Relatório da CNDRSS Setorial Barra do Bugres – Mato Grosso.
Realizada em 06-06-2013 no Projeto de Crédito Fundiário João e Maria
Todas as mulheres das comunidades participantes reclamam de falta de informação
sobre diversos assuntos, precisam de técnicos em assuntos específicos que conheça a
realidade da comunidade. Grande parte das famílias está endividada. Quanto à produção as
mulheres dizem que produzem diversos tipos de frutas, legumes, verduras, granjas de frango,
porém não tem como levar sua produção para a cidade para que possa ser comercializada.
As mulheres relatam que o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF)
“fez” com que muitas famílias ficassem endividadas por não saberem como gerenciar seus
recursos e também não terem como vender seus produtos.
As comunidades querem ter acesso ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA).
Acesso ao Programa de Acesso ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), tanto de
aumento da verba para compra dos alimentos, e fazer a compra dos produtos da agricultura
familiar.
Foram elencados os principais motivos pelos quais as mulheres não participam da
organização e dos processos produtivos nas comunidades, que são:
o
Pouco tempo que as mulheres começaram a participar.
o
Falta de conhecimento. Informações sobre reuniões.
o
Falta de união/organização entre as mulheres da comunidade
o
Falta de incentivo público.
o
Somente quando uma mulher foi eleita cacique é que as mulheres começaram a
participar. Antes elas achavam que não tinham direito de participar das tomadas de
decisão na aldeia.
Foram também identificados os pontos ou ações que devem ser focados para
aumentar a participação das mulheres em suas comunidades ou organizações, com as
seguintes particularidades:

Quilombo
o
As mulheres precisam correr atrás dos problemas pessoais – ter mais
autonomia, regularizar sua documentação e se organizarem.

Assentamento e projetos da reforma agrária
o
Precisam de mais oportunidades, mais informações, ter mais iniciativa, e
participar até mesmo das reuniões dos homens.

Aldeia
o
Devem se unir mais. Ter mais oportunidade e mais comunicação.
Na tabela que segue, são apresentadas as propostas construídas nos grupos de
trabalho da Conferência, apresentadas e aprovadas na plenária desta Conferência.
No da Texto da proposta
proposta
1
Que sejam elaborados e viabilizados projetos para a construção de cozinhas
industriais e panificadoras industriais para as mulheres das comunidades da
agricultura familiar do Projeto de Crédito Fundiário João e Maria, as mulheres das
comunidades Quilombolas e para as mulheres indígenas da Terra Indígena Umutina.
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Que seja disponibilizado assistência técnica e extensão rural para as mulheres
agricultoras da agricultura familiar de Barra do Bugres, e que essa ATER seja através
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de um Programa, visando colaborar com a organização das mulheres e dos grupos de
mulheres, atendendo demandas específicas das mulheres. Que essa ATER seja feita
preferencialmente por profissionais das próprias comunidades ou do município, que
esses profissionais sejam altamente qualificados(as).
Que as mulheres da agricultura familiar, mulheres dos projetos de reforma
agrária, mulheres das comunidades tradicionais, mulheres das comunidades
quilombolas, mulheres indígenas, mulheres pescadoras, mulheres arrendatárias, e
demais mulheres do campo, tenham acesso a Universidade Aberta do Brasil – UAB,
através de programa de inclusão social para comunidades do campo. Que a
Universidade Estadual do Mato Grosso – UNEMAT, disponibilize cursos específicos
para quilombolas, nos moldes do terceiro grau indígena, com acesso a cursos
específicos para quilombolas, com acesso as bolsas de estudos para alunos(as)
quilombolas e também oportunize a formação superior no sistema de alternância.
Que sejam disponibilizados para essas mulheres cursos profissionalizantes como:
PRONACAMPO Turismo Rural, Gestão de Políticas Rurais e Formação de
Lideranças, Agentes de Desenvolvimento Local, Agroecologia, Agrofloresta,
Silvicultura, Agro-extrativismo Sustentável, Turismo, Horticultura, Artesanato,
Fortalecimento da Culinária Tradicional como Patrimônio Imaterial, Técnico
Agrícola, Capacitação e Gerenciamento sobre Agricultura Sustentável. Que sejam
oferecidos cursos do Ensino Médio profissionalizante como curso de Técnico
Agrícola, Técnico em Agroecologia, entre outros. Que seja disponibilizado para as
mulheres da agricultura familiar curso pré-vestibular oferecido pelo governo do
Estado de Mato Grosso,em especial para indígenas e quilombolas do campo.
Garantia que as políticas públicas para comercialização de produtos da agricultura
familiar sejam acessadas pelas mulheres da agricultura familiar e pelas organização
dos empreendimentos gerenciados pelas mulheres do município de Barra do Bugres,
em especial a comercialização, pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e
pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Que as mulheres que
estiverem com contratos de comercialização de produtos, sejam contratos
institucionais ou outros, tenham garantido o direito de ATER gratuita para a
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. Ainda, que sejam disponibilizados mais
recursos para a alimentação escolar nas escolas, que essas possam comprar produtos
da agricultura familiar das comunidades, e que seja aplicada a lei da alimentação
escolar no Estado. Que o Estado/Seduc disponibilize complementação de verba para
a alimentação escolar com os 25% dos recursos destinados à educação.
Que as mulheres da agricultura familiar tenham acesso ao atendimento medico de
qualidade, com atendimento humanizado e universalizado, em PSFs nas
comunidades com localizações geográficas estratégicas (inclusive na Terra Indígena
Umutina) e com condições adequadas para acolher a equipe médica. Que sejam
disponibilizados atendimentos e exames preventivos, atendimento na prevenção e
tratamento para dependentes químicos. Que os atendimentos realizados nas
comunidades rurais sejam realizados num dia exclusivo para a cada comunidade, que
esse atendimento tenha regularidade e frequência mensal, e atenda a saúde da
mulher.
Que sejam emitidas Declarações de Aptidão do PRONAF – DAP para mulheres e
jovens das comunidades Quilombolas e Indígena, para que essas mulheres e jovens
tenham acesso às políticas públicas de direito. Que a DAP seja emitida no CPF da
mulher, das filhas e dos filhos dos agricultores familiares.
Que seja realizada a regularização fundiária e a demarcação das terras quilombolas
de Barra do Bugres, para que as mulheres tenham plenos direitos de acesso às
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políticas públicas para a agricultura familiar. Que sejam realizadas as vistorias e
apoio para regularização do quadro social dos projetos de Crédito Fundiário de Barra
do Bugres e que seja apoiado à redução das taxas de juros, garantia de acesso a
renegociações de dívidas do financiamento da terra, além de garantir apoio para
geração de renda para pagamento das parcelas da terra com apoio concreto pelos
governos do Estado de Mato Grosso e do Município de Barra do Bugres.
Que as mulheres das comunidades rurais e da terra indígena tenham atendimento
através de um Programa de transporte da produção agrícola e artesanatos, bem como
o transporte coletivo para as pessoas, até a cidade de Barra do Bugres, que é um
Direito Constitucional, para acessarem o centro consumidor e vender seus produtos
com frequência semanal, acessando tanto as feiras como o comércio local e regional.
Que o transporte seja adequado para cada tipo de produto e que o transporte das
pessoas seja adequado e de qualidade, com apoio em parcerias público-privadas para
diminuir o custo das passagens.
Que as mulheres tenham apoio para valorização e promoção do artesanato da
agricultura familiar, em especial das comunidades quilombolas, indígenas e da
reforma agrária. Que as mulheres tenham acesso a projetos de produção e
comercialização de plantas medicinais, de agroextrativismo e turismo, como
potencialização do artesanato típico das comunidades. Que as mulheres tenham
disponível um ponto de comercialização dos produtos e artesanatos na cidade, e que
tenham acesso a crédito para aquisição de materiais para produção do artesanato.
Que seja garantido às mulheres da agricultura familiar o atendimento no serviço de
segurança pública às mulheres, bem como o atendimento in-loco para casos de
violência familiar, violência contra as mulheres, os idosos e as crianças. Que as
mulheres do campo tenham atendimento específico da Defensoria Pública nas
dúvidas sobre os contratos e outros assuntos jurídicos na própria Defensoria e em
dias de atendimento nas comunidades.
Que sejam criadas políticas públicas voltadas para a juventude do campo, com
incentivos para os jovens permanecerem e-ou retornarem para as comunidades. Que
os jovens tenham espaço e voz para opinarem nas questões das comunidades
(Aldeias, Quilombos, Assentamentos, etc), que haja inclusão produtiva e geração de
renda, que haja encontros de formação e capacitação para jovens e que suas
organizações sociais e políticas tenham legitimidade e representatividade perante a
comunidade. Que esses jovens tenham prioridade no acesso a educação técnica e
superior, em especial para guias turísticos, técnico em agroecologia, agrícola e
agropecuário, formação superior em agronomia, entre outros.
Que as comunidades rurais tenham torre de antena para telefonia celular e ponto
digital com acesso a internet proporcionando a inclusão digital comunitária através
da criação de uma “Casa Digital” nas comunidades quilombolas, aldeias,
comunidades tradicionais e projetos da reforma agrária
Que as mulheres tenham atendimento prioritário das suas demandas de apoio com
máquinas e tratores para a ampliação da estradas, preparação do solo, plantio e
colheita da produção da agricultura familiar, em especial das pequenas aldeias
indígenas e quilombos.
Que seja colocado em pratica a certificação dos produtos da agricultura familiar, com
cadastramento das propriedades rurais e das famílias, para obtenção do selo de
produtos da agricultura familiar.
Que as mulheres rurais tenham acesso aos processos de gestão de centros de
comercialização da produção das comunidades nos centros comerciais, seja no
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município ou na capital do Estado.
Viabilizar os projetos das mulheres da comunidade indígena que estão no Termo de
Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e retomada
da ação judicial que trata do funcionamento dos poços artesianos e das caixas de
água para distribuição da água nas casas do Projeto João e Maria. Retomar a
discussão junto ao ministério público sobre as obras de acesso a água.
Que seja disponibilizado, conforme demanda, o transporte escolar para crianças,
jovens e adultos com necessidades especiais.
Que os governos apóiem e criem parcerias com as comunidades para melhorar as
estradas internas das comunidades, que também realizem a reforma e-ou construção
de pontes substituindo pontes de madeira por pontes de concreto. Em especial
atenção à ponte que liga as comunidade quilombolas do Baixius e Vaca Morta.
Que existam parcerias e projetos para a construção e ampliação de escolas do campo
nas comunidades da agricultura familiar.
Que sejam apoiadas as iniciativas de construção de pousada nas comunidades da
agricultura familiar que tenham potenciais em pontos turísticos, para as mulheres
administrarem, com qualificação em gestão e turismo rural para as mulheres.
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Proporcionar políticas de valorização das mulheres para que sejam representantes
legítimas das próprias comunidades, participando da construção de estratégias e
ações que visem garantir a autonomia produtiva da mulher agricultora.
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Que seja retomado urgentemente o atendimento das famílias que não tem energia
elétrica pelo Programa Luz para Todos, em especial às aldeias da Terra Umutina.
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Que sejam disponibilizados acessos recursos para comprar insumos e maquinários
para produção agrícola e pecuária da agricultura familiar em projetos das mulheres
nas comunidades da agricultura familiar.