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CRÉDITOS
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Lote 2 – Núcleo 4 – Município: LAGUNA
EQUIPE TÉCNICA CONTRATADA
NÍVEL GERENCIAL
GERÊNCIA GERAL
Arquiteta e Urbanista Dra. Letícia Peret Antunes Hardt ...............................CREA-PR 6.193/D
Engenheiro Civil José Luiz Pinto Muniz .............................................................. CREA-PR 1.828/D
GERÊNCIA TÉCNICA
Arquiteta e Urbanista M.Sc. Patrícia Costa Pellizzaro.................................. CREA-PR 33.061/D
Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura .............................. CREA-PR 33.072/D
GERÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Arquiteto e Urbanista Esp. Marlos Hardt ........................................................ CREA-PR 74.601/D
Engenheiro Civil Jacinto Albini Salgado ..........................................................CREA-PR 3.517/D
GERÊNCIA OPERACIONAL
Engenheiro Florestal M.Sc. Valmir Augusto Detzel ....................................... CREA-PR 17.516/D
Bacharel em Ciências Contábeis Rosana Lima da Silva .................... CRC-PR 048.962/0-9/D
GERÊNCIA DE PRODUÇÃO
Arquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato .................................. CREA-PR 81.326/D
Engenheira Civil Maria Emília Schuwarz Accioly ............................................ CREA-PR 6.910/D
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NÍVEL TÉCNICO
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ........................................ CREA-PR 73.015/D
ASPECTOS REGIONAIS
Geógrafa Dra. Angela Cristina Orsi Bordonalli............................................. CREA-PR 22.693/D
ASPECTOS FÍSICOS E NATURAIS
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ........................................ CREA-PR 73.015/D
Arquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva .................................... CREA-PR 61.343/D
Arquiteta e Urbanista Tatiana Yaguiu Costa ................................................ CREA-PR 86.927/D
Arquiteta e Urbanista Grasielle da Silva Pedrosa .......................................CREA-PR 106.295/D
Arquiteto e Urbanista Diego Steffen Morais .................................................. CREA-SC 68.724-4
Biólogo M.Sc. Jonatha Alexandre Andrade Alves ........................................ CRBio 34.850-03P
Bióloga Fernanda Ribeiro.................................................................................... CRBio 63439-03P
Geógrafa Ana Paula Córdoba ...................................................................... CREA-PR 95.651/D
Geóloga Ana Paula Gabriel Wosniak ........................................................... CREA-PR 30.050/D
Geóloga Camila de Vasconcelos Muller ..................................................... CREA-PR 79.467/D
Geólogo Lucas Micosz ..................................................................................... CREA-PR 84.830/D
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Engenheiro Civil André Labanowisk ..................................................................CREA-SC 5.730-2
Engenheiro Civil Esp. Edilson José Siqueira Junior ........................................ CREA-PR 18.029/D
Engenheiro Civil M.Sc. Mateus de Azevedo Barão ..................................... CREA-PR 70.032/D
Arquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva .................................... CREA-PR 61.343/D
Arquiteta e Urbanista Tatiana Yaguiu Costa ................................................ CREA-PR 86.927/D
Arquiteta e Urbanista Grasielle da Silva Pedrosa .......................................CREA-PR 106.295/D
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ........................................ CREA-PR 73.015/D
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E
INSTITUCIONAIS
Advogado Esp. Edilson Gonçales Liberal .......................................................... OAB-PR 30.790
Arquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva .................................... CREA-PR 61.343/D
Arquiteta e Urbanista Tatiana Yaguiu Costa ................................................ CREA-PR 86.927/D
Arquiteta e Urbanista Grasielle da Silva Pedrosa .......................................CREA-PR 106.295/D
Arquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ........................................ CREA-PR 73.015/D
Bacharel em Ciências Contábeis Anderson José Amâncio .................. CRC-PR 036.685/O-4
Economista M.Sc. Elisabete Tieme Arazaki ................................................... CORECON 4.963-8
Economista M.Sc. Rossana Ribeiro Ciminelli ..............................................................CRE 4.358
Economista Vera Lucia Robles Pedroso de Oliveira ...................................... CORECON 6886
Turismóloga M.Sc. Dranda Iomara Scandelari Lemos ...........................................................
ASPECTOS CARTOGRÁFICOS E DE GEOPROCESSAMENTO
Arquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ................................. CREA-PR 81.326/D
Geógrafo Antonio Marcos Ferreira ................................................................ CREA-PR 54.706/D
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NÍVEL DE APOIO TÉCNICO
CONSULTORIA TÉCNICA
Arquiteto e Urbanista Dr. Carlos Hardt ............................................................. CREA-PR 6.192/D
PROGRAMAÇÃO VISUAL
Designer Carlon Hardt .................................................................................................................
Arquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato .................................. CREA-PR 81.326/D
ASSESSORIA
Arquiteta e Urbanista Andréia Jeane Liebl ................................................. CREA-PR 111.546/D
Arquiteta e Urbanista Esp. Débora de Santis ................................................ CREA-PR 24.105/D
Arquiteta e Urbanista Grasielle da Silva Pedroso ....................................... CREA-PR 106.295/D
Arquiteta e Urbanista Nicole Mallmann ...................................................... CREA-PR 108.833/D
Arquiteta e Urbanista Patrícia do Carmo Rodrigues ................................. CREA-PR 108.180/D
Arquiteta e Urbanista Polyana Wehmuth Mazur........................................ CREA-PR 111.718/D
SECRETARIADO
Secretária Giseli Ferreira da Rocha ...........................................................................................
LEVANTAMENTOS DE CAMPO
Engenheiro Civil Adalberto Schen .................................................................... CREA-RS 8.209/D
Engenheiro Civil André Labanowisk ................................................................. CREA-SC 5.730-2
Engenheiro Civil Celito Manuel Brugnara........................................................ CREA-RS 5.251/D
Engenheiro Florestal M.S.c Pyramon Accioly ................................................ CREA-PR 76.493/D
Engenheira Florestal Michela Yamamura Bardelli da Silva ........................ CREA-PR 70.738/D
Médico Veterinário Cristiano Selbach da Silva ............................................... CRMV-RS 10.155
Técnico em Informática Fabiano Augusto Prevedello ..........................................................
PRODUÇÃO GRÁFICA E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS
Acadêmico de Administração Thiago Anderson Manoel da Rosa ...................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Ana Gisele Osaki .................................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Alpendre da Silva ................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Cavallet ................................................
Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Caetano de Freitas Medeiros ..........................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Cátia Carachinski ...............................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Daiane Filippi .......................................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Fabio Gonzalez Francio ....................................
Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gabriel Ruiz de Oliveira......................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Guilherme Ribeiro Carvalho .............................
Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gustavo Ramos Ficker Assis...............................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Jamile Salim .........................................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Lauanna Cicheleiro Campagnoli ....................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Luis Felipe Hakim Leal .........................................
Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Márcio Herique de Souza Carboni ..................
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Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mariana Caze de Souza ...................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mônica Maximo da Silva...................................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Nina Brusamolin Feijo .........................................
Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Rubens Victor Schvabe Irume .........................
Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Vanessa Bassani Tebcherani ............................
Acadêmico de Direito Nikolas Blosseld de Quadros .............................................................
Acadêmico de Geografia João Miguel Alves Moreira.........................................................
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL & NÚCLEO GESTOR
CONTATO
Arquiteto e Urbanista Dagoberto Martins ................................................................................
.................................................. Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Públicos e Habitação
Arquiteta e Urbanista Ana Paula Fogaça ................................................................................
.................................................. Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços Públicos e Habitação
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL | Portaria nº 4, 04 de outubro
de 2007
COORDENAÇÃO
Arquiteta e Urbanista Leila da Silva Cardozo ..........................................................................................
............................................................................... Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Engenheiro Civil Daniel Antunes ................................................................ Departamento de Habitação
Engenheiro Civil Fabiano Silveira ............................................................... Departamento de Habitação
Engenheiro Civil Giovanni dos Santos Maurício......................................................................................
............................................................................... Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Publicitária Heleine Maria da Silva .....................................................Fundação Lagunense de Cultura
Engenheiro Agrimenssor Humberto S. Costa ............................................................................................
............................................................................... Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Advogado Júlio César Sant´Anna .................................................................................................................
............................................................................... Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Assistente Social Kethyn Sônia de Mello ............................................... Departamento de Habitação
Bióloga Liege Rosa ...................................................... Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA
Engenheiro Civil Luiz Miguel Durek Rodriguez Rivas ...............................................................
................................................................................................ Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA
Técnico em Edificações Luiz Otávio Pereira .............................................................................................
............................................................................... Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Bióloga Maria Manoela R. Vicente .................... Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA
Jornalista Taís Sutero Custódio .............................. Fundação Lagunense do Meio Ambiente – FLAMA
COMPOSIÇÃO NÚCLEO GESTOR | Portaria nº 5, 04 de outubro de 2007
Setor Industrial
Zulma Martins Batista ................................. Titular - Associação Comercial e Industrial de Laguna – ACIL
Ivonete Perim............................................ Suplente - Associação Comercial e Industrial de Laguna - ACIL
Setor Comercial
Ondina Silveira .......................................................................... Titular – Câmara de Dirigentes Logistas - CDL
Michele dos Reis Kfouri .................................................... Suplente – Câmara de Dirigentes Logistas - CDL
Setor de Autarquias/ Fundações
João Batista Andrade................................................................................................. Titular – ONG Rasgamar
Valtoir Duarte.................................................................................................................................
........................................ Titular – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Tamborete
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Elias Scolmeister ........................................................................................................................................................
................................... Suplente – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Tamborete
José Antônio da Silva Santos, ............................................ Titular - Instituto Ambiental Boto Flipper
Administração Municipal
Célio Antonio .............................................................................................................. Titular – Prefeito Municipal
Waldomiro de Souza Netto .............. Suplente - Secretário de Planejamento Urbano e Habitação
Leila da Silva Cardozo ............................Titular - Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Humberto da Silva Costa ................... Suplente - Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação
Poder Judiciário
Lucia Medeiros Gaspar de Souza ........................................................................ Titular - Fórum
Charles da Silva Reis ................................................................................................................. Suplente - Fórum
Poder Legislativo
Renato Borges de Oliveira, ................................................ Titular - Câmara Municipal de Laguna
Elias Vieira ........................................................................................... Suplente - Câmara Municipal de Laguna
Setor de Agricultura-Pesca
Joel Gaspar de Souza ...........................................................................................................................................
...........................Titular – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI
Jéferson Oliveira .......................................................................................................................................................
...........................Titular – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI
Loerte Santos de Oliveira .............................................................. Titular - Colônia de Pescadores
Antonio Manoel de Souza .....................................................................Suplente - Colônia de Pescadores
Setor Governo Federal/ Estadual
Edson Roberto da Luz ............................................................................................................................................
............................................. Titular – Companhia de desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Célio Damiani ............................................................................................................................................................
....................................... Suplente – Companhia de desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Arquiteta e Urbanista Ana Paula Cittadin ...............................................................................
......................................................Titular – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Engenheira Civil Ariadne Marques de Mendonça ...............................................................................
............................................................. Suplente – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Artista Plástica Gizely Cesconetto .............................................................................................
.................................................................. Titular – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Arquiteta e Urbanista Cristiane Galhardo Biazin ....................................................................
............................................................. Suplente – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Clube de Serviço
José Goulart ...................................................................................................... Titular - Lions Clube
Damianos Andreades ................................................................................................... Suplente - Lions Clube
Roberto Carlos Alves ..................................................................................... Titular - Rotary Clube
Comunidades
Região da Ilha
Maria Aparecida dos Santos Ramos ........................................................................................
............................................................................... Titular – União das Associações de Pescadores da Ilha - UAPI
Valtoir Duarte ................................................................................................................................
................................... Suplente – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Tamborete
Região Norte
Ronaldo H. Jacob, ............................................. Titular - Associação de Moradores do Bairro Barranceira
Lourival da Rosa, ........................................... Suplente - Associação de Moradores do Bairro Barranceira
Região da Pescaria Brava
José Nascimento ................................... Titular - Associação de Moradores de Carreira do Siqueiro
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Região do Ribeirão
Estevão Roberto Corrêa Leonardo .............. Titular - Conselho Comunitário de Ribeirão Pequeno
Elisabete da Rosa Texeira ...................... Suplente Grupo Organizado de Mulheres “Luar do Setão”
Região do Mar Grosso
Antonio Joaquim de Castro Faria....................................................................... Titular - SOMAR
João Batista de Bassi ............................................................................................................. Suplente - SOMAR
Entidades de Classe
Engenheiro Agrimenssor Jair José Matias ...................................................................................................
...................................................................... Titular - Associação Regional de Engenharia e Arquitetura - AREA
Engenheira Civil Cristina Michels Godinho Dal Molin ..........................................................................
................................................................ Suplente - Associação Regional de Engenharia e Arquitetura - AREA
Cristina Michels Godinho Dal Molin ...............................................................................................................
............................................................................. Titular – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - CRECI
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APRESENTAÇÃO
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Este documento é resultante de análises detalhadas e integradas sob os
diversos aspectos apresentadas nos produtos F1 – Levantamentos e F2 –
Análise, Diagnose e Prognose, assim como provenientes do processo
participativo, compreendendo reuniões técnicas e audiências públicas
realizadas no município de Laguna que embasaram as propostas de
desenvolvimento municipal.
Este documento apresenta as questões relativas ao desenvolvimento do
município de Laguna, e constitui a essência deste Plano Diretor Municipal
(PDM). Neste, são delineados as políticas de desenvolvimento municipal e
diretrizes, que retratam as áreas prioritárias para intervenção, proposições
para o ordenamento do espaço municipal e urbano e, propostas de ações
específicas, vinculadas aos programas e projetos de desenvolvimento.
Diante de exposto, neste documento é apresentada a síntese das principais
diretrizes, com seus respectivos programas, projetos e ações, relativas aos
aspectos regionais, de uso e ocupação do solo, das condições físiconaturais e socioeconômicas do município, da infraestrutura e serviços
públicos, da infraestrutura social e gestão institucional.
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SUMÁRIO
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LISTA DE FIGURAS .........................................................................................................................3 LISTA DE TABELAS .........................................................................................................................5 LISTA DE QUADROS .....................................................................................................................6 LISTA DE MAPAS ...........................................................................................................................7 PROPOSTAS
1 DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS .................. 9 2 COMPATIBILIZAÇÃO
DAS
MEDIDAS
PROPOSTAS .................................................... 10 2.1 CONDIÇÕES REGIONAIS .......................................................12 2.2 AMBIENTE FÍSICO ....................................................................19 2.2.1 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL ............................................ 19 2.2.2 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS DO TERRITÓRIO URBANO E RURAL ............... 29 2.3 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO TERRITÓRIO URBANO
E RURAL....................................................................................41 2.4 INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS
PÚBLICOS URBANOS E
RURAIS .....................................................................................51 2.5 INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL .........................65 2.6 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS ................................................73 2.6.1 REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE. ......... 74 2.7 INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS ..............................................74 3 ELABORAÇÃO
DAS
DIRETRIZES
FÍSICOTERRITORIAIS ................................................... 83 3.1 ÁREAS DE RESTRIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO
URBANO – CARACTERÍSTICA FÍSICA OU NATURAL .............. 83 3.2 ÁREAS E ELEMENTOS COM VALOR ECOLÓGICO,
PAISAGÍSTICO OU HISTÓRICO – CULTURAL .......................... 84 3.3 ÁREAS URBANAS .....................................................................87 3.4 ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA .............................................88 3.5 ÁREAS DA FAIXA LINDEIRA ....................................................89 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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3.6 EQUIPAMENTOS
PRINCIPAIS
DA
INFRAESTRUTURA,
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS ............................... 91 3.7 ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL .............................................. 92 3.8 ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA................................. 93 3.9 ÁREA OU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ................ 94 4 ELABORAÇÃO DO PRÉ-PLANO ....................... 96 4.1 MACROZONEAMENTO MUNICIPAL ...................................... 96 4.1.1 MACROZONEAMENTO RURAL ........................................................................... 96 4.1.2 MACROZONEAMENTO URBANO....................................................................... 98 4.1.3 MACROZONEAMENTO DA FAIXA LINDEIRA A BR-101 .................................... 98 4.2 PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ................. 98 4.2.1 ZONEAMENTO URBANO .................................................................................... 99 4.2.2 USO DO SOLO .................................................................................................. 100 4.2.2.1 CATEGORIAS DE USO .......................................................................................... 100 4.2.2.2 ÍNDICES URBANÍSTICOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO ....................................... 111 4.2.3 PARCELAMENTO DO SOLO URBANO .............................................................. 120 4.3 INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS ........................................... 122 4.4 CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE / MOBILIDADE URBANA ..... 125 4.4.1 HIERARQUIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS .................... 126 4.4.2 HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS......................................................... 127 4.5 ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ...................... 145 4.6 GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
URBANO ................................................................................ 146 REFERÊNCIAS ........................................................... 147 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1:
CARTOGRAMA DAS RESTRIÇÕES FÍSICAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO ........... 84 Figura 2:
CARTOGRAMA DAS ÁREAS COM VALOR ECOLÓGICO PAISAGÍSTICO ................... 86 Figura 3:
CARTOGRAMA DA ÁREA URBANA EM LAGUNA .......................................................... 88 Figura 4:
CARTOGRAMA DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE LAGUNA ................................. 89 Figura 5:
CARTOGRAMA DA FAIXA LINDEIRA À BR-101 EM LAGUNA ........................................ 91 Figura 6:
CARTOGRAMA DA APA DA BALEIA FRANCA EM LAGUNA......................................... 93 Figura 7:
CARTOGRAMA DAS POSSÍVEIS ZEIS EM LAGUNA .......................................................... 95 Figura 8:
ILUSTRAÇÃO DE LOTE MÍNIMO E TESTADA MÍNIMA DO LOTE .................................... 112 Figura 9:
ILUSTRAÇÃO DE RECUO E AFASTAMENTOS DO LOTE ................................................. 112 Figura 10:
ILUSTRAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS DE RECUOS DO LOTE .......................................... 113 Figura 11:
ILUSTRAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DO LOTE ........................................................ 114 Figura 12:
ILUSTRAÇÃO DE ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DO LOTE .......................................... 114 Figura 13:
ILUSTRAÇÃO DE GABARITO DO LOTE............................................................................ 115 Figura 14:
ILUSTRAÇÃO DE TAXA DE PERMEABILIDADE DO LOTE ................................................ 115 Figura 15:
ESQUEMA DA APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO ...... 123 Figura 16:
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR ............................................................... 124 Figura 17:
PERFIL VIA ESTRUTURAL .................................................................................................... 128 Figura 18:
PERFIL VIA ARTERIAL ......................................................................................................... 129 Figura 19:
PERFIL VIA COLETORA - TIPO A ...................................................................................... 130 Figura 20:
PERFIL VIA COLETORA - TIPO B ....................................................................................... 131 Figura 21:
PERFIL VIA COLETORA – TIPO C...................................................................................... 132 Figura 22:
PERFIL VIA COLETORA – TIPO D ...................................................................................... 133 Figura 23:
PERFIL VIA COLETORA TIPO A (18m). ............................................................................ 134 Figura 24:
PERFIL VIA COLETORA TIPO B (18m). ............................................................................. 135 Figura 25:
PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO A (30m) ............................................................................ 136 Figura 26:
PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO B (15m) ............................................................................. 137 Figura 27:
PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO C (12m) ............................................................................ 138 Figura 28:
PERFIL VIA LOCAL (15m) ................................................................................................. 139 Figura 29:
PERFIL VIA LOCAL (12m). ................................................................................................ 140 Figura 30:
PERFIL VIAS MARGINAIS................................................................................................... 141 Figura 31:
PERFIL CICLOVIAS. ........................................................................................................... 142 Figura 32:
DIMENSÕES MÍNIMAS PARA RETORNO DAS VIAS LOCAIS – TIPO A .......................... 143 Figura 33:
DIMENSÕES MÍNIMAS PARA RETORNO DAS VIAS LOCAIS – TIPO B ........................... 144 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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Figura 34:
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DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E AVANÇOS DAS CALÇADAS 145 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1:
PARÂMETROS
DE
USO
E
OCUPAÇÃO
DO
SOLO
MUNICIPAL
(MACROZONEAMENTO) ................................................................................................. 116 Tabela 2:
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO) ........... 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE
LAGUNA .............................................................................................................................. 13 Quadro 2: DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ..... 21 Quadro 3: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAL NO MUNICÍPIO DE
LAGUNA .............................................................................................................................. 31 Quadro 4: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO
MUNICÍPIO DE LAGUNA.................................................................................................... 43 Quadro 5: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE LAGUNA.................................................................................................... 53 Quadro 6: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
LAGUNA .............................................................................................................................. 67 Quadro 7: DIRETRIZES PARA A GESTÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA ................ 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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LISTA DE MAPAS
Mapa 01:
PERÍMETRO URBANO (MUNICIPAL) .................................................................................. 89
Mapa 02:
MACROZONEAMENTO (MUNICIPAL) .............................................................................. 97
Mapa 03:
MACROZONEAMENTO E SISTEMA VIÁRIO (MUNICIPAL)............................................... 97
Mapa 04:
ZONEAMENTO URBANO (MUNICIPAL) .......................................................................... 100
Mapa 05:
ZONEAMENTO URBANO E SISTEMA VIÁRIO (MUNICIPAL)........................................... 100
Mapa 06:
ZONA ESPECIAL PONTA DA BARRA – ZEPB (URBANA) ................................................ 100
Mapa 07:
ZONA ESPECIAL PASSAGEM DA BARRA – ZEPaB (URBANA) ...................................... 100
Mapa 08:
ZONA ESPECIAL DA TEREZA – ZET (URBANA) ................................................................ 100
Mapa 09:
ZONA ESPECIAL YPUÃ – ZEY (URBANA) ......................................................................... 100
Mapa 10:
ÁREA ESPECIAL DE ESTUDO DA GALHETA – AEEG (URBANA) .................................... 100
Mapa 11:
ZONA ESPECIAL FAROL DE SANTA MARTA – ZEFSM (URBANA) .................................. 100
Mapa 12:
SISTEMA VIÁRIO, HIDROVIÁRIO E FERROVIÁRIO (MUNICIPAL) .................................. 126
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL
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PROPOSTAS
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DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS
Para que se obtenha êxito no processo de planejamento, assim como no
desenvolvimento municipal, é indispensável à definição de objetivos, diretrizes e
ações estratégicas (prioridades) relativas aos setores principais das áreas ambiental,
econômica, social, administrativa e legal, além de propostas para todo espaço
municipal.
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COMPATIBILIZAÇÃO
PROPOSTAS
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DAS
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MEDIDAS
Este processo considera o conjunto de informações sobre políticas definidas, bem
como a consulta a órgãos diretamente responsáveis pela realização das ações e
investimentos.
Destaca-se a necessidade de se estabelecer relações intergovernamentais e inter
institucionais que resultem na colaboração mútua e na compatibilização das
medidas propostas pela prefeitura em termos de viabilidade técnica e econômica.
Deve-se tratar ainda, da compatibilização das medidas propostas contidas com o
Plano Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Na elaboração do Plano Diretor Municipal de Laguna, a definição das Propostas e
Pré-plano, compõe o Produto da fase 3, no que se refere ao desenvolvimento do
planejamento municipal e Laguna, para horizonte de 10 anos. Para tanto, as leituras
técnicas e comunitárias foram fundamentais ao longo deste processo, bem como o
diagnóstico, a análise das condicionantes, potencialidades e deficiências, e
discussões de ações necessárias para a concretização deste PDM, em conjunto
com a sociedade local representada por seus principais atores municipais.
A fim de definir os temas prioritários para o desenvolvimento do município de
Laguna, definiram-se as políticas de desenvolvimento, que nada mais são do que
estratégias para a alavancagem do desenvolvimento do município.
As políticas de desenvolvimento foram formuladas com base na análise e diagnose
dos fatores determinantes do município (condicionantes, deficiências e
potencialidades – Produto Fase 2), e são norteados por macrodiretrizes, programas
e projetos com o objetivo de direcionar ações estratégicas a serem prioritariamente
efetivadas para o desenvolvimento municipal. Portanto, intrínseco a cada política,
correspondem macrodiretrizes que se referem a um conjunto de objetivos futuros,
instruções ou indicações de caráter geral necessárias ao estabelecimento de
planos e normas, por sua vez, com seus programas e projetos. Conseqüentemente,
essas diretrizes têm um alcance territorial amplo (SANTOS, 2004).
De uma forma geral, pode-se considerar que esta fase constará de Políticas,
Macrodiretrizes, Programas, Projetos e Ações, no qual se atribui prazos de
implantação para as ações, de acordo com as prioridades definidas, quais sejam:
alta, média e baixa. Aquelas em que se objetiva a realização no prazo de até dois
anos, estabelece-se prioridade alta, as ações de médio prazo considera-se de três
a cinco anos e prioridade baixa a partir de 5 anos. Integra além das definições de
ações e prioridades a estimativa de custos, ou seja, os investimentos necessários
para a implantação deste instrumento.
Observa-se que os custos apresentados são estimativas de valores, projetados
considerando novas contratações e novas compras de equipamentos e máquinas,
reforça-se que devem passar por análise quando da implantação dessas ações
sugeridas. Entretanto, podem também ocorrer uma diminuição sensível desses
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valores, se houver a possibilidade de remanejamento de servidores municipais para
essas novas funções, bem como o aproveitamento dos equipamentos e máquinas
já existentes.
A seguir estão explicitados as propostas para o município dentre os diversos
aspectos abordados no Plano Diretor Municipal.
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CONDIÇÕES REGIONAIS
A integração gerada pela construção da BR-101 favoreceu o crescimento das
diversas regiões do Estado de Santa Catarina, cidades que antes figuravam como
lugares sem prosperidade, tornaram-se espaços com grande crescimento, que
vieram a contribuir num domínio mais geral, com o crescimento do Estado. Neste
contexto, insere-se o município de Laguna.
Faz-se necessária uma política de ação conjunta para que se crie um
desenvolvimento equilibrado e que traga tanto mais benefícios a um maior número
de municípios alavancando o desenvolvimento regional.
No aspecto das condições regionais tem-se a Política da Gestão Regional, em que
a realização de programas, projetos e ações estão vinculadas com os municípios
vizinhos e da região.
O quadro a seguir relaciona as condicionantes, deficiências e potencialidades do
município de Laguna com as suas respectivas propostas.
Entre essas diretrizes destacam-se importantes ações quanto a conscientização e
fiscalização ambiental regional, onde as dificuldades inerentes ao uso e ocupação
do solo regional na bacia do rio Tubarão e complexo lagunar devem ser
enfrentados com os municípios vizinhos. Dificuldades e facilidades relativos à
acessibilidade e mobilidade regional, em especial com outros município (Tubarão,
Jaguaruna, Imaruí, entre outros) através da BR-101 e do sistema hidro-rodoviário
promovem deslocamentos da população e mercadoria na região. Também se
ressalta a importância dos serviços e comércio típicos dos municípios da região
onde ações relacionadas a tentativa de desenvolvimento e aproveitamento de
certas potencialidades visam combater a sub-utilização da infraestrutura instalada,
serviços e logística existentes (rodovias, ferrovia, portos e aeroporto).
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POTENCIALIDADES
potencial turístico e
paisagístico
ASPECTOS FÍSICO-ESPACIAIS
bacia hidrográfica do
complexo lagunar e do
rio Tubarão
carcinicultura
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 1: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
poluição por
efluentes domésticos,
industriais e por
agrotóxicos
pesca predatória:
"aviãzinho"
promover a conscientização e
fiscalização regional do Uso e
Ocupação sustentável da
bacia do complexo lagunar e
do rio Tubarão
15.000 (ano)
promover a conscientização e
fiscalização regional do Uso e
Ocupação sustentável da orla
e balneários litorâneo segundo
atividades condizentes
25.000 (ano)
intensificar a conscientização e
fiscalização regional e local
quanto ao Uso e Ocupação
sustentável dos morros e
promultórios existentes
10.000 (ano)
pressão imobiliária
para ocupação das
bordas das lagoas
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
paisagem natural
extensa orla marítima
atrativos naturais tais
como as baleias
franca, golfinhos,
entre outros
relevo variado
potencial turístico e
paisagístico
pressão imobiliária
para ocupação dos
morros
ARTICULAÇÃO
AMBIENTAL E
TERRITORIAL
REGIONAL
CONSCIENTIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL REGIONAL
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão; FATMA;
Polícia
Ambiental
Estadual;
Prefeituras
Municipais;
Sociedade Civil
Organizada;
Pescadores e
Produtores
Rurais;
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
IBAMA; SDR
Laguna; FATMA;
FLAMA;
Prefeituras
Municipais;
Sociedade Civil
Organizada;
Pescadores e
Produtores
Rurais;
(continua)
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ASPECTOS FÍSICO-ESPACIAIS
BR-101
SC-437
POTENCIALIDADES
duplicação da BR101
DEFICIÊNCIAS
PROGRAMAS
PROJETOS
problemas de acesso
a áreas urbanizadas,
Sertões
facilidade de
urbanização e
mobilidade
falta de
pavimentação da
localidade de
Pescaria Brava até o
município de Imaruí
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
desenvolver, fiscalizar e
implantar projetos e obras de
infraestrutura que promovam a
mobilidade e acessibilidade
segura da população de
Laguna e região
problema de acesso
ao município, falta
de trincheiras e
passagens de
pedestres
escoamento da
produção
SC-436
MACRODIRETRIZES
AÇÕES
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
ARTICULAÇÃO
AMBIENTAL E
TERRITORIAL
REGIONAL
PROMOÇÃO DA
ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE
REGIONAL
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
(*) Valores
deverão ser
estimados
segundo os
aspectos técnicos
de cada projeto e
obra específico
realizar a pavimentação e
manutenção dos principais
trajetos do sistema viário
estadual e regional
construções no
alinhamento e falta
de acostamento na
parte asfaltada
intensificar a conscientização e
fiscalização regional e local
quanto ao Uso e Ocupação
das faixas de domínio e nonaedificandi das rodovias
acesso ao município
passa pelo centro
histórico
realizar estudos e projetos
quanto a alternativas de rotas
e modais de transporte que
possam desafogar o tráfego
pesado do Centro Histórico de
Laguna
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Marinha;
Capitania dos
Portos; IBAMA;
SDR Laguna;
FATMA; Polícia
Ambiental
Estadual; FLAMA;
Prefeituras
Municipais; DNIT;
DEINFRA
Governos
Federal e
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão; IBAMA;
FATMA; Polícia
Ambiental
Estadual; FLAMA;
PML; DNIT;
DEINFRA
10.000 (ano)
60.000
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Marinha;
Capitania dos
Portos; IBAMA;
SDR Laguna;
FATMA; FLAMA;
PML; DNIT;
DEINFRA
(continua)
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POTENCIALIDADES
ASPECTOS FÍSICO-ESPACIAIS
possível alternativa
de ligação com o
Porto do município e
balneários
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
falta de
pavimentação
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
promover a realização da
pavimentação, manutenção e
fiscalização o Uso e Ocupação
sustentável do solo regional e
local ao longo da rodovia
estadual
acesso ao aeroporto
regional de
Jaguaruna
SC-100 (interpraias)
ARTICULAÇÃO
AMBIENTAL E
TERRITORIAL
REGIONAL
travessia apenas por
balsa (custo
elevado)
PROMOÇÃO DA
ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE
REGIONAL
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
ferrovia
ASPECTOS FÍSICO-ESPACIAIS
DEFICIÊNCIAS
AÇÕES
indefinição do limite
municipal com os
municípios de Imbituba
(região de Itapirubá) e
Pescaria Brava (região
ao longo da BR-101/
oeste) com a
emancipação deste
de Laguna no futuro
potencial para
transporte de cargas
e passageiros
omissão na oferta de
serviços públicos
arrecadação de
impostos
indefinição da
competência sobre a
prestação de
serviços públicos
(educação, saúde,
etc.)
ARTICULAÇÃO
POLÍTICA E
AMBIENTAL
REGIONAL
AFIRMAÇÃO,
DEMARCAÇÃO E
RECONHECIMENTO
DOS LIMITES
MUNICIPAIS DE
LAGUNA, IMBITUBA E
PESCARIA BRAVA
realizar estudos e projetos
quanto a alternativas
mobilidade e ligação entre as
regiões da península
(centro/sede) e a ilha (pontas
e farol)
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
(*) Valores já
estimados em
programas e
ações da Gestão
de Infraestrutura e
Serviços Públicos
elaborar estudos de
viabilidade técnicoeconômico sobre o potencial
do modal ferroviário em
Laguna e região
60.000
demarcar os marcos e limites
físicos bem definidos nas divisas
municipais
120.000
garantir a prestação dos
serviços públicos e
institucionais pertinentes as
populações de acordo com a
constituição
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão; IBAMA;
FATMA; Polícia
Ambiental
Estadual; FLAMA;
PML; DNIT;
DEINFRA
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Marinha;
Capitania dos
Portos; IBAMA;
SDR Laguna;
FATMA; FLAMA;
PML; DNIT;
DEINFRA
Governos
Federal e
Estadual; SDR
Laguna; FATMA;
FLAMA; PML;
DNIT; DEINFRA
Governo
Estadual; SDR de
Laguna;
Prefeituras
Municipais;
(continua)
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ASPECTOS FÍSICO-ESPACIAIS
APA da Baleia Franca
EQUIPAMENTOS DO ESPAÇO
aterro sanitário
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
proteção de
enseadas (baleias
francas) e proteção
de áreas terrestres
(costões rochosos,
dunas, banhados e
lagoas)
ausência do plano
de manejo e
zoneamento
ecológicoeconômico
possibilidade de
criação de uma lei
de restrição
atende todos os 19
municípios da
AMUREL
coleta realizada por
uma empresa
terceirizada SERRANA Engenharia
Ltda.
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
CONSCIENTIZAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL REGIONAL
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
falta de controle na
disposição final dos
resíduos sólidos
ARTICULAÇÃO
POLÍTICA E
AMBIENTAL
REGIONAL
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
descentralizar
ampliar e fortalecer
as funções
administrativas,
tecnológicas e
sociais dos municípios
PARCERIAS
exigir, promover, apoiar e
participar em conjunto com os
demais municípios
pertencentes à APA da Baleia
Franca da elaboração do
Plano de Manejo e
Zoneamento Ecológico e
Econômico da Unidade de
Conservação
60.000
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Marinha;
Capitania dos
Portos; IBAMA;
Instituto Chico
Mendes;
CONAPA-BF;
SDRs Laguna e
Tubarão; FATMA;
FLAMA;
Prefeituras
Municipais
realizar campanhas de
conscientização ambiental e
coleta seletiva nos municípios
atendidos da região
(*) Valor já
estimado em
programa e ação
da Gestão de
Infraestrutura e
Serviços Públicos
Governos
Federal e
Estadual; SDR
Laguna; FATMA;
FLAMA;
Prefeituras
Municipais
MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
REGIONAL
Secretaria de
Desenvolvimento
Regional de Laguna
(SDR)
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
fortalecer ações bem como
realizar planos especiais de
ordenamento territorial com os
municípios vizinhos, em
especial naqueles
pertencentes ao complexo
lagunar e bacia do rio Tubarão
Governo
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão; FATMA;
Prefeituras
Municipais;
Sociedade Civil
Organizada;
Pescadores e
Produtores
Rurais;
(continua)
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população natural de
origem luso-brasileira
POTENCIALIDADES
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
utilização do
comércio do
município vizinho
pela facilidade de
acesso e pela
variedade
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
PARCERIAS
ESTRUTURAÇÃO DOS
SETORES
ECONÔMICOS
REGIONAL
integrar e estruturar o setor
terciário, sobre tudo ao que
compete ao circuito turismo e
comércio regional
15.000 (ano)
Governo
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão;
Prefeituras
Municipais;
Iniciativa Privada
FORTALECIMENTO E
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS E
SOCIAIS DA REGIÃO
potencializar, incentivar e
fomentar a instalação de
equipamentos sociais, sobre
tudo os de educação técnica
e superior, com vistas ao
aproveitamento da
infraestrutura ociosa existente
regional em períodos de baixa
temporada
(*) Incentivos,
apoio e isenções
para a atração
de atividades
típicas para o
aproveitamento
da infraestrutura e
capacitação e
formação de mão
de obra local e
regional
Governos
Federal e
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão;
Prefeituras
Municipais;
Sociedade Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
DINAMIZAÇÃO
ECONÔMICOSOCIAL REGIONAL
sobrecarga da
infraestrutura local
durante a alta
temporada
ensino superior - UDESC
PRIORIDADE
respeito à cultura e
as tradições
proximidade aos
municípios vizinhos,
em especial de
Tubarão
POPULAÇÃO E ECONOMIA
DEFICIÊNCIAS
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
uso da infraestrutura
local na baixa
temporada, em
especial por
estudantes
(continua)
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(continuação)
POPULAÇÃO E ECONOMIA
facilidade de
escoamento da
produção pesqueira
da região
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
o principal acesso
passa pelo centro do
município
possibilidade de
criação de ponte
para ligação com o
porto
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO
REGIONAL
porto
existência dos molhes
como estrutura de
apoio a navegação
e pesca no
complexo lagunar na
Ponta da Barra
problemas com o
projeto e execução
dos molhes na última
manutenção
possibilidade de
transporte de
passageiros potencial turístico
DINAMIZAÇÃO
ECONÔMICOSOCIAL REGIONAL
PROMOÇÃO DA
ACESSIBILIDADE E
MOBILIDADE
REGIONAL
PRIORIDADE
ESPECÍFICAS
alta
POTENCIALIDADES
AÇÕES
média
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
PARCERIAS
2010 - 2014
promover constantes estudos e
investimentos para a
manutenção dos serviços e
infraestrutura de transporte
portuárias e hidroviários de
Laguna e região
(*) Valores
deverão ser
estimados
segundo os
aspectos técnicos
de cada projeto e
obra específico
readequar, manter e fiscalizar
constantemente as obras e
áreas de entorno dos Molhes
da Passagem da Barra
(*) Valores
deverão ser
estimados
segundo os
aspectos técnicos
de cada projeto e
obra específico
firmar parcerias com
municípios vizinhos quanto a
possibilidade de transporte
hidroviário de passageiros e
mercadorias
(*) Valor já
estimado em
programa e ação
da Gestão de
Infraestrutura e
Serviços Públicos
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Marinha;
Capitania dos
Portos; APL;
CONAPA-BF;
SDRs Laguna e
Tubarão; FATMA;
FLAMA;
Prefeituras
Municipais
Governos
Federal e
Estadual; SDR
Laguna; FATMA;
FLAMA;
Prefeituras
Municipais
(conclusão)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
super visão
2010
18
P LA N O D I R E TO R M U N IC IP A L
LAG UNA
FASE
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2.2
AMBIENTE FÍSICO
2.2.1
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL
T
A
3
S
As considerações quanto ao uso e ocupação do solo devem integrar questões
territoriais, ambientais, de infraestrutura e socioeconômicas. Dentro desse quadro,
foram manifestadas e a delineadas com mais precisão, e juntamente com a
população do município, as propostas para o Plano Diretor Municipal. Focou-se, em
reuniões comunitárias, audiências públicas e oficinas de capacitação técnica, a
questão da elaboração de macrozoneamento e zoneamento municipal com o
objetivo de promover o melhor ordenamento territorial.
Entre as ações prioritárias propostas para o ordenamento territorial, evidencia-se a
implementação do macrozoneamento e zoneamento municipal visando organizar
o desenvolvimento municipal como um todo.
E ainda, quando da definição do zoneamento deve ser mediados os conflitos
sociais, econômicos e ambientais, pois este é um instrumento da política pública
para intervir e organizar o espaço urbano e rural, tanto de interesse público quanto
do bem-estar de todos os cidadãos.
O quadro a seguir relaciona as condicionantes, deficiências e potencialidades do
município de Laguna com as suas respectivas propostas.
Neste contexto destacam-se as ações e medidas para a mitigação dos conflitos de
usos e atividades, sobretudo as que envolvem as áreas balneárias e das franjas das
lagoas, bem como pressões por ocupação de territórios frágeis sob o ponto de vista
ambiental. Também chama a atenção as dificuldades e conflitos relativos as Áreas
de Preservação Permanente (morros, dunas, vegetação de restinga, entre outras) e
rodovias federais e estaduais que cortam o município ou estão sendo expandidas
ou projetadas sobre o território e estão pressionando áreas onde a urbanização
ainda não é tão intensa e possível planejar um correto adensamento deste tipo de
uso; além de ações e diretrizes relativas a habitação de interesse social e à
exploração das atividades turísticas latentes no município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
execução C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
2010
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LAG UNA
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execução C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
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ASPECTOS HISTÓRICOS
população natural de
origem luso-brasileira
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROMOÇÃO DE
DIRETRIZES PARA
POLÍTICAS DE
PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
IMATERIAL
respeito à cultura e
às tradições
diversidade de estilos
arquitetônicos potencial turístico
existência de áreas
urbanas sem
manutenção
CONSERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
CULTURAL
edificações na orla
da lagoa Santo
Antônio sem uso
(antigos armazéns/
galpões)
centro histórico
tombado (com cerca
de 715 edificações)
prédios sem uso (orla
da lagoa)
principal centro
econômico do
município
PROJETOS
centro histórico sem
vida noturna
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
realizar diretrizes para geração
de Políticas, Programas e
Projetos especiais de apoio e
valorização do patrimônio
imaterial existente
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 2: DIRETRIZES PARA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
60.000 (ano)
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual;
IPHAN
Laguna;
Fundação
Lagunense
Cultural;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
implementar a aplicação de
instrumentos do Estatuto da
Cidade no Plano Diretor
Municipal para a proteção,
valorização e manutenção dos
bens materiais existentes
Governos
Federal e
Estadual;
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
promover ações de
revitalização e utilização das
edificações, de preferência
por uso público e/ou coletivo
de fácil acesso e
contemplação da lagoa
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
instituir regras de usos misto no
Uso e Ocupação do solo
urbano que promovam o
aproveitamento nos mais
variados horários, edificações
e valorização da Zona do
Centro Histórico
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
super visão
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3
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
diversas localidades
espalhadas pelo
território
promover regramento de uso e
ocupação nas diversas
localidades rurais de acordo
com as diretrizes do
Macrozoneamento Municipal
perímetro urbano
extenso
promover a adequação e
expansão do perímetro urbano
existente, segundo tendências
de uso e ocupação, em
especial quanto a duplicação
da BR-101, bem como a
demarcação dos novos limites
propostos
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais;
Iniciativa
Privada;
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
território municipal de
grandes dimensões
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
o zoneamento não
atinge todo o
perímetro urbano
lei municipal nº 04 de
06/03/79 - Zoneamento
e Uso do Solo
existência de
regulamentação de
uso do solo
zoneamento confuso
(cerca de 35
normativas em 30
anos)
inexistência de taxa
de permeabilidade e
de parâmetros
construtivos na lei de
uso do solo
promover a revisão e
expansão das normas vigentes
(lei de Uso e Ocupação do
Solo) bem como de seus
parâmetros urbanísticos de
acordo com as novas
exigências do Estatuto das
Cidades e demais legislações
atuais existentes
35.000 (para
instalação dos
marcos de divisa
do perímetro
urbano georeferênciados)
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
Governos
Federal e
Estadual;
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
IBAMA;
FATMA;
FLAMA;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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3
S
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
pressão de
ocupação balneária
Mar Grosso, Praia do
Sol, Itapirubá e Laguna
Internacional
infraestrutura
instalada
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
falta de atividades
comerciais na baixa
temporada
habitações e
ocupações irregulares,
clandestinas ou
subnormais
desenvolvimento do
Plano Municipal de
Habitação de
Interesse Social
(PMHIS)
ocupações
irregulares - ausência
de ZEIS (Ponta das
Pedras, Vila Vitória,
entre outras regiões)
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
FORTALECIMENTO
DOS INSTRUMENTOS
DE FISCALIZAÇÃO
MUNICIPAL
PARCERIAS
revisar e adequar as regras e
normativas da lei de
Zoneamento, Uso e Ocupação
do Solo Municipal as corretas
atividades para o
desenvolvimento sustentável
do território municipal
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais;
Iniciativa
Privada;
avaliar, adotar e implementar
instrumentos urbanísticos e
jurídicos de regularização
fundiária nas regiões e
comunidades identificadas
pelo PMHIS e PDM
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
promover a fiscalização e
controle do território urbano e
rural de acordo com as novas
legislações revistas na
elaboração do Plano Diretor
Municipal (PDM)
Governos
Federal e
Estadual;
Ministério
Público;
IBAMA;
FATMA;
FLAMA; SDR
Laguna e
Tubarão; PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
avanço da
ocupação além das
construções da área
consolidada
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
60.000 (ano)
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
indústrias próximas à
BR-101
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
promover a melhoria e
adequação dos
equipamentos, infraestruturas e
serviços públicos de acordo
com as normas vigentes
cemitérios saturados
uso industrial tímido
AÇÕES
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
conflito entre os usos
habitacionais e
industriais na região
de Cabeçudas
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
revisar e adequar as regras e
normativas da lei de
Zoneamento, Uso e Ocupação
do Solo Municipal as corretas
atividades para o
desenvolvimento sustentável
do território municipal
grandes áreas vazias
dentro do perímetro
urbano, e em alguns
com zoneamento
delimitado
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
(*) Valores previstos
em programas e
ações específicos
da Gestão de
Infra-Estrutura e
Serviços Públicos
Governos
Federal e
Estadual;
DNIT;
DEINFRA;
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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POTENCIALIDADES
ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO
ESPECIAL
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO RURAL
paisagem natural
mais de 30 localidades
rurais
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
deficiência na
infraestrutura
carcinicultura
declínio do ciclo
econômico
(surgimento da
"mancha branca")
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
avaliar, adotar e implementar
instrumentos urbanísticos e
jurídicos como a adoção do
Núcleo de Urbanização
Específica para melhorias de
infraestrutura e serviços
públicos
saneamento
ambiental precário
grande porção
territorial com relativa
declividade
(impróprias para
vários cultivos) e
várzeas/planícies
(áreas inundáveis)
PRIORIDADE
promover regramento de uso e
ocupação nas diversas
localidades rurais de acordo
com as diretrizes do
Macrozoneamento Municipal
urbanização
desordenada
viabilidade da
agricultura devido a
existência de
mananciais
AÇÕES
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
promover regramento de uso e
ocupação nas diversas
localidades rurais de acordo
com as diretrizes do
Macrozoneamento Municipal
especulação
imobiliária em áreas
de fragilidade
ambiental
APPs (áreas de
preservação
permanente) complexo lagunar,
restingas, topos de
morros e dunas
paisagem natural
construções sobre
grandes inclinações
REESTRUTURAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO NAS
ÁREAS DE INTERESSE
ESPECIAL
promover regramento de uso e
ocupação nas diversas
localidades urbanas e rurais de
acordo com as diretrizes do
Macrozoneamento e
Zoneamento Municipal
áreas sujeitas a
alagamento nos
entornos das lagoas
e na foz do rio
Tubarão
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual;
Ministério
Público;
IBAMA;
FATMA;
FLAMA; SDR
Laguna e
Tubarão; PML;
CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais;
Governos
Federal e
Estadual;
Ministério
Público;
IBAMA;
FATMA;
FLAMA; SDR
Laguna e
Tubarão; PML;
CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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3
S
ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO ESPECIAL
ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO
ESPECIAL
APPs (áreas de
preservação
permanente) complexo lagunar,
restingas, topos de
morros e dunas
áreas de marinha (SPU
– Secretaria do
Patrimônio da União)
POTENCIALIDADES
paisagem natural
acessibilidade e
mobilidade a todos
os cidadãos aos bens
naturais, em especial
às áreas costeiras,
praias, lagoas e
áreas de influência
de marés
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
acesso de veículos às
áreas de proteção
ambiental
falta de
cadastramento e
identificação destas
áreas no município,
em especial nas
regiões de entorno
das lagoas e
balneários (praias)
PROJETOS
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
várias ocupações em
várias regiões (Ponta
das Pedras, Vila
Vitória, Magalhães,
Ponta da Barra entre
outros) sem a faixa
non-aedificandi ao
longo das lagoas e
praias
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
ESTRUTURAÇÃO E
FORTALECIMENTO
DOS INSTRUMENTOS
DE ORDENAMENTO
DAS ÁREAS DE
INTERESSE ESPECIAL
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual;
Ministério
Público;
IBAMA;
FATMA;
FLAMA; PML;
CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais;
revisar e adequar as regras e
normativas da lei ambiental
municipal bem como dos
Códigos de Obras e Posturas
municipais
promover e realizar o Plano de
Gerenciamento Costeiro
Municipal de Laguna (GERCOLAG)
REESTRUTURAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO NAS
ÁREAS DE INTERESSE
ESPECIAL
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
250.000
atualizar todo o cadastro
multifilitário de imóveis
municipal segundo novo
Zoneamento e Plano Diretor,
em especial quanto as áreas
de entorno do complexo
lagunar
500.000
promover a fiscalização e
controle do território urbano e
rural de acordo com as novas
legislações revistas na
elaboração do Plano Diretor
Municipal (PDM)
(*) Valor da ação
já estimada nesta
tabela
Governos
Federal e
Estadual; SPU;
Ministério da
Cidades;
GERCO/SC;
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Pescadores;
Produtores
Rurais
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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3
S
POTENCIALIDADES
ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO ESPECIAL
tipologia de
ocupação
característica - vila de
pescadores (Farol de
Santa Marta, Ponta da
Galheta, Barra,
Passagem da Barra e
no entorno imediato
das lagoas)
patrimônio relativo aos
bens da antiga RFFSA
(rede ferroviária
federal)
centro histórico
DEFICIÊNCIAS
pressão de
ocupação balneária
existência no
município de vários
bens de valor
histórico e cultural
para a cidade da
antiga RFFSA
inúmeros bens em
estado de abandono
e em processo de
degradação
inúmeras leis de
proteção ao centro
histórico (bens
isolados e em 1985
de todo o centro
histórico)
dificuldade de
manutenção das
edificações
Laguna se enquadra
nos programas de
preservação do
centro histórico
(Programa
Monumenta, PAC
das Cidades
Históricas, entre
outros)
falta clareza na
legislação sobre o
que é ou não
permitido nas
edificações (graus de
tombamento)
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
revisar e adequar as regras e
normativas da lei de
Zoneamento, Uso e Ocupação
do Solo Municipal as corretas
atividades para o
desenvolvimento sustentável
do território municipal
DESENVOLVIMENTO
DO USO E
OCUPAÇÃO
SUSTENTÁVEL DO
TERRITÓRIO
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
CONSERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
CULTURAL
AÇÕES
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual;
DNIT;
DEINFRA;
PML; CVL;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
promover ações de
revitalização, valorização e
utilização do patrimônio da
antiga rede ferroviário federal
existente no município
promover a revisão e
expansão das normas vigentes
(lei de Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo) bem
como de seus parâmetros
urbanísticos e perímetro de
tombamento de acordo com
as novas exigências do
Estatuto das Cidades e demais
legislações atuais existentes
Governos
Federal e
Estadual;
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
promover e fomentar parcerias
e convênios em Planos,
Programas, Projetos e Ações
que promovam a proteção do
patrimônio e o
desenvolvimento
socioeconômico da cidade
(continua)
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S
ÁREAS DE INTERESSE E PROTEÇÃO ESPECIAL
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
existência de uma
secretaria regional
do IPHAN
centro histórico
potencial para
utilização dos
instrumentos de
desenvolvimento
urbano previstos no
Estatuto das Cidades
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
manter e fortalecimento da
existência do escritório regional
do IPHAN em Laguna
os instrumentos legais
de incentivo à
preservação e
conservação não
são suficientes para a
manutenção dos
mesmos, em especial
o arquitetônico e o
arqueológico
CONSERVAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E
CULTURAL
REESTRUTURAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO
DO TERRITÓRIO
MUNICIPAL
REESTRUTURAÇÃO E
REVISÃO DOS
INSTRUMENTOS DE
ORDENAMENTO
TERRITORIAL
promover a revisão e
expansão das normas vigentes
(lei de Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo) bem
como de seus parâmetros
urbanísticos e perímetro de
tombamento de acordo com
as novas exigências do
Estatuto das Cidades e demais
legislações atuais existentes
Governos
Federal e
Estadual;
PML; CVL;
IPHAN
Laguna;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
(conclusão)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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2.2.2
FASE
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S
T
A
3
S
CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS DO TERRITÓRIO URBANO E
RURAL
Neste item, serão descritas as principais ações e intervenções propostas para o
Município de Laguna, com o intuito de sanar as deficiências e explorar as
potencialidades relativas às características físico-naturais do município.
O relevo do município é bastante variado onde há grandes extensões onde as
feições se apresentam mais plano (orla, planície litorânea e foz do rio Tubarão) com
grandes áreas de solos hidromórficos, restingas e dunas; e regiões bastantes
declivosas, sobretudo na área rural dos Sertões e Ribeirões (na porção sudoeste do
município), o que em muitos casos acarreta em riscos e conflitos quando da
ocupação urbana, sendo que nestas deverão ser evitadas ocupações em áreas de
risco, especialmente as que possuem registros de alagamentos em eventos de
chuvas intensas e áreas ambientais protegidas por legislações pertinentes.
Os trechos de vegetação degradada às margens dos corpos hídricos e complexo
lagunar deverão ser alvos de esforços de preservação e recuperação, bem como
das extensas áreas de restinga e dunas existentes.
A fiscalização o território ambientalmente frágil, diverso e extenso, bem como a
remoção vegetal, das nascentes e das áreas de proteção, especialmente nas
áreas de maior risco, deverá ser realizada por equipe fiscalizadora devidamente
treinada e especializada, possivelmente em parceria com o órgão ambiental
estadual, a FATMA.
Sendo assim, propõe-se a Política de Gestão Ambiental, o qual aborda a
macrodiretriz de Conservação Ambiental, que por sua vez é compreendida através
dos seguintes programas:

Controle da Qualidade das Águas;

Recuperação das Áreas degradadas;

Conservação das Feições Litorâneas;

Controle de Cheias e Inundações;

Controle de Riscos Geológicos e Geotécnicos; e

Monitoramento de Dados Metereológicos.
O quadro a seguir apresenta as proposições relativas às condições físico-naturais do
Município de Laguna.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
execução C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
uso de agrotóxicos,
principalmente na
região oeste do
município
uso do solo
HIDROGRAFIA
terrenos inundáveis
CONSCIENTIZAÇÃO
AMBIENTAL
falta de respeito às
faixas de APP nas
drenagens e lagoas,
em muitos casos há
ocupação destas áreas
pressão da expansão
urbana sobre as áreas
de captação de água
para abastecimento
existência de
levantamento
técnico sobre as
adversidades
climáticas e desastres
naturais como
alagamentos, com
mapas e outras
informações sobre o
tema (ex: Hermann,
1995)
PROJETOS
RECUPERAÇÃO DA
VEGETAÇÃO DE APPS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 3: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
implementar ações de
conscientização, visando
adequação e redução das
quantidades de agrotóxicos
utilizadas ou mesmo
alternativas de manejo sem
seu uso
20.000
ampliar o sistema de coleta e
disposição das embalagens de
agrotóxicos utilizadas
30.000
elaborar e implantar plano de
recuperação das APPs
degradadas e programas de
educação ambiental
PARCERIAS
FATMA;
Cooperativas;
APA/ ICMBIO;
PML; FLAMA;
valor estimado
orçado no
programa de
Recuperação de
Áreas Degradadas
(1)
(1)
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
áreas de alagamento
junto ao Córrego do
Matuto, entorno da
lagoa do Ribeirão
Grande, Lagoa de
Garopaba do Sul,
canal do Amorim,
canal de Jaguaruna, rio
da Barra do Camacho,
lagoa do Camacho,
lagoa de Camboa,
porção sul da lagoa de
Santo Antonio, entre
outros, além da área
próxima à foz dos rios
Tubarão, Carniça e
Ribeirão Grande
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
DELIMITAÇÃO DAS
ÁREAS DE PROTEÇÃO
realizar estudo específico que
delimite a área que deverá ser
protegida sinalizando-a, com
intuito de preservar a
qualidade da nascente e da
área de captação
CONTROLE DE USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
ocupação das áreas
impróprias, direcionando o
desenvolvimento às áreas mais
adequadas
40.000
FATMA;
CASAN;
FLAMA; PML;
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
(continua)
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HIDROGRAFIA
mananciais superficiais
e nascentes
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
precipitações elevadas
da região favorecem a
recarga dos
mananciais
falta de respeito às
faixas de área de
preservação
permanente nas
drenagens e lagoas
(impermeabilização
do solo)
turismo ecológico e
atividades náuticas
controladas nas lagoas
Mirim, Imaruí, Santo
Antônio, Lagoinha
Primeira, Lagoinha
Segunda, Lino,
Gamboa dos Paus,
Gamboa Grande,
Garopaba do Sul, Santa
Marta, Manteiga e
Ribeirão Grande
poluição causada
pela disposição
inadequada de
rejeitos e efluentes
resolução CONAMA n.º
357, de 17 de março de
2005, dispõe sobre a
classificação dos
corpos de água e
diretrizes ambientais
para seu
enquadramento
ausência de rede de
esgoto prejudica a
qualidade dos
recursos hídricos
portaria n.º 024, de 19
de setembro de 1979,
enquadra os cursos
d´água do Estado de
Santa Catarina
captação de água
para abastecimento no
Rio Ponteiras e Lagoa
do Gi
MACRODIRETRIZES
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
PROGRAMAS
PROJETOS
ESPECÍFICAS
RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS
DEGRADADAS
RECUPERAÇÃO DA
VEGETAÇÃO DE APPS
elaborar e implantar plano de
recuperação das APPs
degradadas
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
40.000
IBAMA;
FATMA; PML;
FLAMA
estes valores serão
computados nas
Políticas de
Saneamento (1)
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN;
60.000
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN;
elaborar projetos de
saneamento básico
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
utilizar as nascentes
do Ribeirão Pequeno
para abastecimento
da comunidade
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
buscar parceria com empresas
ou companhias de
saneamento
UTILIZAÇÃO DE NOVA
ÁREA DE CAPTAÇÃO
realizar estudo específico que
determine a viabilidade da
utilização do Ribeirão
Pequeno, e também delimitar
a área que deverá ser
protegida, com intuito de
preservar a qualidade da
nascente e da área de
captação
(continua)
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HIDROGRAFIA
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
a qualidade da água
para consumo in
natura, em geral não
possui restrições, em
função das
propriedades físicoquímicas e do tempo
de residência das
águas subterrâneas
vulnerabilidade
extrema à poluição recarga em
formações de
elevada
permeabilidade. (ex:
terrenos da
Microbacia do
Itapirubá)
resolução CONAMA
n.º 396 de 03 de abril
de 2008, dispõe sobre
enquadramento das
águas subterrâneas
vulnerabilidade alta
à poluição - recarga
de coberturas
inconsolidadas sobre
aquiferos fraturados
(ex: margem das
Lagoas do Mirim,
Imaruí e Santo
Antônio)
mananciais
subterrâneos
potencialidade de
abastecimento por
poços tubulares na
microbacia do
Itapirubá
vulnerabilidade alta
à poluição - recarga
de coberturas
inconsolidadas sobre
aquiferos semipermeáveis (ex:
microbacias do rio
Sambaqui Pequeno e
Córrego do Matuto)
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
ESPECÍFICAS
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
sistematizar os dados de controle
de qualidade das águas
subterrâneas
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
Governo
Federal e
Estadual;
FATMA;
FLAMA;
CASAN; PML;
vulnerabilidade
moderada à
poluição - recarga e
descarga em
aquìferos fraturados
com relevo
acidentado em
rochas graníticas (ex:
microbacias dos rios:
Jaguaruna, Das
Congonhas e Da
Madre, em suas
porções a montante)
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
risco à
contaminação dos
aqüíferos
subterrâneos pela
intrusão salina,
principalmente nas
microbacias do
Itapirubá e porção
sudeste do rio
Jaguaruna, Das
Congonhas e Da
Madre
HIDROGRAFIA
mananciais
subterrâneos
monitoramento
hidrodinâmico e
hidroquímico dos
poços existentes com
vistas a manutenção
da qualidade e
garantia de
abastecimento a
longo prazo
inexistência de
estudos que
delimitem as áreas
de proteção dos
poços e nascentes
existentes, o que leva
ao risco de
contaminação dos
mananciais
pontos e fontes de
poluição
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
poluição causada
pela disposição
inadequada de
rejeitos e efluentes
domésticos e
urbanos, os quais são
destinados à Lagoa
do Santo Antônio (ex:
depósito de lixo na
Galheta e outros
locais)
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
DELIMITAÇÃO DAS
ÁREAS DE PROTEÇÃO
realizar estudo específico, que
delimite as áreas de proteção
dos poços e nascentes existentes
30.000
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
elaborar projetos de saneamento
básico
estes valores serão
computados nas
Políticas de
Saneamento (1)
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN; PML;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
HIDROGRAFIA
pontos e fontes de
poluição
uso das águas
consumo humano,
dessedentação
animal, irrigação,
industrial e turismo
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
implementar ações de
conscientização, visando
adequação e redução das
quantidades de agrotóxicos
utilizadas
utilização de
agrotóxicos
existência de aterro
sanitário demanda o
monitoramento
ambiental dos
efluentes gerados,
bem como a
caracterização
geológica e
hidrogeológica da
área e do entorno
destes
empreendimentos,
em escala de
detalhe
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
estes valores já
estão computados
no Projeto de
Conscientização
Ambiental (1)
PARCERIAS
FATMA;
FLAMA;
EPAGRI; PML;
Cooperativas
e
Associações
de Produtores
Rurais;
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
fiscalizar sistematicamente o
aterro sanitário
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
FATMA;
FLAMA; PML;
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
saneamento básico
precário,
potencializa o risco à
contaminação dos
aqüíferos
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
falta de cadastro
técnico dos poços
com as informações
referentes ao seu
perfil construtivo,
bem como os
aspectos geológicos,
hidrogeológicos e
hidroquimicos, entre
outros
MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
elaborar e complementar os
projetos de saneamento básico
das áreas não atendidas pelo
sistema
elaborar cadastro técnico dos
poços existentes no município
estes valores serão
computados nas
Políticas de
Saneamento (1)
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN;
DNPM;
CASAN; PML;
(continua)
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FEIÇÕES LITORÂNEAS
dunas e restingas
praias
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
PROJETOS
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
áreas de dunas
preservadas entre a
praia e a avenida
paralela à orla,
grandes campos de
dunas preservados a
sudeste e noroeste
do município
construção de casas
suprimindo campos
de dunas e de
restinga
CONSERVAÇÃO
DAS FEIÇÕES
LITORÂNEAS
CONTROLE DE USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
ocupação das áreas impróprias,
direcionando o desenvolvimento
às áreas mais adequadas e já
consolidadas pela ocupação
urbana
potencial turístico,
paisagístico e
energético
saturação da
infraestrutura urbana
em épocas de
temporada
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
complementar os projetos de
saneamento básico para as
áreas sobrecarregadas durante
a temporada
elevado potencial
turístico e
paisagístico, grande
extensão de praias
pouco exploradas
pressão pelo
loteamento de áreas
frágeis, que devem
ser protegidas
CONSERVAÇÃO
DAS FEIÇÕES
LITORÂNEAS
CONTROLE DE USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
ocupação das áreas impróprias,
direcionando o desenvolvimento
às áreas mais adequadas
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
PROGRAMAS
alta
CONDICIONANTES
AÇÕES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
estes valores serão
computados nas
Políticas de
Saneamento (1)
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN; PML;
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
pesca comercial,
esportiva e artesanal
assoreamentos do rio
Tubarão e Complexo
Lagunar
foz do Rio Tubarão
aporte de águas
com elevado grau
de contaminação,
afetando a
qualidade das águas
das praias e lagoas
CONTROLE DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DAS
ÁGUAS
avaliar do processo de
dragagem do rio Tubarão, em
especial quanto a deposição
final dos resíduos
40.000
implementar sistema de
monitoramento da qualidade
das águas nas praias e lagoas,
verificando a balneabilidade
destas
40.000
Governo
Estadual; SDR
Laguna e
Tubarão;
FATMA;
FLAMA; PML;
PMT;
Sociedade
Civil
Organizada;
Universidades
e
Faculdades;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
adequado para o
desenvolvimento da
agropecuária (além
da piscicultura e
carcinicultura)
GEOMORFOLOGIA E GEOLOGIA
relevo plano
(planícies)
adequado para o
desenvolvimento
urbano e industrial
fora dos aluviões e
várzeas
MONITORAMENTO DE
DESASTRES NATURAIS
podem ocorrer
alagamentos e
inundações
CONTROLE DE
CHEIAS E
INUNDAÇÕES
baixa para nenhuma
erosão e estáveis nos
movimentos de
massa
bom para o
desenvolvimento
urbano até 30% de
declividade
aumenta o risco de
erosões e
movimentos de
massa acima dos
20% de declividade
bom para o
desenvolvimento da
agropecuária
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
elaborar e implantar plano de
controle de cheias
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
DRENAGEM
realizar o cadastro do sistema de
drenagem atual e elaborar um
plano diretor de drenagem
CONTROLE DE USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
ocupação das áreas impróprias,
direcionando o desenvolvimento
às áreas mais adequadas
ESTABILIDADE DE
TALUDES
tornar obrigatório o estudo
geotécnico nas escavações,
aterros e intervenções realizadas
em taludes e encostas em geral
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
estruturar sistema de fiscalização
ambiental integrada
PARCERIAS
40.000
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério das
Cidades;
Defesa Civil;
EPAGRI;
CIRAM; PML;
estes valores serão
computados nas
Políticas de
Saneamento (1)
Governo
Federal; PAC;
FUNASA;
CASAN; PML;
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
não aconselhado
para a mecanização
nas declividades
acima dos 15%
relevo ondulado suave
PROJETOS
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
a retirada da
cobertura vegetal
aumenta o risco de
erosões e
consequentemente o
assoreamento nos
rios
CONTROLE DE
RISCOS
GEOLÓGICOS E
GEOTÉCNICOS
IBAMA;
FATMA;
Defesa Civil;
FLAMA; PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
não aconselhado
para agropecuária
nas declividades
acima dos 30% e
inadequado acima
dos 47%
GEOMORFOLOGIA E GEOLOGIA
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
PROJETOS
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
CONTROLE DE USO E
OCUPAÇÃO DO
SOLO
elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
realização destas atividades em
áreas impróprias, direcionando o
desenvolvimento às áreas mais
adequadas
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
estruturar sistema de fiscalização
ambiental integrada
DNPM;
FATMA;
FLAMA; PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
a retirada da
cobertura vegetal
aumenta o risco de
erosões e
movimentos de
massa e
consequentemente o
assoreamento nos
rios e lagoas
relevo ondulado forte
a montanhoso
Resolução do
CONAMA n.º 303 de
20/03/2002 que
regulamenta as
áreas de
preservação
permanente nos
morros, montanhas,
serras e nas encostas
com declividade
superior a 100%
rochas graníticas
degradação nos
topos de morros e
declividades acima
dos 100% (APP)
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
CONTROLE DE
RISCOS
GEOLÓGICOS E
GEOTÉCNICOS
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
formar equipe municipal de
fiscalização ambiental,
devidamente treinada e
equipada
deficiências na
fiscalização
ambiental
escavação/exploraç
ão desordenada sem
recuperação,
ocasionando erosão
e movimentos de
massa
movimentos de
massa e queda de
blocos
alta
CONDICIONANTES
AÇÕES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
ESTABILIDADE DE
TALUDES
tornar obrigatório o estudo
geotécnico nas escavações,
aterros e intervenções realizadas
em taludes e encostas em geral
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
estruturar sistema de fiscalização
ambiental integrada
50.000
PARCERIAS
FLAMA; PML;
DNPM;
FATMA;
FLAMA; PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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CLIMA E CONDIÇÕES METEREOLÓGICAS
índices pluviométricos
elevados
POTENCIALIDADES
aproveitamento da
água, em especial
nos solos arenosos
(manancial
subterrâneo)
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
saturação da
capacidade de
absorção do solo e
elevação do nível da
água dos corpos
hídricos
ventos
PROJETOS
MONITORAMENTO DE
DESASTRES NATURAIS
CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
geração de energia
eólica,
especialmente na
região da ilha e
península (nordeste e
sudeste do
município)
PROGRAMAS
destruição causada
por ventos intensos
(vendavais, tornados
e afins)
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
GERAÇÃO DE
ENERGIA EÓLICA
elaborar estudo de viabilidade
técnica, econômica e
ambiental, bem como Estudos
de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA) para instalação de
geradores eólicos nas regiões de
dunas litorâneas
PARCERIAS
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério das
Cidades;
Defesa Civil;
EPAGRI;
CIRAM; PML;
monitorar e levantar dados
históricos de eventos climáticos
realizando diversas parcerias
realizar monitoramento dos
processos eólicos (direção, força,
etc.) para verificação do
avanço das dunas
MONITORAMENTO
DE DADOS
METEOROLÓGICOS
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
50.000
50.000
Governo
Federal;
Ministério de
Minas e
Energia;
ANEEL; PML;
Iniciativa
Privada;
Universidades
(conclusão)
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CONDIÇÕES
SOCIOECONÔMICAS
TERRITÓRIO URBANO E RURAL
DO
A análise do sistema socioeconômico influencia sobre a dinâmica do uso e
ocupação do solo e das unidades de paisagem decorrentes. Verifica-se que o
crescimento econômico gera disparidades crescentes na distribuição de renda e
em suas conseqüências sobre a problemática do uso e ocupação do território.
A análise da economia e da questão social de Laguna proporciona o
conhecimento da dinâmica espacial do uso do solo; das relações com
desenvolvimento econômico; da dinâmica socioeconômica em relação com os
problemas atuais de uso e ocupação, que auxiliarão no planejamento e
construção do município.
Diante do exposto, deve-se manter e fortalecer o apoio à formulação e à
implementação de políticas, programas, projetos e ações destinadas ao
desenvolvimento da empregabilidade, ampliando a capacidade local para gerar
e difundir o desenvolvimento social, aliando tecnologia com geração de emprego
e renda, visando à inclusão social e à redução das desigualdades no município,
propiciando a melhoria do nível de vida da população menos favorecida, sobre
tudo aquele que vive de técnicas e extrativismos artesanais como pesca, pecuária
e agricultura tradicionais.
No aspecto das condições socioeconômicas tem-se a política da gestão
socioeconômica, na qual se estabelece a macrodiretriz – Desenvolvimento
Socioeconômico, que por sua vez, deriva em três grandes programas chamados:
Dinamização do Sistema de Geração de Emprego e Renda; Organização municipal
para o Desenvolvimento Econômico e Turístico; e Estruturação e Valorização do
Turismo Histórico-Cultural.
Entre as principais e prioritárias ações deste programa estão: Promover a
capacitação técnica de mão-de-obra qualificada; Criar políticas de incentivo e
benefícios fiscais para atração de novos empreendimentos e indústrias; Treinamento
de mão-de-obra para o setor Pesqueiro; Explorar e melhorar a estrutura turística já
instalada; Qualificação da mão-de-obra empregada em turismo, entre outros que
podem ser verificados no quadro a seguir.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
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POPULAÇÃO
POTENCIALIDADES
queda da população
rural e consequente
aumento da
população urbana
aumento do
mercado consumidor
DEFICIÊNCIAS
necessidade de
redirecionamento
dos gastos municipais
em educação e
saúde
MACRODIRETRIZES
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
PROGRAMAS
PROJETOS
TREINAMENTO E
QUALIFICAÇÃO DE
MÃO-DE-OBRA
GARANTIR ACESSO À
EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROJETO DE
QUALIFICAÇÃO DE
MÃO DE OBRA (NÍVEL
TÉCNICO); LINHAS DE
FINANCIAMENTO
PARA SETORES COM
PRESENÇA DE
ECONOMIAS DE
AGLOMERAÇÃO
envelhecimento da
população
EMPREGO E RENDA
necessidade de
maiores encargos
sobre a coletividade
para a manutenção
dos idosos
59,4% da população
não possui
rendimento ou
recebe até 2 salários
mínimos mensais
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO
reduzido potencial
de consumo
50.000 (Anual)
PML;
150.000 (Anual)
Secretaria
Estadual do
Trabalho;
PML; SEBRAE;
SINE;
Associação
Comercial e
Sindicatos;
PROMOÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
promover programas de geração
de emprego e renda
PARCERIAS
PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
criar o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Local
acompanhar sistematicamente o
mercado de trabalho e geração
de renda
DINAMIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
NOS SETORES
PRIMÁRIOS,
SECUNDÁRIOS E
TERCIÁRIOS
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 4: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
(continua)
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POTENCIALIDADES
de 2000 para 2007
aumento de 122,4%
nos postos de
trabalho
EMPREGO E RENDA
grande parte dos
postos de trabalho
estão no setor
comercial e no setor
de prestação de
serviços
economia de
aglomeração
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
48,8% do mercado
de trabalho está no
setor informal
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
realizar o treinamento específico
visando melhoria da qualidade
dos serviços prestados
150.000 (Anual)
mão de obra pouco
qualificada
desenvolvimento de
atividades ligadas ao
turismo
empregos de baixa
remuneração
realizar o treinamento específico
visando melhoria da qualidade
dos serviços prestados
80.000
atração de novos
empreendimentos
mão de obra pouco
qualificada
realizar o treinamento de mão de
obra em setores que apresentam
vantagens comparativas
50.000 (Anual)
organização
comunitária como
potencial para
desenvolver produtos
com maior valor
agregado (região da
Cabeçudas, Farol,
entre outras)
atividade pesqueira
(industrial e artesanal)
falta de
equipamentos
adequados para a
conservação e
comercialização do
pescado
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO
PROMOÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
Secretaria
Estadual do
Trabalho;
PML; SEBRAE;
Associação
Comercial e
Sindicatos;
Governo
Federal; PML;
Iniciativa
privada e
Faculdades;
Banco do
Brasil; Caixa
Econômica
Federal;
promover linhas de
financiamento
trabalhadores com
baixa escolaridade
queda na produção
do pescado tanto na
área oceânica como
no complexo lagunar
porto pesqueiro com
infraestrutura já
instalada
DINAMIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
NOS SETORES
PRIMÁRIOS,
SECUNDÁRIOS E
TERCIÁRIOS
PARCERIAS
treinar a mão de obra para o
setor pesqueiro
pesca predatória no
complexo lagunar
20.000 (Anual)
PML;
Iniciativa
privada e
Faculdades;
baixa capacidade
gerencial
(continua)
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EMPREGO E RENDA
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
existência do
Programa Nacional
de Fortalecimento da
Agricultura Familiar
(PRONAF)
predomínio de
pequenas
propriedades rurais
cooperativa de
crédito
produção para autoconsumo garantindo
a segurança
alimentar
EMPREGO E RENDA
Governos
Estadual e
Federal;
CIDASC;
EPAGRI;
criar políticas de incentivo e
benefícios fiscais para atração
de novos empreendimentos e
indústrias
Governos
Federal e
Estadual;
PML;
Ministério das
Cidades;
SEBRAE;
baixo excedente
comercializável
solo com baixa
fertilidade
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO
atrativos para novas
indústrias
participação
expressiva do setor
público na geração
de emprego e renda
garantir assistência técnica e
adoção de novas técnicas de
produção mais adequadas às
características físicas da região
DINAMIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
NOS SETORES
PRIMÁRIOS,
SECUNDÁRIOS E
TERCIÁRIOS
PROMOÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
incentivos para
implantação de
novas indústrias
prover o município de novas
áreas para loteamentos
industriais
facilidade de
escoamento da
produção (BR-101)
buscar mercados estáveis para
escoar a produção
PML;
Iniciativa
privada
regulamentar lei específica de
industrialização no município
PML; CVL;
aumento da oferta
de serviços públicos
baixa
empregabilidade em
outros setores
(continua)
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EMPREGO E RENDA
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO
DINAMIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
NOS SETORES
PRIMÁRIOS,
SECUNDÁRIOS E
TERCIÁRIOS
potencial turístico do
município
comércio e
prestação de
serviços privados
expressivos
baixo potencial de
consumo no município
PROJETOS
PROMOÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
SISTEMA DE
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
criar programa de geração de
emprego e renda
PML; CVL;
Iniciativa
Privada; SINE;
SEBRAE
incentivar a produção e
comercialização dos produtos
locais
PML;
Iniciativa
Privada;
SESC, entre
outros
explorar e melhorar a estrutura
turística já instalada
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério do
Turismo; PML
e Iniciativa
Privada;
estabelecimentos
hoteleiros não são os
mais utilizados pelos
visitantes
BASE ECONÔMICA
poucos
estabelecimentos
oferecem unidades
hoteleiras com maior
conforto
grande demanda
turística devido aos
atrativos naturais
(praias, dunas,
baleias franca, botos,
etc.) e culturais
(centro histórico
tombado, carnaval,
etc.)
alguns
estabelecimentos estão
necessitando de
melhorias e
modernização em suas
instalações e
infraestrutura
DINAMIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
TURISMO
ORGANIZAÇÃO
MUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
TURÍSTICO
ORGANIZAÇÃO DO
TURISMO
muitos
empreendimentos
carecem de
profissionais
qualificados
nem sempre os
empreendedores
valorizam a formação
profissional na área ao
contratar seus
funcionários
qualificar a mão-de-obra
empregada em turismo
Valores estimados
no Projeto
"Incentivo ao
Empreendedorism
o Local"
PML;
Iniciativa
Privada;
SESC/SENAI;
Faculdades e
Universidades
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
BASE ECONÔMICA
ecossistema e meioambiente frágeis e
únicos, devendo se
buscar sua preservação
e exploração
sustentável
grande demanda
turística devido aos
atrativos naturais
(praias, dunas,
baleias franca, botos,
etc.) e culturais
(centro histórico
tombado, carnaval,
etc.)
BASE ECONÔMICA
ORGANIZAÇÃO DO
TURISMO
DINAMIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
TURISMO
ORGANIZAÇÃO
MUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
TURÍSTICO
carência de
articulação entre os
poderes público e
privado para
desenvolvimento do
turismo
existência de um
plano turístico para o
município
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
PARCERIAS
desenvolver políticas de
desenvolvimento econômico,
ambiental e sustentáveis
precariedade quanto
ao paisagismo e
mobiliário urbano em
boa parte do município
falta de um plano de
marketing direcionado
ao segmento
específico e à
proveniência dos
turistas
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
necessidade de melhor
formatação dos
produtos turísticos
ofertados
poucos negócios
ligados ao turismo de
lazer e ao turismo rural
elaborar projetos de
paisagismo e mobiliários
urbanos condizentes com as
diversas regiões de Laguna
250.000
promover a organização do
turismo e valorização da
cultura local
50.000
PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
fortalecer o Conselho e órgão
Municipal voltado
exclusivamente ao turismo
INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
LOCAL
promover a organização do
turismo e valorização da
cultura local
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério do
Turismo;
FATMA; PML;
FLAMA;
Sociedade
Civil
Organizada e
Iniciativa
Privada;
Valores estimados
no Projeto
"Organização do
Turismo"
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério do
Turismo; PML
e Iniciativa
Privada;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
existência de um
plano turístico para o
município
pouco interesse da
comunidade local
em investir no setor
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
LOCAL
BASE ECONÔMICA
faltam mais ações
em conjunto com
municípios vizinhos
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
DINAMIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
TURISMO
acesso de veículos
em áreas de
proteção ambiental
ORGANIZAÇÃO
MUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
TURÍSTICO
melhorar as condições das vias
de acesso aos atrativos turísticos
PROMOVER
MELHORIA NO
SISTEMA VIÁRIO DO
MUNICÍPIO
faltam indicações
em alguns trechos e
cruzamentos
manter a sinalização
turística nos padrões
do Ministério do
Turismo
delimitar e regrar as vias e locais
de acesso e estacionamento aos
atrativos, sobre tudo os naturais
PARCERIAS
80.000 (Anual)
PML;
Iniciativa
Privada;
SESC/SENAI;
Faculdades e
Universidades
60.000
Governo
Estadual; SDR
Laguna;
Municípios
Vizinhos; PML;
Iniciativa
Privada
qualificar a mão-de-obra
empregada em turismo
planejar e participar de circuitos
turísticos regionais, turismo
religioso, natural, entre outros
malha viária de
acesso aos pontos
turísticos
existência de
sinalização nos
atrativos mais
visitados
PRIORIDADE
realizar cursos de capacitação
turística
pouca qualificação
dos profissionais que
trabalham no setor
trechos de vias em
péssimas condições
de trafegabilidade
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
Valores estimados
na Política de
Pavimentação e
Manutenção Viária
(1)
promover a organização do
turismo e valorização da cultura
local
Governo
Federal e
Estadual;
Ministério do
Turismo; PML;
PML;
Iniciativa
privada;
MELHORIA DA
SINALIZAÇÃO
TURÍSTICA
promover a manutenção da
sinalização turística
160.000
Ministério
Turismo; PML;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
BASE ECONÔMICA
BASE ECONÔMICA
diversidades de
opções
gastronômicas
turismo de praia/
veraneio/ surf/ pesca
(Mar Grosso, Iró, Gí,
do Sol, Itapirubá, do
Farol, Tereza, do
Gravatá, da Galheta,
Prainha, do Ypuã, do
Sirí), de eventos e
culturais (carnaval,
república em
Laguna) e de
atrativos naturais
(presença de botos,
baleias francas, entre
outros)
turismo cultural - sítios
arqueológicos/
sambaquis
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
explorar estrutura turística já
instalada
opções de
hospedagem
concentradas no Mar
Grosso
incentivar o empreendedorismo
local voltado ao turismo em todo
o território
ORGANIZAÇÃO
MUNICIPAL PARA
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
TURÍSTICO
falta de controle no
número de turistas capacidade de
carga/ vaga
INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO
LOCAL
predomínio do
turismo sazonal ou de
temporada
necessidade de
delimitação de áreas
de interesse de
preservação e
visitação dos
Sambaquis
PML;
Iniciativa
privada;
estruturar e melhor a
infraestrutura de recepção dos
atrativos turísticos, especialmente
os naturais
promover a organização do
turismo e valorização da cultura
local
DINAMIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
TURISMO
falta sensibilização
sobre a importância
dos sítios
arqueológicos aos
turistas
turismo cultural danças típicas,
folclore local,
artesanato,
gastronomia, festas
religiosas, entre
outros
ESTRUTURAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
TURISMO
HISTÓRICOCULTURAL
VALORIZAÇÃO DOS
SÍTIOS
ARQUEOLÓGICOS E
SAMBAQUIS
PROMOÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA
CULTURA E
IDENTIDADE LOCAL
desenvolver projetos de
infraestruturação dos possíveis
sítios a serem explorados e formar
parcerias e convênios
desenvolver políticas e
campanhas de sensibilização e
instrumentalização da
comunidade e turistas
desenvolver políticas de incentivo
e fomento ao desenvolvimento
das atividades culturais ligada ao
turismo
PML;
Iniciativa
privada;
Valores estimados
no Projeto
"Organização do
Turismo"
PML;
Iniciativa
Privada;
SESC/SENAI;
Faculdades e
Universidades
500.000
50.000
IPHAN; PML;
Secretaria de
Cultura;
Iniciativa
Privada;
Sociedade
Civil
Organizada;
20.000 (Anual)
(continua)
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BASE ECONÔMICA
POTENCIALIDADES
turismo cultural histórico e
arquitetônico
relativa quantidade de
edifícios históricos
tombados e/ou
preservados
valorização e
preservação das
tradições culturais
DEFICIÊNCIAS
altamente o centro
histórico possui
acanhada
capacidade de
recepção da
demanda turística,
sendo pouco
valorizado pelos
turistas,
principalmente pelos
moradores e
comerciantes
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
fomentar incentivos e isenções
fiscais para preservação e
valorização dos edifícios do
Centro Histórico
DINAMIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO DO
TURISMO
ESTRUTURAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DO
TURISMO
HISTÓRICOCULTURAL
VALORIZAÇÃO,
FORTALECIMENTO E
DINAMIZAÇÃO DO
CENTRO HISTÓRICO
desenvolver mecanismos de
preservação e políticas de
atração de atividades
apropriadas ao Centro Histórico
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
IPHAN; PML;
Secretaria de
Cultura;
Iniciativa
Privada;
Sociedade
Civil
Organizada;
(conclusão)
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INFRAESTRUTURA
E
URBANOS E RURAIS
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SERVIÇOS
O
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PÚBLICOS
Os princípios básicos como circulação, mobilidade, transporte e saneamento
nortearam esta proposta. Em primeira instância, é necessário o envolvimento de
vários atores públicos e privados para desenvolvimento urbano e rural, propondo a
utilização de diversas modalidades de parcerias visando obter recursos para o
financiamento dos equipamentos e da infraestrutura, sobre tudo urbana. Assim, faz
parte desta proposta a otimização de investimentos já implantados na cidade.
Verificou-se no município de Laguna que a questão de infraestrutura e serviços
públicos encontram-se deficitário em alguns aspectos. Na questão de transportes e
mobilidade, apesar do município possuir diversas ofertas de serviços como linhas de
ônibus, seus horários e frequencias deixam a desejar segundo a população. Apesar
também do município possuir relativa extensão de malha viária urbana, esta porém
carece em muitos bairros de passeios regulares com acessibilidade e mobilidade
aos pedestres, sobre tudo às pessoas portadoras de deficiência física, boa parte
devido ao processo de colonização, ocupação e expansão urbana histórico, além
das poucas ciclovias existentes e evidentes conflitos viários, melhor evidenciados na
principal via de acesso ao Centro Histórico, sejam pela localização e nós viários
causados por alguns equipamentos como o terminal de transporte coletivo ou
ocupações lindeiras sobre a faixa de domínio das rodovias estaduais existentes nas
diversas regiões.
Na área do saneamento, assim como a maioria das cidades próximas, o
esgotamento sanitário e a coleta seletiva necessitam de ampliações e
reestruturação dos serviços. Para que esta situação seja regularizada, é necessário
que o poder público municipal realize a estruturação dos sistemas de
abastecimento de água, em especial quanto a proteção de mananciais
superficiais e subterrâneas de água dos aqüíferos e pontas existentes; além do
esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos, juntamente com o auxílio da
população, por meio da disseminação de conscientização de que o saneamento é
necessário para a boa qualidade de vida da população, sobre tudo de uma
cidade que vive do turismo, mar e lagoas do município.
Sendo assim, entre as principais e prioritárias ações dentro da política de Gestão da
Infraestrutura e serviços públicos evidencia-se: Promover melhorias na estruturação
da malha viária urbana e rural; Melhorias na mobilidade dos vários modais
existentes (rodoviário, hidroviário e aeroviário); Elaborar e implantar projeto de
arborização pública; Elaborar e implantar projeto de Mobilidade Urbana (com
várias obras de arte tais como pontes, trincheiras, entre outras); bem como a
implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico para ampliar o sistema
de coleta e tratamento de efluentes; drenagem urbana, entre outras.
O quadro a seguir mostra a listagem de ações propostas para a melhoria das
deficiências e a otimização das potencialidades encontradas nos aspectos de
infraestrutura e serviços públicos no município.
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3
S
CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
CONDICIONANTES
POTENCIALIDADES
porto pesqueiro dentro
da malha urbana
proximidade do Porto
de Imbituba
veículos de grande
porte concorrendo
com automóveis
menores e bicicletas
importante eixo de
ligação do sul do
país
os dois trajetos de
acesso atuais ao
porto possuem
conflitos com
veículos pesados (um
passa pelo centro
histórico e o outro por
via estreita e via
comercial de caráter
urbano no Mar
Grosso)
BR-101 (cruza o
município em
aproximadamente 25
km no sentido
Norte/Sudeste)
facilidade de
escoamento da
produção
DEFICIÊNCIAS
transito de veículos
pesados junto com
automóveis menores,
ciclistas e pedestres
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 5: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
PARCERIAS
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
URBANA
melhorar a geometria, substrato e
revestimento viário existente
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ADEQUAÇÃO DO
SISTEMA E
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA E
MOBILIDADE
1.000.000
Governo
Federal e
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada; APL;
1.500.000
Governo
Federal (DNIT);
Governo
Estadual
(DEINFRA);
Iniciativa
Privada
ESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DO
SISTEMA VIÁRIO
FEDERAL
trânsito lento na
zona central
deslocamento rápido
para universidades
da região
dificuldades de
travessia entre as
comunidades dos
dois lados da BR-101
(Cabeçudas,
Barranceira, Bentos,
Caputera e
Barbacena)
construir passarelas, trincheiras e
afins
(continua)
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POTENCIALIDADES
CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
ligação entre a BR101 e a sede do
município
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
infraestrutura viária
urbana deficiente
para escoamento
das cargas do porto
existência de projeto
para novo acesso ao
município - Acesso
Norte
sistema de travessia
por balsa
traçado pelo Morro
da Glória
ESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DO
SISTEMA VIÁRIO
ESTADUAL
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
custo elevado da
travessia
pavimentação da
rodovia
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
implantar ciclovias e ciclofaixas
no município
readequar projetos existentes em
relação às condicionantes físicoambientais
ADEQUAÇÃO DO
SISTEMA E
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA E
MOBILIDADE
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
URBANA
ESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DO
SISTEMA VIÁRIO
ESTADUAL
SC-100 (interpraias/
Estrada geral do Farol)
ligação rápida entre
as praias da região
PRIORIDADE
melhorar da geometria, substrato
e revestimento viário existente
inexistência de
ciclovias
SC-436
PROJETOS
AÇÕES
elaborar estudo, projeto e
orçamento relativos a
implantação de ponte entre as
regiões da Sede com Passagem
da Barra
promover a correta
pavimentação e manutenção
da Estrada Geral do Farol
pressão por
ocupação
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
já previsto em
outra ação desta
tabela
Governo
Federal e
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada; APL;
300.000
Governo
Federal
(Ministério das
Cidades);
Governo
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada;
50.000
Governo
Federal (DNIT);
Governo
Estadual
(DEINFRA);
Iniciativa
Privada; PML;
250.000
Governo
Federal (DNIT);
Governo
Estadual
(DEINFRA);
Iniciativa
Privada; PML;
2.500.000
Governo
Federal (DNIT);
Governo
Estadual
(DEINFRA);
Iniciativa
Privada; PML;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA
CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
falta de manutenção
e infraestrutura em
algumas vias rurais
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
realizar a manutenção prioritária
das vias/ estradas municipais
principais e secundárias
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
1.000.000 (Ano)
Governo
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada;
Comunidades
Rurais;
250.000 (Ano)
Governo
Federal
(Ministérios dos
Transportes e
Turismo);
Governo
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada;
150.000,00 (Ano)
Governo
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada;
1.000.000 (Ano)
Governo
Federal
(Ministério das
Cidades);
Governo
Estadual; BNDS;
CEF; PML;
Iniciativa
Privada;
250.000 (Ano)
Governo
Federal
(Ministério das
Cidades) PML;
Iniciativa
Privada;
ESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
MUNICIPAL
sinalização viária nas
localidades rurais é
precária
existência de Guarda
Municipal que
orienta o trânsito e
apóia os pontos de
conflito nos horários
de pico próximo a
região central
implantar sinalização viária nas
vias/ estradas municipais
Principais e secundárias
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ADEQUAÇÃO DO
SISTEMA E
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA E
MOBILIDADE
MELHORIA DOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE
FISCALIZAÇÃO NO
MUNICÍPIO
algumas ruas não
possuem
pavimentação
malha viária urbana
consolidada
falta de
padronização nas
calçadas
problemas de
acessibilidade
universal
promover a regularização e
manutenção da Fiscalização do
Trânsito Municipal
promover a pavimentação e
manutenção das vias urbanas
existentes
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
URBANA
implementar padronização das
calçadas, bem como promover
a acessibilidade universal
PARCERIAS
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
implementar a arborização e
paisagismo urbano ao longo das
vias urbanas
falta de arborização
nas vias públicas
sinalização de
trânsito precária
implementar sinalização viária
urbana
malha viária urbana
consolidada
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Transporte Público
Municipal Rodoviário
AÇÕES
ADEQUAÇÃO DO
SISTEMA E
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA E
MOBILIDADE
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
100.000 (Ano)
Governo
Federal
(Ministério das
Cidades) PML;
Iniciativa
Privada;
500.000
Governo
Federal
(Ministérios dos
Transportes e
Turismo);
Governo
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada;
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
URBANA
falta hierarquia viária
elaborar e aprovar legislação
regulamentadora do Sistema
Viário
PML; CVL;
Sociedade Civil
Organizada;
ruas estreitas e com
restrição de tráfego
promover estudos de possíveis
alargamentos viários
PML; CVL;
Conselho de
Desenvolviment
o Urbano;
necessidade de
readequação do
sistema público de
transporte municipal
READEQUAÇÃO
DO SISTEMA DE
TRANSPORTE
PÚBLICO
MUNICIPAL
MELHORIA DOS
SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
COLETIVO E
MOBILIDADE
MUNICIPAL
promover melhorias constantes
nos serviços e equipamentos de
transporte
250.000 (Ano)
PML;
Concessionárias
; Iniciativa
Privada;
(continua)
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CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
PROJETOS
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
aumentar e diversificar o número
de empresas concessionárias do
transporte coletivo
frota de veículos sem
adaptações para
portadores de
necessidades
especiais
adequar parcela da frota de
ônibus existentes às normativas e
recomendações sobre
acessibilidade
MELHORIA DOS
SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
COLETIVO E
MOBILIDADE
MUNICIPAL
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
transporte público é
restrito aos escolares
que atendem
parcialmente às
localidades rurais
sistema de transporte
rodoviário bem
estruturado
PROGRAMAS
PRIORIDADE
monopólio das linhas
de ônibus pelas
empresas atuantes
no ramo de
transportes urbanos
no município
inexistência de linhas
de turismo
Transporte Público
Municipal Rodoviário
MACRODIRETRIZES
AÇÕES
em virtude da
localização central
da rodoviária no
período do verão, o
fluxo de ônibus gera
congestionamento
do trânsito
READEQUAÇÃO
DO SISTEMA DE
TRANSPORTE
PÚBLICO
MUNICIPAL
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
30.000
PML; CVL;
Sociedade Civil
Organizada;
Iniciativo
Privada
120.000 (Ano)
Governo
Federal;
Governo
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada
Governo
Federal;
Governo
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada;
Sociedade Civil
Organizada;
ampliar novas linhas de
transporte público coletivo,
turístico e escolar
REESTRUTURAR OS
EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE
COLETIVO
PARCERIAS
implementar a instalação do
novo Terminal Rodoviário
Municipal e Intermunicipal
1.000.000
Governo
Federal;
Governo
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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SISTEMA AEROVIÁRIO
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
PROGRAMAS
aeroporto regional
de Jaguaruna
deverá atender a
toda região sul do
estado
PROJETOS
INCENTIVAR O USO
AEROVIÁRIO
COMO MODAL DE
TRANSPORTE
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
existência de pista de
pouso próximo à
Praia do Sol pode
atender a demanda
de passageiros
interna municipal
completa falta de
infraestrutura de
apoio (pista sem
pavimentação, sem
galpões e garagens,
ausência de terminal
de passageiros, entre
outros)
previsão de início de
operação de uma
Balsa na Lagoa de
Imaruí, ligando
Laguna (Perixil) ao
município vizinho de
Imaruí
MELHORAR A
INFRAESTRUTURA
DO AEROPORTO
MUNICIPAL
estabelecer políticas de inventivo
ao uso aeroviário junto aos
demais modais existentes
instalar infraestrutura necessária
para abrigar aeronaves e
passageiros
750.000
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
realizar a manutenção periódica
das estruturas existentes no
município
50.0000 (ano)
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
250.000
Governo
Estadual; SDR
de Laguna e
Tubarão;
Prefeituras
Municipais
Laguna e
Imaruí; e
Iniciativa
Privada;
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
os locais de
embarque e
desembarque são
inapropriados devido
ao grande afluxo de
veículos, sobre tudo
na região do Perrexil,
devido a falta de
espaço para
estacionamentos e
as larguras das vias
urbanas
FORTALECER O
MODAL
HIDROVIÁRIO
REESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA
MUNICIPAL
PARCERIAS
Governo
Estadual; SDR
de Laguna e
Tubarão;
Prefeitura
Municipal
Laguna e
Jaguaruna; e
Iniciativa
Privada;
FORTALECIMENTO
DO SISTEMA
AEROVIÁRIO
execução de 21
trapiches nas Lagoas
de Santo Antonio,
Imaruí, Camacho e
Garopaba do Sul
SISTEMA HIDROVIÁRIO
MACRODIRETRIZES
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
implementar melhorias na
infraestrutura da região do
Perrexil (sistema viário,
pavimentação, sinalização,
estacionamentos)
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
SISTEMA HIDROVIÁRIO
grande volume de
sedimentos e
incidência de
processos erosivos no
rio Tubarão e
Complexo Lagunar
o município conta
com guarda
municipal e
capitania dos portos
PROGRAMAS
tarifa da travessia
elevada
existência de rotas
turísticas
inexistência de rotas
e linhas de transporte
público de
passageiros
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
500.000
manter os efetivos, infraestrutura
e equipamentos das guardas
Municipal e Naval existentes no
município
150.000 (ano)
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
buscar parcerias e linhas de
crédito para a implementação
da melhoria da travessia
escolhida em estudo próprio
100.000 (ano)
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
30.000
PML; CVL;
Iniciativa
Privada;
adquirir equipamento de draga e
realizar constantes estudos de
batimetria e ambientais para o
contínuo processo de dragagem
no complexo lagunar e foz do rio
Tubarão
MELHORIA DOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE
FISCALIZAÇÃO NO
MUNICÍPIO
ESTUDAR OUTRAS
FORMAS DE
REALIZAR A
TRAVESSIA DA ILHA
À PENÍNSULA
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
MOBILIDADE
URBANA
FORTALECER O
MODAL
HIDROVIÁRIO
PROMOVER O
TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
MUNICIPAL
ADEQUAÇÃO DO
SISTEMA E
INFRAESTRUTURA
VIÁRIA E
MOBILIDADE
PARCERIAS
Governos
Federal e
Estadual; Antaq;
Capitania dos
Portos; SPU; APL;
PML; FATMA;
Polícia
Ambiental
Estadual;
FATMA; FLAMA;
Sociedade Civil
Organizada;
REESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA
MUNICIPAL
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
sistema de balsa que
liga a península e a
ilha e que opera
segundo à demanda
PROJETOS
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
estudar a possibilidade de
adoção do modal hidroviário de
passageiros em todo município
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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SISTEMA FERROVIÁRIO
POTENCIALIDADES
transporte de
passageiros
estrada de ferro Dona
Theresa Cristina
transporte de cargas
até o porto do
município
SANEAMENTO BÁSICO
está em fase de
licitação o Plano de
Saneamento Básico
Municipal, em
especial para o
centro histórico e
bairros carentes
próximos
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
atualmente a malha
ferroviária apenas
corta o município
paralelamente à BR101
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
PROGRAMAS
PROJETOS
FORTALECIMENTO
DO SISTEMA
FERROVIÁRIO
REESTRUTURAR OS
SERVIÇOS E
INFRAESTRUTURA
FERROVIÁRIA
MUNICIPAL
realizar estudos quanto a
viabilidade econômica da
ampliação e atendimento
ferroviário para passageiros e
cargas em Laguna ligando ao
porto e sede urbana
30.000
MELHORAR E
EXPANDIR O
SISTEMA DE
SANEAMENTO
BÁSICO EXISTENTE
implementar as atuais ações,
programas, projetos e planos
existentes
valores já previstos
de acordo com o
Plano de
Saneamento
Municipal
EXPANDIR O
SISTEMA DE COLETA
E TRATAMENTO DE
EFLUENTES NO
MUNICÍPIO
captar verbas e implementar
novos trechos da rede de Coleta
e Tratamento de Efluentes
conforme diretrizes do Plano de
Saneamento Municipal
valores deverão
ser estimados de
acordo com os
programas e
projetos elencados
no Plano de
Saneamento
Municipal
ADEQUAR,
MELHORAR E
EXPANDIR O
SISTEMA DE
DRENAGEM
MUNICIPAL
implementar e manter sistema de
monitoramento, manutenção e
ampliação da rede de
drenagem urbana
30,5% da população
não é atendida pelo
abastecimento de
água público
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
apenas 19,9% da
população é
atendida pelo
sistema de
esgotamento
sanitário
sistema de
drenagem sem
cadastro e precário
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
ADEQUAÇÃO,
MELHORIA E
EXPANSÃO DA
INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO
BÁSICO MUNICIPAL
250.000 (Ano)
PARCERIAS
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativo
Privada;
CASAN;
Concessionárias
Governo
Federal e
Estadual;
DEINFRA; PML;
Iniciativa
Privada;
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA
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execu ção C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
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SANEAMENTO BÁSICO
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
coleta de lixo
terceirizada
não existe coleta
seletiva
existência de aterro
sanitário que atende
aos 19 municípios da
AMUREL
em algumas
localidades a coleta
é insuficiente
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
ADEQUAÇÃO,
MELHORIA E
EXPANSÃO DA
INFRAESTRUTURA DE
SANEAMENTO
BÁSICO MUNICIPAL
PROJETOS
ADEQUAR,
MELHORAR E
EXPANDIR O
SISTEMA RESÍDUOS
SÓLIDOS
MUNICIPAL E
REGIONAL
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
elaborar e implementar Plano
Municipal de Gestão de Resíduos
Sólidos (PMGRS) bem como
programas e ações de
conscientização ambiental e de
coleta seletiva nos municípios
atendidos pelo aterro sanitário
existente em Laguna
ampliar o atendimento das
localidades não assistidas pelo
serviço de coleta de resíduos
municipal
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
150.000
Governo
Federal e
Estadual; SDRs
Laguna e
Tubarão; PML;
Iniciativa
Privada
50.000 (Ano)
PML; Iniciativa
Privada;
Comunidade
em Geral
300.000
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada;
Concessionárias
de Energia;
ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
grande potencial
para a geração de
energia eólica
meio ambiente frágil
dificulta sua
implantação, uma
vez que sítio propício
situa-se em dunas ou
lagos perenes do
litoral (área de
preservação
permanente) de
importância
ambiental e beleza
cênica única
PROMOVER A
GERAÇÃO DE
ENERGIAS LIMPAS
NO MUNICÍPIO
FOMENTAR A
IMPLANTAÇÃO,
GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE
NOVAS FORMAS DE
ENERGIA LIMPA NO
MUNICÍPIO DE
LAGUNA
realizar os estudos ambientais
pertinentes, entre outros, quanto
a potencialidade e viabilidade
técnica-econômica-ambiental
da implementação de parque
eólico no município de Laguna,
em especial nas porções
nordeste e sudeste (península e
ilha)
(continua)
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DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
existência de 12
cemitérios com
capacidade
esgotada e todos
sem licença
ambiental
PROGRAMAS
ADEQUAR E
ESTRUTURAR O
SISTEMA
FUNERÁRIO
MUNICIPAL
PROJETOS
PROMOVER
MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICO
FUNERÁRIO DE
LAGUNA
SEGURANÇA PÚBLICA
sistema carcerário
precário e com
superlotação
existência de
batalhão de polícia
no município
atendimento policial
deficiente em
algumas localidades
especialmente as
mais distantes do
centro (regiões da
Ilha, Ribeirões e
Sertões)
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
efetivo policial
insuficiente
maioria das mortes
violentas causadas
por acidentes de
trânsito
ESTRUTURAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
MELHORIA E
IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
POTENCIALIDADES
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
elaborar estudos geotécnicos de
monitoramento e melhorias de
infraestrutura do cemitério
municipal
360.000
Governo
Federal e
Estadual; PML;
estudar novas áreas para a
expansão e/ou implantação de
novas áreas aos cemitérios
existentes no município de
Laguna
120.000
Governo
Federal e
Estadual; PML;
Iniciativa
Privada;
realizar obras de melhoria da
infraestrutura e equipamentos do
sistema
350.000
Governo
Estadual; PML;
promover melhorias nos
equipamentos, infraestrutura e
efetivo, em especial quanto a
expansão do atendimento dos
serviços de segurança pública no
município nas comunidades mais
distantes do centro e área rural
250.000 (Ano)
adequar e melhorar a sinalização
viária existente, assim como
intensificar as campanhas
educativas e de direção
defensiva no município
50.000 (Ano)
Governo
Federal e
Estadual; PML;
DEINFRA; DNIT;
(continua)
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SEGURANÇA PÚBLICA
POTENCIALIDADES
existência de
batalhão de corpo
de bombeiros e
Defesa Civil no
município
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
carência na
infraestrutura
existente relacionada
ao combate de
incêndio no
município
ABASTECIMENTO ALIMENTAR
existência de grande
número de
equipamentos em
diversas localidades
existem alguns
hipermercados na
região central
informalidade nas
relações de
produção e
comercialização
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
PROGRAMAS
PROJETOS
ESPECÍFICAS
ESTRUTURAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
MELHORIA E
IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
implantar grandes reservatórios
elevados de água e ampliar rede
de hidrantes para combate de
incêndio nas diferentes regiões
de Laguna
sazonalidade do
consumo
consumo associado
ao turismo da região
AÇÕES
promover diversificação dos
produtos e serviços prestados e
comercializados, sobre tudo os
gastronômicos nos período de
alta temporada
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
800.000
Governo
Federal e
Estadual;
CASAN; PML;
Iniciativa
Privada
incentivos e
políticas de
conscientização e
isenções
PML; Iniciativa
Privada;
Sociedade civil
em geral;
60.000
DEINFRA; DNIT;
PML; Iniciativa
Privada;
Sociedade civil
em geral;
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
hipermercado na
região do centro
histórico gera
transtornos no
sistema viário e se
diferencia do
entorno e escala da
região
REESTRUTURAÇÃO E
MELHORIA DO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
ALIMENTAR
MUNICIPAL
PROMOVER
MELHORIAS NOS
SERVIÇOS E
EQUIPAMENTO DA
INFRAESTRUTURA DE
ABASTECIMENTO
ALIMENTAR
analisar e estudar possíveis ações
relativas a minimização dos
impactos urbanos, viários, entre
outros dos super e hipermercados
existentes
hipermercado no
bairro Esperança,
prolongamento da
SC-436 gera conflitos
no sistema viário
(conclusão)
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INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL
A importância do atendimento com qualidade nos serviços ofertados; a
disponibilidade de equipamentos e atividades de lazer; a segurança pública e a
moradia com condições mínimas de saneamento e infraestrutura são alguns dos
elementos essenciais para promoção de qualidade de vida para todos os
habitantes.
Apesar de possuir vários equipamentos culturais e prezar pelo patrimônio histórico e
cultural, o município ainda é carente quanto à diversificação, pulverização e
quantidade de equipamentos de lazer, cultura e esporte disponíveis à população,
sobre tudo aquelas que residem longe das regiões centrais. Desta forma, aponta-se
a necessidade da criação desses espaços de forma descentralizada, como praças,
jardinetes, parques, dentre outros, otimizando estes espaços e contribuindo
significativamente para o entretenimento, aprimoramento intelectual, bem-estar e
qualidade de vida de seus habitantes.
No aspecto da infraestrutura social tem-se a Política da Gestão da Infraestrutura
social, na qual se tem programas como, a saber: Estruturação Habitacional Digna e
de Qualidade; Estruturação do Sistema de Educação; Expansão e Estruturação da
oferta de Serviços municipais de Saúde; Estruturação do sistema de Assistência
Social; e Estruturação do Sistema de Cultura, Esporte e Lazer.
O quadro a seguir relaciona as condicionantes, deficiências e potencialidades do
município de Laguna com as suas respectivas propostas.
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HABITAÇÃO
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 6: DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNA
PARCERIAS
programas de
financiamento
habitacional e de
assistência técnica
não existe uma
política habitacional
continua
elaborar programa de
assistência técnica para
habitação de interesse social
30.000 (Anual)
Governo
Federal;
MCMV; PAC;
Profissionais e
técnicos da
área; CREA;
IAB, Etc.
linhas de
financiamento para
população de baixa
renda
dificuldade de
contratação de
empréstimos para
financiamento
elaborar programa de
financiamento de Habitação
de Interesse Social
250.000 (Anual)
Governo
Federal e
Estadual;
MCMV; PAC;
grande número de
habitações em
situação precária
e/ou inadequadas
elaborar programa Melhoria
Habitacional
1.000.000
Governo
Federal e
Estadual;
MCMV; PAC;
PML;
déficit habitacional
desenvolvimento do
Plano Municipal de
Habitação de
Interesse Social
(PMHIS)
inúmeras áreas com
ocupações
irregulares (Vila
Vitória, Ponta das
Pedras, entre outras)
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
inexistência de
programa de
regularização
fundiária para
habitações de
interesse social
falta de
ordenamento
territorial
ocupação de áreas
de fragilidade
ambiental
ESTRUTURAÇÃO
HABITACIONAL
DIGNA E DE
QUALIDADE
MELHORAR O SISTEMA
E SERVIÇOS DE
HABITAÇÃO
MUNICIPAL
elaborar programa de
Regularização Fundiária para
Habitações de Interesse Social
Governo
Federal e
Estadual;
MCMV; PAC;
CEF; PML;
desenvolver e adequar a Lei
de Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo Municipal
PML
(continua)
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HABITAÇÃO
inúmeras casas e
edificações de
veraneio
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
possibilidade de uso
dessas residências
por estudantes e
terceira idade
infraestrutura urbana
subutilizada
arrecadação e
circulação de capital
(IPTU)
inexistência de
programa de
regularização
fundiária
tendência de
expansão ao longo
da BR-101
tendências de
expansão em áreas
de fragilidade
ambiental
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
ESTRUTURAÇÃO
HABITACIONAL
DIGNA E DE
QUALIDADE
PROJETOS
MELHORAR O SISTEMA
E SERVIÇOS DE
HABITAÇÃO
MUNICIPAL
inexistência de
programa de
regularização
fundiária
EDUCAÇÃO
necessidade de
adequação da
infraestrutura de
algumas escolas
(reformas e
ampliações)
rede escolar urbana
e rural relativamente
ampla e bem
distribuída
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
desenvolver e adequar a Lei
de Zoneamento, Uso e
Ocupação do Solo Municipal
PML
Governos
Federal e
Estadual; CEF;
PML;
elaborar programa de
Regularização Fundiária
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
ausência de creches
em algumas
comunidades rurais
(Bairro Magalhães,
Bairro Portinho, Bairro
Progresso, entre
outras)
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL NO
MUNICÍPIO
READEQUAR OS
EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO
readequar a infraestrutura das
escolas e do quadro de
funcionários
3.000.000 (Anual)
Governo
Federal e
Estadual; PML
necessidade de
formação de equipes
multidisciplinares
acervo bibliográfico
restrito ou inexistente
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
carência de quadras
esportivas
EDUCAÇÃO
rede escolar urbana
e rural relativamente
ampla e bem
distribuída
falta de playground
readequar a infraestrutura das
escolas e do quadro de
funcionários
falta de
equipamentos de
informática e acesso
à internet
professores com nível
superior completo
necessidade de
programas de
formação
continuada para
professores e
funcionários
existência de
transporte escolar
público
necessidade de
ampliação para
algumas localidades
rurais
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL NO
MUNICÍPIO
READEQUAR OS
EQUIPAMENTOS E
SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO
investir em formação e
treinamento de professores e
demais funcionários
3.000.000 (Anual)
Governo
Federal e
Estadual; PML
30.000 (Anual)
Governo
Federal;
Governo
Estadual;
Secretaria
Estadual de
Educação e
Universidades
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
Iniciativa
privada;
adequar a oferta de transporte
público escolar
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
SAÚDE
necessidade de
ampliação da
capacidade de
atendimento
rede de atendimento
básico de saúde
relativamente ampla
necessidade de
reformas e
ampliações em
alguns postos de
saúde
necessidade de
implantação de
postos em algumas
comunidades
distantes ou em
processo de
expansão (hoje com
sedes alugadas)
EXPANSÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA
OFERTA DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE
FORTALECER E
MELHORAR OS
SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS DE
SAÚDE
construir e ampliar a rede física
e contratação de novos
profissionais
5.000.000 (Anual)
Governo
Federal e
Estadual;
(continua)
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POTENCIALIDADES
razoável diversidade
de especializações
médicas
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
deficiência em
alguns tipos de
tratamentos e em
leitos hospitalares
SAÚDE
atuação de agentes
comunitários
infraestrutura e
equipamentos
médicos e
odontológicos
cinco equipes do
Programa Saúde da
Família (PSF) atuam
nas comunidades
dependência de
transferências de
recursos federais
investimentos
públicos em melhoria
da estrutura física de
postos de saúde e
hospitais
atendimento médico
e odontológico
necessita edificações
apropriadas,
instalações e
equipamentos
existência de uma
rede regional de
hospitais
translado dos
doentes
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
incidência
significativa de
morbidade e
mortalidade
associadas a causas
decorrentes da
situação social (baixa
renda)
EXPANSÃO E
ESTRUTURAÇÃO DA
OFERTA DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE
ampliar relacionamento
institucional em torno dos
Consórcios intermunicipais de
Saúde
Governos
Federal e
Estadual; PML
e Sociedade
Civil
Organizada;
desenvolver programas de
prevenção
Governo
Federal e
Estadual;
PML;
Universidades
e Sociedade
Civil
Organizada;
FORTALECER E
MELHORAR OS
SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS DE
SAÚDE
20.000 (Anual)
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
AÇÕES
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
assistência social a
cargo da Secretaria
e da Fundação Irmã
Vera
existência do Centro
de Referência de
Assistência Social
(CRAS) com
capacidade de
atendimento à 750
famílias
atualmente o CRAS
atende 827 famílias
49 comunidades
atendidas pelos
programas de
assistência social
alta dependência da
prefeitura para
geração de recursos
existência da APAE
dificuldade no
repasse de recursos
ampliar a estrutura física de
atendimento e do quadro de
funcionários
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO MUNICÍPIO
1.200.000 (Anual)
Governo
Federal;
30.000 (Ano)
Governos
Federal e
Estadual,
Iniciativa
Privada,
Sociedade
Civil e
Universidades
AMPLIAR E
FORTALECER OS
SERVIÇOS E
PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
deficiência na
estrutura física
asilo com corpo
técnico
demanda elevada
faltam profissionais
centro de
recuperação de
dependentes
químicos
dificuldade de
recursos
buscar firmar convênios
técnicos com entidades para
que seu uso e operação se
tornem auto-sustentável
albergue para
moradores de rua
(continua)
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POTENCIALIDADES
razoável estrutura
hoteleira
turismo
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
PROJETOS
sazonalidade do
turismo
patrimônio histórico e
arqueológico
espaço para a
realização de eventos
de grande porte
faltam equipamentos
públicos de lazer
(estrutura)
existência de diversas
entidades esportivas e
recreativas
existência de uma
Secretaria de
Educação e Esportes
manifestações culturais
peculiares (história
local, folclore,
artesanato, entre
outros)
ESPECÍFICAS
2010 - 2014
PARCERIAS
PML;
Iniciativa
Privada
incentivar à Conservação
do Patrimônio Histórico
falta de uso em diversos
bens de interesse
histórico e cultural
educação patrimonial
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
CONSERVAR E
VALORIZAR O
PATRIMÔNIO
HISTÓRICO-CULTURAL
faltam linhas de crédito
para restauro e
conservação do
patrimônio tombado
existência de uma
secretaria regional do
IPHAN
PRIORIDADE
desenvolver programas
para aumentar a
permanência do turista no
município
capacidade para
desenvolvimento de
evento cultural de
portes nacional e
internacional
grande acervo
patrimonial
CULTURA, ESPORTE E LAZER
DEFICIÊNCIAS
AÇÕES
alta
CONDICIONANTES
DIRETRIZES
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
ESTRUTURAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
SOCIAL MUNICIPAL
faltam áreas e
equipamentos de lazer
em diversas
comunidades
falta envolvimento da
comunidade nas
atividades culturais
PROGRAMA
MUNICIPAL DE
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
200.000 (Anual)
incentivar a utilização dos
espaços naturais para a
prática de esporte e
atividades físicas (lagoa,
rio, praia e dunas)
DESENVOLVER
MELHORIAS E
EXPANSÃO DOS
SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS DE
CULTURA, ESPORTE E
LAZER
ampliar, reformar e
construir de espaços de
lazer e contratação de
profissionais capacitados
500.000 (Anual)
Governos
Federal e
Estadual;
PML;
Sociedade
Civil
Organizada;
Iniciativa
Privada;
Universidades
necessidade de
ampliação, reforma e
construção de novos
espaços de lazer
público
(conclusão)
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CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS
Otimizar a administração significa aprimorar, aperfeiçoar a gestão Institucional, em
busca de resultados que se traduzem em eficiência, economicidade, eficácia e
efetividade. Esta proposição busca otimizar a gestão da administração pública
municipal que significa aprimorar, aperfeiçoar a gestão Institucional, em busca de
resultados que se traduzem em eficiência, economicidade, eficácia e efetividade.
Neste sentido, tendo em vista a composição do Poder Executivo composta por
atividades consideradas de apoio administrativo, ou seja, aquelas que dão suporte
a todas funções necessárias as demandas municipais, delineou se Projetos que vem
ao encontro das principais necessidades, sendo: Projeto de Estruturação
Administrativa, Projeto de Estruturação Tributária e Financeira.
Entre as principais e prioritárias ações para o município de Laguna, evidencia-se a
implantação e estruturação de órgãos, necessários ao atendimento das funções
municipais, a exemplo da implantação de órgão de Controle Interno, a
estruturação de órgão de fiscalização que atenda as demandas ambientais,
urbanísticas e tributárias, assim como, o desenvolvimento de sistemas e
capacitação dos servidores municipais, bem como ações voltadas a questão da
gestão financeira, no desenvolvimento de campanha de divulgação dos
investimentos realizados pela prefeitura, visando incentivar pagamento de impostos
e o incentivo a emissão de notas fiscais.
Outro ponto fundamental neste trabalho refere-se a participação efetiva da
sociedade por meio de seus representantes. Deste modo, este inter-relacionamento
com a sociedade é um fator primordial na construção da cidade que se deseja.
Neste sentido, não basta apenas uma gestão que articule internamente, é
necessária a articulação com a comunidade, pois a partir deste é possível viabilizar
apoio para as atividades no desenvolvimento local.
Além dessa participação comunitária, propõe-se que na Organização Comunitária
que contempla as principais ações consideradas como Promover a capacitação
de conselheiros municipais e Fortalecer a atuação das organizações comunitárias
em reunião sistematizadas.
Observa-se que os custos apresentados são estimativas de valores, estes foram
projetados considerando novas contratações e novas compras de equipamento e
maquinas, reforça-se que devem passar por análise em quando da implantação
dessas ações sugeridas. Entretanto, podem também ocorrer uma diminuição
sensível desses valores, se houver a possibilidade de remanejamento de servidores
municipais para essas novas funções, assim como o aproveitamento dos
equipamentos e máquinas já existentes.
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REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA E PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE.
O município é o principal ator na eficácia das políticas públicas voltadas ao
ordenamento territorial e desenvolvimento urbano local, no atual ordenamento
constitucional (CF, art. 30 e art. 182) com vistas à função social da cidade e da
propriedade.
A despeito do escopo legal atualizado, observa-se que o Município de Laguna
necessita ampliar e reforçar sua atuação como responsável na organização
territorial do município como um todo.
De relevante importância a elaboração de plano diretor próprio do município à luz
do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de
janeiro de 2002) que influenciam substancialmente as leis urbanísticas, tais como: lei
do parcelamento do solo urbano; lei de uso e ocupação do solo; lei da
hierarquização de vias e sistema viário; código de posturas e código de obras.
Tendo sido observado que o município possui lei de parcelamento do solo,
perímetro urbano e princípios elementares de sistema viário, sugere-se a
elaboração de leis específicas no sentido de atender as novas demandas e
necessidades da população, visando o desenvolvimento ordenado de seu território
e integrado ao planejamento regional.
Quanto ao Código de Obras e Posturas do Município, estes são relativamente
antigos, devendo ser revisto e atualizados face as grandes mudanças da sociedade
nesses quase trinta anos de existência.
2.7
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
Para o planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano, o
município adotará, dentre outros, os instrumentos urbanísticos que forem necessários
de acordo com as especificidades de sua situação socioambiental, notadamente
aqueles previstos Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001).
A aplicação destes instrumentos de política urbana é necessária para que se
possam atingir, de forma satisfatória, as diretrizes constante do capítulo I do Estatuto
da Cidade e aquelas diretrizes que norteará a política urbana municipal. O PDM
indicará os critérios e as áreas de incidência destes instrumentos.
O Estatuto da Cidade oferece um conjunto de instrumentos ao Poder Público que
favorecem a intervenção no uso, na ocupação e na rentabilidade das terras
urbanas, visando à função social da cidade e da propriedade, alargando o
alcance da atuação da administração pública além das funções de normatizar e
fiscalizar. (BRASIL, Estatuto da Cidade. 2001).
A lei federal 10.257/2001, artigo 4º classifica os instrumentos em:
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
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social;

Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões;

Planejamento Municipal;

Institutos tributários e financeiros;

Institutos jurídicos e políticos;

Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e Estudo de impacto de
vizinhança (EIV).
Dentre o Planejamento Municipal (art. 4º, III) encontram-se:

Plano Diretor;

Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

Zoneamento ambiental;

Plano plurianual;

Diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

Gestão orçamentária participativa;

Planos, programas e projetos setoriais;

Planos de desenvolvimento econômico e social.
Quanto aos Institutos tributários e financeiros (art. 4º, IV), encontram-se:

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;

Contribuição de melhoria;

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Não menos importantes, os Institutos jurídicos e políticos:

Desapropriação;

Servidão administrativa;

Limitações administrativas;

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

Instituição de unidades de conservação;

Instituição de zonas especiais de interesse social;

Concessão de direito real de uso;

Concessão de uso especial para fins de moradia;

Parcelamento, edificação ou utilização compulsória;

Usucapião especial de imóvel urbano;

Direito de superfície;
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
Direito de preempção;

Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;

Transferência do direito de construir;

Operações urbanas consorciadas;

Regularização fundiária;

Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos
sociais menos favorecidos;

Referendo popular e plebiscito;

Demarcação urbanística para fins de regularização fundiária;

Legitimação de posse.
Constitui inovação para a maioria dos municípios os instrumentos jurídicos e políticos
acima elencados.
Com a implantação do Plano Diretor, alguns desses instrumentos serão identificados
como prioritários, em especial:

Parcelamento, edificação ou utilização compulsória
conseqüentemente o IPTU Progressivo no tempo (art. 7º).

Direito de preempção – art. 25 a 27.

Outorga onerosa do direito de construir – art. 28 a 31;

Transferência do direito de construir – art. 35;

Consórcio imobiliário – art. 46, e parágrafos.
(art.
5º)
e
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no tempo,
desapropriação com pagamento em títulos e o Consórcio Imobiliário são
considerados instrumentos de Indução do Desenvolvimento Urbano, uma vez que
têm o papel de induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e
equipamentos, preparadas para a urbanização, evitando pressão de expansão
horizontal na direção de áreas não servidas de infraestrutura ou frágeis, sob o ponto
de vista ambiental.
Ainda, tem o objetivo de aumentar a oferta de terra e de edificação para atender
a demanda existente, evitando com isso a ocupação em áreas desprovidas de
infraestrutura, em áreas de risco de enchentes ou desabamentos ou em áreas de
preservação ambiental1.
O Direito de Preempção disciplinado nos artigos 25 a 27 do Estatuto da Cidade
consiste na preferência por parte do poder público, para compra de imóveis de seu
interesse, no momento de sua venda. Tem por objetivo facilitar a aquisição de áreas
do interesse do poder público, para a realização de projetos específicos. Desta
1
BRASIL. Estatuto da Cidade - Guia para implementação pelos municípios e cidadãos.
Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação/ Coordenação de
Publicações. Brasília, 2001.
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forma, o poder público define a área sobre a qual incide este direito, desde que
sejam para projetos de regularização fundiária, programas habitacionais de
interesse social, reserva fundiária, implantação de equipamentos comunitários,
espaços públicos e de lazer ou áreas de preservação ambiental.
Já a Outorga Onerosa do Direito de Construir consiste na possibilidade de
construção acima dos índices legais de zoneamento, ou na alteração do uso
mediante pagamento de uma contrapartida. Conforme ensina PINTO (2005), “sua
aplicação foi condicionada à definição pelo plano diretor de coeficientes de
aproveitamento máximos e básicos”.
Neste sentido, o coeficiente máximo deve considerar a proporcionalidade entre a
infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área, não
sendo necessário coincidir com o coeficiente de aproveitamento básico. Este, por
seu turno, “é aquele a partir do qual se calcula a contrapartida a ser paga; não
precisa ser único para toda a cidade” (PINTO, 2005, p.311).
A Transferência do Direito de Construir busca compensar os proprietários de imóveis
a serem preservados, uma vez que o coeficiente ou densidade básico do imóvel
para a zona em que se encontra, está comprometido para preservação de imóveis
de interesse histórico, paisagístico ou ambiental. Com o Estatuto da Cidade
estende-se ainda esse instrumento para as situações de regularização fundiária e
programas de habitação de interesse social.
O Consórcio Imobiliário (art. 46) é um instrumento de cooperação entre o poder
público e a iniciativa privada com o intuito de urbanizar áreas que tenham
carência de infraestrutura e serviços urbanos e contenham imóveis urbanos
subutilizados e não utilizados. Neste caso, é uma forma de viabilização de planos de
urbanização ou edificação por meio do qual o proprietário transfere ao Poder
Publico municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como
pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.
A seguir demonstra-se a partir de cada Programa os Projetos e as principais ações
que deverão ser implantadas, ao longo deste processo.
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POTENCIALIDADES
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
existência de uma
Secretaria de
Planejamento Urbano e
Habitação
Lei nº 139/2006 e lei
166/2007 (Estrutura
Administrativa)
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS
ESPECÍFICAS
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
Quadro 7: DIRETRIZES PARA A GESTÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGUNA
PARCERIAS
as atividades da área de
Habitação vinculadas a
Secretaria de
Planejamento Urbano
reavaliar as atribuições de
cada órgão e ajustar de
acordo com as funções
que atendem cada
demanda municipal.
ausência de um órgão que
trate especificamente das
questões de Urbanismo
implantar órgão que
atenda as demandas
exclusivas da área de
urbanismo (1)
256.000
PML;
ausência de um órgão de
Controle Interno
implantar órgão que
atenda as necessidades
de Controle Interno (1)
256.000
PML;
estruturar órgão
fiscalização que atenda
as demandas ambientais,
urbanísticas e tributárias (1)
256.000
PML; FLAMA;
IBAMA;
FATMA;
existência de um
conselho e fundação
municipal de meio
ambiente (FLAMA)
ARTICULAÇÃO
ADMINISTRATIVA
OTIMIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
ESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA
PML;
carência de estrutura de
fiscalização (ambiental,
urbanística, tributária)
legislação municipal
disciplinando as
questões relacionadas
a Recursos Humanos
regime Jurídico Único
dos Servidores
Municipais
existe avaliação de
desempenho dos
servidores, porém não é
ideal
implantar Avaliação de
Desempenho dos
servidores municipais
5.000
PML;
Plano de Cargos e
Salários dos Servidores
Municipais e dos
Profissionais do
Magistério
ausência de plano de
capacitação dos
servidores
implantar um Plano de
Capacitação dos
Servidores
5.000
PML;
(continua)
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Lei de
Responsabilidade
Fiscal (LRF)
POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS
os indicadores fiscais do
Município são estáveis e
adequados à LRF
INSTRUMENTOS LEGAIS/TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
PARCERIAS
manter e aprimorar a
gestão de
responsabilidade fiscal
sonegação fiscal (baixa
emissão de notas fiscais)
os impostos municipais
estão em trajetória de
crescimento, tendo
crescimento médio
anual de 2,4% para o
(IPTU) Imposto Predial,
Territorial e Urbano, de
59,51% para o (ISS)
Imposto Sobre Serviços e
30% para o (ITBI) Imposto
sobre a Transmissão de
Bens Imóveis – Inter-Vivos
inadimplência do
pagamento de tributos
municipais
instrumentos tributários
existência de código
tributário e legislação
tributária atualizada em
relação a todos os
tributos
carência de maiores
políticas de atração de
empresas e geração de
emprego e renda
instrumentos legais
Lei Orgânica atualizada
e de acordo com
balizamentos da
Constituição Federal e
Estadual
impostos municipais
ESPECÍFICAS
PRIORIDADE
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
incentivar a emissão de
notas fiscais
ESTRUTURAÇÃO
TRIBUTÁRIA E
FINANCEIRA
ARTICULAÇÃO
ADMINISTRATIVA
OTIMIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
REESTRUTURAÇÃO
LEGAL
desenvolver campanha
de divulgação dos
investimentos realizados
pela prefeitura, visando
incentivar pagamento de
impostos
PML;
10.000
PML;
Iniciativa
Privada;
10.000
PML;
Sindicatos da
Indústria,
Comércio e
Prestação de
Serviços,
entre outros
desenvolver novas leis e
incentivos que atraiam a
instalação de novas
empresas e atividades
geradoras de emprego e
renda condizentes com a
realidade de Laguna
PML
atualizar e complementar
os instrumentos legais de
planejamento urbano
municipal, entre outras
normas e leis necessárias
PML; CVL;
(continua)
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PLANEJAMENTO E
GESTÃO
INSTRUMENTOS LEGAIS/TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS
POTENCIALIDADES
legislação contempla o
patrimônio histórico,
paisagístico e cultural
instrumentos legais
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS
ESPECÍFICAS
PRIORIDADE
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
faltam normas que
atendam especificamente
às peculiaridades do
patrimônio (em especial
Códigos de Obras e
Posturas com relação aos
aspectos específicos do
Centro Histórico e bens
tombados)
existência de legislação
urbanística que
contempla o instituto do
IPTU progressivo nos
moldes do Estatuto das
Cidades
atualizar e complementar
os instrumentos legais de
planejamento urbano
municipal, entre outras
normas e leis necessárias
PML; CVL;
atualizar e complementar
os instrumentos legais de
planejamento urbano
municipal, entre outras
normas e leis necessárias
PML; CVL;
REESTRUTURAÇÃO
LEGAL
existência de legislação
urbanística
legislação desatualizada
em vários pontos
específicos (Zoneamento,
Código de Obras e
Posturas, Parcelamento do
Solo, entre outros)
instrumentos legais
lei municipal que
incentiva o abatimento
no valor do IPTU em
imóveis tombados
expandir tal instrumento
para outras áreas relativas
ao patrimônio, fora do
Centro Histórico
Lei nº 139/2006
(Estrutura
Administrativa)
estabelece os
instrumentos de
Planejamento Municipal
ARTICULAÇÃO
ADMINISTRATIVA
OTIMIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
ESTRUTURAÇÃO DO
PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
MUNICIPAL
manter e atualizar os
instrumentos de
planejamento municipal
PML;
(continua)
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POTENCIALIDADES
DEFICIÊNCIAS
MACRODIRETRIZES
PROGRAMAS
AÇÕES
PROJETOS
PLANEJAMENTO E GESTÃO
ausência de
sistematização de reuniões
técnicas internas, entre
gestores. E com relação a
comunidade local,
também não há reuniões
regulares com os principais
atores sociais que compõe
a sociedade.
INVESTIMENTOS
(R$ 1,00)
2010 - 2014
sistematizar reuniões
técnicas internas entre
gestores, comunidade e
sociedade civil
organizada
OTIMIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
taxa de investimento do
município é baixa
ausência de banco de
dados informatizados em
várias áreas de atuação
municipal
ESPECÍFICAS
PRIORIDADE
ESTRUTURAÇÃO DO
PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E
GESTÃO
MUNICIPAL
15.000 (Ano)
rever prioridades de
investimentos municipais
implantar sistema de
informações por meio da
implantação de um
banco de dados
integrado informatizado
(todos os setores da
administração municipal)
ARTICULAÇÃO
ADMINISTRATIVA
alta
CONDICIONANTES
POLÍTICAS
baixa
DIAGNÓSTICO
média
(continuação)
PARCERIAS
PML;
Conselhos;
Sociedade
Civil
Organizada,
Associações
e Sindicatos
em Geral;
PML; CVL;
77.000
PML; Governo
Federal e
Estadual;
fortalecer e sistematizar
encontros técnicos entre
os conselhos municipais
existentes
15.000 (Ano)
PML;
Conselhos;
Sociedade
Civil
Organizada
promover a capacitação
dos conselheiros
municipais
5.000 (Ano)
atores locais
ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
(2)
legislação federal
relacionada aos
Conselhos Municipais e
Estatuto da Cidade
necessidade de
articulação entre as
atividades dos diversos
conselhos
boa estrutura de
conselhos municipais
constituídos
PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADE
necessidade de
capacitação dos
conselheiros
ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
(conclusão)
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ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES FÍSICOTERRITORIAIS
As diretrizes físico-territoriais consistem na apresentação sucinta e fundamentada
dos objetivos e das normas gerais relativas ao desenvolvimento físico da cidade e
de suas áreas adjacentes, representando, assim, a imagem das estruturas urbanas
futuras, indicando as principais tendências de crescimento e as áreas propícias à
intervenção do poder público.
O conteúdo básico das diretrizes físico-territoriais é detalhado nos itens a seguir
apresentados.
3.1
ÁREAS
DE
RESTRIÇÕES
PARA
DESENVOLVIMENTO
URBANO
CARACTERÍSTICA FÍSICA OU NATURAL
O
–
O Município de Laguna possui diversas áreas que apresentam restrições à
ocupação, decorrentes das suas variadas características físico-naturais.
São inadequadas à ocupação e ao desenvolvimento urbano todas as áreas cuja
declividade ultrapasse o valor limite de 30%. Estas áreas representam uma pequena
fração do município, e de modo geral encontram-se pouco ocupadas.
Por consequência das inúmeras áreas planas e baixas encontradas no município,
em eventos de precipitação extrema, as planícies acumulam parte da água das
chuvas, gerando áreas alagáveis e inadequadas à expansão urbana.
As praias, campos de dunas e fragmentos de vegetação de restinga também
apresentam restrições à expansão urbana, especialmente ao norte sul dos molhes
da barra e sede urbana.
A área de captação de água deverá ser alvo de estudo específico que delimite
sua área de influência, determinando assim o local onde deve haver restrição à
ocupação urbana.
O cartograma a seguir demonstra os limites destas áreas citadas, as quais devem
ser consideradas quando da proposta para o macrozoneamento municipal.
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Figura 1: CARTOGRAMA DAS RESTRIÇÕES FÍSICAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
3.2
ÁREAS E ELEMENTOS COM VALOR ECOLÓGICO,
PAISAGÍSTICO OU HISTÓRICO – CULTURAL
Considerando o mosaico de paisagem existente no município de Laguna,
apontado no diagnóstico do município em fase anterior do processo do Plano
Diretor Municipal, entre pastagens, cultivos, áreas urbanizadas e áreas de
mineração, são indicadas diversas áreas de Vegetação de Interesse Científico e
Paisagístico (VICP) da Floresta Tropical Atlântica em praticamente todas as porções
do território (península, ilha e área rural). Também se destacam por todo território do
litoral no município várias praias e promultórios de bela cênica e ambiental ímpar.
Desta forma, devem ser previstas ações prioritárias para a preservação destas
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áreas, bem como devem ser tomadas medidas regulatórias quando do
macrozoneamento municipal e adoção de instrumentos do Estatuto das Cidades
que possam contribuir com a preservação dessas importantes áreas ambientais.
Ainda, com relação a vegetação e Unidades de Conservação, Laguna conta com
o Parque Municipal do Morro da Glória como uma unidade de conservação de
proteção estando este situado na região central da sede no entorno do Centro
Histórico tombado, que em seu processo de tombamento também considerou a
paisagem o conjunto cênico, além das questões histórico urbanísticas da
colonização e formação da cidade e região e portanto também estando tombado
na esfera federal. Há portanto relativo conflito e pressões urbanas pela sua
ocupação o que de fato já ocorre a relativo tempo. Portanto se faz necessário
delimitar de forma clara seu limite e adotar alguns instrumentos do Estatuto da
Cidade, além do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, para que se possa
preservar tal patrimônio.
E para finalizar, com relação ao Patrimônio Cultural, de acordo com o diagnóstico
já apresentado são reconhecidas a existência de sítios arqueológicos, edificações
com valor histórico-cultural e manifestações populares tradicionais. Sendo o centro
histórico de Laguna um dos mais reconhecidos do Brasil. Desta forma, devem ser
previstas a conscientização da população e a implantação de políticas públicas
para a proteção do patrimônio arqueológico, bem como o incentivo a proteção
da arquitetura e tradições.
A localização das áreas pode ser observada através do cartograma a seguir.
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Figura 2: CARTOGRAMA DAS ÁREAS COM VALOR ECOLÓGICO PAISAGÍSTICO
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Notas:
Área 01
Área 02
Área 03
Área 04
Área 05
As áreas municipais reconhecidas com Vegetação de Interesse Científico e
Paisagístico (VICP) são apresentadas nesta figura acima conforme o mapa da
cobertura vegetal do município (F1–Levantamentos), sendo indicadas oito áreas,
sendo recomenda à sua proteção e conservação, a saber:
Remanescentes da Fisionomia da Restinga de dunas frontal e interna (fixas, semi-fixas e
móveis), situada na Praia de Itapirubá Sul, Praia do Sol, e Praia do Gí; e da Fisionomia
da Restinga Arbustiva, situada no Estreito, Barbacena, Barranceira, Cabeçuda e
entrono;
Remanescente da Fisionomia da Restinga Arbórea e Arbustiva em estágio avançado
de regeneração, com relictos primários, situados na localidade da Areia Vermelha e
na proximidade de Bentos;
Vegetação do Morro da Glória e do Mar Grosso no Centro do município, onde
ocorrem remanescentes da Floresta Tropical Atlântica;
Encosta dos Morros da Entrada e Passagem da Barra entre a Praia do Gravatá e
Tereza, com remanescentes da Floresta Tropical Atlântica;
Vegetação remanescente da Floresta Tropical Atlântica que protege as nascentes
ocorrentes nas localidades do Sertão de Santiago, Estiva e São Tiago;
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Área 06 Floresta Tropical Atlântica das encostas e morros das Localidades da Laranjeira,
Bananal, Morro Grande, Figueira e Ponta do Daniel, onde ocorrem fragmentos com a
canela-preta (O. catharinensis) ameaçada de extinção;
Área 07 Nas ilhas, vegetações de banhados e marismas do complexo lagunar do município,
onde desenvolvem vegetações remanescentes; e
Área 08 Remanescentes da Fitofisionomia da Restinga de dunas frontal e interna (fixas, semifixas e móveis), situada na Praia de Itapoá, Praia Grande, Praia da Galheta, Praia do
Farol de Santa Marta, Praia do Cardoso e Praia da Tereza. Nesta região ocorrem a
maioria dos Sambaquis do município.
3.3
ÁREAS URBANAS
Com relação a área urbana do município de Laguna, esta se apresenta
relativamente extensa (península e ilha) e apresenta-se em condições satisfatórias
de consolidação em determinados locais, com potencial ainda a ser explorado e
consolidado, pois apresenta vários vazios urbanos e glebas a serem urbanizadas e
ocupadas, além da necessidade de regularizar os loteamentos existentes e
promover o planejamento territorial para a ocupação urbana, evitando a
ociosidade de infraestrutura implantada e a ocorrência de vazios urbanos.
O cartograma a seguir demonstra a área do perímetro urbano existente sendo
proposta no Plano Diretor Municipal uma melhor delimitação de áreas já
consolidadas e passíveis de urbanização, bem como definição de regiões de
preservação e proteção ambiental.
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Figura 3: CARTOGRAMA DA ÁREA URBANA EM LAGUNA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
3.4
ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA
Segundo Meirelles (2006), a Zona de Expansão Urbana é a que se reserva para
receber novas edificações e equipamentos urbanos, no normal crescimento das
cidades e vilas.
Para o município de Laguna tem-se destinado como área de expansão urbana
toda área de influência da BR-101 que até mesmo antes de sua duplicação já
cortava a área rural de Laguna em sua porção oeste. Esta região é configurada por
contrastes de relevo, hora declivoso, hora plano mas que já possui várias
comunidades situadas ao longo da rodovia. A proposta de expansão urbana leva
em consideração áreas em que as restrições ambientais são menos significativas ao
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desenvolvimento urbano, potencial para crescimento da cidade e a acessibilidade
e capacidade de ampliação da infraestrutura urbana tendem a ser implantadas
com maior facilidade pelo poder público levando qualidade de vida e conforto a
essa parcela de cidadãos.
A área de expansão urbana pode ser observada no cartograma a seguir.
Figura 4: CARTOGRAMA DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE LAGUNA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
3.5
ÁREAS DA FAIXA LINDEIRA
Elaboração de Normas de Organização Territorial, com base no Relatório do
Programa de Ordenamento Físico-Territorial elaborado pela equipe técnica do IMERJ do Projeto Básico Ambiental da BR-101, trecho Florianópolis/SC – Osório/RS. Estas
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normas deverão conter critérios de parcelamento, uso e ocupação do solo e
circulação viária, para as áreas lindeiras à Rodovia ao trecho rodoviário BR101/SC/RS em questão, compreendendo uma faixa de 200 metros de cada lado da
rodovia, a partir da linha limite da área “non aedificandi”. Neste planejamento
devem ser observadas as recomendações do Manual de Regularização e Controle
da Faixa de Domínio e Área Lindeira do DNER, para a fase I de implantação
O município de Laguna se mostra atingido pela BR-101 em sentido norte/ oeste e
apresenta apenas uma área de faixa lindeira ao longo de seu território, o trecho
rodoviário BR-101/SC/RS em questão. Nesta área há vários tipos de usos e
adensamentos possuindo áreas mais densas como a região da Cabeçudas e
regiões sem qualquer tipo de ocupação antrópica.
Contudo percebe-se claramente que a BR-101, em todo trecho do município, se
apresenta como um forte vetor de crescimento urbano face a geografia de
Laguna, em especial por áreas de comércio, serviço e indústria, além de relativas
ocupações residenciais esparsas ao longo da rodovia. Desta forma deve-se
considerar esses indicadores de usos e tendências e disciplinar além do uso, a
abertura de novas vias, sempre de forma paralela, através de marginais, evitandose assim maiores conflitos viários e de travessia. Por isso deve se ressaltar aqui a
importância da fiscalização e do respeito as normas do DNIT que determinam os
parâmetros e usos permitidos ao local.
O respeito pela faixa de domínio, por exemplo, evita eventuais problemas futuros
ligados a desapropriação. Quanto ao respeito aos usos permitidos, se previne
problemas relacionados ao conflito de uso prejudicando a caracterização desta
rodovia que é de essencial importância a mobilidade ao litoral da região sul do
país.
O cartograma a seguir apresenta a configuração da Faixa Lindeira à BR-101 no
município de Laguna.
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Figura 5: CARTOGRAMA DA FAIXA LINDEIRA À BR-101 EM LAGUNA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
3.6
EQUIPAMENTOS
PRINCIPAIS
DA
INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Consigna o artigo 2º do Estatuto da Cidade, em cumprimento à Constituição
Federal, que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes
diretrizes gerais: (I) garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
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urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações; (II)...”.
Destaca-se que o direito à cidade inclui necessariamente a acessibilidade aos
serviços públicos, trabalho, educação e lazer, o qual é imprescindível para
cidadania e saúde da população. Para que esse acesso ocorra, a infraestrutura,
principalmente as condições do sistema viário, deve estar em condições
satisfatórias de trafegabilidade. Além disso, a localização dos equipamentos
públicos e serviços também devem ser alvo de estudo quando da sua implantação
no município, a fim de se atingir maior raio de abrangência da população assistida
com qualidade nos serviços, para que haja uma distribuição de uso e intensidades
de ocupação do solo de forma equilibrada em relação à infraestrutura disponível,
aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade e sobrecarga
dos investimentos coletivos.
Os serviços públicos do município de Laguna carecem de melhorias. Como
prioritários se consideram a implantação do sistema de esgotamento sanitário,
ampliação do sistema de abastecimento de água e drenagem.
3.7
ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL
As áreas de interesse especial são aquelas que por suas características próprias ou
por exigências de planos, projetos ou programas específicos, requeiram tratamento
peculiar para sua urbanização, sendo seu aproveitamento, forma de ocupação e
acessibilidade, promovido e controlado por meio de legislação e normas
específicas, emanadas dos diferentes níveis de governo.
No município de Laguna existe uma grande área de interesse especial. A APA da
Baleia Franca, esta de caráter fedral. Apesar dela possuir mais de uma década de
sua constituição, a mesma ainda não possuem Zoneamento Ecológico e
Econômico, bem como Plano de Manejo, o que dificulta por demasia o processo
conjunto de planejamento.
Nestas áreas foi considerada a dinâmica de ocupação municipal e da mesma
forma foram determinados os parâmetros urbanísticos e o zoneamento que
regulamenta a ocupação do solo. Logicamente este zoneamento se submete as
leis federais e estaduais vigentes.
A área da APA da Baleia Franca é apontada no cartograma a seguir.
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Figura 6: CARTOGRAMA DA APA DA BALEIA FRANCA EM LAGUNA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
3.8
ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA
Nestas áreas deve-se aplicar peculiar atenção urbanística, quer modificando a
realidade urbana existente, quer criando uma nova situação urbana com
finalidade específica: renovação urbana ou reurbanização, urbanização prioritária
ou preferencial, urbanização restrita, formação ou ampliação de distritos industriais,
núcleos residenciais de recreio ou execução de obras de grande porte. Área de
Urbanização Específica é uma categoria de Área de Interesse Especial.
Para o município de Laguna destacam-se as seguintes comunidades com potencial
de virem a ser consideradas como áreas passiveis de urbanização específica:
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Bananal, Morro Grande, Figueira, Ponta do Daniel, Parobé, Ribeirão Pequeno,
Ribeirão Grande, Cortiça e Madre.
3.9
ÁREA OU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
São porções do território destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à
regularização fundiária e produção de habitações de Interesse Social, incluindo a
recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e
culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local, compreendendo,
entre outras:
O Plano Diretor deve incidir diretamente nas diretrizes locais da política
habitacional, induzindo o repovoamento das áreas centrais e vazios urbanos,
destinando áreas infraestruturadas na cidade para provisão de habitação de
interesse social, democratizando o acesso ao solo urbano e à própria cidade, para
a população de baixa renda, reconhecendo a necessidade de inserção social e
espacial dos assentamentos informais na malha urbana e na própria vida da
cidade, entre outros.
Concomitantemente ao desenvolvimento do Plano Diretor Municipal também foi
realizado o desenvolvimento do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
(PMHIS) em Laguna. Como resultado foram identificadas e propostas pelo menos
nove áreas ou comunidades que fosse cabível a delimitação de Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS).
As áreas passíveis de se tornarem ZEIS em Laguna, segundo a equipe do Plano
Municipal de Habitação de Interesse Social e equipe do Plano Diretor Municipal
estão destacadas no cartograma a seguir.
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Figura 7: CARTOGRAMA DAS POSSÍVEIS ZEIS EM LAGUNA
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Nota:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
(9)
Nova Fazenda;
Taquaruçu;
Coloninha;
São Judas Tadeu;
Malvina e Casqueiro;
Ponta das Pedras e Vila Vitória;
Ponta da Barra;
Canto da Lagoa; e
Farol de Santa Marta.
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ELABORAÇÃO DO PRÉ-PLANO
A partir da determinação das diretrizes gerais e físico-territoriais, adiante é
apresentada a sua compatibilização espacial, compreendendo o escopo do PréPlano, estruturado com base nas propostas de macrozoneamento municipal, de
parcelamento, uso e ocupação do solo, de instrumentos urbanísticos, de
circulação, transporte e mobilidade urbana, de adequação da legislação tributária
e de gestão democrática do sistema de planejamento.
4.1
MACROZONEAMENTO MUNICIPAL
O ordenamento municipal compreende todo o seu território e não apenas a zona
urbana, uma vez que o crescimento desta depende da área rural. O crescimento
da zona urbana é em direção à área rural, até os limites territoriais do município.
Visando à integração e complementaridade entre o campo e cidade, e à
democratização do acesso à terra urbana e rural, em localizações adequadas
para o desenvolvimento humano e ambientalmente apropriadas, para que a
propriedade cumpra sua função social e ambiental, o Plano Diretor deve considerar
a totalidade do espaço municipal, definindo: a política de desenvolvimento urbano
do município; a função social da propriedade urbana; as políticas públicas do
Município; o plano urbanístico ambiental; e a gestão democrática.
Nestes termos o município delimita a(s) zona(s) urbana(s), a(s) zona(s) de expansão
urbana(s), e a área ou zona rural. Esta é a primeira grande divisão do município,
definindo para cada uma das áreas seu fim e interesse geral, ou seja, a divisão do
município em unidades territoriais que expressem o destino que se pretende dar a
estas diferentes áreas, feito através do macrozoneamento.
A estruturação territorial compreende a distribuição das atividades e da população
no território constituindo áreas urbanas e rurais e o sistema de relações entre elas.
Levando-se em consideração esta relação para ordenar o território municipal, em
Laguna são propostas macrozonas com características homogêneas para as quais
serão definidos os parâmetros de uso e ocupação do solo municipal específicos e
compatíveis com as macrodiretrizes propostas para o município apresentadas pelo
macrozoneamento.
Levando-se em consideração os aspectos mencionados acima, a metodologia
aqui utilizada para a definição do uso e ocupação do solo municipal de Laguna
está baseada no sistema desenvolvido por LEPSCH (2002), que faz uma subdivisão
de classes de capacidade de usos para cada área determinada, sendo que o grau
de limitação ou restrição vai aumentando da primeira a última classe.
É importante ressaltar que por mais que o município possua características distintas
em algumas áreas, tanto em relação à tipologia de produção ou de uso do solo,
não foi considerado tecnicamente apropriado proibir atividades objetivando a
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criação de uma paisagem mais homogênea, ou reforçando características atuais.
Pelo contrário, o objetivo é incentivar as atividades mais adequadas, porém
permitindo uma variedade e alternativas futuras de uso do solo.
Desta forma, o macrozoneamento do município de Laguna está assim dividido:

Macrozona Ambiental de Uso Sustentável (MZAUS);

Macrozona da Faixa Lindeira à BR-101 (MZBR);

Macrozona de Preservação do Manancial (MZPM);

Macrozona de Preservação Ambiental (MZPA);

Macrozona Urbana (MZU);

Macrozona Rural 1 (MZRU1) – Planícies;

Macrozona Rural 2 (MZRU2) – Áreas declivosas e morros; e

Macrozona Rural 3 (MZRU3) – Áreas alagáveis.
O mapa a seguir ilustra o macrozoneamento municipal de Laguna.
4.1.1
MACROZONEAMENTO RURAL
Como já mencionado anteriormente a estruturação territorial compreende a
distribuição das atividades e da população no território municipal e no caso
especial do Macrozoneamento Rural este é constituído por áreas rurais e o sistema
de relações entre tais áreas e as áreas urbanas de Laguna bem como seus
municípios vizinhos. Levando-se em consideração esta relação para ordenar o
território rural, em Laguna são propostas diferentes macrozonas com características
homogêneas para as quais serão definidos os parâmetros de uso e ocupação do
solo específicos e compatíveis com as macrodiretrizes propostas para as diferentes
áreas rurais existentes buscando respeitar suas principais características e restrições
física-ambientais e sociais.
Assim como no Macrozoneamento Municipal, também levando-se em
consideração os aspectos mencionados acima, se mantém a metodologia utilizada
para a definição do uso e ocupação do solo rural de Laguna baseada no sistema
desenvolvido por LEPSCH (2002), que faz uma subdivisão de classes de capacidade
de usos para cada área determinada, sendo que o grau de limitação ou restrição
vai aumentando da primeira a última classe.
Desta forma o território rural de Laguna, Zona Rural, foi subdividido e detalhado em
três Macrozonas Rurais a saber:

Macrozona Rural 1 (MZRU1) – Planícies;

Macrozona Rural 2 (MZRU2) – Áreas declivosas e morros; e

Macrozona Rural 3 (MZRU3) – Áreas alagáveis.
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MACROZONEAMENTO URBANO
Trata-se da escala por excelência do planejamento e da gestão das cidades, para
a qual deverão ser definidos os requisitos urbanísticos (normas edilícias e
urbanísticas). Portanto, este nível deverá tratar das legislações urbanísticas, que
deverão abranger a área urbana da sede.
Para a área urbana têm-se as zonas de uso e ocupação do solo urbano, tais como
zonas residenciais, comerciais, industriais, zonas especiais, zonas de preservação
permanente, tomando sempre o cuidado para que a cidade não fique
fragmentada, como por exemplo, de forma a isolar as áreas residenciais das áreas
de trabalho, consistindo em uma demanda maior de infraestrutura de transporte.
Desta forma, para o macrozoneamento urbano, têm-se as áreas residenciais,
comerciais, industriais, de lazer e institucionais que será melhor detalhadas pelo
Zoneamento Urbano a seguir.
4.1.3
MACROZONEAMENTO DA FAIXA LINDEIRA A BR-101
Planejamento Macro (faixa de domínio e faixa lindeira à rodovia -200 metros de
para cada lado das faixas): Estabelecimento de Normas de Ação Territorial
adequando e disciplinando, o atual quadro o e ocupação do solo, às alterações e
potencialidades introduzidas pela duplicação da BR-101, estabelecendo atividades
compatíveis e adequando as legislações municipais, a partir de um enfoque
sistêmico e segundo um planejamento integrado voltado para o desenvolvimento
socioeconômico da região e município.
No município de Laguna está sendo proposto a expansão do perímetro urbano ao
longo das margens da BR-101 em faixas que se alteram entre 120 a 530 metros na
atual área rural do município como pode ser observado no mapa de Perímetro
Urbano Proposto.
4.2
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
"O uso e ocupação do solo municipal se dá mediante o planejamento ambiental
do território, visando adequações do uso, controle e proteção ao ambiente, além
do atendimento das aspirações sociais e governamentais, expressas ou não em
uma política ambiental” (SANTOS, 2004).
A proposta de uso e ocupação do solo de Laguna deve considerar as diversas
atividades rurais com potencial de desenvolvimento na região, pois os índices
pluviométricos são elevados e as diferentes alternâncias de inclinações e tipos de
solos, hora plano, hora inclinado dependendo da região municipal assim o exigem.
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Os parâmetros de uso e ocupação foram definidos conforme a zona e o setor, e as
zonas e setores foram definidas conforme a realidade existente e as condições
ambientais desses usos acontecerem em cada área.
A seguir são descritos o zoneamento e uso do solo do município, bem como seus
parâmetros urbanísticos reguladores.
4.2.1
ZONEAMENTO URBANO
Zoneamento é a divisão da cidade e das áreas urbanizáveis em zonas de usos
diferentes, visando ordenar o crescimento da cidade e proteger os interesses da
coletividade, assegurando condições mínimas de habitabilidade e uso racional do
solo. Os principais fins de interesse público que o zoneamento visa atingir são os
seguintes:

criar melhor condição de ambiente urbano no que se refere às relações
entre as diversas atividades, evitando a proximidade de usos
incompatíveis ou inconvenientes;

estruturar e ordenar a ocupação, garantindo uma densidade
populacional equilibrada e adequada à oferta de infraestrutura e
equipamento comunitário;

compatibilizar o uso e ocupação do solo com o sistema viário e com o
transporte coletivo;

orientar o uso do solo em benefício do bem comum considerado
prevalecente sobre os interesses individuais;

evitar o uso abusivo do solo, assim como regular o seu desuso, com o fim
de evitar danos materiais, desconfortos e insegurança a população.
Desta forma, estão sendo propostas para a área urbana de Laguna 30 áreas,
setores ou zonas conforme pode ser visto a seguir:

Área Especial de Estudo da Galheta (AEEG);

Área de Preservação Permanente (APP);

Setor da Faixa Lindeira da BR-101 (SEBR);

Setor do Farol (SEF);

Setor de Serviço e Comércio 1 (SESC1);

Setor de Serviço e Comércio 2 (SESC2);

Setor de Serviço e Comércio 3 (SESC3);

Setor de Serviço e Comércio 4 (SESC4);

Zona Ambiental de Uso Sustentável (ZAUS);

Zona do Centro Histórico (ZCH);

Zona Especial de Acesso (ZEA);
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
Zona Especial do Farol de Santa Marta (ZEFSM);

Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);

Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT);

Zona Especial da Passagem da Barra (ZEPaB);

Zona Especial da Ponta da Barra (ZEPB);

Zona Especial da Tereza (ZET);

Zona Especial Sambaquis (ZES;)

Zona Especial de Ypuã (ZEY);

Zona do Farol (ZF);

Zona Industrial (ZI);

Zona Mista (ZM);

Zona de Preservação Ambiental dos Morros (ZPAM);

Zona de Preservação do Manancial (ZPM);

Zona Residencial 1 (ZR1);

Zona Residencial 2 (ZR2);

Zona Residencial 3 (ZR3);

Zona Residencial 4 (ZR4);

Zona Residencial 5 (ZR5); e

Zona Rural.
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O mapa a seguir ilustra o zoneamento municipal de Laguna.
4.2.2
USO DO SOLO
O uso do solo é a identificação dos diversos usos que a propriedade pode assumir.
Nestes termos, as zonas podem ter um uso residencial, comercial, industrial, especial,
etc. A adequação dos diferentes usos e atividades a uma determinada zona é feita
através do atendimento simultâneo quanto à espécie, ao porte e a periculosidade.
A seguir são explicitados os diversos tipos de uso e ocupação do solo.
4.2.2.1
CATEGORIAS DE USO
As categorias de uso são especificações dos usos permitidos em combinação com
as regras de ocupação do solo. Assim, o uso residencial distingue-se em várias
categorias, podendo ser unifamiliar ou multifamiliar; o uso comercial pode repartir-se
em uso do comércio varejista, uso do comércio atacadista, etc., detalhadas a
seguir.
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Ainda, as atividades serão classificadas de acordo com as respectivas áreas em:

permitidas: compreendem as atividades que apresentem clara
compatibilidade com as finalidades urbanísticas da área ou corredor
correspondente;

permissíveis: compreendem as atividades cujo grau de adequação à
área dependerá da análise do conselho de desenvolvimento municipal e
outras organizações julgadas afins;

proibidas: compreendem as atividades que, por sua categoria, porte ou
natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as
finalidades urbanísticas da área ou corredor correspondente.
Para o município de Laguna, apresentam-se duas classificações para o uso do solo:
área urbana e área rural. Desta forma, apresenta-se primeiramente para o uso do
solo rural, em classificação de uso ascendente de restrição:

preservação e recuperação: atividades que visam garantir a
manutenção e/ou recuperação das características próprias de um
ambiente e as interações entre os seus componentes;

pesquisa científica: realização concreta de uma investigação planejada,
desenvolvida e redigida de acordo com as normas da metodologia
consagradas pela ciência, permitindo elaborar um conjunto de
conhecimentos que auxilie na compreensão da realidade e na
orientação de ações;

educação ambiental: conjunto de ações educativas voltadas à
compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando efeitos da
relação do homem com o meio, a determinação social e a
variação/evolução histórica dessa relação;

usos habitacionais: edificações destinadas à habitação permanente;

atividades turísticas e de lazer: atividades em que são promovidos a
recreação, entretenimento, repouso e informação;

usos agrossilvipastoris: conjunto de atividades de administração
(gerenciamento) de uma floresta e/ou área de atividades
agrossilvipastoris a fim de que seja possível utilizar-se de forma otimizada
os recursos agroflorestais. Abrange aspectos físicos, financeiros,
informativos e organizacionais e tem como resultado precípuo o
aproveitamento dos bens e benefícios produzidos pela floresta e pelo
solo, associado à manutenção da qualidade ambiental;

agroindústrias: atividade pela qual resulta a produção de bens pela
transformação de insumos agrícolas;

mineração/exploração mineral: atividade pela qual são extraídos
minerais ou substâncias não metálicas do solo e subsolo.
Já para a área urbana têm-se os seguintes usos:

USO HABITACIONAL (H) – edificações
permanente, subclassificando-se em:
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destinadas
à
habitação
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
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR (HU) – edificação isolada destinada a
servir de moradia a uma só família.

HABITAÇÃO COLETIVA HORIZONTAL (HCH) – edificação
composta por mais de 01 unidade residencial autônoma,
agrupadas horizontalmente com áreas de circulação interna
comuns à edificação e acesso ao logradouro público.

HABITAÇÃO COLETIVA VERTICAL (HCV) – edificação composta
por mais de 2 unidades residenciais autônomas, agrupadas
verticalmente com áreas de circulação interna comuns à
edificação e acesso ao logradouro público.

USO INSTITUCIONAL (In) – edifícios públicos destinados a comportar
atividades executadas pelo poder público executivo, legislativo e
judiciário, tais como: Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fóruns, Ministério
Público, entre outros.

USOS COMUNITÁRIOS (C) – destinados à educação, lazer, cultura, saúde,
assistência social, cultos religiosos, com parâmetros de ocupação
específicos. Subclassificam-se em:


COMUNITÁRIO 1 (C1)

Ambulatório;

Assistência Social;

Berçário, Creche, Hotel para Bebês;

Biblioteca;

Casas de Saúde, Repouso e de Recuperação, Asilos e
congêneres;

Ensino Maternal, Pré-Escolar, Jardim de Infância;

Escola Especial;

Ginásios poliesportivos escolares.
COMUNITÁRIO 2 (C2)

Auditório e Programas de Auditório;

Boliche;

Campus Universitário;

Cancha de Bocha, Cancha de Futebol;

Casa de Culto, Templo Religioso;

Casa de Espetáculos Artísticos, Boite, Casa de Shows e afins;

Centro e Estações de Comunicação ou Telecomunicações;

Cinema;

Colônia de Férias;

Desfiles de Blocos Carnavalescos ou Folclóricos, Trios Elétricos e
congêneres;
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
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
Estabelecimentos de Ensino de 1º, 2º e 3º Graus;

Clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios,
pronto-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de
recuperação e congêneres;

Hospital;

Maternidade;

Museu;

Piscina Pública;

Rádio e Estações retransmissoras;

Ringue de Patinação;

Sociedade Cultural;

Teatro;
COMUNITÁRIO 3 (C3)

Autódromo, Kartódromo;

Centro de Convenções, Centro de Exposições, Feiras,
Congressos e congêneres;

Centro de Equitação, Hipódromo;

Centro e Pista de Treinamento esportivo;

Centro e/ou Casa de Recreação, Animação, Festas e Eventos;

Circo, Parque de Diversões, Diversão Pública, Centros de Lazer
e congêneres;

Corridas e competições de animais;

Estádio, Poliesportivo;

Ginásios Poliesportivos;

Mirante, Pontos de Observação;

Rodeio;

Sede Cultural, Esportiva e Recreativa, e Associações.
COMUNITÁRIO 4 (C4)

Antenas de Celulares, Retransmissão e congêneres;

Controle e Tratamento de Efluentes de qualquer natureza e de
agentes físicos, químicos e biológicos;

Estação de Saneamento, Fornecimento e Tratamento de Água;

Estação de Tratamento de Esgoto;

Sub-estação de energia e afins.
COMÉRCIO E SERVIÇO (CS) – atividades pelas quais fica definida uma
relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de
mercadorias, ou atividades pelas quais fica caracterizado o préstimo de
mão de obra ou assistência de ordem intelectual. Subclassificam-se em:
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COMÉRCIO E SERVIÇO VICINAL DE BAIRRO (CSVB)

Academias;

Açougue;

Agência Bancária, Banco;

Agência de Câmbio, Corretagem, Seguros e afins;

Agência de Notícias, Sede de Jornal e afins;

Agência de Serviços Postais;

Armarinhos;

Atelier de Profissionais Autônomos;

Bar, Botequim e afins;

Bazar, Casa de Cigarros, Charutarias, Fumos e afins;

Bilhar, Snooker, Pebolim;

Borracharia;

Cafeteria, Cantina, Casa de Chá, Confeitaria;

Casa de Banho, Ducha, Sauna, Massagem e congêneres;

Casa Lotérica;

Choparia, Churrascaria, Petiscaria, Pizzaria;

Comércio de Material de Construção;

Comércio de Produtos Agropecuários e afins;

Comércio de Refeições Embaladas;

Comércio de Veículos e Acessórios;

Comércio Máquinas, Equipamentos e Ferragens;

Consultórios;

Drogaria, Ervanário, Farmácia;

Escritório de Comércio Varejista;

Escritórios Administrativos;

Estabelecimentos de Ensino de Cursos Livres;

Estacionamento Comercial;

Floricultura, Flores Ornamentais;

Fonografia ou Gravação de Sons ou Ruídos, inclusive
Trucagem, Dublagem e Mixagem Sonora, Estúdio de Som e
congêneres;

Frutaria e Fruteira;

Instituições Financeiras, de Crédito, Faturização (Factoring) e
congêneres;

Instituto de Beleza, Salão de Beleza, Barbearia, Cabeleireiro,
Manicure, Pedicure e congêneres;
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
Jogos Eletrônicos;

Laboratório e Oficina de Próteses em geral;

Laboratórios de Análises Clínicas, Radiológicos e Fotográficos;

Lanchonete;

Lavanderia;

Leiteria;

Livraria;

Locadora, Gravação e Distribuição de Filmes, DVD, VideoTapes e afins;

Mercado;

Mercearia, Hortifrutigranjeiros;

Montagem de Bijuterias;

Oficina Mecânica de Veículos, Máquinas e Equipamentos;

Ótica, Joalheria;

Panificadora;

Papelaria, Revistaria, Duplicação de Documentos e afins;

Pastelaria;

Posto de Venda de Pães;

Prestação de Serviços Técnicos, Administrativos, Consultoria,
Assessoria, Financeiro e afins;

Profissionais Autônomos;

Relojoaria;

Restaurante, Rotisseria;

Serviços de Datilografia, Digitação, Estenografia, Secretaria em
Geral, Resposta Audível, Redação, Edição, Interpretação,
Revisão, Tradução, Apoio e Infraestrutura Administrativa e afins;

Sorveteria.
COMÉRCIO E SERVIÇO SETORIAL (CSS)

Agência de Publicidade e Propaganda;

Agência de Turismo, Passeios, Viagens, Excursões, Hospedagens
e afins;

Buffet com Salão de Festas

Centros Comerciais;

Comércio e Revenda de Bebidas;

Edifícios de Escritórios;

Empresa ou Estabelecimento de Vigilância ou Segurança
pessoal ou de bens;

Entidades Financeiras;
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
Escritório de Comércio Atacadista;

Hotel, Pensão, Pousada, Motel e similares;

Imobiliárias;

Locadora de bens móveis e afins;

Lojas de Departamentos;

Produtora de Eventos, Espetáculos e congêneres;

Produtora de Imagem, Som, Vídeo e afins;

Sede de Empresas;

Serv-Car, Locadoras de Veículos, Reboques e afins;

Serviços de Estofaria e congêneres;

Serviços de Lavagem de Veículos;

Serviços Públicos;

Super e Hipermercados.
A
S
COMÉRCIO E SERVIÇO GERAL (CSG)

Agenciamento de Cargas e Bens;

Agenciamento Marítimo e afins;

Canil, Gatil e outros;

Comércio Atacadista;

Comércio Varejista de Grande Equipamentos;

Criador de Animais Exóticos;

Depósito e Comércio de Sucatas e Peças Usadas;

Depósitos, Armazéns Gerais;

Entrepostos, Cooperativas, Silos;

Estamparias;

Grandes Oficinas e Oficinas de Máquinas e Equipamentos
Pesados;

Horto florestal, Viveiros de Mudas, Árvores e afins;

Hospital Veterinário;

Hotel para Animais;

Impressoras, Editoras, Gráficas e similares;

Marmorarias;

Oficinas de Lataria e Pintura;

Serviços e Coleta de Lixo;

Terminais Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, RodoFerroviários, Movimentação de Passageiros e congêneres.
COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO 1 (CSE1)
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
Comércio de Fogos de Artifício;

Comércio e Depósito de matéria-prima Mineral;

Comércio Varejista de Combustíveis;

Comércio Varejista de Derivados de Petróleo;

Posto de Gasolina;

Posto de Venda de Gás Liquefeito;

Serviços de Bombas de Combustível para Abastecimento de
Veículos de Empresa;

Serviços Portuários, Aeroportuários e afins;

Transportadoras e Empresas de Ônibus e Frotas de Veículos
Pesados.
COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECÍFICO 2 (CSE2)

Capela Mortuária;

Casa Funerária e Serviços correlatos;

Cemitério;

Crematório de Corpos e/ou Restos Mortais de qualquer
espécie;

Incineração de quaisquer Resíduos;

Ossário.
USO INDUSTRIAL (I) – atividade pela qual resulta a produção de bens pela
transformação de insumos. Subdivide-se em:

INDÚSTRIA TIPO 1 (I1) – atividades industriais, de pequeno porte,
no âmbito da economia familiar, compatíveis com o uso
residencial, não incômodas ao entorno, tais como:

Confecção de Cortinas;

Fabricação e Restauração de Vitrais;

Malharia;

Fabricação de:














PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
Absorventes;
Acessórios do Vestuário;
Acessórios para animais;
Adesivos;
Aeromodelismo;
Artigos de Artesanato;
Artigos de Bijuteria;
Artigos de Colchoaria;
Artigos de Cortiça;
Artigos de Couro;
Artigos de Decoração;
Artigos de Joalheria;
Artigos de Pele;
Artigos para Brinde;
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




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Artigos para Cama, Mesa e Banho;
Bengalas;
Bolsas;
Bordados;
Calçados;
Capas para Veículos;
Clichês;
Etiquetas;
Fraldas;
Gelo;
Guarda-chuva;
Guarda-sol;
Material Didático;
Material Ótico;
Mochilas;
Painéis Cerâmicos e Mosaicos Artísticos;
Pastas Escolares;
Perucas e Cabeleiras;
Produtos Alimentícios;
Produtos Desidratados;
Produtos Naturais;
Relógio;
Rendas;
Roupas;
Sacolas;
Semijóias;
Sombrinhas;
Suprimentos para Informática.
INDÚSTRIA TIPO 2 (I2) – atividades industriais compatíveis ao seu
entorno e aos parâmetros construtivos da zona, não geradoras
de intenso fluxo de pessoas e veículos:

Cozinha Industrial;

De Alimentos;

De Ração e afins;

Fiação;

Funilaria;

Indústria de Panificação;

Indústria Gráfica;

Indústria Tipográfica;

Serralheria;

Fabricação de:






PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
Acabamentos para Móveis;
Acessórios para Panificação;
Acumuladores Eletrônicos;
Agulhas;
Alfinetes;
Anzóis;
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
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





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

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








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Aparelhos de Medidas;
Aparelhos Fotográficos e Cinematográficos;
Aparelhos Ortopédicos;
Artefatos de Bambu;
Artefatos de Cartão;
Artefatos de Cartolina;
Artefatos de Junco;
Artefatos de Lona;
Artefatos de Papel e Papelão;
Artefatos de Vime;
Artigos de Caça e Pesca;
Artigos de Carpintaria;
Artigos de Esportes e Jogos Recreativos;
Artigos Diversos de Madeira;
Artigos Têxteis;
Box para Banheiros;
Brochas;
Capachos;
Churrasqueiras;
Componentes Eletrônicos;
Componentes e Sistemas da Sinalização;
Cordas e Barbantes;
Cordoalha;
Correias;
Cronômetro e Relógios;
Cúpulas para Abajur;
Embalagens;
Espanadores;
Escovas;
Esquadrias;
Estandes para tiro ao Alvo;
Estofados para Veículos;
Estopa;
Fitas Adesivas;
Formulário Contínuo;
Instrumentos Musicais;
Instrumentos Óticos;
Lareiras;
Lixas;
Luminárias;
Luminárias para Abajur;
Luminosos;
Materiais Terapêuticos;
Molduras;
Móveis;
Móveis de Vime;
Painéis e Cartazes Publicitários;
Palha de Aço;
Palha Trançada;
Paredes Divisórias;
Peças e Acessórios e Material de Comunicação;
Peças para Aparelhos Eletro-Eletrônico e Acessórios;
Persianas;
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
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




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Pincéis;
Portas e Divisões Sanfonadas;
Portões Eletrônicos;
Produtos Alimentícios com Forno a Lenha;
Produtos Veterinários;
Sacarias;
Tapetes;
Tecelagem;
Toldos;
Varais;
Vassouras.
INDÚSTRIA TIPO 3 (I3) – atividades industriais em
estabelecimentos que implique na fixação de padrões
específicos, quanto às características de ocupação do lote,
de acesso, de localização, de tráfego, de Obras, Habitação e
Serviços Urbanos e disposição dos resíduos gerados:

Destilação de Álcool;

Entrepostos de Madeira para Exportação;

Extração Mineral;

Frigorífico;

Fundição de Peças;

Fundição de Purificação de Metais Preciosos;

Fundições e Metalúrgicas;

Geração e Fornecimento de Energia Elétrica;

Indústria Cerâmica;

Indústria de Abrasivo;

Indústria de Águas Minerais;

Indústria de Artefato de Amianto;

Indústria de Artefatos de Cimento;

Indústria de Beneficiamento;

Indústria de Bobinamento de Transformadores;

Indústria de Compensados e/ou Laminados;

Indústria de Fogos de Artifício;

Indústria de Fumo;

Indústria de Implementos Rodoviários e Agrícolas;

Indústria de Madeira;

Indústria de Mármore;

Indústria de Plástico;

Indústria de Pneus, Recapagem e afins;

Indústria de Produtos Biotecnológicos;
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4.2.2.2
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
Indústria Eletromecânica;

Indústria Granito;

Indústria Mecânica;

Indústria Metalúrgica;

Indústria Petroquímica;

Montagem de Veículos;

Olarias;

Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Perfilagem, Concretação,
Testemunhagem, Estimulação e outros Serviços Relacionados
com a Exploração e Explotação de Petróleo, Gás Natural e de
outros Recursos Minerais;

Produção de Óleos vegetais e outros Produtos da Destilação
da Madeira;

Produção de Óleos, Gorduras e Ceras Vegetais e Animais;

Reciclagem de Plástico;

Reciclagem de Resíduos da Construção Civil;

Reciclagem de Sucatas Metálicas;

Reciclagem de Sucatas não Metálicas;

Reciclagem e compostagem de Resíduos de Limpa Fossas,
Lavanderias Industriais e afins;

Recuperação de Resíduos Têxteis;

Refinação de Sal de Cozinha;

Secagem e Salga de Couro e Peles;

Sementação de Aço;

Sinterização ou Pelotização de Carvão de Pedra e Coque;

Tanoaria;

Têmpera de Aço;

Têxtil.
ÍNDICES URBANÍSTICOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
Delimitadas as zonas, o passo seguinte será caracterizar cada uma delas segundo
parâmetros que possibilitem alcançar os objetivos e as diretrizes propostas.
A ocupação do solo, diz respeito à relação entre a área do lote e a quantidade de
edificação que se coloca dentro dele. Constitui, pois, a implantação do edifício no
lote, que se subordina a normas adequadas, visando a favorecer a estética urbana
e assegurar a insolação, a iluminação e a ventilação, no que se relaciona com a
estrutura da edificação, mas que tem objetivos urbanísticos de alcance bem mais
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importantes: realizar o equilíbrio da densidade urbana, que se considera dois
problemas: a densidade populacional e a densidade da edificação.
Os indicadores, ou índices urbanísticos constituem, com a dimensão dos lotes, os
instrumentos normativos com que se definem os modelos de assentamento urbano,
em função da densidade populacional e edilícia desejável para determinada zona
ou área. Os parâmetros indutores para a ocupação de um lote são, dentre outros:
Testada (ou frente mínima) e lote mínimo: lote mínimo é a área mínima
permitida para um lote em uma determinada zona. Testada Mínima é a
medida mínima permitida para o lote em sua largura, no nível da rua;

Figura 8: ILUSTRAÇÃO DE LOTE MÍNIMO E TESTADA MÍNIMA DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)
Recuos: são os afastamentos obrigatórios da edificação com as divisas
do lote (fundos e laterais - afastamentos) e com a frente do mesmo
(recuo);

Figura 9: ILUSTRAÇÃO DE RECUO E AFASTAMENTOS DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)
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CASOS ESPECIAIS DE RECUOS
LOTES DE ESQUINA RESULTANDO EM DUAS
FRENTES
LOTES DE MEIO DE QUADRA COM DUAS
FRENTES
LOTE IRREGULAR RESULTANDO EM VÁRIAS FRENTES
Figura 10: ILUSTRAÇÃO DE CASOS ESPECIAIS DE RECUOS DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)

Taxa de Ocupação máxima: é a relação entre a área do lote e a
ocupação da edificação no terreno. Exemplo: Se a Taxa de Ocupação
Máxima é de 50% e o lote possui 1000m², a área máxima de ocupação
da edificação no terreno deverá ser de 500m²;
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Figura 11: ILUSTRAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)
Índice (ou coeficiente) de Aproveitamento: Determina o potencial
construtivo do lote. É a relação entre a área do lote e a área total
construída. Exemplo: Se o Coeficiente de Aproveitamento Básico para
determinado lote é 1, a área deste é 500m² e a área da base da
edificação é 250m², poderão ser construídos 2 pavimentos. Portanto,
para esse caso, a soma das áreas dos pavimentos é igual à área do lote;

Figura 12: ILUSTRAÇÃO DE ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)
Gabarito (ou número máximo de pavimentos): corresponde à altura
máxima permitida para a edificação em uma determinada zona; e

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Figura 13: ILUSTRAÇÃO DE GABARITO DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)

Taxa de permeabilização: é a relação entre a área do lote e a área
deste que possui superfície permeável. Exemplo: Se a Taxa de
Permeabilidade Mínima é de 0,2 (20%) e o lote possui área de 600m²,
deverá ser destinada à área de no mínimo 120m² para superfície
permeável.
Figura 14: ILUSTRAÇÃO DE TAXA DE PERMEABILIDADE DO LOTE
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2009)
Para cada zona de Laguna, tanto rural como urbana, foram estudados
coeficientes, taxas e figuras para os parâmetros urbanísticos a fim de contemplar a
distribuição da população atual em função das diretrizes estabelecidas, da
infraestrutura existente e projetada e, respeitando as condicionantes ambientais
inerentes ao município.
A seguir são apresentados os parâmetros de uso e ocupação do solo municipal e
urbano propostos para Laguna .
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Tabela 1: PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL (MACROZONEAMENTO)
AFASTAMENTOS. LATERAIS
(m)
RECUO FRONTAL (m)
ALTURA MÁXIMA. (Pav.)
LOTE MÍNIMA. (m²)
TESTADA MÍNIMA (m)
PROIBIDO
TAXA DE PERMEABILIDADE
MÍNIMA (%)
PERMISSÍVEL
TAXA DE OCUPAÇÃO - TO
(%)
PERMITIDO
OCUPAÇÃO
COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO - CA
MACROZONAS
USOS
-Preservação e
Recuperação;
Macrozona
Ambiental de
Uso
Sustentável
-Pesquisa Científica;
-Educação
Ambiental;
-Atividades Turísticas
e de Lazer; e
-Usos Habitacionais;
(1)
-Demais usos
estipulado no
Zoneamento
Urbano.
-Todos demais
Usos.
Parâmetros estabelecidos na tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano
(ZONEAMENTO)
-Todos demais
Usos.
Parâmetros estabelecidos na tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano
(ZONEAMENTO)
-Usos
Agrossilvipastoris.
-Educação
Ambiental;
Macrozona da
Faixa Lindeira -Pesquisa Científica;
à BR-101
-Preservação;
-Atividades Turísticas
e de Lazer;
-Mineração;
-Usos
Agrossilvipastoris;
-Usos Habitacionais;
-Preservação e
Macrozona de Recuperação;
Preservação
-Pesquisa Científica;
do Manancial -Educação
Ambiental.
-Preservação e
Recuperação;
Macrozona de -Pesquisa Científica;
Preservação
-Educação
Ambiental
Ambiental;
-Usos
Agrossilvipastoris.
Macrozona
Urbana
-Pesquisa Científica;
-Educação
Ambiental;
-Usos
Agrossilvipastoris;
-Agroindústrias.
-Preservação e
Recuperação;
-Pesquisa Científica;
Macrozona
Rural 2
-Todos demais
Usos.
Mineração/Exploraç
ão Mineral (Água).
-Educação
Ambiental;
-Atividades Turísticas
e de Lazer; e
-Usos
Agrossilvipastoris.
-
-
-
-
Módulo
do
INCRA
2
10
5
-
-
-
-
Módulo
do
INCRA
2
10
5
-Usos Habitacionais;
(1)
-Todos demais
-Atividades Turísticas Usos.
e de Lazer; (1)
Parâmetros estabelecidos na tabela de Uso e Ocupação do
Solo Urbano (ZONEAMENTO)
-Preservação e
Recuperação;
Macrozona
Rural 1
-Atividades Turísticas
e de Lazer; (1)
Parâmetros estabelecidos na tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano
(ZONEAMENTO)
-Usos Habitacionais;
(1)
-Atividades Turísticas
-Todos demais
e de Lazer; (1) e
Usos.
Mineração/Exploraç
ão Mineral.
-
-
-
-
Módulo
do
INCRA
2
10
5
-
-
-
-
Módulo
do
INCRA
2
10
5
-Usos Habitacionais;
(1)
-Agroindústrias; (1)
Mineração/Exploraç
ão Mineral.
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-Todos demais
Usos.
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-Atividades Turísticas
e de Lazer.
-Todos demais
Usos.
AFASTAMENTOS. LATERAIS
(m)
PROIBIDO
RECUO FRONTAL (m)
-Usos
Agrossilvipastoris; (1)
OCUPAÇÃO
ALTURA MÁXIMA. (Pav.)
-Educação
Ambiental; e
-Usos Habitacionais;
(1) e
S
LOTE MÍNIMA. (m²)
-Pesquisa Científica;
A
TESTADA MÍNIMA (m)
Macrozona
Rural 3
T
TAXA DE PERMEABILIDADE
MÍNIMA (%)
-Preservação e
Recuperação;
PERMISSÍVEL
S
TAXA DE OCUPAÇÃO - TO
(%)
PERMITIDO
O
COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO - CA
MACROZONAS
USOS
P
3
-
-
-
-
Módulo
do
INCRA
2
10
5
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Nota:
(1)
Uso controlado com restrições, respeitando-se o Módulo Mínimo do INCRA e demais
normas pertinentes relativas.
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Tabela 2: PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO (ZONEAMENTO)
AFASTAMENTO LATERAL (m)
(1)
RECUO FRONTAL (m)
ALTURA MÁXIMA (Pav.)
TESTADA MÍNIMA (m)
TAXA DE PERMEABILIDADE TP (%)
TAXA DE OCUPAÇÃO – TO
(%)
COEFICIENTE. DE
APROVEITAMENTO – CA
Bás.
Máx.
Bás.
Min.
Mín.
(m²)
Máx.
(m²)
Bás.
Máx.
Bás.
Máx.
PERMISSÍVEL PROIBIDO
LOTE
Máx.
PERMITIDO
OCUPAÇÃO
Bás.
ÁREAS, SETORES e ZONAS
USOS
(2)
*
(2)
*
(2)
*
(2)
(2)
(2)
2
5
*
1,5
*
- Todas
demais
atividades.
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
-HU; -HCH; - Todas
HCV; -C3; -C4; - demais
CSS; -I1.
atividades.
1
*
60
80(3)(4)
30
20(3)(4)
25
2
10
5(3)(4)
5
3(3)(4)
SEF
-In; -C1; -C2; - -HU; -HCH; - Todas
C4; -CSVB; - HCV; -C3; -CSG; demais
CSS; -I1;
-I2
atividades.
1
*
50
*
40
*
12
360
1.440
2
5
*
3
*
SESC1
-HCV; -In; C1; -C2; -C4; -HU; -HCH; -C3;
-CSVB; -CSS; - -CSG; -I2;
CSE1; -I1;
- Todas
demais
atividades.
1
(4)
50
60(3)(4)
30
25(3)(4)
18
720
7.200
10
5(3)(4)
3
SESC2
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1;
-C2; -C4; -C3; -CSG; -I2
CSVB; -CSS; CSG; -I1
- Todas
demais
atividades.
1
2(3)(4)
50
70(3)(4)
25
15(3)(4)
12
360
2.880
2 ou
4(3)(4)
5
3(3)(4)
1,5
SESC3
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1;
-C3; -CSG; -C2; -C4; CSE1; -I2;
CSVB; -CSS; I1;
- Todas
demais
atividades.
2
3(3)(4)
50
60(3)(4)
30
25(3)(4)
12
360
2.880
4 ou
6(3)(4)
5
*
2
SESC4
-HU; -HCH; -C1; -C3; -C4; HCV; -In; -C2;
CSG; -CSE1;
-CSVB; -CSS;
- Todas
demais
atividades.
3
4(3)(4)
50
60(3)(4)
25
20(3)(4)
12
360
2.880
6 ou
8(3)(4)
5
*
2
*
30(6)
*
50(6)
*
25(6)
2(6)
15(6)
*
5(6)
AEEG
*
-HU; -HCH; -In; - - Todas
C4; -CSVB; demais
CSS; -I1; -I2.
atividades.
APP
-C4;
-CSE2;
SEBR
-In; -CSG; CSE1; -I2; -I3.
ZAUS (5) -C4;
- Todas
-HU; -HCH; -In; demais
0,5(6)
C3; -I3;
atividades.
1,5(3)
1.440 14.400
2.500 25.000
(6)
(6)
2/4(3)
(4)
1,5(3)
(4)
3(3)(4)
h/6(3)
(4)
h/6(3)
(4)
*
ZCH (7)
-HU; -HCH; - Todas
HCV; -In; -C1; -C3; -C4; -CSG;
demais
-C2; -CSVB; - -CSE1; -CSE2; -I2
atividades.
CSS; -I1;
ZEA
*
-HU; -In; -C2; C4; -CSVB; CSS; -CSG; CSE1;
- Todas
demais
atividades.
1
*
40
*
30
*
18
720
*
2
5
*
3
*
ZEFSM
(9)
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
ZEIS
-HU; -HCH; - -C2; -C4; -CSS; - - Todas
HCV; -In; -C1; CSG; -CSE1; demais
-CSVB;
CSE2;
atividades.
1
(4)
50
70(3)(4)
30
20(3)(4)
10/
5(10)
2 ou
3(3)(4)
5
3(3)(4)
/0(10)
1,5
- Todas
demais
atividades.
0,8
1(3)(4)
40
50(3)(4)
50
40(3)(4)
15
720
8.640
2/
4(3)(4)
10
5(3)(4)
3
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
ZEIT (6)
*
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1; C2; -C3; -C4; CSVB; -CSS; CSE2; -I1;
ZEPaB
(9)
*
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
Parâmetros estabelecidos em maior detalhe segundo estudos, diretrizes e normativas dos órgãos
competentes PML e IPHAN.
1,5(3)
250/ 1.000
125(10) (3) (4)
(4)
1,5(3)
(4)
*
execução C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
118
1,5(3)
2010
P LA N O D I R E TO R M U N IC IP A L
LAG UNA
FASE
P
O
S
T
A
S
Bás.
Máx.
Bás.
Min.
Mín.
(m²)
Máx.
(m²)
Bás.
Máx.
Bás.
Máx.
LOTE
AFASTAMENTO LATERAL (m)
(1)
RECUO FRONTAL (m)
ALTURA MÁXIMA (Pav.)
TESTADA MÍNIMA (m)
COEFICIENTE. DE
APROVEITAMENTO – CA
TAXA DE OCUPAÇÃO – TO
(%)
TAXA DE PERMEABILIDADE TP (%)
OCUPAÇÃO
PERMISSÍVEL PROIBIDO
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
ZEPB (9) *
*
ZET (9)
*
P
Máx.
PERMITIDO
O
Bás.
ÁREAS, SETORES e ZONAS
USOS
R
3
ZES (5)
(6)
*
-In; -C2;
- Todas
demais
atividades.
ZEY (9)
*
*
*
ZF
*
-HU; -HCH; -In; - - Todas
C4; -CSG; demais
CSE2;
atividades.
ZI
-In; -C4; CSVB; -CSS; - -HU; -HCH; -C1;
CSG; -CSE1; - -C2; -CSE2
I1; -I2; -I3;
- Todas
demais
atividades.
1
ZM
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1;
-C2; -C4; -C3; -CSG; -I3;
CSVB; -CSS; CSE1; -I1; -I2
- Todas
demais
atividades.
1
ZPAM
*
-HU (11); -In; C1(11); -C3(11); - Todas
-C4; -CSVB (11); demais
-CSS (11); atividades.
CSE2;
ZPL (12)
-C4; -CSG;
-HU; -In; -C1; - Todas
C2; -CSS; -CSE1; demais
-I1; -I2; -I3;
atividades.
ZPM
*
-C4;
ZR1
-HU; -HCH; In; -C1; -C2; - Todas
-HCV;-C3; C4; -CSVB; demais
CSE1; -CSE2; -I2;
CSS; -CSG; atividades.
I1;
ZR2
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1;
-C2; -C4; -C3; -CSE1; -I2;
CSVB; -CSS; CSG; -I1;
ZR3
-HU; -HCH; HCV; -In; -C1;
-CSG ; -CSE1; -C2; -C3; -C4;
I2;
-CSVB; -CSS; I1
360
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
*
1
*
40
*
30
*
25(6)
720
8.640
2(6)
10
*
3
*
50
60(3)(4)
25
20(3)(4)
25
2 ou
3(3)(4)
10
5(3)(4)
5
3(3)(4)
(4)
50
70(3)(4)
25
20(3)(4)
12
2 ou
3(3)(4)
5
3(3)(4)
1,5
1
*
40
(6)
2
5
0(6)(10)
3
1(6)
*
*
4(6)
15(6)
*
10(6)
*
1,5(3)
(4)
1,5(3)
60(6)
20(6)
50(6)
*
30(6)
*
25(6)
*
30(6)
*
50(6)
*
25(6)
0,8
*
40
*
30
*
- Todas
demais
atividades.
1
*
50
*
25
- Todas
demais
atividades.
2
3(3)(4)
50
60(3)(4)
ZR4
-HU; -HCH; - Todas
HCV; -In; -C1; -C3; -C4; -CSG;
demais
-C2; -CSVB; - -CSE1; -I1;
atividades.
CSS;
3
4(3)(4)
50
ZR5
-HU; -HCH; HCV; -In; CSVB; -CSS;
2,4
6(3)(4)
40
- Todas
demais
0,5(6)
atividades.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
(10)
1.440 17.280
360
360/
12/
250(6)
6(6)(10)
(10)
30
- Todas
demais
atividades.
1,5
*
(10)
-C1; -C2; -C4;
3
720(6)
4.320
3.600
2.500 25.000
1,5(3)
(4)
1,5(6)
(10)
(6)
(6)
2(6)
15(6)
*
5(6)
*
18
720
4.320
2
3
*
3
*
*
12
360
2.160
2
5
*
1,5
*
25
20(3)(4)
12
360
2.880
4 ou
6(3)(4)
5
*
2
60(3)(4)
25
20(3)(4)
12
360
3.600
6 ou
8(3)(4)
5
*
h/6
50(3)(4)
35
25(3)(4)
12
360
7.200
6 ou
12(3)(4)
10
*
3
h/6(3)
(4)
h/8(3)
(4)
h/6
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
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P
-HU; -In; -I1;
O
P
O
S
T
A
S
Máx.
AFASTAMENTO LATERAL (m)
(1)
Bás.
RECUO FRONTAL (m)
Máx.
Bás.
Máx.
(m²)
Mín.
(m²)
LOTE
ALTURA MÁXIMA (Pav.)
TESTADA MÍNIMA (m)
TAXA DE PERMEABILIDADE TP (%)
Min.
Bás.
Máx.
TAXA DE OCUPAÇÃO – TO
(%)
Bás.
COEFICIENTE. DE
APROVEITAMENTO – CA
PERMISSÍVEL PROIBIDO
Bás.
PERMITIDO
R
3
OCUPAÇÃO
Máx.
ÁREAS, SETORES e ZONAS
USOS
ZU
FASE
-HCH; -C1; -C2;
- Todas
-C3; -C4; -CSVB;
demais
Parâmetros estabelecidos na tabela de Uso e Ocupação do Solo Municipal (MACROZONEAMENTO)
-CSG; -CSE1; atividades.
CSE2; -I2; -I3
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Notas:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
(8)
(9)
(10)
(11)
(12)
4.2.3
É Tolerado afastamentos nulos (0m), colados nas dividas (empenas cegas), até dois
pavimentos de altura máxima, desde que obedecido o Código de Obras e Posturas, em
especial para as soluções de ventilação e iluminação dos ambientes.
Mediante estudo específico, conforme ação específica do Plano Diretor Municipal e
demais determinações dos órgãos ambientais e afins.
Mediante o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Mediante o instrumento da Transferência do Direito de Construir.
A autorização e licença dos Usos e Atividades nesta zona deverão ser precedidos de
Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA;RIMA) ou
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) conforme legislações municipal, estadual e
federal pertinentes.
Parâmetros de Ocupação aqui são somente indicativos, podendo sofrer alterações de
acordo com os estudos realizados e apontados, caso seja necessário.
Toda e qualquer estudo, obras de construção, reforma, demolição, interiores e demais
pertinentes a esta Zona deverão passar pela análise e anuência também do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ou órgão competente, para posterior
aprovação do órgão municipal competente.
Os parâmetros urbanísticos desta área deverão respeitar as diretrizes, planos e programas
específicos pertinentes dos órgãos responsáveis, sobre tudo do IPHAN e Prefeitura
Municipal de Laguna (PML).
Os parâmetros urbanísticos estão definidos em outras Zonas, conforme mapa de
Zoneamento detalhado das mesmas.
Parâmetros flexibilizados somente para os casos de regularização fundiária, seguindo os
critérios e diretrizes dos Planos, Programas e Ações de regularização fundiária promovidas
no município.
Exclusivamente para regularização e suporte de usos existentes à comunidade local, em
especial do Morro da Glória e Inhame.
Os parâmetros urbanísticos desta área deverão respeitar as diretrizes, planos zoneamentos
e programas específicos pertinentes dos órgãos responsáveis, sobre tudo da PML e
ANTAC, entre outros.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
O parcelamento do solo urbano, estabelecido mediante loteamento ou
desmembramento, versa sobre a subdivisão de glebas, áreas ou terrenos indivisos
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em lotes. É primordialmente regulamentado por Lei Municipal, fundamentada pela
Lei Federal n.º 6.766/79, alterada pela Lei Federal n.º 9.785/99. Além da Lei Estadual
n.º6.063/82, alterada pela Lei Estadual n°10.957/98. As normativas que regem o
parcelamento do solo urbano dispõem sobre procedimentos e instrumentos a serem
adotados nos projetos de parcelamento, através de liberação de alvarás, laudo de
conclusão de obras e “habite-se”. Desta forma, está intrinsecamente vinculado às
Leis Municipais que comporão o arcabouço legal deste PDM.
O Município de Laguna possui uma Lei Municipal de Parcelamento do Solo para fins
urbanos, contudo a mesma se apresenta defasada em alguns pontos, sobre tudo
em relação aos mecanismos de regularização fundiária e condomínios urbanísticos
necessitando, pois, de regulamentações condizentes com a realidade municipal e
à nova legislação federal, especialmente o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º
10.257/01).
Portanto, está sendo proposta através de minuta, uma Lei de Parcelamento do Solo
Urbano, o qual será apresentado na próxima fase de elaboração do PDM.
A proposta busca promover o interesse coletivo sobre o particular, visando
prioritariamente os seguintes objetivos:

orientar o projeto e a execução de qualquer empreendimento que
implique em parcelamento do solo para fins urbanos;

possibilitar à população a facilidade de acesso aos equipamentos
urbanos e comunitários para assegurar-lhe condições dignas de
habitação, trabalho, lazer e circulação no espaço urbano;

facilitar ao Poder Público Municipal o planejamento de obras e serviços
públicos, evitando o desperdício ou a improdutiva aplicação de recursos
financeiros públicos na execução de obras, serviços ou investimentos em
áreas não prioritárias;

prevenir a instalação ou expansão de assentamentos urbanos em áreas
inadequadas;

garantir a continuidade da malha urbana, evitando ociosidade de
infraestrutura e;

assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse
da comunidade, nos processos de parcelamento do solo para fins
urbanos.
Adicionalmente, faz-se necessário destacar outras questões que estão sendo
readequadas e acrescentadas à minuta de Lei, principalmente:

Estabelecimento de prazos dentro do processo de aprovação e
implantação dos projetos de parcelamento;

determinação do processo de aprovação e das exigências de
documentação para aprovação e implantação dos projetos de
parcelamento, de forma a aumentar as garantias para ambas as partes;

definição das exigências de conteúdo para projetos urbanísticos de
parcelamento e demais projetos complementares;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA
execução C O N S Ó R C I O H A R D T -E N G E M IN
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão
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FASE
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S
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A
3
S

evitar o aumento de densidade populacional acima do previsto nos
parâmetros iniciais do loteamento em empreendimentos residenciais ou
mistos (como transformar lotes já aprovados individualmente em frações
ideais);

estruturar os parâmetros para definição de áreas públicas verdes e de
equipamentos urbanos de forma a evitar o espraiamento de áreas
pouco aproveitáveis; e

legislar sobre a infraestrutura e lote mínimo de áreas de interesse social.
4.3
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
As inovações e/ou consolidações contidas no Estatuto da Cidade situam-se em três
campos: um conjunto de novos instrumentos de natureza urbanística, voltado a
induzir as formas de uso e ocupação do solo; a ampliação das possibilidades de
regularização das posses urbanas, até hoje situadas na ambígua fronteira entre o
legal e o ilegal; e também uma nova estratégia de gestão que incorpora a idéia de
participação direta do cidadão em processos decisórios sobre o destino da cidade
(ESTATUTO DA CIDADE, 2001).
“Há vários instrumentos à disposição da administração pública para ordenar de
forma socialmente justa o espaço urbano. Estes devem considerar questões
relativas ao combate à especulação imobiliária, gestão democrática da cidade,
implementação do direito a cidades sustentáveis, promoção da regularização da
urbanização e regularização fundiária das áreas urbanas ocupadas pela
população de baixa renda” (INSTITUTO PÓLIS, 2001).
No município de Laguna estão sendo propostos os seguintes instrumentos que
atenderão as necessidades atuais do município:

Lei da Compulsoriedade do solo urbano;

Consórcio Imobiliário;

Direito de Preempção;

Outorga Onerosa do Direito de Construir;

Transferência do Direito de Construir; e

Zona Especial de Interesse Social.
Entretanto, poderão ser inseridos outros instrumentos à medida que se faça
necessário, estando estes previstos na Lei do Plano Diretor.
A Lei de Compulsoriedade é implantada através do Imposto Predial e territorial
Progressivo no Tempo, o qual consiste em uma sanção para o descumprimento das
condições e prazos estipulados pelo parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios. Sua aplicação ocorrerá mediante a elevação da alíquota pelo prazo
de cinco anos consecutivos, tendo como limite máximo 15% (quinze por cento) do
valor venal do imóvel. Se esgotado o prazo, a área permanecer incompatível com
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os usos e densidades previstas, o imóvel poderá ser desapropriado, com
pagamentos em títulos da dívida pública.
No caso específico de Laguna as áreas que estão sob égide deste instrumento é a
Zona Industrial Mista, Residencial 2, 3, 4 e 5; além dos Setores da Faixa Lindeira à BR101, Serviço e Comércio 1, 2, 3 e 4, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do
Solo Urbano e Municipal contido neste Plano Diretor Municipal.
Segundo conceituação do Estatuto da Cidade o Consórcio Imobiliário é um
instrumento de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. É uma
forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o
proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização
das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente
urbanizadas ou edificadas. Tem por objetivo principal viabilizar o aproveitamento
de grandes terrenos, e tornar positivo ao poder público intervenções que na prática
acabam por ocorrer, como utilização de estrutura pública para intervir em obras
particulares, o que é estritamente ilegal. Estão sendo previstas duas situações, a ser
aplicado conforme a situação de cada terreno mediante doação ao poder
público de: (i) área verde significativa, ou (ii) lotes para implantação de habitação
de interesse social, a prefeitura poderá promover infraestruturação do
parcelamento, até um limite em que os valores sejam correspondentes. A Figura 15,
abaixo, ilustra de forma esquemática a aplicação do Consórcio Imobiliário.
Figura 15: ESQUEMA DA APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Já a Transferência do Direito de Construir é uma compensação cedida ao
proprietário de um lote que não poderá utilizar totalmente o coeficiente de
aproveitamento, seja por motivo de preservação de áreas verdes ou patrimônio
histórico.
Na Figura 16 a seguir pode ser observada a aplicação deste instrumento onde se
apresenta um caso de um lote que não possui nenhuma área verde considerável e
os parâmetros seguidos são aqueles estabelecidos pela zona onde o terreno se
encontra (coeficiente de aproveitamento 1 e altura máxima de 2 pavimentos). Já
no segundo caso como no terreno há uma porção de vegetação significativa, os
parâmetros podem ser alterados, aumentando o coeficiente de aproveitamento
compensando o proprietário com o acréscimo de pavimentos, ampliando a sua
área total construída, verticalizando sua construção para preservar a vegetação de
interesse para no máximo 4 pavimentos.
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3
S
LOTE SEM ÁREA VERDE
A
B
A - Lote
B - Projeção horizontal
da edificação
Coef. básico = 1
H máx = 2 pavimentos
LOTE COM ÁREA VERDE SIGNIFICATIVA
A - Lote
B - Projeção horizontal
da edificação
C - Área Verde
C
Coef. básico = 2
H máx = 4 pavimentos
B
A 20%
Figura 16: TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Fonte:
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2010)
Todos os casos deverão ser analisados pelo Conselho de Desenvolvimento
Municipal onde deverão ser analisados critérios técnicos para definir as áreas com
verdes significativos e a área mínima do terreno a ser preservado para possibilitar a
utilização do instrumento.
Outro caso proposto na Transferência do Direto de Construir em que o proprietário
de imóvel, neste caso específico para fins de preservação ambiental, poderá
exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública o direito de construir.
Quanto ao incentivo construtivo previsto, será utilizado o mecanismo de
compensação, para lotes inseridos na Zona Residencial 1, 2, 3, Zona de Preservação
Ambiental dos Morros, Zona de Preservação do Manancial, Zona Ambiental de Uso
Sustentável; além dos Setores da Faixa Lindeira à BR-101, do Farol e Serviço e
Comércio 2, sendo concedido ao proprietário o potencial construtivo (compatível
com os parâmetros desta zona), para troca ou venda de pavimentos na Zona
Industrial, Mista, Residencial 3, 4 e 5; Zonas Especiais de Interesse Social e Turístico
além dos Setores da Faixa Lindeira à BR-101, Serviço e Comércio 1, 2, 3 e 4; de forma
a compensar o ônus pela preservação de fundos de vale, vegetação nativa e
cursos d’água e patrimônio histórico-arquitetônico.
Todas as particularidades e procedimentos para adquirir este incentivo estarão
detalhados na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e em lei específica.
Ainda, o Direito de Preempção confere ao Poder Público Municipal preferência
para a aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares,
em prazo não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso
do prazo inicial de vigência. Somente ensejarão o direito de preempção do Poder
Público Municipal, as alienações estipuladas por lei. Tal instituto prevê, ainda, que o
proprietário interessado em alienar imóvel situado em área que incida o direito de
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preempção deverá notificar o município para que, no prazo de trinta dias,
demonstre seu interesse em comprá-lo. Tal notificação será acompanhada de
proposta de compra assinada por terceiro interessado na aquisição do imóvel. Lei
específica poderá regulamentar as áreas que incidirão o Direito de Preempção.
Já a Outorga Onerosa do Direito de Construir consiste na possibilidade de
construção acima dos índices legais de zoneamento, ou na alteração do uso
mediante pagamento de uma contrapartida. Em Laguna poderão ser utilizados
este instrumento de indução nos Setores da Faixa Lindeira à BR-101, Serviço e
Comércio 1, 2, 3 e 4 além das Zonas Especiais de Interesse Social e Turístico, Zonas
Industrial, Mista, Residencial 3, 4 e 5.
4.4
CIRCULAÇÃO
URBANA
E
TRANSPORTE
/
MOBILIDADE
A lei do sistema viário vem de encontro com a política de desenvolvimento urbano,
na medida em que participa da função social da cidade e garante o bem-estar de
seus habitantes.
É importante ressaltar que a necessidade de deslocamento é conseqüência da
distribuição e densidade de ocupação das diversas atividades pela malha urbana
e que, por outro lado, o sistema viário e de transporte é um forte indutor dessa
distribuição, o que deve ser considerado na formulação dessa legislação.
A mobilidade urbana privilegia o uso das vias pelos pedestres através de atividades
de lazer, de vizinhança, comunitárias e de trabalho.
A função da reestruturação do sistema viário e implantação da mobilidade urbana
consistem em garantir locomoção com segurança e fluidez, não somente
privilegiando o deslocamento de automóveis, mas de outros modos (a pé, bicicleta,
ônibus, motocicletas e outros). Priorizar o uso das vias pelo pedestre, por exemplo,
criar novos espaços para a vida social, pois as vias são também ambientes de lazer,
de vizinhança, de atividades comunitárias e de trabalho.
As vias, mais do que qualquer outro elemento possui um papel importantíssimo na
ordenação da ocupação urbana. As vias principais são os eixos de
desenvolvimento da malha urbana e diferenciam-se das demais através de um uso
ou de uma atividade diferenciada, o que demanda largura maior, faixa de
estacionamento, pavimentação, arborização ou até mesmo iluminação
diferenciada. Segundo LYNCH, (1997) se uma via for agradável, à distância entre
dois pontos diminui ao passo que se torna imperceptível, ao mesmo tempo em que
a necessidade de velocidade também diminui.
A proposta de Mobilidade Urbana, a definição de suas diretrizes e seus parâmetros
se dará em consonância com o uso e ocupação do solo proposto. Os objetivos da
proposta, dentre outros, são:

induzir o desenvolvimento equilibrado da área urbana do município, a
partir da relação entre circulação e uso e ocupação do solo;
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
adaptar a malha viária existente às melhorias das condições de
circulação;

garantir e melhorar a circulação e o transporte urbano proporcionando
deslocamentos intra e interurbanos que atendam às necessidades da
população;

hierarquizar as vias urbanas, bem como implementar soluções visando
maior fluidez no tráfego, de modo a assegurar segurança e conforto;

priorizar o transporte não-automotivo na ordenação do Sistema Viário;

ampliar e melhorar as condições de circulação de pedestres e de grupos
específicos, como idosos, portadores de deficiência especial e crianças;

integrar o sistema de transporte e circulação entre as diversas
localidades do município;

melhorar as estradas vicinais, garantindo a política agrícola e de
abastecimento.
4.4.1
HIERARQUIZAÇÃO
MUNICIPAIS
E
CLASSIFICAÇÃO
DAS
VIAS
A hierarquização das vias municipais define as principais vias de circulação
municipal e que merecem atenção especial, inclusive sendo definido um perfil mais
favorável a um fluxo maior de veículos. Além disso, define questões específicas para
melhor ordenar a circulação e mobilidade no espaço municipal.
Propõe-se para as vias municipais uma hierarquização baseada na função e
trafegabilidade, subdividas em:

Rodovia Federal: compreende a BR-101, que passa no oeste do
município por pequeno trecho, assim como via planejada, BR-475, que
ligará Gravatal a Laguna.

Rodovias Estaduais: compreendem a SC-436 (ligação de Laguna a BR101) e a SC-437 (ligação de Laguna à Imaruí).

Estradas Municipais Principais: finalidade de promover a circulação no
interior do município. Compreende as vias de maior tráfego, de
interligação entre as principais comunidades, e onde trafega o transporte
escolar.

Estradas Municipais Secundárias: caracterizada pelo deslocamento do
tráfego local, de baixa velocidade. Compreende as demais vias
conectoras.
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HIERARQUIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS
A proposta de hierarquização viária urbana de Laguna é baseada na função atual
e futura, perfil, uso do solo proposto e mobilidade, classificadas em:

Via Estrutural: são vias estruturantes de várias regiões de Laguna que tem
como principal característica estruturar toda a ocupação e ligar diversas
e importantes regiões da área urbana.

Via Arterial: são as vias principais da área urbana, tem função de distribuir
o tráfego e desafogar regiões saturadas. Essa via atua como um
instrumento de interligação entre as comunidades.

Via Coletora: tem função de coletar o tráfego das vais locais e arteriais
ao interior das comunidades, fazendo importante papel de conexão do
sistema viário urbano.

Via Beira-Mar: são as vias que estão próximas as feições litorâneas e além
de ter importante papel de ligação viária de comunidades também
possuem características diferenciadas como o intenso uso tranquilizado
de pedestres, ciclistas entre outros, configurando importantes eixos de
esporte e lazer municipal.

Via Local: configuradas pelas vias e baixa velocidade, são ligadas ou as
vias de maior hierarquia ou a outras vias locais. Compreende as demais
vias urbanas.

Vias Marginais: vias marginais às rodovias federais, estaduais e ferrovia
existentes, cuja as faixas de domínio ainda não foram ocupadas de
forma mais intensa devendo ser respeitando a faixa Non Aedificandi.

Ciclovias e Ciclofaixas: serão aquelas
preferencialmente aos ciclistas e afins.

Vias Especiais: são aquelas tranquilizadas destinadas preferencialmente
aos pedestres, assim como largos e servidões.
tranquilizadas
destinadas
Os perfis, plantas e dimensões das vias supracitadas podem ser observados nas
figuras abaixo, que foram delineados de acordo com o perfil atual e suporte de
fluxo prognosticado para estas vias, estando o detalhamento e demais
considerações a ser apresentado na Minuta da Lei de Mobilidade e Sistema Viário,
a integrar o próximo documento.
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Figura 17: PERFIL VIA ESTRUTURAL
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Figura 18: PERFIL VIA ARTERIAL
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Figura 19: PERFIL VIA COLETORA - TIPO A
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Figura 20: PERFIL VIA COLETORA - TIPO B
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Figura 21: PERFIL VIA COLETORA – TIPO C
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Figura 22: PERFIL VIA COLETORA – TIPO D
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Figura 23: PERFIL VIA COLETORA TIPO A (18m).
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Figura 24: PERFIL VIA COLETORA TIPO B (18m).
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Figura 25: PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO A (30m)
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Figura 26: PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO B (15m)
Fonte:
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Figura 27: PERFIL VIA BEIRA-MAR, TIPO C (12m)
Fonte:
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Figura 28: PERFIL VIA LOCAL (15m)
Fonte:
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Figura 29: PERFIL VIA LOCAL (12m).
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Figura 30: PERFIL VIAS MARGINAIS
Fonte:
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Figura 31: PERFIL CICLOVIAS.
Fonte:
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Figura 32: DIMENSÕES MÍNIMAS PARA RETORNO DAS VIAS LOCAIS – TIPO A
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Figura 33: DIMENSÕES MÍNIMAS PARA RETORNO DAS VIAS LOCAIS – TIPO B
Fonte:
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Figura 34: DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO E AVANÇOS DAS CALÇADAS
Fonte:
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4.5
ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Após a realização do diagnóstico do ordenamento jurídico municipal, deve ser feito
o prognóstico desse ordenamento frente às necessidades tributárias e dos preceitos
constitucionais. Deverá ser considerada toda a legislação existente no Município e
também os dados históricos oriundos do Poder Legislativo.
Este trabalho deverá ser feito com a participação da Procuradoria Jurídica do
Município, sugerindo alterações necessárias ao Código Tributário municipal a aos
Decretos Regulamentares, sendo apresentado através de minuta de anteprojeto de
Lei na próxima fase de elaboração do PDM.
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GESTÃO DEMOCRÁTICA
PLANEJAMENTO URBANO
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SISTEMA
DE
A Lei do Plano Diretor deverá assegurar nos seus dispositivos a participação direta
da população em todas as fases do processo de gestão democrática da Política
Urbana do município mediante as seguintes instâncias de participação:

Conferência da Cidade e Conselho da Cidade;

Conferência de Política Urbana ou do Plano Diretor, precedida de
conferências, seminários ou fóruns de debates temáticos e regionais;

Conselho de Política Urbana ou do Plano Diretor (este Conselho, ou o
Conselho da Cidade, ou ainda o Núcleo Gestor do Plano Diretor deverá
ser montado quando do início dos trabalhos de elaboração do Plano
Diretor pela prefeitura municipal.

Assembléias Regionais de Política Urbana;

Audiências públicas;

Iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano;

Assembléias e reuniões de elaboração do Orçamento Municipal;

Programas e projetos com gestão popular;

Se já houver Conselho da Cidade ou do Plano Diretor, ele tem a
prerrogativa de participar de todo o processo de elaboração do Plano
Diretor; e cabe-lhe encaminhar a implementação dos instrumentos
participativos, além de acompanhar a execução.

Se ainda não houver Conselho, deverá ser criado o Núcleo Gestor do
Plano Diretor ou Comissão de Acompanhamento da Elaboração do
Plano Diretor, integrada por representantes do Poder Público Municipal e
dos segmentos organizados da sociedade civil.
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REFERÊNCIAS
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Diretor Municipal de Laguna, Pinhais, 2009.
CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN. Análise, diagnose e prognose. Elaboração do Plano
Diretor Municipal de Laguna, Pinhais, 2009
INSTITUTO POLIS disponível no site www.polis.org.br Acesso em 20/06/2009.
INSTITUTO POLIS. Laboratório de Desenvolvimento Cultural. Caderno Polis, 2001
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Fundação Getúlio Vargas, 1998
MEDAUR, Odete. Coletânea de legislação ambiental. Odete Medaur, organização.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 14ª edição. São Paulo: Malheiros
Editores, 2006
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MUKAI, Toshio. Temas atuais de Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte:
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PINTO, Victor Carvalho. Direito Urbanístico – Plano Diretor e Direito de Propriedade.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
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2004.
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