SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Nº. 01/2012. OS CONTRIBUINTES IDENTIFICADOS ABAIXO PELO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ FICAM NOTIFICADOS QUANTO AO INDEFERIMENTO DA SUA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL, EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE DÉBITO(S) SEM EXIGIBILIDADE SUSPENSA JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14/12/2006; NO ARTIGO 5º, INCISO XV, DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 94 DE 29/11/2011, E ARTIGO 393-B DO RICMS-BA, DECRETO Nº 6.284, DE 14/03/1997. FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 393-C DO RICMS), A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, PARA, SE DESEJAR, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO INSPETOR FAZENDÁRIO DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, A QUEM CABERÁ A APRECIAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO INTERESSADO QUANTO AO SEU RESULTADO. DECORRIDO O PRAZO CITADO SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO OU TENDO SIDO NEGADO PROVIMENTO À MESMA, O INDEFERIMENTO SURTIRÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012 E ABRANGERÁ TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA. O TERMO DE INDEFERIMENTO PODERÁ SER CONSULTADO NO SITE DA SEFAZ ATRAVÉS DO ENDEREÇO: WWW.SEFAZ,BA.GOV.BR/ INSPETORIA ELETRÔNICA /SIMPLES NACIONAL/ INDEFERIMENTO/TERMO SAT/DAT NORTE / INFAZ S.A.JESUS AV. 7 DE SETEMBRO, N.º4, CENTRO. SANTO ANTONIO DE JESUS , BA – 44570-000 C.N.P.J. 14428734/0005-04 96734181/0002-30 96734181/0004-00 86916335/0003-31 CALHEIRA-COMERCIAL E AGRICOLA S.A LUCIANA ALMEIDA TEIXEIRA CASTRO LUCIANA ALMEIDA TEIXEIRA CASTRO REAL BABY CONFECCOES LTDA SAT/DAT NORTE/ INFAZ ALAGOINHAS RUA DANTAS BIÃO, 1º PISO - LAGUNA SHOPPING, S/Nº, CENTRO. ALAGOINHAS, BA - 48030-030 C.N.P.J. 40563769/0001-32 86798519/0001-82 86798519/0002-63 86798519/0003-44 86798519/0004-25 00704428/0001-15 00704428/0002-04 07987907/0004-88 86916335/0007-65 07999878/0001-21 02117139/0001-45 02117139/0003-07 INCARPOL LTDA LOURIVALDO FIEL DE ALMEIDA JUNIOR LOURIVALDO FIEL DE ALMEIDA JUNIOR LOURIVALDO FIEL DE ALMEIDA JUNIOR LOURIVALDO FIEL DE ALMEIDA JUNIOR NILZA ALVES DOS SANTOS NILZA ALVES DOS SANTOS PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME REAL BABY CONFECCOES LTDA SERRA DOURADA COMERCIO DE FERRAGEM LTDA-EPP TANIA PINTO DOS SANTOS SOUZA TANIA PINTO DOS SANTOS SOUZA SAT/DAT METRO/ INFAZ ATACADO RUA CRISTIANO BUYS, Nº 177, BARROS REIS. SALVADOR, BA - 41150-120 C.N.P.J. 07419201/0001-77 13358049/0004-05 34027078/0002-00 05099990/0002-61 03407267/0001-96 03407267/0002-77 00714896/0001-70 04259593/0001-66 42040113/0002-41 42955807/0002-09 13553714/0001-79 13553714/0002-50 05298931/0003-01 AAS TRASNPORTES E LOGISTICA LTDA ME CORSAL COMERCIO E REPRESENTACOES SAO SALVADOR LTDA EDVALDO DE BRITO ME ELETROFONE COMERCIO DE TELEFONE LTDA ME HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR-ME HUMBERTO ALVES DE FIGUEIREDO JUNIOR-ME J M A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP NOVAMERICA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. TECNOFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA TRANSCOPAR TRANSPORTE DE CORREIO E PASSAGEIROS LTDA TRANSCOPAR TRANSPORTE DE CORREIO E PASSAGEIROS LTDA VALTOR ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA 1 SAT/DAT METRO/ INFAZ INDÚSTRIA RUA CRISTIANO BUYS, Nº 177, BARROS REIS. SALVADOR, BA - 41150-120 C.N.P.J. 02802414/0001-60 CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 03376930/0001-32 COATLAND DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS LTDA 03376930/0002-13 COATLAND DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE FIBRAS RESINAS E TINTAS LTDA SAT/DAT METRO/ INFAZ VAREJO RUA CRISTIANO BUYS, Nº 177, BARROS REIS. SALVADOR, BA - 41150-120 C.N.P.J. 00359574/0001-50 03277772/0001-63 03277772/0002-44 06253802/0001-90 06253802/0002-70 06253802/0003-51 06253802/0004-32 13362058/0002-08 13362058/0003-99 02802414/0003-21 02802414/0004-02 02802414/0005-93 05271677/0002-69 05097723/0002-55 05097723/0004-17 96801501/0002-27 96801501/0003-08 05276774/0001-63 05276774/0002-44 13737051/0001-42 13737051/0003-04 07794198/0001-71 07794198/0002-52 10947383/0001-63 10947383/0002-44 00314893/0002-20 00314893/0003-01 40563769/0002-13 03008780/0001-04 03008780/0003-76 03008780/0005-38 15111784/0001-00 15111784/0003-64 34449876/0001-31 34449876/0002-12 06070597/0002-08 06070597/0003-99 15105257/0001-85 15105257/0004-28 04071202/0001-85 04071202/0002-66 42371047/0001-01 42371047/0002-92 42371047/0003-73 42371047/0004-54 42371047/0005-35 03922546/0001-98 03922546/0002-79 07987907/0005-69 03349078/0001-04 03349078/0002-95 86916335/0001-70 86916335/0002-50 86916335/0004-12 86916335/0006-84 09069986/0001-20 09069986/0002-01 B & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BELL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME BELL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME CARDOSO VALENTE COMERCIAL LTDA CARDOSO VALENTE COMERCIAL LTDA CARDOSO VALENTE COMERCIAL LTDA CARDOSO VALENTE COMERCIAL LTDA CASA DAS INDUSTRIAS LTDA CASA DAS INDUSTRIAS LTDA CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA CASO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA DA MATTA S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME DISBORGES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME DISBORGES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME F. DE SOUZA NETA F. DE SOUZA NETA FERRAGENS E CIA COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA FERRAGENS E CIA COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA G S S DROGARIA E FARMACIA LTDA G S S DROGARIA E FARMACIA LTDA GENUINO COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA GENUINO COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA GRAO A GRAO ALIMENTOS LTDA.EPP. GRAO A GRAO ALIMENTOS LTDA.EPP. GRUPO BANDEIRA MERCANTIL LTDA ME GRUPO BANDEIRA MERCANTIL LTDA ME INCARPOL LTDA INNOVAZIONE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA INNOVAZIONE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA INNOVAZIONE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA JOSE RIVAS COMERCIO LTDA JOSE RIVAS COMERCIO LTDA LUIZ ROGERIO JACOBINA ROCHA ANDRADE LUIZ ROGERIO JACOBINA ROCHA ANDRADE MULTIMARCAS S O S BATERIAS LTDA MULTIMARCAS S O S BATERIAS LTDA NENA MARY MODAS LTDA NENA MARY MODAS LTDA NIVALDO SANTANA DA HORA NIVALDO SANTANA DA HORA OTICA IMPACTO LTDA OTICA IMPACTO LTDA OTICA IMPACTO LTDA OTICA IMPACTO LTDA OTICA IMPACTO LTDA PALACIO DOS OCULOS LTDA PALACIO DOS OCULOS LTDA PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME R G COSTA R G COSTA REAL BABY CONFECCOES LTDA REAL BABY CONFECCOES LTDA REAL BABY CONFECCOES LTDA REAL BABY CONFECCOES LTDA SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA 2 09069986/0004-73 09069986/0005-54 09069986/0007-16 09069986/0008-05 03992897/0001-75 03992897/0002-56 13106301/0001-46 13106301/0002-27 03290094/0001-79 03290094/0002-50 SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA SD - COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA SONIA BRITO DOS SANTOS ME SONIA BRITO DOS SANTOS ME STATION GAMES NOTBOOKS E SERVICOS LTDA ME STATION GAMES NOTBOOKS E SERVICOS LTDA ME VERILZA SANTANA SANTOS - ME VERILZA SANTANA SANTOS - ME SAT/DAT NORTE/ INFAZ FEIRA DE SANTANA AV SAMPAIO, EDF. JOÃO MARINHO GOMES, Nº 17 A, CENTRO. FEIRA DE SANTANA, BA - 44026-010 C.N.P.J. 02898524/0001-77 02898524/0002-58 10334618/0001-41 10334618/0002-22 04309735/0001-52 04309735/0003-14 05099990/0001-80 05954371/0001-26 05954371/0002-07 34127670/0001-95 34127670/0002-76 07249214/0001-45 07249214/0003-07 05634379/0001-05 05634379/0002-96 40570657/0001-09 40570657/0002-90 07059344/0001-15 07059344/0002-04 07059344/0003-87 06070597/0001-27 07987907/0001-35 07987907/0008-01 62557780/0002-03 13610845/0001-40 02117139/0002-26 01376686/0001-82 01376686/0002-63 AMANDO ALVES PEDREIRA AMANDO ALVES PEDREIRA AMAZONI BATERIAS LTDA AMAZONI BATERIAS LTDA ARLISSON BAHIA SILVA PITA ME ARLISSON BAHIA SILVA PITA ME ELETROFONE COMERCIO DE TELEFONE LTDA ME ENFFS CONFECCOES LTDA - ME ENFFS CONFECCOES LTDA - ME FRANK WILLIAN MIRANDA TEIXEIRA ME FRANK WILLIAN MIRANDA TEIXEIRA ME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JIM E CAROL LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES JIM E CAROL LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES TOBIENSE LTDA ME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES TOBIENSE LTDA ME J L DOS SANTOS DE FEIRA DE SANTANA ME J L DOS SANTOS DE FEIRA DE SANTANA ME MARCANTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME MARCANTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME MARCANTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME MULTIMARCAS S O S BATERIAS LTDA PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME ROTAPLAN DIE CUT MATRIZES PARA EMBALAGENS LTDA SAT ADM E EXPLORACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA TANIA PINTO DOS SANTOS SOUZA V C BARBOSA DOS SANTOS ME V C BARBOSA DOS SANTOS ME SAT/DAT NORTE/ INFAZ IRECE AV 1º DE JANEIRO, SEDE, SN, LOTEAMENTO MORADA DO SOL. IRECE, BA - 44900-00 C.N.P.J. 02847492/0001-80 MIGUEL ANGELO QUEIROZ DA SILVA 07987907/0007-20 PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME 13610845/0002-21 SAT ADM E EXPLORACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA SAT/DAT NORTE/ INFAZ ITABERABA RUA RAMIRO PIMENTEL, TÉRREO, Nº 121, CENTRO. ITABERABA, BA – 46880-000. C.N.P.J. 02847492/0002-61 MIGUEL ANGELO QUEIROZ DA SILVA SAT/DAT NORTE/ INFAZ PAULO AFONSO AV APOLÔNIO SALES, SÉDE, Nº 352, CENTRO. PAULO AFONSO, BA - 48601-000 C.N.P.J. 16082257/0002-50 01757414/0002-03 06029069/0001-24 24081192/0003-38 09122668/0001-86 86798519/0005-06 ANTONIO NUNES DE GOIS BRANDAO REIS COMERCIO E RPERESENTACOES LTDA - ME OTIMO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AMADEU DE SA BRANDAO CELIDONE LUIZ TENORIO BARBOZA DE DEUS LOURIVALDO FIEL DE ALMEIDA JUNIOR 3 SAT/DAT NORTE/ INFAZ SERRINHA PCA LUIZ NOGUEIRA, SEDE, Nº 127, CENTRO. SERRINHA, BA - 48700-000 C.N.P.J. 16082257/0001-70 ANTONIO NUNES DE GOIS 07999878/0002-02 SERRA DOURADA COMERCIO DE FERRAGEM LTDA-EPP SAT/DAT NORTE/ INFAZ SENHOR DO BONFIM RUA MARIANO VENTURA, TERREO, Nº 74, CENTRO. SENHOR DO BONFIM, BA - 48970-000 C.N.P.J. 04179490/0001-96 04179490/0002-77 32618712/0001-65 32618712/0002-46 06029069/0002-05 07987907/0003-05 COMERCIAL COMETA DE CONFECCOES LTDA ME COMERCIAL COMETA DE CONFECCOES LTDA ME MARIA CONCEICAO DE AZEVEDO RAMOS MARIA CONCEICAO DE AZEVEDO RAMOS OTIMO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME SAT/DAT NORTE/ INFAZ SANTO AMARO PÇA DA PURIFICAÇÃO, TÉRREO, Nº 64, CENTRO. SANTO AMARO, BA - 44200-000 C.N.P.J. 34027078/0001-11 EDVALDO DE BRITO ME 42040113/0001-60 NOVAMERICA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. SAT/DAT NORTE/ INFAZ VALENCA RUA ODAK NASCIMENTO, TÉRREO,Nº 80, GRAÇA. VALENCA, BA - 45400-000 C.N.P.J. 14428734/0004-23 14428734/0001-80 14428734/0003-42 96734181/0001-59 96734181/0003-10 33894072/0001-89 33894072/0002-60 33894072/0003-40 CALHEIRA-COMERCIAL E AGRICOLA S.A CALHEIRA-COMERCIAL E AGRICOLA S.A CALHEIRA-COMERCIAL E AGRICOLA S.A LUCIANA ALMEIDA TEIXEIRA CASTRO LUCIANA ALMEIDA TEIXEIRA CASTRO SIMARON PEREIRA GOMES SIMARON PEREIRA GOMES SIMARON PEREIRA GOMES SAT/DAT SUL /INFAZ BARREIRAS RUA CORONEL MAGNO, SEDE, Nº 345, CENTRO. BARREIRAS, BA - 47800-000 C.N.P.J. 04259593/0003-28 JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP 07987907/0006-40 PRIUS IMPORTADORA DE BIJOUTERIAS E MIUDEZAS LTDA - ME SAT/DAT SUL/ INFAZ EUNAPOLIS AV SANTOS DUMONT, SEDE, Nº 460, CENTRO. EUNAPOLIS, BA - 45820-011 C.N.P.J. 05062715/0001-92 01758282/0002-34 07522948/0001-56 07522948/0002-37 05070517/0001-70 05070517/0002-51 13414925/0001-20 13414925/0002-01 06256888/0002-95 IVANILDO ALVES DE SOUZA MARIA SONIA SOUZA SILVA-ME MAURICIO GOMES DE EUNAPOLIS MAURICIO GOMES DE EUNAPOLIS ORLANDO OLIVEIRA DIAS-ME ORLANDO OLIVEIRA DIAS-ME RICARDO SILVA SOARES ME RICARDO SILVA SOARES ME SACRAMENTO TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA SAT/DAT SUL/ INFAZ GUANAMBI PÇA DR. HENRIQUE DONATO, 1º ANDAR, Nº 24, CENTRO. GUANAMBI, BA - 46430-000 C.N.P.J. 02324130/0004-58 ILIS MINERACAO LTDA SAT/DAT SUL/ INFAZ ILHEUS RUA PRADO VALADARES, SEDE, S/N, CENTRO. ILHEUS, BA - 45650-000 C.N.P.J. 05139577/0001-00 EMPORIO DECORACOES,MOVEIS E TEXTIL LTDA 05139577/0002-83 EMPORIO DECORACOES,MOVEIS E TEXTIL LTDA 06047493/0002-82 MULTITELE COMERCIAL LTDA-ME 4 06047493/0003-63 MULTITELE COMERCIAL LTDA-ME 13663455/0001-39 RENI CONFECCOES LTDA. 13663455/0002-10 RENI CONFECCOES LTDA. SAT/DAT SUL/ INFAZ ITABUNA AV ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, CENTRO COMERCIAL, Nº 1050, LOMANTO. ITABUNA, BA - 45601-901 C.N.P.J. 02691692/0001-97 16309759/0001-90 13702998/0001-18 06047493/0001-00 96758834/0001-30 96758834/0002-10 96758834/0003-00 04414216/0001-54 04414216/0002-35 04414216/0003-16 AMORTEC COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA DAL KOYZAS E IRMAOS COMERCIO E FERRAGENS LTDA ME DILVANIO COSTA OLIVEIRA - ME MULTITELE COMERCIAL LTDA-ME SILVA VIANA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SILVA VIANA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA SILVA VIANA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ZAINER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ZAINER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ZAINER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SAT/DAT SUL/ INFAZ ITAPETINGA RUA OLIMPIO VIEIRA, SEDE, S/N. ITAPETINGA, BA - 45700-000 C.N.P.J. 13444252/0001-51 CEREAIS ANDRADE LTDA 63241103/0001-63 FATIMA PATRICIA COSTA PINTO 63241103/0002-44 FATIMA PATRICIA COSTA PINTO SAT/DAT SUL/ INFAZ JEQUIE RUA RUY BARBOSA, SEDE, Nº 5, CENTRO. JEQUIE, BA - 45200-250 C.N.P.J. 13077888/0001-02 13077888/0002-93 04932622/0001-09 04932622/0002-90 34257295/0001-06 34257295/0002-89 04998942/0002-42 13702998/0004-60 10446423/0001-93 10446423/0002-74 34325225/0002-10 02431816/0001-03 02431816/0002-86 00968155/0001-16 00968155/0002-05 ALAIDE DE SOUZA SANTOS ALAIDE DE SOUZA SANTOS ALDEMIR DIAS BORBOREMA ALDEMIR DIAS BORBOREMA AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA AUTO POSTO SERRA DAS ANDORINHAS LTDA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO M M LTDA DILVANIO COSTA OLIVEIRA - ME KATIANE SANTOS SILVA BARRETO KATIANE SANTOS SILVA BARRETO SANDIP COMERCIAL DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA V N C AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA V N C AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ZENAIDE NOGUEIRA MATOS ZENAIDE NOGUEIRA MATOS SAT/DAT SUL/ INFAZ TEIXEIRA DE FREITAS AV GETÚLIO VARGAS, SEDE, Nº 4085, CENTRO. TEIXEIRA DE FREITAS, BA - 45995-000 C.N.P.J. 05062715/0002-73 IVANILDO ALVES DE SOUZA SAT/DAT SUL/ INFAZ VITÓRIA DA CONQUISTA RUA ROTARY CLUB, TÉRREO, Nº 149, CENTRO. VITORIA DA CONQUISTA, BA - 45100-000 C.N.P.J. 02691692/0002-78 03421665/0001-67 03421665/0002-48 04998942/0001-61 63270011/0001-01 63270011/0002-92 04900413/0001-83 04900413/0002-64 AMORTEC COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ANA SANTANA PRADO DE OLIVEIRA ANA SANTANA PRADO DE OLIVEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO M M LTDA MAIA VAREJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA MAIA VAREJAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ESTIVAS LTDA NORMELIA SILVA ARAUJO NORMELIA SILVA ARAUJO 5