Resumo da 1ª Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2014
Expediente:
Ofício nº 0024/2014 do Ministério Público para conhecimento dos
Conselheiros
A Reitora informou que o Ministério Público encaminhou cópia do processo
para promoção de arquivamento do professor Jesué Graciliano da Silva, pois
não existem irregularidades na denuncia encaminhada.
Informes Gerais:
A Reitora justificou que a comissão responsável pelas atribuições e regramento
de funcionamento das câmaras especializadas não conseguiu finalizar a
minuta em virtude das férias dos conselheiros e que a referida minuta será
submetida a apreciação deste conselho na 1ª Reunião especial, no dia 24 de
março de 2014.
Ordem do dia:
Homologação da Ad Referendum nº 001/2014 que nomeia a servidora
Viviane Flores de Almeida Hennig, Auditora Interna do Instituto Federal
Farroupilha:
O servidor Tiago Benetti coloca que a aprovação da nomeação da servidora
Viviane pela CGU se dará após a homologação do ato de Ad Referendum por
este conselho. A Reitora fez a leitura do ofício nº 697/2013 que encaminha o
desligamento do servidor Tiago Benetti e indica para apreciação da
Controladoria a nomeação da servidora Viviane Hennig como Chefe da
Auditoria Interna do IF Farroupilha. Nesse momento, foi submetida a votação
a homologação da Ad Referendum 001/2014, que foi aprovada por 12 votos
favoráveis, 1 voto de abstenção do conselheiro Rodrigo Elesbão e 1 contrário
do conselheiro Gabriel Garcia. A Ad Referendum nº 001/2014 foi homologada
através da Resolução nº 001/2014.
Plano Anual de Atividade de Auditoria Interna – PAINT AUDIN 2014
O servidor Tiago Benetti repassou as principais atividades previstas para
monitoramento da gestão e para o acompanhamento periódico a fim de
levantar o cumprimento das demandas TCU/CGU/AUDIN. Na oportunidade, o
servidor Tiago pontua que no PAINT 2014 consta a elaboração do Regimento
Interno da Auditoria Interna do IF Farroupilha. Na oportunidade, o servidor
Tiago pontuou que antes de passar para apreciação neste conselho, o Plano
Anual de Atividade de Auditoria Interna foi encaminhado à CGU para
apreciação/aprovação. Não havendo nenhuma observação o PAINT AUDIN
2014 foi submetido a aprovação e aprovado por unanimidade através a da
Resolução nº 002/2014.
Homologação da Ad Referendum nº 007/2013, que aprova o ajuste
curricular no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura no Campo,
com habilitações em Ciências da Natureza e Ciências Agrárias do Câmpus
Jaguari e Homologação da Ad Referendum nº 008/2013, que aprova o
ajuste curricular no Projeto Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia
em Agronegócio do Câmpus Júlio de Castilhos
A Reitora contextualizou que na reunião de 02 de dezembro de 2013 os PCCs
não foram discutidos em virtude de não ter dado tempo hábil para leitura
prévia dos mesmos, e por esse motivo solicitou autorização do conselho para
emitir Ad Referendum dos PPCs em virtude do processo seletivo. Nesse
instante, o Pró-reitor de Ensino, professor Sidinei Cruz Sobrinho se fez
presente e colocou-se à disposição quanto aos apontamentos referentes as Ad
Referendum. Não havendo nenhum apontamento a Ad Referendum nº
007/2013 foi aprovada por unanimidade através da Resolução nº 003/2014
e a Ad Referendum nº 008/2013 foi aprovada por unanimidade através da
Resolução nº 004/2014.
Revogação da Resolução nº 003(a)/2009 e aprovação do Regulamento do
Comitê Institucional de Pesquisa – CIP
A servidora Rafaelle Gonçalves pontou que a composição desse comitê se dará
por meio de edital e frisou que as sugestões pontuadas pelo Colegiado de
Ensino, Pesquisa e Extensão - Cepe foram ajustados no referido Regulamento.
Após os apontamentos apresentados pelos conselheiros e correção da
ortografia o Regulamento foi submetido a aprovação e aprovado por
unanimidade através da Resolução nº 005/2014.
Regulamento para a Concessão de Auxílio à Participação em Eventos
Científicos e Inovação Tecnológica do Instituto Federal Farroupilha
A Reitora coloca que por um lapso a secretaria do conselho não encaminhou
cópia do processo do pedido de vistas solicitado pelo conselheiro Gabriel na
reunião do dia 02 de dezembro de 2013, e que por esse motivo o conselheiro
não encaminhou o relatório. Nesse instante, o Regulamento para Concessão
de Auxílio à Participação em Eventos Científicos e Inovação Tecnológica do IF
Farroupilha foi retirado da pauta e ficou definido que o conselheiro
encaminhará dentro do prazo estabelecido no Regulamento do Consup o
relatório do pedido de vistas da matéria.
Regulamento para Concessão e Uso do E-mail Institucional
O professor Marcelo Roza, repassou o Guia de Referência para a Segurança da
Informação. Na oportunidade, o professor Marcelo pontuou como se deu o
processo para a elaboração da minuta do Regulamento e destacou que o
mesmo foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado de Dirigentes – CODIR,
na reunião do dia 21 de fevereiro de 2014. A Reitora informou que será dado
prazo de 180 dias para o processo de backup dos e-mails. Na oportunidade, o
Regulamento foi submetido a aprovação e foi aprovado por unanimidade
através da Resolução nº 006/2014.
Valores referentes à progressão de D I para D III.
A Reitora pontuou que a demanda foi repassada para a Coordenadora de
Gestão de Pessoas, que informou que: em 08 de novembro de 2012 foi editada
a Portaria nº 1600 concedendo as Progressões aos servidores Docentes, e que
de acordo com o Parecer da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal
Farroupilha, datado de 27 de setembro de 2012 o pagamento ocorreu a partir
do decreto n° 7.806. Em tempo, foi informado que em 05.02.2013 através do
Oficio n° 11 do Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal - MEC
foi solicitado o envio do quantitativo de Docentes que serão abrangidos (DIII) e
o valor correspondente. Na oportunidade, o IF Farroupilha encaminhou a
Planilha devidamente preenchida com o montante de R$ 3.307.501,52, mas
até a presente data, segundo a Reitora, desconhecemos alguma autorização
por parte do MPOG e/ou MEC para o pagamento dos valores retroativos.