Maringá - 2004
ISBN 85-903587-1-2
Anais Eletrônicos do VI Encontro da ANPHLAC
As direitas latino-americanas: anticomunismo e defesa da legalidade
constitucional no Brasil (1964) e Chile (1973)
Ricardo Antonio Souza Mendes∗
Resumo: Observando-se os caminhos percorridos pelas análises sobre a América Latina verificase que estas percorreram, e percorrem, caminhos que ora dão ênfase às características e
experiências comuns, ora à diversidade. Quando a tônica está no primeiro tipo de trajetória, por
vezes tem-se perspectivas gerais que deixam de lado particularidades relativas a cada experiência
nacional. Já quando é dada ênfase às particularidades o questionamento pode até mesmo chegar,
por que não dizer, a relativizar a existência de uma “América Latina”, dificultando a percepção
de uma identidade que foi construída pela convicção de que partilhávamos de uma trajetória
comum.
Reconhecendo a existência destas particularidades inerentes aos diversos países latinoamericanos, proponho aqui uma reflexão sobre o estabelecimento dos regimes autoritários no
Chile e no Brasil abordando o que considero como dois aspectos que marcam uma semelhança
significativa nestes processos: a presença do radicalismo das forças de esquerda e o discurso de
defesa da legalidade política apresentada pelas direitas quando do estabelecimento destes regimes
autoritários. Entendo que o momento, assinalado pelos 30 anos da deposição de Salvador Allende
em 2003 e dos 40 anos da deposição de João Goulart em 2004, solicita análises que contribuam
para a construção de memórias menos dicotômicas, menos polarizadas e mais reflexivas sobre as
histórias nacionais destes dois países.
***
O estudo comparado das sociedades latino-americanas, qualquer que seja o corte cronológico
adotado, apresenta-se extremamente interessante. Não apenas porque contribui para uma
perspectiva da diversidade que as caracteriza mas também porque nos possibilita estabelecer,
simultaneamente, a existência de uma série paralelismos históricos. Ao observar, por exemplo, as
sociedades brasileira e chilena nas décadas de 1960 e 1970 - além da distância cronológica -,
inúmeros são os aspectos a distinguir o estágio de industrialização, mobilização popular, estrutura
política e social.
∗
Professor do Curso de História da Universidade Veiga de Almeida.
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Contudo, semelhanças também saltam aos olhos, das quais considero como a mais óbvia o
resultado final de um processo de polarização política que desaguou em golpes civil-militares,
estabelecendo regimes profundamente autoritários.
Atentando-se para a trajetória do sistema político chileno ao longo do século XX até o golpe
de 1973 verifica-se muito mais continuidade do que ruptura. Diversos autores caracterizam o
país como o que mais estava vinculado a uma tradição democrática em toda a América Latina. De
fato, a ampliação da participação política apresentou-se lenta mas de forma continua ao longo das
seis primeiras décadas do século XX (ROUQUIÉ, 1982: 269). Setores populares apresentavam-se
com alto grau de organização, colaborando para a vitória, já em 1938, de uma frente que selou
uma aliança composta por diversos grupos, mas que tinha por seu eixo fundamental os setores
médios e populares (CARDOSO & FALETO, 1970: 111). Esta aliança se repetiria, em grande
medida, em 1952, com a formação da Frente do Povo, cuja liderança coube ao Partido
Democrático. Neste sentido, partidos políticos de esquerda disputavam acirradamente o processo
eleitoral e, através de frentes políticas, fizeram parte do governo. Segundo Aggio, nesta fase
“produziu-se um consenso capaz de preservar o equilíbrio entre industrialização, participação e
democracia” (AGGIO, 1993: 62).
Já não foi este o caso do Brasil. A democracia restritiva de caráter oligárquico predominou
nas três primeiras décadas do século. Caracterizou-se por eleições que limitavam a participação
aos extratos superiores da estrutura sócio-econômica e que apresentaram um “significado
extremamente limitado no processo histórico de construção da democracia e de expansão da
cidadania no Brasil” (RESENDE, 2003: 91). Contudo, não teve vida longa. O primeiro governo
Vargas (1930-1945) acabou por interrompê-la através da configuração de um regime político
ainda mais restritivo, uma ditadura civil avalizada por amplos setores militares. Somente a partir
de 1945 observa-se a retomada do debate político-partidário, ainda no formato de uma
democracia restritiva mas com amplas diferenças em relação á Primeira República (1889-1930).
Mais participativa e com a existência de partidos políticos nacionais (embora regionalizados em
boa parte de sua estrutura), além de outras diferenças.
A presença de partidos políticos de esquerda também não foi a tônica das seis primeiras
décadas no Brasil. Após um breve período compreendido entre 1945 e 1947 o Partido Comunista
Brasileiro foi colocado mais uma vez na ilegalidade. De qualquer forma, entre 1945 e 1964
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observa-se a retomada de um sistema político-partidário que marcava-se, cada vez mais, pela
participação e pelo debate político.
Neste sentido, apesar das diferenças, nos dois países observa-se o desenvolvimento de um
crescimento na mobilização popular nas décadas de 1950 e 1960. O processo de industrialização
e urbanização crescentes, aliado a fatores culturais vinculados com a luta pela democracia que
marcou a primeira metade da década de 1940 (guerra contra o nazi-fascismo) bem como à
ocorrência da Revolução Cubana ampliaram ainda mais as pressões por participação política
efetiva de trabalhadores urbanos e rurais. Parcelas da classe média e da pequena burguesia
aderiram a esta luta. No Brasil estas camadas estavam mais vinculadas aos grupos dominantes.
No Chile, em função de uma estrutura estatal que se ampliou cada vez mais a partir de 1920, e em
função de uma normatização para o acesso ao serviço publico existia mais autonomia.
Como assinalado, a participação política das camadas populares - rurais e urbanas -,
apresentou um crescimento significativo no Brasil a partir da década de 1950. A historiografia
sobre 1964 aponta uma série de transformações no âmbito da mobilização política, tanto no meio
rural quanto nos centros urbanos. No mundo urbano o crescimento industrial, o esvaziamento do
campo e o desenvolvimento das cidades contribuíram para a modificação do peso político da
população aí localizada levando, juntamente com os aspectos culturais assinalados acima, ao
aumento da pressão das demandas populares bem como da participação política destes grupos.
Segundo Teixeira da Silva, na década de 1950 observa-se o inicio deste processo de urbanização
e industrialização, que encontrou sua culminância, contudo, somente por volta dos anos 1980
(TEIXEIRA DA SILVA, 2000: 351).
No entanto, não foi somente no meio urbano que a mobilização acentuou-se. As ligas
camponesas, que se apresentaram numa fase de ascensão em fins de 1950, agitaram as massas de
trabalhadores rurais e estimularam sua mobilização, não somente por terra, mas também em torno
dos direitos políticos.
No Chile este crescimento alcançou dimensões mais significativas do que no Brasil. Parte em
função da própria continuidade do processo democrático, mas também em função de ser uma
sociedade mais urbanizada e mais industrializada. A participação popular na vida política
alcançou dimensões importantes ao longo do governo de Eduardo Frei. Político vinculado à
Democracia Cristã, Frei encaminhou um projeto de integração política caracterizado pelo
estímulo à sindicalização agrária, a formação de “centros familiares” e “conselhos de bairros”.
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Simultaneamente, empreendeu uma reforma econômica estimulada pela postura norte-americana
de transformar as sociedades do Continente com vistas a evitar o radicalismo de esquerda
(SHOULTZ, 2000: 397). O início efetivo de uma Reforma Agrária, embora tímido, pôde ser
observado. Ao mesmo tempo, tem-se também o encaminhamento da nacionalização de algumas
áreas da economia, tal como a comercialização do cobre (que substituiu o salitre como produto de
destaque na economia chilena) e a criação de empresas mistas na exploração deste produto.
Assim mesmo, esta nacionalização foi apenas parcial.
Pode-se conjecturar que estas reformas, ao mesmo tempo em que apresentaram-se como
resultado da ampliação da participação popular na vida política, estimularam ainda mais o
desenvolvimento de forças sociais que, a partir de então, queriam mais e que achavam que sua
capacidade de concretizar suas reivindicações apresentava-se significativa. A despeito de tentar
concorrer com grupos localizados a sua esquerda no sistema político, o governo Frei e a
Democracia Cristã contribuíram para o crescimento deste segmento na medida em que acabaram
por favorecer a mobilização das camadas populares ao buscar apoio nos extratos mais baixos da
sociedade (BITAR, 1980: 50). Ao mesmo tempo, parcelas destes grupos passaram a ver o
governo do próprio Frei um entrave ao aprofundamento das reformas. Neste sentido, às vésperas
da posse de Salvador Allende a politização alcançava praticamente todos os grupos sociais.
Desta forma, comparativamente, o debate político não mobilizava parcelas tão expressivas da
sociedade brasileira como no Chile e nem mesmo alcançou o mesmo dinamismo. De qualquer
maneira a década de 1950 assinalou um importante crescimento da participação popular na vida
política brasileira em relação à fase anterior.
Verifica-se também o desenvolvimento de um crescimento continuo das forças de centroesquerda e de esquerda do sistema político de ambos os países ao longo do século XX. No Brasil
este crescimento é verificável através do aumento do numero de votos concedidos ao Partido
Trabalhista Brasileiro (SOUZA, 1990: 144), que ocorreu simultaneamente a dois acontecimentos:
a uma reorientação do partido, que passou a assumir “posições tendenciamente mais reformistas”
e, neste sentido, “propostas mais à esquerda”; e, segundo, ao estabelecimento de uma aliança com
o Partido Comunista Brasileiro (DELGADO, 1989: 155).
Contudo, o incremento político das esquerdas foi maior no Chile, posto que mais duradouro
e continuo. Vinha desenvolvendo-se desde 1938, quando uma frente política (FRAP) que contava
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com participação de setores das esquerdas conseguiu chegar ao poder1. A vitória de uma frente
política comandada pelos partidos Socialista e Comunista em 1969 apresentou-se, neste sentido,
como o desenvolvimento de uma conquista continua e ininterrupta das esquerdas em relação ao
eleitorado. As quatro candidaturas de Allende, culminando com sua eleição para a Presidência da
República, bem como os processos eleitorais ocorridos ao longo de seu governo assinalam este
avanço.
Neste sentido, nos dois países as forças que representavam a transformação (em maior ou
menor grau) chegaram ao poder às vésperas do desencadeamento dos golpes civil-militares de
1964 (no Brasil) e de 1973 (no Chile). No Brasil, em função da renuncia de um presidente que
apresentava um posicionamento político quase que diametralmente oposto ao de seu vice2. No
Chile, através de uma vitória eleitoral marcada por uma pequena margem de votos.
Ambos os governos depararam-se com tentativas de obstrução a sua posse. Grupos
conservadores capitaneados pelo partido Nacional tentaram resistir, em vão, à posse de Allende.
Alguns chegaram a vincular-se a facções golpistas das Forças Armadas, ainda não
predominantes. Estas tentaram seqüestrar o general Schineider, exponente da legalidade no meio
militar. Na terceira tentativa, todas sob financiamento norte-americano, o general foi morto ao
resistir. O assassinato do principal oficial das Forças Armadas a respaldar a posse de Allende
apenas contribuiu para que o conjunto da Instituição cerrasse fileiras em torno da defesa da
legalidade constitucional. A Democracia Cristã, principal partido do sistema político chileno,
assim como outros partidos também asseveraram apoio à posse de Allende uma vez que esta teve
que ser ratificada no Congresso (já que não havia obtido nem mesmo maioria simples)3.
1
A Frente Popular contou com a participação do Partido Socialista e do Partido Comunista mas esteve sob liderança
do Partido Radical, que apresentava boa parte de seu eleitorado nas camadas médias. A Frente do Povo, de 1952,
contou também com estes dois partidos sob liderança do Partido Democrático. Em 1956, a frente formada para
disputar as eleições contou apenas com partidos de esquerda (PS e PC). Em 1969, para a disputa pela Presidência da
Republica, a frente organizada pelos partidos de esquerda (Unidade Popular) apresentava uma ampla gama de
partidos mas sob a liderança do Partido Socialista. Fazia parte desta frente: o Partido Comunista Chileno, Partido
Socialista Chileno, PR (radicais), PSD (social democracia), Ação Popular Independente (API), MAPU (esquerda
católica).
2
Deve ser assinalado, contudo, que Jango conseguiu ser eleito vice-presidente com uma margem signficativa de
votos. Jânio Quadros, candidato à Presidente, recebeu 5.671.528 votos. Jango, como candidato à vice, recebeu
4.547.010 votos, mais votos do que os outros dois candidatos à Presidente.
3
No sistema político do Chile, um candidato que não alcançasse a maioria absoluta (metade mais um) teria sua
vitória submetida ao Congresso Nacional. Apesar da desconfiança da Democracia Cristã em relação à Allende, a
tradição firmada ao longo do século XX era a de confirmar a posse do candidato que obteve a maioria, mesmo não
sendo esta absoluta.
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No Brasil observa-se uma trajetória semelhante quanto à tentativa de obstrução da posse do
Vice-Presidente que assumia, apesar de algumas diferenças serem notórias. Em 1961 os Generais
que faziam parte do gabinete ministerial do Presidente que então renunciava – Jânio Quadros -,
buscaram também evitar a posse daquele que, segundo as normas constitucionais deveria tomar
posse: Jango. Também naquele momento ocorreu uma manifestação de apoio em torno da
continuidade constitucional. Vários foram os partidos políticos que engajaram-se nesta luta,
inclusive uma parcela da própria UDN. Uma ampla mobilização popular em torno da Rede da
Legalidade – sob liderança de Leonel Brizola - fechou o quadro de apoio ao novo governo. Tal
como no Chile às vésperas do início do mandato de Allende, as Forças Armadas ainda não
estavam unidas em torno de uma guinada para a direita. Contudo, diferentemente do caso chileno,
o Presidente brasileiro teve o inicio de seu mandato cerceado por uma fórmula encontrada para
evitar o confronto. Neste sentido, observa-se no Brasil que o sistema político estaria caracterizado
por um maior peso dos grupos que temiam as modificações que o partido que mais se aproximava
de uma proposta transformadora da sociedade brasileira apresentava.
Algumas observações sobre estes dois eventos se fazem necessárias. Primeiro, quanto à
perspectiva existente por parte de uma parcela da sociedade diante das mudanças que os grupos
que estavam por assumir o poder poderiam encaminhar. Apesar da possibilidade de
transformação ser maior no Chile, em função do caráter declaradamente de ruptura (mas não de
revolução) que apresentava a Unidade Popular, pode ser assinalado que o nível de expectativa
gerado foi semelhante. Isto porque o sistema político chileno estava mais apto a assumir
modificações do que o brasileiro, o que pode ser observado pela própria trajetória do governo da
Democracia Cristã, o partido de centro do sistema político do Chile.
Segundo, a dimensão da transformação que pretendia ser encaminhada pelos novos governos
que assumiam nos dois países mexia profundamente nas estruturas gerais da sociedade bem como
nas possibilidades de acumulo de capital por parte das empresas estrangeiras.
Terceiro. Independentemente do nível de transformações a serem encaminhadas em relação á
estas sociedades, existiam grupos, em ambos os países, que não toleravam nenhum tipo de
modificação e, neste sentido, após a posse de governos que poderiam engendrá-las passaram a
articular a sua eliminação. Principalmente após a constatação de que o avanço das esquerdas (no
caso chileno) ou da centro-esquerda (no caso brasileiro) apresentava-se de forma constante, o que
inviabilizaria cada vez mais as alternativas de resistência constitucional.
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Quarto e último. Apesar da existência dos grupos assinalados acima inquestionavelmente
existia um conjunto de condições que contribuiu para que a idéia de “legalidade constitucional”
colaborasse para que estes governos tomassem posse. Dentre outros fatores, tanto Jango quanto
Allende apresentavam discursos que focavam a idéia de respeito à Constituição. Além disso, os
partidos que representavam o centro político e serviam de ponto de equilibro no sistema político
colocaram-se favoravelmente à posse dos presidentes em questão. No Chile, este papel foi
desempenhado pela Democracia Cristã (AGGIO: 125) e no Brasil pelo Partido Social
Democrático (HIPPOLITO, 1985).
Contudo, ao longo praticamente do mesmo período, três anos, a situação inverteu-se. O
discurso da legalidade constitucional foi apropriado, tanto no Brasil quanto no Chile, pelas
direitas. A questão assume uma dimensão ainda maior em função de ter sido em nome da
legalidade constitucional que as rupturas democráticas foram efetivadas. Embora esta mesma
legalidade não tenha sido efetivamente defendida e encaminhada após a consecução dos
movimentos civil-militares no Brasil (1964) e no Chile (1973), foi em seu nome que parcelas
significativas da sociedade destes países mobilizou-se em apoio à perpetração dos golpes. Neste
sentido, tanto no Chile quanto no Brasil, foi em nome da “defesa da legalidade” que,
contraditoriamente, rompeu-se a continuidade constitucional.
Pode-se pensar na possibilidade de exportação das técnicas de mobilização e do próprio
discurso das direitas brasileiras para o Chile, uma vez que a utilização deste procedimento
efetivou-se primeiro nas terras tupiniquins. Isto não seria de todo impossível, dada a constatação
da participação de brasileiros nos eventos de 1973. Contudo, mesmo que este discurso tenha sido
“exportado”, deve-se pensar que o mesmo somente apresentou os resultados esperados porque
houve uma significativa receptividade por parte da sociedade chilena que se esperava mobilizar.
Ou seja, não bastava o discurso apresentar-se bem elaborado e encontrar receptividade dentre os
articuladores da deposição de Allende. O fundamental era uma receptividade mais ampla,
resultado da aceitação por parte da sociedade, seja das camadas médias, seja da sociedade como
um todo.
O que efetivamente se observa é o sucesso na mobilização de uma parcela significativa da
sociedade. Cabem, então, um conjunto de interrogações: O que teria contribuído para esta
mudança? Por que o discurso da defesa da legalidade encontrou receptividade e angariou o apoio
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às direitas, tanto no Brasil quanto no Chile, no pré-golpe? Mais do que isto: de que forma
entendia-se a idéia de legalidade?
Entendo que para responder-se boa parte destas perguntas devemos observar,
comparativamente, os dois contextos históricos em cada país. Identificar em que medida o quadro
que caracterizou tanto a posse de Allende quanto a de Jango modificou-se em relação ao
momento do estabelecimento da deposição destes presidentes. Considero que é na variação destas
conjunturas que podemos identificar o sentido atribuído à idéia de legalidade constitucional, bem
como o conjunto de elementos que contribuiu para que o próprio discurso da legalidade tenha
modificado de mãos e, neste sentido, tenha contribuído para que as direitas, em ambos os países,
tenham se apropriado deste e o instrumentalizado a seu favor. Entendo ainda que o processo de
polarização política está diretamente relacionado a esta transformação. Apesar de considerar que
este fator não é o único elemento explicativo da reversão da “posse”
da legalidade
constitucional, considero que é um fator chave.
Tanto Jango quanto Allende assumiram a Presidência da República dentro de marcos
institucionais e legais bem definidos e comprometiam-se a respeitá-los. Desta forma, ambos
assinalavam a idéia de continuidade, e não de ruptura, em relação ao processo político
democrático. Apesar de representarem grupos políticos vinculados com uma proposta
extremamente transformadora, nenhum deles propunha romper com a democracia.
Jango tomou posse dentro de um quadro extremamente desfavorável ao exercício de fato dos
poder executivo. O acordo que viabilizou seu retorno da China criou uma espécie de sistema
parlamentar-presidencialista na qual o Parlamento avançava sobre as atribuições do Executivo.
Era a própria alternativa criada para impedir um confronto de fato entre as forças que buscavam
impedi-lo de exercer a Presidência que acabava por ser efetivamente inconstitucional
(FERREIRA, 2003). Contudo, João Goulart acabou por tentar governar dentro dos marcos
estabelecidos por este, buscando “provar sua respeitabilidade diante dos tradicionais árbitros do
poder” (SKIDMORE, 1982: 264). Isto, apesar de articular gradativamente o retorno ao sistema
presidencialista, aspecto que contou com a colaboração de importantes lideres de oposição e,
neste sentido, não apresentou-se como uma tentativa de ruptura institucional.
Quanto aos constrangimentos ao exercício do poder o Presidente Salvador Allende contava
com uma conjuntura mais favorável. Apesar de apresentar uma plataforma política que
caracterizava-se por um conjunto de transformações mais profundas que o Presidente brasileiro, o
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grupo de Allende buscava a simultaneidade entre legitimidade institucional e a legitimidade
revolucionária (AGGIO: 37). Neste sentido, o que imperava nos dois casos era a idéia de
continuidade democrática e não ruptura.
Apesar das propostas transformadoras, presente em ambos os casos, os grupos que se viam
ameaçados ainda dominavam o parlamento na fase inicial destes governos. Isto, mesmo com o
constante progresso das esquerdas no sistema político. Neste sentido, os grupos ameaçados por
estas propostas ainda pensavam na possibilidade de resistir às transformações através do sistema
político existente.
Contudo, a polarização política gradativamente impôs-se nestes dois países. Os partidos
responsáveis por um sistema político tripartido migraram para a direita. O Partido Social
Democrático, no caso brasileiro, e a Democracia Cristã, no caso chileno, adotaram uma aliança
estratégica com os grupos de direita com a intenção de retomarem o controle da vida política que
estavam perdendo (HIPOPLITO, 1985; AGGIO).
No desenvolvimento do embate político em ambos os países ás vésperas dos golpes, observase a presença de uma esquerda que negava-se à transigir na negociação. Mais do que isso, adotou
uma retórica fundamentada na defesa das transformações mesmo com o recurso de prática alheias
à legalidade constitucional vigente. Em ambos os casos estes grupos, apesar de não serem
majoritários, estavam profundamente vinculados ao governo.
No caso brasileiro observa-se a presença da retórica radicalizante de uma parcela das
esquerdas. Segundo Sá Motta, as tentativas de negociação entabuladas pelo Presidente João
Goulart deveram parte de seu fracasso pela ação da esquerda:
“Alguns setores esquerdistas não estavam dispostos a aceitar as oscilações de Goulart e
pretendiam tomar iniciativas visando forçar definições mais claras. Não aceitavam pactos com os
conservadores e almejavam a adoção de transformações sociais rápidas e radicais“ (2002:253).
Não era somente na rejeição em negociar que parcelas das esquerdas também rejeitavam o
sistema político vigente como instância efetiva para dirimir os conflitos. Desde princípios da
década de 1960 setores da esquerda já haviam optado “pela luta armada no Brasil, em pleno
governo democrático, bem antes da implantação da ditadura civil-militar” (ROLLEMBERG,
2001:26). Uma breve tentativa de articulação de guerrilha no Brasil através da montagem de
campos de treinamento foi articulada pelas Ligas Camponesas.
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Também no Brasil observa-se a ocorrência de greves, manifestações de rua e formação de
frentes populares no sentido de pressionar o Congresso e o próprio executivo para a
implementação de reformas sem nenhum tipo de negociação (NEVES, 1989:283). Por fim, o
final do ano de 1963 e o inicio de 1964, no Brasil, assinalaram a ocorrência de movimentos
militares também no sentido de aprovação das reformas. A Revolta dos Sargentos, em Brasília,
que resultou no isolamento da capital imposto pelos revoltosos, bem como a denominada
“Revolta dos Marinheiros”, de março, de 1964 completam este quadro. Na medida em que o
governo passou a buscar o apoio necessário para a efetivação das reformas tão esperadas nos
grupos progressistas da esquerda radical e na CGT a bandeira da legalidade constitucional
transferia-se de mãos.
No caso chileno boa parte dos grupos que não queriam transigir compunha a própria base
política do governo, onde somente “el Partido Radical parece haber escapado a la fiebre
"armamentista" y a los supuestos preparativos militares”(ULLOA, 2003). Estimulados pela
expectativa gerada pela política redistributiva do governo ao longo do primeiro ano de governo, e
que não encaminhou-se com a mesma velocidade nos dois anos seguintes, os movimentos
populares organizados tomaram as ruas. Contudo, o caráter radicalizante das manifestações
populares foi, acima de tudo, estimulado pela retórica de uma parcela das esquerdas. Segundo
Bitar, durante a fase inicial:
“o Governo conservou a iniciativa e enfrentou uma oposição dividida. Este fato
proporcionou mais confiança à UP, mas também criou, entre suas facções mais radicalizadas, a
ilusão de reter um poder significativo, quase inquestionável” (BITAR, 1980: 99).
Neste sentido, uma série de medidas pretendidas pelo governo com o intuito de encaminhar
as transformações de caráter revolucionário, mas dentro da ordem constitucional vigente,
acabaram por apresentar-se para uma parcela da sociedade como parte de uma estratégia que
visava rasgar a Constituição. Utilizando-se do artifício legal que estabelecia que uma empresa
poderia sofrer intervenção na medida em que conflitos trabalhistas impedissem a mesma de
produzir artigos necessários para a sociedade, os próprios trabalhadores acabaram por estimular
conflitos para que o governo interviesse em várias indústrias. Ao mesmo tempo, pequenas e
médias propriedades também sofreram a ocupação de trabalhadores rurais. Segundo este autor,
“produziu-se um extravasamento”, onde a mobilização popular produziu “ações não controladas
pelo Governo” que acabaram por repercutir “no comportamento político da pequena burguesia e
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de outros grupos médios” (BITAR: 343). Mais do que simplesmente provocar as direitas esta
prática resultou na mobilização de parcelas da sociedade que estavam preocupadas, acima de
tudo com a ordem (PAZ, 1973). O discurso do Presidente da República pronunciado às vésperas
do golpe, no qual afirmava que o governo “ha cumplido y cumplirá su deber de preservar el
orden público, al mismo tiempo que impulsa la transformación de la sociedad”, já não cumpria o
efeito desejado de assinalar que a legalidade constitucional seria cumprida.
Em ambos os casos observa-se a contribuição do que Bitar, analisando a sociedade política
chilena nas vésperas do golpe, denomina por “estilo verbalista de numerosos quadros políticos de
esquerda”, onde a “batalha de declarações de um e outro grupo alimentou uma escalada de
afirmações maximalistas” (1980:347). No Brasil esta “batalha” pode ser observada de forma
nítida quando da realização do Comício da Central do Brasil, em março de 1964 (FERREIRA).
Também Goulart, em seu último discurso no Brasil concitou o público que o assistia que
mantivesse a ordem e deixasse de lados os ressentimentos. Também neste caso, a legalidade já
lhe fugia das “mãos”.
Não se pode esquecer que o desenvolvimento deste processo de polarização política ocorria
dentro de um quadro mundial bipolar. As tentativas cubanas de “exportação da revolução”
através da prática e da teoria do foquismo, bem como o efeito demonstração provocado pelas
medidas encaminhadas pelo governo Fidel Castro colaboraram para assustar ainda mais aqueles
setores que privilegiavam a democracia (com ou sem reformas). O desenvolvimento da Doutrina
de Segurança Nacional corroborou esta postura reativa na medida em que buscava privilegiar
aspectos como ordem e segurança em detrimento de outras questões4.
4
No conjunto da América Latina a Doutrina de Segurança Nacional apresentou como elemento fundamental a idéia
de que os aspectos econômicos, políticos, psicossociais e militares deveriam atender aos Objetivos de uma Naçao,
cuja meta principal seria a de eliminação dos antagonismos existentes para a consecução da segurança e a obtenção
do desenvolvimento. O Estado passaria a ser o representante único da vontade nacional, que se concretizaria na
obtenção dos objetivos nacionais estabelecidos pela Doutrina. O povo seria completamente eliminado da vida
política, que passaria a ser restrita a uma pequena elite, quando não completamente absorvida pelos militares. Sua
legitimidade não se daria pelo apoio popular mas sim pelo desenvolvimento alcançado e pelo seu desempenho como
defensor da ameaça comunista. A perspectiva de ameaça interna amplia-se gradativamente e qualquer tipo de
oposição passa a ser considerado como parte de uma etapa da Guerra Revolucionária. Os órgãos de repressão e
informação acabam por alcançar uma importância fundamental na identificação e eliminação dos focos de oposição,
situação em que os direitos humanos são relegados ao esquecimento em nome da vontade da nação. Desta forma
estabelecem-se os pilares do sistema de Segurança Nacional: violência e militarização do processo político. Se para
alguns autores a DSN foi o aspecto chave para a compreensão do estabelecimento de regimes autoritários na
América Latina (COMBLIN, 1978) para outros a mesma tão somente contribuiu para que o conservadorismo de
setores significativos das sociedades latino-americanas se reafirmasse sob uma nova ótica (ROUQUIÉ, 1984)..
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Diante deste cenário, as direitas em ambos os países aproveitaram-se dos vínculos que o
governo apresentava com grupos que propunham claramente o rompimento da legalidade
constitucional para apropriar-se do discurso legalista. As forças políticas de direita, chilenas e
brasileiras, utilizaram-se largamente do discurso da defesa da legalidade para atacar os governos
então constituídos. Em ambos os casos elas contaram com a conjuntura econômico-financeira
existente, que era claramente desfavorável ao governo. Desabastecimento, mercado negro e
graves complicações financeiras assinalaram a fase terminal destes dois governos.
Pode-se indicar que muito destas situações foi provocado por uma ação organizada.
Internamente foi a ação deliberada de empresários, através do lockout, que colaborou
intensamente com este contexto. Externamente pode-se assinalar que a postura do governo norteamericano e dos seus agentes econômicos privados (orientados por este) também contribuíram
significativamente. Contudo, não pode ser deixado de lado a falta de eficácia econômica dos
governos Goulart e Allende. No caso de Goullart, o primeiro ano e meio de quase paralisia
governamental deveu-se ao próprio sistema de governo a que foi submetido Goulart. Mas
também não se pode esquecer da colaboração do Presidente da Republica em apresentar a
inviabilidade do sistema parlamentarista como causa para a paralisia econômica. No Caso
chileno, na ânsia de contar com o apoio popular para as reformas, o governo Allende acabou por
dar continuidade às políticas redistributivas em detrimento à uma maior estruturação e
consolidação das reformas já implementadas.
A ineficácia econômica colaborou de maneira significativa com a perspectiva de
ilegitimidade destes governos na medida em que esta contribuía, na perspectiva propagada pelas
direitas, para a dissolução da ordem e do bem-estar da sociedade, concebidas como atribuições
fundamentais do governo/Estado.
Se pode ser considerado que, para alguns grupos a apropriação da “defesa da legalidade” fez
parte de um projeto racionalmente estabelecido para a alteração do regime político, esta
perspectiva deve ser relativizada. Isto porque, para diversos setores das sociedades em questão o
governo efetivamente fugia da legalidade. Como explicar, por exemplo, a decepção de Juscelino
Kubischek, no Brasil, ao perceber que a intervenção militar não seria tão breve quanto o
esperado. Ou mesmo o telefonema dado por Eduardo Frei para Pinochet, o líder do golpe no
Chile, onde o mesmo afirmava a disponibilidade para assumir o poder executivo nos dias
seguintes bombardeio de La Moneda. Ampliando ainda mais esta perspectiva, como justificar o
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regozijo de parcelas significativas da sociedade nos dias posteriores aos golpes no Chile e no
Brasil?
Alguns autores assinalam que o apoio dado a estes movimentos deu-se principalmente no
seio da classe média. Contudo, esta perspectiva não é unânime. Para outros historiadores,
parcelas significativas das camadas populares demonstraram claramente que criam na ilegalidade
do governo. No caso brasileiro, Mário Victor indica que “embora parecesse estranho, era também
grande o número de operários, a maioria deles não pertencente aos grupos filiados ao Comando
Estadual dos Trabalhadores e ao Fórum Sindical de Debates” (VICTOR, 1965: 486). No Chile,
Bitar indica que as eleições de 1973 ocorreram de forma polarizada, onde o não somente o
governo mas também a oposição saíram fortalecidos. Como pensar que dos quase 50% obtidos
pela oposição somente existissem votos da classe média?
Nestes aspectos, as observações de Alberto Aggio podem ser elucidativas. Afirma o autor
que: “a construção de uma nova sociedade não poderia mais ser pensada como derivada apenas e
exclusivamente de transformações econômicas. Seria preciso admitir integralmente que
segurança e ordem conformam, de fato, aspirações legítimas da população; que representação
partidária e movimento popular devem viver uma nova relação que suponha diversidade e
autonomia; e, por fim, que processo de transformação da sociedade não podem levá-la a graus tão
elevados de polarização, deixando-a sob o governo das paixões, tendente à exacerbação”
(1993:56).
O que pode ser indicado, em certa medida, é que os movimentos civis-militares ocorridos
não somente no Cone Sul, mas por toda a América Latina, apresentaram-se como um processo
reativo a uma acentuação da mobilização da classe trabalhadora. Esta, por sua vez, encontrou nas
forças políticas de esquerda dos países latino-americanos um apoio significativo. Seja através de
uma esquerda que buscava mobilizar esta classe trabalhadora em torno de objetivos não apenas
econômicos e sociais mas, principalmente, políticos; seja através de uma esquerda que buscou de
alguma forma direcionar uma mobilização que já estava em andamento. De qualquer forma, foi
em torno das forças políticas de esquerda que os movimentos populares entraram na política.
Mesmo assim, algo mais deve ser considerado nesta questão.
Apesar de a entrada em cena dos movimentos populares na política dar-se através das
esquerdas, é certo também que as forças políticas de centro e de direita também encontraram um
discurso através do qual puderam mobilizar parcelas significativas da sociedade destes países.
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Discurso este que assinalava justamente a preocupação com a questão da ordem e da segurança.
Sobre o movimento civil-militar de 1964 Rollemberg indica que se “o movimento que derrubou
o governo institucional foi repudiado por parte da sociedade civil, por outro lado, foi saudado
com entusiasmo por segmentos sociais – não exclusivos das classes dominantes - que com eles
se identificaram” (2003: 47). Bitar assinala o mesmo em suas análises sobre o Chile:
“A concepção dominante na UP subestimou os fatores ideológicos e conjunturais. Concebeu
que a mera convergência de certos interesses econômicos atrairia os diferentes Grupos sociais
para uma aliança. Não se concedeu a devida relevância ao papel da hegemonia ideológica no
comportamento político quotidiano, hegemonia que, por outro lado, estava muito longe de
encontrar-se em mãos da UP e de seu bloco social” (1980: 308).
Entendo que as observações feitas por Ortiz de Zárate complementam esta perspectiva. Os
fatores que contribuíram para o respaldo ao golpe no Chile podem ser estendidos também para a
compreensão do apoio dado, no Brasil, ao movimento de 1964. Segundo afirma a autora, um
segmento expressivo da sociedade “pensó que la intervención militar traería una tregua, la cual en
un tiempo no muy lejano permitiría retomar la "tradicional democracia chilena" (ZÁRATE,
2001).
A questão fundamental, segundo entendo, não é somente indicar quem efetivamente
provocou o golpe, se direita, esquerda ou a forma pela qual estes dois grupos interagiram. Mas
sim estabelecer o por quê da relativa legitimidade que as direitas angariaram em amplos setores
da sociedade que não estavam vinculados necessariamente e diretamente a nenhum dos extremos
políticos em debate. Pode-se questionar se as forças de direita não teriam de qualquer forma se
mobilizado em torno de uma ação golpista mesmo se o radicalismo das esquerdas não estivesse
presente em tais conjunturas. De fato, de longa data articulavam-se em prol deste projeto
contando, inclusive, com apoio norte-americano.
As questões apresentadas neste trabalho não têm um caráter conclusivo. Apresentam-se
muito mais como um conjunto de reflexões que busca a compreensão deste momento decisivo na
história da democracia na América Latina que não estejam marcadas pelo maniqueísmo e, nem
mesmo, pela dicotomização do processo histórico.
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Referências Bibliográficas:
Discurso de Salvador Allende proferido no Congresso Chileno, a 21 de maio de 1973.
AGGIO, Alberto. Democracia e socialismo: a experiência chilena. São Paulo, UNESP, 1993.
BITAR, Sérgio. Transição, socialismo e democracia – O Chile com Allende. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1980.
CARDOSO, Fernando Henrique; FALLETO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América
Latina. Rio de janeiro: LTC, 1970.
COMBLIN, Pe. Joseph. Ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América Latina.
Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves. PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São
Paulo: Marco Zero, 1989.
FERREIRA, Jorge. “Crises da República: 1954, 1955 e 1961” In: O tempo da experiência
democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Organização Jorge
Ferreira e Lucília de Almeida Neves Delgado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 (O
Brasil Republicano; v. 3)
HIPPOLITO, Lucia. De raposas e reformistas: o PSD e a experiência democrática brasileira:
1945-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho. São Paulo: Perspectiva :
FAPESP, 2002.
PAZ, Octávio. “Los centuriones de Santiago”. In: Revista Plural, nº 25, 1973.
RESENDE, Maria Efigênia Lage de. “O processo político na Primeira República e o liberalismo
oligárquico” In: O tempo do liberalismo excludente: da Proclamação da Republica à Revolução
de 1930. Organização Jorge Ferreira e Lucília de Almeida Neves Delgado. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2003 (O Brasil Republicano; v. 2).
ROLLEMBERG, Denise. “Esquerdas revolucionárias e luta armada”. In: O tempo da ditadura:
regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Organização Jorge Ferreira e Lucília
de Almeida Neves Delgado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 (O Brasil Republicano;
v. 4).
____________________. O apoio de Cuba à Luta Armada no Brasil – o treinamento
guerrilheiro. Rio de Janeiro: Mauad, 2001.
ROUQUIÉ, Alain. O Estado Militar na América Latina. São Paulo: Alfa-Omega, 1984.
SHOULTZ, Lars. Estados Unidos – poder e submissão. BAURU, EDUSC, 2000.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. Rio de janeiro:
Paz e Terra, 1982.
SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Estado e Partidos Políticos no Brasil (1930 a 1964). São
Paulo: Alfa-Omega, 1990.
TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. “A modernização autoritária: do golpe militar à
redemoratizaçao (1964/1984)”. In: História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
ULLOA, Roberto Santana. “Chile: entre la memoria y la historia”. Revista Enredados, nº 388,
140ª de la 4ª versión. http://enredando.com/cas/enredados/enredados312.html.
MARIO, Victor. Os cinco anos que abalaram o Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
1965.
ZÁRATE, Verônica Valdivia Ortiz. “De Estatismo y Neoliberalismo: un contrapunto militar CHILE 1973-1979”. In: Revista História (Santiago), Vol. 34, 2001.
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