Deliberação 049/2014 CEAS/PR
Errata da Deliberação nº036/2014 CEAS/PR que
dispõe da habilitação e desabilitação dos processos
para Estruturação de Rede de Serviços de Proteção
Social Básica, visando à construção de Centro de
Referência de Assistência Social – CRAS – Expansão
2014.
Considerando a necessidade de corrigir a numeração dos protocolos dos anexos I e II
constantes na Deliberação n°036/2014 CEAS/PR.
DELIBERA:
Art. 1º – Alterar os Anexos I e II da Deliberação n°036/2014 CEAS/PR pelos anexos I e II
da presente Deliberação.
Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Curitiba, 25 de Junho de 2014
Leandro Nunes Meller
Vice-Presidente do CEAS/PR
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Anexo I da Deliberação n°049/2014 CEAS/PR
(substitui o anexo I da Deliberação n°036/2014 CEAS/PR)
MUNICÍPIO
REGIONALIZAÇÃO SEDS
NÚMERO DO PROTOCOLO
Campo Mourão
13.012.863-7
Alto Piquiri
Umuarama
13.012.071-7
Altônia
Umuarama
13.012.649-9
Londrina
13.028.271-7
Ampére
Francisco Beltrão
13.012.856-4
Ângulo
Maringá
13.012.884-0
Antonina
Paranaguá
13.051.242-9
Arapongas
Apucarana
13.012.993-5
Campo Mourão
13.029.403-0
Assaí
Londrina
13.028.054-4
Atalaia
Maringá
13.012.891-2
Balsa Nova
Curitiba
13.025.352-0
Cornélio Procópio
13.014.021-1
Campo Mourão
13.012.853-0
Francisco Beltrão
13.012.540-9
Campo Mourão
13.012.865-3
Umuarama
13.012.701-0
Cafeara
Londrina
13.028.099-4
Cambira
Apucarana
13.012.989-7
Campo Mourão
13.012.526-3
Capitão Leônidas Marques
Cascavel
13.015.174-4
Céu Azul
Cascavel
13.015.196-5
Altamira do Paraná
Alvorada do Sul
Araruna
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Bela Vista da Caroba
Boa Esperança
Brasilândia do Sul
Campo Mourão
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Cianorte
Clevelândia
Cianorte
13.011.996-4
Pato Branco
13.015.944-3
Curitiba
13.020.817-7
Cornélio Procópio
13.014.340-7
Paranavaí
13.021.645-5
Curitiba
13.025.567-1
Foz do Iguaçu
13.012.862-9
Francisco Beltrão
13.012.563-8
Umuarama
13.012.955-2
Francisco Beltrão
13.012.555-7
Foz do Iguaçu
13.012.845-9
Umuarama
13.011.771-6
Maringá
13.012.793-2
Umuarama
13.012.055-5
Francisco Beltrão
13.012.784-3
Goioerê
Campo Mourão
13.012.781-9
Guaraci
Londrina
13.029.150-3
Guarapuava
13.012.478-0
Paranaguá
13.051.255-0
Ibema
Cascavel
13.015.131-0
Iguatu
Cascavel
13.026.353-4
Indianópolis
Cianorte
13.012.923-4
Itambaracá
Cornélio Procópio
13.013.407-6
Ivaté
Umuarama
13.012.038-5
Jaboti
Jacarezinho
13.012.897-1
Jacarezinho
Jacarezinho
13.012.724-0
Londrina
13.028.410-8
Contenda
Cornélio Procópio
Cruzeiro do Sul
Curitiba
Diamante D'Oeste
Dois Vizinhos
Douradina
Enéas Marques
Entre Rios do Oeste
Esperança Nova
Flórida
Francisco Alves
Francisco Beltrão
Guarapuava
Guaratuba
Jaguapitã
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Jandaia do Sul
Apucarana
13.012.990-0
Japira
Jacarezinho
13.012.909-9
Jardim Olinda
Paranavaí
13.021.524-6
Jundiaí do Sul
Jacarezinho
13.012.926-9
Campo Mourão
13.012.858-0
Apucarana
13.012.991-9
Laranjeiras do Sul
13.025.590-6
Londrina
13.028.305-5
Campo Mourão
13.012.855-6
Maringá
13.012.714-2
Francisco Beltrão
13.012.902-1
Foz do Iguaçu
13.012.775-4
Marialva
Maringá
13.012.425-9
Marilena
Paranavaí
13.021.658-7
Mariluz
Umuarama
13.012.622-7
Mariópolis
Pato Branco
13.013.987-6
Mato Rico
Pitanga
13.013.112-3
Apucarana
13.012.987-0
Medianeira
Foz do Iguaçu
13.012.794-0
Moreira Sales
Campo Mourão
13.012.360-0
Nossa Senhora das Graças
Maringá
13.012.568-9
Nova Esperança
Maringá
13.012.828-9
Nova Laranjeiras
Laranjeiras do Sul
13.018.909-1
Paranavaí
13.021.668-4
Francisco Beltrão
13.012.757-6
Toledo
13.139.389-0
Juranda
Kaloré
Laranjeiras do Sul
Lupionópolis
Mamborê
Mandaguari
Manfrinópolis
Marechal Cândido Rondon
Mauá da Serra
Nova Londrina
Nova Prata do Iguaçu
Palotina
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Paranacity
Paranavaí
13.026.988-5
Paranapoema
Paranavaí
13.027.084-0
Pato Bragado
Foz do Iguaçu
13.010.994-2
Paulo Frontin
União da Vitória
13.012.950-1
Umuarama
13.012.162-4
Pitanga
13.011.360-5
Londrina
13.028.580-5
Ponta Grossa
13.023.261-2
Campo Mourão
13.012.371-6
Toledo
13.012.874-2
Laranjeiras do Sul
13.025.508-6
Campo Mourão
13.014.061-0
Francisco Beltrão
13.012.742-8
Rio Negro
Curitiba
13.025.747-0
Sabáudia
Apucarana
13.012.988-9
Salgado Filho
Francisco Beltrão
13.012.534-4
Santa Amélia
Cornélio Procópio
13.014.034-3
Santa Helena
Foz do Iguaçu
13.012.804-1
Maringá
13.012.727-4
Francisco Beltrão
13.012.549-2
Santa Lúcia
Cascavel
13.015.151-5
Santo Antônio do Caiuá
Paranavaí
13.027.106-5
Santo Antônio do Paraíso
Cornélio Procópio
13.014.250-8
Santo Antônio do Sudoeste
Francisco Beltrão
13.012.811-4
Maringá
13.012.748-7
Umuarama
13.013.170-0
Pérola
Pitanga
Porecatu
Porto Amazonas
Quarto Centenário
Quatro Pontes
Quedas do Iguaçu
Rancho Alegre D'Oeste
Realeza
Santa Inês
Santa Izabel do Oeste
Santo Inácio
São Jorge do Patrocínio
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
São José das Palmeiras
Foz do Iguaçu
13.012.883-1
União da Vitória
13.012.424-0
Londrina
13.028.594-5
Jacarezinho
13.012.936-6
Tibagi
Ponta Grossa
13.023.147-0
Toledo
Toledo
13.012.952-8
Jacarezinho
13.012.790-8
Cianorte
13.012.946-3
Umuarama
13.012.489-5
Ventania
Ponta Grossa
13.023.215-9
Virmond
Laranjeiras do Sul
13.018.954-7
São Mateus do Sul
Sertanópolis
Siqueira Campos
Tomazina
Tuneiras do Oeste
Umuarama
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Anexo II da Deliberação n°049/2014 CEAS/PR
(substitui o anexo II da Deliberação n°036/2014 CEAS/PR
REGIONALIZAÇÃO
SEDS
NÚMERO DO
PROTOCOLO
MOTIVO DA
DESABILITAÇÃO
Agudos do Sul
Curitiba
13.026.633-9
Matrícula do terreno não
está no nome do município.
Almirante
Tamandaré
Curitiba
13.025.737-2
Não encaminhou matrícula
do terreno.
13.012.786-0
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná.
13.012.986-2
Contemplado
pela
Resolução nº 13/2013 do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
13.012.896-3
Contemplado
pela
Resolução nº 13/2013 do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
MUNICÍPIO
Antônio Olinto
Apucarana
Astorga
Bela Vista do
Paraíso
Bituruna
Cambé
União da Vitória
Apucarana
Maringá
Londrina
13.029.137-6
União da Vitória
13.012.661-8
Londrina
13.028.471-0
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná;
Não encaminhou Certidão
de Débitos relativos aos
Tributos Federais e à Dívida
Ativa.
Metragem
do
terreno
inferior ao solicitado no
Edital 15/2013 - SEDS
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Carlópolis
Jacarezinho
13.012.886-6
Não
encaminhou matricula
terreno
em
nome
município;
do
do
Cascavel
Cascavel
13.015.213-9
Contemplado
pela
Resolução nº 13/2013 do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
Colombo
Curitiba
13.025.416-0
Ofício de encaminhamento
não assinado pela Prefeita
Municipal
Colorado
Maringá
13.055.470-9
Não Encaminhou a Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná
Cruzmaltina
Ivaiporã
13.012.934-0
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
13.018.988-1
Não encaminhou Certidão
Negativa de Débitos do
INSS;
Matrícula
do
terreno
desatualizada;
13.025.543-4
Ofício encaminhado após o
prazo do Edital 15/2013 –
SEDS;
Matrícula do terreno não
está em nome do município.
Diamante do
Sul
Doutor Ulysses
Laranjeiras do Sul
Curitiba
Faxinal
Ivaiporã
13.012.919-6
Contemplado
pela
Resolução nº 13/2013 do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
Figueira
Jacarezinho
13.012.869-6
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município;
Floresta
Formosa do
Oeste
Maringá
13.012.554-9
Toledo
13.012.957-9
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná;
Não encaminhou certidão de
Débitos
relativos
aos
Tributos Federais e à Dívida
Ativa
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Não
encaminhou
Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná;
Não encaminhou matrícula
do terreno;
Não
encaminhou
comprovante de inscrição e
de situação cadastral do
CNPJ;
Protocolado após o prazo
previsto no Edital 15/2013 –
SEDS.
Data das certidões são
posteriores ao ofício da
Prefeitura Municipal;
Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu
13.012.907-2
Guaraqueçaba
Paranaguá
13.154.422-7
Irati
13.021.671-4
Dimensões
do
terreno
apresentado
são
insuficientes (13mx48m)
13.012.894-7
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná;
Não encaminhou Certidão
Negativa de Débitos do
INSS
13.012.684-7
Dimensões do terreno são
insuficientes;
Matrícula apresentada não
está no nome do município.
Ponta Grossa
13.022.875-5
Contemplado
pela
Resolução nº 13/2013 do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
Japurá
Cianorte
13.010.664-1
Ofício de
assinado
municipal.
Jussara
Cianorte
13.012.944-7
Dimensões do terreno são
insuficientes;
Lidianópolis
Ivaiporã
13.012.943-9
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
Imbituva
Itaipulândia
Ivatuba
Jaguariaíva
Foz do Iguaçu
Maringá
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
solicitação não
pelo
prefeito
Lobato
Maringá
13.012.707-0
Contemplado
pela Resolução nº 13/2013
do
CNAS
–
Recurso
Empenhado
13.012.937-4
Não encaminhou a ata de
posse do prefeito municipal
autenticada;
Não encaminhou matrícula
do terreno
Apucarana
13.012.992-7
Não encaminhou Certidão
de Débitos relativos aos
Tributos Federais e à Dívida
Ativa
Matelândia
Cascavel
13.015.225-2
Miraselva
Londrina
13.028.562-7
Paiçandu
Maringá
13.012.841-6
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
13.023.020-2
Não
encaminhou
deliberação do CMAS;
Não encaminhou Certidão
de Débitos relativos aos
Tributos Federais e à Dívida
Ativa;
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná;
Não encaminhou Certidão
Negativa de Débitos do
INSS;
Não Encaminhou Certidão
de Débitos Tributários e de
Dívida Ativa Estadual;
Não encaminhou Certificado
de Regularidade do FGTS;
Não encaminhou Certidão
Negativa
de
Débitos
Trabalhistas;
Não encaminhou Certidão
Negativa
para
Transferências Voluntárias.
Lunardelli
Marilândia do
Sul
Palmeira
Ivaiporã
Ponta Grossa
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município,
apenas
uma
Imissão Provisória de Posse.
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Paraíso do
Norte
Peabiru
Paranavaí
13.021.536-0
Dimensões do
terreno apresentado são
insuficientes
(14,66mx41m);
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná.
Campo Mourão
13.012.846-7
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
do
Estado
do
Paraná.
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
Perobal
Umuarama
13.012.771-1
Pinhais
Curitiba
13.145.536-4
Jacarezinho
13.012.916-1
Dimensões do terreno são
insuficientes (496,87m²)
Maringá
13.012.867-0
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas
Jacarezinho
13.060.001-8
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas;
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município;
Laranjeiras do Sul
13.019.034-0
Dimensões do terreno são
insuficientes
(17,50mx32,5m).
Maringá
13.012.740-1
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas;
Não encaminhou Certificado
de Regularidade do FGTS;
Certidão
Negativa
para
Transferências Voluntárias.
Paranavaí
13.021.663-3
Não encaminhou
Negativa
de
Trabalhistas;
Pinhalão
Presidente
Castelo Branco
Quatiguá
Rio Bonito do
Iguaçu
Santa Fé
Santa Mônica
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
Certidão
Débitos
São João do
Ivaí
Ivaiporã
13.012.932-3
Não
encaminhou matrícula
terreno
em
nome
município;
São Pedro do
Paraná
Paranavaí
13.026.943-5
Matrícula
do
desatualizada.
Cornélio Procópio
13.014.327-0
Dimensões do terreno são
insuficientes (15mx12m;
Não encaminhou matrícula
do terreno em nome do
município.
Ponta Grossa
13.022.739-2
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas;
Cornélio Procópio
13.014.225-7
Não encaminhou Certidão
Liberatória do Tribunal de
Contas;
Sertaneja
Telêmaco Borba
Uraí
Deliberação n°049/2014 CEAS/PR. Publicada no DIOE n°9241 de 07/07/2014
do
do
terreno