FACULDADE DO SUDESTE GOIANO
CURSO DE DIREITO
Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – GO
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COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO
CONCURSO PARA INGRESSO NA FUNÇÃO DE MONITOR
DO CURSO DE DIREITO
EDITAL 01/2014
A Coordenadora do Curso de Direito e o Coordenador do Núcleo de Pesquisa e
Extensão da Faculdade do Sudeste Goiano no uso de suas atribuições legais e
regimentais:
CONSIDERANDO as atividades de Estágio do Núcleo de Pesquisa e Extensão;
CONSIDERANDO as necessidades iminentes de orientação acadêmica para o primeiro
semestre de 2014.
TORNAM PÚBLICA, por meio deste edital, oportunidade aos acadêmicos dos 7º
(sétimo) e 9º (nono) semestres do Curso de Direito para participação em processo
seletivo para ingresso nas funções de monitor no Núcleo de Prática Jurídica nos
termos seguintes.
I – DAS VAGAS
Será ofertada 1 (uma vaga) para monitoria destinada ao Núcleo de Prática Jurídica do
Curso de Direito da Faculdade do Sudeste Goiano.
II – DAS BOLSAS
O candidato aprovado com melhor aproveitamento será investido nas funções e
receberá bolsa parcial, com desconto de 20% (vinte por cento) na mensalidade,
conforme Regulamento de Monitoria da FASUG. Os demais candidatos aprovados
serão classificados como suplentes ao benefício da bolsa, para no caso de desistência
ou substituição do monitor contemplado pelo benefício.
A bolsa será concedida à apenas um acadêmico.
III – DAS FUNÇÕES DOS MONITORES
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As funções dos monitores são àquelas relacionadas no Regulamento da Monitoria do
Núcleo de Pesquisa e Extensão da Faculdade do Sudeste Goiano – FASUG.
IV – DA CARGA HORÁRIA DE DISPONIBILIDADE
A carga horária será de 12 (doze) horas semanais, prestadas conforme as
necessidades do Núcleo de Prática Jurídica da FASUG, local no qual serão exercidas
as funções de monitoria, ou em local a ser discutido.
O horário deverá ser cumprido conforme determinação da Coordenação do Curso de
Direito da FASUG não ultrapassando 4 (quatro) horas ao dia.
Se houver candidato para monitor voluntário os critérios para avaliação e pontuação
serão os mesmos para os contemplados com bolsa. Todavia, terão uma carga horária
de 6 (seis) horas semanais em um turno à sua escolha, com preferência para o
vespertino e em conformidade com as orientações da Coordenação do Curso de
Direito.
V – DOS REQUISITOS PARA O CONCURSO
Poderão concorrer às vagas de monitor os acadêmicos matriculados no curso de
Direito, nos semestres 7º (sétimo) e 9º (nono), desde que tenham aprovação em todas
as disciplinas cursadas durante os semestres letivos anteriores.
VI – DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para o processo seletivo da Monitoria para o primeiro semestre de 2014
serão realizadas pela Secretaria Geral da FASUG, no período de 02/04/2014 a
07/04/2014, nos horários de 13h 00 min às 17h00 min.
O candidato, no ato da inscrição, deverá afirmar o interesse em realizar as atividades
de monitoria junto ao Núcleo de Prática Jurídica, afim de contemplar a disciplina de
Prática Jurídica Real I, Prática Jurídica Real III, conforme previsto na matriz curricular
vigente.
As inscrições são gratuitas.
VII – DO PROCESSO SELETIVO
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O concurso será realizado por meio de provas objetiva e entrevista com abordagem
nos conteúdos de Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
A entrevista será para a verificação de habilidades e a disponibilidade para realização
das atividades de monitoria.
A prova escrita será realizada no dia 08/04/2014, das 14h00min às 15h40 min, na sede
da FASUG.
A entrevista acontecerá no dia 10/04/2014, das 14h00min às 17h00 min.
O resultado da seleção será divulgado em 11/04/2014, nas dependências físicas e no
site da FASUG.
IX – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL:
1- Parte Geral
Pessoas naturais e jurídicas
Domicílio
Fatos Jurídicos, Atos Jurídicos lícitos e Atos ilícitos
Prescrição e decadência
2 - Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e
venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991 com a nova redação
introduzida pela Lei nº 12.112/2009)
3 - Direito de Família. Direito pessoal e patrimonial. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77).
União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68) Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92).
Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)
4 - Posse e propriedade. Usucapião
5 - Sucessão em geral. Sucessão legítima
6 - Direito das Obrigações
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
1- Jurisdição e ação
2 - Capacidade processual
3 - Competência Interna
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4 - Prazos
5 - Formação, suspensão e extinção do processo
6 - Comunicação dos atos: citação e intimação
7 - Processo e procedimento
8 - Petição inicial. Resposta do réu
9 - Revelia e seus efeitos
10 - Provas
11- Sentença e coisa julgada
12 - Cumprimento de Sentença
13 - Recursos
14 - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50)
15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95)
2 – DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL
1- Parte Geral
Princípios do direito penal
Classificação das normas penais
Aplicação da lei penal no tempo e no espaço
Teoria do Crime
Fato típico: conduta, resultado e nexo de causalidade
Crime culposo e crime doloso
Iter criminis
Erro do Tipo
Excludentes de antijuridicidade
2- Das Penas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1- Ação Penal Pública, Ação Penal Privada
2- Denúncia e Queixa
3- Jurisdição e competência
4- Provas
5- Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
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VIII – DA APROVAÇÃO
O acadêmico que obtiver a melhor pontuação no processo seletivo para exercer as
atividades de monitoria para a qual prestou o concurso será nela considerado
aprovado.
A pontuação mínima é de 7,0 (sete) inteiros na prova escrita e situação favorável na
entrevista.
Havendo empate será analisado o dossiê acadêmico do candidato aprovado, bem
como serão avaliadas as notas alcançadas nas disciplinas cursadas.
IX – DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso nenhum dos candidatos para a monitoria indicada neste edital obtenha nota igual
ou superior a 7,0 (sete) inteiros no concurso, não haverá aprovado na área.
O presente edital será divulgado no espaço físico e no site da FASUG, bem como a
lista dos candidatos aprovados.
O Regulamento da
www.fasug.edu.br.
Monitoria
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
Pires do Rio – Goiás, 02 de abril de 2014.
Flávia de Oliveira Fornari
Coordenadora do Curso de Direito
Coordenador de Pesquisa e Extensão
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