INSTRUÇÃO OPERACIONAL SESAN Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no
exercício das atribuições lhe conferidas pelo o art. 37 da Estrutura Regimental do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Anexo I ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011,
e pela Portaria Casa Civil da Presidência da República nº 104, de 15 de fevereiro de 2013, e tendo
em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.038, de 4 de julho de 2013, e no art. 4º da Portaria
MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, resolve:
Divulgar o modelo de Termo de Recebimento da Tecnologia Cisterna Escolar, prevista no
inciso III do art. 2º da Portaria MDS nº 130, de 14 de novembro de 2013, a ser utilizado pelos
parceiros do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias
Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e as Orientações para os Registros Fotográficos
do Termo de Recebimento, na forma do Anexo I e II desta Instrução, disponíveis no Portal do
MDS na Internet, no endereço www.mds.gov.br/programacisternas.
ARNOLDO DE ANACLETO CAMPOS
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
1
ANEXO I
Termo de Recebimento da Tecnologia
Informações da Escola
Nome da Escola:
Município:
Comunidade:
Referência para Localização:
Informações da Tecnologia
Tipo de Implementação:
Tipo Executor:
Número da Tecnologia:
Data de Início da Construção:
UF:
Número do Convênio:
Coordenadas Geográficas:
Data de Fim da Construção:
Informação do beneficiário representante das famílias dos alunos
Nome:
NIS:
CPF:
Informação do representante legal da Escola
Nome:
CARGO:
CPF:
Declaração de Entrega
Na qualidade de representante legal de executor, declaro, para fins de comprovação junto ao MDS, e para
efeitos e sob as penas da lei, que as informações da escola atendida e da tecnologia em tela são verdadeiras
e estão em conformidade com as diretrizes do Programa Cisternas e com a metodologia disposta na
Instrução Operacional SESAN nº 03/2014, de 16 de maio de 2014.
Nome:
R.G.:
Cargo/emprego:
Nome da entidade executora:
Local/Data:
CPF:
Foto da Tecnologia
Foto 10 x 15
2
Declaração dos Responsáveis
Declaramos que recebemos a tecnologia social cisterna escolar em perfeitas condições de utilização, tendo
havido a participação nos processos de mobilização, seleção e capacitação, conforme instrução
operacional SESAN nº 03 de 16 de maio de 2014.
_______________________________
Assinatura ou digital do beneficiário representante
_______________________________
Assinatura do representante legal da Escola
Anexo do Termo de Recebimento Melhorias
Informações da Família
Nome da Escola:
Município:
Comunidade:
Referência para Localização:
UF:
Informações da Tecnologia
Tipo de Implementação:
Tipo Executor:
Número da Tecnologia:
Número do Convênio:
Coordenadas Geográficas:
Descrição do Material de Infraestrutura Associado à Melhoria do Sistema de Distribuição de Água
1.
9.
2.
10.
3.
11.
4.
12.
5.
13.
6.
14.
7.
15.
8.
16.
Declaração
Declaramos que recebemos os materiais de infraestruturas descritos acima, tendo recebido ainda o apoio
para a instalação do sistema associado à melhoria do sistema de distribuição de água da escola.
_______________________________
Assinatura ou digital do beneficiário representante
3
_______________________________
Assinatura do representante legal da Escola
Anexo II – ORIENTAÇÕES PARA OS REGISTROS FOTOGRÁFICOS DO
TERMO DE RECEBIMENTO
1.
Cisterna escolar – Instrução Operacional SESAN nº 03/2014
No termo de recebimento da tecnologia social cisterna escolar deverá ser anexada duas fotos,
sendo, 1) deixando visível o beneficiário representante e o responsável legal, a placa de
identificação com a numeração da tecnologia, a tampa e calha; e 2) deixando visível a bomba
elétrica, os dois filtros, pelo menos um dos representantes que receberam a tecnologia e a
escola ao fundo.
4