manifesto pelo direito à cidade:
água, áreas verdes,moradia
e qualidade de vida para todos e todas!
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no ano de 2014, o
novo Plano Diretor Estratégico (PDE). Fruto de debates com a
sociedade civil, o PDE resultou em importantes conquistas
socioambientais, tais como o retorno da Zona Rural, as Zonas
Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM), o Pagamento por
Serviços Ambientais, o Plano Municipal da Mata Atlântica
(PMMA), o aumento das Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS), inclusive nas áreas mais centrais da cidade.
Dando continuidade ao Sistema Municipal de Planejamento é
imprescindível que sejam asseguradas – e ampliadas –, as
conquistas socioambientais durante a revisão da Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Projeto de Lei 272/2015).
A Região Metropolitana de São Paulo passa pela pior crise de
abastecimento de água da história. É sabido que as áreas de
proteção aos mananciais foram, e continuam sendo, destruídas
por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal
refletindo a marcha da especulação imobiliária que historicamente
submete os interesses coletivos aos ganhos imediatos de uma
pequena parcela da sociedade. Com isso, nas últimas décadas a
cidade vem perdendo suas áreas verdes aceleradamente e, como
consequência, a qualidade de vida é severamente afetada não
conseguindo resolver as legítimas demandas por moradia nem
as necessidades de mais parques e áreas verdes.
A partir de uma abordagem sistêmica da cidade, o novo PDE
buscou conciliar os grandes desafios de São Paulo: oferecer
estratégias e instrumentos que garantam o acesso à moradia
digna para a população, a preservação das áreas prestadoras de
serviços ecossistêmicos de produção de água, alimento,
biodiversidade, regulação climática e a manutenção de
populações e culturas tradicionais.
Tais soluções, só serão efetivas com a aprovação de uma Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que seja fiel aos preceitos
do PDE, que consiga dialogar com a complexidade das questões
socioambientais da nossa cidade e com os anseios da população
paulistana.
Diante disso, Organizações da Sociedade Civil, Movimentos
Sociais, pesquisadores, especialistas de diversas áreas do
conhecimento vêm, a público, manifestar o desejo de construção
de uma cidade inclusiva,democrática, sustentável e solidária.
Nesse sentido exigimos:
- Nenhuma Zona Especial de Proteção Ambiental a
menos;
Todas as ZEPAMs grafadas no PL 272-2015 devem ser mantidas,
sem nenhuma alteração dos parâmetros de uso e ocupação
propostos pelo PL 272/2015 para esta zona.
- Nenhuma Zona Especial de Interesse Social a menos;
Todas as ZEIS grafadas no PL 272/2015 devem ser mantidas,
desde que não incidam sobre remanescentes de Mata Atlântica,
Mata Ciliar, córregos e nascentes.
Garantia da manutenção das ZEIS 2,3 e 4 demarcadas, sem que
haja nenhuma alteração para ZEIS-5, priorizando o atendimento
das demandas da população de baixa renda.
- Manutenção dos limites da Zona Rural;
Por serem fundamentais à proteção e uso sustentável das áreas
produtoras de água e alimento, além de regulação climática.
- Apontamento em mapa das Terras Indígenas;
Como reconhecimento da cidade aos direitos das populações
tradicionais é imprescindível que sejam assinalados nos mapas os
limites da TI Jaraguá (conforme Portaria Declaratória N° 581, de
29 de maio de 2015 e da TI Tenonde Porã (conforme Portaria
FUNAI/PRES 123, de 19 de abril de 2012).
- Aprimoramento do Capítulo que trata das Áreas
Públicas e do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes
e Espaços Livres (SAPAVEL) e dos critérios para a
implantação de equipamentos sociais;
A instalação de equipamento público em área verde pública não
pode ser tratada como regra, mas sim como EXCEÇÃO. Para tal,
exigimos que para a instalação de tais equipamentos nas áreas do
SAPAVEL seja assegurado o necessário controle social por meio
dos conselhos participativos e gestores, à exemplo dos Conselhos
de Parques e CADES Regional, antes da construção do
equipamento a ser aprovado.
Nas áreas verdes públicas não deve ser permitida a instalação de
equipamentos sociais em remanescentes de Mata Atlântica em
qualquer estágio sucessional, especialmente aqueles incluídas no
PMMA, áreas com vegetação significativa, várzeas e áreas de
preservação permanente.
- Ampliação das ZEPAMs nas áreas produtoras de água:
Bacias do Guarapiranga, Billings, Capivari Monos e nas
áreas inseridas na zona de amortecimento dos Parques
Estaduais da Cantareira, Jaraguá e do entorno do
Rodoanel Trecho Norte;
A cidade não pode perder mais nenhuma área verde. Ao
contrário: é preciso ampliar essas áreas para garantir fontes de
água seguras e reduzir a vulnerabilidade dos efeitos negativos
frente à mudança climática.
- Nenhum empreendimento com potencial gerador de
impacto socioambiental nas áreas produtoras de água,
remanescentes de Mata Atlântica e áreas com fragilidade
geológica e geotécnica;
Por serem estratégicas para garantir a qualidade de vida na
cidade essas áreas devem ser poupadas.
Entendemos que as dimensões social e ambiental são
indissociáveis.Por isso, nos unimos e conclamamos toda a
sociedade a assumir o protagonismo neste importante momento
de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de São Paulo.
Exigimos justiça socioambiental, qualidade de vida na cidade,
com água, áreas verdes e moradia para todos e todas.
Assinaturas Institucionais:
-A Batata Precisa de Você
-Associação Bem Te Vi Diversidade
-Associação Bras. de Organizações não Governamentais – Abong/Reg-SP
-Associação Cultural Morro do Querosene
-Associação Movimento Garça Vermelha - MOGAVE
-Associação Vila Nova Esperança
-Central de Movimentos Populares - CMP
-Centro de Trabalho Indigenista – CTI
-Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
-Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
-Ciclocidade - Associação de Ciclistas Urbanos
-Ciranda Comunidade e Cidadania
-Coletivo de Luta pela Água
-Coletivo Ocupe & Abrace
-Coletivo Pedal Verde
-Coletivo Rios e Ruas
-Comissão Guarani Yvy Rupá
-Conselho Participativo Municipal de Pinheiros
-Cooperativa de Agricultura Orgânica de Parelheiros
-Crisantempo Socioambiental
-Eccaplan Consultoria em Desenv. Sustentável
-Ecoativa Ilha do Bororé
-Escola de Governo de São Paulo
-Espaço de Formação Assessoria e Documentação
-GT de meio ambiente da Rede Nossa São Paulo –
-Imargem Movimento de Arte, Cultura e M. Ambiente do Extremo Sul
-Iniciativa Verde
-Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
-Instituto Biguá - Eco Estudantil
-Instituto Democracia e Sustentável – IDS
-Instituto Casa da Cidade
-Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais - IPESA
-Instituto Ecoar para Cidadania
-Instituto Kairós
-Instituto Pesquisas Ecológicas – IpÊ
-Instituto Pólis
-Instituto Saúde e Sustentabilidade
-Instituto Socioambiental – ISA
-Movimento Aeroporto em Parelheiros NÃO!
-Movimento Boa Praça
-Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares
-Movimento Pró-Parque Linear Água Poder
-Movimento Rodoviária Vila Sônia Não!
-MUDA Práticas Culturais e Educativas
-MUDA-SP Movimento Urbano de Agroecologia
-Núcleo de Conteúdos Ambientais - NUCA
-Núcleo de Estudos da Paisagem – LabCidade FAU/USP
-Oficina da Cidadania
-Organismo Parque Augusta
-Organização de Controle Social dos Agricultores de Parelheiros/OCS
-Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo
-Programa Universidade Livre e Colaborativa
-Rede de Olho Nos Mananciais
-Rede de ONGs da Mata Atlântica
-Rede Nossa São Paulo
-Sociedade para Defesa do Meio Ambiente Piracicaba-SODEMAP
-União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM/SP
-Vila Jataí
-Virada Sustentável
-Y Butantã - Coletivo de Mobilização pela Água
Assinaturas pessoas físicas:
-Ermínia Maricato – Arquiteta e Urbanista, Profª. Livre Docente FAU/USP
-Fábio Konder Comparato – Jurista – Prof. Emérito faculdade de Direito USP
-Euler Sandeville Jr. –Arquiteto e Urbanista – Prof. Dr. FAU/USP
-Ladislau Dowbor – Prof. Dr. Faculdade de Economia e Adm. FEA/PUC/SP
-Francisco Comaru - Profa. Dr PPG em Planejamento Territorial/UFABC
-Ricardo Abramovay – Prof.Dr. Titular Dep. Economia FEA/USP
-Laura Bueno – Profª.Drª. titular PPG-Urbanismo PUCAMP
-Arilson Favareto - sociólogo - Prof. Dr./UFABC
-Arlete Moysés Rodrigues – Geógrafa - Profª. Livre Docente/ UNICAMP
-Paulo Boggiani – Geólogo, Prof. Dr. Instituto de Geociências/USP
-Vera Masagão, Diretora da Ação Educativa
-Marussia Whately, arquiteta e urbanista, coordenadora Aliança pela Água
-Eduardo Jorge – Médico Sanitarista
-Grace T. C. de Seixas - Arquiteta e Urbanista (IAU-USP), Profa. Dra. em
Ciências da Eng. Ambiental (EESC-USP) - Pós-doutoranda em
Sustentabilidade (EACH-USP).
-Sueli Ângelo Furlan –Profª. Dra. Laboratório de Climatologia e
Biogeografia (DG- FFLCH-USP)
-Pedro Roberto Jacobi – Prof. Dr. (Procam/USP)
-Márcia S. Hirata, urbanista Profª. Dra. Univ. Federal S.J.Del Rei/UFSJ
-Luciana Travassos – Profª. Dra. PPG em Planejamento Territorial/UFABC
-João Paulo Capobianco –Ambientalista
-Rose Marie Inojosa – Profª. Dra. em Saude Pública
-Luis Roberto de Paula, antropólogo, Prof. Dr. UFABC
-Alexandre de Oliveira e Aguiar -Prof. Dr.do Mestrado – Uninove
-Guilherme Neves Castagna - Prof. Me. Eng. Civil - Uninove
-Rubens Harry Born, Advogado, Eng. civil especializado em m.
ambiente, Dr. em Saúde Pública e consultor
-Ivan Carlos Maglio - Engº Civil, Dr.em Planejamento urbano e ambiental
-Bazileu Alves Margarido – Rede Sustentabilidade
-Claudia Visoni– Jornalista
-Daiani Mistieri - Jornalista
-Edson Aparecido da Silva, Sociólogo, Coordenador da Frente Nacional pelo
Saneamento Ambiental, membro do Coletivo de Luta pela Água
-Fabrizio G. Violini – Eng. Agrônomo/Educador Ambiental
-Eduardo Melander Filho - Profº, historiador, pesquisador em arqueologia
-Leandro Oliveira Caetano – Gestor ambiental
-Mauro Scarpinatti – Professor Universitário, economista, historiador
-André Palhano – Jornalista
-Marina Spirandelli - Jornalista
-Monica C. Ribeiro – Jornalista
-Magna Maria Távora de Rezende Carvalho, Consultora em turismo
-Mariana Machado, Bióloga, GT de M. Ambiente da Rede Nossa São Paulo
-Marília Fanucchi – Bióloga, professora, ambientalista
-Leda Aschermann – enfermeira sanitarista, gestora pública, ambientalista
-Belloyanis Monteiro – Ambientalista
-Maria Lucia Ramos Bellenzani – Engª. agrônoma e ambientalista
-Ricardo Guterman- Sociólogo
-Yumi Kawamura Gonçalves - socióloga, Dra. em políticas públicas
-Gustavo Veronesi - Geógrafo e Educador Ambiental
-Wilson Quirino - Advogado e Consultor
-Paulo Goya, Espaço Cultural D. Julieta Sohn – Casarão Belvedere
-Pedro de Sá Petit Lobão – Biólogo, consultor
-Guto Carvalho – Avistar Brasil
-Gisela Moreau - historiadora
-Cyra Malta – Engª. Agrônoma
-Haroldo Mota - Presidente ONG Baobá
-Edison Carvalho de Oliveira - educador ambiental
-Patrícia Blauth - bióloga e consultora ambiental
-Simone Miketen - Socióloga especialista em Ciência Ambiental
-Mariana Belmont – Jornalista
-Natalia Micossi da Cruz – geógrafa
-Patrícia Pelatieri – economista
-Fernando Beltrame -Engº, GT de Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
-Marcia Itani - arquiteta e urbanista
-Airton Cerqueira Leite – C. Gestor do Parque A. Volpi/CADES BT/ Ass.
Geógrafos Brasileiros
-Delmar Mattes - geólogo
-Alexandre Kishimoto – Antropólogo
-Maria Cecilia Wey Brito – Eng. Agrônoma, Ambientalista
-Nina Orlow - Ambientalista
-Clarissa Magalhães - Antropóloga
-Suzana Cecília Kleeb - Historiadora
-Rafael Diego de Serrão Moralez – Filósofo
-Teresa Cristina Rodrigues Silva - Musica na Orquestra Sinfônica/ USP
-Venício Eduardo Gonçalves – Economista
-Pete Webb – Eng. Agrônomo Permacultor
-Paula Fernanda Rodrigues - Arquiteta Urbanista
-Maura Campanili - Jornalista
-Vinicius de Souza Almeida - Mestre em Ciência Ambiental USP
-Marcelo Freire Mendonça - Engenheiro Florestal
-Fernanda Costa Alves – Bióloga
-Martha Delduque Pimenta – Conselho Participativo Butantã
-Ariela Bank Setti Comparato - Conselho Participativo Butantã
-Cesar Pegoraro – Biólogo, educador
-Cristina Antunes – Arquiteta e Urbanista
-Roberta Moraes Curan - engenheira ambiental
-Marcio Pozzer - gestor de políticas públicas
-Rubens Cachoeira - Via Cultural
-René Costa - Biólogo
-Marcia Sandoval Gregori - Arquiteta e Urbanista, C. Participativa Butantã
-Julia Afonso Cavlcante – Gestora Ambiental
-Evangelina da Motta P. A. Araujo Wormittag – Médica Diretor do Intituto
Saúde e Sustentabilidade
-Werner Regenthal – Sociólogo
-Luciana Cury – Designer
-Maria Cristina Troncarelli – Educadora do Projeto Xingu/Unifesp
-Fernando de Luiz Brito Vianna - antropólogo.
-Renata A. Alves - Ecóloga
-Nilto Tatto – Deputado Federal PT/SP
-Paulo Teixeira – Deputado Federal PT/SP
-Carlos Neder – Deputado Estadual PT/SP
-Ricardo Young – Vereador PPS/SP