PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA
Nº 459/2014
“Dispõe sobre exoneração de cargo de
provimento em comissão.”
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito de São Sebastião, no exercício das
atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V, VI e VIII, da Lei Orgânica do Município de
São Sebastião,
CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal – STF – RE: 752769 SP,
relator: Min. Cármen Lúcia, data de julgamento: 01/08/2013, data de publicação: DJe-154
DIVULG 07/08/2013 PUBLICADO EM 08/08/2013, que confirmou em definitivo a
inconstitucionalidade da Lei Complementar nº. 133/2011,
R E S O L V E:
Artigo 1º- EXONERAR, dos cargos em comissão do quadro suplementar, de livre
provimento, os servidores públicos municipais nomeados para o exercício do cargo de:
ASSESSOR DE SAÚDE, COORDENADOR ADMINISTRATIVO, COORDENADOR DE
UNIDADE DE SAÚDE e DIRETOR DE UNIDADE DE ESF, conforme segue:
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
1. Assessor de Saúde
ALEANDRA REGINA DOS SANTOS
BERENICE ALVES ARRAIS
BERENICE SOFIA DOS SANTOS
BRUNO BARBONI DE FREITAS
CAMILA DA SILVA JESUS
CAMILA JANAINA CAGGIANO DOS SANTOS
CLEIDE MARIA BRUM
DAIHANE CRISTINA SALES PORFIRIO
ELIANA ALVES DA CRUZ FICHER
ELISANGELA ALVES DOS SANTOS
GEISA LOPES PINHEIRO ROMÃO
IVONETE SOARES DE ABREU
JAMILE GRAZIELE JORDÃO BORGES
JANETE DE JESUS SILVA
364/2011
366/2011
367/2011
197/2012
368/2011
687/2011
738/2011
136/2012
373/2011
396/2012
397/2012
562/2011
375/2011
376/2011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA
Nº 459/2014
JAQUELINE SACRAMENTO DA SILVA
JOSEMEIA GOMES TEIXEIRA
JUCILENE MARTINS DA SILVA ALCANTARA
KELLY GISELE BUSNELLO BARCIELLA SOUZA
LUCIMAR DE OLIVEIRA NAVES
MARA VERENA FREITAS ILARIO
MARCELE CRISTINA FERRARI
MARCIA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA
MARCIA FERREIRA BORBOREMA DE SOUZA
MARGARETE DE OLIVEIRA
MARIA GERALDA DOS SANTOS REBOUÇAS DE SOUZA
MARIA INES DE FARIA
MARIA JANAINA GOMES
MIRELE APARECIDA VALERIANO
OLGA AMANCIO DOS SANTOS
PATRICIA DOS SANTOS CURCINO
PATRICIA SILVESTRE
ROZANE BARBOSA GOMES
RUANA BARBOSA RIBEIRO
SABRINA DA SILVA SANTOS
SAMUEL ALVES DE MELO
SANDRA MARIA BENEDITO
SIMONE APARECIDA DOS PASSOS
VANESSA MARQUES DE BRITO
VIVIANE DE OLIVEIRA GARCIA ANDRADE
494/2012
377/2011
563/2011
729/2011
382/2011
383/2011
384/2011
385/2011
386/2011
559/2012
388/2011
389/2011
390/2011
392/2011
686/2011
769/2011
393/2011
395/2011
396/2011
578/2011
383/2012
397/2011
398/2011
879/2011
400/2011
2. Coordenador Administrativo
ANTONIO THIAGO RIBEIRO SALES FERNANDES
331/2011
3. Coordenador de Unidade de Saúde
ALANA FRAMBA SILVA DE QUEIROZ
CAROLINE MATTOS STURARO
CRISTINA MAYUME KOYAMA
DANIELE MONIQUE DE FREITAS SALES NEIVA
DEBORA FERREIRA ROCHA DE CARVALHO
ELIANA MARIA SCHIAVETTI
ERIKA REGIANE DE FREITAS
FABIANA APARECIDA DOS SANTOS MORAES
FELIPE MANOEL RODRIGUES MONIZ
IZABELLE CHRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES
JOÃO RODRIGO DOS SANTOS
KAREN DA SILVA LEITE
LILIAN GOMES DO REGO
332/2011
181/2012
336/2011
337/2011
338/2011
339/2011
340/2011
341/2011
342/2011
343/2011
344/2011
345/2011
882/2011
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
ESTÂNCIA BALNEÁRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA
Nº 459/2014
LUCIANA ALVES CORDEIRO
MARCELA DA SILVA PRATES
MARCELA LUZ
PATRICIA ABRÃO MARQUES
PRISCILA BARBARA
RAFAELA CRISTINA SILVA DE MORAES
RENATA APARECIDA DE SOUZA MARTINS VIEIRA
ROBERTA TOTH THEZOURO GONÇALVES
SANDRA MARI SANTANA ARAUJO
VALESKA DANIELLI FERREIRA COUTO
346/2011
347/2011
923/2011
348/2011
770/2011
349/2011
577/2011
690/2011
350/2011
351/2011
4. Diretor de Unidade de ESF
ANIZIO ROCHA PIRES
MICHELLE DE CARVALHO SOARES NOTARI
730/2011
411/2011
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 11 de julho de 2014.
São Sebastião,
8
de julho de 2014.
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI
Prefeito
Registrada em livro próprio, e publicada por afixação data supra.
DRH/nsa
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