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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEPT | ANO 2015
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Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e quinze, às nove horas, na
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Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio
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Administrativo do Campus I do CEFET-MG, realizou-se a primeira reunião
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extraordinária do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), sob a
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presidência do professor James William Goodwin Junior. Compareceram à reunião
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o professor Anderson Vagner Rocha e os Conselheiros Augusto César da Silva
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Bezerra, Carlos Wagner Moura e Silva, Fernanda Nascimento Paschoal Badaró,
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Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, José Elias de Oliveira, Lílian Aparecida
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Arão, Marco Antônio Calil Prado, Paulo César Lage de Oliveira, Renata Barbosa
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de Oliveira e William Geraldo Sallum. Realizada a verificação do quórum, o
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Presidente deu início à reunião, apresentando a pauta proposta para a reunião:
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Item 1 – Verificação de quórum, Item 2 – Aprovação da pauta, Item 3 – Leitura
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e aprovação da ata da sétima reunião ordinária de 2014, Item 4 – Programa
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de redução da retenção na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
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(EPTNM) e Item 5 – Informes do Presidente e dos Conselheiros. Então,
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submetida à votação, a pauta foi aprovada por unanimidade. Atendendo à
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solicitação feita pela Conselheira Cícera Vanessa Maia, durante a terceira reunião
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ordinária do CEPT, uma correção foi realizada na Ata da sétima reunião ordinária
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do CEPT de 2014, que havia sido aprovada pelos Conselheiros presentes à
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segunda reunião ordinária do CEPT, em 2015. Lida a correção e submetida à
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votação pelo Presidente, a mencionada Ata foi aprovada por sete votos favoráveis
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e uma abstenção. Às nove horas e trinta minutos, registrou-se a chegada do
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEPT | ANO: 2015
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Conselheiro Carlos Wagner Moura e Silva. Na sequência, o Presidente James
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William Goodwin Junior apresentou o Programa de Redução da Retenção na
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EPTNM, por meio da projeção de material desenvolvido a partir de dados
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trabalhados pela Coordenação Geral de Avaliação da Educação Profissional e
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Tecnológica da DEPT, constituída pela pedagoga Sandra Lúcia de Oliveira e pelo
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técnico administrativo Edmílson Leite Paixão. A fim de exemplificar as taxas de
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evasão e retenção do CEFET-MG, utilizou-se os dados referentes ao curso
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técnico em Eletrônica – Unidade Belo Horizonte. Às nove horas e cinquenta e oito
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minutos, o Conselheiro William Geraldo Sallum passou a integrar o plenário.
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Seguindo a apresentação, o Presidente expôs que em razão do problema ser tão
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amplo e resultante de diversas conjunturas, tratá-lo completamente seria inviável.
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Por isso, a proposta de que esse seja tratado em etapas, sendo uma primeira
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etapa dividida em duas frentes de ação, ou seja, a regularização do registro do
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rendimento acadêmico dos discentes e a criação de um sistema de detecção
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precoce de problemas no rendimento. Amplamente discutida a proposta, o
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Presidente submeteu os dois planos de ação à votação. O plano de ação um,
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denominado Regulamentação do Controle dos Diários Eletrônicos, excluindo-se o
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último parágrafo que diz respeito às notificações e ao Processo Administrativo
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Disciplinar (PAD), para posterior averiguação, foi aprovado por unanimidade.
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Tendo sido aprovado, o Presidente deu início à votação dos prazos mencionados
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nesse plano de ação, apresentando duas opções aos Conselheiros. A primeira,
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pela manutenção dos prazos mencionados na proposta do Programa de Redução
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da Retenção na EPTNM, obteve nove votos favoráveis, enquanto a segunda
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opção, que propunha a dilatação dos prazos e posterior definição destes, obteve
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um voto favorável. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o plano de ação
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dois, referente ao acompanhamento do rendimento escolar, visando a detecção
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precoce de problemas; foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou aos
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Conselheiros que a proposta de mudança da redação do Capítulo VIII (Do Regime
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de Dependência) das Normas Acadêmicas dos Cursos da EPTNM foi
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encaminhada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE. Entretanto,
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esse item não entrará na pauta da reunião do CEPE a ser realizada na tarde do
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dia vinte e seis de março de 2014, uma vez que o relator não concluiu seu
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parecer. O relator informou ao professor James William Goodwin Junior que
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solicitou a realização de uma reunião extraordinária ao Presidente do CEPE,
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professor Márcio Silva Basílio, para tratar desse assunto. O Presidente agradeceu
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a presença de todos, encerrou a reunião e eu, Daniela Henriques Ferreira de
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Castro Souza, secretária da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica,
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lavrei a presente ata, que após sua leitura e aprovação, foi assinada por todos.
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Belo Horizonte, 26 de março de 2015.
Membros natos | Representação da DEPT
Prof. James William Goodwin Junior
____________________________________
Presidente
Prof. Anderson Vagner Rocha
___________________________________
Suplente
Conselheiros | Representação Docente
Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias dos Campi de Belo Horizonte
Prof. Paulo César Lage de Oliveira
___________________________________
Membro Titular
Áreas Técnicas da Construção Civil, Transportes e Informática dos campi de Belo
Horizonte
Prof. Augusto César da Silva Bezerra
___________________________________
Membro Titular
Área de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias dos campi de Belo
Horizonte
Profª Jeannette de Magalhães Moreira
___________________________________
Membro Suplente
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Representação Docente dos Campi do Interior
Prof. Carlos Wagner Moura e Silva
___________________________________
Membro Titular
Representação Docente dos Campi do Interior
Prof. José Elias de Oliveira
___________________________________
Membro Titular
Representação Docente dos Campi do Interior
Profª Renata Barbosa de Oliveira
___________________________________
Membro Titular
Profª Lílian Aparecida Arão
___________________________________
Membro Suplente
Representação Docente dos Campi do Interior
Prof. William Geraldo Sallum
___________________________________
Membro Titular
Conselheiros | Representação dos Técnicos-administrativos
Srª Fernanda
Badaró
Nascimento
Paschoal ___________________________________
Sr. Marco Antônio Calil Prado
___________________________________
Membro Titular
Membro Suplente
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