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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ESTÁGIO
DE
BOLSA
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
CURSO: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTAGIÁRIO(A): BRUNA DE ARAUJO GUERREIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DURAÇÃO: 22/06/06 A 31/12/06
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
DE 06/03/02.
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOTERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
PUBLIQUE-SE
CURSO: DIREITO
VITÓRIA-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
ESTAGIÁRIO(A): RENATO DE ALMEIDA NASCIMENTO
DURAÇÃO: 03/07/06 A 31/12/06
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
DE 06/03/02.
-**********ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
RESCISÃO CONTRATUAL
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
RESCINDE, A PEDIDO, O CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DIRETOR-GERAL
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, A PARTIR DE 05/07/06,
CELEBRADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A
-**********ESTUDANTE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA FERREIRA DA
SILVA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PUBLIQUE-SE
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
VITÓRIA-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
DIRETOR GERAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- FDCI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CURSO: DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTAGIÁRIO(A): GUSTAVO CRUZ SCANTAMBURLO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DURAÇÃO: 05/07/06 A 31/12/06
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
AVISO DE LICITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO "DJ"
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2006
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DEOBJETO: Aquisição de cabos e conectores RJ45 para atender o CPD.
ABERTURA: 24/07/2006 às 14:00 horas
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/ Nº, Enseada do Suá, Sala n°
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS .
01 do Mini-Auditório, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2156 ou
pessoalmente.
PUBLIQUE-SE
DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de
VITÓRIA-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
disquete formatado tipo 3½ ou pelo "site" www.tj.es.gov.br
Vitória/ES, 05 de julho de 2006.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
DIRETOR-GERAL
LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE
Pregoeira
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESPÍRITO SANTO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030060821
APTE.: OSVALDINO VIEIRA MOTTA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
8 - HABEAS CORPUS Nº 100060033121
PACTE.: ITAMAR BARBOSA DOS SANTOS
EM 26/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A VARA CRIMINAL VITÓRIA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:TRIBUNAL PLENO
DISTRIBUIÇÃO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000130641
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033154
APTE.: MARCELO VIANA LEONARDO
REQTE.: GILSON GOMES
ADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
A. COATORA: PRESIDENTE DA COM ESP INQ DA CORREGEDORIA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ASSEMBLEIA LEGISL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030038151
APTE.: VICTOR ROMERO AFOUMADO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033188
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
REQTE.: LAURITA FRANCISCO DELABIO SILVEIRA
ADVOGADO(A): MARLAY P DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
PARA:CRIMINAL
11 - HABEAS CORPUS Nº 100060033170
PACTE.: SOLIMAR COSTA FREDERICO
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
1 - HABEAS CORPUS Nº 100060014022
PACTE.: RAFAEL TON AMARAL
ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030045107
DE VILA VELHA
APTE.: ROBERTA FLAVIA DE SOUZA VAZ
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): ITAMAR BALESTRERO COSTA
ADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANO
2 - HABEAS CORPUS Nº 100060017892
ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI
PACTE.: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030073337
APTE.: GILSON CIPRIANO MOREIRA
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40069000087
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
APTE.: JOAO DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020047667
APTE.: FLAVIO LOUREIRO DO ROSARIO
4 - HABEAS CORPUS Nº 100060032370
ADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
PACTE.: ARLIS SCHMIDT
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ADVOGADO(A): ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL SERRA
ADVOGADO(A): MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): MARCIA FERREIRA GUEDES
APTE.: MARCIO MENDES NOVAES
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030072920
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICO
APTE.: GERALDO MEIRA RIBEIRO JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIZEL - DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030066349
APTE.: CLÁUDIO ROMUALDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
ADVOGADO(A): JULIANA BORGO
ADVOGADO(A): KARINA MAGNAGO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030142512
APTE.: SIDNEI DOMINGOS SANTOS
ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020015268
APTE.: ANDERSON SAUTHIER
ADVOGADO(A): ELIEZER BORRET
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Edição nº 2869
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
17 - HABEAS CORPUS Nº 100060033162
PACTE.: WAND WELD RAMOS
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
18 - HABEAS CORPUS Nº 100060033147
PACTE.: LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
A. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE APIACÁ
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000101708
APTE.: CLEBSON CARDOSO DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
20 - HABEAS CORPUS Nº 100060033139
PACTE.: CLEITON VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA SERRA ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12069000680
APTE.: LESSANDRO DE ALMEIDA CUNHA
ADVOGADO(A): EMANOEL JANEIRO
ADVOGADO(A): MANOEL FELIX LEITE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030060537
APTE.: ANA MARIA CARLETTI DE SOUZA PEIXOTO
ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030145473
APTE.: ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970041462
APTE.: JOAO IRINEU DE VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOAO FERNANDO GOMES ALVES
APTE.: CHARLES MARQUES BORGES
ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
25 - HABEAS CORPUS Nº 100060032867
PACTE.: ELIAS TOSO
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000089912
APTE.: FUNRES FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
APDO.: ACQUAMANIA MULTIPLO LAZER S/A
ADVOGADO(A): DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980007637
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F FAZ PUB EST VITÓRIA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980007637
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050072819
APTE.: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.
ADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLA
APDO.: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRA
ADVOGADO(A): MARIANA FERRARI XAVIER
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007599
AGVTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050130269
APTE.: JORVAL FIOROT
ADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTI
ADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
APDO.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA
ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020109468
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
APDO.: ALCILENE ALVES VICENTINI VIVIANI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ALCIONE MARIA LIMA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ALFREDO CACHUBA FILHO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ANA MARIA DOS SANTOS DOMINGOS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: AUREA TUNHOLI PEIXOTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ANNA GUEDES VIVAS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: AUREO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: BENILDES DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: CYRO LETHIERI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: DERMEVAL ANTONIO ROSA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: EDILCE ANGELICA GASPERONI PERCIANO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
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ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ELLEN DELFINO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: EDILMA DIAS FERREIRA CACHUBA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: GERCY ANGELETI COCK
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: GIOVANA FABRE DA SILVA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: IVANA VALERIA FERREIA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: IVANA MARTINS ALVES ROBERTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: IRLANDA PARRINI ABDALA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: JANDIRA FERREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: JARBAS DA SILVA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: JORGE LUIZ FABELO MONTEIRO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: LEONI MARIA PAIVA DA ROCHA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: LEA MURI THOMPSON
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA JOSE VIVAS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARLENE DE ANDRADE HILARIO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DA CONCEIÇAO MORAIS MATTEINI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA AUXILIADORA RAFAEL CANCILER
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DE LOURDES MARTINS ESCARPINI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DELAIDE SARTI
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DA GLORIA PIEDADE
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DA GLORIA MOURA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DA PENHA MOFATI MORAES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA JOSE MENEQUINI LOPES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: MARIA IZABEL DINIZ ABDALA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA DA PENHA MARTINS SEARES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: MARIA TEREZINHA MURI DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: NEUZA DE OLIVEIRA LESSA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ROSEANA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ROSANGELA PEIXOTO DA SILVA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: REGINA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: ROSIANI TORRES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: SARDALINA CABRAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: TANILDE MARIA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: TELMA RODRIGUES DE AQUINO CHEIBUB
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: THEREZA MARIA PIEDADE FREIXO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: TEREZINHA DE JESUS SERENO SOUZA
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: VERA LUCIA DA SILVA FABRE
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: VERONICA TUNHOLI PEIXOTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
APDO.: WANDERLEIA CORDEIRO SIMONACIO PINTO
ADVOGADO(A): ROMILTON ALVES VIEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO LUIZ GUIMARAES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060037612
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060037570
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060037588
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RENAN TADEU LUPPI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007573
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRA
ADVOGADO(A): ELZENIR FERREIRA DA SILVA
AGVDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERNANDES
COFAVI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007516
RELATOR: RÔMULO TADDEI
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007565
AGVDO.: FERROSTAAL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
AGVTE.: JOSE AUGUSTO SIMAO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
AGVTE.: JORGE LUIZ SIMAO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007508
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
AGVTE.: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
AGVTE.: EDMILSON FIRME SIMAO JUNIOR
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
AGVTE.: ESMERALDO DE SOUZA GALVAO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVTE.: ROSEMERI FERREIRA SAMPAIO
ADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIN
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDO.: PAULO COELHO VAREJAO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINO DALCAMINI
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMIN
AGVDO.: GETURDES ANGELA FARDIN
ADVOGADO(A): ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGE
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): GRAZIELA MODENESI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14060037638
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
APDO.: CLERIO LUIZ SCALZER
ADVOGADO(A): FABIANA CID SILVA
ADVOGADO(A): INEXISTENTE
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030083638
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
APDO.: JANETH BERUTH CARDOSO
ADVOGADO(A): ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000682
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A): MARTA SAVIATTO
AGVDO.: JONATHAN WILLIAN MOREIRA CORRREA
ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007532
AGVTE.: VALDECIR LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069007524
APTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
APDO.: ALESSANDRO GOMES DA SILVA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15069000097
AGVTE.: JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA
AGVDO.: EDMA ELIZABETH PEGO GOMES COSTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007490
AGVTE.: MIRA LAYSA DALMAGRO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVTE.: DOUGLAS MATOSO LORENZON
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67069000049
AGVTE.: JOELSO COSTALONGA
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVTE.: SORAYA JACOME DOS SANTOS COSTALONGA
ADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
ADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEM
ADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
AGVDO.: THIAGO BOZZI
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007482
AGVTE.: JOVENIL LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .
ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA
AGVDO.: INSS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007557
AGVTE.: INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICA IESP
ADVOGADO(A): DILSON CARVALHO
AGVDO.: ALEXANDER HATSUMURA CASINI
AGVDO.: ANEILDO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
AGVDO.: DENIO BOTELHO DE MELLO
AGVDO.: GIULIANO LEITE AVANZA
AGVDO.: JOSE NIVALDO FIM
AGVDO.: JUDSON HENRIQUE DE CASTRO
AGVDO.: MARCELO DE CARVALHO VIDIGAL
AGVDO.: MARCELO OLIVEIRA MACHADO
AGVDO.: MARCELO SANT ANNA RUELA
AGVDO.: MARCUS SOARES LIMA
AGVDO.: PEDRO CABRAL FILHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069007540
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHISTO DEPES TALLON
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
ADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
APDO.: LEONARDO GASPARINI
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
APDO.: CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO SA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020150608
APTE.: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA FILHO
APDO.: DOMARIO MARVILA DO ROSARIO
ADVOGADO(A): PAULO DE SOUZA JUNIOR
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47050012328
APTE.: LUIZA ZARDO STELZER
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JAIR SGULMARO
APTE.: JAQUELINI COSWOSK COSME
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
ADVOGADO(A): PAULO BONAPARTE
APDO.: DARLI MORO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO B PAIVA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69020146176
APTE.: HILDA MACHADO LEMOS
ADVOGADO(A): AGISSE MELCHIADES DE S FILHO
APDO.: MICHEL SIMAO
ADVOGADO(A): AMADOR MOREIRA MACHADO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040037104
APTE.: ANA LUCIA SARTORIO PORTO
ADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIOR
APDO.: POSTO AGUA MINERAL LTDA.
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050108494
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050046140
APTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORRÊA
ADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
APDO.: MIRIELLI DAS NEVES GUETZER
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006146
AGVTE.: INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO ICES
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
AGVDO.: LIBRA HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
ADVOGADO(A): RODRIGO GROBERIO BORBA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
EM 27/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
PARA:CRIMINAL
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050053504
RECTE.: MARIA DAS GRACAS SILVA
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
RECTE.: MONICA RAQUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
RECDO.: MINISTERIO PUB ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14069000454
RECTE.: JOAO LUIZ MILANEZI
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100060033204
PACTE.: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030179055
APTE.: ALEX TOMAZ PEREIRA
ADVOGADO(A): LALITE COELHO DE RODRIGUES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61020001972
APTE.: SERGIO BONADIMAM
ADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES
APTE.: VANDERLEI MAGNAGO
ADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVES
APTE.: ANTONIO GIORI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA
APTE.: EDIVALDO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 31050005581
APTE.: JOAO BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO(A): HERVAL SALOTTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060033196
PACTE.: FABIANO DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
PARA:CÍVEL
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007581
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: CONEXAO COM E DIST DE PRODUTOS EDUCATIVOS LTDA.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000462
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
AGVDO.: MOBILIADORA DEPAS LTDA.
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO.: ELITON DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
AGVDO.: MERICELIS ALVES LIMA
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001047
AGVTE.: PAULO ANDRE RIBEIRO ALVES
ADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS
AGVDO.: DETRAN ES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040007863
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO
ADVOGADO(A): SELÇO DALTO
APDO.: PAULO CESAR PEREIRA
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11040007863
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
APDO.: PAULO CESAR PEREIRA
APDO.: PAULO CESAR PEREIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14040044688
APTE.: CELINA MONTEIRO
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRO
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007615
AGVTE.: MARIA CELIA SOARES JORGE
ADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
AGVDO.: TEMER JORGE
ADVOGADO(A): TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
7 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100060033212
EXPTE FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS
ADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
ADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA REZENDE
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO CANARIO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040012673
APTE.: RAMIRO MENDES DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
APTE.: AIRES PERES MENDES
ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007607
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO(A): AUGUSTA GOMES AMORIM
AGVDO.: COOPERATIVA DE MEDICINA DE TRAFEGO DOS PERITOS
EXAMINADORES
ADVOGADO(A): DIOGGO BORTOLIN VIGANOR
ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO STEELE RODRIGUES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990392620
APTE.: UNIBANCO S/A
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO(A): AMELIA MARGARITA PERESTRELO G PITTA
ADVOGADO(A): ANDREA RUBINSTEIN SERSON
ADVOGADO(A): ANDREA VIESTEL
ADVOGADO(A): ARISTIDES JOSÉ CAVICCHIOLI FILHO
ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA FERREIRA FERNANDES SALES
ADVOGADO(A): TATIANA PIRES M ESTEVES
ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
APDO.: AUTO LANTERNAGEM CAMILATO LTDA.
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): JULIANO STANZANI
APDO.: DANIEL CAMILATO
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JULIANO STANZANI
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
APDO.: GILDA SILVA PAQUIELA CAMILATO
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JULIANO STANZANI
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11990392620
APTE.: AUTO LANTERNAGEM CAMILATO LTDA.
APTE.: AUTO LANTERNAGEM CAMILATO LTDA.
APDO.: UNIBANCO S/A
APDO.: UNIBANCO S/A
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPI
A. COATORA: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO S
A. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033253
REQTE.: ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJES
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033261
REQTE.: CLAUDIA MATHIAS DA COSTA
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 46069000068
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DO CALÇADO
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 46069000068
APTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO
APDO.: SEBASTIAO CARLOS POEIS RODRIGUES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
12 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040113497
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUB EST CACHOEIRO ITAPEMIRIM
RELATOR: RÔMULO TADDEI
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001606
AGVTE.: AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
AGVTE.: CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
AGVTE.: PAULETE PENHA VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA KRAMER
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
1 - RECURSO Nº 100060033378
RECTE.: CHRISTINA ALMEIDA COSTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - RECURSO Nº 100060033410
RECTE.: EDMILSON ROSINDO FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
3 - RECURSO Nº 100060033386
RECTE.: RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
4 - RECURSO Nº 100060033402
RECTE.: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060033394
AUTOR RODOVIARIO DIAS LTDA.
ADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDO
ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI
RÉU ITAU SEGUROS S/A
-**********ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRA
DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTA
EM 28/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:ADVOGADO(A): RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
PARA:TRIBUNAL PLENO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
1 - RECURSO Nº 100060011614
RECTE.: BENEDITO CRISOSTOMO NASCIMENTO
RECTE.: PAULO ANTONIO SILVEIRA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060032941
REQTE.: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE
PARA:CRIMINAL
1 - HABEAS CORPUS Nº 100060033220
PACTE.: NATALIO MARTINELLE NETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO S DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRACU
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
2 - HABEAS CORPUS Nº 100060033428
PACTE.: EDSON PINTO RANGEL
ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO(A): HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
ADVOGADO(A): ROGERS W CAPUCHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040071553
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: DJALMA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2040016939
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: FABIO JOSE RODRIGUES BESTETE
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO GASPAR
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
5 - HABEAS CORPUS Nº 100060033238
PACTE.: LUZIA TEIXEIRA DOS SANTOS
A. COATORA: JUIZ DIREITO DA VARA CRIMINAL ARACRUZ
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
6 - HABEAS CORPUS Nº 100060033295
PACTE.: AGUILAR MAZIN SIMAO
ADVOGADO(A): LUIZ COLA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CASTELO ES
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060033279
PACTE.: MADSON DAMASCENO MARINS
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12049001162
APTE.: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
APDO.: ANTONIO MACIEL ZOBOLE
ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990088706
APTE.: /APDO LUCIANGELA BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: /APTE CHOCOLATES GAROTO S.A.
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030075770
APTE.: RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. ME
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTA
ADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
ADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15069000105
AGVTE.: ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S/A
ADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO(A): MURILO SALOMÃO BARBOSA
ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
ADVOGADO(A): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADVOGADO(A): ZANON DE PAULA BARROS
ADVOGADO(A): JOSE NEMR
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE
ADVOGADO(A): MURILO DA SILVA FREIRE
ADVOGADO(A): THIAGO DE SUZA PIMENTA
ADVOGADO(A): FRANCISCO BOWEN DE OLIVEIRA
AGVDO.: DISA -DESTILARIA ITAUNAS S/A
ADVOGADO(A): LORENA FIGUEIREDO MENDES
ADVOGADO(A): PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS
ADVOGADO(A): VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE C MEYER
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001622
AGVTE.: GODOFREDO OTAROLA TOSCANO
ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA
ADVOGADO(A): GUILHERME GERRA REIS
ADVOGADO(A): EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETTO
AGVDO.: BEATRIZ BARRETO DA ROCHA FRANÇA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060033352
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª V CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA MELQUISEDEQUE GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO
P.INT.PASSIVA COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA.
P.INT.PASSIVA NEY NASCIMENTO JUNIOR
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 19069000099
APTE.: HONORIO ROSENDO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
APDO.: EDERVALDO ESPINDOLA MACULO
ADVOGADO(A): GILMAR ALVES FERREIRA
APDO.: EDNA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): GILMAR ALVES FERREIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990378421
APTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A): JOHAN ALBINO RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA ANTONAZI
ADVOGADO(A): CICERO A LIMA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO MARCONDES
ADVOGADO(A): LIDIA FORMIES B M DE CAMPOS
ADVOGADO(A): MOACYR DE ARAUJO CARVALHO
ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS ANDRADE
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE O FRAGA
ADVOGADO(A): JOUBERT SIQUEIRA MOTA
APDO.: MARCUS MACHADO PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIMARIO POSSAMAI
ADVOGADO(A): JACY FERNANDES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050018669
APTE.: CLAUDEMIR ROSADO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS QUINTINO
APDO.: KELLY DA SILVA CASTRO
ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007649
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MAYER
AGVDO.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
D.J. ESPÍRITO SANTO
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006898
AGVTE.: ALFA PARTICIPAÇÕES S A
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALINE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007631
ADVOGADO(A): DIOGO FARIA PAIVA
AGVTE.: SICCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
AGVDO.: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C. NETO
ADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDO
AGVDO.: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ
ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970176582
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001062
APTE.: MARCELO VALLADARES NADER
AGVTE.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
APTE.: MARILDA IGNACIO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO.: DANIELLE VIEIRA BOSSOES
APDO.: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO DISTRITO DE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
BARRA NOVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001054
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
AGVTE.: MARCELO ALVARENGA PINTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ERILDO PINTO
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030017219
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APTE.: SERGIO BRAZ ANGELI
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZON
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69069000169
APTE.: JOANA DAS GRAÇAS ANGELI
AGVTE.: T A V C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZON
APDO.: PRIMO ROQUE DONDONI
ADVOGADO(A): SIMONE PULLING LOPES DA ROSA
AGVTE.: VALERIA ALVES VIEIRA AMARANTE CADAXA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
ADVOGADO(A): SIMONE PULLING LOPES DA ROSA
AGVDO.: DANIEL MURY CADAXA
APDO.: YOLANDA HAIDE DIAZ DE DONDONI
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007623
APDO.: JOEL DE ALMEIDA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: CLEUSA SOUSA DE ALMEIDA
AGVDO.: CAMBURI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO PICOLI GAGNO
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APDO.: ALICE ANEIDA DE MENEZES BREGONCI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001614
AGVTE.: ILMA NUNES VIEIRA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: ALICINO BRAZ BREGONCI
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA DA SILVA
AGVDO.: ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: CARLOS VITORIO MARIANI
ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
AGVDO.: AGILIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
ADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
APDO.: MARIA CELIA MARCHIORI MARIANI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: ALCIMAR NASCIMENTO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16069000020
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CEN ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
APDO.: GLICIA SOUSA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
-**********ADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDE
AGVDO.: PEDREIRA INDAIA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DISTRIBUIÇÃO
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM 29/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:9 - RECURSO Nº 100060033527
RECTE.: ERCILIA FREITAS DE ARAUJO
PARA:TRIBUNAL PLENO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007366
10 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060033519
EXPTE ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA
REQTE.: NATÁLIA FERNANDES DE ABREU
ADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMA
REQTE.: CHRISTY ANNE PASSOS RODRIGUES FERREIRA
EXPTE WANTUIL ALVES DE SOUZA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
ADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMA
EXPTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE ORFAOS E SUCESSOES DE 11 - RECURSO Nº 100060033501
VITÓRIA
RECTE.: MM. JUÍZA DE DIREITO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RECDO.: RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCEF VIDAURRE
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
2 - RECURSO Nº 100050040318
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RECTE.: ERCILIA FREITAS DE ARAUJO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
12 - CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100060033477
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
REQTE.: MARCO ANTONIO MION
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DO
ITAPEMIRIM
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033634
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REQTE.: BEATRIZ FABIANO CAETANO
ADVOGADO(A): JAYME GOMES
13 - RECURSO Nº 100060033469
A. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITO RECTE.: ROBERTO ELLER
SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
14 - RECURSO Nº 100060033444
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033642
RECTE.: MARCIA PEREIRA RANGEL
REQTE.: ANNESIO SERAFIN
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
ADVOGADO(A): JAYME GOMES
A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESPÍRITO 15 - RECURSO Nº 100060033345
SANTO
RECTE.: LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA:CONSELHO MAGISTRATURA
1 - RECURSO Nº 100060033246
RECTE.: VIVIANE MARIA RODRIGUES PIMENTA
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
2 - RECURSO Nº 100060033303
RECTE.: VANDERLEI RAMALHO MARQUES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
3 - RECURSO Nº 100060033287
RECTE.: MARCIO NUNES DA ROSA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4 - RECURSO Nº 100060033311
RECTE.: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
16 - RECURSO Nº 100060033329
RECTE.: NILDA MARCIA ALMEIDA ARAUJO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
PARA:CRIMINAIS REUNIDAS
1 - DESAFORAMENTO Nº 100060032792
REQTE.: JOSE HUMBERTO BESSE VENIAL
ADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO GASPAR
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
2 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100060033550
REQTE.: RICARDO FONSECA NOVAIS
ADVOGADO(A): ANDREI COSTA CYPRIANO
REQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
PARA:CRIMINAL
5 - RECURSO Nº 100060033337
RECTE.: DANIELLE NUNES MARINHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
6 - RECURSO Nº 100060033360
RECTE.: EDUARDO JUDICE DE MATTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
7 - RECURSO Nº 100060033451
RECTE.: MARCOS ROSI MARINHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
8 - RECURSO Nº 100060033543
RECTE.: ANDREZA MARIA COSTA ASSIS CASTILHOLI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980089346
APTE.: JOVACI VICENTE RAMOS
ADVOGADO(A): NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030010076
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ROBERTO GOMES DA CRUZ
ADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030753609
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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07 de Julho de 2006
APDO.: WANDERLEY SCHIFFLER DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 9050011759
RECTE.: VALCIMAR DE OLIVEIRA BENTO
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100060033659
PACTE.: ADRIANO FORTUNA
ADVOGADO(A): ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48069001088
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: CARLOS GOMES DA ROCHA
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060033626
PACTE.: EDMILSON ALVARENGA NUNES
ADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADER
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40050013354
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: WESLEY AMARAL DA ROCHA
ADVOGADO(A): ELIAS BARBOSA JULIO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
9 - HABEAS CORPUS Nº 100060033618
PACTE.: JOAO ALVES BARBOSA
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100060033576
PACTE.: MARILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13040000351
APTE.: JOSE CARLOS CHAVES
ADVOGADO(A): EURICO EUGENIO TRAVAGLIA
APDO.: MISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35069001630
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: AMARILDO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ARNOLDO RODRIGUES
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21970103723
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ERMENEZIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): ROGERIO BODART RANGEL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - HABEAS CORPUS Nº 100060033493
PACTE.: JOSE ARNALDO MARONI DOS SANTOS
ADVOGADO(A): WYATT EARP TAYLOR NUNES
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - ES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42069000026
APTE.: NOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59020005258
APTE.: JOELMA SANTANA DE VARGAS
ADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030087072
APTE.: PAULO ROBERTO CAVATTI
ADVOGADO(A): CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM
ADVOGADO(A): CLORIVALDO FREITAS BELEM
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030114926
APTE.: PATRICIA BARCELOS
ADVOGADO(A): VALCI DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITO
APDO.: MARIA CRISTINA RAMOS NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040012401
APTE.: JOSE ROBERTO TONETI
ADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030005102
APTE.: SILVANO LOBO NETO
ADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030010754
APTE.: GILCIMAR DE JESUS PIRES
ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA
APTE.: EDILSON DE JESUS PIRES
ADVOGADO(A): RINARA DA SILVA CUNHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
PARA:CÍVEL
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020035817
APTE.: SERGIO BRAZ ANGELI
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZON
APTE.: JOANA DAS GRAÇAS ANGELI
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZON
APDO.: PRIMO ROQUE DONDONI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: YOLANDA HAIDE DIAZ DE DONDONI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: JOEL DE ALMEIDA
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Sexta-Feira
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ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: CLEUSA SOUSA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: ALICE ANEIDA DE MENEZES BREGONCI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: ALICINO BRAZ BREGONCI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: CARLOS VITORIO MARIANI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: MARIA CELIA MARCHIORI MARIANI
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: ALCIMAR NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
APDO.: GLICIA SOUSA PEREIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIAS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030744418
APTE.: ESPÓLIO DE ALICE DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS
APDO.: AMBROZINA MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): CARLOS QUINTINO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050057695
APTE.: M E S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): TANIA MARIA CHEIPPE
ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI
APTE.: ZILMA BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): TANIA MARIA CHEIPPE
ADVOGADO(A): CARLA SIMONE VALVASSORI
APDO.: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES
ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010495734
APTE.: FRANCISCO CARLOS GOMES
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
ADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHO
APDO.: CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): SANDRO G FRANZOTTI
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKE
ADVOGADO(A): CELIA PADILHA X FERNANDES
ADVOGADO(A): ELIANA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR
ADVOGADO(A): IVAN MARTIN ASENCIO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040033562
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
APDO.: SUELI MARIA ROSESTOLATO DIAS
ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050001442
APTE.: JOAQUIM CALMON FILHO
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APDO.: RITA DE CASSIA FREDMAMM DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO BONAPARTE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040006989
APTE.: ANANIAS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
APDO.: LIDIA SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
APDO.: MONICA SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
APDO.: PAULA SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
APDO.: ANDREIA SILVA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANI
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040013318
APTE.: PAULO CEZAR FRANÇA CABRAL
ADVOGADO(A): MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
ADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA
APDO.: CARLA DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO(A): SHARLES LEITE DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050047369
APTE.: SILVANA ALTOE
ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
APTE.: G A S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
APDO.: ADEMIR SUEDES SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): OSNI DE FARIAS JUNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020438301
APTE.: VALDIR LORENCONI
ADVOGADO(A): JOSEDY SIMOES NUNES
ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA NUNES
APTE.: ERLITE BARBOSA FERREIRA
ADVOGADO(A): JOSEDY SIMOES NUNES
ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA NUNES
APDO.: SERGIO MOSCON
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
APDO.: ANTONIETA CAMPO DALL ORTO HOSCON
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000147765
APTE.: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO
INVESTIMENTO
FINANCIAMENTO
E
16
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRA
ADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILA
ADVOGADO(A): FABRICIO VENTORIM RUBIALI
ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN
ADVOGADO(A): RODRIGO CASTRO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ERIC ALEXANDRE MEIRA
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
ADVOGADO(A): CRISTIANO REIS NEVES
APDO.: ROULIEN ROBSON DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA
ADVOGADO(A): CARLA GUSMAN ZOUAIN
ADVOGADO(A): WERNER BRAUN RIZK
ADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40030008995
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
APDO.: INDUSTRIA DE FARINHA ATAIDES LTDA.
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1050015856
APTE.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: LUIZ TEMOTEO DIAS VIEIRA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
APDO.: MARIA PENHA ROCHA VIEIRA
ADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65000000631
APTE.: JOSE ALBINO ROSATO
ADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINI
APDO.: MANOEL JUAREZ ZAVA
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO G SOUZA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007664
AGVTE.: ELIZALDE FABEM DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO.: DIRETOR GERAL DO DETRAN / ES
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
AGVDO.: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): THOMAS BENES FELSBERG
ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE M GOMES
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
AGVDO.: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA.
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51069000100
AGVTE.: DOMINGOS SOPELETE SOBRINHO
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AGVDO.: ROSANA FERNANDES PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
AGVDO.: EDINALDO FERREIRA PAIVA
ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001648
AGVTE.: JANAINA BARBOSA VARELA
ADVOGADO(A): IRACEMA TEIXEIRA DA SILVA
AGVDO.: TELMA DAUTIL NESPOLI CELGA
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
AGVDO.: ANDREA CELGA COLNAGO
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
AGVDO.: CARLOS EDUARDO COLNAGO
ADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030002067
APTE.: COOPERATIVA DE CRED RURAL DE ALF CHAVES SICOOB ALF
CHAVES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
APDO.: ANTONIO MATOS NETO
ADVOGADO(A): GERALDO BAYER
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 37069000026
APTE.: IRINEU GOMES COELHO NETO
ADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLAS
APDO.: RENATO LUIZ ALVES
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
APDO.: AUGUSTO DAL' RIO
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
22 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060033485
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARE
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO
16 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPROBIDAD Nº A100060033600A
NORTE/ES
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
P. INT. ATIVA THEREZA CELANTE BERGAMI
REQDO.: LINO GARCIA
P. INT. ATIVA MAXMILIANO CELANTE BERGAMI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
P. INT. ATIVA RODRIGO CELANTE BERGAMI
P. INT. ATIVA ALVARISTE CELANTE
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007656
P. INT. ATIVA MARILENE GOESE CELANTE
AGVTE.: SAFE PORT AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIO P. INT. ATIVA MAX HUBLER CELANTE
P. INT. ATIVA QUELIO WALBER CELANTE
LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOS
AGVDO.: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59040002152
ADVOGADO(A): THOMAS BENES FELSBERG
APTE.: EDSON STEINER
ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE M GOMES
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRANDA
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
APDO.: MARCIA CALDEIRA CORRÊA
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ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
APDO.: G C C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007706
AGVTE.: DETRAN / ES
ADVOGADO(A): VANESSA VIANA TIRADENTES
AGVDO.: PSICO MEDIC CLINICA LTDA.
ADVOGADO(A): EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030799354
APTE.: BANCO BANESTES SA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
ADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREU
APDO.: SOUZA E ARPINI LTDA. ME
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): CLARISSA MOULIM COSTA
APDO.: MARIA DAS GRACAS SOUZA ARPINI
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): CLARISSA MOULIM COSTA
APDO.: GILDACIR DO CARMO ARPINI ABREU
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSUR
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
ADVOGADO(A): CLARISSA MOULIM COSTA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030091686
APTE.: CARLOS JORGE DA SILVA
ADVOGADO(A): GILBERTO GOMES DE FARIA
APTE.: VANDERLEA SCHULTZ DA SILVA
ADVOGADO(A): GILBERTO GOMES DE FARIA
APDO.: ELIUDE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETO
APDO.: VALDEIR TEOTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO BELLIDO BARRETO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007698
AGVTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
ADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS
ADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSO
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .
AGVDO.: MARLENE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050078118
APTE.: ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA.
ADVOGADO(A): GISELE HELMER BREMENKAMP
APDO.: BANCO ITAU S A
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA DA SILVA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007680
AGVTE.: CLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA.
ADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
AGVDO.: CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESP SANTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001070
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): ANABELA GALVAO
ADVOGADO(A): ABELARDO GALVAO JUNIOR
AGVDO.: SINDICATO DOS OPERARIOS E SERV MUN DO ES
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000665
AGVTE.: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: JOAO DA SILVA LOROSA NETO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RAMOS GAGNO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007672
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
AGVDO.: ISOLINA BARBIERI BAIAO
ADVOGADO(A): ANDRE MACHADO GRILO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
33 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033436
REQTE.: PRE MOLDADOS MIRANDA LTDA. ME
ADVOGADO(A): GERVASIO ANTUNES NETO
ADVOGADO(A): DOUGLAS MATOSO LORENZON
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 29050005056
APTE.: T.T.S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
APTE.: ELIANA TONELLI DA SILVA
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
APDO.: PAULO SERGIO PACHOA DA SILVA
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07 de Julho de 2006
ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000657
AGVTE.: LAERCIO ANTONIO PAVESI
ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO CABRAL
AGVDO.: ELIZABETH DE JESUS PAVESI
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030013614
APTE.: EDIVALDO LUIZ BONAPARTE
ADVOGADO(A): PAULO BONAPARTE
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
APTE.: ELIZABETH RACHEL DAROS BONAPARTE
ADVOGADO(A): PAULO BONAPARTE
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
APTE.: PAULO SERGIO VALENTIN
ADVOGADO(A): PAULO BONAPARTE
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
APTE.: DULCE DO CARMO BONAPARTE VALENTIM
ADVOGADO(A): PAULO BONAPARTE
ADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTO
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020694284
APTE.: CREDICARD BANCO S/A
ADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER
ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA HENRIQUES
ADVOGADO(A): CRISTINA SUENAGA JUNQUEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(A): CELIA PADILHA X FERNANDES
ADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKE
ADVOGADO(A): ELIANA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR
ADVOGADO(A): IVAN MARTIN ASENCIO
APDO.: CARLOS VENICIO BORGES POUBEL
ADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001473
AGVTE.: SÃO BENEDITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 51050000184
APTE.: VERSATIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
APDO.: MUNICÍPIO PEDRO CANARIO
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUIÇÃO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA:TRIBUNAL PLENO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033253
REQTE.: ALEXSANDRA TOMAZELLI SARTORIO
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJES
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033675
REQTE.: GISELE PONTES SILVA DEMONER
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060033691
REQTE.: NEUZA CYPRESTE DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
ADVOGADO(A): ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO
A. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DO TRIBUNAL D
LITIS. PASSIVOASSOCIAÇAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO
ESTADO DO ESPIRIT
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PARA:CÍVEIS REUNIDAS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 48059002336
EMGTE.: AGNALDO CRISTINANI PANCERI
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOS
EMGDO.: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PARA:CRIMINAL
1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050085141
APTE.: ADEIR ALVES SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
2 - HABEAS CORPUS Nº 100060033535
PACTE.: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
3 - HABEAS CORPUS Nº 100060033584
PACTE.: DIEGO VALIATTI
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24030180590
RECTE.: ILSON DE ANDRADE
ADVOGADO(A): JOAO LIEVORI
ADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: DIOGENO FERREIRA CHAGAS
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
5 - HABEAS CORPUS Nº 100060033709
EM 30/06/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:PACTE.: WILSON SILVA AGUIAR
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
ADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100060033741
PACTE.: GILLIARD DE SOUZA HENRIQUES
ADVOGADO(A): NEUSA MARIA MARCHETTI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DA SERRA
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
APTE.: /APDO JOAO BATISTA NUNES LOUREIRO
ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLO
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000039
AGVTE.: NIRSON SCHOWANBACH
ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO
AGVDO.: RODRIGO LOMAR SCHOWANBACH
7 - HABEAS CORPUS Nº 100060033733
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
PACTE.: ZENILTON BARROS DA CRUZ
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
AGVDO.: MARIA APARECIDA LOMARSCHOWANBACH
8 - HABEAS CORPUS Nº 100060033725
PACTE.: FABIO LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
INQUERITOS DE
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
9 - HABEAS CORPUS Nº 100060033717
AGVDO.: L L S (MENOR PÚBERE)
PACTE.: RANNYHERFERSON ROGGER DA SILVA
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIRE
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
10 - HABEAS CORPUS Nº 100060033683
PACTE.: EDIVALDO SILVA DE SOUZA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ADVOGADO(A): ARLETE BARRETO DE A SILVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PRESIDENTE 3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069005387
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
KENNEDY
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
VITÓRIA
*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24069005387
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050131180
APTE.: THIAGO CAMPOS DA SILVA
APDO.: VANESSA SUBTIL MOTTA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARACHO RODRIGUES
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010543301
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): SELÇO DALTO
12 - HABEAS CORPUS Nº 100060033667
ADVOGADO(A): TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO
ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHA
PACTE.: GEOVANE SIMAO CUSTODIO
ADVOGADO(A): ELIFAS LEVI LAIGNIER FILHO
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
13 - HABEAS CORPUS Nº 100060033592
ADVOGADO(A): ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
PACTE.: ALEXANDRO HONORATO
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
APDO.: MARLENE DE SOUZA CESAR
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
14 - HABEAS CORPUS Nº 100060033568
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
PACTE.: FERNANDA RIBEIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ COELHO
ADVOGADO(A): EMANUEL DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE COLATINA
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 11010543301
APTE.: MARLENE DE SOUZA CESAR
PARA:CÍVEL
APTE.: MARLENE DE SOUZA CESAR
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020184156
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
APTE.: BANESTES S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): NEUSA SCHULTHAIS ANDRADE
APDO.: UNISUPER DISTRIBUIDORA S.A
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007714
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
ADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOS
ADVOGADO(A): PAULO ABI-ACKEL
ADVOGADO(A): BRENDA ZAMBON
ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADVOGADO(A): JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
ADVOGADO(A): DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOI
AGVDO.: 4 PS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. ME
ADVOGADO(A): FREDERICO CAMPOS
ADVOGADO(A): BRUNO ALVARES
ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO COELHO RODRIGUES DE SOUSA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001663
AGVTE.: JOAO EVANGELISTA AGUIAR
ADVOGADO(A): PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR
AGVDO.: PAULO SAMPAIO TORRES
RELATOR: RÔMULO TADDEI
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59069000038
AGVTE.: JOAS BORGES PEDROSA
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AGVTE.: SANDRA MARIA DA COSTA PEDROSA
ADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIOR
AGVDO.: ANA IZABEL ZAMBORLINI COLLI
ADVOGADO(A): MARIA MARGARETH PITOL
ADVOGADO(A): JOAO MANUEL M NUNES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940061187
APTE.: FINANCIADORA BCN S/A
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCK
ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGA
ADVOGADO(A): HAMILTON MENDONÇA LOUREIRO
ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA VIDIGAL
APDO.: ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA MATHIAS
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000690
AGVTE.: OSNI GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
AGVTE.: VALDEMIR ANTONIO BARBATTO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
AGVTE.: PAULO TERCIO DE SOUZA SALGADO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO BRUNO DE SOUSA DIAS
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010114291
APTE.: ARCELINO MARQUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APTE.: JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLI
APDO.: M F M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GERALDINO NEVES MURTA FILHO
APDO.: GENILDA FERNANDES MARQUES
ADVOGADO(A): GERALDINO NEVES MURTA FILHO
ADVOGADO(A): MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040077238
APTE.: /APDO LEVY CANDIDO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
APTE.: /APDO VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
ADVOGADO(A): GUILHERME SARCINELLI FERREIRA
ADVOGADO(A): PATRICIA DE PARDI MOREIRA
ADVOGADO(A): RAQUEL GONÇALVES
ADVOGADO(A): GERMAINE RIBEIRO CARDOSO
ADVOGADO(A): ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI
ADVOGADO(A): SIMONE PEREIRA NEGRÃO
ADVOGADO(A): SUELY PEREIRA CARVALHO MATHIAS
ADVOGADO(A): LUCILENE PRADO DE SOUZA
APTE.: /APDO MAURICIO ALVES MONJARDIM
ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
ADVOGADO(A): NUMMILA RENATA BAIOCO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030197533
APTE.: RACA HUMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES
LTDA.
ADVOGADO(A): RICARDO TSCHAEN
ADVOGADO(A): ROGERS W CAPUCHO
ADVOGADO(A): HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
APDO.: BLINK - CONFECÇOES BRASILIA LTDA.
ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JANAINA BARCELOS
ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROS
ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLO
ADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADO
ADVOGADO(A): FABRICIO MENCELLI MACHADO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990190241
APTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
ADVOGADO(A): ROBISON ALONSO GONCALVES
ADVOGADO(A): UARLAEN ASSIS BARBOSA
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MOURA
ADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNHEEBELI
ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MARTINS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A): ADALTO CASAGRANDE COELHO
APDO.: MARLY BRASIL PALMA LIMA
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030030188
APTE.: JOSE ALCIDES DE SOUZA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: EMIL - EQUIPAMENTOS MEDICOS E IMPLANTES LTDA.
ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD
ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO NEFFA JÚNIOR
ADVOGADO(A): RUBIA VALDEROTO NEFFA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060015062
APTE.: S/A A GAZETA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
APDO.: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050023635
APTE.: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
ADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISI
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRA
APDO.: ANA CRISTINA BIGOSSI ROBERS
ADVOGADO(A): ALOISIO LIRA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS
TJES - DIRETORIA JUDICIÁRIA PREP E DISTRIBUIÇÃO
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS QUE TORNOU SEM EFEITO O
REGISTRO E A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO DIA: 29/03/2006, COM BASE NO DESPACHO DE FLS.:
365
DESEMB.: ADALTO DIAS TRISTÃO
01- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040080042
APTE.: CLAUDIO ROBERTO ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADA: ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS
ADVOGADA: BRENDA CALDARA MODENESI
ADVOGADO: LEONARDO RANGEL
ADVOGADO: TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA, 05/07/2006.
ROSAINES RICHA
DIRETORA
SECRETARIA DO PLENO
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050040424
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: DEPARTAMENTO EST DE TRANSITO DO EST ESP SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DETRAN ES
SECRETARIA
DO PLENO
ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTE
APDO.: MANOEL D'AVILA TEIXEIRA
ADVOGADO(A): HERMES DE ALMEIDA NEVES
CONVOCAÇÃO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040207359
APTE.: G G P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
APTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRA
ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI
APDO.: LUCIO EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBEL
*APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040207359
APTE.: LUCIO EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
APTE.: LUCIO EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA
APDO.: G G P (MENOR IMPÚBERE)
APDO.: G G P (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000228
APTE.: /APDO SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
APTE.: /APDO NEI AURELIO PUPPIM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
APTE.: /APDO TEREZA CRISTINA ZANOL PERERIA DE SOUZA PUPPIN
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
APTE.: /APDO PEDRO HENRIQUE PUPIM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
APTE.: /APDO OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
APDO.: /APTE BANESTES S/A
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
CONVOCO
OS
INTERESSADOS
PARA
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE
SERÁ REALIZADA NO DIA 10/07/2006, SEGUNDA-FEIRA,
A PARTIR DAS 9 HORAS, SENDO QUE NA PARTE DA
MANHÃ, A SESSÃO SERÁ EM CARÁTER RESERVADO E NA
PARTE DA TARDE, A PARTIR DAS 15:00 HORAS SERÃO
JULGADOS OS PROCESSOS CONSTANTES DE PAUTAS.
FICA TRANSFERIDA A SESSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO
DA MAGISTRATURA PARA AS 13:30 HORAS.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2006.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DO PLENO
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100030033300- MANDADO DE SEGURANÇA
MOISES MATTOS ROBLES, ONDE É REQUERENTE
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 006174 ES JOSÉ CARLOS SILVA
ADVOGADO: ALVIM JOSE COSTALONGA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. ADVOGADO: JOAO MANOEL FREIRE
RELATOR DE FLS. 773.
RECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
2 NO PROCESSO Nº 100050003274- MANDADO DE SEGURANÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
SALVADOR CARDOSO NETO, ONDE É REQUERENTE
COLENDO STJ
POR SEU ADV. DR. 007036 ES VLADIMIR SALLES SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. 4 - Nº 100040019158 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RELATOR DE FLS. 184.
RECTE.: SINDIPOL-SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS
ESP.SANTO
3 NO PROCESSO Nº 100060032941- MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
JOSÉ TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE, ONDE É REQUERENTE
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 008132 ES TAREK MOYSES MOUSSALLEM
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
009374 ES RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
009440 ES MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
COLENDO STJ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 135/138.
5 - Nº 100040019976 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RECTE.: GUSTAVO MERÇON
4 NO PROCESSO Nº 100060033113- MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: FABIOLA MACEDO GOMES
EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORANEA S/A, ONDE É REQUERENTEADVOGADO: PATRICIA NUNES ROMANO
POR SEUS ADVS. DRS. 005363 ES ARTHUR MATTOS NETO
RECDO.: PRESIDENTE DA MESA DIR DA ASS EMB LEG DO ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. ADVOGADO: EVA PIRES DUTRA
RELATOR DE FLS. 29/30.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
COLENDO STJ
5 NO PROCESSO Nº 100930005424 RECURSO ESPECIAL EMB
EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA
6 - Nº 100040020669 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
ALTAMIR BARBOSA ALCANTARA, ONDE É RECORRENTE
RECTE.: ANA CECILIA PITANGA PINTO
POR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
RELATOR DE FLS. 96/98.
ADVOGADO: ANDRÉ FABIANO B. LIMA
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
COLENDO STJ
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7 - Nº 100050014891 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
-**********RECTE.: MARIA CLELIA DA COSTA ALMEIDA\
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL PLENO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS
NOTIFICAÇÕES
COLENDO STJ
AO
AO
AO
AO
AO
1 - Nº 100030036667 - RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇA
8 - Nº 100050022522 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
RECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: MARCELA JORGE PAES BARRETO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
ADVOGADO: MARCELO PAES BARRETO, DEF. PÚBLICO
RECDO.: WILZANIR PRATES PIMENTEL
RECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
COLENDO STJ
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADO: PAULO VELTEN
9 - Nº 100050022621 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
RECTE.: MARCO AURELIO FRANCO LAMBERTUCCI
COLENDO STJ
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
2 - Nº 100030038879 - RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇA
RECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
RECDO.: GERALDO ALVES JUNIOR
COLENDO STJ
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES, ASSISTENTE DE
ACUSAÇÃO
10 - Nº 100050039153 - RECURSO ESPECIAL AGV REG MAND
ADVOGADO: SUZANA MARTELO DE CARVALHO
SEGURANÇA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLENDO STJ
ADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
RECDO.: JOSE CARLOS DO ROSARIO
3 - Nº 100040001214 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇA
ADVOGADO: JOSE NATALINO CAMPONEZ
RECTE.: JOAO MANOEL FREIRE
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RENATO GIUBERTI MIRANDA
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
ADVOGADO: CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
COLENDO STJ
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006.
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
-**********ONDE SE LÊ:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
SECRETARIA DO PLENO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: ANA CRISTINA FORATINI DE LIMA
ERRATA DA CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOPARA EFEITO DE RECURSO
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
OU TRÂNSITO EM JULGADO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA RELATOR
DO
DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DIA 02 DE MAIO DE 2006
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ONDE SE LÊ:
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: FABIANO CONTARATO
LEIA-SE:
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVTE: ANA CRISTINA FORATINI DE LIMA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
LEIA-SE:
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
AGVTE: FABIANO CONTARATO
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ONDE SE LÊ:
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVTE: WÂNIA ROSA BRAGA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ONDE SE LÊ:
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: HELI SCHIMITTEL
LEIA-SE:
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVTE: WÂNIA ROSA BRAGA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
LEIA-SE:
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
AGVTE: HELI SCHIMITTEL
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
ONDE SE LÊ:
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGVTE: SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
LEIA-SE:
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA AGVTE: JOÃO BATISTA CALMON DU PIN BANHOS TRISTÃO ARARIPE
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO FERNANDES
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIA-SE:
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGVTE: SERGIO DO NASCIMENTO LUCAS
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ONDE SE LÊ:
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVTE: ARMINDA ROSA DA SILVA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ONDE SE LÊ:
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGVTE: GRACIMERE SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
LEIA-SE:
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVTE: ARMINDA ROSA DA SILVA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIA-SE:
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGVTE: GRACIMERE SOEIRO DE CASTRO GAVIORNO
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ONDE SE LÊ:
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVTE: MÁRCIO JOSÉ PEDROSA BRAGA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
ONDE SE LÊ:
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGVTE: JOÃO BATISTA CALMON DU PIN BANHOS TRISTÃO ARARIPE MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
FERNANDES
25
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
LEIA-SE:
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: MÁRCIO JOSÉ PEDROSA BRAGA
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ONDE SE LÊ:
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVTE: ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
ONDE SE LÊ:
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
LEIA-SE:
AGVTE: PAULO CÉSAR FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVTE: ISMAEL FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
LEIA-SE:
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082 AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
AGVTE: PAULO CÉSAR FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ONDE SE LÊ:
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGVTE: LANA LAGES
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
ONDE SE LÊ:
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
LEIA-SE:
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: LAURO COIMBRA
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGVTE: LANA LAGES
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
RELATOR DESIG. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
LEIA-SE:
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP. LIMINAR Nº 100060003082
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE: LAURO COIMBRA
ADVOGADO(A): RAFAEL SANT’ANNA ROSA
AGVDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
JULGADO EM 06/04/2006 E LIDO EM 20/04/2006
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO (...)
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 4030010351 - APELAÇÃO CÍVEL
FELICINO FREIRE DOS SANTOS, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10700 ES ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS
VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO,
SOB PENA DE JUÍZO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO,
CONFORME DESPACHO DE FL.151.
D.J. ESPÍRITO SANTO
0008762ES GIOVANI PAVESI IZOTON
PARA O AGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.
8 NO PROCESSO Nº 21030357517 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS SA, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004681 ES VITÓRIA REGINA OLIVEIRA
PREDERIGO
17773 SC FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE
FL. 346 (VERSO).
9 NO PROCESSO Nº 21990210755 - APELAÇÃO CÍVEL
PAULO CEZAR DE SOUZA, ONDE É APELADO
003079 ES ORLANDO BERGAMINI
POR SEUS ADVS. DRS.
ROZANE BARRETO COSTA SOUZA, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003079 ES ORLANDO BERGAMINI
2 NO PROCESSO Nº 7020012030 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP PARA OS APELADOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVEM O
ÓBITO DO APELADO PAULO CESAR DE SOUZA, E NO MESMO ATO
CÍVEL
ALFREDO DE CARVALHO FISCHER FILHO, ONDE É EMBARGADO DEVERÃO OS APELADOS OU PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO DE
CUJUS PELO
POR SEUS ADVS. DRS. 005699 ES ARNALDO LEMPKE
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE ESPÓLIO (CPC, ART. 12, V), OU DAR IMPULSO AO PROCESSO DE
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, CONFORME DESPACHO DE FL.244.
FL.101.
10 NO PROCESSO Nº 24000089912 - APELAÇÃO CÍVEL
FUNRES FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, ONDE É APELANTE
3 NO PROCESSO Nº 11050141560 - APELAÇÃO CÍVEL
POR SEU ADV. DR. 000173AES MARIA HELENA KILL
BANCO ITAU S/A, ONDE É APELADO
PARA O APELANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS
POR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA
PARA O PELADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE JUÍZO DE
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONFORME DESPACHO DE FL.213.
VÁLIDO INSTRUMENTO DE MANDATO,
SOB PENA DE NÃO SEREM CONHECIDAS AS CONTRA-RAZÕES
11 NO PROCESSO Nº 24000170258 - APELAÇÃO CÍVEL
APRESENTADAS, CONFORME DESPACHO DE FL.124.
LORENGE CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA.., ONDE É
APELADO
4 NO PROCESSO Nº 12010002777 - APELAÇÃO CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 007722 ES LEONARDO LAGE DA MOTTA
EDIOVALDO DOS SANTOS, ONDE É APELADO
005875 ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
POR SEUS ADVS. DRS. 003410 ES NARA NASCIMENTO DE JESUS
PAULO DE TARSO BORGES RAMOS, ONDE É APELADO
005028 ES LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
PARA O APELADO NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RECURSO EM FACEPOR SEUS ADVS. DRS. 009315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO 9848 ES ANDRE MACHADO GRILO
MANIFESTE-SE SOBRE O APELO INTERPOSTO, CONFORME DESPACHOJOSE ANTONIO PUPIM, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008760 ES LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DE FLS.185/186.
009315 ES KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
5 NO PROCESSO Nº 12069000144 - AGRAVO INOMINADO AGV PARA OS APELADOS MANIFESTAREM SOBRE O APELO INTERPOSTO,
CONFORME DESPACHO DE FL.305.
INSTRUMENTO
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESA, ONDE
AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
10503-AES LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.35/36.
É
12 NO PROCESSO Nº 24030072888 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
BANDES, ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 008736 ES ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
004623 ES SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
6 NO PROCESSO Nº 12069000532 - AGRAVO REGIMENTAL AGV PARA O EMBARGADO (BANDES) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME
INSTRUMENTO
DESPACHO DE FL.425 (VERSO).
FATIMA LACI GONCALVES FOLLY, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 75451 ES MAIRA TERRA LAUAR
13 NO PROCESSO Nº 24030121511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
SEBASTIÃO GERALDO FOLLY, ONDE É AGRAVANTE
CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 005895 ES JOSE GERVASIO VICOSI
ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.., ONDE É
007545 ES MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
EMBARGADO
R G F (MENOR PÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU
POR SEUS ADVS. DRS. 75451 ES MAIRA TERRA LAUAR
JUNIOR
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.07.
009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE
7 NO PROCESSO Nº 12069000631 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE
GELINDO HUMBERTO ROSALEM, ONDE É AGRAVADO
FL.827 (VERSO).
POR SEUS ADVS. DRS. 008101 ES JOSE MARIA IZOTON
27
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
14 NO PROCESSO Nº 24030139737 - APELAÇÃO CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 007164 ES CARLOS HENRIQUE STABAUER
BANCO ITAU S/A, ONDE É
RIBEIRO
POR SEUS ADVS. DRS. 10472 ES ERIKA ALBANO DE SOUZA
VICTOR DI GIORGIO MORANDI, ONDE É APELANTE
206892 SP ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES
PARA O DRº SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
204095 SP DANIELA CASSIA GORBULHO BACARO
DIAS COMPROVAR SE, À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO APELO, A
169557 SP LIA DIAS GREGORIO
CAUSA MOTIVADORA DA SUSPENSÃO DE SEU EXERCÍCIO
071233 SP REGINA CELI DE LIMA PEREIRA
PROFISSIONAL JÁ HAVIA SE ENCERRADO, É O APELADO TOMAR
9886 ES KLICIONY GUERINI BARCELLOS
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.144.
12152 ES KARINA DA SILVA SILVERIO
PARA O APELADO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO 21 NO PROCESSO Nº 24059000141 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO POR CARLOS DAS NEVES PEREIRA, CONFORME NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A, ONDE É AGRAVADO
DESPACHO DE FL.131/132
POR SEUS ADVS. DRS. 007053 ES JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
.
085833 SP PAULO ROBERTO ALTOMARE
15 NO PROCESSO Nº 24039010558 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO R&C MÁGICAS VITÓRIA LTDA.., ONDE É AGRAVANTE
AGV INSTRUMENTO
001296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
ANGELA MARIA MONTEIRO TAVARES, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS.
POR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
005926 ES EDUARDO T PEREIRA
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE 001204 ES ZELIO GUIMARÃES SILVA
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.399.
FLS.247/248.
22 NO PROCESSO Nº 24059004317 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
16 NO PROCESSO Nº 24040019531 - APELAÇÃO CÍVEL
CÍVEL
GLADYS JOUFFROY BITRAN, ONDE É APELADO
REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA.., ONDE É
POR SEUS ADVS. DRS. 003665 ES ALDINE ANTUNES ARAUJO
EMBARGADO
007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARA
POR SEUS ADVS. DRS. 9289 ES LEONARDO P BEZERRA LEITE
001490 ES AROLDO LIMONGE
115577 SP FABIO TELENT
001946 ES ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE
005670 ES ANABELA GALVAO
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE
001575 ES CARLOS MAGNO G CARDOSO
FL.175 (VERSO).
000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
006590 ES FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
23 NO PROCESSO Nº 24059005033 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL
ONDALUZ EVENTOS LTDA.., ONDE É AGRAVANTE
000662 ES LUIZ ANTONIO DE SOUZA BASILIO
POR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
11130 ES JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇAO
007845 ES MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.153/154.
PARA APELADA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.453.
24 NO PROCESSO Nº 24069006468 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
17 NO PROCESSO Nº 24040048571 - APELAÇÃO CÍVEL
PAULO SERGIO LAVOURAS HAICKI, ONDE É AGRAVADO
NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
POR SEUS ADVS. DRS. 007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA
9080 ES RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE
R&C MÁGICAS VITÓRIA LTDA.., ONDE É APELANTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 1296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
POR SEU ADV. DR. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
005926 ES EDUARDO T PEREIRA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.41/43, QUE
192957 SP ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, E O AGRAVADO DAR
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.306.
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
18 NO PROCESSO Nº 24040161879 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP 25 NO PROCESSO Nº 24069006658 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CÍVEL
JOSE GERALDO GOMES, ONDE É AGRAVADO
GILBERTO RANGEL, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSA
POR SEUS ADVS. DRS. 008303 ES ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
005696DES EVANDRO DE CASTRO BASTOS
10592 ES EDUARDO PASSAMANI GALVAO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTE
10567 ES CLAUDIA FERREIRA GARCIA
POR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGES
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.117/119,
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO, E O AGRAVADO DAR
FL.454 (VERSO).
CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.
19 NO PROCESSO Nº 24040216483 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 26 NO PROCESSO Nº 24980079321 - APELAÇÃO CÍVEL
REM EX-OFFICIO
MARIO LUIZ DE MORAES, ONDE É APELANTE
C & A MODAS LTDA.., ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005462 ES SERGIO CARLOS DE SOUZA
POR SEUS ADVS. DRS. 003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
007076 ES CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE 007708 ES FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DE 009397 ES JANAINA BARCELOS
FL.144 (VERSO).
009503 ES MARIANA M BARROS
9477 ES MARCELLO GONÇALVES FREIRE
20 NO PROCESSO Nº 24050019843 - APELAÇÃO CÍVEL
9714 ES RODRIGO SILVA MELLO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É APELADO
PARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.195.
28
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
27 NO PROCESSO Nº 30040036383 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO
LAURA MARIA DOS SANTOS, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
PARA O DRº JOSE MASSUCATI NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ATENDER
AO DESPACHO DE FLS.414/415.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA O REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, CONFORME
DESPACHO DE FL.291
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
28 NO PROCESSO Nº 30050037750 - APELAÇÃO CÍVEL
-**********IVONETE PEREIRA MONTELARES, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004530 ES LUIZ ALVES MACHADO
003952 ES FRANCISCO GAMA CURTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A, ONDE É
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APELANTE
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 0007992ES ONOFRE DE MORAES PINTO
003989 ES PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
NOTIFICAÇÕES
009127 ES JUNE MARIA SILVA FERREIRA
9539 ES GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA
1 - Nº 100010012050 RECURSO ORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
MAND SEGURANÇA
DAYANE PEREIRA MONTELARES, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004530 ES LUIZ ALVES MACHADO
RECTE.: ITALO PELIÇÃO CALIARI
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
003952 ES FRANCISCO GAMA CURTO
L P M (MENOR IMPÚBERE), ONDE É APELADO
RECTE.: SIMONE MOULIN PELIÇÃO
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
POR SEUS ADVS. DRS. 004530 ES LUIZ ALVES MACHADO
003952 ES FRANCISCO GAMA CURTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
PARA AS PARTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.229.
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2006
29 NO PROCESSO Nº 35020463341 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
RODRIGO REIS MAZZEI, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10089 ES ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
PARA O EMBARGADO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO
LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FL.260.
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
30 NO PROCESSO Nº 35049002559 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTONIO FERNANDO SECOMANDI ZAMPROGNE, ONDE É
RESUMO
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 0003967ES FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RODRIGUES
PARA O AGRAVADO BUSCAR A PETIÇÃO PROTOCOLADO SOB Nº REALIZADA EM 27/06/2006
2006.00.425.560, CONFORME DESPACHO DO RELATOR.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
31 NO PROCESSO Nº 35059000501 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
VAGNER REGO, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARÃES SILVA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ARNALDO SANTOS SOUZA
009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
006796 ES RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ILDA FAIRICH RIBEIRO, ONDE É AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS AMANCIO PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS. 001204 ES ZELIO GUIMARÃES SILVA
009286 ES ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
ABERTA A SESSÃO, O EXM.º SR. DESEMBARGADOR FREDERICO
006796 ES RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
PARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.564. GUILHERME PIMENTEL, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL,
CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, PARTES E ESTUDANTES
32 NO PROCESSO Nº 55059000079 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRESENTES À SESSÃO, ASSIM COMO OS SERVIDORES QUE COLABORAM
LINTZ ASSIS MONTEIRO DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVANTE
COM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS. O DES. CARLOS
POR SEU ADV. DR. 7556 ES VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.99, QUE HENRIQUE RIOS DO AMARAL CUMPRIMENTA O EMINENTE
PRESIDENTE DA CÂMARA PELA INICIATIVA EM REALIZAR A SESSÃO
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO DE FLS.95
NAQUELA MANHÃ, APESAR DE SER DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA
33 NO PROCESSO Nº 100040015537- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DO MUNDO DE FUTEBOL.
DE 1º GRAU
PARTE JUDICIÁRIA
IPAJM, ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008867 ES ERICA VERVLOET MOTTA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA
DOS SEGUINTES FEITOS:
016165 BA AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
29
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGADOS
35059002218
24039013750
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016258
35059003810
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APELAÇÃO CÍVEL
AGVTE.: CALCADOS ITAPUA S/A
23050001090
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
12020040643
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12030129048
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
11980264656
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
24030077812
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,
24000156091
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35030113050
14050072918
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8049000238
24040031320
B S FRANCISCO - 1ª VARA CÍVEL
REMESSA EX-OFFICIO
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SÃO GABRIEL
24010193274
LTDA.
35990023984
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B AMIDETRAN
30980000993
LTDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
24030125710
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B DIRETRAN
24039014675
LTDA. - ME
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
24049015068
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA
CODETRAN
100050023033
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A/B MOURA
69059000112
LTDA-ME
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
48990058108
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ECODETRAN
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGRAVO
INOMINADO
AGV LTDA-ME
INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
48059001551
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG AGV INSTRUMENTO AGVDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES
48059000801
ADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): REGINA CELI MARIANI
44030016305
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
30050002721
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24990058505
24980014799
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049010945
24980014765
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
24970136909
AGVTE.: ALCEDO MACIEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
24069000065
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
24059011536
AGVTE.: ANTINIO TELVIA DE OLIVEIRA
24059009126
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
INSTRUMENTO
AGVTE.: HUMBERTO RIBEIRO DO VAL
24059002469
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
24059002436
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: WILSON VALADAO DE AZEVEDO
24059001859
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG AGV INSTRUMENTO ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
24049003858
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP VOLUNTÁRIA REM ADVOGADO(A): CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
EX-OFFICIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
24030212757
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24000081760
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014889
21990217446
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
AGVTE.: ARLETE CARDOSO MATTOS
12009001152
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
15059000149
AGVTE.: CLAUDIO SCHEIDEGGER SANTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
35030169169
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVTE.: FABIA MARIA LAMEGO REIS
30
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVTE.: JOANA CELIA DA SILVA GLASSNER
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVTE.: MARIA LUIZA MARIANI
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVTE.: TANIA MARIA ADLER
ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNO
AGVDO.: IPAJM INSTITUTO PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010801
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: ENIO BENEDITO OLIVEIRA BARCELOS
ADVOGADO(A): KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAES
ADVOGADO(A): EVANDRO SANT ANNA
ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
AGVDO.: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PECLY BARCELOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO MORAES DIAS
ADVOGADO(A): MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO
ADVOGADO(A): SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUES
AGVDO.: CHRISTIANE HATEM COELHO
ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
ADVOGADO(A): GIULLIANI RIGAMONT GOMES
ADVOGADO(A): ROFOLFO PINA DE SOUZA
ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012906
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
AGVTE.: HOSPITAL SÃO LUIZ
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
AGVDO.: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11049001651
CACH ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: OSMAR PRATES CHAMON
ADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTA
ADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSA
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011452
ADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOS
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOS
AGVTE.: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
ADVOGADO(A): FABIOLA FURTADO MAGALHÃES
AGVDO.: JOSE VITOR ZAGO
AGVDO.: MARIA HELENA SILVEIRA AGUIAR
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ RENATO G DOS SANTOS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38940007677
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011080
APTE.: /APDO JOÃO JORGE DE SOUZA
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJO
AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CELSO LUIZ CAMPOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
APDO.: /APTE GILBERTO BOLSANELLO
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
ADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA A A DIAS
AGVDO.: ARTHUR DIAZ MARQUES
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA.
ADVOGADO(A): MAYANA MEGAITABORAHY
QUANTO AO APELO INTERPOSTO POR JOÃO JORGE DE SOUZA, POR
ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. QUANTO AO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RECURSO DE GILBERTO BOLSANELLO, TAMBÉM À UNANIMIDADE,
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013870
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030147348
AGVTE.: GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJO
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
AGVDO.: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APDO.: ANDRE LUIZ LINHARES AZEVEDO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETO
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001469
RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGVTE.: EMESCAM
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
31
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
TERMOS DO VOTO DO REVISOR, DESIGNADO PARA A ELABORAÇÃO
DO ACÓRDÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13039000461
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017629
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 8050000226
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14939000536
B S FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000103456
APTE.: E M C (MENOR IMPÚBERE)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040002459
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040003917
APTE.: ANGELENA COSTA DE ALMEIDA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 67050006344
ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069000818
ADVOGADO(A): JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980121552
APDO.: ANACLETO BRAVIM
APELAÇÃO CÍVEL Nº 67000000090
ADVOGADO(A): ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059002162
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990042004
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000115028
POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010064976
REMESSA EX-OFFICIO Nº 68040001858
15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11030740473
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970078598
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
ITAPEMIRIM
PARTE: JAQUELINE DE SOUZA VICENTE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050039351
ADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001947
ADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS BARTOLO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006564
ADVOGADO(A): MARILENI CARIAS DE PAULA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000599
ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003247
PARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049002942
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049002934
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049002652
À UNANIMIDADE, ADMITIR A REMESSA PARA JULGAR PROCEDENTE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049002561
DE INSTRUMENTO Nº 24049002520
EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO VOTO AGRAVO
DO
RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049002405
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001217
16 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24000091520
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003781
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002773
AGVTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12049001188
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 19049000045
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006711
ADVOGADO(A): ERIC GARMES DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049005911
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48049000622
ADVOGADO(A): KAMILA MODULO FARDIM
ADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000203
ADVOGADO(A): ANDRESSA RACHEL PEGO PENA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016803
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003481
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059004073
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059011486
ADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 54059000015
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001990
ADVOGADO(A): JANAYNA COSTA RIBEIRO
AGVDO.: MARIA ALICE DA COSTA ASSUNÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62049000284
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013164
ADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039002080
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980117333
POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. POR
IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890165095
DESIGNADO RELATOR O DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010118767
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020142675
17 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48069000296
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050061461
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020173498
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO-CST
APELAÇÃO CÍVEL Nº 26040013976
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980154660
ADVOGADO(A): GLEYDES F. V. PAES LEME PAZZAGLIA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030043418
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073626
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030073774
AGVDO.: HERMES DE NADAI
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010140420
ADVOGADO(A): LUZIA DE NADAI COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016314
ADVOGADO(A): NEY COUTINHO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010100666
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000935
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO .
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980086896
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049001498
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035089
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100010010120
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020011175
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970031282
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24039004064
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970145116
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14039002457
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059003624
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970118808
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990126369
REMESSA EX-OFFICIO Nº 15010000329
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059001289
AÇÃO CAUTELAR Nº 100020018774
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35009010279
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059000653
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
AGRAVO
INOMINADO
AGV
INSTRUMENTO Nº 48059001700
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV INST
Nº ME69059000021
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059004073
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060000120
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050040375
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002466
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47000002221
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 10:45H
VITÓRIA, 06 DE JULHO DE 2006
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. OS AGRAVADOS EXPRESSAMENTE REVELARAM QUE SÃO
PECUARISTAS, BEM COMO QUE PROCURARAM O BANCO AGRAVANTE
EM BUSCA DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 2.200.000,00 (DOIS
MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR
E EXPANDIR SUAS ATIVIDADES.
2. TRATANDO-SE DE FINANCIAMENTO OBTIDO POR EMPRESÁRIO,
DESTINADO PRECIPUAMENTE A INCREMENTAR A SUA ATIVIDADE
NEGOCIAL, NÃO SE PODE QUALIFICÁ-LO COMO DESTINATÁRIO FINAL
(ART. 2º, DO CDC). INEXISTE, ASSIM, RELAÇÃO DE CONSUMO.
3. A PROPÓSITO, É DE SE CONSTATAR QUE A EDIÇÃO DA SÚMULA Nº
197, DO STJ, NÃO INFIRMA A CONCLUSÃO AQUI EXPOSTA, HAJA VISTA
QUE REFERIDA ORIENTAÇÃO PRESTA-SE, APENAS, A ESTABELECER
QUE AS RELAÇÕES BANCO-CLIENTE PODEM CONFIGURAR RELAÇÃO
DE CONSUMO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DOS ART. 2º E
3º, DA LEI Nº 8.078/90, OS QUAIS NÃO VISLUMBRO PRESENTES NA
ESPÉCIE.
4. DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA
ESPECIALIZADA NA DEFESA DO CONSUMIDOR, ANULANDO-SE A
DECISÃO RECORRIDA E TODOS OS DEMAIS ATOS DECISÓRIOS
PROFERIDOS (ART. 113, § 2º, DO CPC). DETERMINADA A
REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS.
5. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL, JÁ QUE TAL
QUESTÃO DEVERÁ SER REAPRECIADA PELO JUÍZO COMPETENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, DESIGNADO RELATOR PARA A
ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002218
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
AGVTE.: LEUSA LUCIA CALIXTO
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ADVOGADO(A): ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
AGVDO.: JOSE MANOEL DA SILVA
-**********ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 09/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE
DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 273, DO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CPC. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. NÃO
CARACTERIZADO O FUNDADO RECEIO DE DANDO IRREPARÁVEL OU
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039013750
1. A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
TUTELA, NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
CONTIDOS NO ART. 273, DO CPC, DE FORMA QUE A AUSÊNCIA DE UM
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO P DE ARRUDA ALVIM
DELES PROVOCA O INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO.
2. NA HIPÓTESE EM APREÇO, HÁ DOIS PEDIDOS ANTECIPATÓRIOS DA
ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
TUTELA. EM AMBOS, RESTA AUSENTE UM DOS REQUISITOS ACIMA
AGVDO.: EDILSON SIQUEIRA VAREJAO
REFERIDOS:
EM
UM,
FALTA
PROVA
INEQUÍVOCA
DA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUE FUNDAMENTAM O PEDIDO
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
E, EM OUTRO, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
DIFÍCIL REPARAÇÃO.
AGVDO.: MARIA OLIMPIA VAREJAO
3. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. DECISUM MANTIDO.
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
RELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003810
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO MILIONÁRIO OBTIDO VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
POR EMPRESÁRIO PECUARISTA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO AGVTE.: ROMA COMERCIO PROMOÇÕES LTDA.
CARACTERIZADA (ART. 2º, DO CDC). INCOMPETÊNCIA DA VARA ADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
ESPECIALIZADA NA DEFESA DO CONSUMIDOR. PREJUDICADA A ADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLO
ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. AGRAVO PROVIDO.
AGVDO.: RICARDO VASCONCELOS DE MATOS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ELAINE DOBRAWOLSKE
ANIMUS DOMINI, QUE É O EXERCÍCIO DO DIREITO SOBRE A COISA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRA
COMO SE DONO FOSSE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
3. NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
DEMONSTRAR QUE O SOMATÓRIO DA POSSE EXERCIDA PELO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECESSOR DA RECORRIDA COM AQUELAS EXERCIDAS PELAS
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DANO PESSOAS QUE A ELA ANTECEDERAM SERIA SUFICIENTE PARA
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FUNGIBILIDADE DAS COMPLETAR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL NA HIPÓTESE DA
MEDIDAS URGENTES (ART. 273, § 7º, DO CPC). PRESENTES O FUMUS USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (CCB/02, ARTS. 550 E 552). NESSE
BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PORMENOR, REGISTRO AINDA QUE SENDO A USUCAPIÃO UMA
1. ESTANDO AUSENTE O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE FORMA DE OBTER DOMÍNIO POR MEIO DE POSSE E NÃO
DIFÍCIL REPARAÇÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA, LIMINARMENTE, PROPRIEDADE POR MEIO DE DOMÍNIO, NÃO HÁ COMO SE
SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.
CONSIDERAR O TEMPO EM QUE O ANTECESSOR EXERCEU SUA
2. É POSSÍVEL POSTULAR, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL, POR HAVER A POSSIBILIDADE DE
DA TUTELA, MEDIDA URGENTE DE NATUREZA CAUTELAR.NÃO SER ESTE NECESSARIAMENTE O POSSUIDOR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 7º, DO CPC.
4. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
3. A PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL E OS RECIBOS DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PAGAMENTO SÃO DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR O FUMUS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
BONI IURIS, ENQUANTO QUE A MÁ-FÉ DA CONSTRUTORA AO VENDER QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
O MESMO APARTAMENTO DUAS VEZES E A PENHORA LANÇADA PRELIMINAR. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
SOBRE O TERRENO EM QUE FOI ERGUIDO O EDIFÍCIO CARACTERIZAMAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
O PERÍCULUM IN MORA.
4. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020040643
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: MARIA AGNA DE SOUZA OLIVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
APDO.: MANOEL DE SOUZA COELHO FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980264656
APDO.: JOSE DE SOUZA COELHO
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
APTE.: JOAO DE SOUZA AMARAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
EMENTA: CIVIL. INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE MENOR.
ADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 523, DO
APTE.: NELCI ALMEIDA AMARAL
CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. FASE INSTRUTÓRIA QUE NÃO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
COMPROVOU A ILICITUDE DA CONDUTA DOS RÉUS. TEORIA DA
ADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
CAUSALIDADE ADEQUADA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO.
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSAD
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO
ADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS
DESPROVIDO.
1. A FORMULAÇÃO, NAS RAZÕES DE APELAÇÃO OU EM RESPOSTA AO
APDO.: LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA
APELO, DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO, É
APDO.: LILIAN DE ALMEIDA AMARAL ALVES
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DESTA MODALIDADE RECURSAL,
ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA
CONFORME PREVISÃO DO ART. 523, DO CPC. A INOBSERVÂNCIA DA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EXIGÊNCIA LEGAL REDUNDA NA INADMISSÃO DO AGRAVO RETIDO.
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2. A RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA, SOB O ENFOQUE
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
SUBJETIVO, CONDICIONA-SE À COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DO AGENTE, DO DANO DA VÍTIMA E DO LIAME CAUSAL A VINCULAR
NÃO CARACTERIZADO: PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES EM TODAS AS OS ELEMENTOS ANTERIORES, SENDO QUE O ÔNUS PROCESSUAL DE
FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE, A INSTRUTÓRIA. REVELIA. DEMONSTRAÇÃO DOS MENCIONADOS REQUISITOS RECAI SOBRE O
VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. PRESUNÇÃO IURIS AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 159, DO CC/1916, E DO ART. 331,
TANTUM. PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. USUCAPIÃO INCISO I, DO CPC.
EXTRAORDINÁRIA. ARTS. 550 E 552, DO CCB/1916. SEGUNDA 3. TENDO O ACIDENTE OCORRIDO EM RAZÃO DO DESCUIDO DO
RECORRIDA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. PRIMEIRA RECORRIDA. MENOR, QUE ATRAVESSOU VIA INTERESTADUAL DE MODO ABRUPTO
INTERREGNO TEMPORAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO.E INESPERADO, EM PERSEGUIÇÃO A PIPA, NÃO HÁ COMO SE POSSA
SENTENÇA REFORMADA.
IMPUTAR AO CONDUTOR A CONDIÇÃO DE AGENTE CAUSADOR DO
NOTADAMENTE
CONSIDERANDO
QUE
A
VÍTIMA
1. TENDO OS APELANTES, A PARTIR DE SEU INGRESSO NOS AUTOS, DANO,
PARTICIPADO DE TODAS AS FASE DO PROCEDIMENTO, INCLUSIVE DA EFETIVAMENTE ABALROOU O VEÍCULO EM MOVIMENTO, COLIDINDO
INSTRUTÓRIA, NÃO HÁ DE SE FALAR EM CERCEAMENTO DO DIREITOCOM A LATERAL DO MESMO.
DE DEFESA.
4. EM ATENDIMENTO À TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA,
2. NAS HIPÓTESES DE REVELIA, A VERACIDADE DOS FATOS ADOTADA NO BRASIL CONFORME A MELHOR DOUTRINA, EVENTUAL
APONTADOS A EXORDIAL É RELATIVA, DE FORMA QUE O EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO NÃO CONFIGURA CAUSA DO
MAGISTRADO PODE DECIDIR CONTRARIAMENTE A ELES EM ACIDENTE EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE O MENOR
HAVENDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMARLANÇOU-SE CONTRA O AUTOMÓVEL, IMPOSSIBILITANDO QUALQUER
SUA CONVICÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
MANOBRA EVASIVA POR PARTE DO CONDUTOR.
3. A OPINIO DOMINI NÃO É SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DA 5. NÃO TENDO SIDO COMPROVADOS OS REQUISITOS À
PROPRIEDADE POR MEIO DA USUCAPIÃO. FAZ-SE NECESSÁRIO O RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AQUILIANA, AFIGURA-SE ESCORREITA A
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSIMPORTA NA CARACTERIZAÇÃO DE REVELIA, MESMO NA HIPÓTESE DE
NA INICIAL.
ESTAR PRESENTE O PATRONO DO RÉU, AINDA QUE MUNIDO DE
6. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CONHECIDA E RESPOSTA ESCRITA. DOUTRINA DE ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, J. E.
DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
CARREIRA ALVIM, ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO E PAULA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AMBROZIM CORRÊA DE ARAÚJO.
2. TRATANDO-SE DE PROCESSO SUBMETIDO AO RITO COMUM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
SUMÁRIO, INCORRE EM REVELIA O RÉU QUE NÃO COMPARECE À
DO AGRAVO RETIDO. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
AUDIÊNCIA DESIGNADA (ART. 277, DO CPC), NOTADAMENTE
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONSIDERANDO-SE QUE A OUTORGA DE MANDATO JUDICIAL AO
ADVOGADO NÃO INCLUÍA PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSAÇÃO
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030129048
(ART. 38, DO CPC). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
3. A VERIFICAÇÃO DA REVELIA NÃO REDUNDA NA ACOLHIDA DA
APTE.: ESCELSA S/A
PRETENSÃO AUTORAL, EM RAZÃO DA RELATIVIDADE DE SEUS
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
EFEITOS (ART. 319, DO CPC), ALÉM DE NÃO OBSTAR A INTERVENÇÃO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
DO RÉU NO PROCESSO, EM EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AMPLA DEFESA (ART. 5º, INCISO LV, DA CF/88), RECEBENDO-O,
APDO.: DELSON LUIZ BARCELOS
PORÉM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 322, DO CPC).
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
4. CONSIDERANDO QUE, NO RITO SUMÁRIO, É ADMISSÍVEL A
APDO.: SHIRLEY GAIBA BARCELOS
VERIFICAÇÃO DE REVELIA, POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU,
ADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ANTES DA OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, É DE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
SE CONSIDERAR QUE, APESAR DA REVELIA, É FACULTADO AO
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO REVEL AUSENTE, SE PRESENTE NA
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OFERTAR CONTESTAÇÃO, JÁ QUE TAL FASE
FISCALIZAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE PROCESSUAL AINDA NÃO RESTA SUPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART.
DO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
322, DO CPC.
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
5. A ADMISSIBILIDADE DA RESPOSTA DO RÉU REVEL E SUA JUNTADA
1 - A ATUAÇÃO REGULAR DA CONCESSIONÁRIA/RECORRENTE NO
AOS AUTOS NÃO INFIRMAM A INCIDÊNCIA DA REVELIA, COMPETINDO
SENTIDO DE FISCALIZAR E NOTIFICAR POSSÍVEIS INDÍCIOS DE AO JUIZ PROCESSANTE APURAR, NAS ALEGAÇÕES DA RESPOSTA,
FRAUDE NO CONSUMO DE ENERGIA NÃO CARACTERIZA DANO
QUAIS NÃO FORAM ABARCADAS PELOS EFEITOS DO ART. 319, DO
MORAL, JÁ QUE TAL ATIVIDADE ENCONTRA RESPALDO NA LEI.
CPC, ISTO É, AQUELAS DE ORDEM PÚBLICA OU QUE ENVERGUEM
2 - UMA VEZ QUE NÃO CONSTAM DOS AUTOS PROVAS EFETIVAS DAS NATUREZA ESTRITAMENTE JURÍDICA.
IRREGULARIDADES ALEGADAS PELOS AUTORES/RECORRIDOS, NÃO HÁ
6. INCORRE EM VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA (ART. 5º, INCISO LV, DA
COMO DESQUALIFICAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE CF/88) O MAGISTRADO QUE, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE RITO
REVESTE O ATO ADMINISTRATIVO.
SUMÁRIO, RECUSA O RECEBIMENTO DE CONTESTAÇÃO OFERTADA
3 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA POR ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, AO ARGUMENTO
ATACADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA
DE QUE CARACTERIZADA REVELIA POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO
EXORDIAL E INVERTENDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RÉU. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A 1ª
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PRELIMINAR E ACOLHER A 2ª PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050072918
COLATINA - 3ª VARA CÍVEL
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23050001090
APTE.: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
COMARCA DE ICONHA
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA MUSSO DALLA
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS
APDO.: LINN MERCANTIL LTDA. ME
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSE
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
APDO.: METALURGICA MOZER LTDA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM RITO REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SUMÁRIO (ART. 277, DO CPC). AUSÊNCIA DO RÉU, APESAR DA
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
PRESENÇA DE SEU PATRONO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA QUE EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM FAVOR DE
DESAUTORIZA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO PELO ADVOGADO. TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA. ESTIPULANTE. PRELIMINAR DE
APLICAÇÃO DE REVELIA. RECUSA AO RECEBIMENTO DA
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA. ACOLHIMENTO. PROCESSO
CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APELAÇÃO. EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOCORRÊNCIA DE REVELIA.
1.NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, O ESTIPULANTE É
REJEIÇÃO. PARTICIPAÇÃO COMPULSÓRIA DAS PARTES NA SESSÃO MERO MANDATÁRIO DO SEGURADO, DE MODO A NÃO DETER
CONCILIATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE
LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR, DIRETAMENTE, INDENIZAÇÕES QUE
DEFESA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 322, DO CPC. SE DESTINAM AOS BENEFICIÁRIOS EM FAVOR DOS QUAIS O SEGURO
PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA.
FOI ESTIPULADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DO CPC.
1. APESAR DA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA. PROCESSO
DOUTRINÁRIA, A MELHOR EXEGESE DO ART. 277, §2º E §3º, DO CPC, EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
IMPÕE RECONHECER QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU OU DE
INCISO VI, DO CPC.
SEU PREPOSTO, EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE RITO SUMÁRIO,
35
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
"EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO DIREITO DO AUTOR" (INC. II, DO ART. 333, DO CPC);
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO
5) É DEVIDO AOS APELADOS O RESSARCIMENTO DAS TAXAS
O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONDOMINIAIS
RELATIVAS
AO
PERÍODO
QUE
FICARAM
IMPOSSIBILITADOS DE UTILIZAR O IMÓVEL, UMA VEZ QUE TIVERAM
QUE ARCAR COM TAL OBRIGAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO FATO
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000156091
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
DE ESTAREM OU NÃO USUFRUINDO DO MESMO, MAS SIM PELO FATO
APTE.: PEDRAVEST REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA.
DE DELE SEREM PROPRIETÁRIOS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM;
ADVOGADO(A): ADRIANA MENEZES PESSOTTI
6) RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: ALBA MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
APDO.: SONIA MARIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOS
PRELIMINAR ARGÜÍDA. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS,
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLA
APDO.: MARCELLO SARDEMBERG DE MATOS
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030077812
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLA
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
APDO.: SERGIO MARRECO SARDEMBERG DE MATOS
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANI
ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLA
APDO.: OSMAR PEIXOTO FILHO
APDO.: CLAUDIA MARRECO SARDEMBERG DE MATOS FRIZERA
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO(A): DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURADORA - “AÇÃO REGRESSIVA” DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE DESPESAS EFETUADAS PARA RECUPERAÇÃO DE
TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS" - VEÍCULO SEGURADO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IDÔNEOS PARA
DEMANDA AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DA FORMAÇÃO DE MANCHAS COMPROVAR AS DESPESAS ALEGADAS E PAGAMENTO EFETUADO NO PISO DE GRANITO FORNECIDO PELA APELANTE, TAMBÉM RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE REASSENTAMENTO DO MESMO;
1) NÃO LOGRANDO ÊXITO O AUTOR/APELANTE EM COMPROVAR O
1) PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO AUTORAL - REJEITADA; TOTAL DESPENDIDO E COBRADO EM “AÇÃO REGRESSIVA”,
2) LAUDO PERICIAL - DANO E NEXO CAUSAL EVIDENTES - REPARAÇÃO REFERENTE AO CONSERTO DE VEÍCULO SEGURADO, DEVE O PEDIDO
DEVIDA;
AUTORAL SER ACOLHIDO EM PARTE, PARA CONDENAR O APELADO A
3) AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NA SENTENÇA EM QUAIS RESSARCIR AO RECORRENTE APENAS OS VALORES EFETIVAMENTE
DEPENDÊNCIAS DEVEM SER REALIZADOS OS SERVIÇOS DE APROVADOS NO ORÇAMENTO PELO INSPETOR DE SINISTRO;
REASSENTAMENTO DE PISO - DEVER DE FAZÊ-LO ONDE ESTIVER2) RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
MANCHADO O GRANITO, CONFORME PEDIDO AUTORAL;
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
4) DANOS MATERIAIS - VALOR DO ALUGUEL DITO EXORBITANTE -CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NÃO IMPUGNAÇÃO PELA APELANTE - INDENIZAÇÃO MANTIDA (INC. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
II, DO ART. 333, DO CPC);
PROVIMENTO AO RECURSO.
5) DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS INDENIZAÇÃO MANTIDA;
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040031320
6) RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
1) O PRAZO DECADENCIAL CONTA-SE DA DATA DO CONHECIMENTO APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO VÍCIO IMPUGNADO (ART. 26, DO CDC). INEXISTINDO NOS AUTOS ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
PROVA INEQUÍVOCA DA DATA DO APARECIMENTO DOS DEFEITOS, APDO.: ALTINA MARIA MORO BONESI
REJEITA-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA;
ADVOGADO(A): IVANA B RODRIGUES
2) ESTANDO COMPROVADO PELO LAUDO PERICIAL QUE A APELANTE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
FOI A RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO E REASSENTAMENTO DASREVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
PEDRAS DE GRANITO, TEM ELA O DEVER DE PROMOVER OS REPAROSJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
NO IMÓVEL, DE FORMA A ADEQUÁ-LO À OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DECLARATÓRIO. NÃO
APLICAÇÃO À HIPÓTESE DOS ART. 18 E 20, DO CDC OBSERVÂNCIA AO ART. 4.º, DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
(RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO);
INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMBARGOS DE
PÁG. 1/2
DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE
3) NÃO TENDO A APELANTE SE INCUMBIDO DE FORNECER UM CONTRADIÇÃO. CARÁTER REEXAMINADOR. PATENTE O PROPÓSITO
PRODUTO COMPROVADAMENTE ISENTO DE VÍCIO E, TENDO EM MERAMENTE PROTELATÓRIO. MANTIDA A MULTA APLICADA. MÉRITO:
VISTA QUE LHE PERTENCIA A MÃO-DE-OBRA UTILIZADA PARA DANOS MORAIS. SALDO DEVEDOR APURADO EM RAZÃO DE JUROS E
REASSENTAMENTO, DEVE ELA REALIZAR OS SERVIÇOS EM TODOS OSFATORES INCIDENTES SOBRE SALDO DE CONTA CORRENTE NÃO
LOCAIS ONDE O PISO ESTIVER MANCHADO, CONFORME ITEM "B", DO MOVIMENTADA. MANUTENÇÃO DE TAL SITUAÇÃO POR MAIS DE ANO,
PEDIDO AUTORAL;
SEM CIENTIFICAÇÃO DO CLIENTE. RELAÇÃO DE NATUREZA BANCÁRIA.
4) NÃO SE INCUMBINDO A APELANTE EM IMPUGNAR A PRETENSÃO RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA
AUTORAL DE VER-SE RESSARCIDA PELOS ALEGADOS "LUCROSSUNT SERVANDA. CONSTATADA A ABUSIVIDADE. MALFERIMENTO AO
CESSANTES E DANOS EMERGENTES", QUE TOMOU POR BASE VALORPRINCÍPIO
DA
BOA-FÉ
OBJETIVA.
INSCRIÇÃO
INDEVIDA.
DE ALUGUEL DITO EXORBITANTE, LIMITANDO-SE EM AFIRMAR NA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DECORRENTE DO PRÓPRIO
CONTESTAÇÃO SER INFUNDADA TAL PRETENSÃO, DEVE ELA ARCAR ATO LESIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
COM A CONDENAÇÃO IMPOSTA. CABE AO RÉU FAZER PROVA DA
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. NÃO OBSERVANDO O PEDIDO DE CUNHO DECLARATÓRIO A 4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE QUE IMPÔS À
PRESCRIÇÃO CONTIDA NO ART. 4.º, DO CPC, FALTA AO AUTOR VÍTIMA SOFRIMENTO FÍSICO, COM ALTERAÇÃO DE SUA ROTINA
INTERESSE DE AGIR, EM SUA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, DIÁRIA, LABORAL E SOCIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA;
IMPOSSIBILITANDO ABSOLUTAMENTE A SUA APRECIAÇÃO.
5) QUANTUM INDENIZATÓRIO - CONDENAÇÃO FIXADA EM
2. "A CAUSA DE PEDIR DEDUZIDA PELA PARTE CONSISTE EM OBSERVÂNCIA ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES, GRAVIDADE
ELEMENTO
DELIMITADOR
DA
ATIVIDADE
JURISDICIONAL" DA LESÃO, REPERCUSSÃO SOCIAL E POTENCIAL ECONÔMICO-SOCIAL
(PRECEDENTE DO STJ). TENDO O MAGISTRADO OBSERVADO OS DO LESANTE - VALOR MANTIDO;
CONTORNOS TRATADOS NA CAUSA DE PEDIR DA EXORDIAL, NÃO 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA
RESTA CARACTERIZADO O JULGAMENTO EXTRA PETITA.
- EQUÍVOCO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REFORMA DEVIDA;
3. NÃO CONFIGURADO VÍCIO APTO A ENSEJAR OS DECLARATÓRIOS E 7) RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA
RESTANDO CLARO SEU CARATÉR REEXAMINADOR, PATENTE É OPARCIALMENTE REFORMADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO
PROPÓSITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, PELO QUE É CABÍVELADESIVO IMPROVIDO.
A MULTA DO ART. 538, DO CPC, APLICADA EM QUESTÃO.
1.1) A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA DEVE SER
4. NÃO TENDO HAVIDO OUTRAS MOVIMENTAÇÕES DECORRENTES DA ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL, ONDE
VOLUNTARIEDADE
DO
CONSUMIDOR,
MAS
TÃO-SOMENTE SE QUESTIONA AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DEVIDAS E A QUAL
COBRANÇAS DE FATORES E IMPOSTOS, INERENTES ÀS RELAÇÕES TÍTULO;
BANCÁRIAS, QUE GERARAM ELEVADOS DIVIDENDOS, NÃO HÁ O QUE 2.2) ESTANDO COMPROVADOS CULPA DO MOTORISTA APELANTE,
JUSTIFIQUE A COBRANÇA REALIZADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NEXO CAUSAL E OS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA, FAZ JUS A MESMA
SENDO POIS, INDEVIDA A NEGATIVAÇÃO DELA DECORRENTE.
À INDENIZAÇÃO POSTULADA, PONDERANDO-SE AS DEMAIS
5. FACE AO CARÁTER COGENTE DAS NORMAS CONSUMERITAS, NÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE CERCAM O CASO;
HÁ QUE SE FALAR EM PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT I)3) INDEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS SE TAL PEDIDO
SERVANDA, QUE SOFRE UMA SÉRIE DE LIMITAÇÕES DITADAS PELO NÃO CONSTA NA INICIAL;
INTERESSE SOCIAL, INERENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO 1.4) A MOMENTÂNEA INTERRUPÇÃO DA ROTINA DIÁRIA DA APELADA,
CONSUMIDOR (LEI N.º 8078/90, ART. 1.º).
MAIS A DOR, O SOFRIMENTO E A GRAVIDADE DAS LESÕES POR ELA
6. A MANUTENÇÃO DA CONTA POR TANTO TEMPO, MESMO SEM SOFRIDAS, JUSTIFICAM A INDENIZAÇÃO PLEITEADA A TÍTULO DE
QUALQUER REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO POR PARTE DO DANOS MORAIS;
CONSUMIDOR, CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO BANCO (1)5) TENDO O JUÍZO A QUO ARBITRADO A INDENIZAÇÃO POR
E VIOLA, PRINCIPALMENTE, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.
DANOS MORAIS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS
7. O DANO MORAL DECORRE DO PRÓPRIO ATO LESIVO DE INSCRIÇÃO ESTABELECIDOS NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, DESMERECE
INDEVIDA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REPARO A DECISÃO OBJURGADA;
INDEPENDENTEMENTE DA PROVA OBJETIVA DO ABALO À HONRA E À 1.6)
HAVENDO
CONDENAÇÃO,
DEVEM
OS
HONORÁRIOS
REPUTAÇÃO SOFRIDA PELO AUTOR, PERMITINDO-SE, NA ESPÉCIE, ADVOCATÍCIOS SEREM FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR
FACILMENTE PRESUMI-LO E, CONSEQÜENTEMENTE, GERAR DIREITO A
CONDENATÓRIO, E NÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. O FATO DA
RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS.
AUTORA TER FORMULADO PEDIDO CERTO E DETERMINADO E TENDO
8. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
A SENTENÇA RECORRIDA FIXADO MONTANTE INDENIZATÓRIO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INFERIOR
AO
POSTULADO,
CARACTERIZA
HIPÓTESE
DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA;
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR2.7)AS PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DE MARIA JOSÉ DO
PRELIMINARES ARGÜÍDAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NASCIMENTO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA
RECORRIDA, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE DANOS
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
MATERIAIS, ASSIM COMO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030113050
ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO A
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APELANTE MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO E A APELADA ROBERTA
APTE.: MARIA JOSE DO NASCIMENTO
ALMEIDA BORGES ARCAREM, RESPECTIVAMENTE, COM 85% E 15% DE
ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDA
TAL MONTANTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO
APDO.: ROBERTA ALMEIDA BORGES
INTERPOSTO POR ROBERTA ALMEIDA BORGES.
ADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35030113050
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APTE.: ROBERTA ALMEIDA BORGES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
APDO.: MARIA JOSE DO NASCIMENTO
DA PRELIMINAR ARGÜÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL E NEGAR
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROVIMENTO AO APELO ADESIVO.
JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS", 13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010193274
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
1) PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - QUESTÃO NÃO REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DE
CONHECIDA COMO PRELIMINAR E REMETIDA PARA O MÉRITO - VITÓRIA
PRELIMINAR NÃO CONHECIDA;
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
MÉRITO:
ADVOGADO(A): SIMONE LENGRUBER DARROZ
2) ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR AUTOMÓVEL QUE PARTE: SEBASTIAO CANDIDO
INTERCEPTOU VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA EM CRUZAMENTO, NAADVOGADO(A): ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
VIA PREFERENCIAL - MOTORISTA DA MOTOCICLETA VÍTIMA DE ADVOGADO(A): DAVID GUERRA FELIPE
GRAVES LESÕES - EVIDENCIADOS CULPA, NEXO CAUSAL E DANOS * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010193274
SOFRIDOS PELA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO DEVIDA;
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
3) CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO NÃO APDO.: SEBASTIAO CANDIDO
POSTULADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO;
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 11/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
PARTE: RAQUETHE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA.
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. DISACUSIA EM GRAU ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
MÍNIMO.
REDUÇÃO
DA
CAPACIDADE
LABORATIVA
NÃO ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 44 DO STJ. PARTE: COMERCIAL GOMES SARTORIO LTDA..
AUXÍLIO-DOENÇA. CARACTERIZAÇÃO SOMENTE A PARTIR DO 16.º DIA. ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ISENÇÃO. ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
SÚMULA 110 DO STJ. CUSTAS E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DA PARTE: PADARIA M.C.I. LTDA.
SUCUMBÊNCIA. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.213/91. APELO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
1. A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO RESTOU PARTE: AGNUS DEI LIVRARIA E ARTIGOS CATOLICOS LTDA.
DEMONSTRADA NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA SÚMULA 44 DO STJ, POIS ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
NÃO RESTOU COMPROVADA A AUSÊNCIA DA REDUÇÃO DA PARTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES VITÓRIA LTDA.
CAPACIDADE LABORATIVA. DESTACA-SE QUE A EXPRESSÃO “POR SI ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
SÓ”, CONTIDA NA REFERIDA SÚMULA, SIGNIFICA QUE O BENEFÍCIO ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ACIDENTÁRIO NÃO PODE SER NEGADO EXCLUSIVAMENTE COMPARTE: AURA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA. ME
FUNDAMENTO NO GRAU MÍNIMO DE DISACUSIA APRESENTADO PELO ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
OBREIRO, DE FORMA QUE EM HAVENDO OUTROS ÓBICES, NÃO É O ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
CASO DE APLICÁ-LA.
PARTE: MARILIA AMORIM LIMA
3. PARA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, NECESSÁRIA SE FAZ A ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
DEMONSTRAÇÃO DE QUE O OBREIRO PERMANECERA A AFASTADO DEADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
SUAS ATIVIDADES ACIMA DO 15.º DIA, O QUE NÃO OCORREU.
PARTE: DULCINEA MARIA COSSETTI CARVALHO
4. NO QUE TANGE ÀS CUSTAS E VERBAS DECORRENTES DA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
SUCUMBÊNCIA, HÁ ISENÇÃO NO PAGAMENTO FACE AO QUE CONSTA ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129 DA LEI 8213/91, BEM COMO DA PARTE: ANTONIO SABINO ME
SÚMULA 110 DO STJ (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS).
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
5. APELO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR AADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. REMESSA PARTE: MARILIA AMORIM LIMA ME
PREJUDICADA.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35990023984
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
APTE.:
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA
MUNICÍPIO DE VILA VELHA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APDO.: ADELINO BISSOLI
APDO.: AGNUS DEI LIVRARIA E ARTIGOS CATOLICOS LTDA.
14 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990023984
APDO.: ANTONIO SABINO ME
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB
APDO.: AURA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA. ME
REMTE.: JUIZ DIREITO VARA F PUB EST MUN REG PUBL VILA VELHA
APDO.: BELLUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO.: CASA DO SILENCIOSO AUTO PEÇAS LTDA.
ADVOGADO(A): APOENA R PASSOS
APDO.: COMERCIAL GOMES SARTORIO LTDA..
PARTE: MARILZA DA SILVA PEREIRA & CIA.LTDA..
APDO.: DULCINEA MARIA COSSETTI CARVALHO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
APDO.: INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APDO.: MARIA APARECIDA BISSOLI
PARTE: WILDE ANDRADE PEREIRA
APDO.:
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
MARILIA AMORIM LIMA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APDO.: MARILIA AMORIM LIMA ME
PARTE: TAPERA BAR E MERCEARIA LTDA..
APDO.: MARILZA DA SILVA PEREIRA & CIA.LTDA..
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
APDO.: MARMORARIA GUAPORE LTDA..
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APDO.: O REI DO SILENCIOSO AUTO PEÇAS LTDA.
PARTE: BELLUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
APDO.: PADARIA M.C.I. LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
APDO.: RAQUETHE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APDO.: TAPERA BAR E MERCEARIA LTDA..
PARTE: MARMORARIA GUAPORE LTDA..
APDO.: WILDE ANDRADE PEREIRA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
REVISOR: SUBS. NELSON DARBY DE ASSIS
PARTE: CASA DO SILENCIOSO AUTO PEÇAS LTDA.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMENTA: TRIBUTÁRIO. TAXA ANUAL DE FUNCIONAMENTO.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA. INCONSTITUCIONALIDADE POR AUSÊNCIA
PARTE: O REI DO SILENCIOSO AUTO PEÇAS LTDA.
DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL. REJEIÇÃO. BASE DE
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE. AFASTADA. VIOLAÇÃO AO ART.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
145, §2º, CF/88 E AO ART. 77 CTN. RECURSO DESPROVIDO. REMESSA
PARTE: MARIA APARECIDA BISSOLI
PREJUDICADA.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
1. A JURISPRUDÊNCIA DO STF É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE É
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
LEGÍTIMA EXAÇÃO A TÍTULO DE TAXA ANUAL DE FUNCIONAMENTO
PARTE: ADELINO BISSOLI
DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
AFASTADA.
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. HÁ, TODAVIA, INCONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO MUNICIPAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
QUE DESIGNA COMO COMPONENTE DA BASE DE CÁLCULO DA TAXAAGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DA OMISSÃO,
DE FUNCIONAMENTO CRITÉRIO REFERENTE À LOCALIZAÇÃO DOCONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO VISANDO RENOVAR O
ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE, JÁ QUE O MESMO NÃO ESTÁJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.
ATRELADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO OU AO EXERCÍCIO 1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
DE PODER DE POLÍCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 145, §2º, DA CF/88 E AO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
ART. 77 DO CTN.
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
3. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VERIFICADAS NO PRESENTE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDADE, CONHECEREMBARGANTE
DO
AO PAGAMENTO DE MULTA EM FAVOR DA
RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, PREJUDICADA A REMESSA.
EMBARGADA, DADO O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO
RECURSO.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
12009001152
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMGTE.: MARIO ORLANDI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): STELA MUNALDI
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIO
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21990217446
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
COMARCA DE GUARAPARI
ADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNA
EMGTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR Q C BRANDAO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGDO.: FRANCISCA ALMEIDA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
REFLEXOS DA REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR CONFERIDORA DE ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
EFEITO ATIVO AO RECURSO IMPROVIDO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. EMGDO.: FRANCISCO DE ASSIS ASSI
VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO CUJA COMPETÊNCIA ADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
FOI FIXADA COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL. NÃO APONTAMENTO ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
DE VÍCIOS. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. RECURSO DESPROVIDO. ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÕES
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO CARACTERIZADAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO.
CLARO AO PRESCREVER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOSEXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ASSINATURA DO
“COM INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA
OMISSO”.
PROMISSÓRIA. PRESENTES A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE.
2. CARACTERIZADA A OMISSÃO, SÃO CABÍVEIS OS DECLARATÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. CONCESSÃO DE EFEITOS
PARA SANÁ-LA.
INFRINGENTES. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
3. SÃO VÁLIDOS OS ATOS PRATICADOS POR MAGISTRADO 1. CARACTERIZADA A OMISSÃO, POSSÍVEL SANÁ-LA POR MEIO DE
RELATIVAMENTE INCOMPETENTE DURANTE A VIGÊNCIA DE DECISÃOEMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONCEDENDO-SE, INCLUSIVE, EFEITOS
PROFERIDA PELO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,INFRINGENTES, UMA VEZ OPORTUNIZADO AO EMBARGADO
CONFERINDO-LHE COMPETÊNCIA PARA TAL.
MANIFESTAR-SE SOBRE O VETOR RECURSAL DE EFEITO INTEGRATIVO.
4. NO MAIS, A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO 2. A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É UMA INTERVENÇÃO
JULGAMENTO, SEM QUALQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NO ITEM "1", EXCEPCIONAL DO EXECUTADO QUE, SEM A INTERPOSIÇÃO DE
PELO QUE NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A EMBARGOS À EXECUÇÃO, PODE ARGÜIR MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS
RENOVAR O JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA,.
DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. SUA FORMULAÇÃO PODE OCORRER
5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
EM QUALQUER MOMENTO OU FASE DO PROCESSO, NÃO HAVENDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE SE FALAR EM PRECLUSÃO TEMPORAL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ASSINADO PELO DEVEDOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDOS
DUAS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE NOTA PROMISSÓRIA,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO,
INDENE DE QUALQUER VÍCIO FORMAL,AUTORIZA A COBRANÇA PELA
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VIA EXECUTIVA, EIS QUE DOTADO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E
EXIGIBILIDADE.
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
4. POR OUTRO LADO, NO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO, AINDA
15059000149
QUE OS VALORES TENHAM SIDO DEPOSITADOS EM CONTA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CORRENTE, RESTA CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,
EMGTE.: FRANCISCO CARLOS DONATO JUNIOR
NÃO SE CONFUNDINDO COM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
5. NÃO SE MOSTRA ADEQUADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
ADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVES
PARA ALEGAR SIMULAÇÃO NO CONTRATO FORMULADO ENTRE AS
EMGDO.: DONATUR - DONATO TURISMO LTDA.
PARTES, POR MANIFESTA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O MEIO
ADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS
PROCESSUAL E A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
6. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA, CONFERINDO-LHES
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EFEITOS INFRINGENTES, PROVER O APELO ORIGINARIAMENTE
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTERPOSTO E, POR CONSEQÜÊNCIA, REFORMAR A SENTENÇAPROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
OBJURGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CLARO AO PRESCREVER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
“COM INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS OMISSO”.
DO
VOTO DO RELATOR.
2. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO
JULGAMENTO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A
18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000081760
RENOVAR O JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART.
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
535, DO CPC, LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À
EMGTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
ELEMENTOS NÃO VERIFICADOS NO PRESENTE.
EMGDO.: TECVIX ENGENHARIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA.
3. ESCLARECIMENTOS DESNECESSÁRIOS ACERCA DOS DISPOSITIVOS
ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRA
APONTADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.
EMGDO.: BOM SUCESSO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA.
4. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO, QUANDO
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ENFRENTADA A MATÉRIA JURÍDICA NELE CONTIDA NO ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECA
EMBARGADO.
EMGDO.: REI DOS PARAFUSOS LTDA..
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO NÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
CARACTERIZADA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO PROVIDO.
1. EM MATÉRIA DE RECURSO, HÁ OMISSÃO APENAS QUANDO O 20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AP VOLUNTÁRIA REM
ÓRGÃO JULGADOR DEIXA DE ANALISAR QUESTÕES RELEVANTES AOEX-OFFI Nº 24030212757
JULGAMENTO SUBMETIDAS À SUA APRECIAÇÃO POR SUSCITAÇÃO DAS VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTES OU QUANDO SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COGNOSCÍVEL EX OFFICIO E A QUALQUER TEMPO, POIS.
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA
2. NA ESPÉCIE, NÃO RESTOU CARACTERIZADA A OMISSÃO.
EMGDO.: NACIRA ALVES CAXIAS
3. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO ADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIAD
JULGAMENTO, SEM QUALQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DOS ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
DECLARATÓRIOS.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4. NÃO SE PRESTEM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DECONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OBJETIVO DE RENOVAR O
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
VERIFICADOS
NO
PRESENTE.
EMBARGOS
MERAMENTE RECURSO DESPROVIDO.
PROTELATÓRIOS.
1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM DECORRÊNCIA DO LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA, ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
VERIFICADOS NO PRESENTE.
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM
EMGTE.: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO
ADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVAS CONCLUSÃO: ACORDA A DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ
ENSEJO
AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL. OMISSÃO
EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CONFORMIDADE DA ATA
E
NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE A QUESTÃO FOI
DEBATIDA.
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS SUFICIENTEMENTE
DE
DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DO RELATOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030125710
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMGDO.: GENEZIO DAS MERCES
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24039014675
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGDO.: JULIANA MACHADO DAS MERCES
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): ADIR SCHNEIDER LIMA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONFIGURADO ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
O INTENTO MERAMENTE REEXAMINADOR DO EMBARGANTE. FUNÇÃOADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
A QUE NÃO SE PRESTAM OS DECLARATÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO. ADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROS
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET
EMGTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
SERVIDORES DO EST
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ADVOGADO(A): RENATA SIMON FERNANDES
EMGDO.: ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
SANTO AMAGE
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
EMGDO.: RAIMILSON JOSE DO AMARAL
ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO
EMGDO.: RONERIA DE CACIA BERGAMASCHI DO AMARAL
ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
EMGDO.: SOCAFE COMERCIO ARMAZENS GERAIS LTDA.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, DEF PÚBLICO
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO EMBARGADO, DEVE SER PROVIDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE QUE OBJETIVAM SANAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO.
CONTRADIÇÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1) NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO SINGULAR PARA REVER VERBACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
HONORÁRIA FIXADA COM OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS JUSTOS E QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
RAZOÁVEIS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PROVIMENTO, NOS
2) RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059001859
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER VITÓRIA
DOS
- 9ª VARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMGTE.: JOSE IGNACIO FERREIRA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NEVES
ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG AGVEMGDO.: JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES
INSTRUMENTO Nº 24049003858
ADVOGADO(A): DEBORA MOTTA CARDOSO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGDO.: ROSANA ZAZARI ALVES
EMGTE.: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADVOGADO(A): DEBORA MOTTA CARDOSO
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMGDO.: DILERMANDO DIAS MIRANDA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OBJETIVO DE RENOVAR O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGAMENTO DA CAUSA.
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
DESPROVIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO 1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
VEDAÇÃO. ANÁLISE DAS QUESTÕES RELEVANTES. MULTA. RECURSO LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
IMPROVIDO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
1.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR VERIFICADOS NO PRESENTE.
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A 2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM
DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ
2.2. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL. OMISSÃO
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES INEXISTENTE, ANTE AO FATO DE QUE O ACÓRDÃO APRECIOU TODAS
À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO.
AS QUESTÕES SUBMETIDAS À ATIVIDADE JURISDICIONAL.
3.3. O MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO EMBARGANTE, 3. NÃO REPERCUTE EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA O ACÓRDÃO QUE,
ENVIDANDO TODOS OS ESFORÇOS NO PROLONGAMENTO APRECIANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
INJUSTIFICADO DO PROCEDIMENTO, REPERCUTE NA SUBSUNÇÃO DO SUSTENTADA PELO PATRONO DO EMBARGANTE, A REJEITA, APESAR
PRESENTE À HIPÓTESE DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, DE, EM SEGUIDA, PROCLAMAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR
ENSEJANDO, ASSIM, A APLICAÇÃO DE MULTA NO EQUIVALENTE A 1% INOCORRÊNCIA DE REVELIA.
(HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
4.4. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EMBARGOS
DOS
DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO INSTRU
Nº
Nº 24059002436
24049015068
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
CLARO AO DIZER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS “COM
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO”.
EMGDO.: HELIONITA PEREIRA AMORIM
2. HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANDO O MAGISTRADO DEIXA DE
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
APRECIAR MATÉRIA RELEVANTE DEBATIDA ENTRE AS PARTES OU
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
QUESTÃO QUE CABIA A ELE APRECIAR DE OFÍCIO, COMO OCORRE
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
COM AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EFEITO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DEVOLUTIVO RESTRITO. CONSTATADO CARÁTER MERAMENTECONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REEXAMINADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO 27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É 24059009126
CLARO AO PRESCREVER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOSVITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
“COM INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU EMGTE.: POINTER IMOVEIS LTDA.
OMISSO”.
ADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTA
2. HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANDO O MAGISTRADO DEIXA DE ADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSA
APRECIAR MATÉRIA RELEVANTE DEBATIDA ENTRE AS PARTES OUADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI
QUESTÃO QUE CABIA A ELE APRECIAR DE OFÍCIO, COMO OCORRE ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE
COM AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
EMGDO.: JOSE ANAISSE JUNIOR
3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO
EMGDO.: ANA HELENA REBELO ANAISSE
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O ADVOGADO(A): GALGANI BONGIOVANI
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EXCLUSIVO
DOS
DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
1.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
INSTRU Nº 24059002469
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMGTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
24059011536
EMGDO.: LEILA FREIRE DE SOUZA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
EMGTE.: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
ADVOGADO(A): MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
EMGDO.: ASPE AGENCIA SERV PUB DE ENERGIA DO ESTADO DO ES
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAES
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EFEITO INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, ACOLHIDA. RECURSO NÃO
DEVOLUTIVO RESTRITO. CONSTATADO CARÁTER MERAMENTECONHECIDO.
REEXAMINADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1 - UMA VEZ QUE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO OPOSTOS CONTRA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, RECONHECE-SE A FALTA DE
PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - RECURSO NÃO CONHECIDOÌ
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
024.970.136.909, CUJO O EMBARGANTE É CLEREOMAR RUBENS
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE SEBASTIÃO
E
E O EMBARGADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS ACORDA
DE
A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO TERMOS
Nº
DO VOTO DO RELATOR.’
24069000065
VITÓRIA/ES, 25 DE MAIO DE 2006.
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
EMGTE.: PÚBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA.
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): FELIPE TAVARES DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMGDO.: PAULO ROBERTO UCHOA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. NÃO 31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980014765
APONTAMENTO DE VÍCIOS. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. RECURSOVITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
DESPROVIDO.
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ADVOGADO(A): CLAUDINI SIMOES MOREIRA
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
CLARO AO DIZER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS “COMADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO”.
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
2. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
JULGAMENTO, SEM QUALQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NO ITEM ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
ANTERIOR.
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
3. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O EMGDO.: ADEMIR PONTINI
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, ADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHO
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DEEMGDO.: MARIDETI SILVA FERREIRA PONTINI
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO ADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHO
VERIFICADAS NO PRESENTE.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER CONTRADIÇÃO
DOS
- EMBARGOS IMPROVIDOS.
1) NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO SINGULAR QUE FIXOU VERBA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HONORÁRIA DENTRO DE PARÂMETROS JUSTOS E RAZOÁVEIS
2) RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970136909
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMGTE.: CLEREOMAR RUBENS SEBASTIAO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980014799
RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.970.136.909
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
EMBARGANTE: CLEREOMAR RUBENS SEBASTIÃO
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO
RELATOR: DES. NELSON DARBY DE ASSIS
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO(A): CLAUDINI SIMOES MOREIRA
EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS - NEGAR PROVIMENTO AOADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
RECURSO - 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONTRADIÇÃO, EIS QUE SE ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES
TRATA APENAS DE ERRO MATERIAL CUJA ALTERAÇÃO NÃO INFLUI NOADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHA
MÉRITO DO JULGADO - 2. - O ART. 463, I DO CPC PREVÊ A ADVOGADO(A): JOSE FELIZ GAMA
POSSIBILIDADE DE O JUIZ ALTERAR INEXATIDÕES MATERIAIS DE ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
OFÍCIO OU ATRAVÉS DE SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE 3. ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO - 4. CONDENAÇÃO AO ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538 PARÁGRAFO ÚNICO, ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
1ª PARTE, DO CPC - 5. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE
ADVOGADO(A): VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGDO.: JOSE QUINTINO DO AMARAL
3. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
ADVOGADO(A): ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO VERIFICADOS NO PRESENTE.
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE 4. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONTRADIÇÃO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1) NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO SINGULAR QUE FIXOU VERBACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
HONORÁRIA DENTRO DE PARÂMETROS JUSTOS E RAZOÁVEIS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
2) RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER 35
DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
30980000993
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMGTE.: NELZA TEREZA GIACOMIN FAVALESSA
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990058505
ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATI
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
EMGTE.: JOSIMAR GIACOMIN FAVALESSA
EMGTE.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC
ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATI
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VERVLOET
EMGTE.: ANA CLAUDIA GIACOMIN FAVALESSA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATI
EMGDO.: ALCIONE MARIA CELESTINO
EMGDO.: ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
ADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINI
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTES OSJULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ELEMENTOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE
VISANDO RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OBJETIVO DE RENOVAR O
DESPROVIDO.
JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O RECURSO DESPROVIDO.
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, 1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DEJULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC,
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA ATRELADA À EXISTÊNCIA DE
VERIFICADOS NO PRESENTE.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO
2. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO AO VERIFICADOS NO PRESENTE.
PAGAMENTO DE MULTA EM DECORRÊNCIA DO MANIFESTO 2. A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM
PROPÓSITO PROTELATÓRIO.
FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, PRESSUPÕE HAJA OMISSÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DO ATO JUDICIAL EM RELAÇÃO A ARGUMENTO DA PARTE QUE DÊ
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ENSEJO AO CABIMENTO DE RECURSO EXCEPCIONAL. OMISSÃO
ANTE AO FATO DE QUE A QUESTÃO FOI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER INEXISTENTE,
DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
SUFICIENTEMENTE DEBATIDA.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30050002721
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
EMGTE.: LAGRISA LINHARES AGROCOMERCIAL LTDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMGDO.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35030169169
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
EMGTE.: GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO ADVOGADO(A): ANDERSON ROBERTS DE ARAUJO
NÃO CARACTERIZADA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE.EMGDO.: IRENE MARIA FALLER
RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): JOSE BENTO DE SOUZA
1. EM MATÉRIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXISTE ADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODART
CONTRADIÇÃO QUANDO HÁ ANTAGONISMO ENTRE AS ASSERTIVAS RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
LANÇADAS NO JULGADO, SEJAM ELAS UNICAMENTE DA JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
FUNDAMENTAÇÃO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.030.169.169
APENAS DO DISPOSITIVO DO JULGAMENTO PROFERIDO. ASSIM, NA EMBARGANTE: GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA
ESPÉCIE, NÃO RESTOU CARACTERIZADA A CONTRADIÇÃO APTA A EMBARGADO: IRENE MARIA FALLER
ENSEJAR OS DECLARATÓRIOS, EIS QUE SUSCITADA ANTE ALEGADA RELATOR: DES. NELSON DARBY DE ASSIS
DISCREPÂNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NO ACÓRDÃO
JULGADO E ELEMENTO EXTERNO AO PROCESSO, IN CASU, O ATOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NORMATIVO.
INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO
2. A MATÉRIA RESTOU SUFICIENTEMENTE ENFRENTADA NO JULGADO - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA LIDE - NEGAR
JULGAMENTO, SEM QUALQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NO ITEM PROVIMENTO AO RECURSO - 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ANTERIOR.
SERVEM APENAS PARA ELUCIDAR OMISSÕES, OBSCURIDADES E
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRADIÇÕES NO JULGADO - 2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO COM ARTIGOS DO CÓDIGO DE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCESSO CIVIL, A CONTRADIÇÃO QUE O LEGISLADOR QUIS DIZER É JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
A INCOMPATIBILIDADE LÓGICA ENTRE DECISÕES OU FUNDAMENTOS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EFEITO
APRESENTADOS NO ACÓRDÃO - 3. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DEOVLUTIVO RESTRITO. CONSTATADO CARÁTER MERAMENTE
DE DECLARAÇÃO PARA NOVO JULGAMENTO DA CAUSA - 4. NEGAR REEXAMINADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES
TRATA O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
035.030.169.169, CUJO O EMBARGANTE GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
E O EMBARGADO IRENE MARIA FALLER.
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É
ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A CLARO AO PRESCREVER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS “COM INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS OMISSO”.
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2. HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANDO O MAGISTRADO DEIXA DE
VITÓRIA/ES, 25 DE MAIO DE 2006.
APRECIAR MATÉRIA RELEVANTE DEBATIDA ENTRE AS PARTES OU
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
QUESTÃO QUE CABIA A ELE APRECIAR DE OFÍCIO, COMO OCORRE
DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
COM AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ÀDOS
RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA.
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
37 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 44030016305
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
SANTA TERESA - 1ª VARA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMGTE.: MONICA BIAZUTTI
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSE
ADVOGADO(A): KELY CORBELLARI ZAMPROGNO
39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INOMINADO AGV
ADVOGADO(A): MICHELLE DALCAMIN
INSTRUMENTO Nº 48059001551
ADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): SARA DIAS BARROS
EMGTE.: ESPÍRITO SANTO CENT ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI
ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
EMGDO.: GIL MADEIRAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINI
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
EMGDO.: LAURITO COSER
ADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSENTES OSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ELEMENTOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. RECURSO ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
VISANDO RENOVAR O JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
1. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA, JÁ QUE O ART. 535, DO CPC, ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
LHES RESERVA FUNÇÃO INTEGRATIVA, ATRELADA À EXISTÊNCIA DE ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, ELEMENTOS NÃO ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
VERIFICADOS NO PRESENTE.
EMGDO.: MARIA AUXILIADORA
2. RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): DARCY JOSE F DAVILA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ADVOGADO(A):
DOS
TARCIZIO PESSALI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): WILLIAN BATISTA MARINOT
EMGDO.: D T (MENOR IMPÚBERE)
38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV REG AGVADVOGADO(A): DARCY JOSE F DAVILA
INSTRUMENTO Nº 48059000801
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
EMGTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): WILLIAN BATISTA MARINOT
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
EMGDO.: F T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): DARCY JOSE F DAVILA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILO
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
EMGDO.: ANTONIO INACIO SERRA
ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EFEITO
ADVOGADO(A): WILLIAN BATISTA MARINOT
DEVOLUTIVO RESTRITO. CONSTATADO CARÁTER MERAMENTE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REEXAMINADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EFEITO RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES
DEVOLUTIVO RESTRITO. CONSTATADO CARÁTER MERAMENTEPROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS
REEXAMINADOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO
1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POSSUEM EFEITO DEVOLUTIVO JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É
RESTRITO, DE FORMA QUE A DEVOLUTIVIDADE POR ELES CLARO AO DIZER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS “COM
PROVOCADA ESTÁ LIMITADA À OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO”.
APONTADOS PELO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO 2. HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANDO O MAGISTRADO DEIXA DE
JULGADO ATACADO. O ART. 536, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, É APRECIAR MATÉRIA RELEVANTE DEBATIDA ENTRE AS PARTES OU
CLARO AO DIZER QUE OS DECLARATÓRIOS SERÃO OPOSTOS “COMQUESTÃO QUE CABIA A ELE APRECIAR DE OFÍCIO, COMO OCORRE
INDICAÇÃO DO PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO OU OMISSO”.
COM AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
2. HÁ OMISSÃO NO JULGADO QUANDO O MAGISTRADO DEIXA DE 3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS
APRECIAR MATÉRIA RELEVANTE DEBATIDA ENTRE AS PARTES OUARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES
QUESTÃO QUE CABIA A ELE APRECIAR DE OFÍCIO, COMO OCORRE À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO
COM AS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O
3. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ANALISAR TODOS OS JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA.
ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SÓ OS RELEVANTES 5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO
À RESOLUÇÃO DA QUAESTIO COLOCADA À SUA APRECIAÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
4. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A RENOVAR O CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS
5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER 42
DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
100050023033
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA - COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS ESPECIAIS
EMGTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
40 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990058108
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO DA COSTA
EMGTE.: RUTH RIBEIRO MACHADO
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
EMGDO.: NILSON ROSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ADEMIR S RANGEL
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): ROMILDO LOUREIRO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DOS JUIZAD
IMPROVIDO.
RELATOR SUBS.: NELSON DARBY DE ASSIS
1.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA MANDADO DE SEGURANÇA
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
REF. PROCESSO Nº 100050023033
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGANTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGADO: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA DO JUIZADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO
SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS RELATOR:
DO
DES. SUBSTITUTO NELSON DARBY DE ASSIS
VOTO DO RELATOR.
ACÓRDÃO
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº
MANDADO DE SEGURANÇA - AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS
69059000112
PRATICADOS POR TURMAS DE COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
MARATAIZES - VARA CÍVEL
ESPECIAIS CÍVEIS DO ESPÍRITO SANTO - INCOMPETÊNCIA DESTA
EMGTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
CORTE - TAXATIVIDADE DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DO RITJ/ES - ACÓRDÃO EMBARGADO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
QUE DELINEOU TODA SITUAÇÃO FÁTICA DISPOSTA NO MOMENTO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL - PRECEDENTES DESTA
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
CORTE E DE CORTES SUPERIORES - HIPÓTESE EXAUSTIVAMENTE
EMGDO.: GILMAR VALIM TEIXEIRA
ANALISADA NOS JULGAMENTOS ANTERIORES - EVIDENCIADO O
ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO, AFASTA-SE A APLICAÇÃO DA
ADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINI
MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC EM
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RAZÃO DE QUE A DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PELO
JULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 27/06/2006
JUÍZO COMPETENTE, MILITA EM DESFAVOR DO RECORRENTE RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. NÃO PROSPERA O
MANEJAR DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO ANALISADAS,
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
NA OPORTUNIDADE DO JULGAMENTO, TODAS AS HIPÓTESES FÁTICAS EXARADA NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO DE ACIDENTE DE
DEDUZIDAS NOS AUTOS. II. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS APTOS AO TRABALHO, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
PROVIMENTO DO RECURSO. III. É DESCABIDO E DESNECESSÁRIO QUE CONTIDOS NA INICIAL POR ENTENDER QUE O ORA APELANTE É
O MAGISTRADO AFASTE TODAS AS CONSIDERAÇÕES SUSCITADAS NOS PORTADOR DE DOENÇA ENDODEGENERATIVA. INSURGE-SE O
AUTOS, QUANDO JÁ TENHA SE PRONUNCIADO COM ARGUMENTOS RECORRENTE CONTRA A DECISÃO ATACADA SUSTENTANDO, EM
JURÍDICOS PLAUSÍVEIS PARA EMBASAR SUA DECISÃO, MESMO QUE EM SÍNTESE, QUE É PORTADOR DE DOENÇA DECORRENTE DE SUA
DESCONFORMIDADE COM OS ANSEIOS DO RECORRENTE. IV. ATIVIDADE LABORATIVA, UMA VEZ QUE SUAS TAREFAS EXIGIAM
PRECEDENTES. V. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
GRANDE ESFORÇO FÍSICO. ADUZ, OUTROSSIM, QUE SUA CAPACIDADE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE LABORATIVA FOI REDUZIDA EM VIRTUDE DA REFERIDA MOLÉSTIA.
TRATA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AFIRMA, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL É CONTRADITÓRIO E O JUIZ
MANDADO DE SEGURANÇA MANDADO DE SEGURANÇA TOMBADO NÃO ESTÁ ADSTRITO SOMENTE A TAL PROVA. AO FINAL, REQUER A
SOB O Nº 100050023033, CUJO A EMBARGANTE É ESCELSA - ESPÍRITO REFORMA DA DECISÃO ATACADA, NO SENTIDO DE RECONHECER A
SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS E EMBARGADO O MM JUIZ DE DIREITO DOENÇA QUE LHE ACOMETE COMO ACIDENTE DE TRABALHO. POIS
DA 4ª TURMA DO JUIZADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO BEM. CONFORME JÁ MENCIONADO, O APELANTE PLEITEIA QUE UMA
ESPÍRITO SANTO.
DOENÇA DEGENERATIVA SEJA CONSIDERADA ACIDENTE DE
ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM CONFORMIDADE COM ATRABALHO, O QUE VIOLA FRONTALMENTE TEXTO LEGAL EXPRESSO.
ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNÂNIMIDADE DE VOTOS, NESSE DIAPASÃO, O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DEVE SER
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR FEITO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA, NA FORMA DO ART.
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
557, CAPUT, DO CPC, JÁ QUE É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.
PRECIPUAMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE A PERÍCIA REALIZADA ÀS
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
FLS. 76/80 FOI ENFÁTICA AO AFIRMAR QUE: I) A DOENÇA DO
NELSON DARBY DE ASSIS
APELANTE NÃO FOI OCASIONADA OU AGRAVADA PELAS TAREFAS
DES. SUBSTITUTO
DESEMPENHADAS POR ELE; II) NÃO EXISTE NEXO DE CAUSALIDADE
RELATOR:
ENTRE AS TAREFAS DESEMPENHADAS PELO APELANTE E SEU QUADRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DE SAÚDE. ÀS FLS. 99, EM ESCLARECIMENTOS, ARREMATA: “NÃO HÁ
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RELAÇÃO ENTRE A DOENÇA DEGENERATIVA DO AUTOR E AS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ATIVIDADES LABORATIVAS DESENVOLVIDAS NA EMPRESA”.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DEVE-SE
DOS
NOTAR, AINDA, QUE NÃO EXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS
NO LAUDO PERICIAL COMO TENTA FAZER CRER O APELANTE, MUITO
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PELO CONTRÁRIO, A PROVA PERICIAL É CLARA E FIRME NO SENTIDO
DE ATESTAR A NATUREZA DEGENERATIVA DA DOENÇA E NEGAR O
VITÓRIA, 05/07/2006
NEXO DE CAUSALIDADE.
DE MAIS A MAIS, OBSERVA-SE QUE O APELANTE NÃO ANEXOU AOS
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
AUTOS PROVAS OUTRAS CAPAZES DE DESCONSTITUIR TAIS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
CONCLUSÕES.
ASSIM, UMA VEZ COMPROVADO QUE A DOENÇA DO RECORRENTE É
-**********DE NATUREZA DEGENERATIVA E, INEXISTINDO NEXO DE
CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO SE PODE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSIDERÁ-LA DOENÇA DE TRABALHO POR EXPRESSA PREVISÃO
LEGAL, COMO BEM OBSERVOU A MAGISTRADA DE PISO. VEJAMOS O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ART. 20, § 1º DA LEI 8.213/91:
ART. 20 - (...)
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO §1º
OU- NÃO SÃO CONSIDERADAS DOENÇAS DE TRABALHO:
TRÂNSITO EM JULGADO
A) A DOENÇA DEGENERATIVA; (...).
CLARIVIDENTE, PORTANTO, QUE A PRETENSÃO DO RECORRENTE NÃO
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020131298
MERECE PROSPERAR. INCLUSIVE, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE
PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU OPINARAM NESSE SENTIDO.
APTE.: HENRIQUE SERGIO VIANNA DE LIRIO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA
ANTE AO EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT,
DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
ADVOGADO(A): FERNANDA NUNES DE FREITAS
CONSIDERÁ-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
ADVOGADO(A): SIMONE CHRISTINA LOSS SALVIATO
INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
APDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VITÓRIA, 23 DE JUNHO DE 2006.
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
APDO.: CHOCOLATES GAROTO S/A
RELATOR:
ADVOGADO(A): FERNANDA CABRAL FERREIRA
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45069000029
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGVTE.: AILTON DOMINGOS DA SILVA FILHO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020131298
AGVTE.: MARINETE DA PENHA RONCONI DA SILVA
APTE.: HENRIQUE SÉRGIO VIANNA LIRIO
ADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APDO.: S: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E AGVDO.: ADORYS RIBEIRO SUBTIL
CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINI
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA HERVATTI
DECISÃO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR HENRIQUE S. V. LIRIO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONTRA SENTENÇA DE FLS. 111/115 DE LAVRA DA JUÍZA DE DIREITO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DA VARA DE ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE VITÓRIA/ES,
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45069000029 AGTE: AILTON DOMINGOS IV - ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS INÍQUAS, ABUSIVAS,
DA SILVA FILHO E OUTRA
QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA,
AGDO: ADORYS RIBEIRO SUBTIL
OU SEJAM INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ OU A EQÜIDADE;
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
§ 1º. PRESUME-SE EXAGERADA, ENTRE OUTROS CASOS, A VANTAGEM
DECISÃO
QUE:
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA1I - OFENDE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SISTEMA JURÍDICO A
DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NOS AUTOS DE AÇÃO QUE PERTENCE;
REIVINDICATÓRIA. CONSTA DOS AUTOS, ÀS FLS. 89/96, INFORMAÇÕES II - RESTRINGE DIREITOS OU OBRIGAÇÕES FUNDAMENTAIS
DO MM. JUIZ “A QUO” COMUNICANDO A ESTA INSTÂNCIA, QUE INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO, DE TAL MODO A AMEAÇAR
REVOGOU A DECISÃO SUPRAMENCIONADA. NESSA DIAPASÃO, SEU OBJETO OU O EQUILÍBRIO CONTRATUAL;
NOTA-SE A PERDA DO OBJETO DE TAL RECURSO, TENDO EM VISTA III - SE MOSTRA EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA O CONSUMIDOR,
QUE ESSA DECISÃO FOI RESPONSÁVEL PELA INTERPOSIÇÃO DO CONSIDERANDO-SE A NATUREZA E CONTEÚDO DO CONTRATO, O
PRESENTE RECURSO, ENCONTRANDO-SE AGORA REVOGADA. DESSAINTERESSE DAS PARTES E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES AO
FORMA, TORNA-SE INSUBSISTENTE O INTERESSE RECURSAL. ANTE OCASO.
EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, FACE A PERDA NESSE SENTIR, É LEGAL A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - TAMBÉM
DO OBJETO DO RECURSO.
CONHECIDA POR SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO FRANCÊS - AOS
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DIFERIDAS NO TEMPO, NO ENTANTO,
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006.
ESTA NÃO PODE IMPOR EXCESSIVA ONEROSIDADE AOS MUTUÁRIOS
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DEVEDORES DO SFH, POIS NO SISTEMA EM QUE FOI CONTRATADA,
RELATOR:
OS JUROS CRESCEM EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA (JUROS
COMPOSTOS), SENDO QUE, QUANTO MAIOR A QUANTIDADE DE
PARCELAS A SEREM PAGAS, MAIOR SERÁ A QUANTIDADE DE VEZES
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030170118
APTE.: BANESTES S/A
QUE OS JUROS SE MULTIPLICARAM POR SI MESMOS, TORNANDO O
CONTRATO, QUANDO NÃO IMPOSSÍVEL DE SE ADIMPLIR, PELO
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
MENOS ABUSIVO EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR, QUE VÊ SUA
ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI
DÍVIDA SE ESTENDER INDEFINIDAMENTE E O VALOR DO IMÓVEL
ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTRO
EXORBITAR ATÉ TRANSFIGURAR-SE INACESSÍVEL E INCOMPATÍVEL
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
COM OS FINS SOCIAIS DO SFH.
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
O APELANTE SUSTENTOU A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE,
ADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRA
ENTRETANTO, REPITO, ESTA NÃO PODE IMPLICAR CAPITALIZAÇÃO DE
JUROS SOBRE JUROS (JUROS COMPOSTOS), EM OBSERVÂNCIA À
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZ
SÚMULA Nº 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VEJAMOS:
ADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
SÚMULA Nº 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
ADVOGADO(A): PATRICIA RAGAZZI
É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE
ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
CONVENCIONADA. NESSE DIAPASÃO, NÃO HÁ ÓBICE À APLICAÇÃO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHEL
DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, EIS QUE FOI
ADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRO
PACTUADO (PRECEDENTES: RESP 600.497/RS, 3ª T., REL. MIN. CARLOS
APDO.: DOLORES LOZADA DOS SANTOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 21/02/2005; AGRG NO AG 523.632/MT,
ADVOGADO(A): KARLA CECILIA L PINTO
3ª T., REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ 29/11/2004; RESP
427.329/SC, 3ªT., REL. MIN. NANCY ANDRIGUI, DJ 09/06/2003), MAS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030170118
VEDA-SE, CONTUDO, O CÔMPUTO DE JUROS DE FORMA
APTE.: - BANESTES S/A
CAPITALIZADA, RAZÃO PELA QUAL A CORREÇÃO MONETÁRIA DO
APDA - DOLORES LOZADA DOS SANTOS
SALDO DEVEDOR DEVE OCORRER ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS
RELATOR: - DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESTAÇÕES, COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO
DECISÃO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRECEDENTE DA PRIMEIRA TURMA:
PRELIMINARMENTE,
ESCLAREÇO
QUE
NO
CONTEXTO
DARESP Nº 601.445/SE, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, DJ 13/09/2004. 7),
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU-SE A VEJAMOS:
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC: ART. 3º, PROCESSO RESP 629404 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0016368-1
§ 2º) AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ENTRE O RELATOR: (A) MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108)
AGENTE FINANCEIRO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL E O ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO
MUTUÁRIO (PRECEDENTES: RESP 615553/BA, 1ª TURMA, MIN. LUIZ 15/12/2005 DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 08.05.2006 P. 199
FUX, DJ DE 28/02/2005; AGA Nº 547.829/DF, 3ª TURMA, MINª NANCY
EMENTA: SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CERCEAMENTO DE
ANDRIGHI, DJ DE 26/04/2004).
DEFESA. SEGURO.PES-PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SISTEMA
DESSA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE DEFESA DE AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. O CERCEAMENTO DE
DO CONSUMIDOR INFRATRANSCRITOS, CUMPRE AO JUDICIÁRIO DEFESA FICA AFASTADO DIANTE DA REALIDADE POSTA NOS AUTOS,
MITIGAR O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA, DA FORÇA EM QUE OS TEMAS APONTADOS DISPENSAM A PERÍCIA TÉCNICA,
OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E DO ATO JURÍDICO PERFEITO, EM CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA PELO JULGADO.
REPRESSÃO, AINDA QUE EXPRESSAMENTE AVENÇADA, DE 2. NÃO HÁ BASE JURÍDICA NO ESPECIAL QUE AUTORIZE REVER AS
CONVENÇÃO ABUSIVA.
QUESTÕES RELATIVAS AO PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL E
ART. 39. É VEDADO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, AO CES - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL, PRESENTE A
DENTRE OUTRAS PRÁTICAS ABUSIVAS: V - EXIGIR DO CONSUMIDOR DISTÂNCIA DAS RAZÕES QUE LEVARAM O TRIBUNAL DE ORIGEM A
VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA;
DESCARTAR OS ARGUMENTOS APRESENTADOS.
ART. 51. SÃO NULAS DE PLENO DIREITO, ENTRE OUTRAS, AS 3. JÁ DECIDIU A CORTE QUE CORRETO O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DEQUE PRIMEIRO CORRIGE E DEPOIS AMORTIZA O SALDO DEVEDOR.
4. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO ASSENTADO NA
PRODUTOS E SERVIÇOS QUE:
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, APLICA-SE AOS CONTRATOS REGIDOS
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, POSTO QUE, NO CASO, ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
NÃO REPERCUTA NA DECISÃO.
PARTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA
5. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ATO CONTÍNUO, MERECE REFORMA A CONDENAÇÃO DO MM. JUIZ, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PROLATADA COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024020110292
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE CONDENOU O REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ. PUB. EST. DE VITÓRIA
APELANTE AO PAGAMENTO EM DOBRO DO QUE FOI COBRADO APARTE: S: DIRET. CENTRO DE EST. SUPLET. DE VITÓRIA F. M. Z. P
MAIS, CASO HAJA VALOR SUPERIOR NA APURAÇÃO OBTIDA APÓS A RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
LIQUIDAÇÃO FINAL.
DECISÃO
O PRÓPRIO REGRAMENTO LEGAL QUE EMBASOU A DECISÃO DO CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR FELIPE
MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PREVÊ RESSALVA AO DEVER MAGNO ZANDONADI PARMAGNANI, ASSISTIDO POR SEU GENITOR,
DE REPETIR O INDÉBITO EM DOBRO, VEJAMOS:
ANTÔNIO MAGNO PARMAGNANI, CONTRA ATO DO SR.
CDC: ART. 42. (...)
DIRETOR/REITOR DA FACULDADE NACIONAL QUE SEGUNDO O
PARÁGRAFO ÚNICO. O CONSUMIDOR COBRADO EM QUANTIA IMPETRANTE, FERIUINDEVIDA TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, POR VALOR LHE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO SER NEGADA SUA MATRÍCULA EM
IGUAL AO DOBRO DO QUE PAGOU EM EXCESSO, ACRESCIDO DE CURSO QUE FORA APROVADO EM EXAME VESTIBULAR POR NÃO TER
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, SALVO HIPÓTESE DE CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO. TEM-SE DOS PRESENTES AUTOS, QUE
ENGANO JUSTIFICÁVEL. "ADEMAIS, RECENTEMENTE, O E. STJ FIRMOU O IMPETRANTE FORA APROVADO NO EXAME VESTIBULAR, E, POR
ENTENDIMENTO DE QUE A REPETIÇÃO, EM DOBRO, PREVISTA NO NÃO HAVER COMPLETADO O ENSINO MÉDIO, PRETENDEU
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, SOMENTE SE APLICA NAS SUBMETER-SE ÀS PROVAS DO SUPLETIVO, SUPRINDO À EXIGÊNCIA
HIPÓTESES EM QUE HÁ PROVA DE QUE O CREDOR AGIU COM MÁ-FÉ, UNIVERSITÁRIA, PARA QUE A MATRÍCULA FOSSE EFETUADA.
NOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO SFH, NÃO SENDO ESTE APOIOU-SE O MAGISTRADO, PARA A CONCESSÃO DA SEGURANÇA NA
O CASO DOS AUTOS. (RESP N. 668.795 - RS, 2004/0123972-0, REL.
TEORIA DO FATO CONSUMADO, QUE ESTABELECE AO IMPETRANTE:
MINISTRO JOSÉ DELGADO, 1ª TURMA, DJ, 13/06/2005, P. 186).”
UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA NO TEMPO, EM DECORRÊNCIA DA
NÃO SE PODE CONSIDERAR CULPOSA A CONDUTA DO APELANTE NA CONCESSÃO DE LIMINAR QUE RECONHECEU O DIREITO.
APLICAÇÃO DE NORMAS EM TORNO DAS QUAIS SE ESTABELECEU NO ENTANTO, APESAR DESSE DIREITO, QUAL SEJA, ACESSO AOS
INTENSA CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL, COMO OCORREU NAS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, TRATAR-SE DE UMA GARANTIA
QUESTÕES ADVINDAS DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO CONSTITUCIONAL, O MESMO NÃO PODE SER VISTO DE FORMA
SFH, HOJE JÁ PACIFICADAS.
ISOLADA, MAS, PELO CONTRÁRIO, DEVE SER ANALISADO EM
SEM MÁ-FÉ COMPROVADA DAQUELE QUE RECEBEU A QUANTIA CONSONÂNCIA COM TODO O SISTEMA, PRINCIPALMENTE, QUANTO
INDEVIDA, NÃO É POSSÍVEL A REPETIÇÃO EM DOBRO, MAS SIM DA AOS PRINCÍPIOS ELENCADOS NO ART. 206 DESSE DIPLOMA LEGAL,
FORMA SIMPLES (RESP 647/838/NORONHA).
DENTRE ELES: A IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E
DESSA FORMA, POSICIONOU-SE O STJ “NA VERTENTE DE SER PERMANÊNCIA NA ESCOLA.
POSSÍVEL, TANTO A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, QUANTO A A GARANTIA, ENTÃO, TEM LIMITAÇÕES.
DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE, EM OBEDIÊNCIA SENDO ASSIM, AQUELE QUE SATISFIZER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS
AO PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DE SORTE PARA INGRESSAR NA UNIVERSIDADE, DEVERÁ RECEBER DO ESTADO O
QUE AS MESMAS DEVERÃO SER OPERADAS DE FORMA SIMPLES - E APOIO NECESSÁRIO AO INGRESSO E CONTINUIDADE NOS ESTUDOS.
NÃO EM DOBRO -, ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA ISSO É O QUE DIZ A NORMA CONSTITUCIONAL.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA " (AGRG NO RESP 733.279/SCARTEZZINNI E EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO PODERIA UM CIDADÃO APROVADO
PRECEDENTES (RESP 401.589/RJ, AGRG NO AG 570.214/MG E RESP NUM CONCURSO PARA O CARGO DE MAGISTRADO TOMAR POSSE E
505.734/MA).
ENTRAR EM EXERCÍCIO SEM PREENCHER OS REQUISITOS MÍNIMOS
NESSE SENTIR, VISLUMBRO HIPÓTESE DE RESSALVA DISPOSTA NO PARA O CARGO, DENTES ELES: IDADE MÍNIMA E CURSO DE DIREITO
DIPLOMA EM APREÇO, EIS QUE A IMPOSIÇÃO DA RESTITUIÇÃO EM COMPLETO.
DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE DEPENDE DA ALÉM DO MAIS, A LEX FUNDAMENTALE DIZ QUE A EDUCAÇÃO VISA,
EXISTÊNCIA, PELO MENOS, DE CULPA POR PARTE DO APELANTE.
NÃO SÓ O PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, COMO TAMBÉM A
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 1º-A, DO ARTIGO 557 DO QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DA APELAÇÃO PARA LHE POR OUTRO LADO, É MISTER RESSALTAR, QUE O SUPLETIVO FOI
DAR PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA NO QUE CRIADO COM OBJETIVOS PRÓPRIOS, OU SEJA, ASSEGURAR O 2º GRAU
TANGE AO RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA AOS QUE, AO TEMPO CERTO, NÃO PUDERAM CURSÁ-LO OU
TABELA PRICE, DESDE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO CONCLUÍ-LO. É UM EXAME ESPECIAL DESTINADO AOS MAIORES DE 18
DEVEDOR OCORRA ANTES DA AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, BEM ANOS, QUE NÃO PODE SER ESTENDIDO A QUEM ESTEJA CURSANDO O
COMO PARA DETERMINAR QUE O INDÉBITO SEJA REPETIDO NA ENSINO REGULAR COMO OCORRERA COM O IMPETRANTE.
FORMA SIMPLES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DO DIVERSAMENTE, ESTAR-SE-IA CRIANDO SÉRIOS PRECEDENTES,
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INCENTIVANDO OS JOVENS À SUBMISSÃO AO VESTIBULAR SEM A
INTIMA-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
CONCLUSÃO REGULAR DO 2º GRAU.
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.
OUTROSSIM, CONFORME FRISADO NAS DECISÕES PROFERIDAS NOS
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANDADOS DE SEGURANÇA Nº S 024020095194 E 024020175444,
RELATOR
RESPECTIVAMENTE, A APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR EM
FACULDADES PARTICULARES NÃO DENOTAM, NA MAIORIA DAS
VEZES, A EXCEPCIONALIDADE DO ALUNO, POIS COM A
PROLIFERAÇÃO DESTAS, "JÁ NÃO É O ALUNO QUE DISPUTA UMA
4 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020110292
VAGA NO CURSO SUPERIOR, MAS É A FACULDADE QUE DISPUTA O
PARTE: FELIPE MAGNO ZANDONADI PARMAGNANI
ALUNO".
ADVOGADO(A): DARCY JOSE FASOLO DA VILA
CORROBORANDO, O EXMO. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN,
APRECIANDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 100020024509 OS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
REFLEXOS DE ORDEM SOCIAL DE DECISÃO ANÁLOGA A ESTA, ASSIM
ADVOGADO(A): TARCIZIO PESSALI
SE MANIFESTOU:
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
"A QUESTÃO DE LIMINARES QUE VÊM SENDO CONCEDIDAS PELO RELATOR: .
PODER JUDICIÁRIO, NO SENTIDO DE PERMITIR-SE QUE MENORES DE 5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11050059564
18 (DEZOITO) ANOS PRESTEM O EXAME SUPLETIVO, NO INTUITO DE REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZ PUB EST
INGRESSAREM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VEM SENDO DE CACH
AMPLAMENTE DIVULGADA PELA MÍDIA, QUE JÁ RETRATOU DIVERSAS PARTE: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
SITUAÇÕES ESDRÚXULAS, O QUE DE CERTA FORMA, ATINGE A ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO.
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NO ATUAL CENÁRIO, O PODER JUDICIÁRIO, VÊ-SE LITERALMENTE ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ABARROTADO DE MANDADOS DE SEGURANÇA, VISANDO A RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONCESSÃO DE LIMINARES NESTE SENTIDO. ...
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
NESTE PRISMA, AS LIMINARES COMO VÊM SENDO CONCEDIDAS, REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 11050059564
DETERMINANDO A APLICAÇÃO DE PROVAS, CAUSA TOTAL REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESESTRUTURA DO CRONOGRAMA DESENVOLVIDO PELO ESTADO, OESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUE CERTAMENTE AFETA A ORDEM ADMINISTRATIVA, COM REFLEXOSRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
IMEDIATOS NA ORDEM PÚBLICA, NA MEDIDA EM QUE PODERÁ DECISÃO
HAVER PREJUÍZOS PARA AQUELES QUE TÊM, POR LEI, O DIREITO ACUIDA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA DECORRENTE DE SENTENÇA, QUE
PRESTAR O EXAME SUPLETIVO".
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO (FLS.
AS FACULDADES PERMITEM QUE ALUNOS SEM AO MENOS 60/62), PLEITEADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA QUE CONCEDEU
CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO PRESTEM VESTIBULAR, SABENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO AO ESTADO DO
QUE, AO PASSAREM CONSEGUIRÃO POR MEIO DA JUSTIÇA (INCLUSIVE ESPÍRITO SANTO A FORNECER O APARELHO BIP AP E A MÁSCARA
A CAPIXABA) AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PROFILE GEL AO REQUERIDO, SR. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA.
SUPLETIVO, PARA QUE CONCLUEM O SEGUNDO GRAU A TEMPO DE POIS BEM, ACERTADA A SENTENÇA DO JUIZ A QUO, QUE EXTINGUIU
MATRICULAREM-SE. OCORRE QUE, AQUI NO ESTADO TAMANHA É AO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, POSTO QUE INICIALMENTE O
FACILIDADE DE REALIZAR EXAME SUPLETIVO QUE ESTUDANTES DEESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM CONTESTAÇÃO, ALEGA HAVER
OUTROS ESTADOS, APROVADOS EM UNIVERSIDADES EM TODO PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, TENDO EM VISTA QUE OS
TERRITÓRIO NACIONAL, PROCURAM FAZER OS MENCIONADOSEQUIPAMENTOS
REQUERIDOS
FORAM
PROVIDENCIADOS,
EXAMES AQUI. DESSA FORMA, NOTA-SE QUE ESTE ESTADO TEM SIDO REQUERENDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PROCURADO PARA CONCESSÃO DE LIMINARES CUJO OBJETIVO É A ENTRETANDO, COADUNO COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO
CONCLUSÃO DO 2º GRAU ATRAVÉS DE EXAME SUPLETIVO.
MM. JUIZ DE DIREITO, AFIMANDO: “(...) OS FUNDAMENTOS
POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE OS QUE TENTAM O VESTIBULAR,UTILIZADOS NA CONTESTAÇÃO SÃO INCOMPATÍVEIS, POIS NÃO SE
NAS CONDIÇÕES DO IMPETRANTE, BUSCAM APENAS EXPERIÊNCIAS, PODE AFIRMAR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A UMA PRESTAÇÃO E AO
VERIFICANDO A REALIDADE QUE ENFRENTARÃO NO ANO SEGUINTE. MESMO TEMPO DIZER QUE JÁ A REALIZOU E NÃO TEM INTERESSE NO
DEPOIS, ACASO SURPREENDIDOS POR UM RESULTADO FAVORÁVEL, RESSARCIMENTO.(...)”
VEM A EUFORIA, BUSCANDO-SE NO PODER JUDICIÁRIO A SATISFAÇÃO NOTE-SE
QUE
O
ATO
SUPRACITADO
CONSTITUIU
O
DE PRETENSÃO QUE NÃO GUARDA RESPALDO LEGAL.
RECONHECIMENTO TÁCITO E INEQUÍVOCO DA PROCEDÊNCIA DA
ADEMAIS, ÀQUELES A QUE SE DESTINAM O SUPLETIVO SERIAM PRETENSÃO AUTORAL, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PERDA DO
TAMBÉM PREJUDICADOS, ANTE O REFÚGIO DE VÁRIOS OBJETO, QUE EXTINGUIRIA O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.
SEGUNDARISTAS A ESSE TIPO DE EXAME, COMPROMETENDO O NESSE SENTIDO, CONFIRAM-SE OS SEGUINTES PRECEDENTES DO
NÚMERO DE VAGAS QUE ATENDESSEM AOS FINS A QUE FORAM COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
DESTINADAS.
“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
OCORRE QUE, NO CASO EM TELA, A SITUAÇÃO JÁ SE ENCONTRA ATENDIMENTO DO PEDIDO NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO
CONSTITUÍDA E CONSOLIDADA, POR FORÇA DA LIMINAR PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 269, INCISO II, DO
CONCEDIDA.
CPC.
O IMPETRANTE, POR FORÇA DA LIMINAR SUPRA MENCIONADA, 1. INTENTADA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O FITO DE OBSTAR A
EFETUOU A MATRÍCULA NA FACULDADE EM AGOSTO DE 2002, VENDA, SEM LICITAÇÃO, DE IMÓVEL AFETADO AO USO DE UNIDADE
ESTANDO, ATUALMENTE, CURSANDO O ÚLTIMO ANO DE FACULDADE. MILITAR, OS ATOS ADMINISTRATIVOS SUPERVENIENTES, CANCELANDO
É SABIDO O QUANTO É DISPENDIOSO MANTER-SE UM ESTUDANTE AS TRATATIVAS INICIAIS COM OS POSSÍVEIS ADQUIRENTES E
EM UMA FACULDADE DE ENSINO PARTICULAR, CUJAS MENSALIDADES DEFLAGRANDO CERTAME LICITATÓRIO PARA
ULTRAPASSAM MUITAS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. HOUVE, A ALIENAÇÃO DO BEM, IMPORTAM ATENDIMENTO DA PRETENSÃO
CERTAMENTE, MUITO INVESTIMENTO FINANCEIRO E INTELECTUALDEDUZIDA EM JUÍZO, CONDUZINDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO
POR PARTE DO IMPETRANTE. NÃO PODE O PODER JUDICIÁRIO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
AGORA, REVERTER TAIS CIRCUNSTÂNCIAS.
2. SE NO TRANSCORRER DO PROCESSO, O DEMANDADO SUBMETE-SE,
O IMPETRANTE, É IMPORTANTE SALIENTAR, NÃO PODE SER EXPRESSA OU TACITAMENTE, À PRETENSÃO DO DEMANDANTE E
PENALIZADO PELA MOROSIDADE PROCESSUAL. E CASO O APELO ACEITA O RESULTADO POR ELE PERSEGUIDO, CARACTERIZA-SE A
FOSSE PROVIDO CAUSARIA SÉRIO DANO ÀQUELE.
SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 269, INCISO II, DO CPC, AFASTADA A
COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INSISTO, NÃO HÁ MODO DE ALEGATIVA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE
REVERTER-SE TAL SITUAÇÃO, A MUITO CONSOLIDADA.
AGIR. PRECEDENTES.
ASSIM SENDO, CONSTATANDO QUE A DECISÃO GUERREADA 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.”
ENCONTRA-SE EM PLENO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO"PROCESSUAL CIVIL. ATENDIMENTO DO PEDIDO NO CURSO DA AÇÃO.
JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO PROVIMENTO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO
A REMESSA MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS SEUS TERMOS, MÉRITO. CPC, ART. 269, II.
CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, DO CPC.
SE NO CURSO DA DEMANDA O RÉU ATENDE A PRETENSÃO
INTIME - SE.
DEDUZIDA EM JUÍZO, OCORRE A SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 269, II,
COMUNIQUE- SE.
DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE AFASTA A TESE DE CARÊNCIA DE
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2006.
AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 115.982/MG, REL. QUANDO FORMULADO PEDIDO GENÉRICO, SEM APONTAR PERÍODO
MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, DJU DE 29.9.97)”
DE TEMPO OU OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS, NÃO HÁ
"PREVIDENCIÁRIO.
REAJUSTE
DE
BENEFÍCIO.
147,06%. CONDIÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO NO CURSO DA AÇÃO. PORTARIA REGULAR DA AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS...”
Nº 302/92. PERDA DO OBJETO.
INSURGE-SE A EMPRESA APELANTE ADUZINDO QUE: “...DE PLANO
CONFIGURADA ESTÁ A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 269, II, DO CPC, CUMPRE ESCLARECER QUE A IMPUGNAÇÃO E O PERÍODO SOBRE OS
POIS, NO TRANSCORRER DA AÇÃO, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUAIS SE REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTÃO SIM
RECONHECEU ADMINISTRATIVAMENTE, POR MEIO DA PORTARIA DETERMINADOS ESPECIFICAMENTE ÀS FLS. 08 E 09, SENDO DO
MINISTERIAL N.º 302/92, A PRETENSÃO OBJETO DA DEMANDA, PERÍODO DESDE A ABERTURA DAS CONTAS ATÉ O ENCERRAMENTO,
DANDO-LHE EFEITO RETROATIVO A 1º DE SETEMBRO/91, O QUECOMO DEFLUI DO REQUERIMENTO DE LETRA A DAS FLS. 08.”
IMPORTA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO ORA, ÀS FLS. 08, ENCONTRAM-SE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA
MÉRITO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR A OCORRÊNCIA DE EMPRESA AUTORA, DOS QUAIS VALE TRANSCREVER O CONTIDO NO
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO.
REFERENCIADO ITEM “A”, VEJAMOS: “...APRESENTAR AS CONTAS
RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP 239.850/RS, REL. MIN. FELIX FISHER, RELATIVAS A: A) - TODOS OS EXTRATOS E DE TODAS AS CONTAS
DJU DE 2.5.00)”
ABERTAS, EM NOME DA REQUERENTE, DESDE AS SUAS ABERTURAS
"OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DE OBJETO POR HAVEREM OS RÉUS ATÉ SEUS EFETIVOS ENCERRAMENTOS;...” (GRIFEI)
SUPRIDO A OMISSÃO QUE DERA CAUSA AO AJUIZAMENTO DO FEITO. COMO SE VÊ, ACERTADA FOI A DECISÃO ORA IMPUGNADA, HAJA
RECONHECIMENTO DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VISTA QUE NÃO HÁ DELIMITAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO PERÍODO
SE NO CURSO DA LIDE O RÉU ATENDE À PRETENSÃO DEDUZIDA EM A SER APURADO NESTA AÇÃO, HAJA VISTA, QUE A DEMANDANTE SE
JUÍZO, OCORRE ASITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 269, II, DO CPC.(...) REFERIU A: “...TODOS OS EXTRATOS...”; OU SEJA, A TODO O PERÍODO
(RESP 480.710/ES, REL. MIN. BARROS MONTEIRO, DJU DE 13.6.05).”
EM QUE FIGUROU COMO CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
VALE RESSALTAR QUE A SÚMULA Nº 253 DO STJ PRECONIZA QUE OS RECORRIDA.
PODERES CONFERIDOS AO RELATOR ALCANÇASSE A REEXAMEDA MESMA FORMA, TAMBÉM, NÃO IDENTIFICOU QUAL DAS CONTAS
NECESSÁRIO, IN VERBIS: “SÚMULA 253 ÓRGÃO JULGADOR CE - CORTE ABERTAS EM SEU NOME DEVERIA SER OBJETO DESTA DEMANDA,
ESPECIAL DATA DO JULGAMENTO 20/06/2001 DATA DA REFERINDO-SE A TODAS AS CONTAS DE SUA TITULARIDADE.
PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 15.08.2001 P. 264 RSTJ VOL. 144 P. 493 RT VOL.
SABE-SE QUE A AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SE
792 P. 209 ENUNCIADO O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O PRESTA, TÃO SOMENTE, À IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS, ATINENTE À
RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO.”DETERMINADOS LANÇAMENTOS, OU NO MÁXIMO A DETERMINADO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA; NÃO SE PODENDO DELA
REEXAME NECESSÁRIO. NÃOUTILIZAR-SE OBJETIVANDO UMA VERDADEIRA “AUDITORIA INTERNA”.
CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. NESTE MESMO SENTIDO, TEMOS OS SEGUINTES PRECEDENTES:
SÚMULA N. 253/STJ.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
1. O RELATOR ESTÁ AUTORIZADO A NEGAR SEGUIMENTO A PROC: 035980238865 - DATA DA LEITURA: 28/11/2000 DES. ROMULO
RECURSOMANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE, TADDEI APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: 1 - (...) 2 - EXSURGE COMO
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALINA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONSIDERADO
DOMINANTE DO PRÓPRIO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAIS SUPERIORES. NO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DE CORRENTISTA QUE,
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, QUE TAMBÉM ALCANÇA EM ESPECIAL PROCEDIMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
A REMESSA NECESSÁRIA (SÚMULA N. 253 DO STJ).(...)”
FORMULA PEDIDO GENÉRICO ABARCADOR DE TODO O PERÍODO
POR TAIS RAZÕES, COM FULCRO NA NORMA PRESCRITA NO ART. COMPREENDIDO ENTRE A ABERTURA E ENCERRAMENTO DAS
557,“CAPUT” DO CPC, CONHEÇO DA REMESSA MAS LHE NEGO RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES, SEM ESPECIFICAÇÃO DAS
PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DE PISO, PELOS SEUS IRREGULARIDADES CUJO ESCLARECIMENTO JUDICIAL SE PRETENDE,
PRÓPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS.
DESTA FEITA OLVIDANDO-SE EM DEMONSTRAR, CONCRETAMENTE, A
INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
CONDUTA DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO QUANTO A DIFERENÇAS
COMUNIQUE-SE.
OU MESMOS ILEGAIS COBRANÇAS E MOVIMENTAÇÕES, POR EXEMPLO,
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2006.
ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS CONSTANTES DE EXTRATOS,
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DOCUMENTAÇÃO DE FÁCIL ACESSIBILIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA.
RELATOR:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
PROC: 024980211924 - DATA DA LEITURA: 15032001 DES. FREDERICO
GUILHERME PIMENTEL APELAÇÃO CÍVEL ACÓRDÃO: APELAÇÃO 6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950149427
APTE.: TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FALTA DE INTERESSE EM AGIR - PEDIDO
ADVOGADO(A): JORGE DO NASCIMENTO
GENÉRICO - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO PROVIDO. O PEDIDO DE
ADVOGADO(A): JOSE TERRA NOVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE SER CERTO E DETERMINADO.
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
FORMULADO PEDIDO GENÉRICO, SEM APONTAR PERÍODO DE TEMPO
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
OU OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALI DO E REGULAR DA AÇÃO
ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APELO PROVIDO.
ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
RESP 242204 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 1999/0114617-8 MIN. JORGE
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
SCARTEZZINI (1113) T4 - QUARTA TURMA
APELAÇÃO
CÍVEL
Nº
024.950.149.427
APTE.:
TOCANTINS
04/08/2005
DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
DJ 22.08.2005 P. 275
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS - LANÇAMENTOS EM CONTA CORRENTE DECISÃO
PEDIDO GENÉRICO - INEXISTÊNCIA - INDICAÇÃO DO PERÍODO E DOS
TRATA-SE DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTALANÇAMENTOS DE DÉBITO A SEREM ESCLARECIDOS.
A PRESENTE DEMANDA SEM DECISÃO DE MÉRITO - ART. 267, VI, DO 1 - NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, INEXISTE PEDIDO
CPC - ANTE O ENTENDIMENTO DE QUE “...O PEDIDO DE PRESTAÇÃO GENÉRICO SE O AUTOR INDICA O PERÍODO E OS LANÇAMENTOS DE
DE CONTAS DEVE SER CERTO E DETERMINADO, SENDO QUE DÉBITO EFETUADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SEREM
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCLARECIDOS. ESTA CORTE DE UNIFORMIZAÇÃO JÁ DECIDIU NO SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DISTINÇÃO ENTRE ESTABILIDADE
SENTIDO DA NEGATIVA DO DIREITO AO EXERCÍCIO DA AÇÃO EM E VITALICIEDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
EXAME NA HIPÓTESE DE SE EXIGIR DO AUTOR DETALHADA I- CONFORME JÁ DECIDIDO PELA EG. TERCEIRA SEÇÃO: "A
DESCRIÇÃO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE DATAS, ITENS E LANÇAMENTOS INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E
REALIZADOS EM SUA CONTA-CORRENTE EM DESCONFORMIDADEADMINISTRATIVA,
CONSAGRADA
NA
DOUTRINA
E
NA
COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, ÉJURISPRUDÊNCIA, PERMITE À ADMINISTRAÇÃO IMPOR PUNIÇÃO
DIREITO DO CORRENTISTA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOSDISCIPLINAR AO SERVIDOR FALTOSO À REVELIA DE ANTERIOR
LANÇAMENTOS REALIZADOS UNILATERALMENTE PELO BANCO.JULGAMENTO NO ÂMBITO CRIMINAL, OU EM SEDE DE AÇÃO CIVIL
(GRIFEI)
POR IMPROBIDADE, MESMO QUE A CONDUTA IMPUTADA CONFIGURE
2 - PRECEDENTES (RESP N º S 175.569/SC, 238.162/RJ, 114.237/SC; E
CRIME EM TESE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF." (MS. 7.834-DF).
AGRG NO AGRG NO AG Nº 402.420/SE).
II- COMPROVADA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR,
3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
EM
ESCORREITO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR,
A INOVAÇÃO TRAZIDA PELA NORMA PRESCRITA NO ART. 557, CAPUT, DESNECESSÁRIO
O
AGUARDO
DE
EVENTUAL
SENTENÇA
DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO A RECURSO CONDENATÓRIA PENAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 125 E 126 DA LEI
CUJA
TESE
ESTEJA
EM
MANIFESTO
CONFRONTO
COM 8.112/90. ADEMAIS, A SENTENÇA PENAL SOMENTE PRODUZ EFEITOS
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO NA SEARA ADMINISTRATIVA, CASO O PROVIMENTO RECONHEÇA A
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR; TENHONÃO OCORRÊNCIA DO FATO OU A NEGATIVA DA AUTORIA. (...)
SER O CASO DOS AUTOS.
V- SEGURANÇA DENEGADA. (MS 7.861/DF, REL. MIN. GILSON DIPP, 3ª
JÁ ENCONTRA-SE PACIFICADO NESTA CORTE, BEM NO STJ, O SEÇÃO, DJ 07.10.2002).
ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL CONSTITUI-SE PEDIDO GENÉRICOO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO PERÍODO E TAMBÉM TEM SE PRONUNCIADO NESSE SENTIDO, INCLUSIVE, COM
LANÇAMENTOS EFETUADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SEREMPRECEDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO (MS Nº 100020022875, DE
ESCLARECIDOS.
RELATORIA DO EMINENTE DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO
PORTANTO, SEM MAIORES DELONGAS, COM FULCRO NA NORMA AMARAL).
AUTORIZATIVA PREVISTA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO FORÇOSO CONCLUIR, POIS, QUE O ORA AGRAVANTE É LEGÍTIMO
AO PRESENTE RECURSO.
PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE AMBAS AS AÇÕES. ANTE AO
INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
EXPOSTO, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 557, DO CPC, NEGO
COMUNIQUE-SE.
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR ESTAR EM CONFRONTO
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2006.
COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DO COLENDO STJ.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
COMUNIQUE-SE.
RELATOR:
VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2006.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006526
AGVTE.: GABRIEL DOS ANJOS DE JESUS
RELATOR:
ADVOGADO(A): LINDINALVA MARQUES DA SILVA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007177
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGVTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069006526
ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO(A): LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKEN
AGTE: GABRIEL DOS ANJOS DE JESUS
AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): LENE ARAUJO DE LIMA
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.
ADVOGADO(A): LUCIANA DIAS PRADO
DECISÃO
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GABRIELADVOGADO(A): LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA
DOS ANJOS DE JESUS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE LAVRA ADVOGADO(A): MARCEL AUGUSTO SIMON
DO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ADVOGADO(A): PAULO JOSE DOS SANTOS
DE VITÓRIA/ES, EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
ADMINISTRATIVA, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE AGVDO.: CARLOS GIOVANI FRASSI
ADMITIU A PETIÇÃO INICIAL EM FACE DO AGRAVANTE INSURGE-SE O ADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
RECORRENTE
CONTRA
A
DECISÃO
SUPRAMENCIONADA ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE É ILEGÍTIMO PARA FIGURAR NO ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA, POIS JÁ RESPONDE AÇÃO PENAL NA MENDONÇA
JUSTIÇA FEDERAL PELOS MESMOS FATOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO AGVDO.: HEBERT JOSE DE PAULA
PODE SER PUNIDO EM DUAS AÇÕES.
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMM
POIS BEM. ESTA MATÉRIA ESTÁ SEDIMENTADA PELO COLENDO STJ, O RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
QUE AUTORIZA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO POR MEIOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007177
DE DECISÃO MONOCRÁTICA, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.
AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
AO APRECIAR A QUESTÃO EM FOCO, AQUELA CORTE FIRMOU AGDOS: CARLOS GIOVANI FRASSI E OUTRO
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O RÉU O QUAL RESPONDERELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AÇÃO PENAL, PODE TAMBÉM RESPONDER POR ATOS DE D E C I S Ã O TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ANTE A INDEPENDÊNCIA DAS DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO POR PORTO SEGURO CIA DE
ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. SENÃO VEJAMOS:
SEGUROS GERAIS, EIS QUE IRRESIGNADA COM A R. SENTENÇA DE FLS.
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO DECISÃO DE FL. 57/61 (CÓPIA), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE
FEDERAL. DEMISSÃO. IMPROBIDADE. PROCESSO DISCIPLINAR. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO EM ACIDENTE DE
REGULARIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E VEÍCULO, PROPOSTA POR CARLOS GIOVANI FRASSI, NA QUAL O
PENAL (ARTS. 125 E 126 DA LEI 8.112/90). PRESCINDIBILIDADE DE
ÍNCLITO MAGISTRADO A QUO ANTECIPOU, DE OFÍCIO, OS EFEITOS
DA TUTELA, DETERMINANDO O DEPÓSITO DO VALOR DA
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENAÇÃO EM DEZ DIAS. ARGUMENTA, EM SÍNTESE, QUE NÃO É FORÇOSO CONCLUIR, NA HIPÓTESE, PELO NÃO CABIMENTO DO
POSSÍVEL A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONJUNTAMENTE COM A RECURSO INTERPOSTO, FACE A SUA DESCONFORMIDADE COM A
SENTENÇA, BEM COMO, QUE SE TRATA DE DECISÃO IRREVERSSÍVEL, NATUREZA DO PROVIMENTO JUDICIAL OBJURGADO.
NÃO ESTANDO PRESENTES, AINDA, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ÀDIANTE DO EXPOSTO, PROFERINDO JUÍZO NEGATIVO DE
CONCESSÃO DA TUTELA (REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTEADMISSIBILIDADE RECURSAL, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO
AUTORA; DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; E DE INSTRUMENTO.
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES).
INTIME-SE.
É A SÍNTESE DOS FATOS. DECIDO.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.
SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUS DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
RELATOR:
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU 9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007250
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA AGVTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL VALIA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA LEITE
9.756, DE 17.12.1998)
ADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOS
EM QUE PESE OS ARGUMENTOS SUSTENTADOS PELA AGRAVANTE, OADVOGADO(A): LYGIA MARIA AVENA
CERTO É QUE, EM SE TRATANDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EMADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
SEDE DE SENTENÇA, INCIDE O PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE DOS AGVDO.: ITAMAR CARDOSO IGREJA
RECURSOS. VEJA-SE:
ADVOGADO(A): ACYLINO FRANCISCO DOS SANTOS
2. NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO ADVOGADO(A): JOAO DE OLIVEIRA
CIVIL,
"O
RELATOR
NEGARÁ
SEGUIMENTO
A
RECURSO ADVOGADO(A): JOSE MARIANO JUNIOR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007250
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL AGTE: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR", SENDO PRESCINDÍVEL QUE OVALIA
TEMA RESTE APRECIADO PELA CORTE ESPECIAL. 3. A APELAÇÃO É O AGDO: ITAMAR CARDOSO IGREJA
RECURSO CABÍVEL CONTRA SENTENÇA EM QUE FOI CONCEDIDA ARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4. COM A ADOÇÃO PELO SISTEMA D E C I S Ã O TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO
RECURSAL BRASILEIRO DO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE DOS DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO POR FUNDAÇÃO VALE DO RIO
RECURSOS, MESMO QUE VÁRIAS TENHAM SIDO AS QUESTÕES DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, EIS QUE IRRESIGNADA COM A
DECIDIDAS EM SEU BOJO, A SENTENÇA É UNA, DEVENDO, R. DECISÃO DE FLS. 36 (CÓPIA), PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO
PORTANTO, SER ENFRENTADA PELO RECURSO CABÍVEL PREVISTO NOORDINÁRIA AJUIZADA POR ITAMAR CARDOSO IGREJA, NA QUAL O
ARTIGO 513, CPC, QUE É APELAÇÃO. (AGRG NO RESP 553273 / BA - DJ ÍNCLITO MAGISTRADO, DECLINANDO DE SUA COMPETÊNCIA,
06.03.2006 - SEXTA TURMA - REL. MIN. PAULO GALLOTTI)
RECONHECEU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
OUTRO NÃO TEM SIDO O ENTENDIMENTO ADOTADO JUNTO À SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, A ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RATIONE MATERIAE -, PARA PROCESSAR
SEGUINTES TERMOS:
E JULGAR PEDIDO BASEADO EM CONTRATO DE PREVIDÊNCIA
1. A SENTENÇA, MESMO QUE OBJETIVAMENTE COMPLEXA, NÃO PODE COMPLEMENTAR CELEBRADO ENTRE O PARTICIPANTE/AGRAVADO E
SER CINDIDA PARA FINS RECURSAIS, DEVENDO SER PRESTIGIADO O A FUNDAÇÃO/AGRAVANTE, E QUE, COM A EDIÇÃO DA EC Nº 20/98,
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 2. IN CASU, NÃO OBSTANTE A RESTOU ACLARADO QUE A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O
PARTE PRETENDA IMPUGNAR UM CAPÍTULO DO ATO DECISÓRIO QUE BENEFICIÁRIO E A ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DE PREVIDÊNCIA
CONTENHA, DE PER SI, CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A PRIVADA É DIVERSA DA RELAÇÃO DE EMPREGO.
INSERÇÃO NO CONTEXTO DA SENTENÇA DESAUTORIZA O EMPREGOVISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SE TRATAR DE UM ÚNICO ATO SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUS
JUDICIAL, EMBORA VARIADO O SEU CONTEÚDO. (PROCESSO Nº PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
02403901609 - DJ 30.03.2004 - REL. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA)
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
SEGUNDO EXPLICITADO NAS LIÇÕES DO ILUSTRE PROFESSOR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ALEXANDRE FREITAS CÂMARA - LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
CIVIL, VOL. II -, CONSTITUI O INTERESSE-ADEQUAÇÃO UM DOS DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
REQUISITOS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO RECURSO FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
(ADMISSIBILIDADE), PELO QUE, “É PRECISO, AINDA, PARA QUE O 9.756, DE 17.12.1998)
RECURSO POSSA SER ADMITIDO, QUE SE TENHA INTERPOSTO O EM QUE PESE OS JUDICIOSOS ARGUMENTOS ARTICULADOS PELO
RECURSO ADEQUADO, OU SEJA, QUE SE TENHA INTERPOSTO O AGRAVANTE, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DE PRECEDENTES DO
RECURSO CABÍVEL CONTRA O TIPO DE PROVIMENTO IMPUGNADO”. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO MERECEM PROSPERAR, POSTO
NO CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR, SEQUER, EM PRINCÍPIO DA SER MANIFESTO QUE O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM
FUNGIBILIDADE
RECURSAL,
SOBRESSAINDO,
INCLUSIVE, INÚMERAS
DECISÕES
MONOCRÁTICAS,
TEM
ADOTADO
ENTENDIMENTO PRETORIANO NESSE SENTIDO. VEJA-SE:
POSICIONAMENTO DIVERGENTE. VISLUMBRA-SE DAS DECISÕES
ISSO PORQUE INADMISSÍVEL REFERIDO PRINCÍPIO "QUANDO NÃO EXARADAS JUNTO AO EXCELSO PRETÓRIO QUE, EM TAIS HIPÓTESES,
HOUVER DÚVIDA OBJETIVA SOBRE QUAL O RECURSO A SER COMO A QUE ORA SE VERIFICA, O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO
INTERPOSTO, QUANDO O DISPOSITIVO LEGAL NÃO FOR AMBÍGUO, ESTÁ EMBASADO EM RELAÇÃO DE EMPREGO - CONTRATO DE
QUANDO NÃO HOUVER DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA OU TRABALHO -, DE FORMA TAL QUE, CONSIDERANDO A FEIÇÃO
JURISPRUDENCIAL QUANTO À CLASSIFICAÇÃO DO ATO PROCESSUAL IMPRESSA À CAUSA, DE NATUREZA EMINENTEMENTE TRABALHISTA,
RECORRIDO E A FORMA DE ATACÁ-LO" (RESP 780637 / MG - DJ NÃO SE PODERIA PRETENDER O ENDEREÇAMENTO DA AÇÃO PARA A
28.11.2005 - QUARTA TURMA - REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI)
JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, QUE, PARA DAR-LHE SOLUÇÃO, TERIA
QUE SE MANIFESTAR SOBRE MATÉRIA PARA A QUAL NÃO DETÉM
53
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPETÊNCIA (CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 7.164-8 / RS - DJ AGTE: PAULO ANDRÉ REBEIRO ALVES
04.06.2004 - REL. MIN. CARLOS VELLOSO).
AGDO: DETRAN ES
ESTA, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO QUE SE ALCANÇA COM A LEITURA RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DO ART. 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO DADA D E C I S Ã O TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N 45 DE 2004). VEJA-SE:
LIMINAR, INTERPOSTO POR PAULO ANDRÉ REBEIRO ALVES, EIS QUE
ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR:
IRRESIGNADO COM A R. DECISÃO DE FL. 26 (CÓPIA), PROFERIDA NOS
I AS AÇÕES ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO, ABRANGIDOS OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE
ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO E DA ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO E VIA DE CONSEQÜÊNCIA COM PEDIDO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO CONDENATÓRIO PARA TORNAR NULO O CANCELAMENTO DA
FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS;
PERMISSÃO PARA DIRIGIR, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
ADEMAIS,
OUTRO
NÃO
TEM
SIDO
O
ENTENDIMENTO TUTELA, PROPOSTA EM FACE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
REITERADAMENTE ADOTADO JUNTO À ESTA COLENDA PRIMEIRATRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN, NA QUAL A
CÂMARA CÍVEL, NO SENTIDO DE QUE “O SUPREMO TRIBUNAL ÍNCLITA MAGISTRADA A QUO DEIXOU PARA ANALISAR PEDIDO DE
FEDERAL FIXOU, NO AI 524.869 AGR/SC, JURISPRUDÊNCIA SEGUNDO A TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO.
QUAL COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO DIRIMIR CONFLITOS DE 1 ARGUMENTA, EM SÍNTESE, QUE, MESMO ESTANDO COM SEU
INTERESSES DECORRENTES DE CONTRATO DE SUPLEMENTAÇÃOENDEREÇO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO DETRAN ES, NÃO TERIA
PREVIDENCIÁRIA, FIRMADO ENTRE PARTICIPANTE E ENTIDADE SIDO NOTIFICADO PARA SE DEFENDER DO AUTO DE INFRAÇÃO QUE
FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (EFPP), INSTITUÍDA POR SEU CULMINOU NO CANCELAMENTO DE SUA PERMISSÃO PARA DIRIGIR
EMPREGADOR. SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONTRÁRIA, (AUTO Nº SA00032876) - EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 282 DO
ESPOSADA ANTERIORMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA” (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO -, PELO QUE, REQUER A
AP CÍVEL Nº 024.02.019798-4 - DJ 08.05.2006 - REL. DES. ARNALDO
SUSPENSÃO DO APONTADO CANCELAMENTO ENQUANTO PERDURAR
SANTOS SOUZA).
A AÇÃO PRINCIPAL. É A SÍNTESE DOS FATOS. DECIDO.
DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,
MANTIDO O DECISUM INTERLOCUTÓRIO IRRESIGNADO.
SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUS
INTIMEM-SE.
PROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
RELATOR:
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007383
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
9.756, DE 17.12.1998)
AGVTE.: CENTRO DE ESTUDOS DE LINGUAS DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
PRETENDE O AGRAVANTE, NITIDAMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS
AGVDO.: TELEST CELULAR S/A
EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, CUJO RESULTADO REVELA-SE
AGVDO.: COMCENTER
IDÊNTICO ÀQUELE QUE TERIA SIDO ALCANÇADO CASO TIVESSE SIDO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ATENDIDO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO NO JUÍZO DE ORIGEM.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ENTRETANTO, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS SUSTENTADOS PELO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069007383
AGRAVANTE, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À POSSIBILIDADE DE
AGTE: CENTRO DE ESTUDO DE LÍNGUAS DE VITÓRIA LTDA..
PERDER SEU EMPREGO, NÃO MERECEM PROSPERAR.
AGDOS: TELEST CELULAR S/A E COMCENTER
AINDA QUE VENHA A SER CONFIRMADO O REGISTRO DE SEU
ENDEREÇO JUNTO AO DETRAN ES, E A RESPECTIVA INOBSERVÂNCIA À
RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DECISÃO
CIENTIFICAÇÃO DA PENALIDADE - O QUE HÁ DE SER AFERIDO NO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CENTROJUÍZO DE ORIGEM, APÓS A REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
DE ESTUDO DE LÍNGUAS DE VITÓRIA LTDA.. CONTRA DECISÃO EXAURIENTE -, O CERTO É QUE, EM SE TRATANDO DE PENALIDADE
INTERLOCUTÓRIA DE LAVRA DO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DE DECORRENTE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, DA QUAL TENHA
VITÓRIA/ES, EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, A CULMINADO NO CANCELAMENTO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR, NÃO
QUAL ENTENDEU NÃO HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO NA REFERIDASE PODE AFERIR, TÃO SOMENTE DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE,
DEMANDA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU-SE INCOMPETENTE. EM QUE TENHA RESULTADO EXCLUSIVAMENTE DO ATO INFRATOR
QUE PESE OS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS PELA RECORRENTE, ESTA,APONTADO. NÃO HÁ COMO SE AFERIR, TÃO SOMENTE PELAS
NÃO INSTRUIU OS AUTOS COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE, SE O CANCELAMENTO TERIA
DECISÃO RECORRIDA, A QUAL REVELA-SE PEÇA NECESSÁRIA EXIGIDA DECORRIDO DE UM ÚNICO ATO INFRATOR, OU SE TERIA SIDO
PELO ART. 525, I DO CPC E PELA SÚMULA 223 DO STJ.
PROVOCADO TAMBÉM POR OUTROS MOTIVOS (INFRAÇÕES DE
ÀS FLS. 60 VERSO, A AGRAVANTE JUNTOU A CERTIDÃO DE TRÂNSITO), O QUE A ELIDIR, AO MENOS, A EXISTÊNCIA DE PROVA
INTIMAÇÃO DA DECISÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NO INEQUÍVOCA TENDENTE A AUTORIZAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA
ENTANTO, DEIXOU DE FAZÊ-LO QUANTO À DECISÃO ORIGINÁRIA, DE (VEROSSIMILHANÇA), INCLUSIVE QUANTO AO MÉRITO RECURSAL.
MODO QUE É IMPOSSÍVEL AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REVELANDO-SE IMPROVÁVEL, PORÉM, O CONHECIMENTO DAQUELE
ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE APELO, NÃO SE CONFIGURA O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA,
PEÇA NECESSÁRIA. INTIME-SE POR PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA. INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. (AGRG
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006.
NA MC 10394 / SP - DJ 21.11.2005 - PRIMEIRA TURMA - REL. MIN. TEORI
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ALBINO ZAVASCKI)
RELATOR:
ADEMAIS, AINDA QUE SE ASSIM NÃO FOSSE, O AGUARDO DA
APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, TAL QUAL ESPECIFICADO NA
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001047
DECISÃO RECORRIDA, REVELA-SE, NO MÍNIMO, COMO MEDIDA DE
AGVTE.: PAULO ANDRE RIBEIRO ALVES
EXTREMO BOM-SENSO, HAJA VISTA O GRAU DE REPROVABILIDADE
ADVOGADO(A): DENILSON CARLOS DOS SANTOS
AFERIDO DA PENALIDADE APLICADA, MORMENTE QUANDO SE
CONSTATA QUE A RATIO ESSENDI DA MEDIDA RESIDE, NITIDAMENTE,
AGVDO.: DETRAN ES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
NA SEGURANÇA DO TRÂNSITO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001047
54
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FORÇOSO
CONCLUIR,
NA
HIPÓTESE,
PELA
MANIFESTA VEJA-SE:
IMPROCEDÊNCIA DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL, VEZ QUE NÃO "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE
ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ABERTURA DE CRÉDITO - ADMISSIBILIDADE - LANÇAMENTOS ANTECIPATÓRIA PRETENDIDA.
DEVIDOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INAPLICÁVEL A
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS LIMITAÇÃO (12% A.A.) - CONTRATO BANCÁRIO - APLICABILIDADE DO
LHE NEGO PROVIMENTO.
CDC - ART. 3º, § 2º - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS INTIME-SE.
IMPOSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO DA MULTA
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CONTRATUAL PARA 2%. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
VITÓRIA, 30 DE JUNHO DE 2006.
PROVIDO. (...) 4. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DO
RELATOR:
CDC. 5. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SÓ É ADMITIDA EM SE
TRATANDO DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 62030001341
INDUSTRIAL E QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, FICANDO,
APTE.: ROGERIO DE ANGELIS
PORTANTO, RESTRITA A ESTES TRÊS INSTITUTOS, SENDO
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
INADMISSÍVEL A PRÁTICA DE ANATOCISMO EM CONTRATO DE
APTE.: SANDRA MARIA DANIEL
ABERTURA DE CRÉDITO OU MÚTUO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 4º,
ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
DA LEI DE USURA E DA SÚMULA 121, DO STF. (..)"
APDO.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES
POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARA O FIM DE (A) REDUZIR A TAXA DE JUROS COBRADA PELA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 062030001341
APELADA, DETERMINANDO SEJAM ESTES (JUROS) FIXADOS NOS
APELANTES: ROGÉRIO DE ANGELIS E SANDRA MARIA DANIEL TERMOS DO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL; E (B) REDUZIR DO
APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES MONTANTE COBRADO A QUANTIA EXIGIDA A MAIS EM RAZÃO DO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CÔMPUTO DE JUROS SOBRE JUROS.
DECISÃO
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - MONITÓRIA - PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE
CAPITALIZAÇÃO - JUROS.
ORIGEM.
1. INEXISTINDO PREVISÃO CONTRATUAL PARA A COBRANÇA DE PUBLIQUE-SE.
JUROS, DEVE SER APLICADO O ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL.
VITÓRIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
2. ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ PACIFICOU O DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL É VEDADA A COBRANÇA DE RELATOR
JUROS SOBRE JUROS (ANATOCISMO), SALVO NAS HIPÓTESES
PREVISTAS EM LEI OU QUANDO EXPRESSAMENTE CONVENCIONADO13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030076822
ENTRE AS PARTES.
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. ADVOGADO(A): ANDREA N RABELLO
63/67) INTERPOSTO POR ROGÉRIO DE ANGELIS E SANDRA MARIA ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
DANIEL, ORA APELANTES, EM RELAÇÃO À R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, ADVOGADO(A): LUIZ P LEAL
QUE REJEITOU OS EMBARGOS À MONITÓRIA AJUIZADOS EM FACE DE ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES, ORAAPDO.: MARINAS MAGAZINE LTDA.
APELADA.
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
ÀS FLS. 70/73, A APELADA OFERECEU CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. É O ADVOGADO(A): LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATÓRIO.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PASSO A DECIDIR.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030076822
OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557, § APELADO: MARINAS MAGAZINE LTDA..
1ºRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO
POR MEIO DE SEU RECURSO, OS APELANTES SUSTENTAM A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
NECESSIDADE DE REFORMA DA R. SENTENÇA HOSTILIZADA. PARA INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NO SERASA - PRELIMINAR DE
TANTO, AFIRMAM (A) A ILEGALIDADE DOS JUROS COBRADOS PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” - ÔNUS DO ÓRGÃO
APELADA; E (B) A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS SOBRE CADASTRAL
PRELIMINAR
ACOLHIDA.
NA
ESTEIRA
DE
JUROS (ANATOCISMO).
ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
PENSO ASSISTIR RAZÃO AOS APELANTES.
COMPETE AO ÓRGÃO CADASTRAL NOTIFICAR O DEVEDOR SOBRE A
COMO SE OBSERVA DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EMINSCRIÇÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, SENDO
CONTA CORRENTE, DE FL. 06, NÃO HÁ PACTUAÇÃO DE TAXA DE O CREDOR PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR, POR ESSE SÓ FATO, NO
JUROS EFETIVADA ENTRE AS PARTES.
POLO PASSIVO DA DEMANDA.
POR ESTE MOTIVO, PENSO QUE, NO CASO VERTENTE, DEVE SER CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO” POR
APLICADA A TAXA DE JUROS LEGAIS, PREVISTA PELO ART. 406, DO DANO MORAL AJUIZADA POR MARINAS MAGAZINE LTDA.., ORA
CÓDIGO CIVIL DE 2002. ATINENTEMENTE À COBRANÇA DE JUROS RECORRIDA, EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A., ORA RECORRENTE,
SOBRE JUROS, ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL JÁ PACIFICOU O OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DESTE (RECORRENTE) AO
ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL ESTA PRÁTICA (ANATOCISMO) É PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB A
VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO, SALVO NAS ALEGAÇÃO DE QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO JUNTO AO
HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI OU QUANDO EXPRESSAMENTE SERASA, SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES.
PELA SENTENÇA DE FLS. 131/136, O DR. JUIZ DE DIREITO "A QUO"
NESSE SENTIDO FOI O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N.º JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL,
011.00.039923-5, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR. DES. MANOEL CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
ALVES RABELO.
55
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR DANOS MORAIS EM QUANTIA EQUIVALENTE A 100 (CEM)
SALÁRIOS MÍNIMOS.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000245
IRRESIGNADO, O RECORRENTE INTERPÔS O PRESENTE APELO, ONDE,APTE.: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
PELAS RAZÕES DE FLS. 152/167, PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA
REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A E, NO MÉRITO, JULGAR ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
APDO.: EVA CARLOS RIBEIRO
PELAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 172/179, A RECORRIDA PUGNOU PELA ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
É O BREVE RELATÓRIO.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 23049000245
DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, EM VIRTUDE DA APELANTE: SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS
PROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º - APELADA: EVA CARLOS RIBEIRO
A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SUSTENTA O RECORRENTE, PRELIMINARMENTE, SUA ILEGITIMIDADEDECISÃO
PASSIVA “AD CAUSAM”, AO ARGUMENTO DE QUE O ATO DE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO NOTIFICAR PREVIAMENTE AS PESSOAS QUE TERÃO SEUS NOMES SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - LEGITIMIDADE - DOCUMENTO
NEGATIVADOS SERIA DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO ESSENCIAL - VALOR - JUROS - CITAÇÃO.
MANTENEDOR DO CADASTRO RESTRITIVO, NA HIPÓTESE, O SERASA. 1. A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
ANALISANDO, DETIDAMENTE, OS AUTOS, PENSO ASSISTIR RAZÃO AO DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE QUE O PÓLO PASSIVO DE DEMANDAS
RECORRENTE.
RESSARCITÓRIAS AJUIZADAS COM O FIM DE EXIGIR VALOR
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FIRMOU O REFERENTES AO SEGURO OBRIGATÓRIO PODE SER OCUPADO POR
ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A COMUNICAÇÃO AO DEVEDORQUALQUER SEGURADORA QUE OPERA NO RESPECTIVO SISTEMA.
SOBRE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO 2. É POSSÍVEL ADMITIR LAUDO MÉDICO, RELATANDO A
AO CRÉDITO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA INCAPACIDADE FUNCIONAL, REALIZADO EM DATA MUITO POSTERIOR
MANUTENÇÃO DO CADASTRO E NÃO DO CREDOR, QUE APENAS À (DATA) DO ACIDENTE, SE OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS
INFORMA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.
CONFIRMAREM AS AFIRMAÇÕES AUTORAIS.
NESSE SENTIDO, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR 3. TRATANDO-SE DE INVALIDEZ PERMANENTE, O VALOR A SER
OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 595170, DO FIXADO DEVE SER O EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS
RECURSO ESPECIAL Nº 741409 E DO RECURSO ESPECIAL Nº 285401, DE MÍNIMOS.
QUE FORAM RELATORES, RESPECTIVAMENTE, O EXMO. SR. MIN. ALDIR 4. OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR, NO CASO, A PARTIR DA
PASSARINHO JUNIOR, O EXMO. SR. MIN. JORGE SCARTEZZINI E O DATA DA CITAÇÃO INICIAL. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE
EXMO. SR. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, ASSIM SE POSICIONOU:
RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 97/108) INTERPOSTO POR SUL AMÉRICA
“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CIA. DE SEGUROS CONTRA A R. SENTENÇA DE FLS. 85/95, QUE
SERASA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. ÔNUS QUE NÃO COMPETE AO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR EVA CARLOS
CREDOR, MAS AO ÓRGÃO CADASTRAL. (...)
RIBEIRO, ORA APELADA, NOS AUTOS DA PRESENTE “AÇÃO DE
I. COMPETE AO BANCO DE DADOS NOTIFICAR O DEVEDOR SOBRE A INDENIZAÇÃO”.
INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO CADASTRO RESPECTIVO, DE SORTE QUE O APELANTE ARGÜIU, PRELIMINARMENTE, EM SEU RECURSO, (A)
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA É PARTE ILEGITIMADA AD ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, AFIRMANDO QUE OUTRA
CAUSAM, PARA RESPONDER POR TAL OMISSÃO. (...)” (G.N.)
SEGURADORA, QUAL SEJA, ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, TERIA
............................................................................
SIDO RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SINISTRO; E (B) FALTA DE
“(...) CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE, A DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO EXAME DA QUESTÃO.
COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO MÉRITO, A APELANTE PUGNA PELA MINORAÇÃO DO VALOR DA
NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONSTITUI OBRIGAÇÃO INDENIZAÇÃO FIXADA PELO DR. JUIZ DE DIREITO DE PISO E PELA
DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CADASTRO E NÃO FIXAÇÃO DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO INICIAL.
DO CREDOR, QUE APENAS INFORMA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. (...)” ÀS FLS. 113/128, A APELADA OFERECEU CONTRA-RAZÕES RECURSAIS. É
(G.N.)
O RELATÓRIO.
............................................................................
DECIDO.
“SERASA. INSCRIÇÃO DE NOME DE DEVEDORA. FALTA DE OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDO
COMUNICAÇÃO. A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA QUE TEM O SEU DECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557 DO
NOME INSCRITO EM CADASTRO DE DEVEDORES TEM O DIREITO DECÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SER INFORMADO DO FATO. A FALTA DESSA COMUNICAÇÃO PODERÁ RELATIVAMENTE À LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA, É
ACARRETAR A RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE QUE ADMINISTRA O IMPERIOSO AFIRMAR QUE A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO
BANCO DE DADOS. (...)” (G.N.)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APONTA NO SENTIDO DE QUE PODE
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO APELO E, NOS TERMOS DO SER OCUPADO POR QUALQUER SEGURADORA QUE OPERA NO
DISPOSTO NO ART. 557, § 1º - A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SISTEMA O PÓLO PASSIVO DE DEMANDAS RESSARCITÓRIAS
DOU-LHE PROVIMENTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE AJUIZADAS COM O FIM DE EXIGIR VALORES REFERENTES AO SEGURO
ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO RECORRENTE, JULGANDO OBRIGATÓRIO.
EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DA LEIIN CASU, VERIFICA-SE QUE A APELANTE PERTENCE AO CONVÊNIO
PROCESSUAL CIVIL.
DPVAT, DEVENDO, NESSA MEDIDA, SER RESPONSÁVEL PELO
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA NA INICIAL.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ATINENTEMENTE À ALEGAÇÃO DE FALTA DE DOCUMENTO
ORIGEM.
ESSENCIAL, É EVIDENTE QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A
PUBLIQUE-SE.
APELANTE, A APELADA JUNTOU, ÀS FLS. 18/19, LAUDO MÉDICO QUE
VITÓRIA, 29 DE MARÇO DE 2006.
ATESTA SUA INCAPACITAÇÃO FUNCIONAL.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR:
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
A MEU SENTIR, O FATO DO MENCIONADO LAUDO HAVER SIDO DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
FORMULADO TRÊS ANOS DEPOIS DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, RELATOR
POR SI SÓ, NÃO ELIDE SUA VALIDADE.
O QUE SE OBTÉM, ATRAVÉS DA LEITURA DO PARECER MÉDICO, É A15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040194870
INFORMAÇÃO DE UM ESTADO DE FATO, QUAL SEJA, A REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ESPECIAL DE ACID DE TRAB DE
INCAPACITAÇÃO FUNCIONAL DA APELADA.
VITÓRIA
O MENCIONADO LAUDO, ACOMPANHADO DO RESTANTE DAS PARTE: JOSE BRAZ DE ANDRADE
PROVAS DOS AUTOS, É CAPAZ DE DEMONSTRAR A VERACIDADE DAS ADVOGADO(A): GILDA RANGEL TABACHI SOUZA
AFIRMAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL PENSO NÃO SER LÍCITO PARTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
FALAR EM FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL.
ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
NO QUE TANGE À QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, PENSO QUE, RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O APELANTE, TRATANDO-SE DE DECISÃO MONOCRÁTICA
INVALIDEZ PERMANENTE, O VALOR A SER FIXADO DEVE SER O TRATA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA APRESENTADA PELA MMª. JUÍZA
EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO
NESSE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO COLENDO DE VITÓRIA/ES, TENDO COMO OBJETO A SENTENÇA PROFERIDA NOS
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENÃO VEJA-SE EMENTA DO AUTOS DA “AÇÃO PREVIDENCIÁRIA” AJUIZADA POR JOSÉ BRAZ DE
JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL N.º 742.443, DE ANDRADE, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
QUE FOI RELATOR A EXMº SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:
AUTORAL.
“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NO AGRAVO DE EM QUE PESE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJA OBSERVADO O QUE
INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISPÕE O ART. 475, DO CPC, TENHO QUE A REMESSA NECESSÁRIA
SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. DEVA SER EXAMINADA À LUZ DO ART. 557, DO CPC.
AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS
LEGALIDADE. - AUSENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CUJA SEGUINTES ARESTOS:
DISCUSSÃO SE PRETENDE, NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL. “[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR
- NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL NA PARTE EM QUE SE DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NO
ENCONTRA DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. - QUALQUERART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA
SEGURADORA QUE OPERA NO SISTEMA PODE SER ACIONADA PARA NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE
PAGAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEGURO NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE
OBRIGATÓRIO ASSEGURADO DIREITO DE REGRESSO. - O VALOR DE IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU
COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO
DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DE QUARENTA SALÁRIOS TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL
MÍNIMOS, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTRE O DISPOSTO SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR
NA LEI N. 6.194/74 E AS NORMAS QUE IMPOSSIBILITAM O USO DO NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,
SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO
PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO.” POR FIM, QUANTO AOS RECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98,
JUROS DE MORA, PENSO ASSISTIR RAZÃO À APELANTE, DEVENDO QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
ESTES INCIDIREM A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO INICIAL.
TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS,
NESSE SENTIDO DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE
JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 546.392, DE REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”
QUE FOI RELATOR O EXMº SR. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI.
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
VEJA-SE:
DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317)
“CIVIL - COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ”[...]O CAPUT DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR
DPVAT - JUROS
SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
54/STJ - DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. OS JUROS, IN CASU, OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
CONTAM-SE A PARTIR DA DATA EM QUE A SEGURADORA FOI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]”
CONSTITUÍDA EM MORA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA (STJ - AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI DIFERENÇA PLEITEADA PELA RECORRENTE, OU SEJA, A PARTIR DE SUAPRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207)
CITAÇÃO. 2. A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DECORRENTE DO EVENTO ALÉM DISSO, É PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSITIVO
DANOSO, IMPUTADA A QUEM DEU CAUSA AO MESMO, NÃO SE SUPRAMENCIONADO ALCANÇA A REMESSA EX-OFFICIO, A TEOR DA
CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A IMPORTÂNCIA SÚMULA 253 DO STJ, QUE TRANSCREVO:
SEGURADA DEVIDA EM RAZÃO DO ACIDENTE, LASTREADA EM “SÚMULA 253 - O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A
CONTRATO DE SEGURO DPVAT. 3. NÃO SENDO A SEGURADORA A DECIDIR O RECURSO, ALCANÇA O REEXAME NECESSÁRIO.”
CAUSADORA DOS DANOS QUE ENSEJARAM O PAGAMENTO DO POIS BEM.
SEGURO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR NA APLICAÇÃO DE JUROS DE DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE JOSÉ BRAZ DE ANDRADE AJUIZOU
MORA CONTADOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, PREVISTA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DE
NO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 54/STJ. 4. DISSÍDIO NÃO SEGURO SOCIAL - INSS, OBJETIVANDO A REVISÃO DO CÁLCULO DE
COMPROVADO NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL. 5. RECURSO SEU BENEFÍCIO (INVALIDEZ), APLICANDO-SE O ÍNDICE DE 39,67%,
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DO REFERENTE AO IRSM (ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO)
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSO E INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994, POR CONTA DO ART. 21, §
LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA FIXAR A INCIDÊNCIA 1º, DA LEI Nº 8.880/94 (PLANO REAL), QUE ASSIM DISPÕE:
DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO INICIAL.
“ART. 21 - NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM BASE NA LEI N 8.213,
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DE 1991 (DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), COM DATA DE INÍCIO A
ORIGEM.
PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1994, O SALÁRIO-DEPUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
BENEFÍCIO SERÁ CALCULADO NOS TERMOS DO ART. 29 DA REFERIDA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
LEI, TOMANDO-SE OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO EXPRESSOS EM ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
URV.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 17030005643
§ 1º - PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, OS SALÁRIOS-DE- APTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTO
CONTRIBUIÇÃO REFERENTES ÀS COMPETÊNCIAS ANTERIORES AAPDO.: JOSE LUIZ DE SOUZA-ME
MARÇO DE 1994 SERÃO CORRIGIDOS, MONETARIAMENTE, ATÉ O MÊS RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DE FEVEREIRO DE 1994, PELOS ÍNDICES PREVISTOS NO ART. 31 DA LEI DECISÃO MONOCRÁTICA
N 8.213, DE 1991, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.542, DE 1992, E
CUIDA-SE DE REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO INTERPOSTA
CONVERTIDOS EM URV, PELO VALOR EM CRUZEIROS REAIS DO PERANTE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, APRECIANDO MANDADO DE
EQUIVALENTE EM URV DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 1994.”
SEGURANÇA, ACOLHEU A PRETENSÃO AUTORAL, REPUTANDO ILÍCITA
A MAGISTRADA SINGULAR, AO PROFERIR A SENTENÇA EM TELA A NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA EM CONCEDER
ENTENDEU POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS (AIDF),
DO AUTOR, APENAS RESTRINGINDO A APLICAÇÃO DA REVISÃO DO AO ARGUMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL.
BENEFÍCIO A PARTIR DE 22/09/1999, JÁ QUE, QUANTO AO PERÍODO SUSTENTA O RECORRENTE, EM SEU APELO, A ILEGITIMIDADE AD
ANTERIOR A ESSA DATA, HOUVE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS CAUSAM DA AUTORIDADE COATORA, ALÉM DE AFIANÇAR A
TERMOS DO DECRETO Nº 20.910/32. NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E A INEXISTÊNCIA DE
RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO INSS, SENDO QUE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO.
PROCESSO FOI REMETIDO AO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO HAJA VISTA ESSES SÃO OS SIMPLÓRIOS CONTORNOS DA DEMANDA.
QUE AS PECULIARIDADES DO CASO VERTENTE SUBSUMEM-SE AO QUE TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
PRECONIZA O ART. 475, DO CPC. ORA, NÃO MERECE REPARO A DO RELATOR, EM RAZÃO DE CONTRARIAR ENTENDIMENTO
DECISÃO
HOSTILIZADA,
MORMENTE
PORQUE
GUARDA JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
CONSONÂNCIA COM AMPLA JURISPRUDÊNCIA EMANADA DO DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA
COLENDO STJ, VIDE:
PRECONIZADA PELO ART. 557, DO CPC, SENÃO VEJAMOS:
“PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO
ESPECIAL.
REAJUSTE. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM - QUE
PROPORCIONALIDADE. VALOR REAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. CORRESPONDE, NA VERDADE, À EQUIVOCADA INDICAÇÃO DA
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67%).
AUTORIDADE COATORA - É DE SE VER QUE NÃO PODE SER EXTINTO
NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O PÁLIO DE QUE A
PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO, AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO ATO INQUINADO POR ILEGAL É O
DEVE SER APLICADO O IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO/94, DA CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA, E NÃO O COORDENADOR
ORDEM DE 39,67%. ENTENDIMENTO FIRMADO NA EG. TERCEIRA REGIONAL DA RECEITA.
SEÇÃO DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (RESP ISTO PORQUE, ESTANDO AS 2 AUTORIDADES PÚBLICAS INCUMBIDAS
573140/AL; REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA - DE ATRIBUIÇÕES MERAMENTE BUROCRÁTICAS, ABSOLUTAMENTE
15/09/2005 - DJ: 17.10.2005, P. 329)
APLICÁVEL AO PRESENTE A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR
“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SALÁRIOS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE "MESMO SENDO A
CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IRSM INTEGRAL DE AUTORIDADE APONTADA COATORA ILEGÍTIMA PARA CONFIGURAR
FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO.
NO PÓLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SE AO PRESTAR AS
1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO RECENTE DESTA TERCEIRA SEÇÃO,INFORMAÇÕES, ALÉM DE ALEGAR SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM,
TRATANDO-SE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALÁRIOS DE AINDA, CONTESTA O MÉRITO DA AÇÃO, PASSA A ADQUIRIR A
CONTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE APURAÇÃO DE RENDA MENSAL LEGITIMIDADE, PELA CHAMADA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO" (STJ, RMS
INICIAL, DEVE SER APLICADO O IRSM INTEGRAL DO MÊS DE 18.418/MG, MIN. PAULO MEDINA, DJ 02.05.2006).
FEVEREIRO, DA ORDEM DE 39,67%, ANTES DA CONVERSÃO EM URV EM IDÊNTICO SENTIDO: AGRG NO RESP 764.728/DF, MIN. FÉLIX
(ART. 21, § 1º, DA LEI Nº 8.880/94).
FISCHER; RMS 19.324/RS, MIN. LUIZ FUX; RMS 17.802/PE, MIN. JOÃO
2 - EMBARGOS REJEITADOS. (ERESP 266256/RS; REL. MIN. FERNANDO OTÁVIO DE NORONHA; RESP 646.948/MT, MIN. CASTRO MEIRA; RESP
GONÇALVES - TERCEIRA SEÇÃO - 28/03/2001 - DJ: 16.04.2001, P. 103)
716.376/BA, MIN. FRANCISCO FALCÃO; RESP 714.586/RJ, MINª. ELIANA
NO MESMO SENTIDO OS SEGUINTES JULGADOS: RESP 163754-SP, CALMON; RMS 17.231/RS, MINª. DENISE ARRUDA; RMS 18.702/BA, MIN.
AGRG NO AG 613607-SP, RESP 472687-SP, ERESP 226777-SC, ENTRE
JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; RMS 15.262/TO, MIN. HAMILTON
TANTOS OUTROS.
CARVALHIDO; RESP 467.136/MT, MIN. FRANCIULLI NETO; MS 10.614/DF,
PATENTE, POIS, A IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO.
MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA; E AGRG NO RMS 14.686/MG, MIN.
PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO GILSON DIPP.
SEGUIMENTO A REMESSA, A FIM DE CONFIRMAR A SENTENÇA DEVO DESTACAR QUE, EM OUTRAS OPORTUNIDADES, AFASTEI
PROLATADA ÀS FLS. 40/45 DOS AUTOS.
EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL
PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EM QUESTÃO, TENDO EM VISTA QUE, EXCEPCIONALMENTE, FORA A
JUÍZO DE 1º GRAU.
IMPETRAÇÃO MANEJADA PERANTE AUTORIDADE PÚBLICA QUE
PUBLIQUE-SE.
SEQUER DETINHA ATRIBUIÇÕES DE ÍNDOLE BUROCRÁTICA (V.G.
INTIME-SE.
SECRETÁRIO DE ESTADO), O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE
VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2006.
VERTENTE.
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
NÃO HÁ, DESTARTE, COMO POSSA SER ACOLHIDA A PRELIMINAR
RELATOR:
AVENTADA.
NO QUE SE REFERE AO MERITUM CAUSAE, VERSADO NO APELO SOB
16 REMESSA EX-OFFICIO Nº 17030005643
O ENFOQUE DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, MELHOR SORTE NÃO
PARTE: COORDENADOR REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EMRESTA AO RECURSO, ANTE À MACIÇA JURISPRUDÊNCIA DESTE
DOMINGOS MARTINS
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A QUAL "É
PARTE: ESTADO DA ESPÍRITO SANTO
MANIFESTAMENTE CONFLITANTE COM A CARTA DA REPÚBLICA (ARTS.
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
5.º, XIII, E 170, PARÁGRAFO ÚNICO) A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE
NÃO AUTORIZA A IMPRESSÃO DE BLOCOS DE NOTAS FISCAIS FACE À
PARTE: JOSE LUIZ DE SOUZA-ME
EXISTÊNCIA DE DÉBITO DO CONTRIBUINTE, O QUE TORNA ABUSIVO
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
E ILEGAL O ATO PRATICADO PELA MUNICIPALIDADE NESSE SENTIDO. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PERANTE SENTENÇA
DAS SÚMULAS 70, 323 E 547, DO E. STF, E 127, DO STJ, EXTRAI-SE O
DEFINITIVA QUE, APRECIANDO AÇÃO PAULIANA, ACOLHEU A
SENTIDO DE QUE A FAZENDA PÚBLICA DEVE COBRAR OS SEUS PRETENSÃO FORMULADA NA INICIAL, DESCONSTITUINDO SUPOSTA
CRÉDITOS ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, SEM IMPEDIR DIRETA OU VENDA DE IMÓVEL PACTUADA ENTRE OS RECORRENTES.
INDIRETAMENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO CONTRIBUINTE. SUSTENTAM OS APELANTES, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE AD
INDUBITAVELMENTE, A NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO CAUSAM DOS ADQUIRENTES DA COISA LITIGIOSA, ASSEVERANDO
DE BLOCO DE DOCUMENTOS FISCAIS INTERFERE DIRETAMENTE NAQUE SUA INCLUSÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL "TENDE A TUMULTUAR
LIBERDADE DE INICIATIVA, NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E NO O FEITO" (FLS. 118), ALÉM DE, RELATIVAMENTE, AO MERITUM CAUSAE,
PRÓPRIO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO, QUE FICA NAAFIANÇAR O DEVEDOR QUE "EM NENHUM MOMENTO (...) TEVE OU
IMINÊNCIA DE DAR POR ENCERRADAS SUAS ATIVIDADES OU DE TEM A INTENÇÃO DE DEIXAR DE CUMPRIR SEUS COMPROMISSOS
EXERCÊ-LAS DE FORMA IRREGULAR, ENSEJANDO A APLICAÇÃO DE FINANCEIROS COM O APELADO" (FLS. 118).
MULTAS E AUTUAÇÃO, MAJORANDO O DÉBITO JÁ EXISTENTE" (TJES, ESSES SÃO OS CONTORNOS DA DEMANDA.
REMESSA NECESSÁRIA 035.020.306.037, DES. ARNALDO SANTOS SOUZA, TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
DJES 05.05.2006).
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA
COM O FITO DE DEMONSTRAR O QUÃO É DOMINANTE TAL FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, DO CPC.
CONCEPÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
COLACIONO
OS
SEGUINTES
JULGADOS
DE
IDÊNTICO SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES
ENTENDIMENTO: 026.030.010.156, 011.030.790.262 E 048.990.099.581,
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR
TODOS DE MINHA RELATORIA; 047.019.001.479, DESEMBARGADOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO:
MANOEL ALVES RABELO; 011.059.001.146, DESEMBARGADOR ÁLVARO “NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE
MANOEL
ROSINDO
BOURGUIGNON;
038.020.013.405,
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR; ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
008.040.003.710, DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA; A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
048.020.026.927, DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
AMARAL; 035.020.024.945, DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
VIVAS; 011.039.001.976, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO RAIMUNDO
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
SIQUEIRA RIBEIRO; 012.020.058.231, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
ABGAR TORRES PARAÍSO; 013.040.000.013, DESEMBARGADOR SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
SUBSTITUTO
CARLOS
SIMÕES
FONSECA;
035.010.004.964,
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI; 045.049.000.057, HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS; REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
024.000.143.248, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ROBERTO DA 3.ED., RT, P. 625)
FONSECA ARAÚJO; 014.049.000.582, DESEMBARGADOR SUBSTITUTO O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DE
DAIR
JOSÉ
BREGUNCE
DE
OLIVEIRA;
024.000.106.799,
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO; 050.039.000.331, APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO
CÔRTES; 011.020.664.634, DESEMBARGADOR AMIN ABIGUENEM; DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
024.000.077.180, DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO; E “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
012.039.000.448, DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
LOGO, TAMBÉM NO QUE CONCERNE À QUESTÃO DE FUNDO SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
VERSADA NO APELO, NÃO HÁ COMO POSSA SER ACOLHIDA A (...)
PRETENSÃO RECURSAL.
2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
COM AMPARO NAS CONSIDERAÇÕES AQUI EXPOSTAS, NEGO INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 557, COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
DO CPC, JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
DE ORIGEM.
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
RELATOR:
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 9040009483
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
APTE.: ADEMIR BOLSANELLO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
APTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BOLSANELLO
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
APTE.: JOSIANE OLIVEIRA BOLSANELO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
CELERIDADE PROCESSUAL.
APTE.: ADEMIR BOLSANELO JUNIOR
(...)”
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
APTE.: JANY DE OLIVEIRA BOLSANELO
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ADVOGADO(A): ANDERSON GUTEMBERG COSTA
A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL
APDO.: JULIANO QUINQUIM TEIXEIRA
CONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:
ADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DE ADEMIR
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
BOLSANELLO JÚNIOR, JANY DE OLIVEIRA BOLSANELLO E JOSIANE DE
DECISÃO MONOCRÁTICA
OLIVEIRA BOLSANELLO, AS ALEGAÇÕES DOS RECORRENTE SÃO
59
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, TENDO EM VISTA QUE, NA QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO INADMISSÍVEL, MEDIANTE
CONDIÇÃO DE ADQUIRENTES DO BEM ALIENADO (FLS. 24), É INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
EVIDENTE QUE OS MENCIONADOS LITIGANTES TERÃO SEUS “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
INTERESSES PESSOAIS ATINGIDOS NA HIPÓTESE DE ACOLHIDA A RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
PRETENSÃO AUTORAL.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
ORA, CONSIDERANDO-SE QUE OS CITADOS LITIGANTES PODERÃO SER (...)
ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA TUTELA, É EVIDENTE QUE OS2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE
MESMOS GOZAM DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA INTEGRAR A INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO
RELAÇÃO PROCESSUAL EM APREÇO, O QUE DEMONSTRA A COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
FLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DAS RAZÕES DO APELO.
RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE
NO QUE CONCERNE AO MÉRITO, MELHOR SOLUÇÃO NÃO RESTA ÀTRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
PRETENSÃO RECURSAL, CONSIDERANDO-SE QUE OS APELANTES,3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS
AINDA QUE REITERANDO SUA INTENÇÃO DE ADIMPLIR O CRÉDITO TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
DO APELADO, CONFIRMAM A ALIENAÇÃO DO ÚNICO PATRIMÔNIO SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
FAMILIAR, ESTABELECIDO DO PAI PARA OS FILHOS, QUANDO JÁ NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
CONFIGURADA A MORA DO VENDEDOR EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOSMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
RECLAMADOS PELO RECORRIDO.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
COM EFEITO, A INTENÇÃO DE ADIMPLIR E ATÉ MESMO AS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
JUSTIFICATIVAS AO INADIMPLEMENTO, EXTENSAMENTE AVIADAS NO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
APELO, NÃO INFIRMAM A CONSTATAÇÃO DE QUE, NA PENDÊNCIA DE DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
VULTOSO DÉBITO COM O APELADO (56 SACAS DE CAFÉ CONILON 7/8 FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
E R$ 21.000,00), O DEVEDOR ALIENOU A SEUS PRÓPRIOS FILHOS, QUE DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
SEQUER EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA RELEVANTE, O ÚNICOPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
PATRIMÔNIO FAMILIAR (FLS. 24), REPRESENTADO POR TERRENO CELERIDADE PROCESSUAL.
AGRÍCOLA SITUADO NO CÓRREGO DO INGÁ.
(...)”
NESTE CONTEXTO, NÃO HÁ COMO POSSA SER PROVIDO O APELO, (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
POSTO QUE SUFICIENTEMENTE COMPROVADA E, POR VIA REFLEXA,DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004)
ATÉ MESMO CONFESSADA A FRAUDE CONTRA CREDORES, O QUE A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO SE APURA COM RELATIVA
REPERCUTE NA INAFASTÁVEL INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS:
PERPETRADO COM O FITO DE FRAUDAR A LEI, ESPECIALMENTE A TEOR DO ART. 511, DO CPC, “NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO
PORQUE OS RECORRENTES NÃO COMPROVARAM A ALEGADARECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA
EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS HÁBEIS À GARANTIA DO CRÉDITO DO LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO”, O QUE
APELADO.
TRANSFORMA O RECURSO EM ATO COMPLEXO, JÁ QUE DEPENDE DA
SOBEJA, OUTROSSIM, A IMPROCEDÊNCIA DO APELO, TAMBÉM NO APRESENTAÇÃO CONCOMITANTE DA MANIFESTAÇÃO RECURSAL E DO
QUE CONCERNE À MATÉRIA DE FUNDO.
PREPARO.
SENDO FLAGRANTE A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO,COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O APELANTE NÃO
LHE NEGO SEGUIMENTO, COM ARRIMO NA PRESCRIÇÃO DO ART. 557, ATENTOU PARA TAL EXIGÊNCIA. INTERPÔS O RECURSO EM 23.01.2006
DO CPC.
(FLS. 226 VERSO), MAS SOMENTE PROMOVEU O PREPARO EM
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
09.03.2006 (FLS. 239), APÓS SER INTIMADO DA DECISÃO DO
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA MAGISTRADO SINGULAR QUE DECRETOU A DESERÇÃO.
DE ORIGEM.
ÀS FLS. 236/237, O APELANTE PRETENDENDO JUSTIFICAR O PREPARO
VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.
TARDIO ALEGA QUE O CAUSÍDICO QUE ATUOU NA INSTRUÇÃO DO
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCESSO SUBSTABELECEU OS PODERES AO SIGNATÁRIO DA
RELATOR:
APELAÇÃO ÀS VÉSPERAS DO FINAL DO PRAZO RECURSAL.
ACRESCENTA QUE PELA MINGUA DO TEMPO O RECURSO FOI
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 43020001830
APRESENTADO NO FÓRUM POR PESSOA LEIGA, INTERESSADA NO
APTE.: JOACI VIANA DIAS
DESFECHO DO CASO MAS QUE DESCONHECE OS PRESSUPOSTOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
RECURSAIS. REQUER, ENTÃO, COM FULCRO NO ART. 519 DO CPC, QUE
APDO.: GALBO ROBERTO PEREIRA
SEJA RELEVADA DA PENA DE DESERÇÃO.
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
O JUIZ DE PISO, APESAR DE NÃO REVOGAR A DESERÇÃO, REMETEU
ADVOGADO(A): MARLAY P DE AZEVEDO
OS AUTOS AO TRIBUNAL PARA O JUÍZO DA ADMISSIBILIDADE
APDO.: MARGARETE SALLES JANSEN PEREIRA
RECURSAL DIFERIDO.
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
NÃO HÁ COMO ACOLHER AS DESCULPAS APRESENTADAS PELO
ADVOGADO(A): MARLAY P DE AZEVEDO
APELANTE. O ART. 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL É
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CLARA AO PREVER QUE NINGUÉM SE ESCUSA DE CUMPRIR A LEI
DECISÃO MONOCRÁTICA
ALEGANDO QUE NÃO A CONHECE.
CUIDAM OS PRESENTES DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE AINDA, INAPLICÁVEL AO CASO O ART. 519, DO CPC, QUE PERMITE
SENTENÇA DEFINITIVA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS RELEVAR A PENA DE DESERÇÃO SE PROVADO JUSTO IMPEDIMENTO
EXPOSTOS NA INICIAL, REINTEGRANDO OS APELADOS NA POSSE DO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NOS DIZERES DE BARBOSA
IMÓVEL ESBULHADO E CONDENANDO OS APELANTES A INDENIZAR MOREIRA (IN COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOL. V.
OS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELOS APELADOS.
12ª ED. - RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2005, P. 466) “CONSIDERA-SE
O RECURSO EM APREÇO NÃO REUNE CONDIÇÕES DE ‘JUSTO IMPEDIMENTO’, PARA O FIM DE RELEVAÇÃO, ‘O EVENTO
ADMISSIBILIDADE, AUTORIZANDO SUA APRECIAÇÃO POR DECISÃO IMPREVISTO, ALHEIO À VONTADE DA PARTE E QUE A IMPEDIU DE
MONOCRÁTICA DO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO PRATICAR O ATO POR SI OU POR MANDATÁRIO’ (ART. 183, § 1º)”.
CPC.
IN CASU, O APELANTE NÃO COMPROVOU QUE ESTAVA IMPEDIDO DE
O STJ VEM, NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EFETUAR O PREPARO DO RECURSO, BEM COMO QUE NÃO PODERIA
EXALTANDO A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM DESIGNAR MANDATÁRIO PARA TANTO. OBSERVA-SE QUE O PATRONO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCUMBIU PESSOA LEIGA, MAS INTERESSADA NA DEMANDA, PARA RECOLHIMENTO DA MULTA A QUAL FORA CONDENADA A PAGAR, AO
LEVAR O RECURSO ATÉ O PROTOCOLO DO FÓRUM. SE O CAUSÍDICORECORRIDO, QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO.
NÃO SE DISPÔS A PRATICAR O ATO, DEVERIA TE DESIGNADO PESSOA NÃO OBSERVOU, A RECORRENTE, QUE A PARTE FINAL DO REFERIDO
HABILITADA PARA REALIZÁ-LO A CONTENTO.
DISPOSITIVO CONDICIONA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO
ASSIM, POR SER IMPOSSÍVEL RELEVAR-SE A DESERÇÃO, PERMANECE RECURSO, NÃO AO PREPARO, COMO EQUIVOCADAMENTE SUPÕE A
AUSENTE O PRESSUPOSTO RECURSAL DO PREPARO. COMO O RECORRENTE, MAS AO DEPÓSITO DA SOBREDITA MULTA.
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS HAVERIA DE TER SIDO COMPROVADO DEVO RESSALTAR QUE O PAGAMENTO DE MULTA E A EFETIVAÇÃO
NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 511, DO CPC), CARECE DO PREPARO SÃO PROCEDIMENTOS DISTINTOS, SENDO QUE, O
O APELO, FLAGRANTEMENTE, DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
PRIMEIRO REVESTE-SE DE ÍNDOLE SANCIONADORA E O SEGUNDO
ASSIM, ESTE RECURSO É MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, DE MODO TRADUZ O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OU SEJA,
QUE ESTÁ AUTORIZADA A NEGATIVA DE SEU SEGUIMENTO, POR CONQUANTO SEJA CERTO QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 557, ESTEJAM SUJEITOS AO PREPARO, É IGUALMENTE INCONTESTE QUE
CAPUT, CPC.
SUBMETEM-SE À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO REFERENTE À MULTA
FORMULADAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, NEGO SEGUIMENTO AO APLICADA.
RECURSO.
QUANTO À DÚVIDA LANÇADA PELA RECORRENTE EM RELAÇÃO À
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
NATUREZA JURÍDICA DOS EMBARGOS, MELHOR SORTE NÃO A
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA SOCORRE, JÁ QUE OS TERMOS DO ARTIGO 496, IV, DO CPC É
DE ORIGEM.
CRISTALINO E NÃO COMPORTA ELUCUBRAÇÕES. TODAS ESSAS
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006.
ASSERTIVAS JÁ SERIAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PATENTE
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. ENTREMENTES, HÁ UM
RELATOR:
OUTRO PONTO, DEVERAS RELEVANTE, PARA O QUAL NÃO ATENTOU
A RECORRENTE, QUAL SEJA, O FATO DE QUE A VIA RECURSAL
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGRAVOADOTADA NÃO SE PRESTA A REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA,
COMO OCORREU IN CASU.
INOMINADO A Nº 24980029953
EMGTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE C V R D
LOGO, FÁCIL CONCLUIR PELA FLAGRANTE IMPROCEDÊNCIA DO
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
RECURSO, BEM ASSIM, PELA EVIDENTE FEIÇÃO PROTELATÓRIA DOS
EMGDO.: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO ART.
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHO
PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIANTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, E, A TEOR DO QUE DISPÕE O
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR REFERIDO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, DO CPC,
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, CONTRA DECISÃO POR MIM CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DO
PROFERIDA ÀS FLS. 178/179, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS AGRAVADO, DE MULTA QUE ARBITRO EM 01% (UM POR CENTO)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO DE FLS. SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, DESDE A
162, POR NÃO TER A RECORRENTE COMPROVADO O RECOLHIMENTODATA DO AJUIZAMENTO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, A
DA MULTA QUE LHE FORA APLICADA QUANDO DO JULGAMENTO DO CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FINAL.
AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 2º, DO CPC.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA RECORRENTE,DE ORIGEM.
TENHO QUE OS PRESENTES EMBARGOS, ASSIM COMO OS QUE OPUBLIQUE-SE.
PRECEDERAM, DEMANDAM ANÁLISE CONCISA E DESAFIAM DECISÃO INTIME-SE.
MONOCRÁTICA DO RELATOR.
VITÓRIA, 29 DE JUNHO DE 2006.
A PROPÓSITO, O SEGUINTE ARESTO:
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA RELATOR:
“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO DO
ARTIGO 557 DO CPC - CABIMENTO.
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000518
TRATANDO-SE DE RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVEL, DESERTO OUAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, INEXISTE OFENSA AO ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC QUANDO O RELATOR NÃO AGVDO.: ALBERTINO MATIAS DOS SANTOS
SUBMETE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO ADVOGADO(A): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
COLEGIADO,
INDEFERINDO
MONOCRATICAMENTE
O RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PROCESSAMENTO DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO” (STJ - RESP DECISÃO MONOCRÁTICA
325672/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. GARCIA VIEIRA - J. 14.08.2001 - DJU
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO MANEJADO SOB A FORMA
24.09.2001).
INSTRUMENTAL, COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
POIS BEM.
SUSPENSIVO, CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA LIMINAR
DEPREENDE-SE DOS DECLARATÓRIOS QUE A EMBARGANTEPLEITEADA PELO RECORRIDO, DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO
INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ÀS FLS. PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTO
178/179, A QUAL INADMITIU OS PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS (CHS/2005).
CONTRA A DECISÃO DESTE COLEGIADO QUE, POR SUA VEZ, JULGOU EM QUE PESEM OS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, TENHO QUE O
MANIFESTAMENTE
INFUNDADO
O
AGRAVO
INOMINADO, PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART. 557, § 1º-A,
CONDENANDO A AGRAVANTE, ORA EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DO CPC.
DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC.
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS
OCORRE QUE A RECORRENTE SUPÕE QUE OS PRIMEIROSSEGUINTES ARESTOS:
DECLARATÓRIOS NÃO FORAM ADMITIDOS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA ”[...]O ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A
DE PREPARO, O QUE NÃO É VERDADE. OS EMBARGOS REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756/98, FACULTA AO RELATOR DAR
DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA A DECISÃO COLEGIADA NÃO PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO, CASO A DECISÃO
FORAM ADMITIDOS PORQUE A RECORRENTE NÃO COMPROVOU ORECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUPERIOR.[...]” (STJ - RESP 783172/SP; REL. MIN. CASTRO MEIRA - IMPETRANTE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE FASE PROBATÓRIA OU
SEGUNDA TURMA - 20/10/2005 - DJ: 07.11.2005, P. 253)
INSTRUTÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA, O PEDIDO DE LIMINAR
“A INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E A NÃO PÚBLICAÇÃO DEVE TER COMO BASE O ALTÍSSIMO GRAU DE PROBABILIDADE DE
DO ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO SÃO FATORES QUE DESAUTORIZEM QUE A VERSÃO DOS FATOS, TAL QUAL NARRADA E COMPROVADA
O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,PELO IMPETRANTE, NÃO SERÁ DESMENTIDA PELAS INFORMAÇÕES DA
BASTANDO PARA ISSO, SEGUNDO O ART. 557, § 1-A DO CPC, QUE A AUTORIDADE COATORA.[...] DAÍ QUE, PARA FINS DE MANDADO DE
DECISÃO RECORRIDA ESTEJA EM DESCONFORMIDADE COM A SEGURANÇA, SÃO NECESSÁRIOS O EXAME E A AFERIÇÃO DE ALTA
JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL.” (STF - RE-AGR PROBABILIDADE DE GANHO DE CAUSA PELTRANTE A PARTIR DAS
265139/RS - REL.(A) MIN(A). ELLEN GRACIE - 05/02/2002 - PRIMEIRA ALEGAÇÕES E DO CONJUNTO PROBATÓRIO JÁ TRAZIDO COM A
TURMA - DJ: 15-03-2002, P.45)
INICIAL.[...]”
POIS BEM.
ALÉM DO MAIS, A MATÉRIA DE QUE TRATA O PEDIDO DE LIMINAR EM
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O AGRAVADO IMPETROU MANDADO APREÇO NÃO SUSCITA DIVERGÊNCIAS, AO CONTRÁRIO, RESTA
DE SEGURANÇA OBJETIVANDO PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO PACIFICADA, TANTO NO ÂMBITO DA EXCELSA CORTE, QUANTO NO
PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS (CHS/2005), HAJA COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VIDE:
VISTA O INDEFERIMENTO DE SUA INSCRIÇÃO PELO COMANDO GERAL “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR.
DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DA LISTA DE PROMOÇÃO. OFENSA AO ART. 5º, LVII DA
PROCESSO CRIMINAL TRAMITANDO NA VARA CRIMINAL DA COMARCA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. PACIFICOU-SE, NO ÂMBITO DA
DE ARACRUZ/ES, EM QUE O RECORRIDO FOI DENUNCIADO PELAPRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O
PRÁTICA DE CRIME IDENTIFICADO PELO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL INEXISTE VIOLAÇÃO AO
(FLS. 31).
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (CF/88, ART. 5º, LVII) NO
O INCONFORMISMO DO IMPETRANTE/RECORRIDO FUNDA-SE NOFATO DE A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA NÃO PERMITIR A INCLUSÃO DE
ARGUMENTO DE QUE ESTARIA SENDO PREJULGADO PELA PRÁTICA OFICIAL MILITAR NO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO EM FACE DE
DA CONDUTA TÍPICA DESCRITA NA DENÚNCIA OFERECIDA PELO DENÚNCIA EM PROCESSO CRIMINAL, DESDE QUE PREVISTO O
MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUE VIOLA PRECEITO CONSTITUCIONAL DE RESSARCIMENTO EM CASO DE ABSOLVIÇÃO. 2. PRECEDENTES. 3.
QUE NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.” (STF - RÉ
JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, INSERTO NO ART. 5º 356119/RN - REL.(A) MIN.(A) ELLEN GRACIE - PRIMEIRA TURMA LVII, DA CF.
03/12/2002 - DJ: 07-02-2003. P. 047)
COMO VISTO, A QUESTÃO LANÇADA NOS AUTOS DO MANDADO DE “RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
SEGURANÇA
ORIGINÁRIO
TANGE
MATÉRIA
DE
ÍNDOLE SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS RESPONDENDO A PROCESSO
CONSTITUCIONAL,
EIS
QUE
OS
ARGUMENTOS
DO PENAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INCLUSÃO NO
IMPETRANTE/AGRAVADO SUSTENTAM-SE NO ART. 5º, LVII, DA CF, QUADRO
DE
ACESSO
A
PROMOÇÕES.
IMPOSSIBILIDADE.
ENQUANTO QUE A DECISÃO ADMINISTRATIVA TIDA COMO COATORA PRECEDENTES.
FUNDA-SE NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 166/99 E 321/05, AS QUAIS, É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO
IMPOSSIBILITAM A PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS DE PROMOÇÕES DE QUE, ESTANDO OS RESPECTIVOS MILITARES RESPONDENDO A
ADMINISTRATIVAS, DE POLICIAIS MILITARES QUE ESTEJAM PROCESSO PENAL, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO A CONDENAÇÃO,
RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL.
SÃO IMPOSSIBILITADOS DE PARTICIPAR DA LISTA DE ACESSO A
O MAGISTRADO SINGULAR PROFERIU UMA PRIMEIRA DECISÃO ÀS FLS. PROMOÇÕES E QUE A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA QUE ASSIM
28 E 28/VERSO, PELA QUAL INDEFERIU A MEDIDA URGENTE DETERMINA NÃO VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA
REQUERIDA,
SOB
O
FUNDAMENTO
DE
QUE
O PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.” (RMS 17064/PB;
AGRAVADO/IMPETRANTE NÃO INSTRUIU A INICIAL DO MANDAMUS REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA - 19/08/2004 COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR, DJ: 27.09.2004, P. 373)
COMO POR EXEMPLO, A CERTIDÃO DO CARTÓRIO ONDE TRAMITA OASSIM SENDO, POR NÃO VISLUMBRAR NA INICIAL DO MANDAMUS A
PROCESSO CRIMINAL, DANDO CONTA DE QUE AINDA NÃO HOUVE O PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE QUE JUSTIFICASSE A
JULGAMENTO DO CASO. MAIS ADIANTE, ÀS FLS. 50, O CONCESSÃO MEDIDA URGENTE, E, AINDA, POR ESTAR A DECISÃO
REPRESENTANTE DO PARQUET RESSALTA QUE, ANTES DE SEHOSTILIZADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA
MANIFESTAR SOBRE O MÉRITO DO WRIT, O IMPETRANTE:/AGRAVADO DOMINANTE TANTO DO STF, QUANTO DO STJ, DOU PROVIMENTO AO
DEVERIA JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS, INCLUSIVE DA RECURSO, COM BASE NO ART. 557, §1º-A, PARA REFORMAR A DECISÃO
COMARA ONDE RESIDE, E SOMENTE ÀS FLS 60/62, A LIMINAR AGRAVADA, INDEFERINDO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA.
REQUERIDA NA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA FOI PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
CONCEDIDA EM FAVOR DO RECORRIDO.
JUÍZO DE 1º GRAU.
ORA, VÊ-SE QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO NO JUÍZO A QUO NÃO PUBLIQUE-SE.
SE IDENTIFICA COM AS PECULIARIDADES DA VIA ELEITA PELA PARTE: INTIME-SE.
A FIM DE ASSEGURAR SEU SUPOSTO DIREITO. OU SEJA, POR SE VITÓRIA, 28 DE JUNHO DE 2006.
TRATAR DE MANDADO DE SEGURANÇA, CABIA À PARTE: /RECORRIDA DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
COMPROVAR, DE PLANO, A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO RELATOR:
LÍQUIDO E CERTO SEU, O QUE NÃO OCORREU. ASSIM SENDO, TENHO
QUE FALECE O PRIMEIRO REQUISITO ESSENCIAL A ENSEJAR A 21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001805
CONCESSÃO DE LIMINAR EM SEDE DE WRIT, QUAL SEJA, O AGVTE.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A
FUNDAMENTO RELEVANTE.
ADVOGADO(A): ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
É O QUE SE EXTRAI DA SEGURA DOUTRINA DE CASSIO SCARPINELLA ADVOGADO(A): EGIDIO PEDROSO BARROS FILHO
BUENO, VERBIS:
ADVOGADO(A): JOHN ALUISIO ULIANA
“O FUNDAMENTO RELEVANTE DEVE SER AFERIDO A PARTIR DOADVOGADO(A): MARCELO ACIR QUEIROZ
PRÓPRIO PROCEDIMENTO CÉLERE E ÁGIL DO MANDADO DE AGVDO.: MINERAÇÃO CAMBUQUIRA - CC MINERAÇÃO LTDA.
SEGURANÇA, QUE, DESDE A CONSTITUIÇÃO, PRESSUPÕE A ADVOGADO(A): ANDREA MAMBERTI IWANICKI
EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SE DIREITO LÍQUIDO EADVOGADO(A): ARTHUR BRANDI SOBRINHO
CERTO SIGNIFICA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVA ADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
PRÉ-CONSTITUÍDA DOS ATOS OU FATOS ALEGADOS PELO ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NÃO OCORRE EM RELAÇÃO ÀS PEÇAS FACULTATIVAS, QUE SÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001805
COLACIONADAS SOMENTE SE NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO LIVRE
AGVTE..: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. 2. ENTRETANTO, SE AS PEÇAS
AGVDA.: MINERAÇÃO CAMBUQUIRA - CC MINERAÇÃO LTDA.
FACULTATIVAS CONTIVEREM INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS AO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGAMENTO,
A
FALTA
DAS
MESMAS
ACARRETARÁ
A
DECISÃO MONOCRÁTICA
IMPOSSIBILIDADE DO EXATO CONHECIMENTO DA MATÉRIA E,
I- PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE
CONSEQÜENTEMENTE, O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 3. DE
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA VIAÇÃO ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO,
ÁGUIA BRANCA S.A. EM FACE DA DECISÃO (FLS. 20/24), QUE, NOS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO, DEVE SER INSTRUÍDO COM TODAS AS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, ACOLHEU A PEÇAS, TANTO AS OBRIGATÓRIAS COMO AS FACULTATIVAS (ARTIGOS
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVADA, 511 E 525, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SUPERADO ESSE
CONDENANDO A AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 MOMENTO PROCESSUAL, OPERA-SE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
(QUINHENTOS REAIS) À TÍTULO DE HONORÁRIOS. EM SUAS RAZÕES, SENDO INADMISSÍVEL SUA POSTERIOR COMPLEMENTAÇÃO. (AI
SUSTENTA A AGRAVANTE QUE A EMPRESA AGRAVADA É 011.02.900056-6; ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL;
SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE, NÃO SÓ PELO RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO; DATA DE JULGAMENTO:
EMBARQUE DA MERCADORIA (PEDRAS DE GRANITO EXTRAÍDAS DE 15/09/2003)
SUA JAZIDA), MAS TAMBÉM PELAS IRREGULARIDADES APRESENTADAS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, NA
QUANDO DO SEU TRANSPORTE, COMO: PERMITIR TRANSPORTE EMINSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS. ART. 525,
EXCESSO DE PESO, USOU DE ARTIFÍCIOS PARA MASCARÁ-LO I E II, DO CPC. PRECEDENTES.
(COLOCAÇÃO DE LONA PRETA), AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO, ENTRE 1. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA V. ACÓRDÃO SEGUNDO
OUTROS. LOGO, REQUER A REINTEGRAÇÃO DESTA NO PÓLO PASSIVO O QUAL A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS NECESSÁRIAS - CÓPIAS
DA DEMANDA.
DA PETIÇÃO INICIAL DO ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E
ÀS FLS. 121/130 FORAM APRESENTADAS CONTRA-RAZÕES, ONDE A DA DECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS - INFRINGE O ART. 525, II,
AGRAVADA PUGNOU, I- EM PRELIMINAR, PELA AUSÊNCIA DE PEÇA DO CPC, O QUE LEVA AO NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE
INDISPENSÁVEL PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, QUAL INSTRUMENTO. 2. O ART. 525, I E II, DO CPC (COM A REDAÇÃO DA LEI
SEJA, CONTESTAÇÃO; II- NO MÉRITO, PELA MANUTENÇÃO DA Nº 9.139, DE 30/11/1995), DISPÕE QUE: "A PETIÇÃO DE AGRAVO DE
DECISÃO AGRAVADA.
INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA, (I) OBRIGATORIAMENTE, COM
INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO, ÀS FLS. 116/117.
CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA
INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE ORIGEM ÀS FLS. 165/167.
INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS
INICIALMENTE, OBSERVA-SE QUE O PONTO CENTRAL DESTE AGRAVODO AGRAVANTE E DO AGRAVADO E, (II) FACULTATIVAMENTE, COM
CORRESPONDE À LEGITIMIDADE OU NÃO DA EMPRESA AGRAVADA OUTRAS PEÇAS QUE O AGRAVANTE ENTENDER ÚTEIS". 3. PARA O
QUANDO DA RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESLINDE DA QUESTÃO A SER APRECIADA NO AGRAVO DE
NOTA-SE, QUE MM. JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA EM ANÁLISE A RESPOSTA INSTRUMENTO OFERTADO NO TRIBUNAL A QUO (PEDIDO DE
DA EMPRESA AGRAVADA, EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
SUMÁRIO, RECONHECEU A PRELIMINAR ARGÜIDA, DECLARANDO ACAUSA MORTIS, POR SE TRATAR DE MONTE-MOR COM VALOR
AGRAVADA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA INFERIOR A 7.500 UFESP'S, INSTITUÍDO PELA LEI PAULISTA Nº
DEMANDA, ISTO É, ANTE OS ARGUMENTOS E OS DOCUMENTOS 10.705/2000) É NECESSÁRIO O TRASLADO DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO
TRAZIDOS PELA AGRAVADA EM SUA DEFESA, ESPECIALMENTE INICIAL DO ARROLAMENTO, DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DA
QUANDO DAQUELES LIGADOS AO CONTRATO PARTICULAR DE DECLARAÇÃO DOS BENS ARROLADOS, PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO
COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A AGRAVADA E A EMPRESA DO VALOR DOS BENS ARROLADOS A CLASSIFICAR A RECORRENTE
BRASIL EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS, O MAGISTRADO COMO INCLUSA NO BENEFÍCIO DA REFERIDA LEI. 4. NA SISTEMÁTICA
RECONHECEU ESSA PRELIMINAR, DECLARANDO A AGRAVADA ATUAL, CUMPRE À PARTE O DEVER DE APRESENTAR AS PEÇAS
ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
OBRIGATÓRIAS E AS FACULTATIVAS – DE NATUREZA NECESSÁRIA,
NÃO OBSTANTE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE ESSENCIAL OU ÚTIL –, QUANDO DA FORMAÇÃO DO AGRAVO PARA O
QUE A AGRAVANTE DEIXOU DE INSTRUIR SEU RECURSO COM PEÇAS SEU PERFEITO ENTENDIMENTO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO
ESSENCIAIS E/OU NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, DO RECURSO. 5. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DESTA CORTE
QUAIS SEJAM, CONTESTAÇÃO E CONTRATO PARTICULAR DE COMPRASUPERIOR. 6. RECURSO NÃO PROVIDO. (RESP 402866/SP; RELATOR: (A)
E VENDA, OU SEJA, DEIXOU DE COLACIONAR OS DOCUMENTOS QUE MIN. JOSÉ DELGADO; ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA; DATA DA
EMBASARAM O CONVENCIMENTO DO JUIZ E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ 22.04.2002) ANTE A ESSAS CONSIDERAÇÕES,
A DECISÃO GUERREADA.
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT,
ADEMAIS, APESAR DE NÃO INSTRUIR O RECURSO COM TAIS DO CPC, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INTIME-SE POR
DOCUMENTOS, OBSERVA-SE QUE A AGRAVANTE MENCIONA-OS, PÚBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
REBATENDO OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO, BEM COMO, AS VITÓRIA (ES), 20 DE JUNHO DE 2006.
CLÁUSULAS DO CONTRATO (FLS. 11).
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
A JURISPRUDÊNCIA, TANTO DESTE TRIBUNAL QUANTO DO STJ, JÁ RELATOR:
FIRMARAM POSICIONAMENTO QUANTO A ESSA QUESTÃO, NO
SENTIDO DE QUE COMPETE À PARTE AGRAVANTE INSTRUIR O 22 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 8069000050
RECURSO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO INCISO I, AGVTE.: AMORILDO SOARES DE SOUZA
BEM COMO AQUELAS FACULTATIVAS PREVISTAS NO INCISO II DO ADVOGADO(A): JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
ART. 525 DO CPC, PORÉM ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO, SENÃO ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
VEJAMOS:
AGVDO.: MARLEIDES GOMES DE SOUZA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOCUMENTAÇÃO ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESLINDE DA QUESTÃO - PEÇA FACULTATIVA TORNADA AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
OBRIGATÓRIA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO NÃO 008.069.000.050
CONHECIDO. 1. A FALTA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À INTERPOSIÇÃO AGRAVANTE: AMORILDO SOARES DE SOUZA
DO AGRAVO INDUZ AO NÃO CONHECIMENTO DO MESMO, O QUE AGRAVADO: MARLEIDES GOMES DE SOUZA
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RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DA SERRA,
DECISÃO
COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE CIVIL DECORRENTE DE DOENÇA DO TRABALHO MOVIDA POR
INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AMORILDO SOARES DE SOUZA, EMALCIDES LUIZ IGNES (ORA AGRAVADO), DECLINOU DE SUA
FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A
INSTRUMENTO.
JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUER A AGRAVANTE, AO FINAL, A
DISSECANDO OS REQUISITOS APTOS PARA ADMISSIBILIDADE DA VIA SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA E, NO MÉRITO, A SUA REFORMA,
RECURSAL ELEITA, PUDE VERIFICAR A INTEMPESTIVIDADE DO MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
RECURSO EM APRECIAÇÃO, DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.
56, AO INFORMAR QUE A INTIMAÇÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO NO DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.
DIA 24/05/2006, TENDO, PORTANTO, O AGRAVANTE, 5 (CINCO) DIAS A O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A
CONTAR DO DIA 25/05/2006 PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
PRAZO ESTE QUE TERMINOU EM 29/05/2006, TENDO SIDO O PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
PRESENTE RECURSO PROTOCOLADO EM 01/06/06, OU SEJA, 3 (TRÊS) JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO É FUNDAMENTAL SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃO
OBSERVAR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, QUE SÃO ELES OS NÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DE
REQUISITOS INTRÍNSECOS, QUE DIZEM RESPEITO À PRÓPRIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AO
EXISTÊNCIA DO DIREITO DE RECORRER (CABIMENTO, LEGITIMAÇÃO ALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98,
PARA RECORRER, INTERESSE EM RECORRER, INEXISTÊNCIA DE FATOPROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOS
IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO PODER DE RECORRER) E OS TRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMES PAUTAS
REQUISITOS EXTRÍNSECOS QUE SE REFEREM AO SEU EXERCÍCIODE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESES JURÍDICAS JÁ
(TEMPESTIVIDADE, REGULARIDADE FORMAL E PREPARO).
SEDIMENTADAS. DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE O PRESENTE AGRAVO TORNOU-SETRIBUNAL FEDERAL:
INADMISSÍVEL. O ART. 557§ 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR.
ESTABELECE O PRAZO RECURSAL:
COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N. 8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, §
ART. 557 § 1º: DA DECISÃO CABERÁ AGRAVO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) 1º,
RI/STF:
CONSTITUCIONALIDADE.
2)
CONSTITUCIONAL.
DIAS, AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO RECURSO, E, ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO
SE NÃO HOUVER RETRATAÇÃO, O RELATOR APRESENTARÁ OTRABALHO.
JUSTIÇA
COMUM.
I.
TEM
LEGITIMIDADE
PROCESSO EM MESA, PROFERINDO VOTO; PROVIDO O AGRAVO, O CONSTITUCIONAL A ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARA
RECURSO TERÁ SEGUIMENTO. O ARTIGO 557 DO CPC PRECEITUA QUE ARQUIVAR OU NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO
O RELATOR DEVERÁ NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, OU SEJA QUANDO LHE FALTAR UM CONTRARIAR A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU
OU ALGUNS DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, INDEFERINDO-O FOR EVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N.
LIMINARMENTE, OU MELHOR DIZENDO, O RELATOR NÃO TOMARÁ8.038, DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART. 557), DESDE
CONHECIMENTO DO AGRAVO.
QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM AS DECISÕES SER
DO EXPOSTO, EM RAZÃO DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, NEGO SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO. PRECEDENTES DO STF:
SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557 DO CPC.
MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO, "DJ" 15.05.92; ADIN 531
INTIME-SE.
(AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO, CÉLIO BORJA, RTJ
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA
119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG. 190.209 (AGRG),
VITÓRIA/ES, EM 19 DE JUNHO DE 2006.
VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF, RELATOR
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE 27/10/98).
RELATOR:
VERIFICO A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO.
DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000908
REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
AGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLI
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE
ADVOGADO(A): ARTHUR DE CARVAHO M FILHO
ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
APENAS NA ESFERA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
TRIBUNAL FEDERAL. OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
DA NORMA CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM
ADVOGADO(A): RAUL M CASTELLO BRANCO
CONSONÂNCIA COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO
AGVDO.: ALCIDES LUIZ IGNES
STF, ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHI
PARA DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48.069.000.908
TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE RELATOR
AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
POR UM CERTO TEMPO.
AGRAVADO:ALCIDES LUIZ IGNES
O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
DECISÃO MONOCRÁTICA
EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
A COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO, JÁ QUALIFICADA NOS CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE RECURSODE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
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TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR
COMUM ESTADUAL.
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN.
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.”
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇASEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO,
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. A
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIAREMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALOS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E DO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOJULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SEVARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DETRABALHO)
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO
SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA DECORRENTE
DA
RELAÇÃO
DE
EMPREGO
EMENDA
REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASINDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO”).
EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PÚBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO)
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO DE DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NEGO
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO, NA FORMA DO
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE O MESMO
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE INTIME-SE.
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE APUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA VITÓRIA/ES, EM 20 DE JUNHO DE 2006
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E RELATOR:
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO A24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001465
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, AGVTE.: SÃO BENEDITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI ADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU ADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO”).
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMES
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERADVOGADO(A): MARIA HELENA KILL
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.069.001.465
RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO HAVENDO PRECLUSÃO QUANTO A
AGRAVANTE: SÃO BENEDITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
MATÉRIA QUE PODE SER RENOVADA, POR EXEMPLO, QUANDO DO
AGRAVADO:BANCO BRADESCO S.A.
RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NÃO HOUVE SEQUER DECISÃO SOBRE QUALQUER MATÉRIA
DECISÃO MONOCRÁTICA
AVENTADA NOS AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO, MAS
SÃO BENEDITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., JÁ QUALIFICADO NOS DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA
AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR, O QUE
DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ POSSIBILITARÁ A PURGA DA MORA.
DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA QUE, NOS COMO CONSTA DA ATA DA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, TENTA A
AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA POR BANCO AGRAVANTE A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE SE DISCUTA O VALOR
BRADESCO S.A. (ORA AGRAVADO), INDEFERIU O PEDIDO DE EFETIVAMENTE DEVIDO QUE É INVESTIGADO ATRAVÉS DE AÇÃO
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ORDINÁRIA QUE TRAMITA EM CONJUNTO POR CONEXÃO.
SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ENQUANTO TRAMITA APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA, A PRÓPRIA
A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.
AGRAVANTE INTERPÔS AGRAVO RETIDO, NÃO HAVENDO
É NO QUE BASTA O BREVE RELATÓRIO.
JUSTIFICATIVA PARA NOVO RECURSO POR INSTRUMENTO HAJA VISTA
DECIDO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.
A MAGISTRADA TER RECEBIDO O RECURSO, QUE SE ENCONTRA
O ARTIGO 557 DO CPC DIZ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A PENDENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, O QUE ENSEJARÁ A
RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE, POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO - SE FOR O CASO.
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU SINGULARIDADE
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO RECURSAL IMPEDE O SEGUIMENTO DO PRESENTE.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
NOSSO EMÉRITO PROFESSOR FLÁVIO CHEIM JORGE (IN TEORIA GERAL
SOBRE O ART. 557 DO CPC, HÁ DE SER DITO QUE SUA APLICAÇÃO DOS RECURSOS CÍVEIS. ED. FORENSE. RIO DE JANEIRO: 2003, P. 180),
NÃO CONFIGURA, COMO AFIRMAM ALGUNS, NEGATIVA DE FEZ OBSERVAÇÃO INCISIVA SOBRE O ASSUNTO, LECIONANDO:
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POIS PRETENDEU O LEGISLADOR, AO “O OUTRO FATOR, COMO JÁ NARRADO, QUE FAZ COM QUE INCIDA O
ALTERAR REFERIDO DISPOSITIVO PELAS LEIS 9.139/95 E 9.756/98, PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE, É A ADOÇÃO, EM NOSSO SISTEMA
PROPORCIONAR UMA MAIOR DINÂMICA AOS JULGAMENTOS DOS RECURSAL, DA PRECLUSÃO. UMA VEZ INTERPOSTO O RECURSO,
TRIBUNAIS, EVITANDO-SE, ASSIM, AS FATÍDICAS E ENORMES PAUTAS CONSUMOU-SE O MOMENTO EM QUE ELE DEVERIA SER UTILIZADO,
DE PROCESSOS IDÊNTICOS VERSANDO SOBRE TESES JURÍDICAS JÁ NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL EMENDÁ-LO OU SUBSTITUÍ-LO.
SEDIMENTADAS. DESTACO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO POR ISSO É QUE INTERPOSTO UM DADO RECURSO CONTRA A
TRIBUNAL FEDERAL:
DECISÃO, QUALQUER OUTRO, PORVENTURA TAMBÉM MANEJADO
CONSTITUCIONAL. RECURSO: SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR.PELA PARTE: , DEIXARÁ DE SER ADMITIDO EM RAZÃO DA PRECLUSÃO
COMPETÊNCIA DO RELATOR. LEI N. 8.038, DE 1990, ART. 38; ART. 21, § CONSUMATIVA HAVIDA. TRATA-SE, EFETIVAMENTE, DA HIPÓTESE DE
1º,
RI/STF:
CONSTITUCIONALIDADE.
2)
CONSTITUCIONAL. FATO IMPEDITIVO DO PODER DE RECORRER, QUE AFASTA O
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA: JUSTIÇA DO CONHECIMENTO DO RECURSO”.
TRABALHO.
JUSTIÇA
COMUM.
I.
TEM
LEGITIMIDADE O STJ JÁ DECIDIU EM CASO SEMELHANTE:
CONSTITUCIONAL A ATRIBUIÇÃO CONFERIDA AO RELATOR PARAAGRG NO AG 596875 / RJ ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
ARQUIVAR OU NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO INSTRUMENTO 2004/0044723-6 RELATOR(A) MINISTRO ALDIR
INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU IMPROCEDENTE E, AINDA, QUANDO PASSARINHO JUNIOR (1110) ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA
CONTRARIAR A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL OU DATA DO JULGAMENTO 16/11/2004 DATA DA PÚBLICAÇÃO/FONTE DJ
FOR EVIDENTE A SUA INCOMPETÊNCIA (RI/STF, ART. 21, § 1º; LEI N. 18.04.2005 P. 341 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO
8.038, DE 1990, ART. 38; CPC, ART. 544, § 2º, ART. 545, ART. 557), DESDE
SIMULTÂNEA DE AGRAVO RETIDO E EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
QUE MEDIANTE RECURSO - AGRAVO - POSSAM AS DECISÕES SER CONTRA
DECISÃO
DE
RELATOR.
RECURSOS
INCABÍVEIS.
SUBMETIDAS AO CONTROLE DO COLEGIADO. PRECEDENTES DO STF: FUNGIBILIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO.
MI 375 (AGRG) - PR, VELLOSO, PLENÁRIO, "DJ" 15.05.92; ADIN 531
INTEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU
(AGRG) - DF, CELSO DE MELLO; REP. 1.299-GO, CÉLIO BORJA, RTJ SINGULARIDADE
DOS
RECURSOS
INOBSERVADO.
NÃO
119/980; ADIN 1.507 (AGRG) - RJ, VELLOSO; AG. 190.209 (AGRG),
CONHECIMENTO. I. DA DECISÃO QUE APRECIA O AGRAVO DE
VELLOSO. II. – (...) (AG. REG. EM RÉ N. 221.692-2/DF, RELATOR
INSTRUMENTO, CABE AGRAVO REGIMENTAL, NO PRAZO DE CINCO
MINISTRO CARLOS VELLOSO, SEGUNDA TURMA, DJ DE 27/10/98).
DIAS, NOS TERMOS DO ART. 258 DO RISTJ E 545 DO CPC, SENDO,
VERIFICO A INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.
ALÉM DE INTEMPESTIVO, ERRO GROSSEIRO A INTERPOSIÇÃO DE
1A QUESTÃO POSTA À APRECIAÇÃO DESTA CORTE JÁ FOI DISCUTIDA AGRAVO RETIDO NO PRAZO DE DEZ DIAS. HIPÓTESE, EM QUE, NÃO
ATRAVÉS DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI 35.059.003.588) SE APLICA O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. II. É
SENDO QUE, NAQUELA OPORTUNIDADE, ASSIM ME MANIFESTEI:
INCABÍVEL A INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO RETIDO E DE
“CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, POIS DESAFIA MAIS DE UM
SÃO BENEDITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., FACE A DECISÃO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL CONTRA A MESMA DECISÃO.
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA VILA VELHA/ES QUE, INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU
NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 035.040.108.157,
SINGULARIDADE DOS RECURSOS. III. AGRAVO RETIDO NÃO
NÃO TERIA DEFERIDO A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR A NÃO CONHECIDO.
NEGATIVAÇÃO DA RECORRENTE NOS ÓRGÃOS E PROTEÇÃO AO PENSO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
CRÉDITO, BEM COMO SUA POSSIBILIDADE DE SER NOMEADO O ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO
DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM ENQUANTO DISCUTE SEUS DIREITOS NOS AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.
AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (FL. 7).
NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN
É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED.
ANALISANDO A ATA DA AUDIÊNCIA ONDE SE PROFERIU A DECISÃO RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
RECORRIDA (FLS. 154/157), VERIFICO QUE NA MESMA HOUVE DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGAR
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO.
SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
TRATANDO-SE DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONCILIATÓRIA, A “MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULO
MAGISTRADA APENAS SE MANIFESTOU QUE NÃO SE TRATARIA DE MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE O
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTE
DECISÃO
ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FOR
(art. 557 do CPC)
CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTA
IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FOR AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA –
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE CONSTITUCIONAL
–
ADMINISTRATIVO
–
NORMA
QUE
TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES DO DETRAN – VICIO DE INICIATIVA E
PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,DE FORMA – INCONSTITUCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO.
DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.
DESTA FORMA, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DETRAN - ES
LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO visando a reforma da r. decisão proferida pelo Douto Juiz da 2ª Vara da
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Fazenda Pública Estadual de Vitória que, nos autos de Mandado de
CONSIDERANDO-SE QUE A EMPRESA AGRAVANTE É UMA EMPRESA DE Segurança (proc. n.º 024050292036) impetrado pela ASSOCIAÇÃO
SOCIEDADE LIMITADA, CUJO BEM DISCUTIDO ENVOLVE CONTRATO CAPIXABA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENVOLVENDO 5 (CINCO) ÔNIBUS ACAMPTRAN, deferiu liminarmente a segurança, determinando à
MERCEDES BENZ NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL autoridade coatora, que se abstivesse de exigir de qualquer clínica
REAIS) CADA, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA associada à agravada a comprovação do repasse mensal de 5% (cinco por
GRATUITA.
cento) para a autarquia agravante.
VÊ-SE QUE NAQUELA OPORTUNIDADE, QUANDO DO RECEBIMENTO
DO OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGUEI SEGUIMENTO Visando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como a
MONOCRATICAMENTE AO RECURSO QUE ENTENDI, NAQUELAreforma em definitivo da decisão guerreada, o recorrente aduz: a) que a
OPORTUNIDADE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, AGORA, alegação da inconstitucionalidade do referido repasse por bitributação ou
NOVAMENTE, MOVE O AGRAVANTE SEUS ESFORÇOS NO SENTIDO DEbis in idem não deve ser acolhida, uma vez que o art. 3º do Código
QUE SEJA REFORMADA A MESMA DECISÃO JÁ APRECIADA PELA Tributário Nacional conceitua tributo como prestação compulsória, que
CORTE.
não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
ENTENDO QUE A ATITUDE DO RECORRENTE NÃO PODE SERatividade administrativa plenamente vinculada; b) que obrigação discutida
ATENDIDA, A UMA PORQUE OFENDE, NOVAMENTE, AO PRINCÍPIO DA advém de taxa, relacionada com a prestação de serviço publico para
SINGULARIDADE RECURSAL, JÁ TENDO SIDO INTERPOSTO RECURSO beneficiário identificado ou identificável; c) que a liminar elimina o
EM FACE DA DECISÃO NOVAMENTE RECORRIDA E, A DUAS, POIS mecanismo de controle, fiscalização e acompanhamento do processo de
CARACTERIZA TÍPICA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE TENTA POR VIAS habilitação que o DETRAN-ES exerce; d) que inexiste direito líquido e
TRANSVERSAS REABRIR AS VIAS RECURSAIS QUE JÁ SE ENCONTRAM certo a fundamentar a concessão da liminar impugnada; e) que o CTB, ao
FECHADAS PELA PRECLUSÃO.
atribuir ao DETRAN a função de “realizar, fiscalizar e controlar o processo
DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE de formação aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores”
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO (Art.22 e Incisos), transferiu a competência da capacitação do novo
PRESENTE
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO,
ANTE
A
SUA condutor ao Estado/DETRAN, que, por sua vez, tem autonomia para
INADMISSIBILIDADE E, PELA LITIGÂNCIA DE MÁcessionar empresas privadas para tal fim; f) que a urgência de seu pedido
FÉ, CONDENO O RECORRENTE EM MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE Odenota-se na medida em que a manutenção do decisium fustigado
VALOR DA CAUSA.
implicará em graves danos à ordem e segurança do transito, pois os
INTIME-SE.
futuros condutores não terão condições de se submeter, de maneira eficaz,
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
a um prévio exame de sanidade física e mental.
VITÓRIA/ES, EM 27 DE JUNHO DE 2006.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Em contra-razões o a agravada assevera, em instância preliminar, a
RELATOR:
impossibilidade do conhecimento do recurso em decorrência do não
cumprimento, pelo recorrente, do disposto no art. 526 do CPC. Quanto ao
VITÓRIA, 05/07/2006
mérito, aduz que a Instrução de Serviço nº 028/05 impõe nova regra para
fins de credenciamento, sendo, portanto, inconstitucional por ferir o
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
disposto no art. 22, Incisos XI e XXVII da Constituição Federal, cuja
SECRETÁRIO DE CÂMARA
disposição atribui à União competência privativa para legislar sobre
matérias referentes a trânsito. Lembrou, ainda, que a competência para
legislar sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual é
privativa do Chefe daquele, não podendo a autoridade coatora trazer para
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
si, inadvertidamente, tal atribuição. Alega, também, que a referida norma é
inconstitucional pois implica em alteração de critérios de licitação, eis que
criou empecilho para as empresas que pretendem obter o recadastramento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e não fizeram o repasse discutido.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Requereu, ao final, o não conhecimento do recurso ou, alternativamente,
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU o seu desprovimento.
TRÂNSITO EM JULGADO
Quota do ilustre representante do parquet de Segundo Grau a fls. 81/84,
onde opina pelo desprovimento do recurso com base no art. 557 do CPC,
1- Agravo de Instrumento Nº 24069000628
haja vista sua manifesta contradição com a jurisprudência deste E. Tribunal
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
de Justiça.
AGVTE DETRAN /ES
Em síntese, é o relatório. Decido com base no art. 557 do Código de
Advogado(a) PERICLES DO SACRAMENTO KLIPPEL
AGVDO ACAMPTRAN ASSOC CAPIXABA DE MED E PSIC DO TRANSITO Processo Civil pátrio.
Advogado(a) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Conforme relatado, a presente contenda recursal traz a baila discussão a
Advogado(a) DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
saber sobre a possibilidade, ou não, de autarquia estadual (DETRAN/ES),
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
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07 de Julho de 2006
posicionada no pólo passivo de mandamus aforado em primeira instância,
exigir das empresas representadas pela impetrante, com base na instrução
de serviço N.º 028/05, a comprovação do repasse de 5% (cinco por cento)
mensalmente ao DETRAN/ES, a contar de Abril de 2003, para fins de
recadastramento.
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
Posto isso, CONHEÇO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO
com base no art. 557, do CPC, mantendo-se, então, a v. decisão.
Publique-se na íntegra.
Intimem-se.
Primeiramente quanto à preliminar suscitada pela agravada, tangente ao
não conhecimento do recurso em virtude do não cumprimento, pela
agravante, do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil pátrio,
tenho por não prevalecer sua postulação pois, nada obstante o referido
dispositivo veicule que o recorrente “no prazo de 3 (três) dias, requererá
juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de
instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação
dos documentos que instruíram o recurso”, sob pena de não
conhecimento do recurso, tal fato deve ser, de acordo com o Parágrafo
Único do mesmo artigo, não só suscitado, mas também provado pelo
agravado – o que não se deu nos autos. Destarte, não havendo prova do
alegado, conheço do recurso, passando, pois, à analise do seu mérito.
Vitória, 16 de junho de 2006.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR
2- Embargos de Declaração Nº 35069000806
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ROOSEVELT SILVA TESH
Advogado(a) DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(a) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
EMGDO LUCIOMAR FERNANDES RIBEIRO ME
Advogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Nessa seara, segundo se extrai dos autos, é possível se observar que a
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
imposição rechaçada pela agravada no mandamus, ora discutido no
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
presente Agravo, foi instituída mediante Instrução de Serviço da lavra do
EMGDO CONTAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Ilmo. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOAdvogado(a) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Tal elemento é de suma importância
Advogado(a) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
para a dissolução da contenda posta em instância liminar no primeiro
Advogado(a) RODRIGO CAMPANA TRISTAO
grau, haja vista que, conforme já se manifestou o E. STF, é da competência
RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
privativa do Chefe do Poder Executivo iniciar processo legislativo que dê
ensejo a norma que trate sobre tema tal qual o regulamentado pela
DECISÃO
Instrução de Serviço Nº 028/2005. É imperativo se ter em mente, ademais,
(art. 557, CPC)
que a matéria já foi posta a julgamento no Pretório Excelso,
especificamente na ADIN 2719/ES, dando ensejo à seguinte ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO CIVIL – CONTRADIÇÃO –
PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO – NÃO INSTRUÇÃO – ART. 525 DO CPC –
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LEI QUE ATRIBUI TAREFAS
OBRIGATORIEDADE
AO
– IMPOSSIBILIDADE DE SE PRECISAR OS
DETRAN/ES,
DE
INICIATIVA
PARLAMENTAR:
LIMITES DA LIDE – NARRAÇÃO CONTINDA NO RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER
INSUFICIENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO MAS
EXECUTIVO. C.F., art. 61, § 1º, II, e, art. 84, II e VI. Lei 7.157, de 2002,
DESPROVIDO.
do Espírito Santo.
I. - É de iniciativa do Chefe do Poder Executivo a proposta de lei que vise
Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ROOSEVELT SILVA
a criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração pública:
TESH, contra a r. decisão monocrática acostada às fls. 47/49 que não
C.F., art. 61, § 1º, II, e, art. 84, II e VI.
conheceu do Agravo de Instrumento interposto, restando assim ementada:
II. - As regras do processo legislativo federal, especialmente as que dizem
respeito à iniciativa reservada, são normas de observância obrigatória
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – EXCLUSÃO DE
pelos Estados-membros.
LITISCONSORTE PASSIVO – NÃO INSTRUÇÃO DO AGRAVO COM A
III. - Precedentes do STF. IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada
PETIÇÃO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE SE CONHECER, COM
procedente. (ADI 2719 / ES - ESPÍRITO SANTO; AÇÃO DIRETA DE PRECISÃO, OS LIMITES DA DEMANDA QUE CORRE EM PRIMEIRA
INCONSTITUCIONALIDADE; Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO; INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO – PRECEDENTES DO STJ.
Julgamento: 20/03/2003
Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Publicação: DJ
25-04-2003 PP-00032 EMENT VOL-02107-01 PP-00180)
Segundo denota-se das razões recursais (fls. 51/55), alega o recorrente a
existência de contradição no julgado, na medida em que o narrado na
Conforme se infere do inteiro teor do voto que culminou com o acórdão
inicial do Agravo de Instrumento seria suficiente à compreensão da
supra, é “[...] plausível a alegação de inconstitucionalidade referida Lei
contenda instaurada em primeiro grau, reputando, assim, facultativa a
estadual manifestada pelo ora requerente, porquanto, ao versar sobre
colação da inicial do processo de origem, mormente após vislumbrar o
matéria reservada ao Governador pela Carta da República, como é a
disposto no art. 525 do Código de Processo Civil.
organização e atribuição do DETRAN, órgão da estrutura do Poder
Executivo do Estado do Espírito Santo, implica em ofensa direta ao Texto
Pugnou, ao final, o provimento do recurso para se sanar a contradição
Constitucional, especialmente, ao disposto nos arts. 61 §1º, Inciso II, alínea
mencionada, imprimindo-se, pois, efeitos infringentes no recurso, a fim de
e, 84, Incisos II e VI, 25 caput, e 2º”.
que se analise o mérito do Agravo interposto.
Como se não bastasse, parece-me manifestamente infundada (rectius:
improcedente) pretensão recursal que pretenda sustentar a possibilidade
de, via Instrução de Serviço, ou seja, ato administrativo regulamentar,
instituir encargo a ser compulsoriamente observada pelos administrados,
sob pena de se ter indeferido seu pedido de renovação de
Credenciamento. Argumentos desse jaez me colocam pela manutenção da
venerável decisão atacada, mantendo-se, pois, incólume o entendimento
externado pelo douto magistrado a quo.
É o sucinto relatório. Decido com base no art. 557 do CPC.
Em instância preliminar, noto presentes os pressupostos autorizativos ao
conhecimento dos Embargos de Declaração, razão pela qual passo à
analise do seu mérito.
Conforme relatei, vê-se que o embargante busca seja reconhecida como
facultativa a juntada da peça vestibular da ação por ele ajuizada em
primeiro grau para fins de formação do Agravo de Instrumento que se
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negou seguimento. Tal recurso, como se depreende de breve leitura do
caderno processual sub examen, discute decisão interlocutória proferida
pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES que extinguiu
do pólo passivo da demanda a primeira recorrida (CONTAUTO
COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA).
Nada obstante reconheça o valioso labor desprendido pelo insigne
causídico do recorrente, tenho que o entendimento externado no decisum
embargado deve prevalecer. Deveras, assim me ponho pois o Agravo de
Instrumento interposto visa atacar decisão que, em razão de sua
ilegitimidade, excluiu da lide determinado litisconsorte. Como sabido, a
legitimidade ou ilegitimidade de determinada parte é aferida levando-se
em consideração a pertinência subjetiva que se assume a partir da análise
do pressuposto fático narrado como alicerce do direito a que se pleiteia
declarar (levando-se em consideração a ínsita natureza declaratória que,
ainda que não prevalente, é imanente a todo provimento jurisdicional).
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
3- Agravo de Instrumento Nº 11069000120
CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE CAMILO COLA
Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIA
Advogado(a) FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Advogado(a) LUIS OTAVIO LARA
Advogado(a) LUIZ ROBERTO MOURA
Advogado(a) MARCELO G N FONSECA
Advogado(a) MARCELO MIRANDA PEREIRA
Advogado(a) MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
Advogado(a) WILSON ROBERTO AREAS
AGVTE M C MASAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a) ADALTO CASAGRANDE COELHO
Advogado(a) AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA
Advogado(a) FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Advogado(a) LUIS OTAVIO LARA
Diante de tal elemento, se o recurso a que se negou seguimento discute
Advogado(a) LUIZ ROBERTO MOURA
tal matéria, tenho que a detida análise da petição inicial do feito é
Advogado(a) MARCELO G N FONSECA
insofismavelmente necessária, pois, nada obstante ela não seja, a teor do
Advogado(a) MARCELO MIRANDA PEREIRA
art. 525 do CPC, peça obrigatória à formação do recurso; mostra-se, data
Advogado(a) MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
venia, necessária à correta e precisa compreensão da lide – o que se
Advogado(a) ROBISON ALONSO GONCALVES
dá mais razão após se analisar a matéria trazida à instância recursal. Nesse
Advogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSA
sentido segue o seguinte julgado proveniente do E. STJ:
Advogado(a) WILSON ROBERTO AREAS
AGVDO EDVALTER CECCON
AGVDO GLORIA CASAGRANDE CECCON
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,
NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, POR FALTA DE PEÇAS NECESSÁRIAS.
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES.
[...]
Decisão
4. Na sistemática atual, cumpre à parte o dever de apresentar as peças
obrigatórias e as facultativas – de natureza necessária, essencial ou útil – ,
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CAMILO
quando da formação do agravo para o seu perfeito entendimento, sob
COLA e OUTRA contra a Decisão de fl.39 que deferiu parcialmente a
pena de não conhecimento do recurso.
liminar requerida pelos Agravantes. A Decisão agravada determinou a
5. Precedentes de todas as Turmas desta Corte Superior.
expedição de ofício à JCEES para evitar a transferência da propriedade da
6. Recurso não provido.
empresa objeto da Ação de Resolução c/c Perdas e Danos, c/c Dano
(REsp 402.866/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Moral, tombada sob o n.º 011.06.0000012-9, em trâmite na 3ª Vara Cível de
Cachoeiro de Itapemirim.
julgado em 26.03.2002, DJ 22.04.2002 p. 179)
Por outro giro, é patente a insuficiência da narração fática precariamente
exposta na inicial do recurso para fins de se colimar a formação do
recurso manejado. Deveras, nas razões do Agravo de Instrumento o
recorrente consignou, fustigando a decisão atacada, que “De fato, o veículo
da primeiro requerida, Contauto, foi atingido quando transitava
normalmente em sua mão de direção pelo veículo da segunda requerida,
sendo este ultimo o causador do direito do acidente”, sendo esta uma das
únicas passagens do recurso em que se denota narração fática acerca do
acidente
discorrido,
que supostamente
haveria de imputar
responsabilidade dos recorridos.
Dessarte, mostra-se irremediável a impossibilidade de se aferir, repito, com
precisão, os elementos da causa de pedir alinhada na inicial, razão pela
qual reputo inadmissível o recurso manejado, não havendo que se falar,
pois, em aresta passível de reparos no v. édito embargado.
Nas razões, fls. 02/37, os Agravantes requerem a concessão de
antecipação da tutela recursal, com o escopo de determinar a imissão na
posse dos Agravantes na sede da empresa objeto da pleiteada resolução
judicial, permitindo que estes realizem as reparações e limpezas
necessárias para a conservação do patrimônio corpóreo da empresa.
Alegam que venderam a empresa SEAMIL - Sociedade Exploradora de
Águas Minerais S/A aos Agravados mas estes ficaram inadimplentes com as
obrigações assumidas, como: a dívida de 85 (oitenta e cinco) parcelas
vencidas aos Agravantes, a inadimplência com os tributos, a alienação de
bens que serviam de garantia ao contrato e a cessação da atividades da
empresa. Além disso, aduzem que os Agravados deixaram a empresa em
total abandono, estando o imóvel e os equipamentos abandonados sem
nenhuma vigilância. Argumentam que aguardar o curso normal da ação
para conseguir a imissão na posse se traduz em risco de deterioração total
da empresa, caracterizando o perigo de lesão grave e de difícil ou incerta
reparação. Ao final, com o julgamento do recurso, requerem seja dado
provimento ao recurso para ratificar a imissão na posse dos Agravantes.
Posto isso, conheço do recurso de Embargos de Declaração mas, com
base no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO-LHE PROVIMENTO,
A tutela de urgência recursal foi concedida (fls. 163/166).Os Agravados nas
razão pela qual mantenho incólume a v. decisão atacada.
contra-razões, fls. 174/177, alegam que adquiriram a empresa SEAMIL Intime-se.
Sociedade Exploradora de Águas Minerais S/A dos Agravantes pelo valor
de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil) que seria pago através
Publique-se na íntegra.
do fornecimento de 350.040 de caixas de água mineral divididos em 120
parcelas, com uma carência de quatro meses para o início do pagamento.
Vitória/ES, 20 de junho de 2006.
Sustentam que tal fornecimento seria feito a todo o Grupo Itapemirim.
Aduzem que em abril de 2004 o Grupo Itapemirim parou de adquirir
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
produtos da empresa SEAMIL sob o argumento de que outro concorrente
foneceria água por um preço menor. Alegam que o preço ofertado pelo
RELATOR
Grupo Itapemirim correspondia a um valor inferior ao custo da produção,
69
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
o que ocasionou a impossibilidade de arcarem com as parcelas de
pagamento. Argumentam que não são inadimplentes de 85 parcelas, pois
embora tenham quitado somente 35 parcelas (do total de 120) tiverem
uma prorrogação de carência de 12 meses pelos Agravante. Alegam que
embora a empresa SEAMIL esteja paralisada, está em constante vigilância e
manutenção de seus equipamentos. Requer seja negado provimento ao
agravo para restituir os Agravados na posse da empresa, mantendo-se a
Decisão Agravada.
Deixei de requisitar informações, eis que a r. Decisão agravada estava
suficientemente fundamentada.
D.J. ESPÍRITO SANTO
(REsp 195.672/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA
TURMA, julgado em 03.03.2005, DJ 15.08.2005 p. 226)
Embora o precedente trate da desapropriação, a ratio essendi é, mutatis
mutandis, a mesma:
COM BASE NO EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima,
CONHEÇO DO RECURSO e LHE DOU PROVIMENTO, reformando a
Decisão de 1º Grau, para manter os Agravantes emitidos provisoriamente
na posse da sede empresa SEAMIL - Sociedade Exploradora de Águas
Minerais S/A.
É o relatório. Julgo com base no art. 557 do CPC.
Intime-se. Publique-se na íntegra. Oficie-se.
Nas cláusulas do contrato de compra e venda (fls. 89/97), há a previsão de
garantias contratuais pelos Agravantes e de rescisão contratual em caso de
descumprimento, devendo a parte culpada arcar com os danos e lucros
cessantes em prol da inocente.
Ocorre, que os Agravados não trouxerem nenhuma prova ou indício de
que a interrupção do fornecimento de água ao Grupo Itapemirim
realmente se deu por culpa exclusiva desse ou dos Agravantes.
Além disso, nessa análise sumária, as fotos de fls. 69/84 demonstram o
provável abandono que se encontra a sede da empresa em exame.
Embora os Agravantes tenham concedido uma prorrogação de carência
por mais doze meses para que os Agravados retornassem a realizar os
pagamentos da 85 parcelas restantes, nota-se nas fls. 54 que essa
prorrogação já se expirou.
A parcela 36ª que teria vencimento em 20.5.2003 foi prorrogada para
20.5.2004. Estando, assim, caracterizada a inadimplência dos Agravados
quando os Agravantes ajuizaram a Ação de Resolução Contratual no início
de 2006 (fls. 46), já que aqueles não trouxerem provas suficientes para
comprovar o contrário.
Assim, diante da alegação dos Agravantes de pretenderem, com a imissão
na posse, realizar as reparações e limpezas necessárias para a conservação
do patrimônio corpóreo da empresa, evitando a alegada deterioração da
empresa, entendo que a manutenção da imissão na posse concedida nesse
recurso, no momento, é a solução mais prudente para a conservação do
patrimônio. Até mesmo em razão da solidez dos Agravantes.
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
Desembargador Substituto
4- Agravo de Instrumento Nº 48069000890
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
AGVTE CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a) ALESSANDRA PIOLI
Advogado(a) ANA TEREZINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA
Advogado(a) IMERO DEVENS
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
Advogado(a) LARISSA BOZZI MALACARNE
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
Advogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
Advogado(a) RICARDO MELHORATO GRILO
AGVDO JUAREZ DE SOUZA FILHO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
Advogado(a) JOAO BATISTA SAMPAIO
Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
Advogado(a) MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO
Advogado(a) ROSEMARY MACHADO DE PAULA
Advogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Os Agravantes, conforme salientado na tutela de urgência (fls. 165)
deverão registrar, contabilmente e pelas demais formas necessárias e
comuns à administração, o estado em que encontra a empresa no
momento da imissão e as medidas tomadas posteriormente, a fim de
permitir no futuro a delimitação das responsabilidades dos próprios
Agravantes e dos Agravados pelos prejuízos ocorridos.
O STJ se manifesta sobre as responsabilidades dos emitidos na posse e
daqueles que foram retirados dela. Vejamos:
DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DO PREÇO. ART.
DECRETO-LEI N.
3.365/41. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.
1. A entidade expropriante é responsável pelo pagamento dos
tributos após ter sido imitida na posse do bem objeto da
expropriação.
2. Na forma do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41, o expropriado
poderá levantar o preço, se comprovar a quitação dos tributos
fiscais incidentes sobre o imóvel desapropriado até a data em que
a autoridade expropriante tiver sido imitida na posse, nos termos
do art. 15 do referido Decreto-Lei, ou da efetiva ocupação indevida do
imóvel pelo expropriante, se for o caso.
3. Recurso especial conhecido e provido em parte.
Vitória/ES, 21 de junho de 2006.
34
Trata-se de agravo por instrumento interposto por COMPANHIA
SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST em face da decisão interlocutória de
fls. 243-244, que declinou da competência e determinou a remessa dos
autos à Justiça do Trabalho.
No recurso de fls. 02-11, o RECORRENTE alega, em resumo, que a decisão
do colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tomada no CC 7.204/MG, que
imprimiu efeito ex nunc à orientação firmada em relação à aplicação do
art. 114 da CF, e determinou a remessa à Justiça do Trabalho apenas das
demandas propostas após a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de
DOdezembro de 2004.
É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do Código de Processo
Civil.
Como visto, o AGRAVANTE pretende manter a demanda cognitiva em
curso na Justiça Comum Estadual, enquando a eminente magistrada de
primeiro grau determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
O colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL se pronunciou a respeito da
matéria. No julgamento do CC 7204/MG, a excelsa Corte, na lavra do
eminente e culto Ministro CARLOS BRITTO, assentou entendimento de
que a demanda permanece na Justiça Comum Estadual na hipótese de já
70
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
possuir sentença de mérito. Caso a ação não tenha sido sentenciada,
cumpre remete-la à Justiça do Trabalho.
Para fundamentar o presente decisum, transcrevo o r. acórdão do CC
7204/MG:
CC 7204 / MG - MINAS GERAIS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 29/06/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação:
DJ 09-12-2005 PP-00005 EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v.
12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
proferidas na vigência do verbete. 7. Conflito de competência que se
resolve, no caso, com o retorno dos autos ao Tribunal Superior do
Trabalho. [Grifo nosso].
No mesmo sentido o RE-AgR 486966/SP:
RE-AgR 486966 / SP - SÃO PAULO
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 23/05/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJ 09-06-2006 Parte(s)
AGTE.(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S): ARMANDO PEDRO E OUTRO(A/S)
Parte(s)
AGDO.(A/S): IRACY JULIETA COCA GARCI
SUSTE.(S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S): DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON
SUSDO.(A/S): TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ação de
INTDO.(A/S): VICENTE GIACOMINI PERON
indenização. Acidente de trabalho. Competência. Justiça trabalhista.
ADV.(A/S): HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Precedente. 3. Efeitos temporais. Ação proposta em data anterior à
INTDO.(A/S): BANCO BEMGE S/A
EC 45/2004. Ausência de julgamento de mérito. Determinação da
ADV.(A/S): JOSÉ MARIA RIEMMA
competência de acordo com os marcos temporais fixados no
julgamento do CC 7.204. 4. Agravo regimental a que se nega
EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA JUDICANTE EM RAZÃO DA provimento. [Grifo nosso].
MATÉRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E Segundo a narrativa do AGRAVO e as peças juntadas, o pleito ainda não
PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, recebeu sentença. Logo, a Justiça Comum Estadual é absolutamente
PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU (EX-)EMPREGADOR. incompetente para apreciação da matéria.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA
CARTA.
REDAÇÃO
ANTERIOR
E
POSTERIOR
À
EMENDA Como a conclusão da presente decisão é pelo desprovimento do recurso,
CONSTITUCIONAL Nº 45/04. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO não há necessidade de se ouvir o agravada. O contraditório, enquanto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA possibilidade de influir na decisão, tornou-se desnecessário em face da
COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. Numa decisão favorável ao RECORRIDO.
primeira interpretação do inciso I do art. 109 da Carta de Outubro, o
Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização por
ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇO
danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho, ainda
do agravo, mas lhe NEGO PROVIMENTO.
que movidas pelo empregado contra seu (ex-)empregador, eram da
competência da Justiça comum dos Estados-Membros. 2. Revisando a
Intime-se. Publique-se na íntegra.
matéria, porém, o Plenário concluiu que a Lei Republicana de 1988
conferiu tal competência à Justiça do Trabalho. Seja porque o art. 114, já
Vitória - ES, 21 de junho de 2006.
em sua redação originária, assim deixava transparecer, seja porque aquela
primeira interpretação do mencionado inciso I do art. 109 estava, em boa
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
verdade, influenciada pela jurisprudência que se firmou na Corte sob a
Desembargador Substituto em exercício
égide das Constituições anteriores. 3. Nada obstante, como imperativo de
política judiciária -- haja vista o significativo número de ações que já
5- Agravo de Instrumento Nº 24069007128
tramitaram e ainda tramitam nas instâncias ordinárias, bem como o
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
relevante interesse social em causa --, o Plenário decidiu, por maioria, que
AGVTE BANESTES S/A
o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC
Advogado(a) AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça Laboral na matéria
Advogado(a) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR
em apreço. 4. A nova orientação alcança os processos em trâmite
Advogado(a) CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de
Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos
Advogado(a) FRANKLIN DELMAESTRO
Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC
Advogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRA
45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente
Advogado(a) IMERO DEVENS
execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão
Advogado(a) IMERO DEVENS JUNIOR
de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se
Advogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDE
encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então.
Advogado(a) MARCELO PAGANI DEVENS
A medida se impõe, em razão das características que distinguem a
Advogado(a) MARCO ANTONIO REDINZ
Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas
Advogado(a) MAURICIO MESQUITA
recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. 5. O
Advogado(a) OMAR DE A. MACHADO JUNIOR
Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição
Advogado(a) PATRICIA RAGAZZI
Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir
Advogado(a) SEBASTIAO TRISTAO STHEL
eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos
AGVDO HUGO TALLON FILHO
respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de
Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. O
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
escopo é preservar os jurisdicionados de alterações jurisprudenciais que
ocorram sem mudança formal do Magno Texto. 6. Aplicação do
DECISÃO
precedente consubstanciado no julgamento do Inquérito 687, Sessão
Plenária de 25.08.99, ocasião em que foi cancelada a Súmula 394 do STF,
Trata-se de agravo por instrumento interposto por BANCO DO ESTADO
por incompatível com a Constituição de 1988, ressalvadas as decisões
DO ESPÍRITO SANTO SA em face da decisão interlocutória de fls. 243-244,
71
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
que declinou da competência e determinou a remessa dos autos à Justiça
do Trabalho.
No recurso de fls. 02-11, o RECORRENTE alega, em resumo, a decisão do
colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, tomada no CC 7.204/MG, que
imprimiu efeito ex nunc à orientação firmada em relação à aplicação do
art. 114 da CF, determinando a remessa à Justiça do Trabalho apenas das
demandas propostas após a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de
dezembro de 2004.
É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do Código de Processo
Civil.
Como visto, o AGRAVANTE pretende manter a demanda cognitiva em
curso na Justiça Comum Estadual, enquando a eminente magistrada de
primeiro grau determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
O colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL se pronunciou a respeito da
matéria. No julgamento do CC 7204/MG, a excelsa Corte, na lavra do
eminente e culto Ministro CARLOS BRITTO, assentou entendimento de
que a demanda permanece na Justiça Comum Estadual na hipótese de já
possuir sentença de mérito. Caso a ação não tenha sido sentenciada
cumpre remete-la à Justiça do Trabalho.
Para fundamentar o presente decisum, transcrevo o r. acórdão do CC
7204/MG:
CC 7204 / MG - MINAS GERAIS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 29/06/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação:
DJ 09-12-2005 PP-00005 EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v.
12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21
D.J. ESPÍRITO SANTO
em apreço. 4. A nova orientação alcança os processos em trâmite
pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de
mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos
Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC
45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente
execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão
de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se
encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então.
A medida se impõe, em razão das características que distinguem a
Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas
recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. 5. O
Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição
Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir
eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos
respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de
jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. O
escopo é preservar os jurisdicionados de alterações jurisprudenciais que
ocorram sem mudança formal do Magno Texto. 6. Aplicação do
precedente consubstanciado no julgamento do Inquérito 687, Sessão
Plenária de 25.08.99, ocasião em que foi cancelada a Súmula 394 do STF,
por incompatível com a Constituição de 1988, ressalvadas as decisões
proferidas na vigência do verbete. 7. Conflito de competência que se
resolve, no caso, com o retorno dos autos ao Tribunal Superior do
Trabalho. [Grifo nosso].
No mesmo sentido o RE-AgR 486966/SP:
RE-AgR 486966 / SP - SÃO PAULO
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 23/05/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJ 09-06-2006 Parte(s)
AGTE.(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S): ARMANDO PEDRO E OUTRO(A/S)
Parte(s)
AGDO.(A/S): IRACY JULIETA COCA GARCI
SUSTE.(S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S): DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON
SUSDO.(A/S): TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ação de
INTDO.(A/S): VICENTE GIACOMINI PERON
indenização. Acidente de trabalho. Competência. Justiça trabalhista.
ADV.(A/S): HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Precedente. 3. Efeitos temporais. Ação proposta em data anterior à
INTDO.(A/S): BANCO BEMGE S/A
EC 45/2004. Ausência de julgamento de mérito. Determinação da
ADV.(A/S): JOSÉ MARIA RIEMMA
competência de acordo com os marcos temporais fixados no
julgamento do CC 7.204. 4. Agravo regimental a que se nega
EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA JUDICANTE EM RAZÃO DA provimento. [Grifo nosso].
MATÉRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E Segundo a narrativa do AGRAVO e as peças juntadas, o pleito ainda não
PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, recebeu sentença. Logo, a Justiça Comum Estadual é absolutamente
PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU (EX-)EMPREGADOR. incompetente para apreciação da matéria.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA
CARTA.
REDAÇÃO
ANTERIOR
E
POSTERIOR
À
EMENDA Como a conclusão da presente decisão é pelo desprovimento do recurso,
CONSTITUCIONAL Nº 45/04. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO não há necessidade de se ouvir a agravada. O contraditório, enquanto
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA possibilidade de influir na decisão, tornou-se desnecessário em face da
COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. Numa decisão favorável ao RECORRIDO.
primeira interpretação do inciso I do art. 109 da Carta de Outubro, o
Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização por
ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇO
danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho, ainda
do agravo, mas lhe NEGO PROVIMENTO.
que movidas pelo empregado contra seu (ex-)empregador, eram da
competência da Justiça comum dos Estados-Membros. 2. Revisando a
Intime-se. Publique-se na íntegra.
matéria, porém, o Plenário concluiu que a Lei Republicana de 1988
conferiu tal competência à Justiça do Trabalho. Seja porque o art. 114, já
Vitória - ES, 27 de junho de 2006.
em sua redação originária, assim deixava transparecer, seja porque aquela
primeira interpretação do mencionado inciso I do art. 109 estava, em boa
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
verdade, influenciada pela jurisprudência que se firmou na Corte sob a
Desembargador Substituto em exercício
égide das Constituições anteriores. 3. Nada obstante, como imperativo de
política judiciária -- haja vista o significativo número de ações que já
GDSMBJ/3/AI24069007128.
tramitaram e ainda tramitam nas instâncias ordinárias, bem como o
relevante interesse social em causa --, o Plenário decidiu, por maioria, que
6- Agravo de Instrumento Nº 35069001531
o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça Laboral na matéria
AGVTE CHOCOLATES GAROTO S/A
72
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
Advogado(a) BRUNO DE PINHO E SILVA
Advogado(a) CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
Advogado(a) LETICIA PIMENTEL MIGUEL
Advogado(a) RAFAEL TONELI TEDESCO
Advogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AGVDO ROSANGELA DE SOUZA SANTOS
Advogado(a) LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DECISÃO
Trata-se de agravo por instrumento interposto por CHOCOLATES
GAROTO SA em face da decisão interlocutória de fls. 469-471 da demanda
cognitiva, que reconheceu a incompetêcia absoluta e determinou a
remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
No recurso de fls. 02-11, o RECORRENTE alega, em resumo, que "somente
as ações relativas a acidentes do trabalho proposta posteriormente à EC nº
45/2004 é que poderão ser remetidas para a Justiça do Trabalho, conforme
entendimento esposado pelo Excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (fls.
05)".
É o breve relatório. DECIDO na forma do art. 557 do Código de Processo
Civil.
Como visto, o AGRAVANTE pretende manter a demanda cognitiva em
curso na Justiça Comum Estadual, enquanto a eminente magistrada de
primeiro grau determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
O colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL se pronunciou a respeito da
matéria. No julgamento do CC 7204/MG, a excelsa Corte, na lavra do
eminente e culto Ministro CARLOS BRITTO, assentou entendimento de
que a demanda permanece na Justiça Comum Estadual na hipótese de já
possuir sentença de mérito. Caso a ação não tenha sido sentenciada,
cumpre remetê-la à Justiça do Trabalho.
Para fundamentar o presente decisum, transcrevo o r. acórdão do CC
7204/MG:
CC 7204 / MG - MINAS GERAIS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Relator(a): Min. CARLOS BRITTO
Julgamento: 29/06/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação:
DJ 09-12-2005 PP-00005 EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v.
12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21
D.J. ESPÍRITO SANTO
que movidas pelo empregado contra seu (ex-)empregador, eram da
competência da Justiça comum dos Estados-Membros. 2. Revisando a
matéria, porém, o Plenário concluiu que a Lei Republicana de 1988
conferiu tal competência à Justiça do Trabalho. Seja porque o art. 114, já
em sua redação originária, assim deixava transparecer, seja porque aquela
primeira interpretação do mencionado inciso I do art. 109 estava, em boa
verdade, influenciada pela jurisprudência que se firmou na Corte sob a
égide das Constituições anteriores. 3. Nada obstante, como imperativo de
política judiciária -- haja vista o significativo número de ações que já
tramitaram e ainda tramitam nas instâncias ordinárias, bem como o
relevante interesse social em causa --, o Plenário decidiu, por maioria, que
o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC
45/04. Emenda que explicitou a competência da Justiça Laboral na matéria
em apreço. 4. A nova orientação alcança os processos em trâmite
pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de
mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos
Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC
45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente
execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão
de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se
encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então.
A medida se impõe, em razão das características que distinguem a
Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas
recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. 5. O
Supremo Tribunal Federal, guardião-mor da Constituição
Republicana, pode e deve, em prol da segurança jurídica, atribuir
eficácia prospectiva às suas decisões, com a delimitação precisa dos
respectivos efeitos, toda vez que proceder a revisões de
jurisprudência definidora de competência ex ratione materiae. O
escopo é preservar os jurisdicionados de alterações jurisprudenciais que
ocorram sem mudança formal do Magno Texto. 6. Aplicação do
precedente consubstanciado no julgamento do Inquérito 687, Sessão
Plenária de 25.08.99, ocasião em que foi cancelada a Súmula 394 do STF,
por incompatível com a Constituição de 1988, ressalvadas as decisões
proferidas na vigência do verbete. 7. Conflito de competência que se
resolve, no caso, com o retorno dos autos ao Tribunal Superior do
Trabalho. [Grifo nosso].
No mesmo sentido o RE-AgR 486966/SP:
RE-AgR 486966 / SP - SÃO PAULO
AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 23/05/2006 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação: DJ 09-06-2006 Parte(s)
AGTE.(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S): ARMANDO PEDRO E OUTRO(A/S)
Parte(s)
AGDO.(A/S): IRACY JULIETA COCA GARCI
SUSTE.(S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ADV.(A/S): DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON
SUSDO.(A/S): TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ação de
INTDO.(A/S): VICENTE GIACOMINI PERON
indenização. Acidente de trabalho. Competência. Justiça trabalhista.
ADV.(A/S): HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES
Precedente. 3. Efeitos temporais. Ação proposta em data anterior à
INTDO.(A/S): BANCO BEMGE S/A
EC 45/2004. Ausência de julgamento de mérito. Determinação da
ADV.(A/S): JOSÉ MARIA RIEMMA
competência de acordo com os marcos temporais fixados no
julgamento do CC 7.204. 4. Agravo regimental a que se nega
EMENTA: CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA JUDICANTE EM RAZÃO DA provimento. [Grifo nosso].
MATÉRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, Segundo a narrativa do AGRAVO e as peças juntadas, o pleito ainda não
PROPOSTA PELO EMPREGADO EM FACE DE SEU (EX-)EMPREGADOR. recebeu sentença. Logo, a Justiça Comum Estadual é absolutamente
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114 DA MAGNA incompetente para apreciação da matéria.
CARTA.
REDAÇÃO
ANTERIOR
E
POSTERIOR
À
EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 45/04. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO Como a conclusão da presente decisão é pelo desprovimento do recurso,
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA não há necessidade de se ouvir a agravada. O contraditório, enquanto
COMUM DOS ESTADOS. IMPERATIVO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. Numa possibilidade de influir na decisão, tornou-se desnecessário em face da
primeira interpretação do inciso I do art. 109 da Carta de Outubro, o
decisão favorável ao RECORRIDO.
Supremo Tribunal Federal entendeu que as ações de indenização por
danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho, ainda
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTE O EXPOSTO, nos termos das fundamentações acima, CONHEÇO podendo qualificá-lo, portanto, como destinatário final, inexiste é a
do agravo, mas lhe NEGO PROVIMENTO.
pretendida relação de consumo. Inaplicação no caso do Código de Defesa
do Consumidor. Competência da Vara Cível para apreciar e julgar o feito.
Intime-se. Publique-se na íntegra.
Isto posto, com fulcro no art. 557, § 1º do CPC, JULGO PROCEDENTE o
Vitória - ES, 22 de junho de 2006.
presente conflito negativo de competência, declarando o Juízo
Suscitado - da 2ª Vara Cível de Vitória-ES - competente para apreciar
SAMUEL MEIRA BRASIL JR
a ação objeto do presente incidente, determinando, em
Desembargador Substituto em exercício
conseqüência, sejam os respectivos autos remetidos a S. Exa. e de
tudo se dando ciência aos ilustres Drs. Juízes de Direito conflitantes, para
GDSMBJ/3/AI35069001531.
os fins de praxe.
7- Conflito de Competência Nº 100050034683
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
SUCTE JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DE VITORIA
SUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE VITORIA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Vitória, 26 de junho de 2006.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
8- Apelação Civel Nº 61040003461
COMARCA DE VARGEM ALTA
APTE BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Trata-se de Conflito Negativo de Competência nos autos da AÇÃO
Advogado(a) ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Advogado(a) HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, movida por
Mercantil Silva de Tecidos e Confecções Ltda e outros em face de BANCO
Advogado(a) SIMONE VALADAO VIANA
APDO CAETE MARMORES E GRANITOS LTDA
SAFRA S/A; figurando como suscitante o Juiz de Direito da 11ª Vara Cível
de Vitória - ES e como suscitado o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de
Advogado(a) ALVARO MANHATYS
Advogado(a) ELISANGELA BELOTE MARETO
Vitória- ES.
Advogado(a) MARIA APARECIDA MARETO
Informações prestadas pelo Juiz Suscitado (da 2ª Vara Cível de Vitória) às
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
fls. 67/68, reconhecendo a sua competência para o conhecimento e
julgamento da presente demanda.
DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
Parecer do D. Procurador de Justiça no sentido de que se declare a
competência do Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória para
processamento da ação objeto do conflito.
Trata-se de ação de Cobrança movida por CAETÉ MÁRMORES E
GRANITOS LTDA., em face de BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE
SEGUROS, pleiteando a condenação da ré, ora Apelante, no pagamento de
indenização em razão do contrato de seguro firmado entre as partes.
É o relatório. Decido.
Visa, o presente conflito, verificar qual dos Juízos (se o da Vara de Defesa
do Consumidor de Vitória ou o da 2ª Vara Cível de Vitória) é o
competente para processar e julgar a aludida Ação.
O juízo declinado suscitou o conflito negativo de competência,
utilizando-se como argumento de que a primeira autora não é
consumidora na definição do art. 2º do CDC, pois, utilizava-se dos
empréstimos para o desenvolvimento de sua atividade, como capital de
giro. Acrescenta ainda que “os demais autores são avalistas da primeira,
dada a sua gratuidade, não há relação de consumo, porque a remuneração
é da essência da relação de consumo (CDC, art. 3º § 2º)”.
Assiste razão ao Juízo Suscitante, já que não há relação de consumo entre
a parte ativa e passiva da ação, sendo assim, excluída a competência da
Vara Especializada na Defesa do Consumidor.
É que analisando a exordial da Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas
Contratuais, a parte autora afirma que os contratos firmados com o
requerido tinham como finalidade garantir capital de giro necessário à
viabilização da empresa, conflitando, efetivamente, com a definição
de consumidor, utilizado pela Legislação Consumerista, em seu art.
2º.
A jurisprudência deste tribunal corrobora com tal entender, vejamos:
Prossegue relatando que durante o transporte de bloco de mármore, o
mesmo caiu na pista de rolamento e provocou danos no próprio veículo.
Na ocasião, a empresa transportadora arcou com os prejuízos e pleiteou à
seguradora, administrativamente, o ressarcimento dos valores despendido,
que, sob sua ótica, injustificadamente, se nega a indenizá-la pelos gastos
com o concerto do veículo avariado.
Por sua vez, defendeu-se a ré/apelante, alegando, em síntese, que a culpa
pelo sinistro é da autora, que não acondicionou corretamente a carga, o
que culminou na queda dela na pista de rolamento e nos prejuízos
causados.
O pedido foi julgado parcialmente procedente (sentença de fls. 116/118)
para condenar a seguradora no pagamento do valor de R$ 3.098,90,
referente à despesa efetuada com o veículo, deduzida a franquia, corrigido
com juros legais e correção monetária a partir da data da propositura da
ação até a data do efetivo pagamento.
Irresignada, BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS interpôs o
presente recurso de apelação objetivando a reforma da r. sentença,
argumentando que o bloco transportado pelo veículo estava mal
acondicionado e com excesso de peso, tendo em vista os fatos descritos
no Boletim de Ocorrência (BO), aliado ao depoimento do motorista e,
assim sendo, pelo contrato firmado (fls. 14), o sinistro não tem cobertura
técnica, eis que trata-se de exclusão expressa no contrato.
TJES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Aduz que não há que se falar em segurado hipossuficiente e que as
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - cédula decláusulas contratuais além de serem ditadas e aprovadas pelo Órgão de
crédito comercial - Tratando-se de financiamento obtido por empresário,
controle, a Superintendência de Seguros Privados, guardam consonância
com o espírito da lei e do contrato.
destinado precipuamente a incrementar a sua atividade negocial, não se
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
Por fim, requereu o provimento do recurso, a reforma da decisão de
primeiro grau e a procedência do pedido inicial.
Contra-razões às fls. 134/138, em infirmação óbvia.
Esse, o relatório. Decido monocraticamente.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO – TRANSPORTE DE CARGA –
AGRAVAMENTO DO RISCO - MAU ACONDICIONAMENTO – AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO – INDENIZAÇÃO DEVIDA.
– Não restando comprovado que o sinistro tenha decorrido de
agravamento de risco pelo segurado, em conseqüência de mau
acondicionamento da carga, é devida a indenização ajustada. –
Recurso não provido. (TJMG - Apelação Cível Nº 449.020-8, j. 28/09/2004);
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Sem preliminares, adentro o mérito.
Sustenta, em síntese, a apelante que, ao contrário do que alegou a
sentença, existem nos autos provas inequívocas de suas alegações.
Estou que não assiste razão à Recorrente.
Depreende-se dos autos que a carga que se desprendeu do caminhão que
a levava e caiu sobre a pista de rolamento danificou o caminhão, o que,
por si só, impõe a conclusão de que se tratava de uma peça de grande
volume e peso.
O cerne da questão, cinge-se, por raciocínio lógico, se seria (ou não)
arremetida para fora da carroceria do caminhão se estivesse acondicionada
de forma irregular ou mal fixada no veículo.
Pelos fatos articulados na peça vestibular e da análise das provas
produzidas nos autos, convenço-me de que não existe prova inequívoca, a
delinear,
sem
exigências
maiores,
os
fatos
que
impeçam/modifiquem/extingam o direito da autora/apelada.
Com efeito, o MM. Juiz esclareceu, in verbis:
“Na realidade, o documento do veículo é o meio mais apropriado a
comprovar a sua capacidade de carga. Em fls. 28 há a indicação de que o
veículo semi-reboque sobre o qual encontrava-se o bloco, marca Krone,
possui capacidade máxima de 31 toneladas.
A própria seguradora junta aos autos seu relatório de apuração do sinistro,
no qual indica que na oficina onde examinamos o veículo e constatamos
que se trata de veículo semi-reboque, 3º eixo, com chassis curto adaptado
para transporte de blocos de pedras, com capacidade de aproximada para
cargas de 30.000 Kg.
In casu, o que pode se verificar é que o magistrado julgou a demanda
conforme o seu livre convencimento, usando fatos, provas, aspectos
atinentes ao tema e legislação que entendeu aplicáveis ao caso, não
merecendo qualquer reforma a r. Decisão guerreada, uma vez que a linha
de raciocínio desenvolvida pelo seu ilustre prolator é a que melhor se
coaduna com os fatos e fundamentos jurídicos da causa de pedir.
Desta, tenho que a capacidade do conjunto de veículos é informada no
referido relatório da ré, ou seja, 30.000Kg.
Com relação ao peso do bloco, a seguradora sustenta que deve prevalecer o
valor indicado no B.O. Tenho como consistente tal alegação, mesmo porque
corroborada pelo valor indicado na nota-fiscal de fls. 26 emitida para
transporte do referido bloco após o conserto do veículo, e que aponta o peso
bruto de 26.000 Kg, documento não impugnado pela seguradora.
Isso posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao
recurso, mantendo a r. sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos
fundamentos.
A forma inadequada de acondicionar a mercadoria que estava sendo
transportada seria fato modificativo ou extintivo do direito do autor, motivo
pela qual o ônus desta prova competia ao réu e que deste ônus são se
desincumbiu a contento
Publique-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Vitória, 26 de junho de 2006.
Desta forma, não houve exclusão de responsabilidade da seguradora-ré
pela indenização decorrente do sinistro”.
Nesse contexto, cumpria, à apelante, demonstrar
acondicionamento da carga, o que não ocorreu.
EMENTA: CIVIL. SEGURO DE VEICULO DE CARGA. NEGATIVA DE
PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.458 DO CC. LUCROS
CESSANTES DEVIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. SEGURO
DE VEICULO DE CARGA. SINISTRO ENVOLVENDO O BEM SEGURADO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INDEVIDO ACONDICIONAMENTO
DA CARGA. COMPROVANDO O SEGURADO A OCORRÊNCIA DE
SINISTRO COBERTO PELA AVENCA SECURITARIA PACTUADA ENTRE
AS PARTES, E NÃO COMPROVANDO A RE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE A
PRETENSÃO EXPENDIDA, E DE SER APLICADO O DISPOSTO NO
ARTIGO 1.458 DO CÓDIGO CIVIL, AO EFEITO DE RESPONSABILIZAR
A SEGURADORA NA REPARAÇÃO DO RISCO EXPRESSAMENTE
ASSUMIDO. 2. LUCROS CESSANTES CABÍVEIS NOS LIMITES TRAÇADOS
NO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. A CONDENAÇÃO NESTA RUBRICA
SE DA PELA DEMORA NO PAGAMENTO, EIS QUE ULTRAPASSADO O
PRAZO CONTRATUAL PARA TANTO. 3. DANO MORAL. A NEGATIVA DE
PAGAMENTO DO SEGURO POR PARTE DA SEGURADORA NÃO E CASO
DE OFENSA A ORDEM SUBJETIVA DA PARTE, MAS SIM DE
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Cível Nº 70002240364, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça
do RS, Relator: Carlos Alberto Bencke, Julgado em 17/05/2001);
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. A EXTINÇÃO DE
ANTERIOR AÇÃO REGRESSIVA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NÃO
RETIRA DA CITAÇÃO NELA EFETUADA A EFICÁCIA DE INTERROMPER A
PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 173 E 175 DO CÓDIGO CIVIL. A
SEGURADORA E OBRIGADA A PAGAR EM DINHEIRO O PREJUÍZO
RESULTANTE DO RISCO. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO AO MAU
ACONDICIONAMENTO DA MERCADORIA SEGURADA. JUROS DE
MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E NÃO DA DATA DO EVENTO, POR SE
TRATAR DE ILÍCITO CONTRATUAL. APELAÇÃO A QUE SE DA PARCIAL
PROVIMENTO. (10FLS.) (Apelação Cível Nº 598382265, Sexta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira,
Julgado em 07/06/2000).
o
irregular
Isso porque incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, II).
Corroborando com o entendimento, trago à colação os seguintes julgados:
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
Relator
9- Agravo de Instrumento Nº 24069004331
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a) EVELYN BRUM CONTE
AGVDO FABIANA MAIORAL FORESTO
Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOS
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
subsumida à irresignação recursal própria. (Número do processo:
100.06.000308-2, Agravo Regimental Proc 13a - Susp Liminar, Órgão
Julgador: TRIBUNAL PLENO, Data de Julgamento: 06/04/2006, Data de
DECISÃO
Leitura: 20/04/2006, Data da Publicação no Diário: 02/05/2006, Relator
Designado: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU)
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO inconformado com a decisão que No que tange ao mérito do recurso, destaco que a verossimilhança das
deferiu o pedido de liminar, determinando o pagamento do benefício
alegações iniciais realmente parece demonstrar que a gratificação de chefia
gratificação de chefia (rubrica 23) e que sobre o mesmo incidisse as
recebida pelos delegados de polícia guarda natureza jurídica de verba
vantagens pessoais do servidor, dela agravou.
remuneratória permanente, sendo parte integrante de seus vencimentos,
devendo incidir sobre a mesma as demais vantagens pessoais.
Alega o agravante que inexistem fundamentos para a concessão da tutela
Também não vislumbro que da decisão agravada possa resultar lesão
antecipada e que discussão sobre a natureza jurídica da gratificação de
grave e de difícil reparação ao direito do agravante, ao contrário entendo
chefia não pode justificar a sua inclusão na base de cálculo dos demais
estar presente o periculum in inverso, que nada mais é do que a
benefícios pecuniários.
verificação da possibilidade de deferimento do pedido causar maior dano
à parte agravada do que visa evitar o agravante, eis que estamos diante de
Ao final, requer o provimento do presente recurso.
verba de natureza alimentícia.
É o breve relatório.
Trata-se de Agravo de Instrumento cujo objeto está em dissonância com a
jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal.
Assim, aplica-se ao caso em comento o disposto no caput do artigo 557,
do CPC, o qual estabelece que “O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior".
Dessa forma, passo a julgar a matéria, monocraticamente.
Verifico que já existem várias decisões isoladas sobre o tema, tendo,
inclusive, o Egrégio Tribunal Pleno se manifestado sobre a questão
debatida nos autos.
Ocorre que o Estado do Espírito Santo, nos autos do processo nº
100.060.003.082, requereu ao Presidente deste Egrégio Tribunal a
suspensão das liminares concedidas, com o fim de que sobre a
denominada Gratificação de Chefia não incida as demais vantagens
pessoais dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo.
O Eminente Desembargador Presidente deferiu o pedido estatal, decisão
esta que foi objeto de agravo regimental, já analisado pelo Egrégio
Tribunal Pleno.
Ressalto que não se trata de concessão de vantagem, eis que a verba em
questão, de caráter perene, já vem sendo paga ao longo dos anos aos
Delegados de Polícia.
Em resumo, presente a verossimilhança das alegações e, não se
vislumbrando um dano irreparável ou de difícil reparação ao direito do
agravante, ao contrário, estando presente o periculum in inverso no
sentido de que a verba discutida possui caráter alimentar, não vejo razões
para modificar o ato de livre convencimento motivado do magistrado.
No mesmo sentido, os seguintes precedentes: Agravos de Instrumento de
nºs 24069002764 e 24069004497, de relatoria do Eminente Des. Romulo
Taddei; Agravo de Instrumento de nº 24069000362, de relatoria do
Eminente Des. Maurílio Almeida de Abreu.
DO EXPOSTO, em conformidade com o disposto no art. 557 do Código de
Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso.
Intimem-se as partes.
Comunique-se ao magistrado o teor desta decisão.
Vitória, 26 de junho de 2006.
Des. Elpídio José Duque
Relator
10- Embargos de Declaração Nº 12020036633
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE ANDRES LAGOMARSINO & HIJOS S/A
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - REQUISITOS -Advogado(a) CHRISTIAN PALHARINI MARTINS
ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA - LEI ORDINÁRIA Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUN
FEDERAL Nº 8437/1992, ART. 4º - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS - EFEITO Advogado(a) NELSON JOAO SCHAIKOSKI
MULTIPLICADOR - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. I - A EMGDO EDUARDO ELIAS CASSARO
suspensão de liminar, como medida de natureza excepcionalíssima que é,
Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEI
somente deve ser deferida quando demonstrada a possibilidade real de
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
que a decisão questionada cause conseqüências graves e desastrosas a
Advogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
pelo menos um dos valores tutelados pela citada lei ordinária federal,
Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
quais sejam: ordem, saúde, segurança e economia públicas. II - A alegação
EMGDO LEILA DOS SANTOS CASSARO
de grave lesão à ordem econômica e potencial “efeito multiplicador” deve
Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEI
vir acompanhada de elementos que as evidenciem. III - No caso sub
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
judice, além da alegação de potencial lesão à economia pública não ter
Advogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
sido satisfatoriamente provada, não restou também demonstrado o
Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
alegado “efeito multiplicador”, ou cascata, visto que a gratificação de
EMGDO RITA DE CASSIA SCARPINO CASSARO
função de chefia é peculiar tão-somente aos delegados de polícia, sendo
Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEI
que os demais policiais civis percebem a gratificação, desde que estejam
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
no efetivo exercício de chefia. IV - Agravo regimental conhecido e
Advogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
provido, para, em decorrência, restabelecer as tutelas antecipadas a seu
Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
tempo deferidas pelos juízos da Fazenda Pública de Vitória/ES, abstraído,
EMGDO JOSEMIR FREDERICO CASSARO
como lógico, qualquer juízo de valor sobre a análise da legalidade ou não
Advogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEI
das tutelas antecipadas, eis que quanto à juridicidade, há de se revelar
Advogado(a) RODRIGO REIS MAZZEI
No mencionado Agravo Regimental a matéria restou assim decidida:
76
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07 de Julho de 2006
Advogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA
RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
de procedimento (error in procedendo), entretanto, a eventual existência
de error in judicando não pode ser atacada por meio de tal recurso.
“Quando o erro for de julgamento, ou seja, de aplicação incorreta do
direito à espécie, não cabem Edcl (STF, 2ª T., EDclROMS 22834-4, rel. Min.
Carlos Velloso, j. 15.9.1998, v.u., DJU 23.10.1998, p. 8)
Tratam-se de Embargos de Declaração alegando a existência de erro no
julgamento e objetivando prequestionamento.
Desse modo, embora entenda que inexiste o alegado erro, ainda que
existente não poderia ser analisado por meio do presente recurso.
Sustenta a embargante que o acórdão merece ser revisto pois calcado em
erro não apreciou o recurso de apelação.
Se existiu equívoco foi do próprio recorrente que interpôs um recurso
mencionando o número e as partes de um processo, enquanto objetivava
discutir matérias decididas em processo diverso.
Alega que o suposto erro material na interposição do recurso (número dos
embargos) não é suficiente para levar ao não conhecimento do recurso.
2 - Da alegação de afronta ao art. 5º II, XII, XXXV, XXXVI, XXXVII,
LIV, LV bem como aos artigos 496, 513 e ss. do CPC: De início já
registro que inexiste afronta aos mencionados dispositivos legais,
entretanto, em respeito à parte, irei analisá-los um a um:
Aduz que, a permanecer a decisão como está, seria verdadeiramente negar
a tutela jurisdicional perseguida incorrendo afronta ao art. 5º II, XII, XXXV,
XXXVI, XXXVII, LIV, LV bem como aos artigos 496, 513 e ss. do CPC.
Ao final, requer seja sanado o erro impingido à decisão ora embargada, e
consequentemente seja conhecido e apreciado o mérito do recurso de
apelação.
É o breve relatório. Passo a decidir.
Analisando a decisão embargada vejo que esta tratou devidamente a
questão posta, expondo de maneira clara as razões do convencimento
deste julgador.
2.1 - Art. 5º, inciso II - É certo que ninguém será obrigado a fazer ou
deixar de fazer uma coisa senão em virtude de lei. Ocorre que existe lei
federal disciplinando a interposição dos recursos e a inobservância dos
requisitos legais acarreta o se não conhecimento.
2.2 - Art. 5º, inciso XII - Este dispositivo se refere ao sigilo constitucional
de dados, ocorre que tal questão não diz respeito à matéria tratada.
2.3 - Art. 5º, inciso XXXV - O Poder Judiciário analisará a existência de
qualquer lesão ou ameaça a direito, entretanto, a matéria deve ser a ele
apresentada de acordo com as normas processuais vigentes.
Entretanto, passo a analisar, ponto a ponto, as alegações da recorrente:
2.4 - Art. 5º, inciso XXXVI - Não vislumbro a existência de prejuízo a
direito adquirido, a ato jurídico perfeito ou à coisa julgada, ao contrário, a
análise do recurso é que resultaria em ofensa à coisa julgada.
1 - Existência de erro no acórdão: A embargante procura demonstrar a
existência de erro no acórdão que decidiu pelo não conhecimento da
apelação em razão de irregularidade formal, a saber, razões do recurso
dissociadas da sentença que objetivava atacar.
2.5 - Art. 5º, inciso XXXVII - O acórdão embargado em nada representa
a criação de juízo ou tribunal de exceção, sendo totalmente descabido se
pensar em ofensa a tal dispositivo.
Neste sentido restou assim consignado:
“O recurso de apelação que ora se analise foi interposto nos embargos à
execução opostos pelos avalistas (Proc. 910/02), entretanto, traz matérias
dissociadas desta sentença, discutindo matérias decididas na sentença
prolatada nos embargos à execução ajuizados pelos devedores principais
(Proc. 261), já transitada em julgado.
(...)
O recurso de apelação discute a legitimidade do título executivo, matéria
não analisada nestes autos.
(...)
2.6 - Art. 5º, incisos LIV e LV - O acórdão embargado em nada
representa ofensa ao devido processo legal e aos princípios do
contraditório e ampla defesa, que foram observados durante o trâmite e
julgamento do recurso.
2.7 - Artigos 496, 513 e ss. do CPC - Existe alegação genérica de afronta
ao artigo que elenca os recursos cabíveis e aos artigos que disciplinam o
recurso de apelação. Ocorre que o trâmite e julgamento do recurso se deu
com conformidade com os artigos questionados.
O que se depreende do recurso é que a embargante volta a alegações já
superadas no julgamento da apelação, por entender que o tema não foi
solucionado de forma correta.
Sendo as razões completamente diversas do objeto litigioso, não há como
admitir o recurso de apelação.
Por tudo isto, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade
mas em adoção de tese contrária ao entendimento dos embargantes.
Ocorre que esta não é uma matéria a ser discutida em sede de embargos
de declaração.
Não se exige que a fundamentação esteja correta ou seja pertinente, já que
isto diz respeito ao mérito do recurso. Entretanto, se as razões dizem
respeito a uma situação fática-jurídica completamente diversa da dos
autos, não pode o recurso ser conhecido.”
Diante do exposto, com os poderes conferidos pelo artigo 557, caput,
nego seguimento ao presente recurso.
Assim, a matéria foi analisada no acórdão embargado apenas recebeu um
tratamento contrário ao entendimento da recorrente, ocorre que a
existência de eventual erro no conhecimento da questão não dá ensejo a
interposição de embargos de declaração.
A interposição de Embargos de Declaração tem sido admitida para corrigir
erro no procedimento, ou seja, erro na aplicação da norma de processo ou
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Vitória, 26 de junho de 2006.
Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR
Vitória, 06 de Julho de 2006
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
Secretária de Câmara
77
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 4069000075 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LUIZ CARLOS CARDOZO DE LIMA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 10066 ES CAROLINE MEDICE VAZ
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
2 NO PROCESSO Nº 24069005965 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DETRAN / ES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10788 ES ELAINE DUARTE LUCAS
9911 ES CAROLINA DEL SANTOS FALÇÃO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 24069006575 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMILIO GABRIEL ALDRIGUES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
ORLENY MARIA FIORANI ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 10296 ES JULIANA PEDREIRA DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 - NO PROCESSO Nº 24069006781 AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOÃO MIGUEL ARCANGELO D'SESP ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
TANIA MARIA MONTEIRO COSTA D'SESP ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009322 ES ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24069006872 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ISAIAS TADEU VIEIRA DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11028 ES FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
10 - NO PROCESSO Nº 24000067991 APELAÇÃO CÍVEL
MARIA DA PENHA FRIGERIO CARVALHO ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007500 ES LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
11 NO PROCESSO Nº 24039010897 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
YEM MING HUI CHANG ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004200 ES ANDRE LUIZ NEVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
12 NO PROCESSO Nº 24069005262 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WAGNER SANTOS LODI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005639 ES GLORIA DE JESUS SIRTOLI
0005549ES MIRIA DE NAZARE FRASSON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
13 - NO PROCESSO Nº 35069000277 AGRAVO REGIMENTAL AGV
INSTRUMENTO
ELIZABETH TOREZANI SILVA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 009316 ES BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
006962 ES PAULO R BUSSULAR
006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
6 NO PROCESSO Nº 24069007219 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUARTA
CÂMARA CÍVEL
TALISMA GOLD EDITORA EMPREENDIMENTOS PROMOÇÕES E
PRODUÇÕES L ONDE É AGRAVADO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
POR SEUS ADVS. DRS. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUS
TRÂNSITO EM JULGADO
7232 ES MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049010515
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
7 NO PROCESSO Nº 38069000040 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
P. INT. ATIVA: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA
JOSILDO DA SILVA AMORIM ONDE É AGRAVADO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
POR SEU ADV. DR. 000111BES NESTOR AMORIM FILHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
CUIDA A ESPÉCIE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL PORQUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO
8 NO PROCESSO Nº 14059001686 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E
AGV INSTRUMENTO
JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INDEFERIU A DEVOLUÇÃO DA “TAXA
ALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELETRICO LTDA. ONDE É
DE EXPEDIENTE” OU “TAXA DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM” PAGA
EMBARGADO
PELA REQUERENTE.
POR SEUS ADVS. DRS. 10736 ES WESLEY MARGOTTO COSTA
RAZÕES RECURSAIS (FLS. 111/115).
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
O MM. JUIZ A QUO MANTEVE O POSICIONAMENTO DEFENDENDO A
RELATOR
COBRANÇA DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 117/119).
MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ÀS
9 NO PROCESSO Nº 21000224572 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
FLS. 127/134.
REM EX-OFFICIO
É O RELATÓRIO.
MARLENI DE LIMA BORTOLOTTI ONDE É EMBARGADO
A QUAESTIO EM DEBATE, POR JÁ SE ENCONTRAR PACIFICADA,
POR SEUS ADVS. DRS. 001414 ES DARCY DALLAPICOLA
COMPORTA JULGAMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ARTº 557 DO
CPC.
78
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
O CASO CONCRETO DESTES AUTOS DIZ RESPEITO À DECISÃO DO MM. P. INT. ATIVA: ROZIMERI PIMENTA SANT'ANA
JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA QUE, NOS P. INT. ATIVA: ELMO TARSO SANT'ANA
AUTOS DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTRADA E RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESPETÁCULO DECISÃO MONOCRÁTICA
CELEBRAÇÃO DIA MUNDIAL DAS MISSÕES NO GINÁSIO DOM BOSCO CUIDA A ESPÉCIE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO
FORMULADO PELA MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, INDEFERIU PÚBLICO ESTADUAL PORQUE IRRESIGNADO COM A DECISÃO DE FLS.
A DEVOLUÇÃO DA “TAXA DE EXPEDIENTE” OU “TAXA DE10, PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E
MANUTENÇÃO DO FÓRUM” PAGA PELA REQUERENTE.
JUVENTUDE DE VITÓRIA, QUE INDEFERIU A DEVOLUÇÃO DA “TAXA
IRRESIGNADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERPÔS RECURSO DE EXPEDIENTE” OU “TAXA DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM” PAGA
DE APELAÇÃO ADUZINDO QUE O VALOR COBRADO DA REQUERENTEPELOS REQUERENTES.
É INDEVIDO, DIANTE DA ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PARA RAZÕES RECURSAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ÀS FLS. 54/60.
AS AÇÕES JUDICIAIS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E O MM. JUIZ A QUO MANTEVE O POSICIONAMENTO, DEFENDENDO A
JUVENTUDE, NOS TERMOS DO ART. 141, § 2º DA LEI 8.069/90 (ECRIAD). COBRANÇA DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS. 62/64).
ESSA A SÍNTESE DA MATÉRIA AQUI DEBATIDA QUE, VALE RESSALTAR, MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ÀS
FOI OBJETO DE ANÁLISE NESTE E. TRIBUNAL, POR SUAS CÂMARAS FLS. 69/71.
CÍVEIS, NÃO MERECENDO MAIORES DIGRESSÕES CONSIDERANDO-SE É O RELATÓRIO.
O DISPOSTO NO ART. 141 § 2º DO ECRIAD, NORMA COGENTE, ASSIM A QUAESTIO EM DEBATE, POR JÁ SE ENCONTRAR PACIFICADA,
REDIGIDA:
COMPORTA JULGAMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ARTº 557 DO
“ART. 141. É GARANTIDO O ACESSO DE TODA CRIANÇA OU CPC.
ADOLESCENTE À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO EO CASO CONCRETO DESTES AUTOS DIZ RESPEITO À DECISÃO DO MM.
AO PODER JUDICIÁRIO, POR QUALQUER DE SEUS ÓRGÃOS.
JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA QUE, NOS
(...)
AUTOS DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM AO EXTERIOR,
§ 2º. AS AÇÕES JUDICIAIS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA REQUERIDO POR ELMO TARSO SANT’ANA E ROZIMERI PIMENTA
E DA JUVENTUDE SÃO ISENTAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, SANT’ANA, EM FAVOR DE SUA FILHA MENOR PÚBERE, LETÍCIA
RESSALVADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.”
PIMENTA SANT’ANA, INDEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA “TAXA
DA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO, DE EXPEDIENTE” OU “TAXA DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM” PAGA
TEM-SE CLARA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA, PELOS REQUERENTES.
POIS NÃO SE VISLUMBRA NO CASO PRESENTE A EXCEÇÃO PREVISTA IRRESIGNADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERPÔS RECURSO
NA NORMA, OU SEJA, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
DE APELAÇÃO ADUZINDO QUE O VALOR COBRADO AOS
NESSE SENTIDO:
REQUERENTES É INDEVIDO, DIANTE DA ISENÇÃO DE CUSTAS E
"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA EMOLUMENTOS PARA AS AÇÕES JUDICIAIS DA COMPETÊNCIA DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO ART. 141, § 2º
DEVOLUÇÃO DA TAXA INDEVIDAMENTE RECOLHIDA. RECURSO A DA LEI 8.069/90 (ECRIAD).
QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1-SALVO A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE ESSA A SÍNTESE DA MATÉRIA AQUI DEBATIDA, QUE, VALE RESSALTAR,
MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE NESTE E. TRIBUNAL POR SUAS CÂMARAS
INFÂNCIA E JUVENTUDE É ISENTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. 2. CÍVEIS, NÃO MERECENDO MAIORES DIGRESSÕES, CONSIDERANDO O
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEVOLVIDA DISPOSTO NO ART. 141 § 2º DO ECRIAD, NORMA COGENTE, ASSIM
AOS APELADOS A QUANTIA EQUIVALENTE À TAXA ERRONEAMENTEREDIGIDO:
RECOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, “ART. 141. É GARANTIDO O ACESSO DE TODA CRIANÇA OU
CONHECER DA APELAÇÃO DANDO-LHE PROVIMENTO NOS TERMOSADOLESCENTE À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR." (AP. CIV. Nº 012019000830- AO PODER JUDICIÁRIO, POR QUALQUER DE SEUS ÓRGÃOS.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - JULGADO EM 09.10.2001- REL. ARNALDO (...)
SANTOS SOUZA).
§ 2º. AS AÇÕES JUDICIAIS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA
QUADRA SALIENTAR, QUE A LEI ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA E DA JUVENTUDE SÃO ISENTAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS,
REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, EXTRAJUDICIÁRIOS E RESSALVADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.”
TAXA JUDICIÁRIA (LEI ESTADUAL Nº 4.847/93), ALÉM DE ESTABELECER DA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO,
OS PERCENTUAIS DEVIDOS ÀS CUSTAS CONCERNENTES À TEM-SE CLARA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA REFERIDA TAXA,
MANUTENÇÃO DOS FÓRUNS, NÃO TRAZ QUALQUER PREVISÃO POIS NÃO SE VISLUMBRA NO CASO PRESENTE A EXCEÇÃO PREVISTA
QUANTO A INCIDÊNCIA DE TAIS RUBRICAS NOS FEITOS QUE NA NORMA, OU SEJA, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
TRAMITAM NA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.
NESSE SENTIDO:
ILEGAL, PORTANTO, A COBRANÇA DA “TAXA DE EXPEDIENTE” OU"EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA
“TAXA DE MANUTENÇÃO DO FÓRUM, A TEOR DO ART. 141, § 2º DO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESTABELECE AILEGALIDADE - VALOR COBRADO DEVE SER RESTITUÍDO.
ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE 1 - É ILEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE
COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DEVENDO O MENOR AO EXTERIOR, A TEOR DO ART. 141, § 2º DO ESTATUTO DA
VALOR PAGO A ESSE TÍTULO, SER RESTITUÍDO.
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DE
ASSIM, CONFERIDA A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA
RECORRER EM CASOS COMO O PRESENTE, JULGO PELA ADMISSÃO EDO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DANDO-LHE 2 - O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO DE VIAGEM
PROVIMENTO.
DE MENOR AO EXTERIOR DEVE SER RESTITUÍDO NÚMERO DO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.
PROCESSO: 024.05.900343-4 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO
VITÓRIA/ES, 26 DE JUNHO DE 2006
JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
31/05/2005 DATA DE LEITURA: 20/09/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
RELATOR
DIÁRIO: 26/09/2005 RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA RELATOR
SUBSTITUTO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR VARA DE ORIGEM:
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003418
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.”
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DEMOTIVO DE FATO, RESIDINDO A LIDE NA INCLUSÃO, OU NÃO, DO
VIAGEM AO EXTERIOR DE MENOR - COBRANÇA DE TAXA DE SUPRACITADO PERÍODO NO QUAL O APELADO FICOU À DISPOSIÇÃO
EXPEDIENTE - ATO ILEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 141, § 2º, DA LEI DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO PARA OS FINS DA
FEDERAL Nº 8.069/90. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
REFORMA EX-OFFICIO PREVISTA NO ART. 89, VII, DA LEI ESTADUAL N.º
1. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 141, § 2º, DA LEI FEDERAL 3.196/78, QUE DISPÕE:
Nº 8.069/90, É ILEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE EM “ART. 89 - A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA,
SEDE DE PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO EX-OFFICIO, VERIFICAR-SE-Á SEMPRE QUE O POLICIAL INCIDIR NOS
EXTERIOR DE MENOR
SEGUINTES CASOS:
2. APELO CONHECIDO E PROVIDO
(...)
NÚMERO DO PROCESSO: 024.04.900754-5 AÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL VII - ULTRAPASSAR 2 (DOIS) ANOS DE AFASTAMENTO CONTÍNUOS OU
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: NÃO, AGREGADO EM VIRTUDE DE TER SIDO EMPOSSADO EM CARGO
29/03/2005 DATA DE LEITURA: 07/06/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO PÚBLICO CIVIL TEMPORÁRIO, NÃO ELETIVO, INCLUSIVE DE
DIÁRIO: 25/07/2005 RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA VARA DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;”
ORIGEM: VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE” ILEGAL, A NORMA JURÍDICA QUE RESSAI DO MENCIONADO DISPOSITIVO
PORTANTO, A COBRANÇA DE TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM LEGAL, A MEU VER, É CLARA AO DETERMINAR QUE O PERÍODO DE
DO MENOR AO EXTERIOR, A TEOR DO ART. 141, § 2º DO ESTATUTO AFASTAMENTO RELEVANTE PARA INSTAURAR A REFORMA EX-OFFICIO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DE É AQUELE NO QUAL O POLICIAL MILITAR ESTÁ AGREGADO EM
CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DECORRÊNCIA DA POSSE EM CARGO PÚBLICO CIVIL TEMPORÁRIO,
DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DEVENDO O VALOR PAGO EVIDENCIANDO, ASSIM, O PRESSUPOSTO DE FATO QUE EXIGE A
A ESSE TÍTULO, SER RESTITUÍDO.
PRÁTICA DAQUELE ATO, DE SORTE QUE A LIDE RESOLVER-SE-Á NA
DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO DETERMINAÇÃO DA NATUREZA DO CARGO EXERCIDO JUNTO À CASA
DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS.
MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, UMA VEZ QUE SÃO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.
DISTINTOS OS EFEITOS DA AGREGAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO
VITÓRIA/ES, 26 DE JUNHO DE 2006
PÚBLICO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR DO DE NATUREZA CIVIL.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
COM EFEITO, AO REGULAMENTAR A AGREGAÇÃO, A LEI ESTADUAL
RELATOR
3.196/78 TRATA DE MODO DISTINTO A DECORRENTE DO EXERCÍCIO
DE CARGO PÚBLICO DE NATUREZA CIVIL, PREVISTA NO INCISO XII,
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24980066617
LETRA “C”, DO § 1º DO ART. 75, DA ORIUNDA DE NOMEAÇÃO PARA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V F FAZ PUBL DE VITÓRIA
“CARGO POLICIAL-MILITAR, POLICIAL OU, AINDA CONSIDERADO DE
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NATUREZA POLICIAL-MILITAR OU POLICIAL” (ART. 75, § 1º, “A”),
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
ATRIBUINDO-LHE CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS, POIS NESTA
PARTE: JOSE PAULO BARCELOS ROCHA
ÚLTIMA SITUAÇÃO O POLICIAL-MILITAR CONTINUA SENDO
ADVOGADO: OSMAR VALPORTO TATAGIBA
CONSIDERADO, PARA TODOS OS EFEITOS, EM SERVIÇO ATIVO,
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24980066617
CONFORME DETERMINAÇÃO DO § 2º, DO MESMO ARTIGO, VERBIS:
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“ART. 75 - A AGREGAÇÃO É A SITUAÇÃO NA QUAL O POLICIAL
APDO.: JOSE PAULO BARCELOS ROCHA
MILITAR DA ATIVA DEIXA DE OCUPAR VAGA NA ESCALA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
HIERÁRQUICA DO SEU QUADRO, NELE PERMANECENDO SEM
DECISÃO MONOCRÁTICA:
NÚMERO.
CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO § 1º - O POLICIAL-MILITAR DEVE SER AGREGADO QUANDO:
DO ESPÍRITO SANTO CONTRA A SENTENÇA QUE DECRETOU A A) - FOR NOMEADO PARA CARGO POLICIAL-MILITAR, POLICIAL OU,
NULIDADE DA PORTARIA N.º 088-P, DE 22/11/1993, POR MEIO DA AINDA CONSIDERADO DE NATUREZA POLICIAL-MILITAR OU POLICIAL,
QUAL JOSÉ PAULO BARCELOS ROCHA FOI TRANSFERIDO EX-OFFICIO EM LEI OU DECRETO, MESMO QUE NÃO PREVISTO NOS QUADROS DE
PARA A RESERVA REMUNERADA, DETERMINANDO SEU IMEDIATO ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;
RETORNO AO SERVIÇO ATIVO NO CARGO QUE ENTÃO OCUPAVA, (...)
COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS, INCLUSIVE AS PROMOÇÕES C) - FOR AFASTADO, TEMPORARIAMENTE, DO SERVIÇO ATIVO POR
QUE PORVENTURA LHE FOSSEM DE DIREITO, BEM COMO O MOTIVO DE;
PAGAMENTO ATUALIZADO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS QUE XII - TER SIDO NOMEADO PARA QUALQUER CARGO PÚBLICO CIVIL
O APELADO DEVERIA TER RECEBIDO SE NA ATIVA ESTIVESSE, DESDE TEMPORÁRIO, NÃO ELETIVO, INCLUSIVE DE ADMINISTRAÇÃO
A DATA DO ATO QUE O REFORMOU.
INDIRETA;
EM SUAS RAZÕES, O APELANTE SUSTENTA QUE AGIU EM ESTRITO (...)
CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, APLICANDO A NORMA COGENTE§ 2º - O POLICIAL-MILITAR AGREGADO DE CONFORMIDADE COM AS
PREVISTA NO ART. 89, VII, DA LEI ESTADUAL N.º 3.196/78, UMA VEZ LETRAS ‘A’ E ‘B’ DO PARÁGRAFO 1º CONTINUA A SER CONSIDERADO,
QUE COMPUTANDO O PERÍODO NO QUAL FICOU A DISPOSIÇÃO DA PARA TODOS OS EFEITOS, COMO EM SERVIÇO ATIVO “NO QUE DIZ
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, COMPREENDIDO RESPEITO À DETERMINAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO
ENTRE 30/03/1983 A 05/08/1983, O APELADO TERIA PERMANECIDO MENCIONADO CARGO, O DECRETO N.º 1.459-N, DE 02/10/80,
AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES POR MAIS DE DOIS ANOS, REGULAMENTANDO O SUPRACITADO ART. 75, ESTABELECIA O
MATERIALIZANDO A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA MENCIONADA SEGUINTE:
NORMA.
“ART. 1º - SÃO CONSIDERADOS CARGOS POLICIAIS-MILITARES OU DE
APÓS UMA DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, ENTENDO QUE O NATUREZA POLICIAL-MILITAR, NÃO PREVISTOS NOS QUADROS DE
CONTEÚDO DESSE RECURSO, EM DECORRÊNCIA DE SUA MANIFESTAORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, TODOS AQUELES EXERCIDOS,
IMPROCEDÊNCIA, CONFIGURA HIPÓTESE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUAISQUER SITUAÇÕES, PELOS POLICIAIS-MILITARES COLOCADOS
DO RELATOR, NOS EXATOS TERMOS DO “CAPUT” DO ART. 557 DO À DISPOSIÇÃO DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
CPC, ALCANÇANDO INCLUSIVE O REEXAME NECESSÁRIO (SÚMULA 253 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA OU DE
DO STJ).
ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS, DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL,
E PENSO ASSIM PORQUE A HIPÓTESE DOS AUTOS, CIRCUNSCRITA À DAS FORÇAS ARMADAS OU DO SERVIÇO NACIONAL DE
LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, EQUACIONA-SE NA INFORMAÇÕES.”
VERIFICAÇÃO DE COINCIDÊNCIA ENTRE O MOTIVO LEGAL E O
80
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
NESTE PASSO, NÃO TENHO DÚVIDAS DE QUE O PERÍODO DE 129 AO SE INSURGIR CONTRA A SENTENÇA, O APELANTE FÁ-LO
(CENTO E VINTE E NOVE) DIAS NO QUAL O APELADO PERMANECEU À REITERANDO OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, SOB OS SEGUINTES
DISPOSIÇÃO DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO NÃO ASPECTOS: (I) QUE A AÇÃO MONITÓRIA FOI MANEJADA
SE PRESTA AO CÔMPUTO DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA FINS INADEQUADAMENTE, NÃO HAVENDO INTERESSE DA APELADA, UMA
DE REFORMA EX-OFFICIO, POIS A AGREGAÇÃO, NESTE CASO, VEZ QUE JÁ DETINHA TÍTULO EXECUTIVO APTO À EXECUÇÃO; (II)
OCORREU EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO CARGO DE NATUREZAQUE ELE (APELANTE) HAVIA AJUIZADO ANTERIORMENTE AÇÃO DE
POLICIAL-MILITAR, ASSIM EXPRESSAMENTE DECLARADO POR ATO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E - DADA A IDENTIDADE DA
NORMATIVO VIGENTE À ÉPOCA DO AFASTAMENTO (DECRETO N.º CAUSA DE PEDIR - DEVERIA TER HAVIDO REMESSA DA PRESENTE AO
1.459/80).
JUÍZO PREVENTO, RENOVANDO O ARGUMENTO DE “LITISPENDÊNCIA”
COM ISTO, VERIFICO CLARAMENTE QUE NÃO HÁ SUPORTE FÁTICO VERSADO NOS EMBARGOS; (III) QUE NÃO ERA HIPÓTESE DE JULGAR A
PARA INCIDÊNCIA DA NORMA QUE DETERMINA A TRANSFERÊNCIA LIDE ANTECIPADAMENTE, PORQUE A MATÉRIA DOS EMBARGOS
COMPULSÓRIA À RESERVA REMUNERADA, EIS QUE O TEMPO TOTALESTAVA CONTROVERTIDA, SENDO-LHE SUPRIDA OPORTUNIDADE DE
NO QUAL O APELADO ESTEVE AFASTADO EM VIRTUDE DO EXERCÍCIOPRODUZIR PROVA DE SUA HONESTIDADE; (IV) QUE HOUVE
DE CARGO PÚBLICO CIVIL TEMPORÁRIO NÃO TOTALIZA OS DOIS JULGAMENTO “EXTRA PETITA” AO PROFERIR-SE SENTENÇA DE
ANOS EXIGIDOS PELA LEI 3.196/78, FATO QUE CONSTATO EM NATUREZA CONDENTATÓRIA.
COGNIÇÃO VERTICAL E EXAURIENTE, VEZ QUE CONSTA DOS AUTOSENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO SE SUBSUME A DECISÃO
TODO O HISTÓRICO FUNCIONAL DO APELADO.
MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA
ORA, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE CONSTITUI O VETOR BASILAR DO IMPROCEDÊNCIA, EMERGINDO APLICAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 557
REGIME
JURÍDICO-ADMINISTRATIVO,
VINCULANDO
A DO CPC, DISPOSITIVO QUE PERMITE ENTREGA JURISDICIONAL CÉLERE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
POR
EXPRESSA
DETERMINAÇÃO E INTELIGÍVEL, CONFORME SE MANIFESTOU O STJ NO RECURSO
CONSTITUCIONAL (ART. 37), POIS “A EFICÁCIA DE TODA ATIVIDADE ESPECIAL Nº 205342.
ADMINISTRATIVA ESTÁ CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DA LEI E EM PRIMEIRA PLANA, DEPREENDE-SE QUE AS RAZÕES RECURSAIS SE
DO DIREITO”, CONFORME LIÇÃO DO SAUDOSO HELY LOPES DESFILIAM FRONTALMENTE DE ENTENDIMENTO SUMULAR. SOB ESSE
MEIRELLES (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, 26ª ED., SÃO ENFOQUE, NÃO HÁ QUE SE FALAR QUE O CONTRATO DE ABERTURA
PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2001, P. 83).
DE CRÉDITO CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, E QUE PORTANTO SEJA
POR ISTO, A FORMAÇÃO VÁLIDA DE QUALQUER ATO INFENSO AO PROCEDIMENTO MONITÓRIO, BASTANDO BREVE
ADMINISTRATIVO RECLAMA A SATISFAÇÃO DE TODOS PRESSUPOSTOS LEITURA DOS VERBETES Nº S 233 E 247, DA SÚMULA DO STJ.
LEGAIS, ENTRE OS QUAIS O MOTIVO APARECE COMO PRESSUPOSTO SENDO ASSIM, A AÇÃO MONITÓRIA CONSTITUI PROCEDIMENTO
OBJETIVO, PORQUANTO SUBDIVIDINDO-SE EM MOTIVO DO ATO E CABAL À PRETENSÃO EM EXAME.
MOTIVO LEGAL, A LEGALIDADE SOMENTE SE MATERIALIZA QUANDO COM EFEITO, MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A
HÁ CORRESPONDÊNCIA ENTRE A SITUAÇÃO MATERIAL QUE SERVIU ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO MONITÓRIA EM
DE SUPORTE REAL E OBJETIVO PARA A PRÁTICA DO ATO E A ANÁLISE, E A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EIS QUE
PREVISÃO ABSTRATA CONTIDA NA LEI, O QUE NÃO OCORREU NO SALTA AOS OLHOS QUE ENTRE ELAS NÃO HÁ A DUPLA IDENTIDADE
CASO VERTENTE, FATO QUE INVÁLIDA O ATO DE TRANSFERÊNCIA(CAUSA DE PEDIR E PEDIDO) CLARAMENTE DEFINIDA NA LEI
EX-OFFICIO DO APELADO À RESERVA REMUNERADA.
ADJETIVA (§2º, DO ART. 301, DO CPC).
ASSIM, TENHO POR CORRETA A SENTENÇA QUE DECLAROU A INSTA FRISAR, AINDA, QUE NOS EMBARGOS O APELANTE EM
NULIDADE DA PORTARIA N.º 088-P, REVELANDO-SE MANIFESTAMENTE MOMENTO ALGUM QUESTIONA O “AN DEBEATUR” (SE DEVE) OU
IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, POIS A CONFIRMAÇÃO DA “QUANTUM DEBEATUR” (QUANTO DEVE). AO CONTRÁRIO: O
TESE NELE INSERIDA DEPENDERIA DA INAPLICABILIDADE DO APELANTE CONFESSA O DÉBITO, AO AFIRMAR “SEM SE FURTAR DE
DECRETO N.º 1.459-N/80 AO PERÍODO OBJETO DA LIDE, O QUE NÃO SUA OBRIGAÇÃO DE DEVEDOR, E SOBRETUDO RECONHECENDO A
RESTOU DEMONSTRADO.
DÍVIDA” (FL. 67). OU SEJA: NÃO DISCUTE O DÉBITO, E TAMPOUCO
POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DA REMESSA EX-OFFICIO E DA OPÕE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO À SUA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, E NEGO-LHES PROVIMENTO NOS TERMOSEXISTÊNCIA, LIMITANDO-SE A DIZER QUE JAMAIS TIVERA A INTENÇÃO
DO ART. 557, “CAPUT” DO CPC, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE DESCUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES, E QUE O BANCO MACULOU SUA
RECORRIDA.
HONRA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
LEVANDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, EM QUE PESE SEJAM RELEVANTES
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SOB O ASPECTO MORAL, AS RAZÕES QUE LEVARAM O APELADO AO
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETA-SE OS AUTOS À COMARCA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO GOZAM - NA ÓRBITA DO
DE ORIGEM.
DIREITO PATRIMONIAL - DE QUALQUER RELEVÂNCIA CAPAZ DE
VITÓRIA, 21 DE JUNHO DE 2006.
ALTERAR A ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL EM EXAME, QUE SE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
RESTRINGE À PERTINÊNCIA OU NÃO DO DÉBITO POSTULADO NA
RELATOR
AÇÃO MONITÓRIA (QUE, REPITA-SE, EM MOMENTO ALGUM É
QUESTIONADA).
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990174328
DE CONSEGUINTE, NO QUE TANGE ÀS “QUESTÕES DE HONRADEZ”
APTE.: CARLOS ROBERTO BONADIMAN
AVENTADAS PELO APELANTE - CONQUANTO LOUVÁVEIS - SÓ
GUARDAM IMPORTÂNCIA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: BANCO BANDEIRANTES S/A
MORAIS, SENDO DESNECESSÁRIA, “IPSO JURE”, PRODUÇÃO DESSA
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROVA NESTA AÇÃO MONITÓRIA.
ADVOGADO: PAULO SA DA SILVEIRA
POR FIM, ALEGA O APELANTE QUE NA AÇÃO MONITÓRIA O APELADO
ADVOGADA: SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
FORMULA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, E
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
QUE ISSO NÃO SE CONFUNDE COM A NATUREZA DE “CONDENAÇÃO”
DECISÃO MONOCRÁTICA
LANÇADA NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL REPUTA-LHE “EXTRA
EXAMINA-SE APELAÇÃO INTERPOSTA PERANTE SENTENÇA QUEPETITA”.
JULGOU PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA INTENTADA PELO APELADO,TODAVIA, TENDO O APELADO POSTULADO EXPEDIÇÃO DE
CUJA DEMANDA SE FUNDA NO CONTRATO DE ABERTURA DE MANDADO DE PAGAMENTO, E QUE O TÍTULO PASSE A GOZAR DE
CRÉDITO ACOSTADO ÀS FLS. 11/12.
EFICÁCIA EXECUTIVA, É ÓBVIO QUE BUSCA FAZER VALER SEU
CRÉDITO (RECTIUS: CONDENAÇÃO). DEMAIS DISSO, O COMANDO DE
81
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PAGAMENTO EMERGE DE CONSEQÜÊNCIA LITERAL DO ART. 1.102 ”A” 6 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000091088
DO CPC, SENDO DE MANIFESTO ACERTO A SENTENÇA QUE SE ATÉM ÀREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBLICA ESTADUAL E
APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL QUE REGULA A VIA ELEITA.
MUNICIPAL
ASSIM, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DO APELO EM ANÁLISE, PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
PARTE: ZITO FERREIRA FILHO
OPERADA A PRECLUSÃO RECURSAL, REMETA-SE OS AUTOS À ADVOGADA: ARSILEIDA RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
COMARCA DE ORIGEM.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35000091088
VITÓRIA/ES, 12 DE MAIO DE 2006
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
APDO.: ZITO FERREIRA FILHO
RELATOR
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DECISÃO MONOCRÁTICA
5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14059001579
TEM-SE EM EXAME REMESSA EX-OFFICIO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V FAZ REG PUB MEIO AMB COLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE VILA VELHA,
PARTE: DETRAN ES
QUE ÀS FLS. 39/42 JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NOS
ADVOGADA: ADELIA DE JESUS OLIVEIRA
AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR
ADVOGADA: ANDELIA DE JEJUS OLIVEIRA
ZITO FERREIRA FILHO, ASSISTIDO POR SUA GENITORA MARIA JERUSA
ADVOGADA: ELAINE DUARTE LUCAS
MOURA DO NASCIMENTO, EM FACE DE ATO SUPOSTAMENTE ILEGAL
ADVOGADO: LUCAS LOBATO LA ROCCA
DA DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA
VITÓRIA-CESV QUE LHE NEGOU A MATRÍCULA NAQUELE
ADVOGADA: LUZIA CARRETTA DUARTE
ESTABELECIMENTO, PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, POR
ADVOGADA: VANESSA GASPARINI
AINDA NÃO TER COMPLETADO A IDADE MÍNIMA PARA TAL.
PARTE: FRANCISCO GALIMBERTI NETO
IRRESIGNADO COM A R. SENTENÇA, INTERPÔS O ESTADO DO
ADVOGADO: FLAVIO GALIMBERTI
ESPÍRITO SANTO RECURSO DE APELAÇÃO, ADUZINDO INEXISTÊNCIA
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR A PRETENSÃO DO
DECISÃO MONOCRÁTICA
APELADO.
CUIDA A ESPÉCIE DE REMESSA NECESSÁRIA DEFLAGRADA NOS AUTOS APESAR DA REGULAR INTIMAÇÃO, O APELADO DEIXOU
DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR FRANCISCO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DAS CONTRA-RAZÕES.
GALIMBERTI NETO EM FACE DE SUPOSTO ATO ILEGAL DO SR. MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ÀS
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES, TENDO COMO MATÉRIA DE FUNDOFLS. 75/80.
LICENÇA DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO CONDICIONADA AO É O RELATÓRIO. PROFIRO DECISÃO NOS MOLDES DO ART. 557 DO
PAGAMENTO DE MULTAS.
CPC.
O MM. JUIZ “A QUO”, SENTENCIANDO ÀS FLS. 77/82, RECHAÇOU A TAL COMO SUCINTAMENTE RELATADO, CUIDA-SE DE REMESSA
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONCEDENDO, EX-OFFICIO NOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
QUANTO AO MÉRITO, A SEGURANÇA PLEITEADA.
PLEITEANDO O IMPETRANTE, LIMINARMENTE, ORDEM MANDAMENTAL
AS PARTES CONCORDARAM COM O DESLINDE DA QUESTÃO, NÃO QUE O AUTORIZASSE A SUBMETER-SE AO EXAME DE SUPLÊNCIA DO
RECORRENDO DA SENTENÇA.
ENSINO MÉDIO, E POSTERIORMENTE A SEGURANÇA, PARA
MANIFESTAÇÃO DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA FACULDADE
111/113, NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
BATISTA DE VILA VELHA.
É O BREVE RELATO, PROFIRO DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 557, DO COM APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
CPC.
SUBIRAM OS PRESENTES AUTOS A ESTE E. TRIBUNAL.
O PONTO CENTRAL DA DISCUSSÃO É A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO TENHO DECIDIDO EM CASOS ANÁLOGOS QUE É DE SABENÇA
DESCRITO NA INICIAL CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DUAS ACADÊMICA, QUE O ENSINO SUPLETIVO FOI CONCEBIDO PARA
MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, DAS QUAIS UMA FORA ALBERGAR APENAS AQUELES QUE NÃO PUDERAM CURSAR OS
INTERPOSTO RECURSO ADMINISTRATIVO E OUTRA NÃO FORAENSINOS FUNDAMENTAIS DE FORMA TRADICIONAL. A LEI QUE
NOTIFICADO O AUTOR.
DISCIPLINA TAL EXAME A NÍVEL DE 2º GRAU, DEVE SER
RELATIVAMENTE À MULTA FRENTE A QUAL FORA INTERPOSTOINTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 208, INCISO V, DA
RECURSO ADMINISTRATIVO, JÁ DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS
JUSTIÇA QUE NÃO HÁ EXIGIBILIDADE DA MULTA DE TRÂNSITO NA ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM.
PENDÊNCIA DE RECURSO, O QUE IMPEDE SEJA SEU PAGAMENTO DENOTA-SE DOS AUTOS, QUE O IMPETRANTE PRESTOU EXAME
DEMANDADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA LICENÇA DE RENOVAÇÃO VESTIBULAR PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, ONDE OBTEVE
OU TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO.
ÊXITO.
NO QUE TANGE À MULTA Nº 6050199182, NÃO CONSTA DOS AUTOS TAL FEITO ENTRETANTO, A MEU VER, POR SI SÓ NÃO ENCONTRA
TENHA DELA SIDO NOTIFICADO O AUTOR, O QUE IMPENDE SINTONIA COM O TEXTO CONSTITUCIONAL, QUE AO GARANTIR O
CONSIDERAR ILEGÍTIMA SUA COBRANÇA, CONDICIONANDO-A À ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO “SEGUNDO A
CONCESSÃO DE LICENÇA DO VEÍCULO (SÚMULA 127 DO STJ).
CAPACIDADE DE CADA UM” ARTº 208, V DA CF/88 - VISA GARANTIR
ASSIM, POR NÃO AFRONTAR A SENTENÇA DISPOSITIVO LEGAL E ESSE ACESSO AOS ALUNOS QUE POSSUÍREM UMA CAPACIDADE
ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO,INTELECTUAL ALÉM DA MÉDIA, QUE DEVE SER COMPROVADA
CONCEDO A SEGURANÇA NOS TERMOS DELINEADOS NA R. ATRAVÉS DE DADOS CONCRETOS QUE COMPROVEM SUA
SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.
CAPACIDADE SUPERIOR E MATURIDADE PRECOCE, NÃO PODENDO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.
SOMENTE UMA APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR INDICAR ESSA
DILIG-SE.
REFERIDA CAPACIDADE EXCEPCIONAL QUE A CARTA MAIOR
VITÓRIA, 23 DE MARÇO DE 2006
PRETENDE RESGUARDAR.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PORÉM, NA MAIORIA DAS VEZES QUE TAIS SITUAÇÕES CHEGAM À
RELATOR
APRECIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIAS
SUPERIORES, O ALUNO JÁ SE ENCONTRA NA METADE DO CURSO OU
EM FASE DE CONCLUSÃO. FAZER COM QUE O ESTUDANTE PERCA
82
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESSE DIREITO É CREDITAR UM PREJUÍZO ENORME À SUA PESSOA E UM 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040241226
DANO MAIOR AINDA À CREDIBILIDADE DO SISTEMA.
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ESSE É O ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL, SENÃO VEJAMOS:
ADVOGADO: ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA
“PROCESSO Nº: 024000192104 - REMESSA EX OFFICIO; ÓRGÃO APDA.: SORAYA CORADELLO FERNANDES
JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
25/06/2002; DATA DA LEITURA: 06/08/2002; DESEMBARGADOR ADVOGADO: RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ
TITULAR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON; VARA DE RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA; ACÓRDÃO: DECISÃO: AP. CIV. Nº 24040241226
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE VISTOS E ETC..SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - TENDO EM VISTA QUE AS PARTES, SORAYA CORADELLO FERNANDES,
AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM APELADA-AUTORA, E BANCO BRADESCO S/A, APELANTE-RÉU,
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO CUMPRIMENTOTRANSIGIRAM NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (Nº
DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - 024060053071) PROPOSTA POR JOÃO VICTOR CORADELLO BORGES,
MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL - INGRESSO NO REPRESENTADO PELA PRIMEIRA, EM FACE DO SEGUNDO, EM TRÂMITE
CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO - ART.PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL (PETIÇÃO DE FLS.
208 DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO 461/463, NESTE ATO POR MIM RUBRICADA), ESTANDO INCLUÍDO NA
ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM - - PRESSUPOSTO - REFERIDA TRANSAÇÃO O CONFLITO DE INTERESSES DE QUE CUIDA A
ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA MÉDIA - AÇÃO OBJETO DESTE RECURSO, TENDO A REFERIDA TRANSAÇÃO
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES SIDO HOMOLOGADA POR SENTENÇA, HOMOLOGO AQUI A
APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - SITUAÇÃO DESISTÊNCIA RECURSAL MANIFESTADA PELAS PARTES, DE VEZ QUE A
FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO; 1 - O EXAME LIDE AQUI RETRATADA JÁ FOI RESOLVIDA PELA TRANSAÇÃO ENTRE
SUPLETIVO POSSUI UM FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A ELAS CELEBRADA, ESTANDO POIS O PROCESSO DE QUE CUIDA ESTE
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕESRECURSO EXTINTO NA FORMA PREVISTA NO ITEM III DO ART. 269 DO
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (ART. CPC.
208, I DA CF). 2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME ASSIM DECIDO POIS EM FACE DA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 501
SUPLETIVO ESPECIAL EXIGIDA NA LEI Nº 9.394/96 - LDB NÃO É DO CPC, ESTANDO POIS EXTINTO, EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO
INCONSTITUCIONAL POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO CELEBRADA, NA FORMA PREVISTA NO ITEM III DO ART. 269, O
ALUNO SOMENTE SE VERIFICA REGULARMENTE APÓS O PROCESSO DA PRESENTE AÇÃO.
CUMPRIMENTO DA REFERIDA IDADE . 3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. BAIXE-SE EM SEGUIDA PARA ARQUIVO.
O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE VIT., 29 JUN. 2006
ALUNO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CARLOS ROBERTO MIGNONE
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LDB. DESEMBARGADOR
PRECEDENTES DO STJ. 4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS
ELEVADOS DO ENSINO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM 8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000700
PREVISTA NO ART. 208, V, EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS AGVTE.: STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA.
ALUNOS
POSSUIDORES
DE
CAPACIDADE
INTELECTUAL ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
COMPROVADAMENTE SUPERIOR. 5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM ADVOGADO: ALMIR COMERIO
CONCURSO VESTIBULAR NÃO COMPROVA QUE O ALUNO SEJA ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMÉRIO
INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMOADVOGADA: GABRIELA M DE SOUZA
DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRAADVOGADO: HUMBERTO V NETO
DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE AGVDO.: SECRETÁRIO DE ADM E REC HUMANOS DA PREFEITURA DA
CONSTITUCIONAL DIRETA. 6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO SERRA
TEMPO, E EM RESPEITO À CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERM DA LICITAÇÃO DA SERRA
DEVE-SE APLICAR A TEORIA DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
NAQUELAS HIPÓTESES EM QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA:
DECISÃO JUDICIAL PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO ADMITO O AGRAVO INTERPOSTO, POR PRESENTES OS REQUISITOS DE
CURSO SUPERIOR OU SUA TOTALIDADE. 7 - SENTENÇA MANTIDA. ADMISSIBILIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA CUIDA-SE DE RECURSO QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO DE FLS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE 25/27, NA QUAL O JUÍZO “A QUO” INDEFERIU A LIMINAR PEDINDO A
INTEGRAM ESTE JULGADO: À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DECORRENTE DO EDITAL DO PREGÃO
PARA MANTER A SENTENÇA.”
ELETRÔNICO N.º 0041/2006.
IN CASU, TENDO EM VISTA O TEMPO EM QUE A LIMINAR FOI EM SUAS RAZÕES, A AGRAVANTE SUSTENTA QUE O MENCIONADO
CONCEDIDA (10 DE JULHO DE 2000), PRESUME-SE QUE O IMPETRANTE PROCESSO LICITATÓRIO NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 18, §
ENCONTRA-SE, EM SITUAÇÃO ESTÁVEL NA UNIVERSIDADE, OU ATÉ 1º DO DECRETO Nº 5.450/2005, BEM COMO QUE A EXIGÊNCIA DE
MESMO JÁ TENHA CONCLUÍDO O CURSO, FATO QUE ATRAI A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE DA LETRA “D” DO ITEM 14.1.4,
APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, NÃO HAVENDO, DO EDITAL DO CERTAME AFRONTA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
PORTANTO, COMO REVERTER A SEGURANÇA OUTRORA CONCEDIDA,NOS LIMITES TRAÇADOS PELA INICIAL, ENTENDO QUE O TEOR DO
POIS
QUE
TAL
PREJUDICARIA
IRREVERSIVELMENTE
O PRESENTE
RECURSO
CONFIGURA
HIPÓTESE
DE
DECISÃO
DESENVOLVIMENTO DO IMPETRANTE.
MONOCRÁTICA DO RELATOR EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO IMPROCEDÊNCIA, COMO DETERMINA O “CAPUT” DO ART. 557 DO
NEGANDO-LHE PROVIMENTO, CONFIRMANDO A R. SENTENÇA EM SUA CPC.
TOTALIDADE. REMESSA PREJUDICADA.
COMO BEM OBSERVOU O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, A
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.
INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 18, § 1º DO
VITÓRIA, 23 DE MARÇO DE 2006
DECRETO N.º 5.450/2005, POR SI SÓ, NÃO INVALIDA A LICITAÇÃO,
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
MESMO PORQUE A REALIZAÇÃO DO CERTAME, INCLUSIVE COM A
RELATOR
PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE, INDICA QUE OS TERMOS DO EDITAL
FORAM MANTIDOS.
83
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBORA A ADMINISTRAÇÃO NÃO TENHA ATENDIDO O PRAZO DA SILVA LOROSA NETO, INCONFORMADO COM A DECISÃO
ESTIPULADO NO SUPRACITADO DECRETO, OBSERVO QUE O PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI - ES,
AGRAVANTE, POR OUTRO LADO, NÃO SE IRRESIGNOU CONTRA ESTAQUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E
OMISSÃO ANTES DA REALIZAÇÃO DO CERTAME, NÃO OBSTANTE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM
ESTAR CIENTE DE QUE A PRESERVAÇÃO DO EDITAL RESULTARIA NATRINTA DIAS (FLS. 07 E VERSO).
SUA INABILITAÇÃO, ATÉ MESMO POR ATENÇÃO À NORMA JURÍDICA AFIRMA O AGRAVANTE SER ADVOGADO CRIMINALISTA, SEM VÍNCULO
QUE RESSAI DO ART. 41, “CAPUT” DA LEI DE LICITAÇÕES.
DE EMPREGO, NÃO TENDO CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS
NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 14.1.4, LETRA “D” DO EDITAL, DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA
ENTENDO QUE TAL EXIGÊNCIA, EM TESE, NÃO SE DEMONSTRAFAMÍLIA, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,
DESARRAZOADA OU OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, COM FULCRO NO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO
POIS ENCONTRA AMPARO NO ART. 30, § 1º, I, DA LEI N.º 8.666/93 E ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.
AINDA NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É O BREVE RELATÓRIO.
TANTO QUE O COLENDO STJ, A RESPEITO DO TEMA, FIRMOU OPASSO A DECIDIR.
SEGUINTE ENTENDIMENTO:
A LEI Nº 1.060/50, RECEPCIONADA PELO ART. 5º, LXXIV, DA CARTA
“... O EXAME DO DISPOSTO NO ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO MAGNA, VISA RESGUARDAR O ACESSO DE TODOS À JUSTIÇA,
FEDERAL, EM SUA PARTE FINAL, REFERENTE A ‘EXIGÊNCIAS DE GARANTINDO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA A TODO AQUELE
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICA INDISPENSÁVEIS À GARANTIA CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PROVER AS
DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES’ REVELA QUE O PROPÓSITO AÍ DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROMETER O SEU PRÓPRIO
OBJETIVADO
É
OFERECER
IGUAIS
OPORTUNIDADES
DE SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA (ART. 1º, PAR. ÚNICO). DE ACORDO
CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO, NÃO A TODO E QUALQUERCOM O ART. 4º DA REFERIDA NORMA LEGAL, PARA OBTENÇÃO DO
INTERESSADO, INDISCRIMINADAMENTE, MAS, SIM, APENAS A QUEM BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO
POSSA EVIDENCIAR QUE EFETIVAMENTE DISPÕE DE CONDIÇÕES ESTADO DE MISERABILIDADE, QUE PODERÁ SER ELIDIDA POR PROVA
PARA EXECUTAR AQUILO A QUE SE PROPÕE (ADILSON DALLARI)” (STJ, EM CONTRÁRIO (PRESUNÇÃO JURIS TANTUM). EIS A SUA REDAÇÃO:
RESP 172232/SP, 1ª TURMA, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, IN RSTJ 115/94)
“ART. 4º. A PARTE GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
NA HIPÓTESE DOS AUTOS O AGRAVANTE NÃO APRESENTOU O JUDICIÁRIA, MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO
ANEXO I DO EDITAL, NO QUAL CONSTAM AS ESPECIFICAÇÕES DO INICIAL, DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS DO
OBJETO DA LICITAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O EXAME DE PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO
ADEQUAÇÃO DA EXIGÊNCIA IMPUGNADA AO PRINCÍPIO DA PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.
PROPORCIONALIDADE, TENDO COMO PARADIGMA O ACESSO À § 1º. PRESUME-SE POBRE, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, QUEM AFIRMAR
CONCORRÊNCIA PREVISTO NO ART. 3º DA LEI N.º 8.666/93.
ESSA CONDIÇÃO NOS TERMOS DESTA LEI, SOB PENA DE PAGAMENTO
NO AGRAVO, TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS PARA A FORMAÇÃO DO ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. (...)” (GRIFEI)
INSTRUMENTO E DA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR DEVEM SER COM EFEITO, HÁ UMA VASTIDÃO DE JULGADOS NOS TRIBUNAIS
DEVIDAMENTE TRASLADADAS E APRESENTADAS NO ATO DE SUPERIORES CONSIDERANDO SUFICIENTE A SIMPLES DECLARAÇÃO
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, POIS A PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO INTERESSADO PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
IMPEDE A JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS.
ENTRE OS QUAIS DESTACO O SEGUINTE:
DESTA FORMA, ESTANDO PRECLUSA A JUNTADA DE DOCUMENTOS “(...) A GARANTIA DO ART. 5º, LXXIV - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
PELO RECORRENTE, E NÃO TENDO PARÂMETROS, FACE A AUSÊNCIAINTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE
DO ANEXO I, PARA AFERIR SE A EXIGÊNCIA CONSUBSTANCIADA NO RECURSOS - NÃO REVOGOU A DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
ITEM 14.1.4, LETRA “D” DO EDITAL, NO CASO CONCRETO, FERE O DA LEI 1.060, DE 1950, AOS NECESSITADOS, CERTO QUE, PARA
PRINCÍPIO DA ISONOMIA - FOCO DO PRESENTE RECURSO - A MEU OBTENÇÃO DESTA, BASTA A DE QUE A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA
VER PERSISTE INCÓLUME A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOSNÃO PERMITE VIR A JUÍZO SEM PREJUÍZO DA SUA MANUTENÇÃO OU
ESTATAIS.
DE SUA FAMÍLIA. ESSA NORMA INFRACONSTITUCIONAL PÕE-SE,
ASSIM, COTEJANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL COM ADEMAIS, DENTRO NO ESPÍRITO DA CONSTITUIÇÃO, QUE DESEJA
OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLACIONADOS AO INSTRUMENTO,QUE SEJA FACILITADO O ACESSO DE TODOS À JUSTIÇA (C.F., ART. 5º,
TENHO
O
PRESENTE
RECURSO
POR
MANIFESTAMENTEXXXV). (...)” (STF, RÉ 205746/RS, REL. MIN. CARLOS VELLOSO, 2ª
IMPROCEDENTE.
TURMA, DJU 28.02.1997)
EM FACE AO EXPOSTO, CONHEÇO DO AGRAVO, E NOS TERMOS DO DE OUTRO LADO, ADMITINDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER A DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA, QUANDO TIVER O MAGISTRADO FUNDADAS
AGRAVADA.
RAZÕES, A DESPEITO DA AFIRMAÇÃO DA PARTE DE QUE A SUA
INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITE PAGAR AS DESPESAS DO
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETA-SE OS AUTOS À COMARCA PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA SUA
DE ORIGEM.
FAMÍLIA: STJ, AGRG NA MC 7324/RS, REL. MIN. FERNANDO
VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006.
GONÇALVES, 4ª TURMA, DJU 25.02.2004; RESP 234306/MG, REL. MIN.
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
FELIX FISCHER, 5ª TURMA, DJU 14.02.2000.
RELATOR
NO PRESENTE CASO, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE (FLS.
16/17), O AGRAVANTE, ADVOGADO MILITANTE NA COMARCA DE
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000665
GUARAPARI, AFIRMOU NÃO POSSUIR QUALQUER VÍNCULO
AGVTE.: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
EMPREGATÍCIO E JUNTOU COMPROVANTES DE DÉBITOS COM
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TAXAS CONDOMINIAIS (FLS. 18/23),
AGVDO.: JOÃO DA SILVA LOROSA NETO
O QUE FAZ PRESUMIR, AOS MENOS NUMA COGNIÇÃO SUMÁRIA, A
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE PAGAR AS ELEVADÍSSIMAS
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CUSTAS DO PROCESSO, CALCULADAS EM R$ 1.205,67 (UM MIL,
DECISÃO
DUZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS.
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER
SUSPENSIVO, INTERPOSTO POR EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, NOS AO AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AUTOS DA “AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C GRATUITA (LEI Nº 1.060/50), POR ESTAR A DECISÃO RECORRIDA EM
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS” AJUIZADA EM FACE DE JOÃO MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
TRIBUNAIS SUPERIORES, NA FORMA DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE, PUBLICANDO-SE NA ÍNTEGRA ESTA DECISÃO.
VITÓRIA/ES, 29 DE JUNHO DE 2006.
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RELATORA
VITÓRIA, 05/07/2006
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11030776956
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: FLAVIO LINO ROSA
ADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JAINER ROCHA ASSISSTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040126432
CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: GISELE MORAES DE BIASE
ADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030063353
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/07/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: VALCINIR PORFIRIO
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
ADVOGADO(A): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060009543
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIM DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESP CRIMINAL
P. INT. ATIVA: JESSIA MARIA PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): ANA LUCIA FERNANDES
ADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADO
P. INT. PASSIVA: RAFAEL SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
P. INT. PASSIVA: EUDES ROSA ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
RELATORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24000006817
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: REGINALDO BENTO DE JESUS
ADVOGADO(A): NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49030007337
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: ROBSON DE ANDRADE NASCIMENTO
ADVOGADO(A): BERNADETE DALL'ARMELLINA
ADVOGADO(A): JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇAT
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3050000417
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ORLANDO MONTHAY CESAR
ADVOGADO(A): GERALDO BAYER
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050156729
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ART. 214 CP
APTE.: GENESIO SCARDUA
ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15050016532
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: EDVALDO DA SILVA
ADVOGADO(A): MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000157321
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 9.296/96
APTE.: MARLEN AVANCINI DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APTE.: ANTONIO JOSE PEDRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020197448
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENAL
APTE.: MANOEL LACERDA VIDAL
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030089486
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - ART 242- CPM PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JONAS GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
APDO.: GILSON DA SILVA CALHAU
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43030003446
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: CRIME CONTRA PESSOA - CULPOSO
APTE.: MARIA DE FATIMA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
REVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040114570
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: JONAS VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): URIAS DE BRITO
APTE.: MARCIO GLEIDSON MONTEIRO CACULO
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO(A): MARLENE RODRIGUES KAISER
APTE.: FLAVIO DOS REIS FERNANDES
ADVOGADO(A): DALTON ALVES MOREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
REVISOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51050000192
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: MARCIO FERREIRA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE O. CORDEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
REVISORA SUBSª.: DESª. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 51069000092
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
APTE.: JARBAS TADEU PICCULI
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
17 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24069003663
VITÓRIA - CARTÓRIO 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
AGVTE.: ADRIANA GOMES RANGEL
ADVOGADO(A): DORA GRIJO, DEFENSORA PUBLICA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. MARCELO MENEZES LOUREIRO
VITÓRIA, 05/07/2006
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- NO PROCESSO Nº 100060033535- HABEAS CORPUS
JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES SANTOS ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 003774 ES JOSÉ LUIZ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
02- NO PROCESSO Nº 100060033568- HABEAS CORPUS
FERNANDA RIBEIRO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 003774 ES JOSÉ LUIZ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
03- NO PROCESSO Nº 100060033576- HABEAS CORPUS
MARILENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS ONDE É
PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 003774 ES JOSÉ LUIZ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
04- NO PROCESSO Nº 100060033584- HABEAS CORPUS
DIEGO VALIATTI ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 003774 ES JOSÉ LUIZ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
05- NO PROCESSO Nº 100060033592 HABEAS CORPUS
ALEXANDRO HONORATO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 003774 ES JOSÉ LUIZ COELHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR SUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/07/2006, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060030622
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
VELHA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
P. INT. ATIVA: BRUNO RANGEL ZANOTTI
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6040009679
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: JOSE FLORENCIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): PATRICIA MAIA BERTOLI
RECTE.: JONAS DOMINGOS FLORENCIO RODRIGUES
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
ADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
ADVOGADO(A): PATRICIA MAIA BERTOLI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040017936
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: MARIA TEREZA MOTTA
ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11030722182
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: ANDERSON VIANA MARIANO
ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050084368
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: ESMENIO FREITAS NETO
ADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 28030012570
IÚNA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LESÃO DOLOSA - ART 209 - CPM PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO CARLOS QUARTO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DONATO ROOSEVELT
ADVOGADO(A): SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020061809
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: DIONE PINTO PASSOS
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1040010181
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CLASSE 1º GRAU: DENUNCIA PENAL
APTE.: LEVINGNSTONE CESAR FREITAS WESTPHAL
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10050001014
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: CARLOS EDUARDO LAMAO
ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMES
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000199
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PENAL
APTE.: WILSON CARVALHO BRANCO SALDANHA
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR AMON
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17050004377
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: JOSE CARLOS ZORZAL
ADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010191195
VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
APTE.: FABIANE DE SOUZA MOREIRA
ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETE
APTE.: MARIA ELIZABETE RUFINO VIEIRA
ADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030172928
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: ALDENICE BISPO BRAGA
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040142424
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: JONES VIEIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
APTE.: GLAUCO DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA CURTO DEF PUBLICO
APTE.: PAULO ROBERTO CAMILO DIAS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, DEF PUBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050090844
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 5250/67 - IMPRENSA PENAL
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
APTE.: ARACRUZ CELULOSE S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): KÁTIA MACHADO IZOTON
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO(A):
RODRIGO
DE
ALBUQUERQUE
BENEVIDES
MENDONÇA
ADVOGADO(A): SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA
ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO DIAS COSTA
APDO.: UBERVALTER COIMBRA
ADVOGADO(A): WALDIR TONIATO
APDO.: ROGERIO SARLO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): WALDIR TONIATO
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050001869
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
APTE.: ELY BOQUERONI
ADVOGADO(A): KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050093798
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: SILVIO FELIPE FERNANDES
ADVOGADO(A): DAVI BOURGUIGNON BIGOSSI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040101426
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: RENATO SANTOS FRAGA
ADVOGADO(A): CELIA GONÇALVES
APTE.: SERGIO COMINOTTI
ADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980060685
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: RONALDO CASTELO
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PUBLICO
APDO.: RONALDO MENDONÇA PAULO
ADVOGADO(A): LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PUBLICO
RELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050020953
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: WAGNER LINO SALES
ADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGON
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040011279
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENAL
APTE.: OROZINO PEREIRA MARQUES
ADVOGADO(A): JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32030000213
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
APTE.: GILMAR DE CASTRO
ADVOGADO(A): GENESIO MOFATI VICENTE
APTE.: FERNANDO DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APTE.: JOSEIL DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APTE.: FRANCISCO DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32040006671
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
APTE.: DIEGO FERNANDES MELONI
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APTE.: JONATHAN PEREIRA FONTES
ADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
APTE.: DOUGLAS PEREIRA FONTES
24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38050009174
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU: PORTE ILEGAL DE ARMA PENAL
APTE.: CARMINDO JACINTO DA MOTA
ADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39030008039
COMARCA DE PANCAS
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MATILDIO MARTINS DE LIMA
ADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
26 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39069000014
COMARCA DE PANCAS
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ARLINDO SCHWANZ
ADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
27 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40030003012
COMARCA DE PINHEIROS
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.:/APDO.: EDSON SANTOS VARGENS
ADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADO
APDO.:/APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Sexta-Feira
88
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48020062203
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃO
APTE.: PAULO ROBERTO TORQUATO
ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
29 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050097574
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
30 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48069000064
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE LUCIO FERREIRA
ADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO
RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
REVISOR SUBS.: DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
31 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24069001345
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
CLASSE 1º GRAU: LATROCÍNIO - CP PENAL
AGVTE.: CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO ARAUJO
ADVOGADO(A): BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
VITÓRIA, 05/07/2006
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
D.J. ESPÍRITO SANTO
REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 315/316, NOS
AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
011.980.265.851, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE NÃO
ADMITIU O RECURSO.
3- JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DE CARVALHO E ÁUREA COUTINHO DO
NASCIMENTO NETA, POR SEU ADVOGADO DR. EDMILSON GARIOLLI,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR.
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS
FLS. 473/475, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO Nº 069.980.027.432, EM QUE É RECORRENTE,
SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
4- JOSÉ LUIZ SOARES, POR SEU ADVOGADO DR. DÓRIO ANTUNES DE
SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº
SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS
FLS. 100/101, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS
CORPUS Nº 100.050.040.383, EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2006.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1- ANTULIO GOMES PINTO, POR SEU ADVOGADO DR. VINÍCIUS
BITTENCOURT, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA
PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA, VICE-PRESIDENTE,
EXARADA ÀS FLS. 38/39, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO
HABEAS CORPUS Nº 100.060.005.434 EM QUE É RECORRENTE, SENDO
RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
ONDE ADMITIU O RECURSO.
2- HERMES GIURIZATO, POR SEU ADVOGADO DR. ANTÔNIO
AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO
PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,
VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 659/660, NOS AUTOS DO
RECURSO
ESPECIAL
NOS
EMBARGOS
INFRINGENTES
Nº
014.940.016.430 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE
ADMITIU O RECURSO.
1- RONY AUGUSTO RAMOS SANTOS, POR SUA ADVOGADA DRªVITÓRIA, 05 DE JULHO DE 2006.
SOLANGE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
LIMA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 293/295, NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 035.040.091.049,
EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO TRIBUNAL DE JUSTIÇACEJA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
2- IVAN GOMES DE ALMEIDA, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JOSÉ
CEJA-ES
EDUARDO C. SOARES E PAULO ROBERTO ASSAD, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE
INTIMAÇÃO
Sexta-Feira
89
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO: CADASTRAMENTO
Secretaria do Juízo da Comarca onde estiver lotado/localizado. Em caso de
DA S.J.A.M.O - SÃO JOSÉ AMICI NEL MONDO
necessidade de prorrogação, esta deverá ser agendada antes do término
REPRESENTANTE: LUZIANE MAZARINI CALIMAN
da licença inicial.
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
RELATORA: DRª JANETE PANTALEÃO ALVES
Informo, ainda, que a Corregedoria Geral da Justiça fornecerá
INTIMO A V.Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO “DESCADASTRAMENTO” DA GUIAS DE INSPEÇÃO MÉDICA - GIM, somente para os Servidores em
S.J.A.M.O - SÃO JOSÉ AMICI NEL MONDO NESTA CEJA/ES CONFORME acompanhamento pelo Serviço Social. Os Servidores que não são
VOTO DA RELATORA.
acompanhados deverão retirar suas guias nas respectivas Comarcas onde
estão lotados/localizados.
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2006
Atenciosamente,
SECRETÁRIA DA CEJA/ES
DES. MANOEL ALVES RABELO
___________________________________________________________
Corregedor-Geral da Justiça
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR nº 0041/2006
Ref.: Portaria nº 028-R do IPAJM
(Favor mencionar essa referência)
Vitória, 03 de julho de 2006.
Senhor(a) Servidor(a),
Sirvo-me do presente para alertar Vossa Senhoria para o teor
constante na Portaria nº 028-R de 10 de janeiro de 2006, do Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Espírito
Santo - IPAJM, publicado no Diário Oficial do dia 11 de janeiro de 2006,
mormente quanto aos itens 6.2.1.2; 6.3.1.3; e 6.3.3.1, que prevêem
expressamente:
6.2.1.2 - O servidor licenciado por um período de até 15 dias
que apresentar outra necessidade de afastamento por doença nos trinta
dias subseqüentes ao término dessa, deverá ser examinado pela Perícia
Médica se a categoria da doença for a mesma.
6.3.1.3 - Em hipótese alguma será concedida licença
retroativa.
6.3.3.1 - Será concedida licença à servidora gestante, por 120
(cento e vinte) dias consecutivos, mediante inspeção médica, sem
prejuízo da remuneração.
Atenciosamente,
DES. MANOEL ALVES RABELO
Corregedor-Geral da Justiça
AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MANOEL
ALVES RABELO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 06 DE JULHO DE 2006.
ATO N.º 1443/07/06: Resolve designar a Sr.ª JOELMA VETIS SILVA
BITTENCOURT, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular
do Cartório da 9ª Vara Cível do Juízo de Vitória, a partir de 27/06/06.
ATO N.º 1444/07/06: Resolve designar a Sr.ª FERNANDA MORGADO
HORTA CORREA, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
Titular do Cartório da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra, no período de
03/07/06 a 01/08/06.
ATO N.º 1445/07/06: Resolve designar a Sr.ª CHRISTIANE GRIZOTI
KIEFER, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório da 5ª Vara Criminal do Juízo da Serra, no período de 03/07/06 a
01/08/06.
ATO N.º 1446/07/06: Resolve designar a Sr.ª STELAMAR CANCIAN
MULLER, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do
Cartório do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina, no período
de 03/07/06 a 01/08/06.
ATO N.º 1447/07/06: Resolve designar a Sr.ª VIVIANI PIRES THOMÉ,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório do
5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, por 30 (trinta) dias,
a partir de 01/08/06.
ATO N.º 1448/07/06: Resolve designar ao Sr. GIL ALVES DA SILVA,
Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do Titular do Cartório do
2º Juizado da Infância e Juventude do Juízo da Serra, no período de
12/06/06 a 11/07/06.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
OFÍCIO-CIRCULAR nº 0042/2006
Vitória, 05 de julho de 2006.
Senhor(a) Servidor(a),
Sirvo-me do presente para informar que, tão logo ocorra o
afastamento do Servidor, este deverá apresentar o atestado médico na
ATO N.º 1449/07/06: Resolve conceder a Sr.ª ANGELA MARIA NEIVA
DE ALMEIDA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha , 05 (cinco)
dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 23/03/06, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1450/07/06: Resolve conceder a Sr.ª FATIMA LUCIANA BICOK
ANDRADE, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau da Comarca de
Marataízes, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de
05/06/06, nos termos do art. 137 da LC n.º 46/94.
90
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
RETIFICAÇÃO : Nos Atos n.º 1166/00, publicado em 17/07/00, e no Ato
n.º 1431/00, publicado em 05/09/00, referentes a Sr.ª Patricia Claudio
Coelho, Comissária da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica, onde se
lê: “art.129”, LEIA-SE: “ Art. 109, §5º”.
ATO N.º 1451/07/06: Resolve conceder a Sr.ª ECILIA SAICK, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vila Velha , 15 (quinze) dias de Licença para
Tratamento de Saúde a partir de 16/06/06, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1452/07/06: Resolve conceder a Sr.ª MARIA DO CARMO
REBELLO, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde a partir de 20/06/06, nos termos do art.
129 da Lei Complementar n.º 46/94.
D.J. ESPÍRITO SANTO
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, JUÍZA DE
DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETORA DO FÓRUM
DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, ETC.
CONSIDERANDO, QUE COMPETE AO JUIZ DIRETOR DO
FÓRUM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PRESTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS FÓRUNS DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LOTANDO, DE ACORDO COM O
CARGO, AS APTIDÕES E A CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS, OS
SERVENTUÁRIOS NAS DIVERSAS ESCRIVANIAS, COMUNICANDO À
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (RESOLUÇÃO 20/98, DA
PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TJES, ITENS 3.2 E 3.29);
CONSIDERANDO, QUE O ADMINISTRADOR DEVE ATENDER
ATO N.º 1453/07/06: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Saúde da Sr.ª ROSANE ROCHA MARTINS NUNES, Oficiala de Justiça da ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS QUE PRESTA AOS ADMINISTRADOS
E À CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PRIMANDO POR DAR
Comarca de Marataízes, por 21 (vinte e um) dias a partir de 24/05/06, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS, PREVISTO NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO
ATO N.º 1454/07/06: Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
FEDERAL;
Saúde da Sr.ª MARIA DOLORES DA SILVA FRAGOSO, Escrevente
Juramentada da Comarca de João Neiva, por 60 (sessenta) dias a partir de
CONSIDERANDO,
QUE
COM
A
REMOÇÃO
DOS
SERVENTUÁRIOS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DE
05/06/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94
04/07/2006, BEM COMO COM A LOCALIZAÇÃO DA MAIORIA DESTES EM
DIVERSOS SETORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
ATO N.º 1455/07/06: Resolve conceder a Sr.ª KARINE RAASH
DO ESPÍRITO SANTO, ALGUMAS SERVENTIAS FICARAM COM O
LOUREIRO, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do Juízo de Vila
NÚMERO DE SERVENTUÁRIOS REDUZIDOS ABAIXO DO LIMITE
Velha, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de
TOLERADO;
29/03/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
ERRATA : Nos Atos 1407/07/06 e 1408/07/06, referentes a Sr.ª Elizabeth
Cerqueira Costa, publicados em 05/07/06, onde se lê: “Escrevente
Juramentada da Comarca de Linhares”, LEIA-SE: “ Secretária do Juízo da
Comarca de Atílio Vivácqua”.
ATO N.º 1456/07/06: Resolve conceder a Sr.ª SYGRID POLETTI SILVA
CORREA, Escrevente Juramentada da Comarca de Ibiraçu, 01 (hum) dia
de Licença para Tratamento de Saúde em 09/06/06, nos termos do art. 129
da Lei Complementar n.º 46/94.
ATO N.º 1457/07/06: Resolve conceder a Sr.ª VIVIANE FERRARI
RODRIGUES, Assistente Técnica Judiciária desta Egrégia Corregedoria
Geral de Justiça, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde a
partir de 15/05/06, nos termos do art. 129 da Lei Complementar n.º 46/94.
Vitória, 06 de julho de 2006.
DES. MANOEL ALVES RABELO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RESOLVE:
LOCALIZAR PROVISORIAMENTE
1- A ESCREVENTE JURAMENTADA JANAÍNA
GUIMARÃES JÚNIOR, NA DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA;
MÁRCIA
2- A ESCREVENTE JURAMENTADA ELAINE ALBANI BRASIL
NERY, NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA;
3- A ESCREVENTE JURAMENTADA MARIA MONSSERRAT DA
SILVA RIBEIRO, NA CENTRAL DE MANDADOS DE CARIACICA;
4- A ESCREVENTE JURAMENTADA CYNTIA GRIGATO
CAMPOS, NO SETOR DE PROTOCOLO DE CARIACICA;
5- A ESCREVENTE JURAMENTADA MELISSA FREGADOLLI
CALADO GUERRA, NA 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA;
6- O ESCREVENTE JURAMENTADO ROBERTO
___________________________________________________________NASCIMENTO, NA 3ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA;
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
LUCHI
7- A ESCREVENTE JURAMENTADA MÁRCIA VERÔNICA
COUTINHO SANTOS, NO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA;
8- A ESCREVENTE JURAMENTADA NÍVEA KARLA COUTINHO
SANTOS, NA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CUMPRA-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PORTARIA Nº 016/2006
LOCALIZAÇÃO DE SERVIDORES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE JULHO (7), DO ANO DE DOIS MIL
E SEIS (2006).
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FÓRUM
91
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº 022/06
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.060.054.041
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J.G.D.R EM FACE DE C.B.R.
DR. MILTON NETO, OAB/ES Nº 2680, NOS TERMOS DO INTEIRO TEOR
DA DECISÃO DE FLS. 16.
JUÍZA DE DIREITO: MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES.
PROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINI
PROC. Nº 012.030.122.506
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AÇÃO CAUTELAR, REQUERIDA POR L.G.F EM FACE DE I.S.G.
ESCREVENTES: HERLY MAIOLI RIBEIRO, GIOVANA LAMBERTI
DRª DORALICE DA SILVA, OAB/ES 7797 E DRª MARISA BARROS F.
GIANORDOLI, RITA DE CASSIA KAUSTSKY ENDLICH E FÁBIO RISSO
LEÃO BORGES, OAB/ES 6285, DA R. DECISÃO DE FLS. 163, EM SEU
ERRERA.
INTEIRO TEOR.
INTIMO:
PROC. Nº 012.050.090.351
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR,
1.216 DO CPC.
REQUERIDA POR V.S.R EM FACE DESTE JUÍZO.
DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA, OAB/ES 11.477, DA R. SENTENÇA
PROC. Nº 012.060.056.962
DE FLS. 33/34 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 29,
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
POR J.A.S E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 267, INC. VIII COMBINADO COM O
DR. CARLO ROMÃO OAB/ES 9874, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC.
FLS. 10, VERSO, PARA PROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DE
FIRMA DAS ASSINATURAS DE FLS. 04.
PROC. Nº 012.050.090.567
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR A.B EM FACE
PROC. Nº 012.060.057.234
DE L.M.M.
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR E.E.S.T, EM FACE
DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA, OAB/ES 6518, NOS TERMOS DO
DE G.H.B.T.
DESPACHO DE FLS. 41 QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO
DR. JOSÉ PEDRO DIAS, OAB/ES 5533, NOS TERMOS DO INTEIROPELO PRAZO DE 30 DIAS.
TEOR DO DESPACHO DE FLS. 10 QUE DETERMINOU SEJA EMENDADA
A INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA PROC. Nº 012.040.073.392
CAUSA (CPC, ART. 259, VI).
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.S.G EM
FACE DE C.L.G.
PROC. Nº 012.060.057.119
DR. GERSON MENDES DA SILVA, OAB/ES 8430, DA R. SENTENÇA DE
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.C.C.A, EM FACE DE J.C.A.
FL. 58 QUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART.
DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA O. SOARES, OAB Nº 9545, NOS
733 DO CPC EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC.
TERMOS DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 11.
PROC. Nº 012.060.054.371
PROC. Nº 012.060.056.970
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR ,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
REQUERIDA POR J.C.L EM FACE DE G.G.L.
L.G.D, EM FACE DE D.S.D.
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB/ES 7653, PARA
DRª ALDA GOMES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 2715, NOS TERMOS DO R.
ESCLARECER O PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO, ANTE A CERTIDÃO DE
DESPACHO DE FLS. 09, OPTANDO ENTRE A EXECUÇÃO PREVISTA NO FLS. 97, VERSO, EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 27
ARTIGO 732 OU 733 DO CPC, INFORMANDO AINDA QUAIS MESES
PRETENDEM
EXECUTAR,
BEM
COMO,
FORNECENDO
O PROC. Nº 012.060.052.664
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO (ART. 614, II, CPC).
AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORES, REQUERIDA POR E.L.S.P E OUTRO
EM FACE DESTE JUÍZO.
PROC. Nº 012.060.018.541
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA, OAB/ES 9006, DA R. DECISÃO DE FLS.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
13, QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COMPETENTE EM
POR J.A EM FACE DE S.S.C.
MATÉRIA ESPECIALIZADA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.
DR. JOSÉ MARIA MORAES DE RESENDE, OAB/ES Nº 3385, NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PROC. Nº 012.020.014.978
PRAZO DE 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, NOS TERMOS DO AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR M.L.S.P.F EM FACE
ART. 232, I, DO CPC.
DE G.V.F.
DRª DORALICE DA SILVA, OAB/ES 7797 DA R. SENTENÇA DE FLS.
PROC. Nº 012.060.035.891
121/124 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETOU A
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR,
SEPARAÇÃO DOS LITIGANTES COM FULCRO NO ART. 1572 § 1º DO C.C.
REQUERIDA POR A.S.C EM FACE DE A.S.C.
PROC. Nº 012.060.016.669
DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, OAB/ES 5314, NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 41 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO DE FLS. 39/40 E POR F.A.S EM FACE DE E.M.S.
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTA DE DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO, OAB 3148, E EDILSON
QUINTAES CORRÊA, OAB Nº 4612 DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/26 QUE
SENTENÇA DE FLS. 29/32.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 226, § 6º
PROC. Nº 012.060.021.701
DA CF E ART. 1580, “CAPUT” E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO C.C.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
W.N.S.R EM FACE DE W.R.
PROC. Nº 012.060.052.920
DRª HELOÍSA FURTADO AMORIM, OAB Nº 4088, NOS TERMOS DO R.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR ,
DESPACHO DE FLS. 41, VERSO.
REQUERIDA POR J.C.R.O EM FACE DESTE JUÍZO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. IZAIAS CARDOSO, OAB/ES 2527, NOS TERMOS DO INTEIRO TEORPROC. Nº 012.910.024.277
DO DESPACHO DE FLS. 12, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR I.A.S.P EM
RATIFICAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIAFACE DE F.A.P.
23/08/2006, ÀS 14 HORAS.
DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ, OAB/ES 11.147, PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 649,
PROC. Nº 012.050.072.615
VERSO.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR R.V.R EM FACE
DE T.A.S.
PROC. Nº 012.040.073.640
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10923, DA R. SENTENÇA DEAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR P.C.R EM FACE
FLS. 42/43 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE DE P.R.
MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7818 DA R. DECISÃO DE FLS. 50/51,
PARA EMENDAR A INICIAL DE FLS. 26/30, ATENDENDO O QUE
PROC. Nº 012.060.012.999
PRECEITUA OS INCISOS V, VI, VII DO ART. 282 DO CPC E 282 DO
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR G.S EM FACE DE
MESMO DIPLOMA LEGAL, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE
N.F.S.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DR. MARCELO MARIANELLI LOSS, OAB/ES 8551, DA R. SENTENÇA DE
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
FLS. 41/42, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC.
PROC. Nº 012.050.149.736
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, REQUERIDA POR A.C.R.S EM
PROC. Nº 012.050.043.699
FACE DE J.M.B.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
DR.
, MANOEL SOARES DE DEUS, OAB/ES 5666, DO R. DESPACHO DE
REQUERIDA POR J.V EM FACE DE M.G.S.
FL. 22, QUE DEFERIU AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, DESDE QUE
DR. EDMAR SIMÕES, OAB/ES 2181 DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/58, ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,INSTRUÇÃO DE E JULGAMENTO PARA O DIA 24/08/2006 ÀS 14:30
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC.
HORAS.
PROC. Nº 012.060.054.520
PROC. Nº 012.040.064.540
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
AÇÃO
,
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR J.A.C
REQUERIDA POR W.C.C E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.
EM FACE DE G.L.P.N.
DRª ROSIANE TRESENA DA SILVA, OAB/ES 9468, NOS TERMOS DO R.
DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478, DO R. DESPACHO
DESPACHO DE FLS. 11 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
E/OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2006, ÀS 15 JULGAMENTO PARA O DIA 24/08/2006 ÀS 14:15 HORAS.
HORAS.
PROC. Nº 012.050.124.861
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR T.O.G EM FACE DE S.S.G.
PROC. Nº 012.060.028.300
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR A.A EM FACE
DR. MANOEL FELIX LEITE, OAB/ES 6189, NOS TERMOS DO INTEIRO
DE T.T.A.
TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 44, VERSO.
DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8816 E DR.
DALTON ALVES MOREIRA, OAB/ES 2523, NOS TERMOS DO INTEIRO
PROC. Nº 012.060.018.798
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR D.D.G.S EM
CONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO (CPC, ART. 331) FACE DE N.M.S.
PARA O DIA 22/08/2006, ÀS 14:30, CIENTES DE QUE CASO NÃO SE
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135, PARA PROVIDENCIAR
REALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC, ART. 331, O RECONHECIMENTO DE FIRMA NAS ASSINATURAS DE FLS. 17.
PARÁGRAFO 2º) E QUE AS PARTES PODERÃO ATÉ A AUDIÊNCIA,
ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIR PONTOS CONTROVERTIDOS PARA PROC. Nº 012.060.052.763
FIXAÇÃO (CPC, ART. 331, PARÁGRAFO 2º).
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR R.S.B
EM FACE DE R.A.M.
PROC. Nº 012.030.073.378
DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES, OAB/ES 5114, NOS TERMOS DO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 17.
S.A.C.M EM FACE DE J.P.M.
DR. ELUIZ CARLOS DE MELO, OAB/ES 3470, DO R. DESPACHO DE FL.PROC. Nº 012.060.052.110
548, PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS. 534/536.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
POR E.G.P.G EM FACE DESTE JUÍZO.
PROC. Nº 012.060.007.619
DR. JOSÉ PEDRO DIAS, OAB/ES 5533, NOS TERMOS DO INTEIRO
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR S.C.S EM FACE
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 09.
DE M.C.S.
Nº 012.060.038.499
DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, OAB/ES 5292, DA PROC.
R.
SENTENÇA DE FLS. 34/36 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, REQUERIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO EM FACE DESTE JUÍZO.
INICIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC.
DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI, OAB/ES 9888, DO R. DESPACHO
DE FL. 07, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EXIBIR CÓPIAS,
PROC. Nº 012.060.053.860
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR C.C.V EM FACE
CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE
DE ME.P.V.
ESTIVER EM SEU PODER NOS MOLDES DO ART. 1065 DO CPC.
DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, OAB/ES 9710, NOS TERMOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 13, VERSO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA PROC. Nº 012.940.004.646
DA SENTENÇA ONDE FORAM ARBITRADOS OS ALIMENTOS QUE AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.G.C EM FACE DE G.R.C.
PRETENDE EXONERAR.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7840 DO R. DESPACHO DE
DR. MILTON NETTO, OAB/ES 2680 DO R. DESPACHO DE FL. 31, PARA
FL. 173 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 172 PELO PRAZO DE DEZ TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 27/28.
DIAS.
PROC. Nº 012.060.008.054
PROC. Nº 012.060.021.024
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R.S.O EM FACE DE R.C.O
L.P.S EM FACE DE L.C.P.S.
DRª DOVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, OAB/ES 8039, DA R.
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI, OAB/ES 5830, NOS TERMOS DA CERTIDÃO
SENTENÇA DE FL. 20/21 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM DE FLS. 29 DESTES AUTOS.
JULGAMENTO DE SEU MÉRITO (ART. 267, III DO CPC).
PROC. Nº 012.050.095.285
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L.S.P EM FACE DE M.A.P.
PROC. Nº 012.050.148.852
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR N.R.B EM FACE
DRª ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10923, DO R. DESPACHO DE
DE J.A.R.B
FL. 73, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO E
DRª CLÁUDIA BORELLI, OAB/ES 5998, DO R. DESPACHO DE FL. 53 DOCUMENTOS DE FLS. 58/71.
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/2006 ÀS 13:30
HORAS.
PROC. Nº 012.050.081.152
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
PROC. Nº 012.020.058.835
L.F.B.M EM FACE DE L.C.D.M.M.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR V.P EM
DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A, PARA CIÊNCIA
FACE DE J.D.
DA R. SENTENÇA DE FL. 37 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680, DO R. DESPACHO DE
TRAMITA PELO ART. 733 DO CPC, PELO INTEGRAL PAGAMENTO,
FL. 84 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2005.
PARA O DIA 21/08/2006 ÀS 14:00.
PROC. Nº 012.060.034.498
PROC. Nº 012.060.018.384
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
POR S.A.F EM FACE DE D.A.P.
T.P.T EM FACE DE R.C.T.
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6.563 E DRª
DR. FRANCISCO CARLOS PEIXOTO, OAB/ES 7399, PARA CIÊNCIA DAVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO, OAB/ES 11.402,
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21 QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. Nº 012.030.135.748
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL, REQUERIDA POR P.R.S EM FACE DE B.S.S. PROC. Nº 012.030.132.653
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ, OAB/ES 10.031, NOS TERMOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR N.M.G EM
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 102 QUE DETERMINOU FACE DE R.A.G.
“SEJA INTIMADO O EXECUTADO PARA QUE LHE SEJAM ENTREGUES OSDR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9730, DO R.
BENS PENHORADOS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE”.
DESPACHO DE FL. 54, PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS
DE PENHORA QUANTO À EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA PELO RITO
PROC. Nº 012.060.040.412
DO ART. 732 CPC. QUANTO À EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA PELO
RITO DO ART. 733 CPC, DIGA SE HOUVE INTEGRAL PAGAMENTO DOS
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDA POR
M.V.S EM FACE DESTE JUÍZO.
MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2003, ANTE OS RECIBOS
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA, OAB/ES 6302 DO R. DESPACHO DE FL. 32APRESENTADOS PELO DEVEDOR ÀS FLS. 41/43.
PARA EMENDAR A EXORDIAL ATENDENDO AS NORMAS CONTIDAS
NOS INCISOS II, V, VII DO ART. 282 DO CPC NO PRAZO DE DEZ DIAS PROC. Nº 012.050.141.147
SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA POR
M.A.S.F EM FACE DE D.F.
PROC. Nº 012.060.050.973
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA, OAB/ES 7454, DO DESPACHO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR E.B.C
DE FL. 51 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
EM FACE DE ESPÓLIO DE E.D.A.
DIA 12/07/2006, ÀS 14 HORAS.
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ, OAB/ES 10.031, DO R.
DESPACHO DE FL. 14, PARA TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO, NOS PROC. Nº 012.030.070.101
TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 OU EFETUAR O PAGAMENTO DAS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR G.P.V
CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EM FACE DE J.J.D.
EXTINÇÃO DO FEITO; PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DR. DIMAS PINTO VIEIRA, OAB/ES 3433, NOS TERMOS DO DESPACHO
PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS O DOCUMENTO DA DE FL. 79 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
PROCURAÇÃO; PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE DIA 12/07/2006. ÀS 13:45.
INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284) EMENDAR A INICIAL.
PROC. Nº 012.020.013.491
PROC. Nº 012.060.033.623
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR D.P.L
G.K.L.N E OUTRO EM FACE DE M.A.S.M.
EM FACE DE R.S.L.
DR. ANTÔNIO CESAR MOREIRA DE MATTOS, OAB-RJ 41902, NOS
DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB/ES 3890 DO R. DESPACHO DE FL.TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 121 QUE REDESIGNOU A
20 QUE DETERMINOU SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/07/2006
PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO.
ÀS 13:30 H.
CARIACICA-ES, 05 DE JULHO DE 2006
PROC. Nº 012.060.005.290
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR ,
ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
REQUERIDA POR I.B.P EM FACE DESTE JUÍZO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
94
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM
INTERESSE DE MAIORES - COMARCA DA CAPITAL
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO:
DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DR.ª ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DRª. ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTO FERNANDES
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA
SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
DRª CLAYDE LUIZ MARTINELLI
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, POR
DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DR. ELIEZER BORRET
DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO,
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EDR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB DRª.
O FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
Nº 1939/04 (012.04.003702-5), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DR. FLORENTINO MATOS BARRETO
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDR. GEORGE ELLIS KILINSKI ABIB
DR. GILDO DA SILVA ALMEIDA
JOELSON MARTINS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE
E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER DR.ª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL
PORTADOR DE ""EPILEPSIA COM DEFICIT COGNITIVOS, G40 E F 07.8", DR.ª HELOISA FURTADO AMORIM
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCERDR. HUMBERTO VELLO NETO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE DRª JADILZA BARCELOS ROCHA
DR. JOSÉ CELSO RAMOS
CURADORA SILVIA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS BRASILEIRA,
CASADA, GARI, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR DRª JULIANA SANTANA PALOMÉ
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMDRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO DRª. MARIA APARECIDA DENADAI
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS DRª MARIANE AMANTINO CSASZAR
OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMDR. MARVILEN DE PAULO CRUZ
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA DR. ODILON MARTINS SILVEIRA
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO DR. PEDRO MOTA DUTRA
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. DR. RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DRª SAMARA FREIRE ABUD
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES DR. SÁVIO GRACELLI
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS DRª THANANY MACHADO DARIO INQUE
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA DRª TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO
DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS
MÊS DE JULHO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU,DILCÉA DAS GRAÇAS DRª. VALÉRIA MARCIA CARDOSO
STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E
ASSINO,
CONFORME
PROVIMENTO
02/98
DA
EGRÉGIA PROCESSO Nº 0242/01 (012.03.007335-2) - INVENTÁRIO
REQTE: JOSÉ RODRIGO BASILATO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
RQDO: SEVERINO BASILATO
DR. JOSÉ CELSO RAMOS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
157, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90
SUBSTITUTA LEGAL
DIAS.
-**********PROCESSO Nº 0792/02 (012.03.007119-0) - ADJUDICAÇÃO
REQTE: JONATAS TEIXEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: ADOLPHO ARTHUR DE FREITAS
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE
DR.ª HELOISA FURTADO AMORIM, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE MAIORES DE CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL
DE FLS. 108V, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO
AGUARDO DO INTERESSADO.
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS AUGUSTO SUZANO.
PROCESSO Nº 0855/02 (012.02.002987-7) - ARROLAMENTO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE 05/07/2006
REQTE: JOSÉ GONTIJO DE OLIVEIRA
REQDO: DALVA RODRIGUES BALZO DE OLIVEIRA.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO DE FLS. 69 DOS AUTOS, BEM COMO PARA APRESENTAR, QUERENDO, A
PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA PARTILHA AMIGÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 1025 DO CPC.
CORREGEDORIA GERAL DO E.S.
PROCESSO Nº 1143/03 (012.03.000649-3) - ARROLAMENTO DE BENS
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTE REQTE: ROSILDA LACERDA DIAS
REQDO: ALEX FABIANO DIAS PEREIRA.
ESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR.ª GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO LEAL, PARA CIÊNCIA DO R.
REQDO: DJANIRA TELLES ROZALEM
DESPACHO DE FLS. 64, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS DR. ANDERSON R. ZUCOLOTO FERNANDES, PARA TRAZER
AUTOS, NO AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO.
DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE CASAMENTO E RG) DO CESSIONÁRIO
RONALDO MATOS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 62, DOS
PROCESSO Nº 1187/03 (012.03.008280-9) - ARROLAMENTO
AUTOS.
REQTE: HELENO MARIANI GONZALEZ E OUTRO
REQDO: LEONEL GONZALEZ
PROCESSO Nº 2159/04 (012.04.006435-9) - INVENTÁRIO
DR. RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
REQTE: JOSÉ LUIZ BRAGA
DESPACHO DE FLS. 163, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS REQDO: ELEOSIPPO BRAGA
AUTOS, NO AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
DR.ª TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO E DR. FLORENTINO MATOS
BARRETO, PARA DIZER SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E SE
PROCESSO Nº 1308/03 (012.03.006469-0) - ARROLAMENTO
DESEJAM VENDER AS COTAS DA INVESTVALE, NO PRAZO DE 30 DIAS.
REQTE: NORBERTO BETZEL
REQDO: ESPÓLIO DE PEDRO BETZEL.
PROCESSO Nº 2272/04 (012.04.007778-1) -INTERDIÇÃO
DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ, PARA SANAR O QUE LHE COMPETE
REQTE: ANDRÉIA DE ALMEIDA SANTOS COELHO
DA CERTIDÃO DE FLS. 91, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 93 DOS REQDO: WANDERSON BRAZ
AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
32, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO AGUARDO
PROCESSO Nº 1412/03 (012.03.012941-0) - ARROLAMENTO
DE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.
REQTE: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
REQDO: ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 2329/98 (012.03.009118-0) -INVENTÁRIO
REQTE: MARIA DAS GRAÇAS ROZÁRIO RODOLPHO
DR.. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, PARA SANAR O QUE LHE
COMPETE DA CERTIDÃO DE FLS. 104, CONFORME O R. DESPACHO DE REQDO: JOSÉ SEBASTIÃO RODOLPHO
FLS. 107 DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS.
DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 148, DOS AUTOS, O QUAL DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO
PROCESSO Nº 1454/03 (012.03.013732-2) - ARROLAMENTO
FEITO, POR 06 MESES, NO AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DOS
REQTE: ADRIANA RODRIGUES OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO
INTERESSADOS.
REQDO: DILMA BRANDÃO PINHEIRO
PROCESSO Nº 2409/05 (012.05.003861-6) - INVENTÁRIO NEGATIVO
DR.ª ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 34V, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO REQTE: LENITA RAMOS CONCHAVO E OUTROS
DOS AUTOS, NO AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. REQDO: JOSÉ RAMOS CONCHAVO
DRª ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA SANAR O QUE LHE COMPETE DA
PROCESSO Nº 1611/03 (012.03.0165430) - ARROLAMENTO DE BENS
CERTIDÃO DE FLS. 66, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 66V DOS
REQTE: EDILAMAR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS.
AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS.
REQDO: EDILA MUNIZ MOREIRA
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
PROCESSO Nº 2533/05 (012.05.006890-2) - ARROLAMENTO
FLS. 45, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO REQTE: ROSANA BEJE DE SOUZA
AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.
REQDO: MARIA DE LOURDES BEJE DE SOUZA
DR.ª KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ, PARA SANAR O QUE LHE
PROCESSO Nº 1665/04 (012.04.000610-3) - ADJUDICAÇÃO
COMPETE DA CERTIDÃO DE FLS. 59, NOTADAMENTE OS ITENS 01, 02,
REQTE: ELSON PIMENTEL E OUTROS
06 E 07, CABENDO A VERIFICAÇÃO JUNTO À FAZENDA ESTADUAL DO
REQDO: JOSÉ PIMENTEL E OUTRO
VALOR DA DIFERENÇA DO IMPOSTO CAUSA MORTIS (FLS. 23),
DR. ELIEZER BORRET, PARA PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 30
FACULTANDO AINDA À CAUSÍDICA, SEU COMPARECIMENTO AO
GABINETE DESTE JUÍZO PARA ESCLARECIMENTO DA PARTILHA.
DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 49, DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1692/04 (012.04.000715-0) - RESTAURAÇÃO DE AUTOS
PROCESSO Nº 2580/05 (012.05.007578-2) -ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ADIMILSON ANDRADE SILVA
REQTE: BERNADETE RIBEIRO FARIAS
REQDO: ESTE JUÍZO
REQDO: DENIZARD FRANCISCO DA SILVA
DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA APRESENTAR O RECOLHIMENTO DOS
DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
IMPOSTOS ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME O R. DESPACHO DE DE FLS. 52, QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL E DETERMINOU O
FLS. 72, DOS AUTOS.
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1806/04 (012.04.002258-9) - ALVARÁ JUDICIAL
PROCESSO Nº 2581/05 (012.05.007571-7) - INVENTÁRIO
REQTE: NYLSON MERCIER NUNES
REQTE: MAURO DA VITÓRIA E OUTROS
REQDO: ESTE JUÍZO
REQDO: ESPÓLIO DE LINDOLPHO NUNES PEREIRA E OUTRO
DRª. JADILZA BARCELOS ROCHA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEDR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA, PARA FORNECER OS ENDEREÇOS
FLS. 124, O QUAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA DOS CARTÓRIOS ELENCADOS ÀS FLS 299, DOS AUTOS, VISANDO O
CUMPRIMENTO DO PEDIDO ENTÃO FORMULADO.
VEZ QUE ATENDIDO O PLEITO INICIAL, EM SUA TOTALIDADE.
PROCESSO Nº 2603/05 (012.05.008130-1) - INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 1962/04 (012.04.003963-3) - INVENTÁRIO
REQTE: LEONIDIA ALVES BERNARDES E OUTROS
REQTE: MARIA LUZIA DA SILVA POLEZE
REQDO: LUIZA VAGO DA SILVA
REQDO: JOSÉ BERNARDES NETO
DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DR. ODILON MARTINS SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
PROLATADA ÀS FLS. 119, DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU A FLS. 44, DOS AUTOS, QUE DEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO,
ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DE LEONÍDIA ALVES BERNARDES.
PELO PRAZO DE 180 DIAS.
PROCESSO Nº 2099/04 (012.04.0057460) - ARROLAMENTO
REQTE: VANUSA TELLES ROZALEM
PROCESSO Nº 2725/05 (012.05.0103907) - ARROLAMENTO
REQTE: CIRENE FREITAS DA COSTA E OUTRO
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: ALVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS
DR.ª MARIANE AMANTINO CSASZAR, PARA PROVIDENCIAR ADECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 20 DIAS.
DOCUMENTAÇÃO DITA ÀS FLS. 79/80, ANTE O EXTRAVIO NOTICIADO
ÀS FLS. 83, DOS AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 2942/06 (012.06.001328-6) - INVENTÁRIO
REQTE: JOIL LOUREIRO BARBOSA E OUTROS
PROCESSO Nº 2735/05 (012.05.010491-3) - ALVARÁ JUDICIAL
REQDO: JOÃO ALADIM BARBOSA
REQTE: MARILEIA MIGUEL PEREIRA
DR. SAMARA FREIRE ABUD PARA COMPARECER AO GABINETE DESTE
REQDO: ESTE JUÍZO
JUÍZO VISANDO TRATAR DE ASSUNTO RELATIVO À PARTILHA
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES, PARA CIÊNCIA DAS RESPOSTAS
AMIGÁVEL, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO
DOS OFÍCIOS DE FLS. 17/25 DOS AUTOS.
IMPOSTO RECOLHIDO.
PROCESSO Nº 2738/05 (012.05.0105209) - INVENTÁRIO NEGATIVO
PROCESSO Nº 2961/06 (012.06.001630-5) - INVENTÁRIO
REQTE: MARILEIA MIGUEL PEREIRA
REQTE: ERCÍLHA RODRIGUES DE CARVALHO.
REQDO: ROBSON COUTINHO MIGUEL
REQDO: NERCÍLHA GOMES FERREIRA
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODR.ª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DE FLS. 23, DOS AUTOS, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 16, BEM COMO ATENDER O DESPACHO DE FLS. 17.,
FEITO, NO AGUARDO DA INTERESSADA.
DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2751/05 (012.05.010725-4) - INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 3008/06 (012.06.002181-8) - ARROLAMENTO DE BENS
REQTE: JOSÉ CELSO DOS SANTOS
REQTE: NORMA SUELY MENDES DE MELO.
REQDO: EDI DIAS DA MOTTA SANTOS
REQDO: JUADIR JOSÉ DE MELO
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, PARA PROSSEGUIR NO FEITO, NO
DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA, PARA APRESENTAR A PARTILHA
PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 14, DOS AMIGÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 1025 DO CPC, BEM COMO
AUTOS.
APRESENTAR O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
CAUSA MORTIS, OU REQUERER O QUE DE DIREITO, POSTO QUE A
PETIÇÃO DE FLS. 35 NÃO CONHECEU O DESPACHO DE FLS 33 E
PROCESSO Nº 2774/05 (012.05.0108971) -INVENTÁRIO
REQTE: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
VERSO.
REQDO: GELIO JOSÉ RODRIGUES
DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DO PROCESSO
R.
Nº 3086/06 (012.06.003914-1) - ARROLAMENTO
DESPACHO DE FLS. 29V, O QUAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO REQTE: NOÊMIA MARTINS DOS SANTOS.
DO FEITO, NO AGUARDO DO INTERESSADO.
REQDO: NEWTON DOS SANTOS ALVES
DR. GEORGE ELLIS KILINSKI ABIB E/OU DRª JULIANA SANTANA
PROCESSO Nº 2779/05 (012.05.011304-7) - ALVARÁ JUDICIAL
PALOMÉ, PARA SANAR O QUE LHE COMPETE DA CERTIDÃO DE FLS 54,
REQTE: MAXIMIRA FRANCISCA DA SILVA
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 54,VERSO.
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. SAVIO GRACELLI, PARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTASPROCESSO Nº 3113/06 (012.06.004543-7) -ARROLAMENTO
COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 30,61 (TRINTA REAIS E SESSENTA REQTE: MARIA RIBEIRO VIEIRA
E UM CENTAVOS), BEM COMO O IMPOSTO CAUSA MORTIS NO REQDO: JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA
IMPORTE DE R$ 2.510,69 (DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS E DR. HUMBERTO VELLO NETO, PARA SANAR O QUE LHE COMPETE DA
SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E O IMPOSTO INTER VIVOS, NO VALOR CERTIDÃO DE FLS. 47, NOTADAMENTE OS ITENS 05 A 06,
DE R$ 2092,24 (DOIS MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E FACULTANDO AO CAUSÍDICO COMPARECER NO GABINETE DO JUÍZO,
QUATRO CENTAVOS). PRAZO DE 10 DIAS.
VISANDO TRATAR ASSUNTO DA PARTILHA, ENTRE SEGUNDA E
QUARTA-FEIRA. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME O R. DESPACHO
PROCESSO Nº 2780/05 (012.05.011607-3) - INVENTÁRIO
DE FLS.47, VERSO.
REQTE: SONIA ELIETE DA SILVA VIEIRA
REQDO: JOSÉ COUTINHO VIEIRA
PROCESSO Nº 3116/06 (012.06.004565-0) INTERDIÇÃO
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO R.REQTE: GEOVÂNIA BADARÓ TEIXEIRA CURTI
DESPACHO DE FLS. 38, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO REQDO: FLAVIA BADARÓ TEIXEIRA
FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS.
DRª CLAYDE LUIZ MARTINELLI, PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO
DESIGNADO PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00HS, BEM
PROCESSO Nº 2781/05 (012.05.011685-9) - INVENTÁRIO
COMO JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE POBREZA DA AUTORA,
REQTE: FLÁVIO DIAS DOS SANTOS
CASO NECESSÁRIO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
REQDO: JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS
DRª. MARIA APARECIDA DENADAI, PARA SANAR O QUE LHEPROCESSO Nº 3128/06 (012.06.004964-5) -ALVARÁ JUDICIAL
COMPETE DA CERTIDÃO DE FLS. 56, CONFORME O R. DESPACHO DE REQTE: GENY CÂNDIDO TEIXEIRA
FLS. 56V DOS AUTOS. PRAZO DE 20 DIAS.
REQDO: ESTE JUÍZO
DRª. ANA IZABEL VIANA GONÇALVES PARA JUNTAR AOS AUTOS A
PROCESSO Nº 2820/05 (012.05.012814-4) - ARROLAMENTO
CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA, CONFORME O R. DESPACHO
REQTE: AUREA LÚCIA SILVA PEREIRA E OUTROS
DE FLS. 20 E VERSO.
REQDO: DIVA PEREIRA DE SOUZA E SILVA.
PROCESSO Nº 3132/06 (012.06.005092-4) - INVENTÁRIO
DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA, PARA ESCLARECER SOBRE A
REQTE: LUCILIA CARLOS DO NASCIMENTO
CERTIDÃO DE FLS. 38, CUJO TEOR INFORMA SER OUTRO O
REQDO: JOÃO BALBINO DO NASCIMENTO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. PRAZO DE 20 DIAS.
DR. GILDO DA SILVA ALMEIDA, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO
R. DESPACHO DE FLS. 20 E VERSO.
PROCESSO Nº 2920/06 (012.06.000375-8) - INVENTÁRIO
REQTE: HELIO RODRIGUES CASTÃO E OUTRO
REQDO: PEDRO RODRIGUES CASTÃO
PROCESSO Nº 3157/06 (012.06.005325-8) - ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: NEUZA DE BARROS HONORINO E OUTRO
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: ESTE JUÍZO
PROCESSO Nº 13631
DRª THANANY MACHADO DARIO INQUE, PARA TRAZER AOS AUTOS
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SRª. NEUZA DE BARROS REQUERENTE: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
HONORINO, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDOS: ABEL RODRIGUES E MARIA LURDIMAR LIMA BAPTISTA
SRª FLORICE NASCIMENTO RAMOS.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE DEFERIU O PLEITO DE FLS.
106, MEDIANTE COPIA, CERTIDÃO E RECIBO NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 3160/06 (012.06.005389-4) -ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ADILES COZER LACERDA E OUTRO
PROCESSO Nº 13828
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
DRª. VALÉRIA MARCIA CARDOSO, PARA TRAZER AOS AUTOSREQUERENTE: LENI RUPF
DECLARAÇÃO DE POBREZA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELAS PARTES, REQUERIDA: SÃO BERNARDO SECULUM LTDA.
FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91: ...PARA, NO PRAZO DE
CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 19.
05 (CINCO) DIAS, PROCEDER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM AUTOS APARTADOS.
-**********PROCESSO Nº 14399
DRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES
DRª MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
REQUERENTE: ELZA BATISTA DOS SANTOS
LISTA Nº 016/06
REQUERIDOS: EMERSON LEMOS ALVES E OUTROS
FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 186 QUE DEFERIU O
JUÍZA DE DIREITO: DRª SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
PEDIDO DE FLS. 149/150, REITERADO AS FLS. 184, NO QUE TANGE AO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE PARTE DA CONDENAÇÃO, CUJO
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA VALOR DEVERA SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO
PAGAMENTO, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE A CONDENAÇÃO É
SOLIDARIA E A CONSEQÜÊNCIA DISSO É A RESPONSABILIDADE DE
PROCESSO Nº 10450
CADA UM DOS DEVEDORES PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA
COMUM. QUE TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 183, COM
DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA
REQUERENTE: KARINA KELLY GONÇALVES
RELAÇÃO AOS REQUERIDOS LUCIANA E EMERSON.
REQUERIDO: JORGE LUIZ POLTRONIERE
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 156, PARA O EXEQÜENTE INDICAR AO PROCESSO Nº 14965
MENOS O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A SEREM DRª BIANCA MOTTA PRETTI
OFICIADAS.
REQUERENTE: GILMAR FRANCISCO VALIM
REQUERIDA: CLARO
PROCESSO Nº 10752
FINS: PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 122 DESTES AUTOS.
DRª DANIELLE ZANOLI GONÇALVES
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ZOBLE
PROCESSO Nº 14428
REQUERIDO: MARCO ANTÔNIO TOSTES CHAVES
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.
DR. DAIR ANTONIO DAROS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. SÃO PEDRO
REQUERIDO: MOGLI CASTILHO
PROCESSO Nº 11481
DRª SUZANA MARTELO DE CARVALHO
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO PROPOSTA NESTES AUTOS, COM FULCRO NAS
REQUERENTE: IRACEMA SANTANA LEITE
REQUERIDO: ALAIDE COSTA RIBEIRO
DISPOSIÇÕES DO CPC - ART. 795 C/C ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95, SEM
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 82, PARA O EXEQÜENTE TOMAR PREJUÍZO DE INSTAURAÇÃO, OPORTUNA, DE NOVA DEMANDA NESTE
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO AS FLS. 81/V DO SR. CONTADOR DO JUÍZO JUIZADO, PARA OS FINS PLEITEADOS AS FLS. 24.
A SEGUIR TRANSCRITA: "COM A DEVIDA VÊNIA INFORMO À VOSSA
EXCELÊNCIA DA NÃO POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PROCESSO Nº 14690
SENTENÇA DE FLS. 25 PELA FALTA DE CORRESPONDÊNCIA DA MOEDA DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
NA ÉPOCA DO FATO GERADOR (JUNHO 92). PARA ELABORAÇÃO DO DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
VALOR A SER EXECUTADO, NECESSÁRIO SE FAZ O CONHECIMENTOREQUERENTE: LUIZ CARLOS BERGER
REQUERIDA: BRADESCO SEGUROS S/A
DO OBJETIVO VALOR NA MOEDA DA ÉPOCA (VALOR ORIGINAL)".
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 151 QUE HOMOLOGOU A
TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADA
PROCESSO Nº 12584
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI
AS FLS. 147/149 E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO ESTE
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE FREITAS
REQUERIDA: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA
ART. 269, III DO CPC.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 150, PARA QUE A PARTE AUTORA
APRESENTE CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 14772
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PROCESSO Nº 13700
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERENTE: LEIDA GERALDO MOURA
DRª VALCIMAR PAGOTTO RIGO
REQUERIDA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS PICOLI
REQUERIDO: WENDELL SIAN
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 146 QUE HOMOLOGOU A
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 94, CUJO DISPOSITIVO CONSTA: TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E INSTRUMENTALIZADA
"DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUALAS FLS. 141/144 E, POR CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO ESTE
CONTIDA NESTES AUTOS".
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81 CUJO
ART. 269, III DO CPC.
DISPOSITIVO CONSTA: "JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A
PROCESSO Nº 14912
QUANTIA DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE
DESDE A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO (STJ, RESP. 204.677-ES). JUROS
DRª RENATA BARACHO MOREIRA
REQUERENTE: MUCIO COUTINHO DE JESUS
LEGAIS A PARTIR DE CITAÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O
REQUERIDA: BANESTES SEGUROS S.A
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC".
FINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81/82 QUE NÃO CONHECEU
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PERMANECENDO OPROCESSO Nº 15273
COMANDO DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77, MANTIDA DRª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI
INTEGRALMENTE..
DR. ANDRÉ VINICIUS MARQUES GONÇALVES
REQUERENTE: ARLY MARIA SANTANA
PROCESSO Nº 15130
REQUERIDA: UNIPAZ SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA.
DR. DIOGO MARTINS E/OU DRª MARILEIDE SOARES DOS SANTOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DE
DR. DANILO SIMOES MACHADO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/09/2006 ÀS 15:00
REQUERENTE: CLEIDIMAR LUCAS ROSA
HORAS.
REQUERIDA: AVISTA ADM DE CARTÕES E COBRAX ASS. EMP.
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/63 QUE JULGOU PROCESSO Nº 15300
IMPROCEDENTE O PEDIDO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTODR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
REQUERENTE: ALTAIR ANTÔNIO ARMANI
REQUERIDOS: ATYLUS SAUDE E OUTRO
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 82, QUE JULGA DESERTO O RECURSO
PROCESSO Nº 15139
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.
DRª ANDREA FONTES MELO PERES
REQUERENTE: JONAS NERY DA CUNHA
PROCESSO Nº 15395
REQUERIDA: CETELEM BRASIL S/A
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52 QUE JULGOU REQUERENTE: JOCINEI ALCANTARA CHAVES
IMPROCEDENTE O PEDIDO, E, CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 87, PARA O AUTOR APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES EM 10 DIAS DO RECURSO INOMINADO.
PROCESSO Nº 15150
DRª KARINA KELLY PETRONETTO
PROCESSO Nº 15646
REQUERENTE: DEGILDO DE OLIVEIRA DIAS
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DR. ROBSON SIMÕES BODART
FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR REQUERENTE: IEDA SOARES DA SILVA
CONTRA-RAZOES DO RECURSO.
REQUERIDO: FERNANDO CARLOS ROCHA
FINS: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 E À PARTE REQUERIDA
PROCESSO Nº 15156
PARA AS FINALIDADES DOS ART. 1065, §1º DO CPC.
DRª MAGDA HELENA MALACARNE
DR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
PROCESSO Nº 15649
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES
DR. PAULO SERGIO C. ASCACIBAS
REQUERENTE: GLAUCIA SILVA
REQUERENTE: MARIA LUCIANA RAMOS
REQUERIDAS: CREDICARD S/A E SUPER LAR
REQUERIDO: BANCO BMG
FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/70 QUE JULGOU FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61, CUJO
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE O DISPOSITIVO CONSTA: "JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
CARTÃO DE CREDITO REQUERIDO PROMOVA JUNTO AO CARTÃO DEPARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A PAGAR A REQUERENTE A
CREDITO DA AUTORA, O CREDITO DA QUANTIA DE R$ 10,30 BEM QUANTIA DE R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS
COMO O ESTORNO DOS JUROS E DEMAIS ENCARGOS COBRADOS MORAIS [...] E A RESTITUIR A REQUERENTE AS PARCELAS QUE PAGOU
APÓS O VENCIMENTO DA FATURA DE 06/08/2005, COM BASE NA EM FUNÇÃO DA AVENÇADA NÃO CONTRATADA, CORRIGIDAS
FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DE CADA
O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
REEMBOLSO FEITO, NA FORMA PLEITEADA NA INICIAL, COM
INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, COM
PROCESSO Nº 15232
OBSERVÂNCIA DA QUANTIA JÁ RESTITUÍDA (FLS. 30). E, EM
DRª SHELLEY LUCY RODRIGUES
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO
REQUERENTE: SERGIO GOMES DALLY
CPC. TRANSFORMO EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA A SEU
REQUERIDA: ELMO CALÇADOS SA
TEMPO DEFERIDA (FLS. 23/24)".
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, CUJO
DISPOSITIVO CONSTA: "JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, VIA DE PROCESSO Nº 15719
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,I DO DR. NILTON NETTO
CPC".
REQUERENTE: MARCIO COUTINHO NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ SA
PROCESSO Nº 15263
FINS: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
DR. JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DYNA
FEITO.
DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS SILVA
PROCESSO Nº 15846
REQUERIDA: AEROLÍNEAS ARGENTINA
DR. IZAIAS CARDOSO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: UNIJ COMERCIAL LTDA. ME
REQUERIDOS: BANCO BRADESCO E OUTRO
PROCESSO Nº 5100-4
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE INDEFERE O DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA
PEDIDO LIMINAR ÀS FLS. 12/14.
DR. RONIE PETERSON SANT`ANA
REQUERENTE: MOSCON & MOSCON LTDA. ME
PROCESSO Nº 15855
REQUERIDO: RODRIGO RODRIGUES
DR. ERILDO BASILIO DOS SANTOS NETO
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 80 DOS AUTOS, QUE
REQUERENTE: MARIA SANTOLIN DAROS
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53
REQUERIDA: BRADESCO SEGUROS
DA LEI 9.099/95.
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 QUE DESIGNA
AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS . PROCESSO Nº 5691-0
DRª EDILAMARA RANGEL GOMES
PROCESSO Nº 15015
EXEQÜENTE: CELIA BRIGIDA DE SIQUEIRA BARBOZA
DR. ANGELO POLTRONIERI NETO
EXECUTADO: GEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..
REQUERENTE: JACCQUELINE DOS SANTOS SILVA
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR
REQUERIDOS: BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO SA - BANESTES E INFORMANDO SE TEM INTERESSE NO BEM OFERECIDO À PENHORA
OUTROS
OU INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO ITEM I DO R. DESPACHO DE FLS. 173 PENA DE EXTINÇÃO.
QUE INDEFERE O PLEITO FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS. 168/169
E AINDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DOS RECURSOS PROCESSO Nº 7498-6
INTERPOSTOS.
DRª NEILIANE SCALSER
DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
PROCESSO: Nº 14456
EXEQÜENTE: DANIELLE SELVÁTICO LAIBER
DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA
EXECUTADA: FIB - FACULDADE ÍTALO BRASILEIRA (FUNDAÇÃO
EXEQÜENTE: VANDER LAURIANO DA SILVA
HONÓRIO REGIANNI)
EXECUTADA: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA. - ME
FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
INDEFERE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQÜENTE AS FLS. 63/66,09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSO Nº 7578-5
DR. WALACE SEIDEL PERINI
CARIACICA, ES, 05 DE JULHO DE 2006.
DRª CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOS
EXEQÜENTE: WEBERSON SAID NEVES
ANGELA MARIA PISSINATI
EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA..
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 137 DOS AUTOS, QUE
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
-**********PROCESSO Nº 8218-4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ
2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES
DR. ERIC DO NASCIMENTO CEOLIN
EXEQÜENTE: MAX FERNANDO GARCIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª SONIA MARIA COLA
EXECUTADOS: VITOR SOUZA DO NASCIMENTO E MAIZE SOUZA DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: TEREZINHA APARECIDA GOMES
NASCIMENTO
OLIVEIRA PINHEIRO
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 76 DOS AUTOS, QUE
ESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DE PAULA
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO.
JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E GERALDO
CORREIA LIMA GUSMÃO.
PROCESSO Nº 8372-9
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 023/2006
DRª JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA
EXPEDIENTE DE 30/06/2006.
EXEQÜENTE: ELIZETE SIQUEIRA CALDEIRA
EXECUTADO: RICARDO CAMARGO DE MATOS
PROCESSO Nº 3326-9
FINS: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE
DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ATAYDE BRAZOLINO
31 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CONHECIMENTO E PROCESSO Nº 8381-0
SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 169/170 DOS DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EXEQÜENTE: BENEDITO MOREIRA CESAR
PROCESSO Nº 3406-9
EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
DR. JOSÉ DE TARSO GRASSI
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 145 DOS AUTOS, QUE
DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADE DE FLS. 141/144.
EXEQÜENTE: ANADIR COLATI PAVANI
EXECUTADA: MARIA DE FÁTIMA DO CARMO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 8558-3
FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
RECURSAL CÍVEL E PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
REQUERENTE: ALESSANDRE DE SOUZA FARIAS
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
REQUERIDOS: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E CELLCITY VITÓRIA
FINS: INTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO TELEFONIA CELULAR LTDA..
RECURSAL CÍVEL E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 DOS AUTOS QUE
EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENNA DE ARQUIVAMENTO.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 8563-3
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
DR. CHRISTIANI BORGES FERREIRA
REQUERENTE: SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 DOS AUTOS, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 8901-3
DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO
REQUERENTES: MARIA DOS REIS MIRANDA E MANOEL MIRANDA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 9061-5
PROCESSO Nº 8578-1
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DRª FABIANA FERREIRA
REQUERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
EXEQÜENTES: ALTAIR APOLINÁRIO DE LEMOS E MARLI MACHADO DEFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS
LEMOS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
EXECUTADA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 121 DOS AUTOS, QUE PROCESSO Nº 9062-3
HOMOLOGOU ACORDO DE VONTADE DE FLS. 117/120.
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
REQUERENTE: MARCELO PETRONETTO PIRES
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PROCESSO Nº 8716-5
DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
REQUERENTE: CÉLIO AFONSO PEISINO
REQUERIDA: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
PROCESSO Nº 9063-1
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44 DOS AUTOS, QUE DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE: CRISTIANO FERREIRA DO CARMO
REQUERIDA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
PROCESSO Nº 8758-7
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
REQUERENTES: ANTONIO JOSÉ BONICINHO GROBÉRIO E ROGÉRIA
TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
ANDRADE GROBÉRIO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERIDO: CREDICARD BANCO S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/102 DOS AUTOS, QUE
EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
ART. 3º C/C 51, INCISO II, DA LEI 9.099/95.
PROCESSO Nº 8774-4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
REQUERENTE: EDIMARA NASCIMENTO DE JESUS
COMARCA DA CAPITAL
REQUERIDO: WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 DOS AUTOS QUE
LISTA Nº 09/2006
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.
JUÍZA TITULAR: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZA
PROCESSO Nº 8821-3
ESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM E LÍVIA
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
LIMA SODRÉ.
REQUERENTE: HILDIMAR APOLINÁRIO DOS ANJOS
REQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES 9.322
PROCESSO Nº 8846-0
DR. PAULO SÉRGIO RAGA
REQUERENTE: ANTONIO CLARINDO MONTEIRO
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINS: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 DOS AUTOS QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROCESSO Nº 8885-8
DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO
DR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR
REQUERENTE: ANA ELISA RUFINO THOMPSON BORINI
ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10.951
ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB/ES 9.573
ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB/ES 10.759
ASTOLPHO DE ARAÚJO SANTIAGO, OAB/MG 10.207
BRUNO COLODETTI, OAB/ES 11.376
BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412
CARLA PATRÍCIA A. DE AGUIAR GARCIA, OAB/ES 9.334
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6.095
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL, OAB/ES 5.875
CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, OAB/ES 9.100
CINARA GUIMARÃES ANDRADE, OAB/ES 10.179
CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7.192
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES 4.515
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818
DORA BERGER STEINKE, OAB/ES 7.690
EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499
EDWANDER QUADROS DA SILVA, OAB/ES 6858
ELAINE CRISTINA CAMARGO, OAB/RJ 103.115
ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4.443
ERRITON LEÃO, OAB/ES 6.791
FÁBIO FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7.330
FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8.837
GALILEU DE ARAÚJO BRANDI, OAB/MG 83.958
GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656
GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES 7.368
ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES 348-B
IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 4.422
JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 6.051
JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 6.500
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 4727
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5.495
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622
JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, OAB/ES 7564
KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8.705
KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB/ES 3.485
LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES 7.500
LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA, OAB/ES 6.312
LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722
LÉO FELIX VIANNA, OAB/ES 7.883
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8.491
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10.997
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9.477
MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140
MARCOS GUARÇONI PIUMBINI, OAB/ES 6.252
MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO, OAB/ES 4.396
MARILENE OTTÍLIA FERREIRA, OAB/ES 291-A
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018.
NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.761
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B
OSMAR VALPORTO TATAGIBA, OAB/ES 5.072
OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.003
PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, OAB/ES 3.395
PAULO ROBERTO VELLOSO, OAB/MG 41.103
PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 132/A
RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
RICARDO COELHO VELLO, OAB/ES 994
ROSANGELA GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5.564
ROSEMBERG MORAES CAETANO, OAB/ES 8.217
TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO, OAB/ES 6.008
UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO, OAB/RJ 21.293
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR, OAB/ES 5.445
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES 8.626
WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADOS: DR. LÉO FELIX VIANNA, OAB/ES 7.883 E DR. NELSON
TAVARES DOS SANTOS FILHO, OAB/ES 303-B
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 178/179
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 20 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
03 - PROCESSO Nº 048050061885 (7841) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: TONONI CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA.
REQUERIDOS: INSTITUTO SERRANO DE ENSINO E OUTROS
ADVOGADOS: DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, OAB/ES
3.395 E DR. BRUNO COLODETTI, OAB/ES 11.376
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 172 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE
2006 ÀS 14:00 HORAS.
04 - PROCESSO Nº 048020002738 (6343) - MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/A
REQUERIDA: OUROPLAST TUBOS PLÁSTICOS LTDA. - ME
ADVOGADO: DR. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO, OAB/RJ 21.293
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 82,42 (OITENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
05 - PROCESSO Nº 048990083239 (4661) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: LORAIDAN ANTONIO MIRANDA
ADVOGADO: DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES
8.626
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 249, PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 238, NO PRAZO LEGAL.
06 - PROCESSO Nº 048050143618 (8082) - INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MARA DEISE MENDES DA SILVA
REQUERIDA: TRANSJÓIA TRANSPORTADORA JÓIA LTDA.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES
9.322
FICA INTIMADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE HONORÁRIO DO
PERITO NO VALOR DE R$ 1.500,00 ( UM MIL E QUINHENTOS REAIS),
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
07 - PROCESSO Nº 048050130466 (8048) - COBRANÇA
REQUERENTES: ESPÓLIO DE SEVERINO GONZAGA DE OLIVEIRA E
OUTRO
REQUERIDA: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. EDWANDER QUADROS DA SILVA, OAB/ES 6858
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34/35, QUE
DETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
08 - PROCESSO Nº 048020002514 (6344) - REPARAÇÃO DE DANOS
EM FASE DE EXECUÇÃO
REQUERENTES: ORLANDO ALENCAR TIMÓTEO E OUTROS
REQUERIDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEITE
01 - PROCESSO Nº 048050085090 (7905) - REINTEGRATÓRIA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO RIBEIRO, OAB/ES 8.837
REQUERENTE: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA
FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
REQUERIDOS: CHARLES DA SILVA GOMES E AURINDO GOMES DA 120/142, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
SILVA
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6.095 09 - PROCESSO Nº 048040169798 (7609)- INDENIZATÓRIA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUE REQUERENTE: JANE MARA PEREIRA SOARES
REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 20 DE JULHO DEREQUERIDA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
DENUNICADA: PROSSEGUR BRASIL S/A
2006, ÀS 14:00 HORAS.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, OAB/ES 6.500 E DR.
MARCELO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9.477
02 - PROCESSO Nº 048050024156 (7719) - ANULATÓRIA
REQUERENTE: CCM - CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO EFICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA DE FLS. 102/114, NO PRAZO LEGAL.
MONTAGEM LTDA.
REQUERIDA: N&P INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME
10 - PROCESSO Nº 048050014942 (7693) - DESPEJO
REQUERENTE: ANDREIA FREDERICO COUTINHO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: FABIANA NASCIMENTO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 125 QUE
ADVOGADA: DRª. KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8.705
INDEFERE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS. 021/022, JURÍDICA E DETERMINA A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA DAR
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,ANDAMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI Nº 8.245/1991, PARA DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES E
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA, 18 - PROCESSO Nº 048040041492 (7298)- EXECUÇÃO
FIXANDO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE 15 (QUINZE) REQUERENTE: SHV GAS BRASIL LTDA.
DIAS.
REQUERIDA: ALIETE LUIZA GASPERAZZO REISEN-ME
ADVOGADO: DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES 4.422
11 - PROCESSO Nº 048050063428 (7849) - ORDINÁRIA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 058, QUE
REQUERENTE: ABEL JACOB FILHO
DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
REQUERIDOS: SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRA
ADVOGADA: DRª. ALINE MARIA GRATZ, OAB/ES 10.951
19 - PROCESSO Nº 048990033507 (4517) - INDENIZAÇÃO
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO REQUERENTE: DJAIME ANTÔNIO DA SILVA
PRAZO LEGAL.
REQUERIDOS: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADOS: DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA, OAB/ES 4727 E
12 - PROCESSO Nº 048050008985 (7672)- BUSCA E APREENSÃO
DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO, OAB/ES 8018.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO SE
REQUERIDA: MARIA DE LOURDES REIS AMORIM
MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES
10.997
20 - PROCESSO Nº 048050106193 (7973) - ORDINÁRIA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE REQUERENTES: GILMAR GAZOLI E OUTRA
DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 REQUERIDOS: JOSÉ DOMINGOS DE LAIA E OUTROS
(CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL, OAB/ES 5.875
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 185 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE
13 - PROCESSO Nº 048050133684 (8059) - ANULATÓRIA
SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERENTE: POSTO IRMÃOS CAMINHONEIROS LTDA.
REQUERIDA: PEDREIRA LUIZINHO COMÉRCIO DE PEDRA LTDA.
21 - PROCESSO Nº 048030139413 (7153) - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/RJREQUERENTE: MARICELMA CORREA DE NOVAIS
FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE REQUERIDA: SERRAMAR TRANSPORTE COLETIVO LTDA.
FLS. 58/70, NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADOS: DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI, OAB/ES 6.252,
DRª. CINARA GUIMARÃES ANDRADE, OAB/ESV 10.179
14 - PROCESSO Nº 048050124444 (8027)- REINTEGRATÓRIA
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 264 Vº
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
REQUERIDO: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
DIA 12 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
ADVOGADO: DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, OAB/ES 11.412
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 029/030, 22 - PROCESSO Nº 048060058160 (8213) - MANUTENÇÃO DE POSSE
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRANDO A AUTORA,REQUERENTES: AMAURI BARROS PORTUGAL E OUTRO
EM DEFINITIVO, NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, REQUERIDA: CST COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
ADVOGADOS: DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.003, DRª.
CINARA GUIMARÃES ANDRADE, OAB/ES 10.179
15 - PROCESSO Nº 048050139830 (8076)- ALVARÁ
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE
REQUERENTES: GILMAR GAZOLI E OUTRO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DE AGOSTO
ADVOGADO: DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA, OAB/ES 7.722
DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS. 022/023, QUE O ROL DE TESTEMUNHAS.
INDEFERIU O PEDIDO, O QUAL DEVERÁ SER DEDUZIDO EM AÇÃO
23 - PROCESSO Nº 048050023406 (7717) - INDENIZATÓRIA
PRÓPRIA E ADEQUADA.
REQUERENTE: DALMA DA CONCEIÇÃO MACHADO VICENTE
REQUERIDA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
16 - PROCESSO Nº 048040178575 (7629)- DECLARATÓRIA
ADVOGADOS: DRª. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB/ES 9.573,
REQUERENTE: FORMASET INDUSTRIAL LTDA.
REQUERIDOS: IRTEL ADMINISTRAÇÃO DE TELEMARKETING EDR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR, OAB/ES 6.051
EDITORAÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. E BANCO DO BRASIL S/A FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 82 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00
ADVOGADOS: DRª. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA, OAB/ES
6.312, DRª. ELAINE CRISTINA CAMARGO, OAB/RJ 103.115 E DR. HORAS, PARA A OITIVA DA DRª. GIANCARLA CABIDELLI, PARA
ESCLARECER A ESTE JUÍZO QUANTO À CAUSA DO ÓBITO, FICANDO
CLÁUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7.192
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS. 136/139 INTIMADAS AS PARTES, PARA, SE QUISEREM, ARROLAREM OUTRAS
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO DEDUZIDO NA TESTEMUNHAS.
INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, 24 - PROCESSO Nº 048980263049 (4295) - MANUTENÇÃO DE POSSE
NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.
REQUERENTE: RICARDO COELHO VELLO
REQUERIDOS: RICARDO GUIMARÃES E OUTRO
17 - PROCESSO Nº 048000095074 (5009)- SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADOS: DR. RICARDO COELHO VELLO, OAB/ES 994, DR.
REQUERENTE: SKL DISTRIBUIDORA LTDA.
KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, OAB/ES 3.485
REQUERIDA: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA.
FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
ADVOGADO: DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR, OAB/ES 7.564
DE JUSTIÇA E PARA SE MANIFESTAREM, CASO QUEIRAM, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 - PROCESSO Nº 048050136554 (8062) - ORDINÁRIA
REQUERIDOS: ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO E OUTROS
REQUERENTES: IGONER BRANDI E OUTROS
ADVOGADOS: DRª. DORA BERGER STEINKE, OAB/ES 7.690, DR.
REQUERIDOS: JUVENTINO ALVES E OUTROS
ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA, OAB/ES 10.759, DRª.
ADVOGADOS: DRª. TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO, OAB/ES
MARILENE OTTÍLIA FERREIRA, OAB/ES 291-A, DR. EDUARDO
6.008, DR. OSMAR VALPORTO TATAGIBA, OAB/ES 5.072, DR. MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8.499, DR. ROSEMBERG MORAES
GALILEU DE ARAÚJO BRANDI, OAB/MG 83.958, DR. ASTOLPHO DE
CAETANO, OAB/ES 8.217
ARAÚJO SANTIAGO, OAB/MG 10.207
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DECISÃO DE FLS. 374/375,
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 132, AOS QUE HABILITOU O ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA BAUER E
AUTORES, PARA PROMOVEREM A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
FALECIDA, ATRAVÉS DO INVENTARIANTE, OU DE TODOS OS 15/08/2006 ÀS 14:30 H.
SUCESSORES E, AINDA, ÀS PARTES, DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006, ÀS 14:00 H.
32 - PROCESSO Nº 048040086471 (7411) - EXIBITÓRIA
REQUERENTE: JOÃO MARÇAL FERREIRA FILHO
26 - PROCESSO Nº 048050017754 (7705) - ORDINÁRIA
REQUERIDOS: JOSÉ ARIMATÉIA DE SOUZA E JESSIMAR FERREIRA DA
REQUERENTE: FORTE BREDA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
SILVA
REQUERIDA: JK PNEUS LTDA. E BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, OAB/ES 8.217
ADVOGADOS: DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES 4.761, DR.FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 23, Vº,
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO, OAB/ES
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO
7.368
DE 05 (CINCO) DIAS.
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 84 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/08/2006 ÀS 14:00
33 - PROCESSO Nº 048050013233 (7685) - NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: MARCOS AURÉLIO PASCHOALIN
H.
REQUERIDO: JEFERSON RIBEIRO
ADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO VELLOSO, OAB/MG 41.103
27 - PROCESSO Nº 048010131174 (6328) - DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A)
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 09 Vº,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A PRESENTE
REQUERIDO: ABRÃO VIDAL
ADVOGADOS: DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7.140, DR.
NOTIFICAÇÃO.
WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9.846
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 66 QUE 34 - PROCESSO Nº 048030124340 (7115) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOLCIM BRASIL S/A - DIVISÃO CONCRETEX
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2006 ÀS 14:00 H.
REQUERIDA: PHOENIX CONS. E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.
(CONFORME ARTIGO 125, IV, DO CPC).
ADVOGADA: DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI, OAB/ES
28 - PROCESSO Nº 048050037307 (7758) - ORDINÁRIA
4.515
FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 38, PARA
REQUERENTE: FÁBIO BARCELOS
CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 33/37.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADAS: DR. ª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO,
OAB/ES 4.396, E DRª. CARLA PATRÍCIA A. DE AGUIAR GARCIA,35 - PROCESSO Nº 048030141724 (7160) - COBRANÇA
REQUERENTE: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - ESCOLA CONTEC
OAB/ES 9.334
FICAM INTIMADAS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 146, REQUERIDO: DANIEL CARAMURU ARRAIS
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM ADVOGADO: DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, OAB/ES
9.100
CONTINUAÇÃO, PARA O DIA 01/08/2006, ÀS 14:30 H.
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 44 Vº,
29 - PROCESSO Nº 048060029815 (8174) - RESSARCIMENTO DE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE
DANOS
POSSIBILITAR A SUA CITAÇÃO OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDOS: JUARES FRANCISCO DOS SANTOS E VALENTIM DIESEL
36 - PROCESSO Nº 048050158327 (8123) - CAUTELAR
MECÂNICA LTDA.
ADVOGADOS: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB/ES
REQUERENTE: JOSÉ ANDRADE FERREIRA - COMERCIAL ANDRADE ME
REQUERIDA: MOGIANA ALIMENTOS S/A
348-B, DR. ERRITON LEÃO, OAB/ES 6.791
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 132, QUE ADVOGADO: DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR,
DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 125/127, OAB/ES 5.445
PROFERIDA PELO H. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA FLS. 17/22, NO PRAZO LEGAL.
PÚBLICA MUNICIPAL DESTA COMARCA EM RAZÃO DE CONEXÃO COM
37 - PROCESSO Nº 048030099682 (7020) - BUSCA E APREENSÃO
A AÇÃO TOMBADA SOB O Nº 007.040.012.226
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: RODRIGO ESPINOSA RIBEIRO
30 - PROCESSO Nº 048030116064 (7085) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTES: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-B
REQUERIDOS: GECEL LTDA. E OUTRO
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
ADVOGADOS: DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5.124, DR.66/69.
ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4.443
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 223, 38 - PROCESSO Nº 048010097284 (6231) - EXECUÇÃO
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
218/221, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
REQUERIDA: ANA RITA SOARES PEREIRA
ADVOGADO: DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES 7.818
31 - PROCESSO Nº 048980280738 (6539) - USUCAPIÃO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 76, Vº,
REQUERENTES: DORA BERGER STEINKE E OUTROS
PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 49/76.
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
39 - PROCESSO Nº 048040088832 (7415) - CAUTELAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA MANOS LTDA. - ME
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
REQUERIDA: REDE DE SUPERMERCADOS ALIANÇA LTDA.
ADVOGADO: DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR,
PROC. Nº . 048.04.013735-7
OAB/ES 7.500
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE
EDITAL DE CITAÇÃO
DETERMINOU QUE O DOUTO ADVOGADO INFORME SOBRE O
PRAZO DE 15 DIAS
CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 51/53, BEM COMO FORNEÇA O
NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA AUTORA, NO PRAZO DE LEI.
O EXMº SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CRIMINAL
40 - PROCESSO Nº 048030036700 (6878) - EXECUÇÃO
DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
REQUERIDA: GISELLI CONTI MIGLIORELLI ME
ADVOGADA: DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8.491
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 39, PARA CONHECIMENTO TIVERAM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DENÃO SABIDO O ACUSADO, JOSÉ ELIAS VIANA, BRASILEIRO, CASADO,
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
NATURAL DE RIO BANANAL/ES, NASCIDO EM 04/12/1957, FILHO DE
DE MÉRITO.
CLAUDIONOR LIMA VIANA E DE ZILDA VIEIRA DA SILVA VIANA,
INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, DO CPB, FICA O MESMO CITADO
41 - PROCESSO Nº 048970032420 (4182) - EXECUÇÃO
PELO PRESENTE EDITAL, A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
REQUERENTE: AGOSTINHO CALIMAN
DESTE JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRA, NO FÓRUM DES. "JOÃO
REQUERIDA: GRANITOS NOGUEIRA LTDA.
MANOEL DE CARVALHO", LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, Nº
ADVOGADOS: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB/ES 5.495,
250, CENTRO-SERRA/ES, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30
DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA, OAB/ES 7.330, DR. RAFAEL VALENTIM
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
NOGUEIRA
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 69, DA SENTENÇA, SOB PENA DE SEREM DECLARADOS SUSPENSOS OS
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 63/68, NO AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312
42 - PROCESSO Nº 048970052030 (2454) - ANULAÇÃO C/C PERDAS E
DO C.P.P., TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP., DA LEI Nº 9.271/96,
DANOS
REQUERENTE: EMBEP - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOSINDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
PNEUMÁTICOS LTDA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
REQUERIDA: VIMAGRAN - VITÓRIA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622
MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
ASSINO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 002/98, PUBLICADO NO
43 - PROCESSO Nº 048050169746 (8144) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 02.02.98.
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ADVOGADOS: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656, DR. JOSÉ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 189,
-**********PARA DIZEREM SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
CONSIDERANDO QUE HÁ ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIFICANDO-AS.
3ª VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES
44 - PROCESSO Nº 048050169779 (8145) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZA DE DIREITO - EXMA. DRª MARGARETH ZAGO RABELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
REQUERIDO: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADOS: DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656, DR. JOSÉESCREVENTES JURAMENTADOS - BEL. ALESSANDRA QUEIROZ
AGUETE, BEL. AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER
ALEXANDER BASTOS DYNA, OAB/ES 2.622
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 355, EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2006
PARA DIZEREM SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
LISTA Nº 25/2006
CONSIDERANDO QUE HÁ ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO,
ESPECIFICANDO-AS.
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC DOS
45 - PROCESSO Nº 048020117486 (6756) - DESPEJO
ADVOGADOS E ADVOGADAS, SEPARADAMENTE, INTIMADOS NA
FORMA DA LEI.
REQUERENTE: JÚLIO MARIA FILGUEIRAS
REQUERIDA: MARIA MADALENA ROSSI
ADVOGADOS: DR. ERRITON LEÃO, OAB/ES 6.791, DRª. ROSANGELADRª. CÍLONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560
DRª. CRISTINA MAIA DE FREITAS - OAB/ES 12029
GUEDES GONÇALVES, OAB/ES 5.564
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 247, DRª. DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES 7840
DRª. FÁTIMA MIGUEL - OAB/ES 5490
DIA 22/08/2006 ÀS 14:30H.
DRª. FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES 5490
SERRA, 05 DE JULHO DE 2006
DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA - OAB/ES 9433
DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083
JURACI GOMES SOUZA
DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª. MÁRCIA CRISTINA E. BITTI - OAB/ES 9463
DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR - OAB/BA 15838
DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269B
PROCESSO Nº 048.06.003827-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DRª. MARIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 4729
FJG X TCG - DO R. DESPACHO DE FLS. 38 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
DRª. MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647
PARA O DIA 16/08/2006, ÀS 14:00 HORAS.
DRª. TANIA REGINA KROEBEL - OAB/ES 4854
DR. ADIR PAIVA - OAB/ES 6017
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422
DR. ALCIDES JOSÉ GIACOMIN JÚNIOR - OAB/BA 15838
PROCESSO Nº 048.06.001327-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO - OAB/ES 8736
AFR X ER - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL
DR. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A
AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE MANIFESTAR NO
DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES - OAB/ES 8288
PRAZO LEGAL.
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
PROCESSO Nº 048.05.008661-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856
EOP X CMFP - DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGO EXTINTO O
DR. EDUVALDO PANETTO - OAB/ES 130-B
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V,
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
PARTE FINAL, DO CPC. SEM CUSTAS.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422
DR. JOÃO CLAUDIO ALBUQUERQUE CALAZANS SANTOS - OAB/ES DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
10886
PROCESSO Nº 048.06.001323-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545
VVS X ROMS - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR
DR. LÚCIO ANTONIO MUNAIER TANURE - OAB/ES 314 B
ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE
DR. MARCIO LUIS LAGE VIEIRA - OAB/ES 11742
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230
DR. OSCAR PAULO MARTINS FILHO - OAB/RS 59020
DR. ADIR PAIVA - OAB/ES 6017
DR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262
PROCESSO Nº 048.04.011017-2 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DR. PAULINO PIGORETTI - OAB/ES 5591
DIVÓRCIO
DR. PAULO DA SILVA MARTINS - OAB/ES 5720
AMS X CML - DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU PROCEDENDO
DR. SAULO BERMUDES MACHADO - OAB/ES 11891
O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
DR. SERGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5907
COM FUNDAMENTO NO ART. 1580, "CAPUT" E PARÁGRAFO 1º DO CC,
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11011
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. SEM CUSTAS.
DR. WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4263
DR. PAULO DA SILVA MARTINS - OAB/ES 5720
DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326
PROCESSO Nº 048.05.017215-3 - ALIMENTOS
PROCESSO Nº 048.05.012036-8 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
BMG X GG - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
FNMM X JRBM - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUERIDO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRª. FÁTIMA MIGUEL - OAB/ES 5490
PROCESSO Nº 048.05.014885-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545
EG X AFG - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE
PROCESSO Nº 048.06.004936-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM ENTENDER DE DIREITO, AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DIVÓRCIO
DE EXTINÇÃO.
RLM X HMG - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21
VERSO, QUE DEIXOU DE CITAR/INTIMAR A REQUERIDA, POR NÃO DR. JOÃO CLAUDIO ALBUQUERQUE CALAZANS SANTOS - OAB/ES
ESTAR MAIS RESIDINDO NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.
10886
PROCESSO Nº 048.06.006484-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DR. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A
MR X GMMR - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECER O PEDIDO
PROCESSO Nº 048.05.010921-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, BEM COMO APRESENTAR
MDS X MABS - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO DECLARAÇÃO DE POBREZA NOS MOLDES DA LEI 1060/50, SOB PENA
AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DRª. TANIA REGINA KROEBEL - OAB/ES 4854
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
PROCESSO Nº 048.05.013876-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 048.04.015193-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
ALV X JVN - PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DOS VFL X HSL - DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 QUE JULGOU PROCEDENTE O
OFÍCIOS DE FLS. 71/78 E AINDA DO R. DESPACHO DE FLS. 86, PARA PEDIDO
DE
DIVÓRCIO,
DESCONSTITUINDO
O
VÍNCULO
QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA..
MATRIMONIAL ENTRE O CASAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. OS
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
MENORES FICARÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA
PROCESSO Nº 048.04.008815-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
AUTORA, TENDO SIDO REGULAMENTADA AS VISITAS DOS PAIS EM
MCC X AAC - DO R. DESPACHO DE FLS. 34 QUE SANEOU O PROCESSO, RELAÇÃO AOS FILHOS. FOI O REQUERIDO CONDENADO AINDA AO
ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, NÃO HAVENDO NULIDADE APAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS MENORES EM 01
DECLARAR E NEM IRREGULARIDADES A SANAR. FOI FIXADO COMO SALÁRIO MÍNIMO, E ESTANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FOI
PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DO FIXADO 40% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, APÓS OS DESCONTOS
LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E ALIMENTOS. DE LEI, INCIDINDO SOBRE ABONO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO E VERBAS
FOI AINDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E RESILITÓRIAS, NÃO INCIDINDO SOBRE HORA EXTRA, ADICIONAL
JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2006, ÀS 14:40 HORAS, TENDO SIDO NOTURNO, PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE E FGTS. O SALÁRIO
DEFERIDA AS PROVAS REQUERIDAS.
FAMÍLIA DEVERÁ SER REPASSADO INTEGRALMENTE. A AUTORA
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
VOLTARÁ A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA. DEIXOU DE CONDENAR ODR. OSNI DE FARIAS JUNIOR - OAB/ES 9262
REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº 048.06.008563-5 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
FROM X AMRM - PARA JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DA PETIÇÃO DE FLS.
DR. ALESSANDRO A. PAIXÃO - OAB/ES 8736
30, COM O FIM DE AVERIGUAR A DATA DO PROTOCOLO DA AÇÃO DE
PROCESSO Nº 048.05.016707-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM EMBARGOS.
DIVÓRCIO
RME X EF - DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE JULGOU PROCEDENTE O DRª. FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA - OAB/ES 10678
PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DRª. FÁTIMA MIGUEL - OAB/ES 5490
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. CUSTAS QUITADAS.
PROCESSO Nº 048.05.011207-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
DR. EDUVALDO PANETTO - OAB/ES 130-B
AGA X MGA - DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU
PROCESSO Nº 048.06.006849-0 - RETIFICAÇÃO DE ALIMENTOS
PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DGC X EBT - DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO DIVÓRCIO, DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. DEIXOU
INICIAL NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C ART. 284, AMBOS DO CPC. OS DE CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS
AUTORES FORAM CONDENADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROCESSUAIS.
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
DR. WILLES MACIEL SARMENTO - OAB/ES 4263
PROCESSO Nº 048.06.001330-6 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
PROCESSO Nº 048.06.003910-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DIVÓRCIO
EAAF X MCSA - DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE INDEFERIU A ABS X MG - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR
PETIÇÃO INICIAL NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C ART. 284, AMBOS ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE
DO CPC. O AUTOR FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
PROCESSUAIS.
DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB/ES 7422
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
PROCESSO Nº 048.06.000447-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 048.04.014187-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM ZRL X SPS - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR
DIVÓRCIO
ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE
RSS X FSS - DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE JULGOU PROCEDENTE O MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. DEIXOU DE DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
CONDENAR A REQUERIDA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSPROCESSO Nº 048.06.001427-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
ADVOCATÍCIOS.
MAGOJ X SLJ - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR
ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE
DR. MARCIO LUIS LAGE VIEIRA - OAB/ES 11742
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº 048.06.003728-9 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA - OAB/ES 5788
JCCS X ESS - DO R. DESPACHO DE FLS. 23 QUE DEFERIU OS PEDIDOS, PROCESSO Nº 048.06.001436-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
RESSALVANDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO DEAMFS X ASS - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO CURADOR
ESPECIAL AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO SE
30 DIAS, ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA INICIAL.
MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
DR. SERGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5907
PROCESSO Nº 048.03.004978-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA - OAB/ES 9433
JJP X JRV - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROCESSO Nº 048.06.004399-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
GRAO X RMO - DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
DRª. CRISTINA MAIA DE FREITAS - OAB/ES 12029
VIII, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DO CPC. SEM CUSTAS, EIS
PROCESSO Nº 048.05.001619-4 - ALIMENTOS
BCN X PF - DO R. DESPACHO DE FLS. 26 QUE INDEFERIU O PEDIDO QUE DEFERIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
DE FLS. 24/25, POIS O MESMO DEVE SER FEITO EM AÇÃO PRÓPRIA,
ALÉM DO MAIS ESTE PROCESSO JÁ POSSUI SENTENÇA TRANSITADA EM DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA - OAB/ES 5593
PROCESSO Nº 048.06.008634-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
JULGADO.
VMA X LFC - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR PROCURAÇÃO
RECENTE OUTORGADA PELA PARTE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE
DR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO - OAB/ES 10545
POBREZA NOS MOLDES DA LEI 1060/50, SOB PENA DE
PROCESSO Nº 048.05.010648-2 - DIVÓRCIO CONSENSUAL
MAN E OUTRA - DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, EM FACE DO INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DESINTERESSE DA PARTE, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. AS
PARTES FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DR. SAULO BERMUDES MACHADO - OAB/ES 11891
PROCESSUAIS.
PROCESSO Nº 048.06.008640-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
AFT X SRP - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO
OUTORGADA PELA PARTE, DECLARAÇÃO DE POBREZA NOS MOLDES
DR. PAULINO PIGORETTI - OAB/ES 5591
PROCESSO Nº 048.05.004531-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DA LEI 1060/50, BEM COMO REGULARIZAR A PLANILHA, UMA VEZ QUE
NÃO CABE EXECUÇÃO SOBRE OS VALORES DO PLANO DE SAÚDE, SOB
DIVÓRCIO
A.J X ENB - DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU PROCEDENTE O PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,
DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL. DEIXOU DE DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO Nº 048.04.008788-3 - REVISÃO DE ALIMENTOS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AAM X VAB - DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE JULGOU JULGADO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC. FORMA DO ART. 269, I DO CPC. DEIXOU DE CONDENAR OS
DEIXOU DE CONDENAR O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS EREQUERIDOS
EM
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ADVOCATÍCIOS.
DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB/ES 7840
PROCESSO Nº 048.05.010321-6 - ALIMENTOS
MLAC X LSC - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO NOS
MOLDES DO ART. 282 C/C ART. 614 E 615 DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO - OAB/ES 5230
PROCESSO Nº 048.06.005459-9 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
MPT X AA - DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE A
EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC É APENAS CABÍVEL PARA AS TRÊS
ÚLTIMAS PRESTAÇÕES RECENTES, CONFORME ENTENDIMENTO DO
NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091
PROCESSO Nº 048.05.008087-7 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DRª. CÍLONI NUNES FERNANDES - OAB/ES 5560
AAPPF X CAF - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 PROCESSO Nº 048.04.003902-5 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
VERSO, QUE NÃO ENCONTROU A AUTORA NO ENDEREÇOJDM X AMM - DA R. DECISÃO DE FLS. 44/45 QUE DEFERIU EM PARTE O
DECLINADO NA INICIAL, DEVENDO SER FORNECIDO O ENDEREÇO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDENDO PROVISORIAMENTE
ATUAL DE SUA CONSTITUINTE PARA QUE A MESMA INFORME O A PENSÃO ARBITRADA PARA OS REQUERIDOS NO PERCENTUAL DE
ENDEREÇO ONDE O REQUERIDO POSSA SER CITADO, PARA DAR 15% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JUÍZO.
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856
DRª. MARIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 4729
DR. BRUNO DALL'ORTO MARQUES - OAB/ES 8288
PROCESSO Nº 048.04.004666-5 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 048.05.012360-2 - ALIMENTOS
AVM X JJS - DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE INDEFERIU O PEDIDO,
MAGS X JBS - DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/96, QUE JULGOU UMA VEZ QUE, NA PETIÇÃO INICIAL, A PARTE AUTORA AFIRMA QUE
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O NÃO EXISTEM BENS A SEREM PARTILHADOS PELO CASAL E A
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO MENSAL DE 10% DE SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 22 EXPRESSA CLARAMENTE QUE AS
SEUS VENCIMENTOS BRUTOS, APÓS OS DESCONTOS DE LEI (INSS E PARTES NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR, IN VERBIS: "A PROVA
IR). CONDENOU A AUTORA E O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS TESTEMUNHAL NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO AO LAPSO TEMPORAL
CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DA SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES SER SUPERIOR A DOIS ANOS,
FORAM FIXADOS EM 10% DO VALOR DA SOMA DE DOZE PRESTAÇÕES ASSIM COMO A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO."
MENSAIS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, NÃO PODENDO SEREM
COBRADAS DELES NO PRESENTE MOMENTO, PORQUE BENEFICIÁRIOSDRª. MONICA PERIN ROCHA - OAB/ES 8647
DA JUSTIÇA GRATUITA, TORNANDO-SE EXIGÍVEIS SOMENTE COM A PROCESSO Nº 048.04.011630-2 - ALIMENTOS
PROVA DE QUE, NOS 05 ANOS SEGUINTES À CONDENAÇÃO, ASM X VPA - PARA VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 209 E DOCUMENTOS
SOBREVIER MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA.
ACOSTADOS PELO REQUERIDO.
DR. LÚCIO ANTONIO MUNAIER TANURE - OAB/ES 314 B
PROCESSO Nº 048.05.008096-8 - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
VC X ZNC - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38.
DR. OSCAR PAULO MARTINS FILHO - OAB/RS 59020
PROCESSO Nº 048.04.009357-6 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
LFC X AJB - DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III
E § 1º C/C ART. 598, TODOS DO CPC. SEM CUSTAS.
DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269B
DRª. MÁRCIA CRISTINA E. BITTI - OAB/ES 9463
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730
PROCESSO Nº 048.06.002873-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 048.06.005514-1 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM MAAAP X AAP - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR,
DIVÓRCIO
DESIGNADA PARA O DIA 03/08/2006, ÀS 13:40 HORAS;.
SAP X GCNP - DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE DEFERIU O PEDIDO,
RESSALVANDO-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. DRª. MÁRCIA CRISTINA E. BITTI - OAB/ES 9463
28 VERSO, OU SEJA, PARA JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO PROCESSO Nº 048.06.003939-2 - ALIMENTOS
DEVIDAMENTE AVERBADA, BEM COMO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. ENCV X JMSV - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 DOS
28, NO PRAZO DE 30 DIAS, ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA AUTOS, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2006, ÀS
INICIAL. DEVE O DR. CARLOS AUGUSTO NO PRAZO DE 10 DIAS, 13:20 HORAS.
EXPLICAR O QUE PRETENDE COM O PEDIDO DE FLS. 31, UMA VEZ
QUE NO CASO EM TELA, JAMAIS HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO ATENCIOSAMENTE,
DE AVERBAÇÃO.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 11011
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROCESSO Nº 048.06.006821-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
-**********LN X OSC - PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.
17/18, BEM COMO APRESENTAR PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO, SOB PENA DE NÃO SER ACEITA A JUSTIFICAÇÃO.
3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
DRª. DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428
JUÍZA DE DIREITO - EXMª. DRª MARGARETH ZAGO RABELO
PROCESSO Nº 048.05.004076-4 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPI
PLG X VBG - DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUE JULGOU ESCREVENTES JURAMENTADOS - BEL. ALESSANDRA QUEIROZ
PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O AUTOR DE SUAAGUETE, BEL. AMANDA MARIA BITTENCOURT WEBER
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS VBG E OUTRA, EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JULHO DE 2006
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 26/2006
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LAURO ADYR MARINO JR
INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC DOS LEONARDO FIRMA LEÃO BORGES
ADVOGADOS E ADVOGADAS, SEPARADAMENTE, INTIMADOS NA LUIZ SERGIO AURICH
FORMA DA LEI.
LUÍZA DO VALLE WERNECK
MARCELO PAGANI DEVENS
DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B
MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVA
DRª ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297
MARIANA MARTINS BARROS
MIGUEL ARCHANGELO DALCOLMO
PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
DRª ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297
PROCESSO Nº 048.06.000590-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
DLJ X ASL - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2006, ÀS 14:20 HORAS;
SANDRA CONSUELO GONÇALVES
SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO
ULISSES REISEN DE OLIVEIRA
DRª ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B
PROCESSO Nº 048.05.001289-6 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
VALDEMIR SOARES WANDERLEI
TSR X JPS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA
TESTEMUNHAS, NA COMARCA DE ARACRUZ/ES, REFERENTE À CARTA
PROC. Nº 4245/00 (048 000 018 506) - ORDINÁRIA
PRECATÓRIA Nº 4599/06, DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2006, ÀS
ADVOGADOS: DR. ANTÔNIO RUFINO NETO, DRª LUÍZA DO VALLE
14:30 HORAS.
WERNECK.
REQUERENTE: SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIAÇÃO
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
INDUSTRIAL-SUPPIN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQUERIDO: QCL QUÍMICA CAPIXABA LTDA..
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 154Vº QUE DESIGNOU
-**********AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08 (OITO) AGOSTO DO
CORRENTE ANO, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS JUÍZO.
E
MEIO AMBIENTE DE SERRA - COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 048 060 020 632 - ORDINÁRIA
ADVOGADOS: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO, DR. CÉLIO CARVALHO
LISTA Nº 08/2006
C. NETO
REQUERENTE: SUPPIN
JUIZ SUBSTITUTO: DRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
REQUERIDO: J.M. REFORMADOR DE PNEUS VITÓRIA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇAL
FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.53/59 QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, RECONHECEU A
ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA DA PENHA LETAIF E MARIA
CONEXÃO DETERMINANDO A REUNIÃO DAS AÇÕES, DETERMINOU A
NILMA VALLANDRO.
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO MENCIONADO
NO INSTRUMENTO DO PROTESTO DE FL. 20 E DESIGNOU AUDIÊNCIA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30
027/97 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE
HORAS.
ESTADO.
PROC. Nº 048 060 047 486 - EXIBITÓRIA
ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADA: DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA.
ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTONIO PINTO TOSTA
REQUERIDO: CASA VITÓRIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA..
ANTÔNIO RUFINO NETO
FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CRTIDÃO DO SR.
CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 298Vº, QUE DEIXOU DE CITAR O
CÉLIO CARVALHO C. NETO
REQUERIDO, POIS ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL.
DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PROC. Nº 048 060 020 616 - ORDINÁRIA
DAVID BUNGENSTAB
ADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
REQUERENTE: SUPPIN
DORACI CABRAL
REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO S/A
EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 70 PARA SE MANIFESTAR
ELIAS MELOTTI JUNIOR
SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO, EM 05 DIAS.
ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS
EURICO SAD MATHIAS
EVELYN BRUM CONTE
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
GENÉSIO BELTRÃO FILHO
HUDSON MARIANO CARNEIRO
IMERO DEVENS
IMERO DEVENS JUNIOR
JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JUDITH CASTELLO H. RIBEIRO
KAREN CRISTINA MUNHAI
PROCESSO N. 048 030 112 774 - ORDINÁRIA
AVGODADA: DRª ANGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: EUDIS MARIA CAMPOS DO CARMO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DA ADVOGADA
ARBITRADOS EM R$1.000,00..
PROCESSO N.048 050 135 853 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRA, DRª EVELYN
BRUM CONTE
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
REQUERENTE: ANA CRISTINA FONTOURA COUTINHO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE F. 73V, PARA ESPECIFICAREM,
EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR E/OU O
JULGAMENTO ANTECIPADO.
PROCESSO N. 048 050 121 069 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
REQUERENTE: ELLUS TINTAS LTDA.. ME
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 60/71 QUE DEFERIU O
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SANEOU O FEITO, DEU POR
SUPERADA A FASE DA CONCILIAÇÃO E PARA QUE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, EM CINCO DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO:
TRANSALFA
TRANSPORTES
DE
CARGA
E
TERRAPLENAGEM LTDA..
FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 26 QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO
POR ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
PROCESSO N. 10.266/05 (048 050 096 782) - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO
REQUERENTE: ELVIRA APARECIDA ROSA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 21/22 QUE INDEFERIU A
PETIÇÃO INICIAL E DECLAROU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.
267 I DO CPC, E REVOGOU A R. DECISÃO DE FL. 10/11.
PROCESSO N. 10.099/05 (048 050 059 293) - COBRANÇA
PROCESSO N. 048 050 140 457 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. LEONARDO FIRMA LEÃO BORGES, DRª KATIA LEÃO
ADVOGADO: DR. DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA
REQUERENTE: IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUIMICOS LTDA.. BORGES DE ALMEIDA
REQUERIDO: HOSPITAL DR. DORIO SILVA
REQUERENTE: METALPRESS S/A
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 194/195, QUE RECONHECEU A REQUERIDO: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SERRA
NULIDADE DA CITAÇÃO, FICANDO REABERTO O PRAZO PARA DEFESA FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/85, QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA FICANDO RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA AS FL. 52/53,
À PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO.
CUSTAS PELA IMPETRADA.
PROCESSO N. 4710/00 (048 000 074 558) - MANDADO DE
SEGURANÇA
PROCESSO N. 048 050 120 491 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. EURICO SAD MATHIAS, DR. JOSÉ RICARDO DE
ADVOGADO: DR. VALDEMIR SOARES WANDERLEI, DR. IMERO
ABREU JÚDICE
DEVENS JUNIOR, DR. MARCELO PAGANI DEVENS
IMPETRANTE: MAGMA MARMORES E GRANITOS LTDA.. ME
IMPETRANTE: TIPITI MOTEL LTDA..
IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DE SERRA
IMPETRADO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 120 E Vº DA DESCIDA DOS FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 120/124, QUE CONCEDEU A
AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO,SEGURANÇA. CUSTAS PELA IMPETRADA.
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
PROCESSO N. 048 060 073 243 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGADO: ALMIRA BARBOSA DOS SANTOS
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.17Vº PARA SE MANIFESTAR,
EM 10 DIAS.
PROCESSO N. 8822/03 (048 030 117 906) - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. SANDRA CONSUELO GONÇALVES, DR. GENÉSIO
BELTRÃO FILHO
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: CBC CONSTRUTORA BASE E COMERCIO LTDA..
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 277, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO D FLS. 268/269. CUSTAS PAGAS.
PROCESSO N. 6216/02 (048 020 063 847) - MANDADO DE
PROCESSO N. 1511/96 (048 980 242 357) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO, DR. MIGUEL
ADVOGADO: DRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO,
ARCHANGELO DALCOLMO, DR. LUIZ SERGIO AURICH, DRª ELZA
DRª JUDITH CASTELLO H. RIBEIRO, DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR.AUXILIADORA LOSS DOS REIS
REQUERENTE: WELLINGTON DE CARVALHO
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SERRANO S/A
REQUERIDO: LINO SIQUEIRA PINTO E OUTROS
FICAM INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.109 E Vº DA DESCIDA DOS FICAM INTIMADOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
AUTOS A FIM DE REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EMFINAIS, PRO-RATA, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.148,98.
CINCO DIAS.
PROCESSO N. 9603/04 (048 040 118 217) - REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSO N. 4712/00 (048 000 074 319) - REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO: DR. VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA, DR. JOSÉ
ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: LAURETE CAMPELO AFFONSO LOPES
REQUERENTE: MARIA RITA DE JESUS SILVA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 94 PARA MANIFESTAR-SE FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.49/57, QUE JULGOU
SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 80Vº E 82Vº, EM CINCO DIAS, PROCEDENTE O PEDIDO QUE DEFERIU O PEDIDO INICIAL,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM PROL DOCONDENANDO O REÚ A PAGAR A AUTORA R$60.000,00 À TÍTULO DE
ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DANOS MORAIS, E A TÍTULO DE PENSÃO O EQUIVALENTE A 50% DO
PROCESSO N. 048 060 019 444 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. DAVID BUNGENSTAB, DR. IMERO DEVENS
IMPETRANTE: GURIRI BEACH TURISMO LTDA..
IMPETRADO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/134, QUE DENEGOU
A SEGURANÇA. CUSTAS PELA IMPETRANTE.
PROCESSO N. 10.117/05 (048 050 063 899) - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
SALÁRIO MÍNIMO E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DAS
PARCELAS VNCIDAS. DEIXOU DE CONDENAR O RÉU À RESTITUIÇÃO
DE CAPITAL.
PROCESSO N. 4814/00 (048 000 091 859) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. LAURO ADYR MARINO JR, DR. ULISSES REISEN DE
OLIVEIRA, DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
110
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: SUPPIN
REQUERIDO: GAD COUTINHO
PROCESSO N. 048 050 142 842 - INDENIZATÓRIA
FICA INTIMADO DA R. DECISÃO DE FL. 79/80, QUE NEGOU ADVOGADOS: DRª KAREN CRISTINA MUNHAI, DR. DORACI CABRAL,
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DR. PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
REQUERENTE: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA..
REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N. 048 060 025 490 - EXIBITÓRIA
ADVOGADO: DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA
FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 234
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, EM 05
REQUERIDO: PERFILAN S/A IND. DE PERFILADOS
DIAS E/OU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO POIS NÃO SERRA/ES, 27 DE JUNHO DE 2006.
O LOCALIZOU.
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
PROCESSO N. 9206/04 (048 040 009 606) - DEPÓSITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADO: DRª MARIANA MARTINS BARROS
REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
-**********REQUERIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA...
FICAM INTIMADOS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LHE SEJA ENTREGUE O ALVARÁ.
CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
PROCESSO N. 048 060 069 134 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
EXCIPIENTE: LIDER SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA.. ME
EXCEPTO: SUPPIN
FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 29, PARA SE MANIFESTAR, EM
10 DIAS.
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 019/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LENNY GUASTI DE ALMEIDA
CASTRO
ESCREVENTE JURAMENTADA: AMIN SUHET MUSSI, IVANA MARIA DE
MORAES CARVALHO E LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
PROCESSO N. 9475/04 -048 990 099 029 - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
ADVOGADO: DR. IMERO DEVENS, DR. IMERO DEVENS JUNIOR, DRª
MARIA ANGELICA JALLES GUALBERTO E SILVA.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457
REQUERENTE: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO
DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES - OAB/ES 4534
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DRª. AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10806
FICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 424/425, QUE DEU DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES 8736
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA DETERMINAR DRª. ALESSANDRA LIGNANI STARLING M. E ALBUQUERQUE - OAB/ES
QUE A DIFERENÇA ENTRE O MONTANTE DEPOSITADO (9,6%) E O332-B
MONTANTE DEVIDO (5%) SEJA LEVANTADO PELA AUTORA E QUE ADR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 9322
VERBA HONORÁRIA SEJA DEDUZIDA DOS DEPÓSITOS
DRª. ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557
PROCESSO N. 9202/04 (048 040 011 107) - ORDINÁRIA
DRª. ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B
ADVOGADO: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11.410
REQUERENTE: JEFFERSON MATTOS COSTA
DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO DRª. ANDREIA DADALTO LIMA - OAB/ES 8297
MONTEIRO - IPAJM
DRª. ANGELA MARIA CIPRIANO - OAB/ES 6107
FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 313/319, QUE JULGOU DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309
AO AUTOR O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE DESDE O DR. ANTÔNIO CEZAR AMON - OAB/ES 5580
FALECIMENTO DA SRA. JACY RODRIGUES MATTOS, ATÉ QUE O AUTOR DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789
COMPLETE 24 ANOS, CABENDO A ESTE PROVAR, SEMESTRALMENTE, DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737
PERANTE O RÉU ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO, QUE ESTÁ CURSANDODR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES - OAB/ES 10.612
CURSO SUPERIOR. CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$3.500,00.
DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A
DRª. CAROLINA LEMOS PIANÇO - OAB/ES 10.445
PROCESSO N. 048 050 132 306 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5659
ADVOGADOS: DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, DR. ANTONIO
DRª. DINÁ MARIA PEREIRA - OAB/ES 2856
PINTO TOSTA
DRª. DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935
REQUERENTE: CESAN
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/MT 8197
REQUERIDO: HILTON JOSÉ BROSEGHINI
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818
FICA INTIMADO DO R DESPACHO DE FL. 63, QUE ABRIU VISTA DOS DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407
AUTOS, CONFORME REQUERIDO À FL. 61.
DR. EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8774
DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883
PROCESSO N. 048 050 137 743 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4.443
ADVOGADO: DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA.
DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791
IMPETRANTE: IGREJA CRISTÃ MARANATA
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168
IMPETRADO: CARTÓRIO DE RGI - 2ª ZONA DE SERRA
DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.68/70, QUE DENEGOU A DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA - OAB/ES 9433
SEGURANÇA. SEM HONORÁRIOS. CUSTA PELO IMPETRANTE.
DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4516
111
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A
DR. FRANKLIN DELMAESTRO - OAB/ES 2460
DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083
DR. GIANCARLOS SENA LOVATE - OAB/ES 9432
DR. GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11,159
DR. GUILHERME VIEIRA RANDOW - OAB/ES 7433
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371
DR. GUTEMBRG DOS SANTOS SOUZA - OAB/ES 6901
DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072
DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES 348-B
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173
DRª. JANE MORAES - OAB/ES 10.862
DR. JOÃO CARLOS VIEIRA DA CUNHA OAB/ES 8231
DR. JONAS HONORATO - OAB/ES 7.916
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152
DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES - OAB/ES 3644
DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7564
DRª. KILLIAN J. FARONI - OAB/ES 8434
DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736
DRª. LIGIA NUNES DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/ES 2430
DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070
DRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS - OAB/ES 9765
DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338
DRª. LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN - OAB/ES 10.892
DRª. MARIA CLARA COSTA FRAGA - OAB/ES 3852
DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919
DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B
DRª. MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB - OAB/ES 3895
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281
DR. MARCELO MELO RODRIGUES - OAB/ES 10.213
DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182
DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA - OAB/ES 235-B
DR. MILONALDO CARDOSO LIMA - OAB/BA 11.637
DR. OSNI DE FARIA JUNIOR - OAB/ES 9262
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB/ES 5802
DR. PAULO ROBERTO ULHOA OAB/ES 10.269
DR. PAULO SERGIO CAMPONEZ - OAB/ES 7324
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888
DR. RICARDO SERGIO CASCARDO - OAB/ES 7436
DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143
DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA - OAB/ES 8545
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1.959
DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342
DR. SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340
DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4918
DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242
DR. VALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/MG 80.271
DR. WILER COELHO DIAS - OAB/ES 6070
DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
02 - DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES 8887 E DRª. ILDA
MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES 348-B;
PROC. Nº 048040180001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: CHARLES BITTENCOURT MORAES PIRES EM FACE DE
PEDRAVEST REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 113, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO
AUTOR, PARA CONDENAR O REQUERIDO, A TÍTULO DE DANOS
MATERIAIS, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E
QUATROCENTOS REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A
PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO. JUIZ DE DIREITO”.
03 - DR. GUILHERME LUIZ ROVER - OAB/ES 11,159 E DRª. VALÉRIA
MARIA CID PINTO OAB/ES 5242;
PROC. Nº 048050151926 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: HELON MARTINS DE CARVALHO EM FACE DE LIS VEÍCULOS
TRANSPORTES LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
04 - DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 6072;
PROC. Nº 048050145670 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO EM FACE DE
LEOMAR LEONEL MARTINS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE R$ 11.273,63 (ONZE MIL DUZENTOS E SETENTA E
TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE ÀS DESPESAS
DE CONDOMÍNIO QUE LHE COUBEREM EM RATEIO NOS MESES DE
MAIO DE 2000 ATÉ OUTUBRO DE 2001, CONFORME VALORES
DISCRIMINADOS ÀS FLS. 04... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE
DIREITO”.
05 - DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES 088-B E DR.
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN - OAB/ES 9736;
PROC. Nº 048038215858 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: GERALDO JOSÉ DA SILVA EM FACE DE SULINA SEGURADORA
S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: “... ANTE A INÉRCIA EM ATENDER A
DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO NA
FORMA DO ARTIGO 267, INC. III, DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO
NETO. JUIZ DE DIREITO”.
06 - DRª. ALESSANDRA LIGNANI STARLING M. E ALBUQUERQUE OAB/ES 332-B E DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES OAB/ES 10.612;
PROC. Nº 048040048844 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
PARTES: SOLANGE CASTRO DOS SANTOS EM FACE DE EMBRATEL E
TELEMAT.
INTIMO:
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 162, DO
SEGUINTE TEOR FINAL: “...Á LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO DA AUTORA A FIM DE OBRIGAR A REQUERIDA EMBRATEL
01 - DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB - OAB/ES 5584;
PROC. Nº 048050079846 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
A CANCELAR A FATURA COM VENCIMENTOS EM 06/01/2000, NO
PARTES: LUCINEIA FORNACIARI EM FACE DE IBI ADM. E PROMOTORA VALOR DE R$ 3.360,38, EMITINDO UMA OUTRA, APÓS AS EXLCUSÕES
LTDA.
DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARA (...), INCIDINDO SOBRE OS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58, DO SEGUINTE VALORES DAS LIGAÇÕES JUROS LEGAIS, MULTA E CORREÇÃO
TEOR FINAL: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E, EM MONETÁRIA, A PARTIR DE 06/12/2000, VENCIMENTO DA FATURA.
CONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO IBI ADMINISTRADORA ENESSE SENTIDO, FAÇO EXCLUÍDA DA LIDE A REQUERIDA TELEMAR
PROMOTORA LTDA. A PAGAR À REQUERENTE LUCINÉIA FORNACIARI ANORTE LESTE S/A. CONSEQUENTEMENTE, JULGO PROCEDENTE EM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA EMBRATEL PARA CONDENAR A
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE AUTORA A PAGAR NOVA FATURA, NO PRAZO A SER FIXADO PELA
DIREITO”.
MESMA. NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA...
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
112
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
07 - DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737 E DR.
DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.
ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457;
PROC. Nº 048060028015 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
14 - DRª. ANGELA MARIA CIPRIANO - OAB/ES 6107;
PARTES: LAUDENIR ROSA DE SOUZA EM FACE DE BANCO FININVEST PROC. Nº 048060043238 - AÇÃO DE COBRANÇA.
S/A.
PARTES: SIRNALDO NASCIMENTO DOS SANTOS EM FACE DE GERALDO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, DO MARINHO DOS SANTOS;
SEGUINTE TEOR FINAL: “... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA, JULGANDO EXTINTO ESTEDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC. I, DO CPC... JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
15 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789;
PROC. Nº 048028197587 - AÇÃO DE RESCISÃO COM TUTELA
08 - DRª. ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B E DR. FRANKLIN
ANTECIPADA
DELMAESTRO - OAB/ES 2460;
PARTES: MARIA MADALENA NEGRINI EM FACE DE MARIA NATÁLIA
PROC. Nº 048050121960 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
RODRIGUES DE SOUZA;
PARTES: RONDILEI JÚLIO PAIXÃO EM FACE DE BANESTES.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2006, ÀS 11:00 HORAS.
IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
16 - DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA - OAB/ES 235-B;
PROC. Nº 048040080235 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
09- DR. SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340 E DR. FABIANO LARANJA
PARTES: GERALDINA STINGHEL EM FACE DE SERRALHERIA D.J.;
RIBEIRO - OAB/ES 9168 ;
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº 048028193545 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.
PARTES: ROMUALDO GONÇALO BORGES EM FACE DE HSBC BANK
BRASIL S/A.
17 - DRª. JANE MORAES - OAB/ES 10.862;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147, DO PROC. Nº 048060057568 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
SEGUINTE TEOR FINAL: “... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA PARTES: SCHIELA SOARES RAMOS EM FACE DE MIX 10 - CALÇADOS E
EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME OFÍCIOACESSÓRIOS;
DE FLS. 142, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
ARTS. 794, I E 795 DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2006, ÀS 14:30 HORAS,
DIREITO”.
FICANDO CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO APRESENTAR NA
PRÓXIMA AUDIÊNCIA TODAS AS PROVAS E DOCUMENTOS QUE
10 - DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143;
POSSUÍREM, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, ESTAS NO MÁXIMO DE 03
PROC. Nº 048040022427 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
(TRÊS), PARA COMPROVAREM OS FATOS ALEGADOS. AS
PARTES: TEODORO CARON VIEIRA ME EM FACE DE CITROVITAL TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA INDEPENDENTE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPROCRED - FOMENTO DA INTIMAÇÃO. CIENTES AINDA QUE, O NÃO COMPARECIMENTO DA
MERCANTIL LTDA. E BANESTES S/A.
REQUERENTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 161Vº, A SEGUIR AUSÊNCIA DA REQUERIDA EM PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, SE
TRANSCRITO: “I-SE A APELADA P/ APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES, FOR O CASO.
POIS A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. JOÃO PATRÍCIO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
18 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919 E
DR. GUTEMBRG DOS SANTOS SOUZA - OAB/ES 6901 E DR. JOÃO
11 - DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES 6302;
CARLOS VIEIRA DA CUNHA OAB/ES 8231;
PROC. Nº 048008130988 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PROC. Nº 048060030813 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: VALDECIR WALCHER FOEGER - ME EM FACE DE CHOPOTÓ PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE 1ª
TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.
ETAPA C - QUADRA 09 EM FACE DE NILO VIEIRA DA CUNHA FILHO E
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, A SEGUIR ALINIO FRANCES RESENDE;
TRANSCRITO: “LAVRE-SE O TERMO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
CREDOR QUE DEVERÁ RETIRAR OS BENS NO LOCAL EM QUE SEDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 15:00 HORAS.
ENCONTRA. PROCEDA-SE A PENHORA DE BENS REFERENTE A
DIFERENÇA, VIA CP... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE 19 - DRª. ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951 E DR. DIOGO DE
DIREITO”.
SOUZA MARTINS - OAB/ES 7818;
PROC. Nº 048060043220 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.
12 - DR. KILLIAN J. FARONI - OAB/ES 8434;
PARTES: FÁTIMA ALMEIDA NERYS EM FACE DE BANCO ABN AMRO
PROC. Nº 048018163045 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
REAL S/A;
PARTES: ROSANE SILVA DE SOUZA VIEIRA EM FACE DE TRESMAR FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
MÓVEIS LTDA.
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2006, ÀS 15:00 HORAS,
FINALIDADE: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA,FICANDO CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO APRESENTAR NA
NO PRAZO DE LEI, VISTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 107 PRÓXIMA AUDIÊNCIA TODAS AS PROVAS E DOCUMENTOS QUE
VERSO.
POSSUÍREM, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, ESTAS NO MÁXIMO DE 03
(TRÊS), PARA COMPROVAREM OS FATOS ALEGADOS. AS
13 - DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES - OAB/ES 9281 E DRª.
TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA INDEPENDENTE
CAROLINA LEMOS PIANÇO - OAB/ES 10.445;
DA INTIMAÇÃO. CIENTES AINDA QUE, O NÃO COMPARECIMENTO DA
PROC. Nº 048060054664 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REQUERENTE IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A
PARTES: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA EM FACE DE ELMO AUSÊNCIA DA REQUERIDA EM PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, SE
CALÇADOS E CETELEN BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FOR O CASO.
INVESTIMENTO;
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 - DRª. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA - OAB/ES 9083 E DR.
PROC. Nº 048050039147 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - OAB/ES 9322;
PARTES: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RENECAR EM FACE
PROC. Nº 048050161297 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DE NILCEA CYPRIANO.
PARTES: ARICY CRUVELLO D'AVILA FILHO EM FACE DE ELKE FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73, DO SEGUINTE
KLABUNDE;
TEOR: “...VÊ-SE ASSIM, QUE AS ALEGAÇÕES RETRATAM DESEJO DE
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REFORMA DE SENTENÇA OU DIZEM RESPEITO A ERRO IN JUDICANDO,
DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.
SENDO CERTO QUE EXISTE RECURSO PRÓPRIO PARA CASOS QUE TAIS,
RAZÕES PORQUE REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS.... JOÃO
21 - DR. PAULO ROBERTO ULHOA OAB/ES 10.269;
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PROC. Nº 048040056748 - AÇÃO DE COBRANÇA
PARTES: ADILSON RAMOS TOTI EM FACE DE REAL SEGUROS S/A
28 - DRª. LUCIANA SPELTA BARCELOS - OAB/ES 9765;
FINALIDADE: PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROC. Nº 048050156891 - AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR REALPARTES: MANOEL AMORIM LOUREIRO EM FACE DE SERVIÇO SOCIAL
SEGUROS S/A (FLS. 94/107).
DA INDUSTRIA;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, DO
22 - DR. EDVALDO LUIZ MAI - OAB/ES 8774 E DR. ALESSANDRO
SEGUINTE TEOR: “...POR ESSES FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE
ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES 8736;
O PEDIDO DA PARTE AUTORA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O
PROC. Nº 048040111097 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
VALOR DE R$ 770,00 (SETECENTOS E SETENTA REAIS), JULGANDO
PARTES: EDNER LUCIO RIBEIRO EM FACE DE BRASFAC LTDA.
EXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159, A SEGUIR
DO ART. 269, INC. I, DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ
TRANSCRITO: “INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA DE DIREITO”.
REQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
29 - DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;
PROC. Nº 048050094845 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.
23 - DR. MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182;
PARTES: EVERALDO VIEIRA DE MELO EM FACE DE JOSÉ CELIO LINO
PROC. Nº 048040080599 - AÇÃO DE COBRANÇA.
DA SILVA, CLEACIR SOARES DE ALVARENGA E EDIMAR RIBEIRO
PARTES: CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL COSTA DO MARFIM EM FACE
COSTA;
DE SERGIO SANTOS SOARES.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, DO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36, A SEGUIR
SEGUINTE TEOR: “...POR ESSES FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE
TRANSCRITO: “I-SE O EXEQÜENTE DOS BENS PENHORADOS E P/OS PRESENTES EMBARGOS, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.
JUIZ DE DIREITO”.
JUIZ DE DIREITO”.
24 - DR. PAULO SERGIO CAMPONEZ - OAB/ES 7324;
30 - DR. GUILHERME VIEIRA RANDOW - OAB/ES 7433 E DR.
PROC. Nº 048018150703 - AÇÃO DE COBRANÇA.
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883;
PARTES: FABIO ALVES MONTEIRO EM FACE DE JOSÉ LUIZ MOSQUEM.
PROC. Nº 048050033546 - AÇÃO DE COBRANÇA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28 VERSO, A PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO CENTER EM FACE DE
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EXEQÜENTE P/ INFORMAR SEU
KUSTER ENGENHARIA;
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. JOÃO PATRÍCIO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, DO
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
SEGUINTE TEOR: “...FORTE EM TAIS RAZÕES JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 52, IV, LEI 9.099/95... EVANDRO
25 - DR. SERVINO MIGUEL - OAB/ES 3340;
ALBERTO DA CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
PROC. Nº 048050038883 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: VALDIVINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME EM FACE DE 31 - DR. GUILHERME VIEIRA RANDOW - OAB/ES 7433 E DR.
R.C. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883;
FINALIDADE: PARA INFORMAR NO PRAZO LEGAL, BENS DA PROC. Nº 048050033579 - AÇÃO DE COBRANÇA.
EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO CENTER EM FACE DE
FEITO.
KUSTER ENGENHARIA;
26 - DRª. LUZIA ESTER DONÁ SFALCIN - OAB/ES 10.892 E DR.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, DO
SEGUINTE TEOR: “...FORTE EM TAIS RAZÕES JULGO EXTINTO O
FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;
PROCESSO, COM BASE NO ART. 52, IV, LEI 9.099/95... EVANDRO
PROC. Nº 048050143022 - AÇÃO DECLARATÓRIA.
ALBERTO DA CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
PARTES: LUCAS DONÁ SFALCIN EM FACE DE VIVO CELULAR.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73, DO SEGUINTE
TEOR: “... DEVO OBSERVAR À EMBARGANTE QUE ESTÁ 32 - DR. GUILHERME VIEIRA RANDOW - OAB/ES 7433 E DR.
CONTRADITÓRIA A SENTENÇA, HAJA VISTO QUE CONDENADA NO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883;
LUGAR DA REAL REQUERIDA, QUAL SEJA A VIVO CELULAR. DESSA PROC. Nº 048050033538 - AÇÃO DE COBRANÇA.
FORMA, DEVO RESSALTAR QUE NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO EM SE PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO CENTER EM FACE DE
RETIFICAR A PARTE FINAL DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, PARA KUSTER ENGENHARIA;
FAZER CONSTAR O SEGUINTE: (...), DETERMINO À EMPRESA-RÉ VIVO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111, DO
CELULAR DE SE ABSTER DA COBRANÇA DA FATURA A MAIOR, JÁ SEGUINTE TEOR: “...FORTE EM TAIS RAZÕES JULGO EXTINTO O
EMITIDAS DOS MESES 07, 08 E 09/2005. NO MAIS, PERSISTE A PROCESSO, COM BASE NO ART. 52, IV, LEI 9.099/95... EVANDRO
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO ALBERTO DA CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
NETO. JUIZ DE DIREITO”.
33 - DR. GUILHERME VIEIRA RANDOW - OAB/ES 7433 E DR.
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8883;
27 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173 E DR. JOSÉ INÁCIO
PROC. Nº 048050033553 - AÇÃO DE COBRANÇA.
BOAVENTURA BORGES - OAB/ES 3644;
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO CENTER EM FACE DE ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
KUSTER ENGENHARIA;
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, DO
SEGUINTE TEOR: “...FORTE EM TAIS RAZÕES JULGO EXTINTO O 41 - DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4516;
PROCESSO, COM BASE NO ART. 52, IV, LEI 9.099/95... EVANDRO PROC. Nº 048028198049 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
ALBERTO DA CUNHA. JUIZ DE DIREITO”.
PARTES: GERALDO ROSA EM FACE DE ERCILIA RAMOS BARBOSA,
EDNA DE OLIVEIRA BENFICA MARQUES E LUCISMARQUES MARQUES
34 - DR. ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;
DE MORAES.
PROC. Nº 048038217839 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, DO
PARTES: JAIME AMARO GOBBI EM FACE DE SERRAMAR TRANSPORTE SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
COLETIVO;
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
FINALIDADE: PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
35 - DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - OAB/ES 4918;
PROC. Nº 048040056730 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
42 - DR. RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA - OAB/ES 8545
PARTES: WALTER AGUIAR VALADÃO EM FACE DE TELEMAR;
E DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - OAB/ES 9888;
FINALIDADE: PARA RECEBER A QUANTIA, REFERENTE AO PAGAMENTOPROC. Nº 048028181920 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
DA EXECUÇÃO.
PARTES: GRÁFICA E EDITORA FALOPE LTDA-ME EM FACE DE GUILHER
DO BRASIL LTDA.
36 - DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11.410;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, DO
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
PROC. Nº 048050087807 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.
PARTES: BANCO FINASA S/A EM FACE DE DIRCE SIMÕES.
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 VERSO, A A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
SEGUIR TRANSCRITO: “OUÇA-SE O EMBARGANTE SOBRE A PETIÇÃO ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
RETRO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
37 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;
PROC. Nº 048050161230 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE I ETAPA C - QUADRA
09 EM FACE DE ALDEMAR AMORIM NUNES;
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2006, ÀS 09:00 HORAS.
43 - DRª. DINÁ MARIA PEREIRA - OAB/ES 2856;
PROC. Nº 048050130896 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUZA EM FACE DE
CRISTIANO VIEIRA ALMEIDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, DO
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
38 - DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - OAB/ES 7562 E DR. LUIZ
ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338;
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PROC. Nº 048008120609 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PARTES: JONAS KIRMSE EM FACE DE POLIMIX CONCRETO S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 149, DO 44 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - OAB/ES 5875;
SEGUINTE TEOR FINAL: “...CONSIDERANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, PROC. Nº 048028199922 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
CONFORME DEMONSTRAM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 148, JULGO EXTINTA PARTES: SP BRASIL LTDA-ME EM FACE DE SCHEIKS PANIFICADORA ESTA EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS ORLANDO BOTAZINI BARCELOS ME/MEE.
JURÍDICOS EFEITOS, APLICANDO ANALÓGICAMENTE O ARTIGO 794, FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, DO
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... JOÃO PATRÍCIO BARROSO SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
39 - DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;
PROC. Nº 048060062030 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PARTES: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE II QUADRA 7 - PCJ-CASTELÂNDIA EM FACE DE IRENE BARBOSA TORRES. 45 - DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO - OAB/ES 4407;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, DO PROC. Nº 048050126571 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.
SEGUINTE TEOR FINAL: “...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARTES: JULIO DE CASTRO CARVALHO EM FACE DE EVALDO GOMES
DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 10, PARA QUE SURTA SEUS BARBOSA; FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2006, ÀS 13:00
ÚNICO, DO CPC, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O HORAS.
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL...
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
46 - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152;
PROC. Nº 048040155078 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
40 - DR. ANTÔNIO CEZAR AMON - OAB/ES 5580 E DRª. FLÁVIA
MORAIS.
VICENTE PIMENTA TEIXEIRA - OAB/ES 9433;
PARTES: TIAGO DE SOUZA RIZZO EM FACE DE MARIA DE FÁTIMA
PROC. Nº 048028177209 - AÇÃO DE COBRANÇA.
CONCEIÇÃO SOUZA E WELLINGTON CONCEIÇÃO SOUZA;
PARTES: ISAÍAS SCAFURA EM FACE DE HÉLIDO ROCHA E HELOÍSA FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
THEREZINHA MESQUITA ROCHA.
DESIGNADA PARA O DIA 28/07/2006, ÀS 16:00 HORAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, DO
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA47 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMPROC. Nº 048050107423 - AÇÃO DE COBRANÇA.
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE II ETAPA - QUADRA 53 - DRª. DINALVA PEREIRA SANDES - OAB/ES 5935;
08 EM FACE DE ITAMAR GUSTAVO SCHIMIT.
PROC. Nº 048050068955 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95, DO PARTES: FLÁVIA OLIVEIRA BATISTA - ME EM FACE DE MARCIA MARIA
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAVAGO.
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, DO
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
48 - DRª. MARIA CLARA COSTA FRAGA - OAB/ES 3852 E DRª. PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
ANDREIA DADALTO LIMA - OAB/ES 8297;
PROC. Nº 048008126549 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
54 - DR. RICARDO SERGIO CASCARDO - OAB/ES 7436;
PARTES: JOSIAS TAVARES EM FACE DE HOSPITAL METROPOLITANO PROC. Nº 048038216039 - AÇÃO DE COBRANÇA.
LTDA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAMORÉ EM FACE DE GILNAIR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82, DO LOPES.
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, DO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMSEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTAPENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
49 - DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;
PROC. Nº 048050104396 - AÇÃO DE COBRANÇA.
55 - DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443;
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARAPINA - SETOR B3 EM FACE PROC. Nº 048050140655 - AÇÃO DE COBRANÇA.
DE IRACEL PATRICIA MARTINS.
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE III ETAPA EM FACE DE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, DO RONALDO DA COSTA COELHO.
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, DO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMSEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
50 - DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;
PROC. Nº 048050104842 - AÇÃO DE COBRANÇA.
56 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT - OAB/MT 8197;
PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARAPINA - SETOR B3 EM FACE PROC. Nº 048018162567 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
DE ROSIMERE PINTO VIEIRA.
PARTES: RENATA AZEREDO DE FREITAS EM FACE DE JOÃO LEONEL DE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, DO SOUZA E MULTISERVICE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, DO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMSEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
51 - DRª. AGUIDA DA COSTA SANTOS - OAB/ES 10806;
PROC. Nº 048050155372 - AÇÃO DE COBRANÇA.
57 - DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A;
PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA V DA 3ª ETAPA EM FACE DE PROC. Nº 048028196340 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.
MARIA RITA BASTOS ROSALEM.
PARTES: MARIA FLORENTINA DOS SANTOS EM FACE DE CARLOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, DO ALBERTO GOMES.
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, DO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMSEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
52 - DR. OSNI DE FARIA JUNIOR - OAB/ES 9262 E DRª. MARIA DO
58 - DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443;
CARMO SUPRANI BONGESTAB - OAB/ES 3895;
PROC. Nº 048050127165 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PROC. Nº 048028187620 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: JORGE LUIZ SARDINHA EM FACE DE CIA BRASILEIRA DE PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE III - 3ª
ETAPA EM FACE DE JOÃO BEZERRA NETO.
DISTRIBUIÇÃO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, DO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, DO
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA
SEGUINTE TEOR FINAL: “CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTE
TEVE SATISFEITO O SEU CRÉDITO, CONFORME DEMONSTRAM OSPENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO
AUTOS ÀS FLS. 96, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, POR
SENTENÇA, A FIM DE QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO
APLICANDO ANALÓGICAMENTE O ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PROCESSO CIVIL... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”. 59 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11119;
PROC. Nº 048030153026 - AÇÃO DE COBRANÇA.
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE II FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32 VERSO, A
ETAPA - QUADRA 06 EM FACE DE ELIZABETE PEREIRA PALOMBO.
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EXEQÜENTE DA CERTIDÃO RETRO E P/
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, DO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAJUIZ DE DIREITO”.
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEM
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTO 66 - DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO PROC. Nº 048060048476 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PARTES: ALCIONE DOS SANTOS BARBOSA EM FACE DE VIVO CELULAR.
60 - DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES - OAB/ES 4534FINALIDADE:
E
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, DO
DR. VALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/MG 80.271;
SEGUINTE TEOR: “...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM
PROC. Nº 048038204886 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.
PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A
PARTES: ZILMO NUNES FILHO EM FACE DE ELOIZA DA SILVA REALI.
REQUERIDA VIVO CELULAR A PAGAR A REQUERENTE ALCONE DOS
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, DO SANTOS BARBOSA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS),... JOÃO PATRÍCIO BARROSO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMNETO. JUIZ DE DIREITO”.
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO 67 - DRª. ANA ZÉLIA BLANC FARIAS - OAB/ES 276-B E DR. MARCELO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
MELO RODRIGUES - OAB/ES 10.213;
PROC. Nº 048050045631 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
61 - DRª. LIGIA NUNES DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/ES 2430;
MORAIS.
PARTES: FÁBIO BARBOSA GUIMARÃES EM FACE DE TELEMAR NORTE
PROC. Nº 0480988005267 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: TELMA REGINA FERREIRA SANTOS EM FACE DE JOSIAS LESTE S/A.
RIBEIRO DA SILVA E MARCO ANTÔNIO SANTOS RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128, A SEGUIR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, DO TRANSCRITO: “INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. JOÃO
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTA
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO 68 - DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PROC. Nº 048050073179 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE II
62 - DRª. LIGIA NUNES DOS SANTOS NOGUEIRA - OAB/ES 2430;
ETAPA - QUADRA 07 EM FACE DE PACHOAL LUIZ PEREIRA.
PROC. Nº 0480988005267 - AÇÃO DE COBRANÇA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 39 VERSO, A
PARTES: TELMA REGINA FERREIRA SANTOS EM FACE DE JOSIAS SEGUIR TRANSCRITO: “OUÇA-SE O EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO
RIBEIRO DA SILVA E MARCO ANTÔNIO SANTOS RIBEIRO.
RETRO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119, DO
SEGUINTE TEOR: “CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA69 - DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO - OAB/ES 9168;
PENDENTE DE PROVIDÊNCIA QUE COMPETE A PARTE AUTORA E SEMPROC. Nº 048060031381 - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA.
A QUAL NÃO É POSSÍVEL O SEU PROSSEGUIMENTO, JULGO EXTINTAPARTES: OTACILIO DE SOUZA LOPES EM FACE DE VIVO CELULAR.
ESTA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.... JOÃO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
TRANSCRITO: “FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO,
ARBITRO UMA MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ QUE SEJA
63 - DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - OAB/ES 225-A;
EFETIVAMENTE CUMPRIDO O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA
PROC. Nº 048050109254 - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA.
PELA RÉ. I-SE DESTE DESPACHO A REQUERIDA. JOÃO PATRÍCIO
PARTES: MESSIAS MAGNO GARCIA EM FACE DE CESAN.
BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42, A SEGUIR
TRANSCRITO: “VISTOS, ETC... O PRESENTE PROCESSO VIERAM 70 - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;
CONCLUSO PARA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL, NO PROC. Nº 048050147833 - AÇÃO DE COBRANÇA.
ENTANTO O MESMO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE 1ª
INTIME-SE A REQUERIDA PARA FAZER COMPROVAÇÃO DO PEDIDO ETAPA C - QUADRA 09 EM FACE DE WELBER BRANCO SALDANHA.
CONTRAPOSTO. APÓS CONCLUSO. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, DO
JUIZ SUBSTITUTO”.
SEGUINTE TEOR FINAL: “...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 24, PARA QUE SURTA SEUS
64 - DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA - OAB/ES 469-A; JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, PARÁGRAFO
PROC. Nº 048008119981 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ÚNICO, DO CPC, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O
PARTES: ROSEMARA DE FATIMA SOUZA EM FACE DE CENTRO DE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL...
FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARVALHO - ME.
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57, A SEGUIR
TRANSCRITO: “I-SE O REQUERENTE PARA FORNECER O ATUAL71 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7564;
ENDEREÇO DO REQUERIDO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE PROC. Nº 048030128333 - AÇÃO DE COBRANÇA.
DIREITO”.
PARTES: ALTAMIRO CARLOS DE AMORIM EM FACE DE RODOFINO
TRANSPORTES LTDA. E OUTRO.
65 - DRª. LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112 VERSO, A
PROC. Nº 048050141950 - AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O REQUERENTE DA DOCUMENTAÇÃO
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE II RETRO (FLS. 99/112). JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE
ETAPA-QUADRA 07 EM FACE DE SEBASTIÃO MARIO FOSSE MACHADO. DIREITO”.
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Edição nº 2869
72 - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B;
PROC. Nº 048030121643 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: DOMINGOS FIRMIO ALVES EM FACE DE JOSÉ ELIAS DE PAULA
E JOSÉ UBIRATAN DE SOUZA .
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47 VERSO, A
SEGUIR TRANSCRITO: “NÃO HÁ MAIS O QUE SE DISCUTIR NESTE
PROCESSO, HAJA VISTA A SENTENÇA DE FLS. 41, QUE O EXTINGUIU.
ASSIM SENDO, I-SE A DOUTA PATRONA DO REQUERENTE, E, APÓS,
ARQUIVE-SE. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 VERSO, A
SEGUIR TRANSCRITO: “PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. I-SE O
EXEQÜENTE A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA. JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
80 - DR. MILONALDO CARDOSO LIMA - OAB/BA 11.637;
PROC. Nº 0480998065657 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
PARTES: ANANIAS SOAREZ DA PAIXÃO EM FACE DE LUCIANO RIBEIRO
ROCHA E DERNEVALDO DO PRADO AMARAL.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 209 VERSO, A
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE A PARTE DO TERMO DA ATA ANEXA. JOÃO
PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
73 - DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935;
PROC. Nº 048028177522 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: LUIZ ANTÔNIO RAMALHO CALDEIRA EM FACE DE MARIA JOSÉ
CEDRAZ E GILMAR DE OLIVEIRA.
81 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - OAB/ES 8342;
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75 VERSO, A PROC. Nº 048040085663 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARTES: JOILSON CARLOS RANGEL MANHÃES EM FACE DE HSBC BANK
OFÍCIO RETRO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA RECEBER A QUANTIA, REFERENTE AO PAGAMENTO
74 - DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB/ES 9557 E DR.DA EXECUÇÃO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - OAB/ES 5802;
PROC. Nº 048038211295 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SERRA(ES), 06 DE JULHO DE 2006.
PARTES: GILDA FERREIRA SOARES EM FACE DE AGUINEL RIBEIRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104 VERSO, A
LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DOCUMENTAÇÃO RETRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
(FLS. 102/104). JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
75 - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371;
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PROC. Nº 048060031217 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: JOSÉ NILTON BARBOSA DE OLIVEIRA EM FACE DE VERA CRUZ
SEGURADORA S/A.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 VERSO, A
JUIZADO DE DIREITO
SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE A. J.. I-SE A APELADA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.
ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL
JUIZ DE DIREITO”.
EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2006
76 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1.959;
PROC. Nº 048030132558 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
LISTA 36/2006
PARTES: RAFAEL BARCELOS DA SILVA EM FACE DE MARIA NEIDE
JUÍZA: DR.ª CYNTHIA ROCHA PENA
ALVES PAGO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55 VERSO, A ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
PIMENTEL
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE O EXEQÜENTE DO OFÍCIO RETRO (FLS. 55).
ASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
LISTA DE INTIMAÇÕES
77 - DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES 348-B E DR.
JONAS HONORATO - OAB/ES 7.916;
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO
PROC. Nº 048030147101 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PARTES: SEBASTIÃO DOS REIS SOUZA SILVA EM FACE DE BENJAMIN C.P.C.
HORTA MORAES.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63 VERSO, A 1) JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
PROCESSO: 050.06.000793-2 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
SEGUIR TRANSCRITO: “I-SE AS PARTES DA DOCUMENTAÇÃO RETRO.
EXEQUENTE: CLEMENTE TADEU BASTOS DE ALMEIDA REP. P/ SEU
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
CURADOR
EXECUTADOO: ESTEVÃO AHNERT
78 - DR. GIANCARLOS SENA LOVATE - OAB/ES 9432;
DA AUDIÊNCIA DESIGANDA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS
PROC. Nº 048050152031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
12:30 HORAS.
PARTES: JOSÉ NUNES MUNIZ EM FACE DE VISÃO CONTÁBIL S/C.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81 VERSO, A
LISTA ADVOGADO:
SEGUIR TRANSCRITO: “O PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS DEVERÁ
SER FEITO NA FORMA DE PRAXE. NÃO HÁ COMO ANULAR A
JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
SENTENÇA, TENDO JÁ DECORRIDO MAIS DE 4 MESES DE SUA
PROLAÇÃO. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO”.
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
79 - DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5659;
PROC. Nº 048028183025 - AÇÃO DE COBRANÇA.
PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDRÉ
CARLONI - 1ª ETAPA - ED. ESMERALDA EM FACE DE SORAIA
CARVALHO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE VIANA- CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
P. Nº 1855/05 - 050.04001904-9
JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENA
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
EDITAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
A DRª. CYNTHIA ROCHA PENA, JUÍZA DE DIREITO
DA PRIMEIRA VARA DE VIANA, CARTÓRIO
CRIMINAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
INTIMO: DR. PAULO ROBERTO SCALZER OAB/ES 7.285
P. Nº 1653/03 (050.03.003143-4)
RÉU: JÚLIO CÉSAR SCALZER
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EVIANA/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
NÃO SABIDO O ACUSADO VALMIR DE MIRANDA NASCIMENTO,
BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOÃO CAMILO DO NASCIMENTO E
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE MARIA HELENA DE MIRANDA NASCIMENTO, FICANDO O MESMO
CITADO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO E INTIMADO PELO
-**********PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO SEDIADO
NO FÓRUM "JUIZ OLIVAL PIMENTEL" SITUADO NA RUA MAJOR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA/ES, NO DIA 07 DE AGOSTO DE
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
2006, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSAR ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO
SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PODENDO SER AINDA DETERMINADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, SE FOR O CASO, DECRETADA A
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENA
PROCESSO PENAL, NOS AUTOS DO PROC. Nº 1855/05 - PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
05004001904-9, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O MESMO,
POR INFRAÇÃO AO ART. 16 DA LEI 6368/76.
DADO E PASSADO NESTE CIDADE DE VIANA, COMARCA DA INTIMO: DR. DR.GILBERTO S. CORRÊA ROSA OAB/ES 7.931,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS P. Nº 1994/05 (050.06000812-0)
DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006) EU, MERY RÉUS: WEVERTON BARBOSA SARMENTO E OUTRO
RUTH RICAS DE OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E PARA: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA 03 DE
AGOSTO DE 2006 ÀS 14:30HORAS.
SUBSCREVI.
CYNTHIA ROCHA PENA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
VIANA/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ
JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA.
INTIMO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOT OAB/ES 2.135
P. Nº 1577/03 (050.03.000138-7)
INTIMO:DRº ROBSON JACCOUD, OAB/ES 4.523.
RÉU: ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA
PARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O RÉU: DAVID DE OLIVEIRA CAMARGO.
PARA: OS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.
DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
VIANA/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
VIANA/ES, 6 DE JULHO DE 2006.
MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA-ES
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZ: RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTORA: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOS
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
Sexta-Feira
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07 de Julho de 2006
GABARITO 01/06
INTIMAÇÃO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
02- DRS. JAIME MONTEIRO ALVES - DIOGO MARTINS
PROC. 035050072939 (16157) MONITÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
REQUERIDO: FORMA DIET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E
OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 82 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006,
PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES Nº 7457
NP Nº 0240413909-5 - ART. 157, § 2º, I E II, N/F ART. 71, TODOS DO
CPB.
APENADO: VALDECIR DA FONSECA MOREIRA.
A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA
13/07/06, ÀS 15:00H, NA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA, PRIVATIVA DE
03- DRS. AROLDO LIMONGE - BIANCA V. LIMONGE RAMOS - CELIO
EXECUÇÕES PENAIS, NO FÓRUM CRIMINAL "JUIZ OLIVAL PIMENTEL", DE CARVALHO C. NETO
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA SEDE - ES.
PROC. 035050078076 (16171) ORDINÁRIA
REQUERENTE: SERGIO JACQUES DOS REIS COELHO
DR. HOMERO JUNGER MAFRA
REQUERIDO: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS
NP Nº 0240409240-1, ART. 180, "CAPUT" DO CPB.
DO R. DESPACHO DE FLS. 87, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA
APENADO: MAURY CÉSAR DA SILVA GONÇALVES.
ANTERIORMENTE PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006, PARA O DIA 12
A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
11/07/06, ÀS 14:00H, NA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA-ES, PRIVATIVA
DE EXECUÇÕES PENAIS, NO FÓRUM CRIMINAL "JUIZ OLIVAL 04- DRS. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ROMÁRIO MARTINS DE
PIMENTEL", RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA SEDE - ES. OLIVEIRA
PROC. 035050093562 (16234) OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
REQUERENTE: GEORGIA DOS SANTOS BERMUDES
NP Nº 0240414806-2, ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II DO CPB;
REQUERIDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ART.121 § 2º, II DO CPB;
DO R. DESPACHO DE FLS. 118, QUE DETERMINOU AUDIÊNCIA
APENADO: CRISTIANO ASSIS
PRELIMINAR PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
A FIM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
13/07/06, ÀS 13:00 H , NA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA, PRIVATIVA
05- DRS. DRS. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - ROMÁRIO MARTINS
DE EXECUÇÕES PENAIS, NO FÓRUM CRIMINAL "JUIZ OLIVAL DE OLIVEIRA
PIMENTEL", RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, Nº 70, VIANA SEDE - ES. PROC. 035050113618 (16313) IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
MEDICO
CHEFE DE SECRETARIA
REQUERIDO: GEORGIA DOS SANTOS BERMUDES
DO R. DESPACHO DE FLS. 16/17, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O
PRESENTE INCIDENTE, PERMANECENDO O VALOR DA CAUSA O
INDICADO PELO AUTOR. CONDENOU O IMPUGNANTE NO VALOR DAS
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
CUSTAS DO PRESENTE INCIDENTE.
06- DRª. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
PROC. 035050018619 (15974) ORDINÁRIA
REQUERENTE: CLEUZENI FREITAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
DO R. DESPACHO DE FLS. 132, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO PRELIMINAR
DE
MATTOS
07- DRS. PAULO DE S. VIANA JUNIOR - JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
PROC. 035050136320 (16371) OBRIGAÇÃO DE FAZER
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ROSEMARY DE FREITAS
TEIXEIRA- GILSON GUIMARÃES TOLEDO- ADRIANA ZARDINI
REQUERIDO: VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.
ANTÔNIO
DO R. DESPACHO DE FLS. 132, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº S 236 E 1.216 DO PRELIMINAR PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00
HORAS.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
08- DRS. IVAN NEIVA NEVES NETO - GIOVANA DE AZEVEDO
FIDALGO LEAL
PROC. 035050081682 (16187) ORDINÁRIA
INTIMO:
REQUERENTE: MARIA GONÇALVES PINTO
REQUERIDO: FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO TRABALHO
01- DRS. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ILDÉSIO MEDEIROS
MÉDICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - UNIMED
DAMASCENO
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO
PROC. 035050107040 (16284) CAUTELAR
DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.
REQUERENTE: NATHALIA NUNES CRUZ
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA
ÀS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE SUSPENDEU A VILA VELHA, 16 DE JUNHO DE 2006
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2006 ÀS
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
14,30 HS E AINDA A AUTORA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MANIFESTAR SOBRE FLS. 45/70.
LISTA Nº 13-A/2006
120
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
Edição nº 2869
VILA VELHA, 05/07/06.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELO DAMIANI E REGINA
GORETH ZANOTELLI LEMOS.
LISTA Nº 26/ 06 D
ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART. 1216,
AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
D.J. ESPÍRITO SANTO
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA ES CEP 29100-310
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 DIAS
8952 - 035.060.023.963 COBRANÇA
REQTE.: PREDILAR IMÓVEIS LTDA.
Nº DO PROCESSO: 35030209981
REQDOS.: DILSON SIMÕES E CLARICE ROMÃO SIMÕES
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
DRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA, DA AUDIÊNCIA DE
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA 17 DE REQUERIDO: JOÃO SILVA WETLER
AGOSTO DE 2006, ÀS 15 HORAS
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DE
9106 - 035.060.099.195 IMISSÃO DE POSSE
VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
REQTES.: ROGÉRIO MOREIRA NORBIM E OUTRO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
REQDOS.: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS FALEIRO E OUTRO
DR. LUIZ TELVIO VALIM, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOFINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE PRESENTE EDITAL
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13.30 HORAS
VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO JOÃO SILVA
WETLER,
DOCUMENTOS:
CPF
111.909.007-50, CI: 2087192,
9121 - 035.000.153.433 ORDINÁRIA
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
REQTE.: DORALICE MENDES NEIVA DE OLIVEIRA
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER
REQDA.: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S.A
CONTESTAÇÃO.
DR. ARTÊMIO MERÇON, DO DESPACHO DE FLS. 166, DA REMESSAADVERTÊNCIAS:
DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA; DA
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 331 DP CPC, PARA A (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;
DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 HORAS, CIENTE DE QUE B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO A AUDIÊNCIA PROSSEGUIRÁ COMO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PARA APRESENTAR AS PROVAS QUE ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITO
DESEJAM VER PRODUZIDAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
INDISPONÍVEIS.
DESPACHO: FLS. 94, A SEGUIR TRANSCRITO: “ CITE-SE POR EDITAL,
9139 - 035.060.114.721 REPARAÇÃO DE DANOS
FICANDO O AUTOR SUJEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 233 DO CPC.
REQTE.: SILVANA MARIA OLIVEIRA CORDEIRO
PRAZO: (40) QUARENTA DIAS. EM, 05/05/2006. MARÍLIA PEREIRA DE
REQDA.: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA.
ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO”
DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR, DO DESPACHO DE FLS. 70 QUE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DA
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13.30 HORAS
VILA VELHA - ES, 09/06/2006.
CARTA DE SENTENÇA REFERENTE AO PROC. 5844 - 035.990.098.077
GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRA
- APENSO AO 9137 - 035.060.113.939
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
REQTE.: CONDOMÍNIO MAR AZUL 5ª ETAPA
AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS
REQDA.: ÁGUIA PINTURAS ACABAMENTO E REPRES. LTDA.
DR. RENATO GIUBERTI MIRANDA E DRª THEREZA LUIZA MORANDI
-**********CASTIGLIONI, DO DESPACHO DE FLS. 428 DO SEGUINTE TEOR:
"INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO BEM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFERECIDO À PENHORA, FLS. 252/253, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
CONCORDÂNCIA TÁCITA. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O EXEQÜENTE
COMARCA DA CAPITAL
TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 427, BEM COMO
SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIO PROCESSO Nº 035.060.110.315
NA CONTA EXECUTADA"; E DO DESPACHO DE FLS. 429 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA (ART. 599, I DO CPC) ANTE A POSSIBILIDADE
EDITAL DE CITAÇÃO
DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES PARA O DIA 13 DE JULHO DE
(PRAZO DE 15 DIAS)
2006, ÀS 13.30 HORAS
9137- 035.060.113.939 EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: CONDOMÍNIO MAR AZUL
REQDA.: ÁGUIA PINTURAS ACABAMENTOS E REP LTDA.
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ, DA SENTENÇA DE FLS. 49/51 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC
121
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COSTUME DESTE FÓRUM.
CERTIFICADO QUE O ACUSADO CARLOS AUGUSTO FERREIRA BINDA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 05
BRASILEIRO, FILIAÇÃO NÃO INFORMADA NOS AUTOS EM REFERÊNCIA, DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO
PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
LUISA CRISTINA VIANA COLA
JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 10 DE
AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
-**********PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 035.060.110.315, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 129 DO CPB, JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO
O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES PROCESSO Nº 035.060.105.919
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS
EDITAL DE CITAÇÃO
DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE
(PRAZO DE 15 DIAS)
TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 05
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
LEI, ETC
LUISA CRISTINA VIANA COLA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO WAGNER CABRAL PEREIRA,
-**********BRASILEIRO, MOTOBOY, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDO EM
18/04/1977, FILHO DE VALCIMAR PEREIRA DE MELO E ROSELANE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
CABRAL FERRAZ, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O
COMARCA DA CAPITAL
ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO
PROCESSO Nº 035.050.038.500
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES,
NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
EDITAL DE CITAÇÃO
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
(PRAZO DE 15 DIAS)
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.060.105.919, EM QUE A JUSTIÇA
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA
ART. 309 DA LEI 9.503/97, SOB PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A
AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
LEI, ETC
PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEFORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
CERTIFICADO QUE O ACUSADO ANDERSON ABRAÃO CASSIANO,DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
BRASILEIRO, VENDEDOR, NATURAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 05
NASCIDO EM 18/04/1977, FILHO DE JUAREZ CASSIANO E EDIVA MARIA DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINA VIANA COLA,
DA SILVA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O
ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS
LUISA CRISTINA VIANA COLA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES,
-**********NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035.050.038.500, EM QUE A JUSTIÇA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO
COMARCA DA CAPITAL
ART. 67 DA LEI 8.078/90, ART. 171, “CAPUT”, NA FORMA DO ART. 71 E
ART. 288, TODOS NA FORMA DO ART. 69 E 29 DO CÓD. PENAL, SOB
PENA DE SER DECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O JUIZ DE DIREITO: DRS. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA E FLÁVIO
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A JABOUR MOULIN
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA NEIVA DE
SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE ALMEIDA, ELIZETE CUZZUOL LYRA E RAFAEL IGNES TRISTÃO
122
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
LISTA Nº 10/2006
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO(S): EDUARDO JOSÉ GAIGHER FILHO
ARTIGO:157, 2º, INC. I, C/C ART. 14, INC. II DO CP.
TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
DR. DELORME DE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR
DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO
PROCESSO Nº 035.050.013.230
PROCESSO Nº 035.040.047.793
ACUSADO(S): RICARDO DA CUNHA ROCHA PEREIRA.
ACUSADO(S): JEOVÁ PORTES DOS REIS
ARTIGO(S): 14 DA LEI 10.826/2003.
ARTIGO: 14, "CAPUT", DA LEI 10.826/2003.
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101-106 DOS AUTOS EM
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E SUMÁRIO DE DEFESA, A OCORRER NO DIA EPÍGRAFE, ONDE FORA O RÉU CONDENADO À PENA DE 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, VALENDO O
17 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30HS.
DIA-MULTA 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, SENDO A PENA RESTRITIVA DE
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROCESSO Nº 035.050.101.142
LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS
SEJAM: - UMA PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 04
ACUSADO(S): ROBERTO JACINTO
ARTIGO: 214, NA FORMA DO ART. 71, C/C ART 224, "C", E ART. 226, II,
(QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS EM CESTAS BÁSICAS, A SEREM DOADAS
A PESTALOZZI DE VILA VELHA, MENSALMENTE, PELO PRAZO DE 24
DO CP.
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DO INTERROGATÓRIO, A (VINTE E QUATRO) MESES, E NO VALOR MENSAL DE R$ 60,00
(SESSENTA REAIS) E - UMA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A
OCORRER NO DIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:30HS.
MESMA ENTIDADE, POR 08 (OITO) HORAS SEMANAIS, PELO PRAZO DE
18 (DEZOITO) MESES, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS.
DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
FICANDO CONDENADO AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSO Nº 035.040.103.794
PROCESSUAIS, SENDO DECRETADA A PERDA DA ARMA EM FAVOR DO
ACUSADO(S): FERNANDO MOREIRA ESTEVES
ESTADO.
ARTIGO: 297 DO CP.
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 90-99, ONDE FORA O
ACUSADO CONDENADO À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E DRª. GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI
30 (TRINTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO PROCESSO Nº 035.040.112.167
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME, A SER CUMPRIDA EM ACUSADO(S): HUDSON SALES FERREIRA.
REGIME ABERTO, SENDO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE ARTIGO: 155, "CAPUT", C/C ART 14, II, DO CP.
SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, QUAL SEJA A TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84-91 DOS AUTOS EM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER ESTABELECIDA EPÍGRAFE, ONDE FORA O RÉU CONDENADO À PENA DE 01 (UM) ANO
PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. FICANDO AINDA O RÉU E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO (A SER CUMPRIDA EM REGIME
CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS ABERTO) E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, VALENDO O DIA-MULTA
1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO,
PROCESSUAIS.
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, SENDO A PENA RESTRITIVA DE
LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUAL
DR. ROSEMBERG MORAIS CAITANO
SEJA A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SER ESTABELECIDA PELA VARA
PROCESSO Nº 035.050.055.207
DAS EXECUÇÕES PENAIS.
ACUSADO(S): CARLOS MAGNO BATISTA
ARTIGO:157, 2º, INC. I E V DO CP.
DR. JOCARLI JOSÉ MOTTA
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 035.030.085.985
ACUSADO(S): CELMA LUIZ DE ABREU, ELLEM CARLA BILUC BARCELOS
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
FERREIRA E EDINETE BILUCA OLIVEIRA.
PROCESSO Nº 035.000.094.330
ARTIGO: 171, "CAPUT", II, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CP.
ACUSADO(S): MANOEL FRANCISCO DE PAULA E OUTRO.
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/142 DOS AUTOS EM
ARTIGO:.
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE EPÍGRAFE, ONDE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A OCORRER NO DIA 19 DE JULHO DE 2006, ACUSADAS SUPRAMENCIONADAS, COM FULCRO NO ART. 89, §5º DA
LEI 9.099/95.
ÀS 14:00HS.
DR. FERNANDO JOSÉ DE LMEIDA NETO
DRª. ANA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS E DR. LEONARDO
PROCESSO Nº 035.060.101.561
RANGEL GOBETTENATALINO ZALDINE FERREIRA
ACUSADO(S): CHRISTIANO TAMBARA VAILANT.
PROCESSO Nº 035.060.065.279
ARTIGO: 304 DO CP.
ACUSADO(S): VITOR RODRIGO SERAFIM CORREA
TOMAR CIÊNCIA DA DATA DESGNADA PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO
ARTIGO:
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE DE DEFESA, A OCORRER DIA 14 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30HS, NA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A OCORRER NO DIA 09 DE AGOSTO DESALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA.
2006, ÀS 13:30HS.
DR. ADOLPHO CÉSAR DE MESQUITA WANZELLER
PROCESSO Nº 035.020.015.232
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA
ACUSADO(S): ALDARI SILVA DA CRUZ.
PROCESSO Nº 035.030.080.275
ARTIGO: 157, § 2º, INCS. I E II, C/C ART. 70, TODOS DO CP.
ACUSADO(S): ROBSON DE DEUS GOMES
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
ARTIGO: 214, "CAPUT", NA FORMA DO ART. 225, § 1º, INC. I, DO CP.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
DR. GERSON MENDES DA SILVA
PROCESSO Nº 035.050.060.405
DR. FARID ASSAD FARAD
ACUSADO(S): WEUDSON PIMENTA E ELIAS GOMES
PROCESSO Nº 035.030.166.801
123
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
ARTIGO:155, "CAPUT" (WEUDSON) E 180, "CAPUT", TODOS DO CP.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA
PROCESSO Nº 035.040.002.509
ACUSADO(S): REGINALDO CAMPOS RICARDO
ARTIGO: 155, § 4º, INCS. I E II DO CP.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 4.991/05 (035.050.064.332)
O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
DR. THELMO DE SOUZA
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADO
PROCESSO Nº 035.040.046.910
HENRIQUE GOMES SOUZA, FILHO DE PAULO GOMES E DALVA
ACUSADO(S): MIRIAM MARQUES QUEDEVEZ
GOMES DE SOUZA, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 12/04/1970, POR
ARTIGO: 129 DO CÓD. PENAL.
INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 14, INC. II
AMBOS DO CP. E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.
ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO
DR. RENATO DE AMARAL MACHADO
PROCESSO Nº 035.060.075.609
PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS.62/66 DOS AUTOS,
QUE CONDENOU O ACUSADO, A PENA DEFINITIVA DE 09(NOVE)
ACUSADO(S): PEITERSON PAULO SARTORI SCARDUA
ARTIGO:
MESES DE RECLUSÃO E 09 (NOVE) DIAS- MULTA. SUBSTITUO A PENA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13/14, ONDE FORA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, MAIS
INDEFERIDO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
PRECISAMENTE UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE A
SER FIXADA PELA VARA DE EXECUÇÕES.
DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, NELSON TAVARES DOS
SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR
SANTOS FILHO E JOSÉ CARLOS ANDRADE CYPRESTE
DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO
PROCESSO Nº 035.030.099.929
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES., AOS
ACUSADO(S): JOSÉ CARLOS COSTA E OUTROS
ARTIGO:171, "CAPUT", E OUTROS, TODOS DO CP.
04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2006. EU,, ESCRIVÃ
FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS 844 A 863, ONDE FORAM JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
CONDENADOS OS ACUSADOS ABAIXO NOMEADOS, NAS IMPUTAÇÕES
A SEGUIR: 1- CARLOS AUGUSTO VALANDRO BALBINO - ABSOLVIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP; 2- SANFER MARINHO ROCHA
MAT. Nº 027847-08
CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" (DIVERSAS
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
VEZES), NA FORMA DO ART. 71; ART. 180, "CAPUT", ART. 297 E ART.
288 "CAPUT", TODOS NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CP, SENDO O
-**********ACUSADO ABSOLVIDO DO CRIME PREVISTO NO ART. 311, DO MESMO
CÓDIGO, À PENA DE 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECLUSÃO E 340 DIAS-MULTA, A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, A
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
SER CUMPRIDO EM REGIME FECHADO; 3 - EDUARDO BRITO CARDOSO
CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" (DIVERSAS JUIZ DE DIREITO: ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
VEZES), NA FORMA DO ART. 71 E ART. 288 "CAPUT", NA FORMA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
ART 69, TODOS DO CP, SENDO O ACUSADO ABSOLVIDO DO CRIME ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIRO
PREVISTO NO ART. 297, DO MESMO CÓDIGO, À PENA DE 04 ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS E MARCIA
(QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 160 DIAS-MULTA, MARGARETH CYPRSTE SANSON
A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER CUMPRIDO EM REGIME
SEMI-ABERTO; 4- EDNA DE OLIVEIRA BENFICA CONDENADA POR
LISTA Nº 27/2006
INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" (DIVERSAS VEZES), NA FORMA DO
ART. 71 E ART. 288 "CAPUT", TODOS NA FORMA DO ART. 69, TODOS EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
DO CP, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
RECLUSÃO E 160 DIAS-MULTA, A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, A
SER CUMPRIDO EM REGIME SEMI-ABERTO; 5- EDVALDO GARCÊS DE INTIMO:
DEUS CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 171, "CAPUT" (DIVERSAS
VEZES), NA FORMA DO ART. 71 E ART. 288 "CAPUT", TODOS NA 01) PROCESSO Nº 4.548/03 (035.030.160.945).
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 160 DIAS-MULTA, A BASE DE 1/30 DO ACUSADO(S): ELIANA ROCHA DO ROSÁRIO
SALÁRIO MÍNIMO, A SER CUMPRIDO EM REGIME SEMI-ABERTO.
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES
6437. "PARA COMPARECER(EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
VILA VELHA (ES), 04 DE JULHO DE 2006.
JUÍZO, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30
HORAS, A FIM DE PARTICIPAR(EM) DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOS
LUISA CRISTINA VIANA COLA
AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
E DO R. DESPACHO DE FL. 99 VERSO DE TEOR SEGUINTE: " ACOLHO
"IN TOTUN" O PARECER MINISTERIAL RETRO E EM RAZÃO DISTO,
-**********INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, MANTENDO O DECRETO DE PRISÃO
DA ACUSADA. (...) ." PROFERIDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
02) PROCESSO Nº 5.057/05 (035.010.099.444).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
124
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADO(S): TEREZINHA HONÓRIO DE JESUS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - OAB/ES
ADVOGADO(S): DR. VANDERLEY VALMON LAVOR - OAB/ES 4125. 6204. PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS
"PARA COMPARECER(EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SUPRAMENCIONADOS.
NO DIA 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , A FIM
DE PARTICIPAR(EM) DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS 11) PROCESSO Nº 4.816/04 (035.010.055.669).
SUPRAMENCIONADOS."
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): ANDERSON TELLES E EVANDRO VIEIRA FONTES
03) PROCESSO Nº 5.019/05 (035.050.056.023).
ADVOGADO(S): DR. ANANIAS RANGEL MELLO - OAB/ES 8371. DA R.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
SENTENÇA DE FLS. 165/171 DE TEOR SEGUINTE: "(...) ANTE AO
ACUSADO(S): FAGNER DOS SANTOS
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304. ESTADO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO OS RÉUS ANDERSON
"PARA COMPARECER(EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, TELLES E EVANDRO VIEIRA FONTES, DAS IMPUTAÇÕES DESCRITAS NA
NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE EXORDIAL ACUSATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO
PARTICIPAR(EM)
DO
INTERROGATÓRIO,
NOS
AUTOS CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (...)" PROLATADA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS."
SUPRAMENCIONADOS.
04) PROCESSO Nº 5.212/06 (035.060.088.735).
12) PROCESSO Nº 4.767/04 (035.000.016.929).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): FÁBIO VICENTE CAETANO
ACUSADO(S): TIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DR. JACONIAS SHINEIDER DE SOUZA - OAB/ES 7303.ADVOGADO(S): DR. WATT JANES BARBOSA - OAB/ES 9.694. DA R.
"PARA COMPARECER(EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE SENTENÇA DE FLS. 195/204 DE TEOR SEGUINTE: " (...) CONDENO
JUÍZO, NO DIA 08 (OITO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A TIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS
FIM DE PARTICIPAR(EM) DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, CAPUT, C/C O ART. 71, TODOS DO
SUPRAMENCIONADOS."
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (...)O ACUSADO FREDERICO HIPOLITO
RIBEIRO NAS IRAS DO ART. 155, § 4º, IV, NA FORMA DO ART. 71,
05) PROCESSO Nº 5.214/06 (035.060.083.744).
AMBOS DO CÓDIGO PENAL. (...) FIXANDO-A, ASSIM, EM 03 (TRÊS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, À
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): LOURIVAL CÂNDIDO
RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ADVOGADO(S): DRª. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES -ÉPOCA DO FATO (LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NÚMERO DE
OAB/ES 3473. "PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO INFRAÇÕES COMETIDAS PELO RÉU), PENA ESTA QUE ESTABELEÇO
COMO DEFINITIVA, EM VIRTUDE DE NÃO RECONHECER OUTRA
LEGAL", NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. A PENA
DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, EX VI DO ART. 33, § 2º,
06) PROCESSO Nº 5.008/05 (035.050.032.875).
ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL. (...)" PROLATADA NOS AUTOS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): MAYCON ROSA DA SILVA E OUTROS ACUSADOS
SUPRAMENCIONADOS.
ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - OAB/ES 2304.
DO R. DESPACHO DE FL. 269 VERSO DE TEOR SEGUINTE: " DÊ-SE 13) PROCESSO Nº 5.033/05 (035.050.046.693).
CIÊNCIA AO ADVOGADO DA EXPEDIÇÃO DAS GUIAS DE FLS. AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
251/265.", PROLATADO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS
ACUSADO(S): JEFERSON SCHINEIDER SAMARITANO E MÁRCIO
REZENDE DO NASCIMENTO
07) PROCESSO Nº 790/78 (035.020.211.377).
ADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES
6437 E DR. CLARENCE ELDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES 1552. DA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
R. SENTENÇA DE FLS. 112/118 DE TEOR SEGUINTE: "(...) CONDENO O
ADVOGADO(S): LEOPOLDO DAHER MARTINS - OAB/ES 9879. DO R.ACUSADOS JEFERSON SCHINEIDER SAMARITANO E MÁRCIO REZENDE
DESPACHO DE FL. 76 VERSO DE TEOR SEGUINTE: " INTIME-SE, SOB DO NASCIMENTO, COMO INCURSOS, O PRIMEIRO NAS PENAS DO ART.
PENA DE RETORNAREM OS AUTOS AO ARQUIVO.", PROLATADO NOS180, CAPUT, E O SEGUNDO, NAS PENAS DO ART. 180, § 1º, AMBOS DO
CP. (...) JEFERSON SCHINEIDER SAMARITANO: (...) FICA ELA FIXADA EM
AUTOS SUPRAMENCIONADOS
DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E
50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
08) PROCESSO Nº 816/78 (035.020.216.830).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DE PENA SERÁ O ABERTO FACE O QUE PREVÊ O ART. 33, § 2º, "C", DO
CÓDIGO PENAL. MÁRCIO REZENDE DO NASCIMENTO: (...) FICA ELA
ACUSADO(S): CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): LEOPOLDO DAHER MARTINS - OAB/ES 9879. DO R.FIXADA EM DEFINITIVO EM 03 (TRÊS) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE
DESPACHO DE FL. 268 VERSO DE TEOR SEGUINTE: " INTIME-SE, SOB RECLUSÃO E 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE
PENA DE RETORNAREM OS AUTOS AO ARQUIVO.", PROLATADO NOSCUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O ABERTO FACE O QUE PREVÊ O ART.
33, § 2º, "C", DO CÓDIGO PENAL. (...) TENDO EM VISTA O QUE OS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS
ACUSADOS PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44 DO
CP, SUBSTITUO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE APLICADA A CADA
09) PROCESSO Nº 4.979/05 (035.990.140.143).
UM DELES POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSUBSTANCIADAS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
EM UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE PELO PRAZO
ACUSADO(S): ANDRÉ GUSTAVO GOMES PIMENTEL
DOIS ANOS DURANTE OITO HORAS SEMANAIS E OUTRA
ADVOGADO(S): DR. WANDERLEY MACHADO DA ROCHA BARROS DE
PECUNIÁRIA, AMBAS A SEREM DEFINIDAS PELA VARA DE EXECUÇÕES
OAB/ES 10461. PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS
CRIMINAIS DESTA COMARCA PENAL. (...)" PROLATADA NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS.
SUPRAMENCIONADOS.
10) PROCESSO Nº 5.012/05 (035.050.070.933).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
14) I.P. Nº 3.412/88 (035.020.256.620).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO(S): CLEOMAR RODRIGUES DA FONSECA
INDICIADO(S): MARCOS ANTONIO DA SILVA
125
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DR. NTONIO MOTTA DOS SANTOS - OAB/ES 4540.DR. PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR/ FILIPE RAMOS NASCIMENTO
DO R. DESPACHO DE FL. 38 VERSO DE TEOR SEGUINTE: "DEFIRO O DR. DIOGO MARTINS/ ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
PEDIDO DE FLS. RETRO (PEDIDO DE CERTIÃO PARA PROVAR JUNTO A DR. JABES LOMÊU GUIMARÃES
CONTADORIA ...)." PROFERIO NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
15) PROCESSO Nº 4.965/05 (035.030.201.723).
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
ACUSADO(S): ANDERSON TADEU FARONI
ADVOGADO(S): DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF DR.
- PAULO SERGIO RAGA
OAB/ES 6590. PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NOS AUTOS DR. HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
SUPRAMENCIONADOS.
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
DRª. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA
VILA VELHA-ES, 04 DE JULHO DE 2006
DRª. MARILENE NICOLAU
DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
DRª. ANA CAMATA ZUCHETTO/ MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
BIANCA G. MONTEIRO
DR. GUTTIERRES MEDEIROS REGO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES/ NILZINETE
MAT. Nº 027847-08
ENTRINGER DE ARAUJO
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001/002/98 CGJES)
DRª. MARY ELLEN BONATO
-**********DRª. EMILY FLEISCHMANN/ MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO/ LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHADRª. BIANCA MOTTA PRETTI
DRª. DANIELLE PINA DYNA/ DIOGO ASSAD BOECHAT
DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DRª.
DE FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
MATTOS
DRª. IRACY RIBEIRO CAULYT SANTOS
DR. FABIANO CABRAL DIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES/
CLAUDIMIRO AUGUSTO
DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS
DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR/ ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA
STARLING ALBUQUERQUE
LISTA Nº 14/2006
DR. MARCO AURELIO ZOVICO
DR. MARCONI FONSECA DE ALMEIDA/ EDMILSON JOSÉ TOMAZ
EXPEDIENTE DO DIA 05/ 06 /2006
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
JUSTIÇA DESTE ESTADO:
DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DR. JOSUÉ DE ALMEIDA SILVA
DR. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
DRª. DANIELLE REIS MACHADO/ HERMILTON MACHADO DE MELO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO/ RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
DRª. LIDIANE SOUZA RODRIGUES
DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR/ ALEX NASCIMENTO FERREIRA
DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
DRª. PATRICIA NUNES ROMANO
PROC. Nº 3516-7
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. RICARDO TSCHAEN
REQUERENTE: SAYONARA CRISTINA M. COELHO
DR. FABIO FRANÇA PAIVA
REQUERIDO: TELEMAR
DR. AMERICO RODOR FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.41, PARA RETIRAR AS
DR. EMMANUEL DE AGUIAR CARVALHO LIMA/ LEANDRO FIGUEIRAGUIAS DE DEPÓSITO E EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DA
VAN DE KOKEN
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
PROC. Nº 0851-6
DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
DR. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: SUN E SEA- INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO E
DR. DELI BORGES
OUTRO
DR. EVANDO LUIZ CARDOSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.183, QUE TENDO EM
DRª. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
VISTA A CERTIDÃO DE FLS.182 VERSO, PARA APRESENTAR SUAS
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
CONTRA - RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
PROC. Nº 0709-6
DRª. EMILY FLEISCHMANN
DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS
DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA/ JACKSON ORTEGA SOARES
REQUERENTE: CLEBER GERALDO ALTOE
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MÁRCIO BENTO PRATTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.73, PARA SE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.83, QUE DEFERIU O MANIFESTAR DO DOCUMENTO DE FLS.72, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
REQUERIMENTO DE FLS.82.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROC. Nº 3602-5
PROC. Nº 3554-8
DRª. DANIELLE REIS MACHADO/ HERMILTON MACHADO DE MELO
DR. FABIO FRANÇA PAIVA
REQUERENTE: RENATA RIGO COBILENSKI
REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL OLIMPUS
REQUERIDO: CREDICARD BANCO S/A
REQUERIDO: CLAUDIO TIAGO SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.82/83, QUE JULGOU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.17, QUE TENDO EM
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INCURSO NA INICIAL E VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU
CONDENOU A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA AOS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIA, ABANDONANDO A
QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) DEVIDAMENTE CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
CORRIGIDOS E ATUALIZADOS E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA FORMA DO ART.267,III DO CPC.
DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
PROC. Nº 3669-4
PROC. Nº 2763-9
DR. AMERICO RODOR FILHO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO/ RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
REQUERENTE: AMERICO RODOR FILHO
REQUERENTE: AMILTON TORQUATO
REQUERIDO: FLAVIANO SOUTO NETO
REQUERIDO: TELEST CELULAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.12, QUE TENDO EM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.162/163, QUE JULGOU VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU
IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS Á EXECUÇÃO.
OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIA, ABANDONANDO A
CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
PROC. Nº 3174-5
FORMA DO ART.267,III DO CPC.
DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULAR/ ALEX NASCIMENTO FERREIRA
REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA- ME
PROC. Nº 3131-5
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS E OUTRA
DR. EMMANUEL DE AGUIAR CARVALHO LIMA/ LEANDRO FIGUEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.162,163, QUE JULGOU VAN DE KOKEN
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DOREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO CEZANI
ART.51, INCISO II DA LEI 9.099/95.
REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/A E INOVAR CORRETORA DE IMÓVEIS
LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.43, QUE TENDO EM
PROC. Nº 1543-6
DRª. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO, DEIXANDO DE DAR
REQUERENTE: NYLTON RODRIGUES RIBEIRO FILHO
REQUERIDO: EDITORA TRÊS
PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGOU EXTINTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.91, QUE DEFERIU O O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO
REQUERIMENTO DE FLS.90.
ART.267,III DO CPC.
PROC. Nº 2858-4
PROC. Nº 3541-5
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
REQUERENTE: WALLACE ROZETI
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: VASP- VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A
REQUERIDO: JULIO CEZAR S. OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.41, QUE TENDO EM PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.35, QUE HOMOLOGOU
VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEUPOR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIA, ABANDONANDO A JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM JULGAMENTO DE
CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.
FORMA DO ART.267,III DO CPC.
PROC. Nº 3866-6
PROC. Nº 2345-5
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
DRª. PATRICIA NUNES ROMANO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR- 6ª ETAPA
REQUERIDO: BELVA REGINA EVANGELISTA
REQUERENTE: FLOR DE LIS COM.E IND. LTDA- ME
REQUERIDO: CIRLENE MARTINS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.27, QUE TENDO EM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.37, PARA DAR VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE
ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO AUTORA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
PROCESSO.
MÉRITO NA FORMA DO ART.267,III DO CPC.
PROC. Nº 3598-5
PROC. Nº 3930-8
DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
REQUERENTE: MARCELO MARTINS DE ARAUJO E OUTRA
REQUERENTE: RAFAEL FERNANDES
REQUERIDO: PORTAL DO PC LTDA
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MAPPELLI DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42, PARA SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.24, PARA RETIRAR AS
MANIFESTAR EM 10 DIAS, DO DOCUMENTO DE FLS.41.
GUIAS DE DEPÓSITO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CADASTRO DA
DÍVIDA ATIVA DOS NOMES DOS REQUERENTES.
PROC. Nº 4095-9
DR. RICARDO TSCHAEN
PROC. Nº 3557-1
REQUERENTE: MAICKEL COMERIO
REQUERIDO: FORMATUR
DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES
REQUERENTE: DALTON LUIZ DA CUNHA RAMALDES
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.50, PARA RETIRAR AS
GUIAS DE DEPÓSITO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CADASTRO DA
DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, DO NOME DO REQUERENTE.
PROC. Nº 1900-8
DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
REQUERENTE: JOSÉ MACHADO FILHO- ME
REQUERIDO: EMANUELE GONÇALVES FRANÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43, QUE TENDO EM
VISTA A PREVISÃO NO ENUNCIADO 37 DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS.
PROC. Nº 4028-0
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI ROMA
REQUERIDO: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.29, QUE TENDO EM
VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII
DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 8036-9
DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR
REQUERENTE: VISAUTO COM. ACES. DE LAZER E LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS
REQUERIDO: CLAUDIO FRANCISCO GOUVEIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21, PARA QUE EM 10
DIAS JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA
SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA.
PROC. Nº 1883-6
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
REQUERENTE: BOLINHA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS
REQUERIDO: CREMY IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.78, QUE CONFIRMOU A
LIMINAR DE FLS.30/31 E HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA
DO ART.269,III DO CPC.
PROC. Nº 3500-1
DRª. EMILY FLEISCHMANN
REQUERENTE: ANDREA MAZZA
REQUERIDO: TELEST CELULAR- VIVO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.115/116, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.51,II DA LEI 9.099/95 E VIA
DE CONSEQÜÊNCIA TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.37/38.
PROC. Nº 3188-5
DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: GABRIELA ADAME DE SOUZA
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS BERNADO LIMA
PROC. Nº 2940-0
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.25, PARA INDICAR BENS DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA/ JACKSON ORTEGA SOARES
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REQUERENTE: ZELIA MARIA BROMERSCHENKEL E OUTRO
REQUERIDO: G E C- CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E
PROC. Nº 2194-7
OUTRA.
DR. DELI BORGES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.120/122, QUE JULGOU
REQUERENTE: JANETHE MARIA CANDIDA DA SILVA
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E DECLAROU DESFEITO
REQUERIDO: SANDRA DALVA DA SILVA
O NEGÓCIO JURÍDICO QUE DEU ORIGEM A AQUISIÇÃO DOS LOTES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.35, QUE JULGOU Nº(S) 22 E 23 DA QUADRA 51 DO LOTEAMENTO DENOMINADO
EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.53,4º DA LEI 9.099/95.
VILLAGGE DO SOL, CONDENOU AINDA A REQUERIDA IMOBILIÁRIA
GARANTIA LTDA. A DEVOLVER AOS AUTORES A QUANTIA POR ELES
PROC. Nº 3534-0
PAGAS PELA COMPRA DOS IMÓVEIS, CONFORME DOCUMENTOS DE
FLS.15/21 E 97/115, DEVENDO TAIS VALORES SEREM APURADOS EM
DR. EVANDO LUIZ CARDOSO
REQUERENTE: CRISTIANE ROMÃO BEIJE
FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ATUALIZADOS E CORRIGIDOS
REQUERIDO: MUNDO DOS COMPUTADORES E CELULARES LTDA
MONETÁRIAMENTE. VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.39/40, QUE JULGOU NA FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O
REQUERIDO A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.480,00 DE PROC. Nº 3603-3
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E R$ 2.000,00 POR DANOS DR. PAULO SIQUEIRA VIANA JUNIOR/ FILIPE RAMOS NASCIMENTO
MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA REQUERENTE: ALZENIR SOARES COUTINHO E OUTRA
EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE REQUERIDO: ITAPARICA TÊNIS CLUBE
DO CPC.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.85/87, QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCURSO NA INCIAL, PARA
CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR OS AUTORES A
PROC. Nº 3210-7
DRª. DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
QUANTIA DE R$ 3.500,00 Á TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, DEVENDO ESSE VALOR SER CORRIGIDO E ATUALIZADO
REQUERENTE: ANTÔNIO MARCOS DA HORA
REQUERIDO: MOACIR BORGES
MONETÁRIAMENTE. E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21, QUE DESIGNOU PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
23/08/06 ÁS 15:00 HORAS.
PROC. Nº 3913-4
DR. DIOGO MARTINS/ ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
PROC. Nº 3892-0
REQUERENTE: AMERICO FONTES FILHO
DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA
REQUERIDO: CRETOVALE
REQUERENTE: ART. E DECOR - IND COMERCIO E SERVIÇOS DE VIDROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.80, QUE HOMOLOGOU
LTDA. ME
POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA LEONEL DE ALMEIDA
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.16, QUE HOMOLOGOU ART.269,III DO CPC.
POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAPROC. Nº 3701-5
FORMA DO ART.269,III DO CPC.
DR. JABES LOMÊU GUIMARÃES
REQUERENTE: HELIO JOSÉ MARIA E OUTRA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
REQUERIDO: FENASEG- FED. NACIO.EMP. SEGURO PRIV E DE CAPIT E
OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.130, PARA APRESENTAR
SUAS CONTRA- RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.108/109, JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU A
REQUERIDA A RESTITUIR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 250,00 REAIS,
REFERENTE AO PAGAMENTO DO EXAME, ALEM DE CONDENAR A
REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00
REAIS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO
PROC. Nº 3918-3
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
AMBOS OS VALORES SEREM ATUALIZADOS E CORRIGIDOS
REQUERENTE: COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL COSTA DO SOL I MONETÁRIAMENTE. VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO
REQUERIDO: EDNEY PEREIRA
NA FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.10, QUE REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/06 ÁS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 3943-1
DRª. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA
PROC. Nº 3974-6
REQUERENTE: SONARA KARLA MENEGUZZI CORREA
REQUERIDO: CLAUDIA DA CONSOLAÇÃO PINHEIRO SOARES
DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ
REQUERENTE: CARLA VERÔNICA PASTORE ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/06 ÁS 13:00 HORAS.
REQUERIDO: EDNEIA DA SILVA MIRANDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.23, QUE DESIGNOU
PROC. Nº 6403-3
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/08/06 ÁS 17:00
HORAS.
DRª. MARILENE NICOLAU
REQUERENTE: AG PESCADOS LTDA
PROC. Nº 6664-0
REQUERIDO: ANTONIO JOSE AMORAS DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18, PARA FAZER
DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REQUERENTE: IVA CORDEIRO JUCA DE LIMA
JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL DE FL.17.
REQUERIDO: EDSON ANTONIO CEOLIN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ PROC. Nº 3985-2
DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRA
DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 04/08/06 ÁS 15:30 HORAS.
REQUERENTE: IRENE PIMENTEL LORENSUTE
REQUERIDO: POSTO PRAIA DA COSTA LTDA
PROC. Nº 3919-1
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.16, QUE JULGOU
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COSTAEXTINTO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.53, 4º DA LEI 9.099/95.
DO SOL I
PROC. Nº 2098-0
REQUERIDO: DANIEL ALTOÉ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.10, QUE DESIGNOU DRª. ANA CAMATA ZUCHETTO/ MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
REQUERENTE: RENAN CELIN MAGRI
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/06 ÁS 14:30
HORAS.
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA- UVV
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.115, QUE JULGOU
PROC. Nº 3915-9
EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART.794,I DO CPC.
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
REQUERENTE: COND. DO CONJUNTO HABITACIONAL COSTA DO SOL I PROC. Nº 4047-0
DR. GUTTIERRES MEDEIROS REGO
REQUERIDO: EDIMILSON RENON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.10, QUE DESIGNOU REQUERENTE: JONAS FRACALOSSI
REQUERIDO: MARIA GORETH MEZADRI FABRES
NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/06 ÁS 15:30
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.16, QUE TENDO EM
HORAS.
VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, DEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO E JULGOU
PROC. Nº 4022-3
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 569 DO CPC.
DR. PAULO SERGIO RAGA
REQUERENTE:PAULO SERGIO RAGA
PROC. Nº 2875-8
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.18, QUE EXTINGUIU O DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES/ NILZINETE
ENTRINGER DE ARAUJO
PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VI DO CPC.
REQUERENTE: PEDRO JOAQUIM MARINHO
REQUERIDO: TELEMAR ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2774-3
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.108, QUE HOMOLOGOU
DR. HELIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS
POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN
EXTINGUINDO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART.794,II DO CPC.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SOARES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.19, QUE TENDO EM
VISTA QUE A PARTE NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PROC. Nº 3644-7
AO
ANDAMENTO
DO
PROCESSO,
DEIXANDO
DE
DAR DRª. MARY ELLEN BONATO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS, JULGOU EXTINTO REQUERENTE: LEANDRO GRAMILLE PINHO
O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.89/91, QUE JULGOU
ART.267,III DO CPC.
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR A
PARTE REQUERIDA A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 404,00
PROC. Nº 4067-8
(QUATRO MIL E QUATRO REAIS), VALOR ESTE PAGO PELO
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, CONFORME RECIBO DE FLS.27, ALÉM DE
REQUERENTE: JOSELITA BARROSO SANTOS
PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE
REQUERIDO: UNIMED
DANOS MORAIS, DEVENDO AMBOS OS VALORES SEREM CORRIGIDOS
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
E ATUALIZADOS DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.65/66, QUE JULGOU
PAGAMENTO E VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO NA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR
FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
INEXISTENTE A FATURA QUE TEVE VENCIMENTO EM 07/09/05, CUJO
VALOR FOI DE R$ 3.992,10 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E
PROC. Nº 3520-9
DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), BEM COMO DETERMINAR QUE A
DRª. EMILY FLEISCHMANN/ MARCIA REGINA DA SILVA NUNES REQUERIDA SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS
REQUERENTE: VALÉRIA MIRANDA DE OLIVEIRA
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DA
REFERIDA FATURA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.49, QUE HOMOLOGOU (DUZENTOS REAIS), ALÉM DE CONDENAR A REQUERIDA AO
POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 1.000,00
EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA(UM MIL REAIS), SENDO ESTE VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E
DO ART.269,III DO CPC.
ATUALIZADOS. EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,I,
PRIMEIRA PARTE DO CPC.
PROC. Nº 3014-3
DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO/ LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
PROC. Nº 4001-7
AMARAL
DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS
REQUERENTE: ALMIR DIAS LOUREIRO
REQUERENTE: ANTÔNIO MARCOS FEITOSA PERIM
REQUERIDO: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.234, QUE HOMOLOGOU PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.14, QUE TENDO EM
POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EVISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.
EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.
PROC. Nº 3074-7
PROC. Nº 3224-8
DRª. BIANCA MOTTA PRETTI
DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR/ ALESSANDRA LIGNANI DE
MIRANDA STARLING ALBUQUERQUE
REQUERENTE: VITALINA FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO: ATL- ALGAR TELECON LESTE S/A- CLARO
REQUERENTE: ELIETE RIBEIRO ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.48, PARA SE REQUERIDO: VESPER S/A
MANIFESTAR QUANTO AO ENUNCIADO 66, EM 10 DIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.85, JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, CONFIRMANDO A
PROC. Nº 3505-0
DECISÃO DE FLS.44/45, ALÉM DE CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR
A AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE
DRª. DANIELLE PINA DYNA/ DIOGO ASSAD BOECHAT
REQUERENTE: LEONARDO CÂNDIDO DA SILVA AZAVEDO - CC
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO ESTE VALOR SER
CORRIGIDO E VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O PROCESSO NA
REQUERIDO: VERÔNICA SOUSA DO NASCIMENTO - MEE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.60/61, QUE JULGOU FORMA DO ART.269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS E EXTINGUIU O PROCESSO
PROC. Nº 1604-8
NA FORMA DO ART.269,I, ÚLTIMA PARTE DO CPC.
DR. MARCO AURELIO ZOVICO
REQUERENTE: JOSÉ MACHADO FILHO - ME
PROC. Nº 2183-0
REQUERIDO: KATIENE CANICALI MENDES
DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.48, PARA QUE FAÇA
REQUERENTE: JAIRO TADEU ROSA
REQUERIDO: JOÃO LUIS VIOLA
JUNTADA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DO ORIGINAL DO DOCUMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.38, QUE HOMOLOGOU DE FLS.08.
POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E
PROC. Nº 3163-8
EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NO ART.794,II DO CPC.
DR. MARCONI FONSECA DE ALMEIDA/ EDMILSON JOSÉ TOMAZ
REQUERENTE: GIRLENE SIMÕES CELESTE
PROC. Nº 4675-8
DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
REQUERIDO: BOY AND GIRL IND E COM. LTDA. - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.41/43, QUE JULGOU
REQUERENTE: PAULINA MARIA SONEGHET
REQUERIDO: GRACIELLE CRISTIANE DA SILVA - ME
PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21, QUE DESIGNOU A AUTORA A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS),
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/ 09/ 06 ÁS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGUIU O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
15:00 HORAS
PROC. Nº 3185-1
PROC. Nº 2762-1
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO
DRª. IRACY RIBEIRO CAULYT SANTOS
REQUERENTE: UOGINTON PATRICIO DA SILVA
REQUERENTE: ODILON DO NASCIMENTO MORAIS FILHO
REQUERIDO: JULCIMAR TOMAZ
REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.10, QUE JULGOU
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.45, PARA FAZER
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO
JUNTADA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DE DOCUMENTO QUE COMPROVE
ART.267, III DO CPC.
A QUITAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE AO CONTRATO Nº 20951, EM
QUE FIGURA COMO FIADOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROC. Nº 4027-2
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROC. Nº 3720-5
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERIDO: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA
REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO FELIPE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22, QUE HOMOLOGOU
REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A- VIVO
POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU
O PROCESSO NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.
130
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 3916-7
PROC. Nº 1975-0
DR. ORCY PIMENTA ROCIO
DRª. LIDIANE SOUZA RODRIGUES
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COSTAREQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARES - 4ª ETAPA
DO SOL I
REQUERIDO: JOSENITA GONÇALVES LOPES
REQUERIDO: MARLI DIAS DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.45, QUE TENDO EM
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.10, QUE TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS
VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO, JULGOU EXTINTO O
AUTORA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.267, III
DO CPC.
DO CPC.
PROC. Nº 2722-5
PROC. Nº 2125-1
DRª. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
REQUERENTE: COND. ITAPARICA SOL
REQUERENTE: ROGÉRIO PEREIRA CALMON
REQUERIDO: ALESSANDRA N.A BERREZA
REQUERIDO: ALCEBÍADES MILTON CABRAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.18, PARA QUE EM 10 PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE JULGOU
DIAS INFORME SE O ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA DE EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.51,I DA LEI 9.099/95 E
CONCILIAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, SOB PENA DE CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROC. Nº 2559-1
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
REQUERIDO: MARIONEIDE FERNANDES PASSOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.60, QUE TENDO EM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII EXPEDIENTE: 12/06/2006
DO CPC.
JUIZ DE DIREITO: JORGE DO NASCIMENTO VIANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
PROC. Nº 0986-0
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS:
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. ICARAI
ADELSON PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: MARINETE RIBEIRO
ADRIANO FRISSO RABELO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.60, PARA INFORMAR SE AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR
O ACORDO DE FLS.57/58 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
PROC. Nº 2587-2
DR. JOSUÉ DE ALMEIDA SILVA
REQUERENTE: COND. RESID.MAR AZUL I
REQUERIDO: JORGE GIL QUIOSPE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, PARA INFORMAR SE
O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
PROC. Nº 1760-8
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL -5ª ETAPA
REQUERIDO: MARIA DE FATIMA FANTONI SUZANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.61, PARA INFORMAR EM
10 DIAS, SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
PROC. Nº 3976-1
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. PRAIA DAS CONCHAS
REQUERIDO: MÔNICA COUTINHO RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.25, QUE TENDO EM
VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE
AUTORA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,VIII
DO CPC.
PROC. Nº 3704-9
DR. STÉFANO ANTONINI D´AMATO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ALTLÂNTICO SUL
REQUERIDO: LÍDIA DA ROCHA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.43, QUE TENDO EM
VISTA O PEDIDO DA AÇÃO FORMULADO PELA PARTE AUTORA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.
ALEX SANDRO STEIN
ALEXANDRE DE S. MACHADO
ALEXANDRE MELO BRASIL
ANDRÉ LUIS PEREIRA
ANDRÉ DE SOUZA MARTINS
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ARGEMIRO BORGES CARDOSO
AROLDO LIMONGE
AYLTON PAULO DALMASO
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
BRUNO DE PINHO E SILVA
BRUNO ALVARES
CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
DARCY DALLAPÍCULA
DELIO JOSÉ PRATES DO AMARAL
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DIOGO MARTINS
DOMINGOS SALES DE ARAUJO
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
EDMAR SIMÕES
EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
EDUARDO GARCIA JUNIOR
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ELIAS JOSÉ MOSCON FEREIRA DE MATOS
ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
ERICA CARVALHO LEAL
ERNANDES GOMES PINHEIRO NETO
EUCLIDES NUNO RIBEIRO
FABIO SIQUEIRA MACHADO
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07 de Julho de 2006
FABIOLA FURTADO MAGALHÃES
FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
FRANCISCO A. CARDOSO FEREIRA
GILMAR ZUMAK PASSOS
GIOVANE RAMOS PINTO
GISELE HELMER BREMENKAMP
GUILHERME VIANA RANDOW
GUSTAVO CANTISANO
GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
IARA QUEIROZ
IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
JOÃO HILARIO LIEVORI DE BRANDÃO
JOÃO CESAR SANDOVAL FILHO
JOÃO CARLOS ASSAD
JONES DOS SANTOS MOTTA
JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR
JOSÉ GERALDO BERMUDES
JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JOSÉ AYLTON BAPTISTA JUNIOR
JOSÉ ARCISO FIOROT
JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
JULIANA REALI
KLICIONY GUERINI BARCELLOS
LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
LEONARDO LAGE DA MOTTA
LIDIA MARIA SANTOS
LILIAN BELISARIO DOS SANTOS
LORENA RUBERTH GAUDIO
LUCAS ZIGONI CAMPOS
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
MARCELO LOUREIRO
MARCELO PAGANI DEVENS
MARCELO MIGNONI DE MELO
MARCELO MARTINS ALTOÉ
MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRA
MARIA LUISA DE CARLI
MARIA SALETE DE LIMA
MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA
MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA
MARIO SAMPAIO FERNANDES
MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
MIGUEL BLLINI NETO
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
NEILIANE SCALSER
NELSON PASCHOALOTTO
NELSON MOREIRA JUNIOR
NIELIANE SCALSER
NOEMAR SEYDEL LYRIO
OTAVIO MAURO NOBRE
PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO
RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES
RENATA APARECIDA LUCAS PAIXÃO
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RICARDO FINAMORE TEIXEIRA
RICARDO BARROS BRUM
RICARDO TAUFFER PADILHA
RODRIGO FRANZOTTI
ROSEMBERG MORAES CAITANO
ROWENA FERREIRA TOVAR
SERGIO BERNARDO CORDEIRO
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
THIAGO SIMONI NACIF
WAGNER DOMINGOS SANCIO
WILMA CHEQUER BOU-HABIB
ANULATÓRIA
PROC. 024.010.073.518 - EDNA MUNIZ DE ANDRADE X ITAU S/A INTIMEM-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW E DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/63, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,
CONDENANDO O REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO CPC EM R$ 100,00, FICANDO SUSPENSO O PAGAMENTO,
ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE POBREZA, PELO PRAZO MÁXIMO
DE CINCO ANOS, QUANDO ESTARÁ PRESCRITA A OBRIGAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC. 024.060.095.270 - HSBC BANK BRASIL S/A X ORESMAR
ANTONIO ROCIO - INTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 45, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO
CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, CUJO TERMO ENCONTRA-SE ÀS
FLS. 41/43, E POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
CUSTAS EX LEGE.
PROC. 024.040.153.181 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X OSCARINA
GUIMARÃES ESTEVES - INTIMEM-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E
DR. PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/113,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
CONSOLIDANDO A POSSE PLENA E PROPRIEDADE DO BEM COM O
AUTOR, CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO,
CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 500,00.
PROC. 024.020.021.531 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARIA JOSÉ
VILAÇA GONÇALVES - INTIMEM-SE DR. LUIZ CARLOS BARROS DE
CASTRO E DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 99/101, QUE NA CERTEZA DE QUE O DEPÓSITO JUDICIAL DOS
VALORES DEVIDOS TRADUZ O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC.
CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 26 DO CPC, CONDENOU O
REQUERIDO
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00. EXPEDINDO-SE MANDADO
DE RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL, BEM COMO, ALVARÁ EM NOME
DO REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS
PELA REQUERIDA.
PROC. 024.050.025.022 - BANCO PANAMERICANO S/A X ARNALDO
LOPES DOS SANTOS FILHO - INTIME-SE DRª. LIDIA MARIA SANTOS DA
R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.
RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ SATISFEITAS.
PROC. 024.040.037.244 - VANILTON MATEUS X DELTA ASSSESSORIA
JURIDICA ESPECIALIZADA EM COBRANÇA - INTIMEM-SE DR. NELSON
MOREIRA JUNIOR E DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS SENTENÇA
DE FLS. 76/77, QUE CONSIDERANDO-SE A MEDIDA PLEITEADA TEM
CARÁTER EMINENTEMENTE SATISFATIVO, SENDO DESNECESSÁRIA O
INGRESSO EM JUÍZO POR PARTE DA SUPLICANTE COM A AÇÃO
PRINCIPAL, É QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR A REQUERIDA ENTREGAR O DOCUMENTO EM SE PODER
DENOMINADO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE
DÍVIDA" CÓPIA ORIGINAL (FLS. 71/72), EXPEDINDO-SE PARA TANTO O
COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, UTILIZANDO-SE,
SE NECESSÁRIO, DA FORÇA PÚBLICA PARA OS FINS COLIMADOS. EM
CASO DE DIFICULDADE IMPOSTA PELA REQUERIDA NO
CUMPRIMENTO DA ORDEM, OU A OCULTAÇÃO DO DOCUMENTO,
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CONDENANDO A REQUERIDA
TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E VERBA
HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.060.028.982 - M. GERAIS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. - ME X MC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - INTIME-SE DR.
IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/174,
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
PROC. 024.020.122.016 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS COMO DE LEI.
LTDA. X EDNEIA AMÉLIA ESTEVES - INTIMEM-SE DR. EDUARDO
GIVAGO COELHO MACHADO E DR. BRUNO ALVARES DA PROC.
R.
024.050.070.242 - EMBRAE/UNIVIX EMPRESA BRASILEIRA DE
SENTENÇA DE FLS. 113/116, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A X PAULO OSCAR NEVES
DA INICIAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A MACHADO - INTIME-SE DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA DA R.
ENTREGA DOS BENS OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OU DO SENTENÇA DE FLS. 83, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 80/83,
EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVENDO A EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 794, II
CONTADORIA EFETUAR O CÁLCULO DO "QUANTUM" DEVIDO,DO CPC. EXTINGUINDO AINDA A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO EM
EXTINGUINDO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMAAPENSO, FAZENDO-O COM BASE NAS NORMAS TRAÇADAS NO ARTIGO
PREVISTA NO ARTIGO 269, I DO CPC. CONDENANDO A REQUERIDA, 269, III DO MESMO CÓDIGO.
AINDA, NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
QUE ARBITRO EM 15% DO VALOR DA DÍVIDA.
PROC. 024.030.151.864 - CLAMEG CLINICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
GOIABEIRAS LTDA. ME X TELEST CELULAR S/A - INTIMEM-SE DR.
PROC. 024.050.122.837 - BANCO FINASA S/A X LILIANA FERREIRA
NOEMAR SEYDEL LYRIO E DR. RODRIGO FRANZOTI DA R. SENTENÇA
SIMÕES COSTA - INTIMEM-SE DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS DA
DE FLS. 79/82, QUE CONSIDERANDO QUE A MEDIDA LIMINAR FOI
R. SENTENÇA DE FLS. 28/29, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO EXECUTADA HÁ MAIS DE TRINTA DIAS E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO
FORMULADO PELO AUTOR, CONSOLIDANDO EM DEFINITIVO O FOI AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL, DECRETOU A CADUCIDADE DA
COMANDO LIMINAR DE FLS. 25. CONDENANDO A RÉ NAS CUSTAS E MEDIDA, OCORRENDO, POR CONSEGUINTE, A PERDA DO OBJETO DA
HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. POR VIA REFLEXA, AÇÃO CAUTELAR, RAZÃO PELA QUAL EXTINGUIU O PROCESSO SEM
JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM A PROSPECÇÃO DE SEU MÉRITO,JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
CONSOANTE REGRA TRAZIDA O ARTIGO 269, I DO CPC.
CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA
PROC. 024.060.036.837 - BANCO ITAU S/A X FABIO SANDRO FOSCH DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 300,00.
INTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 31,
QUE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, II DO PROC. 024.060.146.537 - IVETE MARIA DO ESPÍRITO SANTO X
CPC. RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ SATISFEITAS.
ROBERTA SANTUCCI - INTIME-SE DRª. JULIANA REALI DA R.
SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
PROC. 024.050.028.679 - BANCO ITAU S/A X ALDENIR FERREIRA
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
QUADROS - INTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO DA R. SENTENÇA
RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ SATISFEITAS.
DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E POR VIA
DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃOPROC. 024.960.032.027 - BAIMEX BARROSO IMPORTAÇÃO E
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO EXPORTAÇÃO LTDA. X BANCO DO BRASIL S/A - INTIMEM-SE DR.
AUTOR. (ART. 26 DO CPC).
BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/41, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CAUTELAR
FORMULADO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
PROC. 024.040.018.830 - COPACO TOURS AGENCIA DE VAGENS E
CONCEDIDA ÀS FLS. 02 DESTES AUTOS, CONDENANDO O REQUERIDO
TURISMO LTDA. X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP - INTIME-SE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO,
DR. ANDRÉ LUIS PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 206, QUE JULGOUEQÜITATIVAMENTE, EM R$ 1.000,00.
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE (ART. 26 DO CPC). COBRANÇA
SEM HONORÁRIOS.
PROC. 024.050.047.240 - GERSON BENEDITO VASCONCELOS X
DJALMA ROCHA FILHO - INTIMEM-SE DR. JOÃO CESAR SANDOVAL
PROC. 024.060.107.901 - DISTRIBUIDORA ALIMENTAR LTDA. X ROSE
FILHO E DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO DA R. SENTENÇA DE
ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - INTIME-SE DR. DIOGO MARTINSFLS. 75/81, QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC, JULGOU
DA R. SENTENÇA DE FLS. 238, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O PROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA VESTIBULAR,
ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, CUJO TERMO CONDENANDO A PARTE DEMANDADA TÃO SOMENTE AO
ENCONTRA-SE ÀS FLS. 224/227, E POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.516,40, DEVIDAMENTE
O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, ATUALIZADA E INCIDIDA DOS JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS DE
III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002. DE CONSEQÜÊNCIA,
REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 128/130. DEVENDO CONDENOU AS PARTES LITIGANTES RECIPROCAMENTE AO
RESSALTAR QUE PARA A VALIDADE PERANTE TERCEIROS DA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS (CPC ART.
HIPOTECA OFERTADA, A MESMA DEVERÁ SER REGISTRADA NO 21), QUE FIXO CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 800,00.
CARTÓRIO COMPETENTE.
PROC. 024.050.031.491 - ALVY AMORIM SIMÃO X BANESTES SEGUROS
PROC. 024.040.194.631 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA.
- INTIMEM-SE DR. ADRIANO FRISSO RABELO E DR. JOSÉ GERALDO
ME X ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - INTIMEM-SEBERMUDES DA R. SENTENÇA DE FLS. 302/305, QUE JULGOU
DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO E DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O
DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/94, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O REQUERIDO NO VALOR DE R$ 20.582,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O AUTOR NAS DESDE A OCORRÊNCIA DESDE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO E
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00.
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO
CBB). CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, NA FORMA SENTENÇA DE FLS. 162, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.
EM R$ 2.500,00.
155/156, EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA PREVISTA DO ART.
269, III DO CPC, EM FACE DE ROSA MARIA PENEDO MAFRA,
PROC. 024.040.151.581 - SESCON SINDICATO DAS EMPRESAS DE
INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE EDGARD ROCHA FILHO,
SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AUDITORIA, DE ASSESSORAMENTO, DE CONTINUANDO O PROCESSO EM FACE DE ADELSON PEREIRA DE
PERÍCIAS, DE HOLDINGS E DE PESQUISAS DO ESTADO DO ES X SOUZA. CUSTAS EX LEGE.
CARAIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTIMEM-SE DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU E DRª. DENISE PEÇANHA SARMENO DOGLIOTTI DACOMINATÓRIA
R.
SENTENÇA DE FLS. 129/133, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PROC. 024.030.149.603 - HYPERCOM DO BRASIL IND. COM. LTDA. X
CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA NO VALOR DE R$ HIPERCOM COMUNICAÇÃO LTDA. - INTIMEM-SE DRª. MARIA DE
11.992,47, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE FATIMA HANG ITABAIANA E DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
MORA NA FORMA DA LEI. EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA DA R. SENTENÇA DE FLS. 322/327, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE, PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERENTE
CONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00.
FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONSIGNATÓRIA
PROC. 024.040.230.344 - TMM LINES LIMITED LLC X KIM SEA
PROC. 024.000.005.090 - LINDEMBERGUE DE SOUZA DIAS LAGE E
INTERNACIONAL SERVICES LTDA. - INTIMEM-SE DRª. RENATA COELHOOUTRA X BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE DRª.
SARMENTO GUIMARÃES E DR. JOSÉ CAMPELLO TORES NETO DA
SIMONE
R.
SIQUEIRA MIGUEL FREITAS E DRª. ROWENA FERREIRA
SENTENÇA DE FLS. 159/162, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO, TOVAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 190, QUE HOMOLOGOU POR
EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES CUJO
CONDENANDO À REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSTERMO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 186/188, E POR VIA REFLEXA, JULGOU
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NO IMPORTE DE 20% SOB O VALOR DA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
CAUSA.
ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO
ACORDO.
PROC. 024.060.075.165 - CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA. X
EVELYN DESING LTDA. - INTIME-SE DRª. LORENA RUBERTH GAUDIO
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PROC. 024.020.170.683- EDNA MUNIZ DE ANDRADE X BANCO ITAU
CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO NA QUANTIA DE S/A - INTIMEM-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW E DR. ANTONIO
R$ 5.914,13, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE NACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/71, QUE JULGOU
MORA DESDE A CITAÇÃO INICIAL. CONDENANDO, AINDA, NO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
CONDENAÇÃO.
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC EM R$
300,00.
PROC. 024.930.069.455 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO X PUBLICITÁRIOS ASSOCIADOS LTDA. - INTIME-SE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ DA R. SENTENÇA DE FLS. 240/242,PROC. 024.010.094.076 - ECAD ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O DISTRIBUIÇÃO X SFC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CHOPERIA E
REQUERIDO NO PAGAMENTO DO VALOR DE CR$ 236.207.193,00, DANCETERIA WALL STREET - INTIMEM-SE DR. EUCLIDES NUNO
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA RIBEIRO NETO E DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES DA
DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA. POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO R. SENTENÇA DE FLS. 43/52, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
DEVERÁ O CREDOR APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO, CONDENANDO O
PROCEDENDO A CORRETA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE ACORDO RECONVINTE
NAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
COM O PLANO REAL. EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 4.000,00.
E A SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE, CONDENO O
REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPEJO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA PROC. 024.020.033.083 - LEONARDO SOUZA - ME X SEBASTIÃO CESAR
BEZERRA E OUTRA - INTIME-SE DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA
CONDENAÇÃO.
R. SENTENÇA DE FLS. 73/74, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E
PROC. 024.020.067.377 - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE
ESCELSA X PRONTO MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 295, II DO CPC, POR APLICAÇÃO
SUBSIDIÁRIA AO CASO. CUSTAS EX-LEGE.
INTIME-SE DR. MARCELO PAGANI DEVENS DA R. SENTENÇA DE FLS.
37/39, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EMBARGOS
INICIAL, CONDENANDO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA PROC. 024.000.059.170 - AÇOUGUE AVENIDA LTDA. X BANESTES S/A QUANTIA DE R$ 14.798,23, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E INTIMEM-SE DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. JONES DOS
CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA LEI. EM ATENÇÃO AO SANTOS MOTTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 227, QUE HOMOLOGOU O
PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 63/65, E POR VIA REFLEXA, JULGOU
CAUSALIDADE, CONDENO OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC, JULGOU
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO NA EXTINTOS TAMBÉM OS EMBARGOS DE DEVEDOR REGISTRADO SOB O
FORMA DO ART. 20, § 3º DO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Nº 024.000.059.170, NA FORMA DO ART. 569, PARÁGRAFO ÚNICO, B,
DO CPC. HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA NO ACORDO. CUSTAS
PROC. 024.970.121.489 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA X
PELO EXECUTADO.
ADELSON PEREIRA SOUZA E OUTROS - INTIMEM-SE DRª. TEREZA
CRISTINA LEAL PRATTI, DR. ALEXANDRE DE S. MACHADO, DR.
PROC. 024.050.137.370 - JOÃO GILBERTI SARTÓIO X JANETE
THIAGO SIMONI NACIF E DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA DA
R.
CONCEIÇÃO
DOS SANTOS - INTIME-SE DR. DOMINGOS SALES DE
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARAUJO DO TEOR DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC. 024.000.036.921 - BANESTES S/A X AÇOUGUE AVENIDA LTDA. QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA EM SEU MÉRITO, NEGAR-LHE INTIMEM-SE DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DR. JONES DOS
PROVIMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE APLICO MULTA DE 1% SOBRESANTOS MOTTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, QUE HOMOLOGOU O
O VALOR DA CAUSA, OBJETIVANDO COIBIR A CONDUTA DO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 63/65, E POR VIA REFLEXA, JULGOU
EMBARGANTE E RESERVAR A VIA DOS EMBARGOS PARA AS QUESTÕES EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC. JULGOU
DE REAL SIGNIFICADO NA ESFERA JURÍDICA E DR. OTAVIO MAURO EXTINTOS TAMBÉM OS EMBARGOS DE DEVEDOR REGISTRADO SOB O
NOBRE DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/65, QUE JULGOU IMPROCEDENTES Nº 024.000.059.170, NA FORMA DO ART. 569, PARÁGRAFO ÚNICO, B,
OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS DO CPC. HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA NO ACORDO. CUSTAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, PELO EXECUTADO.
EQÜITATIVAMENTE, EM R$ 2.000,00, E DO TEOR DA DECISÃO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, PARA PROC. 024.050.224.435 - BANCO DO BRASIL S/A X BUCHER E BUCHER
EM SEU MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, OPORTUNIDADE EM QUELTDA. E OUTROS - INTIME-SE DR. GILMAR ZUMAK PASSOS DA R.
APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBJETIVANDO SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE NÃO TENDO A PARTE REQUERENTE
COIBIR A CONDUTA DO EMBARGANTE E RESERVAR A VIA DOS EFETUADO O PREPARO DO FEITO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE LEI,
EMBARGOS PARA AS QUESTÕES DE REAL SIGNIFICADO NA ESFERA COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O
JURÍDICA.
CANCELAMENTO
DA
DISTRIBUIÇÃO
E
O
CONSEQÜENTE
ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROC. 024.050.176.871 - WAGNER LUIZ MALDONADO PESSOA X SUL
AMERICA CIA DE SEGUROS - INTIMEM-SE DRª. MARIA SALETE DEPROC. 024.050.102.889 - EMBRAE EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO
LIMA E DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS DAPESQUISA
R.
E EXTENSÃO S/A X PAULO OSCAR NEVES MACHADO SENTENÇA DE FLS. 18, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 13/15, INTIME-SE DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA 85, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 80/83, EXTINGUINDO A
FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. REMETER EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 794, II DO CPC.
OFÍCIOS AO DETRAN PARA CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES EXTINGUINDO AINDA A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO EM APENSO,
INCIDENTES SOBRE OS VEÍCULOS, SEPARADAMENTE PARA CADA FAZENDO-O COM BASE NAS NORMAS TRAÇADAS NO ARTIGO 269, III
VEÍCULO.
DO MESMO CÓDIGO.
PROC. 024.020.194.033 - SEBASTIÃO CESAR BEZERA X LEONARDO
IMISSÃO DE POSSE
SOUZA ME - INTIME-SE DR. OTAVIO MAURO NOBRE DA DECISÃO DEPROC. 024.050.017.573 - BANCO BANESTES S/A X JODELSON AGUILAR
FLS. 122/123, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SABINO - INTIMEM-SE DRª. IARA QUEIROZ E DR. GUILHERME VIANA
INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA RANDOW DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/115, QUE JULGOU
SENTENÇA ATACADA, CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA ACOLHER O
PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CAUSA PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC).
DEFERIDA ÀS FLS. 17/23, BEM COMO, CONDENAR O REQUERIDO NO
PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO CUJO VALOR DEVERÁ SER
PROC. 024.060.049.574 - ODILOMAR BONFIM BARCELLOS X M. GERAIS
ARBITRADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EM ATENÇÃO
- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME - INTIMEM-SE DR. AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA MATRICIAL DA
RICARDO TAUFER PADILHA E DR. IVALDO MARQUES FREITAS
CAUSALIDADE, CONDENOU O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 173/174, QUE HOMOLOGOU O PROCESSUAIS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU DO ART. 20, § 4º DO CPC EM R$ 3.500,00. JULGANDO EXTINTO O
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART.
ART. 267, VIII DO CPC. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS 269, I DO CPC.
DE SEUS PATRONOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE.
IMPUGNAÇÃO
PROC. 024.040.218.195 - DEVAIR BRITO MARTINS X ANDRE LUIZ
PROC. 024.020.032.832 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS
NEVES - INTIMEM-SE DRª. ERICA CARVALHO LEAL E DR. ALEX
FEDERAIS X RUBENS JOSÉ DIAS JUNIOR - INTIMEM-SE DRª. WILMA
SANDRO STEIN DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/64, QUE JULGOUCHEQUER BOU-HABIB E DR. NEILIANE SCALSER DA DECISÃO DE FLS.
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, DETERMINANDO O NORMAL 21/22, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO,
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENANDO O EMBARGANTEMANTENDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO AO AUTOR.
EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC. 024.000.041.087 - JOSIAS JOSÉ RIBEIRO X TELEST
PROC. 024.030.003.471 - LEONARDO DE SOUZA ME X SEBASTIÃO
TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/A - INTIMEM-SE DR. JOSÉ DOMINGOS
CESAR BEZERRA - INTIME-SE DR. OTAVIO MAURO NOBRE DA
DE ALMEIDA E DRª. DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI DA R. SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
DE FLS. 144, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, NA
FORMA DO ART. 794, I DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO INDENIZATÓRIA
DOS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA.
PROC. 024.040.168.270 - SEBASTIÃO ANTONIO BINDA X PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - INTIME-SE DR. MARIO SAMPAIO
EXECUÇÃO
FERNANDES DA R. SENTENÇA DE FLS. 83/89, QUE COM BASE NO
PROC. 024.040.172.801 - CITTA ENGENHARIA LTDA. X ANA PAULA
ARTIGO 269, I DO CPC, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO
FERREIRA - INTIME-SE DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
DEDUZIDA NA VESTIBULAR, CONDENANDO A SEGURADORA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM DEMANDADA AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO A TÍTULOS DE
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, ACRESCIDOS DAS CUSTAS
DO CPC. CUSTAS EX-LEGE.
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. 024.970.055.810 - RÁPIDO TRANSPORTES TUBARÃO LTDA. X
APRESENTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO (ART. 604 DO CPC) NOS MOLDES
CIA TUBARÃO DE ARMAZÉNS GERAIS - INTIMEM-SE DR. AYLTON DESTA SENTENÇA.
PAULO DALMASO E DR. JOSÉ RIBAMAR LIMA BEZERRA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 280/284, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS OBRIGAÇÃO DE FAZER
PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL CONDENANDO O REQUERIDO NO PROC. 024.040.013.674 - MARIA JOSÉ GAMA X ICATU/HARTFORD
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS SEGURADORA E OUTRA - INTIMEM-SE DR.RICARDO FINAMORE
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 600,00.
TEIXEIRA, DR. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA E DR. MOACYR JOSÉ
DE MENEZES DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/203, QUE PARCIALMENTE
PROCEDENTES
OS
PEDIDOS
CONSTANTES
NA
EXORDIAL
PROC. 024.980.067.789 - MARCELO LOPES DA SILVA X A GAZETA S/A INTIMEM-SE DR. MARCELO LOUREIRO E DR. AROLDO LIMONGE CONDENANDO
DA
AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
R. SENTENÇA DE FLS. 149, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE 4.284,00, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS EX LEGE.
CITAÇÃO. CONDENOU AINDA, AS PARTES, AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS
MONITÓRIA
FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CABENDO AS
DEMANDADAS O PAGAMENTO NA MEDIDA DE SUA SUCUMBÊNCIA,
PROC. 024.040.169.500 - COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. X
JOÃO GILBERTI SARTORIO - INTIMEM-SE DR. DELIO JOSÉ PRATES DO
OU SEJA, PRO RATA.
AMARAL E DRª. FABIOLA FURTADO MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE
FLS. 93/96, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ORDINÁRIA
MONITÓRIOS, DECRETANDO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO PROC. 024.990.126.310 - LAURIDES PEREIRA DA SILVA X PORTUS
EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 110.686,24, DEVIDAMENTE INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIMEM-SE DR.
CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI. ALEXANDRE MELO BRASIL E DRª. RENATA APARECIDA LUCAS
EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E A SUA REGRA PAIXÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 141/143, QUE JULGOU
MATRICIAL DA CAUSALIDADE, CONDENOU O EMBARGANTE NAS IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REQUERIDO NO
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, EM
DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
R$ 1.000,00, FICANDO SUSPENSO O PAGAMENTO ENQUANTO DURAR A
SITUAÇÃO DE POBREZA, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 ANOS, QUANDO
PROC. 024.960.005.254 - BANCO RURAL S/A X ARILDO FARDIM E
ENTÃO ESTARÁ PRESCRITA A OBRIGAÇÃO, CONFORME DISPÕES O
OUTRA - INTIMEM-SE DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA E DR.
JOÃO CARLOS ASSAD DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/179, QUE JULGOU ART. 12 DA LEI 1060/50.
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DECRETANDO A
CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO IMPORTE DE R$ PROC. 024.040.126.720 - COPACO TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E
1.234.897,22, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE TURISMO LTDA. X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - INTIME-SE DR.
MORA NA FORMA DA LEI. EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA ANDRÉ LUIS PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 201/203, QUE JULGOU
SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DECLARANDO A
CONDENOU OS EMBARGANTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR PARTE DA REQUERENTE COM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR RELAÇÃO A VENDA DE PASSAGENS AÉREAS EFETUADOS PARA O SR.
DO CRÉDITO.
VALDIR J. C. PASSAMANI, NO VALOR DE R$ 2.193,84, REFERENTES AOS
BILHETES Nº 343-1653-246866/687 E 343-1653-246868/869 DA VASP. EM
PROC. 024.060.024.494 - COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL
CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
FEDERAL NA GRANDE VITÓRIA X UBIRATAN DE OLIVEIRA CELESTINO -CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA
FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC EM R$ 500,00.
INTIME-SE DRª. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR DA R. SENTENÇA
DE FLS. 59, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA PROC. 024.960.099.521 - BAIMEX BARROSO IMPORTAÇÃO E
ACORDADA.
EXPORTAÇÃO LTDA. X BANCO DOBRASIL S/A - INTIMEM-SE DR.
BRUNO DE PINHO E SILVA E DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. 024.030.051.437 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/151, QUE JULGOU PROCEDENTE O
ESPÍRITO SANTO X CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DESCONSTITUINDO A EFICÁCIA DA
OUTROS - INTIMEM-SE DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO E DRª.
NOTA PROMISSÓRIA INDICADA NA INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO
NAS
CUSTA
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
GISELE HELMER BREMENKAMP DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/104,
QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, EQÜITATIVAMENTE, EM R4 4.000,00.
12.875,32, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
NA FORMA DA LEI.
PROC. 024.990.151.151 - MARIA OLIMPIA DE LELES X VALIA
FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL PROC. 024.000.087.239 - BANCO BRADESCO S/A X GERALDO GOMES
INTIMEM-SE DR. MIGUEL BELLINI NETO E DR. LUCAS ZIGONI
CAMPOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 192/195, QUE JULGOU
DA SILVA E OUTRA - INTIMEM-SE DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL
OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL,
TOLEDO DA SILVA E DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA IMPROCEDENTES
R.
SENTENÇA DE FLS. 119/122, QUE JULGOU PARCIALMENTE CONDENANDO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCEDENTES OS EMBARGOS, DECRETANDO A CONSTITUIÇÃO DO PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO,
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR PRINCIPAL, DEVIDAMENTE CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO CPC, EM R$ 500,00, FICANDO SUSPENSA
CORRIGIDO PELO INPC, EXCLUINDO A UTILIZAÇÃO DA TR - TAXA A OBRIGAÇÃO ENQUANTO NÃO HOUVER MUDANÇA NA SITUAÇÃO
REFERENCIAL - E, MINORANDO A MULTA CONTRATUAL PARA 2%. ECONÔMICA DA REQUERENTE ATÉ O PRAZO D CINCO ANOS,
CONDENANDO AS PARTES, NA FORMA DO ART. 21 DO CPC, NO HIPÓTESE QUE ESTARÁ PRESCRITA A OBRIGAÇÃO.
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA PROC. 024.990.105.082 - ALDEMAR GONÇALVES PERDIGÃO E OUTRA
CONDENAÇÃO, ATENTANDO-SE PARA O QUE DISPÕE A SÚMULA 306 X BANESTES S/A - INTIMEM-SE DR. GIOVANE RAMOS PINTO E DR.
DO STJ). POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, DEVERÁ O AUTOR GILMAR ZUMAK PASSOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 330, QUE
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HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO FORMALIZADO ÀS FLS. POR PARTE DO REQUERIDO. CONDENOU O PRIMEIRO REQUERIDO,
326/327, E POR VIA DE REFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM FAVOR DO REQUERENTE, NO
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. MONTANTE DE R$ 10.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE O
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, (ART. 1º, § 2º DA LEI 6899/81), BEM COMO
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A EFETIVAÇÃO DOS
PROTESTOS. CONDENOU OS REQUERIDOS, NO PAGAMENTO DAS
PROC. 024.030.111.892 - JULIO CELSO VANTIL X RITA DE CASSIA
CARDINALI PRATES - INTIME-SE DRª. GISELE HELMER BREMENKAMP
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE CINCO FORMA DO ART. 20, § 3º DO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR DA
DIAS.
CONDENAÇÃO.
PROC. 024.000.101.675 - LINDEMBERGUE DE SOUZA DIAS LAGE E
PROC. 024.040.066.128 - ENGETEC ENGENHARIA TECNICA LTDA. X
OUTRA X BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - INTIMEM-SE DRª. MINAS BRASIL SEGURADORA - INTIMEM-SE DR. LEONARDO LAGE DA
MOTTA E DR. GUSTAVO SICIALIANO CANTISANO DA R. SENTENÇA
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS PARA DIZER SE TEM INTERESSE
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A EXTINÇÃO DA DE FLS. 200/212, QUE COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC,
OBRIGAÇÃO QUE ORIGINOU A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
EXORDIAL, CONDENANDO A EMPRESA SEGURADORA AO PAGAMENTO
CINCO DIAS.
DA INDENIZAÇÃO DE R$ 20.918,28, ACRESCIDOS DE JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO. DE CONSEQÜÊNCIA,
PROC. 024.970.002.796 - ADEMIR ANTONIO LAZZARINI X
ECONÔMICO CENTRO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO - INTIMEM-SE DRª. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELA
ILEGITIMIDADE ATIVA DA ENGETEC LTDA., O QUE FAÇO COM
SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS E DR. ARGEMIRO BORGES
CARDOSO DA R. SENTENÇA DE FLS. 123, QUE JULGOU EXTINTO O FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC.
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, II E III DO CPC. CUSTAS EX LEGE.
PROC. 024.050.039.999 - OLGA CHARBEL BARCELOS X COIMEX
ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOSÉ
PROC. 024.000.110.106 - CHURRASCARIA GRAMADO LTDA. X
SACOTEM EMBALAGENS LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE DR. WAGNERAILTON BAPTISTA JUNIOR E DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO DA
DE FLS. 84/88, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
DOMINGOS SANCIO, DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E SENTENÇA
DRª.
CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA SENTENÇA DE FLS. 116/126, QUE JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC,
JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO-A NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DECLARANDO A NULIDADE DO PROTESTO, DEIXANDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DETERMINAR SEU CANCELAMENTO EM VIRTUDE DE JÁ TER SIDO DO CPC EM R$ 900,00.
DADO AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM CARTÓRIO PELO REQUERIDOS,
CONDENANDO OS MESMOS, DE FORMA SOLIDÁRIA, NA QUANTIA DE PROC. 024.990.054.439 - CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA X
R$ 15.000,00 PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR, CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ACRESCENDO-SE A ESTE VALOR, JUROS DE MORA (CONTADOS DESDE INTIMEM-SE DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E DR. PAULO
O APONTAMENTO DOS TÍTULOS PARA PROTESTO), E CORREÇÃO FERNANDES COELHO CEOTTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 193, QUE
MONETÁRIA COMPUTADA A PARTIR DESTA DATA. EM ATENÇÃO AO JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA
CAUSALIDADE, CONDENO OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO ACORDADA.
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00.
PROC. 024.020.030.889 - ACD ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES
LTDA. X ESCELSA - INTIMEM-SE DR. MARCELO PAGANI DEVENS E DR.
PROC. 024.020.060.766 - TA OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
DARCY DALLAPICULA DA R. SENTENÇA DE FLS. 302/306, QUE JULGOU
X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A - INTIMEM-SE DR. JOSÉIMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO
ARCISO FIOROT E DR.ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA OR. REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
SENTENÇA DE FLS. 133/146, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, NA FORMA DO ART. 20, § 4º
PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL. CONDENANDO, AINDA A DO CPC, EM R$ 900,00.
AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
A CAUSA.
PROC. 024.980.085.955 - OMAR VIEIRA BELLOTTI X MONICA PRETTI
HAYNES - INTIMEM-SE DR. DORIO ANTUNES DE SOUZA E DR.
PROC. 024.010.173.276 - RUBENS JOSÉ DIAS JUNIOR X FUNDAÇÃO
AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 322,
DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEP - INTIMEM-SE DR. NEILIANEQUE EXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 267,
SCALSER E DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB DA R. SENTENÇA DE
VIII, DO CPC.
FLS. 43/45, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REPARAÇÃO DE DANOS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00, PROC. 024.040.063.661 - HELIO DE OLIVEIRA DOREA X TV GLOBO
FICANDO SUSPENSO ESTE PAGAMENTO, PELO PERÍODO DE CINCO LTDA. - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. ANOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE MISERABILIDADE INTIMEM-SE DR. ANDRÉ DE SOUZA MARTINS E DR. RICARDO
JURÍDICA.
BARROS BRUM DA R. SENTENÇA DE FLS. 306/320, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO
PROC. 024.000.035.337 - EDGARD EUZÉBIO DOS ANJOS X VITOR
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00, A TÍTULO DE
SARLO WILKEN - INTIMEM-SE DR. JOSÉ AYLTON BAPTISTA JUNIOR,
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, COM REFERÊNCIA AOS DANOS
DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO E DRª. MARIANA CABAS E BICCAS
MATERIAIS TOMO POR PARÂMETRO A RECEITA AUFERIDA NA
BRAGA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/167, QUE JULGOU PROCEDENTES EMPRESA DO AUTOR, CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FOI REDUZIDA
OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA DECLARAR A EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA DA IMPORTÂNCIA DE R$
INEXIGIBILIDADE DAS NOTAS PROMISSÓRIAS 12/16, 13/16, 15/16, 5.004.622,76 EM 2001 (FLS. 121) PARA O VALOR DE R$ 2.745.542,50 NO
16/16, ATÉ QUE SEJAM SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EXERCÍCIO DE 2002, (FLS. 122) E, PARA A IMPORTÂNCIA DE R$
137
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
619.928,31 (FLS. 123) NO EXERCÍCIO DE 2003. DESTA FEITA,
FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, CONDENANDO-A NO
CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO, TODAVIA, DE
MATERIAIS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS EM R$ CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS, POR NÃO TER RESISTÊNCIA AO
6.543.774,71, QUE SOMADO AOS DANOS MORAIS, NA ORDEM DE R$ PEDIDO.
100.000,00 ATINGEM O TOTAL DE R$ 6.643.774.71, ACRESCIDA DE
JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DA REVISÃO CONTRATUAL
PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PROC. 024.010.200.129 - AILSON GONÇALVES ARAUJO E OUTRA X
CONDENOU AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITROU EM 15% SOBRE O INTIMEM-SE DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA E DRª. ROWENA
VALOR TOTAL DA INDENIZAÇÃO, COMO AINDA, À LEITURA DA PARTE FERREIRA TOVAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 205/211, QUE JULGOU
FINAL DA PRESENTE SENTENÇA, CONSTANDO O NOME DO AUTOR EPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, CONDENANDO O
O SEU RETRATO, TAL QUAL A NOTICIA VINCULADA, COMO AINDA, O BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A DEVOLVER
NOME DA EMPRESA RÉ NO PROGRAMA FANTÁSTICO POR ELA AOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.101,96 DEVIDAMENTE
EDITADO OU OUTRO QUE EVENTUALMENTE VENHA SUBSTITUI-LO,CORRIGIDA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO, DECLARANDO
NO MESMO HORÁRIO.
QUITADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM
FINANCIAMENTO, PACTO ADJETO DE HIPOTECA, QUITAÇÃO PARCIAL
PROC. 024.010.128.403 - TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/A X RIBEIRO
E OUTRAS AVENCAS DE Nº 210 / 09592 /110-6 ANEXADO AOS AUTOS
ENGENHARIA LTDA. - INTIMEM-SE DR. JOÃO HILARIO LIEVORI DE
(FLS. 38/45), OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO
BRANDÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 158, QUE HOMOLOGOU O REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARAPARI, PARA QUE SEJA DADO BAIXA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO ONA HIPOTECA REGISTRADA NO LIVRO: PROTOCOLO 1-C, SOB O Nº
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA ESTABELECIDA60.490 - REGISTRADA NO LIVRO 2D- R - FICHA 077 R-2 25.706 (APTº 505
PELO AR. 267, VIII DO CPC. RECONHECENDO AS CUSTAS COMO JÁ E VAGA DE GARAGEM ED. IMPERADOR; COMO AINDA CONDENO O
SATISFEITAS.
REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, AS DESPESAS
QUE ANTECIPOU E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
R$ 10.000,00 NA FORMA DO ART. 20, § 3º DO CPC, CUJA IMPORTÂNCIA
PROC. 024.950.072.405 - SUL AMÉRICA TER. MAR E ACIDENTES CIA DE
SEGUROS X JOSÉ ANTONIO SUAVE - INTIMEM-SE DR. ELIAS JOSÉDEVERÁ SER PAGA AOS ADVOGADOS DOS AUTORES, CORRIGIDOS
DESDE
MOSCON FEREIRA DE MATOS E DRª. MARIA SALETE DE LIMA DA
R. A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
SENTENÇA DE FLS. 179, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 13/15,
DOS AUTOS EM APENSO (EMBARGO DE TERCEIRO) EXTINGUINDO A SUMÁRIA
EXECUÇÃO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 794, II DO CPC. CUSTAS PROC. 024.050.290.113 - VILSON MANTOVANELLI X BANESTES
EX LEGE.
SEGUROS S/A - INTIMEM-SE DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E DR.
GUSTAVO CANTISANO DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98, QUE JULGOU
PROC. 024.020.086.908 - HUGOLANDIA S/A X SERGIO BERMUDES PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA CONDENAR O
INTIMEM-SE DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES E DRª.
REQUERIDO NA QUANTIA DE R$ 2.846,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO
MARIA LUISA DE CARLI DA R. SENTENÇA DE FLS. 175/179, QUEPELO INPC DESDE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR, BEM COMO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO INICIAL. EM
CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO EM FAVOR DO ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENOU O
AUTOR, DA QUANTIA DE R$ 12.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, E REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO, CONSOANTE REGRA DO
DANOSO. EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA ART. 20, § 4º DO CPC, EM R$ 500,00.
REGRA MATRICIAL DA CAUSALIDADE, CONDENOU O REQUERIDO NO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU EM 10% SOBRE O VALOR DA PROC. 024.000.018.838 - EDGARD EUZEBIO DOS ANJOS X VICTOR
CONDENAÇÃO.
SARLO WILKEN - INTIMEM-SE DR. JOSÉ AYLTON BAPTISTA JUNIOR,
DRª. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA E DR. MARCOS FELIPE
RESSARCIMENTO DE DANOS
BOTELHO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/103, QUE JULGOU
PROC. 024.040.166.563 - RONIE CAETANO BASTOS X REAL SEGUROS - PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, TORNANDO
INTIMEM-SE DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E DR. LEANDRO
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 40/41, DETERMINANDO
FIGUEIRA VAN DE KOKEN DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/108, QUESEJA OFICIADO AO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA VITÓRIA, PARA QUE SUSTE EM DEFINITIVO O PROTESTO DAS NOTAS
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO PROMISSÓRIAS 13/16, 14/16, 15/16, 16/16. NA FORMA DO ART. 20, § 4º
DO VALOR JÁ PAGO, ATÉ QUE SE ATINJA A SOMA REFERENTE A 80% DO CPC, CONDENOU OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO ACIDENTE (2001), A PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$
SER EFETIVAMENTE CALCULADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.1.000,00.
SOBRE A CONDENAÇÃO DEVEM INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS A
MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES
CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, BEM COMO CORREÇÃO MONETÁRIA
PELO ÍNDICE INPC/FGV, INCIDENTE A PARTIR DA DATA DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONDENANDO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
-**********ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
RESTITUIÇÃO
PROC. 024.050.087.386 - MARLI ISABEL RODRIGUES SOUZA X
CONSORCIO NACIONAL TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C -EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2006
INTIME-SE DR. EDMAR SIMÕES DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/24, QUE
LISTA 26/06
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA
138
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
Edição nº 2869
PARA PENHORA
PENHORADOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
OU
NOMEAR
OUTROS
BENS
PARA
SEREM
024.950.096.131 - BANCO SANTOS NEVES S.A. X KALIC CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMA DR. NATALINO PEREIRA DE
SOUZA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
024.920.089.158 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
59, EM UM DECÊNDIO..
LTDA. X MIZAEL PINTO. INTIMA DR. EDUARDO NEVES GOMES PARA
COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL CUJA CÓPIA SE ENCONTRA 024.910.143.692 - INDÚSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA. X
ÀS FLS. 92 DOS AUTOS
EGE - ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. INTIMA DR.
FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA
COBRANÇA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 36 VERSO.
BUSCA E APREENSÃO
024.980.203.368 - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X JOLINDO JOSÉ
024.950.145.375 - FRISA FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. X
BROEDEL. INTIMA DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DO R. DESPACHO
DISTRIBUIDORA DE CARNES VITELA LTDA. INTIMA DR. ANTONIO
DE FLS. 49 PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 10 DIAS, AUGUSTO GENELHU JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 136, ITEM 2,
INFORMANDO O ENDEREÇO DO REQUERIDO.
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
DESPEJO
024.970.162.681 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO E
024.970.155.297 - SUELI DA SILVA JULIO X SANDRA FERREIRA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - F.V.R.D. X JOÃO LEONARDO
CARVALHO. INTIMA DR. DARCY DALLAPÍCULA DO R. DESPACHO DE D`ASSUNÇÃO SANTOS. INTIMA DR. EDUARDO PARREIRA DO R.
FLS. 129 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE DESPACHO DE FLS. 99, PARA REQUERER, EM UM DECÊNDIO, O QUE
FLS. 125-6 DEVENDO AGUARDAR DURANTE 30 DIAS ALGUMA DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MANIFESTAÇÃO.
024.980.160.866 - METALPRESS S.A. X HILDA DE OLIVEIRA MIRANDA.
EXECUÇÃO
INTIMA DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO E DR. PAULO FERNANDO
DO CARMO DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 45/46 E AINDA
024.920.014.974 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. X ENGEMAG
PARA REQUERER O QUE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO
ENGENHARIA LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. ANTONIO NACIFFEITO.
NICOLAU DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 176 E PARA
DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO 024.910.107.176 - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S.A. X GUILHERME
PASSÍVEIS DE PENHORA.
JOSÉ VASCONCELOS DE SOUZA. INTIMA DR. FABRICIO CARDOSO DE
FREITAS E DR. BERESFOR MARTINS MOREIRA NETO DO R.
024.980.090.617 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. X PAPELARIA
DESPACHO DE FLS. 232 PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL
RISKE E RABISKE LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDACUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 215 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
DA SILVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 240 QUE TORNOU INEFICAZ A DIAS
NOMEAÇÃO FEITA PELA DEVEDORA E PARA DENTRO DO PRAZO DE
10 DIAS INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
024.950.159.053 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
024.980.184.568 - TECNO COIFA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES
SANTO X VITÓRIA CLUBE DE SEGUROS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. TÉCNICAS LTDA. X BANCO ITAU S.A. INTIMA DR. ANTONIO NACIF
OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 249, QUENICOLAU DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARA COMPROVAR EM 10 DIAS
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 246/247, E PARA COMPARECER EM A CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE JUDICIAL DO REQUERIDO.
CARTÓRIO
PARA
RECEBER
OS
DOCUMENTOS
MEDIANTE
SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA.
024.050.100.361 - JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL X SINDICATO
DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS
024.980.068.928 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR FERNANDO ALVES
TELEST X SETT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. INTIMA DR.AMBROSIO E DR. BRUNO DALL´ORTO MARQUES E DR. AÉRCIO
JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO DA VISTA DOS AUTOS
BARCELOS QUEIROZ DA R. DECISÃO DE FLS. 599/605, QUE DECLINOU
DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.
DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA,
RECONHECENDO QUE COMPETENTE PARA TANTO A JUSTIÇA DO
024.980.093.694 - ARTGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. X PAULO
TRABALHO.
SALLE PROMOÇÕES E PUBL. LTDA. INTIMA DR. JOSÉ CARLOS VIEIRA
MELO JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 157 PRA MANIFESTAR-SE 024.930.023.262 - JOÃO DECARLI CARRETA E OUTROS X BRASALTO
QUANTO Á INFORMAÇÃO DE FLS. 151/152, REQUERENDO O QUE BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR. DALTON
ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS.
ALMEIDA RIBEIRO DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 293
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO
024.950.152.728 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
DETRAN-ES.. FORMULADO NA AUDIENCIA E PARA APRESENTAREM AS
ESPÍRITO SANTO S.A. X ITACAL - ITAPEMIRIM CONSERVAS ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS.
ALIMENTÍCIAS S.A. E OUTROS. INTIMA DR. CESAR AUGUSTO
LEADEBAL TOLEDO DA SILVA E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 116,QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PENHORA POR TERMO FORMULADO 024.050.100.452 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS
PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 115 E AOS EXECUTADOS, TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
AINDA, PARA INDICAR O PARADEIRO DOS BENS QUE NOMEARAM SANTO X JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL. INTIMA DR.ª RAQUEL
139
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
COSTA QUEIROZ PARA O PREPARO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS. DA CITAÇÃO OCORRIDA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE
14, NO VALOR DE R$78,48, EM 30 DIAS.
CARTA PRECATÓRIA.
MONITÓRIA
-**********-
024.980.144.794 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA X LUCIENE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS SANTOS RODRIGUES CARLOS. INTIMA DR. CLÁUDIUS ANDRÉ M.
SISTEMA DE COOPERAÇÃO REGIONAL
CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA DENTRO DO PRAZO
JUIZ DE DIREITO - COORDENADOR: CARLOS ROBERTO ALMEIDA
DE 10 DIAS DAR ANDAMENTO NO FEITO.
AMORIM
ESCRIVÃES: CRISTINA BRUNORO RODRIGUES GOMES
024.980.151.518 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X CELMIR RODRIGUES SANTANA. INTIMA DR. GILMAR ZUMAKASSESSOR DE JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
PASSOS DO R. DESPACHO DE FLS. 187 PARA SE MANIFESTAR NOS
LISTA DE INTIMAÇÃO 04/2006
AUTOS DANDO O SEU REGULAR PROCESSAMENTO, NO PRAZO DE 10
DIAS.
NA FORMA DA LEI INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:
ORDINÁRIA
DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS OAB/ES 5480
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
024.980.024.673 - RONCETTI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. X
PROCESSO Nº 024 90 214 115 ( RG 286/06)
PETECOLOR IND. EE COM. LTDA. INTIMA DR.SEBASTIÃO IVO HELMER
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE INDEFERIU O EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA DA EMPRESA REQUERIDA, POREXECUTADA: COZINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA.
ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A CITAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 232 A SEGUIR TRANSCRITO: " ... DÊEM-SE
TENHA SIDO REGULAR E VALIDAMENTE CUMPRIDA E PARA DENTRO VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA
DE NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, COMPROVAR QUE A SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS.", NOS TERMOS DO ATO
PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO JUDICIAL É DETENTORA DE NORMATIVO 01/2006, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE
PODERES PARA TANTO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE 17/01/06.
DA CITAÇÃO OCORRIDA, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE
VITÓRIA, 03 DE JULHO DE 2006
CARTA PRECATÓRIA.
024.960.176.097 - DIAMAR TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA. X AVELINO
BENEDITO DE OLIVEIRA. INTIMA DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI
PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 224/230,
EM 10 DIAS
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
CRISTINA BRUNORO R. GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
COMARCA DA CAPITAL
024.950.042.598 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. X
BRAGA FERROS E METAIS LTDA. E OUTROS. INTIMA DR ANTONIO
LISTA DE INTIMAÇÃO
NACIF NICOLAU DO R. DESPACHO DE FLS.181, PARA DENTRO DO
PRAZO DE 10 DIAS PROMOVER A CITAÇÃO DA PRIMEIRA REQUERIDA.
JUIZ DE DIREITO: PAULINO JOSE LOURENÇO
ESCRIVÃ JUDICIARIA: ANDRESSA MOULIN SIMÔES
024.980.062.087 - FIBRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTI X
MARIO EDUARDO OLIVEIRA NICÁCIO. INTIMA DR. ARNALDO ARRUDA
DA SILVEIRA DA VISTA DOS AUTOS DEFERIDA PELO PRAZO DE 10 01) DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618
EXPEDIENTE DIVERSO Nº 205/03
DIAS.
REQTE: BENEDITO GONÇALVES CAMPOS
INTIMO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRACITADOS INFORMANDO O
SUMARÍSSIMO
CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL (FL. 37 E VERSO) E A
SATISFAÇÃO DO PEDIDO REQUERIDO.
024.890.075.187 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO FEU ROSA X
VICENTE SILVEIRA. INTIMA DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA DO R.
DESPACHO DE FLS. 213, PARA DENTRO DO PRAZO DE 05 DIAS, VITÓRIA/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
APRESENTAR, POR TERMO NOS AUTOS, A QUITAÇÃO DA QUANTIA
PAULINO JOSE LOURENÇO
PAGA (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 709 DO CPC).
JUIZ DE DIREITO
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
-**********-
024.980.008.387 - RONCETTI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. X
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PETECOLOR IND. EE COM. LTDA. INTIMA DR.SEBASTIÃO IVO HELMER
JUIZADO DE DIREITO
DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 33 QUE INDEFERIU O
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA DA EMPRESA REQUERIDA, POR
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A CITAÇÃO
TENHA SIDO REGULAR E VALIDAMENTE CUMPRIDA E PARA DENTRO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS
DE NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, COMPROVAR QUE A
PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO JUDICIAL É DETENTORA DE
PODERES PARA TANTO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE PROCESSO Nº 024.040.161.218
140
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
REQT.: EDUARDO INACIO DA SILVA JUNIOR
RQD.: ZIANUZIA AMORIN DOS ANJOS DA SILVA
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA
LEI.
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DA LEI...
CATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E
SEIS (2006). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELESUBSCREVI.
CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA. ZIANUZIA
AMORIN DOS ANJOS DA SILVA, BRASILEIRA, QUE SE ENCONTRA EM
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUIZ DE DIREITO
LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, E QUE POR ESTE JUÍZO DA 3ª
VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA
-**********AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR EDUARDO INACIO
DA SILVA JUNIOR, EM FACE DE ZIANUZIA AMORIN DOS ANJOS DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SILVA, FICANDO A REFERIDA SRA. INTIMADA PARA COMPARECER Á
CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO A RUA PEDRO PALÁCIOS, ED.
VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE VITÓRIA/ES
FÓRUM CRIMINAL, 2º ANDAR, S/ Nº , CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA
EDITAL DE FALÊNCIA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RELATIVA AS
CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 11,07 (ONZE REAIS E SETE
CENTAVOS), DATADO DE 13/10/2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA EMPRESA MARTELOTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CGC/MF
NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE SER INSCRITA EM DÍVIDA 00.205.622/0001-56).
ATIVA, NO PRAZO DE LEI DE 05 (CINCO) DIAS, CONTANDO O PRAZO PROCESSO 024.010.152.924
DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM R.
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE
DESPACHO DE FLS. 37V, DE TEOR FINAL SEGUINTE: “... CONDENO A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO
HONORÁRIA EM 10%, SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONDENO AINDA
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
AO PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE
DA LEI...
HONORÁRIOS, EM FAVOR DO CURADOR INDICADO. EM 254/08/2004.
(ASS) DR. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DE MAIO DE 2006. EU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES DA
MASSA FALIDA DA EMPRESA MARTELOTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
LTDA-ME, CGC/MF 00.205.622/0001-56, QUE FOI DECRETADA A
FALÊNCIA DA MESMA NOS AUTOS DO PEDIDO DE FALÊNCIA
JUIZ DE DIREITO
REQUERIDA POR SCHULZ S/A, CONFORME R.SENTENÇA DE FLS. 79/83
PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E
-**********CONCORDATAS DE VITÓRIA-ES, DR.WILLIAM COUTO GONÇALVES, A
SEGUIR TRANSCRITA: "PROC. 024.010.152.924. SENTENÇA. VISTOS EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
INSPEÇÃO. VISTOS ETC... RELATÓRIO (ART. 458, I, CPC). SCHULZ S/A,
INCORPORADORA DA EMPRESA TECNOMECÂNICA S/A, QUALIFICADA
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
ÀS FLS. 02, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
MARTELOTEC COM. E SERVIÇOS LTDA-ME, DE IGUAL MODO
QUALIFICADA ÀS FLS. 02, ADUZINDO, PARA TANTO, AS RAZÕES DE
EDITAL DE INTERDIÇÃO
FLS. 02-03. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.04-33. HÁ
DESPACHO ÀS FLS. 38 DETERMINANDO QUE A REQUERENTE
PROCESSO Nº 024.050.108.638
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
COLACIONE AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA DEMANDADA.
PROVIDÊNCIA CUMPRIDA ÀS FLS. 43-45. ÀS FLS. 41, O PATRONO DA
REQUERENTE: MARIA CREUSA PEREIRA MENDES
AUTORA, DR. JACKSON ANDRÉ DE SÁ, SUBSTABELECEU SEUS
REQUERIDA: DANIELA MENDES OLIVEIRA
PODERES, COM RESERVAS, PARA O DR. IZAÍAS HENRIQUE DALTIO,
QUE, POR SUA VEZ, SUBSTABELECEU-OS, SEM RESERVAS, FLS. 40, PARA
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
OS DRS. JOELTON DOS REIS E MARCELO MEDEIROS DIAS. O DR.
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
MARCELO MEDEIROS DIAS RENUNCIOU SEUS PODERES ÀS FLS. 58-60.
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
ÀS FLS. 50 VERSO, HÁ CERTIDÃO DANDO CONTA DE QUE A CITAÇÃO
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
DA DEMANDADA NÃO SE OPEROU, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR A
FORMA DA LEI, ETC...
MESMA ESTABELECIDA NO ENDEREÇO INDICADO. ÀS FLS. 51, A
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEAUTORA COLACIONA AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE DEMANDADA. PELOS MESMOS MOTIVOS QUE A ANTERIOR, ESTA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA CITAÇÃO NÃO SE OPEROU, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 56. A PARTE
AUTORA, MAIS UMA VEZ, TRAZ AOS AUTOS NOVO ENDEREÇO DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA CREUSA PEREIRA
DEMANDADA, FLS. 61-63. HÁ CERTIDÃO ÀS FLS. 66 VERSO
MENDES EM FACE DE DANIELA MENDES OLIVEIRA, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE INFORMANDO QUE A DEMANDADA FOI REGULARMENTE CITADA. ÀS
DANIELA MENDES OLIVEIRA E POR SER RECONHECIDAMENTEFLS. 67, HÁ CERTIDÃO DANDO CONTA DE QUE A PARTE DEMANDADA
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA NÃO EFETUOU DEPÓSITO, NEM APRESENTOU DEFESA. A PARTE
AUTORA POSTULA, FLS. 68, PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS À
CURADORA A ORA REQUERENTE.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTORECEITA FEDERAL E AO DETRAN A FIM DE QUE INFORMEM SE
DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PÚBLICAÇÃO DO EXISTEM BENS EM NOME DA DEVEDORA, JÁ QUE FORAM EFETUADAS
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
BUSCAS NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, NÃO SE ENDEREÇO NA AVENIDA CASTELO BRANCO, Nº 1610, LOJA B,
ENCONTRANDO BENS EM NOME DA DEVEDORA OU DE SEUS SÓCIOS. CARAPINA, SERRA, ES, QUE TEM COMO SÓCIOS AS PESSOAS DE
PEDIDO INDEFERIDO PELO DESPACHO DE FLS. 77, POSTO TAL ANTÔNIO MARTELO FILHO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,
PROVIDÊNCIA SER PERTINENTE APÓS A SENTENÇA. ÀS FLS. 70, O IDENTIDADE Nº 149.497-ES, CIC 282.844.617-49, RESIDENTE NA RUA
PRIMEIRO PATRONO DA REQUERENTE, DR. JACKSON ANDRÉ DE SÁ, DOS OPERÁRIOS, Nº 67, MATA DA SERRA, SERRA, ESPÍRITO SANTO; E
ENCARTA AOS AUTOS NOVO SUBSTABELECIMENTO, COM RESERVAS.ELIZABETE MARIA DA SILVA MARTELO, BRASILEIRA, CASADA,
O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEU PARECER DE FLS. 78 (SEM COMERCIANTE,
IDENTIDADE
329.708-ES,
CIC
017.133.067-60,
NUMERAÇÃO), POSTULA PELA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA RESIDENTE NA RUA DOS OPERÁRIOS, 67, MATA DA SERRA, SERRA,
DEMANDADA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO NESTA ESPÍRITO SANTO. FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM 18 DE
DATA PORQUE POR ESTA VARA TRAMITAM, APROXIMADAMENTE, JUNHO DE 2001, POR ISSO QUE ESTOU RETROTRAINDO 90 DIAS DA
CINCO MIL PROCESSOS. RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO (ART.458, DATA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. ORDENO À FALIDA, POR SEUS
II, CPC). TRATA-SE DE PEDIDO DE FALÊNCIA AJUIZADO EM 18 DE REPRESENTANTES ANTÔNIO MARTELO FILHO E ELIZABETE MARIA DA
SETEMBRO DE 2001, PORTANTO DE ANTES QUE ENTRASSE EM VIGOR SILVA MARTELO, QUE APRESENTEM A ESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO
A LEI 11.101/05, OU SEJA, 09 DE JUNHO DE 2005. NÃO OBSTANTE DE 5 DIAS, RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES, INDICANDO
NESTE CASO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 192 DA LEI ENDEREÇO, IMPORTÂNCIA, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DOS
11.101/05, NÃO SER APLICÁVEL ESTA NOVA LEI, TEM-SE QUE, A RESPECTIVOS CRÉDITOS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. FIXO AOS
SENTENÇA, AO CONTRÁRIO, DEVE SER PROLATADA COM CREDORES O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAREM SUAS
OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/05, COMO HABILITAÇÕES DE CRÉDITOS. ORDENO A SUSPENSÃO DE TODAS AS
SE LÊ NA PARTE FINAL DO § 4º DO ARTIGO 192 DO MESMO DIPLOMA AÇÕES OU EXECUÇÕES PORVENTURA EXISTENTES CONTRA A FALIDA,
LEGAL. MUITO BEM. ACERTADA A LEGISLAÇÃO QUE SE APLICA NESTA EXCLUSIVE AS QUE DEMANDAREM QUANTIA ILÍQUIDA, E AS
QUADRA DO PROCEDIMENTO, PASSA-SE AO JULGAMENTO. VÊ-SE HABILITAÇÕES, EXCLUSÕES OU MODIFICAÇÕES DE CRÉDITOS
TRATAR DE PEDIDO DE FALÊNCIA QUE TEM POR BASE O ARTIGO 1º DERIVADAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO PLEITEADAS PERANTE O
DO DL 7.661/45. QUANDO DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO, QUE É O ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO AS AÇÕES DE NATUREZA
MOMENTO QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES DA TRABALHISTA, A PAR DAS IMPUGNAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO
AÇÃO, NÃO SE COGITAVA DE VEDAÇÃO DOS PLEITOS COM VALOR 8º DA LEI 11.101/05. DETERMINO QUE A FALIDA SE ABSTENHA DA
INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, POR ISSO QUE É DE SE PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DE
ADMITIR A DEMANDA NO VALOR CONSTANTE DA INICIAL. A CITAÇÃO BENS. ORDENO AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS (JUNTA
DA PARTE DEMANDADA SE DEU REGULARMENTE NA SUA PRÓPRIA COMERCIAL) PARA QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO DA FALÊNCIA NO
PESSOA ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES NOS TERMOS DA REGISTRO DA DEVEDORA, PARA QUE NELE CONSTE A EXPRESSÃO
CERTIDÃO DO VERSO DE FLS. 66. ÀS FLS. 67, HÁ CERTIDÃO NO "FALIDA", A DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E INABILITAÇÃO
SENTIDO DE QUE A PARTE DEMANDADA NÃO CONTESTOU E NÃO DOS SEUS SÓCIOS PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE
EFETUOU O DEPÓSITO ELISIVO. ÀS FLS. 78 (SEM NUMERAÇÃO), O EMPRESARIAL A PARTIR DESTA DATA E ATÉ A SENTENÇA QUE
DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA OPINOU PELA DECRETAÇÃO DA EXTINGA SUAS OBRIGAÇÕES OU ATÉ 5 ANOS A EXTINÇÃO DA
FALÊNCIA DA REQUERIDA. A HIPÓTESE EM JULGAMENTO É MESMO PUNIBILIDADE, OU REABILITAÇÃO PENAL, CASO HAJA CONDENAÇÃO
DE REVELIA. A PARTE FOI CITADA PESSOALMENTE E NÃOS E POR PRÁTICA DE CRIME FALIMENTAR. NOMEIO ADMINISTRADORA
MANIFESTOU. SUA CONTUMÁCIA FÊ-LA REVEL. É DE SE APLICAR, IN JUDICIAL A DRª. RENATA STAUFER, NOS TERMOS DO CAPUT DO
CASU, O ARTIGO 319 DO CPC. PONTES DE MIRANDA, EM ART.21 DA LEI 11.101/05, QUE, ACEITANDO O ENCARGO, AFIRMARÁ A
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TOMO IV. SÃO INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS, FIRMARÁ O TERMO DE
PAULO: FORENSE. 1974, P.177, DIZ QUE: "DÁ-SE A REVELIA QUANDO O COMPROMISSO E DILIGENCIARÁ NA FORMA DA LEI. DETERMINO A
RÉU, CHAMADO A JUÍZO, DEIXA QUE SE EXTINGA O PRAZO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
ASSINADO PARA CONTESTAÇÃO, SEM A APRESENTAR." E ACRESCENTA: DA GRANDE VITÓRIA PARA QUE INFORMEM DA EXISTÊNCIA OU NÃO
"REVELIA É A CONTUMÁCIA QUANTO À CONTESTAÇÃO..." TRATA-SE DE BENS EM NOME DA FALIDA. CONSIDERANDO QUE, A PRINCÍPIO,
DE QUESTÃO DE DIREITO, OU SEJA, TÍTULOS LÍQUIDOS, CERTOS, NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE QUE COMPORTA CONTINUIDADE DO
VENCIDOS, PROTESTADOS E NÃO PAGOS. ARRUDA ALVIM, EM NEGÓCIO, DETERMINO A LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. V. 2. 9ª ED. SÃO PAULO: COMERCIAL. ORDENO A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A
REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 331, ENSINA QUE: "AQUI O JULGAMENTO COMUNICAÇÃO POR CARTA ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, DESTE
ANTECIPADO DEVE OCORRER PORQUE NÃO EXISTE MAIS ESTADO E DESTE MUNICÍPIO. PUBLIQUE-SE EDITAL CONTENDO A
CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS FATOS, BASTANDO UNICAMENTE AO ÍNTEGRA DESTA SENTENÇA. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO DE LEI. P.
JUIZ FAZER COM QUE A LEI SEJA APLICADA ASO MESMOS, E, MAIS R. I. E CUMPRA-SE. VITÓRIA, ES EM 11 DE ABRIL DE 2006. WILLIAM
UMA VEZ, ENCONTRA APLICAÇÃO O PRINCÍPIO DE QUE O JUIZ COUTO GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO.". E PARA CONHECIMENTO DE
CONHECE O DIREITO". DE OUTRO ÂNGULO, NÃO SE OLVIDE DE QUE TODOS, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS
O ARTIGO 189 DA LEI 11.101/05, ESTABELECE QUE O CPC É APLICÁVEL VIAS AFIXADAS NO ATRIO DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, E
AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA REFERIDA LEI. SENDO ASSIM, SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
APLICA-SE DE IGUAL MODO NESTA DECISÃO O ARTIGO 330, INCISOS I
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
E II, TAMBÉM DO CPC, PROFERINDO-SE ESTE JULGAMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO
ANTECIPADO. O ARTIGO 330 DO CPC DISPÕE QUE: "O JUIZ DO ANO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI, CONFERI E
CONHECERÁ DIRETAMENTE DO PEDIDO, PROFERINDO SENTENÇA: I- ASSINO.
QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU
SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE
WILLIAM COUTO GONÇALVES
PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA; II- QUANDO OCORRER A REVELIA."
JUIZ DE DIREITO
ENTÃO, VISTO AS PROVAS QUE INSTRUEM A INICIAL, A
MANIFESTAÇÃO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA, A REGULAR
-**********CITAÇÃO DA DEMANDADA E A SUA CONTUMÁCIA, DECLARO-A, POR
CONSEQÜÊNCIA, REVEL. CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC). ANTE A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVELIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02-03, PARA
VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE VITÓRIA/ES
DECLARAR, COMO DE FATO DECLARO, A FALÊNCIA DE MARTELOTEC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CGC 00.205.622/0001-56, COM
EDITAL DE FALÊNCIA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE "...O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO ACARRETA
AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSTITUINDO-SE EM
CIRCUNSTÂNCIA DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ" (COMENTÁRIO
AO INCISO II DO ART. 269, CPC). CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC).
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE
ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03-07. ESTE PROCESSO
OBEDECE AO PROCEDIMENTO DO DL 7.761/45 POR FORÇA DO CAPUT
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO
DO ARTIGO 192 DA LEI 11.101/2005, CONTUDO, VISTO A PARTE FINAL
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DO § 4º DO MESMO ARTIGO, A DECISÃO QUE DECRETA A FALÊNCIA,
DA LEI..
MESMO NOS PROCESSOS REGIDOS PELO DL MAIS VELHO DEVERÁ
OBSERVAR O ARTIGO 99 DA LEI NOVA. E É O QUE FAÇO. DECLARO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUFALIDA A EMPRESA PAVIGRANIT VITÓRIA LTDA., EMPRESA PRIVADA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORES COM
DA CNPJ-MF 02.179.515/0001-26, LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101,
MASSA FALIDA DA EMPRESA PAVIGRANIT VITÓRIA LTDA., CNPJ
KM 271, CONTORNO VITÓRIA, MÓDULO M-01, QUADRA Q-8, SETOR
02.179.515/0001-26, QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA MESMA INDUSTRIAL, CARAPINA, SERRA, ESPÍRITO SANTO, CEP 29.160-000, QUE
TEM
NOS AUTOS DO PEDIDO DE FALÊNCIA REQUERIDA POR MARBRASA
- COMO OBJETIVO SOCIAL "O BENEFÍCIO DE PEDRAS NATURAIS,
UTILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRODUTOS MINERAIS, MÁQUINAS E
MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA., CONFORME R.SENTENÇA
DE FLS. 48-51 PROFERIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO E RESPECTIVAS PEÇAS, BEM
FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE VITÓRIA-ES, DR.WILLIAM COUTO COMO A PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, E QUE TEM COMO
GONÇALVES,
A
SEGUIR
TRANSCRITA:
"PROC. SÓCIOS THESING & PARTNER GBR, AZOURO ANSTALT, PEDRO
MANUEL SALGADO BORGES, DANIEL DE MATTOS VIANA, MICHEL
024.040.071.037..SENTENÇA.VISTOS EM INSPEÇÃO. VISTOS ETC...
RELATÓRIO (ART. 458, I, CPC). MARBRASA - MÁRMORES E GRANITOS ANTHONY THOMETZ E STONE DESIGN (ÁSIA PACIFIC LTDA.). (DADOS
DO BRASIL LTDA., QUALIFICADA ÀS FLS. 03, PROPÔS A PRESENTE EXTRAÍDOS DO DOCUMENTO DE FLS. 32). FIXO O TERMO LEGAL DA
AÇÃO DE FALÊNCIA EM FACE DE PAVIGRANIT VITÓRIA LTDA., FALÊNCIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, POR ISSO QUE ESTOU
EMPRESA PRIVADA COM CNPJ-MF NÚMERO 02.179.515/0001-26, RETROTRAINDO 90 DIAS DA DATA DO PRIMEIRO PROTESTO POR
LOCALIZADA NA RODOVIA BR 101, KM 271, CONTORNO VITÓRIA, FALTA DE PAGAMENTO. ORDENO À FALIDA, POR SEUS SÓCIOS, QUE
MÓDULO M-01, QUADRA Q-8, SETOR INDUSTRIAL, CARAPINA, SERRA, APRESENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS, RELAÇÃO NOMINAL DOS
ESPÍRITO SANTO, CEP 29.160-000, ADUZINDO, PARA TANTO, QUE É CREDORES, INDICANDO ENDEREÇO, IMPORTÂNCIA, NATUREZA E
CREDORA DA DEMANDADA PELA QUANTIA DE R$ 7.115,10 (SETE MIL, CLASSIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS, SOB PENA DE
CENTO E QUINZE REAIS E DEZ CENTAVOS), REPRESENTADA PELOSDESOBEDIÊNCIA. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
CHEQUES QUE ESTÃO ESPECIFICADOS ÀS FLS. 04. A DEMANDANTE APRESENTEM AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SUAS HABILITAÇÕES DE
CRÉDITOS. ORDENO A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES OU
FORMULOU OS REQUERIMENTOS COMUNS DE ESTILO E VALOROU A
CAUSA EM R$ 7.115,10 (SETE MIL, CENTO E QUINZE REAIS E DEZ EXECUÇÕES CONTRA A FALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES
CENTAVOS). COM A INICIAL DE FLS. 03-07 VIERAM OS DOCUMENTOS PREVISTAS NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 6º DA LEI
DE FLS.08-22. DESPACHO ORDENANDO A CITAÇÃO DA DEMANDADA 11.101/2005. PROÍBO A PRÁTICA DE QUALQUER ATO DE DISPOSIÇÃO
ÀS FLS.25. CITAÇÃO REALIZADA, FLS.28. A DEMANDADA, OU ONERAÇÃO DE BENS DA FALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE
REGULARMENTE CITADA, FLS.28, NÃO CONTESTOU NEM EFETUOUCONTINUIDADE DO NEGÓCIO. DETERMINO SEJA OFICIADO AO
DEPÓSITO ELISIVO. VIDE CERTIDÃO DA ESCRIVÃ ÀS FLS.29. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS (JUNTA COMERCIAL) PARA QUE
PROMOÇÃO MINISTERIAL, FLS.29 VERSO, NO SENTIDO DE QUE A PROCEDA À ANOTAÇÃO DA FALÊNCIA NO REGISTRO DA DEVEDORA,
AUTORA JUNTE AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA DEMANDADA. PARA QUE NELE CONSTE A EXPRESSÃO "FALIDA", A DATA DA
DOCUMENTO JUNTADO, PELA DEMANDADA, COMO SE VÊ DE FLS. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E TAMBÉM A ANOTAÇÃO DE QUE A
30-39. OUTRA PROMOÇÃO MINISTERIAL, FLS. 41 VERSO, PUGNANDO FALIDA, POR SEUS SÓCIOS, ESTÁ INABILITADA PARA EXERCER
POR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA, FLS. 46. EM QUALQUER ATIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DESTA DATA E ATÉ A
AUDIÊNCIA, O DOUTO ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA, COM SENTENÇA QUE EXTINGUIR SUAS OBRIGAÇÕES. NOMEIO
PODERES PARA RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, VIDE ADMINISTRADOR JUDICIAL O DR. JOSÉ ANTÔNIO COLODETE, CUJO
PROCURAÇÃO, FLS. 31, REQUEREU FOSSE O PEDIDO DE FLS. 03-07 ENDEREÇO PARA CONTATO SERÁ IDENTIFICADO PELA SERVENTIA DO
JULGADO. O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FLS. FEITO, E QUE DESEMPENHARÁ SUAS FUNÇÕES NA FORMA DO INCISO
47, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DA REVELIA EIII DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 11.101/2005, FAZENDO TUDO
POSTERIOR DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUERIDA. VIERAM-ME MAIS QUE LHE COUBER POR DEVER DO MUNUS E EM RAZÃO DA LEI.
OS AUTOS CONCLUSOS. RELATORIEI. DECIDO. MOTIVAÇÃO (ART.458, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NOS TERMOS DO INCISO X DO
II, CPC). A DEMANDANTE ESTÁ SE AFIRMANDO CREDORA DA ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005. NÃO SE TRATANDO DA HIPÓTESE DE
DEMANDADA PELA QUANTIA DE R$ 7.115,10 (SETE MIL, CENTO E CONTINUIDADE DO NEGÓCIO, DETERMINO SE EXPEÇA O MANDADO
QUINZE REAIS E DEZ CENTAVOS). O CRÉDITO ESTÁ ESPECIFICADO ÀS DE LACRE DO ESTABELECIMENTO. ORDENO A INTIMAÇÃO DO
FLS. 04 E COMPROVADO PELOS CHEQUES DE FLS. 16-18, COM OS MINISTÉRIO PÚBLICO E A COMUNICAÇÃO POR CARTA ÀS FAZENDAS
INSTRUMENTOS DE PROTESTOS ÀS FLS.19-21. INSTRUEM, TAMBÉM, A PÚBLICAS FEDERAL E DE TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS EM QUE
INICIAL O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO, FLS. 22. O DOUTO O DEVEDOR TIVER ESTABELECIMENTO, PARA QUE TOMEM
ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, MANIFESTANDO-SE EM CONHECIMENTO DESTA FALÊNCIA. ORDENO A PUBLICAÇÃO DE
AUDIÊNCIA, COM PODERES PARA TANTO, RECONHECE A EDITAL CONTENDO A ÍNTEGRA DESTA SENTENÇA, BEM ASSIM DA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA. VIDE FLS. 46. O RELAÇÃO DE CREDORES. DETERMINO QUE A SENHORA ESCRIVÃ SE
DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA PUGNOU PELA DECRETAÇÃO DA ATENTE PARA O QUE LHE TOCA POR DEVER EM RAZÃO DESTA
FALÊNCIA. VIDE FLS. 47. ORA, SE HÁ UM DÉBITO COMPROVADO E O SENTENÇA. SEM HONORÁRIA. CUSTAS COMO DE LEI. P.R.I. COM
MESMO É RECONHECIDO PELA PARTE DEMANDADA ATRAVÉS DE ADVERTÊNCIA AOS SÓCIOS DA FALIDA DOS DEVERES CONTIDOS NO
ADVOGADO COM PODERES EXPRESSOS PARA RECONHECER A ARTIGO 104, INCISOS, LETRAS E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COMO SE VÊ DA PROCURAÇÃO DE FLS. 11.101/2005, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. VITÓRIA, ES
31, OUTRA ALTERNATIVA NÃO RESTA A ESTE JULGADOR SENÃO A DE EM 17 DE MAIO DE 2006. WILLIAM COUTO GONÇALVES, JUIZ DE
ACOLHER A PRETENSÃO AUTORAL. ALIÁS, NELSON NERY JR. E ROSA DIREITO.". E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
MARIA DE ANDRADE NERY, NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO
COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 9ª EDIÇÃO, 2006, DIZEM
EMPRESA PAVIGRANIT VITÓRIA LTDA. (CNPJ 02.179.515/0001-26).
PROCESSO 024.040.071.037
143
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, E SERÁ PUBLICADO NA FORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ART. 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45, NOS
DA LEI.
AUTOS DE FALÊNCIA DE S/A CORTUME CARIOCA, (CGC/MF
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO 33.132.275/0001-38)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO
DO ANO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI, CONFERI E
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DE
ASSINO.
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
WILLIAM COUTO GONÇALVES
JUIZ DE DIREITO
ETC...
-**********-
FAZ SABER A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DE
JUIZADO DE DIREITO
FALÊNCIA, TENDO COMO REQUERENTE S/A CORTUME CARIOCA E
VARA DE FALÊNCIA DE VITÓRIA
REQUERIDA TANNUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A TODOS OS CREDORES, BEM
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES
COMO INTERESSADOS DA MASSA FALIDA DE S/A CORTUME
CARIOCA, CGC/MF 33.132.275/0001-38, PARA REQUEREREM O QUE FOR
PROCESSO Nº 024.010.184.042
A BEM DOS SEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM
ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS PELO SÍNDICO DA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ART. 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45, NOS
MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, NA FORMA DO ARTIGO 75
AUTOS DE FALÊNCIA DE MAPREL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DO E
DECRETO-LEI 7.661/45, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PREMOLDADOS LTDA., (CGC/MF 39.332.325/0001-07)
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS AFIXADA NA SEDE DESTE
O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZ DE
JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA
DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA
DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DA LEI.
SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ETC...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
FAZ SABER A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DO PROCESSO DE PEDIDO DE
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
FALÊNCIA, TENDO COMO REQUERENTE GERDAU S/A E REQUERIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAPREL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA.,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR A TODOS OS
-**********CREDORES, BEM COMO INTERESSADOS DA MASSA FALIDA DE
MAPREL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PREMOLDADOS LTDA.., PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CGC/MF 39.332.325/0001-07, PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES
DOS SEUS INTERESSES TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM
ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS PELO SÍNDICO DA JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
MASSA FALIDA DE MAPREL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ESCREVENTE JURAMENTADA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
PREMOLDADOS LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI
7.661/45, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LISTA Nº 36/06
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS AFIXADA NA SEDE DESTEÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FÓRUM MUNIZ FREIRE, COMARCA DA INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NA FORMA NORMAS DA DOUTA
DA LEI.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, ANDREA FONTES MELO PERES
CONFERI E SUBSCREVI.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ERRITON LEÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
GECIANA MACHADO GUARÇONI
GIANCARLOS SENA LOVATE
-**********HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
MATHEUS GUERINE RIEGERT
VARA DE FALÊNCIA DE VITÓRIA
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
FÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES
RODRIGO REIS MAZZEI
ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 024.890.045.990
SANDRO VIEIRA DE MORAES
144
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC.024.060.127.446
REQDO: DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA
AÇÃO: COBRANÇA
DR. ERRITON LEÃO
REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOCONDA
DA R.SENTENÇA DE FLS.50, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ACIMA
REQDO: VANIA ZAZARI GALZERANO
ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
EFEITOS, POR CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM
DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ACIMA JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.
ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, POR CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM PROC.024.030.014.773
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.
AÇÃO: INDENIZAÇAO
REQTE: FERNANDO XAVIER DA SILVA
PROC.024.060.126.406
REQDO: BANCO CACIQUE S/A
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SURERUS
DA R. SENTENÇA DE FLS.101, QUE TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA
REQDO: OSCAR RENATO G. PIMENTEL
EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PETIÇÃO
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
E COMPROVANTE DE DEPÓSITO CONSTANTE DA CARTA PRECATÓRIA
DA R. SENTENÇA DE FLS.37, QUE NOS TERMOS DO ART.158, § UNICO DE FLS.76/90 E ALVARÁ DE FLS.97, DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,
DO CPC, HOMOLOGA A PRESENTE DESISTENCIA E, POR NOS TERMOS DO ARTS.794, INCISO I E 795 DO CPC.
CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MERITO, A TEOR DO ART.267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROC.024.040.035.198
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: TADEU PAGANI
PROC.024.060.127.354
AÇÃO: COBRANÇA
REQDO: BANCO DO BRASIL S/A
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA
DR.GIANCARLOS SENA LOVATE
REQDO: JOSE CEZAR PEDREIRA DA SILVA
DA R.DECISÃO DE FLS.175, QUE DEIXA DE RECEBER O RECURSO
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERENTE TADEU PAGANI ÀS
DA R. SENTENÇA DE FLS.27, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ACIMA FLS.167/172, VEZ QUE INTEMPESTIVO NOS MOLDES DA LEI 9099/95,
ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS ADEMAIS, DESERTO.
EFEITOS, POR CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.
PROC.024.050.040.443
AÇÃO: COBRANÇA
PROC.024.060.127.214
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA
REQDO: ANTONIO CESAR SCARDUA FILHO
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SURERUS
DR. ERRITON LEÃO
REQDO: ALBERTO CARVALHO D. FILHO
DO R.DESPACHO DE FLS.52, QUE INTIMA A PARTE EXEQUENTE PARA
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, SOB PENA
DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DE DE EXTINÇÃO.
DESISTENCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS.32, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ART.158, § PROC.024.060.044.757
UNICO, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM AÇÃO: INDENIZAÇÃO
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO MESMO REQTE: MYRIAM MACHADO GUIMARÃES RESENDE
DIPLOMA LEGAL.
REQDO: TAM LINHAS AEREAS S/A
DR. ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA
PROC.024.060.128.105
DA R. SENTENÇA DE FLS.74, QUE HOMOLOGA O ACORDO ACIMA
AÇÃO: COBRANÇA
ENTABULADO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI
EFEITOS. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM
REQDO: EDSON ODETE DE ANDRADE
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE NOS TERMOS DO ART.158, § UNICO PROC.024.030.022.388
DO CPC, HOMOLOGA A PRESENTE DESISTENCIA E, POR AÇÃO: REPARAÇÃO
CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO REQTE: EDUARDO DANTAS SILVA
MERITO, A TEOR DO ART.267, VIII DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQDO: FACULDADE NOVO MILENIO
DR. SANDRO VIEIRA DE MORAES
PROC.024.060.127.412
DA R. DECISÃO DE FLS.121, QUE INTIMA O EXEQUENTE NO INTUITO
AÇÃO: COBRANÇA
DE QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO A
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VINCULADA À EXECUTADA PARA
REQDO: FLÁVIO AUGUSTO C. NOGUEIRA
RECEBIMENTO
DAS
MENSALIDADES,
VIABILIZANDO
ASSIM,
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PENHORA DA QUANTIA.
DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DE
DESISTENCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS.20, PARA QUE PROC.024.030.013.122
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ART.158, § AÇÃO: INDENIZAÇÃO
UNICO, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM REQTE: JEFFERSON PEREIRA DIAS
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII, DO MESMO REQDO: AGF BRASIL SEGUROS
DRª. ANDREA FONTES MELO PERES
DIPLOMA LEGAL.
DO R. DESPACHO DE FLS. 153, QUE INTIMA A REQUERIDA DA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC.024.050.040.419
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM
PROC.024.030.013.841
AÇÃO: COBRANÇA
145
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: CARLOS MANOEL SILVA
PROC.024.040.035.891
REQDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
REQTE: RONALDO ALVES CANDIDO
DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
REQDO: MOTO CAPITAL LTDA..
DA R. SENTENÇA DE FLS.213, QUE TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA DR. RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
EXECUÇÃO OCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PETIÇÃODO R.DESPACHO DE FLS.157, QUE INTIMA O REQUERIDO ACERCA DA
E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.205 E ALVARÁ DE FLS.211, PETIÇÃO DE FLS.152, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS.794, INCISO I
E 795 DO CPC.
PROC.024.050.044.023
AÇÃO: COBRANÇA
PROC.024.040.034.795
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO CEOLIM
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQDO: WALESKA GOMES QUEIROZ ALVES
REQTE: LUIZ ANDRADE
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
REQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
DA R. SENTENÇA DE FLS.45, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ACIMA
ENTABULADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF
DO R.DESPACHO DE FLS.64, QUE INTIMA A EXEQUENTE DO INTEIRO EFEITOS, POR CONSEQUENCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.60-VERSO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.
5 (CINCO) DIAS.
PROC.024.050.041.961
PROC.024.050.037.639
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQTE: JOANA D´ARC ALVES DA SILVA CASOTTO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQDO: MARCOS DE AZEREDO BARBIRATO
REQTE: ALMIR COMERCIO
REQDO: DELAVAL LTDA..
DR. GALILEU VIANA FILHO
DO R.DESPACHO DE FLS.107, QUE INTIMA O RECORRIDO PARA ÀS
DR. ANDRE VERVLOET COMERIO
DR. DORACI CABRAL
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC.024.050.044.593
AÇÃO: COBRANÇA
PROC.024.050.041.649
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO SURERUS
REQTE: JEFFERSON CARLOS PIZETTA
REQDO: OSCAR BORGES REZENDE
REQDO: THEREZINHA TARDEM REZENDE
REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO GONÇALO
DR. ERRITON LEÃO
DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT
DA R.SENTENÇA DE FLS.33, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DE
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DESISTENCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS.32, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ART.158, §
PROC.024.040.030.421
UNICO, E VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARA EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ART.267, VIII, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: CLARICE BADOCA PAIVA
VITÓRIA, 04 DE JULHO DE 2006.
REQDO: ONDALUZ EVENTOS LTDA..
DR. RODRIGO REIS MAZZEI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS
IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
ESCREVENTE JURAMENTADA
PROC.024.050.044.254
-**********AÇÃO: REVISÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL
REQTE: GELSON PEREIRA GUARÇONI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: UNIMED VITÓRIA
DRª. GECIANA MACHADO GUARÇONI
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - CESV
DO R.DESPACHO DE FLS.181, QUE INTIMA O RECORRIDO PARA ÀS
RUA BARÃO DE MONJARDIM, 30 - CENTRO - VITÓRIA CEP. 29010 - 390
CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
TEL. 32002133
PROC.024.050.044.031
AÇÃO: COBRANÇA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 05/2006
REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL BANDEIRA
REQDO: PEDRO WESLEY S. DO ROSÁRIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJO
ESCREVENTE JURAMENTADA: SYGRID POLETTI S. CORRÊA
DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO
DO R.DESPACHO DE FLS.29, QUE INTIMA A PARTE AUTORA PARA
FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO NO PRAZO DENA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
MAGISTRATURA DESTE ESTADO
PROC.024.040.029.365
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQTE: RENATO BARBOSA SANTOS
REQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE
DO R.DESPACHO DE FLS.153, QUE INTIMA A PARTE EXEQUENTE
PROCEDER O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA.
INTIMO:
PROC. 02405805215-8
REQUERENTE: CEZAR KILL
REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª.GRACYELLEN LEITE MOREIRA
146
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65 EM QUE, REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA
"(...)JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES X VALÉRIA MAIA CID
CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA PINTO
DE R$ 5.655,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61 EM QUE "(...)
E, POR SEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC".
REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 3.379,00
(TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS) E, POR
PROC. 02403802581-1
CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO.
REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO: ATC - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS
PROC. 02404803817-6
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR X FREDERICO M. F. DE PAIVA
REQUERENTE: AMÉRICO BENTO FILHO
BRITTO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS. 43 EM QUE, "(...) JULGOU DR. RENATO BONISENHA DE CARVALHO
EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84 EM QUE "(...)
JULGOU EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.
PROC. 02405805325-5
PROC. 02406805425-1
REQUERENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS
REQUERENTE: JUDISMAR FREIRE ROMANHA
REQUERIDO: REAL SEGUROS
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
DRª.GRACYELLEN LEITE MOREIRA
DR(A).FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS X GUSTAVO SICILIANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55 EM QUE, "(...) CANTISANO
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 EM QUE "(...)
REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$2.845,99 JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
(DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA EMÉRITO NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, VIA DE
NOVE CENTAVOS) E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO,CONSEQÜÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.
PROC. 02405804775-2
PROC. 02404804183-2
REQUERENTE: MARIA MADALENA FONSECA GOMES
REQUERENTE: DARCI MARINHO MION
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
DR. DIOGO MARTINS OU MICHEL SABINO
DR(A). FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS X SERGIO BERNARDO CORREA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 130 EM QUE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.127/128.EM QUE "(...)
"(...)EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA JULGAR-LHE
DO CPC.
PROCEDENTE, EM FACE DA CONTRADIÇÃO APONTADA E
DEVIDAMENTE COMPROVADA, PARA RECONHECER A NULIDADE DA
PROC. 02405804841-2
R.SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 78. MANTENHO IN TOTUM O
DESPACHO DE FLS. 112.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES CABRAL
REQUERIDO: ABINEL CHIABAY
___________________________________________________________
DR. MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO X ELVIRA MARIA ZARDO
ALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 EM QUE,
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
"(...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART.
________________________________________
794, INC. I, DO CPC.
PROC. 02405805304-0
REQUERENTE: CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS
COMARCA DE ARACRUZ
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES X GUSTAVO SICILIANO
CANTISANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42 EM QUE,
COMARCA DE ARACRUZ
"(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, INC. I, DA LEI Nº 9099/95, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS ARACRUZ-ES, 05 DE JULHO DE 2006.
PROCESSUAIS
LISTA Nº 041/06
PROC. 02405805327-1
REQUERENTE: SELVINA MARIA DE JESUS
JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR.
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES X GRACYELLEN LEITE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
MOREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/42 EM QUE "(...)
ADVOGADOS INTIMADOS:
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A
REQUERIDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$ 1.700,00
DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
(MIL E SETECENTOS REAIS) E, POR CONSEGUINTE JULGO EXTINTO O
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
FEITO.
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
PROC. 02405805331-3
DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: EMANOEL TEIXEIRA LIMA
147
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO
AUTOS N.º: 006.06.004369-9
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS
CAUSADOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
PARTES: KÁTIA ELEONORA CALMON PIMENTEL X CLETO MARTINELLI
JUNIOR
DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81, QUE RECEBEU
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
O ADITAMENTO DE FLS. 76, BEM COMO CONFERIU A PRESENTE
AUTOS N.º: 006.06.002718-9
DEMANDA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O
AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DISPOSTO NO ARTIGO 275, INCISO II, ALÍNEA "D", DO CPC.
PARTES: COTTON ART PAPERS TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS
LTDA. X TELEST CELULAR S/A
AUTOS EM TELA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 14H30MIN,
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVEM COMPARECER
NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, § 3º, DO
13H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
DIPLOMA LEGAL.
-**********DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURA
JUIZADO DE DIREITO
AUTOS N.º: 006.05.003561-4
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
PARTES: ESTEL MÁQUINAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. X
ARACRUZ
METALÚRGICA BELTRAME LTDA-ME E OUTRO.
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAFINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO
15H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
PROCESSO N.º 9301/04
DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
AUTOS N.º: 006.06.000562-3
DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
AÇÃO: ORDINÁRIA DE EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA
PARTES: TERESA CRISTINA OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
DE ARACRUZ/ES
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
NOS AUTOS EM TELA PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
14H30MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC.
INTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 9301/04,
REQUERIDA POR FRANCISCA MARCELINO DOS SANTOS, ATENDENDO
DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI
AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM
AUTOS N.º: 006.06.004534-8
17/08/2005, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE ACIDENTE
JOSIENE MARCELINO DOS ANJOS, BRASILEIRA, NASCIDA EM
DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE
23/01/1986, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
PARTES: VALDECI CARRARA TESTA X IMETAME METAL MECÂNICA
ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É
LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, QUE DEFERIU PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA
O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, O QUAL SERÁ SENTENÇA "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E
REAPRECIADO EM AUDIÊNCIA, BEM COMO CONFERIU A PRESENTE DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSIENE MARCELINO DOS ANJOS, ACIMA
QUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
DEMANDA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 275, INCISO II, ALÍNEA "D", DO CPC. EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO
CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADORA NA PESSOA DA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS
AUTOS EM TELA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13H30MIN, REQUERENTE, SUA MÃE, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO
MEDIANTE REGULAR TERMO. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA
FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVEM COMPARECER
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 277, § 3º, DO PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS
TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO
DIPLOMA LEGAL.
NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A PÚBLICAÇÃO, EM FORMA
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
RESUMIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO
AUTOS N.º: 006.06.001799-0
DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. SEM
AÇÃO: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C
CUSTAS. ARACRUZ, 17/08/2005.DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT.
DANOS MORAIS
PARTES: MYRIAN SOUZA DOS SANTOS X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO..."
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOS
E OUTRO
DO
PRESENTE
EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 191, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 187/188, UMA VEZ QUE A PARTE DE FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
REQUERIDA PROVOU POR DOCUMENTOS (FLS. 189), TER SIDO
INTIMADA A COMPARECER PERANTE JUÍZO DIVERSO EM DATA DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13/09/2005. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL,
ANTERIOR À INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO, BEM COMO, COMPARECER À ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, REDESIGNADA NOS AUTOS EM TELA PARA O
DIA 15 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13H30MIN.
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
JUIZ DE DIREITO
148
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ/ES
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 7358/01,
REQUERIDA POR JOSÉ FRANCISCO MACIONILIO, ATENDENDO AS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
18/08/2005, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE
PROCESSO N.º 8836/04
TEREZA MACIONILIO NUNES, BRASILEIRA, NASCIDA EM 16/09/1967,
RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOB
DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZ DE
FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É PORTADORA DE DOENÇA
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA
MENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “... JULGO
DE ARACRUZ/ES
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO
DE
TEREZA
MACIONILIO
NUNES,
ACIMA
QUALIFICADA,
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL,
INTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 8836/04, NOMEIO-LHE COMO CURADOR O REQUERENTE, SEU PAI, QUE
REQUERIDA POR GRACIANA GASPARINE, ATENDENDO AS PROVASDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO.
CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM 22/03/2005, DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO
A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE MARCIA REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE
SAGRILLO GASPARINE, BRASILEIRA, NASCIDA EM 14/06/1967, REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA
RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOB COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO
FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO É PORTADORA DE DOENÇADE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
MENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA "... ANTE O EXPOSTO, SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A
E DESNECESSÁRIAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE APÚBLICAÇÃO, EM FORMA REDUZIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR
PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCIA TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO
SAGRILLO GASPARINE, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-A ARTIGO 1.184 DO CPC. ARACRUZ, 18/08/2005.DR. SERENO JOSÉ
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO...”
FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR NA
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOS
PESSOA DE OSWALDO SAGRILLO GASPARINE, SEU IRMÃO, QUE DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIO
DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO.DE FÓRUM LOCAL.
DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
REGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DE DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22/05/2006. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL,
REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO
DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A
JUIZ DE DIREITO
PÚBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR
TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO
-**********ARTIGO 1.184 DO CPC. ARACRUZ, 22/03/2005.DR. SERENO JOSÉ
GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO..."
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOS
JUIZADO DE DIREITO
DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
DE FÓRUM LOCAL.
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADO
ARACRUZ
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17/05/2005. EU CELI MARIA GUISSO CABRAL,
ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
JUÍZ DE DIREITO: SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLD MURAD
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
JUIZ DE DIREITO
EXPEDIENTE 30/06/2006
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
LISTA 013/06
DR.EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
DRª SONIA MARIA RABELO DOXSEY
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS C/C
REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO N.º 9820/05
(006050031928)
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: M.B
REQUERIDO: A .S.C
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA
13/07/2006, ÀS 14:00 HORAS. FICANDO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO
PROCESSO N.º 7358/01
PUBLICADA ÀS FLS.63, DATA 28/06/2006– EDIÇÃO Nº 2862.
149
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
DRª SAMARA FREIRE ABUD
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 10.195/06 (006060029912)
DRª MARINA DE PAULA
REQUERENTE: E.O .M.M
AÇÃO: NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Nº 10.200/06 (006050034930)
REQUERIDO: H.M.M
REQUERENTE: J.M.G
INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 29/27, QUE TEM O REQUERIDO: J.A .G
SEGUINTE TEOR: “...INTIME-SE O PELAS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO INTIMADAS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO 21/09/2006, ÀS 14:00 HORAS.
MÉRITO....”
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTI
AÇÃO:
INVESTIGAÇÃO
DE
PATERNIDADE
N.º10.286/06
RODRIGO L.PIGNATON COMETTI
(006060040885)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA N.º 10.266/06REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE S.G.N
(006060038467)
REQUERIDO: M.A .B
REQUERENTE: G.C.A .L
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/08/2006, ÀS
REQUERIDO: E.F.L
15H 20 MIN.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICAÇÃO E
DOCUMENTOS.
DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISTAS C/C ALIMENTOS N.º 10.260/06
DR. WALTER LUIZ MERLO
(006060037964)
AÇÃO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 9203/04REQUERENTE: D.A .R.V
(006040027317)
REQUERIDO: J.F.M.P
REQUERENTE: J.H.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
REQUERIDO: A .C.S
24/08/2006, ÀS 15 H 40 MIN....”
INTIMADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Nº
AÇÃO: ALVARÁ N.º 9426/05 (006050003794)
10.235/06 (006060036032)
REQUERENTE: E.IM
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE R.S.C
INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.
REQUERIDO: R.C.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO
24/08/2006, ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL Nº 10.210/06
(006060032353)
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
REQUERENTE: J.L.R.C E I.R.S
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL N.º 10.188/06
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.27V, NO (006060028468)
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...DEIXEI DE REQUERENTES: J.D.A E N.M.A
INTIMAR J.L.R.C E I.R.S PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA...”
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.13, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...DESTA FORMA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO...”
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 9640/05 (006050014023)
REQUERENTE: C.G.R.A
DRª ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
REQUERIDO: J.E.A .J
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N.º
INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.51/59.
8782/04 (006040011790)
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE E.Z.V
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
REQUERIDO: A .P
AÇÃO: GUARDA DE MENORES Nº 10.350/06 (0060006060046148)
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.38, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
REQUERENTE: I.P. O
“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
REQUERIDO: M.S.D.S
MÉRITO...”
INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO O PEDIDO DE DR. NILSON FRIGINI
CITAÇÃO DA REQUERIDA.
AÇÃO: CURATELA Nº 10.229/06 (006060035661)
REQUERENTE: M.M.D.S
DR. MARCELO SANTOS LEITE
REQUERIDA: M.D.C.S
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.21, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
10.351/06 (006060045926)
“...TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS.18, E A CERTIDÃO DE
REQUERENTE: D.D
ÓBITO DE FLS.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
REQUERIDO: A .P.M
DO MÉRITO...”
INTIMADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
DR. WALTER LUIZ MERLO
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N.º 9210/04 (006040027465)
DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA
REQUERENTE: M.A .L
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.360/06 (006060046635)
REQUERIDO: W.B.L
REQUERENTE: M.V.L.C.M
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.21, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
REQUERIDO: E.R.M
INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE“...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
15 DIAS, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE MÉRITO...”
POBREZA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHO
GRATUITA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA N.º 7975/02 (006020024193)
150
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: A .M.B
REQUERENTE: M.D.C.S
REQUERIDA: A .B
REQUERIDO: B.C.S
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.51, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “... INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.60, QUE O SEGUINTE TEOR: “...ISTO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO...”
DR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 9283/04 (006040031871)
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
REQUERENTE: J.V.M.M
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 9290/04 (006040031590)
REQUERIDO: D.M
REQUERENTE: P.A .R. E P .A .P.R
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.30, QUE TEM O SEGUINTE TEOR REQUERIDO: H.V.A
“...DESTA FORMA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.36, QUE O SEGUINTE TEOR: “...ISTO
E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO...”
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO...”
DRª GILCINEA FERREIRA SOARES
AÇÃO: ALVARÁ Nº 9732/05 (006050025409)
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
REQUERENTE: L.P.E OUTROS
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 9246/04 (006040028422)
INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA O OFÍCIO DE FLS.65.
REQUERENTE: G.M.P
REQUERIDO: M.P
DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.31, QUE O SEGUINTE TEOR: “...ISTO
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 9938/05 (006050039616)
POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
REQUERENTE: MÁRCIA COUTINHO LOUREIRO
MÉRITO...”
REQUERIDO: DANIEL ROCHA DOS SANTOS
INTIMADO PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
CONTESTAÇÃO.
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.358/06 (006060046601)
REQUERENTE: N.V.S
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
REQUERIDO: G.L.S
AÇÃO: GUARDA Nº 7962/02 (006020023591)
INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
REQUERENTE: A .S.S
DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2006, ÀS 13H 40 MIN.
REQUERIDO: E.T.S
INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29/08/2006, ÀS
CELI MARIA GUISSO CABRAL
13H 40 MIN.
ESCRIVÃ
DR. JOSÉ PERES DE ARAUJO
DRª DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETTO
AÇÃO: INTERDIÇÃO Nº 9944/05 (006050039822)
REQUERENTE: I.C.R
REQUERIDO: V.C.R
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.25/26, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO A
INTERDIÇÃO DE VINICIUS CAZZOTTI DA ROCHA....”
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR
PRAZO 30 DIAS
DR. LEONARDO BATTISTA GOMES
AÇÃO: ARROLAMENTO Nº 612/05 (006050005930)
PROCESSO Nº 10263/06 (006060038202)
INVENTARIANTE: JAILSA GOMES DEL CARO
INVENTARIADO: ORSTES SAMUEL DEL CARO
O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ
INTIMADOS DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.72, QUE TEM O
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
SEGUINTE TEOR: “...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA
E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS.51/56...”
FORMA DA LEI, ETC.
DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 432/00 (006000000494)
INVENTARIANTE: MARIA SAMPAIO DO NASCIMENTO
INVENTARIADO: OSMAR DOS SANTOS CHUAB
INTIMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS
COMPROVEM SEREM FILHAS DO “DE CUJUS”.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE,
O(A,S)
REQUERIDO(A,S) JONAS RODRIGUES CEZAR, BRASILEIRO, CASADO,
PEDREIRO, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
QUE SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE
PROCESSAM
OS
AUTOS
TOMBADOS
SOB
Nº
10.263/06
(006060038202)- AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,
DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDA POR LAURIDES RAVANI CEZAR. FICA O(AS)
AÇÃO: ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Nº 573/04 (006040017318)
REQUERIDO(AS)
JONAS
RODRIGUES
CEZAR, DEVIDAMENTE
INVENTARIANTE: SILVIO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
CITADO(A,S), PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE
INVENTARIADO: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
FLUINDO A PARTIR DESTA PÚBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO,
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOB PENA DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
DOCUMENTOS DE FLS.52/67 DOS AUTOS.
INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
DR. NILO BARRIOLA QUINTROS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DR. WALTER LUIZ MERLO
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 7272/02 (006060031538)
151
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
SEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU CELI DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE,
O(A,S)
MARIA GUISSO CABRAL- ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
REQUERIDO(A,S) JECI MARIA DA SILVA PAIVA, BRASILEIRA, CASADA,
AUTÔNOMA, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE
JUIZ DE DIREITO
PROCESSAM
OS
AUTOS
TOMBADOS
SOB
Nº
9543/05
(006050008055)-AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO, REQUERIDA POR
-************SEBASTIÃO DIAS PAIVA. FICA O(AS) REQUERIDO(AS) JECI MARIA DA
SILVA PAIVA, DEVIDAMENTE CITADO(A,S), PARA QUERENDO, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PÚBLICAÇÃO,
JUIZADO DE DIREITO
OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ART. 285 DO CPC.
ARACRUZ
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
PRAZO 30 DIAS
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL
E SEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU CELI
PROCESSO Nº 9985/05 (006050044400)
MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA
COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA
FORMA DA LEI, ETC.
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE
CONHECIMENTO
TIVEREM,
PRINCIPALMENTE,
O(A,S)
REQUERIDO(A,S) MARIA LIMA DANTAS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS
AUTOS TOMBADOS SOB Nº 9985/05 (006050044400)- AÇÃO DE
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDA POR FRANCISCO SABINO
DANTAS. FICA O(AS) REQUERIDO(AS) MARIA LIMA DANTAS , PROCESSO Nº : 00806002260-8 - AÇÃO: GUARDA
DEVIDAMENTE CITADO(A,S), PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 REQUERENTE: MARLEIDES GOMES DE SOUZA
DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PÚBLICAÇÃO, OFEREÇA REQUERIDA: LEUDIMAR DA SILVA
CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO
A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
CPC.
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
E SEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU CELI
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª
MARIA GUISSO CABRAL- ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.
VARA, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
JUIZ DE DIREITO
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE
ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 9543/05 (006050008055)
O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA
LEI, ETC.
QUANDO, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA LEUDIMAR
DA SILVA, BRASILEIRA, FILHA DE JOSÉ DA SILVA E VANIR AUGUSTA
DA SILVA, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA QUE CONTRA
ELE É MOVIDA POR MARLEIDES GOMES DE SOUZA, PARA QUERENDO,
VIR CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O
TRANSCURSO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO
ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E
OFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E
DOCUMENTOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE SEU SILÊNCIO
IMPORTARÁ NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, CORRENDO OS
PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE SUA INTIMAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOS
INTERESSADOS E A FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N§ 001/98 DA ECGJ/ES.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
OS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUANDO, PELO
PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO GILMAR PEREIRA NETO,
BRASILEIRO, FILHO DE MOISES PEREIRA NETO E CARMOZINA ROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS
PEREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, PARA PAGAR O
PROCESSO Nº : 00803002549-1 - AÇÃO: EXONERAÇÃO DE DÉBITO EM ATRASO, CUJO VALOR ATUALIZADO ATÉ A DATA DE
ALIMENTOS
04/05/2006, TOTALIZA R$ 1.217,50 (MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS
E CINQUENTA CENTAVOS) OU NOMEAR BENS A PENHORA NO PRAZO
REQUERENTE: SINBERTO DE FREITAS RIBEIRO
REQUERIDA: BEATRIZ RIBEIRO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NA FORMA DA LEI,
A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE NÃO O FAZENDO SERÃO
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA ASSEGURAREM
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
A EXECUÇÃO DE NÚMERO EM EPÍGRAFE.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
INTERESSADA E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE INTIAÇÃO EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO EJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRA FÓRUM LOCAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.
DESCRITOS E QUE, PELO PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE INTIMADA
BEATRIZ RIBEIRO, BRASILEIRA, NATURAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO/ES, FILHA DE SIMBERTO DE FREITAS RIBEIRO E NELY DA
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
SILVA, NASCIDA EM 21/09/1984, COM RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
IGNORADOS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO, ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.
CONSTANTE DE FOLHAS 30 (TRINTA) DA AÇÃO DE NÚMERO EM
-**************EPÍGRAFE, QUE PASSO A TRANCREVER: “SIMBERTO FREITAS RIBEIRO,
JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADO, POR SEU
ADVOGADO QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE VOSSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXCELÊNCIA, REQUERER A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
JULGAMENTO DO MÉRITO, VISTO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS
DA LIDE (ART. 267, VIII, CPC). PEDE DEFERIMENTO. BARRA DE SÃO
FRANCISCO ES, 04 DE JUNHO DE 2004. AS. RENIVALDO VIEIRA
MELGAÇO. ADVOGADO.” SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA A PROCESSO Nº : 00804001658-9 - AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE
REFERIDA MANIFESTAÇÃO É DE 10 DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 30 VISITAS
REQUERENTE: LEANDRO PATRÍCIO DE LIMA
(TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REQUERIDO: JOSELIA DA COSTA DIAS
INTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO DA 3ª VARA, TRAMITAM
OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUANDO, PELO PRESENTE,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.
FICA DEVIDAMENTE INTIMADA A REQUERIDA JOSELI DA COSTA
DIAS, BRASILEIRA, NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHA DE
WILSON ROAS DIAS E ANTTONIA DA COSTA DIAS, RESIDINDO
-**************ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO; PARA QUE NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 10 (DEZ) DIAS DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO, NO
3ª VARA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA, DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, A QUE FOI CONDENADA, POR FORÇA DA R. SENTENÇA
DE FL. 55, ATUALIZADA ATÉ O DIA 19/05/2006, NO VALOR DE R$ 61,99
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
(SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), QUE SERÁ
PROCESSO Nº 00805000491-3 - AÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE TER O SEU
ALIMENTÍCIA
NOME INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.
EXEQÜENTE: ONORINA RODRIGUES DA COSTA, REPRESENTANDO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
SUA FILHA A.R.P.
INTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXECUTADO: GILMAR PEREIRA NETO
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO
A EXMA. DRª ROSA ELENA SILVEROL, JUÍZA DE
FÓRUM LOCAL. A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA
DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DE
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 23 DE JUNHO DE 2006.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA
FAZ SABER, AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, NESTE JUÍZO DA 3ª VARA, TRAMITAM ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL CITAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE: JONES ROMEU MARTINS E LUIZ GONZAGA LESQUEVONI
MARTINI , QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO ABAIXO NOMINADO.
PROC. Nº 38.641/99 (011990358365) - EXECUÇÃO
REQTE.: FRUTASUL HORTOMERCADO LTDA. - ME
REQDA.: DELLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 JUNHO 2006
DE: MIRIAN SILVA GONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA,
CPF Nº 115.328.837-06, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
JUIZ DE DIREITO
-**********FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR O
VEÍCULO MOTOCICLETA, MARCA YAMAHA, MODELO XTZ 125-E, COR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VERMELHA, CHASSI Nº 9C6KE037030008634, PLACA MTB 7466,
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR-LHE O VALOR EM DINHEIRO,
CARTÓRIO
DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
BEM COMO, EM IGUAL PRAZO, CONTESTAR A AÇÃO, SOB PENA DE
NÃO O FAZENDO, SER-LHE DECRETADA REVELIA, CONFISSÃO E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRISÃO POR ATÉ UM ANO, COMO DEPOSITÁRIA INFIEL.
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
PROC. Nº 40.549/05 - 011050141784 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
DE: LAURÍCIO ANTONIO DE SIQUEIRA, ATUALMENTE EM LOCAL
ADVDO: DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - OAB-ES Nº 10.508
INCERTO E NÃO SABIDO.
REQDA.: MIRIAN SILVA GONÇALVES
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02 JUNHO 2006
PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, DEVIDAS
NOS AUTOS ABAIXO EPIGRAFADOS, NUM MONTANTE DE R$ 38,07
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
(TRINTA OITO REAIS E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
JUIZ DE DIREITO
DÍVIDA ATIVA.
PROC. Nº 40.396/05 (011050024410) - DESPEJO
-**********REQTE.: ZENAIDE PERIM COELHO
REQDO.: LAURÍCO ANTONIO DE SIQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 MAIO 2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
JUIZ DE DIREITO
DE: ADEMAR ALMEIDA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, CPF/MF Nº
195.431.907-04, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, DEVIDAS
NOS AUTOS ABAIXO EPIGRAFADOS, NUM MONTANTE DE R$ 449,02
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(QUATROCENTOS QUARENTA NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS), SOB
PRAZO
20 (VINTE) DIAS
PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.
PROC. Nº 38.922/00 (011000437860) - DESPEJO E COBRANÇAS DE
DE: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA, ATUALMENTE EM LOCAL
ALUGUÉIS
INCERTO E NÃO SABIDO.
REQTE.: NEIVA MACEDO PORTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
REQDO.: EDMAR SANTOS DE SOUZA
PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES, DEVIDAS
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
NOS AUTOS ABAIXO EPIGRAFADOS, NUM MONTANTE DE R$ 130,59
(CENTO TRINTA REAIS E CINQUENTA NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE MAIO DE 2006.
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PROC. Nº 40.487/05 - 011050097358 - DESPEJO
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
REQTE.: CARLOS EDUARDO YOSHIZUM
JUIZ DE DIREITO
REQDO.: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 20 (VINTE) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 MAIO 2006
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
JUIZ DE DIREITO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA
DATAS: 02/08/2006 - VENDA PELO VALOR OU SUPERIOR A
AVALIAÇÃO
22/08/2006 - VENDA PELO MAIOR LANÇO
LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)
HORÁRIO: 16:00 HORAS
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
DRS. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS E SELÇO DALTO
PROC. Nº 40.501/05 - 011050109518 - INDENIZATÓRIA
REQTE.: PAULA SCHWAN ROMANELLI
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
DR. HIGNER MANSUR
PROC. Nº 907/06 - 011060048193 - CARTA PRECATÓRIA
01- PROC. Nº 36.487/92 (01198980097148) - EXECUÇÃO DE
JUÍZO DEPRECANTE: COMARCA DE SOLEDADE (RS)
SENTENÇA
REQTE.: JEFERSON TAMS BATEZINE
REQDA.: CREDIROCHAS
REQTE.: ESPÓLIO DE JOSIAS MACHADO
REQDO.: JOSÉ AILTON C. TARGA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA
BEM: “01- UM VEÍCULO MARCA MERCEDES BENZ Nº 1113, CARROCERIA PARA O DIA 03 (TRÊS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
ABERTA, COR AMARELA, DIESEL, PLACA EG 0354, CHASSI Nº
34403312572581, ANO DE FABRICAÇÃO 1981, EM PERFEITO ESTADO DE DRS. ELIAS ASSAD NETO E SAMUEL ANHOLETE
FUNCIONAMENTO, TENDO POR PASSADO POR ALGUMAS REFORMAS, PROC. Nº 40.484/05 - 011050095295 - INDENIZAÇÃO
TAIS COM O LANTERNAGEM, PINTURA E MECÂNICA, EMPLACADO EM REQTES.: JOÃO HENRIQUE ANEQUIM E OUTRO
ATÍLIO VIVÁCQUA, COM O Nº MQU 0574, AVALIADO EM R$ 24.288,47
REQDO.: ANTONIO JOSÉ PRUCOLI
(VINTE QUATRO MIL DUZENTOS OITENTA OITO REAIS E QUARENTACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
SETE CENTAVOS).
DIA 08 (OITO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
DOS LEILÕES ACIMA FICA INTIMADO O DEVEDOR, PARA QUERENDO,
COMPARECER E PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DRS. JOÃO APRÍGIO MENEZES E WILSON MÁRCIO DEPES
DA ARREMATAÇÃO.
PROC. Nº 40.448/05 - 011050052494 - ORDINÁRIA
AV. MONTE CASTELO S/N - BAIRRO INDEPENDÊNCIA
REQTE.: MARIA JOITA FERREIRA BORGNETH
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04 JULHO 2006
REQDA.: UNIMED SEGURADORA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
DIA 09 (NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
JUIZ DE DIREITO
DRª MARIA LÚCIA CHEIM
-**********PROC. Nº 40.515/05 - 011050126918 - DECLARATÓRIA
REQTE.: LUCIENE VIEIRA BELÉM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: BANESTES S/A
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
DRS. SAMUEL ANHOLETE E WILSON MÁRCIO DEPES
PROC. Nº 40.593/05 - 011050166328 - MONITÓRIA
REQTE.: FÉLIX ADALTON BORTOLI
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA REQDO.: MARCOS PAULO TRISTÃO DOS SANTOS
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DIA NA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
DRS. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES E LUCIANO SOUZA CORTÊZ
PROC. Nº 36.487/92 - 011980097148 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
REQTE.: ESPÓLIO DE JOSIAS MACHADO
PROC. Nº 40.426/05 - 011050040259 - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQDO.: JOSÉ AILTON C. TARGA
REQTE.: MARIA DA PENHA PIANOSSOLO
TOMAREM CIÊNCIA DO LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 02 (DOIS) REQDO.: BANESTES S/A
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
E 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, NA SEDE
DESTE JUÍZO.
DIA 10 (DEZ) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
PROC. Nº 40.135/04 - 011040001783 - INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 40.739/06 - 011060030761 - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE.: MARIA GERLANE DIAS FEU
REQTE.: MARCO ANTONIO XAVIER SOEIRO
REQDO.: JOSIAS MACHADO
REQDA.: JORNAL O DIA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
COM BASE NO ART. 267, I DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NO DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) DO
VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO REQUERIDO.
DR. ELIAS ASSAD NETO
PROC. Nº 40.589/05 - 011050123709 - INDENIZATÓRIA
DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES E MARCELO PAGANI DEVENS
REQTES.: LUCIANE DEMARTINI E OUTRA
REQDA.: HORTI CENTER
PROC. Nº 40.574/05 - 011050158887 - ORDINÁRIA
REQTE.: GRAM AMÉRICA MÁRMORES E GRANITOS DA AMÉRICA LTDA. - COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
ME
DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
REQDA.: ESCELSA S/A
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. OZIRES PRATES CHAMON E JEANNE ENDLICH FABRE
DRS. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, AGACI CARNEIRO JÚNIOR E
PROC. Nº 40.413/05 - 011050033189 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
RODRIGO BRAGA FERNANDES
REQTE.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE
PROC. Nº 40.478/05 - 011050086195 - DECLARATÓRIA
REQDA.: EDITORA C.D.E. COM. DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA.
REQTE.: F.P.G. MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O REQDOS.: EMBRATEL S/A E OUTRO
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
DIA 29 (VINTE NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
DR. DAIR ANTONIO DARÓS E JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
PROC. Nº 40.581/05 - 011050162871 - COBRANÇA
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
PROC. Nº 40.578/05 - 011050160560 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQDA.: JOGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
REQTE.: ROSEANE FERREIRA DE ALBUQUERQUE
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O REQDA.: UNIMED SUL CAPIXABA
DIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 31 (TRINTA UM) DE AGOSTO DE 2006, ÁS 14:00 HORAS.
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO
PROC. Nº 40.537/05 - 011050136370 - COBRANÇA
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
REQTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 40.603/05 - 011050170056 - COBRANÇA
REQDO.: BRIAN SCHAIDER DA SILVA
REQTE.: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O REQDA.: MARIA APARECIDA GALAVOTTI BOA-NOVA
DIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 31 (TRINTA UM) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
DRS. ROGÉRIO VANDERLEY DO AMARAL E VANDERLAAN COSTA
PROC. Nº 40.259/04 - 011040079326 - MONITÓRIA
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
REQTE.: REVENDA DE COMBUSTÍVEL CACHOEIRO LTDA.
PROC. Nº 40.604/05 - 011050170049 - COBRANÇA
REQDA.: SNF - AUTO SOCORRO LTDA. - ME
REQTE.: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O REQDA.: MARIA LÚCIA MAGNAGO PEDRUZZI
DIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 31 (TRINTA UM) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
PROC. Nº 40.632/06 - 011060009922 - REPARAÇÃO DE DANOS
DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
PROC. Nº 40.605/05 - 011050170007 - COBRANÇA
REQDO.: WALTER NUNES PEREIRA
REQTE.: CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (DESIGNADA) PARA REQDA.: CELESTE ZIGONI DE OLIVEIRA RIBEIRO
O DIA 22 (VINTE DOIS) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 31 (TRINTA UM) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
DRS. CHRISTIANNE FULLIN MIRANDA E CRISTIANO TESSINARI
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 ABRIL 2006
MODESTO
PROC. Nº 39.607/02 - 011020655707 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: GILDO COLI BUZATTO
SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK
REQDA.: SICOOB
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 (VINTE
QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA
PROC. Nº 40.021/03 - 011030756818 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQTE.: CIMEF METALURGIA S/A
REQDA.: ENGRIMEX LTDA.
LISTA DE INTIMAÇÃO
COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 25
(VINTE CINCO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
DR. BRENO FAJARDO LIMA
PROC. Nº 40.702/06 - 011060038087 - REPARAÇÃO DE DANOS
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
REQTE.: FRANCISCO CARLOS LIBARDI HONOFRE
REQDOS.: BRASCOL REFRIGERAÇÃO E OUTROS
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O INTIMO:
DIA 29 (VINTE NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS,
TOMANDO CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 42/43 QUE INDEFERIU O DRª CLARISSA SANDRINI MANSUR - OAB/ES 10003
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
PROC. Nº 011.04.004649-9 - Nº DE ORDEM: 1446/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DRS. TATIANA MARETO SILVA E FLÁVIO CHEIM JORGE
EXEQÜENTE: RÓTULA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR
PROC. Nº 40.584/05 - 011050162897 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: ROSANGELA ANGELETI COCK CASTILHO
EXECUTADO: RONALDO TAVARES
REQDO.: BANESTES S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL,
DIA 29 (VINTE NOVE) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
REQUISITANDO-SE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE
RENDA DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E AO BACEN
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB/ES 2318
DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR - OAB/ES 7115
PROC. Nº 011.98.010872-1 - Nº DE ORDEM: 472/03
DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7966
AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA - OAB/ES 10643
REQUERENTES: SIDNEY FERREIRA WANDERMUREM E OUTRO
PROC. Nº 011.02.069801-2 - Nº DE ORDEM: 1070/03
REQUERIDOS: GENÉSIO PERMANHANI E OUTROS
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 41 QUE DEFERIU A
MORAIS, FÍSICOS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITOSUSPENSÃO
POR
DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEVENDO A
PARTE AUTORA, APÓS O PRAZO ASSINALADO, REQUERER O QUE
ERRO MÉDICO
REQUERENTE: P. H. A. L., POR SEUS PAIS RODRIGO AMISTÁ LOPES E ENTENDER APROPRIADO
MARINEIVE OLIVEIRA DE ANDRADE
REQUERIDOS: HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIM DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 4823
E OUTROS
PROC. Nº 011.06.005838-2 - Nº DE ORDEM: 2004/06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 600 DE SEGUINTE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
TEOR: "DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 597 TÃO SOMENTE REQUERENTE: NÚBIA BUZATTI PAIXÃO DA PIEDADE E OUTROS
QUANTO AOS QUESITOS JÁ FORMULADOS, FICANDO DESDE JÁ REQUERIDOS: OTUGIBAS BOA MORTE DA PAIXÃO E OUTRA
CONSIGNADO QUE CASO A PETICIONÁRIA TENHA INTERESSE EM FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
OUTROS ESCLARECIMENTOS DEVERÁ FORMULÁ-LOS SOB A FORMA DEDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS
QUESITOS, OS QUAIS SOMENTE VINCULARÃO O SR. PERITO AO 13H10MIN, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS QUE JULGAR
ESCLARECIMENTO SE OBEDECIDOS OS EXATOS TERMOS DO ART. 435, NECESSÁRIAS.
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE
TODOS, INCLUSIVE O SR. PERITO, O QUAL DEVERÁ COMPARECER ÀCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE JULHO DE 2006.
AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 595 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
SOLICITADOS À FL. 597. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26 DE JUNHO
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
DE 2006. MANOEL CRUZ DOVAL- JUIZ DE DIREITO"
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DRª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL -*************OAB/ES 5097
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1599
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB/ES 7132
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROC. Nº 011.02.069764-2 - Nº DE ORDEM: 399/03
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2006
REQUERENTE: GERLANE HERNANDES PEREIRA BARBOSA
REQUERIDOS: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA SILVA E SANTA CASA DE JUIZ DE DIREITO: DR.MANOEL CRUZ DOVAL
MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA
14 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº .014/99 DA EGRÉGIA
CONSULTÓRIO DO DR. ALANDINO PIERRI, PERITO JUDICIAL, SITUADO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, 01, B. GILBERTO MACHADO,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
INTIMO:
DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159
PROC. Nº 011.01.056667-4 - Nº DE ORDEM: 446/03
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: MITRA DIOCESANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 113/117
01- DR. CIRO DA COSTA -OAB/ES 5098
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROCESSO 011040093830 ( 1.558/04)
REQUERENTE - ISAIAS DE JESUS GALDENCIO
REQUERIDO -GILDO RODRIGUES RIBEIRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO
DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS - OAB/ES 5632
DR. ADILSON FERNANDES DIAS - OAB/ES 10459
PROC. Nº 011.05.000754-8 - Nº DE ORDEM: 1622/05
MEDIDA CAUTELAR CANCELAMENTO DE PROTESTO
REQUERENTE: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ADEMIR ANTÔNIO FASSARELA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O
DIA 03/08/2006, ÀS 13H30MIN, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA
ADELSON JOSÉ FARDIN PELA COMARCA DE VARGEM ALTA/ES
02- DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA -OAB/ES 8.741
INDENIZATÓRIA
PROCESSO 011060080816 ( 2057/06
REQUERENTE - ANGELA MARIA SUPELETO AUGUSTO
REQUERIDO -COIMEX-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
PARA PROMOVER A DEVIDA ADEQUAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE REJEIÇÃO.
03- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR -OAB/ES 11.673/ES
PROCESSO -011060081541 ( 2058/06)
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE -UNIBANCO
REQUERIDO -MARILIA LUCAS CONTI
PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 506,82 ( QUINHENTOS E SEIS
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS ).
DR. MARCELO BOURGUIGNON MOURA - OAB/ES 9362
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2500
PROC. Nº 011.06.004931-6 - Nº DE ORDEM: 1984/06 (IMPUGNAÇÃO
AO VALOR DA CAUSA)
REQUERENTE: EDUARDO ROCHA COCCO E OUTRO
REQUERIDO: NEULIZETE TOLEDO DA ROSA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 10 QUE DETERMINOU
O ARQUIVAMENTO DA IMPUGNAÇÃO, COM BASE NO ART. 257 DO 04- DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES -OAB/ES 7677
CPC, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS
MONITÓRIA
PROCESSO 011060078539 ( 2055/06)
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE -ADEMAR MOREIRA ANDRADE
REQUERENTE -JUBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO -MICROFORT IND. COM. LTDA.
REQUERIDO -BANCO DO BRASIL S/A
PARA, NO PRAZO DE 30( TRINTA ) DIAS, PROVIDENCIAR O PARA CI~ENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PAGAMENTO DFAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 262, 42 (
DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS13- DRA. ELISÂNGELA BELOTE MARETO -OAB/ES 10.642
) SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .
PROCESSO 011970052681 ( 542/03)
EXECUÇÃO
05- DR. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS -OAB/ES 75.507
REQUERENTE - JOSEIR BORGHI VICTOR
PROCESSO 011040040708 ( 1.436/04)
REQUERIDO - LENILDO VIANA E OUTRO
BUSCA E APREENSÃO
PARA, NO PRAZO LEGAL, FORNECER O ENDEREÇO ONDE ESTÃO OS
REQUERENTE -CONSÓRCIOS NACIONAL LÍDER S/C LTDA.
BENS PENHORADOS .
REQUERIDO -MARLY DO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 14- DRA. ROBERTA SARDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUES -OAB/ES
72/73.
8191
PROCESSO 011020612500 ( 480/03 )
06- DR. ROBSON LOUZADA TEIXEIRA -OAB/ES 5.320
EXECUÇÃO
COBRANÇA
EXEQUENTE -SAN KARLO HOTÉIS REUNIDOS S/A
PROCESSO 011040121763 ( 1.592/04)
EXECUTADO -ESTRELA DO NORTE FUTEBOL CLUBE
REQUERENTE -FLAG INFORMÁTICA S/A
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS ASSINAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO
REQUERIDO -BITTENCOUT & MANCINI LTDA.
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL . 15- DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO -OAB/ES 5.348
DRA .FLÁVIA SANTOS DA COSTA - 126.205
07- DRA. MARCELA MACHADO FERRI -OAB/ES 10896
CARTA PRECATÓRIA 011060034441 ( 228/06) -REFERENTE AO
PROCESSO 011040-080084 ( 1.500/04)
PROCESSO 129/2004-023040006779
INDENIZATÓRIA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO
REQUERENTE -EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.
VALOR DE R$ 115,63 ( CENTO E QUINZE REAIS E SESSENTA E TRÊS
REQUERIDO - FREMAR MÁRMORES E GRANITOS
CENTAVOS ).
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL .
16- DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ -OAB/ES 12.274
08- DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO - OAB/ES 6646
ORDINÁRIA
PROCESSO 011010531462 ( 027/03 )
PROCESSO 011050014163 ( 1632/05)
INDENIZAÇÃO
REQUERENTE -SERRARIA E MARMORARIA OURO VERDE LTDA.
REQUERENTE -MARIA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA
REQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQUERIDO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ELIRUY LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R, DESPACHO QUE DEIXOU DE RECEBER A
E OUTRO
APELAÇÃO DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO,
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO JULGADO-A, PORTANTO , DESERTA .
DAS CUSTTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE
TESTEMUNHAS NA COMARCA DE CASTELO, CONTA DE CUSTAS N. 17- DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9644
906040073.
PROCESSO 011010548169 ( 662/03
USUCAPIÃO
09- DR ANOZÔR ALVES DE ASSIS -OAB/ES 2.393
REQUERENTE -DURVAL SILVA ALVES
DR.A. KÁTIA GIANORDELI MALTA -OAB/ES 7.315
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOSITAR R$ 300, 00 REAIS DE
DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI -OAB/ES 5.315
HONORÁRIOS PARA A REAVALIÇÃO DO IMÓVEL .
DRª OSCARLENE BARROZO LOUREIRO
DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6.905
18- DR. MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA - OAB/ES 125.641
DRª THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI -OAB/ES 2.202
EXECUÇÃO
COBRANÇA
PROCESSO 011060079156 ( 2056/06)
PROCESSO 011990323278 ( 1036/03)
EXEQUENTE -FEMMINILE CALÇADOS LTDA.
PARA, ATENDEREM O R. DESPACHO DE FLS. 82.
EXECUTADO - S.M. DA SILVA ME
PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
10- DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES -OAB/ES 9.639
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 230,30 (DUZENTOS E TRINTA
DECLARATÓRIA
REAIS E TRINTA CENTAVOS )., SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO 011060025274 ( 1.920/06
REQUERENTE -V.J.PARTELLI E CIA LTDA. EPP
19- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO -OAB/ES 7.437
REQUERIDO -VANDIESEL
PROCESSO 011060076699 ( 2052/06)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.
MONITÓRIA
REQUERENTE -SICOOB CACHOEIRO
11- DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA -8.741
REQUERIDO - J.A.B.J. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
PROCESSO 01105055560 ( 1.815/05)
PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO
INDENIZATÓRIA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 136,44 ( CENTO E TRINTA
REQUERENTE - AMÁRIO DE SOUZA E OUTRO
E SEIS REAIS E QUARENTA E QAUTRO CENTAVOS ), SOB PENA DE
REQUERIDO - JOSÉ ASSAD SALIBA
ARQUIVAMENTO .
PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA.
20- DR. VINICIUAS JOSÉ LOPES COUTINHO -OAB/ES 4.944
12- DR. RENATO PIZZOLATO -OAB/ES
CARTA PRECATÓRIA 011060079172 ( 255/06)
DR. SELÇO DALTO -OAB/ES
REQUERENTE -LEONARDO CRISTALDI CARDOSO
PROCESSO 011030777012 ( 1.330/03)
REQUERIDO - ALMIR SCHANEIDER
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PARA CIÊNCIA DDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
VALOR DE R$ 80,31 ( OITENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) SOB JUSTIÇA.
PENA DE DEVOLUÇÃO.
28- DR. GIBRAN LUIS MARON - OAB/RJ 51.074
21- DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA -OAB/ES 8.994
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
CARTA PRECATÓRIA 01106007169 ( 249/06)
PROCESSO 011970067796 ( 1091 /03)
REQUERENTE - OSVALDO BERGER E OUTRO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERIDO -ALAERTE MALACARNE
EMBARGANTE - GENTIL BARRETO DE PAPIVA E OUTRO
PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO EMBARGADO -CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 92,09 ( NOVENTA E DOIS PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
REAIS E NOVE CENTAVOS ), SOB PENA DE DEVOLUÇÃO.
JUSTIÇA .
22- DRA. SUELY DE PAULA FRANÇA -OAB/ES 1793
CARTA PRECATÓRIA 011060090832 ( 256/06)
REQUERENTE -BANDES
REQUERIDO - AGC -ARCO IRIS GRANITOS E CORES LTDA. .
PARA, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 92,09 (
NOVENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS ), SOB PENA DE
DEVOLUÇÃO.
23- DRA. IDALINA LOCATEL DE CHIPANO -OAB/ES 4825
PROCESSO 011060059778 ( 2007/06)
MONITÓRIA
REQUERENTE -DEPRA MÁRMORES E GRANITOS
REQUERIDO -REMO URAN E OUTRO
PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITO . BEM COMO PARA PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 183,30 (
CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS ), SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO E NO MESMO PRAZO
REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .
29- DR. UBALDO MOREIRA MACHADO -OAB/ES 4.819
DR. JOÃO CARLOS ASSAD -OAB/ES 1035
DIVISÃO
PROCESSO 011030712415 ( 842/03)
REQUERENTE - GILMAR MARTINS LONGO
REQUERIDO - GÉLIO ANDRADE MARTINS
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 035/06
JUIZ: DR. ROBSON LOUZADA LOPES.
24- DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES -OAB/ES 10.407
PROMOTOR: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA.
EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULO JUDICIAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.
PROCESSO 011970066988 ( 1157 / 03 )
EXPEDIENTE: DIA 05/07/2006.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE - JOÃO CARLOS ASSAD
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIA
REQUERIDO -ANTONIO JOSÉ ZAMPIROLI
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
PARA, NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, PROVIDENCIAR O RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 321, 14 ( DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
TREZENTOS E VINTE UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS ), SOB PENAES. ART. 55.
DE ARQUIVAMENTO .
INTIMO:
25- DR. JOSÉ AMARO DA SILVA -OAB/ES 2195
DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES
BUSCA E APREENSÃO
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES
PROCESSO 01102067570 ( 1056/03)
REQUERENTE -MANOEL LUIZ MACHADO
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
REQUERIDO -AILTON GONÇALVES E OUTRO
DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELOS
PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DA DR. VANDERLAAN COSTA
CONDENAÇÃO , SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% ( DEZ DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
POR CENTO ) SOBRE O VALOR .
DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES, AOB/ES 5.197.
26- DR. ANTONIO JUSTINO COSTA -OAB/ES 10887
AÇÃO PENAL: 826/06 (011.06.002073-9).
PROCESSO 011060068944 ( 2036/06)
ACUSADOS: MICHELE BARBOSA PEREIRA E OUTROS.
PARA, NO PRAZO LEGAL, REGULARIZAR A DECLARAÇÃO DE FLS. 104,
DIVISÃO
REQUERENTE -LEOSMAR JOSÉ PENA
COM O RECONHECIMENTO DE FIRMA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO
REQUERIDO - JOSÉ JOAQUIM MANZOLI
DE RESTITUIÇÃO.
PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 40 .
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES.
27- DR. HIGNER MANSUR -OAB/ES 1608
AÇÃO PENAL: 364/03 (011.01.050866-8).
DRª ANA PAULA PROTZNER OAB/ES 81229
ACUSADO: ROGÉRIO CAMILO.
PROCESSO 011040068725 ( 1.472/04)
PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO DIA
REPARAÇÃO DE DANOS
09 DE AGOSTO/2006, ÀS 13 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR DO
REQUERENTE - LUSIANO MOURA DE SOUZA
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.
REQUERIDO - TELEMAR NORTE LESTE S/A
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES, OAB/ES 7.677; DR. IZAIAS
CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223; DR. CARLOS ALBERTO F.
BARCELOS, OAB/ES 7.389; DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370.
AÇÃO PENAL: 104/03 (011.00.046777-6).
ACUSADOS: NORMA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS.
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO
DIA 14 DE AGOSTO/2006, ÀS 16 H E 30 MIN, A FIM DE PARTICIPAR
DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, EM CONTINUAÇÃO.
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA, OAB/ES 9.217.
AÇÃO PENAL: 248/03 (011.01.0499553).
ACUSADO: MARCOS AURÉLIO DE JESUS CALDAS.
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO
ACUSADO MARCOS AURÉLIO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
GERALDO JOSÉ VIANA
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011040007475, EM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ILMA DA SILVA VICENTE E
-**********INTERDITANDO(A) JULIA DA SILVA, ATENDENDO AS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 40/46, PROFERIDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM 08.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIA DA SILVA,
JUIZADO DE DIREITO
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE DELCIDES ALBINO DA SILVA E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
DE ROSA FONSECA DA SILVA, NASCIDO(A) AOS 03.02.1972, RESIDENTE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO
C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A)
EDITAL DE INTERDIÇÃO
INTERDITANDO(A) SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
CURADOR(A) O(A) SR(A) ILMA DA SILVA VICENTE, BRASILEIRO(A),
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
CASADO, DO LAR, RESIDENTE NA RUA SEBASTIANA CANDIDA DA
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
SILVA, Nº . 08, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE, LIMITANDO,
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALQUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORAUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
INTERESSADOS
E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011040033133, EM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELCY BERNARDO DA SILVA
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
PARTELLI E INTERDITANDO(A) DARLENE DA SILVA PARTELLI,
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
ÀS FLS. 35/40, PROFERIDA EM 09.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DE DARLENE DA SILVA PARTELLI, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A)
CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
DE SEVERO PARTELLI E DE ELCY BERNARDO DA SILVA PARTELLI,
NASCIDO(A) AOS 23.05.1971, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05/06/2006.
1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A)
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE
JUIZ DE DIREITO
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A)
ELCY BERNARDO DA SILVA PARTELLI, BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR,
-**********RESIDENTE NA RUA ELIZÁRIO CORTE IMPERIAL, Nº . 68, BAIRRO
TEIXEIRA LEITE, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO(A) CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ
JUIZADO DE DIREITO
ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS
VARA
DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EDITAL DE INTERDIÇÃO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (23) VEZES,
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
LUGAR DE COSTUME.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011040000108, EM
JUIZ DE DIREITO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE LUZIA PINHEIRO LADISLAU DA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
SILVA E INTERDITANDO(A) DANIEL PINHEIRO LADISLAU,
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
ÀS FLS. 47/53, PROFERIDA EM 03.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
DE DANIEL PINHEIRO LADISLAU, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A)
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
DE FELÍCIO LADISLAU E DE FRANCISCA PINHEIRO LADISLAU,, LUGAR DE COSTUME.
NASCIDO(A) AOS 03.01.1960, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTESEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A)
LUZIA PINHEIRO LADISLAU DA SILVA, BRASILEIRO(A), CASADA, DO
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
LAR, RESIDENTE NA RUA ELZA DE SOUZA, Nº . 15, BAIRRO GILSON
JUIZ DE DIREITO
CARONE, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A)
CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU
-***********GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO
INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
JUIZADO DE DIREITO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
-*************ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011040039296, EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE PENHA AUXILIADORA VIANA DA
JUIZADO DE DIREITO
SILVA E INTERDITANDO(A) CLAUDIO ROBERTO VIANA DA SILVA,
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ÀS FLS. 33/38, PROFERIDA EM 08.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO
DE CLAUDIO ROBERTO VIANA DA SILVA, NATURAL DESTE ESTADO,
EDITAL DE INTERDIÇÃO
FILHO(A) DE PAULO ROBERTO DA SILVA E DE PENHA AUXILIADORA
VIANA DA SILVA, NASCIDO(A) AOS 05.11.1981, RESIDENTE NESTA
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A)
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
INTERDITANDO(A) SER PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CURADOR(A) O(A) SR(A) PENHA AUXILIADORA VIANA DA SILVA,
BRASILEIRO(A), VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA JOSÉ CUPERTINO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALBATISTA, Nº . 102, BAIRRO BASÍLIO PIMENTA, NESTA CIDADE,
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORLIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A) ORA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050018578, EM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE APARECIDA DE SOUZA SARANDYSEM
E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERDITANDO(A) NELCI DOS SANTOS SOUZA, ATENDENDO AS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 39/44, INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
PROFERIDA EM 11.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE NELCI DOS IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
SANTOS SOUZA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
GUMERCINDO DE SOUZA E DE ESMINA DOS SANTOS SOUZA, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
NSCIDO(A) AOS 23.07.1956, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO LUGAR DE COSTUME.
NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) APARECIDA DE SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
SOUZA
SARANDY,
BRASILEIRO(A),
SOLTEIRA
COMERCIARIA,
RESIDENTE NA RUA ALCEBIADES JOSÉ SOBREIRA, Nº . 36, BAIRRO
BNH, NESTA CIDADE, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A)
CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU
GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES À
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
INTERDITANDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
JUIZ DE DIREITO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA CAMPINA E SILVA DA SILVA
E INTERDITANDO(A) ALESSANDRO E SILVA DA SILVA, ATENDENDO
AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 36/41,
PROFERIDA EM 08.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
ALESSANDRO E SILVA DA SILVA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A)
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DE LECIO SILVA E DE MARIA CAMPINA E SILVA DA SILVA, NASCIDO(A)
AOS 21.06.1977, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART.
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOA
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) MARIA
CAMPINA E SILVA DA SILVA BRASILEIRO(A), CASADO, DO LAR,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
RESIDENTE NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DA MATA, PACOTUBA,
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALNESTE MUNICÍPIO E COMARCA, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORDO(A) CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050043410, EM PERTENCENTES AO INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE
JUÍZO.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE BARBARA CRISTINA BALTAZER,
INTERDITANDO(A) LUZIENE DA SILVA BALTAZAR, ATENDENDO AS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 33/38, INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
PROFERIDA EM 08.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUZIENE DA IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
SILVA BALTAZAR, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE JOSÉ DA EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
SILVA BALTAZAR E DE BARBARA CRISTINA BALTAZAR, NASCIDO(A) COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
AOS 05.04.1983, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO
CÓDIGO CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) BARBARA SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
CRISTINA BALTAZAR, BRASILEIRO(A), CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA
RUA BEIRA RIO, S/ Nº ., PACOTUBA, NESTA CIDADE, LIMITANDO,
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O
QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS
QUAISQUER BENS PERTENCENTES À INTERDITANDA SEM PRÉVIA
-***********AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
JUIZADO DE DIREITO
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES,
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO
LUGAR DE COSTUME.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..............
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL
-***********OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050037867, EM
JUIZADO DE DIREITO
QUE FIGURA COMO REQUERENTE SALMO PEREIRA DA SILVA E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
INTERDITANDO(A) JOSÉ RAMOS DA SILVA, ATENDENDO AS PROVAS
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 38/44, PROFERIDA
EM 08.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ RAMOS DA SILVA,
EDITAL DE INTERDIÇÃO
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE JOSÉ NICOLAO PEREIRA DA
SILVA E DE ALICE RAMOS DA SILVA, NASCIDO(A) AOS 23.07.1927,
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL,
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
RECONHECENDO
O(A)
INTERDITANDO(A)
SER
PESSOA
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) SALMO PEREIRA
DA SILVA, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, APOSENTADO, RESIDENTE NA
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALRUA OSVALDO MALFACINI, Nº . 61, BAIRRO ZUMBI, NESTA CIDADE,
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORLIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) CURADOR(A) ORA
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011050047353, EM
162
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO INTERDITANDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DR.ª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO VOLPATO.
LUGAR DE COSTUME.
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E
SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
NA FORMA DO PROVIMENTO 044/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA INTIMO PARA AUDIÊNCIA:
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
DR. ADALTO CASAGRANDE COELHO - OAB-ES. 6.646.
PROCESSO Nº 011060049613
-***********AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: NILZA GUSMÃO FANTINO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERDITANDA: ANNA FERNANDES GUSMÃO
JUIZADO DE DIREITO
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DR. CICERO MOULIN BATISTA - OAB-ES. 12.046.
O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.
PROCESSO Nº 011050168324
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
AÇÃO: INTERDIÇÃO
SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
INTERDITANDA: ALICIA CONCEIÇÃO DA SILVA CRISSAFI.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..............
DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITALFÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORCASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB O Nº . 011040090737, EM DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - OAB-ES. 7.770.
QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOSÉ AUGUSTO DA CRUZPROCESSO
E
Nº 011020645609
INTERDITANDO(A) ANTONIO ABEL DA CRUZ, ATENDENDO ASAÇÃO: INTERDIÇÃO
PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 53/58, REQUERENTE: ESIO SANTANA MONTEIRO.
PROFERIDA EM 12.05.2006, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANTONIO INTERDITANDA: SÔNIA SANTANA MONTEIRO.
ABEL DA CRUZ, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO(A) DE ANTONIO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
BATISTA DA CRUZ E DE IRACY ADMIRAL DA CRUZ, NASCIDO(A) AOS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
13.11.1952, RESIDENTE NESTA CIDADE, COM AMPARO NO ART. 1.183, FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
PARÁGRAFO ÚNICO DO C.P.C. C/C O DO ART. 1.767 DO CÓDIGO CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
CIVIL, RECONHECENDO O(A) INTERDITANDO(A) SER PESSOA
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DADR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - OAB-ES. 7.770.
VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A) SR(A) JOSÉ AUGUSTO PROCESSO Nº 011060061493
DA CRUZ, BRASILEIRO(A), CASADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, AÇÃO: INTERDIÇÃO
RESIDENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ, RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO REQUERENTE: MARIA DA PENHA LOUZADA.
ESPÍRITO SANTO, LIMITANDO, CONTUDO, OS PODERES DO(A) INTERDITANDA: REGINA CÉLIA LOUZADA.
CURADOR(A) ORA DESIGNADO(A), O QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OU DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.
GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES AO LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
INTERDITANDO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO.
FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
INTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREM
IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - OAB-ES. 7.770.
EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR TRÊS (03) VEZES, PROCESSO Nº 011060057400
COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO AÇÃO: INTERDIÇÃO
LUGAR DE COSTUME.
REQUERENTE: OFÉLIA DA SILVA QUIRINO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE INTERDITANDO: OSEIAS DA SILVA QUIRINO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
VINTE E TRÊS (23) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
SEIS (2006). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.
FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
DR.ª SUELI LOPES DA SILVA - OAB-ES. 4.820.
PROCESSO Nº 011060035828
AÇÃO: INTERDIÇÃO
163
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
REQUERENTE: EDINA MARIA GONÇALVES VIEIRA.
INTERDITANDA: SILVIA GONÇALVES DE SOUZA.
DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB-ES. 2.500
PROCESSO Nº 011060078299
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JOÃO PEREIRA VITOR.
INTERDITANDA: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DAMACENO
DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFICO DO
FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, À AV. MONTE
CASTELO, S/ Nº BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE E COMARCA.
LUCIANO GRILO
ESCRIVÃO
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FLS. 19/20, BEM COMO PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, INDICANDO E COMPROVANDO A
COMPLETA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS HERDEIROS E A
TITULARIDADE DE TODOS OS BENS.
011040112655 - ESPÓLIO DE WALDECY LOUGON BITTENCOURT DR. VANDERLAAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.
011060025951 - ESPÓLIO DE JURANDY FRAGA - DR. EDIMAR
AUGUSTO RABELO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 37, BEM COMO JUNTAR CERTIDÃO
NEGATIVA DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL.
011030719238 - ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA CHAGAS E OUTRO - DRª
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 138, BEM COMO PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO.
011020647803 - ESPÓLIO DE QUINTINA SCATAMBURLO AMORIM DRª MARILUSA CARIAS DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
95/96.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
011010526959 - ESPÓLIO DE ODETTE SAGUIAH CARONE - DRª
EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2006
LUCIANA VALVERDE MORETE PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 100.
JUIZ: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITAS
011050137501 - ESPÓLIO DE ARTHUR MARIALIN NUNES - DR.
VOLPATO.
SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE LEI,
ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 18 - ITEM 5 - A:
B: C.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92., DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
011040116144 - ESPÓLIO DE ALADYR MOREIRA RIBEIRO - DR.
INTIMO:
ELIMARIO POSSAMAI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 18 - ITEM 4, PARA JUNTAR
011060045710 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE JOSEFINA DARIO CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL.
BENTO - DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 15, BEM COMO 011060013700 - ESPÓLIO DE EUCLIDES LEOPOLDO BOLKAU - DR.
PROVIDENCIAR A CERTIDÃO PROVIDENCIARIA DE DEPENDENTES.
PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 104.
011020614761 - ESPÓLIO DE FÁBIO JOSÉ DA SILVA - DR. JOACY
MACHADO PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS011020691074 - ESPÓLIO DE NORMAN BUTERI - DRª CHEIZE
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 48, BEM COMO JUNTAR CERTIDÕES BERNARDO BUTERI M. DUARTE PARA, NO PRAZO DE LEI,
NEGATIVAS DE DEBITO COM A FAZENDA PUBLICA FEDERAL, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 101.
ESTADUAL, MUNICIPAL E RECEITA FEDERAL.
011020649775 - ESPÓLIO DE ANA CAPAZ PINAPHO - DR. JOÃO
011030772229 - ESPÓLIO DE JOSIAS MACHADO - DRª MARIA LÚCIA CARLOS ASSAD PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS
CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 63.
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 83, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO.
011060012827 - ESPÓLIO DE TEREZINHA DOMICIANO DA SILVA
PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO
011050010336 - ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MALTA - DRªDE FLS. 61.
MARCELA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO PROVIDENCIAR 011000459278 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMANCIO TEIXEIRA MALTA - DRª
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
MARCELLA ROMANELLI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 91.
011030782236 - ESPÓLIO DE CLEOMAR ZIPINOTI - DRª CHEIZE
BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PARA, NO PRAZO DE LEI,
011040073386 - ESPÓLIO DE MOACYR CÂNDIDO MATHIAS - DR.
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 84.
RICARDO FERREIRA DA SILVA PARA, NO PRAZO DE LEI,
MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 64.
011040070655 - ESPÓLIO DE SYLMA AMERICA DE ABREU SOUZA DR. DEUSDEDIT VIEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS
011990366772 - ESPÓLIO DE NELSON DE SOUZA - DR. SIRO DA
AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 57.
COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,
BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DA
011060078067 - ESPÓLIO DE FERNANDO CARVALHO - DR. JEFERSONPROCURADORIA.
PEREIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS SUPRA,
-**********-
164
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
011060081376 - ESPÓLIO DE ADEIR MENDONÇA DOS SANTOS - DR. INTIMO: O O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉS
ARISIO NOVAES RANGEL PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SEDE SEU PROCURADOR GERAL, DO R. DESPACHO DE FLS. 140-VERSO,
NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 16.
QUE DEFERIU O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS REQUERIDO POR
AMBAS AS PARTES, DETERMINANDO QUE, APÓS O PRAZO
011040116151 - ESPÓLIO DE ALCY RIBEIRO - DR. ELIMARIO MENCIONADO, SEJA O REQUERENTE INTIMADO PARA INFORMAR AO
POSSAMAIPARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTA-SE NOS AUTOS JUÍZO SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS.
SUPRA, DESPACHO DE FLS. 16, ITEM C. .
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS.
LUCIANO GRILO
PROCESSO Nº : 856/06-011.99.032465-6.
ESCRIVÃO
REQUERENTE: ELSON DE SOUZA.
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
-**********INTIMO: O DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB/ES 45823, DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO ESPÍRITO
DE
SANTO.
ITAPEMIRIM-ES,
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO Nº : 887/06-011.06.002541-5.
REQUERENTE: PEDRO DE AZEVEDO PAIVA E OUTRO.
A DOUTORA DANIELA PELLEGRINO DE FREITASINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ATRAVÉS
MMA JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E
DO SEU PROCURADOR GERAL, DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 35,
JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
QUE DEVOLVEU OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE
ITAPEMIRIM-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM POSSUI MEIOS
LEI, ETC
PRÓPRIOS DE COBRANÇA PARA RECEBER SEUS CRÉDITOS, NÃO
DEVENDO USAR DE OUTROS MEIOS COERTIVOS.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEAÇÃO DE USUCAPIÃO.
FRANCISCO CARLOS GOMES NUNES E JULIANA CAETANO PROCESSO
DE
Nº :886/06-011.05.011523-4.
FREITAS, DE RESIDÊNCIAS IGNORADAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO REQUERENTE: JOANA D'ARC VILELA.
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE ONDE É REQUERENTE
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM- ATRAVÉS
MARIA BEDIM CAETANO E MENOR L.C.N., REGISTRADO NO
DO SEU PROCURADOR GERAL, DA R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 53,
CARTÓRIO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SOB O Nº 2072/06 - QUE DEVOLVEU OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM POSSUI MEIOS
011060050892, E COMO CONSTA DOS AUTOS, ENCONTRAM-SE OS
REFERIDOS SENHORES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS PRÓPRIOS DE COBRANÇA PARA RECEBER SEUS CRÉDITOS, NÃO
MESMOS CITADOS DE TODOS OS ATOS, PODENDO CONTESTÁ-LA, DEVENDO USAR DE OUTROS MEIOS COERTIVOS
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, SOB A PENA DE REVELIA, ART. 285 DO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
C.P.C..
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS PROCESSO Nº : 617/04-011.04.011463-6.
INTERESSADOS, E QUE NÃO POSSA, DE FUTURO ALEGAR REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMA. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DO REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES RAFAEL.
PRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ NO DIÁRIO OFICIAL COM AFIXAÇÃO INTIMO: O DR. VICENTE RODRIGUES, PARA COMPARECER NA
DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÀS 13H30MIN, NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS REGISTROS PÚBLICOS, 4º ANDAR DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO,
SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
05/07/2006. EU, (ALEXSANDRA M. RIBEIRO) O DIGITEI.
NESTA CIDADE.
ALDA MARIA SOBREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
PROCESSO Nº : 676/05-011.05.002747-0.
-**********REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
REQUERIDO: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO: OS DRS. LUIZ GUSTAVO TARDIN - OAB/ES 10343 E THIAGO
JUIZADO DE DIREITO
CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/ES 11.587, PARA COMPARECER NA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006,
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICOÀS 14H30MIN, NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE
REGISTROS PÚBLICOS, 4º ANDAR DO FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO,
JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHO.
SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº - BAIRRO INDEPENDÊNCIA,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
NESTA CIDADE.
PROMOTORA: LETÍCIA LENGRUBER.
INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 21/2006.
QUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, COM FULCRO NO
ART. 26 DA LEI 6.830/80, SEM CUSTAS .
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA.
PROCESSO Nº 630/04 - 011.04.012511-1.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3028-A/03-011.000437290.
REQUERENTE: PEDRO ISMAR DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO.
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: ENEDIR DOS SANTOS SILVA.
165
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: JOSÉ RAMOS
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8272-A/04-011040044015
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3201-A/03-011020606692
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: MARCELO FARIA DA SILVA.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: EDILSON PONTES DA SILVA
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8228-A/04-011040041565
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8197-A/04-011040042407
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: JOSÉ RAMOS.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: JOSELY ALMEIDA DA SILVA.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8249-A/04-011040041334
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2441-A/03-011010514740
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
EXECUTADO: LUIZ PASSABON.
EXECUTADO: ANTONIO CORREIA DA SILVA
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8522-A/04-011040050541
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8085-A/04-011040045707
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: A. C. S. DECORAÇÕES - ME.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: C M NAZRET - ME
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3766-A/03-011020611650
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2416-A/03-011990274505
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
EXECUTADO: JOÃO COELHO DE ALMEIDA.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: ALANY LEAL COSTA
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2405-A/03-011010522958
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2879-A/03-011000436474
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: AUGUSTO SABADINI.
ITAPEMRIM
DE
DE
DE
DE
DE
DE
EXECUTADO: DOMINGOS DALMO OLIVEIRA.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2424-A/03-011020665987
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8861-A/04-011040049246
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: ALMIR AUGUSTO.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: ANTONIO VALIATTE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3764-A/03-011020611635
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 7676-A/04-011040020866
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: JOAQUIM POLETO.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: JOSÉ JORGE ROSA MAGALHÃES
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3713-A/03-011000419603
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 7674-A/04-011040020841
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO PIM.
ITAPEMRIM
EXECUTADO: JOSÉ GUIMARÃES CARVALHO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3202 -A/03-011020614662
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 7648-A/04-011040019751
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: FRANCISCO ADALTO NEVES
ITAPEMRIM
EXECUTADO: LUCIANO DUTRA ANTONIO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2632-A/03-011010523311
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8898-A/04-011040049733
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: CARMEM DE ROSA LIMA
ITAPEMRIM
EXECUTADO: C F SCHAW - ME
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3241-A/03-011010539952
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3226 -A/03-011000434958
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO: FORTUNATO MONCHELIN
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4647-A/03-011000437621
EXECUTADO: FRANCISCA LUIZA MANHAMBUSQUI
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3621-A/03-011000444874
EXECUTADO: L M RIGÃO MALLACO - ME
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4000-A/03-011000419595
EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
166
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2859-A/03-011000437118
EXECUTADO: EURIDES CASTELO PONTES
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3343-A/03-011010539770
EXECUTADO: DJALMA RODRIGUES FERREIRA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3366-A/03-011000439023
EXECUTADO: GENESIO VIEIRA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8393-A/04-011040047752
EXECUTADO: GERCINO PEREIRA GOMES
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3587-A/03-011000437571
EXECUTADO: JOSÉ DE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8371-A/04-011040047299
EXECUTADO: ILUZA MARIA FERREIRA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2806-A/03-011990343573
EXECUTADO: JOMAR FARIA MILLER
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3350-A/03-011020643489
EXECUTADO: DANIEL LEONARDO DA SILVA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3255-A/03-011020647522
EXECUTADO: GILBERTO DE FARIAS
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3007-A/03-011020625155
EXECUTADO: FERRAGENS MACHADO LTDA..
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2281-A/03-011010525373
EXECUTADO: EDILSON LUIZ DE MORAES
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3635-A/03-011010568753
EXECUTADO: ANTONIO SOARES DE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2253 -A/03-011010514641
EXECUTADO: ITALO JUBINI
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3517-A/03-011010572953
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: ANTONIO INACIO ALVES
ITAPEMRIM
EXECUTADO: HERMES LUIZ
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3648-A/03-011010568829
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3349-A/03-011020642960
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: IZAQUE DE FREITAS AZEVEDO
ITAPEMRIM
EXECUTADO: GESUEL DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3488-A/03-011010572938
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2797-A/03-011020614415
ITAPEMRIM
EXECUTADO: HORACIO LOBO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3489-A/03-011010572946
EXECUTADO: CLEMIRO GONZAGA RODRIGUES
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3638-A/03-011020612286
EXECUTADO: HILDA BAZE
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
EXECUTADO: IGREJA ORTODOXA NOVA VIDA.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4128-A/03-011010571930
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3369-A/03-011020608938
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: JORACI FERREIRA
ITAPEMRIM
EXECUTADO: GENECI LAL DE SOUZA
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2399-A/03-011030704263
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 7484 -A/03-011000426160
ITAPEMRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
EXECUTADO: AUTO POSTO SAFRA LTDA..
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2359-A/03-011020665862
EXECUTADO: SANTILHA FRANCISCA BRUM E/OU
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3283-A/03-011010572227
EXECUTADO: ALVARO JERONIMO DA SILVA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3033-A/03-011010539739
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: FRANCISCO SIQUEIRA ROSA
ITAPEMRIM
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3553-A/03-011010568795
EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8210-A/04-011040041748
EXECUTADO: IRMÃOS MEDEIROS LTDA. - ME
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3616-A/03-011010568761
EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO BOECHAT
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8018 -A/04-011040044783
EXECUTADO: ISAK CUSTODIO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 2357 -A/03-011010523220
EXECUTADO: ANTONIO DE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 8032-A/04-011040044791
EXECUTADO: ARQUILAU SILVA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3511 -A/03-011010515986
EXECUTADO: ANTONIO DETORI FILHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06 DE JULHO DE 2006.
EXECUTADO: HEITOR MARCELINO
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 3510-A/03-011990271907
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMRIM
-**********EXECUTADO: HELOISA H. T. MILER - ME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 7653-A/04-011040019686
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ITAPEMRIM
EXECUTADO: LOJAS SANTOS TECIDOS LTDA..
LISTA Nº 055/2006
INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER
QUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, COM FULCRO ESCRIVÃ
NO
SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 1º
DA LEI Nº 6.830. CUSTAS PELO EXECUTADO, VEZ QUE HOUVE
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
CITAÇÃO VÁLIDA.
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO,
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4373 -A/03-011990284553
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE INTIMO:
ITAPEMRIM
EXECUTADO: JOSÉ MARIA GREGORIO
DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI
PROC. Nº 011.06.008290-3 - Nº DE ORDEM: 7631/06
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4450-A/03-011010537949
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE REQUERENTE: CELINA BOLELI
ITAPEMRIM
REQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA.
EXECUTADO: JOSÉ FIALHO FILHO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4920-A/03-011000442605
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ITAPEMRIM
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
EXECUTADO: MILTON RODRIGUES
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4978-A/03-011000438082
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
DR. DAVID SANTOS
ITAPEMRIM
PROC. Nº 011.06.008221-8 - Nº DE ORDEM: 7625/06
EXECUTADO: MARIO SILVA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL MORAL E À IMAGEM
REQUERENTE: DAVID SANTOS
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4092-A/03-011000432671
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE REQUERIDO: EDSON DA SILVA BORGES FILHO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
ITAPEMRIM
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTE
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4032-A/03-011000453362
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
ITAPEMRIM
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
EXECUTADO: JOSÉ ROBERTO PEDRONI
ITAPEMIRIM/ES.
PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL Nº : 4013-A/03-011000448099
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE DR. DAVID SANTOS
PROC. Nº 011.06.008222-6 - Nº DE ORDEM: 7626/06
ITAPEMRIM
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E À IMAGEM
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
REQUERENTE: DAVID SANTOS
JUSTIÇA DE FL. 16-V DOS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE
REQUERIDO: VICENZO PIERRE DA FONSECA BORGES
DIREITO.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.
DRª. PAULA VARGAS GUARNIER
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PROC. Nº 011.06.006344-0 - Nº DE ORDEM: 7482/06
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/C
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: GISELLE PEREIRA DIAS
ITAPEMIRIM/ES.
REQUERIDA: TELEST CELULAR S/A
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 23 DE
PROC. Nº 011.00.800242-5 - Nº DE ORDEM:0242/00
AÇÃO DE COBRANÇA
AGOSTO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA
REQUERENTE: ALAERCIO PILON
DECISÃO DE FL. 43 DOS AUTOS, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE
REQUERIDO: IRMÃOS GAZONI LTDA.
UM DOS EFEITOS DA TUTELA.
FINALIDADE: FORNECER ENDEREÇO ATUAL DO RECLAMADO A FIM DELOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
QUE SEJA CUMPRIDO DESPACHO DE FL. 78 DOS AUTOS
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
ITAPEMIRIM/ES.
PROC. Nº 011.06.007803-4 - Nº DE ORDEM: 7601/06
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOARES MELO
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
REQUERIDA: WANDA LUCIMERY PIGATI
PROC. Nº 011.06.007821-6 - Nº DE ORDEM: 7603/06
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERENTE: JOSÉ ANTONIO BUZON
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO REQUERIDOS: CLÁUDIO NASCIMENTO DE ABREU E ALBENIL DE ABREU
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MENDES
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.
ITAPEMIRIM/ES.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
DRª. LUCIANA VALVERDE MORETE
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
PROC. Nº 011.05.003241-3 - Nº DE ORDEM:6160/05
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS
ITAPEMIRIM/ES.
REQUERENTE: TEREZINHA BRAGANÇA MENDES
REQUERIDOS: RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS E TELEMAR NORTE
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
LESTE S/A
PROC. Nº 011.06.007772-1 - Nº DE ORDEM: 7597/06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR
RECURSO DE FLS. 124/134.
REQUERENTE: GENILDO MUNIZ DE OLIVEIRA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 15:30
PROC. Nº 011.06.007769-7 - Nº DE ORDEM: 7600/06
HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 27 DOS
AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS
AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
MORAIS
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
REQUERENTE: SILVANA BARBOSA
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
REQUERIDO: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA - FACULDADE SÃO CAMILO
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 09:00 HORAS,
ITAPEMIRIM/ES.
BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24 DOS AUTOS
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO DR. RONALDO CYPRIANO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PROC. Nº 011.05.015301-1 - Nº DE ORDEM: 6866/05
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES. AÇÃO CAUTELAR
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE REQUERENTE: LUZIA CANSADO CORREIA
ITAPEMIRIM/ES.
REQUERIDO: CHARLES VALERIO GROLLA
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS 17:00 HORAS.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADO
DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
PROC. Nº 011.06.003030-8 - Nº DE ORDEM:7203/06
SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DO FÓRUM "DES.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
REQUERENTE: MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
ITAPEMIRIM/ES.
REQUERIDA: ROSANGELA REIS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30 DE JUNHO DE 2006.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
169
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 32,
QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
LISTA N.º 057/2006
PROC. Nº 011.05.013622-2 - Nº DE ORDEM: 6782/05
AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REQUERENTE: E. BIZONI NETO & CIA LTDA. ME
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM. REQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGUROS SAUDE S/A.
JUÍZA DE DIREITO,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS.
92,93,94,E 95, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E
INTIMO:
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE, DO CPC.
DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROC. Nº 011.04.010674-9 - Nº DE ORDEM: 5669/04
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DRª. ELISA HELENA MAROQUIO CASOTTI
REQUERENTE: WALTER LOUREIRO DELALIBERA
DR. SAMUEL ANHOLETE
REQUERIDA: MARIA APARECIDA PINTO MARION
PROC. Nº 011.04.010172-4 - Nº DE ORDEM: 5638/04 APENSADO AOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. AUTOS Nº 5112/01 - Nº 011.04.005715-7
34/35, QUE DECLAROU EXTINTA O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO AÇÃO DE EMBARGOS
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC E JULGOU EMBARGANTE: FABIANO CASOTTI
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
EMBARGADO: LUIS CARLOS EUSTÁCHIO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 59,
QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM AMPARO NA
DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL
DISPOSIÇÃO DO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.
DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROC. Nº 011.04.004450-2 - Nº DE ORDEM: 5011/04
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR
EXEQUENTES: ERALDO CARLOS CABELINO E OUTRA
PROC. Nº 011.04.008431-8 - Nº DE ORDEM: 5443/04 APENSADO AOS
EXECUTADO: INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA
AUTOS Nº 5810/04 - Nº 011.04.012049-2
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 210, AÇÃO DE EXECUÇÃO
QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E
EXEQUENTE: ELIAS VIEIRA GONÇALVES
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, POR FORÇA DO DISPOSTO NOSEXECUTADA: MARILDA DA SILVA COUTINHO
ARTS. 794, II, C/C ART 795, AMBOS DO CPC E DECLAROU EXTINTO OS FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 16,
EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.
TERMOS DO ART. 267, VI C/C ART. 462, AMBOS DO CPC.
569, CAPUT, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. AROLDO GASPAR PORCARI
DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO
PROC. Nº 011.05.012696-7- Nº DE ORDEM:6732/05
PROC. Nº 011.05.012696-7- Nº DE ORDEM:6732/05
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: EDMILSON BERNARDO DA SILVA
REQUERENTE: EDMILSON BERNARDO DA SILVA
REQUERIDA: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
REQUERIDA: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. DECISÃO DE FLS. 46, FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 35,
QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO PETICIONÁRIO E O QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE CONFORME DISPÕE O ART. 51, I, DA LEI 9.099/95.
RECORRENTE.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
DR. CLAUDIO FIÓRIO
DRª. ANGELA NUNES LAGE
PROC. Nº 011.06.001851-9- Nº DE ORDEM: 7129/06
PROC. Nº 011.04.011833-0 - Nº DE ORDEM: 5785/04
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DE NATUREZA IMATERIAL
REQURENTE: RODOLFO CEZAR FIÓRIO
EXEQUENTE: MARIA DULCINÉIA DUTRA
REQUERIDO:RESOLVE FACIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS EEXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
IMPERMEABILIZANTES LTDA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 120,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM AMPARO NA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.
DISPOSIÇÃO DO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. EDENILSON COSTA
DR. HELLISON ALMEIDA BEZERRA
PROC. Nº 011.04.011837-1 - Nº DE ORDEM: 5722
AÇAO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: NEUZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
REQUERIDA: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.06.001512-7 - Nº DE ORDEM: 7106/06
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT
REQUERENTE: ANTONIO DOS SANTOS GOMES PONCE LEÃO E OUTRO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 28 E PROMOTORA: DR.ª ANA LUCIA IVANESCIUC V. BRAGA
29, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
ESCREVENTE JURAMENTADA: ADRIANA CORREIA GUEDES
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER
INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
PROC. Nº 011.06.001808-9 - Nº DE ORDEM: 7128/06
ANGELINA BALARINE
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT
AROLDO LIMONGE
DAVID GUERRA FELIPE
REQUERENTE: MAURILIO DE MELO CARVALHO E OUTRA
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A.
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 28, ELOILSON CAETANO SABADINE
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
FELIPE OSORIO DOS SANTOS
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GALGANI BONGIOVANI
HERLON FACHETTI POTON
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
JOÃO CARLOS BATISTA
DR. SELÇO DALTO
JOSE ARCISO FIOROT
PROC. Nº 011.04.008782-4 - Nº DE ORDEM: 5479/04
JOSE LUIZ COELHO
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL
LEONARDO PRATTI BEZZERA LEITE
COM PEDIDO DE LIMINAR
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
EXEQUENTE: ALINE SARTORI
NIVALDA ZANOTTI
EXECUTADOS: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 127, OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.OSMAR JOSE SAQUETTO
PONCIANO REGINALDO POLESI
794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA
WELLINGTON BONICENHA
DR. JACY FERNANDES
PROC. Nº 011.06.001307-2 - Nº DE ORDEM: 7078/06
ANGELINA BALARINE
AÇÃO DE COBRANÇA
FELIPE OSORIO DOS SANTOS
REQUERENTE: AILTON ALVES WELLER
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERIDO: FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BARBARA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 55, PN 014050084707 - CÓD. 089/05
QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO LAUSINEI MACIEL GOMES
NASSAU - EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. - GRUPO SÃO JOÃO
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, C/C ART. 462, AMBOS DO CPC.
SANTOS
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, BEM COMO DE
DRª TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTO
FOI DESIGNADO O DIA PRIMEIRO (01) DE AGOSTO DE 2006, ÀS
DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO.
15:00 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JACSON HAESE, A
PROC. Nº 011.04.012353-8 - Nº DE ORDEM: 5819/04
REALIZAR-SE NO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS, SITO A AVENIDA
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
13 DE MAIO, 324, CENTRO, PANCAS-ES.
EXEQUENTE: SIRENUSSA DE POLLI
EXECUTADOS: GIVALDO VIANA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. SENTENÇA DE FLS. 38, AROLDO LIMONGE
QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM AMPARO NAJOSE ARCISO FIOROT
LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
DISPOSIÇÃO DO ART. 794, I, C/C ART. 795, AMBOS DO CPC.
INDENIZATÓRIA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PN 014060029361 - CÓD. 079/06
MARIA DE LOURDES BAPTISTA BERETA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 05 DE JULHO DE 2006.
MARCELO SANTOS COSTA E OUTROS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 352/355, QUE COM
LOURDES LIBARDI MURTA
APOIO NO ARTIGO 273, CAPUT DO CPC, INDEFERIU O PEDIDO DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, MANTENDO A
MARCHA NATURAL DO FEITO, DEVENDO A SENHORA ESCRIVÃ
OBSERVAR OS PRAZOS DE DEFESA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
COMARCA DE COLATINA
DO ARTIGO 191, DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 042/06
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
EDSON ROSSETO LIMA FILHO
BUSCA E APREENSÃO
PN 014060041739 - CÓD. 111/06
BANCO PANAMERICANO S/A
SERGIO HESSE SOTERO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30, DA LAVRA DA
SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER À BUSCA E
APREENSÃO DO BEM, POR NÃO TÊ-LO LOCALIZADO, POIS SEGUNDO
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INFORMAÇÕES, O MESMO ESTARIA SENDO CONSERTADO EM UMA C & S - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
OFICINA EM VILA VELHA.
FINS: TODOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 3470, BEM
COMO, DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2006,
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ÀS 14:00 HORAS, PARA O 2ª PRAÇA/ LEILÃO DOS BENS PENHORADOS,
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EM VIRTUDE DA MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE
PN 014050126003 - CÓD. 189/05
FORENSE; AO ADVOGADO DA EMPRESA FALIDA, PARA NO PRAZO DE
ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, QUANTO AO AUTO DE
DEZ EVENTOS PROMOÇÃO E SONORIZAÇÃO LTDA
AVALIAÇÃO DE FLS. 3452/3456; AO ADVOGADO DE JOSE GERALDO DO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, PARA NO NASCIMENTO, DE QUE FOI DEFERIDO O DEPÓSITO DOS VALORES
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REFERENTES AOS BENS QUE FORAM DESTRUÍDOS, EM CONTA
REQUERENDO
O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO
PARAPOUPANÇA EXISTENTE PARA O DEPÓSITO REFERENTE AOS AUTOS,
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS DA INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO E,
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
QUANTO AO ITEM "D", FLS. 3413, FOI DETERMINADO VISTAS AO
REPRESENTANTE DO MP; AO ADVOGADO DE GILCIMAR GERALDO
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
CALIARI, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 3408/3409, PELO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PN 014050073841 - CÓD. 151/04
OSMAR JOSE SAQUETTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIMAR ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81, QUE DEIXOU PN 014050061488 - CÓD. 184/03
DE EXCLUIR O SR. JÂNIO MARCOS LUPPI DO PÓLO PASSIVO, HAJA CONSTRUTORA ZACHÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
VISTA SEU VÍNCULO AO CONTRATO FIRMADO JUNTO AO BANESTES, SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ES QUE NÃO PODE SER DESFEITO POR SIMPLES VONTADE ENTRE OSSINDPRES-ES
DEVEDORES SOLIDÁRIOS, QUANTO A REMOÇÃO DO BEM, JÁ FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE A CORRESPONDÊNCIA PARA
DEFERIDA ANTERIORMENTE, NÃO SE DEU POR EXCLUSIVA VONTADEINTIMAÇÃO DA REQUERIDA, DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 186,
DO PRÓPRIO BANCO, DE QUEM DEPENDE OFERECER AS CONDIÇÕES FOI DEVOLVIDA COM A INDICAÇÃO DE MUDOU-SE.
PARA A EXECUÇÃO DE TAL DILIGÊNCIA, CONSOANTE SE VÊ DA
CERTIDÃO DE FLS. 55.
PONCIANO REGINALDO POLESI
OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PN 014050105486 - CÓD. 154/96
PN 014050131524 - CÓD. 061/02
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NELSON MOTA GONÇALVES E OUTROS
RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAT. DE CONST. LTDA-ME E FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS
OUTROS
AUTOS N.º 1677/02, QUE TRAMITA NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES,
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE DEFERIU DESTA COMARCA, DO SEGUINTE BEM: QUINHÃO PERTENCENTE A
O PEDIDO DE FLS. 139 E, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA NELSON MOTA GONÇALVES E A PARTE CORRESPONDENTE AO
EXECUTADA, VIA EDITAL, BEM COMO, PARA COMPARECER EM ESPÓLIO DE ELIZABETH PERUCHI MOTTA, BEM COMO DA CERTIDÃO
DE FLS. 533, QUE PROCEDEU A RETIFICAÇÃO DOS TERMOS QUE
CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL PARA FAZER PUBLICÁ-LO.
CONSTAVAM DO MANDADO, INTIMANDO O SR. ESCRIVÃO DA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA RETIFICAÇÃO.
HERLON FACHETTI POTON
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PONCIANO REGINALDO POLESI
PN 014050067215 - CÓD. 188/04
PAGUE FÁCIL LTDA
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
FABIANO ALVES DE SOUZA
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA PN 014050094680 - CÓD. 092/05
DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, BEM COMO, ADEMAR PERTEL E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 199, QUE INDEFERIU O SÃO BERNARDO SECULUM LTDA
PEDIDO DE FLS. 196, TENDO EM VISTA QUE AÇÃO FOI PROPOSTA FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA
CONTRA PESSOA FÍSICA.
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 201/212.
JOÃO CARLOS BATISTA
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
MONITÓRIA
LEONARDO PRATTI BEZZERA LEITE
PN 014060011419 - CÓD. 034/06
ORDINÁRIA DE REVISÃO E ADEQUAÇÃO CONTRATUAL
CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A
PN 014050098459 - CÓD. 046/99
LUIZ PEDRO SOARES MONTEIRO E OUTRO
RODODIESEL PETROLEO LTDA
FINS: DA CERTIDÃO DA LAVRA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
CONTA DE QUE INTIMOU OS RÉUS, E QUE DEIXOU DE LISTAR BENS FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 305, QUE COM
DE PROPRIEDADE DOS MESMOS POR NÃO OS POSSUÍREM.
APOIO NO ARTIGO 599, I DO CPC C/C ARTIGO 125, IV TAMBÉM DO
CPC, DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 286, DESIGNANDO O DIA 23
NIVALDA ZANOTTI
DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
DAVID GUERRA FELIPE
CONCILIAÇÃO.
ELOILSON CAETANO SABADINE
JOSE LUIZ COELHO
SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
FALÊNCIA
LEONARDO PRATTI BEZZERA LEITE
PN 014050086884 - CÓD. 013/93
CAUTELAR INOMINADA
FÁBRICA DE TECIDOS TATUAPÉ S/A
PN 014050064261 - CÓD. 004/99
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
RODODIESEL PETROLEO LTDA
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 362, QUE
DESIGNOU O DIA 23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
ADVOCATÍCIOS; OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS À PENHORA,
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM PENHORADOS TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O MENCIONADO TOTAL. FEITO
ISTO, FICA CIENTIFICADO DE QUE, QUERENDO, APÓS SEGURO O
JUÍZO, PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ADVERTIDO DE QUE, CASO NÃO APRESENTEM DEFESA
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS SERÃO
AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA PARA PAGAMENTO DO
GALGANI BONGIOVANI
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
CRÉDITO RECLAMADO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 41, DO
TEOR SEGUINTE: “DEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETIÇÃO DE
PN 014050056051 - CÓD. 093/05
ADEMAR BENDINELLI
FLS. 38/39. CITE-SE POR EDITAL O EXECUTADO JULIANO BUZETTI, EIS
QUE O MESMO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO .(...)
TELEMAR NORTE LESTE S/A
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 231, QUE DILIGENCIE-SE. COL., 15/05/06. (A) CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 207/230, EM SEU EFEITO PINTO - JUIZ DE DIREITO”.
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, BEM COMO O APELADO PARA,
DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA
QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUA RESPOSTA.
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E POR DUAS (02) VEZES, EM
JORNAL LOCAL.
WELLINGTON BONICENHA
COLATINA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.
MONITÓRIA
PN 014050064436 - CÓD. 069/03
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
MOTO CAPICHABA LTDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
GENIVAL LUIZ MOREIRA
PROV. NºS 001/98 E 006/98/CGJ
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 103, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 102, TENDO EM VISTA QUE O BEM
-**********DESCRITO ÀS FLS. 73/74, SE ENCONTRA GRAVADO COM A RESTRIÇÃO
DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
COLATINA-ES, 05 DE JULHO DE 2006.
1ª VARA CRIMINAL
ADRIANA CORREIA GUEDES
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 36/06
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO
SUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
-**********NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INFRA NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS,
COMARCA DE COLATINA
PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
ED. DO FÓRUM, AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/Nº, CENTRO,SABER:
COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR.ª VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AUTOS Nº: 779/05 - 01405010074-3
AUTOS Nº.: 014.05.0012728-2
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
NATUREZA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ACUSADOS: ÂNGELO MÁXIMO NUNES RICARDO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: VALÉRIA PIVA SCHIMIDT
EXECUTADOS: TECPLUS INFORMÁTICA LTDA., MAXWEL FERREIRA
FINS: OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO NO PRAZO LEGAL.
DA CONCEIÇÃO E JULIANO BUZETTI
JUIZ: DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
AUTOS Nº: 751/05 - 01405010104-8
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEACUSADOS: ERICK ZANOTTI ZACHÉ E MÁRCIO RABELLO DA SILVA.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E ANEXOADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO ED. DO FÓRUM FINS: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
“JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, 2º PISO, NA AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/Nº,
CENTRO,
COLATINA,
ESPÍRITO
SANTO,
TRAMITA
AÇÃO COLATINA-ES, 05 DE JULHO DE 2006.
SUPRAMENCIONADA. FICA, POIS, JULIANO BUZETTI, BRASILEIRO,
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 083.856.467-44, CNT Nº
SUBSTITUTA LEGAL
1001028136, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
-**********CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 232, INCISO III DO CÓDIGO DE
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA
PROCESSO CIVIL E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À
COMARCA DE COLATINA-ES
ESPÉCIE PARA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, APÓS O
DECURSO DO PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 47.015,00 (QUARENTA E SETE COLATINA- ES,05/07/06
MIL E QUINZE REAIS), APURADA EM 10/10/2005, QUE SERÁ
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 027/2006
ATUALIZADA E ACRESCIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
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07 de Julho de 2006
JUIZ:GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR
ESCRIVÃ:VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL.75 COM SEU FINAL TRANSCRITO:
"... HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
PAI DE ANA LAURA BATISTELLA, A QUAL DORAVANTE, PASSARÁ A SE
CHAMAR ANA LAURA BATISTELLA DE OLIVEIRA, A QUAL TERÁ OS PAIS
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DO RÉU COMO AVÓS PATERNOS. EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269,II, DO CPC. CUSTAS
DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES
PRO-RATA, EM RAZÃO DO ACORDO, E SEM CONDENAÇÃO EM
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR NÃO HAVER VENDIDO NEM
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583
VENCEDOR. P.R.I E, PASSADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839
MANDADO PARA AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE JUNTO AOS
DR.SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349
REGISTRO DE NASCIMENTO DA AUTORA, ARQUIVANDO-SE
DR.WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11578
OPORTUNAMENTE.." GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR - JUIZ DE
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
DIREITO
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943
DR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPE - OAB/ES 9751
DR.WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO - OAB/ES 11578
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
PROC. Nº 01405013727-3 (2471/05)
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA - OAB/ES 7230
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES 6737
REQUERENTE: EDNEIA BARCELOS BRITO
DR. MERCINIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628
REQUERIDO: FLORISVALDO DIAS BRITO
DR. GERALDO ELIAS BRUM - OAB/ES 3325
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIA
DR.MARCIO DELL' SANTOS - OAB/ES 6625
DO OFICIO DE FL. 88 (RICARDO VALLORY DE ANDRADE REF.
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578
MANDADO DE INTIMAÇÃO) JUNTADO AOS AUTOS.
DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943
DR.ª ANA CLAUDIA GHISOLFI - OAB/ES
PROC. Nº 01406002759-7 (2677/06)
PROC. Nº 01406002994-0 (2695/06)
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: HARLEY GLAUCIO BARCELOS DE MOURA E OUTROS
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS NELO GALVÃO E
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 20 COM SEU FINAL
REQUERIDO: MARILENE SOUTO GONÇALVES
TRANSCRITO: ".. HOMOLOGO O ACORDO, COM A ADVERTÊNCIA DE
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O QUE OS ALIMENTOS DEVERÃO INCIDIR SOBRE O ADICIONAL DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 906050666 NO VALOR DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (FL. 17) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.
R$ 107,05 (CENTO E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DE CUSTAS NA FORMA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P.R.I E, PASSADA EM
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
JULGADO ESTA, ARQUIVEM-SE". GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA - OAB/ES 7230
PROC. Nº 01405007827-9 (2399/05)
DR.ª SONIA EDITH DIAS - OAB/ES
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROC. Nº 01405005742-2 (2083/05)
REQUERENTE: MARCELO AUGUSTO GIURIZATTO REPRES POR MARIAAÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
HELENA SCHIMITBERGER
REQUERENTE: NATALIA RAMOS BERTOLI REPRES POR SUA GENITORA
REQUERIDO: MARCELO GIURIZATTO
CARLA CRISTINA RAMOS
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL.29 COM SEU FINAL TRANSCRITO: REQUERIDO: CARLOS ANTONIO BERTOLI
"... HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO. FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O
CUSTAS PRÓ-RATA, RESPEITADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FAVOR PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 906046210 NO VALOR DE
DA CREDORA, E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS POR NÃO R$ 42,37 (QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS).
HAVER VENCIDO OU VENCEDOR. P.R.I E, OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE.." GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
PROC. Nº 01405010254-1 (2412/05)
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº 01405005185-4 (855/03)
REQUERENTE: HÉLIO ZOVICO
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERIDO:H.Z.J REPRES POR SUA GENITORA ANDRESSA FRAGOSO
REQUERENTE: ALEX TURINI COSTA
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 50 COM SEU FINAL
REQUERIDO: ANGELICA LISBOA
TRANSCRITO: "....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FL. 61 COM SEU FINAL PROCESSO, COM BASE NO ART. 158, C/C OS ART. 267 VIII, AMBOS DO
TRANSCRITO: "....JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. CPC. CUSTAS PELO AUTOR, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA, RESPEITADA
267,VI DO CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE
CUSTAS PRO-RATA, SEM COBRANÇA EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA SUCUMBÊNCIA, PÔR NÃO HAVER VENCIDO NEM VENCEDOR. P.R.I,
JUDICIÁRIA E PELO FATO DE QUE A RÉ É PESSOA CARENTE. SEM DANDO-SE CIÊNCIA DESTA AO MP. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE."
CONDENAÇÕES EM HONORÁRIOS, FACE AO DESFECHO AMIGÁVEL. GETTER LOPES DE FARIA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
P.R.I E, PASSADA EM JULGADO ESTA ARQUIVEM-SE." GETTER LOPES DE
FARIA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994
PROC. Nº 01405005185-4 (854/03)
DR.ª SONIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES 6737
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROC. Nº 01405006866-8 (2228/05)
REQUERENTE: ALEX TURINI COSTA JÚNIOR E OUTROS
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERIDO: ANGELICA LISBOA
REQUERENTE: ANA LAURA BATISTELLA REPRES POR SUA GENITORAFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE
MARTHA MARIA BATISTELLA
DO DESPACHO DE FLS. 22 V DOS AUTOS
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
DR.SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349
PROC. Nº 01405009327-8 (1797/04)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: FELIPPE PORTUGAL E OUTROS
REQUERIDO: ROGÉRIO SERRA PORTUGAL
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS Nº 50010493 NO VALOR R$
88,55 (OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: GUARDA DE MENORES
REQUERENTE: LOURIVAL MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: MARCILANE DE SOUZA
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL
MEMORIASIS.
APRESENTAR
OS
DR.MARCIO DELL' SANTOS - OAB/ES 6625
PROC. Nº 01405005776-0 (307/96)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DR. MERCÍNIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628
REQUERENTE: LILIANA FERREIRA CANDIDO E OUTROS
PROC. Nº 01405008968-0 (1713/04)
REQUERIDO: IZINA HELENA TRAVAGLIA E OUTROS
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DIAS) MANIFESTAR-SE CASO
REQUERENTE: MARIANA SILVA REPRES POR SUA GENITORA NEUZAQUEIRA DA RESPOSTA DE FLS. 391/392 JUNTADA AOS AUTOS.
ALVES RAMOS
REQUERIDO: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA
DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA PROC. Nº 01405005776-0 (307/96)
O DIA 17/ AGOSTO / 2006 ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: LILIANA FERREIRA CANDIDO E OUTROS
DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB/ES 9962
REQUERIDO: IZINA HELENA TRAVAGLIA E OUTROS
PROC. Nº 01405013727-3 (2471/05)
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DIAS) MANIFESTAR-SE CASO
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
QUEIRA DA RESPOSTA DE FLS. 391/392 JUNTADA AOS AUTOS.
REQUERENTE: EDNEIA BARCELOS BRITO
REQUERIDO: FLORISVALDO DIAS BRITO
DR.ª TÂNIA MARIA CHIEPPE - OAB/ES 9751
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS TOMAR CIÊNCIA PROC. Nº 01406004584-7 (2792/06)
DO OFICIO DE FL. 88 (RICARDO VALLORY DE ANDRADE REF. AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
MANDADO DE INTIMAÇÃO) JUNTADO AOS AUTOS.
REQUERENTE: PAMELA ZACHÉ VIEIRA
REQUERIDO: JOSÉ VIEIRA FILHO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839
FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
PROC. Nº 01406001454-6 (5839)
INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTANDO PROCURAÇÃO,
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
DECLARAÇÃO PESSOAL DE NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
REQUERENTE: GENIVALDO SANTANA
TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA
REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE POLEZE SANTANA REPRES POR SUAMENOR, POR SEREM TAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO
GENITORA CARINA POLEZE FRANCO
REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FAZER PROVA DO
FATO QUE ALEGA QUANTO À GUARDA DA CRIANÇA, OU SEJA, QUE DR.ª ODETE DA PENHA GURTLER - OAB/ES 6094
QUE A CONDIÇÃO IMPOSTA NA SEPARAÇÃO FOI CUMPRIDA.
PROC. Nº 01405014730-6 (2505/05)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. GERALDO ELIAS BRUM - OAB/ES 3325
REQUERENTE: SILVELENA STELZER DELLACQUA
PROC. Nº 01405006939-3 (915/99)
REQUERIDO: ANTONIO MARIO DELLACQUA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
REQUERENTE: KEDMA AGUIAR OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO
DIA 02/08/06, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDO: AGUIA BEATRIZ TRAVAGLIA E OUTROS
FICA INTIMADO DO OFÍCIO RESPOSTA DO LABORATÓRIO BIOCOD DE
VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
FLS. 605/606 BEM ASSIM PARA NO PRAZO DE 30 DIAS EFETUAR O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA MAT. 203474-65
DEPÓSITO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA CONFORME,
EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01E 06 DA C.G.J-ES
TABELA A DISPOSIÇÃO NOS AUTOS.
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348
COMARCA DE GUARAPARI
PROC. Nº 01406002760-5 (2727/06)
AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
REQUERENTE:JOSÉ AILTON PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ANDRESSA ALMEIDA BATISTA
JUIZADO DE DIREITO
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 03 DIAS COMPARECER NO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE COLATINA/ES
COM SUA CONSTITUINTE SRA. ANDRESSA ALMEIDA BATISTA PARA JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
ASSINAR A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: RONALD GOMES LOPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
DR.ª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI - OAB/ES 8583
PROC. Nº 01405006929-4 (2335/05)
LISTA Nº 91/06
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS
REQUERENTE: LURDIMAR DE ARAUJO
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
REQUERIDO: JORGE SENA PIRES
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DRª ALINE MARIA GRATZ
DESIGNADA PARA O DIA 31/08/06 ÀS 14: 00 HORAS.
DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
DR. MERCINIO ROBERTO GOBBO - OAB/ES 5628
PROC. Nº 01405004288-7 (1965/04)
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
DRª IZABELITA MARQUES ALENCAR FARIA
DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES
DRª SEVERINA MARIA SOARES
DRª SILVIÂNGELA VENTORIM
DR. TARCÍSIO CASSIANO DE SOUZA ARAÚJO
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
8 - PROCESSO Nº 021.060.032.063 - REINVIDICATÓRIA DE POSSE
REQUERENTE (S): AGÊNCIA MARÍTIMA UNIVERSAL LTDA.
REQUERIDO (S): SÉRGIO BUKUVISKI
ADVOGADO (S): DRª IZABELITA MARQUES ALENCAR FARIA
INTIME-SE DRª IZABELITA MARQUES ALENCAR FARIA PARA
APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
1 - PROCESSO Nº 021.970.108.995 - EXECUÇÃO
8 - PROCESSO Nº 021.050.037.478 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE (S): JOSÉ NELSON VENTORIM E FLORÍPES S. GOUVEIA REQUERIDO (S): CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DO CARMO
REQUERIDO (S): RICHARD VIDAL COSTA
REQUERIDO (S): MAURO CIRINO E ANA LÚCIA BAPTISTA MORADO
ADVOGADO (S): DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS
ADVOGADO (S): DRª SILVIÂNGELA VENTORIM E DR. ROBSON
INTIME-SE DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS DO TEOR NEGATIVO
ALLEGRETTO SCARDINI
DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE CITAÇÃO.
INTIME-SE DRª SILVIÂNGELA VENTORIM E DR. ROBSON ALLEGRETTO
SCARDINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO 10 - PROCESSO Nº 021.050.008.404 - SUMÁRIA
BANESTES ÀS FLS. 270.
REQUERENTE (S): LITORAL MOTO CENTER LTDA.
REQUERIDO (S): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
2 - PROCESSO Nº 021.060.025.372 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ADVOGADO (S): DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA
REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DE INTIME-SE DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA PARA CIÊNCIA DA
GUARAPARI
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ OITIVA DE TESTEMUNHA,
REQUERIDO (S): TELEST CELULAR S/A
SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO E POR FALTA DE PAGAMENTO DE
ADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DR. FABIANO
CUSTAS, BEM COMO PARA PROSSEGUIR C/ O FEITO EM 05 (CINCO)
LARANJA RIBEIRO
DIAS.
INTIME-SE DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DR. FABIANO LARANJA
RIBEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA 11 - PROCESSO Nº 021.050.031.299 - INDENIZAÇÃO
PRELIMINAR NO DIA 21/09/2006 ÀS 13:00H.
REQUERENTE (S): INÁCIO PARMAGNANI
REQUERIDO (S): SIMÕES RODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA.
3 - PROCESSO Nº 021.050.022.801 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ADVOGADO (S): DR. TARCÍSIO CASSIANO DE SOUZA ARAÚJO
REQUERENTE (S): BANCO ABN AMRO REAL S/A
INTIME-SE DR. TARCÍSIO CASSIANO DE SOUZA ARAÚJO PARA
REQUERIDO (S): ALMEIDA E GONÇALVES LTDA-ME
APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.
ADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
INTIME-SE DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DO 12 - PROCESSO Nº 021.990.211.464 - EMBARGOS
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 50/51, BEM COMO DE TODO REQUERENTE (S): ELETRIL - ELIAS ELETRIFICAÇÕES LTDA. E OUTROS
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 53.
REQUERIDO (S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO (S): DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
INTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PARA TOMAR CIÊNCIA DO
4 - PROCESSO Nº 021.990.208.866 - EXECUÇÃO FORÇADA
REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/A
DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS,
REQUERIDO (S): CELIMARA GONÇALVES DE LIMA E OUTROS
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 206.
ADVOGADO (S): DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
INTIME-SE DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS PARA TOMAR CIÊNCIA DO 13 - PROCESSO Nº 021.030.396.994 - ORDINÁRIA
DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) REQUERENTE (S): GUMERCINDO PRATTES CONCEIÇÃO
REQUERIDO (S): BANESTES S/A
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 73.
ADVOGADO (S): DRª ALINE MARIA GRATZ E DRª NEUZA
SCHULTHAIS ANDRADE
5 - PROCESSO Nº 021.040.036.069 - REPARAÇÃO DE DANOS
INTIME-SE DRª ALINE MARIA GRATZ E DRª NEUZA SCHULTHAIS
REQUERENTE (S): SERRAMAR DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
REQUERIDO
(S):
DECOLAR
COMÉRCIO
DE
IMPORTAÇÕES ANDRADE PARA TOMAREM CIÊNCIA E COMPARECER AO INÍCIO DA
PERÍCIA QUE DAR-SE-Á DIA 11/07/2006 ÀS 14:00H, NA RUA GETÚLIO
LTDA-ME/MEE
ADVOGADO (S): DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES
VARGAS, ED. BONANZA, N°36, LOJA 10, CENTRO, GUARAPARI - ES.
INTIME-SE DRª SANDRA CONSUELO GONÇALVES PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30
-**********(TRINTA) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
6 - PROCESSO Nº 021.040.020.642 - MONITÓRIA
REQUERENTE (S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO (S): METALÚRGICA PESSANHA E OUTROS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 46 / 06
ADVOGADO (S): DRª SEVERINA MARIA SOARES
INTIME-SE DRª SEVERINA MARIA SOARES PARA IMPUGNAÇÃO AOS
1 - DR ANDERSON MARTINS RIBEIRO
EMBARGOS DE FLS. 69/71, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS .
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021060037179 - 1232
RTE: BANCO FINASA S/A
7 - PROCESSO Nº 021.010.310.205 - EXECUÇÃO FORÇADA
REQUERENTE (S): NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
RDO: MARIA INÊS RIOS BRUZZI
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 24 Vº.
REQUERIDO (S): CONTINENTAL BANCO S/A
ADVOGADO (S): DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
2- DRA PATRICIA COUTINHO S. SENA VIEIRA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021010277537- 397
RTE: BANCO FIAT S/A
RDO: ROBERTO ANTONIO DE AMAR JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 82 Vº.
3 - DR EDUARDO GARCIA JÚNIOR
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 021030358499 - 429
RTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTO
RDO: SUELI FRANCISCO DE SOUZA
PARA CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO,
E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
4 - DRA ALESSANDRA PIOLI CALÇADO
AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
021050046248 - 809
RTE: PETROBRÁS BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
RDO: FERNANDO BARCELOS E OUTRO
PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 40/42.
DE
GUARAPARI, 05 DE JULHO DE 2006.
RENATA GASPARINI AGUIRRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PASSAGEM
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª NISINETE ENTRINGER DE ARAUJO, PARA OS FINS DO ART. 499
DO CPP.
PROC. N.º021.040.043.347 (6732) – J.P. X VALDIR ANTUNES
NOGUEIRA E OUTRO - INTIMAR OS DOUTORES, DR. HILTON
MIRANDA ROCHA SOBRINHO; DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ;
DRª INGRID DE ABREU E DR. RAFHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI,
DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 24/07/2006 ÀS 15:00
HORAS.
SAYONARA VASCONCELOS ROCHA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
MAT. 207.744-673
Nº
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI
JUZ DE DIREITO DA VARA: DR. JERÔNIMO MONTEIRO
ESCRIVÃ: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
LISTA DE Nº 11 /2006
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANDRÉ RICARDO CABRAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES ANDREI COSTA CYPRIANO
ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
LISTA N.º 14/06
AMÉRICO RODOR FILHO
BIBIANA MARIA FERREIRA FABRÍCIO
EXPEDIENTE DO DIA 05/07/2006.
BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL
JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL
CARLOS ROBERTO PINHEIRO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA CAROLINA GONÇALVES DE CIRO BARBOSA SANTOS
OLIVEIRA.
DANIEL CRUZ
EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO
PROC. N.º 021.990.194.694 (5369) J.P. X LEILTON LIMA - INTIMAR O
ELISSANDRA DONDONI
DR. ALCEBIADES TON, PARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLSFABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
139/150 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM O FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL.
FRANKLIN LEONEL DOS REIS
HEVANDRO CERUTTI
INQ. POLICIAL. N.º 021.020.322.034 (4806) – J.P X DARCY SOUZA
JOELTON DOS REIS
SANTOS - INTIMAR O DR. NELSON BRAGA DE MORAIS, DOJOSÉ CARLOS GOMES
DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, BEM COMO VISTA JOSÉ CARLOS SILVA
PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO.
MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES
NELSON BRAGA DE MORAIS
PROC. N.º021.990.194.850 (5361) – J.P. X SOLANO BROTAS GLÓRIA PAULO ROBERTO SIMÕES
INTIMAR O DR. ELOILSON CAETANO SABADINE, PARA CIÊNCIA DA R.
ROBERTA VIEIRA PINTO
SENTENÇA DE FLS. 98/99, QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO E JULGOU SÉRGIO RIBEIRO PASSOS
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
SILVANA SILVA DE SOUZA
VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMA
PROC. N.º021.050.012.273 (6866) – J.P. X JOÃO CARLOS AUGUSTO INTIMAR DR. OTONIEL AMARAL DOS SANTOS, OAB/ES - 2872, PARA
LISTA 11/2006
INTERROGATÓRIO DO DIA 31/07/2006 ÀS 14:30 HORAS.
DR. AMÉRICO RODOR FILHO PROC. Nº 2006 (021060036759)
PROC. N.º021.020.342.248 (6227) – J.P. X RIVADAVIA SANTOS FALCÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
E OUTROS - INTIMAR O DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES, PARA
RNTE: S. C. P. M.
VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
RDO: E. M. M.
INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
PROC. N.º021.020.312.969 (5973) – J.P. X ANALICE SEZARIO - INTIMAR
DIA 01/08/06 ÀS 16H:30MIN.
O DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO
DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE PENA, O DRª. BIBIANA MARIA
(021050059209)
QUAL DEVERÁ SER ENCAMINHADO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.
ORDINÁRIA
RNTE: J. A. S. DE S.
PROC. N.º021.030.367.276 (6378) – J.P. X ADENILTON CESAR
RDO:
FERREIRA E OUTROS - INTIMAR O DR. BENITO BAHIENSE PIMENTEL
E A. N. H. N. V.
FERREIRA
FABRÍCIO
PROC.
Nº
1805
177
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DR. JOELTON DOS REIS PROC. Nº 950 (021040017945)
DIA 03/08/06 ÀS 16HORAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RNTE: R. P. A.
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS PROC. Nº 1620
RDO: S. A.
(021050037122)
INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NO FEITO, SOBRE CERTIDÃO DO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
MEIRINHO DE FLS.54 VERSO, EM QUE O REQUERIDO FOI CITADO E
RNTE: G. C. R.
NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO.
RDO: P. G. C. R.
INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DR. BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL PROC. Nº 627-I (021050016233)
DIA 08/08/06 ÀS 15HORAS.
ALVARÁ JUDICIAL
RNTE: LARA SILVÉRIO DE ALMEIDA E SILVA
INTIMAR PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS EM 30 DIAS.
DR. HEVANDRO CERUTTI PROC. Nº 1782 (021050057286)
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
RNTE: D. V. M. F.
DRª. SILVANA SILVA DE SOUZA PROC. Nº 724-I (021050059761)
RDO: R. S. F.
ALVARÁ JUDICIAL
INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E RNTE: CECILIA MARTINS DOS SANTOS
JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/06 ÀS 13H:30MIN., E TAMBÉM INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.23, QUE DEFIRIU O ALVARÁ
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. AUTORIZATIVO.
DR. ANDREI COSTA CYPRIANO PROC. Nº 2075 (021060045602)
ALIMENTOS
RNTE: B. R. R.
RDO: P. S. R. R.
INTIMAR PARA INFORMAR O RENDIMENTO FINANCEIRO.
DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI PROC. Nº 391 (021020324998)
REVISÃO DE ALIMENTOS
RNTE: A. F. DA C.
RDO: M. DA S. C.
INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME
"PETITUM".
DR. EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO PROC. Nº 2089
DRª. ELISSANDRA DONDONI PROC. Nº 2007 (021060036775)
(021060046709)
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
ALIMENTOS
RNTE: M. DA P. P.
RNTE: I. B. F. S.
RDO: A. M.
RDO: E. P. S.
INTIMAR PARA INFORMAR O RENDIMENTO FINANCEIRO DA INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NO FEITO SOBRE CONTESTAÇÃO E
DOCUMENTOS APRESENTADAS ÀS FLS.132 À 273.
REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE.
DR. CIRO BARBOSA SANTOS PROC. Nº 2022 (021060037823)
DR. PAULO ROBERTO SIMÕES PROC. Nº 2074 (021060045594)
ALIMENTOS
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RNTE: L. P. DO C.
RNTE: T. B. D.
RDO: A. A. V. DO C.
RDO: M. E.
INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO REGULARIZAR NOS INTIMAR DA CERTIDÃO DO MEIRINHO DE FLS.12 VERSO.
AUTOS O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO E, A CORREÇÃO DO
NOME DO REQUERIDO, POIS VERIFICO ÀS FLS.06/07, QUE O NOME DO DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PROC. Nº 506 (021030383018)
REQUERIDO NÃO É MÁRIO EMÍLIO, COMO DESCREVE NA PEÇA ALVARÁ JUDICIAL
RNTE: J. M. E OUTROS REP. POR SUA GENITORA SEBASTIANA
EXORDIAL E SIM, MÁRIO EMÍLIO DUTRA.
RODRIGUES JOSÉ
INTIMAR A REQUERENTE QUANTO A PROMOÇÃO DO "PARQUET".
DR. JOSÉ CARLOS SILVA PROC. Nº 867 (021040006211)
PRAZO 10 DIAS.
ALIMENTOS
RNTE: S. M. S.
DR. FRANKLIN LEONEL DOS REIS PROC. Nº 1157 (021040042158)
RDO: L. J. R.
INTIMAR A REQUERENTE QUANTO O INTERESSE NA PRESENTE ASEPARAÇÃO DE CORPOS
AÇÃO, ANTE A CLÁUSULA 2, DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA RNTE: N. B.
RDO: J. P. DE S. F.
SEPARAÇÃO DE FLS.25.
INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.47 VERSO, MANTENDO A LIMINAR
DEFERIDA E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU PROCEDENTE A MEDIDA
DR. MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVES PROC. Nº 465
CAUTELAR E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
(021020340432)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DRª. ROBERTA VIEIRA PINTO PROC. Nº 0159 (021030372466)
RNTE: M. P.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
RDO: C. R. S.
INTIMAR DO DESPACHO DE FLS.57 VERSO, PARA IMPULSIONAR O RNTE: E. P.
RDO: E. F. C.
FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS.
INTIMAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO
10 DIAS.
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO PROC. Nº 2061 (021060044050)
REVISÃO DE ALIMENTOS
DRª. VERA LÚCIA BERTOCCHI LIMA PROC. Nº 1515 (021050019930)
RNTE: S. V.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RDO: R. V.
INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO DOS RNTE: T. V. M.
ALIMENTOS ARBITRADOS, E TAMBÉM PARA ESCLARECER O ENDEREÇORDO: J. C. M.
CORRETO DO REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR NOINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTA AÇÃO, POR
PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANALOGIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO TEOR DO ART.267 INTIMO:
INCISO VIII DO CPC.
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOS
Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA
DRª. BIBIANA MARIA FERREIRA FABRÍCIO PROC. Nº 2072
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
(021060045479)
ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
RNTE: A. DE S. D.
LISTAGEM:
RDO: N. A. J.
ALEXANDRE ZAMPROGNO
INTIMAR PARA EMENDAR A PEÇA EXORDIAL, DEVENDO CONSTAR ANDRÉ RICARDO CABRAL
DEVIDAMENTE O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 ANGELA MARIA PERINI
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
CELSO LUIZ ROSA
DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL PROC. Nº 2026 (021060038144)
CÉZAR CASTRO MARTINS
DECLARATÓRIA
CINTHIA CIPRESTE SANSON
RNTE: K. M.
DILMA CARVALHO DE ALMEIDA
RDO: C. M. M.
FELIPE SILVA LOUREIRO
INTIMAR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA GILBERTO SIMÕES PASSOS
DEPRECATA EM REFERÊNCIA.
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
DR. JOSÉ CARLOS GOMES PROC. Nº 1237 (021040049500)
JOACIR SOUZA VIANA
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
JORGINA ILDA DELPUPO
RNTE: L. B. M.
JUCIARA BRITO CAMARGO
RDO: J. G.
MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMAN
INTIMAR PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NELSON BRAGA DE MORAIS
NEY EDUARDO SIMÕES
DR. DANIEL CRUZ PROC. Nº 652 (021030397802)
PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
REVISÃO DE ALIMENTOS
PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA
RNTE: L. B. B.
RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO
RDO: A. B.
ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES
INTIMAR DO DESPACHO DE FLS.72, QUE DEFIRIU VISTAS DOS AUTOS, SILVANA SILVA DE SOUZA
NO PRAZO DE 05 DIAS.
WENDELY OLIVEIRA FILHO
WILSON RAMOS
DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS PROC. Nº 764-I (021060033830)
INTERDIÇÃO
PROC. Nº . 021.02.035130-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO
RNTE: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO
EMBARGANTE: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
RDO: BENEDITO DO NASCIMENTO NETO
EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.29 À 33, QUE DECRETA A DR(ª). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA TOMAR CIÊNCIA E
INTERDIÇÃO DE BENEDITO DO NASCIMENTO NETO.
MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 59, QUE INDEFERIU O
REQUERIMENTO DE FLS. 52/53 PARA DESCONSTITUIÇÃO DE
DRª. ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS PROC. Nº 0628
PENHORA.
(021030394064)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC. Nº . 021.04.002953-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO
RNTE: R. R. S.
EMBARGANTE: MARIA HELENA MENEZES LIMA
RDO: L. F. DA S.
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTIMAR PARA APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DR(ª). GILBERTO SIMÕES PASSOS E CELSO LUIZ ROSA, PARA
DIAS.
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 97/100, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO.
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PROC. Nº 611-I
(021050010392)
PROC. Nº . 021.04.004762-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO
INVENTÁRIO
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES TOEDTLI FERREIRA DE ASSIS E
INTE: STEPHANIA ROCHA GUIMARÃES DOMONT
OUTRO
IDO: MARCUS ANTONIO GUIMARÃES
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
INTIMAR PARA A JUNTADA DE PROVA DE DOMÍNIO DO "DE CUJUS" DR(ª). MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMAN, PARA TOMAR
DOS REFERIDOS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 41 VERSO, QUE
RECEBEU OS EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A
-**********LIMINAR.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº . 021.05.000929-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS
EMBARGANTE: ERNANDES ROSA DA SILVA
PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
COMARCA DE GUARAPARI
E AGRONOMIA - CREA/ES.
DR(ª). WILSON RAMOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 14/2006
44/45, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO
CHEFE DE SECRETARIA: MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO
PROC. Nº . 021.05.002611-7 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO DO VAL NEMER
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR(ª). MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMAN, PARA TOMAR
DR(ª). ALEXANDRE ZAMPROGNO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 44 VERSO, QUE SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM
RECEBEU OS EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU ARESOLUÇÃO DE MÉRITO, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 116 QUE A
LIMINAR.
MANTEVE.
PROC. Nº . 021.06.002288-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PROC. Nº . 021.06.003847-4 - MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGANTE: ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO
IMPETRANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
PRIMEIRA REGIÃO
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAIMPETRADO:
E
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 30, QUE RECEBEU OS DR(ª). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO , PARA TOMAR
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 57 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
LIMINAR.
PROC. Nº . 021.06.002289-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE: ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO
PROC. Nº . 021.06.004337-5 - MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
IMPETRANTE: ANA GLÁUDIA RODRIGUES MAIOLI BROSEGHINI
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAIMPETRADO:
E
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 29, QUE RECEBEU OS DR(ª). DILMA CARVALHO DE ALMEIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA E
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 106, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO
PROC. Nº . 021.06.002290-8 - EMBARGOS DE TERCEIRO
DE 10 DIAS E INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
EMBARGANTE: ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
PROC. Nº . 021.06.004419-1 - MANDADO DE SEGURANÇA
CARLOS GERALDO DE ARAÚJO GOMES E OUTROS
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAIMPETRANTE:
E
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 30, QUE RECEBEU OS IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
DR(ª). ANGELA MARIA PERINI , PARA TOMAR CIÊNCIA E
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 41, QUE DETERMINOU A
PROC. Nº . 021.06.002291-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO
EMBARGANTE: ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO
DE 10 DIAS.
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAPROC.
E
Nº . 021.06.004618-8 - MANDADO DE SEGURANÇA
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 30, QUE RECEBEU OS IMPETRANTE: JOSÉ EDUARDO RIBEIRO
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
DR(ª). NELSON BRAGA DE MORAIS, PARA TOMAR CIÊNCIA E
PROC. Nº . 021.06.004347-4 - EMBARGOS DE TERCEIRO
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 14, QUE DETERMINOU A
EMBARGANTE: RUTELEA FIRME SCHUWAB HILTON
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
DE 10 DIAS E INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA E
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 32, QUE RECEBEU OS PROC. Nº . 021.06.004619-6 - MANDADO DE SEGURANÇA
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
IMPETRANTE: ADRIANA GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
PROC. Nº . 021.06.004348-2 - EMBARGOS DE TERCEIRO
DR(ª). SILVANA SILVA DE SOUZA, PARA EMENDAR A INICIAL NO
EMBARGANTE: RUTELEA FIRME SCHUWAB HILTON
PRAZO DE 10 DIAS.
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAPROC.
E
Nº . 021.06.004636-0 - MANDADO DE SEGURANÇA
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 31, QUE RECEBEU OS IMPETRANTE: MARIA CELESTE SANTA`ANA
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
DR(ª). SILVANA SILVA DE SOUZA, PARA EMENDAR A INICIAL NO
PROC. Nº . 021.06.004349-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO
PRAZO DE 10 DIAS.
EMBARGANTE: RUTELEA FIRME SCHUWAB HILTON
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL
PROC. Nº . 021.06.004637-8 - MANDADO DE SEGURANÇA
CLÁUDIA ALVES DA SILVA E OUTROS
DR(ª). PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIAIMPETRANTE:
E
MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 32, QUE RECEBEU OS IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI
EMBARGOS, SUSPENDEU A EXECUÇÃO E DEFERIU A LIMINAR.
DR(ª). HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA
E MANIFESTAR-SE SOBRE A DECISÃO DE FLS. 62, QUE DETERMINOU A
PROC. Nº . 021.06.000519-2 - MANDADO DE SEGURANÇA
INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO
IMPETRANTE: RALPH BRAGA TOSTES
DE 10 DIAS E INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
IMPETRADO: FISCAL DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
DR(ª). ANDRÉ RICARDO CABRAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PROC. Nº . 021.05.005697-3 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM REQUERENTE: AGLAÉ MATOS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DR(ª). CÉZAR CASTRO MARTINS , PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PROC. Nº . 021.06.002629-7 - MANDADO DE SEGURANÇA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006,
IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ÀS 14 HORAS.
PÚBLICA DO ESTADO DO ESÍRITO SANTO
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PROC. Nº . 021.06.002287-4 - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
GUARAPARI
REQUERENTE: GLEYSON NOVAIS BRAMBATI
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO ENOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
OUTRO
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR(ª). PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, PARA TOMAR CIÊNCIA E
MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 36, QUE DETERMINOU A PROC. Nº . 021.06.004163-5 - CARTA PRECATÓRIA
INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 276 DO EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA MERIZIO MOREIRA
CPC.
DR(ª). ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES, PARA PAGAMENTO DE
DESPESA PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31
PROC. Nº . 021.06.002792-3 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ADELSON BARBOSA DA SILVA
(VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR(ª). FELIPE SILVA LOUREIRO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
DE FLS. 11/12, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO PROC. Nº . 021.06.004167-6 - CARTA PRECATÓRIA
DO MÉRITO.
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
E AGRONOMIA - CREA
PROC. Nº . 021.06.003812-8 - AÇÃO MONITÓRIA
EXECUTADO: RUBENS FERREIRA NUNES
REQUERENTE: CARLOS ELIAS ABUD
DR(ª). ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES, PARA PAGAMENTO DE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
DESPESA PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31
DR(ª). WENDELY OLIVEIRA FILHO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA(VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
SENTENÇA DE FLS. 47/48, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
PROC. Nº . 021.06.004248-4 - CARTA PRECATÓRIA
PROC. Nº . 021.06.004359-9 - AÇÃO ORDINÁRIA
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
REQUERENTE: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA..
E AGRONOMIA - CREA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
EXECUTADO: ESPÍNDULA E CIA LTDA..
DR(ª). GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO , PARA TOMAR CIÊNCIA DR(ª).
E
ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES, PARA PAGAMENTO DE
MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 182, QUE DETERMINOU DESPESA PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31
A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DO PAGAMENTO DE (VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
TRIBUTOS NO SEU ALEGADO LOCAL DE ESTABELECIMENTO.
(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
PROC. Nº . 021.99.018865-4 - ACIDENTE DE TRABALHO
PROC. Nº . 021.06.004269-0 - CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ GUERRA
EXEQÜENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO
ESPÍRITO SANTO - OAB/ES.
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DR(ª). JORGINA ILDA DELPUPO, PARA TOMAR CIÊNCIA EEXECUTADO: ANA LÚCIA VARGAS QUINTÃO DUAYTER
MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 187, QUE SUSPENDEU O DR(ª). CINTHIA CIPRESTE SANSON, PARA PAGAMENTO DE DESPESA
PROCESSO POR 01 (UM) ANO.
PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31 (VINTE E
NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO)
PROC. Nº . 021.98.013719-0 - EXECUÇÃO FISCAL
DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DE GUARAPARI
PROC. Nº . 021.06.004497-7 - CARTA PRECATÓRIA
DR(ª). NEY EDUARDO SIMÕES, PARA TOMAR CIÊNCIA DAEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA
DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 E AGRONOMIA - CREA
HORAS E, SE NECESSÁRIO, PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS EXECUTADO: JORGE LUIZ BUTKOWSKY PEREIRA
15 HORAS.
DR(ª). ROSÂNGELA GUEDES GONÇALVES, PARA PAGAMENTO DE
DESPESA PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31
(VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 05
PROC. Nº . 021.00.023012-4 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
(CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
EXECUTADO: JOAQUIM GONÇALVES VILLARINO
DR(ª). CELSO LUIZ ROSA, PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SEGUARAPARI, 05 DE JULHO DE 2006.
SOBRE O DESPACHO DE FLS. 31, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS
MANOEL GUIMARÃES DIAS NETO
CHEFE DE SECRETARIA
RELATIVAS AO ACORDO FIRMADO COM O MUNICÍPIO, CONFORME FL.
23 DOS AUTOS.
PROC. Nº . 021.03.036803-5 - EXECUÇÃO FISCAL
COMARCA DE ITAPEMIRIM
EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO: MARIA ELIZABETH TEDOLDI DA SILVA
DR(ª). JOACIR SOUZA VIANA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACOMPANHADO DE SEU CONSTITUINTE, PARA ASSINAR O TERMO DE
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
PENHORA E APRESENTAR, QUERENDO, EMBARGOS NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROC. Nº . 021.06.004158-5 - CARTA PRECATÓRIA
EXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADOPROCESSO: 026.05.000257-0
DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: ANDERSON ALEIXO BELO, VULGO "ANDRINHO"
EXECUTADO: SILVIA MARIA SOUZA E SILVA
INCURSO: ART. 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS
DR(ª). JUCIARA BRITO CAMARGO, PARA PAGAMENTO DE DESPESADO CÓDIGO PENAL.
PRÉVIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,31 (VINTE E
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA (ART. 33, § 2º, DO
C.P.) INCABÍVEL O SURSIS. CONDENO-OS NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
FAZ SABER AO ACUSADO ANDERSON ALEIXO BELO,
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA
VULGO "ANDRINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM 06/02/1982, FILHO DE JURANDIR
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CARVALHO BELO E TEREZA DE FÁTIMA ALEIXO, O QUAL SE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTADE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (05/07/2006).
NOS AUTOS, QUE FICA CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE
TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA
-**********CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA",
NO DIA 23/08/2006, ÀS 13:00 HORAS, ACOMPANHADO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
ADVOGADO, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VER
PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO PROCESSO: 026.04.002811-5
ARTIGO 366 DO C.P.P.
ACUSADOS: DANY HELBERT DOS SANTOS E ANSELMO RODRIGUES
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO COSTA
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ INCURSO: ART. 155, IV DO CPB.
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS
CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (05/07/2006).
FAZ SABER AO ACUSADO DANY HELBERT DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NATURAL DE
IPATINGA/MG, FILHO DE JOSÉ GERALDO REIS E NELI DAS DORES
-**********SANTOS, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROLATADA ÀS FLS. 158/165 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "SENTENÇA. VISTOS ETC...
(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PARA CONDENAR OS RÉUS DANY HELBERT DOS SANTOS E ANSELMO
PRAZO: 90 DIAS
RODRIGUES DA COSTA, JÁ QUALIFICADOS, COMO INCURSO NA PENA
DO ARTIGO 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. (...) DESSE
PROCESSO: 026.04.002246-4
MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA QUANTO AO RÉU DANY HELBERT
ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS GUILHERME
EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
INCURSO: ART. 155, § 1º (QUATRO VEZES) DO CPB.
RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS,
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, MM.
DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. QUANTO AO RÉU ANSELMO
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA
RODRIGUES DA COSTA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES E 20
CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, POR
(VINTE) DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. (...) FIXO, PARA OS
ACUSADOS, O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA
FAZ SABER AO ACUSADO ANTÔNIO CARLOS GUILHERME,
PENA (ART. 33, § 2º, DO C.P.) CONDENO-OS AS CUSTAS PROCESSUAIS
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO EM 18/04/1956, NATURAL PRO RATA.
DE CASTELO/ES, FILHO DE JOSÉ GUILHERME E DAJANIRA FREITAS
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
GUILHERME, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇAPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA
PROLATADA ÀS FLS. 144/149 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "SENTENÇA. VISTOS ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS
CONDENAR O RÉU ANTÔNIO CARLOS GUILHERME, JÁ QUALIFICADO,
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (05/07/2006).
COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 155, § 1º, (QUATRO VEZES), NA
FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. (...) DESSE MODO, FIXO A
PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E
SEIS) DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ATUALIZADOS. (...) FIXO, PARA OS ACUSADOS, O SEMI-ABERTO
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
OAB/ES 3609 E FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12071
PARA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 130 ASSINAREM O
AUTO DE ADJUDICAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
LISTA DE INTIMAÇÕES
JUIZ SUBSTITUTO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
NA FORMA DA LEI INTIMO:
030060154363
BUSCA E APREENSÃO - B.V.FINANCEIRA S.A CFI X LEIDIMARA
FREGONA NOVAES - INTIMAR DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO
OAB/ES 11213 E KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886 DO
DESPACHO DE FLS.18V QUE DETERMINOU À AUTORA QUE TRAGA, NO
PRAZO LEGAL, A DECLARAÇÃO DOS CORREIOS INDICADA ÀS FLS. 13,
APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.
DR. VANDERLAAN COSTA - OAB-ES 1370
PROCESSO: 026.06.001441-7
030030042151
ACUSADO: ROGÉRIO MENDES CORREA
INDENIZATÓRIA - ANTENOR ZUCCON X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO
INCURSO: ART. 180 DO C.P.
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - INTIMAR DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVES
FINALIDADE: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FILHO OAB/ES 5495, ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI OAB/ES
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", 1º ANDAR, NO DIA 8281 E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492
02/08/2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL QUANTO AOS
SUMÁRIO
DE
ACUSAÇÃO,
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL DE FLS. 416/418.
SUPRAMENCIONADO. E COMPARECER NA SEXTA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE VILA VELHA NO DIA 09/08/2006 ÀS 13:30 HORAS, PARA
-**********ACOMPANHAR A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. BEM COMO
SER INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCAS GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES, DE ACORDO M A SÚMULA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
273 DO STJ.
COMARCA DE LINHARES
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN
LISTA 15D/ 2006
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 030.02.000835-2
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA.
REQUERIDO: CLOVES FERNANDES SILVA
O EXMº. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,
MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
030030054222
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL
REPARAÇÃO DE DANOS - IRINEU JOSÉ BOINA X VITÓRIA DIESEL S.A - E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA A AÇÃO
INTIMAR DRS. PAULO MARCOS ELIAS DE ABREU PEREIRA OAB/ES
MONITÓRIA PROPOSTA POR LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA.
4180, EDINA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 6043 E ANA MARIAEM FACE DE CLOVES FERNANDO DA SILVA. E ENCONTRANDO-SE O
RANGEL OAB/ES 2642 DA DECISÃO DE FLS. 298/301 QUE DECLINOU REQUERIDO CLOVES FERNANDES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO COMERCIANTE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.
FICA O MESMO CITADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
030060162325
(C.P.C), PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O
CAUTELAR - PREST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. X DISPOSTO NO ARTIGO 241, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CONSTROLI - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - INTIMAR DRS. CIVIL (C.P.C.), EFETUE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.240
JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8042, KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
(DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), A QUAL DEVERÁ SER
OAB/ES 9315 E LEONARDO FIRME LEÃO BORGES OAB/ES 8760 DO
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA, MULTA CONTRATUAL, ATUALIZAÇÃO
DESPACHO DE FLS. 98/99 QUE DETERMINOU À AUTORA PARA QUE MONETÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO E DEMAIS CONSECTÁRIOS
INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL, O ATUAL TRÂMITE DA LEGAIS, A SEREM CALCULADOS NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO À
MENCIONADA MEDIDA CAUTELAR INTENTADA PERANTE O JUÍZO DE CONTADORIA DESTA COMARCA, OU OFEREÇA EMBARGOS QUE
GARÇA-SP, CUJA PETIÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DAS SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. NA HIPÓTESE DE
CERTIDÕES PERTINENTES AO ANDAMENTO E RESULTADO DA AÇÃO,OS EMBARGOS NÃO SEREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO
BEM COMO DA CÓPIA DA DECISÃO QUE, CONFORME INFORMAÇÕES DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O
EXORDIAIS, TERIA DEFERIDO O PEDIDO LIMINAR POSTULADO PELA MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE
REQUERIDA, APÓS O QUE SERÁ APRECIADA A VIABILIDADE DO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV, DO
TRÂMITE DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA BEM COMOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C. - EXECUÇÃO POR QUANTIA
DA ANÁLISE DA LIMINAR REQUERIDA.
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE). CASO O RÉU VENHA A
CUMPRIR MANDADO, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIO
030040001700
ADVOCATÍCIOS, SENDO QUE OS EMBARGOS INDEPENDEM DE PRÉVIA
EXECUÇÃO - JUNAL JUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDA. X MARIA DAS
SEGURANÇA DO JUÍZO E SERÃO PROCESSADOS NOS PRÓPRIOS
GRAÇAS B.LADISLAU - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA
AUTOS, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OCORRENDO A REJEIÇÃO
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO MARNE SEARA BORGES JÚNIOR
EXECUTIVO
JUDICIAL,
INTIMANDO-SE
O
DEVEDOR
E NILSON BRITO TRINDADE
PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR
CAPÍTULOS II E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C. - PAULO LÍRIO
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE),PAULO GILBERTO COELHO
COMO DISPÕE O ARTIGO 1.102 C, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO PEDRO EPICHIN NETTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), DEVENDO PARA TANTO, PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NO ED. DO FÓRUM PIETRÂNGELO ROSALÉM
“DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIA RODRIGO DADALTO
DUARTE, S/Nº, TRÊS BARRAS, LINHARES/ES;
SUELI DE PAULA FRANÇA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E, WALDO MAGNAGO DE MATTOS
PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEWALTER JOSÉ MIRANDA
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DO WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.) E PELO WILSON PRATTI PIMENTEL
MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PROCESSO Nº . 030.05.001581-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL LINHARES, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE NEVES E BORLINI LTDA. X MARCUS VINÍCIUS DUARTE CARNEIRO DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE DIGITEI E INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO,
SUBSCREVI.
OAB/ES 6.608 E FRANCISCO GAMA CURTO, OAB/ES 3.952, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROV. 001/98 DA C.G.J./ES
PROCESSO Nº . 030.04.000629-5 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
EXECUÇÃO - NASCIMENTO FERREIRA LOPES X EULINO PEREIRA DA
-**********COSTA E OUTRA - INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS
SANTOS, OAB/ES 5.595, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
93.
2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES
PROCESSO Nº . 030.06.004490-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ITAÚ
LISTA DE INTIMAÇÃO 18/06
PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A X NEIDE APARECIDA DA SILVA ALMEIDA
- INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828,
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO (QUINZE) DIAS.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A
SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:
PROCESSO Nº . 030.04.005186-1 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
EXECUÇÃO - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X
ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
SHIRLOECE MENDES MACEDO E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. MÁRIO
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO
CERTIDÃO DE FLS. 40V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
AMANTINO PEREIRA PAIVA
ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA
PROCESSO Nº . 030.05.000219-2 - FALÊNCIA - GERDAU S/A X
ANDRÉ CAMPANHARO PÁDUA
TECNOLAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS.
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA
JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
CERTIDÃO DE FLS. 38V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO
ANTÔNIO CARLOS FIALHO ESTEVES
PROCESSO Nº . 030.06.010019-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SOM
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
TAPE CAR LTDA. X ADRIANO BOONE - INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO
DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
DADALTO, OAB/ES 10.870, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
EDINA RANGEL LOURENÇO
FLS. 29V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
EDUARDO GARCIA JÚNIOR
ELIAS NONATO DA SILVA
PROCESSO Nº . 030.05.005138-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ENOCK SAMPAIO TORRES
DEL’SANTO E CIA LTDA. X GILSON BIRSCHNER - INTIMEM-SE OS DRS.
FRANCISCO GAMA CURTO
WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608, PARA TOMAR
GERALDO LINS DE SALES
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 114V. DO SENHOR OFICIAL DE
HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
JUSTIÇA, BEM COMO DO AUTO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.
JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
115.
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS
PROCESSO Nº . 030.04.010329-0 - MONITÓRIA - DOIS IRMÃOS
JOSÉ MASSUCATI
MECÂNICA LTDA. X JOÃO CELIM LUCAS - INTIMEM-SE OS DRS.
JOSÉ ANÍSIO GAVA
AMANTINO PEREIRA PAIVA, OAB/ES 3.609, PARA TOMAR CIÊNCIA DA
KLICIONY GUERINI BARCELOS
CERTIDÃO DE FLS. 47V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
LESSANDRO FEREGUETTI
PROCESSO Nº . 030.03.001348-3 - EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL
LUIZ ALVES MACHADO
S/A X M.A.A. PESTANA ME E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. ANDRÉ
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES
LUIZ PACHECO CARREIRA, OAB/ES 3.679, PARA REQUERER O QUE
MARIA LUCÍLIA GOMES
ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO
MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
DE FLS. 90V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 030.05.000215-0 - FALÊNCIA - CALÇADOS RACKET JÚNIOR, OAB/ES 8.302, DA R. DECISÃO DE FLS. 77V./79, QUE
LTDA. X TAYCAM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME - INTIMEM-SE OS INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 74/77 DOS AUTOS.
DRS. JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880, DO R. DESPACHO DE FLS. 218,
QUE ABRIU VISTAS DOS AUTOS AO SÍNDICO.
PROCESSO Nº . 030.02.000335-3 - MONITÓRIA - PEDRO GRASSI
(SUPERMERCADO GRASSI) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROCESSO Nº . 030.05.020401-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MUNICIPAL DE LINHARES - INTIMEM-SE OS DRS. AMANTINO PEREIRA
ROBERTO ANTÔNIO DALL’ORTO X FERTILIZANTES HERINGER LTDA. PAIVA,
OAB/ES 3.609 E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES
INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8.072, PARA
5.080, DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2006
MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 17/22.
ÀS 10 HORAS, NO ENDEREÇO DA REQUERENTE, BEM COMO PARA A
DRª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB/ES 5.080, PARA
PROCESSO Nº . 030.05.000151-7 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
EXECUÇÃO - IRMÃOS PIANNA LTDA. X IRENILDA LOZER - INTIMEM-SE DECLINADOS ÀS FLS. 72.
OS DRS. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5.898 E WALDO
MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6.852, DA R. SENTENÇA DE FLS. 146, PROCESSO Nº . 030.91.000266-3 - PAULIANA - THEREZINHA EDITES
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NOCIPRIANO CONTI X LUZIA RODRIGUES E OUTRO - INTIMEM-SE OS
ART. 794, INCISO I DO CPC.
DRS. EDINA RANGEL LOURENÇO, OAB/ES 6.043 E ANTÔNIO DA
SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828, DA R. SENTENÇA DE FLS. 190/191, QUE
PROCESSO Nº . 030.05.002356-0 - EXECUÇÃO - UNIBANCO S/A X JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
JUNAL JUPARANÃ AUTOMÓVEIS S/A E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. BASE NO ART. 267, INCISO IV DO CPC.
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES, OAB/ES 8.760, PARA REGULARIZAR
A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERIDO, VEZ QUE APROCESSO Nº . 030.03.006409-8 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 33 É REFERENTE A PESSOA DIVERSA EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X JAILTON FEU
DO RÉU.
TOLENTINO - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO, OAB/ES 6.608, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº . 030.02.001696-7 - MONITÓRIA - PONTO DE LUZ DESIGNADA PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2006 ÀS 13 HORAS .
COMERCIAL LTDA. X LANCHONETE CALIMAN LTDA. ME MEE INTIMEM-SE OS DRS. LESSANDRO FEREGUETTI, OAB/ES 8.072, PARA,
PROCESSO Nº . 030.03.005638-3 - MONITÓRIA CONVERTIDA EM
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X MARINETE
DE FLS. 80.
DADALTO - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
BARROSO, OAB/ES 6.608, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº . 030.02.002696-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CRED REDESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2006 ÀS 14 HORAS .
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. X WANDER FERREIRA
LOUREIRO - INTIMEM-SE OS DRS. ALOÍZIO FARIA DE SOUZA FILHO,
PROCESSO Nº . 030.05.006519-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL OAB/ES 10.041 E WALTER JOSÉ MIRANDA, OAB/MG 80.271, DA R. SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X LUIZ M. DO NASCIMENTO E
SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
BARROSO, OAB/ES 6.608, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
FLS. 72V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº . 030.05.000269-7 - FALÊNCIA - INDÚSTRIA DE
CALÇADOS BIBI LTDA. X RECL’AS CALÇADOS LTDA. - INTIMEM-SE OS PROCESSO Nº . 030.05.003779-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674, PARA
SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X PATRÍCIA LAURENT DO
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 200, II, §4.º, DA LEI DE NASCIMENTO - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
FALÊNCIAS, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARROSO, OAB/ES 6.608, DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU
FLS. 151.
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº . 030.05.005823-6 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROCESSO Nº . 030.05.005410-2 - COBRANÇA - NOCA AUTO PEÇAS
IDIVAN TEIXEIRA DE CARVALHO X GRANORTE INDÚSTRIA DE LTDA. X MINERAÇÃO EVEREST LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO
VASSOURAS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. ANDRÉ CAMPANHAROMIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB/ES 5.595, PARA, NO PRAZO DE
PÁDUA, OAB/ES 12.184, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, FACE AO TEOR DO TERMO DE
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AUDIÊNCIA DE FLS. 70.
DECLINADOS ÀS FLS. 37.
PROCESSO Nº . 030.91.000206-9 - INDENIZATÓRIA - DIRCEU ELIAS
PROCESSO Nº . 030.02.002891-3 - EXECUÇÃO - BUNGE MACETE X CAVALINHOS TRANSPORTES LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS.
FERTILIZANTES S/A X ROBERTO ANTÔNIO DALL’ORTO - INTIMEM-SEWILSON PRATTI PIMENTEL, OAB/ES 8.478, PARA, NO PRAZO DE 10
OS DRS. GERALDO LINS DE SALES, OAB/ME 16.490, PARA(DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PROCESSUAIS REMANESCENTES.
DECLINADOS PELO AVALIADOR À FLS. 63, BEM COMO PARA RECEBER PROCESSO Nº . 030.06.010472-3 - INDENIZATÓRIA - POSTO IRMÃOS
A CERTIDÃO DE FLS. 62, CONFORME REQUERIDO.
CAMATTA LTDA. X TRACOMAL MINERAÇÃO S/A - INTIMEM-SE OS DRS.
PEDRO EPICHIN NETTO, OAB/ES 5.055, PARA APRESENTAR RÉPLICA A
PROCESSO Nº . 030.04.004691-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DEL’SANTO E CIA LTDA. X ELOÍZIO ELENO GRASSI - INTIMEM-SE OS
PROCESSO Nº . 030.98.000014-2 - REPARAÇÃO DE DANOS - ANADIR
DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO, OAB/ES 6.608, DA R.
SENTENÇA DE FLS. 57, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE GUERINI BOONE X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA - INTIMEM-SE OS DRS.
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2.056, PARA, NO PRAZO
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, INCISO I DO CPC.
DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROCESSO Nº . 030.04.010744-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MERCATUBOS MERCADO DOS TUBOS E CONEXÕES LTDA. X LUZINETEPROCESSO Nº . 030.05.004284-2 - COBRANÇA - NELIWAL
ANTÔNIO PANSINI - INTIMEM-SE OS DRS. MARNE SEARA BORGESMANGUEIRAS E CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA. ME X MINERAÇÃO
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
EVEREST LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOSINTIMEM-SE OS DRS. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB/ES
SANTOS, OAB/ES 5.595 E ANDRÉ LUIZ RODRIGUES PEÇANHA,
4.012, DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24
OAB/ES 6.181, DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE HOMOLOGOU O DE AGOSTO DE 2006 ÀS 13 HORAS.
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº . 030.02.002105-8 - ORDINÁRIA - FIBRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL X SILVÂNIA FERREIRA XAVIER PROCESSO Nº . 030.05.003768-5 - COBRANÇA - JOÃO MANOEL INTIMEM-SE OS DRS. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144,
ROSSONI X JOSÉ FRANCISCO PEREIRA COUROS E ABATES - INTIMEM-SE PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 104 E DILIGENCIAR SEU
OS DRS. ANTÔNIO SÉRGIO MACHADO, OAB/ES 10.906, PARACUMPRIMENTO.
APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº . 030.06.009688-7 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº . 030.05.015229-4 - INDENIZATÓRIA - MILTON CARLOS GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X GERALDO MEGESKY
PAIVA X GRAFICA ALMEIDA LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. JAYME VENTURATI - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO GILBERTO COELHO,
HENRIQUE R. DOS SANTOS, OAB/ES 2.056, PARA, NO PRAZO DE 15OAB/ES 4.110, PARA RECEBER OS AUTOS INDEPENDENTE DE
(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
TRASLADO.
PROCESSO Nº . 030.05.009319-1 - COBRANÇA - COOPERATIVA PROCESSO Nº . 030.03.001145-3 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
EDUCACIONAL DE LINHARES X MARIA DA PENHA DE FREITAS BORGES VOLKSWAGEN S/A X ADEMIR ANTÔNIO DE SOUZA - INTIMEM-SE OS
- INTIMEM-SE OS DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES
DRS. NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108.575 E PEDRO JADER DA
3.674, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS A COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203, DA R. SENTENÇA DE FLS. 90,
PENHORA DE FLS. 60.
QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº . 030.02.003602-3 - ORDINÁRIA - RICARDO
SONEGEGHETTI FERREIRA X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTOPROCESSO Nº . 030.05.004057-2 - BUSCA E APREENSÃO - MASSA
MERCANTIL - INTIMEM-SE OS DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR,
FALIDA DE ADEC X JORGE CLÁUDIO LEMOS ALMEIDA - INTIMEM-SE OS
OAB/ES 8.839, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100V.
DRS. SUELI DE PAULA FRANÇA, OAB/ES 1.793, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DE FLS. 64V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSO Nº . 030.05.020034-1 - DECLARATÓRIA - MARIA TEREZA
PAES TORRES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. PROCESSO Nº . 030.05.020382-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880, PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 EDIBENS S/A X ARNALDO JORGE DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS.
ANTÔNIO CARLOS FIALHO ESTEVES, OAB/RJ 55.111, DOEDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DE FLS.
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ANTERIORMENTE31/33, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14H E 30MIN.
PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.
269, INCISO I DO CPC.
PROCESSO Nº . 030.06.009690-3 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO GAIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X ADILSON POMPERMAIER PROCESSO Nº . 030.05.012785-8 - CAUTELAR DE BUSCA E
ME - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO GILBERTO COELHO, OAB/ES 4.110,APREENSÃO - AILDO REIS DO BRASIL X ELIZIANA DE ALMEIDA
PARA RECEBER OS AUTOS INDEPENDENTE DE TRASLADO.
BORGES - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ALVES MACHADO, OAB/ES
4.530, PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10
PROCESSO Nº . 030.06.005579-2 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO - (DEZ) DIAS.
FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA. X GRANORTE INDÚSTRIA DE
VASSOURAS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO GILBERTO COELHO,
PROCESSO Nº . 030.04.002976-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
OAB/ES 4.110, PARA RECEBER OS AUTOS INDEPENDENTE DE BRADESCO S/A X JOSEVAL CARLOS DA SILVA - INTIMEM-SE OS DRS.
TRASLADO.
MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206, DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO
PROCESSO Nº . 030.91.000164-0 - INDENIZATÓRIA - ARY JOSÉ GAVA III DO CPC.
X PETROBRÁS S/A - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES
1.856 E ELIAS NONATO DA SILVA, OAB/ES 352-B, PARA TOMAR PROCESSO Nº . 030.06.010598-5 - BUSCA E APREENSÃO - UNIBANCO
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 526V./528, QUE INDEFERIU O PEDIDO S/A X JOSIMAR TASSINARI - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA
DE FLS. 505/507, BEM COMO AO DR. JOSÉ ANÍSIO GAVA, OAB/ES JÚNIOR, OAB/ES 11.673, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.
1.856, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A NOMEAÇÃO DE BEM A 35V. DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO AUTO DE
PENHORA DE FLS. 495/496.
BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO DE FLS. 36.
PROCESSO Nº . 030.06.009263-9 - COBRANÇA - CASA DO ADUBO
PROCESSO Nº . 030.05.020101-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
LTDA. X HONEY FRUIT PRODUTORA, IMPORTADORA E EXPORTADORAITAÚ S/A X WILSON LOPES ALVES - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO
LTDA. E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. ENOCK SAMPAIO TORRES,GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673, DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE
OAB/ES 8.703, DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUE HOMOLOGOU O HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.
PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
PROCESSO Nº . 030.03.006121-9 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE TEREZA BARROS SILVA X ARISTEU HENRIQUE MOREIRA CAZÉ EPROCESSO Nº . 030.06.012135-4 - BUSCA E APREENSÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES X ADELSON
OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA,
OAB/ES 5.381, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 148V.
DALBEN-ME E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES
2.161, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18V. DO SENHOR
PROCESSO Nº . 030.06.015406-6 - MANUTENÇÃO DE POSSE - OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DO AUTO DE BUSCA, APREENSÃO E
LUDOVICO BORLINI X JOEL DE JESUS MANTOVANI E OUTRO - DEPÓSITO DE FLS. 19.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº . 030.05.006483-8 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
BRADESCO S/A X GRANORTE INDÚSTRIA C. DE VASSOURAS LTDA. - CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO LEVARÁ A PÚBLICO O 2º
INTIMEM-SE OS DRS. MARIA LUCÍLIA GOMES, OAB/SP 84.206, DA R.LEILÃO, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14 HORAS, NAS
SENTENÇA DE FLS. 46, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES
BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
WANDERLEY”, NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES/ES, A QUEM
O LANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA AVALIAÇÃO
PROCESSO Nº . 030.03.001121-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO DO BEM PERTENCENTE À EMPRESA EXECUTADA COOPERATIVA
VOLKSWAGEN S/A X SEPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E PERFURAÇÃO AGROPECUÁRIA MISTA LINHARES LTDA. A SEGUIR DESCRITO: UMA
LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS. PIETRÂNGELO ROSALÉM, OAB/ES
ÁREA DE TERRAS MEDINDO 1.720 M2, REGISTRO M-534, DO LIVRO 02,
10.059 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB/ES 5.203, DA C.R.I DE LINHARES, CORRESPONDENTE A PARTE DA QUADRA 270,
R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: NORTE, AVENIDA DO AVISO;
BASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.
SUL, PARTE DA QUADRA 270; LESTE, LOTES 7, 8, 9, 10 E 11 E A OESTE,
LOTES 5 E 6. ESTA ÁREA CORRESPONDE À ÁREA “A”, QUE FOI
PROCESSO Nº . 030.06.001603-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA DE TERRAS MAIOR MEDINDO 20.025 M2,
GENERAL MOTORS S/A X JOÃO LUIZ ELIAS - INTIMEM-SE OS DRS. SITUADO NO BAIRRO AVISO, CONFRONTANDO-SE COM A RUA
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9.055, DA R. SENTENÇA DE FLS.PRINCIPAL, PATRIMÔNIO DO AVISO, RIO DOCE, WILSON BONADIMAN
30/32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGOU MELLO E CIRO VIVACQUA, MATRÍCULA M-534 DO LIVRO Nº 02,
EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDATADO EM 09/06/1976, CONTENDO UMA EDIFICAÇÃO; O IMÓVEL
DO ART. 269, INCISO I DO CPC.
ESTÁ LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, SOB A
DESIGNAÇÃO DE QUADRAS Nº 270, 271 E 272, ESTA ÁREA
PROCESSO Nº . 030.06.000283-6 - BUSCA E APREENSÃO - CARGA ENCONTRA-SE UM POSTO DE GASOLINA CO-LOCAÇÃO A FAVOR DA
VEÍCULOS LTDA. X ADEMIR ANTÔNIO DE SOUZA - INTIMEM-SE OS FIRMA TEXACO DO BRASIL S/A, CONFORME R-9-534.
DRS. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784, DA R.AVALIADOS OS BENS ACIMA PELO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM
SENTENÇA DE FLS. 54, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM MILHÃO DE REAIS).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO
INTERESSADA E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
CPC.
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
PROCESSO Nº . 030.05.007108-0 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAÚ S/A X JAÍLSON SILVA DA CONCEIÇÃO - INTIMEM-SE OS DRS.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE
KLICIONY GUERINI BARCELOS, OAB/ES 9.886 E JAIRO FRANKLIN DE
ALMEIDA, OAB/ES 5.381, DO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. JULHO DO ANO DE 2006, EU, ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
SENTENÇA DE FLS. 32/34.
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
PROCESSO Nº . 030.06.012622-1 - RESTITUIÇÃO - JOSÉ GERALDO DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JESUS E OUTRA X FERNANDO FRINHANI DE JESUS E OUTRA INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, OAB/ES 4.828 E
-**********JOSÉ MASSUCATI, OAB/ES 3.880, DO R. DESPACHO DE FLS. 59V., QUE
MANTEVE INALTERÁVEL A DECISÃO DE FLS. 46 POR SEUS PRÓPRIOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FUNDAMENTOS, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
CARTÓRIO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARES-ES
DESIGNADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 15 HORAS.
(FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO
AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO)
SANDRA SANTOS SOUZA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS LINHARES/ES.
-**********LISTA 28/06
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE LINHARES
(FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, MEIOJUIZ: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO.
AMBIENTE E ACIDENTES DO TRABALHO)
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
LINHARES/ES.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.
EDITAL DE LEILÃO
DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES 9730
DRª. CAMILI CATELAN- OAB/ES 97235
EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.03.006453-6
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263.
EXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR- OAB/ES 4557.
EXECUTADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA LINHARES
DRª. NADJA MARIA VALOIS FERNANDES - OAB/ES 9623
LTDA.
DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 9073.
DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES 2161.
O EXMº. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS
DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8839
SANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ.
DR. OSNI ROSA MATTOS - OAB/ES 10.971
PÚBLICA DE LINHARES - ES, POR NOMEAÇÃO, NA
DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056
FORMA DA LEI, ETC...
DR. JOSÉ MASSUCATTI - OAB/ES 3880
DR. ODÍLIO CANDIDO FRANÇA GUEDES - OAB/ES 8611
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07 de Julho de 2006
DR. ALMIR CIPRIANO JÚNIOR - OAB/ES 12070
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO- OAB/ES 7152
DR. JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES 2933
DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263
DR. JOSE´MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES 7920
DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS - OAB/ES 2534
DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4324
DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL - OAB/ES 8304
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 102/102V.
PROCESSO Nº 03004009341-8.
AÇÃO POPULAR - CÍVEL
REQUERENTE: ARLINDO MELO.
REQUERIDO: GUERINO LUIZ ZANON
ADVOGADO: DR. OSNI ROSA MATTOS - OAB/ES 10.971
DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49
PROCESSO Nº 03006014688-0.
ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO
REQUERENTE: AUGUSTO GOMES DOS SANTOS.
PROCESSO Nº 03005011106-8.
REQUERIDO: DANIEL TAMANDARE DOS SANTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALOR
IMPETRANTE: ADEMIR DOS SANTOS PIÃO ME.
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES
9730.
IMPETRADO: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARES
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO: DR. JOSÉ MASSUCATTI - OAB/ES 3880
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 12V.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 68V.
PROCESSO Nº 03006000276-0.
EXIBITÓRIA.
PROCESSO Nº 03005020403-8
REQUERENTE: MARIA LEONIR FERRAÇO BOLDRINI.
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE LINHARES/JOSÉ CARLOS ELIAS.
IMPETRANTE: CAROLINA LISBOA BORGO
ADVOGADA: DRª. CAMILI CATELAN- OAB/ES 97235.
IMPETRADO: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADA: DRª. VERONILDE LISBOA BORGO - OAB/ES 8426
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 88/90V.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA IMPETRANTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41
PROCESSO Nº 03006012869-8.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.
PROCESSO Nº 03006001861-8
REQUERENTE: NATÁLIA EVANGELISTA PINHEIRO.
RETIFICAÇÃO
ADVOGADO: DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263.
REQUERENTE: JONITH SILVERIO BERTOLANI
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO: DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES 3952
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 13V.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12.
PROCESSO Nº 03002001733-8.
ORDINÁRIA.
PROCESSO Nº 03006009094-8
REQUERENTE: ALFA PETRÓLEO LTDA..
MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR
REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IMPETRANTE: REBECA CAROLINA QUEIROZ
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI JÚNIOR- OAB/ES
IMPETRADA: CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE LINHARES - OLGA
4557.
MÔNICO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR ADVOGADO: DR. ODÍLIO CANDIDO FRANÇA GUEDES - OAB/ES 8611
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 238/242
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA IMPETRANTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30
PROCESSO Nº 03006010257-8.
INDENIZATÓRIA CIVIL.
PROCESSO Nº 03003004759-8
REQUERENTE: RUTHNEIA DE CARVALHO.
ORDINÁRIA
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES
REQUERENTE: FIOROT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
ADVOGADA: DRª. NADJA MARIA VALOIS FERNANDES - OAB/ES 9623.LTDA.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERENTE PARA TOMAR REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS. 34/35
ADVOGADO: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO- OAB/ES
7152
PROCESSO Nº 03003005179-8.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
COBRANÇA.
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 301/306
REQUERENTE: MARINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LINHARES/ES
PROCESSO Nº 03006010247-9
ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 9073.
AVERBAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR REQUERENTE: GRÊMIO SPORTE CLUB
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ADVOGADO: DR. ALMIR CIPRIANO JÚNIOR - OAB/ES 12070
JUSTIÇA.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 22
PROCESSO Nº 03006009824-8.
CANCELAMENTO DE PROTESTO - CÍVEL
PROCESSO Nº 03005015860-6
REQUERENTE: JOSÉ BARTELS.
CIVIL PÚBLICA
REQUERIDA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADOS: DR. PAULO LÍRIO - OAB/ES 2161.
REQUERIDA: VIAÇÃO JOANA D`ARC LTDA.
DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8839
ADVOGADO: DR. JOSEMAR DE DEUS - OAB/ES 2933
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Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 220/221V
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
PROCESSO Nº 03006012870-6
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
55.
REQUERENTE: NADIR FELICIANO DA SILVA
REQUERIDO: ADILSON DA SILVA SANTOS
ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA
ADVOGADO: DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES 6263
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR PROCESSO Nº 18.465/05 (030.05.001301-7)
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 17
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: A. DE A.
PROCESSO Nº 03004007651-2
REQUERIDO: M. DE L.B.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
ADVOGADOS:(A)(S): ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA OAB/ES 8.611.
IMPETRANTE: ALGISLENE RANGEL CORREA
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER À
IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
MONTEIRO
12 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA LEMOS SAITER - OAB/ES 7920
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE PARA TOMAR LINHARES-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 55/59
JACKELINE CARVALHO MAGALHÃES EMERICK
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM EXERCÍCIO
PROCESSO Nº 03006000528-4
EMBARGOS TERCEIRO
EMBARGANTE: SERGIO JOSE REIS
-**********EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS - OAB/ES 2534
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA TOMAR
JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 18/22
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 03006007799-4
LISTA 34/2006
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: JORGE FREITAS
JUIZ SUBSTITUTO: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
REQUERIDA: TEREZINHA BASTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON AZEVEDO
ADVOGADO: DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES 4324
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR PROCº: 03006015111-2 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO
CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 18
REQUERENTE: CREMILDA MARIA DE JESUS
REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS
PROCESSO Nº 03003004158-3
OBJETIVO: INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530,
DESAPROPRIAÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DO DIA
REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
03/08/2006 ÀS 13:30 HORAS, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO
REQUERIDO: LAURINDO MARCHIORI
DE FLS.17.
ADVOGADO: DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA TOMAR
PROCº: 03006013461-3 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO
CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 170
REQUERENTE: CRISTIANE SOUZA PLACIDES
PROCESSO Nº 03006000962-5
REQUERIDO: MARIA DE SOUZA PLACIDES
INDENIZATÓRIA
OBJETIVO: INTIMAR O DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS
REQUERENTE: MAURÍCIO DAS CHAGAS FERNANDES
OAB/ES 8.642, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DO
REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DIA 02/08/2006 ÁS 13:30 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 17.
SECRETARIA DE SEGURANÇA
ADVOGADA: DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL - OAB/ES 8304 PROCº 03005007732-7 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARA TOMAR REQUERENTE: ELICERIA VIANNA ALPOIM
CIÊNCIA DA R DECISÃO DE FLS. 100
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES
1.855, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, CONFORME RESPEITÁVEL
DESPACHO DE FLS. 23.
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAÍSO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PROCº 03005005164-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: ZILDA MOLINA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - OAB/ES 5.595, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
LINHARES/ES.
PROCESSUAIS REMANESCENTES DE FLS.31, CONFORME RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS.28/29.
LISTA: 37/06
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO
EMERICK.
PROCº 03006006485-1 - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
MAGALHÃES
REQUERENTE: ESMENIA RODRIGUES DA VITÓRIA
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA VITÓRIA
189
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETIVO: INTIMAR O DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
INVENTARIADO: ALAIZA DE JESUS CALIMAN
OAB/ES 6.9410, PARA CUMPRIR O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 23. OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4.324,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
COMPLEMENTARES E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
PROCº 03005011154-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.
DE FLS. 75/76, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 54.
INVENTARIANTE: DÉBORA LOPES MACHADO FRISSO
INVENTARIADO: JESLEY MARCOS FRISSO
PROCº 03005004266-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIO
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3.880, PARAINVENTARIANTE: ANTONIO DOS ANJOS FERREIRA
TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 37.
INVENTARIADO: AMMONARIA VIRGEM DOS SANTOS
OBJETIVO: INTIMAR O DR. FRANCISCO GAMA CURTO AB/ES 3.952,
PROCº 03003002485-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO
INVENTARIANTE: BRAZ PIANA
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE FLS. 72/73, CONFORME
INVETARIADO: JOÃO PIANA
RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 68.
OBJETIVO: INTIMAR O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES
5.898, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, SOB PENA DE SER REMOVIDO (ART. 995, INCISO I, DO COMARCA DE MARATAÍZES
CPC).
PROCº 03004002718-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INVENTARIANTE: NILZA MARIA BOZI DE ABREU
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
INVENTARIADO: DARIO ROSA DE ABREU.
OBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSEMAR DE DEUS JÚNIOR OAB/ES 7.934,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA MANIFESTAR-SE DO PARECER DO AGENTE DA FAZENDA
ESTADUAL DE FLS. 36.
PROCESSO: 069.04.001300-0
ACUSADO(S): LUCIANO BATISTA BARBOSA DA CONCEIÇÃO
PROCº 03005007258-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
INCURSO: ART. 155, "CAPUT" DO CPB.
REQUERENTE: LUCIANO GASPARINI ROSSI
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
A DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA, MMª JUÍZA
OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES
DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
1924, PARA CUMPRIR O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 30..
MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
PROCº 03005008224-4 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS
FAZ SABER AO ACUSADO LUCIANO BATISTA BARBOSA DA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, FILHO DE
OBJETIVO: INTIMAR O DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609,JOÃO BATISTA CARDOSO DE OLIVEIRA E DE MARIA DAS GRAÇAS DA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 25/26.
CONCEIÇÃO, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
PROCº 03005001929-5 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
QUE FICA(M) O(S) MESMO(S) O MESMO INTIMADO PARA
REQUERENTE: LUZIA GIACOMIN SO SACRAMENTO E OUTROS
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS
OBJETIVO: INTIMAR A DRª VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES
RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA
4115, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 31/08/2006, ÀS 13:30 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE
31/32.
SUMÁRIO
DE
ACUSAÇÃO,
NOS
AUTOS
DO
PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
PROCº 03005004602-5 AÇÃO DE INVENTARIO
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
REQUERENTE: RAMON RAMIRES PONTINI
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª JUÍZA
REQUERIDO: EDICEIA MARIA ARMANI PONTINI
PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA
OBJETIVO: INTIMAR O DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
6766, PARA TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇOES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DE FLS. 41/42.
MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (05/07/2006).
PROCº 03005006797-1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOVENTINO MIGUEL DO SANTOS
JAIR REZENDE FILHO
INVENTARIADO: VITALINA MIGUEL DOS SANTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
OBJETIVO: INTIMAR A DR. WILSON PRATTI PIMENTEL OAB/ES 8.478,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O RESPEITÁVEL
-**********DESPACHO DE FLS. 07, SOB AS PENAS DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCº 03005001242-3 - AÇÃO DE INVENTARIO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
INVENTARIANTE: NILCE FERREIRA LIMA
INVENTARIADO: HIRAN DE SOUZA LIMA
LISTA DE INTIMAÇÕES
OBJETIVO: INTIMAR O DRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
OAB/ES 6.941, PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 100/101, JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 106.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO
PROCº 03003001841-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO
NA FORMA DA LEI INTIMO:
INVENTARIANTE: ELIAS CALIMAN
190
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
DR. JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA - OAB/MG 63.339
PROCESSO: 069.06.002657-7
ACUSADO(S): DANIEL GONÇALVES FILHO
INCURSO: ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CPB.
FINALIDADE: PARA QUE QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO
MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA,
MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA 13/07/2006, ÀS 16:30 HORAS, A FIM
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS
DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.
MARATAÍZES/ES, 04 DE JULHO DE 2006.
JAIR REZENDE FILHO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO N.º 069040026051
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE
ADELSON CORRÊA SIQUEIRA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,
RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO REQUERIDA POR CINTIA CRISTINA GALACIO ZAMPARINI
CORRÊA EM FACE DE ADELSON CORRÊA SIQUEIRA, FICANDO, ASSIM
CITADO O REQUERIDO, SUPRA QUALIFICADO, DE TODOS OS TERMOS
DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS (ART. 297 DO CPC), QUE SERÁ CONTADO A PARTIR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA
MENCIONADO PARA O DIA 30/08/06, ÀS 15:30 HORAS, A
REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE FAMÍLIA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE
MARATAÍZES/ES, NO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO, NA AV.
RUBENS RANGEL, S/N, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319
DO CPC, DE QUE OS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO
VERDADEIROS BEM COMO INTIME-O PARA AUDIÊNCIA SUPRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, AOS 21 DIAS DE MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ERCILIA
FREITAS DE ARAUJO, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C. DE ASSIS, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, CONFERI.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE
CLAUDETE FERREIRA DE ASSIS "CLAUDIA", RESIDENTE ATUALMENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE ADOÇÃO, REQUERIDA POR MARLI
PROCESSO N.º 069030164664
DE ASSIS FREITAS EM FACE DE CLAUDETE FERREIRA DE ASSIS
"CLAUDIA", FICANDO, ASSIM CITADA DE TODOS OS TERMOS DA
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
PRESENTE AÇÃO CUJA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL SEGUE EM ANEXO
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E PARA, QUERENDO,
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, NO USO DE
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E, DESDE LOGO,
SUAS ATRIBUIÇÕES, NOMEADO NA FORMA DA LEI,
JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, (ART 158,
ETC.
ECRIAD).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
MARATAÍZES, AOS 28 DIAS DE MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ERCILIA
OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE
FREITAS DE ARAUJO, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C. DE ASSIS, ESCRIVÃ
MOURIANE YURIANE DE ANDRADE SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA
SUBSTITUTA, CONFERI.
EM 01/04/1989, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E SEUS
PAIS JORGE PEREIRA DOS SANTOS E ROSEMARY DE ANDRADE,
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
RESIDENTES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,
JUIZ DE DIREITO
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO,
REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE
-************MOURIANE YURIANE DE ANDRADE SANTOS, FICANDO, ASSIM
INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 54, QUE HOMOLOGOU A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DA REMISSÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMARCA DE MARATAÍZES
ESTADUAL CONFORME DETERMINA O ARTIGO 181 DO ESTATUDO DA
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, AOS 28 DIAS DE MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, ERCILIA
PROCESSO N.º 069060032674
FREITAS DE ARAUJO, DIGITEI. EU, ANDREZA M. C. DE ASSIS, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, CONFERI.
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
191
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - Nº 15/2006
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLI
EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060002511
REQTE: A. DE O.S.
REQDO: A.P. DA S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
DR. ANTONIO JUSTINO COSTA
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 069050012124
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO: M.S.A.D. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99 DA EGRÉGIA DESIGANDA PARA O DIA 10/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ, INTIMO:
DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069050020143
DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITA
REQTE: R.A.V.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069040027224 REQDO:L.C.G. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
REQTE: A.S. DA S.F.
REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA 09/08/2006 ÀS
REQDO: A.S. DA S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 14:00 HORAS, E PARA JUNTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE DE
DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO MENOR, TENDO EM VISTA A
AFIRMAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 165, V, DO ECRIAD, DEVENDO
DR. MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, OU A PARTE COMPARECER
ACOMPANHADA DAS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
AÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - PROCESSO Nº 135/04
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO: J.C.T. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
DESIGNADA PARA O DIA 10/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069050025712
REQTE: L.C.S.F E OUTRO
DR. CARLOS ALBERTO F. BARCELLOS
REQDO: L. DA S. F. S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA
REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA 09/08/2006 ÀS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 069060008039
REQTE: D.S.R. DE O.T.
13:30 HORAS, E PARA JUNTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE DE
REQDO: J.L.T. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO MENOR, TENDO EM VISTA A
DESIGNADA PARA O DIA 17/08/06 ÀS 15:00 HORAS.
AFIRMAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 165, V, DO ECRIAD, DEVENDO
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, OU A PARTE COMPARECER
ACOMPANHADA DAS MESMAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS- PROCESSO Nº 069050016083
DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES
REQTE: M.A.R. DE A.
REQDO:F. DE S. C. E OUTROS- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060032468
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2006 ÀS REQDO: C.N.V.
14:30 HORAS.
REQTE: A.A.V.F. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 22/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
DRª. JAMYLE MENDES ABDALA
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS- PROCESSO Nº 069060025546
REQTE: S.C.M.J.
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069050016364
REQDO: M.DE.S.M. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REQTE: V.S.V.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
REQDO:M.C.V.V. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/06 ÀS 15:00 HORAS,
DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES
DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
AÇÃO DE ALIMENTOS- PROCESSO Nº 069060020133
REQTE: G.E.I.L.
REQDO: F.S.L. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006 ÀS 14:30 HORAS.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - PROCESSO Nº
069050003537
DRª. ISABEL DE JESUS
REQTE: G.M. DA S.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069040022233 REQDO: V.F.S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
REQTE: M.A. DA C.S.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/06 ÀS 15:00 HORAS, E
03,
REQDO: M.A.S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AINDA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.
DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
ESPECIFICAMENTE O ITEM "C", TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS
AUTOS PROVA VEROSSÍMIL DE QUE O ALUDIDO IMÓVEL PERTENCE
AO CASAL, BEM COMO SE TRATA DE POSSE, MATÉRIA QUE NÃO PODE
DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR
AÇÃO DE RECONHECMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- PROCESSOSER
Nº APRECIADA POR ESTE JUÍZO E AINDA FIXOU COMO PONTO
CONTROVERTIDO A AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL,
069060014896
REQTE: F. DE F. DOS R.
BEM COMO OS BENS ADQUIRIDOS POR AMBOS NESTE PERÍODO.
REQDO: A. F. DE S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02/08/206 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO DO
DR. PAULO DE TARSO SILVA
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 069050017941
LAR CONJUGAL, HAJA VISTA NÃO HAVER PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL REQTE: R. DE O.D.
DOS DEMANDANTES, BEM COMO, SE HOUVESSE, ESTA NÃO É A VIA REQDO: L.H.D. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
ADEQUADA PARA TAL PEDIDO.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2006, ÀS 13:30 HORAS,
192
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER ACOMPANHADA DE DUAS CONTROVERTIDO A AQUISIÇÃO DE BENS NA CONSTÂNCIA DO
TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
CASAMENTO, OS ALIMENTOS PLEITEADOS PELA AUTORA E A PROVA
DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI PARA A DECRETAÇÃO DO
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR
DIVÓRCIO.
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PROCESSO Nº 069060010860
REQTE: R.J. DA C.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
REQDO: L. DE F. M. DA C. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060017238
REQTE:G.D. DA S.
CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA 16/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
REQDO: J.P. DA S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTA
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº
069030002245
DR. CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITA
REQTE: K.L.A.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - PROCESSO Nº 069040023710
REQDO: S.G.R. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE DESIGNADA PARA REQTE: E.G. DA S. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
O DIA 16/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006 ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO AS
PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS,
DRª MARIA APARECIDA NUNES GOMES
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº
069030002245
DRª. ANGELA AMÉLIA APOLINÁRIO FERNANDES
REQTE: K.L.A.
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069050020754
REQDO: S.G.R. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS REQTE: B. DE Q. S.
TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
REQDO: J. DOS S. N. S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2006 ÀS 14:30
DR. EDMILSON GARIOLLI
HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS DE
AÇÃO DE INVENTÁRIO- PROCESSO Nº 069980010933
SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
INVTE: MARLENE SALOMÃO CARVALHO
INVDO: CELIO MARTINS DE CARVALHO - PARA CIÊNCIA DA DRª. BEATRIZ TASSINARI NOÉ E/OU RONALD SEYR JÚNIOR
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006 AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069050004600
ÀS 13:30 HORAS.
REQTE: M.A.C. E OUTRO
REQDO: C.A.T.M. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
DR. LEONARDO SARTÓRIO RIGO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/08/2006 ÀS 14:30
HORAS, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE DE
AÇÃO DE INVENTÁRIO- PROCESSO Nº 069980010933
INVTE: MARLENE SALOMÃO CARVALHO
INEXISTÊNCIA DE BENS, EM NOME DO MENOR, TEDO EM VISTA A
INVDO: CELIO MARTINS DE CARVALHO - PARA CIÊNCIA DA AFIRMAÇÃO CONSTANTE NO ART. 165, V, DO ECRIAD.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
ÀS 13:30 HORAS.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO - PROCESSO Nº 069060006371
REQTE: J.F. DA S.
DR. PAULO DE TARSO SILVA
AÇÃO DE INVENTÁRIO- PROCESSO Nº 069980010933
REQDO: R.C.DA S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
INVTE: MARLENE SALOMÃO CARVALHO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2006 ÀS 13:30 HORAS,
INVDO: CELIO MARTINS DE CARVALHO - PARA CIÊNCIA DA BEM COMO DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2006 TUTELA PRETENDIDA, FAZENDO CESSAR DESDE JÁ A OBRIGAÇÃO
ÀS 13:30 HORAS
ALIMENTÍCIA DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A PROVA
CARREADA NOS AUTOS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE TRÊS.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 069050011035
REQTE: N.M.P. DE O.
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
REQDO: O.B. DE O. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63 QUE AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 069050023592
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
17/08/2006 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM REQDO: D. S. B. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EM
ACOMPANHADAS DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2006 ÀS 15:00
INTIMAÇÃO OU SE DESEJAREM QUE ELAS SEJAM INTIMADAS, QUE HORAS.
APRESENTEM SEUS RÓIS EM DEZ DIAS, E AINDA FIXOU COMO PONTO
CONTROVERTIDO A AQUISIÇÃO DE BENS NA CONSTÂNCIA DO DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
CASAMENTO, OS ALIMENTOS PLEITEADOS PELA AUTORA E A PROVA CARTA PRECATÓRIA - PROCESSO Nº 069060032690
DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI PARA A DECRETAÇÃO DO REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DIVÓRCIO.
REQDO: R.A.M. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 31/08/2006 ÀS 14:30 HORAS.
DR. EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 069050011035
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
REQTE: N.M.P. DE O.
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 069010118565
REQDO: O.B. DE O. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63 QUE REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA REQDO: T.C.B. E OUTROS- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
17/08/2006 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/08/2006 ÀS 13:30 HORAS.
ACOMPANHADAS DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO OU SE DESEJAREM QUE ELAS SEJAM INTIMADAS, QUE DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
APRESENTEM SEUS RÓIS EM DEZ DIAS, E AINDA FIXOU COMO PONTO AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 069020153347
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO: H.S.P. - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DRª VIVIANE SCARDINI TULER
JUNTADOS ÀS FLS. 75/80, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
PROC. 6227/06 (03806001109-5)
DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES - PROCESSO Nº 069050023949
REQTE: MARIA IZABEL DE ANGELO
REQRE: C. DA S. P. C.
REQDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
REQDO:F. DA S. P. M. E OUTRO- PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 76, PARA
OITIVA DA REQUERENTE E DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE
DIA 29/08/206, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE FLS. 54/65, NO PRAZO LEGAL.
INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DOS MENORES, TENDO EM VISTA A
AFIRMAÇÃO CONSTANTE NO ART. 165, V, DO ECRIAD, DEVENDO A DRª VIVIANE SCARDINI TULER
PARTE
AUTORA
COMPARECER
ACOMPANHADA
DE
SUAS DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
PROC. 6211/06 (03806001052-7)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
DRª. ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
REQTE: CARLOS DE SOUZA ALMEIDA
AÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº 069060007767
REQDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
REQTE: W.G. DE S.J.
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 76, PARA
REQDO: W. G. DE S. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006 ÀS 15:00
FLS. 56/65, NO PRAZO LEGAL.
HORAS.
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
DRª. TANIA MARA S. NEVES
DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 069050010896
PROC. 6107/06 (03806000457-9)
REQTE: L.M.B.C.
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQDO: R.V. DA.C. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR REQTE: PEDRO RICARDO DO NASCIMENTO E OUTRO
REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2006 ÀS 15:00 HORAS.
REQDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 80V, PARA
DRª ISABEL DE JESUS
APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSO FLS.
Nº 63/71, NO PRAZO LEGAL.
069060010753
REQDO: A. D. DA S.
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
REQTE: S.S.B. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
PROC. 6228/06 (03806001110-3)
17/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CHIRLEY ELIZA RIBEIRO DA SILVA
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
AÇÃO DE DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PROCESSO REQDO:
Nº
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 76, PARA
069060010753
REQDO: A;D; DA S.
APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE
REQTE: S.S.B. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA FLS. 53/64, NO PRAZO LEGAL.
17/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
ANDREZA M. C. ASSIS CASTILHOLI
PROC. 6152/06 (03806000710-1)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQTE: FUNERARIA SÃO FRANCISCO LTDA. MEE
REQDO: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 30, PARA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
APRESENTAR CONTRATO FIRMADO PELO AUTOR, BEM COMO NOTAS
FISCAIS DOS VALORES COBRADOS, EMITIDAS NA ÉPOCA DO
FALECIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
LISTA 012/06
PROC. 4427/03 (03806001739-9)
AÇÃO DE COBRANÇA
JUÍZA DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRA
REQTE: CARLOS BONINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
REQDO: JUCELINO FAVERO
FINALIDADE: FICAM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLS. 16, O QUAL
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
PASSO A TRANSCREVER: "DESPACHO. TENDO EM VISTA QUE O
CREDOR INFORMOU QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA, INDEFIRO O
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
DESENTRANHAMENTO DO TITULO QUE ORIGINOU A EXECUÇÃO,
DRª EDILENE FAZOLO CAMPO
PELO MESMO. I-SE. EM, 29/06/06. DANIEL PEÇANHA MOREIRA - JUIZ DE
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DIREITO"
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
DR. CELSO CIMADON
DRª VIVIANE SCARDINI TULER
DRª. ISABELA SCUCATO LOBO
PROC. 5522/05 (03805002556-8)
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: SIMONE GONÇALVES ARANHA
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 105, QUE
DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DAS FATURAS, DEVENDO A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA OS AUTOS.
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº . 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO
PROC. 6109/06 (03806000458-7)
MATEUS - ES
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQTE: GILSIMAR ELIZEU RIGATTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 053/2006
REQDO: PEDRO PETARLI E SANTINA PEREIRA PETARLI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DAS
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA COMARCA NO DIA ESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
03/08/2006, ÀS 14H30MIN, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA NOS AUTOS.
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO : 047040027139 ( 188/98)
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
AÇÃO : EMBARGOS
PROC. 6104/06 (03806000446-2)
REQUERENTE : ALFREDO MOTTA NETO
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERIDO : BANCOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
REQTE: GESONIAS GOMES
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
REQDO: WERLLEY PESTANA DOS SANTOS
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.34, O QUAL CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
PASSO A TRANSCREVER: "DESPACHO. NÃO SERVE O CONTRATO DE JUSTIÇA.
SOCIAL COMO COMPROVAÇÃO DE SER MICROEMPRESA. I-SE. EM,
19/06/06. DANIEL PEÇANHA MOREIRA - JUIZ DE DIREITO"
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
PROCESSO : 047040027147 (469/97)
DR. CELSO CIMADON
AÇÃO : EXECUÇÃO
PROC. 6027/06 (03806000058-5)
REQUERENTE : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
SANTO
REQTE: ALEXANDRE SEBIM
REQUERIDO : ALFREDO MOTTA NETO
REQDO: MARCOS ATº F. MARCÃO AUTO SERVIÇO ME
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 114V, CUJO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
TEOR PASSO A TRANSCREVER: "DESPACHO. DEIXO DE RECEBER OCPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
RECURSO, POR INTEMPESTIVO, EIS QUE, CONFORME BEM RELATADO DE JUSTIÇA.
PELO SR. ESCRIVÃO, OS EMBARGOS SUSPENDEM O PRAZO E NÃO
INTERROMPEM. I-SE. EM, 29/06/06. DANIEL PEÇANHA MOREIRA - JUIZ ADVOGADO : CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163
DE DIREITO."
PROCESSO : 047030006622 ( 078/2003 )
AÇÃO : MONITORIA
DRª. ISABELA SCUCATO LOBO
REQUERENTE : SANDAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
PROC. 5890/05 (03805002678-0)
REQUERIDO : MARCOS ALVES DO NASCIMENTO
AÇÃO ANULATÓRIA
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
REQTE: IMACI ALVES DOS SANTOS
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
REQDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
FINALIDADE: FICA INTIMADA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLENDO DE JUSTIÇA.
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - TERCEIRA TURMA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524
REGIÃO NORTE.
PROCESSO : 047050014308 ( 474/1997)
AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
REQUERENTE : BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
PROC. 6360/06 (03806001735-7)
SANTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERIDO : ELCIA MARIA ALVES GUZZO
EXQTE: ZILMARA CAVASSONI BALARINI
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
EXCDO: JOSE BALBINO MISSIAS ME
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO CPC.
DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : GERALDO ROSSETO - OAB/ES 6246
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
PROCESSO : 047950009283 ( 193/1995)
VENÉCIA (ES), AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO
AÇÃO : INTERDITO POIBITÓRIO
DE 2006. EU,_______, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA, ESCRIVÃO
REQUERENTE : ANTONIO PEREIRA JUNIOR
JUDICIÁRIO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
REQUERIDO : WILSON ZON
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA.
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ADVOGADO : GERALDO ROSSETO - OAB/ES 6246
PROCESSO : 047950001975 (441/1995)
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
AÇÃO : IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE : AMAURI SALVADOR
REQUERIDO : WILSON ZON
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : PAULO LIRIO - OAB/ES 2161
PROCESSO : 047040020100 (091/1996)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO : CARLOS EDUARDOS COUTINHO DE OLIVEIRA
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : PAULO LIRIO - OAB/ES 2161
PROCESSO : 047040035272 (106/1996)
AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO : KLEBER SILVA CASADO VALETE DE LIMA
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651
PROCESSO : 047040000516 (079/99)
AÇÃO : NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE : VERGINIA SCOPEL BOSI
REQUERIDO : OZENIL MOTA
FINALIDADE : PARA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO
CPC E ART. 80 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA.
ADVOGADO : RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JR. - OAB/BA 3715
ANTONIO CARLOS DE FREITAS - OAB-ES -124-B
ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-B
PROCESSO : 047950000795 (027/95)
AÇÃO : CAUTELAR
REQUERENTE : BIGTUR SERV TRANSPORTE TURISMO LTDA.
REQUERIDO : PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
FINALIDADE : PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA
REPRESENTAÇÃO, SOB AS PENA DA LEI, DESPACHO DE FLS. 564.
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO : TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL - OAB/ES 9550
RODRIGO REIS MAZZEI- OAB/ES - 5890
ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022
PROCESSO : 047040036817 - 153/90
AÇÃO : DESPEJO
REQUERENTE: POSTO ÁGUA MINERAL LTDA.
REQUERIDO : ANA LUCIA SARTORIO PORTO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS PRAÇAS
DESIGNADAS PARA OS DIAS 15/08/2006 ÀS 14,00 HORAS E
29/08/2006 ÀS 14:00 HORAS.
ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA - OAB/ES
4560
PROCESSO : 047020030111 - (119/02 )
AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE : FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA
REQUERIDO : JOÃO LUIZ SACCONI
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.
47/49, DESPACHO DE FLS. 51.
ADVOGADO : JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826
LETÍCIA AMARAL RUGGIERO - OAB/ES 4826
PROCESSO : 047060025872 (068/06)
AÇÃO : INDENIZATORIA
REQUERENTE : NILZA DA SILVA
REQUERIDO : VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA.
FINALIDADE : PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
SANEAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/08/2006, ÀS 13:45
HORAS
ADVOGADO : ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO : 047060025377 (065/06)
AÇÃO : MANUTENÇAÕ DE POSSE
REQUERENTE : ARACRUZ CELULOSE E OUTROS
REQUERIDO : APCLSM - ASSOC PEQUENOS PROD DE CARVÃO E LENHA
DE S MATEUS
FINALIDADE : PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006, ÀS 14:30 HORAS
ADVOGADO : JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516
JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS- OAB/ES 2056
RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6543
PROCESSO : 047050050401 ( 156/05 )
AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE : WASHINGTON SOUZA DOS SANTOS
REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE : PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006, ÀS 15:30 HORAS
ADVOGADO : GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018
JEFFERSON CORREA DE SOUZA - OAB/ES 9815
PROCESSO : 047040022247 ( 137/97 )
ADVOGADO : ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814
AÇÃO : MONITORIA
EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226 A
REQUERENTE : WANDERLEY DA CUNHA
PROCESSO : 047060028165 ( 077/06 )
REQUERIDO : CARLOS SOSSAI NETTO
AÇÃO : REINTEGRAÇÃO
FINALIDADE : PARA FORNECER O CPF DO REQUERIDO QUE REQUERENTE : FABIO TYBEL E OUTRO
CONSTARÁ NOS OFÍCIOS A SEREM ENCAMINHADOS AOS BANCOS.
REQUERIDO : HÉRCULES ANTONIO TYBEL
FINALIDADE : PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
ADVOGADO : PIETRANGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054
PRÉVIA DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2006, ÀS 15:00 HORAS
PROCESSO : 047040017205 ( 013/04)
AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO : JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193 - A
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
DOUGLAS MATOSO LORENZON - OAB/ES 10945
REQUERIDO : NILZETE FANTICHELLE
PROCESSO : 047040054729 ( 066/04 )
FINALIDADE : PARA INFORMAR O REGULAR ENDEREÇO DAS AÇÃO : MONITORIA
REFERIDAS INSTITUIÇÕES, PARA EXPEDIÇÕES DOS OFÍCIOS REQUERENTE : INSTITUTO VALE DO CRICARÉ E OUTRO
REQUERIDOS, DESPACHO DE FLS. 61.
REQUERIDO : CRISTIANE MARIA SILVA REZENDE
FINALIDADE : PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 09/08/2006, ÀS 13:15 HORAS
196
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/ CANCELAMENTO DE
ADVOGADO : JORCELI AIRES DA SILVA - OAB/ES 4699
TÍTULO
ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352 - B
REQUERENTE: ALOÍSIO DE AGUIAR BASTOS
ADERBAL QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - OAB/PE 16117
REQUERIDO: ARILTON PIROLA SANTOS JUNIOR E OUTROS
JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PROCESSO : 047040061823 ( 086/04 )
DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006, ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE : JORCELLI AIRES DA SILVA
SÃO MATEUS/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
REQUERIDO : SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA.
FINALIDADE : PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2006, ÀS 16:00 HORAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532
-**********ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500
PROCESSO : 047030001144(014/03)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
1ª PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
REQUERENTE: MARLUCE CODECO DE MATOS
REQUERIDO : JORGE HENRIQUE DONATO
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO FURTADO CHIABAI
FINALIDADE : PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J HEMERLY
DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2006, ÀS 13:30 HORAS
AÇÃO PENAL Nº 124/05.
SÃO MATEUS-ES, 04 DE JULHO DE 2006.
ACUSADO: BENEDITO TURIAL DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZA
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DIA 29/11/2006, ÀS 15H30MIN.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 054/2006
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ESCRIVÃO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
AÇÃO PENAL Nº 96/05.
ACUSADO: CARLOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO
DIA 30/11/2006, ÀS 13H30MIN.
AÇÃO PENAL Nº 131/04.
ACUSADO: ISAQUIEL ARAGÃO
ADVOGADA: DRª. TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
INTIMAR A SENHORA ADVOGADA PARA OS FINS DO ART. 499 DO
CPP.
ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025
PROCESSO: 047060025377 (065/06)
AÇÃO: MANUTENÇAÕ DE POSSE
REQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE E OUTROS
SÃO MATEUS, 04 DE JULHO DE 2006.
REQUERIDO: APCLSM - ASSOC PEQUENOS PROD DE CARVÃO E LENHA
DE S MATEUS
FINALIDADE: RETIFICANDO A NOSSA INTIMAÇÃO NA LISTA Nº .
JOÃO J HEMERLY
052/2006, FICA V.SA., INTIMADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2006, ÀS
14:30 HORAS E, AINDA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
-**********ADVOGADO: IMERO DEVENS - OAB/ES 942
MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8932
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB/ES 8281
JULIANA GAVA - OAB/ES 10674
PROCESSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº . 047049000657
AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
AGRAVADO: MANOEL CORREIA DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES ATRAVÉS DA GUIA Nº . 60035474, NO VALOR DE R$
5,89 (CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DA GUIA Nº .
60035475, NO VALOR DE R$14,11 (QUATORZE REAIS E ONZE
CENTAVOS).
ADVOGADO: MARIA LUZIA AMARAL BARBIERI - OAB/ ES 1.266
LEONARDO BARBIERI - OAB/MG 79.989
FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA - OAB/ES 8145
PROCESSO: 047040031354 ( 136/99)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS
DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITO
NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 149/06( 047060026680)
ACUSADA: ELIZANGELA ROZA ROCHA
INTIMAR O DR. PAULO CÉSAR OLIVEIRA, OAB/RJ 44028, COM
ENDEREÇO PROFISSIONAL NESTE ESTADO, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS SUPRACITADOS AUTOS PARA O DIA 13
DE JULHO DE 2006, ÀS 14 HORAS.
SÃO MATEUS, 05 DE JULHO DE 2006.
NÁDIA PASSOS DO CARMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________01 - 001.05.001685-4 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
REQUERENTE: V.F.F.
REQUERIDA: H.B.F.
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
________________________________________
COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ªVARA DESTA COMARCA,
NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUA JOSÉ GARCIA, N° 32,
CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2006,
ÀS 14:30 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
SEGUNDA VARA
02 - 001.04.001436-5 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: HELMUTE MIELKE
REQUERIDA: ANITA DTTMANN MIELKE
DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
03 - 001.03.001095-1 - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
REQUERENTE: ALDA TOSTA MARQUES E OUTROS
REQUERIDA: ANGÉLICA MARIA BELPHI RONETE
PROCESSO Nº 12.337/04 (001.04.000846-6) - CONVERSÃO DE
DR. ROBERTO CARLOS PORTO: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS.
REQUERENTE: CRESOSTIONE JOSÉ RANGEL
200, BEM COMO PARA APRESENTAÇÃO DE ÚLTIMAS ALEGAÇÕES.
REQUERIDA: LETÍCIA CRISÓSTOMO DOS SANTOS RANGEL
OBJETIVO: INTIMAÇÃO DE LETÍCIA CRISÓSTOMO DOS SANTOS
RANGEL, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE E 04 - 001.04.001511-5 - INTERDIÇÃO
DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) EFETUAR REQUERENTE: EVALDO SEIDLER
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 186,72 REQUERIDA: IVONE SEIDLER
(CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NO DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: INTIMAÇÃO DO DOUTO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CÁLCULO EFETUADO EM 03/07/06, A SER ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.
AFONSO CLÁUDIO/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
ANA PAULA DIAS SOARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 024/06
INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.
05 - 001.03.001623-0 - INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA GERALDA PEREIRA
REQUERIDO: JOSÉ MARIA PEREIRA
DR.ª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ: INTIMAÇÃO DA DOUTA
ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
06 - 001.94.000289-0 - INVENTÁRIO
ESPÓLIO DE JOÃO FERNANDES MARTINS
DR. ANTÔNIO DE SOUZA VALE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU O AUTO DE PARTILHA DE
FLS. 135/137.
07 - 001.03.001718-8 - INVENTÁRIO
JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
ESPÓLIO DE ALMERINDA MAXIMINA DAVEL
JUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.
ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DA
AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU O AUTO DE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO):
PARTILHA DE FLS. 77/80.
ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES
ANTÔNIO DE SOUZA VALE
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ
FREDERICO ANTÔNIO XAVIER
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
JAMILSON SERRANO PORFÍRIO
JOADIR DTTMANN
PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
ROBERTO CARLOS PORTO
TATIANA BARBOSA DO VALE
08 - 001.05.001723-3 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE: V.A.V.
EXECUTADO: A.G.V.
DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
EM DÍVIDA ATIVA.
09 - 001.06.001059-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: C.A.N.N.
REQUERIDA: S.M.S.
DR.ª ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUES: INTIMAÇÃO DA
DOUTA ADVOGADA PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ITEM 02
198
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
DO DESPACHO DE FLS. 20 (PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR
CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA).
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 00203001923-2 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE - MARIA DA PENHA GIMENES
INVENTARIADO - NILTON PINHEIRO BORGES
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO
CAUSA-MORTIS, NO VALOR DE R$ 6.224,87, BEM COMO, COMPARECER
EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 129
10 - 001.06.001248-9 - CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DA AÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS 016.06.000253-8
REQUERENTE: A.C.B.
REQUERIDO: E.C.P.B.
PROCESSO Nº 00294000551-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DR. FREDERICO ANTONIO XAVIER: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA REQUERENTE - M.R.M.
CARTA PRECATÓRIA SUPRA MENCIONADA, NO VALOR DE R$130,55 REQUERIDO - J.C.M.
(CENTO E TRINTA E REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), A FIM DE FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 08/08/2006, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA MESMA.
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
11 - 001.05.001968-4 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: H.H.
PROCESSO Nº 00206000865-9 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERIDA: A.G.F.
REQUERENTE - Z.S.D.
DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO: INTIMAÇÃO DO
REQUERIDO - A.V.D.
DOUTO ADVOGADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
1ªVARA DESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO DIA 05/10/2006, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
NA RUA JOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
AUDIÊNCIA REDESIGNADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS PARA O
DIA 01 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS.
02) DR. ALFREDO ANGELO CREMASCHI
PROCESSO Nº 00205001307-3 - ALIMENTOS
12 - 001.05.001944-5 - SEPARAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE - C.B.F.F.
REQUERIDO - I.C.B.F.
REQUERENTE: N.P.S.F.
REQUERIDO: J.J.F.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: INTIMAÇÃO DO DOUTO
ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR RÉPLICA
À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO NOS AUTOS SUPRA PROCESSO Nº 00205001015-2 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
MENCIONADOS.
REQUERENTE - A.F.F.
REQUERIDO - C.B.F.F.
13 - 001.06.000392-6 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE
REQUERENTE: J.S.S.
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
REQUERIDA: M.R.L.S.
DR.ª TATIANA BARBOSA DO VALE: INTIMAÇÃO DA DOUTA03) DRª. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DAR PROCESSO Nº 00205001632-4 - JUSTIFICAÇÃO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA QUE DECORREU OREQUERENTE - ANA PAULA BRAGA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
PRAZO DA SUSPENSÃO REQUERIDA.
DIA 19/07/2006, ÀS 13 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
DA COMARCA DE IÚNA/ES.
AFONSO CLÁUDIO, 04 DE JULHO DE 2006.
ANA PAULA DIAS SOARES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ALEGRE
PROCESSO Nº 00205001087-1 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
REQUERENTE - A.N.A.
REQUERIDO - K.A.A.F.N.A.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
INC. VIII, DO CPC.
PROCESSO Nº 00205000852-9 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE - A.M.R.R.
COMARCA DE ALEGRE - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
REQUERIDO - A.C.R.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 42/06
DIA 08/08/2006, ÀS 15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
FORUM "LEVINO CHACON".
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA: DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA JUÍZO,
E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA PROCESSO Nº 00205001631-6 - ALVARÁ
REQUERENTE - CARLOS MAGNO BICALHO RODRIGUES
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO FINALIDADE
APRESENTAR
ORÇAMENTO
DE
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
OUTRO
01) DR. ALCEU SILVEIRA
PROCESSO Nº 00205000629-1 - REVISÃO DE ALIMENTOS
04) DR. BRUNO RIBEIRO GASPAR
REQUERENTE - J.C.M.
PROCESSO Nº 00205001065-7 - RETIFICAÇÃO
REQUERIDO - M.J.R.M.
REQUERENTE - SEBASTIÃO FERREIRA GARCIA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE
FINALIDADE - SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA NOS AUTOS.
OFÍCIO DE FL. 20.
199
Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 00206000606-7 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - D.B.S.
REQUERIDO - V.B.T.
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 01/08/2006, ÀS 16 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO QUE SUBSEGUE: RÉU: PAULO ROGÉRIO DE SOUZA, VULGO
"PAULINHO". INFRAÇÃO: ART. 155, § 1º DO CÓDIGO PENAL.DATA
DO INTERROGATÓRIO: 09/08/06 HORÁRIO: 12:30 HORAS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
PROCESSO Nº 00204001244-1 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
REQUERENTE - B.A.V.
JUÍZO.
REQUERIDO - I.S.G.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CASTELO,
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE
DIA 19/09/2006, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (MARIA
JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".
APARECIDA
CARETA
LACERDA),
ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA,
O
DATILOGRAFEI E SUBSCREVI.
05) DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
PROCESSO Nº 00204001537-8 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
MÁRCIO NUNES DA ROSA
REQUERENTE - C.M.P.N.
JUIZ DE DIREITO
REQUERIDO - E.A.G.L.
FINALIDADE - SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
-**********CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 58/76.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
06) DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
COMARCA DE CASTELO
PROCESSO Nº 00203001206-2 - INVENTÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
INVENTARIANTE - LIAMAR LOMAR DA SILVA SATIRO
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
INVENTARIADO - FRANCISCO ANTÔNIO SATIRO GONÇALVES
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA
CAUSA-MORTIS, NO VALOR DE R$ 1.008,00.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª VIVIANE BARROS P. CABELLINO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
PROCESSO Nº 00206000515-0 - ALVARÁ
REQUERENTE - HAMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
LISTA Nº . 153
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DEFERIU O PEDIDO.
AÇÃO PENAL Nº : 3034/05 (013040012521)
ALEGRE/ES, 30 DE JUNHO DE 2006.
ADVOGADO(S): DRS. VANDERLAAN COSTA
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL..
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
RÉUS: WILLEN BORGES COELHO E OUTRO.
ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO
FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO R. DESPACHO
DE FLS. 132 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO PARECER MINISTERIAL
DE FLS. 131 E VERSO ADIANTE TRANSCRITO: " TRATA-SE DE PEDIDO
DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO FORMULADO PELO
COMARCA DE CASTELO
ACUSADO WILHEN BORGES COELHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
DENUNCIADO EM 01 DE MARÇO DE 2005 PELA PRÁTICA, EM TESE, DO
CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, IV DO CÓDIGO PENAL. OCORRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE O CRIME ACIMA MENCIONADO E PRATICADO PELO ACUSADO
COMARCA DE CASTELO
POSSUI PENA MÍNIMA DE DOIS ANOS, INCOMPATÍVEL COM OS
JUIZADO DE DIREITO
REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 89 DA LEI 9099/95 E COM O
CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO VIGENTE.
ADEMAIS, A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE O CONCURSO DE
EDITAL DE CITAÇÃO
AGENTES É MATÉRIA DE PROVA QUE NÃO PODE SER ANALISADA
(PRAZO: 15 DIAS)
NESTE MOMENTO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO E DEFESA AINDA NÃO FORAM OUVIDAS. DESTA FORMA, O
PROCESSO Nº .
MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXA DE PROPOR A SUSPENSÃO CONDICIONAL
DO PROCESSO, VEZ QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
ELENCADOS NO ART. 89 DA LEI 9099/95. CASTELO, 16 DE MAIO DE
DIREITO DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CASTELO,
2006. ASS. VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAIS. PROMOTORA DE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
JUSTIÇA. "
FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEAÇÃO PENAL Nº : 3034/05 (013040012521)
TOMAREM CONHECIMENTO, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOADVOGADO(S): DRS. VANDERLAAN COSTA E CELSO MELLO (OAB/ES
E NÃO SABIDO O ACUSADO ABAIXO QUALIFICADO FICANDO O 3592)
INFRAÇÃO: ART. 155, § 4º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL..
MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV. RÉUS: WILLEN BORGES COELHO E VITOR RANGEL DE ARAÚJO
MOREIRA, VULGO "DIG DEG".
NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, CENTRO, CASTELO-ES, EM DATA E
HORÁRIO QUE SEGUEM, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER AFINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM
SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA NOS AUTOSCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM PARA O DIA 09.08.2006, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO FÓRUM "ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA", SITO NA AV. NOSSA FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 52, PARA QUE
SENHORA DA PENHA Nº 120, CASTELO/ES.
PROVIDENCIE A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS FISCAIS
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE
CASTELO, ES, 05 DE JULHO DE 2006
DIAS.
MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
07. DR. DILÉSIO AMARAL BRUM
AÇÃO ARROLAMENTOS DE BENS Nº 020.99.002358-0.
INVENTARIANTE: DEBORA AMARAL BRUM
INVENTARIADO: MARIA ORMEROD DO AMARAL BRUM
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 134/135.
COMARCA DE GUAÇUÍ
08. DR. VERA LÚCIA MOULIN MOREIRA DE FARIA
AÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.03.001109-0.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INVENTARIANTE: LINDAURA MOREIRA DE ALMEIDA
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
REQUERIDO: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVEIRA
COMARCA DE GUAÇUÍ
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 150, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE
JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DE
DIAS.
AZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 030/06
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO
PROVIMENTO
INTIMO
014/99
DA
09. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA
AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.06.000760-4.
REQUERENTE: EDUARDO RODRIGUES AMITH
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
E. FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO.
10. DR. RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
01. DR. KARINA TIRADENTES DUTRA
AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.05.000233-4.
AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.04.000492-9.
REQUERENTE: ESPÓLIO DE JURACY CARVALHEIRA RODRIGUES
EXEQUENTE: MICHELE APARECIDA LIMA SERAFIM E OUTROS
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
EXECUTADO: ROMARIO SERAFIM
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 49.
FLS. 43, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39, JÁ QUE O EXECUTADO
MANTEVE-SE INERTE QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL QUE LHEGUAÇUÍ/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
ERA FACULTADO PARA PLEITEAR TAL PROVIDÊNCIA.
ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
02. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD
PROV. 001/98 C.G.J.
AÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.00000899-3.
EXEQUENTE: MARCIA ALVES VALENTIM
-**********EXECUTADO: EDSON MENDONÇA FERRAZ
FINALIDADE: INTIMAR PARA TORNAR SEM EFEITO A PÚBLICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTERIOR DE N° 27/06.
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
03. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
AÇÃO EMBARGOS Nº 020.93.025487-3.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 81/06
EMBARGANTE: SANTA CASA MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ
EMBARGADO: INSS
FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 101, PARA SE JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
MANIFESTAR-SE NO PRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE DIAS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
04. DR. ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT
AÇÃO ALIMENTOS Nº 020.04.000224-6.
REQUERENTE: DAYANE DE SOUZA NOVAES
REQUERIDO: EURIDES NOVAES
FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 54.
05. DR. FERNANDA FREITAS DA SILVA
AÇÃO SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 020.96.000173-1.
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOBATO
REQUERIDO: SHIRLEI MOREIRA DE ASSIS LOBATO
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40.
06. DR. JAMIL SOFISTI TEODORO
AÇÃO ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.02.000773-6.
INVENTARIANTE: EDMEIA FRANÇA DOS SANTOS
INVENTARIADO: ALCEMAR VARGAS DOS SANTOS
INTIMO
01. DR. MARCO ANTÕNIOCOSTA
PROCESSO Nº 020.04.000614-8
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2006
ÀS 13:00.
GUAÇUÍ/ES, 05 DE JULHO DE 2006.
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 002/98 C.G.J.
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07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO CRIMINAL
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO: CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DESTE JUÍZO, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 77 E PARA INDICAR BENS POSSÍVEIS DE
PENHORA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 82/06
DR. MÁRIO CEZAR MONTEIRO COSTA
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ. PROC. N° 022970000117 (3868) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS. EXEQUENTE: ETELVINA CARLESSO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HOUVE PAGAMENTO
INTIMO:
DO PRECATÓRIO, EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
01. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
PROCESSO Nº 020.03.000274-3
FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECIDA DOS AUTOS.
GUAÇUÍ/ES, 06 DE JULHO DE 2006.
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. 002/98 C.G.J.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO CRIMINAL
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 83/06
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
PROC. N° 022050003999 (3151) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQUENTE: JOSÉ LUIZ DE ANGELI
EXECUTADO: GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO
CPC.
DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI
PROC. N° 022040000477 (4777) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: LUIZA RODRIGUES MACIEL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
FINALIDADE: PARA DIZER SE AS OBRAS FORAM INICIADAS, BEM COMO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CRONOGRAMA DE FLS. 146
DRª ANGELINA BALARINE
PROC. N° 022040001434 (4807) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: HONCA MOTO SCARTON LTDA.
REQUERIDO: AELSON FARIAS DOS SANTOS
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO
EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO DR. ALECIO JOCIMAR FÁVARO
PROC. N° 022000000093 (4058) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
INTIMO:
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TERRA E SOL
EXECUTADO: SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO (05) DIAS, SOB
01. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA
PROCESSO Nº 020.05.000664-0
PENA DE EXTINÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA OS FINS DO ART.
500 DO CPP.
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
PROC. N° 022990000310 (4028) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
GUAÇUÍ/ES, 06 DE JULHO DE 2006.
EXEQUENTE: LOURENÇO SFALSIN
EXECUTADO: HENRIQUE MARINHO GOMES
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO (05) DIAS, SOB
ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PENA DE EXTINÇÃO.
PROV. 002/98 C.G.J.
DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN
PROC. N° 022030004596 (4020) - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS PENITENTE
COMARCA DE IBIRAÇU
REQUERIDO: ARGENTINO LEANDRO DA SILVA
FINALIDADE: PARA DIZER SE AINDA HÁ INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERER O QUE DE DIREITO, NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COMARCA DE IBIRAÇU
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
DR. CLAUDIO CALIMAN
PROC. N° 022090000193 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 19/2006
REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA ENCARNAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
REQUERIDO: IDOVICO AMERICO MODENESI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DESTE JUÍZO, QUE CONCEDEU VISTAS
DOS AUTOS PELO PRAZO DE QUINZE DIAS.
INTIMO:
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. N° 022030000404 (5224) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITILO
EXTRAJUDICIAL
DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN
PROC. N° 022030004943 (4074) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: EUCLIDES THEODORO
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Edição nº 2869
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
PROC. N° 022990005023 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ECAD
REQUERIDO: GIOVANI CONTI SARCINELLI
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO (05) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
DR. DORANDY XAVIER DA SILVA
PROC. N° 022020001925 (4400) - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE EMILIO HOLLZ SOBRINHO
REQUERIDO: EVERALDO FLÁVIO SOARES PEREIRA
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DR. PAULO ARNALDO FANTIN
PROC. N° 022990000310 (4028) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DA LIDE DE FLS. 218/219.
DANOS MORAIS
EXEQUENTE: CUCO CIAL PARTICIPAÇÕES CONST. E PROJETOS
DR. RODRIGO LEONARDO P. COMETTI
REQUERIDO: SUPERMERCADOS PEROBOM LTDA.
PROC. N° 022040001152 (4787) - AÇÃO ORDINÁRIA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO.
REQUERENTE: AMAURI CURTO
REQUERIDO: INSS
DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O PROC. N° 022040005492 (4942) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , NA SALA DAS EXEQUENTE: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU
EXECUTADA: ALINE LIANER BARONI
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO (05) DIAS, SOB
DR . BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
PENA DE EXTINÇÃO
PROC. N° 5182 (022060000639) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA MARTA PIGNATON RAVANI
DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO
REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA S/A
PROC. N° 022050001316 (5091) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O REGISTRO CIVIL
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , NA SALA DAS REQUERENTE: AMERICO PASSAMANI
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU.
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO,
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
DR. CLAUDIO MANCIO BARBOSA
DR. EDUARDO GARCIA NUNES
PROC. N° 5162 (022050005598) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PROC. N° 022050006620 (5171) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ
EXEQUENTE: CLAUDIO MANCIO BARBOSA
REQUERIDO: LUIZ CALUDIO MORO
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS ACERBI
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267
DE JUSTIÇA ÀS FLS.252.
VIII DO CPC.
DRª GRACELIA MARIA CONTE
PROC. N° 1640 (JUIZADO ESPECIAL) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GILBERTO ROSALEM - ME
REQUERIDO: TRANSPORTES ROCHA LAMAS LTDA.
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DA S
AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITO NA RUA PAULO DE
ANGELI, CENTRO, IBIRAÇU.
DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
PROC. N° 022060003229 (5212) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDO: RENZY DALLA BERNARDINA E OUTRO
FINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA (CITAÇÃO DO
REQUERIDO SIDICLEY ANCELMO ELEOTÉRIO), TENDO EM VISTA QUE
O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO, POR INSUFICIÊNCIA DE
ENDEREÇO, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELOS CORREIOS.
DR. RUY RIBEIRO
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PROC. N° 022050006471 (5170) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: TICKET SERVIÇOS S/A
REQUERIDO: ES EQUIPE DE SERVIÇOS LTDA.
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU.
DRª SÔNIA MARIA DEMONER
PROC. N° 022060002379 (5204) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: MANOEL VITÓRIO DEMUNER
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO.
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
PROC. N° 022050004047 (3743) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXEQUENTE: IVANI DE OLIVEIRA SILVA
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
EXECUTADA: NOEMIA GOMES DA SILVA
PROC. N° 0220200003260 (4429) - AÇÃO DE DESPEJO
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM CINCO (05) DIAS, SOB
REQUERENTE: DIOINISIO MORO
PENA DE EXTINÇÃO
REQUERIDA: ANDERSON RUI
.
FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
PROC. N° 022050003723 (5128) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO CIVIL
DR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
REQUERENTE: CLAUDEMIR CERUTI E OUTRO
PROC. N° 5175 (022050006877) - AÇÃO ORDINÁRIA
FINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO,
REQUERENTE: ALAIR RUI
SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O IBIRAÇU/ES, 28 DE JUNHO DE 2006.
DIA 31 DE AGOSTO DE 2006, ÁS 14:00 HORAS, NA SALA DAS
CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98)
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
ESCRIVANIA DO 2º OFICIO
1ª VARA CÍVEL DE IÚNA
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PN-032050012916
RUA GALAOR RIOS, Nº 301 - EDIFÍCIO FÓRUM DESEMBARGADOR
WALDEMAR PEREIRA - IÚNA-ES - CEP: 29.390-000 - TELEFONE: (027) 545
- 1070
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O
DR.
JOSÉ
ALVANIR
ROZENDO
DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE MIMOSO DO SUL-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/2006
JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO A. DA FONSECA
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AO
ESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA
DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNA
PÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM DATA DE 17/05/2006, ÀS
NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE 11/03/99, FLS.25/26, DOS AUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR 032050012916, EM QUE É REQUERENTE: KARLYANA MARQUEZ
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ
REZENDE E INTERDITANDA DIANA MARQUEZ REZENDE, A SEGUIR
TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
INTIMO:
DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DIANA MARQUEZ REZENDE,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
01 . DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.06.002395-0
DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, E
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.
SEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE..."
REQUERIDA: PRE MOLDADOS MIRANDA LTDA. ME
A INTERDITANDA É PORTADORA DE OLIGOFRENIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 100, BEM MODERADA,
MICROCEFALIA,
INCOORDENAÇÃO
PISÍQUICA,
COMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O ALIENAÇÃO, INQUIETUDE E DESCONTROLE EMOCIONAL, EM CARÁTER
DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM DE IÚNA/ES. PERMANENTE, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUA PESSOA,
ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO DESPROVIDA DE CAPACIDADE
02. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR
DE FATO.
AÇÃO CAUTELAR - PROC. Nº 028.06.002591-4
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, PARA
REQUERENTE: PRÉ MOLDADOS MIRANDA LTDA. - ME
NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A
REQUERIDO: BANCO FINASA S.A
PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 45/52, BEM COMO JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DO
DIA 13 DE JULHO DE 2006 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM DE IÚNA/ES. FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSO
03. DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO
DO SUL-ES, EM 05/07/2006. EU, (JUSSARA BOTELHO DA SILVA) ESCRIVÃ
BENEFÍCIO DE GRATUIDADE - PROC. Nº 028.06.002604-5
SUBSTITUTA, O DIGITEI E SUBSCREVI.
REQUERENTE: PRÉ MOLDADOS MIRANDA LTDA. ME
REQUERIDO: BANCO FINASA S.A
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 16/24, NO PRAZO
JUIZ DE DIREITO
DE LEI.
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
04. DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.06.002512-0
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: UNIMAG INDUSTRIAL LTDA..
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, PARA
EMENDAR A INICIAL E COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
CUSTAS, VALORANDO A CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DAS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. JESSIKA LIMA DA LUZ
PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
IÚNA/ES, 05 DE JULHO DE 2006
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 105/06
INTIMO
HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR.MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
PROC. Nº 7689/04 (04504001946-0) - AÇÃO MONITORIA
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Sexta-Feira
07 de Julho de 2006
Edição nº 2869
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/06
REQUERIDO: JUCELINA GLORIA RAQUEBAQUE
PARA, NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE INTIMO
FLS.56/V.
01. DRª. MICHELLE DALCAMIN. OAB/ES 11.322
DR. GENES TADEU WANDERMUREM - OAB/ES 4149
PROCESSO Nº 3.587/06 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
PROC. Nº 8000/06 (045.06.000.650-4) - AÇÃO DECLARATORIA
EXTRAJUDICIAL
DESCONSTITUTIVA
EXEQÜENTE: BERTILHO LAURETT
REQUERENTE: SEBASTIÃO MACIEL
EXECUTADO: JONACIR BRUNOW
REQUERIDO: NILTO ROCHA DA SILVA.
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 25 DE JULHO DE
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR REPLICA A CONTESTAÇÃO DE2006 ÀS 9H15MIN, MOMENTO ESTE QUE OCORRERÁ A AUDIÊNCIA DE
FLS.19/21.
CONCILIAÇÃO DO PROCESSO MENCIONADO.
DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
02. DRª. MICHELLE DALCAMIN. OAB/ES 11.322
PROC. Nº 7418/03 (045.03.002.111-2) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 28 DE JULHO DE
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
2006, DATA ESTA QUE OCORRERÃO AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS CUJO OS
REQUERIDO: FABRICIO MACEDO LOPES
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS. 51/V. NÚMEROS, PARTES E HORÁRIOS SEGUEM ABAIXO:
- PROCESSO Nº 3.660/06, EM QUE BERTILHO LAURETT MOVE