DOCUMENTO FINAL DA CONFERÊNCIA LOCAL DA REGIÃO DA MISSÃO TIRIYÓ
Nós, povos Tiriyó, Katxuyana, Txikiyana, Aparai, Wayana, descendentes dos
povos Pïrëuyana, Txikiyana, Sakëta, Okomoyana, Aramayana, Aipïpa, Akuriyó, Pïropï,
Katuyana, Tunayana, Mawayana, Inkarïnyana, Kahiyana, Maraso, Akïyó, Murumuruyó,
Aramaso, Aturai, Waripi, Piayanakoto, Werehpai, Patakaiyana da faixa oeste da TI
Parque do Tumucumaque, estivemos reunidos entre os dias 21 a 23 de julho de 2015,
na Aldeia Missão Nova, na Etapa Local da Região da Missão da 1ª Conferência Nacional
de Política Indigenista, que tem por tema central “A relação do Estado Brasileiro com
os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”.
Nesta oportunidade em que estivemos reunidos para refletir sobre a forma
com que o Estado brasileiro historicamente se relaciona com os povos indígenas,
manifestamos a necessidade de apoio das instituições competentes em relação ao
nosso modo de vida tradicional descentralizado para evitar o sobreuso de recursos de
uma única região, e ajudar na fiscalização dos limites da terra. Para tanto, se faz
necessário que o Estado se responsabilize em garantir o acesso a direitos humanos
básicos, como educação escolar, saúde, saneamento, transporte, fiscalização.
Em relação à educação escolar, nossas propostas são:
- Construção de escolas nas aldeias da faixa oeste da TI Parque do
Tumucumaque. Até hoje nenhuma escola local foi construída pelo órgão competente.
- Quanto aos profissionais da educação escolar, de forma geral, há insuficiência
tanto de professores indígenas, quanto de professores não indígenas. Sobre esta
questão, manifestamos nossa insatisfação quanto ao desinteresse e a falta de
qualificação de alguns professores não indígenas presentes nas escolas de nossa
região, queremos que eles recebam preparação para o convívio nas nossas
comunidades e para o trabalho com educação escolar indígena diferenciada.
- Queremos o apoio do MEC na alfabetização para todos.
- Queremos também o reconhecimento, por meio da SEED/NEI, bem como do
Conselho Estadual de Educação do Estado do Amapá, dos cursos de formação dos
professores indígenas realizados pelo Iepé de 2007 à 2011.
- Queremos a regularização dos contratos dos professores indígenas por parte
do NEI/SEED.
- Queremos produção e publicação de materiais didáticos adequados para as
escolas locais.
- Descentralização do caixa escolar
- Mais atenção do Governo do Estado do Amapá sobre Educação Indígena
- Acompanhamento pedagógico nas escolas locais pelos pedagogos indígenas
contratados
- Sugerimos que haja instâncias para fiscalizar tanto a construção e a melhoria
das estruturas físicas das escolas em nossa terra, quanto a qualidade e a adequação a
nossa realidade cultural dos cursos de formação de professores realizados pela
SEED/NEI desde 2011 em nossa região. Esta instância será composta por entidades
indígenas, FUNAI, Iepé e MInistétio Público.
No que se refere à saúde indígena nossas propostas são:
• Construção de postos de saúde e reforma das estruturas já existentes, como é
o caso do posto da Aldeia Missão Nova;
• Equipagem dos postos de saúde (incluindo equipamentos permanentes e de
consumo e medicamentos);
• Contratação de profissionais indígenas para atuarem como motoristas de carro,
motoristas fluviais e proeiros indígenas;
• Formação continuada de AISs;
• Formação continuada e contratação de AISANs;
• Regularização dos contratos dos AISs;
• Projetos de Medicina tradicional incluindo um sistema de valorização e
estruturação do serviço de parteiras nas comunidades locais;
• Construção de infraestrutura de saneamento básico
• Formação de profissionais indígenas de saúde - técnicos de enfermagem, saúde
bucal, laboratoristas, etc...
• Concurso público específico para profissional indígena de saúde;
• Garantia do cumprimento da Lei nº 1.477, de 26 de abril de 2010, que “autoriza
o Poder Executivo a criar os cargos de Agente de Saúde Indígena, Técnico de
Saúde Indígena, Agente Ambiental Indígena, Técnico em Meio Ambiente,
Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Saúde
Bucal, no Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências
e que este reconhecimento se dê numa instância nacional.
• Saúde indígena é do índio, não do Ministério da Saúde. Ele não pode limitar
medicamentos nas Terras Indígenas
• Preparo adequado dos profissionais de saúde não indígenas para o convívio e
trabalho junto às comunidades indígenas.
Nossas propostas para Terra e Ambiente são:
• Projetos de Monitoramento territorial - reavivamento dos limites/criação de
postos/aldeias de vigilância - feitos pelos próprios indígenas;
• Que os órgãos competentes realizem ações de fiscalização (FUNAI, Polícia
Federal, Forças Armadas, SEMA/PA).
• Realização de oficinas que tratem especificamente do lixo. Precisa de
transporte para a retirada do lixo tóxico. Fazer acordos para que órgãos
governamentais responsáveis se envolvam.
• Formação e valorização dos indígenas para a preservação do meio-ambiente
Proibição de entrada de pessoas sem autorização dos caciques para que não
aconteça de não índios se beneficiarem do desconhecimento dos índios em
favor próprio
• Que a formação de militares indígenas, quando acontecer, seja séria,
valorizando o militar indígena e garantindo-lhe o direito de seguir a carreira
completa até a graduação superior.
No que se refere à valorização cultural, nossas lideranças, pais, mães e mais velhos
afirmaram que precisam cuidar de dar exemplo dentro de suas aldeias sobre a
importância da nossa cultura tradicional e nossas formas próprias de transmissão
dessa cultura. Nossas propostas para revitalizar nossa cultura são:
• Projetos de promoção e valorização cultural que envolvam todas as gerações,
homens e mulheres;
• Valorizar a nossa cultura também nas escolas;
• Produção e utilização nas escolas de materiais didáticos sobre a cultura,
história e nossos conhecimentos sobre a terra e ambiente em que vivemos;
• Registro de nosso patrimônio cultural em livros e filmes.
Por fim, manifestamos nosso repúdio contra a PEC 215, e nosso apoio à
demarcação da Terra Indígena Katxuyana, situada no território de origem do povo
katxuyana, no médio Trombetas, norte do Pará. Uma das nossas principais
reivindicações hoje diz respeito à regularização das pistas de pouso. Enquanto isso não
acontece nossa saúde, educação e direito de ir e vir encontram-se prejudicados, pois o
único meio de acesso à nossa região é por via aérea.
Em relação aos empreendimentos que estão em andamento na nossa Terra
Indígena, como a Micro Central Hidrelétrica, e outros que venham a ser planejados
futuramente, queremos a garantia de que seja cumprido o direito de consulta livre,
prévia e informada que está assegurado para os povos indígenas na Convenção 169 da
OIT.
Por fim solicitamos que a CR Amapá e Norte do Pará disponibilize uma vaga de
CTL para um representante indígena da faixa oeste da Terra Indígena Parque
Tumucumaque, ao mesmo tempo em que apoiamos a nomeação do servidor Francisco
Paes como coordenador efetivo da referida Coordenação Regional.
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Missão Tiriyó, 23 de julho de 2015.