VIII Jornada de Estágio de Serviço Social
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JURÍDICA, E DE ESTUDOS SOBRE A
PESSOA IDOSA
BANHOS1, Fernanda Gomes; LAVORATTI2, Cleide; MALUCELLI3, Andressa
Pacenko; OLIVEIRA4, Maria Iolanda de; SANTI5, Silvana Cristina.
Apresentadoras: Maria Iolanda de Oliveira, Fernanda Gomes Banhos e
Silvana Cristina Santi.
RESUMO – No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu a
constitucionalização da proteção aos idosos, com a adoção de princípios e
garantias de direitos à pessoa idosa. A partir daí, criou-se a Lei nº 10.741/03,
que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, um dos mais significativos avanços para
garantir uma melhor qualidade de vida aos idosos. Sendo assim, o Estatuto do
Idoso deve ser amplamente divulgado à população idosa, para que os seus
direitos sejam respeitados e que a proteção, a promoção e a defesa destes
sejam asseguradas a todos. Este trabalho apresenta o projeto de extensão
Núcleo de assistência social, jurídica e de estudos sobre a pessoa idosa, que
tem por objetivo tratar dos direitos da pessoa idosa em seus diversos aspectos
e realizar estudos sobre o envelhecimento, contribuindo no debate da agenda
de prioridades a serem enfrentadas para lhes assegurar os direitos. Através de
estudos, entrevistas, visitas institucionais e pesquisa, é feito o levantamento
dos dados sobre a situação da pessoa idosa no município de Ponta Grossa.
Palavras-chave: Envelhecimento; Direito; Idoso.
Introdução
Faz parte da natureza humana a aspiração por uma vida longa e isso se
torna cada vez mais realidade graças aos avanços tecnológicos da medicina e
à melhoria das condições de vida da população.
1
Acadêmica do 4º ano do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa e
estagiária do NASJEPI.
2
Professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
3
Professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa e Supervisora do
NASJEPI.
4
Professora do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa e Coordenadora
e Supervisora do NASJEPI.
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Acadêmica do 3º ano do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa e
estagiária do NASJEPI.
Conforme o IBGE (2010), no período entre 1999 e 2009, a população
idosa - indivíduos com 60 anos ou mais6 - no Brasil passou de 9,1% para
11,3%. Outra informação importante é a de que em 2000, 30% dos brasileiros
tinha idade de zero a 14 anos, e os maiores de 65 representavam apenas 5%
da população e, conforme o mesmo Instituto, as projeções revelam que a
expectativa para 2050 é que esses dois grupos – crianças e idosos – se
igualem, ou seja, cada grupo representará 18% da população. Sendo assim, o
número de idosos aumentará no mesmo passo em que o número de crianças
diminuirá. Esta constatação é importante, pois a mudança na distribuição etária
de um país altera o perfil das políticas sociais, exigindo estratégias de
implantação de ações relacionadas à promoção dos direitos fundamentais dos
idosos.
No Brasil conta-se com uma legislação que prevê princípios e assegura
direitos à pessoa idosa, da qual se destaca a Lei nº 8.842/94, regulamentada
pelo Decreto nº1.948/96, que trata da Política Nacional do Idoso – PNI; e ainda
a Lei nº10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, um marco no sistema
legal no que tange a previsão de direitos fundamentais específicos do idoso.
Com este cenário se torna cada vez mais imprescindível a informação, a
divulgação e esclarecimento à sociedade, dos direitos dos idosos e
preservação das conquistas já alcançadas.
O objetivo do presente trabalho é apresentar o Projeto de Extensão
Núcleo de Assistência Social, Jurídica e de Estudos sobre a Pessoa Idosa
(NASJEPI) desenvolvido pelos Cursos de Serviço Social e Direito da
Universidade Estadual de Ponta Grossa, que visa divulgar e esclarecer os
direitos e deveres garantidos pelo Estatuto do Idoso, aos idosos e à
comunidade como um todo, buscando minimizar a violação de direitos.
Contextualização do campo de estágio
O Estatuto do Idoso é a principal lei de garantia de direitos da pessoa
idosa e ao levar em conta a importância de fazer com que o mesmo seja
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De acordo com a Lei nº 10.741 de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu
artigo 1º, é considerado idoso no Brasil todo aquele que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos. Esclareça-se que o Estatuto dispõe sobre alguns direitos que são apenas para idosos acima
de 65 (sessenta e cinco) anos, mas a condição de idoso já passa a vigorar a partir dos 60 (sessenta)
anos.
efetivado, surge a necessidade de realizar ações para que esta garantia seja
plena e haja o aperfeiçoamento da política de atendimento a pessoa idosa.
Para esse fim, tanto os idosos como os profissionais das diversas áreas
de atendimento dessa parcela da população e também a sociedade em geral
devem ter conhecimento do Estatuto.
Neste contexto é que o NASJEPI se propõe, por meio de ação junto à
comunidade, desenvolver atividades voltadas para o debate e discussão sobre
os direitos da pessoa idosa e os respectivos procedimentos para sua proteção
e defesa, bem como para o estudo sistemático sobre a questão do
envelhecimento. E ainda, oportunizar aos acadêmicos envolvidos a vivência do
trabalho social, realizando a articulação entre a teoria e a prática, utilizando-se
dos conhecimentos teóricos e técnico-operativos. É uma ação que corresponde
à política institucional de extensão sendo considerada para os acadêmicos
como atividade complementar do processo de sua formação.
O referido Núcleo iniciou suas atividades no mês de fevereiro de 2011, é
coordenado por docente do Curso de Serviço Social, supervisionado por
docentes dos cursos de Serviço Social e Direito (01 professor de cada curso) e
conta com a participação de acadêmicas estagiárias do curso de Serviço Social
(06 do curso de serviço social e 01 aluna do PIBIC Junior7); funciona
semanalmente – 2 dias (4ª e 5ª feira) das 13:30 às 17:00h no Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ) do Departamento do Curso de Direito.
No desenvolvimento de sua proposta destaca-se como objetivo geral:
sistematizar conhecimentos e informações com o intuito de socializá-los junto
aos idosos e à população em geral, contribuindo com a implementação e o
desenvolvimento de ações específicas voltadas para a efetivação dos direitos
da pessoa idosa. E, como objetivos específicos:
Realizar estudos sobre o envelhecimento, aprofundando o conhecimento
desta temática para compreensão dos vários aspectos que a envolve;
Divulgar o Estatuto do Idoso à comunidade, por meio de salas de
espera, oficinas e palestras, esclarecendo sobre os direitos e deveres da e
para com a pessoa idosa, com vistas à redução da violação dos direitos;
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Programa Bolsista Voluntário em Iniciação Científica – Junior por ser com alunos do ensino médio
e não da graduação.
Assessorar o Fórum Permanente da Pessoa Idosa no debate e
discussão sobre os direitos da pessoa idosa e respectivos encaminhamentos
para sua proteção e defesa;
Implantar em caráter permanente na UEPG o Núcleo de Assistência
Social, Jurídica e de Estudos sobre a Pessoa Idosa;
Realizar um trabalho interdisciplinar com a área do Direito;
Dar continuidade à caracterização das instituições de atendimento à
pessoa idosa no município de Ponta Grossa, verificando o público-alvo e as
ações desenvolvidas;
Metodologia
Existem atividades que foram desenvolvidas durante todo o ano de 2011
que, devido a sua importância, continuam sendo executadas neste ano de
2012.
A primeira destas atividades são as visitas institucionais, que funcionam
como forma de conhecer a rede de atendimento à pessoa idosa no município
de Ponta Grossa. A equipe do NASJEPI busca conhecer as instituições
responsáveis pela política de atendimento à pessoa idosa para coleta de dados
e informações.
Outra atividade que continua sendo desenvolvida é a produção de
artigos científicos com o intuito de apresentar o projeto de extensão em
eventos sobre idosos ou atividades extensionistas.
O subprojeto “Sala de Espera8”, desenvolvido durante o ano de 2011,
também é retomado no segundo semestre de 2012, a fim de iniciar os
atendimentos aos idosos no NASJEPI.
Quanto às atividades que se iniciaram em 2012, destacam-se as oficinas
realizadas e o primeiro evento organizado pelo NASJEPI: I Colóquio sobre a
violência contra a pessoa idosa. As oficinas ocorreram no primeiro semestre e
continuam por acontecer no segundo semestre. Já o Colóquio, ocorreu em 15
de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa,
e caracterizou-se por ser uma iniciativa importante, tanto para o NASJEPI
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O subprojeto “Sala de Espera” teve início no ano de 2011 enquanto um projeto de intervenção
desenvolvido por uma acadêmica de Serviço Social que realizou estágio curricular no NASJEPI.
quanto para a sociedade em geral, dando visibilidade à questão da violência no
município.
Resultados e Considerações finais
O Núcleo busca, por meio da prática extensionista, cumprir com o
compromisso social da Universidade Estadual de Ponta Grossa de atender as
necessidades da população onde se insere.
O NASJEPI está em seu segundo ano de atividades, e os resultados
alcançados até o momento foram: a seleção dos acadêmicos de Serviço Social
que já estão estagiando no projeto (estágio curricular I e II e estágio nãoobrigatório), realização de estudo dirigido e debates com os estagiários sobre a
questão do envelhecimento e temas que envolvem os direitos da pessoa idosa,
participação em eventos acadêmicos para a divulgação do projeto. O núcleo
também desenvolveu oficinas e o primeiro evento acadêmico: I Colóquio sobre
a violência contra a pessoa idosa. Nesse sentido, acredita-se que as ações
desenvolvidas possibilitarão o aprofundamento teórico e prático sobre o
envelhecimento como processo e direito de cidadania contribuindo para a
superação de preconceitos e compreensão das necessidades e prioridades das
pessoas idosas.
Referenciais Teóricos que embasam a prática
Como referenciais que embasam o trabalho no NASJEPI, destacam-se
as seguintes legislações como sendo as principais: Estatuto do Idoso, Política
Nacional do Idoso, Política Nacional de Assistência Social e Constituição
Federal do Brasil.
Referências
BRASIL. Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003.
Brasília/DF, 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Disponível em:<http://www.ibge.gov.br>. Acesso em 18 de setembro de 2012.
PROJETO DE EXTENSÃO. Núcleo de assistência social, jurídica e de estudos
sobre a pessoa idosa. Ponta Grossa, Paraná. 2010.
FRAIMAN, Ana Perwin. Coisas da Idade. São Paulo, 1991. 2ed. Editora
Hermes.
MASCARO, Sonia de Amorim. O que é velhice. São Paulo: Brasiliense, 2004.
(Coleção Primeiros Passos)