Câmara Municipal de Castro Verde
Volume I
Relatório Ambiental
Rf_t06047/04 Maio 11
Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor
da Cavandela (Castro Verde)
Avaliação Ambiental do
Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde)
Volume I
-
Relatório Ambiental
Volume II
-
Anexos
Volume III -
Resumo Não Técnico
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Avaliação Ambiental do
Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde)
Volume I - Relatório Ambiental
ÍNDICE
1. Introdução
1 2. Processo de Avaliação Ambiental
3 2.1. Base legislativa
3 2.2. Antecedentes do relatório ambiental
3 2.3. Âmbito do Relatório Ambiental
5 2.3.1. Âmbito geográfico
5 2.3.2. Âmbito temático
6 2.4. Metodologia
6 2.5. Equipa técnica
7 3. Descrição do Plano
9 3.1. Objectivos
9 3.2. Enquadramento geográfico
11 3.3. Faseamento e acompanhamento das entidades
12 3.4. Relação com outros planos e programas
14 3.5. Principais componentes do plano
15 3.6. Proposta de ordenamento
18 3.6.1. Proposta de ordenamento urbano
18 3.6.2. Estrutura ecológica
26 3.6.3. Faseamento do plano
26 4. Caracterização da Situação Ambiental de Referência
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
29 i
4.1. Introdução
29 4.2. Clima
30 4.2.1. Introdução
30 4.2.2. Caracterização climática
31 4.2.3. Microclima
48 4.2.4. Classificações climáticas
48 4.3. Geologia e geomorfologia
52 4.3.1. Introdução
52 4.3.2. Enquadramento geológico
52 4.3.3. Enquadramento geomorfológico
54 4.3.4. Enquadramento tectónico
56 4.3.5. Recursos geológicos
58 4.3.6. Património geológico
60 4.4. Solos
61 4.4.1. Introdução
61 4.4.2. Identificação das unidades pedológicas na área em estudo
61 4.4.3. Agrupamento dos solos por sub-ordens pedológicas
63 4.4.4. Propriedades do solo e erodibilidade
67 4.4.5. Classificação da capacidade de uso dos solos
69 4.4.6. Potencialidade dos solos
72 4.5. Recursos hídricos superficiais
ii
74 4.5.1. Introdução
74 4.5.2. Caracterização do sistema hidrográfico
74 4.5.3. Bacia hidrográfica do ribeiro da Horta da Nora
75 4.5.4. Albufeira do Monte da Rocha
88 4.5.5. Qualidade dos recursos hídricos
90 4.6. Recursos hídricos subterrâneos
92 4.6.1. Enquadramento regional
92 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.6.2. Caracterização hidrogeológica local
94 4.6.3. Vulnerabilidade à poluição
98 4.7. Qualidade do ambiente (ar, ambiente sonoro e saneamento)
98 4.7.1. Introdução e metodologia
98 4.7.2. Enquadramento legal
99 4.7.3. Caracterização da qualidade do ar
104 4.7.4. Caracterização do ambiente sonoro
109 4.7.6. Caracterização das infra-estruturas de saneamento
117 4.8. Ecologia, fauna e flora
121 4.8.1. Introdução
121 4.8.2. Metodologia
123 4.8.3. Habitats da área de estudo
125 4.8.4. Flora e vegetação
133 4.8.5. Fauna
135 4.9. Uso do solo e ordenamento do território
142 4.9.1. Introdução
142 4.9.2. Uso do solo
142 4.9.3. Planos de ordenamento
143 4.9.4. Servidões e restrições
153 4.10. Paisagem
160 4.10.1. Introdução
160 4.10.2. Componentes da paisagem
160 4.10.3. Unidades de paisagem e sua percepção
163 4.10.4. Qualidade visual
165 4.10.5. Fragilidade visual
167 4.11. Património histórico-cultural
168 4.11.1. Introdução
168 4.11.2. Metodologia
169 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
iii
4.11.3. Breve enquadramento histórico – cultural
171 4.11.4. Resultados da recolha de informação
173 4.11.5. Elementos patrimoniais identificados durante o trabalho de campo
174 4.11.6. Registo e inventário
177 4.12. Sócio-economia
177 4.12.1. Introdução
177 4.12.2. Demografia e dinâmica populacional
179 4.12.3. Níveis de instrução
185 4.12.4. População activa e situação no emprego
186 4.12.5. Estrutura Económica
188 4.12.6. Condições de vida da população
197 4.12.7. Acessibilidades
203 4.13. Evolução da situação de referência sem o plano
5. Avaliação de Efeitos Ambientais
207 5.1. Introdução
207 5.2. Clima
209 5.3. Geologia e geomorfologia
209 5.3.1. Introdução
209 5.3.2. Fase de construção
210 5.3.3. Fase de exploração
211 5.4. Solos
211 5.4.1. Introdução
211 5.4.2. Fase de construção
212 5.4.3. Fase de exploração
213 5.5. Recursos hídricos superficiais
iv
204 215 5.5.1. Introdução
215 5.5.2. Fase de construção
215 5.5.3. Fase de exploração
219 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5.6. Recursos hídricos subterrâneos
223 5.6.1. Introdução
223 5.6.2. Fase de construção
223 5.6.3. Fase de exploração
224 5.7. Qualidade do ambiente (ar, ambiente sonoro e saneamento)
227 5.7.1. Introdução
227 5.7.2. Qualidade do ar
228 5.7.3. Ambiente sonoro
231 5.7.4. Saneamento
236 5.8. Ecologia, fauna e flora
243 5.8.1. Introdução
243 5.8.2. Fase de construção
243 5.8.3. Fase de exploração
248 5.9. Uso do solo e ordenamento do território
250 5.9.1. Introdução
250 5.9.2. Fase de construção
250 5.9.3. Fase de exploração
251 5.10. Paisagem
259 5.10.1. Introdução
259 5.10.2. Fase de construção
259 5.10.3. Fase de exploração
263 5.11. Património histórico-cultural
266 5.11.1. Introdução
266 5.11.2. Fase de construção
266 5.11.3. Fase de exploração
268 5.12. Sócio-economia
269 5.12.1. Introdução
269 5.12.2. Fase de construção
270 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
v
5.12.3. Fase de exploração
6. Medidas Ambientais
272 279 6.1. Medidas de mitigação integradas no plano
279 6.2. Outras recomendações ambientais
287 7. Seguimento e Monitorização do Plano
289 8. Conclusões
291 Bibliografia
295 vi
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 2.5.1 – Equipa técnica responsável pelo Relatório Ambiental
7 Quadro 3.6.1 – Principais parâmetros que caracterizam o conjunto turístico
19 Quadro 3.6.2 – Parâmetros que caracterizam o parque empresarial
21 Quadro 4.2.1 – Características das Estações Meteorológicas do SNIRH
30 Quadro 4.2.2 – Valores de precipitação média mensal e anual para as estações em estudo
34 Quadro 4.2.3 – Número de dias em que a precipitação média mensal foi superior a 10 mm e
0,1 mm na estação de Castro Verde
35 Quadro 4.2.4 – Número de dias com registo de outros meteoros nas estações de Alvalade e
Beja
46 Quadro 4.2.5 – Limites climáticos baseados no valor do Índice Xerotérmico de Gaussen
52 Quadro 4.3.1 – Principais características das pedreiras inventariadas na área afecta ao Plano de
Pormenor da Cavandela
58 Quadro 4.4.1 – Unidades pedológicas na área do Plano de Pormenor
62 Quadro 4.4.2 – Principais subordens de solos presentes na área de intervenção e área
correspondente
63 Quadro 4.4.3 – Características dos Solos Mediterrâneos presentes na área do Plano de
Pormenor
64 Quadro 4.4.4 – Características dos Solos Hidromórficos presentes na área de intervenção
66 Quadro 4.4.5 – Características dos Barros que ocorrem na área de intervenção
67 Quadro 4.4.6 – Erodibilidade dos solos para as unidades pedológicas presentes na área do PP 68 Quadro 4.4.7 – Classes de permeabilidade
68 Quadro 4.4.8 – Classes de estrutura
69 Quadro 4.4.9 – Classes de espessura efectiva
69 Quadro 4.4.10 – Classes de Capacidade de Uso do Solo
70 Quadro 4.4.11 – Subclasses de capacidade de uso dos solos
71 Quadro 4.4.12 – (Sub)Classes de capacidade de uso dos solos presentes na área do Plano de
Pormenor
71 Quadro 4.4.13 – Potencialidades das unidades pedológicas presentes na área do Plano de
Pormenor
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
73 vii
Quadro 4.4.14 – Tolerância à salinidade de algumas espécies vegetais
74 Quadro 4.5.1 – Características da Estação Hidrométrica de Monte da Ponte
81 Quadro 4.5.2 – Características das Estações Meteorológicas seleccionadas
82 Quadro 4.5.3 – Ponderação de cada Posto Meteorológico na bacia hidrográfica da EH de
Monte da Ponte
83 Quadro 4.5.4 – Características do Regime Hidrológico na EH de Monte da Ponte (27J/01)
84 Quadro 4.5.5 – Características da Estação Meteorológica de Castro Verde
85 Quadro 4.5.6 – Variáveis hidrológicas da bacia hidrográfica do Açude do Ribeiro da Horta da
Nora
85 Quadro 4.5.7 – Volumes médios mensais (dam3) afluentes ao Açude existente
86 Quadro 4.5.8 – Características da albufeira de Monte da Rocha
89 Quadro 4.5.9 – Características da bacia hidrográfica
89 Quadro 4.6.2 – Características dos recursos hídricos subterrâneos no concelho de Castro
Verde
93 Quadro 4.6.3 – Caracterização físico-química do ponto de água 548/25
96 Quadro 4.7.1 – Limiares legais para poluentes no ar ambiente (Decreto-Lei n.º 102/2010, de
23 de Setembro)
100 Quadro 4.7.2 – Valores limite de exposição sonora
101 Quadro 4.7.3 – Características da estação de monitorização da qualidade do ar
“Alcoutim/Cerro”
105 Quadro 4.7.4 – Resumo dos resultados obtidos para NO2 e SO2 (2007)
106 Quadro 4.7.5 – Resumo dos resultados obtidos para O3, PM10 e PM2,5 (2007)
106 Quadro 4.7.6 – Análise de conformidade legal dos resultados obtidos para os principais
poluentes atmosféricos (2007)
107 Quadro 4.7.7 – Níveis sonoros medidos e fontes sonoras associadas (NEMUS, Janeiro de
2006)
111 Quadro 4.7.8 – Condições climatéricas durante a campanha de medição de ruído (NEMUS,
Maio de 2007)
112 Quadro 4.7.9 – Níveis sonoros medidos, indicadores Lden e Ln e fontes sonoras associadas
(NEMUS, Maio de 2007)
112 Quadro 4.7.8 – Níveis sonoros do ruído ambiente na área de intervenção e envolvente
(Certiprojecto, Maio de 2011)
viii
116 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.7.9 – Valores dos indicadores de ruído regulamentares Lden e Ln (Certiprojecto,
Maio de 2011)
116 Quadro 4.8.1 – Habitats e unidades de coberto vegetal presentes na área do Plano de
Pormenor da Cavandela
126 Quadro 4.9.1 – Uso do solo na área do Plano de Pormenor da Cavandela
143 Quadro 4.9.2 – Valores máximos para os índices brutos de ocupação
146 Quadro 4.9.3 – Limites de variação das áreas dos lotes para uma mancha industrial média
146 Quadro 4.9.4 – Classificação da rede rodoviária na área de estudo e faixas de protecção
aplicáveis
157 Quadro 4.10.1 – Classes de declive adoptadas e limitações de uso associadas
162 Quadro 4.10.2 – Critérios de ordenação e pontuação para avaliação da qualidade da paisagem167 Quadro 4.12.1 – Evolução da população residente e densidade populacional
179 Quadro 4.12.2 – Área, população residente e densidade populacional das freguesias de Castro
Verde
181 Quadro 4.12.3 – Evolução da população, por grupo etário (INE, 2001)
182 Quadro 4.12.4 – Principais Indicadores Demográficos
184 Quadro 4.12.5 – Taxas de analfabetismo (INE, 2001)
185 Quadro 4.12.6 – Nível de Instrução (INE, 2001)
185 Quadro 4.12.7 – Taxa de actividade (INE, 2001)
186 Quadro 4.12.8 – Taxa de desemprego, por sexo (INE, 2001)
187 Quadro 4.12.9 – População residente desempregada e respectivo nível de instrução (completo,
incompleto ou a frequentar) (2001)
188 Quadro 4.12.10 – Valor Acrescentado Bruto a Preços de Base em Portugal e Alentejo e
actividades económicas, em 2007
190 Quadro 4.12.11 – População empregada por sectores de actividade económica (1991/2001) 191 Quadro 4.12.12 – Principais ramos de actividade, por percentagem da população empregada Portugal e Baixo Alentejo e Castro Verde (INE, 2001)
192 Quadro 4.12.13 – Estabelecimentos, capacidade de alojamento em 31/07/02 e em 31/07/09
194 Quadro 4.12.14 – Pretensões turísticas nos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar
e Ourique
195 Quadro 4.12.15 – Abastecimento de água em 2008
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Relatório Ambiental
198 ix
Quadro 4.12.16 – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais em 2008
199 Quadro 4.12.17 – Resíduos recolhidos em 2001
199 Quadro 4.12.18 – Indicadores de Saúde em 2009
200 Quadro 4.12.19 – Centros de saúde e suas extensões, em 2008
200 Quadro 4.12.20 – Despesas das câmaras municipais em actividades culturais em 2009
202 Quadro 5.4.1 – Classificação da água de rega de acordo com o risco de salinização do solo
214 Quadro 5.5.1 – Características das sub-bacias
217 Quadro 5.5.2 – Escoamento natural afluente a cada secção em regime livre
218 Quadro 5.7.1 – Requisitos do RGR para a fase de construção (zona não classificada)
231 Quadro 5.7.2 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de
construção)
233 Quadro 5.7.3. – Principais tipologias de resíduos esperadas na fase de construção
237 Quadro 5.7.4 – Estimativa da produção de esgotos no conjunto turístico
239 Quadro 5.7.5 – Principais tipologias de resíduos esperadas na fase de exploração
240 Quadro 5.11.2 – Ocorrências patrimoniais identificadas
267 Quadro 5.11.3 – Proposta de condicionantes
268 Quadro 6.1.1- Integração de medidas de ambientais no plano de pormenor e em resultado da
Avaliação Ambiental
280 Quadro 7.1.1 – Indicadores de acompanhamento da implementação do plano
290 ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 4.2.1 – Valores de temperatura média mensal do ar; Panóias (1959/1979)
31 Figura 4.2.2 – Valores de temperatura média mensal do ar; Beja (1956/1980)
32 Figura 4.2.3 – Valores de temperatura média mensal do ar; Alvalade (1951/1980)
32 Figura 4.2.4 – Valores de temperatura média mensal do ar em Beja (1951/1980), Panóias
(1959/1979) e Alvalade (1951/1980)
33 Figura 4.2.5 – Humidade relativa do ar ao longo do ano; Beja (1956/1980)
36 Figura 4.2.6 – Humidade relativa do ar ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
36 x
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Figura 4.2.7 – Frequência e velocidade média do vento; Beja (1956/1980)
38 Figura 4.2.8 – Frequência e velocidade média do vento; Alvalade (1951/1980)
38 Figura 4.2.9 – Velocidade média do vento ao longo do ano; Beja (1956/1980)
39 Figura 4.2.10 – Velocidade média do vento ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
40 Figura 4.2.11 – Nebulosidade média registada ao longo do ano; Beja (1956/1980).
40 Figura 4.2.12 – Nebulosidade média registada ao longo do ano; Alvalade (1951/1980).
41 Figura 4.2.13 – Número total de horas de sol descoberto ao longo do ano; Beja (1951/1980) 42 Figura 4.2.14 – Número total de horas de sol descoberto ao longo do ano; Alvalade
(1954/1980)
42 Figura 4.2.15 – Evaporação média mensal ao longo do ano; Beja (1956/1980)
43 Figura 4.2.16 – Evaporação média mensal ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
43 Figura 4.2.17 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao
longo do ano na estação de Beja (1956/1980)
45 Figura 4.2.18 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao
longo do ano na estação de Alvalade (1951/1980)
45 Figura 4.2.19 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao
longo do ano na estação de Panóias (1959/1979)
46 Figura 4.2.20 – Adaptação do diagrama de Emberger, com representação da estação de Beja 49 Figura 4.2.21 – Gráfico Termopluviométrico ou diagrama ombrotérmico de Gaussen; Beja
(1956/1980)
50 Figura 4.2.22 – Gráfico termopluviométrico ou diagrama ombrotérmico de Gaussen; Panóias
(1959/1979)
51 Figura 4.4.1 – Percentagem ocupada por cada subordem de solos
63 Figura 4.5.1 – Médias e desvios-padrão das séries dos desvios quadráticos médios dos
escoamentos mensais adimensionais em 24 estações hidrométricas portuguesas, em função dos
respectivos valores de H
79 Figura 4.5.2 – Regressão linear simples entre precipitações e escoamentos anuais na EH de
Monte da Ponte
84 Figura 4.5.3 – Escoamento médio anual afluente ao açude existente na área de intervenção
87 Figura 4.5.4 – Escoamento médio anual afluente, condições “húmidas” e “condições secas”
88 Figura 4.5.5 – Consumos de água na albufeira do Monte da Rocha (1990-2006)
89 Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
xi
Figura 4.5.6 – Qualidade da água na albufeira de Monte da Ponte (1999-2009)
90 Figura 4.5.7 – Qualidade da água na albufeira de Monte da Rocha (1996-2009)
91 Figura 4.5.8 – Volume de armazenamento na albufeira de Monte da Rocha
92 Figura 4.6.1 – Número de captações por freguesia do concelho de Castro Verde
95 Figura 4.6.2 – Tipo de captações existentes no concelho de Castro Verde
96 Figura 4.7.1 – Índice de Qualidade do Ar para 2008
109 Figura 4.7.2 – Índice de Qualidade do Ar para 2009
109 Figura 4.7.3 – Comparação do Ln e Lden com os valores limites de medição legislados
(NEMUS, Maio de 2007)
113 Figura 4.7.4 – Locais de medição acústica na área de intervenção do Plano de Pormenor da
Cavandela (Certiprojecto, Maio de 2011)
115 Figura 4.7.5 – Resíduos indiferenciados recolhidos em Castro Verde (2002-2008)
120 Figura 4.7.6 – Embalagens recolhidas em Castro Verde (2002-2008)
121 Figura 4.8.1 – Exemplo genérico de dois tipos de rotação da cultura cerealífera
127 Figura 4.8.2 – Padrão espacial do mosaico agrícola característico das zonas cerealíferas
128 Figura 4.9.1 – Modelo Territorial do PROTA (2010)
148 Figura 4.9.2 – Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental e Litoral do PROTA
(2010)
150 Figura 4.12.1 – Variação da população por grupo etário entre 1991-2001
183 Figura 4.12.2 – Rede rodoviária de Castro Verde
203 Figura 5.7.1 – Níveis de ruído produzidos por alguns tipos de máquinas e equipamentos
correntemente utilizados em construção civil
232 xii
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
1. Introdução
O presente documento, elaborado pela NEMUS - Gestão e Requalificação Ambiental Lda, constitui o
Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela.
O Relatório Ambiental acompanha o Plano de Pormenor da Cavandela – Proposta de Ordenamento Final
(Abril, 2011), da responsabilidade da Câmara Municipal de Castro Verde, e promovido pela empresa
Cavandela, Sociedade Imobiliária, Lda.
O Relatório Ambiental tem como objectivo principal identificar, descrever e avaliar os eventuais efeitos
significativos no ambiente resultantes da implementação do Plano de Pormenor da Cavandela, dando
cumprimento ao Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e subsidiariamente, ao Decreto-Lei n.º
232/2007 de 15 de Junho.
O presente documento encontra-se estruturado em três volumes:
•
Volume I- Relatório Ambiental
•
Volume II- Anexos
•
Volume III- Resumo Não Técnico
O Relatório Ambiental inclui um capítulo introdutório (Capítulo 1), a descrição do processo de avaliação
ambiental (Capítulo 2), a descrição do plano (Capítulo 3), a caracterização da situação ambiental de
referência (Capítulo 4), a avaliação de efeitos ambientais (Capítulo 5), as medidas de mitigação (Capítulo
6), o seguimento e monitorização do plano (Capítulo 7) e, finalmente, as principais conclusões (Capítulo
8).
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Relatório Ambiental
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Relatório Ambiental
2. Processo de Avaliação Ambiental
2.1. Base legislativa
A avaliação ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela visa dar cumprimento ao Decreto-Lei
n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, e subsidiariamente, ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de Maio.
O Plano de Pormenor da Cavandela constitui enquadramento para a futura aprovação de um conjunto de
projectos abrangidos pelo Anexo II do Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio, alterado e republicado pelo
Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro, pelo que a legislação em vigor obriga a que o mesmo seja
alvo de uma avaliação ambiental.
Estes projectos abrangidos pelo Anexo II são, nomeadamente:
•
1 campo de golfe de 36buracos (ponto 12.f)),
•
Um Estabelecimento Hoteleiro, de cinco estrelas, e um Hotel, de quatro estrelas, o primeiro
com capacidade de 453 camas e o segundo de 113 camas (ponto 12.c),
•
376 apartamentos, 580 casas em banda, 153 casas unifamiliares isoladas (ponto 10.b);
•
Área de cerca de 17,2 ha destinada a loteamentos industriais (ponto 10.a)).
O presente relatório ambiental não dispensa a realização dos processos de avaliação de impacte
ambiental previstos na legislação em vigor.
2.2. Antecedentes do relatório ambiental
A elaboração do presente relatório foi iniciada numa fase em que a directiva de Avaliação Ambiental
Estratégica (Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2001/42/CE de 27-06-2001) não tinha
ainda sido transposta para o direito interno. Assim, apesar do Plano de Pormenor não ter enquadramento
directo na legislação de Avaliação de Impactes Ambientais em vigor, iniciou-se a elaboração de um Estudo
de Impacte Ambiental do plano em conformidade com a mesma (Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro e Portaria nº 330/2001, de 2 de
Abril).
Contudo, a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho acima referida foi entretanto transposta para o
direito interno, designadamente, através do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, de 4 de Maio, que
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
3
estabeleceu deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental; e o Decreto-Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro foi alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, obrigando à
avaliação ambiental de planos e programas para um conjunto de sectores, incluindo os planos de
pormenor que constituam enquadramento para a aprovação de projectos mencionados nos Anexos I e II
do Decreto-Lei nº Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, de 8 de Novembro. O Plano de Pormenor
da Cavandela constitui enquadramento para a futura aprovação de um conjunto de projectos do Anexo II
(referidos no ponto 1.4), pelo que a legislação em vigor obriga a que o mesmo seja alvo de uma avaliação
ambiental.
Assim, uma vez que o Plano de Pormenor já se encontrava praticamente concluído à data em que foi
aprovado o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, e que, numa abordagem inicial, o presente
documento visava a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), o mesmo inclui análises mais
aprofundadas do que seria expectável, e uma estrutura que se assemelha à de um EIA.
Apesar de não ter sido elaborada uma proposta formal de definição do âmbito do relatório ambiental, o
conteúdo do Plano de Pormenor e do Relatório Ambiental foram discutidos em várias reuniões realizadas
no decurso da elaboração do Plano (ver ponto 3.4). Estas consultas tiveram lugar desde a fase em que o
plano não era mais que um Memorando de Intenções Programáticas (Setembro de 2005), tendo
alimentado o Estudo de Caracterização Ambiental da Herdade da Cavandela (Castro Verde) (NEMUS,
2006), que indicou as oportunidades e constrangimentos ambientais para os 11 factores ambientais
analisados.
Deste modo, foi possível alertar a equipa responsável pela elaboração do plano, desde uma fase muito
inicial, para os problemas ambientais que se afiguravam mais relevantes, o que levou à elaboração de
estudos mais específicos, nomeadamente, no domínio dos recursos hídricos (modelação das
disponibilidades e consumos previstos) e da ecologia (campanha de monitorização da avifauna).
Desde então, e à medida que a proposta de plano foi evoluindo, foram produzidos diversos relatórios,
reflectindo, inclusivamente, os pareceres emitidos pelas entidades que se pronunciaram em Conferência
de Serviços a 23 de Outubro de 2008.
Mais recentemente, na Conferência de Serviços, que teve lugar a 26 de Junho de 2009, foi determinada a
reformulação da proposta de Plano, essencialmente no âmbito do parecer desfavorável apresentado pela
Autoridade Florestal Nacional (AFN), assim como em consideração aos condicionamentos estabelecidos
pelas outras entidades.
Neste contexto, e em resposta ao referido parecer apresentado pela AFN, refere-se a elaboração do
documento de “Caracterização dos Povoamentos de Sobreiros e Azinheiras existentes na Herdade da
4
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Cavandela”, de Dezembro de 2009, o qual teve como objectivo responder às questões levantadas pela
referida entidade, relativas nomeadamente: à delimitação dos povoamentos de sobreiros e azinheiras na
Herdade, Inibição da alteração do uso do solo das áreas ocupadas por povoamentos florestais percorridas
pelo incêndio de 11/07/2006.
Finalmente, em Junho de 2010 teve lugar uma reunião no sentido de estabelecer a Estratégia a adoptar
relativamente à continuação e conclusão do Plano de Pormenor de Cavandela, na qual estiveram
presentes o Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde e a Coordenadora do Plano.
Mais recentemente, a proposta de Plano de Pormenor foi alvo de alterações, justificando a elaboração
deste Relatório Ambiental.
2.3. Âmbito do Relatório Ambiental
2.3.1. Âmbito geográfico
O Plano de Pormenor da Cavandela desenvolve-se no distrito de Beja, concelho e freguesia de Castro
Verde. A área geográfica de enquadramento do estudo corresponde assim ao concelho de Castro Verde.
No Desenho 1 (Volume II) pode ser observado o enquadramento geográfico do Plano de Pormenor da
Cavandela.
Em termos biofísicos, considera-se como área de estudo a área de implantação directa do Plano de
Pormenor (cerca de 606,1 ha). Esta área de estudo (Desenho 2, Volume II) confronta, genericamente, nos
limites Sul e Nascente, numa extensão aproximada de 4500 m, com o traçado do IP 2 no limite Norte segue
pela Estrada Municipal n.º 535 e no limite Poente com os prédios rústicos, respectivamente inscritos na
matriz predial rústica sob o artigo n.º 2 secção K, artigo n.º 1 secção K e artigo n.º 43 secção E.
Em termos sócio-económicos, a área de análise corresponde ao concelho de Castro Verde, para as análises
de âmbito geral, e à freguesia com o mesmo nome para análises de maior detalhe. Sem prejuízo do
afirmado, o âmbito geográfico de análise poderá ser diferenciado para alguns descritores ambientais,
mediante as suas necessidades específicas.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5
2.3.2. Âmbito temático
O âmbito de análise do Relatório Ambiental é o Plano de Pormenor da Cavandela – Proposta de
Ordenamento Final (Maio, 2009), que integra duas unidades operativas: Conjunto Turístico e Parque
Empresarial. O relatório ambiental inclui a análise dos seguintes descritores:
•
Clima;
•
Geologia e geomorfologia;
•
Solos;
•
Hidrologia;
•
Hidrogeologia;
•
Qualidade do Ambiente;
•
Ecologia, flora e fauna;
•
Uso do Solo e Ordenamento do território;
•
Paisagem;
•
Património histórico-cultural;
•
Sócio-economia.
2.4. Metodologia
O conteúdo do presente Relatório Ambiental resulta de trabalhos desenvolvidos na área do plano de
pormenor entre Outubro de 2005 e Maio de 2009.
O Relatório Ambiental é composto pelos seguintes capítulos:
6
•
Introdução (Capítulo 1);
•
Objectivos e justificação do plano (Capítulo 2);
•
Descrição do plano (Capítulo 3);
•
Caracterização da situação ambiental de referência (Capítulo 4);
•
Avaliação de efeitos ambientais (Capítulo 5);
•
Integração de medidas ambientais (Capítulo 6);
•
Seguimento e monitorização do plano (Capítulo 7);
•
Conclusões (Capítulo 8).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Todos os descritores são abordados de uma forma integrada na região em estudo e na sua envolvente,
mediante a realização dos seguintes trabalhos:
•
Análise das propostas de ordenamento do Plano de Pormenor e da sua área de influência;
•
Recolha e análise de elementos bibliográficos e cartográficos;
•
Trabalhos de campo;
•
Interpretação, análise e síntese dos dados de campo;
•
Cruzamento dos dados;
•
Elaboração do relatório.
A representação cartográfica da informação é feita a diferentes escalas, consoante a natureza da
informação a ilustrar, sendo em geral adoptada a escala 1:25 000.
2.5. Equipa técnica
A entidade responsável pelo Relatório Ambiental é a NEMUS – Gestão e Requalificação Ambiental, Lda.,
sendo a equipa técnica coordenada pelo Dr. Pedro Bettencourt Correia (Quadro 2.5.1).
Quadro 2.5.1 – Equipa técnica responsável pelo Relatório Ambiental
Nome
Pedro Bettencourt
Formação
Função
Geólogo; Especialista em Geologia Marinha
Direcção de projecto
Clima, Hidrologia,
Cláudia Fulgêncio
Engenheira do Ambiente
Ordenamento do Território,
Solos, Qualidade do Ambiente
Gestão da Qualidade
Isabel Boavida
Engenheira do Ambiente
Hidrologia
Sónia Alcobia
Geóloga
Geologia e Hidrogeologia
Emanuel Viçoso
Biólogo
Ecologia e Fauna
Rui Pedroso
Biólogo
Avifauna
João Ferreira
Biólogo; Doutorando em Biologia
Flora
Elisabete Teixeira
Arquitecta Paisagista
Paisagem
Júlia Mendes
Arquitecta Paisagista
Ordenamento do Território
Engenheiro do Ambiente
Qualidade do Ambiente
Ana Dias
Economista
Sócio-Economia
Sofia Gomes
Arqueóloga
Património histórico-cultural
Gonçalo Dumas
Técnico SIG
Cartografia e SIG
Nuno Silva
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Relatório Ambiental
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Relatório Ambiental
3. Descrição do Plano
3.1. Objectivos
O Plano de Pormenor da Cavandela desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de uma
área de 606,1 ha, classificada na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Castro Verde
como “Solo de Transformação Condicionada”. Tendo em conta a estratégia definida pelo Plano Director
Municipal no que concerne à melhoria das condições socio-económicas do concelho, constituem
objectivos do Plano, de acordo com o Artigo 4.º do respectivo regulamento:
•
A concepção e estruturação da organização espacial destinada à implantação de
empreendimentos de natureza turística;
•
A concepção e estruturação da organização espacial destinada ao acolhimento de parque
empresarial para usos industriais e afins.
Nesse sentido, pretende-se que:
•
a instalação de infra-estruturas e os diversos usos e actividades preconizadas no Plano
assegurem elevados níveis de sustentabilidade ambiental, social e económica;
•
as acções de implementação do Plano assegurem a qualificação e a valorização da paisagem
especialmente no que concerne à recuperação dos solos que demonstram situações de
degradação e erosão;
•
o sistema de circulação no interior da Área de Intervenção garanta o acesso a todos os
espaços públicos e de uso comum aos utentes deficientes.
Os três eixos de orientação de desenvolvimento sustentável, propostos no Relatório que acompanha o
Plano de Pormenor, nas dimensões sócio-cultural, ambiental e sócio-económica, têm como objectivo
principal o desenvolvimento de uma comunidade turística de referência, a partir da gestão eficiente dos
recursos locais.
Na dimensão sócio-cultural destaca-se:
•
Promover a qualidade de vida e saúde,
•
Promover a valorização patrimonial e cultural,
•
Valorizar as culturas mediterrânicas presentes na Península Ibérica, especialmente as do
Alentejo, da Estremadura Espanhola e Andaluzia;
•
Promover a solidariedade entre as populações de Castro Verde e Cavandela;
•
Fomentar o lazer e o desporto;
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Relatório Ambiental
9
•
Implementar novas modalidades de transportes amigos do ambiente,
•
Ampliar a oferta e qualidade dos equipamentos, bem como espaços de lazer de uso comum,
que apoiem o convívio e a divulgação da educação ambiental e o respeito pela natureza;
•
Promover a fixação da população local através da criação de oportunidades de emprego;
•
Promover a formação profissional;
•
Promover uma acessibilidade universal.
Na dimensão ambiental destacam-se:
•
O respeito pelas condições naturais do terreno e paisagem, a baixa impermeabilização, a
protecção e a valorização dos biótipos e dos solos;
•
O incentivo ao baixo consumo da água, sua gestão e reciclagem eficientes, a promoção da sua
retenção e infiltração, bem como a aplicação de regras certificação ambiental ao golfe,
promovendo um baixo consumo na rega;
•
O aproveitamento da radiação solar, dos ventos predominantes e das amplitudes térmicas
diárias no projecto bio-climático dos edifícios;
•
As medidas adicionais de conservação de energia; o incentivo ao uso de energias endógenas;
o controlo da radiação solar em espaço urbano;
•
A qualidade dos ambientes interiores e exteriores, em termos acústicos, de conforto térmico e
de qualidade do ar; a minimização das emissões e dos poluentes atmosféricos;
•
A valorização do uso dos materiais e recursos locais e de soluções construtivas de grande
durabilidade e baixa manutenção;
•
As medidas de redução de produção de resíduos, evitando o desperdício, e assegurando o
seu tratamento e reciclagem;
•
O fomento à mobilidade pedonal e assistida e a limitação ao uso de veículos privados;
•
O fomento à mobilidade colectiva;
•
O uso de indicadores de sustentabilidade, criados no desenvolvimento do Plano de Pormenor,
bem como de sistemas de monitorização e gestão do ambiente natural e construído, para
confirmar o sucesso das medidas propostas, assim como a sua continuidade no tempo.
Na dimensão sócio-económica destacam-se:
•
A promoção do elevado desempenho pela economia das soluções e o baixo desperdício;
•
A escolha de tecnologias apropriadas, a adaptabilidade e dimensionamento às necessidades
das populações visadas;
•
A dinamização de novas soluções empresariais e áreas de negócio no âmbito do ambiente,
das indústrias artesanais, do uso de recursos locais e de forças económicas locais, a
10
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Relatório Ambiental
promoção da agricultura integrada, a permacultura e usufruto das novas infra-estruturas num
processo aberto à população visitante;
•
O desenvolvimento do comércio, da eco-indústria assim como do eco-turismo e o eco-golfe;
•
A promoção de iniciativas sócio-económicas para a população local.
O Plano de Pormenor constitui o instrumento de ordenamento que define a concepção da forma de
ocupação do solo, que serve de base para a elaboração dos projectos de execução das infra-estruturas e
dos arranjos de exteriores e dos projectos de arquitectura destinados aos edifícios para os diversos usos
nele preconizados.
O Plano de Pormenor é constituído pelos elementos que constam do n.º 2 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º
380/99, de 22 de Setembro (na redacção republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de
Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de Agosto), designadamente: i) regulamento; ii)
planta de implantação e iii) planta de condicionantes, e é acompanhado por: a) Relatório e Extracto do
Regulamento do Plano Director Municipal; b) Relatório de avaliação ambiental; c) Peças desenhadas.
3.2. Enquadramento geográfico
A área de intervenção do Plano de Pormenor da Cavandela localiza-se na freguesia e concelho de Castro
Verde (imediatamente a Oeste desta Vila), distrito de Beja, sub-região do Baixo Alentejo, e tem cerca de
606,1 hectares (desenhos 1 e 2, Volume II).
Castro Verde está acessível pelo IP2 que liga à auto-estrada A2 (Algarve – Lisboa) e a Beja. A área do Plano
de Pormenor é acompanhada a Sul pela mesma estrada e a Norte pela Estrada Municipal n.º 535, que
permite a ligação da vila de Castro Verde a Casével e ao IC1. A área em estudo dispõe de diversos
caminhos sem nenhuma ligação com o exterior, à excepção de um que comunica a Nascente com Castro
Verde através da passagem inferior ao IP2.
A área do Plano é atravessada por um ramal ferroviário (REFER) de acesso à mina de Neves Corvo. Esta
barreira que subdivide a área em duas é interrompida por uma ponte ferroviária, no limite do terreno, que
permite a passagem inferior do IP2 e da via de estabelecimento paralelo, no interior da área do Plano.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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3.3. Faseamento e acompanhamento das entidades
Previamente à elaboração da proposta de Plano de Pormenor, foi desenvolvido pela empresa Cavandela Sociedade Imobiliária, Lda., um Memorando de Intenções Programáticas (Setembro de 2005), contendo as
principais intenções de desenvolvimento para a área do Plano.
A elaboração do Plano de Pormenor da Cavandela decorre do Protocolo assinado a 6 de Março de 2006
entre a Câmara Municipal de Castro Verde e a empresa Cavandela - Sociedade Imobiliária, Lda.,
estabelecido de acordo com a previsão do artigo 74º n.º 2 do Decreto-lei n.º 380/99 de 22 de Setembro
(republicado com a redacção que lhe era dada na época pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de
Setembro). Os termos de referência a observar no desenvolvimento dos estudos relativos à elaboração do
Plano de Pormenor foram deliberados pela Câmara Municipal de Castro Verde a 15 de Fevereiro de 2006.
Através do Edital n.º 130/2006 (DR n.º 55, II série, Apêndice n.º 25, 17 de Março de 2006) tornou-se
pública a elaboração do PP da Cavandela, tendo os termos de referência sido submetidos a audiência
pública.
Com base nos termos de referência, foi desenvolvida a 1ª versão da Proposta de Ordenamento Preliminar
do Plano de Pormenor. A 6 de Junho de 2006 foi realizada uma reunião entre a Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo), a Câmara Municipal de Castro Verde e a equipa
responsável pela elaboração do Plano de Pormenor para apresentação da 1ª versão da Proposta de
Ordenamento Preliminar. Na acta desta reunião, a CCDR-Alentejo expressou que “Em termos gerais,
considera-se que a análise realizada é consistente, que o conceito do projecto é interessante e que a
proposta revela um bom domínio do desenho urbano e da arquitectura.”
A 22 de Setembro de 2006 foi realizada uma reunião do Conselho de Opinião ao PP da Cavandela, e em
Outubro de 2006 foi apresentada a 2ª versão da Proposta de Ordenamento Preliminar do Plano de
Pormenor. Em informação datada de 5 de Dezembro de 2006 a CCDR-Alentejo teceu um conjunto de
considerações relativas à mesma. A 4 de Junho de 2007 foi realizada uma reunião do Conselho de Opinião
ao PP da Cavandela e a 3 de Julho de 2007 foi emitido parecer por parte da CCDR Alentejo. A 20 de
Dezembro de 2007 foi realizada nova reunião entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo), a Câmara Municipal de Castro Verde e a equipa responsável pela
elaboração do Plano de Pormenor.
A 21 de Março de 2007 a Câmara Municipal de Castro Verde deliberou por unanimidade aprovar um
aditamento ao protocolo celebrado com a Cavandela - Sociedade Imobiliária, Lda em 6 de Março de 2006,
no qual houve um adiamento da data de conclusão do mesmo.
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A 17 de Maio de 2007 foi entregue à CCDR a 3ª versão da Proposta de Plano Preliminar (Maio de 2007).
Desde essa data foram ponderadas as plantas finais do Plano de Pormenor, nomeadamente, a Planta de
Condicionantes e a Planta de Implantação, e restantes peças desenhadas. Foram ainda amplamente
discutidas com as entidades relevantes as opções do Plano tendo-se procedido à elaboração da 1ª versão
da Proposta de Ordenamento Final, apresentada à Câmara Municipal de Castro Verde a 8 de Fevereiro de
2008.
No dia 10 de Maio de 2008 foi realizada em Castro Verde uma sessão pública de apresentação do Plano de
Pormenor.
A 23 de Outubro de 2008 o PP foi submetido a Conferência de Serviços.
A 26 de Junho de 2009, o PP foi novamente submetido a Conferência de Serviços, na qual o parecer
desfavorável da AFN à proposta de Plano determinou a reformulação da mesma, assim como os
condicionamentos referidos pelas outras entidades participantes.
A 7 de Junho de 2010 teve lugar na Câmara Municipal de Castro Verde uma reunião entre o Presidente da
Câmara e a Coordenadora do Plano, tendo como objecto a exposição do Problema da existência de um
povoamento de sobreiros e azinheiras no âmbito do Plano e a definição da Estratégia a adoptar
relativamente à continuação e conclusão do Plano de Pormenor.
Deste modo, a estratégia e o conteúdo do Plano de Pormenor e do Relatório Ambiental foram discutidos
com um conjunto significativo de entidades, designadamente, as seguintes:
•
Turismo de Portugal, I.P. (ITP) (ex-Direcção Geral de Turismo);
•
Associação das Regiões de Turismo do Alentejo (ARTA);
•
Região de Turismo Planície Dourada (RTPD) (esta entidade integra o Conselho de Opinião do
Plano de Pormenor da Cavandela);
•
Agência Portuguesa de Investimento (API);
•
Alentejo XXI;
•
Agência para ao Desenvolvimento Local do Alentejo Sudeste (ESDIME);
•
Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro–Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral (CEBAL);
•
Conselho Nacional da Indústria de Golfe (CNIG);
•
Associação de Municípios Alentejanos para o Ambiente (AMALGA);
•
Rede Ferroviária Nacional, EP (REFER);
•
Electricidade de Portugal (EDP);
•
Estradas de Portugal (EP);
•
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR);
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
13
•
Liga para a Protecção da Natureza (LPN) (esta entidade integra o Conselho de Opinião do
Plano de Pormenor da Cavandela);
•
Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) ;
•
Autoridade Florestal Nacional (ex-Direcção Geral dos Recursos Florestais);
•
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) (ex-Instituto
Português de Arqueologia e ex-Instituto Português de Património Arquitectónico);
•
Associação de Regantes Beneficiários de Campilhas do Sado;
•
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
•
Instituto Geográfico Português (IGP);
•
Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo;
•
Direcção Regional da Economia do Alentejo.
3.4. Relação com outros planos e programas
O Plano de Pormenor da Cavandela articula-se com os seguintes instrumentos de gestão territorial (cujo
âmbito é identificado de acordo com o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro):
•
-
Instrumentos de âmbito Nacional:
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º
58/2007, de 4 de Setembro (rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7
de Setembro);
-
Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Guadiana, aprovado pelo Decreto Regulamentar
16/2001, de 5 de Dezembro;
•
-
Instrumentos de âmbito Regional:
Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) – aprovado pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto (rectificada pela
Declaração de Rectificação n.º 30-A/2010 de 1 de Outubro);
-
Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Baixo Alentejo, aprovado pelo Decreto
Regulamentar n.º 18/2006, de 20 de Outubro; O PROF foi suspenso parcialmente pela
Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro, que determina a suspensão, pelo prazo de dois
anos, da aplicação dos artigos 32.º e 34.º a 38.º do regulamento anexo ao referido Decreto
Regulamentar;
14
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
-
Instrumentos de âmbito Municipal:
Plano Director Municipal (PDM) de Castro Verde, ratificado através da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 59/93, de 02 de Setembro; com a alteração, aprovada pela
deliberação n.º 2271/2010, de 7 de Dezembro, .por adaptação das normas incompatíveis
com o PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo;
3.5. Principais componentes do plano
O Plano de Pormenor da Cavandela integra duas unidades de execução:
•
Conjunto turístico;
•
Parque empresarial.
Conjunto turístico
A organização espacial da área da Unidade de Execução I – Conjunto Turístico (UE I) assenta na
transformação fundiária resultante de fraccionamento ou de operação de loteamento urbano, destinada à
criação de lotes distintos e autónomos vinculados a espaços, edificações e a núcleos de instalações
funcionalmente interdependentes:
•
Lote 1 – Agricultura e Desporto - Golfe
•
Lote 2 – Clube de Golfe
•
Lote 3 – Comércio e Serviços 1
•
Lote 4 – Hotel e Serviços
•
Lote 5 – Portaria do Conjunto Turístico - Administração
•
Lote 6 – Comércio e Serviços 2
•
Lote 7 – Estabelecimento Hoteleiro
•
Lote 8 – Comércio e Serviços 3
•
Lote 9 – Comércio e Serviços 4
•
Lote 10 – Comércio e Serviços 5
•
Lote 11 – Aldeamento da Encosta I
•
Lote 12 – Aldeamento da Encosta II
•
Lote 13 – Aldeamento do Templo
•
Lote 14 – Comércio e Serviços 6
•
Lote 15 – Comércio e Serviços 7
•
Lote 16 - Equipamento
•
Lote 17 – Aldeamento da Ribeira
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Relatório Ambiental
15
•
Lote 18 – Aldeamento da Cumeada
•
Lote 19 – Aldeamento do Monte I
•
Lote 20 – Aldeamento do Monte II
•
Lote 21 – Aldeamento do Monte III
•
Lote 22 – Edifício de Apoio.
O conjunto turístico ocupará a maior parte da área de intervenção do Plano de Pormenor, e prevê as
seguintes componentes principais:
•
Golfe;
•
Dois hotéis;
•
Um Centro de Congressos;
•
Unidades de alojamento complementares;
•
Comércio e Serviços;
•
Actividades Empresariais;
•
Animação Urbana, Cultural e de Recreio/Lazer;
•
Produção/ transformação agrícola.
A componente de golfe será uma das principais âncoras da globalidade do Conjunto Turístico e prevê a
instalação faseada de um campo de golfe de 36 buracos, bem como a monitorização da concepção,
construção e manutenção das práticas ecológicas.
A componente hoteleira será integrada por duas tipologias de estabelecimentos:
•
um hotel de cinco estrelas com 302 Unidades de Alojamento e 453 camas;
•
um aparthotel de quatro estrelas com 75 Unidades de Alojamento e 113 camas.
No conjunto das duas unidades hoteleiras prevê-se a criação (de forma separada ou não) de outras
instalações, associadas ao bem-estar e saúde, nomeadamente uma Clínica de Saúde com Spa.
A componente Unidades de Alojamento Complementares tem uma função de atracção de utentes
temporários para o local, capazes de participarem activamente na vivência do mesmo, com uma valência
de arrendamento. Inclui:
•
Blocos de apartamentos: a construção de unidades de alojamento desta modalidade abrange
uma área bruta de construção total de cerca de 50 000 m2, correspondendo a cerca de 376
unidades;
•
Casas unifamiliares em banda e em Bloco: área bruta total de construção com
aproximadamente 161 000 m2, a que correspondem cerca de 580 unidades;
16
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Relatório Ambiental
•
Casas unifamiliares Isoladas: com cerca de 153 unidades, abrangendo uma área bruta de
construção total de cerca de 59 000 m2
A componente de animação e comércio poderá ser desenvolvida em três grandes categorias de
actividades: culturais, desportivas e de saúde.
Quanto às actividades desportivas prevê-se, complementarmente às actividades já existentes em Castro
Verde, a instalação de uma academia de ténis idealmente com 12 campos e piscinas de apoio ao Conjunto
Turístico; um complexo polidesportivo com campos de squash e ginásio; um complexo de piscinas
exteriores; piscina biológica; circuitos de manutenção e centro de canoagem; centro equestre e campos de
futebol.
Quanto às actividades de saúde prevê-se um conjunto de serviços e equipamentos associados numa
“Clínica de Saúde”, a acoplar à componente hoteleira: SPA, ginásio, clínica de estética, cardio fitness e
consultas/tratamentos de osteopatia e nutrição; centro de enfermagem. A Clínica de Saúde deverá ser
apoiada pelos meios adequados à evacuação de doentes, devendo estabelecer protocolos de cooperação
com o Hospital de Beja.
Propõem-se que as actividades culturais sejam integradas no Núcleo a propor, nos seus diferentes
Aldeamentos ou nos espaços de uso comum, conferindo-lhes, assim, um carácter específico: um Centro de
promoção e venda de produtos locais; actividades relacionadas com o ciclo da vida do Homem e da
Natureza; um Centro de Interpretação do Ambiente Natural, em colaboração com associações da defesa
do ambiente; um Centro de Espectáculos ao Ar Livre; um Templo de culto ecuménico/espaço de
recolhimento; um Centro de Interpretação Histórico e Etnográfico; um Centro de Artes.
Para além destas categorias, a componente da Animação Turística e Comercial deverá envolver um
“centro” de comércio e serviços que integre o comércio tipo tradicional com lojas de porta aberta para a
rua, composto, entre outras, por actividades, como por exemplo: mini mercado e supermercado;
papelaria/tabacaria; lavandaria para os utentes; loja dos animais, associado a um serviço de veterinário;
limpeza e manutenção de piscinas, domésticas ou de jardins; loja para jardinagem; organização de
pequenos eventos; entregas ao domicílio; transportes para locais próximos, incluindo passeios turísticos;
agência de marcações de bilhetes (para viagens ou para espectáculos, por exemplo); realização de
pequenos trabalhos de construção civil ou reparações; serviços de segurança permanente, de pessoas e
bens; creche.
A componente de produção agrícola é considerada como um instrumento de apoio e um complemento
para a criação de um ambiente característico, acolhedor e sustentável do ponto de vista ecológico,
paisagístico e económico. Esta componente de produção agrícola tem em conta não só a rentabilidade
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
17
agrícola para consumo próprio no Empreendimento da Cavandela, mas também, um menor gasto na
manutenção da paisagem e a integração de uma actividade educativa e recreativa.
Parque Empresarial
O “Parque Empresarial” será implantado numa área de 38,92 ha, no extremo poente da área de
intervenção (a poente do Ramal Ferroviário que atravessa o terreno).
O Parque Empresarial a instalar, no âmbito do Plano Pormenor deverá vir a ser implementado segundo um
conjunto de princípios, designadamente:
•
Dar resposta às três grandes orientações enunciadas no âmbito da filosofia do
desenvolvimento sustentável, através da integração de actividades industriais, complementar
às necessidades ambientais do Empreendimento Turístico, promovendo, prioritarmente, as
tecnologias e biotecnologias ambientais e agro-alimentares;
•
Colocação de barreiras naturais em volta de todo o perímetro do Parque que impeçam a
passagem de qualquer tipo de poluição sonora e do ar para as áreas turísticas e residenciais
de Cavandela;
•
Recusa de instalação de actividades poluentes, para o que devem ser definidos pré-requisitos
de instalação neste domínio, designadamente, no que respeita ao ar, ao ruído, à utilização
sustentável da água e da energia e no que respeita à contaminação de solos;
•
Implantação de indústrias de tipo 3 e 4 de acordo com a classificação em vigor;
•
Elaboração de um Parque Empresarial, com a previsão das infra-estruturas e equipamentos
(ETAR própria, Vias e Estacionamentos, Portaria, Administração do Parque e outros apoios
para as empresas) que o tornem apelativo e competitivo.
3.6. Proposta de ordenamento
3.6.1. Proposta de ordenamento urbano
Seguidamente descreve-se a proposta de ordenamento das unidades operativas “Conjunto turístico” e
“Parque empresarial”, assim como a proposta da rede de abastecimento de água, incluindo a construção
de barragens, de rede viária e de estacionamentos.
Conjunto turístico
18
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A organização espacial do Conjunto Turístico assenta num modelo de ocupação onde se destacam quatro
áreas principais, que correspondem a diferentes unidades de paisagem:
•
Agricultura e desporto, corresponde à área de paisagem produtiva e ao golfe;
•
Cumeada, a que irá corresponder o Aldeamento da Cumeada;
•
Olival, onde se implantarão três aldeamentos (Monte I, II e III);
•
Tapada, onde se implantarão quatro aldeamentos (Aldeamento da Ribeira, Aldeamento da
Encosta I e II e Aldeamento do Templo) e um estabelecimento hoteleiro.
No Quadro seguinte apresenta-se um conjunto de parâmetros que caracterizam o conjunto turístico.
Quadro 3.6.1 – Principais parâmetros que caracterizam o conjunto turístico
Valores globais
Conjunto turístico
Área total (m2)
5.651.865
Área máxima de implantação
(m2)
261.135
Área total rede viária (m2)
196.873
Área total espaço verde de uso comum (m2)
Área da rede pedonal e praças
Área total das barragens
452.080
(m2)
111 644
(m2)
Área de construção máxima bruta acima do solo
133 021
(m2)
Área de construção máxima bruta abaixo do solo (m2)
375.661
108.846
N.º máximo de camas
4.700
N.º máximo de unidades alojamento
1.522
N.º mínimo de lugares de estacionamentos nos lotes
1.942
N.º total de lugares de estacionamentos de uso comum
508
Fonte: PP da Cavandela – Proposta de Ordenamento Final (Abril de 2011)
Parque empresarial
A organização espacial da área da Unidade de Execução II – Parque Empresarial assenta na operação de
transformação fundiária dirigida à criação de 29 lotes individuais e autónomos, destinados à instalação de
serviços e de actividades industriais dos Tipos 3 e 4, de acordo com a classificação estabelecida na
legislação aplicável.
Está previsto um espaço-verde tampão de uso colectivo, que isolará sonora e visualmente o Parque
Empresarial, do IP2 e do Conjunto Turístico.
Outro espaço-verde, a Poente do Ramal de Neves-Corvo, na continuidade/ ortogonalidade do anterior,
assegurará a criação de uma barreira visual e sonora entre o Parque Empresarial e o Conjunto Turístico. O
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
19
espaço-verde proposto, na área de RAN, será um parque, de uso colectivo. Complementarmente, criar-seão alinhamentos de árvores que acompanharão, lateralmente, as vias principais do Parque.
Será criado um Edifício Central, tendo como objectivo constituir-se como uma referência regional, nacional
e internacional da aplicação transversal e global dos princípios do desenvolvimento sustentável. O
programa arquitectónico a desenvolver neste edifício, terá três áreas fundamentais:
•
uma Unidade Central de Gestão e Monitorização das Tecnologias e Biotecnologias Ambientais
(U.C.G.M.);
•
um Centro de Desenvolvimento de Tecnologias e Biotecnologias Agroalimentares e
Ambientais (C.D.T.);
•
Um Centro de Informação Ambiental (C.I.A).
A Unidade Central de Gestão e Monitorização das Tecnologias e Biotecnologias Ambientais terá como
função:
•
A gestão da monitorização da qualidade das águas e seus sistemas;
•
A operação e gestão de sistemas activos de energias renováveis;
•
A manutenção do sistema de indicadores de sustentabilidade previsto;
•
O apoio aos utentes, especialmente na operação dos edifícios solar passivos, serviços
públicos alternativos, sistema de separação de resíduos;
•
O acompanhamento e gestão de programas, contratos no âmbito da energia e ambiente;
•
A gestão e monitorização ambiental do golfe e do Empreendimento;
•
A fiscalização e actualização dos indicadores de sustentabilidade.
Poderá ainda acumular funções de:
•
Monitorização de níveis sonoros, qualidade dos solos e outros parâmetros ambientais;
•
Coordenação e gestão das obrigações de certificação energética e de certificação de edifícios.
O Centro de Desenvolvimento de Tecnologias e Biotecnologias Agro-alimentares e Ambientais conterá um
“Laboratório de Projectos” e um “Hotel de Empresas” a ser utilizado temporariamente, por empresas que
tenham a intenção de se implantarem permanentemente no Parque Empresarial.
O Centro de Informação Ambiental, terá como missão a promoção e a divulgação, junto das empresas, dos
grandes objectivos e princípios adoptados e a adoptar no desenvolvimento do Empreendimento Turístico.
Este centro poderá, ainda, participar na divulgação das boas práticas e educação ambientais.
20
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Está, ainda, previsto um heliporto, a ser construído no Parque Empresarial, de forma a assegurar a ligação
aos utentes do Conjunto Turístico, que necessitam deste transporte por razões de acessibilidade e/ou
emergência.
No Quadro seguinte apresenta-se um conjunto de parâmetros que caracterizam o parque empresarial.
Quadro 3.6.2 – Parâmetros que caracterizam o parque empresarial
Valores globais
Parque empresarial
Área total (m2)
389.243
Área total dos lotes (m2)
172.396
Área dos lotes comercializáveis
150.621
Área total de uso comum
216.847
Área rede viária
33.138
Área máxima de construção
87.578
Área máxima de construção industrial
78.127
Área máxima de construção equipamentos
9.451
N.º lugares mínimo de estacionamento público de ligeiros
208
N.º lugares mínimo de estacionamento público de pesados
31
Área espaço verde de uso comum
183.709
Área espaço verde de uso privado
93.793
Fonte: PP da Cavandela – Proposta de Ordenamento Final (Abril de 2011)
Rede de Abastecimento de água
Consumo humano de água e medidas propostas para a sua redução
A água a utilizar na rede de distribuição de água de consumo humano do Empreendimento Turístico da
Cavandela deverá ser originária de duas fontes possíveis:
•
Rede pública;
•
Água proveniente de furos, caso se venha a verificar a sua possível utilização.
A quantidade de água necessária varia, num lado, com a oscilação ao longo do ano, sendo previsível que
tenham um pico de consumo nos meses de Primavera e Outono, altura em que se prevê que o
Empreendimento Turístico esteja a 100% da sua capacidade de ocupação, e, no outro lado, com o tipo de
actividades associadas ao consumo.
Está prevista a implementação de diversas medidas de forma promover a redução do consumo humano,
através das quais se poderá atingir o limite de uma capitação da ordem dos 185 litros/dia.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
21
O abastecimento de água para consumo humano do empreendimento turístico da Cavandela será
assegurado pelo respectivo concessionário público, que deverá garantir uma capacidade de alimentação
da ordem de 270 a 868 m3/dia, conforme a altura do ano. Esta água será armazenada em diversos
reservatórios colocados criteriosamente dentro do empreendimento turístico de forma a ficarem apensos a
cada um dos aldeamentos.
Optimização do aproveitamento das águas de escoamento para a rega da paisagem
produtiva e golfe
No que se refere às necessidades de água do Empreendimento Turístico da Cavandela, identificam-se os
seguintes centros de consumo:
•
Campos de Golfe (Consumo anual previsto – 476.640 m3);
•
Paisagem produtiva (Consumo anual previsto – 345.000 m3 nos primeiros anos, e 525.500 m3
na fase de pleno funcionamento);
•
Espaços verdes não produtivos (Consumo anual previsto – 234.500 m3,nos primeiros anos,
e35.000 m3 na fase de pleno funcionamento).
Relativamente à água a utilizar na rede de rega do Empreendimento, esta poderá ser originária de quatro
fontes possíveis:
•
Água proveniente do escoamento superficial armazenada nas barragens;
•
Água tratada proveniente das ETAR’s de Castro Verde e do PE (Parque Empresarial);
•
Água proveniente de furos, caso se venha a verificar a sua possível utilização, permitidos no
lote 1 – Agricultura e Desporto – Golfe, unicamente.
•
Rede pública – em caso de falta de água no empreendimento (situação excepcional).
Quanto às quantidades de água necessárias, estas terão uma oscilação ao longo do ano, sendo previsível
que tenham um pico de consumo nos meses de Primavera e Outono, altura em que se prevê que o
Empreendimento Turístico esteja a 100% da sua capacidade de ocupação.
Estão previstas diversas medidas para atingir os patamares de consumo estabelecidos nos objectivos do
Plano de Pormenor, nomeadamente relativas ao Campo de Golfe, e que determinam a redução anual do
consumo de água para rega, relativamente ao que seria esperado num empreendimento turístico
semelhante, da ordem de 3.000.000 m3/ ano.
Em caso de seca, não existindo água nas barragens suficiente para a alimentação do campo de golfe e do
montante mínimo para evitar a perda de culturas, em especial a vinha e o parque da tapada, prevê-se a
22
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
necessidade de alimentação máxima da ordem de 150,5 m3/ dia para as culturas atrás mencionadas, bem
como de 2.600m3/ dia para o golfe.
A rega do campo de golfe e das culturas que configuram a Paisagem, será assegurada, também, pela água
cinzenta, proveniente do tratamento terciário das ETAR’s, utilizada directamente pelos sistemas de
bombagem da rega a partir dos depósitos associados ou das barragens previstas.
Barragens
Para a rega das áreas agrícolas e para amenizar a paisagem prevêem-se quatro planos de água, de
dimensão considerável, fora da Tapada, sendo que um (barragem B) já existe actualmente.
Estas barragens são alimentadas, quer pela precipitação através do escoamento superficial das linhas de
água naturais, quer pelo excesso de água cinzenta da ETAR de Castro Verde conduzido, através de
conduta e bombagem associada, para a barragem C ou, em alternativa, para várias barragens em função
do plano de rega e transvases a definir com rigor, em fase posterior de desenvolvimento do projecto.
As localizações e características previstas são as seguintes:
•
Barragem A (Barragem Grande): com cerca de cerca de 540 000 m3 de volume e 7 ha de área,
localizar-se-á a Norte, na Ribeira da Horta da Nora, a montante da actual barragem;
•
Barragem B (Barragem Primeira): com cerca de 100 000 m3 de volume e 4,8 ha de área;
constitui a actual barragem da Ribeira da Horta da Nora;
•
Barragem C (Barragem da Cova dos Mouros): com cerca de 60 000 m3 de volume e 1,7 ha de
área, localizar-se-á a Nascente do marco geodésico, no local da Cova dos Mouros;
•
Barragem D (Barragem da Cavandela) : com cerca de 96 000 m3 de volume e 3,5 ha de área, e
de carácter mais estético e de amenização ambiental, localizar-se-á na linha de água quem
vem da Tapada.
O sistema tem em conta o número de pessoas no Conjunto Turístico, tendo sido elaborados cenários para
1.000, 2.000, 3.000, 4.000 e 4700 utentes com uma estratégia em 3 patamares diferentes de consumo:
•
28.000m3/ ano – Correspondente ao mínimo necessário para poder manter a paisagem
criada, nomeadamente com o parque da Tapada;
•
150.000m3/ ano – Correspondente ao item anterior, acrescentando as necessidades da vinha
(partindo do pressuposto que a associação dos regantes não fornecerá água para a mesma);
•
565.400m3/ ano – Correspondente à totalidade da rega dos espaços verdes.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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As lagoas previstas para armazenamento terão cerca de 8 metros de profundidade máxima e uma
conformação volumétrica, tão optimizada quanto possível, pelo que a sua conformação deverá ser
profunda e, idealmente, de superfície circular, sendo acompanhadas por um enquadramento exterior com
talude arborizado.
Das barragens distribuídas pelo território far-se-á a bombagem para a rega das áreas plantadas,
aproveitando a sua localização geográfica.
Antes do enchimento das barragens, as suas margens serão desmatadas e a terra superficial
(habitualmente denominada “terra viva” ou “terra vegetal”) decapada, aproveitando-se a terra, de melhor
qualidade, para colocar nas futuras áreas a plantar.
Dado que o nível da água destas albufeiras terá grande variação, e prolongados períodos em que os
taludes ficam em terra “nua”, prevê-se que o seu perímetro tenha um enquadramento protegido por
vegetação densa e alta, das espécies da galeria ribeirinha.
Rede viária e estacionamentos
Acessos
A ligação rodoviária da área de intervenção à rede rodoviária nacional realiza-se através de três pontos
distintos, a Norte, a Nascente e a Sul, definidos de acordo com um compromisso de optimização entre o
modelo de mobilidade interna pretendido para o Empreendimento, as vias que o servem e com o tráfego a
suportar, para o qual de resto se elaborou um estudo de tráfego (ver Desenho 16 do Plano de Pormenor).
Ligação a Norte – EM535
Neste ponto prevê-se uma ligação à Estrada Municipal 535, através de um entroncamento (a projectar),
num troço de via que se apresenta em alinhamento recto e com orografia suave e que consequentemente
reúne as condições necessárias para a implantação de uma solução deste teor.
Prevê-se que esta ligação à Rede Rodoviária Nacional venha a constituir sobretudo um acesso ao tráfego
oriundo ou destinado a Castro Verde numa vertente de serviço, como sejam o acesso de funcionários ou
fornecedores locais com produtos destinados ao núcleo do Empreendimento.
Ligação a Nascente – IP2
A Nascente do Empreendimento prevê-se uma ligação à Rede Rodoviária Nacional Fundamental (IP2)
através da beneficiação de um nó rodoviário na confluência da EN2 com o IP2, a Poente de Castro Verde.
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Esta ligação constitui-se como fundamental para o Empreendimento uma vez que será aqui que se deverá
localizar o principal acesso dos visitantes ao empreendimento e se pretende realizar a principal ligação à
Rede Rodoviária Nacional, em geral, e a Castro Verde, em particular.
Acesso Sul – Estrada Regional / Nó de Piçarras (IP2)
A Sul do Empreendimento propõem-se uma ligação de nível à Estrada Regional 123 / Nó de Piçarras (IP2)
através de um entroncamento (a projectar). Para este acesso reserva-se o acesso do parque empresarial
do Empreendimento à Rede Rodoviária Nacional, que fundamentalmente articulará o tráfego característico
deste tipo de contexto.
Rede Viária
A rede viária prevista foi concebida tendo em conta as soluções de ordenamento urbanístico preconizadas
no Plano e foram hierarquizadas de acordo com a seguinte classificação:
•
Rede primária: vias principais;
•
Rede secundária: vias colectoras e distribuidoras;
•
Rede Local: vias de distribuição local; vias de acesso local.
As características genéricas das vias são apresentadas no artigo 24º do regulamento do PP. Considerando
os parâmetros de dimensionamento da rede viária, a velocidade de circulação varia entre 20 e 50Km/h no
caso do Conjunto Turístico, e é de 30 km/h no caso do parque empresarial.
Está prevista uma rede de circuitos pedonais e de ciclovias (cf. Desenho 18 do PP).
De referir, a ligação pedestre e ciclável a Castro Verde, através da passagem inferior existente sob a actual
IP2, no lado Nascente da Área do Plano de Pormenor. Mais a Sul, propõe-se uma outra ligação pedonal e
ciclável da área de intervenção do P.P. ao outro lado da IP2, na continuidade do Aldeamento da Cumeada,
que deverá ser estudada em conciliação com as entidades envolvidas.
Estacionamentos
O primeiro parque, de maior dimensão, localizar-se-á à entrada da Tapada, de forma a inibir, ao máximo, a
entrada de carros dentro do núcleo e, ao mesmo tempo, de forma a dar apoio aos espaços e actividades
contíguos (o Hotel, o Clube de Golfe e as zonas de Comércio e Serviços da Praça dos Plátanos e da
Alameda).
No interior da Tapada, onde existirá uma maior concentração de utentes, prevêem-se estacionamentos
subterrâneos, sob os blocos de apartamentos. Estes estacionamentos subterrâneos, serão
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complementados, por outros na superfície, organizados em bolsas e/ou ao longo das ruas/ estradas e
praças.
3.6.2. Estrutura ecológica
A Estrutura Ecológica na Área de Intervenção é composta pelas seguintes categorias de espaços:
•
a) Espaço Produtivo de Enquadramento e de Prática Desportiva - Golfe que integra um
conjunto de espaços destinados a usos diversos, designadamente, produção agrícola e
florestal, compatibilizadas com as práticas de golfe, recreio e passeio, que assegure o
enquadramento e compartimentação da paisagem;
•
b) Praças, que correspondem a espaços de referência ambiental urbana para uso comum, com
geometria e traçado geradores do desenho urbano que assegure a ecologia urbana, o
conforto ambiental e o convívio social em segurança;
•
c) Avenidas e Ruas Arborizadas, indicadas no Desenho 1A do Plano de Pormenor , que
correspondem à Via Principal do núcleo central da Unidade de Execução I - Conjunto Turístico
(UE I), Vias colectoras e distribuidoras e à via pedonal e ciclável definidos pelo geometria do
muro da Tapada e à rede primária e secundária da Unidade de Execução II - Parque
Empresarial (UE II)
•
d) Parques e Jardins, diferenciando-se uma área correspondente ao Parque de Regadio, e uma
área de Parque de Sequeiro, localizadas no interior da Tapada, e áreas de jardins, os quais
incluem os espaços verdes de uso comum dos aldeamentos, os espaços verdes de uso
comum das fracções de uso plural, e os logradouros privativos das fracções de uso individual,
e que correspondem aos espaços ao ar livre, onde é privilegiada a utilização predominante de
revestimentos vegetais, destinados ao uso e fruição individual ou colectiva, nos quais devem
ser criadas condições de conforto em épocas de situações climáticas extremas,
designadamente, através da introdução de elementos de água e de sombra.
3.6.3. Faseamento do plano
A concretização do Plano assenta nas seguintes Unidades de Execução:
26
•
A Unidade Operativa – Conjunto Turístico, UE1;
•
A Unidade Operativa – Parque Empresarial, UE2.
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O faseamento espacial previsto para a implementação do Plano de Pormenor é o disposto no capítulo VI
do Regulamento. Prevê-se que o Plano seja implementado em quatro fases, tendo cada uma a duração de
quatro anos. Considera-se assim que a implementação do plano será efectuada em 16 anos.
A ocupação prevista na fase de plena exploração do Conjunto Turístico variará entre os 1000-2000 utentes
nos meses de Verão e de Inverno e os 4700 utentes nos meses de Primavera e Outono (PP da Cavandela –
Proposta de Ordenamento Final, Abril de 2011).
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Relatório Ambiental
4. Caracterização da Situação Ambiental de Referência
4.1. Introdução
Este capítulo trata da caracterização da área de intervenção do Plano de Pormenor quanto ao seu estado
actual e quanto à evolução prevista da mesma área sem a aprovação do plano, servindo de base à
posterior identificação de efeitos ambientais (Capítulo 5).
Deste modo serão analisados os principais descritores ambientais susceptíveis de serem afectados, nas
vertentes biofísica, de qualidade do ambiente, sócio-económica e patrimonial, nomeadamente:
•
Clima;
•
Geologia e Geomorfologia;
•
Solos;
•
Hidrologia;
•
Hidrogeologia;
•
Qualidade do ambiente;
•
Ecologia, Flora e Fauna;
•
Paisagem;
•
Uso do solo e Ordenamento do Território;
•
Sócio-economia;
•
Património histórico-cultural.
Considerou-se suficiente como escala de base de trabalho a 1/25 000, materializada em termos gráficos
em extractos das Cartas Militares de Portugal nº 547 e 548 do Serviço Cartográfico do Exército. No
entanto, sempre que justificável tendo em conta a análise a realizar (nomeadamente no descritor
Ecologia), foi incrementado o nível de pormenor (ou seja, reduzida a escala de análise) até à escala 1/5
000.
Os onze sub-capítulos seguintes correspondem aos descritores ambientais a analisar, no âmbito dos quais
se apresenta a metodologia específica utilizada para a respectiva caracterização.
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Relatório Ambiental
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4.2. Clima
4.2.1. Introdução
A área do Plano de Pormenor da Cavandela insere-se no interior Sul alentejano, no concelho de Castro
Verde. A caracterização climática da área de estudo foi elaborada com base nos dados fornecidos pelo
Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG, 1991) em O Clima de Portugal (Fascículos XLIX e
XXIV) e por estações meteorológicas da rede de monitorização do Sistema Nacional de Informação de
Recursos Hídricos do Instituto da Água (INAG – http://snirh.inag.pt).
Os factores climáticos analisados neste descritor incluem: a temperatura média do ar (a média das
máximas e a média das mínimas), a precipitação, a humidade do ar, os ventos, a nebulosidade, a
insolação, a evaporação, a evapotranspiração real e potencial e outros meteoros (geada, nevoeiro,
orvalho, granizo e trovoada).
As estações que estiveram na base da caracterização climática da área em estudo foram as estações de
Beja e Alvalade, da responsabilidade do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, e os registos das
estações meteorológicas da rede de monitorização do SNIRH (Desenho 3, Volume II). No Quadro 4.2.1
apresenta-se a posição geográfica, a altitude e o período de funcionamento das estações do SNIRH cujos
dados serviram de base à caracterização da situação de referência do presente descritor.
Quadro 4.2.1 – Características das Estações Meteorológicas do SNIRH
Estação Hidrométrica
Código
Nome
Localização
M (m)
P (m)
Nº de anos
Altitude
Bacia
com
(m)
Hidrográfica
registos
completos
27H/01
Panóias
184805
87851
175
Sado
61
26I/03
Aljustrel
197000
100109
223
Sado
68
27I/01
Castro Verde
203510
81240
180
Guadiana
69
27H/02
Barragem do Monte da Rocha
186415
84519
140
Sado
17
28J/03
Santa Bárbara Padrões
213394
74313
250
Guadiana
21
28I/02
Rosário (Almodôvar)
204594
70635
250
Guadiana
21
Fonte: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.snirh.inag.pt – 27/10/05)
A Estação de Castro Verde é a que se encontra mais próxima da área de intervenção.
Com a finalidade de complementar a caracterização do clima da região em estudo, este é descrito segundo
as metodologias de classificação climática de três autores: Emberger, Thornthwaite e Gaussen.
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
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4.2.2. Caracterização climática
4.2.2.1. Temperatura média mensal
A temperatura média do ar é um dos factores cuja análise é fundamental numa abordagem climática.
Neste sub-capítulo, analisam-se as temperaturas médias mensais, as máximas mensais e as mínimas
mensais, importantes na definição do clima da região.
Os valores médios obtidos na estação meteorológica de Panóias (27H/01), da rede de monitorização do
Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos do Instituto da Água, referentes às temperaturas
médias mensais do ar em °C, constam do gráfico seguinte.
30
Te m pe ra tura (º C)
25
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Média
Figura 4.2.1 – Valores de temperatura média mensal do ar; Panóias (1959/1979)
Uma análise dos dados mostra que as temperaturas médias do ar sobem até aos 23,2 e 23,4 ºC no mês de
Julho e Agosto, respectivamente. No período analisado, de 1959 a 1979, a estação de Panóias registou
uma temperatura média anual de 16,1 ºC, característica de um clima mediterrâneo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
31
35
30
Te mp e ra tu ra (º C)
25
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Média
Jul
Minima
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Maxima
Figura 4.2.2 – Valores de temperatura média mensal do ar; Beja (1956/1980)
Na estação de Beja as temperaturas médias sobem até aos 23,8 ºC no mês de Agosto, mês que, em termos
médios, regista os valores mais elevados de temperatura. No período analisado, Beja registou uma
temperatura média anual de 16,1 ºC, valor igual ao registado na estação de Panóias.
35
30
Te m pe ra tu ra (ºC )
25
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Média
Jun
Jul
Minima
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Maxima
Figura 4.2.3 – Valores de temperatura média mensal do ar; Alvalade (1951/1980)
Os gráficos apresentados permitem afirmar que as diferenças nos valores de temperatura são mínimas
entre as três estações. Em termos médios, o mês que registou a temperatura média mensal mais elevada
nas estações de Beja e Panóias foi o mês de Agosto, com valores de 23,8 ºC e 23,4 ºC, respectivamente. A
estação de Alvalade registou a temperatura mais elevada no mês de Julho, com 22,6 ºC. Os valores da
temperatura mínima registam-se nos meses de Dezembro e Janeiro. Na estação de Panóias a temperatura
mínima registada no mês de Janeiro foi 10 ºC, na estação de Beja foi 9,5 ºC e na estação de Alvalade foi 9,8
ºC.
32
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
As curvas de temperatura são bastante semelhantes nas três estações, não se registando diferenças
significativas na variação ao longo do ano (Figura 4.2.4).
Embora as diferenças entre os valores de temperatura das três estações sejam pouco notórias, elas
indicam, ainda assim, uma pequena diferença que deriva da maior proximidade ao oceano por parte da
estação de Alvalade, ao contrário da de Beja, que se situa numa posição geográfica mais interior. De facto,
o efeito modulador do oceano sobre as temperaturas leva à diminuição da amplitude térmica, por
oposição ao efeito da continentalidade, que conduz a temperaturas extremas notórias e maiores
amplitudes térmicas.
25
Te m pe ra tu ra (ºC )
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Beja
Jun
Jul
Panóias
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Alvalade
Figura 4.2.4 – Valores de temperatura média mensal do ar em Beja (1951/1980), Panóias (1959/1979) e
Alvalade (1951/1980)
A amplitude térmica anual define-se como sendo a diferença entre os valores da temperatura média do ar
do mês mais quente e a temperatura média do ar no mês mais frio, e corresponde a 13,4 ºC em Panóias,
14,3 ºC em Beja e 12,8 ºC em Alvalade.
Os gráficos apresentados registam uma variação bastante significativa da temperatura ao longo do ano,
característica do clima mediterrâneo. A curva dos valores médios de temperatura evidencia a existência de
dois períodos distintos: a estação quente, que inclui os meses de Julho, Agosto e Setembro, com
temperaturas acima dos 20 °C; e a estação fria, englobando os meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro,
com temperaturas menores ou iguais a 10 ºC. Entre as duas estações do ano, as temperaturas médias
possuem um carácter intermédio contribuindo para a amenização do clima.
As temperaturas da área de estudo resultarão, em aproximação, de uma média entre as estações
consideradas neste sub-capítulo (Beja, Panóias e Alvalade), assemelhando-se mais à estação de Panóias,
por esta se encontrar mais próxima da área de estudo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
33
4.2.2.2. Precipitação média
A precipitação varia de local para local de acordo com os diversos factores que a condicionam. Entre estes
factores contabilizam-se a altitude, a distância ao oceano, a posição relativa à orografia (a montante ou a
jusante do vento), entre outros.
O interior alentejano possui um regime de pluviosidade característico de uma zona semi-árida (seca e
quente). Deste modo, regista-se uma variabilidade intranual acentuada, em que os meses chuvosos
(Dezembro a Março) são responsáveis por mais de metade da pluviosidade anual.
Por outro lado, a variação interanual também é elevada, verificando-se que os quantitativos de
precipitação variam significativamente entre um ano seco e um ano húmido típicos. Por vezes a
precipitação registada num ano húmido é mais do dobro da registada em ano seco.
No quadro seguinte observam-se os dados referentes a este parâmetro climatológico para as estações de
Castro Verde, Aljustrel, Panóias, Barragem do Roxo, Santa Bárbara dos Padrões, Rosário, Beja e Alvalade.
Quadro 4.2.2 – Valores de precipitação média mensal e anual para as estações em estudo
Meses
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Ano
Castro Verde (1951/1980)
80,2
78,7
74,7
48,1
32,6
18,0
1,1
1,8
17,3
62,0
66,5
82,6
563,6
Aljustrel (1932/2000)
77,9
61,5
63,7
52,7
37,7
13,2
3,6
1,6
21,7
54,0
70,7
82,8
541,1
Panóias (1934/1995)
68,8
65,2
60,7
49,0
36,7
15,6
3,2
1,6
19,8
58,4
68,6
78,9
526,5
B. do Roxo (1980/2000)
50,6
48,8
37,1
63,5
37,8
13,4
2,8
3,4
26,6
66,9
69,1
71,1
490,9
S. B. Padrões (1979/2000)
49,7
39,9
34,6
54,7
43,6
7,1
4,1
2,3
18,9
51,1
73,2
78,3
457,4
Rosário (1979/2000)
65,0
49,2
42,8
63,2
38,7
7,4
3,0
2,8
27,3
66,3
93,9
102,3
561,7
Beja (INMG)
83,2
83,0
80,2
48,9
35,0
26,2
1,2
2,5
18,8
67,0
73,7
85,9
605,6
Alvalade (INMG)
82,0
78,4
71,0
40,7
29,2
15,6
1,8
2,0
20,4
61,2
72,1
82,2
556,6
Estação
Fonte: Dados do INMG, 1991 e www.snirh.inag.pt (Outubro de 2005)
Legenda:
Valores de precipitação ≥ 90 mm
Valores de precipitação 70≤P ≤ 90 mm
Valores de precipitação 5<P <70 mm
Valores de precipitação ≤ 5 mm
De acordo com os dados apresentados no Quadro 4.2.2, podem-se tirar as seguintes conclusões:
•
Observa-se um período, entre os meses de Julho e Agosto, onde os valores de precipitação
registados são quase nulos, sendo sempre inferiores a 5 mm;
34
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
O período mais chuvoso inclui os meses de Outubro a Março;
•
A estação meteorológica de Santa Bárbara Padrões é a que regista os menores valores de
pluviosidade, em oposição à estação meteorológica de Beja onde se registam os maiores
valores de pluviosidade;
•
O valor da precipitação média anual na área de intervenção rondará os 564 mm, valor
registado na estação meteorológica de Castro Verde, que se situa a cerca de 200 m da mesma
Os valores da precipitação máxima diária registados na estação de Castro Verde variam entre os 74 mm
em Outubro e os 8,3 mm em Julho.
Os valores de precipitação iguais ou superiores a 10,0 mm (precipitação intensa) correspondem
normalmente a situações associadas à passagem de sistemas frontais. A informação acerca do número
médio anual de dias com precipitação ≥ 10 mm, contabiliza cerca de 18 dias na estação de Castro Verde
(Quadro 4.2.3).
No Quadro apresenta-se, ainda, o número de dias com ocorrência de precipitação na estação de Castro
Verde, considerando-se estar na presença deste meteoro sempre que a precipitação for superior a 0,1 mm.
Quadro 4.2.3 – Número de dias em que a precipitação média mensal foi superior a 10 mm e 0,1 mm na
estação de Castro Verde
Meses
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Ano
Nº de dias P>0,10 mm
11
11
10
7
6
3
0
0
2
7
9
10
76
Nº de dias P>10 mm
2
3
3
2
1
0
0
0
0
2
2
3
18
Estação
Fonte: INMG, 1991
Conclui-se assim, de acordo com a informação do quadro 4.2.3, que em Castro Verde o regime
pluviométrico é regular, a pluviosidade distribui-se por cerca de 76 dias ao longo do ano, sendo que em
apenas 18 desses dias se registam chuvas intensas. Os meses onde a ocorrência de precipitações é nula
ou quase nula são os meses de Julho e Agosto.
Os dados analisados indicam que o regime pluviométrico é semelhante para todas as estações
consideradas, registando-se apenas diferenças nos quantitativos de cada local. O regime pluviométrico da
área em estudo assemelha-se ao registado nas estações em análise, onde se regista um Inverno chuvoso e
um Verão seco e quente sendo que em Julho e Agosto praticamente não se regista precipitação.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
35
4.2.2.3. Humidade relativa do ar
A humidade do ar corresponde à quantidade de vapor de água na atmosfera resultante da evaporação das
superfícies aquáticas e do solo, da transpiração dos seres vivos e das combustões, estando intimamente
relacionada com a temperatura e a existência de água disponível na superfície.
A humidade relativa do ar medida nas estações climatológicas de Beja e de Alvalade encontra-se expressa
nos gráficos das Figuras 4.2.5 e 4.2.6. Os dados reflectem o estado hidrométrico do ar pela manhã (6h), ao
meio do dia (12h) e de tarde (18h), no caso de Beja, e o estado hidrométrico do ar pela manhã (9h) e de
tarde (18h) no caso de Alvalade.
100
H um ida de re la tiv a d o a r (% )
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
6h
Ago
12 h
Set
Out
Nov
Dez
18 h
Figura 4.2.5 – Humidade relativa do ar ao longo do ano; Beja (1956/1980)
100
H um id a de re la tiv a do a r ( % )
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
9h
Ago
Set
Out
Nov
Dez
18 h
Figura 4.2.6 – Humidade relativa do ar ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
36
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Nas figuras apresentadas observa-se que ocorrem alterações significativas no parâmetro humidade
relativa do ar ao longo do ano. Estas variações são principalmente condicionadas pela oscilação da
temperatura e pela natureza das massas de ar, podendo admitir-se que uma variação de temperatura
provoca, regra geral, uma variação da humidade, sendo essa variação indirectamente proporcional, ou
seja, à medida que a temperatura aumenta, a humidade diminui.
Os valores máximos de humidade ocorrem durante a manhã, em ambas as estações, embora na estação
de Beja este valor seja relativamente superior visto que foi medido mais cedo, às 6h da manhã. Esta
diferença acentua-se nos meses de Verão, em que se verifica uma elevada humidade do ar no período da
manhã em comparação com o período da tarde. A média anual neste período do dia ascende aos 90%, nas
duas estações. Nos períodos do meio-dia e da tarde, a estação de Beja registou uma humidade
consideravelmente inferior (cerca de 60%) e a estação de Alvalade registou, no período da tarde (18h),
uma humidade igual a 65%.
A estação de Alvalade encontra-se junto ao Rio Sado e próxima do mar. Esta proximidade às massas de
água faz com que os valores de humidade do ar registados sejam relativamente superiores aos registados
em Beja.
Verifica-se que a humidade relativa do ar em Beja e Alvalade apresenta os valores mais elevados nas
manhãs dos meses de Inverno, valores que diminuem durante o dia até ao final da tarde. Nos meses de
Verão a humidade relativa é mais baixa e diminui mais notoriamente ao longo do dia. No Verão, a
diferença de humidade entre a manhã (6h) e a tarde (18h) é considerável, atingindo valores de cerca de
50% nos meses de Julho e Agosto na estação de Beja.
Na área em estudo, por estar localizada no interior Alentejano, serão de esperar valores de humidade mais
próximos dos registados na estação de Beja.
4.2.2.4. Vento
Os parâmetros frequentemente utilizados para caracterizar o regime dos ventos são: a velocidade média
(km/h), o rumo, a frequência (%) e as situações de calmaria (c), que ocorrem quando a velocidade do
vento é inferior a 1,0 km/h e sem rumo determinável.
Na estação de Beja (Figura 4.2.7), registam-se algumas variações, nomeadamente na frequência dos
ventos. Em Beja a velocidade média anual dos ventos não varia significativamente de acordo com o rumo,
no entanto, registam-se valores médios mais elevados para os rumos SW (18 km/h), W (16,9 km/h), S (16,1
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
37
km/h), SE (15,9 km/h) e NW (15,2 km/h). Para os restantes rumos a velocidade média anual é semelhante
e ronda os 12 km/h.
N
30
25
20
15
10
5
0
NW
W
NE
E
m
SW
SE
S
F (%)
Vm (km/h)
Figura 4.2.7 – Frequência e velocidade média do vento; Beja (1956/1980)
Relativamente à frequência dos vários rumos de vento, observa-se que prevalecem os do quadrante W,
onde o rumo W contribui com 28%, o rumo NW com 15,7% e o rumo SW com 12,6%. Os restantes rumos
têm frequências semelhantes, não superiores a 10%. Segundo o INMG (1991), em Beja os ventos de rumo
W são mais frequentes nos meses de Junho a Agosto inclusive, com velocidades médias de cerca de 17
km/h.
Na estação de Alvalade (Figura 4.2.8) os ventos predominantes são do rumo NW e N, com frequências de
21,3 e 11,3 %, respectivamente.
NW
W
25
20
15
10
5
0
N
NE
E
m
SW
SE
S
F (%)
Vm (km/h)
Figura 4.2.8 – Frequência e velocidade média do vento; Alvalade (1951/1980)
38
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Em Alvalade a velocidade média dos ventos também não varia significativamente de acordo com o rumo,
no entanto denotam-se valores mais elevados para os rumos NW (9,1 km/h), N (8,5 km/h), W (8,2 km/h) e
SW (7,8 km/h).
No que diz respeito à velocidade média do vento verifica-se que esta é muito superior em Beja. Em média,
a velocidade do vento é mais do dobro da registada em Alvalade para a maioria dos rumos.
V e l o c i d a d e d o v e n t o ( km / h )
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Figura 4.2.9 – Velocidade média do vento ao longo do ano; Beja (1956/1980)
De acordo com a Figura 4.2.9 verifica-se que a velocidade do vento apresenta um valor médio anual de
15,3 km/h em Beja. Conjuntamente, a variação da velocidade média do vento ao longo do ano não é muito
significativa. Verificam-se valores mais elevados no mês de Fevereiro com 16,4 km/h. Os valores mais
reduzidos observam-se no mês de Setembro com 14,2 km/h. Estes valores máximos e mínimos são, no
entanto, aproximados ao valor médio. As situações de calmaria assinaladas atingem uma frequência
média de 0,5% em Beja.
Na figura 4.2.10 encontra-se representada a velocidade média do vento ao longo do ano em Alvalade.
Verifica-se que, nos meses de Inverno, a velocidade média do vento é menor do que nos restantes meses
do ano, atingindo o valor mais baixo no mês de Novembro, com 4,5 km/h.
Em Alvalade (Figura 4.2.10) a velocidade do vento apresenta um valor médio anual de 5,8 km/h e as
situações de calmaria atingem uma frequência média de 27%.
A ocorrência de vento forte (velocidade igual ou superior a 36 km/h) observa-se em 13 dias do ano na
estação de Beja, sendo a ocorrência de vento muito forte (rajadas com velocidade igual ou superior a
55 km/h), pouco frequente (0,2 dias por ano). Já na estação de Alvalade, a ocorrência de vento muito forte
é nula, e registam-se 0,6 dias do ano com vento forte.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
39
V e l o c i d a d e d o v e n t o ( km / h )
20
15
10
5
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Ma i
Jun
Jul
Ago
Se t
Out
Nov
De z
Figura 4.2.10 – Velocidade média do vento ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
4.2.2.5. Nebulosidade
A nebulosidade define-se como a fracção do céu coberta de nuvens e é expressa numa escala de 0 a 10
(décimos) – zero equivale a céu limpo e dez a céu totalmente coberto. Neste contexto, a nebulosidade
média diária indica a quantidade de nuvens existentes no céu, vistas do local de observação no instante
considerado. De acordo com os dados do INMG (1991) apresentam-se seguidamente os gráficos
representativos deste parâmetro, relativamente às estações de Beja e Alvalade.
7
Ne bulo s ida de (0 - 10 )
6
5
4
3
2
1
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
6h
Jul
12 h
Ago
Set
Out
Nov
Dez
18 h
Figura 4.2.11 – Nebulosidade média registada ao longo do ano; Beja (1956/1980).
40
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
7
Ne bulo s id a de (0 -10 )
6
5
4
3
2
1
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
9h
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
18 h
Figura 4.2.12 – Nebulosidade média registada ao longo do ano; Alvalade (1951/1980).
A nebulosidade é variável para os diferentes períodos do dia e ao longo do ano. Verifica-se que em ambas
as estações a nebulosidade é mais elevada nos meses de Novembro a Abril, nomeadamente em Fevereiro
e Março, e mais reduzida em Julho e Agosto. Na estação de Beja, a nebulosidade média anual é igual a 3
no período da manhã (6h), e igual a 4 no período do meio-dia (12h) e da tarde (18h); na estação de
Alvalade, a nebulosidade média anual é igual a 5 no período da manhã (9h) e a 4 no período da tarde
(18h).
Os dados relativos ao número de dias com nebulosidade superior a 8/10 apontam para 59,5 dias muito
nublados em Beja, e para 89,9 dias em Alvalade. Os valores de nebulosidade inferior a 2/10 apontam para
149,6 dias pouco nublados em Beja, e para 137,6 dias pouco nublados em Alvalade.
A informação relativa à nebulosidade correlaciona-se com a temperatura média do ar, nomeadamente com
a amplitude térmica. A amplitude térmica diária atinge valores mais elevados nos meses de Verão
(particularmente nos meses de Julho e Agosto), devido às elevadas temperaturas durante o dia e a um
acentuado arrefecimento nocturno, determinado pela escassez de nebulosidade nesses meses.
4.2.2.6. Insolação
Este parâmetro climático, inversamente proporcional à nebulosidade, mede o número de horas de sol
descoberto por dia, indicando de uma forma semi-quantitativa a intensidade da radiação solar incidente.
Neste contexto, chama-se insolação ao intervalo de tempo considerado em que o sol permanece a
descoberto num determinado local, sendo expressa em horas (h).
Em virtude da elevada nebulosidade característica dos meses de Inverno, a radiação solar é interceptada e
a insolação diminui consideravelmente. Deste modo, os valores de insolação são superiores no Verão,
registando-se, para a estação de Beja, nos meses de Junho, Julho e Agosto os valores mais elevados do
número total de horas de sol descoberto: 310h, 367,9h e 345,1h respectivamente (ver figura 4.2.13).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
41
400
350
In s o la ç ã o (h )
300
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Figura 4.2.13 – Número total de horas de sol descoberto ao longo do ano; Beja (1951/1980)
Na estação de Beja, os meses que registam menor insolação foram os de Dezembro (147,7h), Janeiro
(145,8h) e Fevereiro (152,9h). O número total anual de horas de sol descoberto equivale a 2 795,5h que
corresponde a uma percentagem total de 62% de insolação.
Em Alvalade, o valor mínimo de insolação regista-se no mês de Janeiro, com 127,1 h de céu descoberto. Os
valores máximos ocorrem nos meses de Verão, nomeadamente, em Junho (315,5 km/h), Julho (374,9
km/h) e Agosto (339,7 km/h) (Figura 4.2.14).
400
350
In s o la ç ã o (h )
300
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Figura 4.2.14 – Número total de horas de sol descoberto ao longo do ano; Alvalade (1954/1980)
O número total de horas de sol descoberto em Alvalade equivale a 2 739,1h que corresponde a uma
percentagem total de insolação de 60%.
42
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Embora os valores de insolação apresentados não provenham de nenhuma estação situada na área em
estudo, estima-se que estes dados caracterizem, de um modo geral, a região.
4.2.2.7. Evaporação
A evaporação é o processo de perda de vapor de água para a atmosfera a partir de superfícies aquáticas.
Os dados relativos a este parâmetro constam das Figuras 4.2.15 e 4.2.16, para Beja e Alvalade.
350
300
E v a po ra ç ã o (m m)
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Figura 4.2.15 – Evaporação média mensal ao longo do ano; Beja (1956/1980)
350
300
E v a po ra ç ã o (mm )
250
200
150
100
50
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Figura 4.2.16 – Evaporação média mensal ao longo do ano; Alvalade (1951/1980)
Os valores mais elevados de evaporação registam-se no meses de Julho a Setembro, devido à temperatura
elevada que se faz sentir nestas zonas do Alentejo nos meses de Verão. A evaporação total é de 1
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
43
774,8 mm em Beja e de 1 466,8 em Alvalade. A evaporação é máxima no mês de Agosto em Beja e no mês
de Julho em Alvalade.
Em Beja as elevadas temperaturas permitem uma evaporação máxima da ordem dos 300 a 350 mm em
Julho e Agosto. Os valores de evaporação ao longo do ano apresentados nas figuras anteriores
caracterizam uma região seca, com temperaturas elevadas e fraca nebulosidade nos meses de Verão.
Os gráficos resultantes comprovam a interdependência natural da evaporação relativamente à
temperatura, onde os meses mais quentes e secos proporcionam os maiores valores de perda de água
para a atmosfera.
4.2.2.8. Evapotranspiração
A evapotranspiração corresponde à quantidade de água que o solo cede realmente por unidade de área e
de tempo à atmosfera, quer por transpiração das plantas, quer por evaporação directa do solo (Mendes &
Bettencourt, 1980).
Consideram-se nesta análise os dois tipos de evapotranspiração definidos por Mendes & Bettencourt
(1980) no Clima de Portugal, Fascículo XXIV:
•
Evapotranspiração potencial (EP) – equivale à perda máxima de água, para a atmosfera, que
um solo completamente abastecido de água e com uma cobertura vegetal completa sofre,
quer por transpiração das plantas, quer por evaporação directa do solo. O cálculo deste
parâmetro utiliza os valores da temperatura média do ar, do índice térmico anual e da
insolação.
•
Evapotranspiração real (ER) – corresponde à quantidade de água que o solo cede realmente
por unidade de área e de tempo à atmosfera, quer pela transpiração das plantas, quer pela
evaporação directa do solo. Nos meses em que a precipitação é ≥ EP, considera-se que a ER é
igual à EP; nos meses em que a precipitação é < à EP, a ER resulta da soma da precipitação
com a quantidade de água cedida pelo solo.
Os dados disponíveis relativamente a este parâmetro provêem das estações climatológicas de Beja e
Alvalade, ambas do INMG, e da estação meteorológica de Panóias, da rede de monitorização do SNIRH.
Tendo em conta a metodologia descrita em Mendes & Bettencourt, na estação de Beja regista-se um valor
de evapotranspiração real de 353 mm anuais e de evapotranspiração potencial de 745 mm. A estação de
Panóias regista valores mais elevados de evapotranspiração real e potencial, respectivamente, 416,7 e 749
44
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
mm. A estação de Alvalade é a que regista os valores mais baixos, tendo sido estimada uma
evapotranspiração real de 337 mm e uma evapotranspiração potencial de 720,4 mm.
Relativamente aos valores mensais, e para ambas as estações, a subida mais significativa regista-se nos
primeiros meses do período seco, altura em que ainda existe água disponível no solo. Após este período,
embora a temperatura aumente, a fraca disponibilidade de água no solo não permite a ocorrência de
120,0
30
100,0
25
80,0
20
60,0
15
40,0
10
20,0
5
0,0
Te mpe ra tura (º C)
Eva potra n spira çã o (mm)
elevados valores de evapotranspiração.
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Evapotranspiração potencial
Jul
Ago
Set
Out
Evapotranspiração real
Nov
Dez
Temperatura
Figura 4.2.17 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao longo do ano
120,0
30
100,0
25
80,0
20
60,0
15
40,0
10
20,0
5
0,0
Te mpe ra tura (º C)
E va potra nsp ira çã o (mm)
na estação de Beja (1956/1980)
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Evapotranspiração potencial
Jun
Jul
Ago
Set
Evapotranspiração real
Out
Nov
Dez
Temperatura
Figura 4.2.18 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao longo do ano
na estação de Alvalade (1951/1980)
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
45
30
100,0
25
80,0
20
60,0
15
40,0
10
20,0
5
0,0
Te mpe ra tura (º C)
Eva potra n sp ira ç ã o (mm)
120,0
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Evapotranspiração potencial
Jul
Ago
Set
Out
Evapotranspiração real
Nov
Dez
Temperatura
Figura 4.2.19 – Evapotranspiração real e potencial e temperatura média do ar registadas ao longo do ano
na estação de Panóias (1959/1979)
Conforme referido anteriormente, a evapotranspiração potencial apresenta valores semelhantes à
evapotranspiração real nos meses de Novembro a Março, tendendo a aumentar nos meses secos. Este
aumento está estritamente relacionado com a subida gradual da temperatura nesta região, que atinge o
seu máximo em Julho e Agosto, tal como a evapotranspiração potencial.
4.2.2.9. Outros meteoros
Os restantes parâmetros que condicionam o clima da área de estudo são: as geadas, o orvalho, a trovoada
e o nevoeiro. O número total de dias ao longo do ano nos quais estes elementos ocorreram está
representado no Quadro 4.2.4.
Quadro 4.2.4 – Número de dias com registo de outros meteoros nas estações de Alvalade e Beja
Meses
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Ano
Geada
8,6
6,9
4,3
1,3
0,2
0,0
0,0
0,0
0,0
1,0
4,6
9,9
36,8
Nevoeiro
5,6
4,6
4,9
4,6
4,1
2,5
2,8
2,8
5,1
5,2
4,8
7,2
54,2
Orvalho
11,6
10,6
16,1
18,6
18,0
15,2 13,2
13,6
15,1
16,2
14,5 11,2 173,9
Granizo
0,2
0,3
0,2
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1
1,0
Trovoada
0,7
1,1
1,1
1,5
1,0
0,8
0,6
0,2
0,8
1,1
1,2
1,0
11,1
Alvalade
Estação/meteoros
46
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Meses
J
F
M
A
M
J
J
A
S
O
N
D
Ano
Geada
3,6
2,5
1,1
0,2
0
0
0
0
0
0
0,6
3,7
11,7
Nevoeiro
7
5,1
5,4
4,1
3,6
2,9
1,7
1,5
2,9
4,2
5,2
7,5
51,1
Orvalho
8
6,7
8
7,6
7
5,1
3,8
3,2
3,6
5,5
7,2
8,5
74,2
Granizo
0,2
0,3
0,3
0,2
0,2
0
0
0
0
0
0,1
0,1
1,4
Trovoada
0,6
1
1,3
2,3
1,9
1,6
0,7
0,3
1,6
1,8
1,3
0,8
15,2
Beja
Estação/meteoros
Nos meses de Inverno ocorrem por vezes temperaturas inferiores a 0°C, normalmente relacionadas com
massas de ar polar continental seco e frio e acompanhadas de céu limpo ou pouco nublado e vento de
Leste ou Nordeste, geralmente fraco. Estas condições, associadas a factores locais como a natureza e o
estado do solo, o tipo de vegetação, a exposição e a altitude, condicionam a formação de geadas. As
geadas são mais frequentes em Alvalade, registando-se 36,8 dias de geada no ano, enquanto que em
Beja, apenas se registam cerca de 12 dias de geada. Em ambos os locais os meses com maior frequência
de geadas são Janeiro e Dezembro. As geadas mais tardias registam-se em Maio em Alvalade e em Abril
em Beja. De Junho a Setembro não se registam geadas em ambas as estações.
O nevoeiro é uma suspensão de gotículas muito pequenas de água na atmosfera que reduzem a
visibilidade horizontal a menos de 1 km. O mecanismo mais frequente e eficaz do nevoeiro é o
arrefecimento do ar húmido, o qual pode resultar do contacto da massa de ar com a superfície do globo
arrefecida pela emissão de radiação terrestre durante a noite (nevoeiro de radiação), do deslocamento
horizontal (nevoeiro de advecção), ou na subida forçada de massa de ar numa encosta (nevoeiro
orográfico). O período com maior frequência de nevoeiros ocorre nos meses de Dezembro e Janeiro em
ambos os locais, devido à elevada humidade do ar, ao arrefecimento nocturno e à reduzida velocidade do
vento durante a noite e a manhã. Registam-se mais dias de nevoeiro em Alvalade (cerca de 54,2 dias) do
que em Beja.
A ocorrência de orvalho difere entre as duas estações, sendo um fenómeno muito mais frequente em
Alvalade (174 dias de orvalho em Alvalade e apenas 74 dias em Beja). No entanto, a distribuição ao longo
do ano é semelhante: ocorre nos dois locais, frequentemente, nos meses de Outubro a Maio.
Relativamente ao granizo, este é um elemento muito raro na região em estudo e a respectiva distribuição é
semelhante em Beja e Alvalade. Registam-se algumas ocorrências de granizo, com maior incidência nos
meses de Fevereiro a Abril.
As trovoadas não são frequentes nesta região, embora ocorram praticamente em todos os meses do ano.
São mais frequentes na Primavera, no início e final do Verão e no Outono. A frequência de trovoadas é
semelhante para as duas estações analisadas. O mês de Abril é o que regista uma maior ocorrência de
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
47
trovoadas, em ambas as estações. Em média registam-se cerca de 15 dias de trovoada por ano em Beja e
11 dias de trovoada em Alvalade.
4.2.3. Microclima
Os diferentes tipos de ocupação do solo, a posição geográfica, o relevo e a exposição, são os factores que
permitem o estabelecimento de pequenas variações nos parâmetros climáticos, proporcionando assim um
microclima específico numa determinada área. Na área em estudo, no que se refere ao relevo, esta possui
relevos relativamente aplanados e os solos são ocupados maioritariamente por culturas cerealíferas e
complementarmente também por olivais.
Estes factores dão origem a variações em parâmetros climáticos como a temperatura, a humidade, o
orvalho, etc., variações estas que determinam o microclima.
Quanto maior for a densidade do coberto vegetal maior será a dissipação da radiação incidente, condição
que implica um abaixamento da temperatura. O relevo acentuado condiciona a circulação atmosférica e o
regime de ventos e dá origem a maiores valores de temperatura e menores valores de humidade nas zonas
com exposição a E, SE e S. Contrariamente, os valores de temperatura são um pouco mais baixos (na
ordem de 1 ºC a 2 ºC) e de humidade mais elevados, no caso da exposição ser orientada a W, NW ou N.
Por outro lado, quanto menor for a densidade do coberto vegetal de uma dada área, maior será a perda de
água do solo para a atmosfera por evaporação, nomeadamente nos meses em que a disponibilidade de
água ainda o permita. Este facto é relevante na área de estudo, onde grande parte da área tem um coberto
vegetal incipiente e/ou muito pouco desenvolvido.
4.2.4. Classificações climáticas
O clima que caracteriza a área em estudo deriva entre outros factores, do seu posicionamento geográfico
(no Alentejo interior) e da orografia da região. Para complementar a caracterização do clima anteriormente
efectuada, apresentam-se de seguida as classificações climáticas de dois autores - Emberger e Gaussen,
que resultam de relações e análises de alguns dos parâmetros já descritos.
4.2.4.1. Classificação climática de Emberger
A classificação bioclimática de Emberger utiliza os seguintes parâmetros: (i) temperaturas médias
extremas; (ii) precipitação e (iii) evaporação.
48
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Com base nestes parâmetros este autor elaborou um índice cujo valor se enquadra num andar climático
definido no diagrama que complementa a classificação – o diagrama de Emberger. O resultado deste
índice, denominado Quociente Ombrotérmico de Emberger ( Q ) é obtido segundo a fórmula seguinte:
Q=
2000 × P
( M + m) × ( M − m)
Em que:
P é a precipitação média anual (mm);
M é a média das máximas do mês mais quente (ºK);
m
é a média das mínimas do mês mais quente (ºK).
Efectuando os cálculos com os dados registados na estação de Beja obtêm-se o valor de Q de 77,1. Este
valor encontra-se assinalado no diagrama de Emberger (Figura 2.2.20) conjuntamente com o
posicionamento de outros locais do sul do país, a título de comparação. Neste diagrama estão
representados os cinco andares bioclimáticos da região mediterrânica, definidos por este autor: (i)
Húmido; (ii) Sub-húmido; (iii) Semi-árido; (iv) Árido e (v) Sahariano.
80
Q
70
* Mq
200
60
HÚMIDO
50
150
* Mv
40
* Sb
100
30
* Ev
SUB-HÚMIDO
* Bj
20
* Am
50
* Gr
SEMI-ÁRIDO
10
ÁRIDO
0
-6
-1
0
4
9
3
SAHARIANO
10 m(ºC)
14
7
Fonte: Lecompte 1986, in Correia, 1994. Legenda: [∗ Am: Amareleja e ∗ Bj: Beja e outros locais para comparação (∗Gr:
Grândola; ∗Ev: Évora; ∗Sb: Setúbal; ∗Mv: Marvão; ∗Mq: Monchique)]
Figura 4.2.20 – Adaptação do diagrama de Emberger, com representação da estação de Beja
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
49
Verifica-se que a estação de Beja se encontra no domínio Sub-húmido.
4.2.4.2. Classificação climática de Gaussen
A caracterização climática de Gaussen analisa o clima com base na relação temperatura-precipitação da
qual resulta o diagrama termopluviométrico. O gráfico resultante permite a individualização de um período
do ano em que a pluviosidade mensal é menor que o dobro da temperatura média, denominado período
Xérico. As estações climatológicas analisadas foram a estação de Beja, do INMG, e a estação de Panóias,
90
90
80
80
70
70
60
60
50
50
40
40
30
30
20
20
10
10
0
Te mpe ra tura (º C)
Pre c ipita ç ã o (mm)
(27H/01) do SNIRH (ver figuras 4.2.21 e 4.2.22).
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Jul Ago Set Out Nov Dez
Precipitação
2xT
Figura 4.2.21 – Gráfico Termopluviométrico ou diagrama ombrotérmico de Gaussen; Beja (1956/1980)
Verifica-se que, na estação de Beja, o período xérico inclui a totalidade dos meses de Junho, Julho, Agosto
e Setembro. Os meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro representam a estação húmida e apresentam os
valores máximos de pluviosidade.
50
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
90
80,0
80
70,0
70
60,0
60
50,0
50
40,0
40
30,0
30
20,0
20
10,0
10
0,0
0
Jan Fev Mar Abr Mai Jun
Te mpe ra tura (º C)
Pre c ipita ç ã o (mm)
90,0
Jul Ago Set Out Nov Dez
Precipitação
2xT
Figura 4.2.22 – Gráfico termopluviométrico ou diagrama ombrotérmico de Gaussen; Panóias (1959/1979)
Na estação de Panóias, o período Xérico decorre nos mesmos meses, nomeadamente, a totalidade dos
meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro. Do mesmo modo, os meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro
representam a estação húmida.
Da análise conjunta do regime de precipitação e de temperatura (ver Figuras 4.2.21 e 4.2.22), conclui-se
que os meses de temperatura mais elevada, Junho, Julho, Agosto e Setembro, são os que registam
menores quantitativos de precipitação, indicando a presença do período Xérico, que corresponde à
estação seca; os meses mais chuvosos coincidem com os de menor temperatura, ocorrendo o máximo de
precipitação no Inverno, no mês de Dezembro em Beja e no mês de Fevereiro em Panóias.
O índice xerotérmico de Gaussen (X) proposto por Bagnouls & Gaussen (1952; in Alcoforado et al., 1982)
pode ser utilizado para caracterizar um determinado tipo de clima. Este índice contabiliza os meses e os
dias secos do ano de forma que, ao número de dias secos consecutivos do período xérico (P < 2T), subtraise o número de dias em que choveu e metade do número de dias de nevoeiro do mesmo período. O valor
obtido é multiplicado por um coeficiente que depende do estado higrométrico do ar: 1, 9/10, 8/10 ou 7/10,
respectivamente para valores de humidade relativa, < 40%, de 40 a 60%, de 60 a 80% e > 80%
(Alcoforado et al., 1982).
Para o cálculo do índice xerotérmico de Gaussen, apenas se dispõe de dados da estação de Beja, que
apresenta o valor de X: 87,8. Com base neste valor pode enquadrar-se o local estudado nos domínios
climáticos do Quadro 4.2.5. Deste modo, Beja pertence ao domínio climático Mesomediterrânico ou Subhúmido acentuado.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
51
Quadro 4.2.5 – Limites climáticos baseados no valor do Índice Xerotérmico de Gaussen
Índice Xerotérmico
(X)
Domínio Climático
Atlântico
Sub-mediterrânico
Mesomediterrânico ou subhúmido atenuado
Mesomediterrânico ou subhúmido acentuado
Termomediterrânico ou semiárido atenuado
Termomediterrânico ou semiárido acentuado
Classes Reconhecidas em Portugal
T. média de Jan. > 7ºC
0
0 a 45 (±5)
T. média de Jan. < 7ºC
√
√
45 (±5) a 80 (±5)
√
√
√
80 (±5) a 100 (±5)
√
100 (±5) a 125 (±5)
√
125 (±5) a 150 (±5)
√
Fonte: Alcoforado et al. (1982)
4.3. Geologia e geomorfologia
4.3.1. Introdução
A caracterização geológica da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela foi efectuada com base na
informação geológica e geomorfológica constante em bibliografia e cartografia temática disponível,
nomeadamente na Carta Geológica de Castro Verde (SGP, 1964), à escala 1:50 000, nas Cartas Geológicas
de Portugal, folhas 7 e 8 (SGP, 1992), à escala 1:200 000, na Carta Neotectónica de Portugal à escala
1:1 000 000 (Cabral, 1995), e na Carta de Intensidades Máximas Históricas do Instituto de Meteorologia
(IM, 2000), bem como em informação disponibilizada no sítio da internet do Laboratório Nacional de
Energia e Geologia, I.P. e pela Câmara Municipal de Castro Verde.
Complementarmente, foi efectuado um reconhecimento de campo que permitiu a observação directa da
área afecta ao Plano de Pormenor, nomeadamente no que diz respeito às principais características das
unidades geológicas, às formas de relevo e à ocorrência de estruturas macroscópicas locais e de
património geológico aflorante.
4.3.2. Enquadramento geológico
4.3.2.1. Geologia regional
A área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela localiza-se no Maciço Hespérico, numa das seis zonas
paleogeográficas e estruturais em se subdivide esta unidade geotectónica regional: a Zona Sul Portuguesa
52
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
(ZSP). A Zona Sul Portuguesa é representada por terrenos com características paleogeográficas e
tectónicas próprias que expressam a complexidade dos fenómenos de metamorfismo, magmatismo e
deformação que experimentaram os terrenos do maciço Hespérico durante a sua evolução.
Na Zona Sul Portuguesa, a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela insere-se no sub-sector do
Pomarão-Castro Verde, no qual aflora o Complexo-vulcano-sedimentar da Faixa Piritosa. Nesta área aflora
ainda uma espessa sequência turbidítica do Carbónico, pertencente ao Grupo do Flysch do Baixo Alentejo.
O complexo vulcano-sedimentar da Faixa Piritosa aflora com maior representatividade no limite Norte da
área do Plano de Pormenor e caracteriza-se por uma sequência estratigráfica bastante heterogénea,
composta por diversos tipos litológicos alternantes e com importantes variações laterais de fácies. Esta
unidade geológica apresenta uma espessura variável entre os 50 m e os 200 m longe dos centros
vulcânicos e entre os 500 m e os 600 m próximo desses centros (SGP, 1992).
O Grupo do Flysch do Baixo Alentejo é constituído fundamentalmente por rochas metamórficas, de baixo
grau, sendo representadas essencialmente por grauvaques, xistos, arenitos, pelitos, siltitos,
conglomerados, quartzovaques, no seio do qual surgem algumas rochas quartzíticas e vulcânicas da Faixa
Piritosa.
4.3.2.2. Geologia local
A área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela insere-se numa região de enorme complexidade
estrutural e variedade de tipos litológicos, de origem vulcano-sedimentar e metassedimentar do Carbónico
(com idades compreendidas entre os 360 milhões de anos e os 286 milhões de anos).
De acordo com a Carta Geológica de Portugal, folhas 7 e 8, à escala 1:200 000, e com a Carta Geológica de
Castro Verde, à escala 1:50 000 (Desenho 4, Volume II), afloram na área afecta ao Plano de Pormenor da
Cavandela as seguintes unidades geológicas:
•
Formação de Mértola do Flysch do Baixo Alentejo (Carbónico inferior/médio), unidade
geológica constituída por sequências turbidíticas de grauvaques, siltitos e pelitos. As rochas
que constituem a Formação de Mértola abrangem grande parte da área Sul do Plano de
Pormenor. Na Carta Geológica de Castro Verde, as unidades geológicas correspondem a xistos
e grauvaques com fósseis de Posidonia becheri com intercalações conglomeráticas.
•
Complexo vulcano-sedimentar (Carbónico inferior), suportado por alternâncias de xistos
siliciosos, tufitos, xistos borra de vinho, xistos negros com nódulos de ferro e manganês,
jaspes e chertes, pelitos, siltitos, arenitos impuros com nódulos de ferro e manganês,
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
53
basaltos, andesitos e diabases, tufos e lavas rio-dacíticas e felsitos. As rochas vulcânicas
ácidas, associadas a sulfuretos maciços, são as unidades geológicas mais representativas da
Faixa Piritosa, nomeadamente os tufos ácidos com texturas diversas e composição
relativamente homogénea, em geral riolítica. Estas rochas variam entre tufos-brecha, mais ou
menos grosseiros, com textura porfírica, tufos lapilli e tufos finos com vidro. Na Carta
Geológica, à escala 1:50 000, as rochas vulcânicas são identificadas como pórfiros
quartzíferos do Baixo Alentejo.
Na Fotografia 4.3.1 (Anexo I) apresenta-se um afloramento de grauvaques, que aparentemente terão sido
utilizados para a construção de parte do edificado existente na área de intervenção. Na Fotografia 4.3.2
apresenta-se um afloramento de tufos na zona da Cova dos Mouros.
4.3.3. Enquadramento geomorfológico
4.3.3.1. Morfologia
A morfologia da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela caracteriza-se pela relativa
homogeneidade, não apresentando traços significativamente diferenciados e contrastantes entre os
diferentes sectores.
A área afecta ao Plano de Pormenor insere-se na Peneplanície Alentejana, correspondendo a uma
aplanação extensa que, em alguns casos, chega a adquirir características de uma planície perfeita, da qual
Beja pode ser considerada o ponto central. As variações de altimetria e de declivosidade no interior da
Peneplanície (que na generalidade permanece a cotas de 200 m e declives inferiores a 16 %) dizem
respeito a pequenos relevos residuais de dureza.
Apesar do relevo ondulado que caracteriza a área de intervenção, típico da peneplanície alentejana, não
permitir a individualização de formas locais marcantes, é possível identificar a Norte e a Sul dois relevos
estruturais subparalelos (orientados aproximadamente NNW-SSE). A orientação local destes relevos
evidencia a concordância com o afloramento regional das rochas da Faixa Piritosa que se desenvolve entre
Castro Verde e a Messejana e entre Neves Corvo e Panóias.
Entre estes dois relevos relativamente pouco marcados na paisagem local desenvolve-se um vale aberto,
com cotas relativamente reduzidas relativamente à restante área e onde se encaixa uma linha de água que
só nos períodos de maior precipitação apresenta caudal.
54
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
2.3.3.2. Hipsometria
Na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela as cotas variam entre os 205 m e os 250 m (Desenho 5,
Volume II). As cotas mais altas ocorrem a Nordeste e Sudoeste, coincidindo com os relevos estruturais
orientados paralelamente às rochas do complexo-vulcano-sedimentar (orientação geral NNW-SSE).
As altitudes dos relevos com maior destaque no interior da área do Plano de Pormenor variam entre cotas
mínimas de 230 m a 235 m e máximas de 240 m e 250 m, coincidindo nestes pontos com a localização dos
vértices geodésicos que se localizam no sítio da Cova dos Mouros e a Oeste desta área.
As cotas mais baixas da área do Plano de Pormenor estão associadas ao vale que separa estes dois
relevos e às zonas baixas das linhas de água secundárias que se desenvolvem, quer a Norte, quer a Sul. As
cotas do vale são mais altas a Noroeste, da ordem dos 230 m a 235 m, apresentando cotas gradualmente
mais baixas para Sudeste, da ordem dos 215 m e os 205 m.
4.3.3.3. Declives
A declivosidade da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela caracteriza-se pelo relevo suave (3% e
8%) a aplanado (inferior a 3%) (Desenho 6, Volume II).
Só de forma muito pontual é que se verificam alterações à declivosidade predominante. Próximo do marco
geodésico da Cova dos Mouros ocorrem os declives mais acentuados da área do Plano de Pormenor da
Cavandela. Na envolvente deste vértice geodésico, os declives enquadram-se na classe de declives
compreendida entre os 8% e os 16% (declive moderado), sendo os declives superiores a 25%
relativamente pouco representativos. As zonas planas, inferiores a 3%, ocorrem associadas às baixas das
linhas de água.
4.3.3.4. Rede de drenagem
A rede de drenagem é dominada por uma linha de água principal que escorre ao longo do vale que separa
os dois relevos estruturais. Esta linha de água está orientada aproximadamente NNW-SSE, sendo o
sentido da escorrência para Sudeste. A esta linha de água afluem, na margem esquerda, três linhas de
água secundárias, e sete linhas de água na margem direita, com orientação NNE-SSW.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
55
Não obstante o desenvolvimento destas linhas de água de carácter efémero e o facto do substrato
apresentar características de baixa permeabilidade a densidade da rede de drenagem é reduzida e pouco
marcada na paisagem local.
4.3.4. Enquadramento tectónico
4.3.4.1. Tectónica regional e local
A tectónica regional reflecte as características evolutivas da unidade morfostrutural que caracteriza a Zona
Sul Portuguesa, em particular a deformação dos terrenos do Maciço Hespérico.
O Maciço Hespérico testemunha um fenómeno de colisão entre continentes, correspondendo ao vestígio
de maior continuidade do orógeno hercínico ou da cadeia hercínica europeia. No contexto global de
formação do Maciço Hespérico, a individualização das placas litosféricas no Carbónico-Pérmico, reflecte-se
numa série de fenómenos de convergência entre blocos de origem continental, ao longo dos quais se
definiram suturas correspondentes ao fecho de oceanos.
A história evolutiva do Maciço Hespérico na envolvente a Castro Verde é marcada pela deformação frágil,
que se reflecte através de um conjunto de acidentes tectónicos, subparalelos entre si, que cortam a
continuidade das rochas do Complexo Vulcano-sedimentar. Os acidentes tectónicos na zona de Castro
Verde podem ser subdivididos em duas famílias principais de acordo com a sua orientação: Norte-Sul e
ENE-WSW.
Estão ainda identificados dois cavalgamentos, orientados aproximadamente WNW-ESE, das rochas do
complexo vulcano-sedimentar sobre os xistos. Os cavalgamentos ocorrem na zona da Cova dos Mouros e
na Tapada.
Na Carta Geológica de Castro Verde, à escala 1:50 000, para além da tectónica frágil estão identificadas
estruturas de deformação dúctil, antiformas e sinformas, com eixo paralelo à orientação geral das rochas
da Faixa Piritosa.
4.3.4.2. Neotectónica
Na Carta Neotectónica de Portugal (Cabral & Ribeiro, 1995) não se encontra cartografado, na área afecta
ao Plano de Pormenor, nenhum acidente tectónico com evidências de ter sofrido movimentação nos
últimos dois milhões de anos (Desenho 7, Volume II).
56
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
No entanto, estão identificadas falhas activas de dimensão regional cuja movimentação poder-se-á
repercutir nesta zona. De acordo com a Carta Neotectónica, na envolvente de Castro Verde encontram-se
as seguintes falhas com desenvolvimento regional:
•
Falha certa, de inclinação desconhecida, com componente de movimentação vertical (marcas
no bloco inferior). Esta falha corresponde à falha da Messejana – falha de dimensão regional
orientada ENE-WSW.
•
Falhas prováveis, falhas subparalelas à falha da Messejana com possível movimentação
vertical.
Na Carta Neotectónica encontra-se ainda identificado um lineamento, orientado NE-SW, que poderá
corresponder a uma possível falha activa. Este lineamento tem uma expressão regional, desenvolvendo-se
desde Serpa, atravessando o concelho de Castro Verde, até ao Oceano Atlântico.
4.3.4.3. Sismicidade
O território Português insere-se numa zona de sismicidade relativamente importante, pertencendo a uma
região de fronteira entre as placas Africana e Euroasiática (zona de fractura Açores – Gibraltar). Este
enquadramento é responsável por manifestações sísmicas históricas e deformações tectónicas actuais.
Na Carta de Intensidades Máximas Históricas do Instituto de Meteorologia, a região de Castro Verde
apresenta intensidades sísmicas máximas de grau VII na Escala de Mercalli Modificada de 1956. Um sismo
de grau VII (sismo muito forte) desencadeia o pânico geral nas populações, originando estragos, ainda que
limitados, em edifícios de boa construção. As construções mais frágeis sofrem estragos importantes e
generalizados (Desenho 8, Volume II).
De acordo com o zonamento da sismicidade do território Português (Decreto-lei nº 235/83 de 31 de Maio;
Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes, 1983), a área de intervenção
desenvolve-se na zona sísmica do tipo A, à qual corresponde um coeficiente de sismicidade de 1. Esta zona
é suportada por terrenos do tipo I: rochas e solos coerentes duros.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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4.3.5. Recursos geológicos
4.3.5.1. Recursos geológicos não metálicos
Na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela não se localiza nenhuma pedreira destinada à
exploração de recursos geológicos não metálicos.
Efectuou-se um levantamento das pedreiras localizadas no Concelho de Castro Verde, suportado pela base
de dados do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, que disponibiliza informação acerca das
pedreiras que registaram movimentos de processos de licença, constantes do Boletim de Minas, desde
1964. Este levantamento permitiu identificar a existência de duas pedreiras activas no concelho de Castro
Verde – ambas fora da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela.
No Quadro 4.3.1 apresentam-se as principais características das pedreiras localizadas na envolvente da
área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela.
Quadro 4.3.1 – Principais características das pedreiras inventariadas na área afecta ao Plano de Pormenor
da Cavandela
Pedreira dos Aivados
Tipo de rocha
pórfiro
Explorador
Tecnovia-Infra-Estruturas
Herdade de Arranha Mantas
grauvaque
Eco - Empresa de Construções e
Obras Públicas
Data da licença
1993
1976
Freguesia
Casével
Castro Verde
Localização relativamente
à área do Plano de
Pormenor da Cavandela
Este (junto à estação da CP de
Ourique)
s.i.
s.i. sem informação
De acordo com a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Castro Verde, apresenta-se no
extracto da Carta Geológica a localização da Pedreira dos Aivados (localizada a Noroeste da área afecta ao
Plano de Pormenor).
A visita à área de intervenção permitiu confirmar a inexistência de qualquer exploração actual de recursos
geológicos na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela. Apesar de actualmente não existir
nenhuma pedreira, são evidentes, em diversos locais da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela,
pequenas explorações que aparentemente terão extraído pedra local para a construção de algumas das
habitações (Fotografias 4.3.3 e 4.3.4, Volume II). Na zona da Tapada foram identificadas quatro áreas em
que se terá procedido à exploração de pedra: duas áreas a Sul do Monte e duas áreas a Oeste deste
núcleo construído, próximo do edifício em ruínas que se localiza junto à estrada.
58
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.3.5.2. Recursos geológicos metálicos
O concelho de Castro Verde localiza-se numa importante província metalogenética Portuguesa – a Faixa
Piritosa. Na Faixa Piritosa encontra-se um dos mais importantes jazigos de minerais metálicos do mundo –
Neves Corvo, mina localizada a alguns quilómetros a Sul da área afecta ao Plano de Pormenor da
Cavandela.
De acordo com os registos históricos, as reservas de minério da Faixa Piritosa terão contribuído para a
fixação de um número significativo de povos ao longo do tempo. Foram sobretudo os romanos que mais
intensamente prospectaram e exploraram a Faixa Piritosa, de tal modo que se pode hoje afirmar terem
trabalhado a grande maioria das minas conhecidas, com excepção das que se encontravam ocultas a
profundidades significativas, como é o caso de Neves Corvo (Oliveira, 1996).
O minério explorado em Neves Corvo é essencialmente de cobre e de estanho, encontrando-se ainda
importantes depósitos minerais de zinco, chumbo, prata, ouro, e cobalto. A lavra subterrânea da
concessão de Neves Corvo desenvolve-se por uma área de 1350 ha, abrangendo os concelhos de Castro
Verde e de Almodôvar, e as freguesias de Santa Bárbara, de Padrões e da Sra da Graça de Padrões.
De acordo com a informação disponibilizada na base de dados do Laboratório Nacional de Energia e
Geologia, são actualmente conhecidas 24 ocorrências minerais no concelho de Castro Verde,
correspondendo uma delas ao Campo Mineiro de Neves Corvo. As ocorrências minerais são
essencialmente de manganês (18 ocorrências) e bário (3 ocorrências), não se localizando nenhuma delas
na área afecta ao Plano de Pormenor.
Na Carta Geológica de Portugal, folha 8, à escala 1:200 000 (SGP, 1992) são cartografadas ocorrências
minerais de chumbo e bário, associadas ao vulcanismo submarino responsável pelas formações
geológicas do Complexo vulcano-sedimentar da Faixa Piritosa. Estas ocorrências minerais ocorrem a
Sudeste de Castro Verde, não abrangendo a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela.
A Noroeste de Castro Verde, associado à Faixa Piritosa, encontram-se duas outras concessões de
exploração de depósitos minerais: Aljustrel e Gavião nº6. Em Aljustrel exploram-se depósitos minerais de
enxofre, cobre, zinco, chumbo e prata, e em Gavião nº 6 depósitos minerais de enxofre, ferro, cobre, zinco,
chumbo, prata e ouro. Nenhuma destas concessões para a exploração de recursos minerais metálicos
abrange a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela.
Durante a visita à área afecta ao Plano de Pormenor foram identificadas duas situações indicadoras de que
terão aí ocorrido no passado explorações de recursos minerais metálicos. Na envolvente do vértice
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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geodésico da Cova dos Mouros observa-se uma zona de afloramento de rochas ácidas que terão sido alvo
de exploração e, imediatamente adjacente, uma zona de escombreira consolidada, onde se individualizam
diversos depósitos de rochas, dos quais alguns correspondendo a materiais com enxofre (Fotografias
4.3.5 e 4.3.6, Volume II). A Sul deste vértice geodésico foi ainda observada uma vala, orientada
aproximadamente Este-Oeste, que indicia a presença de uma anterior zona de pesquisa ou de exploração
de recursos minerais (Fotografia 4.3.7, Volume II).
Estas duas situações correspondem a antigos testemunhos de pesquisa e de extracção de recursos
minerais, havendo registos que confirmam a existência, no passado, de explorações desta natureza no
interior da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela. De acordo com informação disponibilizada
pela Câmara Municipal de Castro Verde, em 1877 foi efectuado um reconhecimento da Herdade da
Cavandela que comprovou a existência de vestígios de escavações antigas (nesta área denominada como
mina das Covas dos Mouros), correspondendo a vala referida a uma corta para exploração do minério de
cobre e de ferro.
Pelo contexto geológico regional em que a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela se insere, no
âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) o concelho de Castro Verde
foi incluído numa área de potencial exploração de sulfuretos polimetálicos (Resolução do Conselho de
Ministros n.º 53/2010 de 2 de Agosto)
Inclusivamente, no passado recente esta área esteve concessionada à empresa Ferragudo Minérios de
Portugal para prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, zinco, estanho, chumbo, prata e
ouro (Desenho 9, Volume II). O contrato desta empresa para prospecção e pesquisa de depósitos minerais
terá estado em vigor entre 1999 e 2000.
De acordo com a informação disponibilizada pela Direcção Geral de Geologia e Energia e pelo Laboratório
Nacional de Energia e Geologia, o contrato para prospecção e pesquisa não está actualmente em vigor,
não existindo dados que evidenciem que a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela apresente
reservas importantes e economicamente interessantes que justifiquem uma futura exploração de recursos
minerais.
4.3.6. Património geológico
A área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela enquadra-se numa zona marcada pela importância dos
depósitos minerais. Contudo, nesta área não se localiza nenhuma estrutura, forma ou unidade geológica
classificada como património geológico nacional ou municipal ou que esteja referenciada como tendo
60
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
interesse geológico ou geomorfológico pela sua singularidade, grandiosidade ou importância científica ou
didáctica.
4.4. Solos
4.4.1. Introdução
O conhecimento das características pedológicas dos solos permite perceber, entre outros aspectos, a
adequabilidade de cada tipo de solo à sua ocupação actual e futura, permitindo ainda detectar a presença
de zonas com maior ou menor propensão a fenómenos erosivos.
A metodologia seguida para a análise dos solos na área do Plano de Pormenor da Cavandela baseou-se na
pesquisa bibliográfica e cartográfica dos elementos considerados relevantes para a descrição e
compreensão das suas características.
A identificação das unidades pedológicas e das classes de capacidade de uso do solo na área de
intervenção foi elaborada com base na Carta de Solos em formato digital editada pela Direcção-Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (ex-Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica) à escala 1:25
000 (Folhas 548 e 556).
Recorreu-se ainda à consulta de cartas e bibliografia da especialidade, nomeadamente ao trabalho de
Cardoso (Cardoso, 1965), e de Pimenta (Pimenta, M.T., 1998), que incidem na caracterização dos solos a
Sul do rio Tejo.
4.4.2. Identificação das unidades pedológicas na área em estudo
A génese de um solo é determinada pelos processos a que foram sujeitos (físicos ou químicos), pelos
factores de formação do solo (material de origem, clima, relevo, organismos, tempo e homem), pelos
processos pedogenéticos envolvidos na diferenciação de solos e pela relação solo/condições ambiente. A
influência destes factores leva a que surjam unidades pedológicas distintas em termos físicos e químicos.
No Quadro 4.4.1 estão patentes as diversas famílias de unidades pedológicas presentes na área da
propriedade objecto do Plano de Pormenor. Além das áreas apresentadas, acrescem ainda 1,8 ha (0,3 %
da área de intervenção) correspondentes a áreas sociais.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
61
Da análise do Quadro 4.4.1 pode-se concluir que a família de solos mais abundante na área do Plano de
Pormenor (com uma representatividade de 63,7 %) é a dos Solos Mediterrâneos Pardos de xistos e
grauvaques (Px), de fase dominantemente delgada (Px(d)=379 ha) (Fotografias 4.4.1 e 4.4.2),
maioritariamente ocupados por sequeiro 2 (ver Desenho 18, Volume II).
Quadro 4.4.1 – Unidades pedológicas na área do Plano de Pormenor
Unidade
Pedológica
Cb
Pb
Designação
Área
(ha)
Área
(%)
1,3
0,2
31,4
5,2
164,8
27,3
385,0
63,7
18,3
3,0
3,4
0,6
604,2
100,0
Barros Castanho-Avermelhados, não calcários, de basaltos ou doleritos ou
outras rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas
Solos Hidromórficos, Sem Horizonte Eluvial, Para-Solos Argiluviados Pouco
Insaturados, de xistos ou grauvaques ou de materiais de ambos
Solos Argiluviados Pouco Insaturados - Solos Mediterrâneos, Pardos, de
Ppm
Materiais Não Calcários, Para-Solos Hidromórficos, de rochas microfíricas
(pórfiros)
Px
Vx
Solos Argiluviados Pouco Insaturados, Solos Mediterrâneos, Pardos, de
Materiais Não Calcários, Normais, de xistos ou grauvaques
Solos Argiluviados Pouco Insaturados, Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de xistos ou grauvaques
Solos Argiluviados Pouco Insaturados – Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Sr
Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de "rañas" ou depósitos
afins
Total
De seguida, os solos mais representativos são os Mediterrâneos Pardos de Materiais Não Calcários, ParaSolos Hidromórficos, de rochas microfíricas (pórfiros) (Ppm) (27,3%), que estão concentrados a Nordeste
da área do Plano de Pormenor (Fotografia 4.4.3), sendo actualmente ocupados por culturas de sequeiro
(ver Desenho 18, Volume II). Os Para-Solos Argiluviados Pouco Insaturados, de xistos ou grauvaques ou de
materiais de ambos (Pb) (Fotografia 4.4.4.), e os Solos Mediterrâneos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de xistos ou grauvaques (Vx) têm uma representatividade
de 5,2 % e de 3,0%, respectivamente. Com representatividade inferior a 1% encontram-se os Solos
Mediterrâneos Mediterrâneos, Vermelhos ou Amarelos, de Materiais Não Calcários, Normais, de "rañas"
ou depósitos afins (Sr) (0,6%) e os Barros Castanho-Avermelhados, não calcários, de basaltos ou doleritos
ou outras rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas (Cb) (0,2%).
No Desenho 10 (Volume II) apresenta-se a Carta de Solos para a área de intervenção.
62
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.4.3. Agrupamento dos solos por sub-ordens pedológicas
Dada a variedade de unidades pedológicas presentes na área em estudo, procedeu-se à sua descrição em
função das subordens em que estas unidades pedológicas se incluem. Pretende-se com este tipo de
análise e diagnóstico, descrever categorias taxonómicas com características comuns, que se reflectem em
limitações e potencialidades genéricas semelhantes.
As quatro subordens de solos presentes na área de intervenção estão descritas no Quadro 4.4.2, e
representadas num diagrama circular na Figura 4.4.1. Estas subordens foram adaptadas de Cardoso
(1965). Às áreas apresentadas foram mais uma vez excluídos os 1,8 ha (0,3% da área total do Plano de
Pormenor) correspondentes a áreas sociais.
Quadro 4.4.2 – Principais subordens de solos presentes na área de intervenção e área correspondente
Subordens
Área (ha)
Barros castanho-avermelhados não calcários
1,3
Sem horizonte eluvial
31,4
Solos mediterrâneos pardos
549,8
Solos mediterrâneos vermelhos ou amarelos
21,7
Solos
mediterrâneos
verm elhos ou
amarelos
3,6%
Barros castanhoaverm elhados
não calcários
0,2%
Sem horizonte
eluvial
5,2%
Solos
mediterrâneos
pardos
91,0%
Figura 4.4.1 – Percentagem ocupada por cada subordem de solos
Verifica-se que, na área de intervenção, os solos mediterrâneos pardos são a subordem pedológica mais
representativa, ocupando cerca de 91% da área da propriedade.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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Com uma representatividade de 5,2% apresentam-se os solos sem horizonte eluvial. Os solos
mediterrâneos vermelhos ou amarelos correspondem a cerca de 3,6% da área do Plano de Pormenor e os
barros castanho-avermelhados não calcários a cerca de 0,2 %.
Seguidamente, efectua-se uma breve descrição das subordens de solos abrangidas por este estudo,
aprofundado-se essa análise até ao nível da unidade pedólogica.
SOLOS MEDITERRÂNEOS PARDOS E VERMELHOS OU AMARELOS
Estes solos pertencem à ordem dos solos Argiluviados Pouco Insaturados.
Os Solos Mediterrâneos Pardos (os mais frequentes na área de intervenção) possuem, como o nome
indica, cores pardacentas nos dois horizontes superficiais. Os Solos Mediterrâneos Vermelhos ou
Amarelos, apresentam nos dois primeiros horizontes uma coloração avermelhada. Ambos desenvolvem-se
em relevo normal ou sub-normal, em climas com características mediterrâneas.
São solos evoluídos de perfil ABC, que apresentam um horizonte sub-superficial (B) com alto teor de argila
acumulado, proveniente do horizonte superficial (A). Estes solos têm uma expansibilidade elevada, e
permeabilidade lenta a muito lenta. Nos solos cultivados o teor de matéria orgânica é normalmente baixo,
podendo no entanto atingir valores elevados em terrenos incultos. Em condições normais estes solos
apresentam um uso agrícola aceitável.
No Quadro 4.4.3, descrevem-se as características das unidades pedológicas de Solos Mediterrâneos
Pardos e Vermelhos ou Amarelos que ocorrem na área de intervenção.
Quadro 4.4.3 – Características dos Solos Mediterrâneos presentes na área do Plano de Pormenor
Solos Mediterrâneos Pardos Para-Hidromórficos de rochas microfíricas (pórfiros) (Ppm)
Horizonte 15 a 25 cm; pardo-pálido ou cinzento-claro; franco-arenoso com alguns elementos grosseiros
A1
de pórfiro; estrutura granulosa fina fraca a sem agregados; muito friável, fofo a pouco rijo; pH
PARDOS
5,5 a 6,0.
Horizonte 0 a 25 cm; semelhante ao anterior mas de cor mais clara e sem agregados ou com estrutura
A2
anisoforme angulosa muito grosseira fraca; pH 5,5 a 6,0.
Horizonte 15 a 40 cm; pardo-acinzentado com algumas ou bastantes manchas pequenas distintas ou
B
pouco distintas amareladas, avermelhadas ou acinzentadas; franco-argilo-arenoso ou francoargiloso; estrutura maciça; aderente ou muito aderente, plástico ou muito plástico, firme ou
muito firme; pH 5,5 a 6,0.
Horizonte Material proveniente da meteorização de rochas microfíricas (pórfiros).
C
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Solos Mediterrâneos Pardos de xistos ou grauvaques (Px)
Horizonte 15 a 25 cm; pardo ou castanho, nalguns casos pardo-amarelado; em geral franco,
A1
frequentemente com apreciável percentagem de limo; estrutura granulosa fina moderada a
fraca; friável; pH 5,5 a 6,0.
Horizonte 10 a 30 cm; pardo ou pardo-amarelado; franco a franco-argiloso; estrutura anisoforme
B
angulosa média moderada; notam-se películas de argila nas faces dos agregados; friável a firme;
pH 5,5 a 6,5.
Horizonte Material originário: mistura de material terroso com fragmentos de rocha, em transição para a
C
rocha-mãe, que é um xisto argiloso, um xisto cristalofílico não básico ou um grauvaque.
Solos Mediterrâneos Vermelhos ou Amarelos de xistos ou grauvaques (Vx)
Horizonte 15 a 25 cm; pardo-avermelhado ou vermelho; franco ou franco-argiloso; estrutura granulosa
VERMELHOS OU AMARELOS
A1
fina fraca a moderada; friável; pH 5,0 a 6,0.
Horizonte 20 a 50 cm; vermelho-escuro, pardo-avermelhado ou vermelho-amarelado; argiloso; estrutura
B
granulosa média moderada ou anisoforme subangulosa fina moderada; vêem-se algumas
películas de argila nas faces dos agregados; firme; pH 5,0 a 6,0.
Horizonte Material originário: mistura de material semelhante ao do horizonte anterior com fragmentos
C
de rocha, fazendo transição para a rocha-mãe (xistos argilosos ou xistos cristalofílicos não
básicos).
Solos Mediterrâneos Vermelhos ou Amarelos de “rañas” ou depósitos afins (Sr)
Horizonte 25-35 cm, por vezes só com 20 cm ou até 45 cm, franco-arenoso a franco-argilo-arenoso, com
Ap
alguns a bastantes elementos grosseiros, estrutura fraca, por vezes com concreções
ferruginosas;
Horizonte 40-110 cm, argiloso ou franco-argiloso, com bastantes a muitos elementos grosseiros, com
B
superfícies polidas, com concreções ferruginosas; sobre C.
Fonte:http://agricultura.isa.utl.pt/agricultura/solos/Default.htm (02-11-2005)
SOLOS HIDROMÓRFICOS SEM HORIZONTE ELUVIAL
Os Solos Hidromórficos que em Portugal, a Sul do rio Tejo, não apresentam um horizonte eluvial estão
quase sempre sujeitos a encharcamento permanente, em todo ou em parte do seu perfil, por acção de
uma toalha freática que sofre oscilações mais ou menos profundas com as estações. A migração do ferro
ferroso é, na maioria dos casos, ascendente, formando-se manchas e concreções ferruginosas na zona de
oscilação da toalha freática por precipitação dos óxidos férricos. A zona mais duradouramente
encharcada, em que predominam os fenómenos de redução, apresenta cor cinzenta, por vezes
esverdeada, devido à acumulação do ferro ferroso.
A formação deste tipo de solos está sempre relacionada com relevos planos ou côncavos, aparecendo
frequentemente em quase todas as formações aluvionares.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
65
As características dos Solos Hidromórficos presentes na área de intervenção são apresentadas no Quadro
4.4.4.
Quadro 4.4.4 – Características dos Solos Hidromórficos presentes na área de intervenção
Solos Hidromórficos Sem Horizonte Eluvial de xistos ou grauvaques ou materiais de ambos (Pb)
15 a 30 cm; pardo-pálido ou pardo-acinzentado; franco ou franco-argiloso; com estrutura
Horizonte A1
anisoforme subangulosa grosseira ou muito grosseira fraca ou moderada composta de granulosa
fina fraca, friável ou firme; pH 6,0 a 7,0.
10 a 50 cm; pardo-acinzentado ou cinzento-oliváceo com pontuações ferruginosas; franco-argiloso
Horizonte Bg
ou argiloso; com estrutura anisoforme subangulosa média fraca a maciça; firme e muito rijo; pH
6,0 a 7,5.
Horizonte C,
Cg
Material originário: mistura de material terroso com fragmentos de rocha em transição para
rocha-mãe, que é um xisto ou um grauvaque ou materiais deles provenientes, em geral
acumulados por coluviação.
Fonte: http://agricultura.isa.utl.pt/agricultura/solos/Default.htm (02-11-2005)
BARROS CASTANHO-AVERMELHADOS
Esta sub-ordem integra a ordem dos Barros. Os Barros Castanho-Avermelhados, em comparação com os
barros pretos, são mais fáceis de trabalhar e parecem fendilhar um pouco menos.
São solos evoluídos de perfil ABC, argilosos com apreciável percentagem de colóides, minerais do grupo
da montmorilonite, que lhes conferem elevada plasticidade e rigidez. Apresentam pronunciado
fendilhamento nas épocas secas.
Os fenómenos de contracção e expansão, de fendilhamento e de deslizamento, tão comuns nestes solos,
bem como o seu fácil deslocamento em massa, mesmo em declives suaves, torna-os instáveis e levanta
graves problemas, provocando fendas, que chegam a atingir mais de 25 cm de largura. A textura argilosa e
a relativamente baixa permeabilidade tornam os Barros muito susceptíveis à erosão. Mesmo em declives
muito suaves os fenómenos erosivos são notórios e acima de 8 % os perfis encontram-se frequentemente
decapitados. Nas zonas planas surgem quase sempre problemas de drenagem de solução difícil.
Não obstante todas as deficiências apontadas, estes solos possuem boa fertilidade, conseguindo-se
produções muito elevadas a partir dos mesmos.
No Quadro seguinte apresentam-se as características da unidade pedológica deste grupo que ocorre na
área de intervenção.
66
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.4.5 – Características dos Barros que ocorrem na área de intervenção
Barros Castanho-Avermelhados Não Calcários de basaltos ou doleritos ou outras rochas eruptivas
básicas (Cb)
20 a 35 cm; castanho-avermelhado tonalidades compreendidas entre 2,5 YR e 7,5 YR); argiloso a
Horizonte Ap
franco-argilo-arenoso; estrutura anisoforme angulosa ou subangulosa média a grosseira forte
composta de granulosa média eu fina moderada ou forte; muito aderente, muito plástico, firme e
rijo a extremamente rijo; fendilha quando seca; efervescência nula ao HCl, pH 6,5 a 7,5.
10 a 60 cm; idêntico ao anterior mas de estrutura prismática média ou grosseira forte e
Horizonte B
apresentando muitas vezes películas de argila nas faces dos agregados; com superfícies polidas
("slickensides"); pH 6,5 a 7,5.
Horizonte BC
Horizontes C
10 a 15 cm; mistura de material idêntico ao dos horizontes anteriores com saibro ou fragmentos
prismáticos ou esferoidais provenientes da desagregação da rocha-mãe; pH 6,5 a 7,5.
Material originário proveniente da meteorização de basaltos ou dolenitos ou outras rochas
eruptivas ou cristalofílicas básicas.
Fonte: http://agricultura.isa.utl.pt/agricultura/solos/Default.htm (02-11-2005)
4.4.4. Propriedades do solo e erodibilidade
As propriedades físicas, químicas e mineralógicas do solo e suas interacções têm um efeito variado nos
valores de erodibilidade. Além disso, actuam muitos mecanismos de erosão simultaneamente, cada um
relacionado com as diferentes propriedades específicas do solo em presença.
O factor de erodibilidade do solo traduz-se pelas condições de reacção do solo aos processos erosivos de
natureza hidrológica. Estes processos consistem no destacamento das partículas do solo e seu transporte,
pelo impacto das gotas de chuva e escoamento superficial, seguido de deposição localizada devido à
rugosidade do terreno, acompanhando outros processos de interacção água-solo dos quais a infiltração e
o fluxo da água no perfil desempenham um papel igualmente relevante.
No trabalho “Caracterização da erodibilidade dos solos a Sul do rio Tejo” (Pimenta, 1998a), foi efectuada a
estimativa da erodibilidade (parâmetro K) para os solos analisados em Cardoso, 1965 e para outros solos
que, não tendo sido analisados por este autor, se encontrassem presentes na bacia hidrográfica do Rio
Guadiana. Os valores deste parâmetro, bem como os valores das características do solo necessárias ao
seu cálculo, para as unidades pedológicas presentes na área de estudo, são apresentados no Quadro
4.4.6.
Os valores de K adoptados no presente trabalho seguem os considerados por Pimenta (1998b), que
estabelece relações entre as classificações de solos à escala 1:25 000 e 1:1 000 000, apresentados no
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
67
trabalho “Directrizes para a aplicação da equação universal de perda dos solos em SIG”. Nos Quadros
4.4.7. e 4.4.8, apresentam-se as classes de permeabilidade e estrutura consideradas pela mesma autora.
Quadro 4.4.6 – Erodibilidade dos solos para as unidades pedológicas presentes na área do PP
Características físicas
Unidade
pedológica
%
e perfil
0,2
5,2
Pb
Ppm
27,3
Px-455
Px-457
63,7
Vx- 459
Vx-460
Sr-299
Sr-4
Argila
areia
fina
Cb-10
Cb-334
Limo+
3,0
0,6
Propriedades físicas
Areia
%Matéria
Permeabi-
Estrutura
grossa
orgânica
lidade (p)
(s)
Erodibilidade
M(1)
K (SI(2))
K (métricas(3))
0,035
0,34
20,7
35,4
43,9
0,935
2
4
2804,28
28,6
37,7
33,7
1,4
3
4
2694,12
33,5
50,3
16,2
1,86
4
4
3341,95
0,037
0,36
7,4
44,2
48,4
3,05
2
2,5
4093,46
0,027
0,26
16,3
40,3
43,4
0,98
2
2
3376,72
16,7
54,7
28,6
6,37
3
2
4559,21
0,030
0,29
27,1
52,1
20,8
0,9
4
2
3794,54
30,3
50,6
19,1
0,9
4
2
3530,01
0,033
0,32
21,0
43,4
35,6
0,625
3
2
3425,00
0,034
0,33
9,2
49,2
41,6
3,2
1
2
4464,35
0,029
0,28
(1)
Parâmetro que define o tamanho das partículas, corresponde ao produto (%limo+areia muito fina)*(100-%argila);
Unidades SI= ton.ha.h.ha(-1).MJ(-1)..mm(-1).
Unidades métricas= Unidades SI*9,8m.s(-2)
Fonte: Pimenta, M.T. (1998a)
(2)
(3)
Quadro 4.4.7 – Classes de permeabilidade
Classes
Descrição
1
Rápida (infiltração > 130 mm/h)
2
Moderada a rápida (60-130 mm/h)
3
Moderada (20-60 mm/h)
4
Lenta a moderada (5-20 mm/h)
5
Lenta (1-5 mm/h)
6
Muito lenta (infiltração < 1 mm/h)
Fonte: ARS-USDA, 1994 in Pimenta, 1998a
68
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
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Quadro 4.4.8 – Classes de estrutura
Classes
Descrição
1
Granular muito fina (< 1 mm)
2
Granular fina (1-2 mm)
3
Granular grosseira (2-10 mm)
4
Compacta (> 10 mm)
Fonte: ARS-USDA, 1994; Pimenta, 1998
Adoptando as classes de espessura efectiva do solo de IHERA (2003), indicadas no Quadro 4.4.9, na área
do Plano de Pormenor verifica-se que mais de metade dos solos (63%) – proporção correspondente à
unidade pedológica Px(d), considerada pela mesma publicação de classe 5 – apresentam unidades
pedológicas delgadas, com uma espessura efectiva entre 15 cm e 30 cm.
Quadro 4.4.9 – Classes de espessura efectiva
Classes
Espessura efectiva (cm)
Classificação
6
≤ 15
Muito delgado
5
15-30
Delgado
4
30-45
Moderadamente delgado
3
45-70
Moderadamente espesso
2
70-100
Espesso
1
≥ 100
Muito espesso
Fonte: IHERA (2003)
Resumindo, tendo em consideração as unidades pedológicas presentes na área em estudo, dominam as
seguintes características de solos:
•
Estrutura granular fina;
•
Espessura delgada;
•
Permeabilidade moderada a rápida;
•
Erodibilidade entre os 0,26 e os 0,29.
4.4.5. Classificação da capacidade de uso dos solos
A capacidade de uso dos solos está relacionada com o potencial que os solos apresentam face às
utilizações humanas possíveis, tendo por base de comparação a agricultura, encontrando-se desta forma
bastante dependente das características dos horizontes superficiais do solo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
69
Relativamente à capacidade de uso do solo, a sistematização normalmente utilizada consiste numa
organização dos solos em classes de A a E, em função da sua utilização agrícola ou florestal. A
classificação do ex-Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica considera cinco classes de capacidade
de uso (A, B, C, D e E), em que os solos das três primeiras classes (A, B e C), são susceptíveis de utilização
agrícola (culturas pouco intensivas a intensivas), e os solos das classes restantes (D e E), não são,
normalmente, susceptíveis de utilização agrícola (Quadro 4.4.10).
Quadro 4.4.10 – Classes de Capacidade de Uso do Solo
Classes
Características principais
Poucas ou nenhumas limitações
A
Sem riscos de erosão ou com riscos ligeiros
Susceptível de utilização agrícola intensiva
Limitações moderadas
B
Riscos de erosão no máximo moderados
Susceptível de utilização agrícola moderadamente intensiva
Limitações acentuadas
C
Riscos de erosão no máximo elevados
Susceptível de utilização agrícola pouco intensiva
Limitações severas
Riscos de erosão no máximo elevados a muito elevados
D
Não susceptível de utilização agrícola, salvo casos muito especiais
Poucas ou moderadas limitações para pastagens, exploração de matos e exploração
florestal
Limitações muito severas
Riscos de erosão muito elevados
E
Não susceptível de utilização agrícola
Severas a muito severas limitações para pastagens, matos e exploração florestal
Ou servindo apenas para vegetação natural ou floresta de protecção ou recuperação
Ou não susceptível de qualquer utilização
Fonte: http://www.idrha.min-agricultura.pt/cartografia/notaexplisolo.htm (30-05-2007)
Como solos de utilização agrícola, consideram-se os solos apropriados para:
•
Culturas intensivas;
•
Culturas moderadamente intensivas;
•
Culturas pouco intensivas.
Como solos de utilização não agrícola (florestal) consideram-se os solos adaptados para:
•
70
Pastagens permanentes;
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Exploração de matas;
•
Exploração florestal com poucas restrições;
•
Exploração florestal com muitas restrições;
•
Vegetação natural de protecção ou recuperação.
A classificação adoptada pelo ex-IDRHa subdivide as classes referidas nas subclasses apresentadas no
Quadro 4.4.11.
Quadro 4.4.11 – Subclasses de capacidade de uso dos solos
Subclasses
Significado
e
erosão e escoamento superficial
h
excesso de água
s
limitações do solo na zona radicular
Fonte: http://www.idrha.min-agricultura.pt/cartografia/notaexplisolo.htm (30-05-2007)
De acordo com a Carta de Capacidade de Uso dos Solos (Desenho 11, Volume II), as áreas abrangidas pelas
diferentes capacidades de uso, excluindo as áreas sociais, são as apresentadas no Quadro 4.4.12.
Quadro 4.4.12 – (Sub)Classes de capacidade de uso dos solos presentes na área do Plano de Pormenor
(Sub)Classe de Capacidade de Uso
Área (ha)
Área (%)%
De
397,6
65,8
Ch
31,4
5,2
Cs
7,0
1,2
Ce
164,8
27,3
Bs
3,4
0,6
604,2
100,0
Total
Na Figura 4.4.2 representa-se a percentagem das classes de capacidade de uso do solo na área do Plano
de Pormenor. As classes A e E não estão presentes.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
71
Classe B
0,6%
Classe C
33,6%
Classe D
65,8%
Figura 4.4.2 – Percentagem de cada classe de capacidade de uso do solo na área do Plano de Pormenor
Assim, na área do Plano de Pormenor predomina a classe D (cerca de 66 % da área total do Plano de
Pormenor, excluindo as áreas sociais). Os solos assim classificados apresentam limitações severas que
derivam sobretudo da erosão e do escoamento superficial. Estes solos encontram-se maioritariamente
associados a declives suaves (3 a 8%) e aplanados (<3%), que dominam na área de intervenção.
A segunda classe de capacidade de uso do solo com maior representatividade é a classe C (cerca de 34%).
Estes solos, dominantes no extremo Nordeste da área do Plano de Pormenor, correspondem a áreas de
RAN, e encontram-se maioritariamente associados a declives suaves (3 a 8%) e moderados (8 a 16%).
Apresentam, no entanto, problemas de erosão e escoamento superficial, excesso de água e limitações na
zona radicular.
A classe B inclui apenas 3,4 ha de solos, tendo uma representatividade muito reduzida (cerca de 0,6%).
4.4.6. Potencialidade dos solos
As características dos diferentes tipos de solos fazem com que eles possuam limitações para
determinadas utilizações, mas que sejam adequados para outras. Assim, a adequabilidade de um solo
está também relacionada com os objectivos para os quais que se propõe utilizá-lo. No quadro 4.4.13
apresentam-se as potencialidades genéricas das unidades pedológicas identificadas para a área de
estudo, encontradas por correspondência com os “solos” considerados por Moreira (1998).
72
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.4.13 – Potencialidades das unidades pedológicas presentes na área do Plano de Pormenor
Unidade pedológica
(Px*) Solos Argiluviados Pouco Insaturados –
Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais
Não Calcários, Normais, de xistos ou
grauvaque
(Vx*) Solos Argiluviados Pouco Insaturados –
Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Amarelos, de Materiais Não Calcários,
Normais, de xistos ou grauvaques
(Px) Solos Argiluviados Pouco Insaturados –
Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais
Não Calcários, Normais, de xistos ou
grauvaque
(Ppm) Solos Argiluviados Pouco Insaturados Solos Mediterrâneos, Pardos, de Materiais
Não Calcários, Para-Solos Hidromórficos, de
rochas microfíricas (pórfiros)
(Sr) Solos Argiluviados Pouco Insaturados –
Solos Mediterrâneos, Vermelhos ou
Amarelos, de Materiais Não Calcários,
Normais, de "rañas" ou depósitos afins
Área (ha)
Potencialidades genéricas
Matas e matos com funções essencialmente de
373,8
protecção e recuperação. Nos casos mais
favoráveis, pastagem permanente melhorada e
integrada no sistema montado.
Sistemas culturais arvenses cerealíferos, hortícolas
ou frutícolas e até pratenses e florestais
173,9
apropriados, pouco intensivos. Se de reacção
alcalina apresentam boas condições para olival ou
também vinha.
Sistemas culturais arvenses cerealíferos intensivos,
(Pb) Solos Hidromórficos, Sem Horizonte
Eluvial, Para-Solos Argiluviados Pouco
Insaturados, de xistos ou grauvaques ou de
frutícolas, pratenses, montados ou florestais.
31,4
materiais de ambos
Particularmente aptos para olival e proteaginosas
se de reacção alcalina. Verificando-se
hidromorfismo permitem horticultura de Inverno,
tuberícolas e afins.
(Cb) Barros Castanho-Avermelhados, não
calcários, de basaltos ou doleritos ou outras
1,3
rochas eruptivas ou cristalofílicas básicas
Sistemas culturais arvenses, cerealíferos e
intensivos.
* – Em fase delgada e/ou acentuados problemas ou riscos de erosão
Resumindo, a maior parte dos solos da área do Plano de Pormenor apresentam assim potencialidades
para os seguintes usos:
•
Matas e matos com funções essencialmente de protecção e recuperação. Nos casos mais
favoráveis, pastagem permanente melhorada e integrada no sistema montado;
•
Sistemas culturais arvenses cerealíferos, hortícolas ou frutícolas e até pratenses e florestais
apropriados, pouco intensivos.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
73
A acidez característica das unidades pedológicas que se estendem por maior área na área do Plano de
Pormenor varia entre 5,5 e 6; são exemplos de culturas adaptadas a estes valores de pH: videira, cebola,
cenoura, cevada, couve-flor, ervilheira, macieira, milho, morangueiro, pepino, pinheiro, sorgo, tomateiro,
trigo. O tremoceiro, o tricale, a aveia, a batateira, toleram solos mais ácidos (ph < 5).
Relativamente à salinidade, a tolerância das espécies vegetais também é variável, conforme informação do
Quadro 4.4.14.
Quadro 4.4.14 – Tolerância à salinidade de algumas espécies vegetais
Tolerante
Medianamente tolerante
Algodoeiro; aveia; azevém perene;
beterraba; beterraba sacarina; cevada;
palmeira
Sensível
Alface; batateira; cebola; cenoura;
Bróculos; espinafre; festuca; figueira;
citrinos; couve; faveira; feijoeiro;
oliveira; soja; sorgo; trigo
luzerna; morangueiro; pomóideas;
prunóideas
Fonte: Produtividade dos solos e ambiente (Varennes, A., 2003)
4.5. Recursos hídricos superficiais
4.5.1. Introdução
O Alentejo é uma zona relativamente uniforme em termos morfológicos, apenas com algumas massas
montanhosas de pequena altitude; apresenta um clima temperado de feição mediterrânica,
tendencialmente continental no interior. Os Verões são quentes e secos, e a precipitação concentra-se
fortemente em poucos dias de Inverno, responsáveis normalmente por cerca de 80% do total da
precipitação anual.
Estas características determinam um regime de escoamento superficial temporário e muito irregular, de
tipo torrencial durante curtos períodos do Inverno e muito reduzido durante a maior parte do ano.
4.5.2. Caracterização do sistema hidrográfico
A área do Plano de Pormenor da Cavandela é atravessada por cursos de água de pequena dimensão, com
regime temporário, consistindo num canal seco durante a maior parte do ano e comportando fluxo de água
durante e imediatamente após os períodos de precipitação. O regime torrencial destes cursos de água é
característico dos pequenos cursos de água no Sul do Portugal, em que os caudais são nulos ou
praticamente nulos em grande parte do ano.
74
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Com o intuito de proceder a uma melhor caracterização do sistema hidrográfico existente na área do Plano
de Pormenor da Cavandela, pode-se dividir a mesma área em dois sistemas hidrográficos: o primeiro
desenvolve-se na zona Norte do terreno e é composto pelo Ribeiro da Horta da Nora que culmina num
pequeno Açude, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional; o segundo sistema é composto
por linhas de escorrência, que na maior parte dos casos não possuem mais de um metro de largura e meio
metro de altura. Estas linhas de escorrência convergem todas para o mesmo ponto, a Sudeste da área do
Plano de Pormenor da Cavandela, onde atravessam o IP2 e vão dar lugar à Ribeira de Maria Delgada.
Tanto a Ribeira de Maria Delgada como a Ribeira Horta da Nora são tributários do Rio Terges. Este Rio,
também designado por Rio Cobres, é um dos tributários da margem direita do Rio Guadiana em Moinho de
Escalda, a dois quilómetros e meio a Norte da Herdade do Pulo do Lobo (ver Desenho 12, Volume II).
Na zona Oeste da área de intervenção identifica-se ainda um pequeno curso de água de pequena
expressão, que também ele é um tributário da margem esquerda da Ribeira de Maria Delgada.
4.5.3. Bacia hidrográfica do ribeiro da Horta da Nora
O Ribeiro da Horta da Nora situa-se na parte Norte da área do Plano de Pormenor e é um dos mais
importantes recursos hídricos superficiais aí existentes, não só pela quantidade e qualidade da água
escoada, como pela importância ecológica do açude interceptado pelo Ribeiro, obtendo mesmo a
classificação de Reserva Ecológica Nacional. A zona de REN inclui a barragem formada pelo açude a
vegetação ripária que a ladeia, totalizando cerca de 17 ha de terreno.
Este Ribeiro nasce em Lagoas da Caldeirinha a 250 m de altitude, entra na área do Plano de Pormenor da
Cavandela por Noroeste, e dá lugar a uma pequena barragem de 4,8 ha e com capacidade de
aproximadamente 100.000m3. Para fora da área de intervenção, o Ribeiro desenvolve-se com uma direcção
predominante W – E vindo a dar lugar à Ribeira de Terges em Monte de Torrejão. Mais tarde, adquire a
designação de Ribeira de Cobres.
4.5.3.1. Aspectos gerais
Uma bacia hidrográfica é uma área definida topograficamente, drenada por um curso de água ou por um
sistema interligado de cursos de água, tal que, todos os caudais afluentes sejam descarregados através de
uma única saída (secção de referência da bacia). A bacia hidrográfica do Ribeiro da Horta da Nora foi
delimitada sobre a carta militar nº 547 e 548, recorrendo a um Sistema de Informação Geográfica
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
75
(ARCGIS). A secção de referência considerada no presente estudo foi o Açude existente (Desenho 13,
Volume II).
A bacia hidrográfica do Ribeiro Horta da Nora insere-se no Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Guadiana,
fazendo fronteira, a Oeste, com a Bacia Hidrográfica do Rio Sado.
4.5.3.2. Características geométricas
A bacia hidrográfica do Ribeiro da Horta da Nora tem 9,6 km2 de área, a que equivale um perímetro de
15,25 km. A linha de água da bacia nasce aos 250 m de altitude em Lagoas da Caldeirinha.
A forma da bacia indica a maior ou menor tendência para concentrar o escoamento no seu sector terminal.
O coeficiente de compacidade (kc) é um dos indicadores usados para determinar a forma das bacias.
Refira-se que quanto maior for este coeficiente, mais irregular é a bacia, ou seja mais alongada ela é. No
mínimo este coeficiente será igual a 1, a que corresponde uma bacia circular. A tendência para grandes
cheias será tanto mais acentuada quanto mais próximo da unidade for o valor do coeficiente de
compacidade, uma vez que o escoamento dos afluentes chega ao curso de água principal em secções
próximas e com menor intervalo temporal. Considera-se uma bacia compacta quando o coeficiente for
inferior a 1,6. A bacia em análise apresenta um factor de compacidade de 1,38, o que demonstra uma certa
compacidade da bacia. Aliás a sua forma geométrica assemelha-se mais a um círculo.
Outro índice para caracterizar a forma da bacia hidrográfica é o factor de forma, que exprime a relação
entre a largura média e o comprimento axial da bacia. Considera-se este comprimento igual ao
comprimento do respectivo curso de água mais longo, desde a secção de referência até à cabeceira mais
distante na bacia. O curso de água apresenta um comprimento total de 5,7 km, apresentando assim, um
factor de forma igual a 0,3. Este índice adimensional constitui outro factor da maior ou menor tendência da
bacia para a ocorrência de cheias. Assim, numa bacia estreita e longa, que apresenta um factor de forma
baixo, há menos possibilidade de ocorrência de chuvas intensas cobrindo simultaneamente toda a sua
extensão.
4.5.3.3. Características do sistema de drenagem
O comprimento total dos cursos de água da bacia em estudo é 24,33 km, a que corresponde uma
densidade de drenagem de 2,53 km/km2. A densidade de drenagem varia directamente com a extensão do
76
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
escoamento superficial e fornece uma indicação da eficiência de drenagem natural da bacia. Este índice
varia de 0,5 km/km2, para bacias mal drenadas, a 3,5 km/km2, ou mais, para bacias muito bem drenadas.
No que diz respeito à constância do escoamento, a linha de água em estudo pode-se classificar como
efémera, consistindo num canal seco durante a maior parte do ano e comportando fluxo de água durante e
imediatamente após os períodos de precipitação.
O Ribeiro da Horta da Nora apresenta um padrão de drenagem dendrítica e desenvolve-se em rochas de
resistência uniforme. A inclinação média do leito da ribeira é de 0,00614.
A sinuosidade de um curso de água é a relação entre o comprimento do rio principal e o comprimento da
directriz. Este parâmetro é uma característica da velocidade do curso de água, sendo tanto maior quanto
mais baixo o valor da sinuosidade. No Ribeiro da Horta da Nora a sinuosidade é igual a 1,5. Um valor igual
à unidade significa que o rio é rectilíneo.
4.5.3.4. Características do relevo
O relevo da bacia de drenagem é suave, apresentando uma altitude máxima de 263 m, no ponto de
cumeada Lagoas da Caldeirinha e uma altitude mínima na secção de referência de 215 m.
O declive de uma bacia colectora controla a velocidade com que se dá o escoamento superficial e,
consequentemente, o tempo que leva a água a concentrar-se nos leitos fluviais da rede de drenagem,
afectando a grandeza das pontas de cheia e a maior ou menor infiltração bem como susceptibilidade à
erosão dos solos.
O índice de declive de Roche, declive médio para toda a bacia, entre a cota mais elevada e a mais baixa é
equivalente a 0,00798 m/m.
4.5.3.5. Caudais afluentes ao açude do Ribeiro da Horta da Nora em regime natural
Considerações prévias
No presente capítulo procedeu-se ao cálculo dos volumes de água afluentes ao Açude do Ribeiro da Horta
da Nora. O cálculo desses volumes foi feito a partir de dados de precipitação de estações meteorológicas e
hidrométricas na vizinhança, disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
do Instituto da Água.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
77
Uma vez que não existem dados de escoamento na secção de referência considerada (o Açude), recorreuse a dados de estações hidrométricas vizinhas e procedeu-se à transposição dos respectivos dados, com
base no pressuposto de que as estações hidrométricas da vizinhança encontram-se em condições
climatológicas e geológicas afins.
A validade da transposição, após a dimensionalização, da informação recolhida numa EH para outra
secção da rede hidrográfica vizinha, em que aquela informação não esteja disponível, foi posta em
evidência, relativamente a bacias hidrográficas portuguesas, por Quintela, 1967 e 1979 e, mais
recentemente, por Portela e Quintela, 2000. Este último trabalho fundamentou-se em 24 estações
hidrométricas, razoavelmente dispersas pelo território de Portugal Continental e apresentando períodos
de registo superiores a 30 anos.
Com base na constatação de que, numa região com um dado clima, o escoamento anual médio numa
secção dum rio expresso em altura de água sobre a correspondente bacia hidrográfica,
indicação sobre a variabilidade temporal do escoamento (quanto mais baixo for
H,
fornece
H , ou seja, quanto mais
árida for a bacia hidrográfica, maior é a variabilidade relativa do escoamento, quer interanualmente, quer
no interior dos anos).
O cálculo do valor de
H=
H , vem da aplicação da seguinte equação,
∀
A
Em que
∀ é o volume anual médio afluente à secção de referência e A a respectiva área da bacia.
Portela e Quintela, 2000, demonstram a possibilidade de utilizar a altura de escoamento anual médio
como parâmetro para transpor a informação hidrométrica anual, mensal ou diária para secções de cursos
de água em que tal informação não se encontre disponível.
A nível mensal, tal demonstração baseou-se nos resultados apresentados na figura 4.5.1, referentes à
variação, em função das alturas do escoamento anual médio,
consideradas, das médias,
quadráticos médios,
MED DQM
, e dos
H , nas 24 estações hidrométricas então
desvios-padrão, DESV DQM , dos desvios
DQM , dos escoamentos mensais adimensionais obtidos para os sucessivos anos
dos períodos de registos.
Numa dada estação hidrométrica (caracterizada por um valor de H) o desvio quadrático médio,
DQM ,
em cada ano com registos fornece a variabilidade do escoamento mensal no interior desse ano sendo
calculado, em termos adimensionais, por:
78
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
∑ [(H
12
) ]
− Hi / H
2
j =1
DQM i =
Em que i e
i, j
12
j são os índices de ano e de mês, respectivamente, e as restantes variáveis têm os seguintes
significados:
DQM i
H
desvio quadrático médio do escoamento mensal no ano i ;
altura do escoamento anual médio no período de registo;
H i altura do escoamento mensal médio no ano i ;
H i , j altura do escoamento no mês j do ano i .
Média e desvio-padrão dos DQM (-)
0,14
Média dos DQM, MED DQM
0,12
Desvio-padrão dos DQM, DESV DQM
0,10
MED DQM = 0,428 H
c.c. = −0,846
0,08
− 0,2396
0,06
DESV DQM = 1,549 H − 0,5313
c.c. = − 0,869
0,04
0,02
100
600
1100
1600
H
( mm )
Fonte: Portela e Quintela, 2000
Figura 4.5.1 – Médias e desvios-padrão das séries dos desvios quadráticos médios dos escoamentos
mensais adimensionais em 24 estações hidrométricas portuguesas, em função dos respectivos valores de
H
A anterior figura evidencia que, tanto as médias, como os desvios-padrão dos desvios quadráticos médios
se correlacionam com os respectivos escoamentos anuais médios expressos em altura de água,
Sendo o desvio quadrático num dado ano,
DQM i ,
H.
tanto maior quanto mais irregulares forem os
escoamentos mensais nesse ano, conclui-se que, em média, a variabilidade relativa desses escoamentos
diminui à medida que
H aumenta (diminuição de MED DQM
com o aumento de
H ). A dispersão dos
desvios quadráticos médios em torno das respectivas médias diminui também com o aumento de
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
79
H (diminuição de DESV DQM com o aumento de H ). Verifica-se, assim, que o escoamento anual
médio expresso em altura, H , constitui também uma medida da irregularidade relativa do escoamento
mensal, atenuando-se tal irregularidade à medida que H aumenta.
Em face aos anteriores resultados, conclui-se que a série dos escoamentos mensais adimensionais relativa
a uma secção de um curso de água com escoamento anual médio expresso em altura de água,
H , pode
ser transposta para outra secção sem informação hidrométrica para a qual se tenha obtido uma estimativa
do escoamento anual médio,
H1 , próxima de H (Portela e Quintela, 2000 in Aqualogos/Seia 2001).
Em conformidade com os autores em referência a transposição pode ser efectuada por aplicação das
seguintes equações:
H
H EH
H i , j = H iEH
,j
Qi , j = QiEH
,j
∀
∀EH
Em que os índices
i e j são, respectivamente, o ano e o mês, sendo as variáveis com
índice EH referentes à estação hidrométrica da vizinhança e as variáveis sem índice referentes à bacia
hidrográfica em que se incide o estudo.
Para que seja possível a transposição das séries, é necessário possuir registos de escoamento numa
estação hidrométrica da vizinhança e dados de escoamento anual médio sobre a bacia hidrográfica em
questão.
Por aplicação de modelos de escoamento anual – precipitação anual é possível obter-se o volume anual
médio que aflui à bacia hidrográfica.
O valor da precipitação anual sobre a bacia hidrográfica resulta de uma ponderação entre os valores de
precipitação anual, para as estações meteorológicas na vizinhança da secção de referência, através do
método dos polígonos de Thiessen. Este método consiste na união dos postos adjacentes, três a três por
segmentos de recta, traçando-se normais ao meio dos segmentos, formando polígonos com estas normais
(polígonos de Thiessen). Cada um dos polígonos assim formados tem um único posto de observação no
seu interior, e qualquer ponto contido no interior do polígono está mais próximo desse posto do que de
qualquer outro. O polígono traçado define a área de influência do posto. Se for
Pi
a precipitação no posto
i , e Ai a sua área de influência, a precipitação ponderada, P , sobre a área total, A , será:
P=∑
80
Pi Ai
A
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A base deste método está no facto de se considerar a bacia hidrográfica homogénea.
A partir dos dados de precipitação aplica-se um modelo de escoamento anual versus precipitação anual,
do tipo:
E = aP + b
Em que
E é o escoamento anual que se pretende estimar em mm, P a precipitação anual sobre a bacia
em mm, e
a e b os coeficientes regionais do modelo.
Com os dados dos volumes afluentes às secções de referência, já se pode aplicar o modelo de
transposição.
Estação Hidrométrica
A estação hidrométrica escolhida para proceder à referida transposição foi a EH de Monte da Ponte
(26J/01) situada no Rio Cobres ou Ribeira de Terges que é um tributário da margem direita do Rio
Guadiana. Por consulta do mapa de isolinhas de escoamento anual médio do Instituto do Ambiente,
espera-se que as alturas do escoamento anual médio na bacia hidrográfica de Monte da Ponte e na bacia
hidrográfica da Açude do Ribeiro da Horta da Nora sejam muito próximas uma vez que estas se encontram
relativamente pouco distanciadas.
Com recurso às cartas militares da região (CM nº 530, 547, 572, 557, 564, 540, 563, 556, 531, 538, 539,
548, 549 e 555) procedeu-se à delimitação da bacia hidrográfica de Monte da Ponte a que correspondeu
uma área de drenagem de 709,8 km2 e um perímetro de 168 km.
Quadro 4.5.1 – Características da Estação Hidrométrica de Monte da Ponte
Estação Hidrométrica
Localização
Altitude
Bacia
Hidrográfica
Nº de anos
com registos
Código
Nome
M (m)
P (m)
27H/01
Panóias
184805
87851
175
Sado
61
26I/03
Aljustrel
197000
100109
223
Sado
68
27I/01
Castro Verde
203510
81240
180
Guadiana
69
186415
84519
140
Sado
17
213394
74313
250
Guadiana
21
204594
70635
250
Guadiana
21
completos
Barragem do
Monte da
27H/02
Rocha
Santa Bárbara
28J/03
Padrões
Rosário
28I/02
(Almodôvar)
Fonte: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.snirh.inag.pt)
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
81
Este curso de água apresenta um regime hidrológico característico dos cursos de água do sul do país, em
que o regime pluviométrico é altamente sazonal, apresentando um máximo de precipitação mensal nos
meses de Dezembro e Janeiro, que se reflecte nos escoamentos, apresentando frequentemente caudais
nulos nos meses estivais.
A série cronológica de dados de escoamento da EH de Monte da Ponte apresenta duas falhas nos registos,
designadamente, em Março e Abril do ano hidrológico de 1988/89. Antes de prosseguir o estudo
procedeu-se ao preenchimento dessas falhas com recurso a dados de escoamento de estações
hidrométricas vizinhas que apresentassem valores de escoamento nos meses em falha. Para o efeito
escolheu-se a EH de Albernoa (26J/01), e o modelo de preenchimento de falhas baseou-se na regressão
linear simples entre as séries cronológicas de escoamento da EH de Monte da Ponte e da EH de Albernoa.
O coeficiente de correlação do modelo é igual a 98%, considerando-se desta forma haver uma boa relação
entre os escoamentos registados na EH de Monte da Ponte e na EH de Albernoa. Os escoamentos assim
alcançados foram 61,75 dam3 (Março) e 496,99 dam3 (Abril).
No Quadro 4.5.2 encontram-se sistematizados os postos meteorológicos seleccionados, para o cálculo do
modelo de precipitação anual – escoamento anual referente à EH de Monte da Ponte. Estes postos foram
seleccionados tendo em conta a sua localização geográfica e o tamanho das séries cronológicas, que
deveriam ser o maior possível para validar o referido modelo.
Quadro 4.5.2 – Características das Estações Meteorológicas seleccionadas
Estação
Localização
Altitude
Bacia
Nº de anos
com registos
Código
Nome
M (m)
P (m)
(m)
Hidrográfica
24L/01
Amieira
250100
145959
172
Guadiana
49
24N/01
Amareleja (DGRN)
279148
138512
192
Guadiana
69
25L/01
Pedrogão do Alentejo
242611
127877
140
Guadiana
59
26J/01
Trindade
221193
101924
176
Guadiana
65
completos
26L/01
Serpa
246522
108566
190
Guadiana
69
26M/01
Herdade de Valada
261513
108819
230
Guadiana
32
27I/01
Castro Verde
203510
81240
180
Guadiana
69
25O/01
Restauração
286353
122242
280
Guadiana
69
28H/01
Aldeia de Palheiros
189287
70856
210
Mira
69
28H/02
São Sebastião (G. A.)
196397
60645
265
Mira
41
28I/01
Almodôvar
205778
60184
270
Guadiana
69
27K/01
Algodôr
230122
86104
163
Guadiana
69
26I/03
Aljustrel
197000
100109
223
Sado
68
27J/01
São Marcos da Ataboeira
217105
81966
174
Guadiana
43
26I/01
Santa Vitória
209478
110566
153
Sado
50
27H/01
Panóias
184805
87851
175
Sado
61
Fonte: Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (www.snirh.inag.pt)
82
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O cálculo da influência de cada estação meteorológica na bacia hidrográfica da EH de Monte da Ponte foi
feito com recurso à ferramenta Allocation do ArcView. Dos postos meteorológicos seleccionados apenas
oito têm influência na referida bacia, designadamente, Aljustrel (26I/03), São Sebastião (28H/02),
Almodôvar (28I/01), Aldeia de Palheiros (28H/01), São Marcos da Ataboeira (27J/01), Castro Verde
(27I/01), Trindade (26J/01) e Algodôr (27K/01) (ver Desenho 14, Volume II).
Quadro 4.5.3 – Ponderação de cada Posto Meteorológico na bacia hidrográfica da EH de Monte da Ponte
Estação Meteorológica
Ponderação
Área de Influência dentro da
bacia (km2)
Código
Nome
26J/01
Trindade
0,2195
155,79
27I/01
Castro Verde
0,3604
255,84
28H/01
Aldeia de Palheiros
0,0202
14,36
28H/02
São Sebastião (G. A.)
0,0213
15,10
28I/01
Almodôvar
0,1522
108,01
27K/01
Algodôr
0,0008
0,59
26I/03
Aljustrel
0,0122
8,64
27J/01
São Marcos da Ataboeira
0,2134
151,49
A precipitação ponderada sobre a bacia foi calculada com base nas ponderações de cada posto. Sendo
a precipitação no posto i , e
Pi
Ai a sua área de influência, a precipitação ponderada, P , sobre a área total,
A , será:
P=∑
Pi Ai
A
A precipitação ponderada média anual sobre a bacia hidrográfica da EH de Monte da Ponte é igual a 520
mm tendo em consideração o período de registos de 1958/59 a 1999/2000.
Tendo em vista a obtenção do volume afluente ao Açude do Ribeiro da Horta da Nora, a partir dos dados
de precipitação aplicou-se um modelo de escoamento anual versus precipitação anual, do tipo:
E = aP + b
Em que
E é o escoamento anual que se pretende estimar em mm, P a precipitação anual sobre a bacia
em mm, e
a e b os coeficientes regionais do modelo.
O modelo obtido para a EH de Monte da Ponte encontra-se representado na figura 4.5.2.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
83
500
400
y = 0 ,6 9 9 4 x - 2 3 9 , 4 6
R 2 = 0 ,8 3 9 8
300
200
100
0
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1000,00
-100
Figura 4.5.2 – Regressão linear simples entre precipitações e escoamentos anuais na EH de Monte da
Ponte
A equação regional que relaciona a precipitação anual e o escoamento anual na bacia hidrográfica da EH
de Monte da Ponte toma os valores indicados no Quadro 4.5.4. O coeficiente de correlação do modelo
apresentado toma o valor de 84%, sendo que se considera haver uma boa relação entre os escoamentos
anuais e as precipitações anuais que estiveram na base do modelo.
Quadro 4.5.4 – Características do Regime Hidrológico na EH de Monte da Ponte (27J/01)
Parâmetro
Unidade
Valor
Precipitação média anual ( P )
mm
520
Altura de água ( H )
mm
141,6
Volume médio anual afluente ( ∀ )
dam3
100512
A partir do modelo, pode-se estimar os volumes anuais afluentes ao Açude existente por aplicação da
referida equação tendo por base a precipitação anual média sobre a bacia do Açude.
84
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Volume médio anual afluente ao açude
A precipitação ponderada anual média na bacia hidrográfica do Açude do Ribeiro da Horta da Nora foi
estimada segundo o mesmo método, sendo que o único posto que exerce influência na bacia hidrográfica
é o posto meteorológico de Castro Verde.
Quadro 4.5.5 – Características da Estação Meteorológica de Castro Verde
Estação Hidrométrica
Localização
Altitude
Bacia
Código
Nome
M (m)
P (m)
(m)
Hidrográfica
27I/01
Castro Verde
203510
81240
180
Guadiana
Nº de anos
com registos
completos
69
A precipitação média anual ponderada sobre a bacia hidrográfica é igual a 540,7 mm (Desenho 15, Volume
II).
Aplicando a equação de regressão linear calculada para a EH de Monte da Ponte obtém-se o escoamento
anual médio afluente à secção de referência (Açude existente).
Quadro 4.5.6 – Variáveis hidrológicas da bacia hidrográfica do Açude do Ribeiro da Horta da Nora
Variável
Unidades
Valor
Precipitação média ponderada ( P )
mm/ano
540,7
Altura média de água afluente ( H )
mm/ano
138,9
Volume médio afluente ( ∀ )
dam3/ano
1332
Volume médio mensal afluente ao açude
Tendo em conta o volume anual médio afluente à bacia hidrográfica do açude existente e o volume anual
médio afluente à bacia hidrográfica da EH de Monte da Ponte é possível realizar a transposição dos
registos e estimar os correspondentes escoamentos mensais médios afluentes ao Açude do Ribeiro da
Horta da Nora, conforme foi descrito anteriormente (c.f. ponto 2.5.3.5), por aplicação da expressão:
Q =Q
B
i, j
EH
i, j
∀B
∀ EH
Em que os índices
i e j são, respectivamente, o ano e o mês, sendo as variáveis com
índice EH referentes à EH de Monte da Ponte e as variáveis sem índice referentes à bacia hidrográfica em
que se incide o estudo. Os caudais médios mensais obtidos para a bacia hidrográfica do Açude encontramse no quadro seguinte.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
85
Quadro 4.5.7 – Volumes médios mensais (dam3) afluentes ao Açude existente
Ano
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
1959/1960
17,76
44,80
212,86
308,42
597,76
752,97
41,88
14,45
30,22
0,04
0,00
0,00
1960/1961
28,63
118,09
38,04
33,67
9,54
55,67
7,16
0,40
47,32
1,33
0,00
0,80
1961/1962
0,11
95,30
515,06
462,97
18,82
412,07
4,11
1,46
0,08
0,00
0,00
0,00
1962/1963
53,02
75,28
490,40
1167,56 993,00
321,02 112,26
45,46
5,30
0,00
0,00
0,00
1963/1964
0,00
1,33
1184,52
84,69
387,55
497,96
23,46
0,80
0,13
0,00
0,00
0,00
1964/1965
0,00
0,00
0,00
5,30
44,00
123,26
1,19
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
89,73
479,93
929,65
32,21
10,74
0,66
0,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,40
40,29
47,05
6,36
1,19
5,57
0,01
0,00
0,00
12,99
4,51
441,50
409,29
9,28
0,93
0,00
0,00
0,00
0,00
1254,37 833,95
67,46
5,83
3,31
0,13
0,00
0,00
1965/1966
1966/1967
1967/1968
169,79 286,16
0,00
0,00
112,93 210,08
1968/1969
0,00
95,96
493,85
925,27
1969/1970
12,99
202,39
172,70
1846,17
46,52
13,12
29,29
0,93
3,58
0,01
0,00
0,00
1970/1971
0,00
0,00
0,00
151,63
43,47
3,18
43,74
48,11
5,70
0,40
0,00
0,00
1971/1972
0,00
0,00
0,00
42,55
341,69
275,69
6,23
1,86
0,00
0,00
0,00
0,00
1972/1973
58,32
118,89
78,20
327,78
100,47
5,04
0,40
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1973/1974
0,00
0,00
6,49
5,96
58,85
18,95
39,90
7,55
0,04
0,00
0,00
0,00
1974/1975
0,00
0,00
0,00
0,00
46,65
363,16
5,57
11,80
1,06
0,03
0,00
0,00
1975/1976
0,00
0,00
73,30
3,58
136,39
34,06
2,52
4,24
0,07
0,00
0,00
0,05
1976/1977
0,27
110,80 1030,91 660,19
668,14
30,88
2,39
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
1977/1978
0,00
31,41
900,89
158,52
300,60
396,56
7,95
68,26
1,19
0,04
0,00
0,00
1978/1979
0,00
88,27
471,98
1354,97 1369,69 134,79 199,08
3,98
0,27
0,07
0,00
0,00
1979/1980
251,56
9,28
4,64
7,69
9,15
43,87
70,51
4,64
0,13
0,00
0,00
0,00
1980/1981
0,00
3,31
0,80
0,53
0,40
0,40
0,53
0,11
0,00
0,00
0,00
0,00
1981/1982
0,00
0,00
378,94
368,47
58,98
11,00
23,46
0,53
0,00
0,00
0,00
0,66
1982/1983
0,03
21,21
2,12
1,99
0,53
1,99
0,80
0,13
0,00
0,00
0,04
1,72
1983/1984
0,00
710,82
373,37
26,11
5,57
24,92
54,34
2,39
0,09
0,00
0,00
0,00
1984/1985
0,00
0,00
32,34
540,50
489,34
25,71
4,51
1,99
0,13
0,00
0,00
0,00
1985/1986
0,00
0,00
0,00
19,62
383,71
199,08
29,42
1,33
0,00
0,00
0,00
1,99
1986/1987
1,19
0,53
1,33
120,88
296,63
16,04
4,37
0,27
0,00
0,00
0,00
0,00
1987/1988
3,84
177,21
998,83
304,18
82,97
7,16
0,53
6,23
0,53
0,00
0,00
0,00
1988/1989
0,00
359,72
37,51
45,06
9,68
0,37
0,27
4,77
5,83
0,00
0,00
0,00
1989/1990
286,02 821,10 2145,05 248,78
38,57
35,26
149,64
26,77
0,11
0,00
0,00
0,00
1959/1960
17,76
44,80
212,86
308,42
597,76
752,97
41,88
14,45
30,22
0,04
0,00
0,00
1960/1961
28,63
118,09
38,04
33,67
9,54
55,67
7,16
0,40
47,32
1,33
0,00
0,80
86
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Os valores de escoamento obtidos encontram-se em consonância com os valores estimados no Atlas do
ambiente (ver Desenho 16, Volume II), sendo o volume médio anual afluente ao açude existente na área de
intervenção é igual a 1 280 dam3.
4000
Vo lu m e a f lue n te (d a m
3
)
3500
3000
2500
2000
1500
1000
1989/1990
1988/1989
1987/1988
1986/1987
1985/1986
1984/1985
1983/1984
1981/1982
1982/1983
1980/1981
1979/1980
1978/1979
1977/1978
1976/1977
1975/1976
1974/1975
1973/1974
1971/1972
1972/1973
1970/1971
1969/1970
1968/1969
1967/1968
1966/1967
1965/1966
1964/1965
1963/1964
1961/1962
1962/1963
1959/1960
0
1960/1961
500
Figura 4.5.3 – Escoamento médio anual afluente ao açude existente na área de intervenção
Verifica-se que existe uma elevada variabilidade temporal nos escoamentos anuais. Na série de registos
de 31 anos, em 4 deles obtiveram-se volumes de água afluentes superiores aos 3 000 dam3, sendo que no
ano hidrológico de 1980/81 o escoamento médio anual registado foi de 6,07 dam3.
Com o intuito de caracterizar com mais pormenor o regime natural de afluências na secção do Açude,
identificaram-se, mês a mês, os caudais que se admitem poderem representar condições
excepcionalmente secas e condições excepcionalmente húmidas. Os caudais que traduzem estas
condições correspondem aos caudais que, no período para o qual foi estabelecida a série, ocorressem ou
fossem inferiores a 20% dos anos e 80% dos anos.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
87
600
E s c o a m e n to ( da m
3
)
500
400
300
200
100
0
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Media
Mar
Abr
P80%
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
P20%
Figura 4.5.4 – Escoamento médio anual afluente, condições “húmidas” e “condições secas”
Os meses em que o escoamento é mais elevado são Dezembro, Janeiro e Fevereiro, sendo que nos meses
estivais o escoamento é muito baixo, e mesmo nulo no mês de Agosto, em condições médias. De facto, a
ocorrência de condições excepcionalmente secas não é singular, verificando-se a ocorrência de 71, 97, 84
e 55% de anos com caudais nulos nos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro, respectivamente.
4.5.4. Albufeira do Monte da Rocha
A albufeira de Monte da Rocha, classificada como protegida, tem como uso principal a rega (no
Aproveitamento Hidroagrícola de Campilhas e Alto Sado). A partir do ano de 1992 passou também a
fornecer água para o abastecimento às populações (autarquias).
Na Figura 4.5.5 apresentam-se os consumos de água para vários usos de acordo com os dados da estação
27H/01 A (Monte da Rocha) do SNIRH, entre 1990 e 2006. A partir do ano 2000 os consumos apenas foram
superiores a 15 hm3/ano no ano 2004.
88
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
30.000
Consumos de água (dam3)
25.000
20.000
Agrícola
Industrial
15.000
Municipal
Usos diversos
10.000
5.000
0
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Fonte: http://snirh.pt, Abril 2011
Figura 4.5.5 – Consumos de água na albufeira do Monte da Rocha (1990-2006)
A albufeira situa-se na freguesia de Panóias, concelho de Ourique, distrito de Beja, serve 10500 habitantes
e é explorada pela Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado. As principais
características da albufeira e da sua bacia hidrográfica são apresentadas nos quadros seguintes:
Quadro 4.5.8 – Características da albufeira de Monte da Rocha
Nível máximo de cheia (NMC)
138,45 m
Nível pleno armazenamento (NPA)
137 m
Nível mínimo de exploração (NmE)
113,25 m
Área inundada ao NPA
1100 ha
Capacidade total de armazenamento
102,76 hm3
Capacidade morta
5 hm3
Capacidade útil
97,76 hm3
Fonte: www.snirh.pt, Abril 2011
Quadro 4.5.9 – Características da bacia hidrográfica
Área da Sub-Bacia Hidrográfica Própria
244,93 km2
Altitude média
193 m
Declive médio
4%
Escoamento Médio Anual
43.3 hm3
Fonte: www.snirh.pt, Abril 2011
O Aproveitamento Hidroagrícola de Campilhas e Alto Sado, com uma área total beneficiada de 6 097 ha,
situa-se ao longo dos vales das ribeiras de Campilhas, S. Domingos, Vale Diogo e Ribeira da Ferraria ou
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
89
Barranco de Monte Gato e ao longo das margens do rio Sado para montante da sua confluência com a
ribeira do Roxo, no concelho de Santiago do Cacém (4.849 hectares) do distrito de Setúbal e, nos
concelhos de Odemira (629 hectares) e Ourique (619 hectares), do distrito de Beja (http://www.dgadr.pt,
Abril de 2011). A água para a rega provém, além da albufeira de Monte da Rocha, das albufeiras de
Campilhas, Fonte Serne, Monte Gato e Monte Miguéis.
4.5.5. Qualidade dos recursos hídricos
Na zona de intervenção a informação disponível sobre a qualidade dos recursos hídricos é escassa, não
existindo nenhuma estação de monitorização da qualidade da água na vizinhança que permita aferir sobre
o estado dos recursos hídricos.
A estação de monitorização da qualidade da água mais próxima da área de intervenção e que se localiza a
jusante da secção de referência é a Estação de Monte da Rocha (rio cobres ou ribeira de terges - 27J01). De
acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos, a qualidade da água da
estação foi classificada como “muito má” em 2000, devido aos parâmetros fósforo e fosfatos; e “razoável”
de 2001 a 2009, com excepção do ano 2003, em que foi classificada como “má”, devido aos parâmetros
sólidos suspensos totais e oxidabilidade. Refere-se que no último ano para o qual se tem classificação,
2009, esta deve-se aos parâmetros fenóis e carência química de oxigénio.
Fonte: http://snirh.pt, Abril de 2011
Figura 4.5.6 – Qualidade da água na albufeira de Monte da Ponte (1999-2009)
Estes dados não são porém comparáveis com a qualidade da água do açude do ribeiro Horta da Nora. A
estação de Monte da Ponte possui uma bacia drenante de 709 km2, estando por isso sujeita a cargas
muito superiores.
Neste contexto, pode-se apenas inferir relativamente às fontes de poluição existentes na bacia drenante
do açude. De acordo com os dados obtidos durante as visitas técnicas ao local, pode-se identificar a
existência de poluição difusa associada à agricultura e à actividade pecuária do tipo extensivo e semi-
90
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
extensivo. Poderão surgir ainda cargas poluentes ligadas à produção de aves e outros animais de
capoeira.
Tendo em conta a dimensão da bacia, não são de esperar níveis de contaminação alarmantes. Contudo, a
água armazenada no açude poderá, devido às condições a que está sujeita (radiação solar e acumulação
de nutrientes), desenvolver um crescimento exponencial de algas, que poderá contribuir para a
deterioração da qualidade das águas, pondo em causa os ecossistemas existentes.
No que respeita à albufeira de Monte da Rocha (27H03), de acordo com o Plano de Ordenamento da
Albufeira (Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2003, DR 225 SÉRIE I-B de 2003-09-29), esta
apresenta alguns problemas ao nível da quantidade e qualidade da água.
De acordo com informação apresentada no site do SNIRH, a qualidade da água na albufeira entre 1996 e
2009 foi classificada em oito anos com classe D (qualidade má) e em seis anos com classe C (qualidade
razoável) (Figura 4.5.7). Na década de 90 do século passado os maus resultados (classe D) deviam-se
sobretudo ao oxigénio dissolvido. Já nos dois últimos anos com pior classificação (D) foi o azoto kjeldahl e
os fenóis os parâmetros responsáveis, em 2007 e 2008, respectivamente. No último ano com dados
sintetizados disponíveis (2009) a qualidade voltou à classe C (razoável).
Fonte: http://snirh.pt, Abril de 2011
Figura 4.5.7 – Qualidade da água na albufeira de Monte da Rocha (1996-2009)
O volume de água armazenada, nos anos hidrológicos 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009,
foi inferior a 70% da capacidade total de armazenamento. Nos anos hidrológicos de 2009/2010 e
2010/2011, os níveis de armazenamento variaram entre 70 a 100% em vários meses observados.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
91
Fonte: http://snirh.pt, Abril de 2011
Figura 4.5.8 – Volume de armazenamento na albufeira de Monte da Rocha
4.6. Recursos hídricos subterrâneos
4.6.1. Enquadramento regional
As formações metamórficas, metassedimentares e ígneas que afloram na área de intervenção (sequência
turbidítica do Carbónico e complexo-vulcano-sedimentar da Faixa Piritosa; ver Capítulo da Geologia)
correspondem a unidades geológicas com reduzido interesse hidrogeológico, abrangendo o concelho de
Castro Verde duas das massas de água subterrânea definidas no âmbito da implementação da Directiva
Quadro da Água: Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana e Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira.
As massas de água subterrânea da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana (4 551 km2) e Zona Sul
Portuguesa da Bacia do Mira (1 727 km2) têm como unidades aquíferas de maior produtividade os xistos e
os grauvaques. As formações vulcano-sedimentares do Sub-sector Pomarão-Castro Verde (que afloram na
área do Plano de Pormenor), pela reduzida representatividade espacial e interesse hidrogeológico estão
incluídas nestas massas de água subterrânea que englobam a maioria das rochas cristalinas do Maciço
Hespérico da Zona Sul Portuguesa.
Pelas suas características litológicas e estruturais, os terrenos que afloram na área de intervenção
apresentam reduzida porosidade e permeabilidade, formando, em geral aquífugos ou pequenos aquíferos
locais descontínuos. O aumento da capacidade de infiltração dos terrenos e o armazenamento de água em
profundidade estão relacionados com as condições de fracturação e de alteração local das rochas
cristalinas.
Deste modo, de acordo com as condições de fracturação e de alteração das rochas, verifica-se o
desenvolvimento de níveis aquíferos descontínuos que são aproveitados por captações (em geral poços)
92
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
que extraem as águas subterrâneas para satisfazer pequenos consumos locais (rega, abeberamento de
animais e consumos domésticos).
De acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Sado (Hidroprojecto et al, 1999), é possível
caracterizar os recursos hídricos subterrâneos no concelho de Castro Verde da seguinte forma:
Quadro 4.6.2 – Características dos recursos hídricos subterrâneos no concelho de Castro Verde
Águas Subterrâneas no concelho de Castro Verde
Precipitação média anual (mm)
Recarga máxima anual (mm)
Recarga mínima anual (mm)
Recarga média anual (mm)
Taxa de recarga média (%)
Volume extraível máximo anual (mm)
Volume extraível mínimo anual (mm)
Volume extraível médio anual (mm)
Extracção de água subterrânea anual entre 1990 e 1994 (m3)
551
184
1
7
1
128
1
5
150 000
Hidroprojecto et al, (1999)
As captações de água subterrânea mais profundas - os furos - captam níveis de água a dezenas de metros
da superfície e destinam-se sobretudo a assegurar consumos de água mais exigentes ou a complementar
as origens de água superficial que abastecem as populações de Castro Verde para os mais diversos fins.
O abastecimento público das populações de Castro Verde é assegurado maioritariamente por água de
origem superficial, proveniente da albufeira do Monte da Rocha. O recurso a água subterrânea é ainda
relativamente importante no abastecimento de água às populações dispersas do concelho.
No Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR, in
www.inag.pt, 2011) verifica-se que em 2007 (último ano com informação disponível), a Câmara Municipal
de Castro Verde possuía 22 captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público.
A reduzida aptidão hidrogeológica e armazenamento das formações geológicas condiciona fortemente a
produtividade das captações de água subterrânea, explicando a razão pela qual num dos Relatórios de
Acompanhamento da Seca ocorrida em 2005 (correspondendo ao período compreendido entre 16 e 31 de
Outubro de 2005) é referido que numa localidade do concelho de Castro Verde (Viseus) o abastecimento
dos reservatórios do sistema público estava a ser feito com recurso a autotanques (bombeiros). As
captações que contribuem para o abastecimento público das 81 pessoas desta localidade, localizada a ESE
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
93
de Castro Verde, devido ao baixo nível da água em profundidade, não asseguram os consumos de água
necessários. Desta forma, e de acordo com este documento, houve a necessidade de proceder à abertura
de novos furos para assegurar o abastecimento público de Castro Verde.
A água subterrânea é, de facto, uma importante origem de água para o abastecimento das populações.
Como a informação disponibilizada, quer pelo INSAAR quer pelo SNIRH, não identifica a localização das
captações de abastecimento público, não é possível correlacionar estes dados (tendo-se verificado
contudo no reconhecimento de campo que nenhuma destas captações se localiza na área afecta ao Plano
de Pormenor).
De acordo com o INSAAR, em 2007, o volume captado em origens subterrâneas para o abastecimento
público das populações do concelho de Castro Verde ascendeu a cerca de 216 657 m3.
4.6.2. Caracterização hidrogeológica local
Face ao enquadramento hidrogeológico regional, de reduzida aptidão hidrogeológica, compreende-se a
razão pela qual no Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (in www.snirh.pt, 2011) não se
encontra inventariada nenhuma captação de água subterrânea na área afecta ao Plano de Pormenor da
Cavandela.
De facto, as condições geológicas locais são muito pouco favoráveis à ocorrência de aquíferos com
produtividades significativas. Não quer isto dizer que, localmente, e em condições muito particulares, não
possam ser encontrados pequenos aquíferos que permitam uma exploração pontual, necessariamente em
situações de recurso, já que, previsivelmente, as taxas de extracção serão muito superiores às taxas de
recarga da água.
Não obstante o inventário do SNIRH não incluir nenhuma captação de água subterrânea na área do Plano
de Pormenor da Cavandela, existem no interior desta área oito poços e um furo, maioritariamente
concentrados na proximidade das edificações localizadas na área central da Herdade da Cavandela (c.f.
informação cedida pela Câmara Municipal de Castro Verde e pela Cavandela Sociedade Imobiliária). Esta
localização preferencial leva a supor que estas captações de água subterrânea assegurariam os consumos
de água dos proprietários e os caudais necessários para a rega da área agrícola e abeberamento dos
animais (Desenho 17, Volume II).
Não foi disponibilizada informação relativa às características das captações localizadas na área afecta ao
Plano de Pormenor da Cavandela ou da qualidade das águas extraídas pelo que, para a caracterização
94
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
hidrogeológica local consideram-se como representativos os dados disponibilizados no Sistema Nacional
de Recursos Hídricos Subterrâneos (SNIRH).
A informação disponível no SNIRH sobre os recursos hídricos subterrâneos diz essencialmente respeito à
localização e ao tipo de captações de água existentes no concelho de Castro Verde – todas fora da área
afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela. Para além desta informação não existem dados sobre as
características hidrodinâmicas do meio hídrico subterrâneo ou sobre as utilizações a que se destinam as
águas extraídas.
As 91 captações de água subterrânea inventariadas no concelho de Castro Verde distribuem-se pelas
seguintes freguesias:
Cas ével
Castro Ve rde
E ntra das
S. Marc os da Ataboe ira
San ta B árbara de Pa drõe s
12
8
16
44
11
Fonte: www.snirh.pt
Figura 4.6.1 – Número de captações por freguesia do concelho de Castro Verde
Cerca de 85% das captações de água subterrânea correspondem a furos, correspondendo 12% dos pontos
de água a poços.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
95
charca
furo
nascente
poço
1%
12%
1%
86%
Fonte: www.snirh.pt
Figura 4.6.2 – Tipo de captações existentes no concelho de Castro Verde
À semelhança do que acontece com outras captações de água subterrânea instaladas em formações
geológicas cristalinas da Zona Sul Portuguesa, com um comportamento de reduzida permeabilidade, os
melhores caudais de exploração das águas subterrâneas são obtidos através de furos, que exploram
níveis aquíferos profundos, em geral a várias dezenas de metros da superfície.
A informação disponível sobre as captações de água subterrânea inventariadas é escassa, encontrando-se
apenas disponível informação relativa à qualidade da água extraída para um furo vertical (ponto de água
548/25), localizado a Nordeste da área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela, na freguesia de
Entradas, próximo do IP2. Este ponto de água integra-se na rede de monitorização dos recursos hídricos
subterrâneos que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo tem em
funcionamento, podendo-se considerar as características das águas subterrâneas extraídas neste ponto
como representativas da qualidade do meio hídrico na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela. No
Quadro 4.6.3 apresenta-se um resumo da informação disponível para este ponto de água.
Quadro 4.6.3 – Caracterização físico-química do ponto de água 548/25
Parâmetro
96
Média
Nº de amostras
Período de análise
pH
7,51
5
2000-2009
Condutividade
938.6
8
2003-2008
Bicarbonato
232
2
2000-2001
Cálcio
62,6
5
2000-2007
Cloreto
166.4
14
2000-2008
Dureza
2315
2
2000-2001
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Parâmetro
Média
Nº de amostras
Período de análise
Potássio
1.71
7
2000-2006
Sódio
112.1
5
2000-2006
Nitrato
16.9
16
2000-2009
Sulfato
70,6
16
2000-2009
Ortofosfato
0,06
15
2000-2009
Nitrito
0,011
11
2000-2006
Magnésio
28,1
5
2000-2006
Alumínio
0,058
3
2000-2002
< 0,050
1
2009
Pesticidas totais
Parâmetros físico-químicos: catiões e aniões medidos em mg/l, condutividade eléctrica em μS/cm
Fonte: INAG, 2011.
As altas concentrações do ião cloreto e os valores de condutividade eléctrica destas águas são em grande
parte explicados pelos processos naturais de interacção água-meio, uma vez que a circulação da água se
processa em terrenos com origem marinha. As altas concentrações do ião cloreto nas águas subterrâneas
são bem conhecidas na região de Castro Verde, sendo que as elevadas taxas de evapotranspiração
favorecem também a mineralização dos solos e consequentemente das águas subterrâneas.
Apesar da informação disponível não permitir uma avaliação rigorosa da qualidade dos recursos hídricos
subterrâneos extraídos no concelho de Castro Verde, é possível fazer uma razoável aproximação à área de
estudo com base nos elementos de caracterização físico-química apresentados (Quadro 4.6.3), tecendo-se
as seguintes considerações:
•
as águas subterrâneas apresentam uma mineralização significativa;
•
os principais problemas de qualidade estarão associados às altas concentrações dos iões
sódio e cloreto, verificando-se que os valores médios apresentam concentrações superiores
aos VMR estabelecidos no Decreto-lei nº 236/98 de 1 de Agosto;
•
o ião nitrato, um dos principais parâmetros indicadores de possível contaminação agrícola,
surge com valores médios próximos do valor máximo recomendado (VMR) estabelecido no
Decreto-lei nº 236/98 de 1 de Agosto;
•
a presença do ião nitrito é pouco significativa.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
97
4.6.3. Vulnerabilidade à poluição
Em situações de evolução natural, ou seja, sem a intervenção humana, a qualidade das águas
subterrâneas reflecte as características físico-químicas das formações geológicas em que estas circulam. A
alteração das características primárias de qualidade das águas subterrâneas resulta, na maioria das vezes,
das actividades que são desenvolvidas na área de influência dos aquíferos, sendo estes contaminados
através da migração de substâncias em profundidade.
A contaminação das águas subterrâneas pode ser classificada segundo a origem e distribuição espacial
em dois tipos (Lobo Ferreira, 1995):
•
pontual: contaminação restrita a pequenos locais e frequentemente associada à deposição
não controlada de materiais com carga poluente que é arrastada pela precipitação em
profundidade. Na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela localiza-se actualmente um
depósito de estrume, que corresponde a uma fonte de poluição pontual, uma vez que os
lixiviados se encontram a drenar em direcção aos três poços localizados a Sul do edificado
localizado na área central da propriedade.
•
difusa: este tipo de contaminação é o mais frequente em actividades agrícolas, resultando do
excesso de fertilizantes azotados, cujos elementos não são utilizados pelas plantas no seu
metabolismo. A anterior actividade agrícola que se desenvolveu na Herdade da Cavandela
constituiu uma origem de poluição difusa que actualmente não se verifica.
As características litológicas e de permeabilidade das formações geológicas da área de intervenção não
favorecem a infiltração e a circulação da água em profundidade, potenciando em contrapartida a
escorrência superficial. Estas condições naturais potenciam a actuação dos agentes biológicos na
degradação e na atenuação da propagação de substâncias contaminantes que circulem em profundidade,
reduzindo a vulnerabilidade à poluição dos níveis aquíferos que se desenvolvam em profundidade.
Pelo acima exposto considera-se que a área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela possui uma
vulnerabilidade à poluição reduzida.
4.7. Qualidade do ambiente (ar, ambiente sonoro e saneamento)
4.7.1. Introdução e metodologia
O presente capítulo destina-se a caracterizar a situação de referência da qualidade do ambiente na área de
implantação do Plano de Pormenor da Cavandela. Para tal, analisar-se-ão os descritores relativos à
98
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
qualidade do ar, ao ambiente sonoro e ao saneamento (abastecimento de água, tratamento de águas
residuais e gestão de resíduos), com base nas metodologias que seguidamente se descrevem.
Na área de estudo não se encontra instalada nenhuma estação de medição pertencente à Rede Nacional
de Monitorização da Qualidade do Ar. Ainda assim, uma vez que não existe disponível informação
específica relativa à concentração dos principais poluentes atmosféricos no local, foram utilizados os
dados da estação de monitorização “Alcoutim/Cerro”, que constitui uma das estações mais próximas da
área de intervenção (~60 km a SE) e que se considera possuir especificidades adaptáveis à área de
intervenção relativamente à qualidade do ar (tipo de ambiente – “rural regional” –, e tipo de influência –
“fundo”).
Foram também caracterizadas as principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos e receptores
sensíveis presentes na envolvente da área de intervenção com base numa visita de campo.
A caracterização da situação de referência para o descritor “ambiente sonoro” baseou-se em campanhas
de medições in situ dos níveis sonoros (no período diurno, em Setembro de 2006, e nos períodos diurno,
entardecer e nocturno, em Maio de 2007), de acordo com a normalização aplicável, nomeadamente o
Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro (com
posteriores alterações de pormenor) e a Norma Portuguesa NP 1730 (“Acústica. Descrição e medição do
ruído ambiente”). Novas medições foram realizadas em Maio de 2011 por Certiprojecto, Lda.
A análise do descritor “saneamento” baseia-se na caracterização da situação actual relativa ao
abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e gestão dos Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU) no concelho de Castro Verde e concretamente na área de intervenção, com base em
elementos disponibilizados pela Câmara Municipal de Castro Verde e pela Cavandela-Sociedade
Imobiliária.
4.7.2. Enquadramento legal
4.7.2.1. Qualidade do ar
A legislação vigente nesta matéria consta do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, estabelece o
regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a
Directiva n.º 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, relativa à qualidade do ar
ambiente e a um ar mais limpo na Europa; e a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 15 de Dezembro, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
99
O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, estabelece ainda os limiares de alerta para as
concentrações de determinados poluentes no ar, bem como os métodos e critérios de avaliação das
respectivas concentrações e normas sobre informação do público, com vista a evitar, prevenir ou limitar os
efeitos nocivos dessas substâncias sobre a saúde humana e sobre o ambiente na sua globalidade. Os
valores limite segundo o Decreto-Lei n.º 102/2010, apresentam-se no Quadro 4.7.1.
Quadro 4.7.1 – Limiares legais para poluentes no ar ambiente (Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de
Setembro)
Poluentes
NO2
SO2
O3
PM10
Designação
Período considerado
Limiar de alerta
Protecção da
saúde humana
Limiar de alerta
3h consecutivas
1h
Ano civil
3h consecutivas
1h
1 dia
Ano civil e Inverno (de 1 de
Outubro a 31 de Março)
Protecção da
saúde humana
Protecção da
saúde humana
Protecção da
vegetação
Protecção da
saúde humana
400 µg/m3
200 µg/m3
40 µg/m3
500 µg/m3
350 µg/m3
125 µg/m3
20 µg/m3
8h
Limiar de alertaa 240 µg/m3
Limiar informação 180 µg/m3
Valor alvob 120 µg/m3
AOT40c
18000 µg/m3.h
1 dia
Ano civil
50 µg/m3
40 µg/m3
Valor alvo
25 µg/m3
Valor limited
25 µg/m3
1h
Ano civil
PM2,5
Valor limite
Salvo se especificado em contrário
Ano civil
Fonte: Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro
Notas: (a) a excedência do limiar deve ser medida ou estimada durante três horas consecutivas;
(b) Valor máximo diário das médias octo-horárias, calculadas por períodos consecutivos de oito horas.
(c) AOT40 (expresso em (μg/m3).hora) designa a soma da diferença entre as concentrações horárias superiores a 80
μg/m3 (=40 partes por bilião) e o valor 80 μg/m3, num determinado período, utilizando apenas os valores horários
determinados diariamente entre as 08h00 e as 20h00.
(d) Fase 1: Margem de tolerância de 20 % até 11 de Junho de 2008, a reduzir no dia 1 de Janeiro seguinte e em cada
período de 12 meses subsequentes numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2015.
4.7.2.2. Ambiente sonoro
A legislação aplicável ao ambiente sonoro consta do Regulamento Geral de Ruído, aprovado pelo DecretoLei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro (com posteriores alterações). O Plano de Pormenor da Cavandela
enquadra-se no disposto no artigo 6º do RGR, relativo aos “Planos municipais de ordenamento do
território”, a saber:
100
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1— Os planos municipais de ordenamento do território asseguram a qualidade do ambiente sonoro,
promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em consideração as fontes de ruído
existentes e previstas.
2— Compete aos municípios estabelecer nos planos municipais de ordenamento do território a
classificação, a delimitação e a disciplina das zonas sensíveis e das zonas mistas.
3— A classificação de zonas sensíveis e de zonas mistas é realizada na elaboração de novos planos e
implica a revisão ou alteração dos planos municipais de ordenamento do território em vigor.
O artigo 7º dispõe que as câmaras municipais elaborem mapas de ruído para apoiar a elaboração,
alteração e revisão dos planos directores municipais e dos planos de urbanização.
Em termos de planeamento territorial, foi definida a classificação zonas sensíveis e zonas mistas, bem
como os respectivos limites de exposição a que estas zonas podem ficar expostas. Foi ainda definida como
zona urbana consolidada a zona sensível ou mista com ocupação estável em termos de edificação.
Quadro 4.7.2 – Valores limite de exposição sonora
Zonas Sensíveis
Zonas Mistas
Área definida em plano municipal de ordenamento do
Área definida em plano municipal de ordenamento do
território
uso
território, cuja ocupação seja afecta a outros usos,
habitacional, ou para escolas, hospitais ou
existentes ou previstos, para além dos referidos na
similares, ou espaços de lazer, existentes ou
definição de zona sensível.
como
vocacionada
para
previstos, podendo conter pequenas unidades
de comércio e de serviços destinadas a servir a
população local,
tais como cafés e outros
estabelecimentos de restauração, papelarias e outros
estabelecimentos
de
comércio
tradicional,
sem
funcionamento no período nocturno.
Limites de Exposição
Limites de Exposição
Lden ≤ 55 dB(A)
Lden ≤ 65 dB(A)
Ln ≤ 45 dB(A)
Ln ≤ 55 dB(A)
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101
Até à classificação das zonas
Limites de Exposição junto dos receptores sensíveis
Lden ≤ 63 dB(A)
Ln ≤ 53 dB(A)
Fonte: Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro (Artigo 11.º)
Conforme disposto no Artigo 12.º, no caso de operações urbanísticas sujeitas a avaliação de impacte
ambiental, o cumprimento dos valores limite acima apresentados é verificado no âmbito do mesmo
procedimento.
As fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade estão sujeitas ao cumprimento dos valores limite
de exposição e do critério de incomodidade1 bem como ao disposto no n.º 5 do artigo 13º e são sujeitas a
controlo preventivo no âmbito do procedimento de AIA, quando aplicável, e dos respectivos
procedimentos de autorização ou licenciamento.
A instalação e o exercício de actividades ruidosas permanentes2 têm que respeitar os valores limite de
exposição (artigo 11º) e o critério de incomodidade (artigo 13º), o que deve ser verificado no âmbito do
procedimento de avaliação de impacte ambiental, sempre que a actividade ruidosa permanente esteja
sujeita ao respectivo regime jurídico.
É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias3 na proximidade de: a) edifícios de habitação,
aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas; b) escolas, durante o
respectivo horário de funcionamento; c) hospitais ou estabelecimentos similares (artigo 14º).
Além do RGR destacam-se ainda os seguintes diplomas: i) Decreto-Lei n.º 221/2006 de 8 de Novembro estabelece o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente de Equipamento para Utilização no
Exterior; ii) Decreto-Lei nº 129/2002 de 11 de Maio - Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
(alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de Junho).
1 A diferença entre o valor do indicador LAeq do ruído ambiente determinado durante a ocorrência do ruído particular da
actividade ou actividades em avaliação e o valor do indicador LAeq do ruído residual, não pode exceder 5 dB(A) no período
diurno, 4 dB(A) no período do entardecer e 3 dB(A) no período nocturno, nos termos do anexo I ao RGR.
2 Actividades que produzam ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os
efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
3
Actividade de carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais
onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos,
festas ou outros divertimentos, feiras e mercados
102
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4.7.2.3. Saneamento
Abastecimento de água e saneamento de águas residuais
A Lei n.º 58/2005 de 29 de Novembro (Lei quadro da água) estabelece o enquadramento para a gestão
das águas superficiais, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e das águas
subterrâneas.
Nos sectores da água e águas residuais destacam-se ainda os seguintes diplomas:
•
Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro, relativo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o direito interno a Directiva 91/271/CEE, do
Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
•
Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de
Setembro, relativo à água para consumo humano;
•
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece que a descarga nas massas de
água ou aplicação no solo requer a emissão de título próprio.
•
Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho;
•
Decreto-Lei n.º 68/99 de 11 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 235/97 de 3 de Setembro protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
•
Decreto-Lei n.º 348/98, de 9 de Novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de
Junho, transpondo para o direito interno a Directiva 98/15/CE, da Comissão, de 27 de
Fevereiro;
•
Decreto-Lei n.º 236/98 de 1 de Agosto (parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 103/2010,
de 24 de Setembro) - apresenta normas, critérios e objectivos de qualidade água para: i)
produção de água para consumo humano (Anexos I a V); ii) água para consumo humano
(Anexos VI a IX); iii) suporte à vida aquícola (Anexos X a XIV); iv) fins balneares (Anexo XV); v)
rega (Anexo XVI, XVII); vi) descarga de águas residuais (Anexo XVIII); vii) águas superficiais
(Anexo XXI, XXII).
Resíduos
O regime geral da gestão de resíduos é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de Setembro.
Existem ainda vários fluxos específicos com enquadramento legal próprio. O Decreto-Lei n.º 46/2008, de
12 de Março estabelece o regime das operações de gestão de resíduos de construção e demolição. Em
termos legais, destaca-se ainda a Portaria n.º 209/2004, de 3 de Março, relativa à Lista Europeia de
Resíduos, assim como a obrigatoriedade de cumprimento das regras estabelecidas na Portaria n.º 335/97,
de 16 de Maio no transporte de resíduos e no Decreto-Lei nº 152/2002, de 23 de Maio no que respeita à
admissão de resíduos em aterro.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
103
4.7.3. Caracterização da qualidade do ar
4.7.3.1. Fontes de poluição locais
A área do Plano de Pormenor da Cavandela é essencialmente rural. A principal fonte de poluição
atmosférica resulta de fontes móveis (vias rodoviárias, nomeadamente o IP2 e a A2, bem como via
ferroviária), uma vez que não existem grandes indústrias emissoras de poluentes atmosféricos nas
imediações.
O tráfego rodoviário é responsável pela emissão de gases de combustão (monóxido de carbono (CO),
óxidos de azoto (NOx), dióxido de enxofre (SO2), hidrocarbonetos (HC) e partículas em suspensão). Muitas
destas emissões, ao serem lançadas na atmosfera, tomam parte em reacções químicas influenciadas pela
luz solar, dando origem a poluentes secundários, os quais têm efeitos diferentes e em alguns casos mais
severos que os dos poluentes iniciais.
O transporte ferroviário, que contempla o modo diesel, servindo o transporte de mercadorias, é
responsável pela emissão de dióxido de carbono e óxidos de azoto, hidrocarbonetos (HC) e partículas em
suspensão.
Quanto ao regime de ventos local, a caracterização do vento nas estações meteorológicas mais próximas –
Beja e Alvalade, apontam para ventos dominantes dos quadrantes NW (Alvalade) e W (Beja). Os ventos de
maior intensidade correspondem ao rumo SW (18 km/h) (Beja), sendo que a velocidade do vento em Beja
é mais do dobro da registada em Alvalade para a maioria dos rumos.
4.7.3.2. Rede nacional de monitorização da qualidade do ar
O controlo da qualidade do ar passa por uma vigilância dos níveis atingidos pelos diversos poluentes face
aos padrões de qualidade do ar definidos legalmente.
As emissões de poluentes atmosféricos na região do Alentejo são monitorizadas pela CCDR-Alentejo,
através de uma rede de qualidade do ar que engloba seis estações de monitorização: Alandroal-Terena
(fundo); Santiago do Cacém- Santiago do Cacém (industrial); Santiago do Cacém-Sonega (industrial);
Sines-Monte Chãos (industrial) e Sines-Sines (tráfego).
As emissões de poluentes atmosféricos na região do Algarve são monitorizadas pela CCDR-Algarve,
através de uma rede de qualidade do ar que engloba sete estações de monitorização: Albufeira-Malpique
104
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
(fundo); Albufeira-Município (tráfego); Alcoutim-Cerro (fundo); Faro-Afonso III (tráfego); Faro-Joaquim
Magalhães (fundo); Portimão-David Neto (tráfego); Portimão-Pontal (fundo).
Como decorre da localização das estações acima mencionadas, na área prevista para a implantação do
projecto não existem estações que possibilitem a caracterização local da qualidade do ar. Ainda assim,
uma vez que não existe disponível informação específica relativa à concentração dos principais poluentes
atmosféricos no local, foram utilizados os dados da estação de monitorização “Alcoutim/Cerro”, que
constitui a estações mais próximas da área de intervenção (~60 km a SE) e que se considera possuir
especificidades adaptáveis à área de intervenção relativamente à qualidade do ar (tipo de ambiente –
“rural regional” –, e tipo de influência – “fundo”). Naturalmente estes dados foram considerados com as
devidas reservas – sobretudo enquanto indicação do panorama geral em termos de qualidade do ar. As
características gerais da referida estação apresentam-se no quadro que se segue.
Quadro 4.7.3 – Características da estação de monitorização da qualidade do ar “Alcoutim/Cerro”
Código
5012
Data de início
2004-10-15
Tipo de ambiente
Rural regional
Tipo de influência
Fundo
Zona
Algarve
Rua
Cerro-Alcoutim
Freguesia/Concelho
Vaqueiros/Alcoutim
Coordenadas Gauss
Latitude
38 591
Militar (m)
Longitude
240 286
Coordenadas
Latitude
37°18'45"
Geográficas WGS84
Longitude
7°40'43"
Altitude (m)
300
Rede/Instituição
Rede de Qualidade do Ar do Algarve
Fonte: QualAr (Maio 2011)
No quadro seguinte apresenta-se uma síntese da situação dos principais poluentes atmosféricos no ano
de 2007 (último ano com estatísticas oficiais disponíveis on-line na base de dados QualAr – APA: Maio de
2011).
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Quadro 4.7.4 – Resumo dos resultados obtidos para NO2 e SO2 (2007)
NO2
Parâmetro
SO2
Valor anual
Valor anual
Valor anual
Valor anual
Valor Inverno
(base horária)
(base diária)
(base horária)
(base diária)
(base horária)
Eficiência (%)
23,5
22,7
35,4
31,8
33,1
Dados validados (n.º)
2 055
83
3 103
116
1 445
Média (µg/m3)
1,0
1,0
1,5
1,5
2,1
Máximo (µg/m3)
16,9
5,1
84,5
20,6
162,0
Fonte: QualAr (Maio de 2011)
Quadro 4.7.5 – Resumo dos resultados obtidos para O3, PM10 e PM2,5 (2007)
O3
Parâmetro
PM10
PM2,5
Valor anual
Valor anual
Valor anual
Valor anual
Valor anual
Valor anual
(base horária)
(base 8h)
(base horária)
(base diária)
(base horária)
(base diária)
Eficiência (%)
49,3
48,2
38,7
35,1
21.1%
20.3%
Dados validados (n.º)
4 321
4 219
3 390
128
1 845
74
Média (µg/m3)
78,5
78,3
16,6
16,5
7,7
7,7
Máximo (µg/m3)
146,5
134,0
114,3
57,6
91,0
26,5
Fonte: QualAr (Maio de 2011)
Nota: As médias de base octo-horária (8 horas) são calculadas a partir dos dados horários. O
primeiro período de cálculo para um determinado dia será o período decorrido entre as 17h00 do
dia anterior e a 01h00 desse dia. O último período de cálculo será o período entre as 16h00 de um
determinado dia e as 24h00 desse mesmo dia. Para o cálculo de uma média octo-horária são
necessários, pelo menos, 75% de valores horários, isto é, 6 horas.
106
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
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Quadro 4.7.6 – Análise de conformidade legal dos resultados obtidos para os principais poluentes
atmosféricos (2007)
Poluentes
Designação
Limiar de alerta
NO2
Valor limite
Valor
considerado
Salvo se especificado
em contrário
obtido
3h consecutivas
Protecção da
saúde humana
400
µg/m3
0/-
16,9 µg/m3
0 / 18
Ano civil
40 µg/m3
1,0 µg/ m3
-
3h consecutivas
500 µg/m3
-
0/-
1h
350 µg/m3
84,5 µg/ m3
0 / 24
1 dia
125 µg/m3
20,6 µg/ m3
0/3
Ano civil e
Inverno (de 1 de
Outubro a 31 de
Março)
20 µg/m3
Protecção da
saúde humana
Protecção da
vegetação
1h
Protecção da
saúde humana
240 µg/m3
Limiar informação
0/146,5 µg/m3
0/-
180 µg/m3
Valor alvob
120 µg/m3
134,0 µg/m3
12c / 25d
AOT40e
18000 µg/m3.h
10346,2f
µg/m3.h
-
1 dia
50 µg/m3
57,6 µg/m3
1 / 35
Ano civil
40 µg/m3
16,5 µg/m3
-
Ano civil
PM2,5
permitidas
200 µg/m3
8h
PM10
n.º excedências
-
Limiar de alertaa
O3
N.º excedências/
1h
Protecção da
saúde humana
Limiar de alerta
SO2
Período
Ano civil
Valor alvo
25 µg/m3
Valor limiteg
7,7 µg/m3
25 µg/m3
-
Fonte: QualAr (Maio de 2011)
Notas: (a) a excedência do limiar deve ser medida ou estimada durante três horas consecutivas;
(b) Valor máximo diário das médias octo-horárias, calculadas por períodos consecutivos de oito horas.
(c) número de dias do ano em que se verificaram uma ou mais excedências ao valor alvo/limite.
(d) a não exceder mais de 25 dias por ano, em média, por ano civil, num período de três anos.
(e) AOT40 (expresso em (μg/m3).hora) designa a soma da diferença entre as concentrações horárias superiores a 80
μg/m3 (=40 partes por bilião) e o valor 80 μg/m3, num determinado período, utilizando apenas os valores horários
determinados diariamente entre as 08h00 e as 20h00.
(f) O valor de AOT40 corresponde ao ano em análise.
(g) Fase 1: Margem de tolerância de 20 % até 11 de Junho de 2008, a reduzir no dia 1 de Janeiro seguinte e em cada
período de 12 meses subsequentes numa percentagem anual idêntica, até atingir 0 % em 1 de Janeiro de 2015.
Pela análise do quadro acima apresentado verifica-se que, à excepção do ozono (valor alvo de base octohorária), e PM10 (máximo das médias diárias), os valores obtidos em 2007 estiveram abaixo dos limites
legais estabelecidos. No caso do ozono verificaram-se 12 situações de excedência do valor alvo relativo às
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
107
médias octo-horárias (Protecção da saúde humana: 25 excedências permitidas por lei). No entanto,
importa salientar que, relativamente a este parâmetro, tanto o limiar de alerta, assim como o limiar de
informação nunca foram ultrapassados. Em termos de partículas, o valor máximo das médias diárias de
PM10 no ar ambiente excedeu uma vez o valor limite diário para protecção da saúde humana, e em apenas
7,6 μg/m3 (35 excedências permitidas). Em todos estes casos, importa ressalvar que a taxa de recolha de
dados foi reduzida, comprometendo o rigor da análise da qualidade do ar.
Pode-se assim concluir, com as devidas ressalvas (e.g. as últimas estatísticas oficiais validadas e
disponíveis on-line datarem de 2007 e o facto de a estação de amostragem não se situar na proximidade
da área de intervenção, embora tenha algumas características passíveis de serem consideradas
semelhantes), que a qualidade do ar na zona de influência do projecto não deverá apresentar problemas
de maior, à excepção de alguns dias por ano em que se podem verificar valores de ozono troposférico e
PM10 mais elevados, facto que pode ser justificado pela proximidade das infra-estruturas rodoviárias
envolventes (gases de combustão) e valores tendencialmente elevados de radiação solar, assim como
pela existência de áreas de solo agrícola a nu.
4.7.3.3. Índice de qualidade do ar
O índice de qualidade do ar (IQAr) é uma ferramenta que permite uma classificação simples e
compreensível do estado da qualidade do ar. Este índice foi desenvolvido pelo ex-Instituto do Ambiente
(actual Agência Portuguesa do Ambiente) para poder traduzir a qualidade do ar, especialmente das
aglomerações no país, mas também de algumas áreas industriais e cidades, dando resposta às obrigações
legais. A informação sobre a qualidade do ar é de fácil acesso ao público, visto que este índice pode ser
consultado directamente no site da Agência Portuguesa do Ambiente, ou através dos órgãos de
Comunicação Social.
São cinco os poluentes englobados no IQAr apresentado:
•
Dióxido de azoto (NO2) – médias horárias;
•
Dióxido de enxofre (SO2) – médias horárias;
•
Monóxido de carbono (CO 8h) – médias de 8h consecutivas;
•
Ozono (O3) – médias horárias;
•
Partículas inaláveis ou finas, cujo diâmetro médio é inferior a 10 microns (PM10) – média
diária.
O Índice de Qualidade do Ar de uma determinada área resulta da média aritmética calculada para cada um
dos poluentes medidos em todas as estações da rede dessa área. Os valores assim determinados são
108
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
comparados com as gamas de concentrações associadas a uma escala de cores sendo os poluentes com a
concentração mais elevada os responsáveis pela classe do Índice de Qualidade do Ar atribuída.
Diariamente, este índice é disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, com base em informação
recolhida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
De acordo com o histórico anual do Índice de Qualidade do Ar, relativo aos anos de 2008 e 2009 (últimos
disponíveis on-line) (cf. Figuras abaixo), a qualidade do ar foi considerada “boa” em cerca de 74% e 65%
dos dias amostrados em 2008 e 2009, respectivamente. Salienta-se, contudo, que em 2009 cerca de 11%
dos dias amostrados apresentaram qualidade do ar “média”. Não se registou nenhum dia com qualidade
“má”.
Fonte: QualAr (Maio de 2011)
Figura 4.7.1 – Índice de Qualidade do Ar para 2008
Fonte: QualAr (Maio de 2011)
Figura 4.7.2 – Índice de Qualidade do Ar para 2009
4.7.4. Caracterização do ambiente sonoro
Na área de intervenção do Plano de Pormenor a ocupação é maioritariamente rural, não se desenvolvendo
actualmente qualquer actividade além da pastorícia e agricultura. Na envolvente directa a sul destaca-se o
IP2 e a oeste a via-férrea, que secciona parte da área de intervenção.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
109
Para efeitos de verificação de conformidade dos valores do ambiente sonoro na situação actual com os
valores fixados no RGR, foram realizadas campanhas de medição acústica no local.
Campanha de medição do ruído de 2006 (NEMUS)
Esta campanha foi realizada em Janeiro de 2006 em período diurno, no âmbito do Estudo de
Caracterização Ambiental da Herdade da Cavandela (NEMUS, 2006). Nesta data estava ainda em vigor o
Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro (RLPS), pelo que o indicador utilizado para verificar o
cumprimento dos limites de exposição era o LAeq (nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A).
Foram efectuadas oito medições no dia 23/01/2006. As condições meteorológicas foram favoráveis para a
realização das medições, com céu limpo e vento fraco.
Para um adequada interpretação dos dados, alerta-se ainda para os seguintes aspectos, relativos às
medições realizadas:
•
A presença de obras no IP2, no lado oposto ao da área do Plano de Pormenor da Cavandela,
entre a ribeira que a atravessa no seu centro e o nó de ligação a Castro Verde, com frequente
deslocação de maquinaria e emissão de sinais sonoros intermitentes de aviso de marcha
atrás;
•
A presença de uma manada de bovinos que se foi movimentando ao longo do dia na área do
Plano de Pormenor da Cavandela.
Os valores medidos respeitavam o critério de exposição máxima legislado no RLPS então em vigor para
Zonas Sensíveis (55 dB(A)) no período diurno), estando inclusivamente abaixo do limite definido para o
período nocturno (45 dB(A)) para todos pontos excepto os que sofrem maior influência das vias
rodoviárias (nomeadamente os pontos R1, R2 e R8). Uma análise mais pormenorizada permite tecer as
seguintes considerações:
•
O ponto menos ruidoso, de acordo com as medições efectuadas, foi o R4 (junto às
edificações), seguido, por ordem crescente, dos pontos R5 (olival), R7 (caminho frente às
edificações) e R6 (junto ao muro da tapada). Em todos estes pontos o valor do Laeq foi inferior
a 40 dB.
•
O ponto R3 registou 40,1 dB, valor fortemente influenciado pela presença de uma manada de
bovinos (e respectivos chocalhos) junto do local de medição.
•
Os pontos mais ruidosos foram respectivamente, e por ordem decrescente, o R2 (cruzamento
da IP2 com a EM 535), R8 (cruzamento da linha de comboio com a IP2) e R1 (açude, junto à EM
535), todos eles fortemente influenciados pela passagem de veículos motorizados.
Referem-se ainda os seguintes valores, registados no ponto de medição R8:
110
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
À passagem do comboio, o nível sonoro instantâneo registado foi de cerca de 100 dB;
•
À passagem de um veículo pesado na IP2, o nível sonoro instantâneo variou entre 59 e 66 dB;
•
À passagem de um veículo ligeiro na IP2, regista-se um nível sonoro instantâneo cerca de 10
dB mais baixo do que o relativo à passagem de um veículo pesado.
Quadro 4.7.7 – Níveis sonoros medidos e fontes sonoras associadas (NEMUS, Janeiro de 2006)
Local
R1- Açude
R2- Cruzamento
EM535-IP2 (ponte)
R3 - Caminho a Sul
do açude
LAeq
Condições
Fontes sonoras (as dominantes encontram-
dB(A)
meteorológicas
se sublinhadas)
Céu limpo
Tráfego na EM535 e na IP2; pássaros; água a
T= 12ºC
46,7
correr; cães a ladrar; sinal intermitente de
Vento 3-4 Km/h com
maquinaria de obra
rajadas de 6-7 Km/h
Céu limpo
Tráfego na EM535 e na IP2; pássaros;
T= 13ºC
51,3
Avião; chocalhos e mugir de vacas; buzinas;
Vento 2-3 Km/h
pessoas a falar
40,1
R4 - Edificações
31,5
R5 - Olival
33,1
R6 - Tapada
(muro)
R7- Caminho
frente às
edificações
R8 - Cruzamento
do caminho de
ferro com a IP2
(ponte)
Céu limpo
T= 17ºC
Vento 2-3 Km/h
Chocalhos e mugir de vacas; Tráfego na
EM535 e na IP2; pássaros; cães a ladrar
Céu limpo
T= 16,5ºC
Pássaros; insectos; carros (ao longe)
Vento 2,5-3,5 Km/h
com rajadas 5 Km/h
Céu limpo
Pássaros; insectos; Tráfego, sinal intermitente
T= 18,5º C
de maquinaria de obra e tractor (ao longe)
Vento 2,5-3,5 Km/h
Céu limpo
Pássaros; chocalhos e mugir de vacas; sinal
T= 18º C
intermitente de maquinaria de obra; Tráfego
37,4
Vento 2-3 Km/h com
(ao longe); insectos
rajadas
Céu limpo
Tráfego na IP2; chocalhos e mugir de vacas;
T= 20º C
sinal intermitente de maquinaria de obra; cães
Vento 2,5-3,5 Km/h
a ladrar; pássaros; insectos
47,6
Céu limpo
Tráfego na IP2; tractores (no lado oposto da
T= 20º C
linha de caminho de ferro, laboravam 4
Vento 0,5-1,5 Km/h
tractores); pássaros
Campanha de medição do ruído de 2007 (NEMUS)
Esta campanha foi realizada nos dias 29 e 30 de Maio de 2007, nos períodos diurno, entardecer e
nocturno, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro. A selecção dos locais de medição
teve como objectivos, por um lado, caracterizar o ambiente sonoro actual junto dos receptores sensíveis
mais próximos da área de intervenção (todos eles localizados no exterior da área do Plano de Pormenor), e
por outro caracterizar o ambiente sonoro da própria área abrangida pelo Plano de Pormenor.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
111
As únicas ocupações sensíveis (de acordo com a classificação do RGR) próximas da área de intervenção
situam-se, como se pode observar no Desenho 25 (Volume II):
•
No limite da Área de Localização Empresarial;
•
No lado oposto da IP2, junto ao nó com a N2;
•
No lado oposto da EM-535, a Nordeste do açude.
Além destes locais, foram ainda realizadas medições no limite Norte da área de intervenção, na Tapada e
junto do IP2.
As condições meteorológicas foram favoráveis para a realização das medições, com céu limpo e vento
fraco, pontualmente moderado. No Quadro seguinte indica-se o intervalo das temperaturas e da
velocidade do vento durante as medições.
Quadro 4.7.8 – Condições climatéricas durante a campanha de medição de ruído (NEMUS, Maio de 2007)
Período diurno
Período entardecer
Período nocturno
T= 27 - 29 ºC
T= 14 - 23 ºC
T= 14 -15 ºC
Vento < 5 Km/h com rajadas até 20 Km/h
Vento entre 0 e 10 Km/h
com rajadas até 20 Km/h
Vento < 5 Km/h com rajadas até 10 Km/h
Em todos os pontos a medição foi superior ou igual a 30 minutos, no entanto, em sete medições
localizadas na proximidade de vias rodoviárias, não foi possível estabilizar o LAeq devido à passagem
irregular de tráfego.
Quadro 4.7.9 – Níveis sonoros medidos, indicadores Lden e Ln e fontes sonoras associadas (NEMUS, Maio
de 2007)
Níveis
Local
sonoros
Fontes sonoras
Fotos (Volume II)
(em dB(A))
R1 – Limite
Norte da área
do PP
R2 – Norte do
açude (exterior
à área do PP)
112
Ld= 38,2
Le= 38,9
Ln= 32,2
Pássaros, vento, chocalhos (ao longe)
Pássaros, vento
Pássaros, rãs, vento
Lden= 40,9
-
Pássaros, vento, insectos, cães, carros
Ld= 44,4
(tráfego ocasional)
Le= 45,2
Insectos, carros (tráfego ocasional)
Tráfego (ocasional), comboio,
Ln= 39,7
insectos, chocalhos
Lden= 47,7
-
Foto 4.7.1
Foto 4.7.2
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Níveis
Local
sonoros
Fontes sonoras
Fotos (Volume II)
(em dB(A))
R3 – Tapada
R4 – Nó IP2/N2
(exterior à área
do PP)
R5 – IP2
R6 – Limite
exterior ZLE
(exterior à área
do PP)
Ld= 38,8
Cães, chocalhos, tráfego (ao longe)
Le= 37,9 Pássaros, chocalhos, tráfego (ao longe)
Ln=33,1
Rãs, carros (tráfego ao longe), aviões
Lden= 41,2
Tráfego (frequente com circulação
Ld= 60,0
esporádica de pesados), cães, vento
Le= 55,5
Tráfego (ocasional), pássaros, vento
Ln= 47,7
Tráfego (ocasional), pássaros, cães
Lden= 59,4
Tráfego (ocasional), pássaros
Ld= 65,2
Le= 55,7
Tráfego (ocasional)
Ln= 49,9
Tráfego (ocasional)
Lden= 63,6
Ld= 43,1 Pássaros, vento, tráfego (ao longe), rãs
Le= 51,0
Rãs, tráfego (ao longe)
Ln= 38,3
Rãs, tráfego (ao longe)
Lden= 49,2
-
Foto 4.7.3
Foto 4.7.4
Foto 4.7.5
Foto 4.7.6
70
68
66
64
62
Ln
Lden
dB(A)
60
58
56
Zona não classificada
Ln (53 dB(A))
Lden (63 dB(A))
54
52
Zona mista
50
48
46
Ln (55 dB(A))
Lden (65 dB(A))
44
42
40
Zona sensível
Ln (45 dB(A))
Lden (55 dB(A))
38
36
34
32
30
0
1
2
3
4
5
6
Pontos de Medição da Campanha de 2007
Figura 4.7.3 – Comparação do Ln e Lden com os valores limites de medição legislados (NEMUS, Maio de 2007)
Discussão de resultados das campanhas de medição realizadas em 2006 e 2007 (NEMUS)
Nas deslocações ao local para medição de ruído (Janeiro de 2006 e Junho de 2007), foi possível constatar
que a principal fonte sonora permanente susceptível de causar incomodidade no local está relacionada
com o tráfego automóvel, principalmente na IP2, mas também na EM-535.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
113
Os níveis sonoros habituais são periodicamente afectados pela passagem do comboio, particularmente no
extremo oeste da área do Plano de Pormenor da Cavandela, junto à linha de caminho de ferro.
Os níveis de ruído mais baixos foram obtidos nos pontos de medição 1 e 3 (mais afastados das vias de
tráfego rodoviário), e os mais elevados nos pontos 5 (ponto de medição junto ao IP2) e 4 (ponto de
medição próximo do nó do IP2 com a N2).
Uma vez que o concelho de Castro Verde não tem ainda mapa de ruído aprovado, para efeitos de
verificação do valor limite de exposição aplicam-se aos receptores sensíveis os valores limite de Lden igual
ou inferior a 63 dB(A) e Ln igual ou inferior a 53 dB(A) (a vermelho na Figura 4.7.1). Comparando os valores
de Lden e Ln medidos junto aos receptores sensíveis na campanha de medição de ruído realizada (pontos
R2, R4 e R6), verifica-se que em todos eles são cumpridos os limites de exposição estipulados na
legislação em vigor.
Considerando a classificação prevista para a área do Plano de Pormenor (ver Desenho 32 do PP, que
acompanha o regulamento do Plano de Pormenor), e os pontos de medição no interior da área do PP (R1,
R3 e R5):
•
Nos pontos de medição R1, R2 e R3 (no interior da propriedade) bem como no R 6 (exterior da
propriedade) os valores de Ln e Lden medidos são ambos bem inferiores aos valores limite de
exposição mais exigente (zonas sensíveis). A zona abrangida por R1 e R3 está porém prevista
no PP ser classificada como zona mista;
•
No ponto de medição R5 (previsto no PP como zona mista) e no R4 (nó do IP2, fora da área de
intervenção) os valores de Ln e Lden medidos são ambos inferiores aos valores limite de
exposição previstos para estes parâmetros em zonas mistas;
•
No Parque Empresarial, apesar de não terem sido realizadas medições, os valores registados
junto ao IP2 serão idênticos aos do ponto de medição R5 uma vez que a distância à fonte
sonora é semelhante, atenuando-se para o interior, com o distanciamento a esta fonte.
Campanha de medição do ruído de 2011 (Certiprojecto)
No âmbito da elaboração do Mapa de Ruído para o Plano de Pormenor (ver PP, Desenho 31-A e 31-B),
foram realizadas medições acústicas em 2 e 3 de Maio de 2011.
114
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Fonte: Certiprojecto (2011)
LEGENDA
M – Ponto de medição acústica
Limite da Herdade da Cavandela
Estradas
Ramal Ferroviário de Neves Corvo
Figura 4.7.4 – Locais de medição acústica na área de intervenção do Plano de Pormenor da Cavandela
(Certiprojecto, Maio de 2011)
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
115
Quadro 4.7.8 – Níveis sonoros do ruído ambiente na área de intervenção e envolvente (Certiprojecto, Maio
de 2011)
Fonte: Certiprojecto (2011)
(1) – Locais assinalados na Figura 4.7.4.
(2) - Valores registados entre as 23h e as 02h.
(3) – AFRS: ausência de fontes de ruído significativas
Quadro 4.7.9 – Valores dos indicadores de ruído regulamentares Lden e Ln (Certiprojecto, Maio de 2011)
Fonte: Certiprojecto (2011)
Segundo Certiprojecto (2011), o ambiente sonoro actual na generalidade da área de intervenção do PPC e
na sua envolvente apresenta-se pouco perturbado em todos os períodos de referência, com valores de
Lden < 55 dB(A) e Ln < 45 dB(A).
116
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Exceptuam-se as faixas de terreno marginais aos vários troços do IP2, onde naturalmente o ambiente
sonoro é perturbado pelo ruído da circulação rodoviária, observando-se níveis sonoros da ordem de Lden
≈ 60/66 dB(A) e Ln ≈ 48-57 dB(A) a cerca de 10/12m destes.
Durante o período nocturno verifica-se uma redução muito significativa da circulação rodoviária, e
consequentemente do ruído ambiente junto às vias de tráfego.
Refere-se ainda a existência do ramal ferroviário de Neves Corvo, onde circulam, em média, 2 (dois)
comboios de mercadorias durante o período diurno, não ocorrendo normalmente circulação de comboios
durante os períodos do entardecer e nocturno, pelo que o ambiente sonoro actual nas proximidades desta
via é também pouco perturbado, apresentando valores de Lden ≈ 45 dB(A) e Ln ≈ 30 dB(A) a 25m da via
férrea.
O exposto acima permite concluir que os níveis sonoros observados actualmente na área em apreço
verificam com segurança os valores limite de exposição aplicáveis a “zonas mistas” (Lden ≈ 65 dB(A); Ln ≈
55 dB(A)).
4.7.6. Caracterização das infra-estruturas de saneamento
4.7.6.1. Água
Relativamente ao abastecimento de água ao município de Castro Verde, o nível de atendimento era de
93% em 2008 (INSAAR, 2009).
O abastecimento de água a Castro Verde tem sido garantido através da adução de água à Estação de
Tratamento de Água (ETA) de Castro Verde a partir da albufeira de Monte da Rocha.
A gestão em alta do sistema de abastecimento de água e saneamento tem sido da AMALGA- Associação de
Municípios Alentejanos para o Ambiente. No entanto, nos termos da parceria estabelecida entre a AMGAP
– Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo e a empresa Águas de Portugal,
SGPS, SA., desde Janeiro de 2011 os sistemas de abastecimento de água em “alta” da maioria dos
aglomerados populacionais do concelho de Castro Verde, incluindo a povoação de Castro Verde, a partir
da Barragem do Monte da Rocha, passaram a ser geridos pela empresa AgdA- Águas Públicas do Alentejo,
SA..O período de transição de transferência de competências perdurará entre 3 a 6 meses.
De acordo com os dados do INSAAR, existiam na freguesia de Castro Verde 16 origens de água
subterrânea, a partir de furos, todas elas do Maciço Antigo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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De acordo com dados do INSAAR, relativos a 2007, o Município tinha a gestão de sete Estações de
Tratamento de Água e de sete postos de cloragem, que serviam, no total, cerca de 2537 habitantes.
A ETA de Castro Verde abastece 4500 habitantes. Durante o Verão, quando a população flutuante
aumenta, a ETA produz um caudal de 2 000 metros cúbicos diários, que contrastam com os 1 100 metros
cúbicos diários produzidos durante o Inverno (Câmara Municipal de Castro Verde, fax de 05-12-2005).
A ETA possui uma linha de tratamento composta pelas principais operações unitárias de tratamento: précloragem; acerto de pH; arejamento; coagulação/floculação; decantação; filtração rápida e desinfecção
final (Câmara Municipal de Castro Verde; fax ref.ª 1083-U/7-1 de 05/12/05).
4.7.6.2. Águas residuais
As águas residuais produzidas na freguesia de Castro Verde são tratadas na Estação de Tratamento de
Águas Residuais (ETAR) de Castro Verde localizada no Monte Novo do Pontão Caixilho. A responsabilidade
pela gestão desta ETAR é da Câmara Municipal de Castro Verde. Esta ETAR trata os efluentes de uma
população equivalente a 3819 habitantes a que corresponde um caudal médio anual de 189 151 m3.
O sistema de tratamento é secundário, havendo remoção biológica de nutrientes por lagoas de
estabilização. Actualmente, a ETAR não está dotada de tratamento terciário (desinfecção), o que
impossibilita o uso da água tratada para outros fins, como lavagem de ruas, rega, etc.
De acordo com informação da CCDR Alentejo (fax ref.ª 907/DSGA/DDH/05 de 16/11/05) a ETAR foi
dimensionada para 2025, ano em que terá uma capacidade disponível para servir 4500 habitantes
equivalentes, que corresponde um caudal médio diário de 540 m3/dia.
A rejeição da água residual tratada é realizada na Ribeira de Maria Delgada, que passa a nascente de
Castro Verde e a Sul da área de intervenção do PP.
O sistema de drenagem de efluentes de Castro Verde é um sistema misto, recolhendo simultaneamente,
água residual e água pluvial, porém existem algumas zonas da cidade, designadamente zonas
recentemente edificadas, que já possuem sistema de drenagem separativo.
Concretamente na área de intervenção, uma vez que esta não tem actualmente qualquer ocupação, não
são gerados efluentes domésticos ou industriais.
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Relatório Ambiental
4.7.6.3. Resíduos
A gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Castro Verde pertence à Resialentejo – Tratamento
e Valorização de Resíduos EIM, empresa intermunicipal criada pela AMALGA em Maio de 2004,
encontrando-se operacional desde Junho desse ano. As principais infra-estruturas do sistema são:
•
Um aterro sanitário, localizado em Beja (Herdade do Montinho - Santa Clara do Louredo), a
funcionar desde Dezembro de 2001, com área de 6 ha, capacidade de 841 000 m3 e período de
vida útil estimado de 12 anos;
•
Uma estação de triagem, localizada em Beja, a funcionar desde Junho de 2003;
•
Quatro estações de transferência, uma das quais em Piçarras (Castro Verde), a funcionar
desde Julho de 2002, que além do concelho de Castro Verde serve também o concelho de
Ourique;
•
Cinco ecocentros, dos quais um em Castro Verde;
•
52 ecopontos em Castro Verde.
A Resialentejo iniciou a colocação de ilhas de ecopontos subterrâneas nos Municípios Associados, duas
das quais em Castro Verde.
No Parque Ambiental da AMALGA em Beja, encontra-se ainda inserido um Aterro de Resíduos Industriais
Banais gerido pela empresa LENA AMBIENTE. Esta infra-estrutura insere-se na estratégia nacional de
tratamento de resíduos não perigosos do sector não urbano, ocupando uma área de 12 ha e com uma vida
útil estimada de 13 anos.
No Parque Ambiental da AMALGA existe também uma Unidade de Tratamento de Resíduos Hospitalares,
gerida pela AMBIMED, que pretende dar destino aos resíduos hospitalares.
No âmbito da Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (TMB) dos sistemas GESAMB, AMCAL e
Resialentejo, estão previstas as seguintes acções:
•
Construção de uma instalação de Tratamento Mecânico e Biológico (compostagem) em Évora
com capacidade de 113.000 ton./ano de resíduos indiferenciados (totalidade dos resíduos da
GESAMB e da AMCAL e parte dos resíduos da Resialentejo), que visa a recuperação de
materiais recicláveis e a produção de composto e de CDR, projecto este que proporcionará o
desvio de aterro de cerca de 56.100 ton./ano de RUB;
•
Construção de uma instalação de Tratamento Mecânico e Biológico (vermicompostagem) em
Beja com capacidade de 30.000 ton./ano de resíduos indiferenciados (restante parte dos
resíduos da Resialentejo) que visa a recuperação de materiais recicláveis e a produção de
composto, que proporcionará o desvio de aterro de cerca de 14.900 ton./ano de RUB.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
119
No âmbito do Projecto RESIAGRO, a Resialentejo irá disponibilizar para recepção dos Resíduos Agrícolas o
Parque Ambiental da AMALGA (Beja). Esta infra-estrutura irá receber resíduos plásticos não perigosos,
como filme plástico, fitas de rega, tubagens de rega, etc, para além dos Ecocentros que já recebiam como
pneus usados, sucatas e embalagens não perigosas de papel/cartão e metal.
Refere-se também o Projecto REGEST, desenvolvido no sentido de disponibilizar soluções ambientalmente
correcta para os Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico (REEE), no âmbito do qual a Resialentejo
irá disponibilizar cinco locais para recepção destes Resíduos, designadamente: Ecocentro de Barrancos,
Ecocentro de Castro Verde (Piçarras), Ecocentro de Mértola, Ecocentro de Serpa (Pias) e Parque Ambiental
da AMALGA (Beja).
No âmbito do projecto “Converter”, encontra-se em funcionamento desde 2008 em Beja, o Centro de
Triagem e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição. Este centro situado na Estrada N320-2,
entre São Brissos e Trigaches, é uma experiência piloto assente numa parceria entre a AMALGA, a Câmara
Municipal de Beja e a URBERECICLAR, com o propósito de dar solução aos resíduos provenientes da
construção e demolição, e de aferir indicadores de cariz económico, financeiro e técnico-operacional para
avaliar a viabilidade de implementação do projecto noutros concelhos. De referir ainda a existência, no
distrito de Beja, de vários centros de recepção de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito
do Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura (VALORFITO).
A quantidade de resíduos indiferenciados recolhidos no concelho de Castro Verde tem vindo a diminuir
desde 2005. Em 2008 foram produzidas 2 932 t de resíduos.
Fonte: http://www.amalga.pt, Maio de 2011 in http://www.cmcastroverde.pt/cm_castroverde/ambiente/default.asp?t=residuos
Figura 4.7.5 – Resíduos indiferenciados recolhidos em Castro Verde (2002-2008)
120
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
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A quantidade média de recolha de embalagens tem vindo a aumentar progressivamente desde 2005:
Fonte: http://www.amalga.pt, Maio de 2011 in http://www.cmcastroverde.pt/cm_castroverde/ambiente/default.asp?t=residuos
Figura 4.7.6 – Embalagens recolhidas em Castro Verde (2002-2008)
Concretamente na área de intervenção do Plano de Pormenor, uma vez que não existe actualmente
qualquer ocupação, os resíduos produzidos são apenas os dos sistemas naturais e dos animais que aí
fazem pastoreio, não existindo quaisquer equipamentos de recolha de resíduos.
4.8. Ecologia, fauna e flora
4.8.1. Introdução
A área do Plano de Pormenor da Cavandela, sob o ponto de vista da sua fisionomia vegetal e dos
ecossistemas que a constituem, apresenta-se notoriamente marcada pela intervenção humana. Na
realidade, à semelhança da sua envolvente e de uma grande parte do Baixo Alentejo, constitui uma área
de planície aberta vocacionada essencialmente para a agricultura extensiva de sequeiro e actividades
agropastoris.
Para além das áreas de cultivo extensivo de cereais, ocorrem na área do Plano algumas áreas de montado
misto de azinho e sobro (povoamento e árvores dispersas) e um olival. Os ecossistemas que caracterizam
esta área são assim, essencialmente, ecossistemas agrícolas cerealíferos e de montado.
A intensiva produção cerealífera que caracterizou a Campanha do Trigo, nas décadas de 30/40, constitui
uma marca ainda hoje visível dos terrenos da região, os quais mantiveram o uso do solo de então,
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
121
resultando numa ausência das formações vegetais autóctones, nomeadamente sobreirais, azinhais e
matos, os quais ocorrem normalmente de modo disperso e fragmentado na planície alentejana.
Devido à pobreza dos solos, os sistemas agrícolas tradicionais que se praticam na região baseiam-se na
rotatividade das culturas e na utilização de pousios, de um ou mais anos, para a recuperação do potencial
produtivo dos solos (CONFRAGRI, 2005).
Este tipo de sistema agrícola resulta num mosaico de habitats que inclui, geralmente, campos de cereal,
restolhos, campos de leguminosas de sequeiro, campos lavrados, pousios de diferentes idades e
pastagens, estes últimos sendo utilizados para pastoreio de gado ovino e bovino. Os habitats assim
caracterizados são designados de habitats estepários ou pseudo-estepários, uma vez que simulam, em
termos ecológicos e para um conjunto variado de comunidades biológicas, as estepes naturais que
outrora ocupavam áreas significativas do norte da Europa e que se extinguiram regionalmente, ou estão
circunscritas a pequenas áreas. No Alentejo, as áreas mais importantes de pseudo-estepes cerealíferas
localizam-se na zona de Castro Verde e Beja (Limão & Santos, 2002).
Não obstante o carácter marcadamente humanizado e agrícola do mosaico paisagístico que caracteriza a
região enquadrante da área do Plano de Pormenor da Cavandela, ele constitui o habitat de um conjunto de
aves, designadas de aves estepárias, que na sua maioria constituem espécies protegidas pela Directiva
Habitats (Directiva 92/43/CEE) e Directiva Aves (Directiva 79/409/CEE). São exemplo de espécies de
avifauna estepária consideradas como prioritárias para a conservação na Comunidade e listadas no Anexo
II da Directiva Habitats, a Abetarda (Otis tarda) e o Sisão (Tetrax tetrax).
A ocorrência destas espécies nas estepes cerealíferas da região de Castro Verde, conduziu à classificação
em 1999 de uma área de 79 007 ha como Zona de Protecção Especial de Castro Verde (código PTZPE0046)
(Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
141/2002 de 20 de Maio), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24 de Abril (com a redacção dada pelo
Decreto-Lei n.º 49/2005 de 4 de Fevereiro), que procede à transposição para o ordenamento jurídico
português da Directiva Aves Directiva n.°79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril. Recentemente, através
do Decreto-Lei n.º 59/2008 de 27 de Março, os limites da ZPE foram aumentados.
A ZPE de Castro Verde margina a área objecto do presente Plano nos seus limites Norte e Poente, com a
separação feita a Norte pela Estrada Nacional EM535 que liga Castro Verde a Casével.
Os ecossistemas estepários alentejanos e as suas comunidades biológicas, nomeadamente aqueles
existentes na região de Castro Verde, estão dependentes da manutenção das práticas agrícolas
tradicionais. Com o objectivo geral de compatibilizar as explorações agrícolas e a evolução destas face à
Política Agrícola Comum (PAC), com a conservação dos habitats e comunidades estepárias, tem vindo a ser
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Relatório Ambiental
implementado desde 1995 o Plano Zonal de Castro Verde, o qual constitui uma medida agro-ambiental,
através da qual os agricultores são subsidiados para realizar um tipo de exploração agrícola em regime de
rotatividade e com determinadas especificidades (Confragri, 2005a). Neste contexto, é de salientar
também os projectos de conservação dos ecossistemas e comunidades estepárias de Castro Verde,
levados a cabo pela Liga para a Protecção da Natureza (www.lpn.pt) e Sociedade Portuguesa para o
Estudo das Aves (www.spea.pt).
Para a conservação das aves estepárias, em particular do sisão (Tetrax tetrax), do francelho (Falco
naumanni) e da abetarda (Otis tarda), foram criadas em 2008 novas zonas de protecção especial:
Monforte, Veiros, Vila Fernando, São Vicente, Évora, Reguengos, Cuba e Piçarras, em complemento das
zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos, Castro Verde, Campo Maior e Vale do
Guadiana. De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 6/2008 de 26 de Fevereiro. Estas ZPE vêem
contribuir para estabelecer um número de áreas adequadas para assegurar a necessária conservação
destas espécies.
A ZPE de Piçarras, com área total de 2827 ha, abrange os concelhos de Ourique, Castro Verde e
Almodôvar. No total, cerca de 85% do território do concelho de Castro Verde constitui Zona de Protecção
Especial.
4.8.2. Metodologia
A metodologia adoptada para o estudo dos valores biológicos e ecológicos da área do Plano de Pormenor
da Cavandela incluiu três componentes distintas:
•
A elaboração de uma cartografia dos habitats presentes na área de estudo através de
fotointerpretação;
•
Uma prospecção não sistemática no terreno para a detecção e identificação das comunidades
florísticas e faunísticas presentes na área de intervenção;
•
A validação e aperfeiçoamento da cartografia de habitats no terreno, e com os dados
recolhidos no levantamento de campo.
De referir ainda que, durante o processo de elaboração do presente trabalho, foi consultado o Instituto
para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), como entidade que rege juridicamente a ZPE
de Castro Verde e contactada a Liga para a Protecção da Natureza (LNP), organização não governamental
de ambiente que tem desenvolvido esforços para a conservação das aves estepárias no local.
A metodologia utilizada é descrita em maior detalhe nos parágrafos seguintes.
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Relatório Ambiental
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Cartografia dos habitats
A metodologia para a produção de cartografia e caracterização dos habitats presentes na área de estudo
incluiu a fotointerpretação em ambiente SIG (ArcGis 8.3 - ESRI, 1999-2002) de uma ortofoto da área do
Plano de Pormenor. A ortofoto utilizada, de 2005, é de cor real e tem uma resolução espacial de 50 cm no
terreno por pixel. A escala utilizada para a fotointerpretação foi genericamente de 1: 3 000.
A cartografia de habitats produzida foi posteriormente verificada e validada no terreno, com o trabalho de
campo que decorreu em 2005, 2006 e 2007. Os levantamentos florísticos e faunísticos realizados, e a
bibliografia especializada consultada, forneceram as bases necessárias para a caracterização dos habitats
inventariados.
Prospecção não sistemática para detecção e identificação das comunidades florísticas
No que respeita à amostragem das comunidades florísticas presentes na área de estudo, foi realizada em
Outubro de 2005 uma prospecção não sistemática através de percursos a pé e de jipe por toda a área, de
modo a percorrer a mesma na maior extensão possível. Nos percursos realizados procurou-se abarcar um
conjunto de biótopos diversos, incluindo as áreas de afloramentos rochosos e de antigas explorações
mineiras, as linhas de água e valas de escorrência.
Foram registadas todas as espécies observadas no decorrer da prospecção realizada. A identificação das
espécies foi, sempre que possível, efectuada no terreno, tendo-se recolhido exemplares para identificação
em laboratório, com o auxílio de floras.
Pelo facto da prospecção florística ter sido realizada no Outono, a diversidade florística observada foi
muito menor do que aquela que caracteriza realmente estes habitats, os quais são por excelência habitats
de espécies anuais, e que portanto neste período se encontram a secar, preparando-se para passar o
Inverno sob a forma de um banco de sementes. Esta lacuna sobre a diversidade biológica existente na
área, foi colmatada pela pesquisa de referências bibliográficas que caracterizam os habitats arvenses em
presença.
Prospecção não sistemática para detecção e identificação das comunidades faunísticas
A inventariação do elenco faunístico potencialmente presente na área de estudo seguiu uma metodologia
semelhante à utilizada para a flora. Assim, procedeu-se num primeiro passo à compilação dos elementos
bibliográficos disponíveis para a região em análise, para a inventariação do elenco faunístico regional.
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Relatório Ambiental
A informação assim recolhida foi complementada com duas visitas técnicas ao terreno, realizadas em
Outubro de 2005 e Janeiro de 2006, para apreciação do mosaico de habitats presente e do estado de
conservação dos mesmos e para detecção do elenco faunístico.
Na visita de campo foram realizados transectos a pé e de jipe, de modo a cobrir a totalidade da área em
estudo, ao longo do qual foram registadas todas as espécies da fauna observadas directa e
indirectamente, considerando as classes Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos. Ao longo dos transectos,
realizaram-se alguns pontos de observação e escuta, em que o observador se manteve imóvel durante
sensivelmente vinte minutos.
Inventariação das comunidades avifaunísticas
Para o conhecimento mais detalhado das comunidades avifaunísticas, para além dos censos já realizados
na invernada de 2006, foram realizados 14 censos dirigidos à avifauna nidificante, na época de nidificação
de 2007 nos meses de Março (dia 28), Abril (dias 4, 12, 19 e 26), Maio (dias 3, 10, 18 e 26) e Junho (dias 1,
7, 15, 22 e 28) (Ver Anexo I B).
Nestes censos, para avaliar o número de espécies que ocorrem na área foram realizados cinco transectos
sem limite de distância, distribuídos pela área de estudo da seguinte forma: três em culturas extensivas de
sequeiro, um em montado misto de sobreiro e azinheira e um em olival. Todas as ocorrências foram
registadas com indicação do número de indivíduos por espécie.
Para a inventariação das espécies consideradas prioritárias (abrangidas por algum estatuto de ameaça),
foram efectuadas contagens pontuais em 12 pontos distribuídos pela área em estudo. Os pontos de
observação estavam distanciados pelo menos 650 m entre si de modo a minimizar a possibilidade de
repetição de registos de indivíduos já observados. Utilizou-se uma área-tampão circular com centro no
ponto e com um raio de 250 m, de modo a permitir o cálculo da densidade de indivíduos.
4.8.3. Habitats da área de estudo
A visualização da área do Plano de Pormenor da Cavandela através de uma ortofoto (escala 1:15000)
permite identificar claramente quatro formas principais de ocupação do solo. A cada uma destas unidades
espaciais correspondem cobertos vegetais e habitats distintos: a) o mosaico de terrenos de agricultura
extensiva de sequeiro, que inclui áreas de cereal, pousio e restolho, b) uma área de montado de azinho e
sobro; povoamentos e árvores dispersas, c) o olival e d) a charca permanente da ribeira da Horta da Nora.
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Um habitat pode designar-se como uma porção de território com características bióticas e abióticas
indicadas ao desenvolvimento de um ser vivo, ou de um biota característico, e com variável grau de
humanização (Alves et al., 1998).
O estabelecimento e o desenvolvimento dos seres vivos, nomeadamente das plantas, é fortemente
condicionado pelas características edáficas, geomorfológicas e climáticas do meio em causa. Por interdependerem de um considerável complexo de factores, considera-se normalmente que as associações e
as comunidades vegetais constituem a base estrutural dos habitats, permitindo assim o seu
reconhecimento (Alves et al., 1998). A descrição dos habitats aqui apresentada tem por base a
identificação das diversas comunidades vegetais que os compõem, a que se acrescentam as espécies
e/ou os grupos faunísticos mais frequentes.
No total, foram cartografados sete habitats/unidades de coberto vegetal, em seguida enumerados. Os
habitats cartografados são apresentados no Desenho 18 (Volume II) e no Quadro 4.8.1.
Quadro 4.8.1 – Habitats e unidades de coberto vegetal presentes na área do Plano de Pormenor da
Cavandela
Habitat
Área (ha)
Culturas extensivas de sequeiro em regime de uso rotacional
Área (%)
500,5
82,6
Povoamentos de sobreiro e azinheira
34,3
5,7
Olival
40,5
6,7
Vegetação higrófila das linhas de água
10,1
1,7
Charca permanente (Ribeira da Nora)
5,0
0,8
Vegetação arbustiva esparsa
1,0
0,2
Outros povoamentos florestais mistos
0,5
0,1
14,2
2,3
606,0
100,0
Áreas artificializadas
TOTAL
* Os povoamentos de sobreiro e azinheira e árvores isoladas, também designados por montado,
constituem um habitat listado no Anexo I da Directiva Habitats (Código 6310 – Montados de Quercus spp.
de folha perene). Neste contexto, a identificação rigorosa das áreas de povoamento, foi realizada de acordo
com o DL n.º 169/2001 de 25 de Maio, com as alterações que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
155/2004 de 30 de Junho.
Para além dos habitats semi-naturais acima listados, foram ainda cartografadas as áreas artificializadas,
as quais incluem as áreas edificadas, estradas alcatroadas, caminhos de terra batida e áreas com solo nu.
A área ocupada por estas classes de ocupação do solo é de 14,2 ha (2,3% da área de estudo).
Em seguida é feita uma descrição dos principais habitats cartografados.
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Relatório Ambiental
A. Culturas extensivas de sequeiro em regime de uso rotacional
As culturas extensivas de sequeiro cobrem cerca de 82,6 % da área da área em estudo, numa área de
500ha, constituindo a classe de ocupação do solo dominante por larga maioria.
Tal como foi referido anteriormente, o sistema agrícola na região de Castro Verde, em tudo semelhante ao
que tem sido praticado na área em estudo, assenta na rotatividade de culturas e na utilização de pousios,
com um ano ou mais, de forma a permitir a recuperação do potencial produtivo do solo.
Destas práticas agrícolas tradicionais resulta um mosaico de habitats que incluem: (a) áreas com restolhos
(são os pousios de primeiro ano, correspondendo aos restolhos do cereal, normalmente trigo (Triticum
spp.) e eventualmente de girassol (Helianthus annuus) após a ceifa); (b) pousios antigos (campos não
cultivados há mais de 1 ano); (c) áreas lavradas (solo recentemente lavrado); (d) searas (campos de
cereal); (e) áreas com leguminosas, sendo as mais usualmente cultivadas, a tremocilha (Lupinus spp.),
ervilhaca (Vicia sativa e V. hirsuta), luzerna (Medicago sativa), entre outras; (f) e pastagens (campos
pastoreados por gado ovino ou bovino) (Fonseca, 2004).
Fonte: http://www.confagri.pt/Caca/OutrosDocumentos/outrosdoc3.htm
Figura 4.8.1 – Exemplo genérico de dois tipos de rotação da cultura cerealífera
O mosaico agrícola assim formado disponibiliza diversos recursos alimentares para a fauna. De acordo
com a Figura 4.8.2, a qual apresenta o padrão espacial do mosaico paisagístico característico das zonas
cerealíferas, temos que:
•
(1) Áreas agrícolas. Estas zonas apresentam potencialidades para a fauna, pois fornecem
abrigo e alimento. A diversidade de culturas, especialmente com diferentes ciclos culturais,
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Relatório Ambiental
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beneficia a fauna pois pode fornecer abrigo e alimento num período mais vasto do ano. Como
exemplo temos o girassol que só é colhido em Agosto.
•
(2) e (3) As parcelas em pousio (curto ou média duração) oferecem habitat para nidificação e
alimento. Quanto mais longa a duração do pousio, mais densa e diversa será a vegetação
herbácea.
•
(4) As parcelas de pastagem são favoráveis para a fauna.
Fonte: http://www.confagri.pt/Caca/OutrosDocumentos/outrosdoc3.htm
Figura 4.8.2 – Padrão espacial do mosaico agrícola característico das zonas cerealíferas
De um ponto de vista florístico, estes habitats são compostos essencialmente por espécies arvenses,
sendo que as pastagens e pousios suportam um maior e mais diversificado número de espécies.
São dominantes as formações vegetais herbáceas constituídas por espécies vegetais anuais (terófitos) ou
vivazes (hemicriptófitos) que surgem aquando da intervenção humana sobre a vegetação e o solo. Estas
comunidades estão adaptadas a intervenções permanentes (pastoreio, pisoteio) ou cíclicas (culturas
agrícolas) e os taxa vegetais predominantes incluem-se nas famílias Poaceae, Asteraceae e
Caryophyllaceae.
São características destes habitats as comunidades de herbáceas anuais, nitrófilas ou subnitrófilas, que
se desenvolvem em meios ricos em matérias azotadas. Trata-se de vegetação sinantrópica constituída por
terófitos ou pequenos geófitos que, por altura da Primavera, matizam os campos agrícolas, onde os
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Relatório Ambiental
principais protagonistas florísticos são Coleostephus myconis, Chrysanthemum segetum, Chamaemelum
sp. e Oxalis pes-caprae, as quais matizam de amarelo e branco as searas e Echium plantagineum, o qual
matiza tão tipicamente de roxo, as planícies alentejanas.
Do
ponto
de
vista
fitossociológico,
as
espécies
características
deste
habitat
incluem-se
predominantemente na classe Stellarietea media.
Nos locais de afloramentos rochosos (ou zonas artificiais acumulação de rocha, decorrentes de antigas
explorações mineiras) (Fotografia 4.8.7, Volume II), a pressão agrícola é menor, havendo condições para
outras comunidades mais sensíveis se instalarem. Assim, neste locais ocorrem comunidades florísticas de
características rupícolas, com a presença de Leucojum autumnale, Merendera filifolia e Narcissus
bulbocodium (Fotografias 4.8.8. a 4.8.9, Volume II).
Ocasionalmente, como sucede nos limites norte e sudoeste da área de distribuição deste habitat e ainda a
sul do muro de adobe, podem surgir dispersas algumas árvores, fundamentalmente quercíneas (com uma
densidade inferior a 10 indivíduos/ha). Este facto, aumenta, em termos gerais, a capacidade de suporte
para a fauna deste habitat.
Estas áreas de pseudo-estepes são importantes para alguns grupos animais adaptados a estes meios
abertos, como as aves estepárias, das quais são os exemplos mais emblemáticos a Abetarda (Otis tarda) e
o Sisão (Tetrax tetrax), bem como algumas aves de rapina mais associados a estes meios, como o
Peneireiro-das-torres (Falco naumanni), o Peneireiro-cinzento (Elanus caeruleus) ou o Tartaranhão-caçador
(Circus pygargus). As áreas de pseudo-estepes são ainda utilizadas como áreas de assentamento para
juvenis de grandes águias, como a Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus) ou a Águia-real (Aquila
chrysaetos).
A importância para a avifauna das áreas de culturas anuais extensivas da área em estudo é, no entanto,
diminuída pela intensa actividade de pastoreio que aqui se verifica, que degrada consideravelmente as
formações vegetais herbáceas presentes.
B. Povoamentos de Sobreiro e Azinheira
Cerca de 5,7% da área do Plano de Pormenor da Cavandela, correspondendo a 34,3 ha de povoamentos de
sobreiro (Quercus suber) e azinheira (Quercus rotundifolia) (Desenho 18, Volume II). O montado
constituindo um habitat de interesse comunitário, listado no Anexo I da Directiva Habitats (Directiva n.°
92/43/CEE, do Conselho, transposta para o ordenamento jurídico português através do Decreto-Lei n.º
140/99 de 24 de Abril com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2005) com o Código 6310
– Montados de Quercus spp. de folha perene.
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Relatório Ambiental
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Além da Directiva Habitats, os sobreiros e azinheiras encontram protecção no Decreto-Lei n.º 169/2001,
com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2004. As áreas de povoamento, nos termos
dos referidos decretos, situam-se na área da Tapada (Povoamento 1, 31,1 ha) e no limite NO da Herdade
(Povoamento 2, 3,2 ha) (Fotografias 4.8.11, 4.8.12 e 4.8.13, Volume II). Atendendo ao desfasamento
temporal e de escala entre a elaboração do plano e a concretização dos projectos, e ao facto de algumas
das árvores existentes terem sido afectadas pelo incêndio que percorreu a área a 11 de Julho de 2006,
considera-se particularmente útil o levantamento efectuado das áreas de povoamento de sobreiros e
azinheiras assim como do Perímetro à Altura do Peito (PAP) e as observações sobre o estado sanitários
dos exemplares arbóreos.
Genericamente, um montado típico e de uso tradicional caracteriza-se por uma estrutura cultural de
origem antrópica, cuja dominância ecológica é partilhada pelo remanescente arbóreo de um antigo
bosque de sobreiros ou azinheiras, numa distribuição espacial em savana, e por uma pastagem cespitosa
vivaz com origem e persistência associada à pastorícia extensiva de ovinos e por vezes incluindo
parcialmente sistemas de agricultura arvense extensiva. São dominados por hemicriptófitos cespitosos,
principalmente Poa bulbosa, Trifolium subterraneum e Plantago sp. (ICNB, 2008ab).
Na área delimitada pelo muro da Tapada, a intensidade dos usos do solo, tanto em termos do pastoreio,
como em termos agrícolas, faz com que o sobcoberto herbáceo do montado seja constituído
essencialmente por comunidades de espécies anuais sub-nitrófilas, adaptadas ao pisoteio (PolygonoPoetea annuae), e não pelas acima indicadas, as quais têm um ciclo de vida perene, e cuja formação
(pastagens de Poetea bulbosa) demora pelo menos dez anos a estabelecer-se (ICNB, 2008ab).
É de sublinhar também, que o sobcoberto do montado encontrado na área de estudo é caracterizado por
uma total ausência de estrato arbustivo, até mesmo de arbustos dispersos, como a vulgar esteva (Cistus
ladanifer), frequentemente encontrada nos montados alentejanos, o que se deve à forte pressão de
pastoreio que se verifica na área. O pastoreio de gado bovino, que se verifica na área do Plano de
Pormenor é, em comparação com o de gado ovino, mais danosa para a estrutura dos solos e para a
manutenção das pastagens vivazes que formam o sobcoberto dos montados tradicionais, mais valorosas
de um ponto de vista da Conservação da Natureza.
No que diz respeito à fauna, os montados de sobro e azinho, como os remanescentes das florestas
autóctones, são um dos habitats mais importantes desta região do país para todos os grupos animais
estudados. A presença do estrato arbóreo aumenta a capacidade de sustentação deste habitat para a
fauna em geral. Em relação à avifauna, por exemplo, os montados constituem o habitat que suporta a
maior diversidade específica deste grupo, desde rapinas diurnas, como o Milhano (Milvus milvus), a
nocturnas, bem como uma grande variedade de passeriformes.
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Relatório Ambiental
Na área em estudo, as áreas de montado revelam-se importantes para alguns destes grupos, tendo sido
detectada a presença, para além de mamíferos, de avifauna não estepária, incluindo diversos
passeriformes, e algumas rapinas, como o tartaranhão-caçador (Circus pygargus), espécie de interesse
comunitário (de acordo com a Directiva Aves, anexo I), com estatuto Em Perigo de acordo com o “Livro
Vermelho dos Vertebrados de Portugal” (Cabral et al., 2008).
C. Olival
Ocupando cerca de 6,7% da área em estudo, ou seja, uma área de 40,5 ha, o olival constitui uma unidade
relevante no conjunto da área do Plano de Pormenor, ocupando também uma pequena área junto ao
casario do monte alentejano.
Este habitat é constituído, basicamente, por um pomar de oliveiras (Olea europaea var. domestica), cujo
sobcoberto se assemelha àquele existente nas áreas de culturas extensivas de sequeiro e montado, com
um maior nível de perturbação, uma vez que, para além do acentuado pastoreio bovino e ovino, a
vegetação destes pomares de sequeiro é normalmente removida, tornando menos estruturado o estrato
herbáceo, com maior exposição de solo nu (Fotografia 2.7.14, Volume II).
À semelhança do que se encontra nas áreas de culturas extensivas, o sobcoberto herbáceo é composto
por espécies características de prados e arrelvados maioritariamente incluídas na classe Stellarietea
media, que caracteriza as comunidades nitrofílicas de terófitos ou geófitos características de áreas
intervencionadas pelo homem, como as áreas agrícolas e as áreas urbanas.
Em relação à fauna, os olivais são habitats de alguma importância, dado que apresentam um estrato
arbóreo que aumenta a capacidade de sustentação do habitat, disponibilizando novos nichos e uma
acrescida disponibilidade alimentar, na forma de frutos, para muitas espécies, em particular aves, mas
também alguns mamíferos que incluem frutos na sua dieta.
D. Vegetação higrófila das linhas de água
A área em estudo é cruzada por algumas linhas de água, as quais se encontram completamente
embebidas no mosaico cerealífero, desprovidas, portanto, de qualquer estrato arbóreo ou arbustivo
associado às suas margens.
Na realidade, algumas destas linhas de água apresentam a fisionomia de linhas de escorrência,
constituindo pequenos sulcos no solo sem qualquer vegetação higrófila ou nitrófila nas suas margens;
outras são bordejadas por comunidades higrófilas de Cyperaceae e Juncaceae, e por comunidades de
herbáceas nitrófilas, com presença de espécies como Heliotropium europaeum, Mentha suaveolens,
Pulicaria paludosa, Eryngium campestre, etc. (Fotografia 4.8.14, Volume II).
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E. Charca permanente da Ribeira da Nora
A barragem da Ribeira da Nora é uma zona húmida artificializada, proveniente do represamento da ribeira
da Nora, e ocupando cerca de 5 ha. Este tipo de represamento é muito comum no Alentejo, servindo
essencialmente para as actividades agrícolas e produção de gado e, algumas vezes, como áreas de
produção piscícola.
As margens destes corpos de água tendem a ser colonizadas por comunidades florísticas higrófilas, pouco
estruturadas, de espécies quer nativas, quer exóticas, que aproveitam a disponibilidade hídrica para se
instalarem (10,1 ha, ou seja, 1,7% da área do PP). Assim, são comuns nas margens destes habitats
aquáticos dulciaquícolas artificializados, comunidades vegetais de estrutura arbustiva, com ocorrência de
cana (Arundo donax), salgueiros (Salix spp.), loendros (Nerium oleander), caniços (Phragmites australis),
tábuas (Typha spp.) e bunhos (Scirpus spp.) (Alves et al., 1998). Ocorrem também formações de estrutura
sub-arbustiva, dominadas pelas famílias Poaceae, Juncaceae e Cyperaceae, enquadradas, de uma forma
geral, na classe Molinio – Arrhenatheretea.
Na área em estudo, estas comunidades são muito rarefeitas nas margens da barragem, possivelmente
devido ao pastoreio intenso e uso agrícola até ao corpo de água, observando-se apenas um núcleo
importante de tábuas (Typha spp), alguns indivíduos dispersos de caniços (Phragmites australis) e
salgueiros (Salix sp.), comunidades fragmentadas de Juncaceae e a presença frequente de Scirpus
holoschoenus (Fotografias 4.8.15 e 4.8.16, Volume II).
É de realçar que estas comunidades, apesar de degradadas, têm não só uma importância ecológica na
manutenção da qualidade da água, como também na criação de condições e nichos ecológicos para a sua
utilização por diversas comunidades de animais, nomeadamente anfíbios e aves, em particular aves
aquáticas.
Durante as visitas de campo, foram observadas diversas aves aquáticas e limícolas nesta pequena
barragem, que não ocorreriam na área de estudo na ausência desta pequena massa de água, incluindo o
Corvo-marinho-de-faces-brancas (Phalacrocorax carbo), o Mergulhão-pequeno (Tachybaptus ruficollis), a
Garça-real (Ardea cinerea), o Pato-real (Anas platyrhynchos), a Galinha-de-água (Gallinula chloropus) e a
Rola-do-mar (Arenaria interpres). Este facto atesta bem a importância desta unidade no mosaico de
habitats existente na área em estudo, o seu papel na sua diversificação e o seu contributo para
incrementar a biodiversidade local. Observou-se ainda nesta barragem a presença do Cágado (Mauremys
leprosa), assim como evidências da presença de Lontra (Lutra lutra) no troço de ribeira a montante do
plano de água.
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Relatório Ambiental
A relativa capacidade de regeneração das comunidades vegetais típicas de zonas húmidas, torna possível
a recuperação ecológica das margens da Barragem da Ribeira da Nora (basicamente através de uma
diminuição da pressão agro-pastoril nas margens da barragem), e a sua reconversão numa estrutura
ecológica mais interessante não só de um ponto de vista paisagístico, mas também ecológico e ambiental.
F. Vegetação arbustiva esparsa e outros povoamentos florestais mistos
Tal como já foi referido anteriormente, as formações arbóreas ou arbustivas autóctones são muito
escassas na área em estudo, sendo a sua ocorrência muito pontual e restrita, num total de cerca de 1 ha.
A completa ausência de vegetação arbustiva, sobretudo no montado, mas também no olival, reflecte a
forte pressão do pastoreio que existe na área do Plano de Pormenor, bem como a sua utilização agrícola.
Na realidade, não se verifica a presença de espécies frequentemente encontradas de modo pontual e
disperso nestes habitats, nomeadamente, o carrasco (Quercus coccifera), o medronheiro (Arbutus unedo),
os espargos (Asparagus spp.) e a murta (Myrtus communis).
Nem mesmo a esteva (Cistus ladanifer), tão frequentemente encontrada nos montados alentejanos, ocorre
no montado da área em estudo, espelhando, de facto, a intensidade do pastoreio. O único sítio onde estas
espécies foram encontradas foi num pequeno cercado murado, de mais difícil entrada para os animais e
onde a vegetação atinge um porte arbustivo alto.
Junto à barragem da Ribeira na Nora, existe um pequeno e denso povoamento florestal misto, com uma
área de 0,5 ha, no qual estão presentes, entre outras espécies, eucaliptos (Eucalyptus sp.) e choupos
(Populus sp.). De referir ainda que existem eucaliptos (Eucalyptus globulus) plantados na área em estudo,
pontualmente, bordejando os caminhos.
4.8.4. Flora e vegetação
4.8.4.1. Enquadramento biogeográfico
Numa perspectiva de enquadramento biogeográfico da flora e vegetação da área em estudo, serão em
seguida apresentadas as principais características da eco-região onde esta se insere.
Do ponto de vista biogeográfico, a região de Castro Verde, incluindo a área objecto do Plano de Pormenor,
inserem-se na Região Mediterrânica, Sub-Região Mediterrânica Ocidental, Superprovíncia Mediterrânica
Ibero-Atlântica, Província Luso-Extramadurense, Sector Mariânico-Monchiquense, Sub-sector Baixo
Alentejo-Monchiquense e Superdistrito Baixo Alentejo. Refira-se que estas categorias são, genericamente,
espaços geográficos de superfície contínua, que incluem os acidentes orográficos e variações geológicas
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Relatório Ambiental
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de cada local, sendo normalmente definidos por uma flora (elemento florístico), vegetação, litologia,
geomorfologia, solos e paleo-história particulares (Costa et al., 1998).
O Superdistrito do Baixo Alentejo é um território aplanado, menos chuvoso e mais continental que as
serras algarvias e alentejanas (como Monchique, Grândola, Cercal, etc.), as quais formam o Superdistrito
Serrano-Monchiquense. Caracteriza-se por uma paisagem onde predominam os montados de sobreiro e
azinheira. Tem um ombroclima sub-húmido a seco e situa-se maioritariamente no andar
termomediterrânico. São endemismos desta unidade biogeográfica Linaria ricardoi e Armeria neglecta,
actualmente em vias de extinção (Costa et al., 1998).
4.8.4.2. Flora e vegetação
Após a descrição dos principais habitats e unidades de vegetação existentes na área em estudo, pretendese agora sintetizar a informação referida relativamente à flora e vegetação.
É de salientar que, face à época em que foi realizada a prospecção de campo (finais de Outubro), a que
acresce a elevada falta de água que caracterizou o ano hidrológico de 2004/2005 e ainda o intenso
pastoreio verificado, o coberto vegetal da área do Plano de Pormenor se encontrava completamente seco e
reduzido a uma fina camada de vegetação, com reduzida biomassa, expondo o solo nu e as plântulas que
começaram a germinar com as primeiras chuvas.
As plantas que colonizam estes habitats são sobretudo espécies anuais, ou seja, com um ciclo de vida
anual, que se inicia com a germinação no Inverno, floração na Primavera e senescência no Verão,
“hibernando” sob a forma de um banco de sementes até à próxima época húmida.
Por esta razão o elenco específico descrito (Anexo II, Volume II) é manifestamente pobre, não reflectindo a
miríade de espécies que colonizam estes habitats, sobretudo espécies arvenses, mais ou menos nitrófilas,
mais ou menos adaptadas à perturbação pelas práticas agrícolas e pelo pastoreio, e que se tornam muito
evidentes na Primavera, florindo as searas e montados.
Na realidade, o ciclo de vida anual é uma estratégia muito eficiente adoptada pelas plantas da Bacia do
Mediterrâneo, já que lhes permite sobreviver à secura estival. Esta mesma estratégia concede-lhes uma
vantagem adaptativa no cenário dos ciclos agrícolas de exploração humana do solo, os quais limpam e
lavram os solos antes de estas plantas germinarem e ocuparem o solo, actividade agrícola que elimina,
portanto, os seus competidores.
Na área em estudo são dominantes as culturas extensivas de sequeiro em regime de uso rotacional, com
uma dominância estrutural dada pelas espécies cultivadas, em particular o trigo (Triticum spp.). Não foram
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Relatório Ambiental
observados vestígios de culturas de girassol (Helianthus annuus), apesar de ser usualmente utilizado
neste tipo de sistemas agrícolas.
Do elenco específico inventariado não consta qualquer espécie protegida ao abrigo dos anexos II e IV da
Directiva Habitats (D.C. 92/43/CEE, transposta pelo D.L. 140/99, com as modificações introduzidas pelo
D.L. 49/2005), tendo-se apenas registado a presença de uma espécie constante do anexo V desta
Directiva: Narcissus bulbocodium (família Amaryllidaceae). Este anexo inclui as espécies “de interesse
comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração podem ser objecto de medidas de gestão”.
Uma espécie rara de ocorrência potencial, em termos biogeográficos, na área em estudo (não detectada
no inventário florístico realizado), é Linaria ricardoi, a qual constitui uma espécie prioritária para a
conservação, listada no Anexo II da Directiva Habitats. Esta espécie constitui um endemismo do Sudeste
do nosso país muito ameaçado (i.e., a sua distribuição geográfica mundial é restrita ao nosso país, em
particular, à região do Alentejo interior), habitando em searas de trigo (Franco, 1984). Os núcleos mais
conhecidos desta espécie ocorrem na zona de Beja.
Durante os trabalhos de campo, não se registou a presença de nenhuma outra espécie Rara, Endémica,
Localizada, Ameaçada ou Em Perigo de Extinção – habitualmente designadas por espécies RELAPE.
4.8.5. Fauna
No presente sub-capítulo procede-se à descrição e análise do elenco faunístico potencialmente presente
na área do Plano de Pormenor da Cavandela.
A inventariação do elenco faunístico baseia-se na compilação dos elementos bibliográficos disponíveis
para a região em análise, complementada com duas visitas técnicas ao terreno, em Outubro de 2005 e
Janeiro de 2006, para apreciação do estado de conservação dos habitats presentes, e com a monitorização
da avifauna realizada em 2007.
O conhecimento do elenco faunístico regional, em conjunto com a apreciação do mosaico de habitats
presente na área de estudo, permite indicar as espécies da fauna de ocorrência potencial na área em
estudo.
Assim, nos pontos seguintes, é analisada a comunidade faunística potencialmente ocorrente, incluindo os
Anfíbios, Répteis, Aves e Mamíferos. O elenco faunístico inventariado de acordo com a metodologia acima
exposta é apresentado nos Quadros I.1 a I.4 do Anexo IA (Volume II), indicando-se para cada espécie a
probabilidade da sua ocorrência na área de estudo, considerando-se três graus de probabilidade: certa –
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Relatório Ambiental
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espécies cuja ocorrência foi confirmada por observação directa ou indirecta durante a visita de campo ou
para as quais existem dados recentes e concretos do seu registo na área do Plano de Pormenor; provável –
espécies que pertencem ao elenco regional, e para as quais existe habitat adequado na área de estudo; e
possível – espécies que pertencem ao elenco regional mas para as quais existe apenas habitat
marginalmente adequado na área de estudo.
4.8.5.1. Anfíbios
No Quadro I.1 do Anexo IA apresentam-se as espécies de anfíbios inventariadas pela metodologia acima
descrita para a área de estudo, num total de oito espécies. Destas, apenas foi possível confirmar a
presença da Rã-verde (Rana perezi), num dos poços existentes na área de estudo. A principal fonte
consultada para a produção deste inventário foi Malkmus (2004).
Todos os anfíbios referidos para a área de estudo apresentam distribuição relativamente ampla no nosso
país, sendo que apenas uma tem estatuto de conservação segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de
Portugal (Cabral et al., 2008): a Rã-de-focinho-pontiagudo (Discoglossus galganoi), um endemismo ibérico
que apresenta estatuto de “Quase ameaçada”. Esta espécie encontra-se ainda inscrita no Anexo II da
Directiva Habitats (anexo que inclui as espécies animais e vegetais de interesse comunitário cuja
conservação exige a designação de zonas especiais de conservação).
Embora os restantes anfíbios inventariados não se encontrem ameaçados no nosso país, três espécies são
protegidas pelo Anexo IV da Directiva Habitats (espécies animais e vegetais de interesse comunitário que
exigem uma protecção rigorosa): o Sapo-parteiro-ibérico (Alytes cisternasii), o Sapo-de-unha-negra
(Pelobates cultripes) e a Rela-meridional (Hyla meridionalis).
Os anfíbios, enquanto grupo, são particularmente dependentes do meio aquático em pelo menos uma das
fases do seu ciclo biológico, sendo os habitats mais importantes para este grupo biológico todos os
habitats dulçaquícolas, como os ribeiros, albufeiras, barragens e outros pontos de água, bem como
habitats com elevada disponibilidade de humidade, como pastagens húmidas, etc.
A área de estudo não apresenta em geral muitos habitats importantes para os anfíbios. As linhas de água
que atravessam a área de estudo são pequenas linhas de cabeceira, de escorrência e intermitentes, com
vegetação higrófila muito incipiente, pelo que não constituem um habitat muito importante para os
anfíbios.
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Relatório Ambiental
Assim, os anfíbios inventariados para a área de estudo correspondem na sua maioria a espécies de
hábitos sub-terrestres, relativamente tolerantes ao stress hídrico, como a Salamandra-de-costelassalientes (Pleurodeles waltl), o Sapo-parteiro-ibérico, o Sapo-de-unha-negra e o Sapo (Bufo bufo).
A barragem da ribeira da Nora da Horta é o único habitat dulçaquícola permanente existente na área de
estudo, permitindo assim a presença potencial de anfíbios mais associadas ao meio aquático, como a Rãde-focinho-pontiagudo (Discoglossus galganoi) e a Rã-verde, esta última de ocorrência confirmada.
Numa avaliação global, a área do Plano de Pormenor não apresenta particular importância para os anfíbios
enquanto grupo, devido ao mosaico de habitats presente.
4.8.5.2. Répteis
O inventário das espécies de répteis ocorrentes na região envolvente à área em estudo é apresentado no
Quadro I.2 do Anexo IA, e engloba um total de 10 espécies. Dos répteis inventariados, apenas foi
confirmada a presença do Cágado (Mauremys leprosa), no troço da ribeira da Horta da Nora dentro da área
de estudo, e também na pequena barragem construída na mesma ribeira. A principal fonte consultada
para a produção deste inventário foi Malkmus (2004).
A grande maioria dos répteis inventariados são espécies sem estatuto de conservação e amplamente
distribuídas no nosso país. A única excepção é o Cágado-de-carapaça-estriada (Emys orbicularis), que
apresenta estatuto de conservação de “Em perigo”, de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de
Portugal (Cabral et al., 2008). Conforme se indica no Quadro I.2 do Anexo IA, no entanto, não se considera
muito provável a ocorrência destas espécies na área de estudo, embora a mesma seja possível, dado
fazerem parte do elenco herpetofaunístico regional, e existirem habitats marginalmente adequados na
área em estudo.
Quanto à legislação comunitária, apenas os dois cágados constam do Anexo II da Directiva Habitats
(E. orbicularis e Mauremys leprosa), enquanto que a Cobra-de-ferradura (Coluber hippocrepis) está
protegida pelo Anexo IV da mesma Directiva.
Em termos gerais a área de estudo não apresenta particular interesse para os répteis, o que se reflecte no
facto de, para além do Cágado cuja presença foi confirmada no terreno, apenas se considere provável a
ocorrência de mais três espécies, os sáurios Osga (Tarentola mauritanica), Lagartixa-do-mato
(Psammodromus algirus) e Cobra-cega (Blanus cinereus). As restantes espécies são dadas como de
ocorrência possível, mas não muito provável.
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Relatório Ambiental
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De facto, a maior parte da área de estudo é ocupada por terreno totalmente aberto, sujeito a uma grande
pressão de pastoreio, sendo o sobcoberto praticamente inexistente, e sem uma componente importante
de estruturas rochosas ou outras que possam servir de refúgio aos répteis. Este tipo de habitat não
favorece a ocorrência da maioria dos répteis, especialmente sáurios e ofídios, que compõem o elenco
regional, dado que se tratam na sua maioria de espécies termófilas, que preferem efectivamente zonas
semi-abertas, mas que dependem também da existência de estruturas rochosas, naturais (afloramentos)
ou artificiais (muros, construções), ou coberto arbóreo, que possam ser utilizados como locais de refúgio
ou para termoregulação, por exposição solar.
Estas condições existem na área de estudo apenas na proximidade do olival e das áreas de montado, onde
ocorrem também algumas estruturas construídas, o que levou a considerar-se possível a presença de
alguns ofídios, como a Cobra-de-ferradura, a Cobra-de-escada (Elaphe scalaris), a Cobra-de-capuz e a
Cobra-rateira (Malpolon monspessulanus).
4.8.5.3. Aves
O elenco avifaunístico da área do Plano de Pormenor é apresentado no Quadro I.3 do Anexo IA, sendo
composto por 76 espécies. A inventariação das espécies constantes deste elenco foi efectuada através de
observação directa dos indivíduos, seja na campanha de invernada ou nas campanhas realizadas no
período de nidificação.
De acordo com o estatuto fenológico constante de ICNB (2011), o elenco avifaunístico inventariado é
dominada por espécies residentes, que representam 54,7% das espécies presentes, enquanto que apenas
27,9% são nidificantes estivais e 16,3% são invernantes.
Das espécies inventariadas para a área de estudo, 19 são protegidas pelo Anexo I da Directiva Aves, que
inclui as aves de interesse comunitário cuja conservação requer a designação de zonas de protecção
especial. Entre estas destaca-se a presença confirmada do Sisão (Tetrax tetrax) e da Abetarda (Otis tarda),
espécies de protecção prioritária no espaço comunitário.
O elenco avifaunístico inclui também 27 das aves com estatuto de conservação no território nacional, de
acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2008), incluindo:
•
2 espécies Criticamente Em Perigo – o Milhano (apenas a população nidificante) e o Rolieiro
(Coracias garrulus);
•
138
2 espécies Em Perigo – o Tartaranhão-caçador (Circus pygargus) e a Abetarda (Otis tarda);
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•
7 espécies Vulneráveis – o Falcão-peregrino (Falco peregriuns), o Sisão (Tetrax tetrax), o
Alcaravão (Burhinus oedicnemus), a Perdiz-do-mar (Glaerola pratincola), a Gaivota-de-asaescura (Larus fuscus – apenas a população nidificante), o Cuco-rabilongo (Clamator
glandarius) e o Chasco-ruivo (Oenanthe hispanica);
•
e 6 espécies Quase ameaçadas – a Peneireiro-cinzento (Elanus caeruleus), a Águia-calçada
(Hieraaetus pennatus), o Andorinhão-real (Tachymarptis melba), a Calhandra (Melanocorypha
calandra), o Picanço-barreteiro (Lanius senator) e o Corvo (Corvus corax).
A ZPE de Castro Verde, que faz fronteira com a área do Plano de Pormenor a Norte e Poente, corresponde a
uma área classificada pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro, ao abrigo da Directiva Aves
(Directiva 79/409/CEE, transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril), cujos
limites foram alterados pelo Decreto-Lei n.º 59/2008 de 27 de Março. Os objectivos das ZPE’s são a
protecção de espécies de aves ameaçadas ao nível europeu e a conservação dos seus habitats.
No caso da ZPE de Castro Verde as espécies-alvo que justificaram a sua criação enquadram-se em dois
grupos ecológicos: aves de rapina e aves estepárias. Em relação às aves de rapina, a ZPE de Castro Verde
é importante pela existência de efectivos de aves de rapina não reprodutoras, constituindo uma área de
assentamento para a Águia-real (Aquila chrysaetos), Águia-imperial e Águia de Bonelli (Costa et al., 2003).
Para além destas rapinas, a ZPE de Castro Verde tem ainda como espécies-alvo o Milhafre-preto (Milvus
migrans), o Milhano (Milvus milvus), o Tartaranhão-caçador (Circus pygargus), o Tartaranhão-azulado
(Circus cyaneus), o Peneireiro-das-torres e o Peneireiro-cinzento (Elanus caeruleus) (ICNB, 2008a).
Em relação às rapinas referidas acima, foram directamente observadas na área de estudo: o Milhafre-preto
(2005 e 2007), o Milhano e o Tartaranhão-caçador (2006 e 2007) e o Peneireiro-cinzento (2007).
Em relação às estepárias, para além da Abetarda e do Sisão, a ZPE de Castro Verde tem ainda como
espécies-alvo de conservação várias outras aves de hábitos estepários, incluindo o Grou (Grus grus), o
Alcaravão (Burhinus oedicnemus) e o Cortiçol-de-barriga-preta (Pterocles orientalis) (ICNB, 2008a).
Segundo Costa et al. (2003), Castro Verde é o local mais importante no país para a Abetarda, sendo ainda
a área do país onde ocorrem maiores concentrações de Cortiçol-de-barriga-preta.
Nas saídas de campo efectuadas em 2006 e 2007, para além da Abetarda e do Sisão, nas áreas de pseudoestepes da área de estudo foram observados: o Alcaravão, a Perdiz-do-mar, a Calhandrinha e a Calhandrareal (Melanocorypha calandra). Relativamente a esta última, refira-se que a região de Castro Verde
congrega uma elevada percentagem (cerca de 85%) da estimativa da população nacional de Calhandrareal (superior a 10 000 indivíduos maturos), sendo que para a área de estudo se estimou ocorrerem cerca
de 36 indivíduos. Na campanha de 2007 (Anexo IB, Volume II), foram detectados um local de nidificação de
dois casais de Rolieiro, nas ruínas do monte da Herdade da Cavandela (espécie com o estatuto
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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“Criticamente em Perigo”) e de um ninho de Milhafre-preto (Milvus migrans) com duas crias. Foram ainda
observados (campanha de 2006) bandos de Abibe (Vanellus vanellus) e Tarambola-dourada (Pluvialis
apricaria), duas espécies relativamente comuns e bem distribuídas.
Não obstante o elevado número de espécies consideradas prioritárias observadas, o desenvolvimento do
trabalho de campo permitiu concluir que a maioria destas espécies – com excepção do Sisão e da
Calhandra-real – revela pouca expressividade em termos de abundância na área em estudo. Tendo em
conta o estado de relativa degradação em que se encontram os habitats estepários da área em estudo, em
resultado da pressão intensa de pastoreio, mas também a disponibilidade de habitats em estado favorável
de conservação na envolvente próxima à área de estudo (nomeadamente na ZPE), é de admitir que esta
área seja essencialmente utilizada como zona de passagem nas deslocações destas espécies.
As aves mais sensíveis são aquelas para as quais a área em estudo representa um recurso importante,
enquanto habitat de alimentação, por exemplo, mas especialmente enquanto habitat de nidificação. As
duas espécies nidificantes na área do Plano de Pormenor com maior estatuto de conservação são o Sisão
(Tetrax tetrax) e o Rolieiro (Coracias garrulus).
O Sisão é considerada pela Directiva Aves uma espécie de conservação prioritária no espaço comunitário,
apresentando em Portugal o estatuto de “Vulnerável”. Segundo dados da Sociedade Portuguesa para o
Estudo das Aves (Leitão, 2006), as estimativas produzidas no âmbito do programa Life Sisão apontam
para a existência de cerca de 17 551 machos reprodutores em todo o Alentejo, região onde se localizam os
maiores núcleos populacionais conhecidos a nível nacional, na Primavera (altura em que a população de
Sisão atinge o seu valor máximo), o que representa cerca de 35 102 indivíduos (considerando uma
proporção macho:fêmea de 1:1).
Os valor de densidade estimado para o Sisão (Tetrax tetrax) no presente estudo (3,0 machos/100 ha)
situa-se entre os valores estimados em áreas próximas dentro dos limites da ZPE de Castro Verde, durante
a época de reprodução de 2004, que se situaram entre os 2,4 machos/100 ha e os 5,0 machos/100 ha
(Silva & Pinto, 2004). Estima-se a existência de 13 machos reprodutores para a totalidade da área de
estudo, o que corresponde a 0,07% da população de Sisão de todo o Alentejo.
A população nacional de Rolieiro não é bem conhecida, estando estimada em cerca de 100 a 1000 casais
(Rufino, 1989). A ZPE de Castro Verde é considerada como provavelmente o principal local de reprodução a
nível nacional (ICNB, 2008a), estimando-se que albergue uma população de 40 a 60 casais (Costa et al.
2003). Os dois casais presentes na Herdade da Cavandela representarão assim cerca de 0,2% a 2% da
população nacional e 3 a 5 % da população regional.
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A ZPE de Castro Verde é importante para ambos os grupos ecológicos de aves descritos anteriormente
(rapinas e estepárias), devido às grandes extensões de habitats pseudo-estepários que existem no seu
território (culturas extensivas de cereais, pastagens e pousios), e de que estas aves dependem, quer como
habitat preferencial (estepárias) quer como zona de caça (rapinas). Refira-se que este tipo de habitat
ocupa cerca de 70% de toda a extensão da ZPE, o que corresponde a aproximadamente 55 mil hectares de
habitats pseudo-estepários dentro da ZPE de Castro Verde (ICNB, 2008a).
A importância desta região para a avifauna é ainda corroborada pelo facto de ser considerada uma Zona
Importante para as Aves (ZIA), de acordo com o inventário nacional produzido pela Birdlife Internacional e
pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (ZIA PT029 - Costa et al., 2003).
4.8.5.4. Mamíferos
Em relação aos mamíferos, apresenta-se no Quadro I.4 do Anexo IA o inventário das espécies
potencialmente presentes na área de estudo, englobando um total de 17 mamíferos. Destes, apenas foi
possível confirmar a presença de quatro: a Lebre (Lepus granatensis) e o Coelho (Oryctolagus cuniculus),
observados directamente, e a Lontra (Lutra lutra) e o Texugo (Meles meles), dos quais foram encontrados
vestígios (dejectos e tocas, respectivamente).
Em termos conservacionistas, quatro destes mamíferos são protegidos pelo Anexo II da Directiva Habitats:
as três espécies de morcegos e a Lontra (ver Quadro I.4 do Anexo IA, Volume II). Segundo o Livro Vermelho
dos Vertebrados de Portugal (Cabral et al., 2008), quatro destes mamíferos apresentam também estatuto
de conservação no nosso território, incluindo os três morcegos, classificados como “Vulneráveis” e o
Coelho, que tem estatuto de “Quase ameaçado”.
Em termos gerais, a área do Plano de Pormenor não apresenta particular importância para os mamíferos.
Exceptuando as três espécies de morcegos, que poderão utilizar a área de estudo essencialmente como
zona de caça, em especial junto à barragem, os mamíferos incluídos no elenco potencial correspondem a
espécies sem estatuto de conservação elevado, amplamente distribuídas e abundantes no território
nacional e relativamente adaptadas à pressão humana.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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4.9. Uso do solo e ordenamento do território
4.9.1. Introdução
Neste capítulo pretende-se enquadrar a área do Plano de Pormenor da Cavandela no âmbito do uso do
solo presente e dos instrumentos de gestão territorial incidentes.
A caracterização do uso actual do solo foi efectuada com base na informação disponível decorrente da
interpretação de fotografia aérea (realizada no âmbito do descritor Ecologia), validada no terreno.
Foi ainda analisada a relação da área de estudo com as figuras de ordenamento, com as servidões e
restrições de utilidade pública e com as áreas legalmente reconhecidas como de interesse para a
conservação da natureza, recorrendo à informação disponibilizada pela Direcção Geral de Ordenamento
do Território e Desenvolvimento Urbano, pelo Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e
pelo Instituto da Água.
4.9.2. Uso do solo
A área do Plano de Pormenor é acompanhada a Sul pelo IP2 e a Norte pela Estrada Municipal n.º 535, que
permite a ligação da vila de Castro Verde a Casével. A área em estudo dispõe de diversos caminhos sem
nenhuma ligação com o exterior, à excepção de um que comunica a Nascente com Castro Verde através da
passagem inferior ao IP2.
A área do Plano é atravessada por um ramal ferroviário (REFER) de acesso à mina de Neves Corvo. Esta
barreira que subdivide a área em duas é interrompida por uma ponte ferroviária, no limite do terreno, que
permite a passagem inferior do IP2 e da via de estabelecimento paralelo, no interior da área do Plano.
Na área do Plano de Pormenor (total de cerca de 606 ha) domina o uso agrícola do solo, com ocupação
predominante de culturas de sequeiro (82,6% da área total). Associada ao sequeiro, 6,7% da área de
intervenção (a Norte) é ocupada por olival e 5,7% é ocupada por povoamentos de sobreiro e azinheira.
As áreas artificializadas, em que se incluem os caminhos de terra batida, a Estrada Municipal nº 535 e os
edifícios existentes (edifícios com a tipologia do “Monte Alentejano”, armazéns, edifícios de apoio à
actividade agro-pecuária, muro em taipa), representam 2,3% da área total.
Verifica-se também a presença de corpos de água (5 ha) e de vegetação variada, designadamente junto ao
IP2 (no limite Sul da área do plano), junto ao ramal ferroviário de acesso à mina de Neves-Corvo e junto à
Estrada Municipal nº 535 (ver Desenho 18, Volume II e Quadro 4.9.1).
142
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.9.1 – Uso do solo na área do Plano de Pormenor da Cavandela
Classes
Área
(ha)
Sequeiro
Área
(%)
500,5
82,6
Povoamentos de sobreiros e azinheiras*
34,3
5,7
Olival
40,5
6,7
Outra vegetação
11,5
1,9
Áreas artificializadas
14,2
2,3
Corpos de água
5,0
0,8
Total
606
100
* O montado constitui um habitat listado no Anexo I da Directiva Habitats (Código 6310 –
Montados de Quercus spp. de folha perene).
4.9.3. Planos de ordenamento
Na área do Plano de Pormenor da Cavandela aplicam-se os seguintes Planos de Ordenamento:
•
Plano Director Municipal de Castro Verde (PDM);
•
Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana (PBH);
•
Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA).
•
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo (PROF BA).
Para além dos instrumentos de gestão territorial referidos, o Plano de Pormenor relaciona-se, em maior ou
menor grau, com outros planos e programas que definem orientações para a região do Alentejo,
destacando-se os seguintes: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território; Estratégia de
Desenvolvimento do Alentejo 2007-2013; Plano Estratégico Nacional do Turismo 2006-2015; Plano
Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural. A análise da compatibilidade do PP com estes planos
e programas é efectuada no capítulo da análise de efeitos. No Anexo II (Volume II) sistematizam-se os
objectivos gerais e específicos dos planos e programa referidos.
4.9.3.1. Plano Director Municipal de Castro Verde (PDM)
O PDM de Castro Verde foi ratificado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/93, de 2 de
Setembro.
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Relatório Ambiental
143
Na sequência da aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA), as
normas do PDM de Castro Verde incompatíveis com este instrumento de ordenamento foram alteradas,
por adaptação, através da Deliberação n.º 2271/2010, de 7 de Dezembro.
A observação da Planta de Ordenamento do PDM (Desenho 19, Volume II), permite verificar que a área do
Plano de Pormenor é abrangida pelas seguintes classes:
1.
Solo de transformação condicionada (STC):
Esta classe, correspondente às áreas exteriores aos perímetros urbanos não abrangidas pela
REN e pela RAN, destina-se, no que diz respeito à alteração do uso do solo para fins não
agrícolas ou florestais, à viabilização de iniciativas para a melhoria das condições sócioeconómicas do concelho, nomeadamente nos sectores da indústria e do turismo que, pela
sua dimensão e características, não possam ser satisfeitas pela oferta prevista de solo
urbano (n.º 2 do artigo n.º 11).
De acordo com o artigo 27.º, relativo aos condicionamentos no solo de transformação
condicionada:
1- Poderá ser autorizada a alteração do uso do solo para fins não agrícolas, nomeadamente
indústria e turismo, em situações servidas por vias existentes. No que respeita ao sector
turístico, os empreendimentos turísticos a implementar em solo rural sob a forma de
Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) devem obedecer às disposições constantes do
ponto 3 do artigo 11.º do regulamento.
2- Poderão ser autorizadas construções isoladas, em edifício único, até dois pisos para
habitação, ou comércio e indústria, a edificar em área igual ou superior à definida pela
unidade mínima de cultura, ou inferior, desde que a propriedade tenha sido constituída ou
fraccionada em data anterior à entrada em vigor da Lei Nº 2116, de 14 de Agosto de 1962.
3- A concentração de construções resultante dos empreendimentos a que se referem os
números anteriores só será autorizada quando for reconhecido o interesse económico,
nomeadamente no sector turístico e industrial, e as características da paisagem não o
desaconselhem. No que respeita ao sector turístico, os Empreendimentos Turísticos Isolados
devem obedecer às disposições constantes do ponto 3 do artigo 11.º do regulamento do
PDM;
144
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Conforme o Artigo 32º do Regulamento do PDM, a Câmara pronuncia-se sobre a viabilidade
dos programas apresentados pelos requerentes destinados ao STC, adoptando critérios de
oportunidade e ou adequação aos programas de investimento do município.
Relativamente a este aspecto, a Câmara Municipal encontra-se a coordenar o processo de
elaboração do Plano de Pormenor da Cavandela, que tem merecido especial atenção por
parte desta entidade conforme disposto nas “Grandes Opções do Plano de 2007” da Câmara
Municipal: “atentas as características do mesmo e o facto deste investimento constituir uma
das mais relevantes apostas do município nos próximos anos”.
2- Reserva Ecológica Nacional (REN):
Na área do Plano de Pormenor, a área de REN inclui a barragem formada por um açude
existente na Ribeiro da Horta da Nora situado a Norte do terreno e a vegetação ripária que a
ladeia, totalizando cerca de 17 ha de terreno. As condicionantes à REN encontram-se
descritas no ponto 4.9.4.
3- Reserva Agrícola Nacional (RAN):
As áreas de RAN são constituídas, na área de intervenção, por solos da classe de capacidade
de uso C, solos aluviais e coluviais. A área de RAN é de cerca de 218 ha, distribuída em cinco
manchas, em que a principal está localizada a Norte da área do Plano de Pormenor. As
condicionantes à RAN encontram-se descritas no ponto 4.9.4.
Atendendo à ocupação do solo prevista para o extremo Poente do Plano de Pormenor, ou seja, a
implementação de uma área de localização empresarial, refere-se ainda a existência de condicionamentos
ao uso e transformação do solo associados à actividade industrial, os quais estão previstos no Art.º 18º do
PDM de Castro Verde.
Para o planeamento e ordenamento das zonas industriais definem-se os seguintes tipos de área:
•
Área bruta de desenvolvimento: área total da mancha destinada à implantação de um parque,
zona ou loteamento industrial;
•
Área comercializável: somatório das áreas dos lotes destinados à implantação de actividades
industriais ou actividades comerciais de apoio;
•
Área verde: área total resultante da soma dos espaços verdes públicos com os espaços verdes
dos lotes;
•
Área de circulação: conjunto de áreas ocupadas por edifícios de acolhimento a actividade de
apoio às unidades industriais ou de áreas em que se implantam infra-estruturas (ETAR, etc).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
145
Os valores máximos para índices brutos de ocupação são apresentados no quadro seguinte:
Quadro 4.9.2 – Valores máximos para os índices brutos de ocupação
Valor típico (%)
Índice de comercialização
(Área comercializável1/ área bruta)
Indicador
Índice de área verde
(Área verde total/ área bruta)
Índice de pavimentação
(Área pavimentada2/ área bruta)
Infra-estruturas (ETAR, PT, etc)
60
30
7
3
Fonte: Regulamento do PDM de Castro Verde, 1993
Legenda: 1 - pode incluir área afecta a serviços de utilização comum; 2- área afecta a
vias de circulação, estacionamento e percursos pedonais.
No âmbito do lote, define-se um índice de ocupação (quociente entre a área de projecção vertical dos
edifícios e a área total do lote), cujo máximo pode variar entre os 40% e os 50%, embora em casos
particulares, como no de armazéns comerciais de apoio, se aceitem valores superiores, da ordem dos 60 a
70%. A restante área do lote corresponde à circulação interna, estacionamento, armazenagem a
descoberto e , eventualmente, área verde.
O quadro seguinte indica os limites de variação das áreas dos lotes para uma mancha industrial média (10
ha a 50 ha), que é o caso da que se pretende instalar.
Quadro 4.9.3 – Limites de variação das áreas dos lotes para uma mancha industrial média
Empresas a instalar
Médias empresas (dominante). Algumas pequenas empresas
Lotes (m2)
Mínimo
Máximo
2 000/3 000 8 000/12 000
Fonte: Regulamento do PDM de Castro Verde, 1993
No que se refere à altura dos edifícios industriais deverão ser respeitadas as indicações da autarquia,
designadamente, o valor resultante do valor máximo do volume total das edificações dividido pela área do
lote.
4.9.3.2. Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana (PBH)
146
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O Concelho de Castro Verde, onde a zona de estudo se localiza, está parcialmente abrangido pelo Plano de
Bacia Hidrográfica do Guadiana, plano sectorial aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º16/2001, de 5 de
Dezembro, integrando-se na Unidade Homogénea de Planeamento 7 (UHP 7) – Bacia Própria do Pulo do
Lobo.
O PBH tem por objecto a definição das regras de gestão dos recursos hídricos e os planos municipais e
intermunicipais de ordenamento do território, bem como os projectos e programas a realizar na área de
intervenção do PBH devem conformar-se com este.
Todos os instrumentos de planeamento que definam ou determinem a ocupação física do território,
nomeadamente os previstos no Artigo 2º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (alterado e
republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), deverão, em articulação com o Plano de
Bacia, integrar condicionamentos para todas as actividades que constituam ocupações e utilizações com
potenciais efeitos significativos sobre o meio hídrico, designadamente: captações de águas superficiais e
subterrâneas; movimentação de terras; florestação; actividades agrícolas; instalação de unidades
industriais e grandes superfícies comerciais; campos de golfe; espaços de recreio e lazer; etc.
4.9.3.3. Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) foi aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, constituindo um instrumento de desenvolvimento
territorial, que afirma o Alentejo como território sustentável e de forte identidade regional, sustentada por
um sistema urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e integração reforçada
com outros espaços nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestratégico.
Segundo o diploma que regulamenta este instrumento de gestão, as opções de desenvolvimento
territorial tiveram como suporte os seguintes Eixos Estratégicos:
•
Eixo I – Integração Territorial e Abertura ao Exterior;
•
Eixo II – Conservação e Valorização do Ambiente e do Património Natural;
•
Eixo III – Diversificação e Qualificação da Base Económica Regional;
•
Eixo IV – Afirmação do Policentrismo e do Desenvolvimento Rural.
O Modelo Territorial desenvolvido no âmbito do PROTA (Fig.4.9.1) integra como componentes territoriais
estruturantes, o sistema urbano, a estrutura regional de protecção e valorização ambiental, as actividades
económicas, e as infra-estruturas e as principais redes de conectividade regional.
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Relatório Ambiental
147
Fonte: Extracto do Mapa 1 do PROTA (2010)
Figura 4.9.1 – Modelo Territorial do PROTA (2010)
O Modelo territorial sublinha o posicionamento da região do Alentejo no contexto das relações interregionais no espaço nacional e, particularmente, no contexto das relações económicas entre Portugal e
Espanha e o restante espaço europeu. Um segundo aspecto que é valorizado relaciona-se com os centros
urbanos de dimensão regional como espaços determinantes do desenvolvimento económico regional, da
coesão territorial e da sustentabilidade económica e social das zonas rurais de mais baixa densidade. O
Modelo Territorial do PROT traduz de forma expressiva a importância territorial das actividades agrícolas e
florestais na economia regional, destacando, por um lado, o papel estruturante da exploração e
valorização do sistema de exploração de povoamentos de azinheira e sobreiro em montado e da indústria
da cortiça, e, por outro lado, o potencial de modernização do modelo agrícola associado à expansão das
áreas de regadio e à valorização das áreas de produção do olival e da vinha.
De acordo com esse modelo, a zona de intervenção sobrepõe-se a um ‘Corredor Nacional’, próxima ao
cruzamento deste com um “Corredor Regional”, estando associada a um “Centro Urbano
Estruturante”(Castro Verde) e a uma “Rede Urbana de nível 1”, que conecta Castro Verde a Beja e no
âmbito do “Eixo Urbano” Castro Verde – Aljustrel.
148
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
As Unidades de Paisagem identificadas no PROT Alentejo apresentam uma correspondência com as
Unidades de Paisagem definidas e caracterizadas no estudo “Contributos para a identificação e
caracterização da paisagem em Portugal Continental (Universidade de Évora, 2004). Neste sentido, a
unidade “Campos do Baixo Alentejo” (onde se localiza a área de intervenção segundo o PROTA), tem
correspondência, além de outras duas unidades, com a Unidade de Paisagem definida no estudo acima
referido “114 – Campo Branco de Castro Verde”, e que se descreve no ponto 4.10.3.
O Mapa 4 do PROTA (Fig. 4.9.2) representa a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental e
Litoral (ERPVA), cujo objectivo é o de garantir a manutenção, a funcionalidade e a sustentabilidade dos
sistemas biofísicos, assegurando, desta forma, a qualidade e a diversidade das espécies, dos habitats,
dos ecossistemas e das paisagens.
Ao estabelecer o ERPVA, o Modelo Territorial do PROTA reforça a importância da valorização dos recursos
naturais como suporte de desenvolvimento viável e coeso e como garantia da preservação da paisagem e
da identidade regional.
A figura seguinte permite constatar que a zona de intervenção não intersecta nenhuma das áreas que
constituem a ERPVA, embora se localize próxima a “Áreas nucleares”.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
149
Fonte: Extracto do Mapa 4 do PROTA (2010)
Figura 4.9.2 – Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental e Litoral do PROTA (2010)
Da análise do Mapa 7 - Subsistema das Actividades Agro-Florestais do PROTA, verifica-se a intersecção da
área de intervenção com os ‘Sistemas Agro-Silvopastoris’. Estes sistemas correspondem a sistemas de
agricultura e pecuária praticados em regime extensivo sobcoberto de baixa densidade de quercíneas ou
povoamentos explorados em sistema de montado (sobro e azinho) e de olival tradicional, caracterizados
pela conjugação das seguintes circunstâncias: baixa densidade e envelhecimento populacional; largo
predomínio de grandes e médias explorações agrícolas com sistemas de produção extensiva sobcoberto
(agrícola, pecuária e florestal) potencialmente competitivos num contexto agro-comercial de produção
pecuária, com boas condições de desenvolvimento de serviços agro-ambientais e rurais que se baseiem
na abundância e qualidade do ambiente natural e da paisagem. Em função das políticas que se
desenharem para o sector e da evolução do mercado, as áreas afectas a estes sistemas poderão evoluir
para sistemas agrícolas (áreas de potencial produtivo mediano) ou para sistemas florestais (áreas de fraco
potencial produtivo).
150
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
No âmbito específico do Planeamento e Edificação Turística, o PROTA estabelece normas relativas à
inserção territorial de novos empreendimentos turísticos, os quais, em solo rural, poderão adoptar a forma
de Empreendimentos Turísticos Isolados (ETI) ou Núcleos de Desenvolvimento Turístico (NDT).
De acordo com a norma 178 do PROTA, os NDT integram empreendimentos turísticos e equipamentos de
animação turística, bem como outros equipamentos e actividades compatíveis com o estatuto de solo
rural. Os NDT não são delimitados em PDM, e devem ser desenvolvidos através de Planos de Urbanização
ou de Pormenor. A mesma norma define os critérios de inserção territorial, integração paisagística e
qualidade urbanística e ambiental, garantindo, nomeadamente, os seguintes aspectos:
•
A solução de ocupação do solo deve promover a concentração da edificação e das áreas
impermeabilizadas;
•
A relação entre a área infraestruturada e a área do NDT constante no PMOT, deve ser inferior a
30%;
•
A área de espaços livres/verdes de utilização comum, por unidade de alojamento deve ser
superior a 100m2, incluindo as áreas incluídas na Estrutura Ecológica;
•
A área mínima dos NDT deve variar entre os 50 e os 100 ha, podendo variar em função de
critérios objectivos estabelecidos em PDM;
•
As soluções arquitectónicas devem ser adequadas ao clima e valorizadoras da paisagem e da
identidade regional com adequada inserção na morfologia do terreno;
•
As soluções paisagísticas devem valorizar o património natural e cultural do local e da
envolvente;
•
A estrutura ecológica deve ser contínua e em articulação com a estrutura ecológica municipal;
•
Devem ser delimitadas as áreas de povoamento de sobreiro e azinheira, que deverão integrar
a estrutura ecológica, não sendo permitidas edificações nessas áreas.
Refira-se no entanto que, de acordo com a referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2
de Agosto, são excluídos da necessidade de adaptação às orientações do PROTA, sem prejuízo da norma
183, a elaboração, alteração ou revisão em curso de planos de urbanização e planos de pormenor,
nomeadamente os que enquadrem empreendimentos turísticos, caso:
-
a) O procedimento de formação de contrato que tenha por objecto a elaboração de um
projecto de plano se tenha iniciado ou a sua elaboração tenha sido determinada até 7 de
Maio de 2009, com a deliberação prevista no n.º 4 do artigo 6.º -A ou no n.º 1 do artigo 74.º
do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º
380/99, de 22 de Setembro;
-
b) A aprovação do plano pela assembleia municipal ocorra no prazo máximo de 12 meses
após a entrada em vigor da resolução que aprova o PROTA.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
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151
4.9.3.4. Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo (PROF BA)
Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), são instrumentos de gestão de política sectorial
que incidem sobre os espaços florestais e visam enquadrar e estabelecer normas específicas de uso,
ocupação, utilização e ordenamento florestal, por forma a promover e garantir a produção de bens e
serviços e o desenvolvimento sustentado destes espaços.
O PROF BA foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2006 de 20 de Outubro, e as suas orientações
estratégicas florestais, fundamentalmente no que se refere à ocupação, uso e transformação do solo nos
espaços florestais, devem ser integradas nos planos municipais de ordenamento do território (PMOT).
Presentemente, o PROF encontra-se suspenso parcialmente, pela Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro,
que determina a suspensão, pelo prazo de dois anos, da aplicação dos artigos 32.º e 34.º a 38.º do
regulamento anexo ao referido Decreto Regulamentar.
O PROF BA identifica as sub-regiões homogéneas, as zonas críticas do ponto de vista da defesa da floresta
contra incêndios e da conservação da natureza, os terrenos submetidos a regime florestal e os corredores
ecológicos. A área do Plano de Pormenor enquadra-se na sub-região designada “Cintura de Ourique”.
Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e
normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, as quais são
apresentadas no Anexo II (Volume II).
Cerca de 77 ha da área do Plano (a Sudeste) são considerados “corredor ecológico”. De acordo com o
Artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2006 de 20 de Outubro:
2—As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de
protecção e de conservação, nomeadamente a subfunção de protecção da rede hidrográfica, com
objectivos de gestão e intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas
galerias ripícolas, bem como a subfunção de conservação de recursos genéticos, com objectivos de gestão
da manutenção da diversidade genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos
próprios corredores ecológicos.
3—Os corredores ecológicos devem ser objecto de tratamento específico no âmbito dos planos de gestão
florestal e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT.
152
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.9.4. Servidões e restrições
Da observação da planta de condicionantes do PDM de Castro Verde (Desenho 20, Volume II), verifica-se
que incidem na área de estudo as seguintes condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública:
•
Reserva Ecológica Nacional (REN),
•
Reserva Agrícola Nacional (RAN),
•
Domínio Público Hídrico (DPH),
•
Protecção aos sobreiros e azinheiras,
•
Infra-estruturas rodoviárias,
•
Rede ferroviária,
•
Rede eléctrica,
•
Servidão radioeléctrica,
•
Marcos geodésicos.
4.9.4.1. Reserva Ecológica Nacional (REN)
No que respeita à área de REN existente na área de intervenção (barragem formada por um açude
existente na Ribeiro da Horta da Nora situado a Norte do terreno e a vegetação ripária que a ladeia,
totalizando cerca de 17 ha de terreno) aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto
(rectificado de acordo com a Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008 de 21 de Outubro).
Nos termos da legislação aplicável, nas áreas da REN são proibidas todas as acções, de iniciativa pública
ou privada, que se traduzam em operações de loteamento; obras de urbanização, construção e ampliação;
vias de comunicação; escavações e aterros; destruição do revestimento vegetal, com as excepções e nos
termos previstos no n.º 2 e no n.º 3 do Artigo 20º (acções compatíveis com os objectivos de protecção
ecológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais).
Nas albufeiras e respectivos leitos, margens e faixas de protecção podem ser realizadas as acções que não
coloquem em causa as seguintes funções:
•
Salvaguarda e protecção dos recursos hídricos armazenados, nas suas componentes
qualitativa e quantitativa;
•
Regulação do ciclo da água e controlo de cheias;
•
Conservação das espécies de fauna.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
153
É permitida a instalação de golfe (excluindo as áreas edificadas), ficando a instalação na faixa de
protecção contígua à margem sujeita a autorização. Estando a pretensão em causa sujeita a procedimento
de Avaliação de Impacte Ambiental, a pronúncia favorável da CCDR no âmbito desse procedimento
compreende a emissão de autorização.
4.9.4.2. Reserva Agrícola Nacional (RAN)
A Reserva Agrícola Nacional é o conjunto das áreas que em termos agro-climáticos, geomorfológicos e
pedológicos apresentam maior aptidão para a actividade agrícola.
As áreas de RAN existentes na área de intervenção (cerca de 218 ha, distribuída em seis manchas, em que
a principal está localizada a Norte da área do Plano de Pormenor) estão sujeitas ao regime definido no
Decreto-Lei n.º 73/2009 de 31 de Março. As áreas da RAN devem ser afectas à actividade agrícola e são
áreas non aedificandi. Nos solos da RAN, são proibidas as acções previstas no Artigo 21º.
De acordo com o Artigo 22º, entre as utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN, permitem-se:
1.i) instalações desportivas especializadas destinadas à prática de golfe declaradas de interesse para o
turismo pelo Turismo de Portugal, I.P., desde que não impliquem alterações irreversíveis na topografia do
solo e não inviabilizem a sua eventual reutilização pela actividade agrícola.
1.o) obras de captação de águas ou de implantação de infra-estruturas hidráulicas.
As utilizações não agrícolas da RAN estão sujeitas a parecer prévio vinculativo das respectivas unidades
regionais da RAN ou a comunicação prévia; quando a utilização em causa esteja sujeita a procedimento de
Avaliação de Impacte Ambiental, a pronúncia favorável da entidade regional da RAN compreende a
emissão do parecer prévio.
4.9.4.3. Domínio Público Hídrico
O Domínio Público Hídrico é constituído pelo domínio público marítimo, lacustre e fluvial e o domínio
público das restantes águas, integrando na área de estudo os leitos e linhas de água não navegáveis nem
flutuáveis e suas margens com a largura de 1 0 metros para cada lado do leito, numa extensão total de
cerca 5 km.
154
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Autorização, licença ou concessão constituem títulos de utilização dos recursos hídricos, e são reguladas
nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro e do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de Maio.
4.9.4.4. Protecção aos sobreiros e azinheiras
O Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio, com as alterações que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
155/2004 de 30 de Junho, estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira.
Um povoamento de sobreiro, de azinheira ou misto constitui uma formação vegetal com área superior a
0,50 ha e, no caso de estruturas, com largura superior a 20 m, onde se verifica presença de sobreiros ou
azinheiras associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaz os seguintes
valores mínimos:
i) 50 árvores por hectare, no caso de árvores com altura superior a 1 m, que não atingem 30
cm de perímetro à altura do peito;
ii) 30 árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores
das espécies em causa se situa entre 30 cm e 79 cm;
iii) 20 árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores
das espécies em causa se situa entre 80 cm e 129 cm;
iv) 10 árvores por hectare, quando o valor médio do perímetro à altura do peito das árvores
das espécies em causa é superior a 130 cm.
O Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho veio acrescentar a aplicabilidade do disposto quanto aos
povoamentos às formações vegetais com área igual ou inferior a 0,5 ha, e no caso de estruturas lineares,
àquelas que tenham área superior a 0,5ha e largura igual ou inferior a 20 m, onde se verifique a presença
de sobreiros ou azinheiras associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaça os
valores mínimos da aliena q) do art.º 1º, desde que revelem valor ecológico elevado (artigo 1.º-A).
Atendendo ao desfasamento temporal e de escala entre a elaboração do plano e a concretização dos
projectos, e ao facto de algumas das árvores existentes terem sido afectadas pelo incêndio que percorreu
a área a 11 de Julho de 2006 estando em aberto a reacção de cada um dos exemplares, considerou-se
necessário o levantamento rigoroso das áreas de povoamento, a ser efectuado em fase de projecto.
De acordo com o parecer de Caracterização dos Povoamentos de Sobreiros e azinheiras existentes na
Herdade da Cavandela, elaborado no âmbito das questões levantadas pela AFN relativas ao Plano de
Pormenor, foram identificados dois povoamentos de sobreiro e azinheira, nos termos da legislação em
vigor, sendo estes:
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Relatório Ambiental
155
•
Povoamento 1 – situado na área da Tapada, com cerca de 31,1 ha de área;
•
Povoamento 2 – situado no limite NO da Herdade, com cerca de 3,2 ha.
Ou seja cerca de 5,7 % da área do Plano de Pormenor da Cavandela (34,3 ha) é ocupada por povoamentos
de sobreiro e azinheira (Desenho 18, Volume II).
De acordo com a legislação em vigor:
•
Não são permitidas conversões, com excepção das efectuadas ao abrigo do n.º 2 do art.2º
(nomeadamente, das conversões efectuadas em empreendimentos de imprescindível
utilidade pública);
•
O corte ou arranque de sobreiros e azinheiras em povoamento ou isolados carece de
autorização; em povoamento, podem ser autorizados: “a) Em desbaste, com vista à melhoria
produtiva dos montados; b) Cortes de conversão nas condições admitidas no n.º 2 do artigo
2.º, e c) Por razões fitossanitárias” [...] (Art.º 3°);
•
De acordo com o Artigo 8.º o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
condicionará a autorização de corte ou arranque de sobreiros e azinheiras em povoamentos,
determinando como forma compensatória, sob proposta da Autoridade Florestal Nacional,
medidas específicas para a constituição de novas áreas de povoamento ou beneficiação de
áreas existentes, devidamente geridas, expressas em área ou em número de árvores. Estas
áreas devem efectuar-se em prédios rústicos pertencentes à entidade proponente e abranger
uma área nunca inferior à afectada pelo corte ou arranque multiplicada de um factor de 1,25.
Relativamente à inibição da alteração do uso do solo das áreas ocupadas por povoamentos florestais
percorridos pelo incêndio ocorrido em 11/07/2006, e dado que as conversões já não eram permitidas,
considera-se que esta questão não é muito relevante.
4.9.4.5. Infra-estruturas rodoviárias
O Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de Julho, alterado pela Lei n.º 98/99 de 26 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º
182/2003 de 16 de Agosto define a Rede Rodoviária Nacional do Continente (Plano Rodoviário Nacional).
As áreas non aedificandi das vias da rede nacional são as definidas pela legislação em vigor,
nomeadamente no Decreto- Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro.
156
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Para a rede de infra-estruturas rodoviárias existentes na área do Plano de Pormenor da Cavandela, e de
acordo com o disposto no Regulamento do PDM de Castro Verde, são estabelecidos os condicionamentos
constantes do quadro seguinte:
Quadro 4.9.4 – Classificação da rede rodoviária na área de estudo e faixas de protecção aplicáveis
Faixa de protecção
a partir do limite da berma
Via
IP2
N2
EM 535
Edifícios
**
15
10
Edifícios industriais
70
50
50
200
200
50
Feiras ou mercados
*200
*200
50
Depósitos de lixo e exposição de materiais agrícolas
*100
*100
50
Depósitos de materiais para venda
50
30
20
Árvores e arbustos
*7
*1
1
Muros ou vedações
*7
***5
3
Depósitos de sucatas
Legenda: * Do limite da zona de estrada; ** 50 m para cada lado do eixo da estrada e nunca a
menos de 20 m da zona da estrada; *** Mas nunca a menos de 1 m da zona da estrada em
taludes de aterro e 2 m em taludes de escavação.
Fonte: Regulamento do PDM de Castro Verde, 1993
A área de estudo coincide com áreas non aedificandi de infra-estruturas rodoviárias numa extensão de
cerca de 7 km.
4.9.4.6. Rede ferroviária
O terreno em estudo é atravessado no extremo sudoeste por um ramal ferroviário (REFER) de acesso à
mina de Neves-Corvo.
O Decreto-Lei n.º 276/2003, de 4 de Novembro, estabelece o regime jurídico dos bens do domínio público
ferroviário, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 29-A, de 1 de Março, relativo ao Orçamento de
Estado de 2011.
No Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 276/2003, é definido o regime aplicável às zonas non aedificandi.
Assim, nos prédios confinantes ou vizinhos das linhas férreas ou ramais ou de outras instalações
ferroviárias em relação às quais se justifique a aplicação do presente regime, nomeadamente as
subestações de tracção eléctrica, é proibido:
•
Fazer construções, edificações, aterros, depósitos de materiais ou plantação de árvores a
distância inferior a 10 m (sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo);
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
157
•
Fazer escavações, qualquer que seja a profundidade, a menos de 5 m da linha férrea (sem
prejuízo do disposto no n.º 3 do mesmo artigo);
•
Manter actividades de índole industrial a distância inferior a 40 metros.
A extensão da infra-estrutura ferroviária presente na área de intervenção é de 0,7 km.
4.9.4.7. Redes e instalações eléctricas
Nos aglomerados populacionais, os planos municipais de ordenamento do território deverão incluir as
instalações eléctricas existentes e os projectos das infra-estruturas de abastecimento de energia eléctrica,
incluindo os corredores de acesso para as linhas eléctricas destinadas à alimentação desses aglomerados
(art.º 2º do DL n.º 446/76, de 5 de Junho).
Estão previstas zonas de protecção para as linhas eléctricas de média e alta tensão, definidas no
Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º
1/1992, de 18 de Fevereiro, e que compreendem:
•
faixas de 15 m para as linhas de tensão nominal entre 1KV (corrente alternada)/1,5KV(corrente
contínua) e 40 KV,
•
faixas de 25 m para as linhas de tensão nominal entre 40 KV e 60 kVA,
•
faixas de 45 m para as linhas de tensão nominal superior a 60 kVA.
Nestas faixas são condicionadas ou sujeitas a autorização prévia algumas actividades.
No caso em estudo, a área do Plano é atravessada por duas linhas de electricidade, a que se aplicam
faixas de protecção de 15 metros:
•
A Sul, uma linha aérea de 30 kV implantada numa faixa paralela ao itinerário rodoviário do IP2
que tem a sua origem em Ourique e que alimenta uma subestação em Castro Verde;
•
Desta subestação parte, por sua vez, uma linha aérea de 15 KV implantada a Norte junto à
Estrada Municipal EM 535.
Nas proximidades de Castro Verde existe ainda uma linha de 60 KV que actualmente não tem ligação à
rede local.
158
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.9.4.8. Instalações de telecomunicações - Centros radioeléctricos
Ficam sujeitas a servidão radioeléctrica, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 597/1973, de 7 de
Julho, e Decreto-Lei Nº 181/1970, de 28 de Abril, as áreas envolventes do centro radioeléctrico de Castro
Verde (zonas de libertação) e as faixas que reúnem esta instalação radioeléctrica ao centro radioeléctrico
de Beja e ao centro radioeléctrico de Ourique (faixas de desobstrução).
A maior parte da área do Plano de Pormenor (cerca de 592 ha) insere-se na zona de libertação secundária
(área que circunda os limites do centro radioeléctrico até à distância máxima de 4 000 m), que circunda a
zona de libertação primária (área que circunda os limites do centro radioeléctrico até à distância máxima
de 500 m). Dentro dos 1 000 m imediatamente adjacentes à zona de libertação primária deverão ser
observados os seguintes condicionamentos:
•
As linhas eléctricas de tensão composta só serão permitidas para tensão composta igual ou
inferior a 5KV e desde que não prejudiquem o funcionamento do centro;
•
Toda a aparelhagem eléctrica deverá ser provida, se tal for considerado necessário, dos mais
eficientes dispositivos eliminadores ou atenuadores de perturbações radioeléctricas, por
forma a não prejudicar o funcionamento do centro considerado;
•
A implantação de qualquer obstáculo, fixo ou móvel, só poderá ser autorizada se o seu nível
superior não ultrapassar a respectiva cota máxima de terreno fixada no despacho que
estabelecer a servidão em mais de um décimo da distância entre esse obstáculo e o limite
exterior da zona de libertação primária.
Na restante área da zona de libertação secundária só serão permitidas linhas aéreas de tensão composta
superior a 5KV quando não prejudiquem o funcionamento do respectivo centro.
4.9.4.9. Marcos geodésicos
A constituição de servidões relativas à sinalização geodésica e cadastral segue o regime previsto pelo
Decreto-Lei n.º 143/82, de 26 de Abril. Os marcos geodésicos têm zonas de protecção determinadas, caso
a caso, em função da visibilidade que deve ser assegurada ao sinal construído e entre os diversos sinais.
A extensão da zona de protecção tem, no mínimo, um raio de 15 metros. Não é permitido fazer plantações,
construções e outras obras ou trabalhos que impeçam a visibilidade das direcções constantes das minutas
de triangulação revista. Os projectos de obras ou planos de arborização, na proximidade dos marcos
geodésicos, não podem ser licenciados sem prévia autorização do Instituto Geográfico Português – art.º
23º do DL n.º 143/82.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
159
4.10. Paisagem
4.10.1. Introdução
A implementação de um Plano de Pormenor que prevê a alteração do uso actual do solo, como acontece
com o Plano de Pormenor da Cavandela, pode ter associadas alterações na paisagem existente, com
potencialidade de afectar a sua qualidade e percepção visual. Por esse motivo é importante aferir o modo
como as intervenções previstas no Plano de Pormenor poderão alterar a paisagem, assim como a
interferência que terão na sua qualidade e percepção visual.
O estudo da paisagem pode ser orientado no sentido de identificar a paisagem com o meio, com enfoque
na importância da paisagem como indicador de síntese do que acontece num determinado território, ou
como imagem apercebida ou recurso natural necessário para o desfrute estético. Ambas as abordagens
são importantes, partindo de uma base comum que é a realidade do território, o objecto de estudo.
De uma forma geral pode dizer-se que as paisagens resultam de uma combinação de factores, aos quais
se podem chamar componentes e que reflectem os resultados da geomorfologia, do clima, da presença de
fauna e flora específicas, da presença ou ausência do elemento água e da influência antrópica. Estas
componentes podem sintetizar-se da seguinte forma:
•
Componente física, determinada pela morfologia do terreno e pela rede hidrográfica;
•
Componente biótica, cujo elemento mais importante é a vegetação e/ou ocupação natural;
•
Componente humana, reflectida nos diversos tipos de estruturas efectuadas pelo homem,
quer sejam pontuais, extensivas ou lineares.
Assim, no presente capítulo, para além do estudo das componentes referidas, definiram-se as unidades de
paisagem presentes na área do Plano de Pormenor, a sua qualidade visual e fragilidade visual.
Para o estudo da paisagem definiu-se como área de estudo a zona que será abrangida pelo Plano assim
como a sua envolvente.
4.10.2. Componentes da paisagem
Seguidamente descrevem-se as componentes da paisagem através da análise da morfologia do terreno,
da ocupação humana e da ocupação natural.
160
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.10.2.1. Morfologia
A morfologia do terreno constitui a base sobre a qual assentam e se desenvolvem as restantes
componentes da paisagem e condiciona a maioria dos processos que têm lugar sobre o território. Por esse
motivo, o seu estudo é indispensável para entender o funcionamento de uma paisagem.
No Desenho 5 (Volume II) apresenta-se a estrutura de festos e talvegues sobreposta à hipsometria do
terreno na área de estudo. Da observação desta carta e do levantamento topográfico da área pode notarse que as cotas do terreno variam entre um máximo de 247,9 metros, junto ao limite Oeste da área do
Plano e um mínimo de cerca de 206 metros no seu limite Sudeste. As zonas mais altas do terreno são
coincidentes com o festo que separa a bacia da ribeira da Zambujeira da bacia que lhe fica adjacente para
Norte. Este festo atravessa longitudinalmente a área de estudo, aproximando-se em grande parte da sua
extensão do limite Norte da área do Plano, incluindo altimetrias sempre superiores a 225 metros. Para
cada um dos lados deste festo as cotas do terreno decrescem, em direcção à ribeira da Zambujeira, para
Sul, e na direcção da ribeira da Horta da Nora, para Norte. A partir do festo principal e para Sul
desenvolvem-se ainda outros festos menos importantes, sendo de destacar o que delimita a bacia do
afluente da ribeira de Maria que constitui uma das linhas de água mais importantes da área do Plano. Este
festo desenvolve-se perpendicularmente ao IP2 e acompanha parte do limite Sudoeste da Área do Plano,
possuindo igualmente cotas superiores a 225 metros.
Para Norte, os festos secundários são menos extensos que este último, uma vez que a linha de água
principal, a ribeira da Horta da Nora se desenvolve paralelamente ao festo principal a uma distância
relativamente curta. Próximo do limite Noroeste da área do Plano desenvolve-se uma zona mais elevada,
com cotas também superiores a 225 metros.
No Desenho 6 (Volume II) apresentam-se os declives do terreno na área do Plano. A diferenciação do
terreno por classes de declives permite introduzir o factor quantitativo à interpretação do relevo, assim
como apontar potencialidades e restrições para a implementação de diversos usos. No quadro seguinte
apresentam-se as classes de declive adoptadas, assim como algumas das limitações de declive referentes
às actividades agrícolas/rega, circulação, recreio/espaços verdes e edificação (adoptado de Instituto
Universitário de Évora, s.d.).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
161
Quadro 4.10.1 – Classes de declive adoptadas e limitações de uso associadas
Classe/Relevo
aplanado
suave
%
Actividade agrícola/
Rega
Circulação
Espaços Verdes
Edificação
0-3%
3-8%
8-16%
<2% culturas de
alagamento, (método das
faixas e dos sulcos)
2-5% limite normal de
nivelamento para instalação
de rega, por isso limite
usual para os perímetros
de rega
7-15% elevados gastos de
potência necessária para a
mecanização da agricultura
Moderado
<10%, limitação usual para
rega pelo método dos
sulcos
<4% limite usado
em estradas
principais
4-5% limitações
para grandes
superfícies
pavimentadas
8% limite máximo
para declive de
auto-estradas e
tracção animal
10% limite usual
para estradas e
caminhos de peões
16-25%
acentuado
15% limite do trabalho
mecanizado.
16% limite para rega por
aspersão
12-18% limitações
moderadas para
caminhos de peões
18-30% limitações
severas para
caminhos de peões
muito acentuado
Recreio /
2-6% limitações
moderadas para
zonas de jogos
intensivos
6-10% limitações
severas para zonas
de jogos intensos.
6-12% limitações
moderadas para
parques de
campismo e zona
de merendas.
12-18%, limitações
moderadas para caminho se peões.
12-20% desejável
só para trilhos de
peões.
a partir de 18%
indesejável para o
uso activo
<2% por vezes
apresentam-se
problemas de
drenagem hídrica e
atmosférica.
5-10% apto para
construção com
movimentos de
terra moderados.
embora a partir do
8%, se ponham já
problemas maiores
ou menores
consoante a
dimensão das
instalações
10-15%, apto para
construção com
movimento de
terras já importante.
>16% grande
encarecimento da
construção de
edifícios e
infraestruturas
devido à necessidade
de grandes
movimentos de
terras
> 25%
Da análise da carta pode concluir-se que dominam declives entre 3 e 8% (relevo suave), constituindo a
matriz do terreno na área do Plano. Pode ainda referir-se que o terreno possui áreas representativas com
declives inferiores a 3% (relevo aplanado) que se intercalam com as anteriores e se distribuem um pouco
por toda a área de estudo. Por outro lado, apresenta ainda declives entre 8 e 16% (relevo moderado). Para
além de pequenas áreas dispersas pela zona abrangida pelo Plano, as áreas incluídas nesta última classe
distribuem-se dominantemente na parte Norte da área do Plano. Encontram-se, designadamente, ao longo
da encosta que se desenvolve para Sul da cumeada principal, na zona do marco geodésico Cova dos
Mouros e para Norte do mesmo festo principal. Na envolvente ao marco geodésico Cova dos Mouros, e,
com menor incidência, associados a outras zonas com declives entre 8 e 16% ocorrem ainda declives entre
16 e 25% (relevo acentuado), que são, no entanto, muito pouco representativos. São ainda pouco
representativas as áreas com declives superiores a 25%, com maior incidência no ramal de caminho de
ferro que atravessa a área do Plano.
162
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A análise da carta de declives permite concluir que grande parte da área do Plano não apresenta grandes
limitações para as actividades identificadas no quadro anterior, sendo as existentes circunscritas às zonas
onde os declives são superiores a 8%, que representam uma parte relativamente pouco significativa da
área total do Plano. Nestas zonas encontram-se já algumas limitações para as diversas actividades
consideradas.
4.10.2.2. Ocupação natural (vegetação) e ocupação humana
A paisagem da área do Plano é uma paisagem humanizada por efeito da agricultura, que é desde há muito
a principal actividade exercida sobre este terreno. Por esse motivo, não se encontra propriamente uma
ocupação natural na área em estudo e a vegetação existente resulta de acções humanas para exploração e
rentabilização das propriedades.
De facto, actualmente, a área de estudo tem uma ocupação dominante por áreas com agricultura de
sequeiro e pastagens, às quais em alguns casos se associa algum coberto arbóreo de sobreiros, azinheiras
e eucaliptos. No interior da tapada, verifica-se uma maior incidência desta situação, devido ao facto desta
área ter sido no passado uma área destinada à caça.
Também na envolvente da linha de caminho de ferro, na área de terreno para Oeste desta, e numa zona a
Sul da EM-535 e a Oeste da represa, verifica-se uma maior incidência de coberto arbóreo.
Para além destas áreas, existe ainda um extenso olival, que envolve o limite Norte da Tapada, assim como
vegetação característica associada à represa que se encontra junto ao limite Norte da área do Plano. Estão
ainda presentes na área do Plano, para Oeste da anterior, duas outras represas, mas de muito pequena
dimensão.
Por outro lado, na Herdade da Cavandela encontram-se diversas estruturas construídas, que se
concentram dominantemente no limite e no interior da tapada, área delimitada por um muro originalmente
executada para constituir uma zona de caça. As estruturas construídas existentes na área do Plano, para
além da casa principal e da zona do monte da Herdade da Cavandela, têm uma origem associada à
exploração agrícola e pecuária das propriedades que constituem a área do Plano.
4.10.3. Unidades de paisagem e sua percepção
A área abrangida pelo Plano de Pormenor insere-se na unidade denominada como Campo Branco de
Castro Verde (Universidade de Évora, 2004), unidade caracterizada por um relevo suave ondulado, sobre o
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
163
qual domina um coberto vegetal herbáceo, associado às searas, às pastagens e aos pousios. Por este
motivo é ainda uma unidade com uma grande abertura de vistas em geral e na qual se verifica um tipo de
povoamento concentrado. Este tipo de povoamento pode verificar-se na envolvente da área de estudo
através do aglomerado da vila de Castro Verde, localizado a Este da Área do Plano, cujos limites urbanos
se distinguem nitidamente da envolvente rural. Pode ainda verificar-se pela presença de “montes”, de que
o núcleo construído da Herdade da Cavandela constitui um exemplo.
É no contexto referido que se enquadra a área do Plano de Pormenor, no interior da qual se podem
distinguir cinco unidades de paisagem (Desenho 21, Volume II). Estas distinguem-se sobretudo por
diferenciações no uso do solo, já que o relevo da área é relativamente homogéneo:
•
Campos abertos (fotografias 4.10.1, 4.10.3 e 4.10.4, Volume II) – esta unidade é caracterizada
pela dominância de terrenos com culturas agrícolas de sequeiro e pastagens, constituindo
áreas abertas em termos visuais. Os limites visuais são trazidos pela topografia ou por outras
unidades de paisagem, e em particular pelos elementos verticais que integram, seja a
vegetação ou sejam os elementos construídos. Na unidade campos abertos podem
diferenciar-se as zonas a Norte e a Sul do festo principal que atravessa a área do Plano.
•
Para Norte o terreno tem declives genericamente mais acentuados, desenvolvendo-se
relativamente próximo do festo, a ribeira da Horta da Nora. Esta situação leva a que a bacia
visual seja mais pequena do que para Sul. Por outro lado, para Norte da cumeada principal a
água é um elemento constante, devido à presença de represas e da própria ribeira.
•
Para Sul, o relevo é dominantemente mais suave, dominando uma paisagem extensa, visível
em muitos casos até à linha de horizonte. É visivelmente mais árida que para Norte do festo
principal e atravessada pela linha de caminho-de-ferro, que separa física e visualmente a área
do plano próximo do seu limite Oeste.
•
Tapada (fotografia 4.10.2, Volume II) – esta unidade distingue-se da envolvente por ser
delimitada por troços de um muro de forma decagonal, outrora contínuo, que delimitava uma
área destinada à caça. Devido ao muro, mas também devido ao facto deste acompanhar
cumeadas numa parte significativa do seu desenvolvimento, esta unidade encontra-se
relativamente contida visualmente em relação à envolvente. No entanto, através dos
interstícios existentes, actualmente, entre os troços de muro obtêm-se imagens dos campos
abertos, contrariando o fecho imposto por esta estrutura. Por outro lado, a partir da zona mais
alta incluída no interior desta unidade, denominada miradouro, tem-se uma vista dominante
sobre toda a paisagem envolvente, incluindo sobre a vila de Castro Verde. No interior da
tapada o tipo de ocupação distingue-se ainda das restantes unidades de paisagem, uma vez
que, para além de alguns eucaliptos em alinhamento, possui um coberto arbóreo dominante
de sobreiros e azinheiras.
164
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Monte (fotografia 4.10.3, Volume II) – esta unidade integra o núcleo principal, assim como
grande parte das estruturas construídas da área do Plano, nomeadamente associadas à horta,
ao jardim, à vinha e às funções de produção pecuária que se desenvolviam na Herdade da
Cavandela. Parte dos edifícios encontram-se na continuidade do muro que encerrava a
tapada, constituindo outrora parte do seu limite físico.
•
Olival (fotografia 4.10.1, Volume II) – esta unidade é constituída por um olival disposto no
terreno com compasso regular tal como é característico, impondo-se como limite visual à
unidade de campos abertos;
•
Represa (fotografia 4.10.4, Volume II) – esta unidade inclui o plano de água da represa
existente junto ao limite Norte da área do Plano e a vegetação associada. A água, não sendo
um elemento constante na paisagem da área abrangida pelo Plano de Pormenor, encontra
aqui um local em que permanece, enriquecendo a envolvente em termos visuais.
A unidade de paisagem que constitui a matriz da área do Plano é a unidade “campos abertos”, como se
pode comprovar na carta de unidades de paisagem. As unidades olival, tapada e monte encontram-se
associadas à parte central/Norte da área do Plano, representando em conjunto uma parte significativa
desta, enquanto que a represa tem uma expressão muito reduzida. É ainda de referir que a área do Plano
de Pormenro é delimitada por duas unidades lineares correspondentes ao IP2 e à estrada que liga Castro
Verde a Almeirim, sendo ainda atravessada pela linha de caminho de ferro que serve as minas de Neves
Corvo.
4.10.4. Qualidade visual
A percepção da beleza de uma paisagem é um acto criativo de interpretação por parte do observador
(Polakowski, 1975, in Ministerio de Medio Ambiente, 2000), sendo a forma como uma paisagem é
apreciada por um determinado observador condicionada por três tipos de factores (Laurie, 1975, in
Ministerio de Medio Ambiente, 2000):
•
condições e mecanismos sensitivos e de percepção inerentes ao próprio observador;
•
condições educativas e culturais;
•
relações do observador com o objecto a contemplar.
De forma a minorar a parte subjectiva da avaliação da paisagem que tem a ver com o próprio observador,
utilizou-se um método indirecto de valoração da paisagem através de categorias estéticas,
nomeadamente, a metodologia aplicada por BLM (1980, in Ministerio de Medio Ambiente, 2000). Neste
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
165
âmbito, para cada unidade de paisagem definida, avaliaram-se diversos aspectos como a morfologia,
vegetação, água, cor, fundo cénico, raridade, modificações e actuações humanas (quadro 4.10.2).
Aplicando a os dados constantes no quadro anterior às unidades de paisagem presentes na área de
estudo, obtém-se uma perspectiva comparativa da qualidade visual das unidades de paisagem presentes,
podendo referir-se o seguinte:
•
são consideradas unidades com características excepcionais a represa e a tapada,
considerando-se que têm uma qualidade visual elevada;
•
são consideradas unidades com características excepcionais em alguns aspectos, mas
comuns noutros, e consequentemente de qualidade visual média, os campos abertos, o olival
e o monte.
Assim, pode concluir-se que a maior parte da área possui, de acordo com os critérios avaliados, uma
qualidade visual média, verificando-se ainda áreas com qualidade visual elevada, mas em menor
extensão.
166
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.10.2 – Critérios de ordenação e pontuação para avaliação da qualidade da paisagem
Morfologia
Vegetação
Água
Cor
Fundo cénico
Raridade
Actuação
humana
5
Relevo montanhoso, marcado
e proeminente
Relevo de grande variedade
superficial
Presença de peculiaridades
singulares e dominantes
5
grande variedade de tipos de
vegetação
com
formas,
texturas
e
distribuição
interessantes
5
Factor dominante na paisagem
Aparência limpa e clara, águas
brancas (rápidos e cascatas)
ou superfícies de água em
repouso
5
Combinações
de
cores
intensas e variadas, ou
contrastes agradáveis entre o
solo, a vegetação, rocha, água
e neve
5
A
paisagem
circundante
potencia muito a qualidade
visual
6
Única, pouco corrente e
muito rara na região;
Possibilidade
real
de
contemplar fauna e vegetação
excepcional
2
Livre
de
actuações
esteticamente não desejadas e
com modificações que incidem
favoravelmente na qualidade
da paisagem
3
Formas
de
relevo
interessantes
ou
relevo
variado em tamanho e forma
Presença de formas e detalhes
interessantes,
mas
não
dominantes ou excepcionais
3
alguma
variedade
da
vegetação, mas só de um ou
dois tipos
1
Colinas suaves, fundos de
vales planos, poucos ou
nenhuns detalhes singulares
1
Pouca ou nenhuma variedade
ou contraste na vegetação
3
0
Água em movimento ou em Ausente ou inapreciável
repouso, mas não dominante
na paisagem
3
Alguma
variedade
e
intensidade nas cores e
contraste do solo, rocha e
vegetação, mas não actuando
como elemento dominante
3
A
paisagem
circundante
incrementa moderadamente a
qualidade visual do conjunto
2
Característico, embora similar
a outros na região
1
Muito pouca variação de cor
ou contraste
Cores apagadas
0
A qualidade cénica está
afectada por modificações
pouco harmoniosas, embora
não na totalidade, ou as
alterações
não
trazem
qualidade visual
-1
Modificações
intensas
e
extensas, que reduzem ou
anulam a qualidade cénica
0
A paisagem adjacente não
exerce influência na qualidade
do conjunto
1
Bastante comum na região
Fonte: adaptado de BLM, 1890, in Ministerio de Medio Ambiente (2000)
4.10.5. Fragilidade visual
A fragilidade visual é a susceptibilidade de uma paisagem à alteração quando se efectua um uso sobre ela,
expressando o grau de deterioração que a paisagem assumiria perante a incidência de determinadas
acções. Enquanto que a qualidade visual de uma paisagem é uma qualidade intrínseca do território, não
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
167
acontece o mesmo com a fragilidade que, em princípio, depende da actividade que se pretende
desenvolver. No entanto, tratando-se neste caso de uma superfície de estudo relativamente grande, a
fragilidade pode tomar também um carácter genérico e considerar-se como intrínseca a cada unidade de
paisagem.
Para definição a fragilidade visual, determinou-se a capacidade de absorção visual de cada unidade de
paisagem de acordo com a metodologia proposta por Yeomans (1986) (in Ministerio de Medio Ambiente,
2000), que considera que esta:
•
diminui quanto maior é a pendente;
•
diminui com a erodibilidade;
•
aumenta com a capacidade de regeneração da vegetação;
•
aumenta com a diversidade da vegetação;
•
aumenta com o contraste do solo e rocha;
•
aumenta com o contraste entre o solo e a vegetação.
Tendo por base estes pressupostos e a aplicação da metodologia referida conclui-se que as unidades
represa e campos abertos têm uma capacidade de absorção visual baixa e por isso uma fragilidade visual
elevada. As restantes unidades de paisagem têm capacidade de absorção visual e fragilidade visual
médias.
É ainda de referir a proximidade do IP2, da EN2, da EM-535 e da área urbana de Castro Verde, permitindo a
visualização frequente da área de estudo, factor importante na avaliação de efeitos na paisagem.
4.11. Património histórico-cultural
4.11.1. Introdução
A abordagem ao Património Cultural decorre da crescente necessidade de conciliar o progresso económico
e social das regiões com a memória colectiva dos seus habitantes, materializada em testemunhos da
presença humana no território. Para proceder a uma correcta análise é necessário considerar todos os
indícios que permitam uma apreciação da história local, abrangendo assim imóveis classificados,
edificações (património arquitectónico), elementos construídos relacionados com o passado recente ainda
bem vincado na memória da população (património etnográfico) e património móvel (vestígios
arqueológicos), ou seja, testemunhos materiais que permitem um reconhecimento dos vários processos
de ocupação do território afecto ao plano em análise.
168
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Na política de conservação do Património Cultural há duas fases distintas: uma primeira fase de recolha de
informação de modo a que as ocorrências patrimoniais (quer se tratem de vestígios arqueológicos,
elementos arquitectónicos ou de interesse etnográfico) possam ser reconhecidas e devidamente
registadas, e uma segunda fase onde se procede à avaliação destes registos, equacionando os sítios que
podem e devem ser conservados, bem como as áreas de particular interesse que devem manter a sua
integridade histórico – cultural.
Do estudo decorrerá a proposta de medidas com vista a assegurar a solução mais adequada para os
elementos patrimoniais identificados e a contribuir, por um lado, para o conhecimento, preservação e
revalorização do património, e por outro, para a própria valorização e dinâmica do espaço onde os
elementos patrimoniais se inserem.
Os próximos pontos especificam os meios e métodos de abordagem empregues no estudo.
4.11.2. Metodologia
No âmbito da análise do presente descritor foram considerados elementos patrimoniais distintos,
nomeadamente os materiais, as estruturas, sítios e outras fontes de informação de interesse
arqueológico, arquitectónico e etnográfico.
Assim, considera-se de facto, um amplo espectro de realidades passíveis de integrar o âmbito do presente
relatório:
•
Vestígios arqueológicos numa acepção restrita (achados isolados, manchas de dispersão de
materiais, estruturas parcial ou totalmente cobertas por sedimentos, contudo passíveis de
detecção);
•
Vestígios de rede viária e caminhos antigos;
•
Vestígios de mineração, pedreiras e outros indícios materiais de exploração de matériasprimas;
•
Estruturas hidráulicas e industriais;
•
Estruturas defensivas e delimitadores de propriedade;
•
Estruturas de apoio a actividades agro-pastoris;
•
Edifícios/ estruturas associadas a cultos religiosos;
•
Outros tipos de estruturas e vestígios arqueológicos e patrimoniais.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
169
A metodologia geral de caracterização da situação de referência envolve quatro etapas fundamentais:
•
Recolha de informação;
•
Trabalho de campo;
•
Registo e inventário;
•
Gestão da informação obtida.
Nos parágrafos seguintes descrevem-se as metodologias seguidas para cada uma destas etapas.
4.11.2.1. Trabalho de campo
O trabalho de campo, realizado por um arqueólogo, compreendeu três níveis de inquérito ao espaço físico
que definem critérios de abordagem metodológicos distintos:
•
Reconhecimento no terreno dos indícios toponímicos e fisiográficos que apontam para a
presença de vestígios de possível presença antrópica (arqueológicos, arquitectónicos ou
etnográficos);
•
Recolha de informação oral junto da população local e posterior confirmação de indícios e
dados de natureza patrimonial;
•
Prospecção selectiva na área em estudo.
Neste sentido, pretende-se abranger o maior leque de variáveis possíveis de modo a encerrar toda a
informação existente.
O terreno encontrava-se, no seu todo, com baixas condições de visibilidade, encontrando-se a maioria dos
terrenos em pousio com vegetação rasteira densa, inclusivamente as áreas com olival. Apenas na zona
cercada pelo muro de propriedade (denominado de Tapada), ocupada por azinheiras e sobreiros, foi
possível uma boa visibilidade do terreno.
4.11.2.2. Registo e inventário
As informações e dados colectados em sequência das fases de recolha de informação e do trabalho de
campo, resultaram no inventário patrimonial da área de estudo, que se apresenta no Desenho 22 (Volume
II) e no Quadro III.1 (Anexo III), e se descreve no ponto seguinte.
170
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O sistema de coordenadas utilizado é o Hayford-Gauss Militar (datum de Lisboa, projecção cartográfica
Gauss-Kruger, origem das coordenadas no ponto fictício Cabo de S. Vicente).
4.11.2.3. Gestão da informação obtida
Com base em toda a informação recolhida e registada, procedeu-se à identificação e avaliação de efeitos
que poderão decorrer sobre o património histórico-cultural, que se apresenta no ponto 5 do presente
relatório. Após ponderação do potencial científico e patrimonial elaboram-se propostas genéricas de
protecção e conservação dos registos inventariados, que se apresentam no ponto 6 e no Quadro 6.9.1.
Seguidamente, apresentam-se de forma mais detalhada as tarefas específicas desempenhadas para a
caracterização da situação de referência para o descritor património arqueológico e histórico-cultural.
4.11.3. Breve enquadramento histórico – cultural
A região em que se insere o presente trabalho tem sido alvo de pesquisa desde meados do séc. XIX, com
trabalhos abrangentes, sobretudo direccionados para sítios com alguma monumentalidade, como o são as
antas ou as pars urbanas das villae. Apesar destas pesquisas não corresponderem a um levantamento
exaustivo (no sentido em que presentemente lhe é atribuído), foram trabalhos que marcaram a
arqueologia portuguesa, e que ainda hoje servem de base de pesquisa a quem pretenda desenvolver
projectos de investigação na área.
Os estudos específicos começaram a surgir na década de 70 do séc. XX pelas mãos de C. Beirão, de V. H.
Correia, de Maria Maia e Manuel Maia. A região de Castro Verde foi alvo de um novo incremento de
estudos aquando do início de actividade das minas de Neves Corvo em que Manuel e Maria Maia foram
contactados pela Somincor para realizarem trabalhos de índole arqueológica na área de incidência das
minas, dando-se assim início a um conjunto de prospecções sistemáticas e de escavações.
Os estudos que correlacionam a informação específica dos dados de campo com os textos clássicos têm
permitido concluir que os Conii, o povo que habitava esta região, começou a sofrer influências
orientalizantes antes mesmo de haver instalações comerciais efectivas dos fenícios na Península Ibérica.
Durante a Iª Idade do Ferro (750-450 a.C.), e de acordo com a Ode Marítima de Avieno, a rota terrestre que
ligava as colónias fenícias (no vale do Tejo e Sado) ao reino dos Tartessos (actual Andaluzia) passava pelo
território dos Conii, onde as terras eram baixas, não fortificadas. As habitações deste povo eram
rectangulares com muros de base em xisto que cresciam em taipa ou adobe. Os solos pobres onde se
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
171
implantaram consentiriam uma actividade agro – pastoril pouco produtiva, no entanto, os filões de cobre
que nas redondezas se encontram, poderão ter sido explorados. O elemento que diferencia os Conii dos
restantes povos ibéricos é a utilização de lápides funerárias epigrafadas, sendo de destacar a descoberta
na envolvente de Castro Verde de uma placa de xisto, conhecida como a placa de Espanca, que parece ter
servido para exercícios de ortografia.
A IIª Idade do Ferro distingue-se pela implantação dos povoados em locais de grandes recursos naturais,
pela não utilização da escrita e pela incineração em urnas, com um evidente carácter céltico da Meseta,
afastando-se da cultura orientalizante. Este tipo de registo não foi identificado na envolvente imediata da
área em estudo.
No séc. I a.C., durante o denominado período romano republicano, dá-se uma forte procura dos metais e
consequente exploração, apesar de não haver um incentivo à colonização do território. A ocupação e
exploração é feita pelos militares que se instalam em acampamentos construídos de raiz ou ocupando
habitats indígenas. O mais próximo da Herdade da Cavandela é o acampamento militar que se situa
imediatamente a Noroeste do perímetro de Castro Verde4. Será apenas no consulado de Augusto que os
romanos começam a empreender uma exploração sistemática dos recursos mineiros, na esmagadora
maioria sobre filões anteriormente conhecidos. É já no período Imperial, nos séculos I-II d.C., que se dá o
apogeu da actividade mineira em toda a região peninsular. Nesta época, a exploração não se encontrava
totalmente sobre o jugo do Estado havendo explorações de particulares e de sociedades.
Na envolvente de Castro Verde este tipo de actividade é evidente, conhecendo-se várias villae5
implantadas em solos de baixa qualidade de aptidão (tipo De e Ee) mas que, por se localizarem sobre o
complexo vulcano – sedimentar da Faixa Piritosa, desenvolviam a actividade mineira. Este tipo de
actividade económica entra em declínio no séc. III apesar de algumas minas ainda se encontrarem a
produzir no séc. IV d.C.
4
Identificado na Carta de Património do Plano Director Municipal com o número 33.
5
A distribuição espacial destas villae surge ao longo da linha de água que se inicia na villa dos Bispos (Almeirim), que
passa pela villa do Reguengo e que acaba por se juntar à ribeira da Horta da Nora em cuja margem direita se localiza
a villa da Horta da Serrana e a villa do Olival de S. Martinho. As villae estão todas localizadas na Carta de Património
do Plano Director Municipal de Castro Verde.
172
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.11.4. Resultados da recolha de informação
A recolha de informação compreendeu o levantamento bibliográfico, com desmontagem comentada do
máximo de documentação específica disponível, dando-se particular destaque aos títulos de âmbito local
e regional. A documentação e bibliografia consultada são de natureza distinta:
•
Inventários patrimoniais de organismos públicos (Instituto Português de Arqueologia,
Instituto Português do Património Arquitectónico);
•
Bibliografia especializada;
•
Plano Director Municipal de Castro Verde;
•
•
Da pesquisa bibliográfica resultou a referência ao povoado da Barragem, a que é atribuída
uma datação da Iª Idade do Ferro, e a Mina da Cavandela, à qual não é atribuída uma
cronologia, no entanto, de acordo com informação fornecida pelo IPA, extensão de Castro
Verde (ref: 2005-10-27) a mina datará de época romana.
A pesquisa incidiu também sobre documentação cartográfica, sendo preconizado um levantamento
toponímico abrangendo a área da Herdade da Cavandela e Herdade da Ameixieira. Neste trabalho foram
utilizadas como suporte as Cartas Militar de Portugal 1:25 000 – folhas 548 e 456. A análise da toponímia
tem como principal pressuposto metodológico o complementar da informação disponível de natureza
arqueológica e patrimonial, permitindo orientar a pesquisa no planeamento das actividades de campo.
Para a análise fisiográfica fez-se o cruzamento de dados obtidos na carta militar portuguesa 1:25 000 com
a carta geológica 1:50 000, de modo a identificar áreas potenciais de ocupação humana.
Na análise à toponímia apenas se identificaram dois topónimos na área em apreciação, nomeadamente o
topónimo da Herdade da Cavandela e a Cova dos Mouros. Enquanto que o primeiro não sugere
extrapolações patrimoniais, o segundo está intimamente ligado a perturbações do solo que as populações
tradicionalmente associam a acções dos mouros. A interpretação que normalmente se faz deste tipo de
topónimo é a possibilidade de se tratar de antigas minas. Neste caso específico, esta leitura é corroborada
pela pesquisa bibliográfica que indica a existência de uma mina neste local.
Com a análise fisiográfica foi possível perceber que o local corresponde a terrenos abertos, característicos
do Baixo Alentejo associados ao complexo vulcano – sedimentar da Faixa Piritosa que se prolonga até à
zona de Canal Caveira. De acordo com o registo arqueológico da região, é possível associar, de forma
genérica, este tipo de paisagem a um povoamento romano ou da primeira idade do ferro sem, no entanto,
definir locais concretos para a sua implantação, já que a área em apreciação é toda ela muito monótona.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
173
4.11.5. Elementos patrimoniais identificados durante o trabalho de campo
4.11.5.1. Vestígios arqueológicos
Com o trabalho de campo fez-se a relocalização de dois sítios identificados em bibliografia (desenho 22,
Volume II). O povoado da Barragem foi identificado pela primeira vez pelos arqueólogos Manuel Maia e
Maria Maia, que a partir dos vestidos então presentes foi possível fazer uma atribuição cronológica da I
Idade do Ferro (PDM de Castro Verde: 1991). Presentemente pouco se pode observar no terreno, tendo
apenas como elemento caracterizador a grande quantidade de pedras de médias dimensões com vestígios
de um afeiçoamento grosseiro. Os materiais cerâmicos são muito escassos resumindo-se a fragmentos
muito pequenos e incaracterísticos. Por se desconhecer o tipo de material identificado pelos
descobridores do povoado e o facto dos elementos obtidos em prospecção serem muito frágeis, apenas é
possível considerar a existência de um sítio arqueológico sem, contudo, se avançar com qualquer tipo de
extrapolação de índole cronológica.
Na Fotografia 4.11.1. (Volume II) apresenta-se uma vista geral de implantação do povoado da Barragem
(A001). De acordo com os elementos observados no terreno e a bibliografia existente, considera-se o
arqueosítio de valor patrimonial médio.
A mina da Cavandela foi igualmente identificada à época pelos arqueólogos Manuel Maia e Maria Maia, no
entanto, parece haver alguma confusão quanto ao topónimo utilizado. No sítio onde se ergue o vértice
geodésico da Cova dos Mouros existem vestígios de uma antiga exploração mineira a céu aberto em que o
resultado é uma enorme depressão no topo do cabeço com vários cortes de rocha ainda a descoberto. No
topo da elevação existe uma escombreira em que os elementos predominantes são as rochas ácidas e os
materiais com enxofre. O modo de exploração aqui registado é muito comum ao longo das diferentes
épocas não sendo possível uma atribuição cronológica, de qualquer modo, a presença de materiais como
o enxofre, sugerem acções recentes. Nas Fotografias 4.11.3 e 4.11.4. é possível observar a escombreira
resultante da exploração recente da mina da Cova dos Mouros (A003).
A cerca de 300 metros Sudeste da Cova dos Mouros identificaram-se duas valas abertas com a mesma
orientação, no sentido da vertente. Este sítio é igualmente referido no PDM de Castro Verde e surge ainda
num levantamento levado a cabo pelo arqueólogo Artur Martins, e cuja informação, apesar de não estar
publicada, foi gentilmente cedida pelo então Instituto Português de Arqueologia. De acordo com os
elementos cedidos pelo extinto IPA, actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico, extensão de Castro Verde (ref:2005-10-27), a mina data de época romana, tendo-se utilizado
para a sua datação não só a tipologia do sistema de exploração como um achado de moedas romanas
neste local. O sítio romano mais próximo conhecido é a villa da Horta da Serrana, que se situa a cerca de
174
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
1.5 km Nordeste, podendo o local de extracção localizar-se no fundus da villa. Na Fotografia 4.11.2.
apresenta-se uma vala para extracção de minério de época romana (A002). Considera-se que este sítio
possui um valor patrimonial elevado.
Dentro da Tapada existe um miradouro (A004) cuja estrutura é construída por lajes de xisto de grandes e
médias dimensões, colocadas na horizontal e ligadas por terra local. As pedras expostas na parede
exterior estão rudemente facetadas (Fotografias 4.11.5 e 4.11.6). Apesar do elevado grau de destruição, o
tipo de estrutura parece corresponder a uma antiga torre de vigia, no entanto, colocam-se algumas
reservas quanto a esta afirmação, considerando-se que poderá tratar-se de um vestígio mais antigo.
Apesar da interpretação do elemento levantar algumas reservas, nas várias hipóteses interpretativas o
elemento possuirá sempre um valor patrimonial médio, podendo assumir um elevado valor patrimonial
caso se venha a verificar tratar-se de um vestígio estruturado anterior ao período moderno.
4.11.5.2. Elementos etnográficos
Os elementos etnográficos identificados pertencem a três tipos de actividade económica: a extracção de
pedra, o fabrico de cerâmica de construção (ambos para utilização local) e a pecuária (desenho 22,
Volume II). Os vestígios de pedreira surgem um pouco por toda a área em estudo, destacando-se dois
pontos onde o perímetro do local é maior, revelando uma extracção mais intensa (Fotografias 4.11.8 e
4.11.9) - um dentro da Tapada, a Oeste (E006) do edifício da Cerca da Zorra, e um segundo (E007) a Sul do
edifício principal da Herdade da Cavandela, a cerca de 100 metros Oeste do forno de cerâmica. A
representatividade deste tipo de vestígio e o grau avançado de ruína permite avaliar de baixo valor
patrimonial.
O edifício do forno (E005) está em estado de ruína, não havendo vestígios da estrutura de cobertura, no
entanto, extrapolando o que acontece em estruturas semelhantes, pode-se afirmar que teria uma
cobertura em abóbada (Fotografia 4.11. 7). O edifício, de planta quadrangular, é construído em tijolo burro,
sendo ainda visíveis algumas pilastras de suporte da base do forno.
O curral (E009), com uma orientação NW-SE, possui duas divisões contíguas fazendo-se a passagem por
uma pequena porta (Fotografia 4.11. 10). A construção é em pedra toscamente afeiçoada ligada por uma
cal à base de terra e desengordurantes grosseiros. O edifício terá sido rebocado somente no interior, com
uma argamassa de grão grosso. As ombreiras da entrada diferenciam-se da restante estrutura por serem
construídas num só elemento facetado de forma paralelipipédica. A representatividade deste tipo de
estrutura na região e o grau avançado de ruína permite considerar o edificado de baixo valor patrimonial.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
175
4.11.5.3. Património arquitectónico
Durante a primeira etapa do trabalho foi possível recolher um conjunto de informações respeitantes às
actividades desenvolvidas na Herdade da Cavandela no seu período de apogeu. A Herdade, apesar da sua
dimensão, não estava direccionada para uma ocupação efectiva por parte dos seus proprietários, havendo
apenas uma vivência ocasional decorrente de acções mais especificadas decorrentes das actividades
produtivas.
A Herdade é formada por vários edifícios estruturados em torno do pátio principal, tendencialmente de
grandes dimensões, num acto de centralização dos serviços e de vigilância das diferentes dependências.
Com a construção de novos edifícios, que ocorre num processo diacrónico, vão-se estruturando novos
espaços vazios, pátios de serviço, que funcionariam não só como áreas de circulação mas também onde
decorreriam outras actividades de produção. A Herdade da Cavandela era composta por um conjunto de
edifícios, nomeadamente:
•
De habitação: casa dos caseiros e casa do hortelão;
•
Armazéns: celeiros, adega (Fotografia 4.11.11), rouparia, casa das máquinas – rações e silos;
•
Para albergar animais: cavalariças, vacarias, cabradas, ramadas, pocilgas, pombal, galinheiro
e galinheiros para espécies exóticas (Fotografia 4.11.12);
•
Espaços ao ar livre: vinha, horta e jardim.
Do conjunto de edificações, presentemente em estado evolutivo de ruína, cabe destacar alguns casos,
pelas suas características funcionais e/ou arquitectónicas:
•
Silos: conjunto estrutural de tipologia pouco comum na região, possui uma excelente
qualidade construtiva;
•
Cerca da Zorra: espaço associado à actividade cinegética. Inicialmente utilizada para atrair
raposas, perde funções com a introdução do gamo, passando a albergar os elementos mais
jovens desta espécie (Fotografia 4.11.14);
•
Tapada: espaço limitado por muro em taipa (Fotografia 4.11.13), abrangendo 87 hectares.
A Tapada é o principal elemento que distingue a Herdade dos demais Montes Alentejanos da região. A
Tapada que ainda se encontra limitada por um muro em taipa na maioria da sua extensão, forma um
decágono com 87 hectares. O interesse patrimonial deste espaço prende-se não só com a particularidade
da tipologia e morfologia do muro mas também com a originalidade do espaço considerando a corrente
ideológica iluminista que predominava na época em que foi criado.
176
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.11.6. Registo e inventário
O inventário patrimonial que consubstancia a Situação de Referência da área em estudo é representado
sob a forma de lista (Quadro III.1 - Anexo III) e em cartografia (Desenho 22, Volume II). Com a inventariação
pretende-se um levantamento actualizado e exaustivo das ocorrências de valor patrimonial presentes na
área abrangida pelo Plano de Pormenor da Cavandela. O Quadro III.1 (Anexo III) apresenta os descritores
utilizados com base informativa para caracterizar e avaliar os elementos patrimoniais, designadamente:
•
ID (identificação);
•
Categoria;
•
Coordenadas;
•
Designação;
•
Tipologia;
•
Cronologia;
•
Descrição;
•
Conservação
•
Potencial científico.
A ilustração deste inventário completa-se com a cartografia apresentada (Desenho 22, Volume II) e com o
registo fotográfico (Volume II), dos elementos patrimoniais referenciados.
A Carta de Património (Desenho 22, Volume II) ilustra o inventário patrimonial, representando-se nesta
carta a localização dos sítios patrimoniais, o seu tipo (arqueológico, etnográfico ou arquitectónico), a
visibilidade do terreno quando foram desenvolvidos os trabalhos de campo e a mancha de dispersão dos
vestígios, nos casos em que tal conceito é aplicável.
4.12. Sócio-economia
4.12.1. Introdução
Este capítulo tem por objectivo efectuar uma caracterização socio-económica da área geográfica abrangida
pelo Plano de Pormenor da Cavandela, alvo do presente Relatório Ambiental e servirá de base à fase
seguinte, onde se efectuará a análise dos efeitos sociais e económicos do plano, bem como a proposta de
medidas de minimização e potenciação dos efeitos identificados.
Assim, serão contempladas as variáveis sociais e económicas que possibilitem obter uma visão global e
integrada da estrutura socio-económica da área de influência do Plano, designadamente:
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
177
•
a estrutura populacional e a evolução demográfica;
•
a estrutura socio-económica;
•
a população activa, onde se incluem as componentes referentes à sua distribuição por
sectores de actividade, a mobilidade entre os mesmos e as taxas de actividade da população
residente;
•
e a estrutura das actividades económicas, destacando-se as principais bolsas de emprego.
Por fim far-se-á uma breve análise das condições de vida da população bem como uma caracterização das
acessibilidades e rede viária.
Esta caracterização permitirá aprofundar os conhecimentos relativamente à situação actual da unidade
geográfica em estudo e avaliar a tendência de evolução da população e das actividades económicas tendo
em consideração o comportamento no passado.
Para efeitos da análise socio-económica, considerar-se-á que o concelho de Castro Verde constitui a área
de influência do presente Plano de Pormenor. Esta opção é justificada não só pela maior disponibilidade
de dados do INE – principal fonte de informação – mas também porque a caracterização ao nível do
concelho possibilita uma visão global e integrada que é essencial para a compreensão das características
da população da área em estudo.
Esta análise socio-económica será efectuada em dois níveis distintos: num primeiro nível será feita uma
análise geral à região do Alentejo (NUT II)6 e sub-região do Baixo Alentejo (NUT III) e, num segundo nível,
será feita uma análise mais detalhada, à área abrangida pelo Plano de Pormenor da Cavandela,
nomeadamente o concelho e a freguesia onde o mesmo se insere (Castro Verde). No entanto, a
caracterização ao nível das freguesias, só foi possível relativamente a alguns indicadores da análise
demográfica, dada a escassez de dados actualizados.
Para o desenvolvimento do presente capítulo foram fundamentalmente utilizados os dados publicados
pelo Instituto Nacional de Estatística, nomeadamente os referentes aos Censos de 1991 e 2001, o Anuário
Estatístico da Região do Alentejo (2001, 2002 e 2003) e o Plano Director Municipal (PDM) de Castro Verde.
Estes dados fornecerão elementos para actualizar os principais indicadores populacionais, as evoluções
entretanto verificadas e indícios do que poderá ser a sua evolução futura. Pontualmente, recorrer-se-á a
outras fontes bibliográficas, que serão devidamente identificadas.
O Decreto Lei nº 244/2002 estabelece alterações às NUTS, nomeadamente à NUTS II (Alentejo) que passou a
integrar também a sub-região da Lezíria do Tejo, pelo que se optou sempre que possível, por organizar e apresentar
os dados estatísticos de acordo com as novas NUTS.
6
178
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.12.2. Demografia e dinâmica populacional
Efectuando uma curta análise à distribuição da população no Alentejo, constata-se que desde sempre esta
região se apresentou como uma área pouco povoada, facto que pode ser justificado, entre outros factores,
pelas características climáticas (pluviosidade reduzida e irregular) e pela estrutura de posse da terra, com
o predomínio do latifúndio.
A evolução da população da região Alentejana caracterizou-se, até à primeira metade do século passado,
por consecutivos crescimentos populacionais, reflexos de uma elevada natalidade e pela atractividade
exercida sobre a população de outras regiões do país que aí fixavam residência, para o desempenho de
actividades sazonais, na sua grande parte, ligadas à agricultura.
No entanto, a partir de finais da década de 50, inverteu-se esta tendência, começando a registar-se um
decréscimo populacional, em particular nas décadas de 60 e 70, tendência que se mantém até à
actualidade, fruto da incapacidade regional para absorver o excedente de população activa que era
libertada dos trabalhos agrícolas, que se dirigiu especialmente para as zonas industriais de Lisboa e
Setúbal. Na última década, o Alentejo perdeu também a capacidade de se auto-regenerar
demograficamente, devido aos baixos níveis de fecundidade existentes e ao aumento do número de
idosos (em termos absolutos), o que se traduz por um acentuado envelhecimento demográfico da região.
Desta forma, o Alentejo caracteriza-se actualmente como uma região de forte repulsão populacional, com
densidades populacionais muito baixas, quando comparadas com a média nacional e com uma população
a apresentar uma dinâmica com as especificidades seguintes: diminuição da população residente, forte
envelhecimento demográfico, saldos migratórios negativos, baixos níveis de fecundidade e estagnação, ou
mesmo declínio, da população activa. Estes aspectos serão desenvolvidos ao longo deste capítulo.
O Alentejo apresentava, em 2001, um efectivo total de 776.585 habitantes, o que corresponde
aproximadamente a 7,5 % da população portuguesa, distribuídos por uma área total de quase 32 mil Km2,
o que representa 1/3 do território português.
Quadro 4.12.1 – Evolução da população residente e densidade populacional
População Residente (n.º)
Contexto
Geográfico
população
Área
Total
2
(Km )
Estimativas da
Variação
1991
2001
Variação
1991/2001 31/12/2009 2001/2009
(%)
Portugal
91.946,7
9.867.147 10.356.117
Alentejo
31.983,6
782.331
Baixo Alentejo
8.503,8
143.020
(Hab/Km2)
(%)
2009
5,0
10.637.713
2,7
115,4
776.585
-0,7
753.407
-3,0
23,8
135.105
-5,5
125.066
-7,4
14,6
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Densidade
Populacional
179
População Residente (n.º)
Contexto
Geográfico
população
Área
Total
(Km2)
Estimativas da
Variação
1991
2001
Variação
1991/2001 31/12/2009 2001/2009
(%)
Densidade
Populacional
(Hab/Km2)
(%)
2009
Aljustrel
455,6
11.990
10.567
-11.9
9.333
-11,7
20,4
Almodôvar
775,4
8.999
8.145
-9.5
7.045
-13,5
9,1
Alvito
264,8
2.650
2.688
1.4
2.706
0,7
10,2
Barrancos
168.4
2.052
1.924
-6.2
1.670
-13,2
9,9
Beja
1.138,7
35.827
35.762
-0.2
34.193
-4,4
29,8
Castro Verde
567,3
7.762
7.603
-2.0
7.767
2,2
13,6
Cuba
171,3
5.494
4.994
-9.1
4.656
-6,8
27,1
Ferreira do Alentejo
646,8
10.075
9.010
-10.6
8.031
-10,9
12,4
Mértola
1.279,47
9.805
8.712
-11.1
7.178
-17,6
5,6
Moura
957,7
17.549
16.590
-5.5
16.022
-3,4
16,7
Ourique
660,1
6.597
6.199
-6.0
5.331
-14,0
8,0
1.103,7
17.915
16.723
-6.7%
15.270
-8,7
13,8
314,2
6305
6.188
-1.9
5.864
-5,2
18,6
Serpa
Vidigueira
Fonte: INE, 1992; INE, 2002a, INE,2003; INE2010;
Como se pode constatar, praticamente todo o Alentejo contraria a tendência geral de crescimento do país,
ou seja, entre 1991 e 2001, a sua população decresceu, sendo que no caso da sub-região do Baixo Alentejo
registou-se um decréscimo de 5,5% na população residente.
Castro Verde enquadra-se nesta tendência, verificando-se um decréscimo de dois pontos percentuais no
período inter-censos, valor que é, apesar de tudo, inferior ao da média da sub-região do Baixo Alentejo, na
qual existem concelhos cuja diminuição da população foi significativamente superior, como é o caso de
Mértola, Aljustrel e Ferreira do Alentejo (-11,9%, -11,1% e -10,6%, respectivamente).
O único concelho da sub-região do Baixo Alentejo que contraria a tendência apresentada de decréscimo de
população é o concelho de Alvito, que apresentou um crescimento populacional de 1,4%, neste período.
Importa realçar que, de acordo com as estatísticas demográficas de 2009, publicadas pelo INE, as
tendências descritas são para se manter, ou seja, a região alentejana na sua generalidade continua a
registar uma regressão demográfica. Por exemplo, a população residente estimada em 2009 para o Baixo
Alentejo era de 125 066 habitantes o que representa um decréscimo de cerca de 3,5% relativamente a
2004.
180
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
No entanto, salienta-se que desde 2001 o concelho de Castro Verde tem vindo a mostrar alguma vitalidade
demográfica, tendo conseguido inverter a tendência de decréscimo populacional descrita, uma vez que
apresentou um aumento da população residente de 2001 para 2009 (2,2%).
Esta alteração da evolução da população deste concelho poderá ser em parte justificada pelo dinamismo
económico que tem registado nos últimos anos, apresentando-se actualmente como uma das mais
importantes vilas do distrito de Beja. Esta importância advém sobretudo da localização estratégica do
concelho no centro da região alentejana e dos acessos rodoviários que possui, funcionando assim como
pólo de atracção de pessoas e actividades económicas, sendo a feira que se realiza anualmente em Castro
Verde disso um exemplo.
Um outro factor que confirma a desertificação alentejana é a verificação de que, se em média habitam
115,4 pessoas por km2 nacional, na região alentejana habitam apenas 23,8 indivíduos por km2. O Baixo
Alentejo apresenta um valor ainda mais baixo, com uma densidade populacional de apenas 14,6
2
habitantes/ Km , sendo Beja – sede de distrito - o concelho com a maior densidade, e Mértola o que
2
apresenta a densidade mais baixa - 29,8 e 5,6 habitantes/ Km , respectivamente. Em Castro Verde
2
residiam em 2009, em média, cerca de 14 indivíduos por Km .
Na análise ao nível da freguesia, verificam-se também assimetrias significativas relativamente à
distribuição da população. Assim, a freguesia mais populosa é de longe a freguesia de Castro Verde - sede
de concelho – onde reside mais de 50% da população do concelho, mais precisamente 4.820 indivíduos,
apresentando as restantes freguesias quantitativos populacionais inferiores - menos de 1300 habitantes. A
freguesia de Casével é a freguesia menos populosa, com 365 indivíduos, em 2001 (Quadro 4.12.2).
Quadro 4.12.2 – Área, população residente e densidade populacional das freguesias de Castro Verde
Área
Contexto Geográfico
Total
População Residente
Total (n.º)
2
(Km )
Densidade
Variação
Populacional
(%)
(Hab/Km2)
1991
2001
299,9
4.646
4.820
3,7
16,1
Casével
23,2
365
365
-
15,7
Entradas
75,8
895
774
-13,5
10,2
Santa Bárbara de Padrões
67,0
1.311
1.271
-3,1
19,0
São Marcos da Ataboeira
103,4
545
373
-31,6
3,6
Castro Verde
Fonte: INE, 1992; INE2002a
Relativamente à evolução da população ao nível das freguesias, constata-se que duma forma geral a
situação agravou-se comparativamente a 1991, no concelho de Castro Verde, apresentando a freguesia de
São Marcos da Ataboeira um decréscimo populacional de cerca 32%,portanto o valor mais elevado. Só a
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
181
freguesia de Castro Verde, contrariou esta tendência, pelos factores já mencionados, onde se assistiu a
um acréscimo da população residente, de quase 4%, no período de 1991-2001.
No que se refere à densidade populacional, os valores ao nível das freguesias são muito próximos das
médias do concelho e sub-região do Baixo Alentejo, com excepção da freguesia de São Marcos de
2
Ataboeira, que apresenta uma densidade de apenas 3,6 habitantes/ Km . Estes valores traduzem bem os
problemas de desertificação que esta região e, em particular estas freguesias, enfrentam.
Noutra perspectiva, e para uma melhor compreensão da evolução e características da população de uma
qualquer região, torna-se importante conhecer a evolução da sua população por estrutura etária, no
sentido de se poder aferir a vitalidade demográfica dessa região. Esta, quando existe, favorece e potencia
melhores perspectivas de desenvolvimento da região em causa.
Um dos seus principais indicadores é o envelhecimento da população, sendo que, pela importância que
assume no contexto nacional, é uma das principais preocupações nas análises realizadas pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE). Assim, e segundo esta fonte, entre 1991 e 2001, o “fenómeno do
envelhecimento demográfico, definido como o aumento da importância relativa de idosos na população
total, ocorreu em todas as regiões do país, sendo que apenas no Norte e nas Regiões Autónomas se
mantém a proporção de jovens superior à dos idosos” (INE2002b).
De facto, na média do país, a população com idade compreendida entre os 0-14 anos (cerca de 16%) era, à
data do último recenseamento, inferior à da população com 65 anos ou mais (16,4%). Ainda analisando o
país como um todo, esta evolução representa um envelhecimento significativo, já que em 1991, essas
percentagens eram, respectivamente, de 19% e 13%.
Já no Alentejo, Baixo Alentejo ou no concelho em análise, a proporção de idosos era, já em 1991 superior à
dos jovens, situação que se acentuou em 2001. No caso específico de Castro Verde, os jovens
representavam em 2001, 13,7% e os idosos 22,2% da população.
Quadro 4.12.3 – Evolução da população, por grupo etário (INE, 2001)
População
Residente
1991
2001
182
Indivíduos
Portugal
Alentejo
Baixo
Alentejo
Castro
Verde
Percentagem do grupo no total
por região
Baixo
Castro
Portugal Alentejo
Alentejo Verde
Total
9.867.147
782.331
143.020
7.762
-
-
-
-
Homens
4.756.775
381.711
70.390
3.865
48,2
48,8
49,2
49,8
0 a 14 anos
1.972.403
136.670
25.122
1.364
19,0
17,6
18,6
17,6
15 a 24 anos
1.610.836
107.344
19.584
1.050
15,6
13,8
14,5
13,5
25 a 64 anos
4.941.164
392.603
69.262
3.723
47,7
50,6
51,3
48,0
65 ou mais anos
1.342.744
145.714
29.052
1.625
13,0
18,8
21,5
20,9
Total
10.356.117
776.585
135.105
7.603
-
-
-
-
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
População
Residente
Indivíduos
Percentagem do grupo no total
por região
Baixo
Castro
Portugal Alentejo
Alentejo Verde
Portugal
Alentejo
Baixo
Alentejo
Castro
Verde
Homens
5.000.141
379.310
66.651
3.813
48,3
48,8
49,3
50,2
0 a 14 anos
1.656.602
106.645
18.404
1.045
16,0
13,7
13,6
13,7
15 a 24 anos
1.479.587
100.507
17.380
1.003
14,3
12,9
12,9
13,2
25 a 64 anos
5.526.435
395.932
66.945
3.865
53,4
51,0
49,6
50,8
65 ou mais anos
1.693.493
173.501
32.376
1.690
16,4
22,3
24,0
22,2
Fonte: INE, 2002a
Efectivamente, entre 1991 e 2001, a população do grupo etário acima dos 65 anos aumentou em qualquer
das unidades regionais apresentadas, no entanto, realça-se o facto de Castro Verde apresentar um
crescimento muito modesto deste grupo etário (apenas 4%) quando comparado com as restantes
unidades geográficas estudadas, que apresentaram crescimentos superiores a 10% o que atenua um
pouco a tendência de forte envelhecimento demográfico que caracteriza a região do Alentejo.
O concelho em estudo registou variações negativas mais significativas no grupo dos jovens (0-24 anos)
que a média nacional (mas ainda assim inferiores às da região onde se insere) e um aumento da
população em idade activa inferior ao registado no país (que foi de cerca de 12%).
No Baixo Alentejo assistiu-se a um decréscimo em todos os outros grupos etários, com a excepção do
grupo dos idosos como já referido.
Variação 1991-2001 (%)
30
20
10
0
Portugal
-10
Baixo Alentejo
-20
Castro Verde
-30
0 a 14 15 a 24 25 a 64
anos
anos
anos
65 ou
mais
anos
Grupos etários
Fonte: INE, 2002a
Figura 4.12.1 – Variação da população por grupo etário entre 1991-2001
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
183
Quanto aos indicadores demográficos mais representativos (Quadro 4.12.4), pode afirmar-se, com base
nos dados dos anuários estatísticos regionais, que:
•
O índice de envelhecimento no Alentejo é bastante superior ao do País, sendo que o pior
cenário é o do concelho de Castro Verde, onde existiam, de acordo com as estimativas
demográficas do INE para 2009, cerca de 202 idosos para cada 100 jovens, enquanto que o
País o valor desse indicador era de 118 idosos;
•
A taxa de excedentes de vidas foi negativa em todas as unidades geográficas consideradas no contexto nacional, (-0,5‰); no Baixo Alentejo apresentou a taxa negativa mais alta (7,3‰) valor este justificado por uma taxa de mortalidade acima da média nacional e regional,
já que a taxa de natalidade apresenta um valor relativamente próximo ao da média nacional;
•
Salienta-se pela negativa o facto de Castro Verde apresentar a taxa de natalidade mais Baixa –
5,1‰ contra 8,3‰ para o Alentejo e 9,4‰ para Portugal;
•
a taxa de fecundidade foi, também ela, inferior à média nacional, para o Alentejo e, em
particular, para o concelho de Castro Verde; apesar de no Baixo Alentejo apresentar valores
superiores aos da média nacional.
Quadro 4.12.4 – Principais Indicadores Demográficos
Taxa de
Taxa de
Taxa de
Taxa
Índice de
Natalidade
Mortalidade
Excedente de
Fecundidade
Envelhecimento
(‰)
(‰)
Vidas (‰)
(‰)
N.º
Portugal
9,4
9,8
-0,5
38,7
117,6
Alentejo
8,3
13,8
-5,5
37,8
173,2
Baixo Alentejo
8,5
15,7
-7,3
39,3
175,0
5,1
12,0
-6,8
24,5
202,4
Contexto
Geográfico
Castro Verde
Fonte: INE, 2010.
Em suma, da análise da estrutura demográfica conclui-se que a região do Alentejo no geral e, o concelho
de Castro Verde, em particular, apresenta uma estrutura envelhecida face ao país, o que tem naturalmente
reflexos no dinamismo económico da região. Assim, constata-se a tendência para o envelhecimento de
uma população já de si envelhecida, dado que a estrutura populacional apresenta um número cada vez
maior de idosos e em que o número de jovens é cada vez mais reduzido. No futuro próximo, é improvável
que se assista a uma alteração desta tendência.
Deste modo a região alentejana só poderá ultrapassar esta situação de declínio demográfico quando tiver
capacidade não só para fixar os seus habitantes, mas também para atrair do exterior população activa e
em idade de procriar.
184
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.12.3. Níveis de instrução
De acordo com o último recenseamento, Portugal registou de forma generalizada um decréscimo na taxa
de analfabetismo. Embora no contexto global do país esta taxa tenha sofrido uma diminuição de 2%,
situando-se, em 2001 em 9%, nas várias regiões esta diminuição foi diferenciada, como o demonstram os
dados do quadro abaixo.
Quadro 4.12.5 – Taxas de analfabetismo (INE, 2001)
Região
2001
1991
Diferença
Portugal
9,0
11,0
- 2,0
Norte
8,3
9,9
- 1,6
Centro
10,9
14,0
- 3,1
Lisboa
5,7
6,2
- 0,5
Alentejo
15,9
20,2
- 4,3
Baixo Alentejo
18,2
23,3
- 5,1
Castro Verde
15,7
20,5
- 4,8
Algarve
10,4
14,2
- 3,8
Fonte: INE,2002a
Assim, apesar de na região alentejana, a redução do analfabetismo ter sido significativa, esta continua a
ser a região do país onde a taxa de analfabetismo é maior – 15,9% da população com 10 ou mais anos não
sabe ler nem escrever. Castro Verde apresentava um valor um pouco inferior, sendo o valor deste
indicador de 15,7%. A sub-região do Baixo Alentejo apresenta o valor mais alto das unidades geográficas
analisadas, com cerca de 18,2% de taxa de analfabetismo.
Quanto ao nível de literacia, as diferenças regionais também se fazem sentir. Com efeito, Castro Verde
possui quase 20% da população sem qualquer nível de ensino, sendo esse valor relativamente mais alto
no Alentejo, mas claramente mais baixo em Portugal, o que demonstra existirem outras regiões do país,
significativamente mais favorecidas. Apesar disso, o nível de instrução mais representativo da população
residente é o básico, em todas as unidades geográficas, apresentando o concelho em estudo o valor mais
elevado. No Quadro 4.12.6 apresenta-se a distribuição da população por grau de ensino, para Portugal,
Alentejo, Baixo Alentejo e para o Município de Castro Verde.
Quadro 4.12.6 – Nível de Instrução (INE, 2001)
Contexto
Sem
Ensino Básico Completo
Ensino
Ensino
Secundário
Médio
Superior
Ensino
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Completo
Completo
Completo
Portugal
14,3%
35,1%
12,6%
10,9%
15,7%
0,8%
10,8%
Alentejo
19,8%
36,2%
11,2%
10,2%
14,2%
0,5%
7,8%
Geográfico
Nível de
Ensino
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
185
Contexto
Geográfico
Baixo Alentejo
Castro Verde
Sem
Ensino Básico Completo
Nível de
Ensino
Ensino
Ensino
Secundário
Médio
Superior
Ensino
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Completo
Completo
Completo
21,6%
36,1%
11,6%
10,5%
12,3%
0,4%
7,4%
18,8%
38,1%
12,8%
10,5%
12,4%
0,3%
7,1%
Fonte: INE, 2002a
No que refere ao ensino superior, constata-se que o município de Castro Verde se insere na média da
região alentejana, com cerca de 7% da população com curso superior, valor este inferior à média do país
(10,8% da população total).
4.12.4. População activa e situação no emprego
A taxa de actividade portuguesa (relação entre população activa com 15 ou mais anos e a população total)
era, em 2001, de 48,4%, correspondendo a um aumento de quase quatro pontos percentuais
relativamente a 1991, justificado essencialmente pela crescente participação da mulher no mercado de
trabalho.
Ao nível regional, as diferenças existentes acompanham as tendências demográficas identificadas, com a
região do Alentejo a registar uma das taxas de actividade mais baixas do país (45,4% para o Alentejo e
42,5% para sub-região do Baixo Alentejo). Comparativamente, a região de Lisboa apresentou em 2001
uma taxa de actividade de 52,2%. No concelho de Castro Verde, a percentagem de população com
actividade económica era de 44,4%, valor este ainda assim superior ao da sub-região do Baixo Alentejo,
apesar de inferior à média da região alentejana.
Quadro 4.12.7 – Taxa de actividade (INE, 2001)
População
Contexto
economicamente
Geográfico
activa (N.º)
Taxa de actividade
(%)
2001
1991
2001
Portugal
4.990.208
44,6
48,2
Alentejo
352.949
42,0
45,4
Baixo Alentejo
57.390
38,8
42,5
Castro Verde
3.375
39,8
44,4
Fonte: INE, 2002a
Relativamente à taxa de desemprego, o Quadro 4.12.8 mostra outra das realidades da região do Alentejo
que sempre se caracterizou por níveis de desemprego muito superiores à média nacional. Contudo, tem
186
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
vindo a assistir-se a uma recuperação gradual desta região no que se refere a este indicador, uma vez que
num cenário de agravamento das taxas de desemprego nacionais, no período de 1991-2001, quer a região
alentejana como o concelho em estudo, registaram uma diminuição dos níveis de desemprego (embora
neste último a diminuição seja mínima).
Quadro 4.12.8 – Taxa de desemprego, por sexo (INE, 2001)
Taxa de Desemprego (%)
Ano
1991
2001
Classe
Baixo
Castro
Portugal
Alentejo
Homens e Mulheres
6,1
9,2
14,3
11,8
Homens
4,2
4,7
7,9
5,1
Mulheres
8,9
16,8
26,3
26,6
Homens e Mulheres
6,8
8,4
11,5
11,6
Homens
5,2
5,3
7,0
4,9
Mulheres
8,7
12,5
17,7
21,5
Alentejo Verde
Fonte: INE, 2002a
De facto esta tendência de convergência das taxas de desemprego da região do Alentejo e de Portugal
tem-se mantido nos últimos anos, com a continuação do agravamento do desemprego no contexto
nacional, face à continuação da sua diminuição ao nível desta região. Com efeito, de acordo com as
estatísticas do INE, a taxa de desemprego registada no 1.º trimestre de 2009 foi de 8,9% do total da
população economicamente activa do país, contra 10,2% para o Alentejo. Se se comparar com o mesmo
período de 2008, verifica-se um acréscimo da taxa de desemprego em todas as regiões do país, incluindo
o Alentejo (www.ine.pt)
Os valores apresentados escondem igualmente as desigualdades existentes entre homens e mulheres
relativamente a este indicador, uma vez que como se pode observar pelo quadro anterior, o desemprego
presente na região alentejana e, em particular, no concelho de Castro Verde, é maioritariamente feminino
– 21,5% das mulheres estavam desempregadas em 2001, contra apenas 4,9% dos homens.
Relativamente ao nível de instrução da população desempregada (Quadro 4.12.9), observa-se um maior
número de desempregados ao nível dos habitantes com o 1º Ciclo, seguindo-se o 2º Ciclo e o Ensino
Secundário.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
187
Quadro 4.12.9 – População residente desempregada e respectivo nível de instrução (completo, incompleto
ou a frequentar) (2001)
Desempregados (%)
Nível de Instrução
Baixo
Castro
Alentejo
Verde
Não sabe ler nem escrever
5,2
1,3
1º Ciclo
33,6
33,3
2º Ciclo
20,6
23,3
3º Ciclo
15,4
15,4
Ensino secundário
18,8
17,7
Ensino médio
0,1
---
Ensino superior
6,4
9,0
Fonte: INE, 2002a.
Realça-se o facto dos desempregados à procura de novo emprego serem aqueles que mais contribuem
para o total de desempregados (cerca de 78 % em Castro Verde e 83% no Baixo Alentejo) facto que
reflecte o cariz estrutural do desemprego regional, maioritariamente constituído por desempregados à
procura de novo emprego e, em especial, por um número significativo de desempregados de longa
duração (cerca de 22% dos desempregados em Castro Verde e 25% no Baixo Alentejo estão
desempregados há mais de um ano). Este último aspecto é característico da existência de um défice de
qualificações escolares e profissionais, aliás como o quadro anterior demonstra, o que dificulta a sua
reinserção no mercado de trabalho.
O reduzido número de desempregados sem instrução correlaciona-se provavelmente com as actividades
que estes habitantes desenvolvem, nomeadamente as actividades de valorização regional como o
artesanato e a agricultura.
4.12.5. Estrutura Económica
A caracterização da estrutura económica inclui a descrição e enquadramento regional dos seguintes
índices: dinâmica económica/competitividade da região do Alentejo e estrutura sectorial das actividades
económicas, com indicação das principais bolsas de emprego.
188
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
4.12.5.1 Dinâmica económica
A região do Alentejo posiciona-se ainda entre as regiões mais pobres da União Europeia, segundo o
indicador PIB per capita, com valores muito abaixo das médias europeias, não obstante esta região ter
convergido significativamente para a média comunitária, desde a entrada de Portugal na Comunidade
Europeia, em 1986, quando apresentava um PIB per capita de apenas 37% da média comunitária. Em
2003, este valor era já de 66,4% da média dos 25 países.
Esta convergência foi um resultado dos avanços económicos e da melhoria da qualidade de vida
verificados nas últimas décadas nas diferentes regiões do país, tendo a região do Alentejo passado de
uma situação em que possuía um dos PIB per capita mais baixos no contexto nacional para uma situação
intermédia, tendo ultrapassado as regiões do Norte e do Centro. Em 2007 o PIB per capita era já de cerca
de 93,1% da média nacional, enquanto que a região Norte apresentava um valor de 79,2% e o Centro um
valor de 83,4%.
De entre as sub-regiões do Alentejo, há a destacar a sub-região do Alentejo Litoral, uma vez que foi a única
sub-região, em 2007, com um PIB per capita, superior à média nacional (+42,7%), todas as outras se
situaram abaixo, com o Baixo Alentejo a registar um valor de 94,1% da média do país (INE2010).
O sector primário ocupa na região do Alentejo um peso superior ao da sua importância no Valor
Acrescentado Bruto (VAB) do país, tendo apresentado no período de 2004-2007, uma dinâmica de
crescimento negativa, de forma semelhante ao que aconteceu no contexto nacional. O sector terciário é
aquele que tem maior expressão na estrutura de distribuição do VAB por sectores, com uma dinâmica de
crescimento idêntica à do País embora com forte representação dos serviços públicos não mercantis,
apresentando, contudo, a actividade turística fortes potencialidades de desenvolvimento.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
189
Quadro 4.12.10 – Valor Acrescentado Bruto a Preços de Base em Portugal e Alentejo e actividades
económicas, em 2007
Alentejo7
Portugal
Actividade
VAB Milhões
de euros
(2007)
Agricultura, caça e silvicultura;
VAB em %
do total da
região
(2007)
Variação
VAB Milhões
2004-
de euros
2007 (%)
(2007)
VAB em %
do total
da região
(2007)
Variação
20042009 (%)
3.515
2,4
-11,5
708
10,4
-10,9
37.033
25,4
16,4
2.142
31,5
50,2
Serviços
105.149
72,2
17,5
3.958
58,1
12,5
Total
145.697
100
22,4
6.808
100
51,8
Pesca e aquicultura
Indústrias (incluindo energia) e
Construção
Fonte: INE, 2004,2010;
Salienta-se ainda que, nos últimos anos, esta região tem vindo a evidenciar alguma dinâmica no tecido
económico, o que é indiciado quer por alguns indicadores (e.g. turismo, construção civil, criação/fixação
de empresas, etc.) quer pela capacidade de fixação de investimento no âmbito dos regimes de incentivos
ao investimento e ao emprego (associados aos fundos comunitários).
4.12.5.2. Sectores de Actividade Económica
A distribuição da população pelos sectores de actividade faz-se sentir com maior peso no sector terciário.
Como se pode verificar pela análise do Quadro 4.12.11, no período 1991-2001 assistiu-se a uma alteração
da estrutura económica nas unidades geográficas apresentadas, com particular incidência na região
alentejana e no concelho em estudo, no sentido de uma acentuada diminuição da população empregada
no sector primário face ao aumento registado no sector terciário.
7
na região “Alentejo” não se incluiu a sub-região da Lezíria do Tejo
190
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.12.11 – População empregada por sectores de actividade económica (1991/2001)
Unidades
Sector Primário
Sector Secundário
Sector Terciário
Regionais
1991
2001
1991
2001
1991
2001
Portugal
10,8%
5,0%
37,9%
35,1%
51,3%
59.9%
Alentejo8
23,2%
13,0%
25,9%
26,1%
50,8%
61,0%
Baixo Alentejo
24,8%
14,9%
22,4%
22,7%
52,9%
62,4%
Castro Verde
18,9%
11,1%
34,4%
32,7%
46,8%
56,2%
Fonte: INE,1992; INE,2002a
Todavia, apesar do significativo decréscimo do sector primário registado, este sector possui ainda um
papel preponderante no estabelecimento das bases económicas locais e regionais, ocupando cerca de
11,1% da população activa, no concelho em estudo, em 2001.
No entanto, os dados apresentados comprovam também a importância do sector terciário no concelho e
sub-região do Baixo Alentejo. De facto, cerca de dois terços da população activa estava empregada neste
sector em 2001, o que está directamente relacionado com a actividade turística e serviços. Este sector
revelou um acentuado crescimento entre 1991 e 2001 em todas as unidades territoriais em estudo – de
51,3% para 59,9 % para Portugal, de 50,8 % para 60,1% no Alentejo, de 52,9% para 62,4% no Baixo
Alentejo e de 46,8% para 56,2% no concelho de Castro Verde.
Será de esperar que o sector terciário se torne cada vez mais importante para a economia alentejana, em
resultado das características peculiares do seu território (paisagem, gastronomia, cultura, património,
etc.) que potenciam o desenvolvimento das actividades turísticas na região, considerando,
designadamente, a complementaridade com o Projecto Alqueva.
Relativamente à distribuição percentual da população empregada por ramo de actividade em 2001,
apresentam-se no quadro seguinte as cinco CAE (Classificação de Actividades Económicas) mais
representativas de população, em cada uma das regiões caracterizadas – Portugal, Baixo Alentejo e Castro
Verde - para identificação das actividades económicas que mais ocupam a população.
A análise do Quadro 4.12.12 permite extrair as seguintes conclusões:
•
No conjunto do país, a diversificação das actividades é bastante maior do que no Baixo
Alentejo ou Castro Verde, razão pela qual as cinco primeiras actividades respondem apenas
por cerca de 44% da população activa empregada em Portugal, e nos outros casos respondem
por mais de 60% dessa população;
8
na região “Alentejo” não se incluiu a sub-região da Lezíria do Tejo
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
191
•
Enquanto que no total do país, a categoria “Agricultura, Produção Animal, Caça e Serviços
Relacionados” não aparece sequer nos primeiros cinco grupos (é aliás, o 8º, por ordem
decrescente de população activa empregada, respondendo por 4%), no Baixo Alentejo é o
segundo grupo, com uma representatividade de 14%. Em Castro Verde, este ramo surge
apenas em terceiro, com uma representatividade de 11% do total da população activa
empregada;
•
Castro Verde é o principal pólo de extracção de pedra da região, o que transforma as
indústrias extractivas na principal fonte de emprego do concelho, a par do sector da
construção, que emprega cerca de 14% do total da população activa.
Quadro 4.12.12 – Principais ramos de actividade, por percentagem da população empregada - Portugal e
Baixo Alentejo e Castro Verde (INE, 2001)
CAE
Portugal
Total da
população activa
4.650.947
empregada
Construção
Comércio a Retalho
(excep.v.automóv.)
12%
11%
CAE
Total da população activa
empregada
Baixo
Alentejo
50.818
Administração Pública,
Defesa e Seg.Social
Agric., Prod. animal, Caça e
Act. Serv. Rel.
8%
Construção
Saúde e Acção
Social
Sub-total
7%
Comércio a Retalho
(excep.v.automóv..)
activa empregada
2.985
Industrias Extractivas
14%
14%
Construção.
14%
13%
Seg. Social
Educação
Total da população
Castro
Verde
15%
Administração
Pública, Defesa e
CAE
11%
6%
Educação
8%
44%
Sub-total
61%
Administração Pública,
Defesa e Seg.Social
Agric., Prod. animal, Caça e
Act. Serv. Rel
Comércio a Retalho
(excep.v.automóv..)
Sub-total
13%
11%
9%
61%
Fonte: INE, 2002a
Sector Primário
As principais actividades do sector primário são a agricultura e a pecuária, sendo esta última relevante no
estabelecimento das bases económicas locais, apesar de se encontrar em regressão nas últimas décadas.
A comprovar este facto, refere-se a importância histórica das feiras de gado da região e, em particular, da
famosa Feira de Castro.
Deste modo, o sector primário empregava em 2001, cerca de 14,9% da população da região do Baixo
Alentejo e 11,1% da população do concelho em estudo.
192
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O tipo de agricultura que se pratica no concelho de Castro Verde é uma agricultura extensiva, de cultivo de
cereais, assente em práticas tradicionais, o que possibilita a estratégia adoptada de conciliação desta
actividade com a conservação do tipo de paisagem dominante - a estepe cerealífera, através,
nomeadamente, de apoios comunitários, no sentido de preservar o habitat da avifauna estepária, já que
este concelho é um dos seus principais habitats.
Sector secundário
O sector secundário engloba actividades incluídas nas indústrias extractivas, indústria transformadora e
na construção civil, que empregavam em Castro Verde, de acordo com os Censos de 2001, cerca de 32,7%
da população residente.
A indústria extractiva assume um papel preponderante na dinâmica económica local, uma vez que Castro
Verde alberga uma das mais importantes indústrias extractivas do país, factor que é responsável pelo
grande crescimento da população residente registado no concelho nos anos 80.
No que se refere à industria transformadora, este sector tem pouca expressão em Castro Verde, mesmo
quando inserido num contexto regional, designadamente na sub-região do Baixo Alentejo, representando
em 200, apenas 4,6% do total da indústria transformadora da região, o que corresponde a um total de 49
empresas sedeadas no concelho de Castro Verde de um total 1.049 indústrias existentes nesta sub-região.
Sector Terciário
De acordo com os dados estatísticos já referidos, o sector terciário apresenta, quer no Alentejo, quer no
concelho de Castro Verde, o maior número de efectivos populacionais empregados, sendo que o comércio
e o turismo garantem uma grande percentagem desse emprego. Não obstante este facto, este sector é
relativamente menos importante em Castro Verde, já que o concelho apresenta uma representatividade
inferior em cerca de seis pontos percentuais comparativamente à sub-região onde se insere (Baixo
Alentejo).
No entanto, a aposta no sector do turismo é impreterível, dado que este exerce um importante efeito
multiplicador sobre toda a actividade económica, favorecendo o desenvolvimento das actividades quer a
montante quer a jusante. Com efeito, o sector do turismo constitui um mercado por excelência para os
produtos locais, ocasiona uma forte procura da construção civil e obras públicas, promove um fluxo de
actividades complementares geradoras de emprego e rendimento, nomeadamente os transportes, lojas de
artigos regionais, restaurantes, bares e outros estabelecimentos de diversão, e por conseguinte, gera
receitas brutas significativas e cria uma oferta de emprego com algum significado em termos sócioeconómicos.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
193
Atendendo à proposta de ocupação do solo preconizada no Plano de Pormenor da Cavandela, interessa
apreender as potencialidades de Castro Verde na atracção de população sazonal, em busca de actividades
recreativas e de lazer.
Da análise realizada às estatísticas de turismo disponíveis no INE e Direcção Geral de Turismo (DGT), fica
claro que o desenvolvimento desta actividade é incipiente em Castro Verde, sendo a capacidade de
alojamento bastante limitada. Efectivamente, em 2009, existiam dois estabelecimentos hoteleiros no
concelho, um classificado como Hotel e o outro como “outros estabelecimentos”9, dos 26 existentes na
Sub-região do Baixo Alentejo, o que se traduz numa capacidade de alojamento muito limitada (Quadro
4.12.13).
Quadro 4.12.13 – Estabelecimentos, capacidade de alojamento em 31/07/02 e em 31/07/09
Contexto Geográfico
Estabelecimentos N.º
Capacidade de Alojamento
31/07/02 31/07/09 Variação 31/07/02 31/07/09 Variação
Portugal
1.890
1.988
5,2%
239.903
273.804
14,1%
Alentejo
118
153
29,7%
8.432
10.591
25,6%
Baixo Alentejo
22
26
18,2%
1.102
1.432
29,9%
Castro Verde
1
2
100,0%
84
106
26,2%
Fonte: INE,2002a;INE,2010.
Importa salientar que, num cenário de crescimento quer do número de estabelecimentos hoteleiros quer
da capacidade de alojamento, em resultado do desenvolvimento da actividade turística verificada nos
últimos anos, quer a subregião do Baixo Alentejo, quer o concelho em estudo acompanharam esta
tendência apresentando, de 2002 para 2009, um aumento do número de estabelecimentos.
De acordo com a informação no site da Câmara Municipal de Castro Verde, existem actualmente no
Concelho as seguintes unidades de alojamento: um hotel-apartamento de 2* (com 40 apartamentos), dois
hotéis de 3*(34 e 64 camas), um estabelecimento de turismo rural e um parque de campismo (com
capacidade para 500 pessoas).
No concelho de Castro Verde constam na base de dados do inventário de recursos turísticos da DirecçãoGeral do Turismo (fax n.º 205/2007 de 06.06.2007):
9
•
Uma estação arqueológica (Castro de Castro Verde);
•
Um castelo (Castelo Velho de Cobres);
Esta categoria engloba os hotéis-apartamentos, os apartamentos turísticos, os aldeamentos turísticos, os motéis,
as pousadas e as estalagens
194
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Três miradouros (miradouro de S. Pedro das Cabeças, miradouro de Aracelis, miradouro do
jardim da Câmara de Castro Verde);
•
Duas igrejas e duas ermidas;
•
Um museu (museu da Lucerna);
•
Uma biblioteca;
•
Um jardim municipal;
•
Duas empresas de animação turística, uma sedeada em Casével, dedicada à organização de
passeios turísticos e outra sedeada em Entradas, que organiza actividades de canoagem,
paintball, passeios pedestres, em moto 4 e todo-o-terreno, BTT, manobras de cordas e tiro
com arco;
•
Oito zonas de caça turística (fax de Novembro de 2005).
No quadro seguinte são indicadas as pretensões turísticas no concelho de Castro Verde e nos concelhos
limítrofes de Aljustrel, Almodôvar e Ourique, cujos processos deram entrada na Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) entre 2000 e 2007 (CCDRA, fax ref.ª 330-DSGA/05 de 1912-2005 e fax ref.ª 8-VPR1/07 de 18-07-2007).
Quadro 4.12.14 – Pretensões turísticas nos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Almodôvar e Ourique
Ano
Concelho
Localização
Tipologia
Alojamento
Equipamentos
Hotel
-
-
-
-
3 Apartamentos
Piscina
Monte dos
2000
Ourique
Espinhos-Courela
da Fontinha
Ourique
2001
Ourique
Aljustrel
Campanador
Empreendimento
Turístico
Herdade do Feixial
Apartamentos
de Cima
Turísticos
Monte do Salto-
Aldeamento
Barragem do Roxo
Turístico
Conj. Turístico
2002
Aljustrel
Herdade do
(hotel
Romeiral-Ervidel
rural+aldeamento
turístico)
Ourique
Ourique
2004
2005
Ourique
Aljustrel
Monte da Achada
Parque de
campismo 3*
Ourique
Residencial
Cerca do Castelo-
Apartamentos
Santana da Serra
Turísticos
Herdade do
Conj. Turístico
10 Bungalows
Hotel (30 quartos)
+ lotes
habitacionais
etc.
Clubhouse, Clubhouse
equestre, Quinta pedagógica,
piscina, ginásio, salas de
reuniões
100 campistas
Diversos
15 quartos
Cafetaria
5 T1, 2 T2
Piscina
30 moradias +
-
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Piscina, ténis, parque infantil,
195
Ano
Concelho
Localização
Tipologia
Alojamento
Romeiral
(aldeamento
hotel (20 quartos)
Equipamentos
turístico+hotel)
Almodôvar
Castro Verde
20062007
PP do NDT do
Castelo Alto
Herdade da
Cavandela
NDT
não disp.
-
(1522 unidades de
Conj. Turístico
alojamento +
Piscinas, golfe, etc.
centro hoteleiro)
Ourique
Conceição
Estalagem
60 camas
Piscina
Ourique
Torre Vã
Hotel Rural
28 camas
-
Ourique
Monte da Rocha
Conj. Turístico
-
-
Fonte: CCDR Alentejo, fax ref.ª 330-DSGA/05 de 19-12-2005 e fax ref.ª 8-VPR1/07 de 18-07-2007; www.cm-almodovar.pt
(*) Projectos PIN
Neste contexto, foi ainda referida pela CCDR a intenção de construção de dois aldeamentos turísticos em
Aljustrel, perto da Albufeira do Roxo, ambos com parecer desfavorável.
De acordo com a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Ourique, através da Internet,
encontra-se em construção nesse Concelho um empreendimento de cariz essencialmente turístico,
designado Monte do Campanador, que disporá de estabelecimento hoteleiro com 250 camas, 350
apartamentos, 100 casas, 50 townhouses, 20 estates além de equipamentos de lazer, tais como campo de
golfe, campo de jogos, piscinas, campos de ténis, zona de equitação e zonas de recreio.
Finanças Municipais
De acordo com os dados disponíveis no INE, o total de receitas da Câmara Municipal de Castro Verde em
2008 foi de 14,9 milhões de euros, constituindo um valor relativamente elevado na sub-região do Baixo
Alentejo. O concelho que mais se destaca a este nível é o de Beja, cujas receitas totais do município foram
de 25,3 milhões de euros, quase 2 vezes superiores às de Castro Verde. Em segundo lugar, surge o
concelho de Serpa com receitas totais de 16,7 milhões de euros (INE, 2010).
Relativamente a esse ano, as receitas correntes tinham um significativo peso no total das receitas
municipais de Castro Verde (11,3 milhões de euros), tendência que se verificava em todos os municípios d0
Baixo Alentejo. Os fundos municipais representavam cerca de 30% do total das receitas, sendo que,
nalguns municípios, esta representatividade chegava aos 80%, como era o caso de Barrancos, o concelho
com a menor receita (INE, 2010).
Relativamente ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e à Contribuição
Autárquica, no conjunto, estes representavam 9,0% do total das receitas correntes de Castro Verde, um
196
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
valor mais baixo do que a maioria dos concelhos da sub-região (nomeadamente Beja, um dos concelhos
mais “ricos”, com um valor de 23,4%) (INE, 2010).
No que respeita às despesas da Câmara Municipal de Castro Verde, as principais componentes eram as
despesas com pessoal, com 3,58 milhões de euros em 2008 (48% do total de despesa corrente), e as
despesas com a aquisição de bens de capital com 3,76 milhões de euros (INE, 2004).
4.12.6. Condições de vida da população
A qualidade de vida das populações, bem como a capacidade de atracção de determinado território,
dependem em grande medida da existência e possibilidade de utilização de diversos equipamentos ou
serviços, designadamente, no âmbito do saneamento, do abastecimento de água, da saúde, da educação
e, ainda, da cultura e do desporto, indicadores que seguidamente se analisam.
Abastecimento de Água
A análise do Quadro 4.12.15 permite constatar que a percentagem de população servida por sistemas
públicos de abastecimento de água em Castro Verde (93%) é ligeiramente superior à observada no
Alentejo, e inferior à do Baixo Alentejo, onde se atingem valores de abastecimento de 98%.
Relativamente à sua origem, verifica-se que no município de Castro Verde a totalidade do caudal captado é
de origem subterrânea (100%), uma tendência que se verifica aliás, noutros concelhos na subregião do
Baixo Alentejo, nomeadamente Beja, Alvito, Ferreira do Alentejo e Vidigueira. No contexto regional
(Alentejo) a origem do caudal é maioritariamente de origem superficial (64,3%).
Refere-se que a partir de 2007, passou a ser usada pelo INAG uma nova metodologia de apuramento dos
valores de “caudal captado”, baseada no município de localização da respectiva componente (captação,
estação de tratamento de água/posto de cloragem, estações de tratamento de água e ponto de rejeição
ou descarga de águas residuais) e não nos municípios servidos, o que explica o valor nulo de caudal
captado de origem superficial no concelho de Castro Verde.
Neste contexto, refere-se que o abastecimento público provém essencialmente de origem de água
superficial (58%), proveniente da Albufeira do Monte da Rocha, localizada no concelho de Ourique,
(abastece cerca de 55% da população do concelho); e da Albufeira de Santa Clara (3% da população). O
restante concelho é abastecido por captações subterrâneas, correspondendo a cerca de 38% da origem do
abastecimento.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
197
Quadro 4.12.15 – Abastecimento de água em 2008
Contexto
Geográfico
Caudal Captado
Caudal
Origem
Total
Tratado
População
Servida
(103 m3)
Superficial
Subterrânea
(103 m3)
Continente
779.731
68,0%
32,0%
747.138
94,0%
Alentejo
125.612
63,7%
36,7%
117.565
92,0%
Baixo Alentejo
16.578
64,3%
35,7%
11.811
98,0%
Castro Verde
225
0%
100,0%
390
93,0%
Fonte: INE, 2010; INSAAR –INAG, 2010
Em termos de infra-estruturas, verifica-se que a Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Castro Verde
apresenta as seguintes características (Câmara Municipal de Castro Verde, faxes de 05-12-2005 e de 0806-2007):
•
Caudal de dimensionamento: 200 m3/hab;
•
População abastecida: 4500 habitantes;
•
Caudal médio tratado: 1300 m3/dia (caudal máximo Verão: 2.000 m3/dia; caudal máximo
Inverno: 1.100 m3/dia);
•
Ano de horizonte de projecto: 2030.
Saneamento
No que se refere ao saneamento as populações da área em estudo estão bem servidas – em 2008 93% da
população era servida quer por sistemas de drenagem como por estações de tratamento de águas
residuais. Com efeito, a proporção de população servida com sistemas de drenagem de águas residuais
em Castro Verde está ao nível do Baixo Alentejo e acima do Alentejo e da média do país. Situação idêntica
ocorre no que se refere ao tratamento destes efluentes, o que poderá traduzir um maior nível de qualidade
de vida relativamente a este indicador quando comparado com o país como um todo.
Próximo da propriedade da Cavandela existe uma ETAR que serve a população de Castro Verde, com as
seguintes características (Câmara Municipal de Castro Verde, faxes de 05-12-2005 e de 08-06-2007):
198
•
População servida: 3820 habitantes;
•
Caudal tratado na ETAR: 450 m3/dia.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 4.12.16 – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais em 2008
Drenagem
Contexto
Geográfico
Total de Caudais
Efluentes (103m3)
Tratamento
Pop. Servida c/
Pop. Servida c/ Sist.
de Drenagem Águas
Caudal Tratado
Estações
103 m3
Tratamento de
Residuais (%)
Águas Residuais (%)
Continente
433.673
80,0%
494.992
71,0%
Alentejo
30.275
86,0
30.608
77,0
B. Alentejo
5.753
95,0
5.125
87,0
308
93,0
287
93,0
Castro Verde
Fonte: INE, 2010; INSAAR –INAG, 2010
Recolha de resíduos
Os materiais reciclados vendidos ou cedidos provêem exclusivamente da recolha selectiva, nos casos de
Castro Verde e Baixo Alentejo, ao invés do que se passa no Alentejo e no país, onde estes materiais são
em quantidade superior à recolhida por estes sistemas, o que indicia a existência de infra-estruturas como
sejam as centrais de triagem.
Conforme se verifica da análise do quadro seguinte, a recolha e reciclagem de resíduos sólidos
encontrava-se generalizada por todo o território português, estando 94% da população de Castro Verde
servida com este tipo de sistemas. O que se torna evidente, também, é que a percentagem de resíduos
resultante de recolha selectiva é muito baixa, situação que é comum a todas as unidades geográficas
apresentadas, embora no caso do município em estudo os valores sejam significativamente superiores cerca de 26,3% contra os 7,6% do Baixo Alentejo e os cerca de 3% das restantes duas unidades regionais
estudadas.
Quadro 4.12.17 – Resíduos recolhidos em 2001
Resíduos Recolhidos
Contexto
Geográfico
Urbanos (%)
Total (t)
Total
População
Recolha
Servida com
Selectiva
Sistemas (%)
Portugal
4.847.157
96,9
3,8
98,6
Alentejo
376.741
99,7
3,0
96,6
B. Alentejo
70.899
100,0
7,6
96,7
9120
100,0
26,3
94,0
Castro Verde
Fonte: INE, 2003
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
199
Serviços de saúde
Os indicadores de saúde de Castro Verde e do Alentejo em geral apresentam valores muito abaixo da
média nacional. De facto, para os anos de 2008 e 2009, e no que se refere o município em estudo, o
número médio de médicos por habitante é oito vezes inferior à média do país (0,5 e 3,8 médicos por cada
1000 habitantes, respectivamente).
Relativamente à taxa média de mortalidade infantil, entre 2005 e 2009, relativamente a Castro Verde, esta
taxa apresenta um valor nulo, o que é significativo quando comparado com a taxa média observada nas
restantes unidades geográficas, sobretudo no Baixo Alentejo, onde esta taxa atinge valores de quase 5‰.
Quadro 4.12.18 – Indicadores de Saúde em 2009
Farmácias e postos
Taxa Média de
Médicos por
Mortalidade Infantil -
1000 habitantes
anos 2005/09 (‰)
(N.º)
Portugal
3,4
3,8
0,3
Alentejo
3,7
2,0
0,5
Baixo Alentejo
4,9
1,9
0,5
0,0
0,5
0,4
Contexto
Geográfico
Castro Verde
de medicamentos
por 1000 habitantes
(N.º)
Fonte: INE, Anuários Estatísticos Regionais, 2010.
Os serviços médicos são garantidos, quer por médicos quer por enfermeiros, num centro de saúde em
Castro Verde e respectivas extensões, embora sem a possibilidade de internamento, existindo em 2008
um total de cinco médicos e 13 enfermeiros a prestar estes serviços. É importante referir que todas as
freguesias do concelho estão equipadas com uma extensão do centro de saúde e que o centro de saúde
possui Serviço de Urgência básica.
Quadro 4.12.19 – Centros de saúde e suas extensões, em 2008
Contexto
Geográfico
Centros de Saúde
Com
Sem
Internamento Internamento
Extensões
dos Centros
de Saúde
Pessoal ao Serviço
Consultas
Médicas
Total
Médico Enfermagem
Portugal
34
343
1.778
31.710.698
30.580
7.346
8.867
Alentejo
5
54
319
2.727.294
2.803
523
795
Baixo Alentejo
2
11
67
430.829
524
96
150
Castro Verde
-
1
5
35.562
39
5
13
Fonte: INE, 2010
200
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Equipamentos de cultura, desporto e recreio
De acordo com os dados constantes no site da Internet da Câmara Municipal de Castro Verde, no
município existem os seguintes equipamentos de cultura, desporto e recreio:
•
Cine – Teatro Municipal;
•
Anfiteatro (1);
•
Auditórios (3);
•
Biblioteca Municipal;
•
Fórum Municipal;
•
Galeria Municipal para utilizações multifuncionais;
•
Centro de Educação Ambiental Vale Gonçalinho;
•
Sala de Exposições (3);
•
Museus (4): Museu da Lucerna; Tesouro da Basílica Real; “Moinho de Vento” e “Núcleo
Etnográfico do Monte das Oliveiras”;
•
Piscinas Municipais: coberta 16,6mx8m; descoberta 25mx12,5m; tanque saltos 15mx10m;
•
Campos de Ténis (2);
•
Pavilhão Desportivo Municipal;
•
Estádio Municipal (1);
•
Campos de Futebol (11 – 9 grandes e 2 pequenos);
•
Pista de Corrida de Galgos;
•
Campo de Tiro;
•
Mini-golfe;
•
Polidesportivos (11) (Castro Verde e Sedes de Freguesia);
•
Centros Culturais e Recreativos (18).
Da listagem apresentada, conclui-se que este concelho se encontra bem equipado com este tipo de infraestruturas, salientando-se o facto de todas as freguesias do concelho possuírem um pavilhão
polidesportivo. A população de Castro Verde pode assim usufruir de um conjunto muito variado de
serviços e equipamentos, entre os quais se destacam os quatro museus, as piscinas municipais (coberta e
descoberta), a biblioteca, o cine-teatro, os centros de convívio para idosos (18), os campos de ténis, etc.
Comparando as despesas em actividades culturais da Câmara Municipal de Castro Verde com a situação
existente no país e na região em que o município está inserido, verifica-se que este apresenta valores por
habitante significativamente superiores à média regional e nacional. Também o peso da despesa em
cultura no total de despesas é praticamente o dobro da média da região do Baixo Alentejo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
201
Quadro 4.12.20 – Despesas das câmaras municipais em actividades culturais em 2009
Despesas das câmaras municipais em actividades culturais
Contexto
Geográfico
Despesa de capital em
Despesa correntes em
Despesa total em
Despesa da
actividades culturais por
actividades culturais por
actividades culturais por
cultura no total
habitante
habitante
habitante
de despesas
Euro
%
Portugal
24,9
68,9
93,8
11,4
Alentejo
43,9
97,0
140,9
11,1
Baixo Alentejo
61,8
110,9
172,7
12,9
164,7
192,0
356,7
20,2
Castro Verde
Fonte: INE, 2010
Ensino
Finalmente, referem-se aqui as infra-estruturas de ensino existentes na região, por tipo de ensino
ministrado no ano lectivo de 2008/2009 (o número de estabelecimentos foi contado tantas vezes quanto o
tipo de cursos que ministra).
Quadro 4.12.21 – Estabelecimentos de ensino segundo o ensino ministrado em 2008/2009
Contexto
Geográfico
Ensino Público e Privado – N.º de Estabelecimentos
Ed. Pré-Escolar
Ensino Básico
Ensino Secundário Ensino Superior
Público
Privado
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Público
Privado
Público Privado
Portugal
4.591
2.390
5.865
1.163
1.526
560
387
170
126
Alentejo
407
158
528
99
137
57
22
15
2
Baixo Alentejo
84
19
96
19
30
11
7
4
0
Castro Verde
6
1
6
1
2
1
0
-
-
Fonte: INE, 2010
Conforme se constata, não existe ensino secundário privado em Castro Verde, embora existam 7
estabelecimentos deste tipo no Baixo Alentejo, sendo que, no primeiro, também não existem escolas
profissionais. Existe, porém, um número significativo de estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e
secundário.
De acordo com o site da Internet da Câmara Municipal de Castro Verde existem actualmente 11
estabelecimentos de ensino, sendo que 4 correspondem a escolas de Ensino Básico com Jardim de
Infância (EB1/JI), 2 ao 1º Ciclo de Ensino Básico (EB1), um ao 2º/3º ciclo e um ao ensino secundário,
existindo ainda o Conservatório Regional do Baixo Alentejo – secção de Castro Verde (que não consta dos
dados no INE).
202
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A Educação especial e de apoio à deficiência é assegurada de modo integrado no sistema regular de
ensino, nos estabelecimentos pertencentes ao agrupamento e em instituições especializadas na área.
4.12.7. Acessibilidades
A rede rodoviária da região é constituída por um conjunto de estradas, com diversas classificações, que
formam uma malha hierarquizada: Auto-Estrada –AE; Itinerário Principal – IP; Itinerário complementar – IC,
Estradas Nacionais – EN; Estradas Regionais – ER; Estradas e Caminhos Municipais.
Com efeito, a A2 (auto-estrada do Sul) que possui nó em Castro Verde, na saída n.º 12, e o IP2, constituem
os principais eixos de ligação da Rede Rodoviária Nacional longitudinal, tendo como um dos pontos de
passagem mais importantes, no Baixo Alentejo, a cidade de Beja. As estradas nacionais e regionais
permitem a ligação entre cidades e vilas regionais (N2, EM 535, EN 123, entre outras) e, por último, as
estradas e caminhos municipais proporcionam a ligação entre os diversos aglomerados populacionais da
região.
Fonte: www.castroverde.pt
Figura 4.12.2 – Rede rodoviária de Castro Verde
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
203
Assim, e conforme se pode visualizar no na Figura 4.12.2, o concelho de Castro Verde encontra-se, de uma
forma geral, equipado com infra-estruturas de acesso rodoviário de boa qualidade, que combinam uma
localização estratégica no corredor de ligação do Norte ao Algarve com a facilidade de acessos aos
principais eixos de comunicação da região alentejana. Assim, este concelho encontra-se localizado:
•
a 45 kms do Aeroporto de Beja, a 100 kms do Aeroporto de Faro, e a 200Kms do Aeroporto de
Lisboa;
•
a 95 kms do Porto Marítimo de Sines;
•
a 42 kms da cidade de Beja;
•
a 120 kms da cidade de Évora ;
•
a 15 kms da Estação de Caminho de Ferro mais próxima,
O concelho é servido pelos seguintes eixos rodoviários: ligação ao litoral alentejano por Ourique, pela E.N.
123; ligação ao litoral algarvio pela A2 e I.C. 1; ligação a Lisboa pelo I.C.1 (pela estação de Ourique) pela
E.N.2 (por Aljustrel) e pela A2; ligação a Mértola (E.N. 123), ligação a Almodôvar pela E.N.2; ligação a Beja
e Évora pelo IP2; e por último, por estradas e caminhos municipais, que proporcionam a ligação entre os
diversos aglomerados populacionais da região.
A área do Plano de Pormenor é acompanhada a Sul e a Nascente pelo IP2 e a Norte pela Estrada Municipal
n.º 535, que permite a ligação da vila de Castro Verde a Casével e ao IC1. A área em estudo dispõe de
diversos caminhos sem nenhuma ligação com o exterior, à excepção de um que comunica a Nascente com
Castro Verde através da passagem inferior ao IP2. A área do Plano é atravessada por um ramal ferroviário
(REFER) de acesso à mina de Neves Corvo.
4.13. Evolução da situação de referência sem o plano
Na ausência das intervenções previstas no Plano de Pormenor não se prevê qualquer alteração ao nível do
Clima.
A evolução do solo e do seu uso na área de intervenção dependerá directamente da ocupação que aí vier a
verificar-se. Na ausência do Plano de Pormenor da Cavandela, e a manterem-se as actuais classes de
espaço previstas no PDM, a ocupação prevista poderia evoluir no sentido das seguintes afectações do uso
do solo:
•
Ocupação por actividades agro-florestais, com base em espécies autóctones, considerando o
objectivo de conservação da natureza - utilização do habitat pela fauna, nomeadamente aves
estepárias;
204
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Ocupação por outras actividades nos sectores da indústria e do turismo.
No primeiro cenário, as características dos solos, recursos hídricos, geologia e geomorfologia, qualidade
do ambiente e paisagem descritas para a situação de referência não deveriam sofrer grande alteração; no
segundo cenário, a evolução do solo não é passível de aferir, uma vez que dependeria das actividades a
instalar, que não são passíveis de prever.
Considerando que os recursos hídricos subterrâneos constituem uma reserva de água estratégica e, numa
perspectiva de gestão integrada dos recursos hídricos, é possível que algumas das captações de água
subterrânea localizadas nesta área possam, conjuntamente com outras captações, ser reactivadas para
assegurar as necessidades de água geradas por futuras ocupações. Esta possibilidade terá maior
importância em situações de emergência e de escassez de água nesta região (à semelhança do que se
verificou durante a seca de 2005). Em termos concelhios e regionais, com a implementação do sistema
plurimunicipal de saneamento e abastecimento de água em “alta” previsto, deverá vir a reduzir-se o
recurso a captações superficiais relativamente à situação actual.
Relativamente ao saneamento esperam-se, ao nível do concelho, melhorias no funcionamento dos
sistemas de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, e a criação de novas infra-estruturas
de valorização de resíduos. No entanto, concretamente na área de intervenção do Plano de Pormenor, na
ausência de uma outra ocupação, a situação deverá manter-se idêntica à actual.
No âmbito do património histórico-cultural, a evolução da situação de referência na ausência de
intervenção poderá permitir a manutenção dos elementos patrimoniais registados, e de outros
eventualmente existentes, em condições idênticas às actuais. Sem intervenção, os sítios arqueológicos,
etnográficos e arquitectónicos degradar-se-iam com a erosão natural e em continuidade dos trabalhos
agrícolas de que os terrenos correspondentes são alvo, com a mesma progressividade existente
actualmente, de natureza perecível, mas com um grau lento. A erosão potencia igualmente a destruição
dos níveis arqueológicos conservados, e o desenvolvimento de matos oculta quaisquer elementos,
dificultando a identificação de jazidas arqueológicas através de materiais de superfície, bem como a
sucessiva deterioração do Património edificado que permaneça em condições de abandono. Embora se
desconheça a existência de outras intenções de intervenção na área em estudo, ressalva-se que uma
futura ocupação desregrada da área, sem objectivos programados ou não sujeitos a uma avaliação de
efeitos, poderá levar à destruição dos elementos patrimoniais aí existentes, assim como de elementos de
valor arqueológico que possam vir a ser descobertos na sequência de intervenções no subsolo.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
205
Como principais tendências do desenvolvimento social e económico do concelho e região destacam-se as
seguintes:
•
Estagnação da população ou crescimento demográfico pouco significativo, com o acentuar da
tendência para o envelhecimento no topo (aumento do peso dos idosos), apesar do aumento
da natalidade);
•
As actividades ligadas a agricultura continuarão a assumir um papel importante na dinâmica
económica do concelho de Castro Verde. Veja-se a crescente importância que tem adquirido a
feira que aí se realiza anualmente;
•
Continuação da aposta nas actividades turísticas como motor de desenvolvimento, embora
noutros modelos.
206
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5. Avaliação de Efeitos Ambientais
5.1. Introdução
Neste capítulo pretende-se identificar eventuais conflitos de uso e avaliar os principais efeitos ambientais
decorrentes da proposta de ordenamento do Plano de Pormenor da Cavandela. Nesse sentido, a proposta
de ocupação prevista foi desagregada num conjunto de acções que deverão vir a fazer parte das fases de
construção e exploração de projectos específicos.
Nesta fase, não são avaliados os efeitos associados à instalação e funcionamento do estaleiro, uma vez
que os mesmos serão mais adequadamente avaliados numa fase subsequente, nomeadamente, no âmbito
dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
As principais acções consideradas na fase de construção são as seguintes:
C1- Circulação de veículos: associado ao transporte de materiais de construção;
C2- Preparação do terreno /movimentação de terras: inclui a desmatação e limpeza prévia do terreno,
movimentação de maquinaria em geral, acções de escavação e aterro, intervenções nos leitos e
margens de linhas de água e eventual desvio de caudais;
C3- Construção de infra-estruturas e equipamentos: nesta actividade incluíram-se diversas tarefas:
-
A construção dos edifícios e equipamentos (hotéis; unidades de alojamento; comércio e
serviços; armazéns; edifícios industriais; equipamentos desportivos; Estação de Tratamento
de Águas Residuais), que engloba várias actividades de construção civil;
-
As operações de instalação de redes de abastecimento de água, de saneamento e de
telecomunicações envolvem, genericamente, a abertura de valas, implantação dos
equipamentos e, por último, o soterramento das valas; no caso da rede de alimentação de
energia eléctrica, será necessário construir uma nova subestação, desviar a linha de média
tensão existente na propriedade, estabelecer um ramal enterrado, e construir um posto de
seccionamento;
-
A criação de vias e estacionamentos envolve operações de escavação, aterro,
terraplanagem, pavimentação (de faixas, bermas, estacionamento e passeios) e construção
das respectivas redes de drenagem;
C4- Instalação do golfe, de áreas agrícola e ajardinadas: inclui a preparação do terreno;
implementação das redes de rega e de drenagem; criação das barragens; plantação/sementeira, com
recurso à rega e à utilização de adubos;
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
207
Na fase de exploração as principais actividades serão:
E1- “Presença física” e funcionamento das infra-estruturas e equipamentos: englobando o
funcionamento geral de todas as infra-estruturas construídas e trabalhos de manutenção, como sejam
abastecimento de água, drenagem de águas residuais, limpezas, recolha de resíduos sólidos,
manutenção de máquinas e equipamentos, etc.;
E2- Manutenção do campo de golfe, das áreas agrícolas e ajardinadas: englobando trabalhos
mecânicos; rega; fertilização e aplicação de produtos fito-sanitários; alimentação das barragens com
águas residuais tratadas e com água de drenagem superficial; eventual consumo de água com origem
na albufeira do Monte da Rocha; manutenção dos sistemas de rega e de drenagem;
E3- Circulação de veículos: aumento da circulação de veículos associados à utilização do Conjunto
Turístico e das empresas instaladas no Parque Empresarial.
Por efeito ambiental entende-se toda e qualquer alteração que se verifique na área de estudo, ao nível das
componentes ambientais em análise e que advenha de forma directa ou indirecta da concretização das
propostas de ocupação previstas no Plano de Pormenor. Estes efeitos serão avaliados em especial
recorrendo ao seu sentido valorativo, tipo de ocorrência, desfasamento no tempo, magnitude,
significância, podendo, sempre que se revele necessário, ser sistematizadas segundo os critérios de
classificação seguintes:
•
Sentido valorativo: negativo, nulo ou positivo;
•
Tipo de ocorrência: directos ou indirectos;
•
Probabilidade de ocorrência: certos, prováveis, improváveis ou de probabilidade
desconhecida;
•
Duração: temporários ou permanentes;
•
Magnitude: reduzida, média ou elevada;
•
Grau de significância: pouco significativos, significativos ou muito significativos;
•
Reversibilidade: reversíveis ou irreversíveis;
•
Desfasamento no tempo: imediatos, de médio prazo ou de longo prazo;
•
Âmbito espacial: local, regional ou nacional;
•
Tipo de interacção: efeitos resultantes de processos cumulativos ou sinergéticos.
A indicação dos métodos de previsão utilizados para avaliar os efeitos previsíveis é referida no âmbito de
cada descritor analisado recorrendo-se, principalmente, à avaliação por especialistas.
208
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5.2. Clima
Os efeitos ao nível do clima são difíceis de prever, não só devido à complexidade dos padrões climáticos
mas também porque resultam tipicamente das relações indirectas de uma multiplicidade de factores. A
esta dificuldade intrínseca junta-se ainda o estado relativamente incipiente dos estudos de investigação
acerca da evolução do clima no nosso país.
No entanto, considerando as acções que se prevê venham ser necessárias na implementação dos
projectos a desenvolver em sequência do Plano de Pormenor agora em análise, é possível concluir que:
•
Na fase de construção, não haverá qualquer influência relevante sobre os parâmetros
climáticos na área de estudo, pelo que os efeitos serão nulos;
•
Na fase de exploração, as acções que potencialmente poderão influenciar esta componente
na área de estudo são a presença das novas barragens e de uma área extensa de coberto
vegetal regado. A presença da água de rega no solo deverá contribuir para aumentar a
humidade relativa do ar, a evaporação, para diminuir ligeiramente a temperatura e atenuar a
amplitude térmica local, tornando o clima ligeiramente mais ameno. Estes efeitos são
considerados positivos, dada a continentalidade da área de estudo, que seria assim
amenizada, de magnitude baixa e pouco significativos, mesmo no âmbito local.
5.3. Geologia e geomorfologia
5.3.1. Introdução
A estratégia de intervenção prevista no Plano de Pormenor da Cavandela poderá contribuir para a
modificação das características físicas de uma zona pouco intervencionada, pelo que se justifica uma
avaliação das repercussões da ocupação e da utilização sobre os aspectos de carácter geológico, e
geomorfológico da área abrangida.
Na identificação de efeitos consideram-se as principais intervenções previstas no Plano de Pormenor
durante as fases de construção e exploração e que são susceptíveis de gerar efeitos nas componentes
físicas.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
209
5.3.2. Fase de construção
A preparação do terreno e as movimentações de terras necessárias para a execução das infra-estruturas e
equipamentos previstos, bem como para a instalação do golfe, das áreas destinadas à prática agrícola e
dos espaços verdes, são as actividades em que se poderá registar maior interferência sobre as
características geológicas e geomorfológicas, nomeadamente no que diz respeito à modificação da
superfície topográfica e ao aumento da erosão hídrica.
As escavações para a fundação dos edifícios, a implantação dos estacionamentos subterrâneos, a
abertura de linhas de jogo, a modelação de percursos e a implementação da rede de rega e de drenagem
superficial para instalação do golfe, das áreas para a prática agrícola e dos espaços verdes, traduzir-se-ão
em efeitos negativos, uma vez que estas acções implicarão a modificação da morfologia local.
O plano define, no seu regulamento, que as acções de modelação do terreno, a reduzir ao mínimo
indispensável, serão detalhadas nos respectivos projectos de execução, observando a representação
genérica constante da Planta de Modelação - Desenho 12 (art. 22º). Especificamente o plano prevê a
minimização dos movimentos de terras em particular no âmbito da instalação dos campos de golfe,
assumindo no art. 34º que esta medida constitui um dos principais critérios de sustentabilidade da
intervenção.
A modificação da morfologia corresponde a um efeito negativo, directo, permanente e irreversível, local,
de magnitude reduzida, pouco significativo e minimizável.
O incremento dos fenómenos erosivos resultará da compactação dos terrenos e da consequente
modificação das condições de drenagem natural nas áreas de implantação dos edifícios e infra-estruturas.
Consideram-se estes efeitos como negativos, directos, permanentes, irreversíveis, mas face ao facto de
serem de incidência muito pontual e pouco expressivos no espaço (limitando-se aos locais de implantação
dos edifícios e infra-estruturas) são considerados de magnitude reduzida e pouco significativos.
Na fase actual do Plano de Pormenor não são ainda conhecidos os volumes de escavação e de aterro, pelo
que não é possível avaliar se haverão terras excedentes ou qual o seu destino. Se for privilegiada a
utilização das terras escavadas nos aterros a realizar na área de intervenção, minimizando deste modo a
necessidade de proceder ao armazenamento dos materiais excedentes em vazadouros exteriores à área
afecta ao Plano de Pormenor, os efeitos resultantes do excesso de terras e da necessidade de encontrar
um local de depósito no exterior à área do Plano de Pormenor correspondem a efeitos negativos, directos,
imediatos, pouco significativos e de magnitude moderada a baixa, dependendo do volume de materiais
excedentes que venham a ser produzidos.
210
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5.3.3. Fase de exploração
Na fase de exploração não são esperados efeitos negativos directos sobre o meio físico envolvente
associados à presença e funcionamento de infra-estruturas e equipamentos, à manutenção do golfe, das
áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços verdes, à ocupação dos edifícios e dos estacionamentos
e à utilização do espaço, não se prevendo acções que conduzam à alteração morfológica dos terrenos ou
que potenciem o aumento dos fenómenos erosivos.
5.4. Solos
5.4.1. Introdução
Na área do Plano de Pormenor, ocorrem seis unidades pedológicas correspondentes ao nível taxionómico
da Família da Classificação dos Solos de Portugal (Cardoso, 1965); face à ocupação proposta, todas elas
deverão vir a sofrer algum tipo de intervenção:
•
Áreas de golfe e de agricultura: ocupação de solos Ppm, Sr, Pb e Vx(d);
•
Barragens: ocupação de solos PPm, Vx(d), Px e Px (d);
•
Vegetação de protecção e enquadramento: ocupação de solos Cb, Px, Px(d), Vx(d);
•
Vias, estacionamentos e edificações (indústrias, hotéis, aldeamentos, comércio e serviços):
ocupação de solos Px(d);
•
Espaços verdes de uso comum: ocupação de solos Pb e Px(d).
Em termos de classes de capacidade de uso, os solos da área do Plano de Pormenor inserem-se,
essencialmente, nas classes D (cerca de 66%) e C (cerca de 34%), com limitações de uso pelo nível da
erosão e escoamento superficial a que estão sujeitos. Os melhores solos encontram-se classificados como
Reserva Agrícola Nacional.
No presente sub-capítulo são avaliados os principais efeitos esperados sobre os solos em resultado do
desenvolvimento de projectos que contemplem a ocupação prevista no Plano de Pormenor da Cavandela,
nas suas fases de construção e exploração.
Uma vez que a avaliação inerente ao presente relatório se remete à fase de plano, deverá ser aprofundada
nas fases de projecto subsequentes.
Genericamente, os principais riscos que impendem sobre os solos podem ser agrupados em três tipos:
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
211
•
Risco de erosão e consequente contaminação de águas superficiais com poluição difusa de
sedimentos, fósforo, azoto e outros agroquímicos;
•
Risco de salinização, com implicações negativas principalmente sobre a capacidade produtiva
dos solos; este risco encontra-se fortemente dependente da qualidade da água de rega e da
drenagem dos solos;
•
Risco de alcalização, também com possíveis efeitos negativos directos sobre a capacidade
produtiva dos solos mas principalmente com implicações negativas sobre as características
físicas do solo, favorecendo a formação de crosta e a redução da infiltração no horizonte
superficial; nos horizontes subsuperficiais origina aumento da compactação com consequente
redução da drenagem interna e do arejamento; em ambos os casos, aumenta o escoamento
superficial e o risco de erosão; também este efeito está fortemente dependente da qualidade
da água de rega, a par da drenagem dos solos.
5.4.2. Fase de construção
A fase de preparação do terreno/movimentação de terras englobará as acções de desmatação e limpeza
dos terrenos (designadamente os cortes de vegetação, o desenraizamento e a remoção de pedras), as
terraplanagens e a modelação. Nesta fase, e na fase de instalação das redes de água, saneamento,
electricidade e telecomunicações e de criação de novas vias e estacionamentos, prevê-se a eliminação
permanente e irreversível dos horizontes pedológicos existentes nas áreas envolvidas, resultando assim
na alteração da qualidade e capacidade de uso dos solos. Considerando a não afectação de solos de muito
boa qualidade (classe A e B), avaliam-se os efeitos negativos associados a esta fase como directos, locais,
permanentes, de magnitude média e de significância reduzida.
A passagem de veículos e maquinaria afecta à obra na área do Plano de Pormenor alterará as condições
naturais de permeabilidade dos solos, dificultando ou impedindo o seu adequado arejamento e a
circulação de água. De modo semelhante, a erosão será consequente da exposição dos terrenos aos
agentes atmosféricos, sendo que será mais acentuada durante períodos de precipitação e ventos fortes,
que arrastam e/ou removem os solos expostos. Face às condições de exposição que estes solos já
apresentam actualmente, prevê-se que estes efeitos sejam negativos, directos, temporários, reversíveis,
de magnitude média e pouco significativos.
Na instalação do golfe, de áreas de produção agrícola e ajardinadas, a fertilização dos solos antes da
sementeira pode traduzir-se na aplicação de grandes quantidades de fertilizantes de uma só vez. Desta
acção, poderão resultar efeitos negativos directos e locais ao nível dos solos. Na fase de construção a
212
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
magnitude destes efeitos espera-se baixa e a significância reduzida, considerando que serão seguidas
boas práticas de fertilização.
O plano contempla a minimização da aplicação de fertilizantes e de produtos fitossanitários no âmbito da
instalação dos campos de golfe (art. 34º do regulamento).
5.4.3. Fase de exploração
Nesta fase, os efeitos estarão dependentes das práticas de gestão e protecção dos solos e das técnicas de
rega, que se serão analisadas na avaliação de impacte ambiental a efectuar em fase de projecto,
particularmente no que respeita às áreas inseridas na RAN.
A presença dos relvados do campo de golfe e de arbustos e árvores deverão contribuir para proteger os
solos de processos erosivos. As operações mecânicas desenvolvidas para a manutenção dos solos e
relvados e a adição de nutrientes deverão interferir de forma positiva com as características do solo.
Assim, no que se refere à capacidade de uso, a ocupação prevista induzirá um efeito positivo, directo,
reversível, de magnitude média e pouco significativo nos solos.
No entanto, a aplicação contínua de fertilizantes e a presença excessiva de sais minerais nas águas de
rega podem favorecer a acidificação, salinização e/ou a alcalização dos solos, implicando efeitos
negativos que poderão ser significativos.
A aplicação contínua de fertilizantes pode conduzir a um abaixamento do pH dos solos. Os fertilizantes
orgânicos tendem a baixar o PH uma vez que vão ser decompostos por microrganismos libertando
protões. Alguns fertilizantes minerais, em especial os que contêm azoto amoniacal são acidificantes. Não
só o sal pode ter reacção ácida como a absorção do ião amónio pelas plantas, ou a transformação em
azoto nítrico realizada pelos microrganismos no solo, são processos que libertam protões.
A conversão de prados e pastagens para agricultura resulta também num aumento de protões devido à
rápida decomposição da matéria orgânica do solo. No entanto, é possível a correcção do pH do solo
recorrendo, por exemplo, à calagem.
Também a presença de sais nas águas de rega podem favorecer a salinização e/ou a alcalização dos solos,
situação que, atendendo aos potenciais efeitos negativos significativos que poderá gerar, terá que ser
monitorizada de forma a ser corrigida atempadamente. A condutividade eléctrica do solo dá indicação da
quantidade de sais solúveis existentes.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
213
A salinização e/ou a alcalização dos solos podem ocorrer quando se alia uma água de rega rica em sais a
uma elevada evapotranspiração. Deste modo, a acumulação de sais nos horizontes mais superficiais dos
solos pode alterar as suas características físicas e químicas tornando os solos salinos e/ou alcalizados e,
consequentemente, diminuindo a sua capacidade de suster culturas agrícolas. Este processo de
alcalização/salinização dos solos pode ser muito lento, e ocorrer durante um período de tempo muito
longo (que pode demorar décadas a ser devidamente diagnosticado).
Os riscos de salinização ou alcalização dos solos serão tanto maiores quanto maior o actual grau de
salinização ou alcalização de um dado solo, e quanto maior for o teor em sais na água de rega.
O risco de salinização é crescente quando a condutividade da água de rega é superior a 0,75 dS m1
(Quadro 5.4.1). A água com risco de salinização médio ou alto só deve ser usada em quantidades
moderadas, para rega de plantas tolerantes à salinidade, e desde que exista lixiviação suficiente em cada
rega. Para valores superiores a 3 dS m1 a água não deverá ser usada para rega, pois ocorrerá salinização
do solo se for usada durante vários anos, mesmo se o solo à partida não for salino.
Quadro 5.4.1 – Classificação da água de rega de acordo com o risco de salinização do solo
Risco de salinização
Condutividade eléctrica (dS m-1)
Baixo
< 0,75
Médio
0,76-1,50
Alto
1,51-3,0
Muito alto
>3,0
Fonte: Produtividade dos solos e ambiente (Varennes, A., 2003)
A sodicidade da água de rega é normalmente expressa pela relação da adsorção de sódio (RAS). A água de
rega com valores da RAS inferiores a 3 pode ser usada em todos os tipos de solo sem que haja risco de
acumulação de sódio, desde que ocorra lixiviação em parte do ano. Se o valor se situar entre 3 e 9, a água
já só pode ser usada em solos de textura grosseira com boa permeabilidade. Águas com valores de RAS
superiores a 9 não devem ser utilizadas para rega contínua, a não ser que não tenham uma condutividade
eléctrica muito elevada e que seja adicionado gesso ao solo.
Uma vez que a quantidade de sais existentes na água de rega (qualidade da água), assim como a
intensidade e frequência da rega, aliadas a factores relacionados com a drenagem dos solos, poderão
alterar os riscos de alcalização e/ou salinização dos solos, o Plano prevê a monitorização da implantação e
utilização do golfe (art.34º do Regulamento), nomeadamente, nos aspectos de salinização e erosão dos
solos e protecção dos lençóis freáticos, a monitorização da qualidade das águas de rega (art.º 30º do
Regulamento).
214
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5.5. Recursos hídricos superficiais
5.5.1. Introdução
A identificação e avaliação de efeitos nos recursos hídricos superficiais visa analisar a compatibilidade da
proposta de ordenamento contemplada no Plano de Pormenor com a preservação dos recursos hídricos
superficiais a nível local e regional.
Conforme disposto no Art.8º do regulamento do Plano de Pormenor, as linhas de água identificadas na
planta de condicionantes (Desenho 2) integram domínio público hídrico e estão sujeitas ao regime jurídico
da titularidade dos recursos hídricos. O curso da Ribeira da Horta da Nora dispõe de uma faixa de
protecção com a largura de 25 metros, contada a partir das linhas limite do respectivo leito. As restantes
linhas de água dispõe de uma faixa de protecção com a largura de 10 metros contada a partir das linhas
limite do respectivo leito.
5.5.2. Fase de construção
As acções de construção implicarão a desmatação e a mobilização de solos, através de acções de
escavação e aterro. Estas acções, em conjunto com a circulação de maquinaria, contribuem para que os
solos se apresentem, temporariamente, mais soltos e desagregados, facilitando o arrastamento de
partículas para as linhas de água mais próximas. Estes sedimentos, transportados pelas águas pluviais
após a ocorrência de chuvadas, contribuem para a degradação temporária da qualidade da água, através
do aumento da sua turvação e do acréscimo do transporte sólido aluvionar. Esta situação ocorrerá caso as
obras sejam realizadas fora da época seca e nos períodos em que as actividades da obra se realizarem nos
leitos e margens das linhas de água. Estes efeitos serão temporários, localizados e reversíveis após a fase
de construção, pelo que se classificam, de um modo geral, como negativos, de magnitude reduzida e
pouco significativos.
A circulação de maquinaria e veículos afectos à obra poderão contribuir para uma maior compactação do
solo nos locais intervencionados, situação que durante o período de maiores precipitações poderá
contribuir para aumentar, temporariamente, o escoamento superficial em detrimento do escoamento
subterrâneo. No entanto, este efeito, negativo e directo, pode ser considerado pontual e pouco
significativo.
Conforme descrito na caracterização da situação de referência, o Ribeiro da Horta da Nora é um dos mais
importantes recursos hídricos superficiais existentes na área de intervenção que culmina no açude
existente; existem ainda um conjunto de linhas de escorrência que darão lugar mais a jusante à Ribeira de
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
215
Maria Delgada. Tanto a Ribeira de Maria Delgada como a Ribeira Horta da Nora são tributárias do Rio
Cobres (Desenho 12, Volume II), um dos tributários da margem direita do Rio Guadiana.
As alterações ao regime de escoamento natural das linhas de água constituem os principais efeitos
negativos da fase de construção, que se prolongarão na fase de exploração.
Grosso modo, o escoamento nas bacias hidrográficas é influenciado essencialmente pelo relevo, pelas
características geológicas dos terrenos, pelo revestimento vegetal e pelas modificações artificiais em
presença:
•
Uma bacia com boa drenagem e grandes declives apresenta um hidrograma íngreme com
pouco escoamento de base. As bacias com grande área de inundação tendem a amortecer o
escoamento e regularizar o fluxo;
•
A geologia e os solos influenciam a velocidade do escoamento superficial e a capacidade de
infiltração da água;
•
O revestimento vegetal da bacia tende a retardar o escoamento, a reduzir os fenómenos de
erosão e de ocorrência de grandes cheias, e a contribuir para o aumento das reservas hídricas
subterrâneas;
•
As modificações artificiais de um rio para o uso mais racional da água introduzem também
alterações ao escoamento natural. Um reservatório para regularização da vazão tende a
reduzir o pico e distribuir o volume do escoamento.
As sub-bacias a jusante da sub-bacia 1 (delimitadas no Desenho 24 do Volume II) desenvolvem-se
maioritariamente na área territorial correspondente à Zona de Protecção Especial de Castro Verde. De
acordo com a ficha deste sítio, confirmada pela análise de fotografias aéreas, esta é uma região de
peneplanície vocacionada para a agricultura e pecuária extensiva, cujo habitat predominante são áreas
agrícolas extensivas, desprovidas de vegetação arbóreo-arbustiva. Ocorrem também montados de azinho
de densidade variável, charnecas dominadas por estevais e olivais tradicionais. Assim, pode dizer-se que a
ocupação do solo na sub-bacia 1 em termos de coberto vegetal é sensivelmente idêntica às que se
encontram a jusante. Na peneplanície destaca-se a presença de alguns aglomerados populacionais, sendo
os principais Castro Verde e Almodôvar.
As formações geológicas presentes na região em que se desenvolve a bacia da ribeira da Horta da Nora
conferem-lhe características maioritariamente impermeáveis, que favorecem o escoamento superficial. A
região envolvente a Castro Verde e a região de Almodôvar é formada por turbiditos e conglomerados (que
integram a Formação de Mértola). Entre a zona de Entradas e Albernoa, numa faixa com sentido SudesteNoroeste que se estende até Mértola, alternam filitos, siltitos, arenitos e ortoquartzitos (que integram a
Formação Filito-quartzítica) com areias e cascalheiras; esta zona apresenta maior permeabilidade que a
216
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
anterior, no entanto, o escoamento sobrepõe-se à capacidade de infiltração, havendo apenas condições
para a formação de reservas subterrâneas de água muito localizadas. Na foz do Rio Terges, a Este de
Albernoa, verifica-se a presença de filitos e quartzitos (que integram a Formação de Pulo do Lobo).
As características geológicas e de coberto vegetal presentes nas sub-bacias em análise favorecem o
escoamento superficial, podendo-se admitir, numa análise regional, que não são muito diferentes das
verificadas para a sub-bacia 1.
Para estimar a magnitude com que o represamento de água nas barragens poderá afectar as actividades
desenvolvidas a jusante da sub-bacia da Ribeira da Horta da Nora onde se insere actualmente o açude
(sub-bacia 1), nomeadamente, ao nível da actividade agrícola, procedeu-se da seguinte forma:
•
Delimitaram-se seis sub-bacias a jusante da que corresponde à área de estudo e que é
limitada pelo açude (sub-bacia 1), calcularam-se as respectivas áreas e o comprimento da
linha de água principal nelas inserida (ver Quadro 5.5.1 e Desenho 24 do Volume II do
Relatório Ambiental);
•
Calculou-se a representatividade (em termos de área), da sub-bacia 1 nas secções das subbacias a jusante (ver Quadro 5.5.1 e Desenho 25 do Volume II do Relatório Ambiental).
No Quadro 5.5.1 apresentam-se as seguintes características das sete sub-bacias da ribeira da Horta da
Nora delimitadas no Desenho 24 (Volume II): área, comprimento da ribeira no interior da sub-bacia e
representatividade da sub-bacia 1 na sub-bacia em causa.
Quadro 5.5.1 – Características das sub-bacias
Sub-bacia
Área (ha)
1
2
3
4
5
6
7
960
2478
5207
9010
18850
26158
107490
Comprimento
Representatividade
da linha de água
da sub-bacia 1 na
principal (m)
sub-bacia em causa
5720
11581
19393
26861
37089
47286
47409
100%
39%
18%
11%
5%
4%
1%
O Quadro acima apresentado permite verificar que na secção que delimita a sub-bacia 2, a área da subbacia 1 corresponde a cerca de 39% da área total da sub-bacia 2. Neste caso se o escoamento superficial
da sub-bacia for totalmente represado, manter-se-á um escoamento natural na sub-bacia 2 que grosso
modo corresponderá a 61% do escoamento total. A análise parte do pressuposto de que as condições de
precipitação e de escoamento são uniformes em toda a bacia; dada a semelhança da fisiografia (relevo,
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
217
solos e formações geológicas) e do coberto vegetal (estepe cerealífera com montado esparso) e dada a
área territorial ser reduzida (o que pressupõe condições idênticas de precipitação) este pressuposto
corresponde a uma simplificação aceitável.
As linhas de água com mais alterações serão as que comportarão as barragens a criar, das quais a
barragem A será a maior em termos de volume.
Mas ao escoamento natural haverá que acrescentar o volume de caudal ecológico que será necessário
garantir a jusante do açude.
Considerando uma percentagem da afluência anual média afecta a fins ecológicos de 25 dam3/mês, ou
seja, cerca de 300 dam3/ano, estima-se a seguinte representatividade para o caudal ecológico:
•
face ao escoamento máximo: 8%;
•
face ao escoamento médio: 23%;
•
face ao escoamento mínimo: 4942%.
Com base na representatividade do caudal ecológico acima estimada, apresenta-se no Quadro seguinte
uma estimativa do escoamento natural afluente a cada secção para três cenários de caudal ecológico:
•
O primeiro cenário corresponde a um ano muito seco, em que o caudal ecológico
considerado foi de 50% do escoamento natural afluente (3 dam3/ano para um caudal médio
de 6 dam3/ano);
•
O segundo cenário corresponde a uma situação intermédia, tendo-se considerado um caudal
ecológico de 23% do escoamento natural (295 dam3/ano para um caudal médio de 1281
dam3/ano);
•
Ao terceiro cenário, em ano muito húmido, corresponde um caudal ecológico de 8% do
escoamento natural (300 dam3/ano para um caudal médio de 1281 dam3/ano).
Quadro 5.5.2 – Escoamento natural afluente a cada secção em regime livre
Comprimento
Secção
da linha de
cada secção em regime livre
(estimativa)
água até a
secção 1 (m)
218
% de escoamento natural afluente a
Situação
Situação
Situação
seca
intermédia
húmida
1
0
100%
100%
100%
2
5861
81%
70%
64%
3
13673
91%
86%
83%
4
21141
95%
92%
90%
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Comprimento
Secção
da linha de
água até a
secção 1 (m)
% de escoamento natural afluente a
cada secção em regime livre
(estimativa)
Situação
Situação
Situação
seca
intermédia
húmida
5
31369
97%
96%
95%
6
41567
98%
97%
97%
7
41690
100%
99%
99%
A análise do quadro anterior permite inferir que a partir da secção 3 (inclusive), na situação mais crítica
(seca), a percentagem de escoamento natural afluente é superior a 90%. A área mais afectada é a que se
encontra entre as secções 1 e 3, que corresponde a uma área de 1518 ha e a um comprimento da linha de
água principal de 13,7 Km.
Considerando o volume de caudal ecológico que será necessário garantir a jusante do açude, então o
caudal afluente à secção s2 da sub-bacia 2 corresponderá a cerca de 70%, no caso de um ano médio em
termos hidrológicos (ver quadro 2) do escoamento em regime natural, ou seja, o represamento vai reduzir
em cerca de 1/3 o caudal afluente à secção s2, comparando a situação futura (proposta no Plano de
Pormenor) e a situação natural. No entanto, é importante sublinhar que o represamento já é actualmente
realizado no açude, que apresenta um volume de 100 000 m3 e uma área de 4,8 ha, e portanto o que será
legítimo no sentido de ponderar a avaliação de efeitos será comparar a situação actual com a situação
futura. Neste caso, a futura redução na secção s2 será menor, ou seja, não se passará de 100% de caudal
afluente para 70% mas de cerca de 90 a 85% (considerando que o caudal represado representa 10 a 15%
das escorrências naturais) do caudal actualmente afluente para 70% no futuro.
Estes efeitos prevêem-se de âmbito regional, permanentes, reversíveis, de magnitude média,
tendencialmente pouco significativos nos recursos hídricos superficiais.
A construção das barragens conduzirá ainda a efeitos indirectos na vegetação ripícola, que são analisados
no descritor Ecologia.
5.5.3. Fase de exploração
Água para consumo humano
A quantidade de água necessária para abastecimento público à área do Plano de Pormenor da Cavandela
variará ao longo do ano, sendo previsível que existam picos de consumo nos meses de Primavera e de
Outono, altura em que se prevê que o Conjunto Turístico esteja a 100% da sua capacidade de ocupação.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
219
Tendo como premissa a ocupação de 40%, 100%, 20% e 100% do Conjunto Turístico para o Inverno,
Primavera, Verão e Outono, o consumo objectivo para unidades de alojamento, hotéis, SPA, restaurantes,
piscinas, equipamentos diversos e parque empresarial é de 295 609 m3/ano). O consumo normal (sem
restrições ao uso de água), seria da ordem dos (378 433 m3/ano).
O abastecimento de água para consumo humano para o conjunto das actividades e funções previstas no
PP será assegurado pelo concessionário público responsável pelo sistema plurimunicipal de saneamento e
abastecimento de água em “alta”. De acordo com o Relatório do PP, este deverá garantir uma capacidade
de alimentação da ordem de 270 a 868 m3/dia, conforme a altura do ano, que serão armazenados em
reservatórios dentro da área do plano.
Não se descarta também a utilização de água proveniente de furos, caso se venha a verificar ser possível a
sua utilização.
Apesar dos consumos de água serem elevados, o relatório do Plano prevê inúmeras medidas de redução
dos mesmos, o que constitui uma oportunidade de poupança deste recurso. Após a aplicação das medidas
previstas é assumido no plano que se poderá atingir um limite de uma capitação da ordem dos 185
litros/dia.
Poderão verificar-se efeitos negativos na origem de água, particularmente caso existam anos
excepcionalmente secos consecutivos. Caso esta origem seja a barragem de Monte da Rocha, têm-se já
verificado problemas de quantidade e qualidade da água, pelo que esta situação deverá ser devidamente
acautelada.
Água para rega
As necessidades de rega resultam da presença de:
•
Campos de golfe;
•
Culturas produtivas, nomeadamente a vinha, o olival, o ameixial, o amendoal;
•
Paisagem propriamente dita, compreendida por uma extensão de plantas aromáticas, faixa de
protecção, mata de pinhal, mata ribeirinha, parque da tapada e ainda as árvores das avenidas
e praças.
Os consumos anuais médios estimados são os seguintes:
•
Consumo previsto do golfe (36 buracos) – consumo objectivo de 476 640 m3/ano;
•
Rega da paisagem/agricultura – consumo objectivo de 579 500 m3/ano (primeiros anos) / 560
500 m3/ano (pleno funcionamento).
220
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Deste modo, as necessidades máximas de água para rega serão da ordem de 1 037 140 m3/ano em pleno
funcionamento. Contudo, com excepção da vinha, todas as restantes culturas têm capacidade para
resistirem sem rega, pelo que, neste caso, a necessidade anual de água para rega da paisagem baixaria
para 157 500 m3/ano (correspondentes à vinha e à tapada).
A água a utilizar na rede de rega poderá ser originária de quatro fontes:
•
Água proveniente do escoamento superficial armazenada nas barragens (prevê-se a
construção de três novas barragens - A, C e D, para reforço da capacidade já existente –
Barragem B);
•
Água tratada proveniente das ETARs de Castro Verde e do Parque Empresarial (a instalar);
•
Água proveniente de furos, caso se venha a verificar a sua possível utilização, permitidos no
lote 1 – Agricultura e Desporto – Golfe, unicamente;
•
Rede pública (em situação excepcional).
De acordo com as simulações efectuadas no âmbito da elaboração do PP (ver relatório), mediante a
construção das barragens, e recorrendo à água reutilizada das ETAR (ie sem recorrer à utilização da água
proveniente da albufeira de Monte da Rocha), mesmo num cenário de ocupação máxima é possível
garantir com uma fiabilidade de 91% na rega de um campo de golfe de 36 buracos, considerando o
consumo mínimo necessário para poder manter a paisagem criada, nomeadamente o parque da Tapada.
Caso se adicione o consumo da vinha o índice de fiabilidade desce para 82%, sendo que para uma
situação correspondente à rega da totalidade dos espaços verdes a fiabilidade seria de 48%, ou seja, em
praticamente metade dos anos a pluviosidade seria a suficiente para regar a totalidade do golfe e da
paisagem produtiva.
Estes valores permitem pensar na concepção de um campo de golfe com 36 buracos em que a priori há a
probabilidade de, em cada 10 anos, haver um ano em que não se regam 9 buracos. De acordo com este
facto, haverá que ponderar a necessidade de negociar, para o consumo da agricultura, o abastecimento de
água a partir da Barragem do Monte da Rocha.
Considerando que a barragem Monte da Rocha poderá ser também a origem da água da rede pública,
poderão verificar-se pontualmente efeitos negativos significativos nesta origem, particularmente caso
existam anos excepcionalmente secos consecutivos.
Para que seja possível atingir os patamares de consumo de água de rega, o plano prevê:
•
A definição de consumos médios diários de água, a respeitar nos campos de golfe em cada
mês (art.31º);
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
221
•
Um sistema de rega centralizado e automatizado de modo a ajustar os consumos de água às
necessidades (art.31º);
•
A instalação de barragens para a recolha de águas pluviais das áreas impermeabilizadas e da
água das ribeiras que atravessam a área de intervenção (art.30º);
•
O recurso à água reutilizada da ETAR de Castro Verde e da ETAR do Parque Empresarial para
rega (art.30º);
•
A utilização de material vegetal constituído por espécies de baixo consumo de água e a
optimização do consumo de água nas áreas planas entre os buracos (art.31º);
•
De acordo com o artigo 31º do regulamento do PP, deverá ser elaborado um plano de rega que
abranja as componentes da estrutura ecológica, de modo a garantir a quantidade e a
qualidade da água adequadas a cada fase de implementação do empreendimento.
A decisão de reutilização para rega das águas residuais tratadas vai ao encontro das estratégias definidas
para o sector da água a nível nacional, apresentando diversas vantagens ambientais (poupança de
recursos de águas superficiais e subterrâneas; diminuição dos fertilizantes usados na manutenção da
relva; redução da poluição hídrica por redução da descarga de contaminantes no meio receptor habitual) e
económicas (redução dos custos de rega; maior disponibilidade de água; redução dos custos de
manutenção da relva).
No entanto, a reutilização de águas residuais tratadas para rega poderá favorecer a redução da qualidade
das águas superficiais na área do Plano de Pormenor (barragens) e a jusante, quer por via de uma
eventual insuficiente qualidade, quer por escorrências superficiais com elevada carga de azoto, fósforo e
outros químicos utilizados na agricultura e na manutenção dos relvados do golfe. Uma insuficiente
qualidade das águas de rega poderá afectar o sistema de rega (bombas, válvulas e filtros) e aumentar o
risco de eutrofização das massas de água das barragens. Estes efeitos negativos susceptíveis de ocorrer
são difíceis de prever e de classificar nesta fase, mas uma vez que podem ser significativos, devem ser
ponderados nos projectos a desenvolver, e ser sujeitos a monitorização, conforme previsto pelo plano nos
artigos 29º e 33º.
Uma vez que os promotores dos projectos serão os principais interessados em manter uma boa qualidade
dos recursos hídricos, e contemplando-se a monitorização da qualidade das águas superficiais, julga-se
que, caso se verifiquem os efeitos negativos acima referidos durante a fase de exploração, os mesmos
venham a ser devidamente controlados, pelo que, apesar de poderem vir a ser pontualmente
significativos, não deverão prolongar-se no tempo.
222
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
5.6. Recursos hídricos subterrâneos
5.6.1. Introdução
Associado à implementação das diferentes componentes previstas no Plano de Pormenor da Cavandela
serão desenvolvidas actividades potencialmente geradoras de efeitos sobre os recursos hídricos
subterrâneos, sendo de particular destaque o facto de estar prevista a transformação do tipo de ocupação
do solo para a instalação de dois campos de golfe, de áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços
verdes.
Não obstante as formações geológicas aflorantes na área afecta ao Plano de Pormenor da Herdade da
Cavandela terem uma aptidão hidrogeológica relativamente reduzida, regionalmente inserem-se numa
zona em que os recursos hídricos subterrâneos têm significativa importância no abastecimento das
populações locais.
Sendo os recursos hídricos subterrâneos uma reserva estratégica no Alentejo e face à susceptibilidade de
se verificarem alterações nas características de qualidade e de quantidade das águas armazenadas em
profundidade na área afecta ao Plano de Pormenor da Cavandela, avaliam-se as acções e as actividades
potencialmente geradoras de efeitos durante as fases de construção e exploração.
5.6.2. Fase de construção
As escavações para preparação do terreno e a construção de infra-estruturas e dos equipamentos poderão
interferir com o regime hídrico subterrâneo local, por modificação das condições de drenagem e pela
intersecção em profundidade do nível piezométrico local, o que a acontecer, corresponderá a um efeito
negativo, directo e provável.
Contudo, e atendendo à reduzida aptidão hidrogeológica local, espera-se que a afectação dos níveis
piezométricos possa ocorrer de forma muito localizada, sobretudo nas situações em que estão previstas
construções subterrâneas, sendo os efeitos locais, de magnitude reduzida e pouco significativos, e não
implicando esta acção alterações ao regime de exploração das captações de água subterrânea
inventariadas na envolvente da área de intervenção.
A intersecção dos níveis piezométricos durante as escavações poderá determinar a exposição dos níveis
de água, situação que a acontecer expõe as águas subterrâneas a focos de contaminação existentes no
local. O aparecimento dos níveis de água e a eventualidade de ocorrerem fenómenos pontuais de poluição
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
223
das águas subterrâneas corresponderá a um efeito negativo, provável, directo, temporário, embora com
uma magnitude reduzida e pouco significativo.
Durante a fase de construção proceder-se-á à instalação do relvado do campo de golfe, sendo para tal
necessário proceder à rega e à aplicação de pesticidas e fertilizantes para assegurar o crescimento da
relva e criar as condições necessárias para o desenvolvimento de um campo de golfe de boa qualidade
durante o período de exploração.
De acordo com o Plano de Pormenor, os volumes necessários para a rega do campo de golfe, das áreas
destinadas à prática agrícola e dos espaços verdes serão essencialmente assegurados pelas águas
(pluviais e residuais domésticas tratadas na ETAR) armazenadas no conjunto de quatro barragens que se
distribuirão pela área de intervenção (três a construir - barragens Grande, Cova dos Mouros e Cavandela, e
uma existente – barragem primeira).
A qualidade da água armazenada nas barragens e a forma de aplicação dos pesticidas e dos fertilizantes
são fundamentais para garantir a qualidade futura dos recursos hídricos subterrâneos, uma vez que uma
incorrecta dotação de água, de fitofármacos ou dos macronutrientes necessários ao crescimento das
plantas poderá originar alterações às características físico-químicas originais do meio hídrico. Como
medida preventiva, o plano prevê a monitorização da implantação e utilização do golfe (art.34º),
nomeadamente, nos aspectos de salinização e erosão dos solos e protecção dos lençóis freáticos, bem
como a redução da aplicação de fertilizantes e de produtos fitossanitários no âmbito da instalação dos
campos de golfe (art. 34º).
Na fase de instalação do campo de golfe, das áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços verdes não
são esperadas alterações significativas aos recursos hídricos subterrâneos, quer ao nível da qualidade,
quer ao nível da quantidade.
5.6.3. Fase de exploração
Apesar da presença e do funcionamento de infra-estruturas e de equipamentos contribuírem para a
diminuição da área de recarga, esta afectação será muito localizada e não originará efeitos nas condições
hidrodinâmicas e de funcionamento das massas de água subterrânea. Refira-se que a dimensão das
massas de água subterrânea é de cerca de 4 551 km2, no caso da Zona Sul Portuguesa da Bacia do
Guadiana, e de 1 727 km2, no caso da Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira, pelo que a
impermeabilização decorrente da presença e do funcionamento de infra-estruturas e de equipamentos não
terá significado nos recursos hídricos da região.
224
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Por outro lado, e de acordo com o art. 37º é interdita a impermeabilização em percentagem superior a
30% da área da unidade de implantação de referência, excepto nos logradouros sobrepostos a espaços
construídos, ou nos que se destinem a estacionamento coberto, constituindo esta uma medida também
particularmente importante na minimização do efeito negativo de diminuição da recarga local.
De acordo com o art. 28º do Regulamento, o abastecimento de água para consumo humano será
efectuado a partir da rede da área de intervenção, estando interdita qualquer captação com origem em
furo artesiano para este fim. Deste modo, não são esperados efeitos negativos no meio hídrico
subterrâneo para assegurar o consumo humano.
Sendo a adubação e a rega origens potenciais de contaminação dos recursos hídricos subterrâneos, as
acções inerentes à manutenção do campo de golfe, das áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços
verdes poderão repercutir-se sobre a qualidade das águas subterrâneas da área afecta ao Plano de
Pormenor da Cavandela.
O risco de degradação da qualidade da água prende-se sobretudo com a aplicação de fertilizantes e
pesticidas e com o regadio do campo de golfe, das áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços
verdes.
A necessidade de serem aplicados fertilizantes que incluam na sua composição espécies químicas como o
nitrato, ião muito solúvel que facilmente é lixiviado em profundidade, pode originar a longo prazo
fenómenos de degradação da qualidade da água devido à concentração deste ião ser superior aos valores
estipulados pelo Decreto-lei nº 236/98 de 1 de Agosto. Além do nitrato pode-se também verificar o
aumento da mineralização e da concentração de iões como o cloreto, sulfato, magnésio, cálcio e nitrito.
Uma incorrecta fertilização, nomeadamente a aplicação de produtos em quantidades superiores àquelas
que as plantas necessitam, determina a permanência no solo das espécies químicas que não são
absorvidas na sua totalidade pelas plantas até que sejam lixiviadas naturalmente até aos níveis aquíferos
pela precipitação ou de forma induzida pelo regadio.
Associado à rega do campo de golfe, das áreas destinadas à prática agrícola e dos espaços verdes será
também necessária a aplicação de fitofármacos. A contaminação das águas subterrâneas com produtos
fitofarmacêuticos depende das propriedades dos pesticidas, nomeadamente dos seus constituintes e dos
seus produtos de transformação (como o tempo de vida), da persistência, do manuseamento, do método,
da forma, das quantidades e da época de aplicação. O movimento de um pesticida para além do local em
que foi aplicado é feito através da movimentação da água ao longo do perfil do solo, transportando o
pesticida até às águas subterrâneas, se possuir compostos persistentes.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
225
Os fitofármacos têm toxicidade, sendo em muitos casos persistentes e com elevada mobilidade no solo.
Os pesticidas persistentes e os seus produtos de degradação tóxica permanecem no terreno o tempo
suficiente para que possam ser arrastados, pela precipitação ou pelas águas de escorrência do regadio,
até aos níveis aquíferos.
Atendendo à reduzida permeabilidade das formações geológicas aflorantes de natureza metamórfica e
ígnea na área afecta ao Plano de Pormenor, que favorece a diminuição da velocidade de propagação de
poluentes, a presença de iões indicadores de poluição por fertilizantes e por pesticidas, depende
sobretudo da localização das aplicações e se estas são efectuadas de forma correcta.
Nas aplicações a maior distância das captações de água subterrânea inventariadas na área do Plano de
Pormenor, face às características naturais de permeabilidade dos terrenos, a contaminação poderá afectar
sobretudo os níveis aquíferos pouco profundos explorados pelos poços, permitindo ao solo a actuação
dos processos de adsorção de poluentes em profundidade que progressivamente tendem a ser
eliminados.
A afectação da qualidade da água devido à aplicação de fertilizantes e de pesticidas corresponde a um
efeito negativo, provável, indirecto, permanente durante o período de exploração das diferentes
componentes do Plano de Pormenor, de magnitude reduzida e pouco significativo, uma vez que a reduzida
permeabilidade dos terrenos não favorece a contaminação do meio hídrico em profundidade. Por outro
lado a redução prevista, no art.º 34º do Regulamento, na aplicação de fertilizantes e de produtos fitossanitários é particularmente importante na minimização dos efeitos negativos.
Outra acção susceptível de provocar efeitos negativos na qualidade das águas subterrâneas está
associada às dotações de rega e à composição química da água de rega, em particular porque a qualidade
da água que atinge o meio hídrico subterrâneo é um reflexo do somatório dos iões presentes na água de
rega com as espécies químicas adicionadas nos processos de fertilização e que não são absorvidas pelas
culturas como nutrientes.
Refira-se que o art.º 31º do Regulamento prevê que, e tendo em vista a necessidade de redução do
consumo de água para a rega de jardins, dos parques e do campo de golfe, na área de intervenção devam,
apenas, ser utilizadas nas plantações espécies vegetais adaptadas às condições biofísicas existentes e
que deste modo a rega implique um reduzido consumo de água. Prevê-se ainda que se implemente um
sistema de rega automático que contemple a leitura, a interpretação e a conversão de dados fornecidos
por estação meteorológica, bem como a medição de humidade no solo.
Considerando a implementação destas regras não são esperadas aplicações de água em excesso que
favoreçam a infiltração de substâncias contaminantes em profundidade, pelo que os efeitos sobre a
226
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
qualidade das águas subterrâneas apesar de negativos, indirectos, prováveis, são locais e reversíveis, de
magnitude reduzida e pouco significativos.
No que diz respeito à água de rega torna-se particularmente importante a composição química das águas
armazenadas nas quatro barragens, uma vez que, em conjunto com os produtos a utilizar na manutenção
do golfe e espaços verdes, podem contribuir para a degradação da qualidade dos recursos hídricos
subterrâneos, conferindo-lhes propriedades físico-químicas diferentes daquelas que apresentam até à
exploração do regadio.
A afectação da qualidade da água subterrânea devido à mineralização das águas armazenadas nas
barragens corresponde a um efeito negativo, indirecto, provável, de magnitude reduzida, de âmbito local,
reversível e pouco significativo. Este efeito negativo é minimizável atendendo que está prevista a
monitorização da qualidade da água superficial e subterrânea (conforme art. 30º).
O art.28º contempla a possibilidade de proceder à captação de água subterrânea para a rega do Lote 1
(destinado à prática da agricultura e de golfe) e dos espaços de uso comum dos lotes destinados aos
aldeamentos.
O recurso a águas subterrâneas (furos localizados no interior da propriedade) para rega, no sentido de
complementar os volumes de água provenientes do escoamento superficial armazenada nas barragens e
da água tratada proveniente das ETAR, em situação de seca prolongada, corresponderá a um efeito
negativo, resultante da redução dos volumes de água armazenados em profundidade e dos níveis
piezométricos. Este efeito é avaliado como directo, certo, temporário, pontual (em períodos de seca),
reversível, de reduzida magnitude e pouco significativo.
5.7. Qualidade do ambiente (ar, ambiente sonoro e saneamento)
5.7.1. Introdução
Seguidamente procede-se à avaliação de efeitos da ocupação prevista no Plano de Pormenor na qualidade
do ambiente, nas fases de construção e exploração. A avaliação contempla as vertentes da qualidade do
ar, ambiente sonoro e saneamento (águas, águas residuais e resíduos).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
227
5.7.2. Qualidade do ar
5.7.2.1. Fase de construção
Durante as operações de construção, o principal factor de degradação da qualidade do ar local será a
emissão de poeiras, provenientes principalmente, da preparação do terreno/movimentação de terras
(desmatação, movimentação de maquinaria, escavações e aterro de terras), da circulação de veículos, das
acções de construção de infra-estruturas e equipamentos e da exploração de pedreiras para fornecimento
de materiais.
A produção de poeiras pela circulação de veículos localizar-se-á essencialmente na zona de obra, uma vez
que os acessos para chegar ao local se encontram asfaltados.
Estas acções contribuirão para o aumento da concentração de poeiras em suspensão, cuja quantificação é
muito complexa uma vez que depende da conjugação de inúmeros factores, como o tipo de solo, o vento,
a humidade, a vegetação envolvente e a velocidade de circulação dos veículos e equipamentos envolvidos
na obra. Apresentam-se ainda assim, alguns valores de referência, a título indicativo, de factores de
emissão (Quadro 5.7.1).
Os períodos de condições meteorológicas mais desfavoráveis (períodos secos e ventosos) serão os mais
críticos quanto a este aspecto, sendo de qualquer modo o raio de acção mais comum uma faixa limitada
em redor dos locais de obra. De facto, após a sua suspensão, as partículas tendem a manter-se na
atmosfera e a serem transportadas durante um período de tempo mais ou menos prolongado até se
depositarem novamente. O tempo e a distância de transporte das partículas suspensas na atmosfera varia
em função da sua granulometria, do seu grau de humidade e da velocidade do vento. As partículas mais
grosseiras rapidamente se depositam, percorrendo pequenas distâncias. Tipicamente, com ventos de
velocidade média, como os mais frequentes na região, partículas com diâmetros superiores a 100 μm
percorrem distâncias inferiores a 10 m em relação à fonte, enquanto para dimensões entre 30 e 100 μm
este valor aumenta para algumas dezenas de metros.
Assim, temporariamente, e consoante a orientação e velocidade do vento, a emissão de poeiras poderá
afectar os receptores sensíveis mais próximos da área de intervenção do plano de pormenor (Castro
Verde, a nascente, e núcleo populacional a norte da barragem existente). O rumo dominante de vento na
zona é expectavelmente o oeste, com maior incidência no verão, o que aumenta a probabilidade de
afectação dos receptores referidos, em especial aquando das intervenções que envolvem maior
revolvimento dos solos e que se desenvolvam na metade nascente do terreno. Em termos globais,
classificam-se estes efeitos como negativos, locais, reversíveis, temporários, de fraca magnitude e pouco
significativos (ainda que pontualmente possam ser significativos).
228
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Salienta-se ainda que a extensão e magnitude destes efeitos poderão ser minoradas com relativa
facilidade caso sejam implementadas medidas de minimização específicas para esta fase do projecto (por
exemplo a rega controlada das superfícies de solo exposto, nos períodos secos e com destaque também
para as medidas relacionadas com o transporte de materiais pulverulentos). Destaca-se também a
preocupação do plano na minimização dos movimentos de terras associados à construção do campo de
golfe, entre outros.
Outros factores de degradação da qualidade do ar serão a emissão de gases de combustão (óxidos de
azoto - NOx, dióxido de enxofre-SO2, monóxido de carbono - CO, hidrocarbonetos e partículas - fumos
negros) produzidos pela circulação dos veículos de transporte de materiais (camiões) e pelo
funcionamento de equipamentos a utilizar na obra (rectro-escavadoras, bulldozers, entre outros).
As emissões de gases de combustão dependem da quantidade e tipo de maquinaria envolvida, bem como
de uma multiplicidade de outros factores, entre os quais a carga transportada, a velocidade de circulação
e o tipo e estado de conservação dos veículos e equipamentos, provocando um aumento temporário na
concentração dos poluentes tipicamente associados a estas fontes, nas imediações dos percursos
utilizados.
Mesmo pressupondo um elevado número diário de camiões de transporte de materiais durante as fases
mais críticas da obra neste aspecto (terraplanagens) e de máquinas envolvidas, não se prevê que esta
componente possa originar concentrações de poluentes que façam ultrapassar os limites legais vigentes
em matéria de qualidade do ar. Assim, classificam-se estes efeitos como negativos, temporários,
reversíveis, de baixa magnitude e pouco significativos.
Prevê-se também a emissão de partículas e COV da produção de asfalto betuminoso para revestimento
das vias, associadas ao funcionamento dos equipamentos a alta temperatura e resultantes do processo de
preparação do asfalto e da combustão do fuel na caldeira.
5.7.2.2. Fase de exploração
Na fase de exploração, as principais emissões atmosféricas decorrerão:
•
Do tráfego automóvel associado à deslocação de clientes, funcionários e fornecedores de
produtos de e para o empreendimento turístico e empresas a instalar no parque empresarial;
•
Do funcionamento dos equipamentos utilizados nas operações de manutenção;
•
Do tratamento das águas residuais na ETAR a construir;
•
Da aplicação de produtos fitossanitários e fertilizantes (caso venham a ser utilizados).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
229
As duas primeiras fontes, das quais se destaca claramente a primeira, serão responsáveis pela emissão de
gases de combustão, nomeadamente monóxido de carbono, óxidos de azoto, hidrocarbonetos e
partículas.
Ao nível das emissões atmosféricas destacam-se as estratégias previstas no domínio da mobilidade, no
sentido de alcançar um elevado grau de independência em relação ao automóvel:
•
Concepção urbanística orientada para o peão, em termos de percursos directos permitindo
uma boa conexão entre as diferentes áreas de estadia e de comércio/serviços;
•
Grau adequado de protecção contra o sol para o peão a criar com galerias abertas, arcadas
pedonais, estruturas de sombreamento e arborização;
•
Alternativas de transporte adequadas no interior da área do PP;
•
Percursos cicláveis;
•
Locais de estacionamento exteriores ao perímetro da tapada mas acessíveis, seguros e
convenientes para os utentes;
•
Logradouros dimensionados para admitir o acesso de veículos de emergência e de carga em
situações justificáveis.
A viabilidade técnico-financeira dos modos de transporte alternativo exigirá estudos a efectuar em fase
posterior. Admite-se em termos de conceito que o principal apoio será através de veículos eléctricos
utilizados em regime de rotação.
O conceito de mobilidade a implementar, incluiu a necessidade de integração social de públicos com
mobilidade e percepção reduzidas, através da eliminação de barreiras arquitectónicas e da criação de um
espaço urbano compatível e acessível a todos. Outros indicadores de qualidade do serviço de transporte
alternativo serão, também, posteriormente incorporados no plano de monitorização do empreendimento.
A nova ETAR a construir no parque empresarial e a ampliação da ETAR de Castro Verde para receber as
águas residuais do empreendimento serão responsável por emissões difusas de poluentes como metano e
gás sulfídrico e ainda um conjunto de outros compostos voláteis responsáveis por odores desagradáveis.
Sendo estas emissões consideradas difusas (ou ”fugitivas”) a sua quantificação é bastante complexa. Se
for garantida a boa condução da exploração das novas ETAR (com o controlo da sua afinação),
assegurando as características técnicas e regulamentares a que deve obedecer o seu dimensionamento,
incluindo em particular a instalação de eventuais sistemas de desodorização, espera-se que os efeitos
negativos e locais associados a estas emissões, quer em termos de compostos poluentes, quer em termos
de incómodo gerado por maus cheiros, sejam de magnitude reduzida.
A contaminação da atmosfera por pesticidas pode ocorrer como resultado da advecção pelo vento durante
a aplicação, por volatilização ou por erosão eólica de partículas de solo contaminadas. As perdas são
230
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
função das condições meteorológicas e dos métodos de aplicação, podendo atingir percentagens entre os
25% e os 75% da quantidade de pesticidas aplicada.
Os poluentes emitidos nas actividades de manutenção dos relvados do campo de golfe estão
essencialmente relacionados com o efeito de estufa, nomeadamente a aplicação de adubos azotados, que
pode contribuir para as emissões de NH3 e N2O para a atmosfera. Contudo, os efeitos negativos
verificados por esta via esperam-se pouco significativos e pontuais.
Não se prevê que as concentrações de poluentes atmosféricos no local venham a ultrapassar os valores
estipulados por lei devido às novas fontes de poluição.
Assim, os efeitos gerados durante a fase de exploração na área do plano de pormenor esperam-se
negativos, directos e indirectos, pouco significativos, permanentes (e periódicos) e de reduzida
magnitude.
Esperam-se ainda efeitos indirectos resultantes das deslocações dos principais utentes do
empreendimento turístico do Norte da Europa para Portugal, que deverão vir a ser realizadas
maioritariamente por via aérea.
5.7.3. Ambiente sonoro
5.7.3.1. Fase de construção
A afectação do ambiente sonoro irá verificar-se essencialmente na fase de implementação dos projectos
que virão a ser desenvolvidos em fases subsequentes ao Plano de Pormenor.
Os critérios a cumprir junto dos receptores sensíveis são os indicados no Quadro 5.7.1. Dada a natureza da
empreitada considerou-se que não ocorrerão actividades construtivas durante o período nocturno pelo
que não se apresenta o indicador Ln.
Quadro 5.7.1 – Requisitos do RGR para a fase de construção (zona não classificada)
10
7h às 20 h
20 h às 23h
LAr(Res.) - LAeq(Fun.)10≤ 5 e
LAr(Res.) - LAeq(Fun.) ≤ 4 e
Lden ≤ 63 dB(A)
Lden ≤ 63 dB(A)
Considerando fontes sonoras Mutuamente Incoerentes, tem-se que, por definição, o LAeq,T do Ruído Resultante [LAeq,T(Res.)] é
dado pela Soma Energética do LAeq,T do Ruído de Fundo [LAeq,T(Fun.)] com o L Aeq,T do Ruído Particular [LAeq,T(Par.)], ou seja:
LAeq,T(Res.) = LAeq,T(Fun.) ⊕ LAeq,T(Part.)
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
231
É expectável que no decorrer da fase de construção se registe um aumento dos níveis de ruído no local das
obras e envolvente e também na envolvente aos acessos usados, sobretudo devido a actividades diversas
ligadas à construção (escavações, movimentação de terras e materiais, pavimentação, entre outras) que
implicam a utilização de máquinas e equipamentos ruidosos (ex: cilindros, abre-valas, retroescavadoras,
dumpers) e ao tráfego de veículos pesados de fornecimento/expedição de materiais. Os níveis de ruído
gerados durante esta fase serão normalmente descontínuos, podendo oscilar entre uma gama alargada de
valores, entre os 70 e os 110 dB(A) (Figura 5.7.1).
Figura 5.7.1 – Níveis de ruído produzidos por alguns tipos de máquinas e equipamentos correntemente
utilizados em construção civil
Os níveis gerados poderão apresentar variações significativas associadas ao tipo de operações realizadas,
ao seu período de duração e ao modo de utilização do material e equipamento necessário. Como tal, é
usual nesta fase realizar apenas uma abordagem qualitativa aos níveis sonoros, tendo por base o
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro, que estabelece as regras a aplicar em matéria de emissões
sonoras de equipamento para utilização no exterior (revoga o Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março,
que aprovara o “Regulamento das Emissões Sonoras de Equipamento para Utilização no Exterior”).
No quadro que se segue indicam-se as distâncias correspondentes aos Níveis Sonoros Contínuos
Equivalentes, Ponderados A (LAeq), de 65, 55 e 45 dB(A), considerando fontes pontuais usualmente
utilizadas em obras de construção civil, um meio de propagação homogéneo e quiescente e os valoreslimite de potência sonora definidos no referido diploma legal.
232
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 5.7.2 – Distâncias correspondentes a LAeq de 65 dB(A), 55 dB(A) e 45 dB(A) (fase de construção)
P: potência instalada efectiva (kW)
Tipo de equipamento
Pel: potência eléctrica (kW)
m: massa do aparelho (kg)
Compactadores (cilindros
vibrantes, placas vibradoras e
apiloadores vibrantes)
Distância à fonte (m)
LAeq65 LAeq55 LAeq45
P≤8
8<P≤70
P>70
40
45
>46
126
141
>146
398
447
>462
P≤55
P>55
32
>32
100
>102
316
>322
P≤55
P>55
25
>26
79
>81
251
>255
P≤15
P>15
10
>10
32
>31
100
>99
Martelos manuais, demolidores e
perfuradores
m≤15
15<m≤30
m>30
35
≤52
>65
112
≤163
>205
355
≤516
>649
Grupos electrogéneos de soldadura
e potência
Pel≤2
2<Pel≤10
Pel>10
≤12
≤13
>13
≤37
≤41
>40
≤116
≤130
>126
P≤15
P>15
14
>15
45
>47
141
>147
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rasto contínuo
Dozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras, com rodas; dumpers,
niveladoras, compactadores tipo
carregadora, empilhadores em
consola com motor de combustão,
gruas móveis, compactadores
(cilindros não vibrantes),
espalhadoras-acabadoras, fontes de
pressão hidráulica
Escavadoras, monta-cargas,
guinchos de construção,
moto-enxadas
Compressores
Dependendo do número de equipamentos a utilizar – total e por tipo – e dos obstáculos à propagação
sonora, entre a zona de obra e os receptores sensíveis, os valores apresentados no quadro anterior podem
aumentar ou diminuir significativamente. De qualquer forma o quadro é indicativo de que a menos de 50
metros da obra o ruído particular deverá ser superior a 65 dB(A). As actividades de obra serão assim
responsáveis pelo aumento temporário dos níveis sonoros locais numa faixa adjacente até 50-100m, numa
magnitude que se estima média. Para distâncias superiores a 100 m (relativamente às fontes sonoras),
considera-se usualmente que os níveis de ruído estão sujeitos a fenómenos de atenuação que reduzem o
seu efeito perturbador nos receptores existentes.
Um outro efeito negativo também decorrente das obras de construção civil está associado a um acréscimo
do tráfego de veículos pesados, resultante da necessidade de assegurar o transporte de materiais,
máquinas e trabalhadores. Devido às características da obra, considera-se que a movimentação de
maquinaria, em especial de camiões de transporte de terras poderá ser significativa.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
233
A passagem de um camião típico de transporte de mercadorias provoca instantaneamente níveis de ruído
elevados (LAeq médio entre 70 e 75 dB(A)). No entanto, as características do ruído gerado, nomeadamente
a sua intensidade, dependem de uma multiplicidade de factores, entre os quais o volume de tráfego, a
velocidade de circulação, o estado de conservação e a carga transportada pela viatura, o estado e
inclinação da via, entre outros.
A envolvente à rede viária da zona é actualmente pouco a medianamente perturbada em termos acústicos,
pelo que a actividade de transporte de materiais deverá vir a implicar um aumento de magnitude média
nos níveis sonoros face aos resultantes do tráfego actual.
No cômputo geral, os receptores sensíveis mais próximos (núcleo junto ao actual barragem) e habitação
junto ao IP2, a oeste do futuro parque empresarial serão afectados de forma negativa, de uma forma geral
pouco significativa, na maior parte da extensão da fase de construção, podendo vir a ser pontualmente
significativa quando se desenvolverem as intervenções programas para a envolvente aos mesmos (golfe e
ALE, respectivamente). Pela sua distância à zona de obra e envolvência pelo IP2 não se considera que seja
provável uma afectação relevante das habitações mais próximas pertencente ao núcleo urbano da vila de
Castro Verde.
5.7.3.2. Fase de exploração
Na fase de exploração as principais fontes sonoras potencialmente geradoras de efeitos negativos serão:
•
O tráfego automóvel associado ao normal funcionamento do Conjunto Turístico e do Parque
Empresarial (clientes, fornecedores, funcionários);
•
As actividades de manutenção, particularmente as do campo de golfe e dos jardins (corte de
relva, sopro e recolha de folhagem, etc.);
•
O funcionamento de equipamentos (bombas, compressores, unidades de frio, condensadores,
AVAC, exaustores, etc.), particularmente os instalados em espaços exteriores;
•
Outras actividades potencialmente ruidosas que se venham a instalar na área de localização
empresarial.
O Plano classifica a área de interesse, da seguinte forma:
•
“Zonas Mistas”: totalidade da área da Unidade de Execução I, destinada a usos de tipo
residencial, hoteleiro, comércio e serviços, cultural, lazer e prática desportiva, incluindo as
áreas para a prática de golfe, excluindo a área a Poente do Ramal Ferroviário de Neves Corvo
(Parque Empresarial), ficando sujeitas aos limites Lden < 65 dB(A); Ln < 55 dB(A);
234
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Zonas sem classificação: área do PPC a Poente do Ramal Ferroviário de Neves Corvo (Unidade
de Execução II), destinada a actividades de tipo industrial, serviços, etc., sem ocupação
sensível ao ruído, não havendo limites sonoros aplicáveis ao seu interior.
Para simulação da propagação sonora na área do Plano de Pormenor foi elaborado pela Certiprojecto, Lda.
(Maio de 2011) um modelo acústico de simulação com recurso a um programa de cálculo automático
específico para o efeito para o cenário de pleno funcionamento do Plano de Pormenor (2030). Com base
nesta simulação foram elaborados, pela Certiprojecto, Lda. mapas de ruído para a área do Plano de
Pormenor (Desenhos 31 A e 31 B do Plano de Pormenor).
Verificou-se que para o cenário de pleno funcionamento do empreendimento, no ano horizonte 2030,
identificaram-se como principais fontes ruidosas as vias de tráfego IP2, EM535 e a via principal de acesso
ao empreendimento.
Apresenta-se seguidamente a interpretação dos mapas de ruído efectuada no documento “Plano de
Pormenor da Cavandela - Mapas de Ruído” (Certiprojecto, 2011):
“Não obstante o ruído gerado nestas vias, a análise dos mapas de ruído permite prever que na
generalidade da área de intervenção do PPC o ambiente sonoro será pouco perturbado, com níveis
sonoros Lden < 65 dB(A) e Ln < 55 dB(A), cumprindo os valores limite de exposição (art.º 11.º do Dec.-Lei
n.º 9/2007) aplicáveis às zonas classificadas como “mistas” no Regulamento do PPC. Em zonas afastadas
das referidas vias os indicadores regulamentares Lden e Ln tomam valores inferiores conduzindo a zonas
de maior calmia.
Na área do Parque Empresarial (a poente do Ramal Ferroviário de Neves Corvo) é previsível que o
ambiente acústico se apresente relativamente perturbado durante o período diurno (no período nocturno
a actividade será reduzida), em particular junto à via principal de acesso ao Parque, devido ao tráfego
rodoviário afecto às actividades a desenvolver (com componente significativa de veículos pesados),
embora nesta área não sejam aplicáveis quaisquer exigências regulamentares em matéria de ruído
ambiente, dado que, por não apresentar ocupação sensível ao ruído, não é classificada como “zona
sensível” nem como “zona mista”.
Prevê-se assim, na totalidade da área do PPC, o integral cumprimento das disposições regulamentares
aplicáveis em termos dos valores limite de exposição (art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 9/2007), considerando-se
que o ambiente sonoro até ao ano horizonte do estudo (2030) é adequado aos usos do solo previstos.
Salienta-se que o Ramal Ferroviário de Neves Corvo (no qual não se prevê uma evolução dos volumes de
tráfego que agrave as condições acústicas actuais), determina níveis sonoros Lden ≈ 45 dB(A) a 25m da
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
235
via, não afectando o período nocturno, concluindo-se assim que tem uma influência muito reduzida (e
desprezável) no ambiente sonoro da área em apreciação.
No que respeita às condições acústicas apercebidas em zonas com ocupação sensível situadas no exterior
da área do PPC, os mapas de ruído elaborados permitem também prever que serão cumpridas, até ao ano
horizonte do projecto, as disposições regulamentares aplicáveis (art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 9/2007 – Valores
limite de exposição).”
Face ao exposto, e atendendo à localização dos principais receptores sensíveis identificados, prevê-se que
o efeito sonoro na fase de exploração seja negativo, permanente, de magnitude reduzida e pouco
significativo.
5.7.4. Saneamento
5.7.4.1. Fase de construção
Água
O abastecimento de água potável durante a obra deverá vira a ser realizado em semi-reboques e
autotanques, abastecidos no posto mais próximo da rede pública, não sendo nesta fase possível
determinar as quantidades envolvidas nem o período em que o abastecimento ocorrerá desta forma.
Os efeitos gerados neste sistema prevêem-se irrelevantes nesta fase.
Águas residuais
As águas residuais durante a fase de construção serão sobretudo produzidas no estaleiro da obra,
individualizando-se duas categorias: drenagem superficial (águas pluviais e de lavagem de pavimentos,
máquinas e equipamentos) e esgotos das instalações sanitárias.
A drenagem dos efluentes irá, possivelmente, efectuar-se numa rede de esgotos provisória a construir
pelo empreiteiro, sendo previsível a sua ligação a fossas sépticas estanques com recolha periódica do
efluente através de empresa licenciada ou dos serviços municipais competentes.
Os efeitos no sistema de saneamento de Castro Verde dependerão das soluções de tratamento existentes
nessa data, e serão mais adequadamente avaliados em fase de projecto, aquando da realização dos
respectivos Estudos de Impacte Ambiental.
236
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Resíduos
Durante a fase de construção irá ainda ser gerada uma multiplicidade de resíduos sólidos, tipicamente
associados à execução de obras desta natureza, cujos quantitativos não estão disponíveis. Os resíduos de
obra apresentarão, previsivelmente, as tipologias indicadas no Quadro 5.7.3 (segundo classificação da
Lista Europeia de Resíduos, aprovada pela Portaria n.º209/2004). Os códigos LER identificados com “*”
são considerados resíduos perigosos.
Quadro 5.7.3. – Principais tipologias de resíduos esperadas na fase de construção
LER
Tipologias de resíduos esperadas na fase de construção
02 01 03
Resíduos de tecidos vegetais
02 01 04
Resíduos de plásticos
02 01 08* e 09
Resíduos agro-químicos
02 01 10
Resíduos metálicos
13 01 *
Óleos hidráulicos usados
13 02 *
Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados
15 01 01 a 07
Embalagens de papel, cartão, plástico, madeira, metal, compósitas, misturas de
embalagens e vidro
15 01 10*
Resíduos de embalagem contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias
perigosas
15 02 02*
Desperdícios contaminados e filtros de óleo
15 02 03
Filtros de ar
16 01 03
Pneus usados
16 01 17
Sucata diversa de metais ferrosos
16 01 18
Sucata diversa de metais não ferrosos
17 01 01 a 03
betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos
17 01 06* e 07
Misturas ou fracções separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais
cerâmicos
17 02 01 a 17 02 03
17 02 04*
17 03 *
17 04
Madeira, vidro e plástico
Madeira, vidro e plástico contendo ou contaminados com substâncias perigosas
Misturas betuminosas, alcatrão e produtos de alcatrão
Metais
17 05 04
Solos e rochas dos processos de movimentação de terras
17 06 04
Materiais de isolamento
17 08 02
Materiais de construção à base de gesso
17 09 04
Mistura de resíduos de construção
18 01 04
Pensos, compressas, ligaduras
20 01 01, 02, 39 e 40
20 01 08
Papel e cartão, vidro, plástico e metais recolhidos selectivamente
Resíduos biodegradáveis
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
237
LER
Tipologias de resíduos esperadas na fase de construção
20 01 13*
Solventes
20 01 27*
Tintas, produtos adesivos, colas e resinas contendo substâncias perigosas
20 01 28
Tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27
20 01 33* e 34
Pilhas e acumuladores
20 01 35* e 36
Equipamento eléctrico e electrónico
20 02
20 03 01
Resíduos “verdes”
Misturas de resíduos urbanos e equiparados
A categoria dos resíduos de construção e demolição (17 01 01 a 17 09 04) deverá ser dominante.
O sistema de gestão de resíduos onde o concelho de Castro Verde se integra possui um conjunto
diversificado de soluções que permitirá encaminhar para destino final adequado os resíduos produzidos.
Deste modo, o destino final da maioria dos resíduos deverá ser o Parque Ambiental da AMALGA e o Centro
de Triagem e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição, ambos localizados em Beja (caso
entretanto não tenha ainda entrado em funcionamento um centro mais próximo) com o transporte a ser
realizado por empresas licenciadas. Parte dos resíduos, nomeadamente os perigosos, poderão ser
recolhidos e encaminhados a outros destinos por entidades licenciadas.
Havendo infra-estruturas adequadas para receber os resíduos produzidos no sistema e considerando que
serão observadas boas práticas de separação e encaminhamento a destino final adequado dos resíduos
gerados em obra, estarão criadas condições para que não ocorram efeitos negativos associados à
produção e gestão de resíduos em obra.
5.7.4.2. Fase de exploração
Água para consumo humano
O abastecimento de água para consumo humano para o conjunto das actividades e funções previstas no
PP será assegurado pelo concessionário público responsável pelo sistema plurimunicipal de saneamento e
abastecimento de água em “alta”.
O abastecimento será efectuado de três modos possíveis:
•
Através da rede pública, que preverá uma nova estação de tratamento de água (ETA) a
construir a Nordeste da EM 535;
•
Através da rede pública, que preverá uma ampliação da estação de tratamento actualmente
existente junto da Barragem do Monte da Rocha;
238
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Através da derivação de uma conduta adutora que serve Castro Verde que poderá, em caso de
avaria ou manutenção da nova ETA abastecer parte do caudal necessário (situação
excepcional).
Deste modo, e estando já prevista por parte da Câmara Municipal de Castro Verde, a implementação de
soluções de tratamento e distribuição de água para responder às necessidades das infra-estruturas a criar
na área do Plano de Pormenor, os efeitos no sistema de tratamento e distribuição de água apenas se farão
sentir em caso de avaria das infra-estruturas a criar. Deste modo, os efeitos prevêem-se nulos em situação
normal.
Águas residuais
Na fase de exploração, as águas pluviais em excesso serão produzidas, essencialmente, nos meses de
Inverno, quando se verifiquem duas situações simultaneamente: i) o solo se encontrar saturado e sem
capacidade de infiltração e ii) o sistema de drenagem se encontrar saturado e sem capacidade de
armazenamento de água nas barragens. As águas pluviais em excesso serão descarregadas directamente
no meio receptor natural.
No que respeita às águas de rega, uma parte será captada pelo sistema de drenagem e outra infiltrar-se-á
no solo, pelo que não se verificará produção de efluentes líquidos associados a estas águas.
A produção de esgotos na fase de exploração relaciona-se com a provável utilização do Conjunto Turístico
de acordo com a época do ano. Prevê-se que venham a ser produzidos, em plena exploração, os seguintes
caudais:
Quadro 5.7.4 – Estimativa da produção de esgotos no conjunto turístico
N.º de utentes*
Caudal expectável** (m3/dia)
Inverno
2000
413 a 533
Primavera
4700
889 a 1154
Verão
1000
255 a 327
Outono
4700
889 a 1154
(*)Ocupação estimada; (**) – Este valor expressa o caudal entre o valor objectivo e o valor normal
Fonte: adaptado de Relatório do PP da Cavandela (Maio 2011)
Em termos de destino final para os efluentes, prevê-se que os efluentes do Conjunto Turístico venham a
ser encaminhados para a ETAR de Castro Verde, a ser alvo de remodelação (com capacidade futura para
tratamento de 12 000 habitantes equivalentes e tratamento terciário), sendo os esgotos produzidos no
Parque Empresarial tratados em ETAR própria, a construir por módulos, para permitir, em caso de avaria
da ETAR de Castro Verde, que os esgotos do Conjunto Turístico sejam aqui tratados.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
239
Em termos de tratamento de águas residuais domésticas haverá duas vertentes distintas:
•
A ETAR de Castro Verde será concebida de forma a garantir um tratamento terciário que
garanta a qualidade da água com vista à utilização da mesma para a rega do campo de golfe;
•
A nova ETAR a construir na área da Zona Empresarial será concebida de forma a garantir um
tratamento terciário que garanta a qualidade da água com vista à utilização da mesma para
rega do campo de golfe.
Atendendo a que estão já previstas soluções para a drenagem, tratamento e reutilização para rega após
tratamento, dos esgotos produzidos na área do plano de pormenor, os efeitos na fase de exploração das
infra-estruturas a instalar na área do Plano de Pormenor no sistema de drenagem e tratamento de Castro
Verde (a ampliar) prevêem-se nulos. O facto da nova ETAR a construir na área da Zona Empresarial permitir
tratar, em caso de avaria da ETAR de Castro Verde, que os esgotos do Conjunto Turístico sejam aqui
tratados, contribui para a minimização dos efeitos no sistema de drenagem e tratamento de esgotos de
Castro Verde. De qualquer forma, haverá que acompanhar durante a exploração a qualidade do efluente
tratado, através de monitorização.
Resíduos
Na fase de exploração, atendendo à diversidade de actividades abrangidas, deverão ser gerados resíduos
de tipologias muito diversas (ver Quadro 5.7.5), associados ao funcionamento geral do Conjunto Turístico
e Parque Empresarial e às operações de limpeza/manutenção das infra-estruturas, do campo de golfe e
áreas ajardinadas.
Quadro 5.7.5 – Principais tipologias de resíduos esperadas na fase de exploração
LER
Tipologias de resíduos esperadas na fase de exploração
02 01 03
Resíduos de tecidos vegetais
02 01 04
Resíduos de plásticos
02 01 07
Resíduos silvícolas
02 01 08*
Resíduos agro-químicos contendo substâncias perigosas
02 01 09
Resíduos agro-químicos não incluídos em 02 01 08
02 01 10
Resíduos metálicos
13 01 *
Óleos hidráulicos usados
13 02 *
Óleos de motores, transmissões e lubrificação usados
15 01 01 a 07
Embalagens de papel, cartão, plástico, madeira, metal, compósitas, misturas de embalagens
e vidro
240
15 01 10*
Resíduos de embalagem contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas
15 02 02*
Desperdícios contaminados e filtros de óleo
15 02 03
Filtros de ar
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
LER
Tipologias de resíduos esperadas na fase de exploração
16 01 03
Pneus usados
16 01 17
Sucata diversa de metais ferrosos
16 01 18
Sucata diversa de metais não ferrosos
17 01 06* e 07
Misturas ou fracções separadas de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos
17 09 04
Mistura de resíduos de construção
18 01 01 e 18 02 01
Objectos cortantes e perfurantes
18 01 04 e 18 02 03
Pensos, compressas, ligaduras, etc
19 08 e 19 09
20 01 01, 02, 39 e 40
Resíduos de ETARs e ETAs
Papel e cartão, vidro, plástico e metais recolhidos selectivamente
20 01 08
Resíduos biodegradáveis
20 01 13*
Solventes
20 01 21*
Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio
20 01 25
Óleos e gorduras alimentares
20 01 27* e 28
Tintas, produtos adesivos, colas e resinas
20 01 33* e 34
Pilhas e acumuladores
20 01 35* e 36
Equipamento eléctrico e electrónico fora de uso
20 02
Resíduos “verdes”
20 03 04
Resíduos de limpeza de ruas
20 03 01
Misturas de resíduos urbanos e equiparados
20 03 07
Monstros
20 03 04
Lamas das barragens
Nota: A classificação dos resíduos segundo a Lista Europeia de Resíduos (LER) foi aprovada pela Portaria 209/2004, de 3 de
Março. Os códigos LER identificados com “*” são considerados resíduos perigosos. Parte dos resíduos que resultarão das
actividades a instalar na Área de Localização Empresarial não são apresentados, uma vez que não se conhecem ainda as
empresas que aqui se irão instalar
Pretende-se em relação aos resíduos produzidos na construção aplicar o princípio dos “três R”,
nomeadamente reduzir, reutilizar e reciclar.
No projecto dos edifícios:
•
Especificar-se-á sempre que possível materiais e tecnologias que conduzam a uma redução
dos desperdícios e resíduos na construção;
•
Far-se-á a separação e o reaproveitamento de entulhos para fins de agregados de
substituição e de camadas de agregados de base na própria construção;
•
As fracções de resíduos químicos de baixo teor, metais, madeiras e sintéticos serão
separadas, existindo para esse fim contentores e um sistema adequado em obra;
•
Controlar-se-á com indicadores do sistema de monitorização do Conjunto Turístico, o grau de
reutilização e reciclagem dos resíduos de construção, tendo por meta um valor superior a
70%.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
241
Instalar-se-ão ecopontos e, a partir do Centro de Interpretação Ambiental, promover-se-ão acções de
formação e divulgação de informação sobre o tema alargando a sua frequência aos habitantes de Castro
Verde.
Procurar-se-á ainda incentivar soluções de compostagem que possam reduzir a pressão sobre o sistema
público. Esta compostagem poderá ser recuperada pelos serviços de manutenção, prevendo-se a
instalação de uma empresa de criação de plantas, para o golfe e jardins, no Parque Empresarial.
Para os resíduos sólidos urbanos, às preocupações já referidas para os resíduos de materiais de
construção, acrescenta-se a de assegurar uma gestão adequada de resíduos orgânicos, incluindo a
biomassa resultante de operações de manutenção de espaços verdes e jardins, num sistema eficaz de
valorização através de aplicações na agricultura, em compostagem ou em, em última instância, de
valorização energética.
No caso do Conjunto Turístico, a maior parte dos resíduos produzidos deverá ser do tipo doméstico ou
equiparado (resíduos verdes, resíduos indiferenciados, vidro, papel/cartão, embalagens de plástico e de
metal, resíduos orgânicos), podendo ser encaminhados para a Estação de Transferência de Castro Verde.
A integração na estratégia Municipal ou Intermunicipal, para o sistema de separação, recolha, tratamento
e reciclagem de resíduos sólidos deverá vir a ser articulada com a Câmara Municipal de Castro Verde.
Quanto aos resíduos perigosos, originados nas acções de manutenção dos equipamentos (óleos usados e
materiais com estes contaminados - filtros e desperdícios; embalagens contendo ou contaminadas por
resíduos de substâncias perigosas, etc.) e aos resíduos da prestação de cuidados de saúde, não se prevê a
produção de quantidades muito relevantes, no entanto, este tipo de resíduos necessitam de uma gestão
individualizada. Existem diversas entidades licenciadas para proceder à recolha e encaminhamento destes
resíduos, pelo que não haverá efeitos negativos a assinalar nesta componente, caso seja contratada uma
entidade licenciada para o efeito.
As lamas dos lagos, ETA e ETAR poderão, em princípio, ser encaminhadas para o aterro sanitário existente.
Os efeitos associados à produção e gestão de resíduos dependem, essencialmente, da tipologia dos
resíduos, das condições armazenagem temporária, das taxas de reutilização e valorização e da
disponibilidade e capacidade das infra-estruturas de gestão existentes na região.
Os actuais semi-reboques da estação de transferência, que recebem os resíduos recolhidos nos concelhos
de Castro Verde e Ourique, têm uma capacidade de 90m3, correspondendo a 24 toneladas de resíduos
(www.amalga.pt, 6-04-2011). Considerando uma capitação média de 1,1 kg/hab.dia (com base nos
quantitativos disponibilizados pela AMALGA para a população de Castro Verde - ver caracterização da
situação de referência), serão transportados diariamente para a estação de transferência, com
proveniência dos dois concelhos, cerca de 15 t de RSU.
242
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Com o funcionamento do Conjunto Turístico, nos períodos de Outono e Primavera (para os quais se espera
uma ocupação máxima de 5 000 utentes) haverá que garantir capacidade para cerca de 20 t/dia. Deste
modo, haverá um aumento de cerca de 5 t de resíduos/dia face à situação actual. Contudo, à data de
pleno funcionamento do Conjunto Turístico, as soluções de armazenagem e deposição de resíduos no
concelho deverão ser já diferentes das actuais. Por exemplo, o aterro sanitário do Parque Ambiental em
Beja, em funcionamento desde 2001, foi dimensionado para uma capacidade de 841 000 m3 e uma vida útil
de 14 anos, pelo que à data do pleno funcionamento do Conjunto Turístico terá já esgotado a sua
capacidade, e outras soluções deverão já ter sido previstas e implementadas.
Assim, caso não fossem previstas novas infra-estruturas de gestão de resíduos, ou seja, considerando os
efeitos sobre as infra-estruturas actualmente existentes no concelho, estes seriam negativos, directos,
permanentes, reversíveis, de âmbito regional, de magnitude média e significativos. No entanto,
considerando que a Câmara Municipal de Castro Verde integra o sistema intermunicipal de gestão de
resíduos, será de prever a criação de novas infra-estruturas (nomeadamente ao nível da deposição em
aterro) tomando já em consideração o desenvolvimento previsto para a Herdade da Cavandela, pelo que
os efeitos dos resíduos produzidos na fase de exploração dos projectos sobre as infra-estruturas de
gestão de resíduos existentes àquela data, esperam-se negativos, directos, permanentes, reversíveis, de
âmbito regional, de magnitude reduzida (nos meses de Verão de Inverno) a média (nos meses de Outono e
de Primavera), mas de significância reduzida. Contudo, a avaliação da magnitude e significância dos
efeitos deverá ser analisada em maior pormenor em fases subsequentes de desenvolvimento.
5.8. Ecologia, fauna e flora
5.8.1. Introdução
No presente capítulo são identificados e avaliados os efeitos decorrentes da estratégia de intervenção
prevista no Plano de Pormenor da Cavandela sobre a componente ecológica da área objecto desse mesmo
Plano. A identificação e avaliação dos efeitos baseiam-se na situação de referência anteriormente
caracterizada e no conhecimento existente sobre as intervenções previstas no Plano de Pormenor,
nomeadamente, nas fases de construção e exploração dos respectivos projectos actualmente ainda em
fase de desenvolvimento.
5.8.2. Fase de construção
Na fase de construção, tendo em conta as características dos projectos a desenvolver em sequência da
ocupação do solo prevista no Plano de Pormenor, prevê-se que as principais acções susceptíveis de gerar
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
243
efeitos sobre a componente ecológica – habitats, flora e fauna – da área de estudo sejam a circulação de
maquinaria de apoio à obra e a preparação do terreno, movimentações de terras e construção de infraestruturas e equipamentos diversos.
O desenvolvimento no terreno destas acções deverá ser cuidadosamente planeado, de forma a reduzi-las
ao mínimo imprescindível e a localizá-las preferencialmente nas zonas actualmente mais humanizadas da
área de estudo, correspondentes ao(s) habitat(s) com menor valor do ponto de vista da conservação
(áreas edificadas).
Os principais efeitos expectáveis durante a fase de construção são os seguintes:
•
Destruição e fragmentação de habitats;
•
Contaminação de habitats.
Destruição e fragmentação de habitats
A preparação dos terrenos para construção dos edifícios e equipamentos, incluindo os equipamentos
desportivos, áreas de golfe, barragens de água, estação de tratamento de águas residuais, redes de
abastecimento, saneamento e telecomunicações, envolvem acções de limpeza e desmatação, com
consequente destruição de partes de alguns habitats e a fragmentação das áreas restantes.
Analisando a localização dos edifícios e equipamentos mencionados é possível constatar que os mesmos
se distribuem um pouco por toda a área em estudo, muito embora se possa identificar uma maior
incidência da actividade construtiva na área da Tapada, circunscrita genericamente pelo muro de adobe.
Identificam-se actualmente neste local um povoamento de sobreiros e azinheiras (Povoamento 1, 31,1 ha),
assim como exemplares isolados de ambas as espécies (cf. Desenho 18, Volume II). Relativamente à
intervenção sobre esta área, importa tecer as seguintes considerações:
-
O Povoamento 1, situado na área da Tapada, com cerca de 31,3 ha, apresenta um
sobcoberto degradado, marcado pela total ausência de estrato arbustivo e de pastagens
vivazes que constituem o sobcoberto dos montados tradicionais, em virtude da pressão
antrópica associada ao pastoreio intenso e do incêndio que percorreu a área a 11 de Julho de
2006;
-
O Povoamento 2, situado no limite NO da Herdade, com cerca de 3,7 ha, fora da área de
implantação dos lotes urbanos previstos;
-
Todavia, é de salientar a importância destes povoamentos de sobreiros e azinheiras
(montados) para a generalidade dos grupos animais presentes na área em estudo.
Relativamente à avifauna, os montados constituem o habitat que suporta a maior
diversidade específica deste grupo, sendo de destacar a presença detectada durante os
244
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
trabalhos de campo de diversos passeriformes e de algumas rapinas, como o tartaranhãocaçador (Circus pygargus), espécie de interesse comunitário (de acordo com a Directiva
Aves, anexo I), com estatuto Em Perigo de acordo com o “Livro Vermelho dos Vertebrados
de Portugal” (Cabral et al., 2008);
-
No âmbito do desenvolvimento do plano, procedeu-se a estudos de compatibilização do
desenho urbano com a salvaguarda de sobreiros e azinheiras, tendo por base o
levantamento efectuado à escala 1: 5 000 (ver Anexo 10 do Relatório do Plano de Pormenor),
tendo resultado a inexistência de afectação dos povoamentos existentes.
Além disso, o regulamento refere, entre outros, que:
•
Artigo 15º: Os exemplares de sobreiros e de azinheiras singulares ou em povoamento, que
apresentem condições de viabilidade fito-sanitária, são condicionantes para quaisquer acções
de execução do plano, sendo interdita a danificação dos sistemas radiculares, do tronco e da
copa, nos termos do respectivo regime jurídico de protecção;
•
Artigo 33º (2): nos diversos espaços que constituem a estrutura ecológica devem ser
preservados e mantidos os exemplares arbóreos notáveis.
Desta forma, e mesmo tendo em consideração que a intervenção prevista não afecta povoamentos, caso
venha a revelar-se necessário o corte ou arranque (ainda que pontual) de exemplares isolados de
sobreiros e azinheiras, o mesmo terá um efeito negativo, directo, irreversível, local, de magnitude baixa e,
em todo o caso, pouco significativo no contexto local e regional dos habitats dominantes.
Este efeito será contudo minimizado, passando mesmo a positivo, com as acções de plantio de quercíneas
preconizadas no plano (art.º 34º e 37 e 68º do regulamento do PP), nas matas de grande porte que
acompanham a Cumeada, nas faixas arbóeo-arbustivas e no parque da Tapada. Estas acções devem
respeitar, no mínimo, as compensações previstas na legislação em vigor no caso de necessidade de abate
de exemplares isolados.
Relativamente às culturas extensivas de sequeiro – habitat predominante na área em estudo, da qual
ocupa cerca de 82,6% – será essencialmente sobre a avifauna que se farão sentir os efeitos decorrentes
das intervenções sobre este habitat. Quanto aos restantes grupos faunísticos ocorrentes nesta área, bem
como às comunidades florísticas inventariadas, refira-se que as comunidades bióticas em presença
apresentam em geral uma importância reduzida do ponto de vista da conservação.
Relativamente aos restantes habitats – olival, vegetação higrófila das linhas de água, charca permanente
da Ribeira da Nora e outros povoamentos florestais mistos – tecem-se as seguintes considerações:
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
245
-
Relativamente ao olival, atendendo ao nível de perturbação verificado (ver 4.8.3), à
relativamente reduzida percentagem de área deste habitat a intervencionar e à reduzida
importância em termos florísticos do mesmo (não obstante a relevância que apresenta para
a fauna), o efeito decorrente da destruição e fragmentação de parte deste habitat deverá ser
considerado negativo, certo, directo, irreversível, local, de baixa magnitude e pouco
significativo;
-
Dada a baixa riqueza específica e a ausência de estruturação das comunidades ribeirinhas
associadas às linhas de água existentes na área em estudo (ver 4.8.3), completamente
embebidas que estão no mosaico cerealífero envolvente, devido ao uso agrícola e pastoreio
intensos, a intervenção a produzir sobre estas linhas de água, nomeadamente em resultado
da construção das barragens, que provocará uma inundação das respectivas margens,
deverá resultar num efeito negativo, provável, indirecto, local, de baixa magnitude e pouco
significativo;
-
Relativamente ao povoamento florestal misto que ocupam uma pequena área de cerca de
0,5 hectares junto à charca da Ribeira Nova, o mesmo insere-se numa área para a qual a
proposta de ocupação de solo do Plano de Pormenor prevê “conjuntos arbóreos de grande
porte (pinheiros mansos, azinheiras e sobreiros)”. Dada a actual composição específica do
referido povoamento (que inclui, entre outras espécies, eucaliptos), qualquer intervenção a
produzir nesta área terá em princípio um efeito positivo, provável, indirecto, local, de baixa
magnitude e pouco significativo;
-
Relativamente à charca da Ribeira da Nora, não se prevêem nesta fase acções susceptíveis
de provocar a destruição ou fragmentação deste habitat.
Contaminação de habitats
O conjunto das actividades previstas na fase de construção, envolvendo a movimentação de terras e de
maquinaria diversa, poderão provocar emissão e deposição de poeiras e terras sobre os diversos habitats.
Poderão igualmente ocorrer outras formas de contaminação – química, nomeadamente – por
derramamento acidental de substâncias utilizadas na obra, como óleos e lubrificantes, combustíveis,
decapantes entre outros, que poderão afectar as comunidades florísticas e faunísticas.
Naturalmente que a implementação de medidas adequadas de segurança na obra permitirá reduzir a
probabilidade de ocorrência destas eventualidades. Desta forma, considera-se este efeito como sendo
negativo, directo, mas improvável, e reversível, sendo a sua magnitude e significância variáveis em função
da natureza e quantidade do(s) produto(s) derramado bem como dos habitats atingidos.
246
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Avifauna
Os trabalhos de campo desenvolvidos na área do Plano de Pormenor de Cavandela revelaram que a
maioria das espécies com estatuto de protecção elevado – com excepção do Sisão e da Calhandra-real –
apresenta uma ocorrência ocasional na área em estudo, utilizando-a essencialmente como zona de
passagem nas suas deslocações. Desta forma, o efeito sobre estas espécies decorrente da implantação
dos projectos previstos no Plano de Pormenor será negativo embora pouco significativo.
As aves mais sensíveis são aquelas para as quais a área em estudo representa um recurso importante,
enquanto habitat de alimentação, por exemplo, mas especialmente enquanto habitat de nidificação. As
duas espécies nidificantes na área do Plano de Pormenor com maior estatuto de conservação são o Sisão
(Tetrax tetrax) e o Rolieiro (Coracias garrulus).
Mesmo assumindo que a implementação dos projectos previstos no Plano de Pormenor iria deslocar todos
os machos de Sisão da área, o efeito é avaliado como negativo, mas pouco significativo a significativo,
considerando que a espécie tem o estatuto de conservação mais elevado ao nível comunitário, mas que
em Portugal encontra-se apenas “Vulnerável” e que será afectada uma percentagem muito reduzida da
população nacional e mesmo regional (cerca de 0,07% da população de Sisão de todo o Alentejo).
Os efeitos sobre o Sisão poderão, no entanto, ser minimizáveis, dado que se prevê que parte da área seja
mantida com exploração agrícola. Através da selecção adequada dessas áreas, de modo a coincidirem com
territórios de Sisão na área de estudo, e com a manutenção de culturas anuais de sequeiro em regime
extensivo numa área significativa, poderá eventualmente ser possível manter a utilização da área do Plano
de Pormenor como habitat de nidificação para o Sisão.
Quanto ao Rolieiro, admitindo que a restauração do monte da Herdade da Cavandela leve a que estes
casais deixem de nidificar neste sítio, o que é o cenário mais provável, o efeito do projecto sobre esta
espécie é considerado como negativo e significativo, dado afectar uma percentagem reduzida mas
relevante da população regional de uma espécie “criticamente em perigo” de extinção no nosso país
(0,2% a 2% da população nacional e 3 a 5 % da população regional).
Os efeitos da implantação dos projectos previstos no Plano de Pormenor sobre esta espécie são, no
entanto, minimizáveis através da instalação de locais de nidificação artificiais alternativos na área do
Plano de Pormenor. Segundo Catry et al. (2003 in ICN, 2006), as acções de disponibilização de paredes
artificiais, cavidades e ninhos artificiais para Francelho (Falco naumanni) em Portugal têm tido sucesso
também para o Rolieiro, verificando ainda que em Espanha houve um incremento da densidade de casais
após uma campanha de instalação de ninhos artificiais (Avilés et al. 1999 in ICN, 2006).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
247
Assim a criação e instalação de ninhos artificiais para Rolieiro, medida cujo projecto deverá ser
desenvolvido posteriormente, poderá reduzir a significância do efeito sobre esta espécie para pouco
significativo.
Quanto à Calhandra-real (Melanocorypha calandra), o facto da maior parte da população se encontrar
concentrada numa pequena região, aumenta a sua vulnerabilidade a factores adversos. Não obstante,
tendo em conta o número de indivíduos estimados para a área de estudo (36), o seu peso a nível regional
e nacional (no máximo 0,42% e 0,36%, respectivamente) e o seu estatuto de conservação a nível global e
em Espanha (“Pouco Preocupante”), o efeito do projecto sobre a Calhandra-real considera-se como
negativo mas pouco significativo, considerando-se que também aqui poderão ser adoptadas as mesmas
medidas de minimização preconizadas para o Sisão.
5.8.3. Fase de exploração
A proposta de ocupação de solo do Plano de Pormenor da Cavandela prevê uma intervenção profunda
sobre a generalidade dos habitats actualmente existentes na área em estudo. O abandono das culturas
cerealíferas, a plantação de pomares, vinha, povoamentos florestais (incluindo pinheiros, sobreiros e
azinheiras), campos de aromáticas, o estabelecimento de galerias ripícolas em torno de algumas das
linhas de água e barragens a criar, entre outras intervenções, para além dos efeitos anteriormente
associados à fase de construção, prefiguram uma extensa reconversão de habitats (em especial do habitat
actualmente dominante: as culturas extensivas de sequeiro), com a criação de novos habitats. Apesar de
as operações que produzirão estas alterações se processarem durante a fase de construção, espera-se
que os seus efeitos se reflictam subsequentemente, durante a fase de exploração, pelo que estes são aqui
considerados.
Numa apreciação global, sob o ponto de vista dos habitats e comunidades florísticas em presença, a
introdução das plantações acima referidas irá diversificar o mosaico actualmente existente, enriquecendoo face à situação de referência descrita. Mesmo tendo em conta que uma parte importante dos habitats
actuais será totalmente artificializada – a correspondente às áreas edificadas e vias de circulação,
apresentando um valor nulo do ponto de vista ecológico, a intervenção a produzir nas restantes áreas
poderá produzir habitats semi-naturais com algum interesse do ponto de vista das comunidades florísticas
e faunísticas potenciais (ou, pelo menos, com um interesse acrescido face à situação actual). Trata-se de
um efeito positivo, provável, local, de moderada magnitude e significância previsivelmente baixa. Excluemse desta apreciação as áreas a afectar a campos desportivos e as áreas de golfe de jogo activo. A
plantação de sobreiros e azinheiras para regeneração e densificação do povoamentos de sobreiros e
248
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
azinheiras existentes e para caiação de novos núcleos, constitui igualmente um efeito positivo, provável,
local, de baixa magnitude e significativo.
Deve referir-se, todavia, que de uma forma geral, com o novo mosaico de habitats a implementar, a
demanda de água (e nutrientes) por parte das novas comunidades florísticas será significativamente
superior à actual, o que colocará exigências acrescidas em termos de rega.
Em especial, é de salientar, ainda no âmbito da análise de efeitos decorrentes das alterações ao uso do
solo previstas, a questão da manutenção dos campos relvados (áreas de golfe tratadas e regadas e
campos desportivos). Os campos relvados a estabelecer resultarão fundamentalmente de uma
reconversão de parte substancial do habitat culturas extensivas de sequeiro. A manutenção destes
espaços verdes irá envolver irrigação frequente, bem como a previsível aplicação de fertilizantes e
fitofármacos. Na ausência duma planificação cuidada da manutenção destes espaços, que envolva uma
definição criteriosa das necessidades de rega e de aplicação de fertilizantes e fito-fármacos, poderão
ocorrer consumos muito superiores ao estritamente necessário. Nestas condições, ocorrerão fenómenos
de escorrência para áreas adjacentes, com possível contaminação das mesmas, nomeadamente com
compostos azotados e fosfatados. É um problema que deverá ser tido em conta para a generalidade dos
habitats, e em especial para os ecossistemas aquáticos: linhas de água e barragens (a actualmente
existente e as três a criar).
Os compostos referidos poderão ter dois tipos de efeitos: a curto prazo, a indução de fenómenos de
eutrofização de massas de água e, a médio/longo prazo, o potencial favorecimento de espécies vegetais
de crescimento rápido, com acentuada demanda de nutrientes e com potencial infestante, alterando a
composição florística com eventual redução da biodiversidade. Trata-se de um efeito negativo, improvável
– tendo em conta as medidas de minimização que poderão ser adoptadas, indirecto, irreversível e de
magnitude e significância variáveis em função dos volumes de escorrência e das concentrações finais dos
compostos nos meios receptores.
Face ao estado de conservação actual desfavorável da vegetação ribeirinha (tanto das linhas de água
como da barragem da Ribeira da Nora – ver 4.8.3), o estabelecimento de galerias ripícolas ao longo das
linhas de água e das barragens a criar constituirá um importante elemento de valorização ecológica destes
habitats, incrementando a riqueza e estruturação das comunidades florísticas e funcionando, por um lado,
como protecção contra a erosão do solo e, por outro lado, como locais de abrigo e alimentação de alguma
fauna local. Trata-se de um efeito positivo, certo, directo/indirecto, irreversível, de baixa magnitude e
significativo.
Por fim, um outro tipo de efeitos que importa considerar durante a fase de exploração decorre da
intensificação da presença e circulação humanas no local. O incremento da circulação viária e pedonal na
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
249
área do Plano de Pormenor da Cavandela poderá provocar efeitos ao nível dos habitats e comunidades
bióticas, com o incremento do pisoteio e a consequente possível destruição ou danificação de vegetação,
a emissão e deposição de resíduos diversos e a consequente contaminação de habitats. Tratam-se em
ambos os casos de efeitos negativos, prováveis, directos/indirectos, reversíveis, de magnitude e
significância variáveis.
5.9. Uso do solo e ordenamento do território
5.9.1. Introdução
Neste capítulo será analisada a compatibilidade da proposta de ocupação do solo do Plano de Pormenor
da Cavandela com as figuras de ordenamento do território, servidões e condicionantes ao uso do solo em
vigor. Os efeitos são avaliados para as actividades que se prevê vir a desenvolver na área do PP nas fases
de construção e exploração, segundo a proposta de ordenamento do Plano.
5.9.2. Fase de construção
De um modo geral, os efeitos esperados durante a fase de construção prendem-se com a afectação física
de condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública.
Considerando que as intervenções serão realizadas mediante o respeito pela legislação aplicável
(identificada no ponto 4.9.4), e com a devida autorização das autoridades competentes, os efeitos
esperados classificam-se da seguinte forma:
•
REN: as intervenções previstas incluem-se no n.º 2 do Artigo 20º do Decreto-lei n.º 166/2008,
de 22 de Agosto - usos e as acções compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e
ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em REN; o efeito
esperado é local, reversível, de magnitude baixa, e pouco significativo;
•
RAN: as intervenções nesta área incluem-se no Artigo 22.º ponto 1 alínea i) do Decreto-Lei n.º
73/2009 de 31 de Março, nos limites da Portaria 162/2011, de 18 de Abril; o efeito esperado
classifica-se como local; a magnitude, reversibilidade e significância dependerão da alteração
à topografia, e deverão ser analisados no âmbito do EIA a desenvolver para o projecto do
campo de golfe, esperando-se no entanto uma magnitude média e um efeito pouco
significativo;
250
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
•
Domínio público hídrico: a construção das barragens carece de título de utilização,
recomendando-se que o seu efeito seja analisado no âmbito do EIA a desenvolver para o
projecto do campo de golfe; as plantações em domínio hídrico carecem de título de utilização,
prevendo-se que dêem origem a um efeito pouco significativo;
•
Protecção de sobreiros e azinheiras: a cartografia do PP (nomeadamente o Desenho 2)
identifica os povoamentos e todos os exemplares de sobreiros e de azinheiras viáveis como
condicionantes. Face aos polígonos de implantação das edificações verifica-se que não são
afectados quaisquer dos dois povoamentos identificados. Poderá no entanto ocorrer a
afectação pontual de exemplares isolados, nos termos das possibilidades legais na matéria, o
que deverá ser averiguado com maior rigor na fase seguinte de desenvolvimento, atendendo a
que será certamente possível fazer ajustes no desenho urbano para evitar eventuais
afectações. Nestas condições, pensa-se que os eventuais efeitos negativos poderão ser
considerados pouco significativos, e compensáveis pela plantação já prevista de novos
exemplares.
•
Centro radioeléctrico e áreas non aedificandi de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e da
rede eléctrica: os efeitos das intervenções, mediante autorização, esperam-se locais,
reversíveis, de magnitude baixa e pouco significativos.
5.9.3. Fase de exploração
Na fase de exploração importa analisar a forma como o Plano de Pormenor da Cavandela integra as
orientações e os objectivos de sustentabilidade dos planos aplicáveis à área de intervenção.
- Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
O Plano de Pormenor apresenta uma coerência forte com a opção estratégica territorial traçada no PNPOT
para a região do Alentejo: “Incentivar o desenvolvimento sustentável das actividades turísticas de modo a
compatibilizar a protecção e valorização do património natural com a afirmação da fileira de produtos
turísticos diferenciados que aproveitem em pleno as especificidades e a qualidade ambiental, paisagística,
patrimonial e cultural dos vários espaços do Alentejo”.
- Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA)
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 2 de Agosto, são excluídos da
necessidade de adaptação às orientações do PROTA, sem prejuízo da norma 183, a elaboração, alteração
ou revisão em curso de planos de urbanização e planos de pormenor, nomeadamente os que enquadrem
empreendimentos turísticos, caso:
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
251
-
a) O procedimento de formação de contrato que tenha por objecto a elaboração de um
projecto de plano se tenha iniciado ou a sua elaboração tenha sido determinada até 7 de
Maio de 2009, com a deliberação prevista no n.º 4 do artigo 6.º -A ou no n.º 1 do artigo 74.º
do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º
380/99, de 22 de Setembro;
-
b) A aprovação do plano pela assembleia municipal ocorra no prazo máximo de 12 meses
após a entrada em vigor da resolução que aprova o PROTA.
Relativamente ao PROTA, o Plano de Pormenor caracteriza-se também pela coerência ao nível dos
objectivos gerais desse instrumento, referidos no ponto 4.9, destacando-se os seguintes:
•
Promover o crescimento económico e o emprego;
•
Suster a perda demográfica e qualificar e atrair recursos humanos;
•
Consolidar o sistema urbano e desenvolver um novo relacionamento urbano – rural;
•
Valorizar e preservar o património natural, paisagístico e cultural;
•
Implementar um modelo de turismo sustentável;
•
Combater os processos de desertificação.
Relativamente aos desígnios estabelecidos nesse instrumento, nomeadamente ao “contribuir para a
ampliação da base económica regional” e “qualificação da organização territorial de suporte às
actividades económicas e de atracção de empresas e de população em idade activa”. Neste contexto, o PP
associa-se também aos objectivos do PROTA no que se refere a “Uma região com um relevante património
natural, paisagístico e cultural, assente na protecção e valorização ambiental, manifestando resultados
eficazes no combate ao processo de desertificação, e na valorização e preservação dos recursos históricos
e culturais”.
Relativamente ao enquadramento do Plano de Pormenor nas orientações/definições dos sistemas agrosilvopastoris onde se insere (Mapa 7 - Subsistema das Actividades Agro-Florestais, do PROTA), o projecto
em questão não assume exclusivamente estas orientações. No entanto, considera-se muito positiva a
coerência das propostas do Plano sustentadas nas fileiras identificadas no PROTA como estratégicas, no
âmbito dos sistemas agrícolas, nomeadamente a produção de qualidade diferenciada (incluindo a
agricultura biológica); e no âmbito dos sistemas florestais.
É importante ainda referir o facto da zona de intervenção, apesar de não se inserir nas “Áreas nucleares”
definidas no modelo territorial PROTA, que pressupõem a fomentação do uso destas áreas como espaços
privilegiados para a investigação e para o recreio e lazer (ecoturismo), se localizam na envolvente imediata
destas áreas, pelo que se considera relevante o facto das propostas preconizadas pelo Plano irem, em
grande medida, ao encontro destes objectivos.
252
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
- Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana
O Plano de Pormenor integra os objectivos do PBH do Guadiana na medida em que prevê:
•
O estabelecimento de galerias ripícolas ao longo das linhas de água;
•
A delimitação e regulamentação do domínio público hídrico (art. 8º e Planta 2 do plano): o
curso da Ribeira da Horta da Nora dispõe de uma faixa de protecção com a largura de 25
metros, contada a partir das linhas limite do respectivo leito e as restantes linhas de água
dispõem de uma faixa de protecção com a largura de 10 metros, contada a partir das linhas
limite do respectivo leito;
•
O regulamento do PP adopta os seguintes procedimentos:
•
a restrição das modelações de terreno (art. 22º);
•
a limitação da captação a partir de furo artesiano (art. 28º);
•
a reutilização de águas residuais tratadas para rega (art. 30º);
•
o aproveitamento das águas pluviais em barragens (art. 30º);
•
a instalação de meios de filtragem com separadores de hidrocarbonetos nas lagoas (art. 30º);
•
a monitorização da qualidade das águas de rega (art.º 30º);
•
o estabelecimento de metas para controlar os consumos de água para rega do campo de golfe
(art. 31º);
•
a utilização de sistemas de rega centralizado e automatizado (art. 31º);
•
a previsão de um plano de rega abrangendo todas as componentes da estrutura ecológica de
modo a garantir a quantidade e qualidade da água adequadas a cada fase de implementação
do empreendimento (art. 31.º);
•
a adopção de espécies vegetais adaptadas às condições dos solos e que permitam reduzir os
consumos de água de rega (art. 31º);
•
a minimização dos movimentos de terra na implantação dos campos de golfe (art. 34º);
•
um programa de monitorização das fases de implantação e utilização do golfe nos aspectos
de protecção dos lençóis freáticos, de salinização e de erosão dos solos, e de preservação da
fauna (art. 34º);
•
a optimização do consumo de água nas áreas planas entre os buracos do campo de golfe (art.
34º);
•
a redução da aplicação de fertilizantes e produtos fito-sanitários (art. 3º);
•
a restrição da utilização de rega por aspersão fora das áreas de recreio activo (art.37º);
•
a utilização de espécies que suportem seca prolongada fora das áreas de recreio activo de
parques e jardins (art.37º).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
253
Ao nível dos recursos hídricos superficiais, no capítulo 5.5 (avaliação de efeitos nos recursos hídricos)
procede-se à avaliação dos efeitos esperados em resultado da concretização dos projectos previstos no
Plano de Pormenor.
- Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo
Na solução de ocupação e ordenamento para a Área de Intervenção foi ponderado, na medida em que a
respectiva escala de publicação o permitiu, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo,
publicado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 18/2006, de 20 de Outubro.
O PP vai ao encontro da norma de intervenção específica do PROF aplicável à sub-região em que se insere:
“espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas
de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos”, na medida em
que prevê, no Art. 34º, para o espaço produtivo de enquadramento e de prática de golfe, a criação, ao
longo das linhas de drenagem natural e nas zonas húmidas, de galerias ripícolas.
A análise da sobreposição do corredor ecológico definido no PROF com a área de incidência do Plano de
Pormenor (PP) da Cavandela revela que existe uma sobreposição marginal, abrangendo o limite nascente
da Herdade da Cavandela e o limite poente do corredor.
Os corredores ecológicos delimitados no Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Baixo
Alentejo têm como função o favorecimento do intercâmbio genético entre populações dispersas com
pouca ligação entre si, formando uma metapopulação (cf. Caderno 5, ponto 5.1.3 do PROF).
Este instrumento de ordenamento considera ainda que as áreas com potencial para corredor ecológico
devem ser avaliadas individualmente, devendo a sua gestão ser planeada em função dos valores naturais
que se pretendem conectar.
Para avaliar a funcionalidade do corredor ecológico em causa, importa analisar a actual ocupação do solo
na referida área de sobreposição. De acordo com a Carta de Habitats (Desenho 18, Volume II), constata-se
que a área da Herdade da Cavandela que se sobrepõe ao corredor ecológico é ocupada exclusivamente
por culturas extensivas de sequeiro em regime de uso rotacional. Os trabalhos de campo desenvolvidos, e
a observação de imagens de fotografia aérea, confirmam a inexistência de quaisquer faixas de arvoredo
nesta área. Deste modo, a situação de referência é marcada pela inexistência de uma conectividade ao
nível do coberto arbóreo-arbustivo, facto que compromete a funcionalidade do corredor ecológico definido
no PROF. Ademais, a proximidade e orientação do IP2 constitui um factor adicional de fragmentação e de
quebra dessa funcionalidade.
254
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O PP prevê para a área de sobreposição com o corredor ecológico, no âmbito da estrutura ecológica que
propõe, quatros tipos distintos de ocupação:
•
Matas de grande porte;
•
Pomares, culturas arbustivas e herbáceas;
•
Culturas arbustivas e herbáceas;
•
Barragem da Cova dos Mouros.
A ocupação prevista, ao mesmo tempo que contempla a manutenção de áreas de culturas herbáceas –
ocupação semelhante à actual (mantendo a presença deste habitat, relevante para diversas espécies da
fauna da área em estudo, em especial da avifauna), prevê também a implementação de uma mata de
grande porte ao longo de quase todo o limite da herdade que confronta com o IP2 (sendo interrompida no
limite nordeste por uma área de “Pomares, culturas arbustivas e herbáceas”) e que se prolonga ao longo
do seu limite Norte. A presença desta faixa é susceptível de incrementar a conectividade ao nível do
coberto arbóreo-arbustivo, reforçando a funcionalidade do corredor ecológico definido no PROF. Em geral,
considera-se que a implementação do PP, neste caso concreto, possibilitará uma melhoria da diversidade
e qualidade de habitats dentro do corredor, o que constitui uma das orientações do PROF (cf. Caderno 5,
ponto 5.1.3 do PROF).
Considera-se ainda que o PP, na sua fase de desenvolvimento actual, não inviabiliza a adopção da
generalidade das normas de intervenção enunciadas no PROF (ao mesmo tempo que, de uma forma geral,
respeita as restrições impostas).
A solução de ocupação, no que concerne à protecção contra o risco de incêndio decorrente da proximidade
da floresta, tem em conta o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as
alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, assim como o Plano Municipal de defesa
da Floresta contra Incêndios do concelho de Castro Verde. Neste sentido, o Plano integra as faixas de
gestão de combustível preconizadas nestes diplomas para a envolvente da área de implantação das
edificações.
Relativamente à definição duma faixa de protecção para gestão de combustíveis no limite NO do Parque
Empresarial, confinante com a propriedade vizinha, considera-se que a faixa salvaguardada constante da
proposta de Plano (com uma largura igual ou superior a 50 m), se encontrará de acordo com a legislação
específica referida mediante a salvaguarda duma faixa idêntica no âmbito da propriedade vizinha,
dividindo deste modo a faixa de gestão de combustíveis obrigatória com 100 metros de largura entre a
Herdade da Cavandela e a propriedade vizinha.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
255
- Plano Director Municipal de Castro Verde
O Plano de Pormenor da Cavandela desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de uma
área de 606,1 ha, classificada na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Castro Verde
como “Solo de Transformação Condicionada”.
Uma vez que o “Solo de Transformação Condicionada” se destina à “viabilização de iniciativas para a
melhoria das condições sócio-económicas do concelho, nomeadamente nos sectores da indústria e do
turismo que, pela sua dimensão e características, não possam ser satisfeitas pela oferta prevista de solo
urbano (n.º 2 do artigo n.º 11 do Regulamento do PDM de Castro Verde)”, a proposta de ordenamento
prevista no PP vai ao encontro das expectativas da Câmara Municipal de Castro Verde o que constitui um
efeito positivo, de magnitude média e significativo.
- Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013
O PP da Cavandela, ao prever uma área destinada à localização de um Parque Empresarial, mostra-se
coerente com o PO Regional do Alentejo 2007-2013, nomeadamente, na medida em que contribui para
incentivar o empreendedorismo e para a rede regional de parques empresariais.
O PP, diferenciando núcleos para a localização de indústria com laboração bio-tecnológica e indústria
indiferenciada, tem quanto a uma e outras, preocupações de natureza ambiental, preconizando indústrias
que respondam às características legalmente exigidas para as tipologias 3 e 4 dos estabelecimentos
industriais, factor relevante para a localização vizinha de empreendimentos de natureza turística.
- Plano Estratégico Nacional do Turismo
A proposta de ocupação relativa ao Conjunto Turístico prevista pelo Plano de Pormenor da Cavandela
enquadra-se na estratégia nacional delineada para o sector do turismo, uma vez que preconiza um
importante investimento para o concelho de Castro Verde, em termos económicos, e a dotação desta
região com um conjunto de infra-estruturas de características raras, incluindo actividades recreativas,
culturais e de lazer, que funcionará, ele próprio, como um pólo de atracção de turistas e visitantes, de
diferentes segmentos de mercado e de classes sócio-económicas tendencialmente mais elevadas.
Os produtos “circuito turístico (touring) cultural e paisagístico”, “resorts integrados” e “gastronomia e
vinhos”, contemplados no PP, são considerados pelo PEN Turismo como produtos estratégicos a apostar
na região do Alentejo. Num conjunto de 4 níveis que classificam a contribuição de cada produto para o
turismo, no Alentejo, o touring apresenta nível prioritário (nível 1), e os outros dois produtos apresentam
nível 3 (sendo que no resto do país os mesmos não atingem em qualquer outra região um nível de
contribuição mais elevado).
256
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O carácter estratégico de uma aposta no desenvolvimento desta região é ainda reforçado pela dotação
que a mesma apresenta em termos de acessibilidades, não sendo praticamente necessários investimentos
a esse nível, contrariamente ao que acontece com outros destinos turísticos no Alentejo.
Finalmente, refere-se que o cálculo de nº de camas/densidade populacional está de acordo com o
disposto no Despacho nº 11 375/2 007 do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.
- Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural
O desenvolvimento da componente agrícola prevista no PP e, uma vez que as condições de solo e clima
não permitem uma competitividade do sector agrícola remunerada, exclusivamente baseada no mercado,
vai essencialmente ao encontro dos objectivos dos eixos II e III do PEN Desenvolvimento Rural, ou seja,
“Promover a sustentabilidade dos Espaços Rurais e dos Recursos Naturais” e “Revitalizar Económica e
Socialmente as Zonas Rurais”.
A estratégia de ocupação inerente ao Plano de Pormenor da Cavandela (e particularmente a componente
empresarial a instalar no Parque Empresarial, que contempla tecnologias e biotecnologias ambientais e
agro-alimentares) vai ao encontro das acções previstas no PEN, podendo contribuir, em particular, para os
seguintes desígnios do PEN:
•
Preservação da actividade agrícola em zonas desfavorecidas;
•
Sustentação de valores naturais e paisagísticos;
•
Valorização dos produtos do ambiente que possam ser transaccionáveis;
•
Orientação dos agentes produtores para a gestão sustentável dos recursos naturais;
•
Estímulo a comportamentos ambientais com efeitos positivos adicionais;
•
Correcção de problemas de natureza ambiental;
Espera-se assim promover a valorização de produtos de qualidade e aumentar a atractividade e
competitividade de Castro Verde enquanto local para viver, trabalhar e visitar.
No que respeita aos efeitos do plano na fase de exploração sobre as condicionantes ao uso do solo:
•
No que respeita à Reserva Ecológica Nacional (REN) (17 ha na área do PP), não são esperados
efeitos nesta fase. O PP regulamenta no seu Artigo 10º as disposições aplicáveis a esta
condicionante, delimitando-a na Planta de Condicionantes.
•
Relativamente às áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) (218 ha na área do PP) o PP
regulamenta no seu Artigo 9º as disposições aplicáveis a esta condicionante, delimitando-a
na Planta de Condicionantes. Além de se ter proposto uma ocupação de uso do solo e um
design que minimizasse os movimentos de terra, procurou-se a compatibilização com a
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
257
exploração do golfe no âmbito das medidas introduzidas no regulamento do PP relativas à
preservação dos solos:
ƒ
Restrição das modelações de terreno;
ƒ
Monitorização da qualidade das águas de rega;
ƒ
Minimização dos movimentos de terra na implantação dos campos de golfe;
ƒ
Programa de monitorização das fases de implantação e utilização do golfe no
aspecto de salinização e erosão dos solos;
ƒ
Redução da aplicação de fertilizantes e produtos fito-sanitários nos campos de
golfe.
Deste modo, esperam-se efeitos negativos, locais e pouco significativos da exploração do
plano sobre as área de RAN (a acompanhar).
•
Quanto ao domínio público hídrico: as principais afectações sentir-se-ão na fase de
construção. Nesta fase, e uma vez que estas áreas se encontram delimitadas na Planta de
Condicionantes do PP e regulamentadas no Artigo 8º do PP, não se prevêem efeitos
ambientais;
•
Sobreiros e azinheiras: nesta fase esperam-se efeitos positivos significativos, na medida em
que se prevê plantar novos sobreiros e azinheiras;
•
A implantação das vias principais que constituem os acessos do exterior à unidade operativa 1
- Conjunto Turístico determina a necessidade de constituição de servidão de natureza
perpétua a criar sobre o Lote 1- Agricultura e Desporto – Golfe (cf. disposto no Art.º 24º do
Regulamento do PP); não se esperam efeitos negativos desta alteração;
•
Quanto à rede eléctrica, a planta de condicionantes do PP identifica o traçado da linha de
transporte de energia, regulamentada no artigo 14º. Aplicar-se-á assim uma faixa de
protecção de 15 m para a linha de tensão nominal de 30 KV enterrada a instalar na área de
intervenção e alterar-se-á a faixa de protecção existente (relativa à linha de média tensão que
será desviada para Sul do IP2), o que deverá ser vertido para o PDM na próxima revisão; não
se esperam efeitos negativos desta alteração;
•
Serão também aplicáveis novas condicionantes ao uso do solo na envolvente das infraestruturas de água e saneamento a instalar (redes de água, de águas residuais, de águas
pluviais e de águas domésticas tratadas), o que implicará a sua integração na próxima revisão
do PDM; não se esperam efeitos negativos desta alteração;
•
Não se prevêem afectações da área de protecção da rede ferroviária e marco geodésico, que
se encontram assinaladas na planta de condicionantes que acompanha o Regulamento do
Plano de Pormenor, e regulamentadas respectivamente, nos artigos 11º e 12º.
258
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O plano integra também Mapas de Ruído, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, e
define o zonamento acústico (Desenhos 31 e 32 e Artigo 17º do PP).
5.10. Paisagem
5.10.1. Introdução
Com a implementação dos projectos que deverão vir a ser desenvolvidos em sequência do Plano de
Pormenor da Cavandela prevêem-se alterações na paisagem relacionadas com o uso do solo e a
morfologia do terreno, que deverão ter reflexos em termos da imagem da paisagem e do modo como esta
será apreendida. Seguidamente, identificam-se os principais efeitos previstos durante as fases de
construção e de exploração das intervenções inerentes ao Plano de Pormenor.
5.10.2. Fase de construção
A preparação do terreno deverá incluir as limpezas necessárias, decapagens e desmatações do terreno,
assim como, quando necessário, o abate de árvores. As limpezas, desmatações e decapagens do terreno
terão como resultante a simplificação e/ou degradação das áreas onde ocorrerem, causando, em
conjunto, a sua descaracterização visual. Incidirão nas zonas que serão construídas e impermeabilizadas,
mas também nas áreas de golfe, nas áreas de produção agrícola e nas áreas ajardinadas/verdes. Nas
áreas de construção coincidentes com zonas arborizadas, será ainda necessário o abate de árvores
levando à simplificação da paisagem actual e à potenciação de uma maior visibilidade da área nos locais
intervencionados.
Relativamente às movimentações de terras, os aterros e escavações deverão estar associados às mesmas
áreas que serão decapadas, e deverão ter especial incidência nas zonas edificadas, nos lagos (para
construção dos diques) e nas áreas de golfe. A execução das modelações dos terrenos terá como
resultados principais:
•
A criação de áreas com o solo nu, de forma provisória, até à sua construção ou
plantação/sementeira;
•
A alteração da morfologia do terreno de forma permanente;
•
A alteração provisória da morfologia do terreno devido ao depósito de materiais provenientes
de escavação ou de outros (por exemplo de decapagem) que aguardem em depósito para a
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
259
execução de aterros ou para serem transportados para os locais definitivos fora da área de
intervenção (os excedentes da obra).
A construção das redes de infraestruturas implicará, sobretudo, a abertura de valas, a construção e/ou
implementação das redes e o seu posterior fecho.
A construção dos edifícios e equipamentos, assim como das vias e estacionamentos deverá levar à
degradação das áreas a intervencionar devido às transformações que estas deverão sofrer até terminarem
as obras, uma vez que só nesta altura as estruturas construídas apresentarão o seu aspecto final. Até lá,
encontrar-se-ão num estado de transição que terá como consequência a criação de degradações visuais
próprias das zonas em obras. Estão previstos efeitos visuais negativos relacionados com as seguintes
acções:
•
Elevação das estruturas construídas correspondentes aos edifícios e sua interposição na
paisagem envolvente, com um aspecto degradado e de transição até ao final da fase de
construção;
•
Degradação visual das áreas em construção.
Para a instalação do campo de golfe, e após as modelações de terreno e a construção das infraestruturas
necessárias, deverão verificar-se as plantações e sementeiras necessárias para a concretização do
programa previsto no Plano. Por outro lado, serão ainda instaladas as restantes áreas produtivas, como os
pomares e os novos prados de sequeiro. O mesmo deverá acontecer com as áreas ajardinadas/verdes,
que deverão ser construídas no interior da área do Plano.
A implementação dos projectos subjacentes ao desenvolvimento do Plano de Pormenor levará a que a fase
de construção se estenda no tempo, ao longo de um período que não se encontra ainda definido, mas que
deverá ser longo (cerca de 16 anos). Sendo o Plano um instrumento de gestão territorial que pretende
alterar o uso do solo, espera-se que, sucessivamente, à medida que as diferentes fases forem
concretizadas, o uso do solo na área do Plano vá sendo transformado e, consequentemente, a paisagem.
Contudo, na fase de construção das diferentes fases previstas, antes da alteração do uso do solo, verificarse-ão, sequencialmente, degradações das áreas a intervencionar, por efeito das acções a executar
descritas no subcapítulo anterior.
A construção associada à primeira fase de implementação do Plano corresponderá ao início da
transformação da paisagem, com a realização de todas as operações necessárias à implantação de um
campo de golfe de 18+18 buracos, de parte das áreas produtivas e ajardinadas/verdes previstas, assim
como das novas barragens e de áreas edificadas. Neste âmbito, será necessária a preparação do terreno e
a realização de movimentações de terras, em particular para a construção das áreas de jogo do campo de
260
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
golfe, das represas, dos edifícios e dos estacionamentos previstos, com as consequentes degradações
visuais. Estas intervenções incidirão sobre zonas actualmente visíveis da área do Plano, uma vez que o
coberto vegetal existente é essencialmente herbáceo, e que as áreas em questão estão na continuidade
da rede viária principal existente na envolvente. No entanto, está também prevista a execução, no âmbito
da estrutura ecológica, de mata de grande porte ao longo da rede viária e na zona envolvente à entrada da
propriedade e, a enquadrar o aldeamento da Cumeada, uma extensa faixa arbóreo-arbustiva.
Posteriormente à implementação da primeira fase do Plano, tanto ao nível do edificado, como da estrutura
ecológica, espera-se que a paisagem continue progressivamente a ser alterada, sendo objecto de
degradações por efeito da fase de construção das restantes três fases previstas.
De facto, as acções necessárias à construção das diferentes fases levarão a que partes do
empreendimento fiquem degradadas por efeito das obras, de forma temporária, enquanto estas estiverem
a ser executadas, e a que se implantem, com o final da fase de construção, estruturas construídas
previamente inexistentes.
A implantação faseada das zonas construídas levará à progressiva transformação do interior das unidades
de paisagem Tapada e área construída numa zona urbana, que se encontrará parcialmente degradada por
efeito das obras enquanto a fase de construção não estiver terminada. Neste âmbito, considera-se que se
verificarão efeitos visuais negativos, muito significativos na paisagem, por efeito da construção associada
ao Plano de Pormenor da Cavandela, uma vez que a partir da envolvente se poderá visualizar o erigir
progressivo da nova “cidade” e a degradação associada à fase de construção, numa zona com poucos
limites visuais e com pouca vegetação. Estes efeitos deverão ainda ter uma magnitude média. No entanto,
os efeitos referidos são, em parte minimizáveis, uma vez que no plano, ao nível das suas diversas fases,
são tidas em consideração medidas de enquadramento e de protecção visual. Por outro lado, a própria
fisiografia do terreno e o uso do solo actual e previsto, potenciam nalguns casos, a minimização dos
efeitos visuais. De facto, progressivamente, e à medida que a vegetação prevista para enquadramento e
protecção visual da área do Plano de Pormenor for crescendo, haverá uma maior contenção visual, o
mesmo acontecendo à medida que as várias edificações forem concluídas, potenciando contenção ou
enquadramento visual às áreas construídas à posteriori. Neste aspecto, as acções ao nível da estrutura
ecológica implementadas na primeira fase serão importantes, porque permitirão enquadrar visualmente a
área do Plano. Por outro lado, a própria vegetação associada às áreas produtivas (e essencialmente a
vegetação arbórea), potenciará a integração visual das áreas construídas do Plano de Pormenor da
Cavandela, em particular quando já tiverem um porte adulto, como acontece já com o olival, que será
requalificado.
É ainda de referir que, devido à morfologia do terreno, as intervenções a executar no interior da Tapada
ficarão parcialmente contidas pelas cumeadas que acompanham parte dos seus limites, e ao longo das
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
261
quais o edificado previsto deverá progressivamente constituir-se como novo limite visual para o exterior
do muro da Tapada.
Verifica-se uma situação diferente no que respeita aos aldeamentos da Cumeada e do Monte (1,2 e 3),
assim como no que se refere à UE2, por se encontrarem fora dos limites visuais referidos.
No caso do aldeamento da Cumeada, este implantar-se-á sobre um festo que se distribui transversalmente
ao IP2, ficando numa zona de visibilidade potencialmente elevada. Assim, espera-se que as degradações
visuais por efeito das obras referentes ao aldeamento da Cumeada venham inicialmente a ser muito
visíveis, inclusive a partir do interior da área do Plano (quando estiverem áreas simultaneamente em
exploração). Assim, espera-se que venham a ocorrer efeitos visuais negativos de magnitude média e muito
significativos. No entanto, estes impactes visuais serão minimizáveis, principalmente nas fases
posteriores do plano, quando a vegetação implementada na primeira fase já tiver um porte suficiente para
impedir ou minimizar a visualização das partes do aldeamento que serão construídas posteriormente.
No que se refere ao aldeamento do Monte, designadamente aos aldeamentos do Monte 2 e 3, estes
ficarão localizados em cumeadas e nas encostas adjacentes, sendo potencialmente muito visíveis a partir
da EM-535. No entanto, deverão ficar integrados em termos visuais pela vegetação das faixas de
protecção de enquadramento das vias, pelo olival e pelos pomares culturas arbustivas e herbáceas que
deverão ser plantados antes ou em simultâneo com a construção dos aldeamentos. Já no que respeita ao
aldeamento do Monte 1, este também ficará parcialmente contido na unidade de paisagem olival, que
potenciará alguma contenção visual durante a fase de construção. Assim, prevêem-se efeitos visuais
negativos, de magnitude reduzida e significativos relacionados com a construção destas áreas.
Relativamente à UE2, após a construção das infraestruturas e da estrutura ecológica associada, espera-se
que esta venha a ser progressivamente implementada à medida das necessidades dos interessados.
Estando esta área contígua com o IP2, espera-se que inicialmente venham a verificar-se efeitos visuais
negativos, de magnitude média e muito significativos, devido à ausência de limites visuais entre a área e o
IP2. No entanto, com o crescimento das faixas de protecção e enquadramento das vias previstas na
primeira fase, prevê-se que venham a ser progressivamente minimizados.
É ainda de referir que, para além da parte construída, se verificarão alterações na paisagem na parte Norte
da propriedade, devido à implementação da estrutura ecológica prevista nas fases 3 e 4, com a realização
das operações necessárias à implementação de um segundo campo de golfe de 18 buracos (na fase 3,
correspondendo na prática a uma extensão do primeiro) e das áreas produtivas previstas e consequentes
degradações visuais.
262
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Em síntese, durante a fase de construção ocorrerão alterações na paisagem que se relacionarão
principalmente com a fase de transição em que esta se encontrará devido à execução das obras previstas
para as diferentes fases, e com as modificações de uso do solo que se processarão, apresentando as áreas
em causa um aspecto generalizadamente degradado até à conclusão das obras de cada uma das fases.
Esta situação deverá levar a que durante o período previsto para a implementação do Plano se vão
progressivamente observando degradações visuais até ao final da fase 4.
Os efeitos visuais esperados por efeito das obras serão temporários, prevendo-se que os efeitos
relacionados com o carácter degradado/inacabado dos elementos construídos vão decrescendo à medida
que as obras forem concluídas e que os edifícios e estruturas de apoio apresentarem um aspecto final,
devido ao facto das degradações visuais irem cessando e dos espaços exteriores e vegetação arbórea
amenizarem e integrarem as construções.
5.10.3. Fase de exploração
A presença e funcionamento do empreendimento irão fazer-se de forma sequencial em função do
faseamento da construção, devendo verificar-se uma sobreposição no tempo da fase de exploração de
algumas áreas do Plano com a construção de outras. No entanto, o que se prevê é que, progressivamente,
a paisagem actual se vá transformando.
De facto, a paisagem actual ir-se-á alterando, assumindo inicialmente um carácter de paisagem recreativa
e também produtiva, devido à introdução de novos elementos como pomares, aromáticas, relvados, com a
presença de novas barragens com vegetação ripícola, de faixas vegetadas para protecção e
enquadramento das vias e de conjuntos arbóreos de grande porte na envolvente das barragens e da
restante estrutura ecológica prevista. Manterá, no entanto, outros elementos actualmente presentes como
prados de sequeiro e o olival, que será requalificado.
A resultante da implementação da estrutura ecológica prevista será uma paisagem que apesar de não
possuir especificamente as características da paisagem tradicional anteriormente existente nesta zona,
integrará elementos característicos da paisagem agrícola, que envolverão e integrarão a paisagem
recreativa do golfe, estabelecendo, em parte, a transição para a envolvente exterior, assim como no
interior da própria área do Plano. Esta transição será ainda reforçada pelas restantes medidas previstas no
Plano para protecção e enquadramento das vias, que também permitirão o enquadramento da nova
paisagem.
No entanto, a paisagem resultante será bastante diferente da actual. Com a implementação das diversas
fases, surgirão progressivamente novas áreas construídas, que culminarão na consolidação de um núcleo
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
263
edificado, com espaços de circulação, espaços públicos e espaços verdes, que se desenvolverá no local
coincidente com a actual Tapada e nas áreas coincidentes com os aldeamentos do Monte e da Cumeada.
Por seu lado, na extrema Poente da área do plano, separado física e visualmente da UE1 ficará o parque
empresarial (UE2), onde deverão ficar implantados vários edifícios e onde se desenvolverão as actividades
relacionadas com o sector de actividade a desenvolver em cada lote.
Assim, no final da implementação do Plano de Pormenor, a imagem da paisagem encontrar-se-á alterada
em relação à situação inicial, gerando-se uma nova paisagem relacionada com a presença da área urbana,
da área recreativa, da área produtiva e da área industrial. Esta nova paisagem integrar-se-á no seio da
paisagem agrícola dominante na envolvente e na proximidade da paisagem urbana de Castro Verde. Tal
como a fase de construção, que se desenvolverá de forma faseada, também a área do Plano de Pormenor
se encontrará progressivamente mais construída e transformada, sendo exploradas cada vez um maior
número de áreas de acordo com o faseamento previsto.
Relativamente à nova paisagem criada, não é possível afirmar com objectividade se esta é melhor ou pior
que a actualmente presente. Desde sempre o Homem interveio na paisagem, modelando-a, plantando-a,
construindo-a. Considerando este facto, a alteração da paisagem faz parte do próprio percurso do Homem.
Neste caso, considera-se importante avaliar a integração da intervenção na paisagem tradicional, assim
como a consideração das características do território no desenvolvimento do Plano e das propostas do
plano.
Relativamente ao primeiro aspecto - a integração das intervenções do plano na paisagem tradicionalconsidera-se que a paisagem a criar não será uma paisagem tradicional, quer devido à implementação do
campo de golfe, quer devido a parte das actividades produtivas a implementar não serem as que se
encontram na envolvente. Por outro lado, o próprio edificado não deverá apresentar integralmente
características tradicionais. No entanto, não se pode descartar o facto de, no seu desenvolvimento, o
Plano ter considerado e procurado referências na paisagem tradicional, quer no que respeita à disposição
do edificado, em povoamento concentrado, quer no que se refere à sua volumetria, forma da área urbana
(da Tapada), disposição (em local elevado), quer no que se refere à forma dos quarteirões, que procurou
referências nas localidades existentes na proximidade. Não se pode igualmente ignorar o facto da
localização do parque empresarial ser coincidente com a zona menos nobre da propriedade, separada da
restante área pela linha de caminho de ferro e contígua ao IP2.
Há ainda a considerar o facto de, na disposição do aglomerado urbano, se ter atendido à sua potencial
concorrência visual com a localidade de Castro Verde, que manterá uma posição privilegiada em termos
visuais. Por outro lado, o Plano prevê diversas medidas que potenciarão a integração visual da área
intervencionada na envolvente mais tradicional, através da implementação da estrutura ecológica
264
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
prevista. Por esse motivo, quando o Plano se encontrar totalmente implementado, já deverá beneficiar do
desenvolvimento da vegetação de enquadramento.
Assim, considera-se que se criará uma paisagem que não é tradicional, mas que será devidamente
integrada na envolvente através de medidas previstas no próprio Plano, prevendo-se, deste ponto de vista
efeitos negativos, significativos e com magnitude média, mas que deverão ser progressivamente
minimizados pelas intervenções já referidas, prevendo-se que cheguem a ser pouco significativos e com
magnitude reduzida ou mesmo nulos, na fase de plena implementação do Plano, tanto devido aos factores
referidos, como devido à progressiva integração da área do Plano na imagem habitual da paisagem.
Relativamente ao segundo aspecto, a consideração das características do território no desenvolvimento
do Plano e das propostas do plano, de acordo com o que foi já referido, estas foram tidas em consideração
no que respeita às características da área urbana. Na localização do edificado e dos espaços verdes
urbanos foram também tidas em consideração as características biofísicas do território, o que permitiu o
desenvolvimento de um desenho urbano coerente e sustentado. Por outro lado, tal como já foi
mencionado, o parque empresarial está previsto na zona com menos valias do ponto de vista paisagístico.
Também as espécies vegetais escolhidas e as culturas produtivas previstas são adaptadas às condições
biofísicas do território.
Considera-se assim, não colocando em causa o conteúdo programático previsto no Plano, que as
propostas apresentadas tiram partido e consideram as características do território, potenciando uma
intervenção que se pretende equilibrada. Este é um aspecto positivo e importante referir, mas que não
constitui por si só uma mais-valia para a paisagem actual.
É ainda de destacar o facto de se criar uma paisagem com potencial para utilização recreativa, não muito
comum nesta área, o que se considera como um efeito positivo do ponto de vista do usufruto da
paisagem, dada a ausência de oferta de actividades recreativas do género na zona, ainda que pouco
significativo.
Relativamente à manutenção da área do Plano, esta acção contribuirá para a qualidade das infraestruturas
e estruturas construídas, assim como dos espaços verdes/produtivos e, consequentemente, para a
qualidade da paisagem. No entanto, não se considera que tenha efeitos na paisagem uma vez que faz
parte do funcionamento normal do empreendimento previsto no Plano de Pormenor. O mesmo se passa
relativamente ao tráfego rodoviário.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
265
5.11. Património histórico-cultural
5.11.1. Introdução
No presente sub-capítulo são avaliados os principais efeitos esperados sobre o património em resultado
do desenvolvimento de projectos que contemplem a ocupação prevista no Plano de Pormenor da
Cavandela, nas suas fases de construção e exploração. Uma vez que a avaliação inerente ao presente
relatório se remete à fase de plano, deverá ser aprofundada nas fases de projecto subsequentes.
5.11.2. Fase de construção
A fase de construção comporta um conjunto de obras e intervenções a executar na área do Plano de
Pormenor potencialmente geradoras de efeitos sobre os vestígios patrimoniais identificados,
nomeadamente:
•
A desmatação e limpeza de terreno;
•
A movimentação de veículos e equipamentos;
•
A preparação do terreno/movimentação de terras;
•
A criação de novas vias;
•
Modelação de terreno para a construção de campos de golfe.
Caso venha a ser concretizada a proposta de ocupação do solo prevista, verificar-se-á a afectação de um
conjunto abrangente de sítios de cariz cronológico-tipológico diverso. De salientar que, no património
arqueológico, a atribuição cronológica é feita a partir dos vestígios móveis observados no terreno que
resultam de acções de destruição diversas que mascaram o que se encontra no subsolo. Os vestígios
identificados à superfície servem sobretudo como um vértice directório para a caracterização do sítio,
nunca se assumindo como uma avaliação final e absoluta.
Seguidamente apresenta-se no Quadro 5.11.2. a listagem dos sítios que poderão ser sujeitos a afectações
com a concretização do Plano de Pormenor da Cavandela.
266
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Quadro 5.11.2 – Ocorrências patrimoniais identificadas
Código de
sítio
A001
A002
A003
Identificação
Povoado da
Barragem
Mina da
Cavandela
Cova dos
Mouros
Categoria
Cronologia
Tipologia
Arqueológico
I Idade do Ferro
Povoado
Arqueológico
Romano
Mina/ tesouro
Arqueológico
Indeterminado
Mina
Estrutura circular em
A004
Miradouro
Indeterminado
Indeterminado
E005
Cavandela 1
Etnográfico
Moderno
Forno cerâmica
E006
Cavandela 2
Etnográfico
Moderno
Pedreira
E007
Cavandela 3
Etnográfico
Moderno
Pedreira
Arquitectónico
Moderno
Monte
C008
Herdade da
Cavandela
pedra
E009
Amendoeira
Etnográfico
Contemporâneo
Curral
C010
Cerca da Zorra
Arquitectónico
Moderno
Curral
O inventário realizado abrange diferentes graus de interesse científico e patrimonial. Assim, dividiu-se o
conjunto por três categorias ou graus de valor patrimonial: elevado, médio e reduzido.
•
A categoria elevado corresponde aos registos com grande interesse patrimonial. Esta
categoria integra a Mina romana da Cavandela (A002) pelo seu estado de conservação e o
edificado da Herdade da Cavandela (C008) e a Cerca da Zorra (C010) por representarem uma
forma de ocupação e exploração do espaço ímpar ainda com memória viva entre a população
local;
•
A categoria médio - abrange os registos patrimoniais, com grandes potencialidades históricoarqueológicas e que não foram objecto de acções de investigação aprofundadas,
nomeadamente sondagens ou escavações. Neste grupo incluem-se o povoado da Barragem
(A001), Mina da Cova dos Mouros (A003), o Miradouro (A004) e Cavandela 1 (E005);
•
A categoria reduzido - agrupa-se o património etnográfico com grande representatividade
regional e aquele que se encontra em elevado estado de ruína. Assim, inclui-se nesta
categoria as pedreiras de Cavandela 3 e 4 (E007 e E008) e o curral da Ameixieira (E009).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
267
A estas categorias de avaliação correspondem três graus de propostas de condicionantes:
Quadro 5.11.3 – Proposta de condicionantes
Categoria
Grau
Condicionante
As obras a realizar na zona do património construído não poderão introduzir
elementos dissonantes e deverão manter a traça do existente, excepto as obras que
se destinem a eliminar elementos dissonantes;
Elevado
1
Em relação ao património arqueológico deve-se respeitar uma faixa de protecção
de 10 metros em torno do perímetro externo da estrutura visível ficando
condicionada a construção de infraestruturas ou a realização de quaisquer acções
intrusivas concretas nas áreas ocupadas pelos elementos com valor patrimonial.
Os sítios classificados com a categoria Médio condicionam mas não impedem a
realização de actividades ou a construção de infraestruturas. Uma vez que na
maioria dos casos os registos assim designados carecem de elementos novos que
Médio
2
permitam a sua correcta avaliação, o condicionamento impõe-se até à realização de
trabalhos
de
investigação
científica
(levantamento,
sondagem,
escavação,
valorização/conservação). Em conformidade, as obras previstas para estas áreas
devem estar sujeitas ao parecer do Instituto de Gestão do Património
Arquitectónico e Arqueológico.
Reduzido
3
Os elementos agrupados na categoria Reduzido não condicionam quaisquer
actividades.
O Artigo 21.º do Regulamento do Plano de Pormenor estabelece que “No interior da Área de Intervenção
se, no desenvolvimento dos trabalhos de preparação ou de execução de qualquer tipo de obra, forem
descobertos ou for indiciada a existência de outros vestígios de natureza arqueológica, devem aqueles ser
interrompidos, dando-se do facto conhecimento imediato à Câmara Municipal e à entidade da
administração central que tutela a área do património arqueológico, de modo a que possam ser
desencadeados os procedimentos preconizados no regime legal específico”. Deste modo, esperam-se
efeitos negativos pouco significativos da implementação do plano.
5.11.3. Fase de exploração
As acções de manutenção/conservação das infra-estruturas implicarão obras pontuais com eventual
afectação do subsolo. No entanto, e uma vez que esta área já foi intervencionada na fase de construção,
não se esperam efeitos significativos. No caso de ser necessário uma intervenção de grande envergadura
nos locais onde existam vestígios arqueológicos, deverão ser aplicadas medidas de minimização, a definir
caso a caso.
268
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
A valorização de ocorrências patrimoniais poderá representar um efeito positivo muito significativo, se
forem respeitadas as suas características originais e definido um plano de intervenções.
5.12. Sócio-economia
5.12.1. Introdução
Num investimento desta envergadura (o plano de investimentos, caso as propostas de ocupação do solo
previstas no Plano de Pormenor venham a materializar-se, ronda os 505.950 milhares de euros) e que
tantas transformações irá gerar, é essencial que se valorizem indicadores relativos à criação de emprego e
fixação de pessoas ao território, tendo como referencial quer a área de influência do plano, quer a
população residente, não descurando a sustentabilidade do emprego gerado (AJS&A, 2006).
Uma vez que o Plano de Pormenor da Cavandela constitui uma proposta de ocupação, e que não existem
ainda projectos específicos que permitam pormenorizar a avaliação de efeitos, esta será
fundamentalmente qualitativa, por recurso à análise das tendências e projecções, bem como pelas
comparações com os efeitos induzidos por projectos similares (caso aplicável). A escala de análise será a
do concelho, a qual será alargada à Região do Alentejo na fase de exploração, dada a dimensão quer
espacial quer económica que a concretização da proposta de plano congrega.
A avaliação de efeitos ambientais será efectuada relativamente a duas componentes principais,
designadamente, a componente social e a componente económica.
A componente social integrará a análise dos seguintes aspectos:
•
Receptividade da população e principais actores sócio-económicos à execução do plano;
•
Incomodidade e riscos para a população da área de influência, principalmente durante a fase
de construção;
•
Efeitos na evolução da população na área de influência do plano;
•
Acessibilidades e circulações locais.
Na componente económica será avaliada a influência do plano sobre os seguintes aspectos:
•
Economia local e regional, tendo em conta o efeito que o Conjunto Turístico e o Parque
Empresarial poderão desencadear;
•
Contribuição do Plano de Pormenor da Cavandela para a diminuição das assimetrias
regionais;
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
269
•
Estrutura do emprego e rendimento das famílias.
Nos pontos seguintes serão assim analisados os efeitos que se prevê virem a ocorrer com as intervenções
subjacentes à proposta de ocupação do solo delineada no Plano de Pormenor, nas fases de construção e
exploração.
5.12.2. Fase de construção
A identificação de efeitos na fase de construção centra-se, principalmente, nas variáveis demográficas, na
estrutura socio-económica e nos indicadores considerados mais adequados a esta fase de implementação
do plano, na qual a construção civil possui um peso significativo.
Do ponto de vista da demografia, a construção dos edifícios e a implantação das infra-estruturas
provocarão um afluxo positivo temporário de população exterior, em resultado da criação de postos de
trabalho (directos e indirectos) no sector da construção civil e actividades correlacionadas.
Dado que a concretização do Plano será faseada no tempo, cujo desenvolvimento se estima vir a ocorrer
num período entre 16 anos, os efeitos na demografia local e regional poderão ser considerados
estruturantes e quase que permanentes (caso não se verifique uma grande rotatividade de pessoas e
trabalhadores entre as diferentes fases da obra).
Atendendo aos níveis de desemprego que se registam no concelho de Castro Verde e concelhos limítrofes,
considera-se que a construção inerente à implantação das infra-estruturas propostas para a área do Plano
de Pormenor deverá absorver uma fracção importante de trabalhadores locais ou dos concelhos vizinhos
(sendo inclusivamente aconselhável que tal aconteça), não se prevendo por isso a ocorrência de conflitos
significativos associados a trabalhadores exteriores à região.
No entanto, há que considerar a possibilidade de se verificarem situações contrárias a este cenário,
nomeadamente se a população local não for suficiente para satisfazer a procura de mão-de-obra (recordase o progressivo envelhecimento da população deste concelho) ou não possuir as qualificação necessárias
para dar resposta aos postos de trabalho directos e indirectos criados nesta fase, motivando afluxos
significativos de população exterior à região (incluindo trabalhadores estrangeiros) o que, eventualmente,
poderá gerar conflitos com a população local. Esta situação dependerá muito da estratégia adoptada
pelos construtores civis na contratação de mão-de-obra, sendo recomendável, do ponto de vista sócioeconómico, que se dê preferência à contratação de mão-de-obra local.
270
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
Em termos gerais, espera-se, contudo, um efeito na demografia local e regional do aumento temporário da
população positivo, de elevada magnitude (dado o prazo alargado de execução e a dimensão das obras a
desenvolver, comparativamente à situação esperada sem a implantação do plano de pormenor), directo,
certo, de carácter temporário (ainda que permanente durante o período de duração das obras, que se
estima em cerca de 16 anos), local e sub-regional, sendo por isso avaliado como significativo.
Para além deste factor, existem outras influências indirectas que poderão ser positivas para o concelho e
freguesia em estudo, como seja o desenvolvimento de serviços e actividades económicas associadas que
inclusivamente terão potencial para assumir um carácter permanente. No entanto, os benefícios que este
movimento de pessoas trará à economia local, dependerão muito da iniciativa dos agentes locais,
nomeadamente da sua capacidade de satisfação das necessidades dessas pessoas ao nível do
alojamento, restauração, fornecimento de materiais e equipamentos ligados à construção civil, etc.
No que se refere aos efeitos na estrutura económica, e, para além das consequências indirectas do
aumento temporário da população acima descritas, é expectável um aumento do nível de emprego em
resultado da criação de postos de trabalho ligados à construção civil e de apoio às obras, que poderão
assumir um carácter quase permanente dado o prazo estimado de faseamento das mesmas.
O efeito ao nível do emprego é assim avaliado como positivo, com alta probabilidade de ocorrência,
directo, de elevada magnitude, temporário (ainda que permanente no período de duração das obras), de
dimensão espacial local e regional, e tendencialmente significativo. A significância do efeito dependerá, no
entanto, da estratégia de contratação dos construtores civis, em termos de volume de mão-de-obra
contratada localmente. A decisão de privilegiar a mão-de-obra local reflectir-se-á positivamente no
rendimento das famílias e na diminuição da taxa de desemprego local.
As intervenções inerentes à Proposta de Plano de Pormenor da Cavandela (particularmente, o Conjunto
Turístico) terão igualmente importantes efeitos positivos ao nível das finanças locais, decorrentes da
cobrança de impostos e taxas municipais. Os cálculos efectuados apontam para uma receita fiscal directa
de cerca de 7,5 milhões de euros, dos quais 60% reverteriam para o município de Castro Verde (AJS&A,
2006). O impacte fiscal é classificado como positivo, directo, certo, permanente (ocorre também na fase de
exploração, apesar da natureza dos valores mudar substancialmente) de magnitude elevada, incidência
local e muito significativo, dada a importância que assumirá nas receitas totais do concelho de Castro
Verde (as receitas correntes previstas, para 2011, no documento Grandes Opções do Plano e Orçamento
2011 do Município de Castro Verde são de 8,44 milhões de euros).
Poderão verificar-se, ainda na fase de planeamento e de construção, problemas de receptividade de parte
da população de Castro Verde à concretização dos projectos delineados na proposta de Plano de
Pormenor, uma vez que se contempla a criação, ainda que de uma forma faseada no tempo, de um
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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aglomerado populacional de dimensões populacionais e territoriais idênticas às de Castro Verde. Este
efeito é avaliado como negativo, de média ou elevada magnitude, temporário, de incidência local, e cujo
significado irá depender da maior ou menor capacidade dos promotores dos projectos a implementar de
envolver a população e de clarificar os objectivos e as orientações que estiveram na base da elaboração
do Plano de Pormenor da Cavandela.
Ainda na fase de construção, e sobretudo ao nível local, são espectáveis efeitos nas condições de vida da
população. Estes efeitos prendem-se com as incomodidades causadas em resultado de:
•
Circulação de pesados e de equipamentos, aumento de ruídos e de poeiras, presença de
elementos estranhos à paisagem, desmatação, movimentação de terras;
•
Degradação do pavimento e condicionamento temporário da circulação em algumas vias.
Tratam-se assim de efeitos negativos, directos, prováveis, temporários, de incidência local e de média
magnitude (dado que as afectações das obras, em determinado período, serão localizadas) sendo, por
isso, classificados como pouco significativos.
Em termos de acessibilidades, na fase de construção haverá um movimento significativo de veículos
pesados e maquinaria associada à obra que poderá contribuir para uma degradação do pavimento das
estradas de acesso utilizadas, o que constituirá um efeito negativo, mas pouco significativo, uma vez que
será facilmente minimizável quando, no final de cada fase das obras, forem restabelecidas as condições
das vias utilizadas.
5.12.3. Fase de exploração
A proposta de ocupação relativa ao Conjunto Turístico prevista pelo Plano de Pormenor da Cavandela
enquadra-se na estratégia nacional delineada para o sector do turismo, uma vez que preconiza um
importante investimento para o concelho de Castro Verde, em termos económicos, e a dotação desta
região com um conjunto de infra-estruturas de características raras, incluindo actividades recreativas,
culturais e de lazer, que funcionará, ele próprio, como um pólo de atracção de turistas e visitantes, de
diferentes segmentos de mercado e de classes sócio-económicas tendencialmente mais elevadas.
De facto, no PEN Turismo, os produtos “resorts integrados e o turismo residencial” e “gastronomia e
vinhos”, contemplados no PP, são considerados produtos estratégicos a apostar na região do Alentejo. Os
produtos “golfe”, “saúde e bem-estar”, “turismo de natureza” e “turismo de negócios”, integrados no PP,
também são considerados como produtos estratégicos no PEN Turismo, ainda que a região do Alentejo
não seja considerada prioritária para o seu desenvolvimento.
272
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O desenvolvimento da componente agrícola prevista no PP e, uma vez que as condições de solo e clima
não permitem uma competitividade do sector agrícola remunerada, exclusivamente baseada no mercado,
vai essencialmente ao encontro dos objectivos dos eixos II e III do PEN Desenvolvimento Rural, ou seja,
“Promover a sustentabilidade dos Espaços Rurais e dos Recursos Naturais” e “Revitalizar Económica e
Socialmente as Zonas Rurais”. A estratégia de ocupação associada a esta componente vai ao encontro das
medidas previstas no PEN, podendo contribuir, designadamente, para preservar a actividade agrícola em
zonas desfavorecidas, valorizar os produtos de qualidade e aumentar a atractividade e competitividade de
Castro Verde enquanto local para viver, trabalhar e visitar. Para os dois últimos grandes desígnios
anteriormente apontados poderá também contribuir a componente empresarial a instalar no Parque
Empresarial, uma vez que contempla tecnologias e biotecnologias ambientais e agro-alimentares.
A exploração do Conjunto Turístico e do Parque Empresarial terá reflexos no desenvolvimento local e
regional e na qualidade de vida das populações, designadamente através da criação de emprego (directo,
indirecto e induzido) do estímulo de actividades económicas, do desenvolvimento sustentado do sector do
turismo, e do acréscimo das receitas municipais.
Importa primeiro analisar os efeitos que este investimento terá no emprego e, logo, na capacidade de
fixação da população que poderá trazer ao concelho. De um modo geral, os efeitos no item emprego
podem classificar-se em três tipos:
•
Directo – resultante dos postos de trabalho criados na exploração das actividades a
desenvolver na área do Plano de Pormenor,
•
Indirecto – resultante dos postos de trabalho criados nas actividades económicas
relacionados com/ou dependentes das actividades turísticas oferecidas pelo Conjunto
Turístico e das actividades do Parque Empresarial;
•
Induzido – resultante dos efeitos multiplicadores das actividades oferecidas pelo Conjunto
Turístico e Parque Empresarial;
De acordo com a consultora António José Sá & Associados, consultores em Planeamento Marketing e
Turismo (AJS&A, 2006), num contexto global da exploração, estima-se que o Conjunto Turístico da
Cavandela possa criar cerca 3.500 postos de trabalho, dos quais 1.750 serão empregos directos, 750
indirectos e 1.000 induzidos. No entanto, dada a variedade de actividades que constituem este
empreendimento e a complexidade em aferir com rigor as interacções entre as diferentes componentes, os
efeitos indirectos e induzidos no emprego são difíceis de quantificar, pelo que o total de postos de
trabalho indirectos e induzidos a criar poderá ser significativamente superior aos 1.750, caso se altere
algum dos pressupostos. A análise dos efeitos que empreendimentos similares induziram na estrutura
socio-económica local e regional da sua área envolvente, designadamente ao nível da criação de postos de
trabalho, permite confirmar as estimativas acima apresentadas. Por exemplo, estima-se que a Quinta do
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Relatório Ambiental
273
Lago, um empreendimento com semelhanças ao preconizado no PP, com o golfe a assumir-se como a
actividade nuclear, gere actualmente um volume de emprego directo e indirecto na ordem dos 5.000
postos de trabalho. Deste modo, é expectável que o volume de emprego criado pelo Conjunto Turístico e
Parque Empresarial da Cavandela exerçam um efeito positivo significativo na estrutura socio-económica
do concelho de Castro Verde e mesmo na região alentejana, contribuindo para uma significativa
diminuição da taxa de desemprego, numa região onde estas são tendencialmente altas (11,5%). Haverá,
no entanto, que avaliar se o concelho em estudo e a própria região onde se insere terão ou não
capacidade para fornecer a mão-de-obra adequada (em quantidade ou com as qualificações requeridas)
ou se haverá a necessidade de recrutar trabalhadores de outras regiões.
De acordo com a análise efectuada à situação de referência, na área de influência do PP:
•
A população apresenta um progressivo envelhecimento;
•
A população activa cresce abaixo da média nacional, no que diz respeito a Castro Verde, e
diminui, no que se refere à região do Baixo Alentejo;
•
Os níveis de qualificação da população são bastante inferiores ao país.
Por outro lado, salienta-se o facto do concelho em estudo, apresentar em 2001, uma população
economicamente activa de cerca de 3.375 indivíduos, sendo que só a estimativa de postos de trabalho
directos a criar rondam os 1.750 (mais de metade da população activa) e o emprego indirecto ou induzido
poderá ser superior aos 1.750 na exploração global do Conjunto Turístico e do Parque Empresarial, pelo
que se afigura necessária a importação de mão-de-obra de outros concelhos/regiões. Acresce ainda que, o
conceito associado ao Conjunto Turístico é o da exigência de qualidade dos serviços prestados, o que
obrigará ao recrutamento de mão-de-obra especializada. Deste modo, esta região só maximizará os
benefícios sócio-económicos inerentes ao Conjunto Turístico se as escolas da região forem dotadas com
as condições adequadas à formação e qualificação de alunos com vista a constituírem a mão-de-obra
futura do empreendimento. Esta situação, a ocorrer, contribuirá de um modo significativo para a
qualificação da mão-de-obra e do emprego no concelho de Castro Verde, ou da região. Caso tal não seja
possível na íntegra, verificar-se-á a contratação de mão-de-obra exterior à região. Assim, espera-se um
efeito no emprego positivo, imediato, permanente, certo, directo e indirecto, de elevada magnitude (dado
o número previsto de postos de trabalho que serão criados), de incidência local, regional ou mesmo
nacional (face ao nível de qualificação exigido e ao volume de empregos necessários), sendo por isso
avaliado como muito significativo.
É expectável um aumento da população em Castro Verde, em resultado dos postos de trabalho que o
Conjunto Turístico irá criar, particularmente através do desenvolvimento do sector do turismo e dos
efeitos que este terá sobre a economia local e regional. De facto, as actividades turísticas constituem um
“mercado” por excelência para os produtos locais, induzem uma forte procura de construção civil e obras
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
públicas e promovem um fluxo de actividades complementares geradoras de emprego e rendimento (e.g.
transportes, lojas de artigos regionais, restaurantes, bares, etc.). Por outro lado, o Plano de Pormenor
integra também outras actividades e serviços como é o caso do Parque Empresarial e da componente
agrícola que certamente contribuirão para o incremento da dinâmica socio-económica do concelho e
região. Assim, é esperado que pela dimensão, abrangência e complementaridade do presente plano de
pormenor, a sua implementação possa contribuir para a instalação de população residente que será
atraída pela criação directa e indirecta de um número significativo de postos de trabalho, que se traduzirá
numa melhoria do nível de rendimentos das famílias e das condições de vida das populações
(considerados factores de atractividade de população residente). Prevê-se um acréscimo de população na
área do PP, na fase de plena exploração do Conjunto Turístico entre 3750 a 4.000 pessoas (AJS&A, 2006) o
que representará, comparativamente à população residente no concelho em estudo em 2001, um aumento
superior a 50% e, no caso da vila de Castro Verde, um aumento superior a 80%. Neste contexto é
expectável também um crescimento demográfico nos concelhos limítrofes e na sub-região do Baixo
Alentejo. Acresce ainda o facto de se tratar de um incentivo à fixação da população numa zona em
processo de despovoamento, nomeadamente através da criação de emprego qualificado. O efeito na
população residente é avaliado como positivo, directo, de duração permanente, certo de incidência local
ou regional, e muito significativo, uma vez que pode contribuir quer para o rejuvenescimento da
população (acolhimento de população activa e em idade de procriar) quer para a inversão da tendência de
despovoamento e atenuação das assimetrias territoriais.
Prevê-se ainda um aumento significativo dos movimentos demográficos de carácter temporário, em
resultado das condições ambientais privilegiadas e da diversidade dos serviços oferecidos, dos quais
sobressai a prática do golfe, e que conduzirá a períodos de ponta de utentes, principalmente nos períodos
da Primavera e do Outono.
Na realidade estima-se que a população flutuante tenha um acréscimo de cerca de 80 a 90 mil
pessoas/ano na exploração plena do Conjunto Turístico, maioritariamente de origem estrangeira (Norte e
Centro da Europa) distribuídas da seguinte forma: Hotelaria - cerca de 15 a 20 mil hóspedes/ano e
Aldeamentos - cerca de 65 a 70 mil pessoas/ano. Trata-se assim de um efeito de natureza positiva,
directo, com alta probabilidade de ocorrência, de carácter permanente (ainda que com alguma
sazonalidade), de incidência local ou regional e muito significativo, face aos números apresentados.
O Conjunto Turístico e o Parque Empresarial representarão um importante estímulo directo e indirecto
para as actividades económicas da região do Baixo Alentejo, em geral e, do concelho de Castro Verde, em
particular, em resultado da criação de emprego e do aumento da população (temporária e permanente e
com um elevado poder de compra), da promoção das actividades turísticas e recreativas e do
desenvolvimento das actividades industriais (não poluentes) e de logística previstas para o Parque
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
275
Empresarial e das actividades de produção agrícola. Deste modo, este empreendimento poderá
transformar-se a curto prazo num motor de desenvolvimento económico sustentável de Castro Verde. De
facto, o modelo de desenvolvimento do Plano de Pormenor da Cavandela assenta na diversificação
económica da região, através da integração e desenvolvimento de várias actividades económicas
(actividades industriais, agrícolas e serviços), ancoradas no Turismo, e baseadas no aproveitamento dos
recursos locais. Assim, é expectável que a adopção deste modelo produza outras afectações positivas na
estrutura socio-económica do concelho, designadamente ao nível da diversificação do tecido produtivo,
permitindo deste modo, diminuir a sua dependência económica e criar um ambiente social e económico e
uma dinâmica empresarial muito próprias e atractivas para a fixação de investimentos e populações. Estes
efeitos terão naturalmente reflexos positivos na qualidade de vida da população residente (aumento do
nível de rendimento e do consumo dos agregados familiares). Os efeitos na estrutura socio-económica são
avaliados como positivos, directos e indirectos, permanentes, certos, de dimensão local e regional, e
muito significativos.
No que respeita à rede viária, o Plano de Pormenor prevê intervenções nos eixos rodoviários que darão
acesso à área do Plano de Pormenor. Os efeitos previstos na fase de exploração estão essencialmente
associados ao aumento do tráfego viário na rede regional e local, que poderá ser sazonalmente
significativo. Os eventuais efeitos negativos que a exploração do Conjunto Turístico e do Parque
Empresarial da Cavandela induzirá na rede viária do concelho deverão ser avaliados e minimizados de
forma pormenorizada através de um estudo de tráfego. O efeito ao nível das acessibilidades é assim
avaliado como negativo, provável, permanente, directo, de média magnitude, de incidência local, pouco
significativo a significativo. Esta avaliação deverá ser actualizada em fases subsequentes de
desenvolvimento, face aos elementos adicionais produzidos no estudo de tráfego anteriormente
mencionado.
Durante a fase de exploração poderão verificar-se, particularmente no período inicial, efeitos negativos
significativos associados à receptividade da população às intervenções preconizadas no PP,
particularmente, ao Conjunto Turístico, face à sua dimensão (semelhança espacial e populacional à vila de
Castro Verde) e às características particulares que possui.
Contudo, o plano pretende contrariar esses efeitos, e prevê desde logo promover a interacção entre a
população local e a população visitante/turista de modo a minimizar os efeitos de clivagem social entre
Castro Verde e a Cavandela. Pretende-se encontrar formas de consumo transversais às várias camadas
sociais, e promover a mobilização da população residente de forma a que o lazer não seja considerado
uma prática exclusiva do turista ou visitante. Prevê-se assim desenvolver “pontos de encontro” no próprio
Conjunto Turístico, de alcance regional; aproveitar os eventos de Castro Verde e estendê-los ao núcleo da
Cavandela; desenvolver actividades complementares às existentes no concelho e propiciar sinergias com a
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
população local. Esta é parte da estratégia a “Proposta de Valor Única” enunciada no Relatório do Plano
de Pormenor, que considera a integração de um conjunto de vectores: unidades de alojamento, hotéis,
serviços, integração local, acessibilidade e lazer.
Deste modo, à medida que a população residente começar a familiarizar-se com a paisagem e com os
novos usos do solo, e a interagir com os visitantes, é expectável que comece a diminuir o desconforto
inicial suscitado, e que os efeitos passem a pouco significativos, e finalmente, a nulos.
A componente agrícola e empresarial deverão ser facilmente aceites. A primeira, por ser uma actividade
empregadora ainda importante na região (11,1% da população de Castro Verde), e a segunda pela
expectativa de desenvolvimento económico que encerra.
Não obstante considerar-se a ocorrência provável de efeitos negativos ao nível da receptividade da
população residente em Castro Verde, devem ser tidos em conta os efeitos positivos, de elevada
magnitude e muito significativos que se espera que ocorram na estrutura sócio-económico do concelho,
nomeadamente ao nível da criação de emprego, do estímulo da actividade económica e do aumento do
rendimento das famílias. Esta situação contribuirá significativamente para a melhoria das condições de
vida das populações, o que deverá servir de atenuante aos efeitos negativos associados à aceitação do
Conjunto Turístico.
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Relatório Ambiental
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Relatório Ambiental
6. Medidas Ambientais
6.1. Medidas de mitigação integradas no plano
A integração das questões ambientais relevantes constituiu uma preocupação desde o início do processo
de planeamento do Plano de Pormenor.
No Quadro 6.1.1 apresentam-se, por descritor ambiental, os principais pontos do Plano de Pormenor da
Cavandela que evidenciam a preocupação de minimização dos efeitos ambientais negativos detectados na
avaliação ambiental e de promoção dos efeitos positivos.
Apresentam-se também as principais causas associadas aos efeitos gerados, cuja avaliação de
importância considera a aplicação das medidas de minimização/potenciação indicadas.
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Relatório Ambiental
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Quadro 6.1.1 – Integração de medidas de ambientais no plano de pormenor e em resultado da Avaliação Ambiental
geomorfologia
Geologia e
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Modificação local da morfologia e
Preparação do terreno e
movimentação de terras
aumento local da erosão hídrica.
Eventual necessidade de depósito
de terras excedentárias na fase
- Restrição das modelações de terreno (art. 22º e Desenho 12)
(-)
Pouco significativos
de construção.
Preparação do terreno e
movimentação de terras
condições de permeabilidade,
aumento da erosão na fase de
- Minimização dos movimentos de terra na implantação dos campos de golfe (art. 34º)
- Os planos de água propostos aproveitam a conformação fisiográfica do terreno
- A própria concepção do desenho urbano procurou respeitar a morfologia do terreno, minimizando
desde logo os movimentos de terra
Eliminação de horizontes
pedológicos; Alteração das
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- A recuperação dos solos que demonstram situações de degradação e erosão é expressa nos
(-)
Pouco significativos
objectivos do plano (art. 4º)
- A minimização dos movimentos de terra na implantação dos campos de golfe é também assumida no
regulamento do Plano (art. 34º)
construção.
- Redução da aplicação de fertilizantes e produtos fito-sanitários nos campos de golfe (art. 34º)
- Monitorização da qualidade das águas de rega (art.º 30º)
Solos
- Contemplação de um programa de monitorização das fases de implantação e utilização do golfe no
Aplicação de fertilizantes; rega
(-/--)
com água com concentrações
Potencial acidificação, salinização
excessivas de sais minerais (aliada
e/ou a alcalização dos solos
a uma elevada evapotranspiração)
Pouco significativos,
que concerne, entre outros, à salinização e erosão dos solos (art. 34º)
- Previsão de assentamento no pavimento (avenidas, ruas, parques e jardins) com materiais que evitem
pontualmente
a total impermeabilização e permitam o arejamento dos solos (art. 36.º)
significativos
- Restrição da impermeabilização em jardins privativos, em percentagem superior a 30% da área da
unidade de implantação de referência (art. 37º)
- Antes do enchimento das barragens a criar prevê-se a decapagem da terra vegetal, aproveitando-se a
terra, de melhor qualidade, para colocar nas futuras áreas a plantar
Manutenção dos solos e relvados
Melhoria da capacidade de uso do
e adição de nutrientes
solo
(+)
Pouco significativos
-
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- Limitação da captação a partir de furo artesiano para o consumo humano (art. 28º), salvo
para rega no Lote 1 e nos espaços de uso comum dos lotes destinados aos aldeamentos
- Reutilização de águas residuais tratadas para rega (art. 30º e art. 68º)
- Restrição das plantações a espécies adaptadas às condições dos solos e que permitam
reduzir os consumos de água de rega (art. 31º, art.34º)
Recursos hídricos e qualidade da água
- Programa de monitorização das fases de implantação e utilização do golfe no aspecto de
protecção dos lençóis freáticos (art. 34º)
- Retenção das águas pluviais para rega através de um sistema de lagoas e cisternas e também
através das barragens propostas (art. 30º e Desenho 23 do PP)
Rega do campo de golfe, áreas
(-/--)
produtivas e paisagem;
Aumento das necessidades de
abastecimento do conjunto
água e da pressão sobre os
significativos,
- Utilização de sistemas de rega centralizado e automatizado (art. 31º)
turístico e do parque
recursos hídricos
pontualmente
- Previsão de um plano de rega abrangendo todas as componentes da estrutura ecológica de
significativos
modo a garantir a quantidade e qualidade da água adequadas a cada fase de implementação do
empresarial
Pouco
- Estabelecimento de metas para controlar os consumos de água para rega dos jardins,
parques e golfe (art. 31º)
empreendimento (art. 31.º)
- Optimização do consumo de água nas áreas planas entre os buracos do campo de golfe (art.
34º)
- Restrição da utilização de rega por aspersão, nos parques e jardins, às áreas de recreio
activo (art.37º)
- Fora das áreas de recreio activo de parques e jardins, utilização de espécies que suportem
seca prolongada (art.37º)
- Consideração de um conjunto de medidas para redução da água para consumo humano (cf.
Relatório da Proposta de PP)
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
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da água
Recursos hídricos e qualidade
Domínio
Causas
Efeitos
Utilização de águas residuais para
Redução da qualidade das águas
rega; escorrências superficiais
superficiais (mineralização,
com produtos químicos
eutrofização das barragens)
Alteração do regime de
Criação de 3 novas barragens
escoamento natural das linhas de
água
Importância
(-/--)
Pouco significativos,
pontualmente
significativos
(-)
Pouco significativos
sonoro
Ambiente
Aumento dos níveis sonoros,
Actividades construtivas e
aumento do tráfego rodoviário
(sem afectar os receptores
sensíveis situados no exterior da
área do PP ou os futuros usos
Qualidade do ar
de construção
Aumento do tráfego rodoviário
Emissão de poeiras
Aumento das emissões
atmosféricas
- Instalação de meios de filtragem com separadores de hidrocarbonetos nos pontos de entrega da
rede pluvial nas lagoas de retenção previstas (art. 30º)
- Monitorização da qualidade das águas de rega (art.º 30º)
- Restrição da aplicação de fertilizantes e produtos fito-sanitários (art. 34º)
- Antes do enchimento das barragens, prevê-se a desmatação das margens
- Prevê-se que o perímetro das barragens tenha um enquadramento protegido por vegetação densa e
alta
- Prevê-se a monitorização do caudal ecológico
- Regulamentação das disposições legais aplicáveis (art.17º) e elaboração de mapa de ruído
(-)
Pouco significativos
previstos internamente)
Movimentação de terras, na fase
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
prospectivo (Desenhos 31-A e 31-B do PP)
- Concepção urbanística orientada para o peão
- Instalação de percursos pedonais e cicláveis
- Integração de espaços verdes de protecção que funcionam como barreiras à propagação de ruído
(-)
Pouco significativos
(-)
Pouco significativos
- Minimização dos movimentos de terra na implantação dos campos de golfe (art. 34º)
- A própria concepção do desenho urbano procurou respeitar a morfologia do terreno, minimizando
desde logo os movimentos de terras
- Concepção urbanística orientada para o peão
- Consideração de alternativas de transporte adequadas no interior da área do PP
- Criação de percursos pedonais e cicláveis
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
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Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
efluentes
Resíduos e
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- Instalação de equipamentos de separação selectiva (art. 32º)
Funcionamento do Conjunto
Aumento da produção de
Turístico e Parque Empresarial
resíduos e efluentes
(-)
Pouco significativos
- Monitorização da qualidade do efluente tratado à saída da ETAR (art. 30º)
- Ampliação da ETAR de Castro Verde e execução do emissário, estação e conduta elevatória, a
integrar no sistema público em alta (art. 30º)
- Foi efectuada a monitorização prévia da avifauna, no sentido de melhor conhecer a ocupação do
- Fragmentação de habitats
Movimentação de terras;
- Deslocação dos territórios de
implantação de edifícios e infra-
nidificação e alimentação de
estruturas; intensificação da
espécies protegidas pela Directiva
presença e circulação humanas
Aves
território por parte das espécies existentes
(-/--)
Pouco significativos
a significativos
- Previsão de um programa de monitorização das fases de implantação e utilização do golfe no aspecto
de preservação da fauna (art. 34º)
- Prevê-se que o projecto, a construção e as condições de operação do campo de golfe sejam objecto
de certificação ambiental que preveja as medidas e as práticas de conservação da natureza (art. 41º)
- Perturbação geral
- Identificação e regulamentação da estrutura ecológica em regulamento
- Prevê-se que nas matas de grande porte a base da florestação corresponda à plantação de sobreiros
Ecologia
e azinheiras (…); assegurando as funções de compartimentação, escala e a valorização das vistas (art.º
34)
Plantação de pomares, vinhas e
Criação de habitats semi-naturais
povoamentos florestais incluindo
com interesse acrescido para as
sobreiros e azinheiras, e
comunidades florísticas e
recuperação do olival
faunísticas
(+/++)
Pouco significativos
a significativos
- Prevê-se o reforço da plantação de árvores perenes de grande porte (…) com a implantação de
novos exemplares de sobreiros e azinheiras (art.º 37)
- Prevêem-se acções de recuperação, valorização e ampliação das manchas de plantio (de olival) (art.º
34)
- Prevê-se que nas áreas preconizadas para a plantação de pomares, culturas arbustivas herbáceas,
sejam utilizadas espécies frutícolas e espécies aromáticas arbustivas e sub-arbustivas, (…), assim como
vinha e prados naturais ou semeados (…) (art.º 34)
Estabelecimento de galerias
Valorização ecológica do habitat;
ripícolas ao longo das linhas de
redução da erosão do solo;
(++)
água e criação de pequenas
criação de locais de abrigo e
Significativos
barragens
alimentação para a fauna
- Prevê-se que sejam criadas ao longo das linhas de drenagem natural e nas zonas húmidas, galerias
ripícolas (art.º 34)
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
283
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- O desenho urbano resulta da compatibilização com a salvaguarda de sobreiros e azinheiras (ver
Anexo 10 do Relatório do PP), tendo sido identificados e respeitados os povoamentos existentes
- Procura-se criar as melhores condições para a regeneração e vitalidade dos povoamentos de
sobreiros e azinheiras
Instalação de edificações e infraestruturas
Afectação (pontual) de sobreiros
e azinheiras isolados, que não
constituem povoamentos
- Procede-se à identificação e regulamentação das condicionantes legais aplicáveis relativamente à
(-)
Pouco significativos
protecção do sobreiro e da azinheira (art. 15º)
- Nos diversos espaços que constituem a estrutura ecológica devem ser preservados e mantidos os
exemplares arbóreos notáveis (art. 33º(2))
Ordenamento do Território
- Na implantação das edificações prevê-se a preservação das árvores existentes referenciadas como
espécies protegidas (art. 56º (2d) e art. 68º (2b))
- Prevê-se a densificação da florestação e monitorização de sobreiros e azinheiras (art. 34º (4 e 5) e
37º (7))
Instalação do campo de golfe e de
equipamentos desportivos;
construção das barragens
Intervenções em áreas de
domínio hídrico, RAN e REN
(-)
Pouco significativos
- Regulamentação das disposições legais aplicáveis e delimitação na carta de condicionantes (art. 8.º,
9.º e 10.º, respectivamente)
- Compatibilidade com as
orientações dos principais planos
estratégicos e de ordenamento
Instalação do Conjunto Turístico
e do Parque Empresarial
aplicáveis, dos quais se destaca o
PENT
- Concretização das expectativas
(++)
Significativos
-
da Câmara Municipal de Castro
Verde traduzidas no PDM do
município
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
284
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- No seu desenvolvimento o Plano procurou referências na paisagem tradicional, quer no que respeita
à disposição do edificado, em povoamento concentrado, quer no que se refere à sua volumetria,
forma da área urbana (da Tapada), disposição das edificações
Implementação do plano
Paisagem
(consolidação de um núcleo
edificado, com espaços de
circulação, espaços públicos e
espaços verdes; instalação de
áreas desportivas; instalação do
parque empresarial, etc.)
- Transformação progressiva da
- A proposta de ocupação da paisagem permite dar maior continuidade possível do espaço natural
paisagem actual (inicialmente com
aberto. Das principais vias circundantes da área de intervenção, nunca será visualmente abrangida a
efeitos negativos significativos,
totalidade da intervenção urbana em virtude da morfologia do terreno
diminuindo progressivamente o
seu significado com o tempo)
(-/+)
Pouco significativos
- Manutenção da leitura predominante do núcleo de Castro Verde (sede do concelho) na paisagem, o
que implica a opção por implantar a área de maior construção no interior da Tapada, permitindo,
- Criação de uma paisagem com
assim, deixar uma área livre externa entre este núcleo e Castro Verde
potencial para utilização
- O Plano prevê medidas que potenciarão a integração visual da área na envolvente mais tradicional,
recreativa
através da implementação da estrutura ecológica
- A localização do parque empresarial é coincidente com a zona com menos valias do ponto de vista
paisagístico
- As cérceas regulamentadas são baixas (1, 2 pisos, muito excepcionalmente 3)
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
285
Património
Domínio
Causas
Efeitos
Importância
Preparação do terreno e
Potencial afectação de
movimentação de terras
ocorrências patrimoniais
Pouco significativos
Potencial valorização das
(+++)
ocorrências patrimoniais
Muito significativos
Intervenções no monte da
Cavandela e integração do curral
da Cerca da Zorra
(-)
- Dinamização das actividades
Socioeconomia
e do Parque Empresarial
população
- Rejuvenescimento da população
com inversão da tendência de
despovoamento e atenuação das
assimetrias territoriais
- Consideração dos elementos etnográficos e achados arqueológicos no ordenamento e desenho
urbano (art. 21º)
unidades de alojamento, hotéis, serviços, integração local, acessibilidade e lazer;
- Dinamização do emprego
Instalação do Conjunto Turístico
- Salvaguarda de achados arqueológicos (art. 21º)
- É feita uma “Proposta de Valor Única”, que considera a integração de um conjunto de vectores:
económicas
- Promoção da qualificação da
Minimização de efeitos negativos e potenciação de efeitos positivos no PP
- A indústria ligeira e o turismo correspondem a sectores económicos enunciados na estratégia de
(+++)
Muito significativos
desenvolvimento contida no PDM, bem como nos documentos previsionais do município,
designadamente, “As grandes opções do plano”;
- As unidades de execução propostas inscrevem-se na filosofia da Agenda 21;
- O cálculo de nº de camas/densidade populacional está de acordo com o disposto no Despacho nº
11.375/2007 do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, subscrito em 17 de Maio.
Efeito: - negativo pouco significativo; -- negativo significativo; --- negativo muito significativo; + positivo pouco significativo; ++ positivo significativo; +++ positivo muito significativo
286
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
6.2. Outras recomendações ambientais
A maior parte das medidas ambientais que foram sugeridas em fases anteriores do processo de Avaliação
Ambiental foram integradas na versão final do plano.
As recomendações que seguidamente se apresentam visam promover a sustentabilidade ambiental da
fase seguinte, sem contudo serem exaustivas, uma vez que haverá lugar a processos de Avaliação de
Impacte Ambiental que identificarão, de forma específica, as medidas a implementar.
•
Água e recursos hídricos: i) caso venha a recorrer-se à utilização de água proveniente da
albufeira de Monte da Rocha para a rega dos espaços agrícolas, sugere-se a compatibilização
dos quantitativos com as utilizações existentes e previstas. Sugere-se o estabelecimento dos
critérios de exploração da albufeira, de forma a assegurar os consumos essenciais em
situações de escassez; ii) recomenda-se que a água afecta a recursos hídricos subterrâneos
seja preservada como reserva estratégica, devendo a sua utilização só ocorrer no caso de não
existir a possibilidade de recorrer a outra origem de água;
•
Ecologia: Em coerência com o referido no capítulo respeitante à ecologia e no relatório de
monitorização da avifauna (Anexo IB), dever-se-á: i) Procurar manter na propriedade a maior
área possível de prados de sequeiro, de forma a favorecer a continuidade de utilização da
zona por aves estepárias, nomeadamente o Sisão; ii) Manter as estruturas que actualmente
albergam colónias de rolieiro e/ou considerar a instalação de estruturas artificiais que
possam funcionar como locais alternativos de nidificação para esta espécie.
•
Património: as actividades que pressuponham acções na área de intervenção do Plano
deverão compreender, consoante a escala de análise mais adequada ao projecto em questão,
uma avaliação mais pormenorizada. Deverão ser efectuadas, ao nível de projecto de
execução, acções de prospecção sistemática de campo seguidas de sondagens e escavações
nos locais em que tal se venha a justificar. Posteriormente, ao nível, de obra, deverá haver o
acompanhamento arqueológico das acções de movimentações de terras ou terraplanagens.
Deve ser privilegiada uma integração valorativa das intervenções no monte da Cavandela e a
integração do curral da Cerca da Zorra. Esta acção permitiria a preservação estrutural de dois
espaços que tiveram um papel activo nas actividades económicas desenvolvidas na Herdade
da Cavandela na primeira metade do século XX.
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Relatório Ambiental
287
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Relatório Ambiental
288
7. Seguimento e Monitorização do Plano
De acordo com o Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, as entidades responsáveis pela
elaboração dos planos devem avaliar e controlar os efeitos significativos no ambiente decorrentes da
respectiva aplicação e execução, verificando a adopção das medidas previstas na Declaração Ambiental, a
fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos negativos imprevistos.
Face aos principais objectivos de sustentabilidade identificáveis nos planos e programas que se aplicam à
área de intervenção e aos efeitos ambientais identificados (mais significativos nos domínios recursos
hídricos, solos, paisagem e social), identifica-se um conjunto de indicadores de acompanhamento da
implementação do plano que se apresentam no Quadro 7.1.1.
A responsabilidade pelo cálculo dos indicadores será dos promotores das actividades a desenvolver no
Conjunto Turístico e Parque Empresarial, que deverão transmitir os resultados da monitorização à Câmara
Municipal de Castro Verde.
Os resultados das acções de controlo serão actualizados com uma periodicidade mínima anual, divulgados
pela Câmara Municipal através de meios electrónicos e remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente
(conforme Artigo 11º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho).
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
289
Quadro 7.1.1 – Indicadores de acompanhamento da implementação do plano
Objectivos
Diversificação da economia rural e
Indicadores
Unidades
Frequência de
amostragem
Emprego gerado no Conjunto Turístico e no Parque Empresarial
N.º de trabalhadores
Anual
Procura turística
Nº de dormidas
Anual
Compatibilização da protecção e
Extensão de percursos pedonais e cicláveis
m
valorização do património natural com
Sobreiros e azinheiras em bom estado fitossanitário
Nº
Anual
a afirmação da actividade turística
Actividades relacionadas com o ciclo da vida do Homem e da
Nº e participantes
Anual
Evolução da ocupação dos lotes do parque empresarial
%
Anual
Salinização dos solos localizados em Reserva Agrícola Nacional
Diversas, dependendo dos parâmetros
A definir em fase de EIA
Diversas, dependendo dos parâmetros
A definir em fase de EIA
melhoria da qualidade de vida
Natureza
Incentivo ao empreendedorismo e
reforço da rede regional de parques
empresariais
Uso sustentável das terras agrícolas
Protecção e eficiência de utilização da
água
290
Qualidade da água superficial, subterrânea e qualidade para rega
(cumprimento do Decreto-Lei n.º 236/98)
Consumo de água (por origem e por uso)
m3
Anual
Rf_t06047/03 Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde): Relatório Ambiental
8. Conclusões
Processo de avaliação ambiental
O processo de avaliação ambiental do Plano de Pormenor (PP) da Cavandela cumpriu, até à presente fase,
os principais objectivos inerentes a um processo desta natureza, uma vez que:
•
Assegurou a consideração dos aspectos de ordem ambiental, social e económica no processo
de planeamento;
•
Permitiu identificar oportunidades e riscos e avaliar e comparar opções alternativas de
desenvolvimento enquanto estas se encontravam ainda em discussão;
•
Acolheu recomendações de diversas entidades, públicas e privadas, com competências
diversificadas nos domínios ambiental, social e económico, no decurso de várias reuniões e
comunicações;
•
Promoveu a participação pública da população no decurso do processo de planeamento do
plano.
De facto, a integração das questões ambientais relevantes constituiu uma preocupação deste o início do
processo de planeamento, tendo sido efectuada, logo na fase inicial (fase de intenções programáticas),
uma a Caracterização Ambiental da Herdade da Cavandela (NEMUS, 2006). Esta caracterização foi
importante na identificação das principais potencialidades e constrangimentos da área de intervenção, na
identificação de aspectos críticos e no planeamento de estudos subsequentes, nomeadamente, nas áreas
da Ecologia (monitorização da avifauna) e dos Recursos Hídricos.
No decorrer do processo de planeamento do PP foram considerados os pareceres de diversas entidades,
que foram referidas no capítulo 3.3. Estes pareceres e orientações foram seguidos no desenvolvimento
dos estudos de avaliação ambiental e no relatório ambiental, e quando aplicável, também na elaboração
do Plano.
No capítulo 5 procede-se à avaliação ambiental da proposta final do PP, e no capítulo 6 sintetizam-se as
principais medidas de mitigação ambiental integradas no PP.
No capítulo 7 apresentam-se os indicadores seleccionados para acompanhar a implementação do plano e
o cumprimento dos objectivos de sustentabilidade relevantes. Estes indicadores deverão ser anualmente
divulgados pela Câmara Municipal de Castro Verde, permitindo à população acompanhar os efeitos
ambientais e sócio-económicos associados ao plano.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
291
Efeitos do plano
O Plano de Pormenor da Cavandela desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de uma
área de 606,1 ha, classificada na Planta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Castro Verde
como “Solo de Transformação Condicionada”. Avança com o objectivo de promover as actividades socioeconómicas na região, quer através do desenvolvimento de um empreendimento turístico quer de uma
plataforma empresarial.
Os impactes ambientais associados às fases de construção e exploração dos vários projectos serão
avaliados em maior pormenor nos Estudos de Impacte Ambiental a realizar para os que vierem a ser
desenvolvidos, nomeadamente para o golfe, sendo que no entanto são já identificados no presente
relatório os efeitos mais importantes.
Assim, na fase de construção poderão surgir efeitos negativos relacionados com a receptividade da
população às intervenções inerentes à implementação do PP e à importação de mão-de-obra exterior à
região. Poderão ainda surgir efeitos negativos da afectação física de condicionantes, servidões e
restrições de utilidade pública. No que respeita aos sobreiros e azinheiras, o PP contempla já medidas de
minimização destes efeitos, destacando-se o estudo de compatibilização do desenho urbano com a
salvaguarda destas espécies (Anexo 10 do Relatório do PP), o que permitiu evitar por completo a afectação
de exemplares em povoamento. Integraram-se no regulamento condicionantes às acções de projecto com
vista a garantir a sua protecção e a previsão do plantio de novos exemplares.
No que respeita à avifauna, considerando: i) que o Decreto Regulamentar n.º 6/2008, de 26 de Fevereiro,
veio estabelecer um número adicional de Zonas de Protecção Especial (ZPE) consideradas adequadas para
assegurar a necessária conservação das aves estepárias: ii) que a área do Plano de Pormenor não se
encontra abrangida por qualquer estatuto de protecção, nomeadamente por ZPE; iii) os resultados do
estudo de Monitorização da Avifauna na Área do Plano de Pormenor da Cavandela; iv) que 85% do
território do concelho de Castro Verde se encontra abrangido por Zonas de Protecção Especial; considerase que os efeitos na avifauna, nomeadamente sobre as espécies com estatuto de conservação mais
elevado, serão pouco significativos a significativos, contudo minimizáveis.
Por outro lado, far-se-ão sentir, desde logo na fase de obra, efeitos positivos significativos a nível da sócioeconomia, quer em relação à demografia local e regional, quer em relação à estrutura económica (ao nível
do emprego, da dinamização das actividades económicas e das finanças locais).
Será porém na fase de exploração que se evidenciarão os principais efeitos positivos da concretização do
Plano de Pormenor, particularmente ao nível do ordenamento do território e da sócio-economia.
292
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
O Plano de Pormenor da Cavandela é coerente com os instrumentos de gestão territorial em vigor a nível
nacional, regional e local (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território; Plano Regional de
Ordenamento do Território do Alentejo, Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana; Plano Regional de
Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo e Plano Director Municipal de Castro Verde). É também coerente
com as orientações de carácter mais estratégico veiculadas pelo Programa Operacional Regional do
Alentejo 2007-2013; pelo Plano Estratégico Nacional do Turismo 2006-2015 e também pelo Plano
Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural. De referir ainda que o Plano de Pormenor se insere
numa área de excelentes acessibilidades, o que reforça o carácter estratégico de uma aposta no
desenvolvimento desta região.
A nível sócio-económico esperam-se efeitos positivos locais e regionais, muito significativos, em resultado
da dinamização das actividades económicas, do emprego gerado (e consequente redução da taxa de
desemprego, aumento do rendimento das famílias, e melhoria das condições de vida), da promoção do
nível de qualificação e do rejuvenescimento da população, da inversão da tendência de despovoamento e
da atenuação das assimetrias territoriais.
É provável que existam porém, nesta fase, algumas reacções adversas da população às intervenções
inerentes à implementação do PP, devido ao incómodo das obras e à chegada de uma nova população
(com hábitos e cultura diferentes). Contudo o plano contempla já uma estratégia que visa minorar estes
efeitos, nomeadamente, promovendo as sinergias e contactos entre a população local e os
visitantes/turistas.
Por outro lado, o aumento das necessidades de água (para consumo humano e para rega) e o aumento da
produção de efluentes e de resíduos a tratar no concelho de Castro Verde poderão acarretar efeitos
negativos significativos caso não sejam garantidas à priori as infra-estruturas necessárias à satisfação
dessas mesmas necessidades.
Relativamente às necessidades de água para abastecimento e para rega na área do PP, o plano prevê já
uma estratégia de minimização dos consumos, bem como soluções integradas para responder aos
mesmos, nomeadamente, a instalação de barragens para armazenamento de água, a instalação de
reservatórios e a reutilização para rega de águas residuais tratadas na ETAR de Castro Verde e na ETAR
própria a construir. Haverá que continuar a ponderar, no âmbito da implementação do plano, as
disponibilidades de água superficial de modo a alcançar uma solução que não comprometa a viabilidade
do Conjunto Turístico nem a disponibilidade e qualidade de água na origem, e que garanta a preservação
das águas subterrâneas como reserva estratégica.
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
293
Os efeitos na fase de exploração do Conjunto Turístico e do Parque Empresarial nas infra-estruturas de
saneamento e de resíduos dependerão da capacidade de resposta do município em criar novas soluções
de tratamento adequadas a um maior quantitativo populacional.
Constituem também questões importantes face aos potenciais efeitos gerados, as acções de fertilização e
de rega (do campo de golfe, da paisagem e da componente agrícola), uma vez que a aplicação contínua de
fertilizantes, bem como a presença de sais nas águas de rega podem favorecer a salinização e/ou a
alcalização dos solos, e uma diminuição da qualidade da água superficial (nas barragens e nos recursos
hídricos superficiais a jusante da área do PP). Além disso, uma insuficiente qualidade da água de rega
pode causar danos nos sistemas de rega e aumentar os riscos de eutrofização das barragens. No sentido
de minimizar estes efeitos, e de promover uma resposta atempada a eventuais problemas que venham a
surgir nestes domínios, o Plano de Pormenor prevê a monitorização dos solos e dos recursos hídricos.
Sustentabilidade do plano
O conceito subjacente ao desenvolvimento do Plano de Pormenor da Cavandela é um conceito abrangente
de sustentabilidade, que tem como objectivo principal o desenvolvimento de uma comunidade turística de
referência, a partir da gestão eficiente dos recursos locais, integrando simultaneamente as dimensões
ambientais, sócio-económica e sócio-cultural.
Os projectos do Conjunto Turístico e do Parque Empresarial enquadram-se e correspondem às grandes
orientações da Agenda 21, no sentido em que:
•
Participam no desenvolvimento local;
•
Têm à escala regional um efeito estruturante;
•
Correspondem a uma resposta e a uma forma de combate à desertificação humana da
região;
•
Propõem uma implementação de sinergias entre as actividades ligadas ao turismo e à
indústria. O projecto do Parque Empresarial criará condições para que o Empreendimento
Turístico proposto se inscreva numa filosofia de um turismo responsável e sustentável.
Em termos operativos, são considerados grupos de critérios a respeitar, nas diferentes etapas do
desenvolvimento do projecto do Plano de Pormenor, desde a sua conceptualização até à sua
implementação e à sua monitorização durante a sua utilização (cf. Anexo 3 do Relatório do Plano –
Estratégia de Intervenção para o Desenvolvimento Sustentável do Empreendimento Turístico).
Pode assim concluir-se que o conceito subjacente à elaboração do Plano de Pormenor da Cavandela é o da
sustentabilidade da sua área de influência, procurando-se uma gestão eficiente dos recursos e o
desenvolvimento de uma comunidade turística de referência. Este conceito foi vertido nos objectivos do
Plano, no desenho urbano e transposto para o Regulamento.
294
Rf_t06047/04 Avaliação Ambiental do Plano de Pormenor da Cavandela (Castro Verde):
Relatório Ambiental
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2007 e Abril de 2011)
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http://www.dgadr.pt/ar/a_hidroagricolas/exploracao/ahcamp.htm (Abril de 2011)
Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano: www.dgotdu.pt (Maio de 2007 e
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Instituto Superior de Agronomia: http://agricultura.isa.utl.pt/agricultura/solos/Default.htm (02-11-2005)
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica: http://www.idrha.minagricultura.pt/cartografia/notaexplisolo.htm (Maio de 2007)
Instituto Nacional de Estatística: www.ine.pt (Junho de 2007 e Abril de 2011)
Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais: http://insaar.inag.pt
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Sistema Nacional de Informação sobre os Recursos Hídricos: http://snirh.inag.pt (Outubro de 2005, Maio,
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