GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO Nº 0198 /2008
Indexado ao(s) Processo(s)
Processo de Licenciamento Ambiental Nº:
0063/1979/014/2008
Empreendimento: FIAT AUTOMOVEIS SA
CNPJ: 16.701.716/0001-56
Unidade de Conservação: NÃO
Bacia Hidrográfica: RIO PARAOPEBA
PROTOCOLO Nº 683203 /2008
LO – Revalidação da
Licença de Operação
DEFERIMENTO
Validade: 05 anos
Município: BETIM
Sub Bacia: RIBEIRÃO IMBIRUÇU
Atividades objeto do licenciamento:
Código DN 74/04 Descrição
B-09-03-2
Classe
FABRICAÇÃO DE VEICULOS RODOVIARIOS
Medidas mitigadoras: X SIM
NÃO
Condicionantes: X Sim
NÃO
6
Medidas compensatórias:
Automonitoramento: X SIM
SIM
X NÃO
NÃO
Responsável Técnico pelo empreendimento:
CRISTIANO AUGUSTO FELIX
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados
IDALMO MONTENEGRO DE OLIVEIRA
Registro de classe
CREA/MG 93267D
Registro de classe
CRQ/MG 2300918
Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM
0063/1979/013/2006
0063/1979/015/2008
0063/1979/016/2008
0063/1979/011/2002
SITUAÇÃO
AAF concedida
AAF concedida
AAF concedida
LO 313/2004
Auto de Fiscalização: AF Nº 04205/2008, 04207/2008 e 016097/2008 DATA: 20/05/08,
29/05/08 e 01/10/08
Data: 09/10/2008
Equipe Interdisciplinar:
Maria Helena Gomes Pereira Fonseca
MASP
MASP 0563648-5
Gladson de Oliveira
MASP 1149306-1
Gustavo de Araujo Soares
MASP 1153428-6
Celso Rocha Barbalho
MASP 1149001-8
André Teixeira Pereira Carneiro
OAB/MG 79.522
De acordo,
MASP: 1.110.669-7
Assinatura
Ass:
José Flávio Mayrink Pereira.
Superintendente SUPRAM CENTRAL.
SUPRAM Central
Data: ____/___/___
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 1/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1.
INTRODUÇÃO
Este Parecer Único visa à análise da revalidação da Licença de Operação - LO da empresa
FIAT AUTOMOVEIS SA, Processo Administrativo de Revalidação de Licença de Operação REVLO nº 0063/1979/011/2002 com validade até 20/04/2008, sendo que a revalidação foi
solicitada via formalização do processo nº 0063/1979/014/2008, objeto deste parecer.
Em 04/04/2008 o empreendedor formalizou o processo de Revalidação de LO de acordo com
o FOBI emitido em 01/02/2008. Conforme informações constantes do Relatório de Avaliação
de Desempenho Ambiental – RADA, a empresa opera em três turnos, com um total de
24.855 empregados entre diretos e terceirizados. A área total do terreno é de 2.245.945 m 2 e
área útil de 1.091.628 m 2. A capacidade nominal instalada é de 734.140 veículos por ano. O
empreendedor informou que nos últimos dois anos o percentual médio de utilização da
capacidade instalada foi de 86,34%.
Foram realizadas três vistorias ao empreendimento para subsidiar a análise do processo de
revalidação. As vistorias foram registradas pelos Autos de Fiscalização nº 04205/2008,
04207/2008 e 016097/2008 em 20/05/2008 e 29/05/2008 e 01/10/2008.
2.
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A fábrica da Fiat localiza-se na zona industrial de Betim, na BR-381, sendo o cerne de um
complexo industrial de fornecedores que a alimentam com peças e matérias primas, no
sistema de entregas “Just in time”. Situa-se na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba, subbacia hidrográfica Córrego do Imbiruçu, sendo o Córrego das areias o curso d’àgua mais
próximo. A empresa está a cerca de 3,5 Km da APA estadual Várzea das Flores (Lei nº
16.197 de 26/06/2006).
O principal produto da empresa é montagem e produção de veículos automotivos, com planta
industrial composta das Unidades Operativas Prensas, Funilaria, Pintura, Montagem Final e
Unidade Operativa de Entrega de Veículos ao Cliente. Nas unidades o processo industrial é
constituído de recebimento de materiais fundidos, laminados forjados, e efetua trabalhos de
usinagem em geral, estampagem, pintura, e montagem a fim de obter motores de combustão
interna, sistema de câmbio e diferencial, sistema de suspensão, pára-choques e proteções,
carrocerias de veículos em geral.
A empresa possui área total do terreno de 2.245.945 m2 com número total de empregados
da indústria de 12.947, sendo 11.988 na produção e 959 administrativo, e terceirizados
11.908, totalizando 24.855 trabalhadores.
O empreendimento foi vistoria e aprovado pelo Corpo de Bombeiros com auto de vistoria
emitido em 13/06/2007 com validade até 13/06/2009.
A empresa possui uma AAF para um galpão de ampliação da funilaria que se encontra em
obras com previsão de início de operação em janeiro de 2009. Possui também uma AAF
para cabine de pintura automotiva para pintura em modelos de estilo e em veículos. Esta
AAF será integrada ao processo de revalidação de LO. O empreendedor apresentou todas
as informações referentes a esta cabine de pintura sobre as medidas de segurança
ambiental assim como seu lay out, e na ocasião da vistoria o local foi vistoriado.
O consumo médio mensal de água é de 156.296,54 m 3 fornecidos pela concessionária
COPASA, e gás natural é de 1.929.249,82 Nm 3 fornecido pela GASMIG, energia elétrica
19.429,56 MW fornecidos pela CEMIG. O empreendimento opera com 03 (três) caldeiras
sendo 02 (duas) utilizando gás natural e 01 (uma) elétrica.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 2/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Existem duas áreas de abastecimento de combustíveis, sendo uma para abastecer os
veículos fabricados e o outro posto utilizado para abastecimento de frota de veículos
utilizados pelo empreendimento. O posto de abastecimento da frota própria da FIAT com
capacidade de armazenamento de 90.000 litros possui AAF. O outro que é utilizado para
abastecer os veículos produzidos pela indústria consta no presente processo de
Revalidação de LO.
São gerados em média 411.801 kg/mês de resíduos perigosos e 11.053.559 kg/mês de
resíduos não perigosos, sendo que a forma de transporte e disposição destes resíduos
consta em uma planilha apresentada no anexo “E” do RADA. Foi informado que não há
passivo ambiental na empresa.
ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA
No anexo “J” do RADA o empreendedor citou como atualização tecnológica, com destaque,
a aquisição de robôs de solda, pistolas eletrostáticas e robotização de cabines de esmalte.
Estes equipamentos foram instalados e operam eliminando problemas de segurança,
redução de compostos orgânicos voláteis – VOC, menor cons umo de tinta dentre outras
vantagens.
Também foram citados pelo empreendedor como melhoria a substituição do sistema de ultra
filtração com redução do consumo de água, substituição de telhado translúcido para redução
de consumo de energia, redução na utilização de embalagens de papelão para reduzir
geração de resíduos, recuperação da camada asfáltica das ruas na fábrica e ações de
revitalização das instalações. A empresa possui também uma proposta para implantação de
tratamento de efluente com inclusão do sistema de osmose reversa para reuso da água.
3.
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
A FIAT SA, segundo informações apresentadas no RADA, vem aprimorando seu
desempenho ambiental a cada ano: seja cumprimento das exigências legais, seja com
iniciativas com comprometimento a sua política ambiental.
A empresa possui Sistema de Gestão Ambiental – SGA certificado pela ISO 14001 em 1997.
Conforme consta no RADA, a empresa de 1990 até hoje já investiu mais de
US$100.000.000,00 em projetos para preservação e melhoria do meio ambiente. Como parte
integrante do processo de SGA a FIAT possui uma área denominada ilha ecológica onde os
resíduos são triados e descartados de maneira correta, assim como um equipamento que faz
a reciclagem de isopor que transforma o volume do poliestireno em grânulos que
posteriormente é vendido como matéria-prima para produção de materiais e utensílios.
Os resíduos perigosos são temporariamente mantidos em uma área preparada para estes
resíduos e posteriormente encaminhados a empresas licenciadas. A célula onde são
mantidos este resíduos possui sistema de mantas e é coberta, possui também um dreno para
líquidos que é recolhido em um sistema de caixas de alvenaria a cerca de 200 metros a
jusante desta área. Este líquido é monitorado de recolhido periodicamente e enviado para ser
tratado na ETE tecnológica. Consta no quadro de condicionantes que o empreendedor
deverá realizar investigação de passivo no solo próximo a área do sistema de caixas que
recolhe o líquido drenado.
Consta também que seja realizada uma avaliação sobre os sistemas de segurança ambiental
(mantas, concreto e solo compactado e outros) na célula de resíduos perigosos que ainda é
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 3/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
utilizada pela FIAT e a vida útil desta célula em relação ao sistema de segurança. Ressaltase que havia duas células, todavia uma já foi descomissionada e os documentos referentes
ao processo de descomissionamento foram protocolados na FEAM. A área teve a célula
preenchida e camada superficial de concreto e mantiveram a cobertura, estando ainda sem
definição sobre a utilização desta área.
Posto de Abastecimento
O posto de abastecimento que atende os veículos em fase final de montagem possui
capacidade total de armazenamento de 240.000 litros de combustíveis distribuídos em 08
(oito) tanques aéreos, sendo 02 (dois) tanques bipartidos e os demais plenos, todos com
capacidade de 30.000 litros cada. São armazenados gasolina, óleo diesel, álcool e
querosene. Os combustíveis são fornecidos pela BR Distribuidora.
As linhas de combustíveis são aéreas, e de acordo com as informações apresentadas o
conjunto moto-bomba do sistema de recalque de produto inflamável atende a classificação
elétrica da área e está localizado em área isolada, fora do limite de enchimento da bacia e
medidores de nível mecânico. Esta área do conjunto moto-bombas possui cobertura.
As áreas de abastecimento são dotadas de cobertura, pois estão dentro do galpão industrial.
A área do complexo da central de combustíveis possui sistema de prevenção e combate a
incêndios. A área de descarregamento de combustíveis possui piso em concreto e
contenção.
Os tanques foram instalados conforme NBR 7505. Foram apresentadas as plantas da área
do posto de abastecimento. Consta no quadro de condicionantes a apresentação de
investigação de passivo ambiental na área dos tanques conforme DN 108/2007.
4.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL
A empresa considerou que o melhor parâmetro que representa o desempenho da atividade
produtiva do empreendimento é a quantidade de veículos automotivos produzidos
mensalmente.
Em relação aos aspectos ambientais de efluentes líquidos industriais atualmente a empresa
reutiliza 92% do efluente tratado e os demais efluentes industriais e sanitários são lançados
na rede pública de esgoto após serem tratados.
O efluente pluvial coletado pelos telhados dos galpões e pelas vias de acesso, pátios, são
canalizados em dutos subterrâneos com poço de visita para acúmulo de material
sedimentável, com manutenção periódica. O empreendedor informou que as águas pluviais
de regiões produtivas possuem caixa separadora de água e óleo.
Consta no RADA uma planilha com a identificação das emissões, origem, vazão, sistema de
controle e ponto de lançamento.
Consta também uma planilha de resíduos com informações sobre a classe do resíduo,
geração média mensal e destino, com detalhamento no Anexo E.
4.1.
Monitoramento da Qualidade Ambiental
O empreendimento protocolou no SISEMA o automonitoramento da empresa durante o
período de validade da LO.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 4/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Avaliação da carga poluidora bruta dos efluentes líquidos
Os efluentes líquidos gerados pelo empreendimento são os efluentes sanitários e os
efluentes industriais. Constam no RADA os cálculos da carga poluidora referentes ao período
de 2005 a 2007.
Os efluentes sanitários são gerados nas instalações sanitárias e refeitório, com vazão média
de 3.703 m³/dia. Estes efluentes são tratados na estação de tratamento de efluentes
sanitários.
Quanto aos efluentes industriais são provenientes da área de produção com vazão média de
5.631 m 3/dia. Estes efluentes são tratados na ETE Tecnológica.
Os parâmetros analisados nos efluentes encontram-se em conformidade com os limites de
lançamento.
Avaliação do gerenciamento dos resíduos sólidos
De acordo com o RADA a FIAT hoje gera em média 261 Kg de resíduo por veículo
produzido, (aproximadamente 15.493 ton/mês) dos quais 98,5% são reaproveitados
(reciclados, beneficiados, incinerados ou co-processados), e o restante é disposto em aterro
sanitário municipal ou industrial. Existe uma área na FIAT denominada “Ilha Ecológica” para
onde são encaminhados todos os resíduos a serem reaproveitados, reciclados e/ou vendidos
(isopor, papel, papelão, madeira, metais, etc.) onde é dado o destino adequado em todos os
resíduos. Esta área faz parte do processo de Gerenciamento de Resíduos.
Os resíduos sólidos perigosos são encaminhados para a Área de Resíduos Industriais e
posterior encaminhamento para empresas licenciadas para destinar corretamente estes
resíduos e/ou co-processar.
Avaliação da variação do consumo de energia elétrica
A empresa apresentou um gráfico do consumo de energia elétrica no período de 2005 a
2007, em que foram apresentados os valores de consumo fora de ponta e dentro de ponta.
Observa-se uma redução no consumo de energia elétrica. O empreendedor informou que foi
negociado a partir de fevereiro de 2006 energia elétrica junto aos leilões onde a oferta não
discrimina períodos dentro e fora de ponta.
Efluentes líquidos
A empresa possui sistema de tratamento de efluentes sanitários e industriais.
O monitoramento dos efluentes industriais e sanitários é realizado mensalmente, todavia
alguns pontos e parâmetros o monitoramento é semestral, com encaminhado dos relatórios
ao SISEMA, conforme condicionante da LO.
Consta no RADA que houve uma redução na geração de efluentes sanitário e industrial
reflexo das ações do empreendimento na redução do consumo de água dentro do
empreendimento. Foi apresentado também em gráficos que a geração de DQO/veículo
produzido, DBO/veículo produzido estão reduzidos em relação aos anos anteriores justificado
pelas ações da empresa no aumento da eficiência dos sistemas de tratamento.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 5/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Efluentes atmosféricas
Em relação às emissões atmosféricas em fontes estacionárias os valores mantiveram-se
dentro dos padrões da DN 01/92.
Nos gráficos apresentados foi evidenciado que houve uma redução de NO 2 e SO2/por veículo
produzido ao longo do período de 2005 e 2006. A empresa informou que esta redução foi
devido a substituição do combustível utilizado nas caldeiras de óleo para gás natural.
Conforto Acústico
As medições realizadas demonstraram que os valores do nível de ruído mantiveram-se
abaixo de 70 decibéis nas medições noturnas. As medições diurnas apresentaram alguns
valores acima de 70 dB justificado no RADA em função da grande movimentação de veículos
junto aos pontos de medições caracterizando interferência externa ao ruído gerado pelo
empreendimento. Consta no quadro de condicionantes a realização de novas medições para
verificação do cumprimento da NBR 10151.
4.2
Relacionamento com a Comunidade
De acordo com as informações apresentadas no processo de revalidação da LO, desde que
se instalou em Betim (MG), há 30 anos, a Fiat Automóveis mantém um forte relacionamento
de parceria com a comunidade nas áreas industrial, econômica, ambiental e social. O
crescimento da Fiat transformou Betim no segundo maior pólo automobilístico do Brasil, o
que aumentou o seu compromisso de estar cada dia mais presente na vida da comunidade.
Até meados da década de 90, a Fiat Automóveis realizava uma série de ações pontuais em
seu relacionamento com a comunidade, atendendo às diversas demandas que surgiam, sem
um foco definido. A partir de 1997, focou no planejamento e coordenação de ações de
responsabilidade social articuladas com os diversos setores da sociedade. Nesses últimos 10
anos, a empresa investiu cerca de R$ 30 milhões em seus projetos socioculturais e envolveu
22 milhões de estudantes, 320 mil professores, 38 mil escolas, 8 mil universitários, 180
concessionários Fiat e 600 organizações governamentais e não governamentais.
Ao priorizar o tema “educação”, a Fiat busca apoiar a formação do jovem brasileiro a partir de
grandes linhas de atuação, como a educação para o trânsito e a inclusão social, nas cidades
do entorno da fábrica, em Minas Gerais.
A Empresa listou e descreveu os diversos programas e projetos desenvolvidos por ela sobre
o relacionamento com a comunidade, denominado “Programa Árvore da Vida”.
Na área cultural, abraça a brasilidade e a italianidade, sempre na busca de incentivar o
pensamento e a reflexão sobre o país e sobre as diversas formas de produção cultural.
Consta no quadro de condicionantes que o empreendedor apresente o Programa de
Educação Ambiental da empresa conforme as exigências da Deliberação Normativa COPAM
Nº 110/2007.
5.
RESERVA LEGAL
Não aplicável.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 6/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
O empreendimento faz uso de água da rede publica da concessionária COPASA, com
consumo médio de 137.836 m3 mensal. Deste montante, 68.229 m3 são consumidos no
processo industrial, 51.826 m 3 para consumo humano e 17.781 m 3 na produção de vapor.
7.
MEDIDAS MITIGADORAS
Consta no Anexo II o automonitoramento que a empresa deverá realizar sobre os efluentes
líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos e encaminhar ao órgão ambiental.
A empresa pretende implantar sistema de tratamento complementar de tratamento de
efluentes industriais para aumentar a porcentagem de efluente tratado a ser reutilizado.
Consta nos autos do processo o relatório de prevenção de sinistros. E neste relatório foram
apresentadas as recomendações relativas a proteção física. No quadro de condicionantes foi
solicitada a comprovação da implementação das recomendações listadas no relatório de
prevenção de sinistros.
Investimentos na Área Ambiental
No anexo “K” do processo de revalidação de LO a empresa apresentou um gráfico com os
investimentos realizados na empresa no período de 2004 a 2006 para melhoria de
desempenho dos sistemas ambientais adotados no empreendimento. As áreas que foram
investidas são basicamente os sistemas ambientais de tratamento de emissões atmosféricas,
recuperação das áreas, melhoria dos processos internos de fabricação objetivando
processos mais limpos (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL) e sistemas de
automonitoramento. De acordo com o gráfico apresentado pela empresa o pico de
investimento ocorreu em 2006. Em termos médios o empreendimento investe anualmente R$
4.524.233,33 por ano.
8.
CONTROLE PROCESSUAL
Trata-se de requerimento de Revalidação de Licença de Operação – REVLO, com validade
de 05 (cinco) anos para a atividade preponderante de fabricação de veículos rodoviários.
O processo encontra-se devidamente instruído e formalizado, estando a documentação
juntada em concordância com Deliberação Normativa COPAM nº 74/04, a Resolução
CONAMA nº 237/97 e com as exigências constantes o Formulário de Orientação Básica
Integrado.
O empreendedor informa que não haverá supressão de vegetação e que a água utilizada é
proveniente da COPASA.
A análise técnica é favorável ao deferimento da licença em dis cussão com prazo de validade
de 05 (cinco) anos, desde que respeitada as condicionantes constantes em seus anexos,
entendimento este a ser seguido, conforme disposto no artigo 1º da Deliberação Normativa
nº 17, de 17 de dezembro de 1996. Como o empreendedor não só preenche os requisitos da
Deliberação Normativa nº 121, de 08 de agosto de 2008, mas efetivamente comprovou-os, à
validade de 04 (quatro) anos da licença deverá ser acrescida mais 01 (um) ano, totalizando,
assim, 05 (cinco) anos de licença.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 7/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ressalte-se que a licença ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo
requerente, de outras licenças legalmente exigíveis, devendo tal observação constar do(s)
certificado(s) de licenciamento ambiental a ser (em) emitido(s).
Insta salientar que em caso de descumprimento das condicionantes e/ou qualquer alteração,
modificação e ampliação, realizada sem a prévia comunicação e anuência ao órgão
licenciador, estará o empreendedor sujeito às medidas administrativas pertinentes, dentre
elas a cassação da Licença e/ou autuação, segundo Decreto Estadual nº 44.844/2008.
9.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, o parecer é favorável à concessão da Revalidação da Licença de Operação –
REVLO da FIAT AUTOMÓVEIS S/A, em sua unidade localizada em Betim/MG, para a
atividade preponderante de fabricação de veículos rodoviários, com prazo de validade de 05
(cinco) anos, desde que respeitada as condicionantes constantes em seus Anexos I e II,
entendimento este a ser seguido, conforme disposto no artigo 1º da Deliberação Normativa
nº 17, de 17 de dezembro de 1996 e Deliberação Normativa nº 121, de 08 de agosto de
2008.
Cabe salientar que o empreendedor deve, num processo de melhoria contínua, executar
todas as medidas apontadas no RADA e aquelas que por ventura surgirem com o avanço
tecnológico, naquilo que trouxer melhorias sensíveis ao meio ambiente.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 8/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Processo COPAM Nº: 0063/1979/014/2008
Classe: 6
Empreendimento: Fiat Automóveis SA
CNPJ: 01.001.365/0001-01
Atividade: Fabricação de Veículos Rodoviário
Endereço: Rod. BR 381 – Km 429 – Galpão 03 – Sala 39
Localização: Distrito Industrial Paulo Camilo
Município: Betim
Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA
VALIDADE LO: 05 anos
ITEM
DESCRIÇÃO
PRAZO
Realizar medições do nível de ruído para verificação do
cumprimento dos limites fixados pela NBR 10151.
1
60 dias
2
Apresentar investigação de passivo ambiental da área dos
tanques de abastecimento da produção, com análises de
BTEX e PAH conforme DN 108/2007.
120 dias
3
Apresentar investigação de passivo ambiental no solo
próximo a área do sistema de caixas que recolhe o líquido
drenado da célula de resíduo classe I.
120 dias
5
Apresentar avaliação sobre os sistemas de segurança
ambiental (mantas, concreto e solo compactado e outros)
da célula de resíduos perigosos e a vida útil desta célula
em relação ao projeto construtivo.
Apresentar o Programa de Educação Ambiental da
empresa conforme diretrizes da DN 110/2007.
6
Executar o Programa de Automonitoramento conforme
definido pela SUPRAM CM, Anexo II.
Durante a validade
da licença
7
Comprovar a implementação das recomendações listadas
no relatório de prevenção de sinistros, assim como a ART
do responsável pelas ações.
60 dias
4
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
120 dias
60 dias
DATA: 09/10/2008
Página: 9/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO II
1
Efluentes líquidos industriais e sanitários
Local de amostragem
Parâmetro
Freqüência
Entrada e saída da ETE
Tecnológica
Ponto 01 e 03
Entrada e saída do
sistema de tratamento de
efluentes sanitários
Ponto 01 e 02
pH, temperatura, sólidos sedimentáveis, vazão
média diária, DBO, DQO, sólidos em suspensão,
óleo e graxas, detergentes, chumbo.
Mensal
Efluente final
Ponto 04
pH, temperatura, sólidos sedimentáveis, vazão
média diária, DBO, DQO, sólidos em suspens ão,
óleo e graxas, detergentes, chumbo.
pH, sólidos sedimentáveis, vazão média diária,
DBO, DQO, sólidos em suspensão, coliformes.
Efluente Pluvial
Pontos: EP 1, 2, 3, 4, 5, 6, DQO, óleos e graxa, sólidos suspensos e pH.
7, 8, 9
Efluente final
Cádmio, fluoreto, ferro, manganês, fenol, HPA.
Ponto 04
•
•
•
2
Mensal
Semestral
Águas subterrâneas
Poços de monitoramento
Pontos 01, 02, 03 e 04
•
Mensal
Relatório: Enviar mensalmente (ou semestralmente se for o caso) ao SISEMA os resultados das
análises efetuadas. O relatório deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura
do responsável técnico pela coleta das amostras, análise laboratorial e interpretaç ão dos
resultados.
Método de coleta e análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas, no
Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA.
O lançamento de efluentes líquidos em corpos receptores deverá obedecer ao disposto na
Resolução CONAMA nº 357/05, Deliberação Normativa Conjunta CERH e COPAM nº 01/2008 e
NBR 13969/97.
Local de amostragem
•
Semestral
Parâmetro
Freqüência
pH, nível de água do aquífero, DBO, DQO,
sólidos dissolvidos, óleo e graxas, manganês,
cromo, nitratos, alumínio, cádmio, níquel,
chumbo, coliformes termotolerantes, fenóis,
BTEX, HPA.
Semestral
Relatório: Enviar semestralmente ao SISEMA os resultados das análises efetuadas. O relatório
deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pela
coleta das amostras, análise laboratorial e interpretação dos resultados.
Método de coleta e análise: Normas aprovadas pelo INMETRO, Resolução CONAMA 396/08 e
Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 10/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3
Resíduos sólidos e oleosos
Deverão ser confeccionadas planilhas mensais de controle da geração e disposição dos
resíduos sólidos e oleosos, óleo usado, contendo, no mínimo, os dados do modelo abaixo,
bem como a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas
informações, as quais serão apresentadas quando solicitadas pela FEAM. O
encaminhamento para FEAM deverá ser semestral.
Modelo da planilha de controle de resíduos:
Taxa de
Resíduo
geração no
Denominação
Origem
período
(*) 1- Reutilização
Transportador Empresa receptora
(nome,endereço (nome, endereço,
, telefone)
telefone)
2 – Reciclagem
3 - Aterro sanitário
4 - Aterro industrial
5 – Incineração
6 - Co-processamento
7 - Aplicação no solo
8 - Estocagem temporária (informar quantidade estocada)
9 – Re-refino de óleo
10 - Outras (especificar)
Forma de
disposição final
(*)
•
Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá
comunicar previamente a SUPRAM CM, para verificação da necessidade de licenciamento
específico.
•
As notas fiscais de vendas e/ou movimentação de resíduos deverão ser mantidas
disponíveis pelo empreendedor para fins de fiscalização.
•
•
As doações de resíduos deverão possuir anuência prévia do órgão ambiental.
O empreendedor deverá cumprir o disposto nas normas ambientais e técnicas aplicáveis
para resíduos sólidos segundo a NBR 10.004/04, em especial a Deliberação Normativa
COPAM nº 07/81, Resolução CONAMA nº 307/2002 e NBR 13896/97.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 11/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4
Efluentes atmosféricos
Local de amostragem
Parâmetro
Freqüência
Anual em 2 fontes
diferentes em cada
ano
Pintura – ESMALTE II
Exaustores: 1, 11, 3, 5, 7, 9
Pintura – Primer I
Exaustores: 9MT13, 9MT2, 9MT6
Anual em 1 fonte
diferente por ano
Material Particulado
Anual em 2 fontes
diferentes em cada
ano
Pintura – Lixamento III
Exaustores: M04, M05, M07, M09, M11
Pintura – Pós Combustor
(RT01, RT02)
Material Particulado,
VOC, SO2, NOX, CO,
CO2
Pintura – Central de Tintas
Exaustores: 44MT10, 44MT11
VOC
Anual em 1 fonte
diferente por ano
VOC
Anual
Material Particulado
Anual
Material Particulado
Anual
Material Particulado
Anual
SO2, NOX, CO, CO2,
VOC
Anual
Material Particulado, VOC
Anual
Pintura – Laboratório de Tintas, Capela 1
Material Particulado, SO2,
NOX, CO, CO2, VOC
Anual
Engenharia de Produto/ Exp. Box acústica
SO2, NOX, CO, CO2,
VOC
Anual
Montagem – Exaustão da primeira partida –
Linhas 1 e Linhas (2 e 3).
Material Particulado, SO2,
NOX, CO, CO2, VOC
Pintura – Cabine Protetivo Ceroso
Exaustor: MT4
Pintura – Cabine PVC linha 43
Exaustor: 2
Pintura – Bonder II, EPV, Exaustor 6M20 e
Desengraxante Exaustor 5M19
Pintura – Bonder I, Desengraxante, Exaustor
2BMTR24
Engenharia do Produto/ Materiais
Laboratório Lubrificantes, Teste de gasolina
Pintura – Laboratório de Tintas, Cabine de
Pintura, Ambiente de estufa
Anual
Anual em 1 fonte
diferente por ano
UEVC – Cabine de Pintura de Retoque – CH1 VOC
Anual
UEVC – Aplicação de Cera Acrílica – CH3
VOC
Anual
UEVC – Forno de secagem infravermelho
VOC
Anual
UEVC – Forno de secagem vapor G - 10
VOC
Anual
Ilha Ecológica – Máquina de processamento
de isopor
VOC
Anual
Oficina Assistencial Cabine de Pintura CH1
VOC
Anual
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 12/13
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
5
•
Poluição sonora
Cumprir as exigências da Resolução CONAMA 01/90 e os limites fixados pela NBR
10151, em relação aos níveis de ruído emitidos pelas instalações e equipamentos do
empreendimento.
IMPORTANTE:
Ø OS PARÂMETROS E FREQUÊNCIAS ESPECIFICADAS PARA O
PROGRAMA
DE
AUTOMONITORIZAÇÃO
PODERÃO
SOFRER
ALTERAÇÕES A CRITÉRIO DA ÁREA TÉCNICA DA FEAM, FACE AO
DESEMPENHO APRESENTADO PELOS SISTEMAS DE TRATAMENTO
DE
EFLUENTES
E/OU
PROTEÇÃO
CONTRA
VAZAMENTOS,
DERRAMAMENTOS OU TRANSBORDAMENTO DE COMBUSTÍVEIS;
Ø A
COMPROVAÇÃO
DO
ATENDIMENTO
AOS
ITENS
DESTE
PROGRAMA DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADA DA ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
ART,
EMITIDA
PELO(S)
RESPONSÁVEL (EIS) TÉCNICO(S), DEVIDAMENTE HABILITADO(S);
Ø QUALQUER MUDANÇA PROMOVIDA NO EMPREENDIMENTO, QUE
VENHA A ALTERAR A CONDIÇÃO ORIGINAL DO PROJETO DAS
INSTALAÇÕES E CAUSAR INTERFERÊNCIA NESTE PROGRAMA
DEVERÁ SER PREVIAMENTE INFORMADA E APROVADA PELO
ÓRGÃO AMBIENTAL.
SUPRAM Central
Av. N. Sra. Do Carmo, nº90 – Carmo Belo Horizonte – MG
CEP 30330-000 – Tel: (31) 3228-7700
DATA: 09/10/2008
Página: 13/13