05/02/2015
Campo Grande News - Versão de impressão
04/02/2015 09:37
TCE convoca eleição para substituir José Ricardo
no cargo de vice
Aline dos Santos
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) fará eleição no
próximo dia 10 para o cargo de vice-presidente. O eleito vai
substituir o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, que fazia
parte da chapa única, liderada pelo conselheiro Waldir Neves.
A chapa foi eleita em outubro do ano passado.
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do TCE
Vaga de José Ricardo Cabral é protagonista de
disputa judicial. (Foto: Divulgação/TCE)
De acordo com a convocação, publicada nesta quarta-feira, foi
declarada vacância do cargo devido ao não comparecimento
de José Ricardo para tomar posse no cargo em primeiro de
janeiro. A asuência caracterizou renúncia.
José Ricardo é protagonista de uma disputa no tribunal. Ele pediu aposentadoria em 25 de novembro de 2014,
abrindo caminho para a indicação do ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR).
A nomeação chegou a ser publicada pelo então governador André Puccinelli (PMDB). Mas o tribunal alegou que
foi montado um processo de aposentadoria paralelo e obteve liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso
do Sul), que suspendeu a nomeação de Arroyo.
Se a nomeação for considerada nula, fica aberto o caminho para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nomear
o novo conselheiro.
Histórico - O pedido de aposentadoria de José Ricardo foi feito em 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro
não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.
No dia 15 de dezembro, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após
ter recebido visita de Jerson Domingos, Arroyo e do então procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.
O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de André Puccinelli.
No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do
Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo.
A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade
do procedimento, tido como "paralelo" por não cumprir o rito formal, fez sessão extraordinária anulando a
aposentadoria de José Ricardo. No dia 24 de dezembro, Arroyo foi nomeado conselheiro do TCE.
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