ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SESI/SENAI Nº 883/2014 CONTRATAÇÃO PARA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIR A TELEFONIA CORPORATIVA DO SISTEMA FIEP Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze às 15h00min, na sede do Serviço Social da Indústria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em Curitiba/PR, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP e sua Equipe de Apoio, deu início aos trabalhos de abertura da CONCORRENCIA PÚBLICA EDITAL SESI/SENAI nº 883/2014 convocado para CONTRATAÇÃO PARA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIR A TELEFONIA CORPORATIVA DO SISTEMA FIEP. Iniciada a sessão foram recebidos os envelopes de habilitação e proposta comercial, ambos lacrados, das empresas: TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Registra-se a presença dos ouvintes Sr. Eduardo Moraes, representante da empresa SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES e Sra. Kelly Bidinato K., representante da empresa IBM DO BRASIL. A empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA entregou 01 (um) envelope e uma caixa referente aos documentos de habilitação, ambos lacrados. A empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA entregou três envelopes de habilitação, ambos lacrados. A Presidente da Comissão de Licitações solicitou às proponentes, a apresentação de documento com foto dos representantes presentes para poder confirmar os poderes de representação dos mesmos. A Presidente da Comissão informa que fará uso do art. 16 do Regulamento de licitações SESI/SENAI-PR e item 6.5 do Edital, invertendo assim as fases da licitação, abrindo inicialmente os envelopes de proposta comercial e em seguida, de habilitação somente da proponente classificada em primeiro lugar, tendo em vista o grande volume de documentos a serem apresentados na fase de habilitação. A Comissão de Licitações deu prosseguimento ao certame, procedendo a abertura dos envelopes de proposta comercial, sendo os documentos vistados pela Comissão de Licitações, Equipe Técnica e por todos os presentes. A Comissão de Licitações registrou que a documentação proposta comercial da empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA foi apresentada com 13 (treze) folhas e a proposta comercial da empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA foi apresentada com 95 (noventa e cinco) folhas. A Comissão de Licitações registrou os valores propostos em Ata, conforme segue: A empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA apresentou proposta no valor de R$ 7.986.160,23 (sete milhões novecentos e oitenta e seis mil cento e sessenta reais e vinte e três centavos), e a empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA apresentou proposta no valor de R$ 7.599.000,00 (sete milhões e quinhentos e noventa e nove mil reais). A Presidente da Comissão fez constar em ata que os itens 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.9.6, 3.11.1 e 3.11.4 foram equivocadamente multiplicados pelas quantidades e somados, pela empresa TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, a qual apresentou sua proposta com valor de R$ 7.986.151,51 (sete milhões novecentos e oitenta e seis mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) restando a diferença de R$ 8,72 (oito reais e setenta e dois centavos). Esta situação não desabona a proposta, devendo o defeito ser sanado tendo em vista a necessidade do afastamento de formalismo excessivo. A Comissão de Licitações julgou ambas as empresas CLASSIFICADAS. Ambas as proponentes por meio de seus representantes legais declinam do direito de recurso da fase de propostas comerciais. A Comissão dá andamento ao certame. Tendo em vista a aplicação do item 6.5 do Edital, a Comissão procede com a abertura do envelope de habilitação da 1ª colocada TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. Abertos os envelopes de habilitação das empresas participantes, os documentos foram vistados pela Comissão, Equipe Técnica e em seguida por todos os presentes. A Comissão de Licitações registrou que a documentação de habilitação da empresa: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA foi apresentada com 776 (setecentos e setenta e seis) folhas. A proponente TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA realizou as seguintes observações em relação à habilitação da empresa: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA: 1) Item 4.2 alínea ‘E”: não localizamos a menção referente a débito relativo a ICMS conforme solicitado no Edital. e; 2) Item 4.5 Anexo II: a declaração emitida pelo fabricante, apresenta os itens que não estão fora de linha de fabricação, porém a mesmas não é específica quanto 1/2 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SESI/SENAI Nº 883/2014 CONTRATAÇÃO PARA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO PARA SUBSTITUIR A TELEFONIA CORPORATIVA DO SISTEMA FIEP a não descontinuidade dos itens contemplados no edital, conforme solicitado no edital. Haja vista necessidade de avaliação técnica dos documentos de habilitação apresentados, a Comissão de Licitações resolveu suspender a sessão para emissão do parecer técnico, informando que o julgamento de habilitação e respostas dos questionamento inseridos em ata será publicado oportunamente no site www.sistemafiep.org.br/licitacao/html. Os envelopes de habilitação da proponente TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA permanece em posse da Comissão até o final do processo. Nada mais havendo a tratar, a Comissão de Licitações do Sistema FIEP encerra esta sessão, determinando a lavratura da ATA que vai por todos os presentes assinada. ANAY RIBEIRO DE MELLO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP NADIA DE JESUS DOS SANTOS – MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP FABRICIO DANIEL NICHELE - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP CAROLINE BORGES – EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO SISTEMA FIEP JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS FILHO – EQUIPE TÉCNICA FABIANO OLIVEIRA DUTRA – EQUIPE TÉCNICA TELESUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – REGINALDO MARTINS DELGADO TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA – JUAREZ HENRIQUE PLASSMANN FILHO 2/2