Comunicado de imprensa
A APREN junta-se a outras 27 associações num apelo para que as
novas directrizes das ajudas de Estado apoiem a transição para as
energias renováveis em vez de dificulta-la
A APREN, em conjunto com 27 outras associações representantes do sector
fotovoltaico europeu, enviou uma carta ao Comissário Europeu da concorrência
sobre a revisão das directrizes das ajudas de Estado. Os remetentes estão
preocupados com o facto das novas directrizes não aproveitarem as oportunidades
para desenvolver as energias renováveis e atingir as metas para 2020 da melhor
forma custo-eficiente.
A 14 de Fevereiro de 2014 terminou a terceira e última fase da consulta pública sobre a revisão
das directrizes das ajudas de Estado no sector da energia para o período 2014-2020. Estas
directrizes definirão quais as ajudas de Estado que a Comissão considerará compatíveis com o
mercado interno da energia e com as regras da concorrência.
“As novas directrizes são preocupantes pois limitam os apoios permitidos às energias
renováveis e portanto as opções para se atingirem as metas de 2020. O objectivo deste
documento deveria ser exclusivamente assegurar as regras de concorrência e não ter pretensões
de definir a política energética; para isso existe a Directiva das Energias Renováveis. O que
deve ser promovido é um bom desenho dos mecanismos de apoio para que sejam custoeficientes e não uma imposição de quais os mecanismos a serem implementados” disse António
Sá da Costa, presidente da APREN.
O dirigente desta associação junta a sua voz à dos seus congéneres europeus solicitando uma
revisão das directrizes, defendendo que “a melhor forma custo-eficiente de apoiar as
renováveis é através de apoios feitos à medida das circunstâncias nacionais, de cada tecnologia
e dos mercados em que se integram. Apenas desta forma teremos apoios mais competitivos,
garantir-se-á a diminuição dos custos das tecnologias e evitar-se-á sobrecompensações”.
Actualmente no caso português os apoios às energias renováveis não são considerados como
ajudas de Estado e portanto estão desobrigados de cumprir com estas directrizes. No entanto,
tendo em conta os desenvolvimentos recentes noutros Estados-Membros, é provável que apoios
futuros tenham que passar por este crivo.
As novas Directrizes deverão ser publicadas em Julho de 2014 e entrarão imediatamente em
vigor.
Lisboa, 3 de março de 2014
[Anexos: Carta do sector fotovoltaico, resposta da APREN à consulta pública]
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André Loureiro, Departamento de Comunicação, APREN
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