Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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DESENVOLVIMENTO LOCAL, RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL E ROYALTIES: A
PETROBRÁS EM MACAÉ (RJ)1
Selene Herculano
Resumo: Este artigo enfoca o desenvolvimento local desigual experimentado por
Macaé (RJ), a auto denominada “capital nacional do petróleo”, onde a Petrobrás
instalou desde 1978 a sua sede operacional da Bacia de Campos; descreve
transformações
econômicas, urbanas
e
ambientais trazidas pelas atividades
petrolíferas off-shore e aumento das receitas municipais advindas do pagamento de
royalties e participações especiais sobre esta produção. O artigo está dividido em
quatro partes: as três primeiras descrevem aspectos históricos e factuais sobre a
Petrobrás, a produção da Bacia de Campos, a contabilidade dos royalties e as
modificações vivenciadas em Macaé; na quarta e última parte discutimos análises
teóricas sobre limites e desafios do desenvolvimento local e a responsabilidade sócioambiental empresarial, com o propósito de contribuir para o debate sobre como e o
que fazer para superar um aspecto trágico e repetitivo brasileiro, que é o fato do seu
crescimento econômico vir acompanhado pela concentração da pobreza e pela
degradação social, ambiental e urbana nas localidades que sediam grandes
investimentos.
Introdução:
Este artigo resulta de uma pesquisa, sob os auspícios do CNPq2, sobre contradições e
desafios do desenvolvimento local efetivado a partir das atividades de uma mega
empresa e seus impactos positivos e negativos. A localidade é o município de Macaé
(RJ) e suas transformações econômicas, urbanas e ambientais de 1979 a 2009; as
origens das mudanças são as atividades petrolíferas de prospecção e exploração offshore de petróleo pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás e as conseqüentes receitas
1
Texto com base no trabalho intitulado “Petrobrás, desenvolvimento local e royalties em Macaé (RJ)”, da mesma
autora, apresentado no VII WORKSHOP EMPRESA, EMPRESÁRIOS E SOCIEDADE -Mesa Temática 2 – Empresas
e a responsabilidade social e ambiental -Sessão 2 Florianópolis, 25/28 de maio de 2010.
2
“Petróleo, desenvolvimento local e ambiente. Um estudo de caso de Macaé (RJ)”. Selene Herculano, Thereza
Carvalho Santos e Vera Lúcia Ferreira Motta Rezende. Edital MCT/CNPq 03/2008
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municipais advindas do pagamento de royalties e participações especiais sobre esta
produção.
O artigo está dividido em quatro partes: as três primeiras descrevem aspectos
históricos e factuais sobre a Petrobrás, a produção da Bacia de Campos e as
modificações vivenciadas em Macaé; na quarta e última parte discutimos análises
teóricas
sobre
o
desenvolvimento
local
e
a
responsabilidade
sócio-ambiental
empresarial com o propósito de debater como e o que fazer para escapar do aspecto
trágico brasileiro, que é o do crescimento econômico vir acompanhado da pobreza e
da degradação social, ambiental e urbana.
1.
A Petrobrás, a legislação dos royalties e as suas políticas para minimizar
impactos:
As atividades de prospecção e de exploração petrolíferas são sabidamente altamente
impactantes, positiva e negativamente: geram recursos de vulto e passivos ambientais
de difícil mitigação. Ampliam e diversificam o mercado de trabalho, sendo fator de
atração de migrações que irão pressionar por políticas públicas. Sua lógica de
localização não vem de escolhas políticas, mas das condições geofísicas, inserindo-se
muito freqüentemente em municipalidades pobres e desiguais, onde são recebidas
com as mais altas expectativas de trazerem o desenvolvimento, o bem-estar e a
superação do quadro de desigualdades.
A Petrobrás é a maior empresa do país, orgulho e ícone do desenvolvimento nacional
auto-determinado, resultado do sucesso de uma campanha ampla de cidadãos no início
dos anos 50 - “O petróleo é nosso!” - (MIRANDA, 2004) e, segundo a Revista Fortune, a
54º maior empresa do mundo no ano de 20093. A empresa realizou R$ 33 bilhões e 915
milhões em lucro líquido em 2008, tendo investido R$ 53,3 bilhões no mesmo ano; sua
produção média de petróleo e gás alcançou 2.356.843 barris de óleo equivalente por
dia (boed) em 2009 (www.petrobras.com.br).
Criada pela Lei 2004/53, a Petrobrás é uma empresa estatal de economia mista, e
detinha inicialmente o monopólio integral da pesquisa, prospecção, exploração e
refino das jazidas petrolíferas brasileiras. Pelo seu artigo 27, a empresa indenizava
estados e municípios onde atuasse com 5% sobre a sua produção, da seguinte forma:
4% da produção terrestre para os Estados e 1% para os municípios. Conforme
3
De acordo com a Revista Fortune, a Petrobrás ocupava a 54ª posição dentre as 500 maiores empresas, tendo alcançado
rendimentos de 91869 milhões de dólares em 2009.
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estipulado no parágrafo 4º do mesmo Artigo, os Estados, Territórios e Municípios
deveriam aplicar tais recursos “preferentemente na produção de energia elétrica e na
pavimentação de rodovias”. (Ou seja, apesar do emprego da palavra indenizar, o que
sugere compensar, o espírito da lei era investimento em infra-estrutura que facilitaria
a execução das atividades da própria empresa.)
Além dessas
indenizações, as
localidades
se beneficiaram da política salarial
praticada pela empresa, pois a Petrobrás baseava sua folha de pagamento no maior
salário mínimo regional do país (RJ-SP), o que teve um forte efeito direto e indireto
sobre a renda da população dos locais em que atuava, onde os salários praticados
eram muitíssimo menores, como, por exemplo, nos campos de produção baianos onde
iniciou sua exploração. Praticava ainda 15 salários anuais (além do 13º salário criado
pelo Presidente João Goulart nos anos 60, pagava um salário adicional de férias, um
adicional sobre periculosidade e a PL – participação nos lucros); o adicional de
periculosidade se estendia a todas as categorias empregadas, mesmo para os que
atuavam nos escritórios.
Em meados dos anos 70 iniciou-se a prospecção e exploração de petróleo na
plataforma marítima
continental (operações off-shore) e uma nova lei federal (Lei
7453, de 27/12/1985) definiu a extensão dos limites territoriais da plataforma
continental e introduziu o conceito de região geoeconômica. Por conta desta
extensão, a obrigatoriedade da indenização passou a incluir a produção do mar com o
mesmo percentual de 5%, indo 1% desses recursos para o Ministério da Marinha e 1%
para um Fundo Especial que beneficiaria as entidades da federação 4.
Na disputa por royalties, municípios que não eram produtores de petróleo, mas que
sediavam instalações de movimentação do produto, pleitearam e ganharam esses
recursos: a Lei 7990/89 (regulamentada pelo decreto nº 01, de 11/01/1991) alterou a
distribuição dos royalties, incluindo 0,5% também para os municípios que “sediassem
instalações de embarque e desembarque de petróleo e de gás natural”. O Fundo
Especial destinado às unidades da federação foi reduzido para 0,5%.
Em 1997, a Lei do Petróleo (Lei 9748, de 06/08/1997) revogou a Lei 2004/53,
quebrando o monopólio sobre a prospecção e produção, criou a ANP – Agência Nacional
de Petróleo -
estabeleceu em 10% a alíquota dos royalties sobre a renda bruta dos
poços e criou também uma distribuição diferenciada, a Participação Especial (PE),
4
Destes, 1,5% para os estados confrontantes com os poços e pertencentes às áreas econômicas dos municípios
confrontantes; 1,5% para os municípios confrontantes com poços e pertencentes às áreas geoeconômicas confrontantes;
1% para o Ministério da Marinha e 1% para constituir um Fundo Especial a ser distribuído pelas entidades da federação.
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cobrada sobre os
campos
com grandes
volumes
de produção ou de grande
rentabilidade, incidindo trimestralmente sobre o lucro do campo.
A institucionalidade ambiental5 criada no país a partir dos anos 70 e recomendações
de
organismos
(responsabilidade
internacionais6
social
e
em
prol
ambiental,
da
responsabilidade
apontadas
como
empresarial
motivadas
pelos
questionamentos de um novo consumidor consciente) trouxeram a necessidade da
Petrobrás se ajustar a essas regulações.
Após os acidentes de vazamento de óleo na Baía de Guanabara (em janeiro de 2000), a
empresa iniciou modificações para adequação às normas de meio ambiente e às
exigências do mercado verde: segundo seus relatórios, foi criado o PEGASO, Programa
de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional, com investimentos da
ordem de R$ 1,8 bilhão para o período 2000-20037; um Sistema Corporativo de Gestão
de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) foi implantado em 2002, com o objetivo
de disseminar em todos os níveis do Sistema Petrobrás uma cultura de percepção do
risco e de proteção da vida; o CT-PETRO – um fundo setorial do petróleo e gás natural,
com base nos royalties, havia sido criado em 1999, através do qual a Petrobrás iniciou
um programa de parceria entre empresas, universidades e centros de pesquisa para
estimular a qualificação de recursos humanos e desenvolvimento de projetos e mitigar
impactos negativos de vazamentos e explosões. (Um exemplo de sua aplicação é a
Recupetro - Rede Cooperativa em Recuperação de Áreas Contaminadas por Atividades
Petrolíferas: sob a coordenação do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade
5
Assim nos referimos ao marco regulatório e aos organismos públicos oficiais – federais e estaduais de controle
ambiental. Iniciou-se com a SEMA, Secretaria Especial de Meio Ambiente, em 1973,então vinculada ao Ministério do
Interior, em decorrência da Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano (UNCHE, em Estocolmo, em 1972). A
SEMA foi extinta posteriormente, juntamente com a Superintendência do Desenvolvimento da Borracha-SUDHEVEA e
o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF, dando lugar ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA. O
marco regulatório se configura no Brasil com a Lei 6938, de 31/8/81, que criou explicitamente a Política Nacional de
Meio Ambiente, o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e o CONAMA (Conselho Nacional de Meio
Ambiente). A Resolução CONAMA 001, de 23/01/86, conceitua o que é impacto ambiental e define procedimentos para
os EIAs-RIMAs (estudos de impacto ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental), a serem divulgados e debatidos em
audiências públicas sobre as atividades fortemente modificadoras do meio ambiente: construção de estradas,
ferrovias, portos e terminais, aeroportos, dutos, linhas de transmissão de eletricidade, obras hidráulicas,
extração de combustível, aterros sanitários, usinas de eletricidade, complexos industriais e agro-industriais,
distritos e zonas industriais, projetos urbanísticos acima de 100 ha, atividades que utilizem carvão vegetal,
projetos agropecuários. Integram o marco regulatório ambiental federal ainda a Lei 9605/98, que trata dos
crimes ambientais e a Lei 7347/85, sobre Ação Civil Pública em relação a direitos difusos, como são os
direitos ambientais.
6
ISO - International Organization for Standardization - desenvolveu e divulgou diretrizes para a efetivação da
responsabilidade social –SR (social responsibility), na forma da ISO 26000, de adoção voluntária.
7
Alice Cid Loureiro (Petrobras) Gilson Brito Alves Lima (Universidade Federal Fluminense) et al. Gestão de qualidade,
segurança, meio ambiente e saúde: estudo de um modelo integrado para a engenharia da Petrobras. IV Congresso
Nacional em Gestão, Niterói, 2008
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Federal da Bahia, que reunia 13 Redes Cooperativas de Pesquisa do Setor de Petróleo
e Gás Natural nas Regiões Norte e Nordeste, financiadas, além do CT-Petro, também
pelo CNPq e Finep).
Ainda segundo seus próprios relatórios, a Petrobrás ter-se-ia tornado referência
também em estudos sócio-ambientais necessários ao início das suas atividades, em
obediência à Resolução do CONAMA sobre EIAs-RIMAs (ver nota 5). Um outro exemplo
da preocupação em minimizar impactos negativos foi o Seminário "Diretrizes para a
exploração, produção e transporte de óleo e gás na Amazônia – desafios ambientais e
soluções" (ANP, abril de 2009, na Cidade do Rio de Janeiro), com a apresentação de
estudos de caso, nacionais e internacionais, relativos à atividade de E&P em florestas
tropicais
(BP Brasil, Exxon Mobil, Petrobrás
e Shell Brasil), e palestras de
representantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Inspirada também pela chamada Lei Sarbannes-Oxley8, dos Estados Unidos da América,
a empresa reformulou modelos de atuação e divulgação de dados e criou um novo
estatuto, novas perspectivas e novas diretrizes constantes do Plano Estratégico da
empresa até 2015: liderança e responsabilidade; conformidade legal; avaliação e
gestão de riscos; novos empreendimentos; operação e manutenção; gestão de
mudanças; aquisição de bens e serviços; capacitação, educação e conscientização;
gestão de informações; comunicação. (Observamos que não há diretriz específica
sobre a mitigação ambiental). Em seu “Social and Environmental Report” de 2006, ano
de uma celebrada auto-suficiência brasileira, a empresa também festejava sua
admissão ao DJSI – Dow Jones Sustainability Index, comprometia-se com os oito
Objetivos do Milênio9 e com os 10 princípios do Pacto Global da ONU, do qual era
signatária desde 2003. Este Pacto Global (Global Compact), anunciado pelo SecretárioGeral da ONU em 1999 durante sessão do Forum Econômico de Davos, é de livre
adesão e busca estimular uma cidadania empresarial global e a conciliação dos
interesses empresariais com os projetos, princípios e valores da ONU e das ONGs,
enfocando os temas Direitos Humanos, Condições de Trabalho, Proteção do Meio-
8
A Lei Sarbanes-Oxley (Sarbanes-Oxley Act) é uma lei dos Estados Unidos, de julho de 2002, de autoria do senador
Paul Sarbanes e do deputado Michael Oxley. Visa garantir a governança empresarial, através da criação de mecanismos
de auditoria e de segurança para evitar fraudes, mitigar riscos aos negócios e garantir transparência na gestão, assim
evitando a fuga de investidores. Teria sido motivada por escândalos financeiros como o da empresa Enron. Fonte:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Sarbanes-Oxley.
9
Segundo a ONU: erradicação da extrema pobreza e da fome; universalização da educação primária; promoção da
equidade de gênero; redção da mortalidade infantil; melhora da saúde materna; combate a AIDS, malária e outras
doenças; sustentabilidade ambiental; parceria global para o desenvolvimento.
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Ambiente e Combate à Corrupção10. A Petrobrás também está associada ao World
Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e é parceira do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (Unicef), para a cooperação em comunidades de baixa
renda na América Latina e Caribe.
Conjugado com o Plano Estratégico, a empresa desenvolveu o Programa Petrobrás
Ambiental, realizado através de política de patrocínio, investindo em iniciativas que
visam à proteção ambiental e à difusão da consciência ecológica. Entre 2003 e 2008,
este Programa Petrobrás Ambiental investiu cerca de R$ 150 milhões em projetos
desenvolvidos em parceria com organizações da sociedade civil de diferentes regiões e
ecossistemas
do
país.
Um
segundo
programa
de
patrocínio
é
o
Programa
Desenvolvimento & Cidadania Petrobrás, elaborado em parceria com a sociedade civil
e governos, visando a inserção social de pessoas e grupos que vivem em risco social no
Brasil. Em março de 2010, a Petrobrás anunciou a abertura de inscrições para uma
nova etapa deste programa, com uma dotação de 110 milhões de reais para a vigência
2010-201211. Todavia, tomando-se a produção/dia de 2009 em barris, acima referida,
e seu preço médio de 80 US$ ou R$ 136,00 por barril, essa dotação alcançaria cerca da
terça-parte da produção de um dia.
Cabe observar que as atividades sócio-ambientais retratadas nestes programas de
patrocínio da Petrobrás são as de “estimular iniciativas”. Alcançam e beneficiam
aqueles já capacitados a ter iniciativas, os que já tem acesso à informação sobre tais
possibilidades de patrocínio e detém qualificações sobre como elaborar, redigir e
submeter projetos. Dentre estas iniciativas estimuladas, destacam-se os projetos
universitários, como o do Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de
Macaé – NUPEM/UFRJ e seu projeto/atividade POLEM – Polos de Educação Ambiental do
Norte Fluminense. Segundo Machado &Miglievich (2010) a UENF – Universidade Estadual
do Norte-Fluminense Darcy Ribeiro, instalada desde 1993 sobre a Bacia de Campos,
10
Aproximadamente 1.500 empresas de 55 países já aderiram ao Pacto Global, destacando-se na área de energia, além
da Petrobras, Amerada Hess, BP, China Petroleum & Chemical Corp., ENI, Gaz de France, Indian Oil Corp., Nexen,
Petro Canada, Royal Dutch/Shell Group, Statoil e TotalFinaElf. As empresas e organizações brasileiras mais conhecidas
que também aderiram: Avon, Banco Itaú, Belgo Mineira, Copel, Fiesp, Furnas, Grupo Abril, Klabin, Natura Cosméticos
S/A, Organizações Globo, Pulsar Informática, Samarco, Shell Brasil, Telemig, Instituto Ethos e Fundação Abrinq pelos
Direitos da Criança. Ver, a propósito, SANTAROSA, Wilson. A Petrobras e o Pacto Global da ONU - Organização das
Nações Unidas. Capturado em www2.petrobras.com.br/ResponsabilidadeSocial/portugues/Artigos.asp
11
Revista Visão Sócio-Ambiental nº 22, fev/mar 2010.
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“capitaneou R$ 51,8 milhões da Petrobras ao longo de 15 anos, incluindo a criação, em
2006, de seu “Núcleo de Competência Regional”.
Segundo o Balanço Social e Ambiental da Petrobrás 2008, a Petrobrás investiu R$ 1,97
bilhão em meio ambiente, tendo evitado a emissão de 680 mil toneladas de dióxido de
carbono equivalente. A empresa atribuiu-se a meta, para 2013, de alcançar 4,5
milhões de toneladas do gás em emissões evitadas e, complementarmente, investir
três bilhões de dólares, até 2013, em energias renováveis12. Contudo, segundo Ricardo
Young, Presidente do Instituto Ethos, a Petrobrás foi a ausência na Conferência Ethos
2009 sobre ações de responsabilidade social e sustentabilidade, tendo rompido com o
Instituto por conta de polêmicas em torno do diesel.13
Na contramão dessas políticas e programas da empresa, a Petrobrás vem sendo
criticada por ambientalistas e ativistas sociais brasileiros em geral e pela Rede
Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, em especial, por ter uma atuação considerada
degradadora e “imperialista” na América Latina. Criticam-na com base no conceito de
colonialidade, uma característica que marcaria nossa formação histórico-geográfica
em seu momento neo-liberal e pela qual a Petrobrás cumpriria um triste papel de ir
contra a luta de povos latino-americanos pela reapropriação de suas jazidas. (PORTOGONÇALVES, 2007). Segundo denúncias da imprensa equatoriana, moradores da
comunidade de Palo
Azul,
no
Equador,
queixavam-se da
queda de receitas
compensatórias e o país receava o esgotamento da jazida e a militarização por parte
da Petrobrás. Outra denúncia dizia respeito à invasão de terras indígenas e do Parque
Nacional Yasuní, considerado reserva da biosfera pela ONU, em cuja área a Petrobrás
pretendia abrir estrada de acesso de 17 km. Em 2007, a RBJA apresentou uma Moção
de recomendação à Petrobrás e ao governo brasileiro, apoiando a iniciativa do governo
equatoriano de manter o petróleo da porção amazônica de seu território represado. A
moção recomendava que o Estado Brasileiro, na figura da Petrobrás, “cumprisse seu
papel internacionalmente assumido de garantir a preservação da Amazônia, a
sobrevivência cultural de seus povos indígenas e a reversão do quadro de aquecimento
global e que se diferenciasse voluntariamente das transnacionais que tanto vêm
prejudicando o povo e os ecossistemas da América Latina, passando a aplicar na
Amazônia equatoriana os mesmos princípios adotados pela legislação brasileira no que
concerne às práticas de proteção ambiental no restante dos países em que a Petrobrás
opera”. (LEROY & MALERBA, 2005).
12
13
Revista Sócio-Ambiental nº 20, set/out de 2009.
Revista Visão Sócio-Ambiental nº 20, de setembro/outubro de 2009.
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Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 26
No Estado do Rio de Janeiro cerca de 20 mil pescadores do entorno da Baía da
Guanabara (Niterói, São Gonçalo, Guapimirim, Magé, Itaboraí e, no Rio de Janeiro, as
regiões do Caju, Ilha do Governador, Marcílio Dias, Ramos e Paquetá) moveram ação
legal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ-RJ, pedindo indenização por conta
do vazamento de óleo proveniente da REDUC – Refinaria Duque de Caxias - no dia 18
de janeiro de 2000. A Petrobrás foi condenada em primeira instância, mas recursos
deram prosseguimento à questão. (Divulgado pela imprensa na época, não haviam sido
concluído seus trâmites.). Verbas indenizatórias do derrame de óleo na Baía de
Guanabara foram utilizadas na realização de seminário e pesquisa sobre ambiente pela
UFRJ.
Secretários da Prefeitura de Macaé criticam a forma que consideram distante e
arrogante pela qual a Petrobrás se relaciona com a cidade: desde sua instalação, em
1978, quando unilateralmente decidiu que se instalaria no Porto de Imbetiba, na praia
central do mesmo nome (o que trouxe para a cidade o impacto de 700 carretas/dia
atravessando seu centro), até a atualidade, quando passou a se sentir descomprometida
com o município, porque já paga os royalties (R$299.558.138 em 2009). Segundo a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os projetos ambientais que a Prefeitura
submete a financiamento da Petrobrás ou não são aprovados, ou o são após modificálos substancialmente, como teria se dado com um projeto de apoio à pesca e que
mudou para o Projeto Mosaico. Quando houve diálogo no passado, teria sido apenas em
função da personalidade e empenho individual de gerências passadas e antes do efetivo
início do pagamento dos royalties: dantes a Petrobrás construía creches, fazia-se
presente, mas depois dos royalties isso teria mudado. Exemplos da Itaipu Binacional e
da Usiminas foram lembrados pelo secretariado como empresas que verdadeiramente
teriam atitude
de responsabilidade social
com as
suas
comunidades.
Para
o
Secretariado de Macaé, deveria haver um maior relacionamento entre o poder público e
o poder privado para “planejar juntos a cidade, em um urbanismo de longo prazo”. No
entanto, o Plano Plurianual da Prefeitura de Macaé, apontado adiante na Tabela 5,
permite entrever, pelo montante de recursos previstos por funções, o quanto meio
ambiente, saneamento, urbanismo e habitação tampouco são prioridades para a
administração pública local (Respectivamente 0,3%, 9%, 5,7% e 0,3% dos recursos
previstos para 2010-2013).
A gerência da Bacia de Campos informou ter atividades de apoio a famílias de
pescadores, ter projeto de doação de câmeras de segurança pública e de asfalto para a
duplicação de trecho da Rodovia Amaral Peixoto e que financiara também um estudo
executado pelo Consórcio Rionor, o Prodesmar, com análise situacional e propostas
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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para o Norte Fluminense, cuja execução deverá ser atribuição exclusiva do governo
estadual14.
2. A Bacia de Campos:
A exploração da Bacia de Campos começou no final de 1976, com o poço 1-RJS-9-A,
que deu origem ao campo de Garoupa; a produção comercial começou em agosto de
1977, através do poço 3-EM-1-RJS, no campo de Enchova. Entre o final dos anos 70 e
90, a Petrobrás investiu na Bacia de Campos cerca de 20 bilhões de reais (MONIÉ,
2003, p. 271). Considerada a maior reserva petrolífera da Plataforma Continental
Brasileira, a Bacia de Campos tem cerca de 100 mil quilômetros quadrados e se
estende do estado do Espírito Santo nas imediações da cidade de Vitória, até Arraial
do Cabo, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro.
É responsável por
aproximadamente 84% da produção nacional de petróleo (dados de 2009), em 55
campos em operação, 36 dos quais são considerados maduros, ou seja, já atingiram o
pico de produção. Dali se extraem cerca de 1,49 milhão de barris/dia de óleo e 22
milhões de metros cúbicos/dia de gás (dados de 2009). A previsão feita para 2010 era
que a produção aumentaria para 1,8 milhão de barris de óleo por dia e 34,6 milhões
de metros cúbicos de gás15. As atividades da Bacia de Campos em 2009 ocupavam
48.829 pessoas embarcadas e tinham 2203 poços perfurados.16. (Segundo o Anuário
Estatístico da ANP de 2009, Tabela 2.7, o estado do Rio de Janeiro teria 554 poços
produtores e o país 8560).
T1 - RESERVAS DE PETRÓLEO (EM MILHÕES DE BARRIS) EM 2009:
Reservas provadas
Reservas totais
Rio de Janeiro
10381,9
16337,4
Brasil
12857,0
21134,4
Fonte: ANP, Anuário Estatístico de 2009, tabelas 2.3 e 2.4
Com as operações da Bacia de Campos, o Estado do Rio de Janeiro tornou-se o maior
produtor do país e seus municípios da região norte-fluminense tornaram-se os maiores
beneficiários das participações especiais e dos royalties, passando a ser denominados
14
PRODESMAR. Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte do Estado do Rio de Janeiro- Análise Situacional,
Cenários Prospectivos e Estratégia de Desenvolvimento Regional. Belo Horizonte: Consórcio Rionor, março de 2010
15
Fonte: http://www2.petrobras.com.br/Petrobras/portugues/plataforma/pla_bacia_campos.htm
16
Dados da Secretaria Municipal de Finanças de Macaé.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
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como “municípios petro-rentistas”.
Em 2009 os valores em royalties pagos ao estado
do Rio de Janeiro e aos seus municípios foram de R$ 1.709.375.000,00 para o Estado e
R$ 1.872.103.000,00 para os municípios.17
T2 – PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E ROYALTIES PAGOS EM 2009 (R$1000):
Participações Especiais
Royalties
3.175.451
1.709.375
Campos
457.926
419.628
Rio das Ostras
113.987
117.771
Estado do Rio de Janeiro
Municípios produtores:
São João da Barra
85.451
73.127
Macaé
60.988
294.558
Cabo Frio
29.300
95.662
Quissamã
25.870
65.922
Casimiro de Abreu
14.863
39.162
Búzios
4.477
36.188
Carapebus
761
21.899
Arraial do Cabo
241
4.998
Fonte: ANP – Anuário Estatístico de 2009, Tabela 2.16 (participações) e
UCAM – Info royalties (http://inforoyalties.ucam-campos.br/)- valores correntes
3 Macaé – crescimento econômico e urbano:
Macaé tem um território de 1.219,8 km² na região do Norte-Fluminense, dividido em
seis distritos: além do distrito-sede, há os distritos de Cachoeiros de Macaé, Frade,
Glicério e Sana. A beleza natural da região é diversificada: na costa há lagunas, praias
e arquipélagos; na região serrana, bem cortada por rios e ainda florestada, há matas,
corredeiras e cachoeiras onde se pratica raft e rapel.
Até ser escolhido pela Petrobrás como base das operações em terra da Bacia de
Campos em 1977, era um município rural. Seu povoamento se iniciou em 1580,
integrando a Capitania Hereditária de São Tomé. O município foi criado em 1813 e em
1846 a Vila de Macaé passou à condição de cidade. “Vivia em relativo isolamento e sua
produção açucareira e cafeeira se escoava através do Canal Campos-Macaé, de 109 km
de extensão, construído em 1872 com mão de obra escrava, e pela estrada de ferro
Macaé-Campos, construída em 1875”.18
17
18
ANP- Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Tabela 2.15.
http://www.macae-rj.com.br/acidade.php
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 29
O ambiente construído no seu distrito-sede é fragmentado e acanhado na sua zona
central: em Visconde de Araújo há um casario de casas modestas e malcuidadas
amontoadas em pequenos lotes, em ruas de calçadas estreitas e sem arborização, de
cujos bueiros emana um cheiro de esgoto. Este centro está ladeado por duas zonas de
enormes contrastes: ao norte, favelas que ocupam áreas de manguezais e de proteção
ambiental:
Nova
Holanda,
Malvinas,
Aroeira,
Nova
Brasilia,
Botafogo,
Parque
Aeroporto, Cabiúnas, Lagomar, dentre outras. Ao sul, zonas de moradia de luxo em
condomínios fechados nos bairros da Glória, Cancela Preta, Cavaleiros, etc., onde
trabalhadores de alta qualificação habitam em torno da Lagoa de Imboassica,
parcialmente
aterrada
e
assoreada.
A
população
migrante,
oriunda
preponderantemente de outros pontos do estado do Rio de Janeiro e da Bahia, Espírito
Santo e Minas Gerais, concentra-se no Setor Administrativo 6 (27% dos migrantes estão
em Cabiúnas, Lagomar, Parque Aeroporto). A cidade prepara sua expansão ao longo
das suas Linhas Verde e Azul, recém-abertas e pavimentadas, onde manguezais são
aterrados para a formação de distrito industrial e onde novas favelas despontam,
como Piracema, por exemplo. Em função de aterros e de retificações indevidas de
cursos d’água, toda a cidade é sujeita a enchentes. A Rodovia Amaral Peixoto corta a
cidade e tem congestionamentos intensos e extensos, acidentes e atropelamentos.
Seu
Plano
Conservação
Diretor
(Lei
Complementar
76/2006)
identificou oito
Unidades
de
19
- UCs - e 38 áreas de interesse ambiental . Segundo informação da
Secretaria de Meio Ambiente, as UCs municipais não tem dotação orçamentária
(apenas o que foi nominalmente estipulado no texto da lei que as criou); tampouco
tem plano de manejo. A Secretaria informou tentar levantar recursos para isso via
submissão de projetos a Petrobrás e a diversas fundações e ONGs.
O PIB – Produto Interno Bruto - per capita do município já figurava em 2004 dentre os
10 maiores do país (R$120.602,00, segundo o IBGE). Em 2008, Macaé já ocupava o 4º
lugar dentre as 92 municipalidades do estado do Rio de Janeiro em receita absoluta
total (R$ 1.150.731.987, segundo o Anuário Fluminense 2009, da Aequs Consultoria).
Segundo os dados da UCAM/Info Royalties, em 2008 a receita de Macaé oriunda dos
royalties somados às participações especiais foi de R$ 501.680.92420, mas as aplicações
em despesas com investimentos ficaram em R$ 86.880.672, ou seja, uma quinta parte.
19
Dentre as oito UCs, três são de proteção integral, de uso indireto: Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, com seu
complexo lagunar de 18 lagoas; Reserva Biológica União e Parque Municipal do Atalaia; cinco são de uso sustentável:
duas Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPN da Fazenda da Barra do Sana e do Sítio Shangri-lá; cinco
Áreas de Proteção Ambiental: APA do Arquipélago de Sant’Anna, APA do Sana e APA do Jardim Pinheiro, nos termos
do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei federal 9985/2000).
20
O que contrasta com a cifra divulgada pela SEMIC, que contabilizou R$ 406,9 milhões em 2008. (“Macaé, um lugar
para investir”).
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 30
Ainda em 2008, a composição das despesas municipais da Prefeitura de Macaé,
segundo o Anuário Fluminense, foi de 49,2% em pessoal, 43,4% em custeio, 9,9% em
investimento e 2,5% em encargos e amortização de dívida.
Dentre os principais municípios petro-rentistas fluminenses, Macaé figura como aquele
em que o dinheiro dos royalties, embora muito expressivo, tem comparativamente
menos peso nas receitas totais (o que se explica pelas receitas do ISS e do ICMS pagas
pelas empresas, respectivamente 198 e 214 milhões de reais em 2009, segundo a
SEMIC):
T3 - COMPOSIÇÃO (%) DA RECEITA DOS CINCO MAIORES MUNICÍPIOS PETRO-RENTISTAS DO RJ -2008
Macaé
População
Campos
188787
431839
Rio das
São João da
Ostras
Barra
91085
Quissamã
30348
19315
Receita Tributária
21,8
5
9,9
5
3,6
Royalties
43,9
70,6
68,9
74,4
66,6
3,0
2,0
3,4
4,6
3,5
QPM-ICMS
16,2
10,2
6,5
9,8
22,0
Outras
15,1
12,2
11,3
6,2
4,4
Total
100
100
100
100
100
FPM
Fonte: Anuário Fluminense de 2009 – Aequs Consultoria
A população de Macaé triplicou a partir da década de 70 e seu crescimento urbano foi
assim calculado: taxa anual de crescimento populacional de 3,88 entre 1991 e 2000;
taxa de urbanização de 91,37% em 1991 e de 95,13% em 2000; taxa líquida de
imigração de 103 entradas por mil habitantes em 2000 (MOTA et al, 2007). Sua
população era de 132.461 habitantes em 2001 (IBGE, Censo Demográfico); passou para
188.787 em 2008 (Anuário Fluminense de 2009, dados estimados) e alcançou 194.497
no Censo de 2010. Segundo o Programa Macaé-Cidadão, 86.156 pessoas eram oriundas
de outras localidades em 2007 (cerca de 45% dos habitantes)21
T4 – IDH-M DE MACAÉ
IDH geral
IDH-renda
IDH-longevidade
IDH-educação
1991
0.73
0.72
0.66
0.86
2000
0.79
0.77
0.89
0.89
Fonte: PNUD – Atlas do IDH-M 1991-2000
Apesar de estar entre os 10 municípios mais ricos do país, o Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH de Macaé o colocou na 811ª posição entre os cerca de 5 mil municípios
brasileiros. A taxa de indigência recuou de 17,9% em 1970 para 6,5% em 2000 (MOTA et
al , 2007); segundo o orçamento da Prefeitura de 2009, Macaé recebeu R$ 5.512.540,00
de recursos federais para o Bolsa-Família naquele ano e os entregou a 9255 pessoas
21
Programa Macaé-Cidadão, da Prefeitura Municipal de Macaé, Pesquisa Domiciliar. Tabela População Residente
segundo a última unidade da federação ou país que morou, por setores administrativos.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 31
beneficiadas (ou seja, cerca de 7% da sua população é reconhecida como
extremamente pobre).
Macaé tem a situação invulgar no cenário econômico brasileiro de ser um município
onde predominam os empregos formais, com carteira de trabalho assinada e encargos
sociais atendidos. Entre 1995 e 2005 seu estoque de empregos formais evoluiu de 67%
para 82% do total de empregados, contrastando com o país, que evoluiu de 10% para
26%, segundo dados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados,
do Ministério do Trabalho e Emprego (MOULIN). Outro estudo apontava para 55 mil
postos de trabalho formal (41,7%) numa população de 132 mil habitantes, dos quais 19%
(10432) ocupados nas atividades de extração de petróleo e gás. (RAIS - Ministério do
Trabalho e Emprego, apud F. Araújo, 2005). Todavia, esta população com trabalho
formal não se fixa: é uma população flutuante, estimada em 50 mil segundo a
Secretaria
Municipal
de Indústria e Comércio (SEMIC, 2010). Os
trabalhadores
embarcados, que operam as plataformas em regime de turnos, chegam a morar
emoutras regiões do país e mesmo fora dele. Em 2006 existiam 8159 empresas
instaladas em Macaé, contra 368 ao final dos anos 70. Dessas 8159, quase a metade 3555 - no setor de prestação de serviços. (Em 2008 a SEMIC contabilizou menos: 6583,
das quais 90 em atividades de extração de petróleo).
As
atividades
petrolíferas
provocaram intensa
modificação
urbana. Segundo a
Associação Macaense da Indústria Hoteleira, Macaé tem o segundo maior parque
hoteleiro do estado, voltado para o turismo de negócios, movimentando cifras que
contribuem para 10% do PIB do município. Tem um aeroporto considerado o maior da
América Latina em número de pousos e decolagens de helicópteros. Em 2006 a
Prefeitura
aprovou
130
novos
projetos
de
obras
para
residenciais, comerciais, galpões de empresas e shopping center.
condomínios,
prédios
22
O crescimento econômico e urbano foi, entretanto, acompanhado pela favelização
(Malvinas, Nova Holanda, Aroeira, Santana, Boa Vista, São Jorge, Jardim Pinheiro, Vila
Pinheiro, Leocádia, Botafogo, Miramar, Lagomar, Jardim Santo Antônio, Nova Macaé,
etc.23), pela violência e tráfico de drogas (ali atuava o temível traficante Roupinol,
Rogério Rios Mosqueira, natural de Macaé) e pela degradação ambiental (poluição dos
corpos hídricos). Como se mostra a seguir, a Prefeitura ainda não universalizou a rede
de esgotamento sanitário.
22
Os dados são da Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM, coletados pelo doutorando Heitor Delgado
Correa, UFF/PPGSD.
23
Segundo Soffiati, nesta coletânea, as ocupações se deram em áreas assoreadas a partir do trabalho equivocado de
retificação dos rios pelo DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento. Soffiat, A.A. Macaé em quatro
tempos.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 32
Em setembro de 2009 a Agência Brasil, órgão oficial da imprensa do Governo Federal,
publicou matéria da Jornalista Isabel Vieira, intitulada “A Maldição do Petróleo”,
focando a violência e favelização local. Segundo o Mapa da Violência dos Municípios
Brasileiros24, a cidade de Macaé foi arrolada entre os 15 municípios mais violentos do
país: ocorreram 123 assassinatos em 2006, o que corresponde a uma taxa de
homicídios de 85,9 (em 100 mil habitantes).
Consultado pela Agência Brasil, o Prefeito Riverton Mussi chamava a atenção para a
pressão da demanda migratória e a conseqüente sobrecarga nova anual sobre os
serviços de educação e saúde e políticas públicas desde o boom do petróleo. Há um
Programa Municipal chamado “Macaé Sem Favelas”, inserido no Plano Local de
Habitação de Interesse Social, desenvolvido pela SEMHAB e apoiado pelo Ministério das
Cidades, dentro do PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, do governo
federal, em fase de início de execução e que não se propõe a atender toda a
demanda.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, o rápido
crescimento sem planejamento adequado trouxe sérios problemas para o Município e
dentre estes avulta um sistema de esgotos sanitários ainda parcial e ineficiente25:
embora houvesse um projeto de macrodrenagem e esgotamento sanitário, visando o
tratamento
integral
do
esgoto
da
área
urbana
(com um valor
estimado
de
R$236.835.295,32, segundo Processo 237.198-6/06 do TCE-RJ), o que o município de
Macaé tinha em 2007 eram ETES – estações de tratamento de esgoto – apenas
projetadas ou com funcionamento parcial26: segundo o TCE-RJ, as obras da ETE Virgem
Santa estavam abandonadas, o material apresentava sinais de deterioração e de
extravio, o que foi objeto de investigação da Câmara Municipal.
A Lagoa de Imboassica, que já foi considerada um santuário ecológico, hoje está
assoreada e recebe dejetos de esgoto domiciliar de bairros que surgiram em seu
entorno. Segundo ativistas sociais e ambientalistas de Macaé, em suas manifestações
de rua e em seus blogs27, não teria havido investimentos significativos em saneamento
básico por parte da Prefeitura de Macaé ao longo dos anos. A municipalidade assim
24
J.Jacobo Waiselficz, trabalho divulgado pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana – Ritla e Ministério
da Justiça, 2008. http://www.ritla.net.br
25
TCE-RJ- Relatório de Auditoria no Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Municipio de Macaé realizada no periodo
de 23.07.07 A 10.08.07 Processo nº 224.872-3/2007
26
Na ZONA NORTE, as ETE do Bairro Lagomar, ETE do Engenho da Praia, ETE Aeroporto, ETE do Bairro da Ajuda
(CEHAB), ETE do Centro de Convenções e ETE Nova Holanda; na ZONA SUL, ETE Mutum, ETE Virgem Santa e
ETE do Hospital Municipal.
27
http://denunciamacae.forumeiros.com/noticias-local-nacional-f1/o-mau-exemplo-de-macae-t8.htm
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 33
configurou a aplicação de suas receitas, segundo seu Plano Plurianual 2010-2013 e no
qual saneamento aparece com 9% dos recursos:
T5 – PLANO PLURIANUAL DE MACAÉ PARA 2010-2013 (R$ POR FUNÇÃO):
Função Legislativa
33.319.660,00
2,7%
213.268.954,08
17,6%
Segurança Pública
4.013.687,98
0,3%
Assistência Social
32.708.405,45
2,7%
Administração
Previdência Social
13.846.457,21
1,1%
227.485.843,35
18,7%
Trabalho
24.651.587,74
2,0%
Educação
248.926.315,92
20,5%
8.464.684,96
0,7%
Saúde
Cultura
Direitos da Cidadania
289.330,70
0,02%
Urbanismo
70.172.893,49
5,7%
Habitação
2.544.607,36
0,2%
Saneamento
108.873.856,32
9,0%
Gestão ambiental
4.056.593,75
0,3%
Ciência e Tecnologia
2.171.645,45
0,17%
Agricultura
1.316.366,65
0,1%
Comércio e serviços
3.777.923,82
0,3%
Comunicação
10.039.057,28
0,8%
Transporte
29.217.604,74
2,4%
Desporto e lazer
Reserva de contingência
Total geral
16.865.282,47
1,3%
154.649.741,28
12,7%
1.210.660.500,00
100%
Fonte: Prefeitura Municipal de Macaé, Plano plurianual 2010-2013
Segundo dados divulgados pela Prefeitura28, Macaé estaria entre as 10 cidades
economicamente mais pujantes do país, mas em uma posição mediana no que diz
respeito à qualidade de vida (educação, saúde:
“É a primeira cidade do estado e a primeira do Norte Fluminense em desenvolvimento.”
“O PIB per capita do município é de R$ 120 mil, 30% maior do que a média nacional”
(IBGE, 2006).
“Está em sétimo lugar no ranking das melhores cidades do sudeste, atrás apenas das
metrópoles São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e dos municípios Barueri (SP),
São Caetano do Sul (SP) e Belo Horizonte (MG). Essa foi a oitava edição da pesquisa “As
cem melhores cidades para fazer carreira”, coordenada pelo professor Moisés Balassiano,
da FGV”.
No ranking fluminense, Macaé e Niterói foram as únicas duas cidades do Estado a
aparecerem na lista dos cem municípios com maior crescimento do Brasil. Em 2000,
Macaé ocupava a 45ª posição. Com os novos investimentos, a cidade conquistou a 34ª
posição, subindo 11 lugares.
28
http://www.macae.rj.gov.br/conteudo.php?idCategoria=27&idSub=27&idConteudo=41, capturado em 8 de novembro
de 2010
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 34
Está entre as 100 melhores cidades da América Latina (segundo Certificado concedido em
28 de maio de 2008 pela Associação Nacional de Municípios Produtores - Anamup.
Em junho de 2008, Macaé foi considerada a cidade mais dinâmica do Estado do Rio de
Janeiro e a segunda do país. (Atlas do Mercado Brasileiro). Os critérios para avaliação
dos municípios incluem investimentos sociais feitos em 2007 em saúde, educação,
habitação, ciência e tecnologia e capacidade de compra.
Em comparação com os 5.564 municípios brasileiros, Macaé está em 686º lugar no setor
de educação. Na saúde, em comparação com todo o país, o município aparece em 640º
lugar e na geração de emprego, a cidade conquistou o décimo-primeiro lugar.”
Um Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar29 mencionava a alta incidência de
morte juvenil por homicídios e relacionava a evasão escolar a esta violência, uma vez
que os jovens deixam de estar protegidos pela escola. Em debate em 2010 sobre o
Programa, professoras propuseram que, dentre as causas prováveis da evasão, dever-seia considerar também a baixa qualidade de escolas da rede municipal, carentes que
seriam de material de consumo, de quadras de esportes e mesmo de abastecimento de
água.
Alguns estudos, a despeito da dificuldade de dados, oferecem indícios no sentido de
comprovar o quanto a riqueza e a pobreza se entrelaçam no mundo do petróleo:
Givisiez & Oliveira (2007) fizeram um estudo comparativo sobre receita de royalties e
Índice de Pobreza Humana (IPH do PNUD- Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento): a partir dos 759 municípios recebedores de royalties no país, foi
construída uma tipologia de cidades por índices de pobreza e níveis de receita de
royalties. (A renda per capita municipal advinda dos royalties - RP-M - foi verificada
sobre dados de 2000 e o Índice de Pobreza Humana – IPH-M - dos municípios sobre
dados de 1997). Dos resultados alcançados, damos destaque ao seguinte: “os 76
municípios que se classificam com RP-M médio alto e muito alto apresentam IPH–M
preponderantemente nas
categorias
médio alto e alto”. Ou seja, a pobreza
acompanha a riqueza. Note-se que entre os 26 municípios com RP-M alto, apenas três
apresentaram o indicador de pobreza mais baixo e, mesmo entre os 16 municípios no
topo da classificação RP-M, somente cinco apresentaram o IPH-M baixo. (Givisiez &
Oliveira, 2007, p. 155). Ou seja: municípios ricos, população pobre. Os autores
concluem afirmando que grande parte da população nos municípios petro-rentistas
não sabe nem da existência nem da importância dessas receitas no orçamento
municipal, tampouco como deveriam ser usadas.
No caso das jazidas petrolíferas, elas têm um horizonte curto, razão pela qual a
legislação prevê o pagamento dos royalties e participações. Rodrigo Serra os define
29
Programa de Combate à Evasão Escolar, da Câmara Permanente de Gestão-Gerência do Plano Diretor, em setembro
de 2010.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 35
como instrumentos de promoção de justiça intergeneracional, uma vez que incidem
sobre um bem finito (a plataforma continental teria “uma duração estimada de pelo
menos três décadas” (2007:93). Sua análise mostra que esses recursos têm sido
utilizados como um “sobrefinanciamento das esferas de governo subnacionais”, o que
representa “um saque feito à conta das futuras gerações”. (2007:78,79).
Municipalidades e estados aquinhoados defendem seu direito aos recursos recebidos,
interpretando-os como indenizações pelos impactos ambientais e de adensamento
causados pelas atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo em suas
localidades. Seriam compensações pelos danos. Serra considera isso um “equívoco
interpretativo” talvez proposital, uma vez que a “elevação do fluxo de renda local e
regional gerado pela presença do segmento de E&P provoca um crescimento da base
tributária,
permitindo
o
aumento
da
arrecadação
por
meio dos
instrumentos
impositivos clássicos” – ICMS; IPTU (2007:80). Parece ocorrer uma “preguiça fiscal” por
parte das autoridades locais, segundo Givisiez & Oliveira.
Serra, analisando a realidade político-econômica dos “novos municípios ricos [..]
avizinhados por regiões empobrecidas” (2007:93), constata os seguintes aspectos:
fragilidade da
norma
de distribuição dos
royalties
e participações
especiais;
contratação pelas prefeituras de pessoas físicas e jurídicas de forma terceirizada (pela
impossibilidade de ampliar o quadro de pessoal com recursos do petróleo); existência
de processos de alocação dos recursos para fins distantes da política de promoção da
justiça intergeracional (2007: 99); financeirização das rendas petrolíferas (para
pagamento de dívidas com a União e capitalização de fundos previdenciários, segundo
as Medidas Provisórias 1869/99 e 2103/2001); facilitação para as elites políticas e
econômicas do processo de privatização de importantes fundos públicos; falta de
controle social destes recursos.
E o autor recomenda, além da “urgência de se realizar um amplo debate acerca da
necessidade de orientar efetivamente para o público, de forma irrestrita, os
expressivos fundos públicos alimentados pelas rendas petrolíferas” (2007:107):
•
um teto para repasse das rendas petrolíferas aos municípios;
•
a inclusão de critérios meritórios para o rateio dessas rendas;
•
a instituição de mecanismos de controle social;
•
a vinculação legal das rendas do petróleo a determinadas funções e programas
de governo no nível local;
•
a realização de indicadores para mensurar a efetiva presença territorial de
capital e trabalhadores ligados às atividades de exploração e produção.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 36
Monié (2003), ao examinar as dinâmicas territoriais e culturais provocadas pelas
atividades petrolíferas no norte-fluminense, observou os seguintes aspectos:
•
o enriquecimento de parte da população e o afluxo de trabalhadores pobres
sem qualificação;
•
o surgimento de áreas de residência e de consumo de alto padrão social e a
expansão de bolsões de pobreza;
•
o aumento das desigualdades intra-regionais entre campo e cidade e entre
centros urbanos mais ou menos inseridos na nova economia regional;
•
o caráter desigual das dinâmicas em curso;
•
a implantação de uma cultura empresarial moderna, que leva à necessidade da
oligarquia tradicional reformular suas estratégias para manter a hegemonia;
•
novas estratégias residenciais e demandas por equipamentos comerciais e
culturais modernos.
A organização civil em torno dos interesses das finanças locais advindas do petróleo é
dinâmica. Apontamos a OMPETRO e a Rede Petro-BC: em 2001 os municípios rentistas
criaram a OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo da Bacia de
Campos, para a defesa dos interesses regionais, presidida por Rosinha Garotinho30. A
Rede Petro-BC (Bacia de Campos) foi criada em 2003 pela Prefeitura de Macaé, pelo
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) e por
um grupo de empresários para “concentrar esforços na promoção de negócios e acesso
às
modernas
capacitações
em níveis
gerenciais
e
tecno-profissional
e
gerar
oportunidades de negócios para seus associados, viabilizando projetos, buscando atrair
indústrias de transformação, de maneira a dar mais horizonte à vida produtiva local”.
Piquet e Oliveira entrevistaram executivos de diferentes tipos de empresas31,
chegando às seguintes conclusões: as petroleiras consideram as administrações locais
(prefeituras) pouco eficientes e pouco atentas às suas necessidades de segurança,
iluminação, transporte coletivo e vêem a si mesmas agindo dentro dos princípios
éticos e administrativos modernos, obedecendo à legislação trabalhista e ambiental.
As fornecedoras e as não-vinculadas acham que cumprem seu papel ao gerar empregos
e pagar impostos e percebem os programas sociais como atribuições do setor público.
Nenhuma das empresas demonstrou preocupação com o território que lhes dá
30
Mulher do ex-governador Anthony Garotinho; ela própria ex-governadora e prefeita de Campos.
As empresas petroleiras transnacionais - Shell, Texaco, Petrobrás – que são as grandes petroleiras, de alto padrão
tecnológico e certificadas nos termos da ISO 9000; as fornecedoras locais, aplicadas em engenharia civil, transporte,
alimentos, que são novas, com um quadro pequeno de pessoal e de baixa qualificação e que são prestadoras de serviço às
petroleiras; as “empresas não-vinculadas” empresas familiares, com mão de obra de baixa qualificação e sem nenhuma
certificação. Em Piquet e Serra, op.cit.
31
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 37
sustentação (p. 279). Macaé, a cidade que as sedia, vem tendo um crescimento
“especializado e dependente, projetado para um horizonte curto, de 20 a 30 anos”
(p.283).
Piquet define as áreas produtoras de petróleo e gás como “campos de fluxos, onde se
articulam sofisticadas redes de unidades industriais, portos, dutos, aeroportos, bens,
homens e informações e cuja localização se dá por determinação da natureza” (onde
estão as jazidas). Tais campos não são inspirados pela promoção do desenvolvimento
regional, estando antes destinados a cumprir metas globais e/ou nacionais de
desenvolvimento.
Tampouco
parecem
orientados
por
outras
formas
de
desenvolvimento (bem-estar, sustentabilidade ambiental, participação local e defesa
da identidade cultural).
Macaé ilustra o que acontece nos demais municípios petro-rentistas: preocupações de
curto prazo; construção de um consenso falso; desinformação; lógicas oligárquicas;
particularismos. (SOFFIATI)
Poderia ser diferente, sim, mas por onde começar a
provocar a diferença? Poderia a Petrobrás provocar essa diferença, se o quisesse?
Em resumo: a pujança econômica local no Brasil vem acompanhada da pobreza, da
degradação sócio-ambiental e urbana. Forma os “desafios da abundância” aos quais se
referiu Piquet. Macaé é exemplo disso. Os dados e análises contidos nos estudos acima
mencionados apontam para um processo de crescimento econômico acompanhado por
desigualdades intensificadas.
Nossa pergunta: poderia ser diferente? O que fazer para superar essa dinâmica trágica?
4. Desenvolvimento local e o desafio da abundância: a responsabilidade social
empresarial seria a resposta?
Os campos petrolíferos compartilham com outros grandes projetos – hidrelétricas,
pólos petroquímicos – os mesmos impactos: “migrações, com conseqüente estrutura
demográfica
atípica,
composta
por
elevado
coeficiente
de
homens
jovens;
favelização, prostituição e criminalidade; espaços urbanos não-equipados; despreparo
do poder público local, que faz concessões que enfraquecem os cofres municipais e
que assiste à ocupação não planejada das beiras de estradas, rios, canais e encostas
de morros e à conseqüente sobrecarga no uso dos equipamentos coletivos, sem cuidar
de sua ampliação e modernização” (PIQUET, 2007).
4.1- Teorias sobre o desenvolvimento local:
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 38
As teorias sobre desenvolvimento local – ou sobre a dificuldade de realizá-lo - podem
ser agrupadas em dois tipos: um, que podemos chamar de estruturalista e que explica
o sub ou mau desenvolvimento local como resultado de forças econômicas que atuam
na macro-estrutura e que constrangem tanto os estados-nações quanto dentro deles as
localidades. As teorias do desenvolvimento dependente e do dependente-associado
(Gunder Frank; Cardoso & Faletto) são seus melhores exemplos. Brandão menciona
alguns autores de concepções marxistas (Lefebvre; Harvey; Lipietz; Castells) que
explicam a reprodução social do espaço a partir da relação entre Estado e capital e
das lutas internas entre frações do capital e entre este e o trabalho. Com base neste
enfoque estruturalista, somos levados a concluir que a superação de tal situação de
sub ou mau desenvolvimento local seria algo que só poderia acontecer do nível macroestrutural para o micro. Complementarmente, seria impossível a concretização de um
desenvolvimento local que fosse econômico e social a um só tempo, por conta das
pressões migratórias do segmento mais pobre e sem qualificação e suas urgências.
Um segundo tipo de enfoque sobre o desenvolvimento local forma o pensamento que
Brandão chama criticamente de “localistas” e no qual agrupa as propostas de “capital
social”, de “economia solidária e popular”, de “voluntariado”, “empreendedorismo”,
“microiniciativas”,
“parceria
público-privada”,
“cooperativa”,
“governança”,
“responsabilidade social empresarial”, etc. Tais idéias tem em comum não apenas o
nível micro, mas a aposta na capacidade individual, na sua criatividade, o que levaria
a uma nova identidade e um novo perfil mais atraente para as localidades onde os
indivíduos empreendedores agem. Brandão as critica como uma “endogenia exagerada
das localidades” e também por parecerem partir da idéia de que os conceitos de
oligopólios, de classes sociais, de hegemonia estariam superados como explicação para
uma nova realidade onde já não haveria centralização, concentração, massificação e
estandartização (2007:38,45). Além disso, essas teorias localistas partem, segundo
Brandão, da premissa equivocada de que a região e a esfera nacional ter-se-iam
tornado desimportantes. (Lembramos que o próprio mote da Conferência de Cúpula da
ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio 92) – “pensar globalmente, agir
localmente”- parecia também prescindir da esfera nacional.)
Essas teorias endogênicas seriam também voluntaristas, segundo Brandão. Eis como o
autor compara e contrasta os dois blocos teóricos (Brandão, 2007, pgs. 44,45):
Teorias da “Divisão Social do Trabalho”
Teorias do “Desenvolvimento Local/Endógeno”
1. Sociedade
1. Comunidade
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 39
2. Classes Sociais
2. Atores, Agentes, Talentos Humanos
3. Capital (e suas frações) x Trabalho
3. “Capital Social”; “Capital Cultural”;
“Capital Sinérgico”; “Capital Humano”
4. Propriedade dos Meios de Produção
4.
“Agenciamento
de
Habilidades”
e
Capacidade de “Federar a Produção”
5. Relações Mercantis
5. Relações de Reciprocidade
6. “Mundo do Trabalho”
6. “Capital Humano”; Recursos Humanos e
sua empregabilidade
7. Estado
7. Mercado
8. Ação Pública
8.
“Iniciativa
Privada”
e
“Parcerias
Público-Privadas”
9. Rivalidades Intercapitalistas
10.
Fatores
“macroeconômicos”
determinantes
9. Cooperação
“exógenos”
e 10.
fundamentais
e “microeconômicos” do ambiente sinérgico
(câmbio,
juros,
Fatores
Endógenos
e
fisco, são determinantes
regulação do mercado de trabalho; papel
das questões monetárias, financeiras, dos
fundos públicos, etc.)
11. Padrões Concorrenciais, mesmo que 11. Micro e Pequenas Empresas e Empresas
em
última
instância,
comandados
por em Rede
oligopólios
12. Estruturas Produtivas
12. Economia Terciária e “dos serviços”,
pós-industrial,
pós-fordista
acumulação flexível
13. Poder; Hegemonia
13. Atmosfera
14. “Bloco Histórico”
14. “Espírito Empreendedor”
15. Divergência, Diversidade, Assimetrias
15. Convergência
16. Equidade
16. Eficiência
17. Justiça Ambiental (intergeracional)
17. Sustentabilidade
18. Pouca capacidade de Regulação Local 18. Governança Local
(posto que o Centro de Decisão está no
núcleo dominante e não é disseminado,
mas concentrado).
19. Ética
19. Estética
e
de
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 40
Houve,
prossegue
Brandão,
uma
“certa
banalização
e
vulgarização
da
problemática do desenvolvimento de cidades, regiões e países” porque as explicações
foram deslocadas para o lugar-comum do voluntarismo, esquecendo a “natureza
estrutural, histórica e dinâmica destas “questões espaciais”. O autor propõe um olhar
diverso, examinando o local, o territorial a partir de uma perspectiva estrutural, e
recolocando o urbano e suas políticas dentro da economia política do desenvolvimento.
Segundo ele, há um movimento desigual da acumulação de capital no espaço, através
de processos de homogeneização, integração, polarização e hegemonia:
•
o capital homogeneíza porque leva a mercantilização às últimas conseqüências e
porque aniquila o espaço pelo tempo, sendo indiferente ao lugar;
•
o capital integra porque cria instâncias mais largas – nacional, supra-nacional, às
custas da supressão da autonomia e independência dos lugares;
•
o capital polariza porque hierarquiza espaços, ao criar pontos nodais com
diferentes
níveis
de
estruturas
de
serviços,
centros
de
armazenagem,
comercialização, gestão, poder político e cultural;
•
o capital se funda na hegemonia, na conquista do consenso via persuasão e
alianças de classes, ocultando fissões e conflitos, criando um pacto de
dominação entre donos de terra, o Estado e os donos do dinheiro, contra “as
camadas baixas, difusas, deserdadas e com fratura orgânica.” (2007: 86)
Ao percorrer a história econômica brasileira, Brandão menciona os pontos territoriais
de semi-enclave, as frentes de expansão, as ilhas de infra-estrutura e nelas as
oligarquias regionais que trouxeram uma industrialização restringida em um processo
de “fuga para frente”. As localidades do país receberam um “processo avassalador de
migração,
urbanização-metropolização
e
burocratização”
(2007:
129).
Frações
modernas do capital soldaram seus interesses com o capital mercantil, aquele de
natureza política, garantido por privilégio político (2007: 139) e perpetuaram o atraso
estrutural
do
Brasil.
Houve,
segundo
Brandão,
uma
“pactuação
horizontal
interoligárquica”, que permitiu a combinação do dinamismo das forças produtivas com
a reprodução simples e não dinâmica da periferia. (2007: 99). Essa situação, que seria
explosiva, foi amortecida através da mobilidade espacial e social e da expansão da
fronteira agrícola, mas
esse amortecimeto implicou em favelas
e depredação
ambiental.
No outro extremo das propostas sobre como efetivar o desenvolvimento local, estão
aqueles que enfatizam mesmo a ação inovadora de um indivíduo criativo, mas
sobretudo das empresas que o estimulam (GOMES & MORETTI). Caberia às empresas e
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 41
ao empresariado um papel fundamental em um novo capitalismo, agora conscientizado
das
urgências
corporações.
sociais e do comprometimento moral com o entorno das suas
Tais
idéias
se difundiram com os
conceitos
de desenvolvimento
sustentável e de responsabilidade sócio-ambiental das empresas. Elkington (2001), da
“Sustain-Ability”,
e
Hawkins
&
Lovins
(1999)
sustentam a
tese
de
que o
desenvolvimento sustentável é atribuição empresarial porque depende de inovações e
de
tecnologia,
plantas
que
vicejam
nas
empresas,
e
porque
a
busca
de
sustentabilidade dá oportunidade a novos negócios via criação de novos perfis de
mercado.
Layrargues,
todavia,
mostra-se
algo
descrente
deste
ambientalismo
empresarial que se configuraria na maior parte dos casos, em uma cortina de fumaça.
As teorias acima sintetizam duas concepções que deram extenso debate na sociologia
em geral e da sociologia do desenvolvimento em particular: o confronto do
estruturalismo, que trata de forças sociais sem sujeito, versus o voluntarismo da ação
planejada dotada de sentido e vontade de sujeitos que agem. Como se dá o processo
de desenvolvimento, quem o faz, quem o impede? Ao se debruçar sobre o
desenvolvimento urbano, Maricato nos oferece uma análise complexa do porquê da
degradação social e ambiental das cidades brasileiras: sem deixar de ver os aspectos
estruturais, ela não exime das suas causas também as inconsistências internas da
máquina administrativa, o beletrismo bacharelesco, cômodo
e ineficaz da sua
tecnocracia, a adaptação esperta do pequeno rentista de imóveis de auto-construção,
as negociações de permissões e até de lotes clandestinos por parte do corpo fiscal etc.
4.2 – O que fazer? É possível escapar ao determinismo trágico das estruturas?
Macaé, como visto acima, é um local rico e desigual; está estreitamente ligado a
estruturas econômicas petrolíferas internacionais; tem um expressivo contingente de
pobres em favelas; tem áreas lindas mas ambientalmente degradadas. Muitos dos
aspectos históricos brasileiros abordados por Brandão se aplicam a Macaé: um
desenvolvimento desigual e desequilibrado.
Como mudar isso, como superar esta
abundância trágica? Devem as empresas atuar diretamente na sua superação?
Na literatura sobre a questão, Angra III e a Eletrobrás Eletronuclear são apontadas
(Revista
Visão
Sócio-Ambiental)
como
exemplos:
de
um orçamento
total
de
investimento de R$ 7 bilhões na Usina Nuclear Angra III, teria destinado 481 milhões
(6,87%) como recursos compensatórios ao longo de seis anos, para projetos sócioambientais nas três municipalidades onde atua: Angra dos Reis, Rio Claro e Parati, o
que significaria R$ 2.226.851,00 por municipalidade/mês, para capacitação de pessoal
e desenvolvimento regional.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 42
Tentemos um quadro esquemático para visualizar a correspondência entre a análise do
desenvolvimento desigual e as propostas de superá-lo:
Por que Macaé apresenta um desenvolvimento desigual
Como solucioná-lo na direção de um desenvolvimento
e desequilibrado?
ambientalmente
sustentável,
socialmente
justo
e
dmocrático?
1.1 Por causa das forças estruturais do capitalismo global
1 Não haveria solução local e nem haveria problema,
1.2 Por causa das forças estruturais da “pactuação
posto que todo processo de desenvolvimento gera
horizontal interoligárquica” a nível nacional
“naturalmente” uma cadeia de desequilíbrios
2 Porque as oligarquias locais são perversas, seja por
2.1 Uma solução seria a atuação social empresarial
vontade, seja por omissão (intenção ou inércia)
2.2 Outra a capacitação política da população via
democracia participativa e governança
3 Porque as instituições políticas e jurídicas nacionais são
3 Não haveria solução local, uma vez que o desenho
fatores de perpetuação das desigualdades
destas instituições é nacional, de difícil atualização e de
privilégios quase vitalícios e as instituições locais as
mimetizam
4 Por causa da cultura política geral – local e nacional –
4.1 Uma solução seria de longo prazo através da educação
que naturaliza desigualdades e não prioriza o interesse
formal e continuada
público
4.2 Um encaminhamento de solução seria uma ampla
campanha de debates nos meios de comunicação
5 –
5- Por que as empresas são desterritorializadas e não
Ações conjuntas de
responsabilidade
social e
ambiental de fato pelas empresas
ligam para o seu entorno
Chico Oliveira debruçou-se sobre o que chamou de “o enigma do desenvolvimento
local”. Poderia ele corrigir a tendência da concentração macro? As cidades globais,
frutos da ligação direta global/local, significariam a não-necessidade da instância
nacional? Seria ultrapassar a dimensão do Estado nacional? Para o autor, o
desenvolvimento local pode se inserir em uma estratégia de descentralização que
agrave desigualdades. Oliveira critica um significado atribuído ao desenvolvimento
local que o aplica como um “emplastro” de uma cidadania que seria o não-conflito32.
O caminho que ele aponta é a luta por cidadania, que viria a ser a forma
contemporânea da luta de classes. Essa luta ele a define como uma luta por
32
Os episódios de março e abril de 2010, com a passeata na Cinelândia, organizada pelo governo estadual e municípios
do estado do Rio de Janeiro contra a Emenda Constitucional Ibsen Pinheiro, podem ser exemplos deste falso consenso:
“mexer cm o Rio é mexer comigo”, estava escrito em um cartaz da passeata que reclamava da proposta do Senador de se
distribuir a receita dos royalties por todo o país.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 43
significados, direitos e fala. E que teria peso porque, ainda segundo ele, o poder do
local não é pequeno no Brasil33.
Chico Oliveira reconhece que há mesmo uma nova ética – um clamor público e uma
proposta empresarial - que pede transparência, mas ele cobra da ética empresarial
que ela desça dos preceitos abstratos, nos seus modelos e tipologias34 e se introduza
nas dimensões mais concretas. Piquet e E. L.de Oliveira, como já mencionado, ao
entrevistarem executivos de diferentes tipos de empresas35 parecem corroborar esta
falta de dimensão mais concreta: as petroleiras consideram as administrações locais
(prefeituras) pouco eficientes. Há um clima de animosidade e desconfiança mútuas.
“A economia do petróleo não tem país, as empresas não criam identidade com a
cidade” afirmou Cliton Santos, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé.
As fornecedoras e as não-vinculadas acham que cumprem seu papel ao gerar empregos
e pagar impostos e percebem os programas sociais como atribuições do setor público.
Piquet e Oliveira, as autoras, concluem que nenhuma das empresas demonstrou
preocupação com o território que lhes dá sustentação (p. 279). Macaé, a cidade que as
sedia, vem tendo um crescimento “especializado e dependente, projetado para um
horizonte curto, de 20 a 30 anos” (p.283).
“A instalação da Petrobrás em Macaé,
antes da Constituição Federal de 1988, foi traumática e há uma dívida social
impagável da empresa com a cidade”, afirmou o jornalista Martinho Santa Fé,
ambientalista local emérito e editor da Revista Visão Sócio-Ambiental. Os municípios
petro-rentistas também padecem de preocupações de curto prazo; construção de um
consenso falso; desinformação; lógicas oligárquicas; particularismos.
33
Não faltam exemplos de fóruns e blogueiros denunciando a falta de transparência e o desperdício das fartas verbas do
petróleo em Campos. Como, por exemplo, a “desciclopedia sobre Macaé - http://desciclo.pedia.ws/wiki/Maca%C3%A9.
34
Os autores arrolados na bibliografia e que tratam da responsabilidade social empresarial enfatizam mesmo os
preceitos. A responsabilidade social corporativa (RSC) representa o compromisso com a idéia de organização como
conjunto de pessoas que interagem com a sociedade. Dela fazem parte: a ação social filantrópica e assistencial; auditoria
social, com avaliação sistemática do impacto social da empresa; o capital relacional, entendido como a integração com
grupos de interesse; um código de conduta, expressão formal de valores e boas práticas; um código de bom governo
interno; o desenvolvimento sustentável, entendido como a compatibilização entre a exploração racional de recursos
naturais e sua regeneração; a empresa-cidadã, conceito pelo qual a empresa se percebe tendo deveres; a ética
empresarial, valores, normas e providências determinado pela organização aos seus membros; filantropia estratégica,
vinculada a um planejamento estratégico de negócio, associando a ação filantrópica a alguns benefícios determinados em
termos econômicos e de vantagem competitiva; gestão ambiental, voltada para a prevenção, redução, minimização e
eliminação do impacto ambiental negativo que ocasiona ou pode ocasionar a atividade da empresa; marketing social,
visando campanhas com apoio da comercialização de produtos e serviços oferecidos por países com vistas ao
desenvolvimento e organizações não governamentais que canalizam ajuda a ditos países; reputação corporativa, buscada
com o reconhecimento público alcançado, expressão, em certa medida, de legitimidade social; sustentabilidade,
entendida como sua tríplice dimensão econômica, social e ambiental; conta tríplice de resultados, apresentando o valor
econômico, o valor para o desenvolvimento social ou para o meio ambiente que as empresas criam ou destroem.
35
As empresas petroleiras transnacionais - Shell, Texaco, Petrobrás – que são as grandes petroleiras, de alto padrão
tecnológico e certificadas nos termos da ISO 9000; as fornecedoras locais, aplicadas em engenharia civil, transporte,
alimentos, que são novas, com um quadro pequeno de pessoal e de baixa qualificação e que são prestadoras de serviço às
petroleiras; as “empresas não-vinculadas” empresas familiares, com mão de obra de baixa qualificação e sem nenhuma
certificação. Em Piquet e Serra, op.cit.
Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 44
Soffiati36, ambientalista emérito de Campos e professor da UFF, sugere que a
OMPETRO se transforme em um órgão assessorado por um corpo técnico que oriente as
prefeituras sobre a aplicação correta do dinheiro dos royalties e participações e que
haja um fundo municipal administrado paritariamente e com transparência. Tal fundo
existe em Macaé, mas não encontramos maiores informações a respeito.
Macaé, nesse grupo de municípios
petro-rentistas, tem aspectos
distintivos e
melhores: não é assim tão dependente dos royalties, uma vez que obtém receita
expressiva das multinacionais ali instaladas. Mas que podem ir embora se as atividades
de extração terminarem. As descobertas recentes das jazidas petrolíferas do “pré-sal”
parecem arredar tal ameaça.
Continuam, todavia, os problemas de falta de
planejamento urbano, da presença de uma pobreza que não é resgatada. A alternativa
de se preparar para em um futuro sem petróleo vir a ser um centro de tecnologia não
parece estar sendo enfrentada, se lembrarmos dos recursos modestos pensados para
esta função (Tabela 5, acima), apesar dos esforços de construção de espaços para
sediar cursos universitários em experiências de interiorização.
Brandão tem razão: o desenvolvimento, pelo menos em um país desigual, não pode se
dar isoladamente em uma localidade, precisa ser resultante de políticas regionais ou
nacionais, orquestradas de forma sistêmica, integrada e harmoniosa. Mas, enquanto
essas não se realizam, não caberia à Petrobrás, dado o seu histórico – uma empresa
criada a partir de campanhas populares, nacionalistas e desenvolvimentistas – e seu
perfil, uma empresa de economia mista, com dinheiro também público, atuar nesse
sentido? Alguns responderiam que não, que a única responsabilidade de uma empresa
é gerar lucro (M. Fridman), e que cabe ao povo escolher melhor seus governantes e
deles cobrar o bem público. Mas há que se considerar que nem a Petrobrás é uma
empresa particular nem pode escolher com o desejável grau de liberdade e cidadania
uma população com expressivo montante na pobreza e defrontada com
instituições
percebidas como tendentes à inércia e à defesa de si mesmas.
Bibliografia:
ALMEIDA, Priscila Gontijo Aguiar.
Investigando a injustiça ambiental no Brasil: conflitos ambientais e riscos à saúde
nos Bairros Nova Holanda e Nova Esperança no Município de Macaé-RJ. IFF – Instituto Federal Fluminense-Programa de
Pós-Graduação em Engenharia Ambiental - Modalidade Profissional, Macaé, 2010
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Monografia submetida ao Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio De Janeiro, 2005.
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Gestão de Cidades. Campos, 2004
36
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Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé
Cap. 1-2: Selene Herculano - Pag 45
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