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fev/87
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O G^LOBO Domingo, 1/2/ 87
Ministérios já áe movimentam para os seus
UAI CDIA r c D u n u n c e
VALERIA
FERNANDES
BRASÍLIA - Os Ministérios da Nova República já
estão selecionando alguns
temas com os quais pretendem iniciar seus lobbies na
Constituinte. O da Reforma
e Desenvolvimento Agrário, por exemplo, saiu na
frente e é o mais ativo de
todos, até agora. Pretende
incluir artigos do Estatuto
da Terra na nova Constituição e pretende conseguir,
no futuro, um relacionamento muito maior do ór-.
gâo com o Congresso.
A Procuradoria-Geral do
Incra já iniciou um levantamento sobre as legislações
ordinárias que pretende incluir na Carta. Uma delas é
o artigo 2 do Estatuto da
Terra, que "assegura a todos a oportunidade de acesso à propriedade, condicionada pela função social".
O Incra pretende também
inserir na nova Constituição o artigo 13 do Estatuto:
"O Poder Público promoverá a gradativa extinção das
formas de ocupação e de
exploração da terra que
participafaVda
I lobby.
lobbv. Só DarticiparaVda
Constituinte se solicitado.
O mesmo vai fazer o Ministro das Comunicações, António Carlos Magalhães,
que vai apenas colocar o
Ministério à disposição dos
constituintes, para quaisquer informações.
Embora ainda não tenha
definido a forma de atuar
na Constituinte, o Ministro
Interior, Ronaldo Costa
contrariem sua função so- do
Couto, pretende entrar com
cial".
sugestões sobre redivisão
Já o Ministério do Desen- territorial,
mineração em
volvimento Urbano começa
indígena e revisão do
esta semana a exercer seu área
lobby de maneira diferen- Estatuto do Índio. •
O Ministro da Justiça,
te: vai distribuir uma publicação de 40 páginas conten- Paulo Brossard, afirmando
do todos os projetos de Lei que considera a Constituinem tramitação no Congres- te "um instrumento jurídiso, assim como as leis regu- co", não vai se concentrar
lamentadas e algumas pro- em nenhum capítulo espepostas do Ministério. Além cífico, mas sim "pressionar
disso, o Ministro Deni Sch- em todos os setores".
wartz vai convidar as banO Diretor-Geral do Decadas de cada Estado ao partamento de Policia FeMinistério, para lhes mos- deral, Romeu Tuma, contutrar áudio-visuais sobre do, vai entrar com ura
problemas de desenvolvi- pedido específico: não inmento Urbano.
cluir a proibição de escuta
O Ministro das Relações telefónica, pelo menos no
Exteriores, Abreu Sodré, curso das investigações da
contudo, decidiu não fazer área de tóxicos.
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