ROTEIRO ORIENTATIVO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA FASE TÉCNICO-ECONÔMICA
EDITAL SCTIE/MS N.º 2/2015
Modalidade 1
Modalidade e Eixos do Edital
1)
Para a modalidade 1, é obrigatório incluir no Plano de Trabalho (PT) os eixos Dispensação (B) e Capacitação (C). O eixo
Manipulação (A) é opcional. Para todos os Eixos são definidos valores mínimos e máximos que devem ser respeitados, conforme
Apêndice I do Regulamento do Edital SCTIE n.º 2/2015.
2)
A proposta inclui assistência farmacêutica com manipulação (Eixo A) ou apenas dispensação (Eixo B) de plantas medicinais e
fitoterápicos?
3)
A proposta inclui a estruturação de uma Farmácia de Manipulação (FM) ou de uma Farmácia Viva (FV)? Para conhecer as
diferenças acesse a Portaria GM/MS n.º 886/2010, a RDC n.º 18/2013, a RDC n.º 67/2007 e a RDC n.º 87/2008.
4)
Basicamente a diferença entre a FM e a FV é que esta possui áreas para cultivo (horto) e processamento de plantas medicinais.
5)
A Farmácia de Manipulação e/ou Farmácia Viva necessita possuir alvará de localização e funcionamento, autorização do Corpo de
Bombeiros, autorização de funcionamento de empresa da Anvisa, licença sanitária e certidão de regularidade técnica.
6)
Quais são as etapas necessárias para a manipulação, em farmácia - FV ou FM, até chegar à dispensação de um fitoterápico?
7)
Na FV é necessário estruturar um horto. O terreno possui as condições necessárias? Existe fonte de água próxima?
8)
O horto está localizado em espaço físico que permita uma logística adequada no caso de ser estruturada a Farmácia Viva?
9)
Quais são as etapas necessárias para a estruturação do horto? Acesse as boas práticas de cultivo.
Eixo A - Manipulação
10) Qual sistema de cutivo escolher? Agroecológico ou orgânico? Acesse a legislação específica.
Elenco, Formulário, Memento e Prescrição
Eixo A - Manipulação e Eixo B - Dispensação
Existe ou será elaborado elenco com o objetivo de orientar gestores e profissionais de saúde em relação às plantas medicinais e
11)
aos fitoterápicos a serem disponibilizados na Farmácia? Foi/será elaborado por equipe multiprofissional?
Quais plantas medicinais e fitoterápicos que são viáveis para serem manipulados e/ou dispensados, de acordo com
12) cultivo/disponibilidade de aquisição/indicação para doenças da atenção básica/necessidade local? Existe ou é possível elaborar
uma projeção da demanda, de acordo com as características da rede de saúde?
13)
Existe uma seleção de fontes de informação, inclusive farmacopeicas, sobre plantas medicinais e fitoterápicos a serem
disponibilizados?
14)
Existe ou será necessário produzir formulário ou guia para orientar o farmacêutico na preparação de plantas medicinais e
fitoterápicos? Acesse o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.
15) Existem profissionais e em quais categorias de saúde com interesse em prescrever fitoterápicos manipulados ou industrializados?
16)
Existe ou será necessário produzir e divulgar o memento terapêutico ou guia para orientar os profissionais de saúde na
prescrição? Preferencialmente deve ser elaborado por equipe multiprofissional.
Recursos Humanos
Eixo A - Manipulação e Eixo B - Dispensação
Quantos e quais recursos humanos são necessários para o cultivo de plantas medicinais em horto da Farmácia Viva (FV)? Serão
17)
disponibilizados pela prefeitura/governo? Será preciso contratá-los?
18)
Quantos e quais recursos humanos com formação na área de plantas medicinais e fitoterápicos são necessários para a
manipulação e/ou dispensação? Serão disponibilizados pela prefeitura/governo? Será preciso contratá-los?
19)
Para a dispensação na Farmácia do SUS existe farmacêutico responsável com formação na área de plantas medicinais e
fitoterápicos? Será disponibilizado pela prefeitura/governo? É preciso contratá-lo?
Eixo C - Capacitação
20) Quais capacitações/treinamentos são necessária(o)s? Para quais profissionais?
21)
Qual o conteúdo programático, a carga horária, os materiais e equipamentos necessários para as capacitações/treinamentos? Em
que local as capacitações/treinamentos serão realizadas?
22)
A Secretaria de Saúde possui, em seu quadro, profissionais que possam realizar capacitações/treinamentos? Ou será necessário
contratá-los?
O que comprar ou contratar
Eixos A, B e C
23) Quais contratações de pessoas físicas e jurídicas serão necessárias, inclusive para recursos humanos?
Quais insumos, materiais e equipamentos são necessários para preparar o solo e estruturar um horto na FV? Será necessário
24) adquirí-los? Lembre-se do percentual máximo de recurso de capital, conforme item 1.4.3 em Disposições do Edital SCTIE n.º
2/2015. Acesse a lista de sugestões.
25)
Quais os insumos farmacêuticos e materiais necessários para manipulação e/ou dispensação de medicamento? Acesse a lista de
sugestões.
26)
Quais os equipamentos necessários para manipulação e/ou dispensação de medicamentos? Lembre-se do percentual máximo de
recurso de capital, conforme item 1.4.3 em Disposições do Edital SCTIE n.º 2/2015. Acesse a lista de sugestões.
27)
Atenção para as despesas não cobertas com o recurso repassado pelo Ministério da Saúde, de acordo com o item 1.4.8 em
Disposições Gerais do Edital SCTIE n.º 2/2015.
Como serão as contratações e aquisições
Eixos A, B e C
28) Como serão as contratações de pessoas físicas e juridicas? O setor responsável poderá orientar?
29) Como serão as aquisições de equipamentos, materiais e insumos? O setor responsável poderá orientar?
As especificações dos itens a serem adquiridos devem ser isentas de quaisquer referências a marcas ou modelos, bem como
30) características dimensionais e de desempenho que direcionem para determinado fabricante/empresa ou restrinjam a ampla
participação de licitantes no certame.
31)
Para as aquisições e contratações procure informações sobre o Sistema de Registro de Preços e Pregões eletrônicos e conheça a
Lei n.º 8.666/1993 que estabelece normas para licitações e contratos.
Quais fornecedores e/ou fontes de informação estão disponíveis para consulta de valores para aquisições e contratações? De
32) acordo com o item 1.4.5 em Disposições Gerais do Edital SCTIE n.º 2/2015, os preços devem ser compatíveis com os praticados
pelo mercado.
Plano de trabalho, contrapartida e cronograma
Após refletir sobre os itens anteriores, é hora de elaborar a proposta propriamente dita, começando pelo plano de trabalho (PT).
Para cada eixo devem ser definidas metas (conceito disponível no item 2.4 do Regulamento do Edital SCTIE n.º 2/2015). Para
definir uma meta e respectivos prazo, quantidade e valor é necessário pensar em todas as suas etapas (ainda que não seja
33)
necessário especificá-las no PT) para assim descrever os aspectos metodológicos, os quais precisam relatar o que e como será
executado, de forma sucinta. Também devem ser definidos os resultados qualitativo e quantitativo esperados para a respectiva
meta.
Para definir a contrapartida é preciso mensurar itens de bens e/ou serviços que a Secretaria de Saúde pode oferecer e que seja
34) coerente com os eixos e metas informados e com o volume de recursos solicitado ao MS, conforme item 1.4.4 de Disposições
Gerais do Edital SCTIE n.º 2/2015.
35)
Para o Cronograma é necessário definir o prazo máximo de execução de cada meta, coerente com o desenvolvimento temporal
dos eixos e também o prazo para início e término da execução do projeto.
36) Verifique se a proposta contempla todos os critérios de avaliação. Faça o check-list para cada documento a ser preenchido.
Mini-curso
Mais informações podem ser acessadas no mini-curso “Orientação técnica para estruturação de projetos de Plantas Medicinais e
37)
Fitoterápicos no âmbito do SUS”.
O roteiro tem como objetivo contribuir na elaboração da proposta. Não deve ser encaminhado com os demais documentos do
Edital SCTIE nº 2/2015.