Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
GABINETE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Edital 7/2012
Resultado dos recursos interpostos contra o indeferimento da inscrição
preliminar e contra o indeferimento sumário do pedido de concorrência às vagas
destinadas às pessoas com deficiência
O Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
e Presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto
da Justiça do Distrito Federal, Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT, cientifica os senhores
candidatos das decisões da Comissão de Concurso, quanto aos recursos interpostos do
indeferimento da inscrição preliminar e do indeferimento sumário do pedido de concorrência às
vagas destinadas às pessoas com deficiência.
1 – Os candidatos abaixo relacionados tiveram seus recursos providos, conforme decisão tomada
pela Comissão de Concurso:
Número
de
inscrição
00109
Candidato
Daniella Vitelbo Aparício Pazini
Riper
01783
Regiane Patrícia Bayma Vizeu
03487
Juliana Carla de Freitas
05287
05288
Raquel Mundim Moraes Oliveira
Barbosa
Rodrigo Otávio Donati Barbosa
Decisão Comissão de Concurso
Deu-se provimento ao recurso para deferir a
inscrição preliminar da candidata Daniella
Vitelbo Aparício Pazini Riper. Unânime.
Deu-se provimento ao recurso para deferir a
inscrição preliminar da candidata Regiane
Patrícia Bayma Vizeu. Unânime.
Deu-se provimento ao recurso para deferir a
inscrição preliminar da candidata Juliana Carla
de Freitas. Unânime.
Deu-se provimento ao recurso para deferir a
inscrição preliminar da candidata Raquel
Mundim Moraes Oliveira Barbosa, por
unanimidade quanto à divergência do nome da
recorrente e o documento apresentado e por
maioria quanto ao recolhimento da taxa de
inscrição.
Deu-se provimento ao recurso para deferir a
inscrição preliminar do candidato Rodrigo
Otávio Donati Barbosa. Maioria.
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2 – Os candidatos abaixo relacionados tiveram negado o provimento de seus recursos, conforme
decisão tomada pela Comissão de Concurso:
Número
de
inscrição
Candidato
Decisão da Comissão de Concurso
00405
Marcia Cardoso Britto Rando
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
01309
Carlos Roberto Tristão
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
01852
Vanessa Montes Costa
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
01986
Atanasio Darcy Lucero Júnior
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
02378
Cleto Gonçalves da Silva
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
03051
Cristian Kiefer da Silva
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
03962
Nilo Gonçalves dos Santos Filho
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
03963
Diogo Sacramento Seixas Lorosa
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
04838
Lais Mansano
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
04874
Edilene da Cruz Senna
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
04981
Alessandro Monteiro do
Nascimento
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
04985
Pedro Antonacci Maia
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05045
Thales Cruz Freitas Bahia
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05096
Fábio Leal de Araújo Lopes
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05252
Rolmer de Oliveira Batista
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05479
Mariel Viliotti Bottene
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05683
Marcela Pereira da Silva
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
05722
Helio Lopes da Silva Junior
Negou-se provimento ao recurso. Unânime.
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3 – Os candidatos abaixo relacionados tiveram seus recursos não conhecidos, conforme decisão
tomada pela Comissão de Concurso:
Número
de
inscrição
Candidato
Decisão da Comissão de Concurso
00294
Elisangela do Amaral Andrade
Recurso não conhecido, em razão da
intempestividade de sua interposição.
Unânime.
03915
Mauro Sérgio de Souza Moreira
Recurso não conhecido, em razão da
intempestividade de sua interposição.
Unânime.
4 – Os candidatos abaixo relacionados tiveram negado o provimento de seu recurso contra o
indeferimento do pedido de concorrência às vagas destinadas às pessoas com deficiência,
conforme decisão tomada pela Comissão de Concurso:
Número
de
inscrição
01642
02171
02701
Candidato
Kellen Margareth Peres
Pamplona
Decisão da Comissão de Concurso
Por maioria, manteve-se a decisão recorrida.
Indeferido o pedido da candidata KELLEN
MARGARETH
PERES
PAMPLONA
de
concorrência às vagas reservadas aos
portadores
de
deficiência.
Assegurada,
contudo, sua participação no certame em
condição de igualdade com os demais
candidatos.
Werner Abich Rech
Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de indeferimento do pedido do
candidato WERNER ABICH RECH de
concorrência às vagas reservadas aos
portadores
de
deficiência.
Assegurada,
contudo, sua participação no certame em
condição de igualdade com os demais
candidatos. Unânime. Foi ainda determinada a
extração
de
cópias
dos
documentos
apresentados e remessa ao Ministério Público
e ao Conselho Regional de Medicina do Distrito
Federal para conhecimento e apuração dos
fatos.
Celso Murilo Veiga de Britto
Por maioria, manteve-se a decisão recorrida.
Indeferido o pedido do candidato CELSO
MURILO VEIGA DE BRITTO de concorrência
às vagas reservadas aos portadores de
deficiência.
Assegurada,
contudo,
sua
participação no certame em condição de
igualdade com os demais candidatos.
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5 – A candidata abaixo relacionada teve seu recurso contra o indeferimento do pedido de
concorrência às vagas destinadas às pessoas com deficiência não conhecido, conforme decisão
tomada pela Comissão de Concurso:
Número
de
inscrição
02916
Candidato
Decisão da Comissão de Concurso
Sonia Maria de Oliveira
Recurso não conhecido. Mantida a decisão de
indeferimento do pedido da candidata SONIA
MARIA DE OLIVEIRA de concorrências às
vagas
reservadas
aos
portadores
de
deficiência.
Assegurada,
contudo,
sua
participação no certame em condição de
igualdade com os demais candidatos.
Unânime.
Brasília-DF, 10 de outubro de 2012.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios e Presidente da Comissão de Concurso
para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do DF