Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
E a lei 12.783/13 foi feita.
Thiago Oliveira e Yuri Lopes
Programa de Educação Tutorial – Departamento de Economia
Universidade de Brası́lia
18 de janeiro de 2013
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Energia elétrica = insumo
Eletricidade é um dos insumos com maior número de encadeamentos nas economias industriais;
Forte correlação empı́rica entre nı́vel de desenvolvimento e consumo elétrico;
Forte correlação empı́rica entre crescimento da demanda por
energia elétrica e crescimento do PIB;
Efeito crowding in do investimento (público ou privado) em
infraestrutura elétrica.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Consumo de energia elétrica em 2011
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Crescimento do consumo elétrico 2010-2011
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Crescimento do consumo elétrico 2010-2011
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Energia elétrica = exemplo clássico de monopólio natural
Eficiência de custo ⇒ eficiência de indústria = concentração;
Caracterı́sitco às indústrias com altos requerimentos e custos
de capital;
Fortes economias de escala;
Permanente conflito monopolista x consumidor x governo.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Qual o tamanho ótimo de um monopolista natural?
Dificuldade em conhecer os reais custos de um monopolista
natural;
Operação e rentabilidade de longo prazo:
Altos riscos e incertezas;
Relevância institucional;
Relevância regulatória.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Século XIX e inı́cio do século XX
O marco inicial da introdução da energia elétrica no Brasil
data para o ano de 1879, com a inauguração da iluminação
na estação central da ferrovia Dom Pedro II;
Em 1881, instala-se a primeira iluminação pública na atual
praça da República;
Em 1883, inaugurou-se a primeira unidade central geradora.
Uma usina termelétrica com 52 KW de capacidade, que alimentava 39 lâmpadas em Campos RJ;
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Século XIX e inı́cio do século XX
A primeira hidrelétrica foi construı́da em Diamantina MG em
1883;
Em 1904, investidores canadenses e americanos criam a Rio de
Janeiro Tramway, Light and Power Company com a intenção
de explorar praticamente todos os serviços urbanos: transportes, iluminação pública, produção e distribuição de eletricidade,
distribuição de gás canalizado e telefonia.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Governo Vargas
Nos anos 30 o Governo Federal assume seu papel intervencionista na gestão do setor de águas e energia elétrica com a
formalização do Código de Águas (Decreto 24.643, de 10 de
julho de 1934);
Ao longo dos anos 40, o Estado amplia seu papel e passa a
atuar diretamente na produção. O primeiro investimento nesse
sentido foi a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) em 1945.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Anos 90
1993: extinção da equalização tarifária e a criação dos contratos
de suprimento entre geradores e distribuidores;
1995:o Programa Nacional de Desestatização alcança definitivamente o setor elétrico;
Lei No 9.074, de 07 de julho de 1995 estabelecia regulação de
contratos na área de infraestrutura;
1996:o Ministério das Minas e Energia implanta o Projeto de
Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Mudanças institucionais
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):
É uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora);
Sua finalidade é regular e fiscalizar a produção, transmissão e
comercialização de energia elétrica;
Foi criada pela Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Mudanças institucionais
Conselho Nacional de Polı́tica Energética:
Criado pela lei n.◦ 9.478, de 6 de agosto de 1997;
Destina-se à formulação de polı́ticas e diretrizes energéticas;
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS):
Entidade privada responsável pela coordenação e controle da
operação das instalações de geração e transmissão de energia
elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN);
Fiscalziado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica;
Foi criado em 26 de agosto de 1998.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Contexto do apagão
Penúltimo ano do governo FHC;
privatizações no setor energético;
Aumento contı́nuo do consumo de energia devido ao crescimento populacional e ao aumento de produção pelas indústrias;
Grande dependência da produção hidrelétrica;
Escassez de chuvas.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Plano de contingência
Acionamento de termelétricas; mm
Leilões de energia futura no Mercado Atacadista de Energia
para a realização de um rápido investimento em linhas de transmissão;
A partir de 1o de julho de 2001, os consumidores tiveram que
cortar voluntariamente 20% do consumo de eletricidade, caso
contrário, teriam um aumento no valor da energia;
O governo impôs uma sobretaxa às contas de energia que fossem superiores a 200 quilowatts/hora por mês.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Consequências
O apagão elétrico de 2001 custou R$ 54,2 bilhões, segundo
auditoria do Tribunal de Contas da União finalizada em julho
de 2001;
Os usuários pagaram 60% desse total por meio de repasses
tarifários. O restante foi pago pelo Tesouro Nacional;
Antes do apagão, em 2000, a economia crescera 4,3%. Em
2001, o PIB despencou para 1,3%;
Recomendações de Dilma;
As usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, todas na
Amazônia, são produto deste investimento posterior ao apagão
de 2001.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Instituições
Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE);
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Introdução da energia elétrica
Anos 90 e as privatizações
O apagão de 2001
Novo modelo do setor elétrico
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Impacto do preço da energia elétrica no Brasil
Projeto Energia Competitiva (Fipe, 2012): “Para cada R$
100 pagos na conta de luz, o consumidor brasileiro gasta, sem
saber, outros R$ 200 com energia.”
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Desoneração e crescimento (horizonte de 10 anos, %)
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Dilma disse:
“Eu quero falar do custo da energia. É um tema muito importante
demais para a competitividade da nossa economia e para a continuidade do nosso desenvolvimento. A energia está em todos os lugares.
É inconcebı́vel um paı́s se desenvolver, crescer, sem energia. (. . .)
Nós somos um dos paı́ses que temos de ter a energia elétrica uma
das mais baratas do mundo. E não temos. Mas a boa notı́cia é que
podemos ter, podemos caminhar para isso.”
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Dilma disse:
“E o governo deu um passo. (. . .) Então, nesse primeiro passo, nós
fizemos uma proposta de reduzir o preço da energia elétrica. Essa
proposta não foi feita com o chapéu alheio. Esse chapéu que nós
estamos usando é de todos os brasileiros, porque é deles que é a
energia elétrica, eles pagaram por isso. Nós não estamos tirando de
ninguém. É um equı́voco. Nós estamos é devolvendo, até tributo
nós estamos devendo.”
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Dilma disse:
“Mas nós temos não colaboradores nessa missão. E quando você
tem não colaboradores, os não colaboradores deixam no seu rastro
uma falta de recursos. Essa falta de recursos vai ser bancada pelo
governo federal, pelo Tesouro do governo federal. Agora, a responsabilidade por não ter feito isso, é de quem decidiu não fazer. Quem
não foi capaz de perceber que o Brasil tem hora para tudo. Tem
hora para a gente não prorrogar e tem hora para a gente prorrogar.
A hora de prorrogar, passou. Agora é a hora de devolver. E por isso,
nós iremos devolver.”
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
A lei no 12.783 foi feita.
As concessões de geração de energia hidrelétrica foram prorrogadas por 30 anos para fontes acima de 50 MW;
Objetivo de assegurar a continuidade, a eficiência da prestação
do serviço e a modicidade tarifária;
Novas tarifas e novas regras a serem definidas pela ANEEL.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Indı́cios de insatisfação
Renovação de 60% (cerca de 15301 MW) das concessões de
geração, a vencer entre 2015 e 2017.
Negaram a renovação (cerca de 10151 MW):
Cemig (MG)
Cesp (SP)
Copel (PR)
Resultado: Previsão de redução de tarifas cai de 20,2% para
16,7%.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Expectativas do governo
Governo prevê redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica
a partir de março de 2013:
-7% = redução de encargos setoriais;
-4,5% = redução das receitas de transmissão;
-5,1% = redução das receitas de geração.
Renovação de 100% das concessões de transmissão, a vencer
entre 2015 e 1017;
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
⇓ Tarifa ⇑ Risco
Modelo anterior: Em perı́odos de produção abaixo do volume
contratado, concessionárias arcam cos os custos de comprar
energia no mercado livre:
Semana passada, as hidrelétricas precisaram comprar energia
no mercado livre (R$ 555/MWh) para vender a R$105/MWh
(média contratual).
Preço hoje = R$ 341,7/MWh;
Compra de energia no mercado livre tende a se tornar mais
frequente nos próximos anos.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
⇓ Tarifa ⇑ Risco
Lei 12.783: “Com a nova regra, essa diferença será arcada pelo
consumidor, que não tem condição de gerenciar esse risco”(Edvaldo
Santana, diretor ANEEL)
Renovação refere-se a 95% da geração vigente;
“Colchão” de 5% para ser usado nos perı́odos de baixa geração;
Energia comprada no mercado livre arcada pelo consumidor final.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Polı́tica
Redução na tarifa seria o carro chefe para a reeleição;
PT: culpa das chuvas e falta de investimento;
Concessionárias: excesso de impostos.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
O preço da energia elétrica no Brasil
A lei no 12.783 de 14/01/2013
Repercussão
Câmbio
“Há uma possibilidade de essa situação de escassez especı́fica
provocar uma queda menor no preço da energia. Se isso ocorrer,
a inflação pode aumentar e o BC pode usar o câmbio para fazer
um contraponto”, diz o economista-chefe do Deutsche Bank no
Brasil, José Faria.
Um racionamento de energia pode reduzir a expansão do PIB
deste ano a 2% pela queda nas exportações.
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Governo sanciona lei que permite baratear conta de luz em
20%- uol (14/01)
OCDE vê perspectiva fraca de crescimento para o Brasil - estadão (14/01)
Reajustes de gasolina e ônibus vão superar queda da energia na
inflação estadão (15/01)
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!
Arcabouço Teórico
Contexto histórico
A lei no 12.783
Notı́cias da semana
Governo confirma defasagem nos preços da gasolina estadão
(16/01)
Copom mantém juro básico da economia em 7,25% ao ano
estadão (16/01)
Energia ´´parada“ nos parques eólicos vai triplicar em 2013
valor (17/01)
Lopes, Yuri C.; Oliveira, Thiago.
Dilma disse: reduza-se o preço da luz!