CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
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- - - - ATA N.º 15/2013 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia,
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realizada no dia treze de agosto de dois mil e treze.
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- - - - Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade
4
de Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas quinze
5
horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de Gouveia,
6
estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Luís Manuel Tadeu Marques,
7
Vice-Presidente, Armando José dos Santos Almeida, Joaquim Lourenço de
8
Sousa, José Manuel Correia Santos Mota, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da
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Costa, Glória Cardoso Lourenço, Vereadores, comigo Alice Oliveira Ferrão, Chefe
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da Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento.
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- - - - JUSTIFICAÇÃO DE FALTA:- Deliberou a Câmara, por unanimidade,
12
considerar justificada a falta dada pelo Senhor Presidente Álvaro dos Santos
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Amaro, que, por se encontrar a representar a Câmara Municipal de Gouveia em
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reunião que está a decorrer na Associação Nacional de Municípios Portugueses,
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não pode estar presente na reunião.
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- - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente
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para deliberar, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.
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- - - - 1. APROVAÇÃO DE ATAS:- Tendo-se procedido à leitura da ata n.º
19
14/2013, foi a mesma aprovada, por maioria, com a abstenção da Senhora
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Vereadora Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto, por não ter estado presente na
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respetiva reunião.
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2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
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3.1) INFORMAÇÕES DO SENHOR VICE-PRESIDENTE
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- - - - 3.1.1) AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA:- Informou o
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Executivo de que o Senhor Presidente da Câmara não iria estar presente na
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reunião, porque estava, nesse momento, numa reunião do Conselho Geral da
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Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
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Interveio o Senhor Vereador José Mota, perguntando se essa reunião do
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Conselho Geral só tinha sido marcada durante o dia de ontem, Segunda-Feira,
30
dia doze.
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MUNICIPAL
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Respondeu o Senhor Vice-Presidente dizendo que não foi ontem que a mesma
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tinha sido marcada.
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Usou novamente da palavra o Senhor Vereador José Mota, dizendo que os
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Vereadores tinham alterado a data da reunião para hoje, convencidos que todos
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estariam presentes e depois surgiu essa reunião à última hora.
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Retorquiu o Senhor Vice-Presidente dizendo que a reunião não surgiu à última da
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hora, mas sim no final da passada semana e por essa razão o Senhor Presidente
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da Câmara não pode estar presente. Gostaria então de saber qual é a questão
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dos Senhores Vereadores.
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Interveio o Senhor Vereador José Mota, dizendo que tinham uma série de
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perguntas para colocar ao Senhor Presidente da Câmara e a sua ausência acaba
42
por inibir, de facto, a apresentação das mesmas.
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Usou da palavra o Senhor Vice-Presidente para dizer que não colocando hoje
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essas perguntas, poderão fazê-lo, ao Senhor Presidente da Câmara, na próxima
45
reunião de Câmara.
46
Usou novamente da palavra, o Senhor Vereador José Mota afirmando que o
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Senhor Presidente tem sido um “habitué” nestas situações, pelo que, das duas
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uma, ou o Senhor Presidente renúncia ao mandato pura e simplesmente ou
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suspende o mandato e assumem a responsabilidade.
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Interveio o Senhor Vice-Presidente afirmando que está a dar uma justificação que
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é real, não havendo aqui qualquer outra. Há uma reunião que está a decorrer e
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onde o Senhor Presidente da Câmara está em representação do Município de
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Gouveia. Ora não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, pois não tem o
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dom da ubiquidade. Portanto pensa que estão em condições de poder levar por
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diante esta reunião.
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Usou da palavra o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que não acha que
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estejam reunidas essas condições, sendo sua vontade, sim, ausentar-se desta
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reunião, pois também têm muito que fazer e que alteraram a reunião para o dia
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que convinha ao Senhor Presidente, com todos os afazeres que tem o Senhor
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Presidente. Agora esta justificação é que não, sinceramente.
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MUNICIPAL
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O Senhor Vice-Presidente disse que a reunião foi alterada por um motivo óbvio, a
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reunião seria ontem, dia doze, feriado municipal. Por isso foi adiada e marcada
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para o dia imediatamente a seguir.
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Usou da palavra o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que se não podia
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ser na quinta-feira porque era feriado, poderia ter sido na próxima sexta-feira.
66
Disse o Senhor Vereador José Mota que a reunião foi marcada aqui, na anterior
67
reunião de Câmara, de comum acordo com todo o Executivo.
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Interveio o Senhor Vice Presidente, dizendo que foi mesmo assim, mas depois
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disso foi convocada, no final da semana passada, uma reunião do Conselho Geral
70
da Associação Nacional de Municípios Portugueses, na qual o Senhor Presidente
71
da Câmara está presente. Não é um motivo qualquer, é por estar em
72
representação do Município num órgão da ANMP.
73
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que lhes fica mal a eles,
74
Vereadores, fazerem o mesmo que o Senhor Presidente, deviam ausentar-se,
75
mas entendem que os trabalhos devem prosseguir.
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- - - - 3.1.2) VINAL E FESTAS DO SENHOR DE CALVÁRIO:- Disse que neste
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ponto da ordem do dia tem dois pontos para ressalvar, ou salientar. Um
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relativamente à VINAL, evento com bastante sucesso que teve lugar em Vila Nova
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de Tazem. Um outro diz respeito às Festas da Cidade que foram um êxito, tanto
80
pela recetividade das pessoas, como pela participação e acolhimento que elas
81
tiveram, tanto quanto nos chegou em termos de informação. Pensa por isso que a
82
cidade está de parabéns pelas Festas que organizou.
83
Usou da Palavra o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo a propósito das
84
Festas que queria colocar uma pergunta, que deveria ser dirigida ao Senhor
85
Presidente, mas coloca-a ao Senhor Vice-Presidente e que é a seguinte. No ano
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passado, aquando da entrega dos Prémios de Mérito Escolar e do pagamento das
87
viagens aos estudantes o Senhor Presidente disse que era preferível continuar
88
com o apagão e sem fogo-de-artifício nas Festas, porque era isso que permitia o
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pagamento aos alunos. Este ano tivemos fogo, ontem, dia doze e o apagão está
90
apenas na memória, indo de encontro à proposta dos Senhores Vereadores
91
eleitos pelo Partido Socialista sobre esta matéria. Aquilo que querem perguntar é
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MUNICIPAL
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92
se vamos ter dinheiro para pagar as deslocações e os prémios de mérito? Já
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entregaram os cheques aos alunos? Fica aqui a questão.
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Retomou da palavra o Senhor Vice-Presidente dizendo que, tal como os Senhores
95
Vereadores do Partido Socialista sabem, não há já qualquer apagão, pois se bem
96
se recordam foi aqui feita uma reunião em articulação com as Juntas de
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Freguesia que teve por objetivo, terminar com o apagão. E aquilo que foi
98
acordado com as Juntas de Freguesia do Concelho de Gouveia, foi de modo a
99
que continuasse a haver alguma poupança, pelo que foram elas mesmas que
100
indicaram as lâmpadas que podiam ser desligadas por não serem tão necessárias
101
quanto outras. Foi isso que foi feito. Portanto os Senhores Vereadores sabem que
102
não existe apagão há muito tempo. O que há é uma prática que foi acordada com
103
as Juntas de Freguesia, em que por sugestão do Municipio e de acordo com elas,
104
há lâmpadas que foram desligadas.
105
Relativamente ao pagamento daqueles apoios que referiu o Senhor Vereador
106
Armando Almeida, o Senhor Vereador Joaquim Lourenço poderá prestar mais
107
algum esclarecimento sobre esta matéria.
108
Usou da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço dizendo que não tinha
109
percebido muito bem a pergunta, solicitando como tal ao Senhor Vereador
110
Armando Almeida para especificar.
111
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida para dizer que o Senhor
112
Presidente da Câmara no ano passado, na altura da entrega dos cheques aos
113
alunos, relativos à ajuda nas deslocações e aos prémios de mérito, disse “eu
114
prefiro dar o cheque aos alunos, tendo dinheiro para isso, do que ter as luzes
115
acesas e por isso, fomos buscar o dinheiro ao apagão e ao fogo de artificio”, foi
116
isto que ele disse, não foi? Este ano tivemos fogo, o apagão pelos vistos deixou
117
de ser apagão total, só parcial, havendo só algumas lâmpadas apagadas, o que
118
vem de encontro à proposta que os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista
119
fizeram aqui, é bom recordar isso. Então pelos vistos há dinheiro e estas verbas
120
não saíam do apagão, nem do fogo-de-artifício.
121
Retomou a palavra o Senhor Vice-Presidente, afirmando que o Senhor Vereador
122
Armando Almeida sabe tão bem quanto nós e como qualquer gouveense, que o
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MUNICIPAL
DE GOUVEIA
123
dinheiro é pouco, é um bem escasso e por isso tem que ser gerido de modo a
124
permitir poupanças. Senhor Vereador foi isso que aconteceu e relativamente ao
125
apagão o mesmo foi articulado com as Juntas de Freguesia, como já atrás referiu,
126
que para todos os efeitos, ainda são as representantes locais da respetiva
127
população. Terminou-se o apagão quando se entendeu terminar, alterou-se a
128
prática que estava a ser realizada, em articulação com as mesmas Juntas de
129
Freguesia. Aliás, pode dar-lhe a listagem que as Juntas de Freguesia enviaram,
130
com a referenciação das lâmpadas e a quantidade de lâmpadas a desligar e
131
houve algumas freguesias em que as quantidades foram bastante significativas.
132
Essa escolha foi espontânea, por vontade das respetivas Juntas de Freguesia,
133
não fomos nós que as indicámos e, portanto, isso permitiu fazer alguma
134
poupança. Se economizamos dinheiro é porque deixou de ser gasto
135
desnecessariamente. Por isso, como disse há pouco, não houve nunca falha no
136
pagamento e também não é este ano que vai haver. E Senhor Vereador, se houve
137
fogo-de-artifício foi porque a gestão financeira foi tão boa que permitiu ter receitas
138
para isso.
139
Usou da palavra o Senhor Vereador Armando Almeida para dizer que o Senhor
140
Vice-Presidente aprendeu tanta coisa com o Senhor Presidente e disse isso
141
publicamente, mas não aprendeu a responder. É que não respondeu, paciência,
142
também não é preciso, é que não sabe responder.
143
Retomou a palavra o Senhor Vice-Presidente, dizendo que respondeu sim, pode é
144
não ter respondido ao que o Senhor Vereador quer, mas isso é um problema do
145
Senhor Vereador.
146
Interveio o Senhor Vereador Joaquim Lourenço solicitando, como se trata de
147
matéria de finanças de gestão autárquica, que meta também a sua colherada.
148
Relativamente ao pagamento aos alunos é evidente que está tudo pago. Nós
149
cumprimos. Relativamente ao fogo nas Festas, quer que os Senhores Vereadores
150
saibam, já o disse publicamente no ano anterior e voltou a afirmá-lo quando
151
apresentou as Festas para 2013, que se continuasse a haver apagão da forma
152
como existia, seria sempre contra qualquer tipo de desperdício em foguetes. Foi
153
mesmo assim que disse. Porém, de forma controlada e organizada fomos
5
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MUNICIPAL
DE GOUVEIA
154
capazes de racionalizar os nossos custos, em termos energéticos, de forma
155
controlada e organizada e portanto o apagão terminou. Essa é a primeira parte. A
156
segunda, soubemos também procurar auxílio em matéria de colaboração para
157
que fosse deitado fogo. E aí, tem que louvar e agradecer todo o apoio que foi
158
dado pela pirotecnia que se instalou no nosso concelho a qual cooperou nesta
159
situação. Portanto há aqui dois fatores que, em sua opinião, são importantes e
160
que se alteraram relativamente ao ano anterior. Um, em termos de custos e outro
161
em matéria de racionamento financeiro. Houve disponibilidade para que tivesse
162
havido fogo no último dia. É verdade, não temos como tínhamos antigamente,
163
mas tivemos pelo menos um dia de fogo, que parece ter agradado às pessoas.
164
Agora voltou a dizer que se continuasse a haver apagão, ele seria sempre contra
165
a que houvesse fogo, porque não é justo termos as ruas às escuras e andarmos
166
depois a gastar dinheiro em foguetes. Esta é a sua opinião. Este ano houve
167
foguetes, porque já disse, conseguimos racionalizar, por um lado em matéria de
168
custos energéticos e por outro tivemos a colaboração de uma pirotecnia na
169
questão do fogo.
170
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo que esta resposta já se
171
entende. Gostaria de saber se havia ou não verba e cabimentação para pagar aos
172
alunos e que essa frase demagógica, da mais pura demagogia, que é preferir
173
pagar aos alunos do que deitar foguetes ou que enfim, ter luzes acesas é mesma
174
demagogia e aí entende.
175
Interveio o Senhor Vice-Presidente dizendo que demagogia é demagogia e cada
176
um fica com aquela que entende e quer.
177
Usou da palavra a Senhora Vereadora Glória Lourenço, solicitando informação
178
acerca do custo do fogo-de-artifício.
179
Usou novamente da palavra o Senhor Vereador Joaquim Lourenço para dizer que,
180
neste momento, não tem custos, foi feito com a colaboração da pirotécnica e do
181
Município, que colaborou na sua instalação.
182
Interveio o Senhor Vice-Presidente, perguntando se havia mais alguma pergunta
183
neste ponto da ordem do dia.
6
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
184
Usou novamente da palavra o Senhor Vereador José Mota para dizer que tinha
185
mais algumas perguntas a colocar, mas uma vez que não quer ter as respostas
186
que o seu colega Armando Almeida teve, prefere guardar as questões para a
187
próxima reunião de Câmara.
4. EXPEDIENTE
188
189
- - - - Não se analisou expediente na presente reunião.
190
5. DELIBERAÇÕES
191
- - - - 5.1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROGRAMA DE
192
GENERALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS
193
ALUNOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO:- Considerando que o
194
fornecimento de refeições escolares de qualidade aos alunos do Primeiro Ciclo do
195
Ensino Básico é essencial para as condições de aprendizagem dos mesmos;
196
Considerando que compete às autarquias o fornecimento de refeições escolares
197
aos alunos que frequentam este nível de ensino;
198
Considerando que existe necessidade de se estabelecerem parcerias, com
199
algumas Instituições do Concelho, para que o fornecimento destas refeições seja
200
assegurado;
201
Delibera Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
202
imediatos de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
203
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que,
204
nos termos do Despacho n.º 22251/2005 (2ª série), de 25 de Outubro relativo ao
205
Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos
206
do 1º Ciclo do Ensino Básico, e alterado pelo Despacho n.º 20956/2008 (2ª série)
207
de 11 de Agosto, a renovação dos Acordos de Cooperação que se encontram
208
anexos à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante, para o ano letivo
209
2013/2014, com as seguintes instituições:
210
- Agrupamento de Escolas de Gouveia;
211
- Associação de Beneficência Cultural e Recreativa de Melo;
212
- Associação de Beneficência Popular de Gouveia;
213
- Centro de Assistência, Cultura e Recreio do Arcozelo da Serra;
214
- Centro de Assistência, Cultura e Recreio de Paços da Serra;
7
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
215
- Fundação D. Laura dos Santos;
216
- Liga de Promoção Humanitária e Cultural de São Paio.
217
- - - - 5.2) D DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE TRANSPORTES
218
ESCOLARES – 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO :- Considerando que a rede
219
educativa no Concelho de Gouveia tem vindo a sofrer alterações que levaram ao
220
encerramento de Escolas Básicas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico;
221
Considerando que cabe às autarquias, perante as alterações ocorridas nas
222
dinâmicas da rede educativa e da realidade local, promover soluções que
223
respondam de forma eficiente às necessidades dos alunos, pais e comunidade
224
educativa em geral;
225
Considerando que o Município de Gouveia proporciona aos alunos considerados
226
deslocados transportes adequados à sua faixa etária que lhes permitem sair e
227
regressar aos seus locais de residência em horários adequados e com toda a
228
segurança;
229
Considerando que o Município de Gouveia adquiriu um veículo adaptado ao
230
transporte coletivo de crianças, no sentido de dar resposta aos alunos
231
deslocados;
232
Considerando a necessidade de se estabelecerem parcerias, em algumas
233
freguesias, no sentido de se complementar o serviço assegurado pela autarquia;
234
Delibera Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
235
imediatos de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
236
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que,
237
nos termos da alínea m) do n.º 1 do art.º 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
238
Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5 – A/2002, de 11 de
239
Janeiro relativo à organização e gestão dos transportes escolares, a renovação
240
dos a renovação dos Acordos de Cooperação que se encontram anexos à
241
presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante, com as seguintes instituições:
242
- Associação de Beneficência Popular de Gouveia;
243
- Casa do Povo de Vila Nova de Tazem;
244
- DLCG – Desporto, Lazer e Cultura de Gouveia, Empresa Municipal;
245
- Fundação D. Laura dos Santos.
8
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
246
- - - - 5.3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DO PROGRAMA DE
247
EXPANSÃO
248
Considerando que a evolução do quadro social e familiar tem influenciado as
249
medidas de orientação política, no que diz respeito à educação pré-escolar, uma
250
vez que é cada vez mais necessário criar um sistema complementar de apoio às
251
famílias;
252
Considerando que a autarquia estabelece anualmente um acordo com o
253
Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social,
254
que permite o financiamento deste Programa;
255
Considerando que existe necessidade de se estabelecerem parcerias, com
256
algumas Instituições do Concelho, para que o fornecimento das refeições assim
257
como o prolongamento de horário das 15:30 às 17:30 seja assegurado;
258
Delibera Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
259
imediatos de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
260
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que,
261
nos termos nos termos da lei n. 5/97 de 10 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 147/97
262
de 11 de Junho, relativo ao Programa de Expansão e Desenvolvimento da
263
Educação Pré-escolar, a celebração dos Acordos de Colaboração que se
264
encontram anexos à presente Ata e dela ficam a fazer parte integrante , para o
265
ano letivo 2013/2014, com as seguintes instituições:
266
- Associação dos Amigos de Nespereira;
267
- Associação de Beneficência Cultural e Recreativa de Melo;
268
- Centro de Assistência, Cultura e Recreio do Arcozelo da Serra;
269
- Centro de Assistência, Cultura e Recreio de Paços da Serra;
270
- Centro Social e Paroquial de Vinhó;
271
- Fundação D. Laura dos Santos;
272
- Liga de Promoção Humanitária e Cultural de São Paio.
273
- - - - 5.4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DA
274
FEIRA SEMANAL E ABERTURA DO MERCADO MUNICIPAL NO DIA 15 DE
275
AGOSTO, QUINTA-FEIRA, FERIADO NACIONAL:- “A Feira Semanal de
E
DESENVOLVIMENTO
9
DA EDUCAÇÃO
PRÉ-ESCOLAR:-
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
276
Gouveia realizar-se-á no próximo dia 15 de Agosto, Quinta-Feira, Feriado
277
Nacional.
278
Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8º do Regulamento
279
das Feiras e da Venda Ambulante do Concelho de Gouveia, o qual refere “ ...
280
Quando o dia pré-estabelecido para a realização da feira semanal em Gouveia
281
coincida com feriado, aquela realizar-se-á no dia seguinte, ou em outro qualquer
282
dia, sempre que, por motivos devidamente justificados, a Câmara assim entender,
283
devendo para tanto, ouvir a Associação Comercial e de Feirantes e dar disso
284
conhecimento, através de aviso ou edital.”
285
Considerando ainda que, à semelhança de situações anteriores idênticas, a
286
Câmara Municipal já deliberou manter a realização da feira na mesma data.
287
Delibera a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
288
imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
289
Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
290
Janeiro, autorizar a realização da Feira Semanal e abertura do Mercado Municipal
291
no dia 15 de agosto, Quinta-feira, Feriado Nacional, devendo, em
292
consequência proceder-se à elaboração do respetivo Edital Público e outros de
293
igual teor que serão afixados nos lugares de estilo, a anunciar a data da
294
realização da mesma.”
295
- - - - 5.5) RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE DA
296
CÂMARA DE 08/08/2013, RELATIVO À CONCESSÃO DO DIREITO DE
297
SUPERFÍCIE SOBRE O CAMPO DE JOGOS DONA AURÉLIA MOURA,
298
FREGUESIA DE VILA NOVA DE TAZEM:- Interveio o Senhor Vice-Presidente,
299
dizendo que, como sabem, este ponto foi agendado para a reunião de Câmara,
300
porque face à possibilidade de condidatura da obra do Sintético do Campo de Vila
301
Nova de Tazem, havia o facto de aquele campo ser propriedade do Clube de
302
Futebol “Os Vilanovenses”. Daí que para que a candidatura fosse possível era
303
necessário que a entidade que se candidatasse apresentasse algum documento
304
demonstrando que tinha algum direito sobre o campo e o direito mínimo que foi
305
possível acertar com a CCDRC e com os Vilanovenses que para tal fizeram uma
306
Assembleia Geral, que votou por unanimidade, foi a constituição de um direito de
10
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
307
superfície a favor da Câmara Municipal de Gouveia para poder, efetivamente, ser
308
efetuada a obra e a Câmara Municipal ser a dona da obra, sem pôr, no entanto,
309
em causa o direito de propriedade dos Vilanovenses. Foi isso que foi realizado e
310
isso como é óbvio, tratando-se de direito real terá que ser feito por escritura
311
pública. Como a candidatura tinha um prazo curto para ser efetuada, foi
312
indispensável celebrar a escritura rapidamente, o que aconteceu na sexta-feira
313
passada e, portanto, vem este despacho a ratificar o praticado e vem à primeira
314
reunião de Câmara subsequente.
315
Usou da palavra o Vereador Armando Almeida, solicitando uma informação que,
316
para si, é fundamental. Há financiamento? Continua à espera, está garantido ou
317
não para esta obra?
318
Retomou da palavra o Senhor Vice-Presidente, dizendo que a partir do momento
319
em que somos convidados, o Município foi convidado a apresentar a candidatura,
320
há toda a possibilidade de haver financiamento. Como é óbvio, neste momento,
321
não há decisão alguma em definitivo sobre o mesmo, mas a partir do momento
322
em que somos convidados e foi por convite, não é um programa que esteja aberto
323
a qualquer Câmara Municipal, foi por convite à Câmara de Gouveia, significa que,
324
à partida e segundo as informações disponíveis, teremos esta nossa pretensão
325
deferida.
326
Interveio o Senhor Vereador Amando Almeida, dizendo que
327
candidatura e que até ao momento não se sabe se terá despacho favorável, é
328
isso?
329
Usou novamente da palavra o Senhor Vice-Presidente, dizendo que foi isso que
330
acabou de dizer, foi efetuada a candidatura é óbvio que não espera que haja uma
331
decisão já.
332
O Senhor Vereador Armando Ameida interveio dizendo que vamos então
333
aguardar.
334
Deliberou a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
335
imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92º. da Lei n.º 169/99, de 18 de
336
Setembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
11
há então uma
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
337
Janeiro, proceder à Ratificação do seguinte Despacho do Senhor Presidente da
338
Câmara:
339
“Dr. Álvaro dos Santos Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Gouveia, no
340
uso das competências determinadas quer pela alínea a) do nº.1 do artigo 68.º
341
quer pelo consignado no n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
342
Setembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e
343
tendo em conta a urgência decorrente da obrigatoriedade de submissão a uma
344
candidatura
345
Prioritário 3 “COESÃO LOCAL E URBANA”, até às 18 horas do dia 9 de agosto
346
corrente, para efeitos do Arrelvamento Artificial do Campo de Jogos D. Aurélia
347
Moura, em Vila Nova de Tazem, assume formalmente aceitação dos termos de
348
concessão do direito de superfície como a seguir se especifica:
349
- O Clube de Futebol “Os Vilanovenses”, é proprietário do prédio urbano, inscrito
350
na matriz predial urbana da Freguesia de Vila Nova de Tazem, sob o artigo
351
matricial 2116 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Gouveia, sob o
352
número 2445, com a área total de 13.500 m2, onde se insere um edifício, com
353
área de implantação de 570 m2.
354
- Na sequência do acordo entre o Clube e o Município de Gouveia a Assembleia
355
Geral do Clube de Futebol “Os Vilanovenses” , delibera por unanimidade a
356
cedência gratuita do direito de superfície, ao Município de Gouveia sobre os
357
13.500 m2 do prédio urbano, acima identificado, onde se insere o campo de
358
futebol, ficando incluído o direito de utilização sobre os balneários inseridos na
359
edificação existente, com a área de implantação de 570 m2.
360
- A concessão do direito de superfície vigora pelo período de 13 anos, contados a
361
partir da data da celebração da respetiva escritura pública.
362
Tal direito envolve como objeto a construção de um relvado sintético na superfície
363
de jogo com a área de 7.245 m2, a intervenção na área envolvente, destinada ao
364
público, com 5.685m2 para efeito da construção de infraestruturas de apoio,
365
movimento de terras, modelação do terreno e sua regularização e estabilização.”
366
- - - - 5.6) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE RELATÓRIO FINAL
367
RELATIVO À EMPREITADA “ARRELVAMENTO ARTIFICAL DO CAMPO DE
ao
Programa
Operacional
12
do
Centro-MAISCENTRO-Eixo
CÂMARA
MUNICIPAL
DE GOUVEIA
368
JODOS D. AURÉLIA MOURA, EM VILA NOVA DE TAZEM” E RESPETIVA
369
ADJUDICAÇÃO:- Interveio o Senhor Vereador José Mota dizendo que hoje e
370
neste ponto da Ordem de Trabalhos está mais preto no branco, pois é a primeira
371
vez que vem à reunião, a listagem dos concorrentes à obra, sendo assim que têm
372
a perceção de quantos foram os concorrentes, os valores com que cada um deles
373
concorreu, o valor previsto, valor base e valor pelo qual vai ser adjudicado, sendo
374
o mais barato, menos cento e vinte mil euros que o valor base.
375
Deliberou a Câmara, por unanimidade e em minuta de modo a produzir efeitos
376
imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92º. da Lei n.º 169/99, de 18 de
377
Setembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
378
Janeiro, proceder à aprovação do Relatório Final do Concurso Público
379
“Arrelvamento Artificial do Campo de Jogos D. Aurélia Moura, em Vila Nova
380
de Tazem”, e das respetivas propostas contidas no mesmo, bem como aprovar a
381
decisão e adjudicação ao concorrente Luís Pais dos Santos , pelo valor de
382
233.098,00 euros (duzentos e trinta e três mil e noventa e oito euros) sem IVA,
383
nos termos do previsto nos nº 3 e nº4 do artº 148 do Código da Contratação
384
Pública.
385
O Senhor Vereador Luís Manuel Tadeu Marques, nomeado Presidente o Júri, de
386
acordo com a deliberação de Câmara de 11 de fevereiro de 2013, não participou
387
na presente votação.
388
A cópia do referido Relatório Final encontra-se anexa à presente Ata e dela fica a
389
fazer parte integrante.
390
6. OBRAS
391
- - - - 6.1) PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE:- De
392
Artur Pinto de Albuquerque, contribuinte n.º 114835314, residente na Rua
393
Domingos Sequeira, número 16, R/c Direito, Vila Maia, Lisboa, vem requerer e
394
face ás declarações de concordância prestadas pelos requerentes, solicitar em
395
conformidade com o disposto no art.º 54.º da Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto,
396
relativamente ao presente negócio jurídico, a emissão de parecer favorável sobre
397
a constituição de compropriedade relativamente ao prédio, sito nas “Limpas”
398
descrito na Conservatória do Registo Predial de Gouveia sob o n.º 100/19880901
13
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399
e inscrito na matriz sob n.º 675 e para o prédio, sito no “Salgueiral” descrito na
400
Conservatória do Registo Predial de Gouveia sob o n.º 688/20091116 e inscrito na
401
matriz sob n.º 435, freguesia de Vila Franca da Serra, concelho de Gouveia. -
402
Deliberado, por unanimidade, proceder à homologação do parecer dos
403
Serviços Técnicos, emitindo deste modo parecer favorável à emissão de
404
certidão de compropriedade.
405
- - - - 6.2) PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DESTAQUE:- De Rui Jorge
406
Barata Mendes, contribuinte n.º 209102195, residente na Quinta da Portela,
407
freguesia de Vila Cortês da Serra, concelho de Gouveia, vem na qualidade de
408
proprietário, requerer, nos termos do n.º 5, do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99,
409
de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º
410
26/2010, de 30 de março, a emissão de certidão de destaque de uma parcela de
411
terreno, com a área de 5 000,00 metros quadrados, sita na “Quinta da Portela”,
412
freguesia de Vila Cortês da Serra, concelho de Gouveia, a destacar do prédio
413
inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 234 e descrito na Conservatória do
414
Registo Predial de Gouveia sob o n.º 376/19981027, com área total de 24.400.00
415
metros quadrados – Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável de
416
acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
417
- - - - 6.2) INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJECTOS APRECIADOS NA
418
SEMANA DE 2013/07/19 A 2013/08/08:
419
ARQUITETURA:- A Quinta da Caramuja, Lda, de São Julião, para Construção de
420
Aviário. – Deferido de acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
421
ESPECIALIDADES:- De Isabel Tavares Maranhas da Graça, de Nabais, para
422
Reconstrução e Ampliação de Edifício.– Deferido de acordo com a informação
423
dos Serviços Técnicos.
424
7. RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
425
- - - - Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 153, referente ao dia
426
nove de agosto, pelo qual se verifica a existência dos seguintes saldos: Em
427
Operações Orçamentais – seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e
428
cinquenta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos (€682.454,94); Em
14
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429
Documentos – Oitenta e três mil, quatrocentos e oito euros e trinta e cinco
430
cêntimos (€83.408,35).
431
- - - - Nos termos da legislação em vigor, ratificou a Câmara a realização de
432
despesas a que se referem as requisições números 1154 a 1247, bem como os
433
pagamentos no montante de um milhão trezentos e trinta e quatro mil cento e
434
quarenta e um euros e setenta e oito cêntimos (€1.334.141,78) a que se referem
435
as Ordens de Pagamento números, 1918, 2197, 2321, 2571, 2573, 2611, 2613,
436
2615, 2626, 2628 a 2630, 2632, 2633, 2637, 2639, 2640, 2641, 2643 a 2645,
437
2647 a 2649, 2652, 2653, 2657, 2672, 2685 a 2718, 2720 a 2806, 2809 a 2904,
438
2906, 2907, 2909 a 2946, 2948 a 3019.
439
- - - - E não havendo mais assuntos a tratar, pelo Senhor Presidente foi declarada
440
encerrada a reunião, pelas dezasseis horas, da qual para constar se lavrou a
441
presente ata, nos termos do n.º 1 do Art.º 92.º, da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
442
Janeiro, a qual será submetida à aprovação do Órgão Executivo, nos termos do
443
n.º 2 do mesmo artigo.
444
445
A Chefe de Divisão
446
447
448
A Câmara Municipal
449
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