COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO PARA ABERTURA DOS INVÓLUCROS DE N° 2 - PROPOSTA DE
PREÇOS, RELATIVOS À CONCORRÊNCIA N° 05/2012.
Às 15h (quinze horas), do dia 29 de agosto de 2012, na Sala de Reuniões localizada no 1°
andar do Edifício da Gerência de Contratações e Licitações - GFL, da Companhia Docas do
Estado de São Paulo - CODESP, reuniu-se a Comissão nomeada por ordem do Sr. DiretorPresidente da mesma empresa, através da Resolução da Presidência sob n.° 35.2012,
datada de 26 de março de 2012, composta pelos Srs. Paulo Manuel Varela Casasco (Dl),
Antonio Roberto Almeida Coutinho (Dl), José Roberto Ribeiro de Souza (DE) e Monica Maria
Hernandes De Abreu Oliveira (DP), sob a coordenação do primeiro, para procederem a
abertura do envelope n° 2 — PROPOSTA DE PREÇOS, referente a Concorrência n.°
05/2012, objetivando a "EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO PARCIAL E DE
RECUPERAÇÃO DOS PÍERES, PONTE DE ACESSO E TUBOVIAS DO TERMINAL DE
GRANÉIS LÍQUIDOS DA ALAMOA, PELO PRAZO DE 21 (VINTE E UM) MESES".
Compareceram na presente reunião, os representantes das seguintes empresas:
CONSÓRCIO PAULITEC - NOVATA, Sr. Elorci de Lima; CONSÓRCIO ENGREST-DRATEC,
Sr. José Amaro dos Santos; CONSÓRCIO PRESERVA - EPT, Sra. Maria Regina Sdepanian
Santos; e em razão de liminar concedida no Mandado de Segurança n° 11802/12 da 2a Vara
da Fazenda Pública de Santos, a Comissão abriu o envelope da empresa CONSÓRCIO
ALAMOA " FERREIRA GUEDES" — GEOPORT, representada pelos Srs. Paulo Haipek e
André Antunes da Silva, em cumprimento a determinação judicial.Participaram ainda como
ouvintes a Sra. Sonia Mariano, representando a Secretaria de Portos e o Sr. Carlos Leoncio,
representante da Costa Fortuna Fundações. Dando início aos trabalhos, o Sr. Coordenador
procedeu à abertura dos invólucros de n° 2, PROPOSTA DE PREÇOS, sendo seus
documentos rubricados pelos membros da Comissão e pelos representantes dos licitantes
presentes, bem como franqueados a exame.Os representantes da empresa CONSÓRCIO
ALAMOA " FERREIRA GUEDES" — GEOPORT solicitaram consignar em ata da seção , as
seguintes considerações dirigida ao Sr. Pres. da Comissão, a qual transcrevemos ; " Pelo
presente, este Consórcio reitera os termos de sua peça recursal, indevidamente indeferida
por Vossas Senhorias.Aproveito para invocar o princípio da autotutela e prudência, de modo
que seja de ofício declarada a habilitação do mesmo, sobretudo por ter apresentado a
melhor proposta financeira para execução do objeto em tela, independentemente do objeto
do M.S, 11.802/12, em trâmite na r Vara da Fazenda Pública deste município, atendendo
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PROCESSO ADMINISTRATIV N° 80 /12-GO
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assim ao interesse público na busca da oferta mas vantajosa ao erário" . A Comissão
declarou que não iria se manifestar a respeito, aguardando a decisão judicial. O Sr.
Coordenador informou que os envelopes estarão disponíveis para consulta nos dias 30/08 e
31/08, na Casa de Pedra da CODESP, no horário comercial, podendo ser solicitadas
copias,também digitalizadas, desde que solicitadas através de e-mail , informando ainda que
até as 18:00 hs do dia 04/09/2012 para apresentação ou postagem de eventuais
impugnações.lnformou que o resultado da analise será publicado no Diário Oficial da União
— DOU. Indagados pelos membros da Comissão se desejariam fazer constar em Ata
quaisquer observações, os representantes presentes nada fizeram registrar. A Comissão
aproveita a oportunidade e retifica a ata da 1a reunião, passando de ENGREST
ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, para CONSÓRCIO ENGRESTDRATEC.Nada mais havendo, os membros da Comissão deram por encerrada a reunião e
solicitaram a lavratura da Ata às 17:45 hs a qual, depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos membros da Comissão, pelos representantes das empresas presentes e por
Claudio J S Salgueirosa, servindo como secretário.
bros da Comissão
Licitantes
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Monica Maria Hernandes De Abreu
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CADOCSCONC-05-2012-1° Reunião. DOC-L
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 8094/12-90
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