MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
Ata da 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: Gesner José Oliveira Filho
Procuradora-Geral: Marusa Vasconcelos Freire
Secretária: Sílvia Helena Santos Damasceno Fernandes
Data: 29.04.98
Às 14:00 min., constatada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. Participaram os Conselheiros
Antonio Carlos Fonseca da Silva, Renault de Freitas Castro, Lucia Helena Salgado e Silva, Paulo Dyrceu Pinheiro e
Arthur Barrionuevo Filho. Presente também a Procuradora-Geral, Marusa Vasconcelos Freire. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Leônidas RangeI Xausa.
Preliminares
Ata da 77°. Sessão Ordinária
Aprovada por unanimidade.
Peça da 76° Sessão Ordinária
01. Ato de Concentração nº. 58/95 (Pedido de Reapreciação)
Requerentes: Companhia Cervejaria Brahma, Miller Brewing C.O. e Miller Brewing M1885.
Advogado: Doutor Pedro Dutra
Decisão: Aprovado, por unanimidade, pedido de adiamento do voto de vista da Conselheira Lucia Helena Salgado e
Silva.
Peça da 78° Sessão Ordinária
02. Ato de Concentração nº. 142/97
Requerentes: Santista Alimentos S/A e Óleos Vegetais Taquarussu S/A
Advogado: Tozzini, Freire, Teixeira e Silva
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo
Decisão: Por unanimidade, o Plenário aprovou a operação sem condições.
03. Processo Administrativo nº. 75/92
Representante: Câmara Municipal de Jacareí - SP
Representada: Laboratório Wyeth
Advogados: Doutores Flávio Lemos Belliboni e Marta M. Valente
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: Por unanimidade, o Plenário conheceu do Recurso de Ofício da SDE e determinou o arquivamento do feito.
04. Processo Administrativo nº. 153/93
Representante: Usina Bititinga S/A
Representada: Simab S/A
Advogados: Levi e Salomão Advogados e Doutor José Moura Rocha
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: Por unanimidade, o Plenário conheceu do Recurso de Oficio da SDE e determinou o arquivamento do feito.
05. Processo Administrativo nº. 000125/95-02
Representante: Metropolitan Transports S/A
Representada: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos
Advogados: Doutores Antônio Carlos do Amaral e Roberto Bacil
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: Pedido de vista por parte do Conselheiro Antonio Carlos Fonseca.
06. Processo Administrativo nº. 08000.026332/96-13
Representantes: Lorice Gebrim Saad e outros
Representada: Shopping Center Iguatemi
Advogados: Doutora Silvana Bussad Endres e outros
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: Por maioria, o Plenário conheceu do Recurso de Oficio da SDE e determinou o arquivamento do feito, vencido
o Conselheiro Antonio Carlos Fonseca que não conheceu do Recurso.
Às l5h15min. teve início Sessão Solene por ocasião da visita do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Senador Renan
Calheiros, rendendo homenagem à entrada em vigor do novo Regimento Interno do CADE. O Ministro fez entrega de
certificado de participação à servidora Nildes Oliveira, em nome da 1ª Turma do Curso Teoria e Prática do Regimento
do CADE. O Ministro proferiu discurso, publicamente divulgado na página do CADE na Internet e mural.
Às15:50min. foi retomada a Sessão Ordinária.
07. Processo Administrativo nº. 72/92
Representante: DAP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
Representada: Laboratório Pfizer
Advogado: Doutor José Inácio Gonzaga Franceschini
Relatar: Conselheiro Renault de Freitas Castro
Decisão: Por unanimidade, o Plenário conheceu do Recurso de Oficio da SDE e determinou o arquivamento do feito.
Outros
Informações do Conselheiro-Relator
08.Através do Informe nº. 04/98, foi dada ciência ao Plenário da informação do Conselheiro Leônidas R. Xausa a respeito
do Ato de Concentração n°. 08012.000014/98-00, querendo, qualquer membro do Plenário, tem até o dia 13 de maio para
manifestar-se a respeito.
09.Através do Informe nº. 05/98, foi dada ciência ao Plenário da informação do Conselheiro Leônidas R. Xausa a respeito
do Ato de Concentração n°. 76/96, querendo, qualquer membro do Plenário, tem até o dia 06 de maio para manifestar-se a
respeito.
10. O Conselheiro Renault de Freitas Castro reiterou a sugestão ao Plenário no sentido de se regulamentar, o mais breve
possível, a análise de atos de Concentração que não apresentam indícios de ofensa à ordem concorrencial.
11. O Plenário referendou os Despachos do Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro, OF/CADE/nº. 629/98 e
OF/CADE/nº. 630/98, referentes ao Processo Administrativo de nº. 135/93.
12. O Plenário referendou os Despachos da Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva,
OF/GABLHS/12/98, OF/GABLHS/13/98 OF/GABLHS/14/98, OF/GABLHS/15/98,
OF /GABLHS/17/98, OF /GABLHS/18/98,
OF /GABLHS/19/98,
OF /GABLHS/20/98,
referentes ao Ata de Concentração nº. 58/95.
OF/GABLHS/11/98,
OF /GABLHS/l6/98,
OF /GABLHS/22/98,
13. O Presidente do CADE, Gesner Oliveira, prestou contas ao Plenário sobre a sua participação nas seguintes atividades
da UNCTAD realizadas no Cairo, Egito, no período de: 17 a 24 de abril de 1998. (incluindo trânsito), com autorização
publicada no Diário Oficial da União de 06.04.98: i) participação no Regional African Seminar on Competition Law and
Policy (21-23 April 1998); ii) participação no grupo de especialistas de assistência técnica ao governo egípcio para
elaboração de projeto de lei de defesa da concorrência naquele país.
14. O Presidente do CADE, Gesner Oliveira, trouxe ao conhecimento do Plenário uma série de Providências
Administrativas relativas à implementação do novo Regimento que serão objeto de Portaria/CADE.
Brasília, 29 de abril de 1998.
Sílvia Helena Santos Damasceno Femandes
Secretária
(OF/CADE nº.
/98)
Gesner José Oliveira Filho
Presidente do CADE