ATA Nº 036/2014
Aos seis (06) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze (2014), às dezenove
horas (19h), realizou-se a Trigésima Sexta Sessão Plenária Ordinária do ano, sob a
Presidência do Vereador José Candido Faleiro Neto. Feita a saudação aos presentes pela
Assessoria de Imprensa, o Presidente faz abertura da Sessão Plenária Ordinária e pede que
a 1ª. Secretária faça a verificação de quórum, com a presença de todos os vereadores o
Presidente coloca a ata da última sessão em discussão, ata em votação, ata aprovada por
unanimidade com abstenção do vereador Nery da Silveira e José Ademar Melchior que
não estavam na última Sessão Ordinária. Presidente pede que a 1ª. Secretária faça a leitura
do expediente. EXPEDIENTE: 1. Projeto de Lei nº 011/2014 do LegislativoProponente: José Arnildo Câmara/PTB - Dá denominação à via pública no perímetro rural
de Venâncio Aires com a denominação de Estrada Furst, trecho da estrada junto ao
entroncamento das estradas municipais no Centro de Linha Tangerinas para o Sul,
passando pela frente do ginásio de esportes, até encontrar a RSC 287. 2. Demonstrativo
das liberações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para: a)
CPM da Escola de Ensino Médio Sebastião Jubal Junqueira no valor de R$ 15.000,00; b)
CPM da Escola Estadual Adelina Isabela Konzen no valor de R$ 15.000,00; c) CPM da
Escola Estadual de Ensino Fundamental São Luiz no valor de R$ 1.174,00; d) CPM da
Escola Estadual Monte das Tabocas no valor de R$ 20.000,00; e) Circulo de Pais e
Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Mariante no valor de R$ 10.000,00; f)
Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino da Escola Estadual de Ensino
Médio Frida Reckziegel no valor de R$ 10.000,00; g) APM da escola Municipal de
Ensino Fundamental Dois Irmãos no valor de R$ 1.690,00 h) APM da EMEF Otto
Gustavo Daniel Brands no valor de R$ 1.378,00; i) APM da Escola Municipal José Duarte
de Macedo no valor de R$ 1.564,00; j) Circulo de Pais e Mestres da Escola Wolfram
Metzler no valor de R$ 15.000,00; l) Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de
Ensino Médio Crescer no valor de R$ 15.000,00; m) APM da EMEF São Judas Tadeu no
valor de R$ 1.114,00. 3. Convite: A COOPEVA – A Cooperativa de Trabalho dos
Profissionais em Educação de Venâncio Aires convida para o 38º Festival da Mais Bela
Voz que se realizará no dia 10 de outubro com início às 20h30min. 4. Ofício recebido de
nº 369/2014 do Conselho Regional de Educação Física 2ª Região, lido na íntegra. 5.
Ofício da Liga Feminina de Combate ao Câncer informando a programação do “Outubro
Rosa”, ofício lido na íntegra. 6. Pedido de Providências- Vereador Proponente: Eduardo
Kappel/PP – Solicita ao Executivo, colocação de uma parada de ônibus no Bairro Cidade
Nova. 7. Pedido de Providências- Vereador Proponente: Eduardo Kappel/PP – Solicita ao
Executivo, colocação de redutor de velocidade (quebra-mola) em frente à EMEI Cidade
Nova. 8. Pedido de Providências- Vereador Proponente: Eduardo Kappel/PP – Solicita ao
Executivo, colocação de redutor de velocidade (quebra-mola) em frente ao colégio Cidade
Nova. 9. Memorando n° 054 do Gabinete da Vereadora Cleiva Fátima Giovanaz Heck
pedindo seja feita homenagem a Vereadora Mirim Srta Ana Carolina Bienert, por estar
sempre nas Sessões acompanhando e mostrando interesse pelo Projeto do Vereador
Mirim, memorando lido na integra 10. Memorando proveniente do Gabinete de Vereador
do PDT informando que o Sr. Nery da Silveira, 1° Suplente de Vereador, assumirá cadeira
no Poder Legislativo a partir da próxima Sessão. ORDEM DO DIA: Presidente declara
presença de todos os vereadores para fins de quórum de votação. Votação do projeto de
Lei Complementar nº 006 de 24 de Setembro de 2014: Altera o art. 486 Lei
Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de
Venâncio Aires; o art. 3º da Lei Complementar nº 068, de 04 de Julho de 2014; e o art. 3º
da Lei Complementar nº 069, de 04 de Julho de 2014. Projeto com relatoria do vereador
Vilson Francisco Gauer. Discussão, projeto em votação nominal por Cleiva Fátima
Giovanaz Heck, Vilson Francisco Gauer, Rudemar Glier, José Ademar Melchior, Helena
da Rosa, Celso Kramer, José Arnildo Camara, Eduardo Kappel, Ciro Eduardo Fernandes,
Gerson Ruppenthal, Ana Claudia do Amaral Teixeira, Nery da Silveira, Hélio Artus,
Jarbas da Rosa e José Candido Faleiro Neto votam nominalmente e favoravelmente a
aprovação do projeto. Votação do projeto de Lei nº 109/2014 do Executivo que
regulamenta no Município de Venâncio Aires a Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental – TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Lei
Estadual RS nº 13.761, de 15 de Julho de 2011. Projeto com relatoria do vereador Gerson
Ruppenthal, discussão Ana Claudia do Amaral Teixeira, Vilson Francisco Gauer, José
Arnildo Camara, Eduardo Kappel, projeto em votação, aprovado por unanimidade.
Votação do projeto de Lei nº 110/2014 do Executivo que autoriza a Contratação
Temporária por Excepcional Interesse Público de 01 nutricionista com carga horária de 40
horas semanais e com a remuneração mensal no valor de R$ 6.150,70. Projeto com
relatoria da vereadora Ana Claudia do Amaral Teixeira, discussão pelos vereadores
Vilson Francisco Gauer, projeto em votação, aprovado por unanimidade. Votação do
projeto de Lei nº 111/2014 do Executivo: Autoriza a inclusão de Iniciativa no Plano
Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2014, a inclusão de
Ação na Lei Orçamentária Anual de 2014 e a abertura de crédito especial por excesso de
arrecadação. Projeto com relatoria da vereadora Ana Claudia do Amaral Teixeira,
discussão, projeto em votação aprovado por unanimidade. PERIODO DAS
COMUNICAÇÕES: Não houve período das comunicações pelos vereadores desta Casa
Legislativa em função da Sessão Solene do Vereador Mirim. Em função da Sessão Solene
do Vereador Mirim que se iniciará por volta das 20horas, o Senhor Presidente encerra a
presente Reunião Ordinária, a qual teve seu final às 19h30minutos (19h30), convocando
todos para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2014, às
dezenove horas (19h). E para constar eu, ___________, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada vai assinada pelo Presidente, 1ª. Secretária e demais Vereadores presentes.