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SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE OUTUBRO DE 2015
Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário
Aos vinte dias do mês de outubro de 2015, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella
Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Dando início à 38ª Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2015,
solicito ao primeiro secretário, Ronaldo Lopes, que proceda com a chamada dos Srs.
Vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Lucão Fernandes Presente. Marquinho Amaral. Vereador Penha. Ronaldo Lopes, presente. Dé Alvim. Catarino.
Benedito Matheus. Cidinha do Oncológico. Edson Firmiano. Eduardo Brinquedos. Ai,
desculpa. Foi a garrafa que ia cair no pé da companheira. Eduardo Brinquedos. Vereador
Freire. Vereador Paraná. José Luís Rabello. Júlio César. Laíde. Lineu Navarro. Maurício
Ortega, presente. Rodson Magno. Roselei Françoso. Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto. Só
seis? Seis? Seis... Seis vereadores presentes, Sr. Presidente. Seis. Não deu quórum.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não havendo número regimental, suspenderemos a
sessão. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Até a chegada. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Até a chegada de mais vereadores. [sessão suspensa]
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Retomando os trabalhos, solicito ao nobre vereador
Ronaldo Lopes que faça a chamada novamente, por gentileza. VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: Segunda chamada, Srs. Vereadores. Vereador Lucão Fernandes Presente. Marquinho Amaral. Vereador Penha. Ronaldo Lopes, presente. Dé Alvim. Catarino.
Benedito Matheus. Cidinha do Oncológico. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedos.
Freire justificou a ausência. Vereador Paraná. Vereador José Luís Rabello, presente. Vereador
Júlio César, presente. Vereadora Laíde, presente. Vereador Lineu Navarro. Vereador Maurício
Ortega, presente. Vereador Rodson Vereador Edson Fermiano, opa, Roselei Françoso,
presente. Edson Fermiano também presente, pela segunda vez, eu estou puxa-saco demais.
Oito vereadores presentes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Havendo número
regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos
trabalhos. Em pé, cantaremos e ouviremos o Hino Nacional e o Hino de São Carlos.
[execução do Hino Nacional] [execução do Hino de São Carlos] PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Maurício Ortega que proceda com a leitura da
Bíblia. Por gentileza. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: O ministério da reconciliação.
Ora, tudo provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por meio de Cristo, e nos deu
o ministério da reconciliação. A saber que Deus estava em Cristo reconciliando consigo o
mundo, não imputando aos homens as suas transgressões e não confiou a palavra da
reconciliação. De sorte que somos embaixadores em nome de Cristo, como se Deus exortasse
por nosso intermédio. Em nome de Cristo, pois, rogamos que vos reconcilieis com Deus.
Palavras do Senhor. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Obrigado, vereador. Solicito
ao vereador Ronaldo Lopes que proceda com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR
RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Christian Lucas da Silva. Dario Aparecido de
Oliveira. Reinaldo Maffei. Carlos Roberto Bontempi. Noemia André de Souza Lucas. Pedro
Christinelli. Milvia Talarico Porto. Elenir da Silva. Rita Aparecida Moreira. João Batista
Rosa. Ivan Arruda Pacheco. Norimi Ozório Moromizato, Lázara Gonçalves Narciso. Jovínio
da Silva. Aparecido Santinoni. Nilson Roque. Vera Lúcia Pinhão. José Manoel dos Santos.
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Márcio Ronaldo da Silva Oliveira. Marco Julieti. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Solicito a todos que em pé possamos guardar um minuto de silêncio em memória dos
falecidos. Solicito ao nobre vereador Ronaldo Lopes que proceda com a leitura recebida do
Sr. Prefeito e diversos. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: A 38ª Sessão
Ordinária, expediente recebido do prefeito municipal dia 20 de outubro de 2015. Ofícios:
Ofício 25, respondendo termo... respondendo moção de apelo feito para a prefeitura n 223, de
autoria do vereador Eduardo Brinquedos, referente à assistência farmacêutica, responsáveis
técnicos habilitados inscritos no respectivo Conselho Regional de Farmácia, drogarias ou
dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde, SUS. Ofício 309, respondendo
termo de requerimento 391 do vereador Sérgio Rocha, que indica pintura e sinalização
horizontal da Avenida São Carlos e da Praça Itália. Ofício 310, respondendo termo de
indicação 415, de autoria do vereador Júlio César, que indica providências urgentes na
iluminação do trevo que dá acesso ao bairro Santa Maria e São Carlos 8. Ofício 311,
respondendo termo de indicação 406, de autoria do vereador José Luís Rabello, que indica
necessidade de limpeza de terreno no bairro Santa Felícia. Ofício 312, respondendo termo de
indicação 409, de autoria do vereador José Luís Rabello, que indica necessidade de limpeza
de terreno localizado no bairro de Romeu Tortorelli. Ofício 313, respondendo termo de
indicação 177, de autoria do vereador Freire, que indica que seja feita uma lombada na Rua
Luíz Paulino dos Santos, em frente ao n 141 e 163 no Antenor Garcia. Ofício 314,
respondendo termo de indicação 403, de autoria do vereador Freire, que indica que faça
limpeza da Praça dos Coqueiros e a manutenção da iluminação dos brinquedos da referida
praça. Ofício 315, respondendo termo de indicação 407, de autoria do vereador José Luís
Rabello, que indica necessidade de poda de coqueiro na região central da cidade. Ofício 320,
respondendo termo de indicação 397, de autoria do vereador José Luís Rabello, que indica a
necessidade de instalação de dispositivo de lombada na rua Primo Lazarini, bairro Nossa
Senhora do Carmo. Ofício 321, respondendo termo de indicação 360, de autoria do vereador
Roselei Françoso, que indica a necessidade de cumprimento da exigência e orientação do
Ministério da Saúde para melhorar atendimento e instalação da UPA Vila Prado, evitando-se
possível suspensão de repasses de verbas. Ofício 322, respondendo termo de indicação 362,
de autoria do vereador Roselei Françoso, que indica a necessidade e cumprimento às
exigências e orientação do Ministério da Saúde para melhorar o atendimento e instalações da
UPA de Santa Felícia, evitando-se possível suspensão de repasses federais de verbas. Ofício
323, respondendo termo de indicação 361, de autoria do vereador Roselei Françoso, que
indica necessidade de cumprimento de exigência de orientação do Ministério da Saúde para
melhorar atendimento do Samu, evitando-se possível suspensão de repasses federais de
verbas. Ofício 590, encaminhando cópia do aditamento 41/2015, celebrado com a Associação
Pró-Basquetebol São Carlos, autorizado pelo Legislativo pela Lei Municipal 17.184, de 25 de
julho de 2014. Ofício 591, encaminhando cópia do aditamento 42, celebrado com a irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Ofício 610, transmitido [ininteligível] pela Lei
Municipal 17.606, de 1 de outubro de 2015, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a
alienar área pública à Izabel Cristina de Castro. Ofício 616, transmitido [ininteligível] pela Lei
Municipal 17.608, de 8 de outubro de 2015, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a
alienar área pública a Genivaldo Florêncio da Silva. Ofício 617, transmitido [ininteligível]
pela Lei Municipal 17.609, de 8 de outubro de 2015, que desafeta e autoriza o Poder
Executivo a alienar área a Silvio Semensato e Joana Mecca Semensato. Ofício 620,
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encaminhando processo 41.954/2012, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área
pública a Sebastião Novaes e dá outras providências. Ofício 621, encaminhando processo 901,
que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública Daniel Maziero e Gláucia
Maia de Oliveira e dá outras providências. Ofício 622, encaminhando processo 7.841, que
altera dispositivo da Lei Municipal n 17.474, de 23 de abril de 2015, e dá outras providências.
Ofício 623, encaminhando cópia do convênio 105 e aditamento n 44, celebrado com entidades
do município após a devida autorização do Legislativo. Ofício 625, encaminhando processo n
2.801/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no SAAE. Ofício 626,
encaminhando processo n 25.454/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na prefeitura municipal de São Carlos. Ofício 628, encaminhando
processo n 23.876/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Cantinho
Fraterno Dona Maria Jacinta. Ofício 629, encaminhando processo 23.871/2015, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta. Ofício 630,
encaminhando processo 23.872/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à
Associação... à Sociedade Presbiteriana de Assistência Social. Ofício 632, encaminhando
processo n 701/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à paróquia Santo
Antônio de Pádua. Ofício 1.022, respondendo termo do requerimento 1.133, de autoria do
vereador Benedito Matheus, que requer serviço de recuperação asfáltica e das calçadas na rua
do bairro Vila Brasília. Ofício 1.024, respondendo termo de requerimento 1.154, de autoria do
vereador Lineu Navarro, que requer a implantação de placa "Carga e Descarga" na rua Padre
Teixeira, defronte aos números 3.421 e 3.431. Ofício 1.025, respondendo termo de
requerimento 1.139, de autoria do vereador Paraná, que requer a realização de desobstrução,
dedetização de bueiro, de limpeza de calçada na rua Octávio da Silva, defronte ao n 23,
Cidade Aracy 1. Ofício 1.026, respondendo termo de requerimento 1.155, de autoria da
vereadora Cidinha do Oncológico, que requer reparo de bueiro na rua Capitão Luiz Brandão,
em frente ao n 875. Ofício 1.027, respondendo termo de requerimento 1.159, de autoria da
vereadora Cidinha do Oncológico, que requer travessia segura em frente à Latina na avenida
Getúlio Vargas. Ofício 1.028, respondendo termo de requerimento 1.163, de autoria do
vereador Paraná, que requer manutenção tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua
Guilherme Simão Darezzo, Cidade Aracy 2. Ofício 1.029, respondendo termo de
requerimento 1.164, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco,
corte e caixa em toda a extensão da rua Francisca Bassani da Silva, Cidade Aracy 2. Ofício
1.030, respondendo termo de requerimento 1.165, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Luís Olaio, Cidade Aracy
2. Ofício 1.031, respondendo termo de requerimento 1.166, de autoria do vereador Paraná,
que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua João Jacinto
de Oliveira, Cidade Aracy 2. Ofício 1.032, respondendo termo de requerimento 1.167, de
autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a
extensão da rua Donato Pedrino, bairro Antenor Garcia. Ofício 1.033, respondendo termo de
requerimento 1.168, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco,
corte e caixa em toda a extensão da rua Lourenço Mascarin, Cidade Aracy 2. Ofício 1.034,
respondendo termo de requerimento 1.169, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Lucy Cirilo, bairro
Cidade Aracy 2. Processo 1.035, respondendo termo de requerimento 1.170, de autoria do
vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da
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rua Professor Mário Pinotti, bairro Prolongamento Jardim Medeiros. Processo 1.036,
respondendo termo de requerimento 1.171, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua João Genovez,
Prolongamento do Jardim Medeiros. Ofício 1.037, respondendo termo de requerimento 1.172,
de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a
extensão da rua Eleutério Malerba, Prolongamento de Jardim Medeiros. Ofício 1.038,
respondendo termos de requerimento 1.173, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Bernardo Cerrutti,
Prolongamento Jardim Medeiros. Ofício 1.039, respondendo termo de requerimento 1.174, de
autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a
extensão da rua João Alberto Caruso, Cidade Aracy 2. Processo 1.040, respondendo termo de
requerimento 1.175, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco,
corte e caixa em toda a extensão da rua Marisete Terezinha S. de Santi, bairro Jardim Social
Presidente Collor. Ofício 1.041, respondendo termo de requerimento 1.135, de autoria do
vereador Paraná, que requer providências urgentes de segurança e vigilância no reservatório
de água do bairro Planalto Verde, entre as ruas Leonardo Foschini e rua Lucy Cirilo. Ofício
1.041, respondendo termo de requerimento 1.176, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Maria das Graças
Tagliatella Custódio, Cidade Aracy, Jardim Social Presidente Collor. Ofício 1.042,
respondendo termo de requerimento 1.053, de autoria do vereador Lineu Navarro, que solicita
a manutenção e recuperação da base da ponte localizada na rua Roberto Martinez, no bairro
Jardim Dona Francisca. Ofício 1.042, respondendo termo de requerimento 1.177, de autoria
do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão
da rua José Mário Gonçalves, bairro Jardim Social Presidente Collor. Ofício 1.043,
respondendo termo de requerimento 1.178, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Octávio da Silva, bairro
Cidade Aracy 1. Ofício 1.044, respondendo termo de requerimento 1.179, de autoria do
vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da
rua Rubens Fernandes Monte Ribeiro, no Cidade Aracy 2. Ofício 1.045, respondendo termo
do requerimento 1.180, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco,
corte e caixa em toda a extensão da rua Tertulina Maria dos Santos, Cidade Aracy 2. Ofício
1.046, respondendo termo de requerimento 1.181, de autoria do vereador Paraná, que requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Pedro Aparecido
Gonzaga, no Aracy 1. Ofício 1.047, respondendo termo de requerimento 1.182, de autoria do
vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da
rua Constante Mangini, Cidade Aracy 2. Ofício 1.048, respondendo termo de requerimento
1.183, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em
toda a extensão da rua Leonardo Foschini, bairro Cidade Aracy 2. Ofício 1.049, respondendo
termo de requerimento 1.184, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa
buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua República do Líbano, próximo ao n 870,
Jardim Cruzeiro do Sul. Ofício 1.050, respondendo termo de requerimento 1.185, de autoria
do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão
da avenida Giovani Vassolo, Jardim Monte Carlo. Ofício 1.051, respondendo termo de
requerimento 1.186, de autoria do vereador Paraná, que requer troca de toda... troca de tampa
e limpeza em bueiro na rua Marisete Terezinha S. de Santi, bairro Jardim Social Presidente
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Collor. Ofício 1.052, respondendo termo de requerimento 1.187, de autoria do vereador
Paraná, que requer reposição de tampa e limpeza em bueiro na rua Francisco Bassani da Silva,
Cidade Aracy 2. Ofício 1.053, respondendo termo de requerimento 1.188, de autoria do
vereador Paraná, que requer reposição de tampa e limpeza em bueiro na rua João Alberto
Caruso, Cidade Aracy 2. Ofício 1.054, respondendo termo de requerimento 1.190, de autoria
do vereador Paraná, que requer a realização de desobstrução, dedetização do bueiro e limpeza
de calçada na avenida Professor Mário Pinotti, Prolongamento do Jardim Medeiros. Ofício
1.055, respondendo termo de requerimento 1.191, de autoria do vereador Paraná, que requer
limpeza de descarte regular de entulho e limpeza de bueiro da avenida Marisete Terezinha S.
de Santi, bairro Jardim Social Presidente Collor. Ofício 1.056, respondendo termo de
requerimento 1.192, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer reparo de
buracos na rua Major Júlio Salles, no bairro Jardim Paraíso. Ofício 1.057, respondendo termo
de requerimento 1.193, de autoria do vereador Rodson Magno do Carmo, que requer serviço
de recapeamento asfáltico em ruas localizadas no bairro Jardim Botafogo 1. Ofício 1.058,
respondendo termo de requerimento 1.194, de autoria do vereador Rodson Magno do Carmo,
que requer recapeamento asfáltico na avenida Sebastião José Alexandre, localizada no bairro
Redenção. Ofício 1.059, respondendo termo de requerimento 1.195, de autoria do vereador
Rodson Magno do Carmo, que requer serviço de recapeamento asfáltico na rua Cândido
Arruda Botelho, localizada no bairro Jardim Santa Felícia. Ofício 1.060, respondendo termo
de requerimento 1.197, de autoria da vereadora Laíde das Graças Simões, que requer serviço
de pintura de faixa indicativa de "Proibido Estacionar" em frente à entrada de garagem n
1.777, na rua Nove de Julho. Ofício 1.061, respondendo termo de requerimento 1.200, de
autoria do vereador Sérgio Rocha, que requer informações sobre a abertura de via à margem
da rodovia Washington Luís, para acesso ao bairro Recreio Campestre. Ofício 1.062,
respondendo termo de requerimento 1.205, de autoria do vereador Lucão Fernandes, que
requer asfaltamento da rua Conde Roland Von Faber Castell, no Parque Delta. Ofício 1.063,
respondendo termo de requerimento 1.199, de autoria do vereador Roselei Françoso, que
requer cópia e informações do processo administrativo 20.882/2014, cujo objeto é o registro
de preço de material de pintura para atender a rede municipal de ensino do município de São
Carlos. Ofício 1.064, respondendo termo de requerimento 1.198, de autoria do vereador
Roselei Françoso, que requer cópia integral do processo administrativo n 20.244/2014,
referente ao registro de preço de tinta e material para pintura, para atender à prefeitura
municipal de São Carlos. Ofício 1.066, respondendo termo de requerimento 1.141, de autoria
do vereador Roselei Françoso, que requer cópia integral do processo administrativo
9.993/2013, cujo objeto trata-se do pagamento do condomínio Tríade 1, edifício Londres.
Ofício 1.067, respondendo termo do requerimento 1.142, de autoria do vereador Roselei
Françoso, que requer cópia integral do processo administrativo 12.662, cujo objeto trata-se do
pagamento do hotel Anacã São Carlos LTDA. Ofício 1.068, respondendo termo de
requerimento 1.143, de autoria do vereador Roselei Françoso, que requer cópia integral do
processo administrativo n 239/2015, cujo objeto trata-se do pagamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento, BNDES, no valor de 104 mil, 31 reais e 91 centavos. Ofício 1.069,
respondendo termo de requerimento 1.146, de autoria do vereador Roselei Françoso, que
requer cópia integral do processo administrativo 20.391/2015, cujo objeto trata-se do
pagamento à Miranda Rodrigues e Palaveri Advogados. Ofício 1.070, respondendo termo de
requerimento 1.148, de autoria do vereador Roselei Françoso, que requer cópia integral do
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processo administrativo 19.311/2015, cujo objeto trata-se do pagamento à empresa Lisonda
Engenharia e Construções LTDA. Ofício 1.071, respondendo termo de requerimento 1.149,
de autoria do vereador Roselei Françoso, que requer cópia integral dos processos
administrativos 17.808/2015 e 19.048/2015, cujo objeto trata-se do pagamento à empresa Rio
Novo Construções e Soluções Urbanas EPP. Ofício 1.072, respondendo termo de
requerimento 1.196, de autoria do vereador Rodson Magno, que solicita informações sobre o
transporte de pacientes portadores de insuficiência renal crônica que realizam hemodiálise
periodicamente na Santa Casa. Ofício 1.073, respondendo termo de requerimento 1.206, de
autoria do vereador Roselei Françoso, que requer cópia integral do processo administrativo
32.308/2011, contrato de execução de recapeamento asfáltico, rede de drenagem de águas
fluviais, rede de abastecimento de águas, rede de esgotamento sanitário e obras, serviços
complementares em vias públicas. Ofício 1.074, respondendo termo de requerimento 1.145,
de autoria do vereador Roselei, que requer informações e providências a respeito do número
de merendeiras da EMEB Afonso Fiocca Vitali CAIC, no bairro Cidade Aracy. Ofício
618/2015, transmitido [ininteligível] pela Lei Municipal 17.610, de 8 de outubro de 2015, que
desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Levi Oliveira Bueno. Além dos
expedientes... diversos, telegramas e arquivo eletrônico, Ministério da Saúde, Secretaria
Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em
cumprimento ao art. 1 da Lei 9.452, de 20 de março de 1997, conforme relação abaixo: Caixa
Econômica Federal, assistência farmacêutica básica: 95 mil, 273 reais e 52 centavos.
Programa Farmácia Popular: 12 mil e 500 reais. Atenção domiciliar: 100 mil reais. Equipes
multiprofissionais de apoio: 6 mil reais. Unidade pronto atendimento, UPA: 1 milhão, 760 mil
reais. Piso fixo de vigilância: 51 mil, 560 reais e 25 centavos. Programa de qualificação das
ações de vigilância em saúde: 86 mil, 621 reais e 24 centavos. É esse, Sr. Presidente, o
expediente recebido e diverso, do prefeito municipal. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Gostaria de comunicar aos Srs. Vereadores que o número de proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores na tarde de hoje foram dois projetos de lei ordinária, 45
requerimentos, 3 indicações, 3 moções, no total de 63, que solicito ao vereador Ronaldo
Lopes que proceda com a leitura. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA:
Relação de proposituras apresentadas pelos Srs. Vereadores para a sessão do dia 20 de
outubro de 2015. PROJETOS DE LEI - processo 2.489, Lineu Navarro, dá nome de
Armindo Wenzel à rua Quatro do Conjunto Habitacional Planalto Verde. Processo 2.491,
Júlio César, dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica, exame de vista na
rede municipal de ensino a partir da pré-escola e dá outras providências.
REQUERIMENTOS - Processo 2.490, Eduardo Brinquedos, requer a liberação da faixa
esquerda da avenida Francisco Pereira Lopes, no cruzamento com a avenida Dr. Tancredo de
Almeida Neves. Processo 2.494, Júlio César, requer estudo para colocação de identificação
com o numeral em tamanho ampliado das linhas de ônibus do transporte coletivo. Processo
2.497, Ronaldo Lopes, requer informações sobre a realização de recapeio asfáltico em todas
as ruas do bairro Romeu Tortorelli. Processo 2.499, vereador Paraná, requer informações
detalhadas sobre o cumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de
Governo, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal, da Lei n 13.262, de 23 de dezembro de 2003, no período
de 1 de janeiro de 2013 até a presente data. Processo 22.500, Lineu Navarro, que solicita
cópia integral do processo 16.487/2012. Processo 2.502, Ronaldo Lopes, requer informações
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sobre o processo... sobre acidente de trânsito ocorrido após a mudança de sentido de tráfego
na rua Adolfo Cattani e do processo sobre a falta de calçada de imóvel localizado na rua
Adolfo Cattani, esquina com a rua Marcolino Lopes Barreto. Processo 2.500, Eduardo
Brinquedos, solicita informações sobre o imóvel abandonado na rua Episcopal, entre as ruas
Treze de Maio e a Jesuíno de Arruda. Processo 2.504, Eduardo Brinquedos, solicita
informações sobre o imóvel abandonado na rua Jesuíno de Arruda, entre a avenida São Carlos
e Episcopal. Processo 2.505, Eduardo Brinquedos, requer poda de árvore na rua Arnaldo
Solci, n 375, no bairro Jardim Tangará. Processo 2.506, Equimarcilias de Souza Freire, requer
que faça a retirada da rotatória e instale semáforos inteligentes na avenida [ininteligível]
Sales, no cruzamento com a avenida Grécia, próximo ao colégio Jesuíno de Arruda. Processo
2.509, Rodson Magno do Carmo, que solicita melhorias na sinalização de trânsito na região
da Vila... da rua Padre Teixeira, na altura do número 2.670, para garantir a segurança dos
moradores do edifício Torre de Itália. Processo 2.511, Eduardo Brinquedos, que requer a
limpeza, manutenção, revitalização da praça pública José Carlos Donato, localizada no Jardim
Zavaglia. Processo 2.512, vereador Paraná, requer manutenção de contenção de vazamento de
água na rua Riskala Haddad, próximo ao número 1.461, no Santa Felícia. Processo 2.513,
vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua
Antônio Paschoal, bairro Monsenhor Romeu Tortorelli. Processo 2.514, vereador Paraná,
requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Francisco Xavier
Amaral Filho, bairro Monsenhor Romeu Tortorelli. Processo 2.515, vereador Paraná, requer
manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Morency Arouca, bairro
Romeu Tortorelli. Processo 2.516, vereador Paraná, requer manutenção e contenção de
vazamento de água na rua Antônio Paschoal, próximo ao número 1.434, bairro residencial
Monsenhor Romeu Tortorelli. Processo 2.517, vereador Paraná, requer manutenção e
contenção de vazamento de água na rua Francisco Xavier Amaral Filho, próximo ao n 180, no
Romeu Tortorelli. Processo 2.518, Lineu Navarro, solicita que a secretaria de trânsito e
transporte realize estudos técnicos para a melhoria do trânsito na rua José Quatrochi,
localizada no bairro Arnon de Melo. Processo 2.519, Lineu Navarro, solicita a implantação de
operação de tapa buraco na antiga rua Vinte e Cinco, localizada no Presidente Collor.
Processo 2.521, vereador Paraná, requer realização de desobstrução e manutenção do bueiro
na rua José Quatrochi, bairro Arnon de Melo. Processo 2.522, vereador Paraná, requer com
urgência a desobstrução e manutenção do bueiro da avenida Odete dos Santos, bairro Romeu
Tortorelli. Processo 2.523, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa
em toda a extensão da rua Rubens do Amaral, Arnon de Melo. Processo 2.524, vereador
Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua José
Quatrochi, no Arnon de Melo. Processo 2.525, vereador Paraná, requer manutenção de tapa
buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Rubens Barbosa, no Arnon de Melo. Processo
2.026, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão
da rua Mário Pisani, no Arnon de Melo. Processo 2.527, vereador Paraná, requer manutenção
de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Odemar Décio Gallucci, bairro Romeu
Tortorelli. Processo 2.528, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa
em toda a extensão da rua Roberto Ferreira Lassance, Residencial Romeu Tortorelli. Processo
2.529, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão
da rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, Santa Felícia. Processo 2.530, vereador Paraná,
requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da avenida Odete dos
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Santos, no Romeu Tortorelli. Obrigado, Sr. Presidente. Processo 2.531, vereador Paraná,
requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Procópio Toledo
Malta no Santa Felícia. Processo 2.532, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco,
corte e caixa em toda a extensão da Clóvis Pacheco, São Carlos 1. Processo 2.533, vereador
Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Moacir
Alves Herman, São Carlos 1. Processo 2.534, vereador Paraná, requer manutenção de tapa
buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Miguel Fucci, São Carlos 1. Processo 2.535,
Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda extensão da
avenida Eliza Gonzales Rabelo, no Jardim Santa Paula. Processo 2.536, Eduardo Brinquedos,
requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Iwagiro Toyama,
no Jardim Paulistano. Processo 2.537, Eduardo Brinquedos, requer a implantação de redutor
de velocidade e lombada, na avenida Eliza Gonzales Rabelo, próximo ao número... próximo à
ponte da escola Conde do Pinhal. Processo 2.538, Eduardo Brinquedos, requer implantação de
redutor de velocidade, lombada na avenida Eliza Gonzales Rabelo... nas proximidades da rua
Américo Jacomino Canhoto. Processo 2.539, vereador Paraná, requer serviço de
recapeamento asfáltico na rua Marcos Vinícius de Mello Moraes, em Santa Felícia. Processo
2.545, vereador Rodson Magno, requer troca de braços nos postes de iluminação pública para
braços do tipo duplo na rua General Osório, trecho compreendido entre as ruas José Bonifácio
e Visconde de Inhauma. Processo 2.574, Lineu Navarro, solicita cópia integral do extrato do
convênio PT-PPS para execução do projeto de trabalho social. Processo 2.555, Júlio César,
solicita informações da prefeitura sobre atendimento à população no período normal integral,
INDICAÇÕES - Processo 2.488, José Luís Rabello, indica vazamento de água, rua
Germiniano Costa, Jardim Cardinalli. Processo 2.493, Júlio César, indica providência na rua
Basílio Luizetto, do loteamento Cabeceira das Araras em Água Vermelha. Processo 2.495,
Sérgio Rocha, indica rotatória na avenida Dr. Pádua Salles com a rua Elias Arsênios, no
Jardim Cruzeiro do Sul. Processo 2.501, Júlio César, indica equipe de tapa buraco na rua
Thomaz de Santi, na altura do número 60, no Jardim Bandeirantes. Processo 2.507, José Luís
Rabello, indica operação de tapa buraco na rua cidade de Rafaela, Romeu Tortorelli. Processo
2.508, Rodson Magno, indica ao Sr. Prefeito que altere a Lei Municipal 14.895, de 18 de
março de 2009, que dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade, para disciplinar com
a maior amplitude e de acordo com a realidade atual, a licença paternidade para os servidores
públicos municipais. Processo 2.520, Júlio César, indica operação de tapa buraco na rua
Professora Alice Josefina D'Anna Juliano, na altura do número 74, no Jardim Paraíso.
Processo 2.540, José Luís Rabello, indica a necessidade de poda de árvore na rua Rio Tapajós,
Jockey Clube. Processo 2.546, Roselei Françoso, indica a necessidade de reparo, tapa buraco
na avenida Comendador Oscar Ferreira, esquina com a rua Carlos Bernardes, no bairro São
Carlos 8. Processo 2.550, Roselei Françoso, indica serviço de reparo e recomposição asfáltica
em toda a extensão da rua Fábio Hélio Ângelo Porto(F), bairro Romeu Tortorelli. Processo
2.551, Roselei Françoso, indica serviço de reparo e tapa buraco em toda a extensão da rua
Roberto Ferreira Lassance, no bairro Romeu Tortorelli. Processo 2.552, Roselei Françoso,
indica serviço de reparo e recomposição asfáltica em toda a extensão da rua Hermelino
Altieri, no bairro Romeu Tortorelli. Processo 2.553, Roselei Françoso, indica serviço de
reparo e recomposição asfáltica em toda a extensão da rua Odemar Décio Gallucci, no Romeu
Tortorelli. Processo 2.481, Marquinho Amaral... na verdade, é moção. MOÇÕES - processo
2.481, Marquinho Amaral, manifesta congratulação com o professor Dr. João Fernando
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Gomes de Oliveira. Processo 2.547, vereador Penha, manifesta apelo para com a prefeitura
municipal, conferindo aos vigias patrimoniais o direito de adicional de periculosidade, além
do processo com as devidas assinaturas. Processo 2.557, vereador Ronaldo Lopes, requer a
realização de Audiência Pública em razão do Dia Internacional da Não Violência contra a
Mulher. Processo 2.559, vereador Paraná, requer implantação de redutor de velocidade e
instalação de placas de sinalização de velocidade na continuação da avenida Regit Arab,
próximo ao número 19, bairro Conjunto Habitacional Planalto Verde. É esse, Sr. Presidente, o
expediente recebido dos Srs. Vereadores e Vereadoras. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Consulto os Srs. Vereadores se existe solicitação de destaque pra uma das
proposições que foram lidas. Não havendo, estão todas aprovadas. Nós temos também aqui o
requerimento 1.401 do processo 2.558, interessado nobre vereador José Alvim Filho Dé, que
solicita licença do cargo de vereador da Câmara Municipal de São Carlos, que eu solicito ao
nobre vereador Ronaldo Lopes que proceda com a leitura e, depois, passaremos para a
votação nominal. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, requerimento. "Requeiro, na forma regimental, ouvir do Plenário que se designe,
com fundamento nos artigos 308, 3 e 309 do Regimento Interno desta Casa, me conceder a
licença para tratar de assuntos particulares, a partir de 21 de outubro de 2015, pelo prazo
mínimo disposto nos artigos acima citados. Termos em que peço deferimento. São Carlos, 20
de outubro de 2015. Vereador do Solidariedade, José Alvim Filho Dé." PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre... votação nominal. VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: O artigo...VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pois não, nobre vereador?
VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Eu peço, por gentileza, a leitura dos dois
artigos do Regimento Interno para definir, para que se torne público o período do
afastamento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Ronaldo
Lopes que faça a leitura solicitada pelo nobre vereador Dr. Edson Antonio Fermiano.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Art. 308, a questão de ordem, Dr.
Edson, para que eu faça a leitura. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Antes, nobre
vereador, por gentileza, eu gostaria de solicitar do Plenário silêncio e também dos Srs.
Vereadores para que o primeiro secretário da Mesa, Ronaldo Lopes, proceda com a leitura.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: O artigo que trata no referido
requerimento do vereador Dé é o art. 308: "O vereador poderá licenciar-se somente" e o 3 :
"para tratar de interesses particulares por prazo determinado nunca inferior a 30 dias, nem
superior a 120 dias por sessão legislativa, não podendo reassumir o exercício do mandato
antes do término da licença." É isso... 309. Esse é o primeiro. Art. 309: Os requerimentos da
licença deverão ser apresentados, discutidos e votados no expediente da sessão da sua
apresentação tendo preferência regimental sobre qualquer outra matéria. É isso, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então, passamos agora então para a
votação nominal. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Regime de votação,
Sr. Presidente, votação nominal. Favoráveis sim, contrários não. Vereador Antonio Carlos
Catharino. Sim. Vereador Penha. Sim. Vereador Benedito Matheus. Sim. Vereadora Cidinha
do Oncológico. Sim. Vereador Edson Fermiano. Sim. Vereador Eduardo Brinquedo, sim.
Vereador Freire, justificou ausência. Vereador Paraná. Vereador José Alvim Filho, Dé, sim.
Vereador José Luís Rabello. Sim. Vereador Júlio César. Sim. Vereadora Laide das Graças.
Sim. Vereador Lineu Navarro. Sim. Vereador Lucão Fernandes. No exercício da presidência,
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não vota. Vereador Marquinho Amaral. Vereador Mauricio Ortega. Sim. Vereador Rodson
Magno. Sim. Vereador Ronaldo Lopes. Sim. Vereador Roselei Françoso. Sim. Vereador
Sérgio Rocha. Sim. Vereador Walcinyr Bragatto. Sim. Sr. Presidente, 17 vereadores sim,
nenhum contrário. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então, aprovado por 17 votos
favoráveis, nenhum contrário. O afastamento solicitado pelo nobre vereador Dé Alvim, que
tem dois minutos para justificar a sua decisão e seu voto. VEREADOR JOSÉ ALVIM
FILHO: Sr. Presidente, a justificativa para cuidar de assuntos particulares que venho pedir
autorização ao Poder Legislativo, aos meus pares, meus colegas. Já o prefeito me convidou
para assumir uma secretaria, também não aceitei, e disse não a ele. Quero agradecer o prefeito
por ter me convidado a assumir, confiado em minha pessoa para que pudesse assumir uma
secretaria e, nesse momento, disse para ele que precisava cuidar de alguns assuntos
particulares. Então, por isso, eu queria agradecer a todos os vereadores, em meu lugar,
assumirá um homem que já foi vereador nesta Casa, foi vice-prefeito, Ademir Martins de
Oliveira que tenho certeza que terá o apoio de todos os vereadores por esse período que
estarei afastado dessa Casa, mas quero continuar porque o meu trabalho junto às comissões,
junto à CPI que venho fazendo devido aos meus afazeres particulares, estou prejudicando o
andamento do trabalho nessa Casa, por isso venho pedir o afastamento neste momento para
que eu posso cuidar dos meus assuntos particulares, para que o andamento desta Casa possa
continuar como sempre andou com o apoio da Presidência dessa Casa, agradecer o Rodrigo, o
diretor administrativo dessa Casa, o Eduardo Cotrim, assessor da presidência. Agradecendo o
vereador Lucão, Presidente desta Casa, que deu todo o apoio a este vereador, e a todos
vereadores que votaram sim ao afastamento deste vereador para cuidar dos assuntos
particulares. Agradecendo o vereador Penha pela sua luta, pelo seu empenho. Só dizer
vereador Penha, que não concordo talvez do repúdio que Vossa Excelência fez a este vereador
quando não tinha aceitado em assumir a secretaria, mas respeito a luta de Vossa Excelência,
respeito a causa que Vossa Excelência defende, mas não aceito o repúdio da forma que foi
feito ao partido solidariedade e jamais vou aceitar porque é um partido sério, é um partido que
tem dois vereadores nessa Casa, e a vereadora Cidinha tem a liberdade de votar com a
consciência dela... Partido solidariedade. Era isso, Sr. Presidente, meu muito obrigado.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Passamos agora então...VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Presidente pela ordem? Por ter sido citado, eu
poderia falar um minuto? PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O tempo é de declaração
de voto, declaração de voto, Vossa Excelência é o último vereador inscrito para a declaração
de voto. Até dois minutos. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr.
Presidente, eu gostaria de deixar bem claro nessa referência ao vereador Dé que eu como
disse na frente desse parlamento, quando o senhor me aguardou, eu tenho o maior respeito
pelo seu trabalho, e por nenhum momento eu direcionei críticas a pessoa de Vossa
Excelência. E sim, à atitude. Se Vossa Excelência se eximiu dessa atitude, deu um passo atrás,
isso é nobre. Disse na frente olhando para Vossa Excelência que era um crime que estava
acontecendo em não assumir a secretaria, essas pessoas que estão numa cadeira de rodas. Isso
eu falei, falei do solidariedade, falei do trabalho da Cidinha, e em nenhum momento, eu
critiquei a pessoa do senhor Prefeito Altomani e à pessoa de Vossa Excelência. Então, o
repúdio foi na situação com que estava sendo feito essa negociação. E se o prefeito convidou
agora, o senhor está falando o contrário que o senhor me disse, que o senhor não sabia que o
prefeito armou em cima do senhor, que era uma armação, e estava lá. Então foi isso, deixo
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bem claro as coisas aqui, jamais nesse parlamento eu direcionei a pessoa de quem quer que
seja. Se eu puder ter preservado minha palavra, Sr. Presidente. Eu tenho ainda 48 segundos.
Então, jamais eu direcionei crítica pessoal a Vossa Excelência e, tampouco ao Sr. Prefeito. O
que eu critico aqui, ferrenhamente, é a forma de governo com que o senhor prefeito tem feito,
as ações em prol nesse caso aqui das pessoas com deficiência que estão numa cadeira de rodas
que são cegos. Desde o início nós pedimos ao prefeito que colocasse na secretaria pessoas
com deficiência. Também me eximi dessa secretaria e respeito a decisão de Vossa Excelência
também, muito sábia de comandar o seu partido, que tem uma representatividade muito
grande, espero que o senhor tenha muita sorte nessa caminhada, é isso que eu direciono a
Vossa Excelência. Dé. Quero que você tenha meu respeito também como pessoa. É isso que
mantenho até o fim desse mandato aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. VEREADOR JOSÉ
ALVIM FILHO DÉ: Questão de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: O senhor foi citado, o senhor tem um minuto, vamos encerrar por gentileza
nesse um minuto. VEREADOR JOSÉ ALVIM FILHO: Só pra deixar bem claro ao
vereador que em nenhum momento eu disse que o prefeito armou para a minha... Nenhum
momento disse para Vossa Excelência isso. Disse para Vossa Excelência que fui sim
convidado para ajudar a construir a secretaria que Vossa Excelência luta tanto e Vossa
Excelência disse que não precisaria de intermediário para indicar as pessoas, isso disse para
Vossa Excelência que vou continuar lutando através do meu partido, através dos membros do
executivo para ajudar a construir essa secretaria. Jamais, e fui convidado sim pelo prefeito,
estou dizendo para o senhor que não aceitei, mas não foi por pressão de Vossa Excelência e
nem por uma ONG e nem pela pressão da sociedade, porque me sinto capacitado para exercer
qualquer cargo que for destinado a esse vereador, e ao nosso partido. Pode ter certeza que eu
vou continuar lutando e colocar o partido à disposição para ajudar a implantar a secretaria que
Vossa Excelência luta tanto, mas jamais posso falar de negociata. Senão eu vou ter que falar
de outras coisas que acontecem, e não é isso que quero entrar nesse lema. TRIBUNA LIVRE
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Nós temos duas solicitações de tribuna livre.
Primeiro inscrito aqui é o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São
Carlos. Quem vai falar? Roselei, por gentileza. VEREADOR IDELSO MARQUES DE
SOUZA PARANÁ: Destaque de requerimento, Sr. Presidente? Com a palavra
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São
Carlos - Boa tarde, senhores vereadores, vereadoras. Sr. Presidente da Câmara, a todas as
pessoas presentes e todos os telespectadores. Nossa vinda a essa Casa hoje é para agradecer o
apoio dos vereadores que se manifestaram contra a retirada do art. 128 da lei orgânica que
impede a concessão ou a privatização do SAAE. Como é de conhecimento de todos, a
prefeitura municipal sabendo que a maioria dos vereadores apoiam a população e os
servidores do SAAE entrou com uma ação de inconstitucionalidade, com pedido de concessão
de medida liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que fosse retirado o art.
128. Porém foi negado à prefeitura. A prefeitura mais uma vez foi derrotada pela vontade do
trabalhador, dos senhores vereadores, que nos apoiam. Dos cidadãos de São Carlos. O SAAE,
nós sabemos que o SAAE tem muito a melhorar ainda e sabemos que esse não foi o último
capítulo da prefeitura. Por isso, nós viemos pedir aqui para que vocês continuem nos apoiando
nessa luta, porque a prefeitura tem trabalhado por trás da vontade do cidadão, do trabalhador,
dessa Casa, nós sabemos, a prefeitura sabe que a maioria de vocês não iriam aprovar a
retirada do artigo. Então, tomou essa medida que infelizmente foi uma punhalada nas costas
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do servidor. Não foi concedida essa antecipação, porém está lá ainda correndo na justiça. Nós
estamos com muito medo, vimos que na semana passada a Câmara Municipal de Marília
aprovou a concessão de água do serviço de água lá também. Aconteceu em Limeira,
aconteceu em Rio Claro, aconteceu em Matão, aconteceu em Jaú, e está chegando aqui em
São Carlos. E nós não temos a não ser conscientizar a população, não temos ninguém a
recorrer a não ser vocês que são as pessoas que nós votamos, que nós estamos aqui sempre
ajudando para que essa cidade consiga progredir. E viemos aqui humildemente pedir a vocês.
Nós sabemos que o SAAE tem muito a melhorar ainda, nós estamos vendo os senhores
trabalhando, cobrando para que se consertem os vazamentos, que acabe com a falta da água
na cidade, pedindo investimentos, esse é o trabalho dos vereadores atuantes que estão sempre
preocupados com a população. Nós, do sindicato, também estamos cobrando sempre o SAAE,
nós temos reunião direto com a diretoria do SAAE, pois os servidores trazem muitas
demandas pra nós. Então nós estamos também junto com vocês acompanhando e pedindo
para que se melhore. A única coisa que vai mudar se acontecer, temos certeza que se
privatizar a única coisa que vai acontecer de diferente é que muitas pessoas vão ficar
milionárias. Aliás, poucas pessoas vão ficar milionárias, as pessoas que tem interesse no
dinheiro, as pessoas que não pensam na população e vai sobrar pro povo, o povo vai ter que
pagar, nós pagamos água, nós vamos ter que pagar. Nós temos um exemplo aqui em Matão,
teve aumento de 858% em janeiro no valor da água. Daí a fonte do G1 todo mundo pode
consultar. Pessoa que pagava uma tarifa mínima de nove reais passou a pagar em janeiro R$
86,28. Aí nós perguntamos: "A pessoa que paga uma tarifa social, aqui em São Carlos, será
que vai continuar pagando se houver uma concessão, seja por 30, por 40 anos? Nós
acreditamos que não. Na semana passada teve a privatização de Limeira. Estamos assustados,
está todo mundo muito assustado com isso. Aqui em São Carlos hoje quem paga até dez
metros cúbicos de água, todos nós, não é tarifa social não, se você gasta até dez metros
cúbicos, você vai pagar três metros cúbicos só. Temos certeza que se tiver uma concessão,
uma privatização, isso acaba, se você gastou dez, você vai pagar dez, lá na cidade de Araci,
no Santa Felícia, nos bairros mais humildes, vão acabar com tarifa social. E nós não podemos
deixar que isso aconteça. Nós temos que lutar para que continue esse direito dessas pessoas.
Diante de tudo isso, no próximo dia 24, nós do [ininteligível] junto com outras entidades
estaremos promovendo um evento contra a concessão e privatização do SAAE. Esse evento
ocorrerá no mercado municipal onde estaremos panfletando, distribuindo adesivos,
conversando e conscientizando a população, contamos com a presença de todos, população,
servidores do SAAE, da saúde, da educação, servidores da prefeitura e principalmente dos
senhores vereadores. Nós vamos ter um som lá, quem quiser se manifestar, falar, dizer que
apoia o cidadão, será bem-vindo. Só uma última coisa. Nós do sindicato distribuímos aqui
para todos os vereadores uma fala do vereador de Matão pedindo para que essa Casa não
deixe que isso aconteça. Ele está explicando tudo o que aconteceu em Matão, ele estará aqui
no sábado, falando para a população, é o vereador Cidinho. Obrigado. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: A segunda solicitação de tribuna livre na tarde de hoje, é o Sr.
Wellington Cunha de Lima. Mas quem vai falar é a senhorita Bernadete, então por gentileza,
cinco minutos. Com a palavra SRA. BERNADETE CIOFFI: Boa tarde a todos. Antes de
mais nada, queria agradecer esta Casa por abrir espaço para ouvir uma versão pelo menos
dessa questão que está hoje na pauta de todas as camadas da nossa sociedade, que diz respeito
a essa substância desenvolvida pelo Instituto de Química de São Carlos. A fosfoetanolamina
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sintética. E eu quero, hoje, agradecer pela oportunidade de estar falando aqui em nome de
todos os pacientes que estão, através de liminar aguardando pelo recebimento da substância.
Primeiro lugar, eu quero que vocês saibam que sou portadora de um câncer incurável,
intratável atualmente pela medicina clássica, conhecido também como paciente paliativo.
Paciente paliativo é aquele cujos médicos não têm outra condição de tratamento de cura,
apenas tratamentos para melhorar a qualidade de vida no que diz respeito à dor, no que diz
respeito às condições de vida em geral. Eu sou uma dessas pacientes. Quando eu soube da
minha doença, minha filha é médica, ela se debruçou em pesquisar os melhores colegas, os
melhores professores, eu afirmo a vocês que hoje eu sou tratada, graças a Deus, e graças ao
empenho da minha filha, pela fina flor da medicina do Brasil. Graças a Deus. Não me falta
apoio de médicos da maior capacitação. Quando nós soubemos a respeito da "fosfo", minha
filha se debruçou noites e noites para pesquisar sobre o assunto, e depois de muito tempo ela
chegou a uma conclusão comigo e disse: "Mãe, eu tenho duas opiniões a respeito dessa
substância. A primeira é que pelo tanto de pacientes que já foram tratados de maneira legal e
ilegal" - isso não vem ao caso, não vim aqui discutir aspectos jurídicos, porque eu não sou
técnica no assunto, não entendo disso. Não é o meu objetivo aqui. "Mas a primeira certeza
que tenho, mãe, é que essa substância não vai te matar. Ela não vai te matar. Isso eu tenho
certeza. São 94 trabalhos publicados, que ela estudou. Madrugadas a dentro. E a segunda
certeza que eu tenho, mãe. É a certeza de que existe uma chance dela funcionar no teu caso."
Eram as únicas certezas que nós tínhamos. Meu genro é advogado, e é um filho pra mim, é o
filho que eu não tive por meios naturais, Deus me deu através do casamento com a minha
filha. Ele conseguiu a nossa liminar, tão logo nós conseguimos a liminar, eu e minha filha
viemos aqui para São Carlos no Instituto e no dia que chegamos aqui a São Carlos, o
professor Salvador que é a pessoa que manipula a "fosfo" hoje, estava de "nojo", ele tinha
perdido, acabado de perder a senhora mãe dele, e ele estava de "nojo". Não havia ninguém
que pudesse manipular os remédios. E a primeira sensação que nós tivemos foi de uma total
insegurança, porque eu fiquei me perguntando: Meu Deus, se vier acontecer alguma coisa que
impeça o professor Salvador de trabalhar, o que será do futuro dessa substância? Na
sequência, nós acabamos recebendo a "fosfo" pelo correio. E eu estou fazendo uso desde o dia
23 de setembro, eu tenho retorno no meu oncologista, existe hoje uma equipe de pessoas que
me ligam todos os dias, estou me referindo a pessoas da classe médica, me ligam todos os dias
para saber se tive dor de cabeça, se não tive dor de cabeça, se tive cansaço, o que estou
sentindo, o que não estou sentindo, meu caso está sendo monitorado por muitas pessoas,
inclusive por pacientes que estão na expectativa de receber a "fosfo". Eu não tenho ainda
nenhuma prova de que a "fosfo" funciona, nem tão pouco que ela não funciona. Provas que
me refiro, me refiro a exames. A única... O único indício claro que eu tenho, é que em junho,
eu não poderia ter vindo a esta Casa, porque eu só conseguia me locomover através de
cadeiras de rodas, e por distâncias muito pequenas e basicamente para fazer os tratamentos de
quimioterapia e radioterapia. Hoje, eu subi todas as escadas para chegar aqui. Então, a única
coisa que eu peço: é que essa Casa dê oportunidade a essa substância ser testada, essa
substância tem 25 anos de pesquisa e até hoje não recebeu a autorização para iniciar o teste
em humanos. Eu peço que esse teste comece imediatamente. Eu peço que vocês, como porta
vozes da sociedade, intervenham nessa causa muito justa, porque se em 25 anos um teste que
deve levar em torno de cinco anos, ainda não aconteceu, ele só vai acontecer se houver um
clamor da sociedade e eu conto com cada um de vocês para que sejam os nossos porta- vozes,
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eu agradeço muito a oportunidade. Muito obrigada. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Questão de ordem, nobre vereador Walcinyr Bragatto. VEREADOR WALCINYR
BRAGATTO: Sr. Presidente dada a importância do uso da tribuna livre na tarde de hoje, eu
gostaria de pedir que as palavras constem na Ata dos nossos trabalhos na íntegra. Dos dois
representantes que ocuparam esta Tribuna. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Dr. Edson? Questão de ordem, Dr. Edson Fermiano. VEREADOR EDSON
ANTONIO FERMIANO: Excelentíssimo Presidente. Vereadores e vereadoras. Eu quero,
Catarino, te cumprimentar pela moção e pedir ao nobre Presidente; tendo em vista a fala, eu
tenho certeza que comover a todos pela sinceridade, eu acho que nós, eu desisto da minha
palavra à sua moção, moção essa de suma importância para que o deputado Lobbe interceda
junto à Anvisa para que, realmente, ela tome o mais rápido possível a análise do remédio
referido aqui. Por isso, meu ilustre presidente, eu peço a que todos os vereadores sejam
ouvidos, para que o mais rápido possível, essa moção seja encaminhada e eu desisto da
palavra, porque se eu insistir na palavra, uma semana que vem ainda, Lineu, mais uma sessão
e aí eu acho que, apesar que já tem inclusive, Catharino, uma audiência pública marcada já,
também... É, pelo qual, o Congresso Nacional, também sobre o tema. Eu queria ouvir todos os
vereadores. Peço a desistência mesmo porque eu sozinho não posso desistir, porque teria
sequência de outras pessoas também assistirem. VEREADOR IDELSO MARQUES DE
SOUZA PARANÁ: Pela ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Pela ordem, nobre vereador Paraná. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Essa forma que o Dr. Edson colocou, nós usamos quando Vossa Excelência estava
em viagem e o vereador assumiu a presidência, o vereador Marquinho Amaral, suprimiu o
expediente falado e partimos para a discussão de duas moções, isso foi feito porque o plenário
é soberano, se sobrepõe ao regimento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, então
eu vou colocar em votação se há necessidade de suprimir o expediente falado, nós temos
ainda um tempinho, porque nós temos que descontar. Eu sei, mas ele está pedindo. Então,
como existe o tempo, começamos pouco fora do horário, existe o tempo ainda que pode, se
todo mundo abrir mão de não falar mais nessa moção, nós podemos já estar votando ela. Eu
consulto o plenário, se ninguém mais se inscreve pra falar, eu vou colocar em votação a
moção do nobre vereador Antonio Carlos Catharino. Aí atrasa, eu vou ter que deixar para
votar, então, na outra semana. Por isso o apelo do nobre vereador Edson Fermiano.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não havendo, eu vou ter que passar para a semana
que vem. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Declaração de voto. Então, agradeço
aí...VEREADOR LINEU NAVARRO: Primeiro voto, então, Sr. Presidente. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Colocar em votação. Vamos votar a moção e depois declaro voto a
nobre vereadora Cidinha do Oncológico. Está em votação, então, a moção do nobre vereador
Antonio Carlos Catharino, que eu agradeço ao apelo do Dr. Edson Fermiano e a compreensão
dos demais vereadores. Ninguém pediu. Vamos lá. Está em votação, manifesta apelo ao
deputado federal Lobbe Neto para agendar com urgência uma audiência com a presidente da
Anvisa, visando a regulamentação do medicamento chamado, vamos devagar aqui,
fosfoetanolamina. Tá em votação. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se
manifestando contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes, gostaria até de solicitar
uma salva de palmas para os nobres vereadores dessa Casa e também a toda a população.
[aplausos]. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Questão de ordem,
presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Declaração de voto, nobre vereadora
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Cidinha, que já havia se inscrito. Por até dois minutos. VEREADOR JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Questão de ordem. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Questão de ordem, nobre vereador Júlio César. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DE SOUSA: Queria fazer sugestão ao presidente da Casa, juntamente com a direção da Casa,
que tanto a fala que foi usada na tribuna livre em mais uma moção de apelo feito por todos
nós vereadores fosse encaminhada ao Congresso na audiência que haverá no Congresso. É
uma manifestação que esta Casa pode fazer para contribuir e demonstrar também a posição
dela. Mas todos os vereadores assinando, e a gente enviar, que a reunião está para acontecer
no Congresso e a gente possa enviar de uma forma direta, posicionando todos nós, vereadores.
Cidinha, só um minuto. O senhor defere o pedido? PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Está deferido a solicitação de Vossa Excelência. VEREADORA CIDINHA DO
ONCOLÓGICO: Eu queria fazer uma colocação, enquanto a Dra. Bernadete vem aqui falar
do quanto está sendo bom a medicação para ela, eu quero dizer do meu... Da minha
indignação com a fala do Dr. Drauzio Varella, no Fantástico de domingo. Porque com essa
matéria, pois eu acompanho o tratamento, o serviço do professor Gilberto desde 1990, e onde
se viu, isso que eu fico indignada, ele falar que as pessoas estão sendo enganadas com esse
tratamento. Eu achei um desrespeito muito grande contra a imagem do doutor... Do professor
Gilberto, que é um pesquisador que, há décadas, está lutando com essa medicação, né? E que
pelos pacientes que são acometidos por essa triste doença que é o câncer, né? E a gente vê, ele
é da nossa cidade, e eu fico feliz por outro lado que eu assisti na televisão, fiquei emocionada
da homenagem que ele recebeu no Rio Grande do Sul. Onde tinha mais de 500 pessoas e
quando terminou a fala dele, as pessoas não foram embora, ainda ficaram lá pra conversar
com os pesquisadores também. E eu assisti a palestra dele no final da fitoterapia, eu gostaria
que a gente, mais pessoas tivessem oportunidade de assistir uma palestra desses
pesquisadores. E eu torço muito para que isso seja aprovado, inclusive eu já mandei matéria
sobre essa substância para o pessoal do meu partido. Mandei jornais, mandei para o Paulinho
da Força, mandei para todo mundo para a gente também entrar nessa luta aí. Obrigada.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Olha, eu preciso fazer uma proposta aqui para os
senhores vereadores. Nós sabemos que o tema dessa tarde é um tema relevante.
Importantíssimo. Mas se todos "quererem" justificar o voto, a proposta que nós vamos ter que
suprimir o expediente falado. Então, eu preciso consultar os senhores de que forma nós vamos
dar sequência na sessão da tarde de hoje. Então, vou colocar em votação. Pede lá. Questão de
ordem, Ditinho. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Pela ordem, Sr.
Presidente. Os encaminhamentos necessários estão sendo feitos. Já foram feitos. As medidas,
a sugestão do Júlio foi a última relevante. Eu acho que a partir daí é só aguardar, porque a
nossa fala aqui, ela vai ser inócua em relação aos acontecimentos futuros. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Por isso, nobre vereador, que eu solicito, então a compreensão de
todos os vereadores, todos aqui estão empenhados, todos vereadores aqui estão nessa luta,
tenho certeza que todos os vereadores, inclusive o vereador José Luís Rabello que foi
iniciante desse trabalho. Gostaria de solicitar a compreensão de todos os senhores vereadores,
que nós fizéssemos outro tipo de encaminhamento da forma que foi feito o nobre vereador
Júlio César através de documento e agora a gente dá sequência através do expediente falado,
essa é a minha proposta. Havendo concordância, certo? Primeiro vereador inscrito, então, na
tarde de hoje, nobre vereador Maurício Ortega, por até dez minutos. EXPEDIENTE
FALADO – Com a palavra VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Muito obrigado pela
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compreensão dos senhores vereadores. Sr. Presidente, vereador Lucão Fernandes, obrigado.
Senhores vereadores, vereadoras presentes. População que nos acompanha aqui no plenário,
através da TV, através da rádio. Boa tarde a todos. Antes de iniciar a fala, eu gostaria de
apenas ressaltar, tivemos a palavra da Bernadete. Uma paciente que tem usado a
fosfoetanolamina - Fosfoetanolamina. E esse medicamento já vem sendo desenvolvido, já
vem sendo pesquisado na universidade de São Paulo já há algum tempo, inclusive a minha
mãe fez uso desse medicamento quando estava doente e infelizmente não supriu todo o
resultado, mas foi testado e o período que ela testou, ela teve boa melhora na qualidade de
vida. Isso que é o importante, o problema nesse país é isso. Por que tanta burocracia para se
aprovar ou para se aprovar a pesquisa em humanos? As coisas não caminham ou caminham
de acordo com a vontade das multinacionais e das empresas farmacêuticas que dominam esse
país. Então, uma substância nova sofre essa pressão danada para nunca chegar a ser
produzido, a não ser que a patente dela seja de uma multinacional. Aí o preço cobrado pelo
medicamento também vai ser tão exorbitante que só pessoas com muita renda pode comprar o
remédio, isso acontece nesse país, que é um país de brincadeira muitas vezes, e nós temos que
estar denunciando, estar mostrando esse tipo de coisa que acontece nesse país e não é de hoje.
Na mão, nas multinacionais. A pouco, tivemos aqui um funcionário e também do sindicato,
funcionários públicos de São Carlos que falou sobre o SAAE. Apareceu essa semana passada
uma denúncia feito pelo Leandro, sobre a caixa d'água da cidade de Araci. Que haveria
possibilidade de uma contaminação por fezes de pombo, por fezes de urubu. Enfim, o trabalho
de denúncia é um trabalho muito importante. Eu não saberia dizer porque eu não estive lá em
cima da caixa d'água, eu não subi, agora depois que foi denunciado fui ver o que estava
acontecendo, aí eu fui presenciar o que estava acontecendo na caixa d'água. E realmente
existia a possibilidade dessa contaminação. Muito bem, olha o que você descobriu, que tem a
possibilidade de contaminação, tem água reservada, uma grande quantidade, nós temos ali as
fezes dos pombos. Se tem a possibilidade, não tem que ficar discutindo de quem é a culpa. Se
a culpa é do Leandro, se a culpa é do SAAE, se a culpa é do urubu, se a culpa é da pomba, ou
das fezes da pomba, a culpa é de quem não toma providência! Vereador Paraná esteve lá e
viu. Então uma vez denunciado não adianta ciscar, não adianta espernear, vai e resolve o
problema. Falei com o Sérgio Pepino. Falou que estaria tomando providência. Estive lá
conferindo, tomou as providências, precisamos agora conferir. O que foi feito. O que foi feito.
Existe um laudo que saiu do SAAE que não havia problema, então, vamos ver o próximo
laudo que vai ser feito na água. Agora, o que eu gostaria de insistir é no seguinte: Toda a vez
que faz uma denúncia, e nós vereador, já fizemos muitas denúncias. Até a própria água do[
ininteligível] Que estava sendo contaminada com esgoto. Já fizemos muitas denúncias.
Sempre com contaminação de água. Quando existe essas contaminações, isso é muito sério. E
muito grave. Afinal de contas, a água é um vetor de doenças impressionante, é o maior vetor
que pode existir porque todo mundo precisa consumir e diariamente. Então não se deve
criticar quem faz a denúncia, se deve criticar quem não toma providências. Dessa vez, nós
vimos a providência, agora existem outras caixas d'água também na cidade. Algumas são
novas. Como é o caso do Planalto Verde. Mas outras são bastante antigas e também será que
não pode estar acontecendo isso? Cabe a nós vereadores fazermos exatamente o papel de
fiscalizar e se houver alguma problema, alguma contaminação, denunciar, estaremos aqui
cobrando isso também, e não apenas criticando e tentando resolver os problemas, quando
aparece. Nós tivemos, no final de setembro, a Secretaria Estadual de Educação anunciou
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algumas mudanças que serão feitas nas escolas do estado de São Paulo. Esse assunto não foi
trazido até agora a esta Casa. Parece que não vai acontecer nada com a nossa cidade. Mas é
um engano. A nossa cidade vai sofrer a partir do ano que vem, a partir de 2016, vão ter
algumas mudanças muito importantes nas escolas estaduais. Essa mudança, vereador, ela quer
agrupar as escolas em ciclos. Separar o ensino médio do ensino fundamental. Muito bem.
Separar as crianças pequenas não podem conviver naquele momento com as crianças maiores,
ótimo, ou com os jovens, ótimo. Mas o jeito que vem sendo feito aqui em São Carlos e da
forma que foi anunciada essa mudança, nós estamos contrários a esse tipo de mudança,
primeiro que seriam seis escolas aqui de São Carlos, apenas, que teriam essas mudanças, e da
forma, você vai desalojar muitas crianças de escolas como a escola Jesuíno de Arruda, como a
escola Arlindo Bittencourt, como a escola Juliano Neto, como a escola Maria Ramos, você vai
desalojar, você vai mexer na estrutura dessas escolas e isso tudo sem consultar ninguém. Sem
consultar os pais. Sem consultar os alunos. Os professores. Isso feito a revelia de forma
truculenta e de forma, acelerada apressada como tudo que tem que acontecer quando não se
quer ouvir a opinião pública, pois não vereador? VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DE SOUZA: Me permite um aparte? VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Pois não.
VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Parabéns pela palavras, pelas
palavras, quero dizer mais, eu vou além. Já disse aqui na tribuna, o senhor concordou e
concorda tenho certeza. Enquanto a capital da tecnologia, do conhecimento, estiver na
educação, o secretário interino, é daí para pior. VEREADOR MAURICIO ORTEGA:
Obrigado pelo aparte, vereador. Eu, embora concorde com vossa palavra, embora ache que o
secretário da educação no momento, tem feito um excelente trabalho, o Douglas tem feito um
ótimo trabalho, tem atendido as requisições da educação, e tem feito isso com uma forma
bastante ágil, bastante interessante. Estou falando da educação estadual, vereador, que não
está sujeita a essa interferência do nosso secretário municipal, o Douglas Marangoni De
qualquer maneira, agradeço o vossa parte. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Fiz exatamente o comentário, sei a distinção dos assuntos, mas porque sei que o
senhor é defensor do ensino da educação. VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Claro.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO: Queremos chamar a atenção, o problema é muito sério
em relação à educação de São Carlos também. VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Sem
dúvida, eu agradeço, vereador. Mas continuando ainda a respeito dessas mudanças, só um
minutinho vereador, senão não falo nada, as pessoas ficam aparteando e o nosso tempo vai
indo embora, só tenho dois minutos, quase três minutos, mas eu vou dar um minuto para o
senhor, sim, mas nós temos que nos posicionar, sou contrário a essas mudanças que foram
anunciadas, nós temos que consultar os pais, fazer essa mudança sim, se for feita, mas de
forma gradual, de forma pensada e planejada, não atabalhoada do jeito que anunciada. Pois
não, vereador? VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Obrigado, vereador Maurício.
Dentro do que o senhor está trazendo a esta Casa. Tenho uma preocupação que eu acho que
cabe a esta Casa verificar junto à secretaria municipal e estadual de ensino as condições que a
cidade Araci vai receber os alunos no início do ano. Nós sabemos que temos duas escolas
sendo construídas. A proposta do Governo do Estado é atender o ciclo 2 e o ciclo 1 já atende
o município hoje, os moradores, agora do Planalto Verde de uma maneira bem capenga, a sala
superlotadas e para o ano que vem tem mais aluno ainda. Então, não sei se o senhor tem
alguma informação em relação a essa posição da secretaria da educação mas eu acho que a
cabe a comissão de educação buscar essa informação para poder instruir a população para o
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ano que vem. VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Agradeço vosso aparte, vereador, e
mais um assunto que queria tratar, nós tivemos também o sorteio das Casas da Cohab, do
Planalto Verde, também do... E tudo transcorreu mais ou menos em ordem e que nós tivemos
alguns problemas, algumas reclamações, primeiro com relação à acomodação muitas vezes
das pessoas que aguardam muito tempo no sol e também uma reclamação muito forte das
pessoas que se inscrevem para conseguir a Casa e muitas vezes não precisam daquela Casa.
Isso acontece vereador Sérgio com muitas pessoas que já têm Casa e eles se inscrevem, é o
próprio, você está tirando a chance daquela pessoa que precisa realmente da Casa, que não
tem a sua Casa própria e isso aconteceu muito. Então, a secretaria, Prohab, está aqui na
verdade tem que fazer um estudo, uma investigação muito mais minuciosa do que está sendo
feita, eu acho que isso aí tem que servir, já melhorou, já evoluiu sim, perto daquela que o
vereador falou aqui que houve no São Carlos 8, aquele sorteio que foi muito estranho, já
melhorou alguma coisa, já evoluiu, mas precisamos evoluir mais ainda, precisamos buscar
fórmulas novas pra se ter sorteio e como fazer. Toda a vez que junta muita gente, estamos
tendo problemas em São Carlos, o caso do passeio da semana passada que as pessoas
aguardavam no sol, passando mal, porque queriam emprego, diga-se de passagem, nesse país,
o que mais se quer é emprego pela crise que estamos vivendo, o mais triste ainda, vereadores,
só um minutinho. O mais triste é ver que a Presidente não pode chegar num lugar se não tiver
a torcida dela e se as cadeiras não forem presas para não serem arremessadas e se a água que
se distribui já não vem copinho aberto pra não voar sobre o palco, e ainda uma torcida
organizada, trazida de ônibus. É uma pena ter uma Presidenta assim. Muito obrigado, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre
vereador Rodson Magno do Carmo. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Questão de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Foi
citado? Um minuto, então, nobre vereador Paraná que foi citado. VEREADOR IDELSO
MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Eu quero dizer, Sr. Presidente, que a fala do nobre
companheiro concordo com a fala do companheiro sim. O vereador Mauricio Ortega. Só que
assim: 90%, 10% já não concordo, por quê? Primeiro o povo da Araci estava bebendo vamos
dizer a verdade, cocô de pombo mesmo. Aquilo lá, ora, o Leandro acertou, arrancou uma
pessoa que se dependesse de mim, ninguém ia ver, porque eu não aguentava subir na caixa,
com certeza uma porcaria, mais de... Não vou dizer quem é, foi meio caminhão de merda,
Leandro, só que digo uma coisa, meio caminhão porque não encheu totalmente, Leandro,
porque a chuva que vinha, descia para dentro da caixa para o povo beber, vai ver o fundo
daquela caixa agora. Isso era a primeira coisa, segunda coisa, acredito o seguinte nunca tinha
visto na cidade de São Carlos, um prefeito tão trapalhão, nem o "Didi Mocó", aqueles cara, os
trapalhões, ganham desse prefeito. Se trocar aí por uma galinha de granja, a galinha sai
perdendo. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem, nobre vereador Lineu
Navarro. VEREADOR JOSÉ MAURÍCIO ORTEGA: Questão de ordem, pode ser?
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Ele está na frente. VEREADOR LINEU
NAVARRO: A mim, na verdade, é um requerimento oral ao Presidente. Queria que fosse
fornecido através de certidão as falas do vereador Mauricio Ortega particularmente em
relação à desorganização na implantação das modificações da educação estadual, queria pedir
certidão ao Sr. Presidente, requerendo agora através de requerimento verbal. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Será atendido vossa licitação, questão de ordem, vereador Maurício
Ortega. VEREADOR MAURICIO ORTEGA: O vereador Paraná se coloca de uma forma
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como se houvesse certeza que a contaminação fosse certa, mas nós não temos laudos e provas
disso ainda, por isso que eu coloco dessa forma, só teremos certeza de que Araci está tomando
água, como cocô de pombo a partir do momento que tivermos um laudo positivo disso. Por
isso, vereador, nós estamos aqui criando uma nova função agora, comentário das palavras da
tribuna, temos um novo comentarista agora. VEREADOR IDELSO MARQUES DE
SOUZA PARANÁ: Pela ordem, Sr. Presidente. Novamente na fala do vereador, ele me citou,
quero dizer, que eu tenho direito de um minuto. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Questão de ordem. Nobre vereador. VEREADOR IDELSO MAARQUES DE SOUZA
PARANÁ: Quero dizer ao vereador que ele disse aqui que eu tinha certeza que a água estava
contaminada, veja, se um montante daquele de cocô de pombo, sacaneando a água que o povo
bebe, não está contaminada? Se ele procurar, ele vai ver que uma grama de cocô de pombo,
Leandro, contamina mil litros de água. Ali não tinha uma grama, ali tirou de cima, fora o que
caiu na caixa, 35 baldes que nós filmamos, está ali, na maquininha. Quer dizer, olha a
situação, cocô na água dos outros não é contaminação, mas cair na minha é. Então, eu quero
dizer que nós da cidade de Araci não merece isso. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Com a palavra, nobre vereador Rodson Magno. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: Boa tarde, sr. Presidente Lucão Fernandes, vereadores, vereadoras dessa Casa,
população que nos acompanha. A imprensa escrita, falada e televisada. Fiz uma moção de
apelo à Caixa Econômica Federal a semana passada, eu estive acompanhando o trabalho da
Caixa Econômica Federal na questão de atendimento às pessoas. E lá pude verificar... Muito
obrigado, Sr. Presidente. E lá pude verificar a falta de respeito que a Caixa Econômica
Federal está tendo com os seus clientes, eu digo falta de respeito, por que falta de respeito? A
Caixa Econômica Federal, ela tem um procedimento de atendimento, você vai, você pega a
senha, você fica sentado numas cadeiras, e depois, vereador Penha, você é chamado para o
caixa. Só que isso não tem acontecido, vereador Penha. Eu recebi uma denúncia de uma
amiga minha que pediu, falou: "Rodson está acontecendo coisa errada na Caixa." E eu fiquei
lá por mais de duas semanas e, realmente, vi que eles não estão respeitando a lei. A lei diz o
seguinte: "Que a previsão de atendimento é de quinze minutos em dia normais, e, no máximo,
25 minutos antes e após os feriados no dia primeiro ao dia dez de cada mês, lei municipal
13.606 de 2005." O que eles estão fazendo? A culpa, eu vou deixar bem claro aqui que a
culpa não "são" dos funcionários e sim das pessoas que dão essa ordem para eles fazer isso,
porque eles devem receber ordem de alguém para fazer isso. Claro. Se a Câmara pudesse
pegar aqui um pouquinho, Emílio, eu quero mostrar para vocês que deixei registrado para
falar que a gente não fala besteira, né, que a gente está falando demais, por favor, Emílio.
Pega aqui para mim. Só para vocês ver a falta de respeito, vereador Penha. Ah lá. Vocês que
estão acompanhando nas suas Casas, olha a falta de respeito, vocês vão ver esse senhor de
boné aqui no meu canto. Esse senhor, ele tem 77 anos. E a lei fala que o idoso tem que ser
respeitado. Isso aqui é respeito? Isso não é respeito. Eu acho que essas pessoas não fazem isso
com os seus pais, com os seus irmãos. Com todo o respeito. E por que fazem isso com essas
pessoas? E mais: criança, tá aqui, oh. Também. Quer dizer, não se respeitam, nem a Caixa
Econômica Federal, eu estou conversando desde fevereiro, pedindo, conversei com o gerente,
o gerente disse que ia tomar providência, sabe qual providência que foi tomada? Nenhuma.
Continua a mesma pouca vergonha. Isso aqui para mim com todo o respeito, isso aqui é
malandragem. Por que eles fazem isso? Porque eles não podem passar do tempo, para eles não
serem multados. A pessoa levanta da cadeira, no seu conforto, e fica de pé mais meia hora,
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está falando besteira? Está registrado aqui. Está registrado. As pessoas que passam, recebem o
tíquete, está olha, pra quem quiser ver, eu mandei pra Caixa Econômica lá, de Piracicaba, por
favor, está aqui, olha, a pessoa entrou quinze horas e treze minutos e ela foi atendida quinze
horas e 45 minutos. Sabe que jeito? De pé. De pé. Por que se não deixa? Para quem tem as
cadeiras lá? Para deixar de enfeite? Deixa as pessoas sentadas. Não precisa fazer as pessoas
levantarem, pessoas idosas, e ficar de pé feito um babaca, um palhaço. Peço que se tome uma
providência nessa questão. Vamos respeitar os idosos, a Caixa Econômica faz um trabalho tão
belo na nossa cidade, um trabalho tão bonito. Mas na prática isso aqui, isso aqui tá errado.
Isso não é prática que se toma com as pessoas, deixar as pessoas esperando na fila. A gente
vai, vamos tomar providência, não tomou nada. Espero que agora que volte as férias, isso não
esteja acontecendo de novo, porque eu vou ficar de olho e não vou mandar ninguém ir atrás
não. Eu mesmo vou com o meu celular, está tudo aqui registrado. Tiro fotografia, eu filmo. E
nós vamos brigar até que eles respeitem. Vereador Penha. Se a pessoa chega de muleta lá,
vereador, apita a companhia, vereador Paraná, a pessoa tem que ficar de pé lá, até ser
chamada. E não culpamos os caixas, por que não põe mais funcionário pra atender? O senhor
concorda comigo? Não colocam. Porque os funcionários são capacitados sim, eles trabalham
sim, mas aquela pressão, alguém manda fazer isso. O senhor concorda comigo? Então as
pessoas ficam de pé, vereador Lucão, e o respeito? Nenhum com as pessoas. Principalmente
pessoas idosas. Então eu agradeço a todos vereadores aqui da Casa que assinaram essa moção
de apelo à Caixa Econômica, e espero que se tome uma providência, pra que isso nunca mais
aconteça. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI
PENHA: Pela ordem...APARECIDO DONIZETTI PENHA: Vereador, o senhor me
permite um aparte? VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Por favor.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Na verdade o senhor foi citado, tem até um minuto.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Mas eu dou meu aparte. VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Eu só gostaria, o senhor tem tempo, vereador, para
que o senhor passa estar, eu não consegui entender o fato deles ficarem de pé. Se o senhor
puder novamente esclarecer porque eles ficam de pé e não sentados com a cadeira vazia. Eu
não consegui entender. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Assim, vereador,
eles chegam, pegam uma senha, essa senha tem um tempo de atendimento de 15 a 25 minutos,
nos dias de movimento, esse aqui não acontece nos dias que não tem movimento, são todos os
dias, isso aqui é prática. O que acontece? Ele pega essa senha, eles toca para não passar o
horário dele, pra eles não estourarem o horário, então, a partir do momento que eles tocam a
companhia, consta lá que ele foi atendido no tempo, e não foi atendido, é isso aqui que
aconteceu, o que acontece? Eles ficam de pé, e a hora que chega no caixa, conta o tempo que
ele apertou a companhia lá, é mentira, porque já fiz o teste e vi. Aí a pessoa fica de pé mais
15, 20, 25 minutos, para eles, a pessoa já foi atendida, para o sistema, a pessoa já foi atendida
e eles deixam as pessoas em pé. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Se o
senhor permite uma sugestão, com todos esses dados ricos, com pessoas envolvidas, eu
sugeriria pro senhor, leva pro Ministério Público. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: É isso que eu quero fazer, mas eu não queria fazer isso, vereador, porque eu acho
assim, eu acho que as pessoas poderiam, o gerente tem poder para tomar...VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Mas não toma. VEREADOR RODSON MAGNO
DO CARMO: Mas não toma providência, porque, exatamente. Mas eu vou dar um prazo até
que voltar a greve, para que toma providência. Porque qualquer pessoa que chegar, eles ficam
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assim, tudo arrancando, a pessoa que tá grávida, uma pessoa aposentada, fica lá esperando,
não tá nem aí, aí passa gerente, passa supervisor, sabe o que fazem? Dá uma olhadinha.
Quando estou lá que agora me conhecem, dá agitação atendem num minuto, depois nem aí.
VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Dentro do nosso aparte ainda, se o
senhor me permite, com relação às ações da prefeitura, duas situações que foram cruciais para
o sofrimento das pessoas no sol escaldante, é não esquecer que nós temos aí o ginásio Milton
Olaio pra poder fazer esses eventos, poder fazer de forma parcial, mas com as pessoas
cobertas, a sombra, de forma que não expusesse tanto essas pessoas no sol passando mal,
tendo que ter intervenção, inclusive, de ambulância e não ser os nossos ginásios apenas para
os grandes shows, os grandes eventos e sim para atender a população, é um ginásio público
que está ali à sombra e as pessoas no sol, passando mal, sendo socorridas, muito obrigado,
vereador. VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Sr. Vereador, o senhor dá
um aparte? VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Pois não, Roselei, Pode falar.
VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Eu só gostaria que o senhor citasse
qual é a agência. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Perdão, ótimo, a agência
da rua Conde do Pinhal, agora não me lembro o número, vereador, o senhor me perdoa, mas
não lembro o número, é agência 0348. E lá você vai, você é muito bem atendido, os
funcionários te atendem bem, o único problema e que eu vou deixar bem claro aqui para
depois não ficar gente falando besteira, o único problema é isso aqui, que eu acho que isso
aqui é uma falta de respeito, e eu acho que já deveria ter tomado providência, eu fui que nem
um babaca lá, e olha, não aconteceu nada, não aconteceu nada, não fizeram nada, porque
continua, e eu vou continuar com o meu celular e se continuar eu vou tirar foto, já mandei
para a superintendência com data e tudo para não dizer que está falando besteira, está
registrado para quem quiser ver, muito obrigado, Sr. Presidente. VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: Só uma pergunta também? VEREADOR RODSON MAGNO
DO CARMO: Pois não? VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Só a Caixa
que está, quer dizer, que não está cumprindo a legislação ou os demais bancos? Porque esse é
um ponto. Mas a legislação trata, inclusive, de outros temas que eu percebo que não têm
também respeitado. Você verificou se os demais bancos também estão respeitando isso?
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Vereador, eu confesso pro senhor que eu
ainda não fui aos outros bancos, estarei indo a próxima semana para a gente estar dando uma
olhada nisso aí. Mas eu não posso julgar. Eu tenho que ter certeza para ver se realmente está.
Mas eu vou estar passando nos outros bancos para ver o que está acontecendo. O problema,
vereador Ronaldo, que eles colocam bem grandão, o negócio de atendimento, vereador Penha,
olha o tamanho da placa que está lá. Eles sequer dão a mínima, quer dizer, para que existe lei,
né? Que nem muitas vezes o senhor fala, se fez a lei aqui, olha, e não se cumpre nada. Muito
obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador
inscrito, nobre vereador Ronaldo Lopes. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Sr. Presidente, demais vereadores, vereadora Laide, aqui em plenário,
população que nos acompanha em seus lares e aqui no plenário. Eu tenho alguns assuntos
para abordar nessa oportunidade, mas primeiro eu quero parabenizar as promotoras legais,
companheiras aqui em plenário, que amanhã, sem a participação da prefeitura, a partir de
2013 deste governo, está indo para a quinta turma que será formado em parceria com o
sindicato dos metalúrgicos de São Carlos e região, com o acompanhamento aqui da
companheira Bil, Silvia, e a que é do sindicato dos metalúrgicos e a Kelly nessa parceria
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iniciada lá de trás, quando a Raquel era chefe de divisão de política para as mulheres do
município. Lembrando, Sr. Presidente, que a vereadora Laide, essa vereadora, tratou inclusive
pós conferência municipal realizada há mais de um mês, né, vereadora Laide? Até o presente
momento, a prefeitura ainda não nomeou os membros do governo, infelizmente. Na próxima
semana, nós teremos aqui as companheiras utilizando a tribuna livre, hoje não foi possível,
porque já tinha duas tribunas livres protocoladas anteriormente, no entanto, na próxima
semana, elas farão com mais propriedade a denúncia que eu já inicio aqui no dia de hoje. E a
secretária, na oportunidade que eu estive com ela, pós conferência, ela assumiu o
compromisso com esse vereador que não descumpriria a legislação. Então, farei tudo em
frente, no entanto, até o presente momento, a secretária tá faltando com este vereador, não
assumindo assim a palavra empenhada naquela oportunidade. Respeito muito a companheira,
secretária, mas não dá pra não cumprir aquilo que foi, inclusive, mencionado. Uma outra
questão, ela disse que a exoneração da chefe divisão não fazia parte do processo de destruição
da rede. Mas sim, de um processo de exoneração de todos os chefes de divisão da prefeitura.
E naquele mês seria, no mês seguinte, dentro daquele mês, iria acontecer as demais
desonerações, no entanto, até agora, não vimos nada, então, aquilo que nós pensávamos que
era, na verdade, uma retaliação por a conferência não sair do agrado do prefeito e da
secretária, essa retaliação, na verdade, está configurada até o presente momento. Sr.
Presidente, demais vereadores, todos que nos acompanham, o vereador líder do PSDB falou
aqui da educação no estado. E aí eu chamo a responsabilidade de todos os munícipes e toda a
população do Brasil, quem nos acompanha pela Internet também, que eu quero fazer um
questionamento. Qual é o projeto do PSDB para a educação, para a educação? Eles querem o
filho do trabalhador, filho do pobre, educado, bem informado, para questioná-los como
deveria? Ou quer só formar um monte de ignorante para que junto com a grande imprensa
manipular praticamente tudo e permanecer no poder? Qual é de fato a política? Nós
precisamos questionar, e quem está nos assistindo precisa fazer essa pergunta, porque o filho
daqueles que têm condição recebe educação de qualidade, quem não tem fica à mercê de uma
política pública para a educação como nós estamos vendo aqui no estado de São Paulo há
praticamente 20 anos, é inadmissível que essa responsabilidade não seja dividida com a
população, porque é a população que define quem é que vai gerenciar, quem vai definir a
política pública para os nossos filhos. Infelizmente o que nós íamos assistindo é uma
destruição, sim, da educação e pra mim tem objetivo claro, que é manipular, fazer com que o
filho do pobre só tenha condição de ser aquilo que eles desejam que nós sejamos, que é
apenas instrumento de trabalho, qualificar profissionalmente para fazer aquelas funções que
eles entendem que é o nosso papel que cabe a nós, e nesse sentido eu quero chamar a
responsabilidade também da população no que diz respeito à eleição do conselho municipal
de saúde, não basta, você que está nos assistindo e ouvindo, cobrar os vereadores ou o
executivo da política pública para, por exemplo, a saúde, está acontecendo eleição do
conselho de saúde nas regiões, e o que é que está acontecendo? Não está tendo a participação
da população no sentido de se inscrever e ajudar esses 21 vereadores aqui a fiscalizar o Poder
Executivo, na implementação das políticas públicas. Infelizmente, infelizmente, eu tenho,
enquanto vereador, tentado conscientizar a população para que participe dessas eleições e
ajude a fiscalizar, inclusive, o emprego desses recursos destinados à saúde de forma que nós
tenhamos aplicação correta, e aí se nós tivéssemos na verdade uma educação de qualidade
formando cidadãos conscientes, nós não deixaríamos a responsabilidade só para os vereadores
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e para os secretários e prefeito, nós estaríamos participando, exigindo os nossos direitos, mas
também exercendo o nosso papel, que é cumprir os nossos deveres. É cômodo atribuir
responsabilidade ao próximo, não é cômodo e não é fácil, cumprimos o papel que nos cabe. O
ano que vem tem eleição e nós precisamos fazer esse debate, porque não dá para chegarmos
numa situação que nós chegamos em São Carlos, por exemplo, aqui não é só o estado que está
fechando escola ou sala de aula, infelizmente aqui em São Carlos também tem a previsão de
fechamento de sala, esse ano já fechou, o ano passado já fechou e a previsão é que o ano que
vem continuará essa política, infelizmente, infelizmente. E aí nós não podemos de forma
nenhuma permitir que isso continue. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero... se o prefeito
estiver nos assistindo, parabenizar o prefeito porque ele... na sua forma, no seu jeito, ele fez
uma coisa que eu admirei e o parabenizo por isso, é admitir em público que do Governo
Federal ele foi bem tratado e que tudo que a cidade de São Carlos, tudo que ele precisou, ele
teve do Governo Federal, da Presidenta Dilma. Então a postura, que ele teve é uma postura
que requer e merece desse vereador reconhecimento e eu tenho certeza da população, gostaria
que de agora para frente, ele não fizesse mais aqueles comentários, aquelas publicações que,
infelizmente, na sua fala ele acabou com toda essa possibilidade de continuar com o discurso
que não aglutina, que não ajuda o nosso município. Eu parabenizo, Sr. Prefeito, eu gostaria
muito que o senhor pudesse agir dessa forma a partir de então. Muito obrigado, Sr. Presidente,
a todos os vereadores e vereadoras e àqueles que nos assistem nesse momento, muito
obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre
vereador Roselei Françoso por até 10 minutos. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereador Lucão, vereadora Laide, Cidinha, colegas vereadores,
público presente, população que está nos assistindo dos seus lares, eu quero aproveitar na
tarde de hoje agradecer também a participação da Bernadete que veio de São Paulo trazer um
pouquinho da sua experiência, o seu contato, a sua relação com essa substância que vem
sendo discutida bastante na imprensa nacional, até mundial, né, vereador Júlio, tratando da
fosfoetanolamina, uma substância que vem sendo desenvolvida no município de São Carlos,
nós fizemos uma moção na semana passada, eu e o vereador Catarino, aprovada na semana
passada, aprovada nessa semana, para dar sequência, fazer um apelo ao Governo do Estado
para que essa pesquisa seja de fato concluída e que essa substância tão logo ocorridos os
testes clínicos, possa possibilitar à população o uso uma vez comprovado a sua eficácia.
Quero, Júlio César vai usar uma parte da minha fala, não é, Júlio? VEREADOR JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Permite? VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Já permitido. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA:
Vereador, só para a população também entender, essa luta tem que ser de todos nós. para se
ter uma ideia, há um movimento dos grandes laboratórios para que isso não aconteça, isso é
nítido. Para se ter uma ideia, o interesse dos grandes laboratórios é que o medicamento seja
aquele que se usa a vida toda, ou seja, só quer lucro. O exemplo bem-sucedido do Brasil é o
genérico, foi uma luta, para você ter uma ideia, vereador, o senhor tinha colocado, nós
conversamos até no corredor, os genéricos no mundo deram início em 1960 e chegou no
Brasil recentemente. Então é uma luta que nós todos temos que abraçar sim, é uma briga
difícil, mas há um movimento, inclusive o americano, Roselei, Thomas Steitz, que é o
ganhador do prêmio Nobel de Química, ele disse nos Estados Unidos, na grande imprensa,
que há um movimento tão grande dos laboratórios para que se mantenha sempre a venda e a
fabricação de medicamentos de uso contínuo para os portadores dos mais diversos tipos de
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doenças para que os laboratórios fiquem sempre ganhando dinheiro à custa da desgraça, da
doença e da dor alheia, obrigado. Obrigado. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Obrigado. Eu quero nessa oportunidade trazer um assunto a essa Casa, fazer
um apelo ao Secretário de Governo, ao secretário municipal de saúde, ao prefeito, porque
hoje, no dia de hoje já tinha presenciado uma situação como essa, mas hoje eu tive a
oportunidade de falar com os funcionários do posto de saúde lá de Santa Eudóxia e também
com alguns postos de saúde aqui na cidade de São Carlos. O que ocorre? Uma cidadã me
procurou para dizer que ela não foi, não tinha carteirinha para fazer o de pré-natal, um simples
pré-natal, e ao entrar em contato com a unidade de saúde, a unidade de saúde nos informou
que: "Nós não temos computador para fazer o registro no X pré-natal". Esse X pré-natal web é
o que alimenta o sistema único de saúde, é o que garante as gestantes da nossa cidade as sete
consultas que é garantida por lei, e no entanto, se isso está ocorrendo lá em Santa Eudóxia,
mais 8 postos de saúdes, nós tivemos a informação hoje, que não conta com o serviço de
Internet para pode fazer a transmissão dos dados, então precisa o mais breve possível fazer
um levantamento nesses postos para não sair prejudicado e garantir esse direito da mulher,
que é, da mulher e da criança... Exatamente, falta de computador. E lá no distrito de Santa
Eudóxia, a enfermeira nos colocou que o seguinte, que não consegue alimentar o X pré-natal,
não consegue alimentar o X reg para fazer o agendamento das consultas e dos exames, olha a
situação! Não consegue alimentar o Giap porque não tem computador, ora usa a equipe de
saúde da família, meio período usa o farmacêutico que faz a dispensação, mas não consegue
fazer a transmissão para pedir os medicamentos, e também tem um outro computador que é
para a vacina, que o Ministério da Saúde fornece esse computador apenas para alimentar o
sistema de vacinação no município, o computador, ele quebrou, ele não está no local, ele, na
verdade, foi para fazer uma, uma... uma reformulação do software e não voltou para a unidade
de saúde, então imagina como está trabalhando a saúde no município de São Carlos?
Recentemente, nós estivemos lá no Jardim Tortorelli conversando com a equipe de saúde da
família, a mesma situação, não havia a possibilidade de alimentar, e por que eu estou trazendo
esse assunto aqui? Nós ouvimos, nós participamos de audiência, nós estamos ouvindo o
prefeito choramingar pelos quatro cantos da cidade as dificuldades financeiras que o
município passa, e no entanto, ela está abrindo mão de recursos financeiros quando não
alimenta o sistema SUS. Então, prefeito, isso é gestão pública, precisa alimentar esse sistema,
precisa cuidar do paciente, precisa cuidar da gestante, da criança, para que a gente tenha,
mantenha os índices baixíssimos de mortalidade infantil no nosso município, caso contrário,
nós teremos problemas sim, porque há uma negligência, há uma dificuldade dos funcionários
executarem os serviços em razão da falta de equipamento público, computador, impressora e
Internet. Nós estamos na capital da ciência, na capital do conhecimento, na capital da
tecnologia, e, no entanto, é inconcebível, é inadmissível um município como São Carlos não
ter condições de alimentar um sistema em rede, não consegue fazer a transmissão de dados
para garantir o financiamento público do Sistema Único de Saúde. Uma outra questão que eu
quero aproveitar a oportunidade, nesses três minutos, é falar que eu visitei o CAPS essa
semana e conversando com os funcionários do CAPS, eles me trouxeram uma situação muito
preocupante, São Carlos tem adotado uma política de internar todos que aparecem no CAPS.
O que está ocorrendo? O município de São Carlos possui uma dívida com a empresa que
presta o serviço através de um processo licitatório, uma dívida de R$1,5 milhão, diz que faz
um ano que a empresa não recebe da prefeitura para cuidar, para tratar das pessoas que têm a
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necessidade desse tratamento químico, esse tratamento para dependência química, então eu
queria pedir maior cuidado, maior zelo com essas pessoas para que elas possam retornar para
a nossa cidade, para que elas possam ser ressocializadas, para que elas possam de fato buscar
uma maneira de voltar a contribuir com a sociedade, então uma prefeitura que deve R$1,5
milhão para uma clínica de tratamento de dependente químico, eu não sei o que é mais
prioridade para o município. Nós estamos vendo aqui umas despesas pesadas com shows de
aniversário da nossa cidade que deve ocorrer na próxima semana, enquanto isso a cidade não
paga clínica para dependente químico, não cuida, entrei em contato com o secretário de
serviço público, não se consegue andar mais na nossa cidade em razão da quantidade de
buraco, a cidade tem rua dentro de buraco é um negócio absurdo, cabeludo, um negócio que
não dá, as pessoas não conseguem transitar em uma rua da nossa cidade, eu estou falando do
Centro, eu estou falando dos bairros periféricos, lá no Santa Felícia, no Centenário, do Nova
Santa Paula, no Tortorelli, é impossível a cidade inteira, a Cidade Aracy, requerimento do
Paraná, é toda semana é corte de caixa. Entrei em contato com o secretário de serviço público,
não tem, Roselei, como fazer, porque nós só estamos com uma equipe porque nós não
conseguimos pagar a empresa. Gente, se existe um contato, se existe uma licitação, houve um
planejamento, se não está pagando, por que é que não está pagando? E nós estamos fazendo o
tempo todo indenizações, indenizações e o município nessa situação caótica. Então, Sr.
Prefeito, eu queria pedir ao senhor para cuidar um pouquinho dessas questões, dos buracos da
nossa cidade, dos vazamentos, que ainda possui alguns, da situação problemática que que está
tendo tanto por parte da prefeitura, e algumas situações até do SAAE, que vai lá e faz a
manutenção e não consegue fazer o tapa buraco. Então eu gostaria de pedir ao senhor para que
faça de fato essa situação. Queria aproveitar... Só para concluir, Lucão, porque eu acho que
estou devendo isso para a sociedade são-carlense, eu trouxe à essa Casa uma denúncia que
trata da questão da merenda escolar há uns dois meses atrás, mais ou menos, nós estamos
terminando um relatório que nós devemos protocolar no Ministério Público, nós fizemos uma
pesquisa muito ampla, que trata inclusive das atas de registro de preço não tratando apenas do
município de São Carlos, a pesquisa, Penha, nós fizemos em toda a região, nós pegamos
várias cidades, a ata é a mesma lei, é o mesmo procedimento, são 12 meses para todos, a
única grande diferença é a diferença nos preços contratados no município de São Carlo e em
outros municípios. Obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O último vereador
inscrito na tarde de hoje, nobre vereador Sérgio Rocha, por até cinco minutos, cinco minutos
fica para a outra sessão. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Sr. Presidente, nossos
companheiros vereadores aqui presentes, população que nos ouve, imprensa presente, meu
boa-tarde. Eu queria deixar só a minha palavra registrada nessa Casa a respeito da medicação
que a USP está desenvolvendo aqui em São Carlos e que virou notícia estadual, notícia
nacional. Eu sei a luta, o desespero de um pai, de uma mãe ou de um filho que tem alguém
com problema de câncer em casa. Eu falo isso porque cinco anos atrás eu passei por esse
problema, tive um problema na minha casa, e naquele momento, um amigo meu disse:
"Sérgio, o professor Gilberto da USP tem um remédio que pode ajudar a tua filha", e naquele
momento eu fui até a USP de São Carlos e falei com o professor Gilberto. Eu lembro como
hoje uma manhã aonde eu implorei para o professor Gilberto para me arrumar aquele remédio
para mim naquele momento, era a solução da enfermidade da minha filha. E o Dr. Gilberto
falou: "Infelizmente, pai, eu não vou poder te arrumar esse remédio, eu não posso te arrumar".
Eu saí dali da USP quebrado, desesperado, eu saí dali numa situação difícil. Aquele dia para
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mim... eu fiquei, eu fiquei o dia inteiro escondido, porque eu não consegui aquele remédio, e
eu senti na pele aquele dia e eu sinto e vejo as famílias que está correndo atrás daquele
remédio, é por isso que eu sou a favor que essa Casa, que a cidade de São Carlos, que o Brasil
implore para que esse remédio venha ser comercializado nos laboratórios para que possamos
salvar vidas. Eu não sei se vai salvar, mas a esperança é a última que morre, eu acho que sim,
tem que ser comercializado, tem que ser produzido esse remédio, porque eu passei isso na
minha pele, foi difícil, eu fico imaginando os pais de família que têm portador de câncer e que
têm uma esperança nesse remédio. Sr. Presidente, eu tenho mais um assunto que eu vou falar
nessa Casa, a respeito da iluminação pública. Vou falar de novo ali da Aracy, da Avenida
Tetracampeonato. Uma rua ali na região do Quebec, do Morada I, Morada II, Morada III, o
Terra Nova, que foi vários vereadores dessa Casa, já pediu iluminação nessa região, vereadora
Laide, vereador Paraná, e do jeito que foi falado aqui nesse momento que a cidade da
tecnologia, mas não dá para acreditar que São Carlos seja a cidade da tecnologia, aonde nós
temos ruas sem iluminação pública na cidade, Avenida Tetracampeonato ali na Cidade Aracy,
gente, é um absurdo o que está acontecendo naquela avenida sem iluminação pública. A rua
que liga ali a região, o Quebec, escuridão só, aonde aluno que vem para a escola, que vem
para o comércio passa na escuridão. Eu quero deixar aqui, Sr. Presidente, um voto de repúdio
à Secretaria de Serviços Públicos. O ano passado, eu mandei R$23 mil de emenda
parlamentar para fazer essas iluminações públicas, mas infelizmente não foi empenhado e
perdeu a emenda. Em fevereiro eu sentei com o Secretário Zé Carlos junto com o Sr. Talarico,
e o diretor da Secretaria de Governo, ele falou: "Vereador, se mandar verba, mandar emenda
parlamentar, nós vamos fazer essa obra, mandamos mais R$30 mil, R$30 mil de emenda
parlamentar. Em março foi votado nessa Casa, todos os vereadores votaram. Em maio esse
dinheiro foi para a ficha da secretaria e a responsabilidade ficou para o Sr. Carlinho Talarico,
que é o diretor responsável por fazer a licitação, infelizmente, conversei várias vezes com o
Sr. Talarico, ele me prometeu que estava fazendo a semana passada, Sr. Talarico, essa obra
não é para o vereador Sérgio Rocha, essa obra é para a população do Aracy, a população do
Morada, não é a obra do vereador, Sr. Talarico, vamos licitar essa obra, pelo amor de Deus, eu
faço um apelo aqui Sr. Presidente, que não dá para tolerar o senhor mandar uma emenda em
março, tá, e essa obra não saiu até hoje. Eu queria aqui que o Sr. Prefeito municipal, Sr. Paulo
Altomani, que tomasse providência e fazer essa iluminação para que isso aqui não vire mais
polêmica na cidade de São Carlos. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Suspendemos
por alguns instantes a sessão para que possamos fazer o acordo de Pauta. Solicito ao nobre
vereador, Ronaldo Lopes que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores. Por gentileza,
nobre vereador. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Terceira chamada dos
Srs. Vereadores. Vereador Lucão Fernandes - Presente. Marquinho Amaral - Presente.
Vereador Penha - Presente. Ronaldo Lopes. Presente. Dé Alvim. Catharino? Benedito
Matheus - Presente. Nobre vereador Dé, presente. Cidinha do Oncológico - Presente.
Fermiano. Presente. Eduardo Brinquedos. Presente. Vereador Freire. Justificou ausência.
Vereador Paraná. Presente. Vereador José Luís Rabello. Presente. Vereador Júlio César.
Presente. Vereadora Laide. Presente. Vereador Lineu Navarro. Presente. Vereador Maurício
Ortega. Presente. Vereador Rodson - Presente. Vereador Roselei Françoso. Vereador Sérgio
Rocha - Presente. Walcinyr Bragatto. Praticamente todos os vereadores presentes, só o
vereador Freire justificou ausência e os demais responderam presença. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Antes de passarmos à votação dos processos, está em votação a Ata
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da sessão ordinária do dia 6 de outubro de 2015. Os que são favoráveis permaneçam como
estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. ORDEM
DO DIA – PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA
DISCUSSÃO – Processo nº 2022/15 – Dispõe sobre a proibição de que postos de
combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da
bomba de abastecimento. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Está em discussão o
processo 2.022. Interessado: Equimarcilias Freire. VEREADOR MARQUINHO
AMARAL: Pela ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pela
ordem, nobre vereador Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Eu
solicito de Vossa Excelência que consulte o plenário sobre o adiamento desse projeto, uma
vez que o vereador opositor não encontra-se presente no plenário. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Eu consulto os Srs. Vereadores, os que são favoráveis permaneçam como
estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Processo
nº 2351/15 – Altera a alínea “e” do inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 15.073, de 18 de
outubro de 2009 – Composição do Conselho Municipal da Diversidade Sexual.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Está em votação o processo 2.351. Interessada:
Prefeitura Municipal. Altera alínea do inciso I, art. 6º da Lei Municipal nº 15.073 de 18 de
outubro 2009. Composição do Conselho Municipal de Diversidade Sexual. VEREADOR
RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Sr. Presidente, eu peço a retirada, porque tem esse
conselho e tem vários outros conselhos que nós temos a participação da Câmara, e qual é a
discussão com as mulheres, inclusive com o LGBT? É que venha os demais projetos para que
a gente retire, porque o Executivo mandando para cá é simples a alteração, no meu
entendimento, e para a gente... Não, eu vou pedir por três semanas, porque eu não acredito
que eles vão mudar antes. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Sr. Presidente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então eu consulto...VEREADOR EDSON
ANTONIO FERMIANO: Eu entendo o seguinte, o projeto está bem instruído, existe,
inclusive, base legal, constitucional, [ininteligível] iniciativa anterior foi sanado que eu li, e
tem, inclusive, jurisprudência no caso por decisão juntado no presente, Ronaldo. O que eu
acho que pode votar esse e pedir que se encaminhe aos demais, nominando ao seu nobre
presidente para que ele encaminhe lá, não retardaremos esse, que está perfeito, que está em
ordem. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Deixa eu só justificar uma
questão, que é importante. Quem representava a Câmara nesse conselho... Não, quem
representava, era esse vereador. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: É.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Eu denunciei ainda há pouco o
conselho da mulher, que o governo não indicou por parte dele os membros. Esse conselho já
não sei quantos meses, já foi feita a eleição dos membros da sociedade civil e até a presente
data não teve uma reunião sequer. Então utiliza-se desses argumentos, artifícios para inclusive
impedir a participação e o que eu defendo é que tenha, inclusive, a discussão, nobre vereador,
com a sociedade envolvida, por exemplo, a substituição da Casa, foi substituído, foi colocado
um membro da GM. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Da Guarda
Municipal. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Guarda Municipal. Por
exemplo, para substituir não foi discutido, por exemplo, com o movimento, a mesma coisa as
mulheres, então infelizmente esse tipo de tratamento ou falta de não está acontecendo.
VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Mas aí é como eu disse, é prerrogativa do
executivo. Se é prerrogativa do executivo, não teria nada a ver com o legislativo, quando é
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prerrogativa nossa, por exemplo, nós não temos que discutir também com o executivo, por
isso eu acho que seria, não seria salutar deixar de votar um projeto que está formalmente em
ordem, está dentro da lei, em consonância com o bom direito, né Paraná, eu entendo assim.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, existe uma solicitação de retirada e existe
uma solicitação para que vote. Então eu vou consultar o plenário, respeitando as duas falas.
Votação nominal, solicitada pelo nobre vereador Marquinho Amaral. VEREADOR
BENEDITO MATHEUS FILHO: Sr. Presidente, pela ordem, para entendimento, o senhor
vai pôr em votação a retirada e a manifestação para a votação desse projeto? PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Ou retirada ou para que possamos votar, é isso? VEREADOR
RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Antônio Carlos Catharino? Sim ou não à retirada?
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem, nobre vereador Lineu Navarro.
VEREADOR LINEU NAVARRO: É necessário que a gente vote sabendo quantas semanas
que é o pedido de adiamento. Se é uma semana, duas ou três. Está estipulado é uma, duas ou
três? PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O vereador Ronaldo Lopes solicitou por três
semanas. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Já falei que é três semanas.
Três semanas. Tem acordo na semana? Não tem! Então tá bom. Uma semana, e aí a gente
conversa com o executivo para... PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu consulto então
o plenário se há concordância que seja retirado por uma semana? VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente, pela ordem! PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Pela ordem, o vereador Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI
PENHA: Sr. Presidente, pela ordem. É um projeto relativo à substituição de um vereador
dessa Casa de Leis por um Guarda Municipal no conselho, eu acredito que não tenha também
pena, tanta urgência, considerando que nós vereadores, e eu particularmente, faço parte de
dois conselhos, e que essa situação, sendo todos os pareceres desfavoráveis à presença de
vereadores nos conselhos, que a gente possa retirar uma semana e aguardar os demais para
que nenhum vereador possa fazer parte, porque nós fazemos parte de um conselho totalmente
aparelhado que vota nas suas conveniências. Quando pode, o vereador faz parte; quando não
pode, o conselho fala que nós não podemos porque tem esses pareceres. Então eu sugiro que a
gente deixe uma semana e todos os conselhos que têm vereador a gente analisa e vote pela
retirada dos vereadores considerando a parte legal da coisa. Essa é a minha posição, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Os que são favoráveis à retirada de uma
semana permaneça como estão, se manifestando os contrários. Então aprovada por todos os
vereadores a retirada do processo por uma semana, e nós estaremos entrando em contato com
a prefeitura municipal para que mande os demais processos aqui de uma vez por todas para
que exterminemos esse problema aí. Está em votação o processo 2.485. Interessado: a
prefeitura municipal, que desafeta e autoriza o Poder Executivo alienar área pública Sebastião
Novais e dá outras providências. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se
manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Está em votação o
processo 2.486. Interessado: Prefeitura municipal. Assunto: desafeta e autoriza o Poder
Executivo a alienar área pública a Daniel Masieiro(F) e Glaucia Maia de Oliveira e dá outras
providências. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários.
Aprovado por todos os vereadores presentes. Está em votação o processo 2.510. Interessado:
Prefeitura municipal de São Carlos. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à paróquia
Santo Antônio de Pádua e a dá outras providencias. Os que são favoráveis permaneçam como
estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Se
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inscreveu para declarar voto o primeiro vereador, nobre vereador Marquinho Amaral, por até
dois minutos. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
população de São Carlos. Eu votei favoravelmente a esse projeto, uma vez que nós temos
acompanhado de perto, enquanto Presidente dessa Casa, na época nos dois anos atrás, e
também agora como vereador, o trabalho que é realizado pelo padre Márcio, lá da Igreja
Santo Antônio. O Governo anterior, e nós temos que dar mérito para quem tem, conseguiu o
tombamento do prédio histórico, que é da igreja Santo Antônio de Pádua, da Vila Prado, e
agora no governo do prefeito Paulo Altomani já diversas vezes essa Casa aprovou, inclusive
com recursos no passado de economia da Câmara Municipal, recursos não para a igreja, mas
para a reforma através da Pró-Memória, um convênio que existe com a Sociedade de Santo
Antônio com a prefeitura através da Fundação Pró-Memória, vários recursos, inclusive
recursos da economia no passado, de vocês vereadores, nossos, para que a obra de restauração
daquele prédio, aonde já foram feitos vários, várias intervenções para a completa restauração,
agora é mais uma etapa dos vitrais, que com esse convênio, se não me falha a memória, não
estou com o processo aqui, de aproximadamente R$ 98 mil, vai possibilitar que mais uma
etapa da obra seja realizada, um patrimônio histórico da cidade que precisa ser preservado,
um prédio muito bonito que foi restaurado, que está sendo restaurado e eu quero
cumprimentar nesse instante o padre Márcio e agradecer o presidente dessa Casa pelo
empenho em solicitar da prefeitura. Nós demoramos várias semanas, estivemos na prefeitura,
solicitando que esse processo viesse para essa Casa, e esse processando andou a passo de
tartaruga no Poder Executivo, estava na mão de um, na mão de outro e não resolvia, então
votamos favoravelmente. Quero agradecer o empenho do Sr. Presidente dessa Casa, pela
agilidade na vinda do processo, ele solicitou ao secretário do governo, Dr. Valdomiro, e quero
também agradecer o Dr. Antônio Donato Neto, diretor legislativo dessa Casa, que por
diversas vezes esteve na prefeitura municipal auxiliando para que esse processo viesse sem
nenhum problema para ser apreciado e votado como foi e aprovado. Então parabéns aos
vereadores dessa Casa pela aprovação desse projeto. E há o interesse de alguns vereadores
para que no ano que vem a gente possa estar destinando, e eu serei um deles, emendas
parlamentares para o término de uma vez por todas dessa restauração. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre vereador Dr. Edson Fermiano.
VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Sr. Presidente, vereadores, vereadoras,
não iria falar, mas meu ilustre Marquinho Amaral fez com que eu lembrasse alguma coisa, eu
tenho que falar. Eu quero cumprimentar o Dr. Neto, realmente um excelente advogado,
juntamente com o Dr. [ininteligível] e os demais aqui da Câmara Municipal. Que sorte hein?
Que sorte a Câmara Municipal ter esse quadro. Para um bom entendedor basta, uma questão
de ética minha. Eu estou deixando no ar para que os senhores entendam. O Dé fica meio
triste, mas não fica não, Dé. Eu acho o que a gente se preocupa, Marquinho, é a Câmara
Municipal ter que instruir projeto na prefeitura. Meu Deus, eu vou fazer o seguinte, Laide, eu
vou pedir para que o nosso... Qual é o cargo mesmo? Que agora tem nome, nome, o mais alto
cargo jurídico da municipalidade, Procurador-geral, aqueles negócios, Dr. Valdomiro, é isso?
Pois não, Maurício, foi boa a lembrança. Eu queria dizer aos senhores para que ele encaminhe
à OAB porque eu tenho certeza que existe uma comissão, sempre teve essa comissão, não
precisa vir de São Paulo para fazer aqui essa reforma administrativa não, eu me proponho
junto com a comissão da OAB fazer essa reforma administrativa, não fica caro não, não custa
absolutamente nada, só esse o recado que eu tinha que dar, porque o tempo é curto. Eu terei
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dez minutos na próxima sessão, para demonstrar aos senhores a pouca atenção do jurídico de
nossa prefeitura, eu começo pensar, Dr. Altomani, está difícil, hein? PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre vereador Lineu Navarro. VEREADOR
LINEU NAVARRO: Nobre vereador Lucão, presidente dessa Casa, vereadoras presentes no
Plenário, vereadores, população de São Carlos que acompanha a sessão. Eu quero declarar
que eu votei favorável a esse projeto porque eu acho que ele tem um significado do ponto de
vista do patrimônio histórico da cidade de São Carlos muito elevado. Há pouco tempo atrás,
nós inclusive contribuímos com o valor pequeno, mas também contribuímos junto com outros
vereadores, no empenho da vereadora Laide na questão da chaminé, né, ali da marginal em
direção à Educativa, que também é um patrimônio histórico do município de São Carlos, e
que está sendo reformado... Já acabou, Laide? E foi, se não me engano, 99% com recursos
provenientes de emendas parlamentares dos vereadores dessa Casa. A Fundação Pró-Memória
que tocou processo, [ininteligível], mas foram emendas parlamentares. Eu quero falar de
maneira muito breve em relação ao significado do patrimônio histórico da igreja, do templo
da Vila Prado, foi o primeiro e até agora o único imóvel tombado pelo Condephaat municipal,
o nosso Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural do município. É o primeiro
trabalho, efetivamente feito pelo conselho municipal nesse sentido, ele recebeu recursos do
governo passado, do governo atual e acho que teve o empenho particular do vereador
Marquinhos para a liberação desses recursos pelo atual governo municipal, fruto daquilo que
a economia que a Câmara Municipal faz todos os anos, [ininteligível] e devolvido à prefeitura
municipal. Eu acho que tem ainda esse prédio, esse edifício, a Igreja Santo Antônio lá da Vila
Prado uma longa trajetória a percorrer para que efetivamente todo o seu patrimônio histórico
esteja resguardado da ação maléfica, nesse caso, do tempo, então eu queria... e queria fazer
referência também a uma emenda parlamentar que foi colocada a nível do Congresso
Nacional, pelo ex-deputado federal Nilton Lima Neto. A emenda foi liberada já há dois anos
atrás e foi efetivamente cumprido e já prestado conta pela própria Igreja Santo Antônio de
Pádua. Então eu queria declarar que votei favoravelmente, porque entendo que é uma
necessidade do Poder Público fazer gestões e disponibilizar recursos para que tenha a
preservação do nosso patrimônio histórico. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Não havendo mais nenhum vereador inscrito, solicito ao nobre...
Cadê? Comunicado da Casa, nobre vereadora Cidinha do Oncológico. E vem ela com a
camisa de rosa. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: É lógico. Eu queria
comunicar que no próximo sábado será realizada a 3ª Caminhada do Outubro Rosa, então eu
queria convidar a todos para participar, vai sair da estação às 8h30, vai até o mercado
municipal, e esse ano aqui essa daqui, esse daqui vai ser o abadá, e ele vai ser trocado por
produto de higiene pessoal ou produto de limpeza. E eu quero deixar claro que é um evento
realizado pelo ICDH e tem o apoio da Margus, da prefeitura de São Carlos também, né, e esse
ano o Rotary vai participar com a gente também. E eu gostaria de convidar a todos, a homens
e mulheres para aderirem à campanha e participarem com a gente. E o Lucão não pode faltar
lá, nem o Roselei, hein, Roselei? Todo ano! E agora os pontos de troca do produto pelo vale
abadá, Academia Fit Mulher, Academia Flex, o Shopping Iguatemi, a loja Ateliê Mix,
Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social,
Secretaria Municipal de Saúde, Armazém da Construção, na Prefeitura Municipal de São
Carlos, Água Vermelha e Santa Eudóxia. Então eu gostaria muito que a população que está
nos assistindo, que o pessoal compareça, porque é um mês de conscientização do câncer de
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mama, que é muito importante a prevenção e esse mês é o mês da prevenção mesmo, tá?
Obrigada a todos! PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Declaração de voto, por
gentileza. Tá, eu sei, mas tem uma... Comunicado da Casa. VEREADOR ROSELEI
APARECIDO FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereadora Cidinha, Laide, colegas vereadores,
público presente. Eu quero, na verdade, fazer um comunicado e de antemão já agradecer o
Presidente da Câmara, vereador Lucão, Secretário da Câmara Municipal, Rodrigo Venâncio, e
convidar os colegas vereadores, vereador Dé, Lineu, todos os vereadores aqui presentes, a
população que está nos ouvindo que na próxima sexta-feira, dia 23, né? Vinte e três. Nós
vamos fazer uma reunião trazendo representantes da Rede Nacional aqui para a cidade de São
Carlos, para fazer uma apresentação do partido mais recém-criado, Rede de Sustentabilidade.
Na sexta-feira às 19h, todos os vereadores e a população que está nos ouvindo estão
convidados a participar. Eu quero aproveitar a oportunidade também, no final de semana o
distrito de Água Vermelha comemora a tradicional festa do distrito, deve ocorrer no sábado e
no domingo, queria aproveitar e convidar os vereadores, convidar a população que está nos
ouvindo para estar no distrito conhecendo um pouquinho da história, da cultura local, tem
várias atrações, inclusive financiadas, apoiadas por diversos vereadores, vereador Dé,
vereador Eduardo Brinquedo, um conjunto de atrações, que devem ocorrer no distrito de Água
Vermelha no sábado e no domingo. Então todos estão convidados a participar no próximo
final de semana, muito obrigado. EXPLICAÇÃO PESSOAL - PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Está inscrito aqui para explicação pessoal, primeiro vereador, nobre vereador
Lineu Navarro por 5 minutos. VEREADOR LINEU NAVARRO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras, vereadores, população de São Carlos que acompanha a sessão, eu queria antes de
mais nada, eu não vou poder estar na sexta-feira, Roselei, mas eu deixo o meu abraço ao meu
amigo Basileu, amigo de épocas do Caaso lá de trás. Quando eu sai do Caaso, ele não estava
lá ainda, mas eu conheço o Basileu muito, e contribuiu muito para a primeira administração
nossa inclusive na cidade sendo o primeiro secretário da Fazenda da administração do
companheiro Milton Lima Neto. Sr. Presidente, eu quero tratar de um assunto, na verdade,
que faço, nesse expediente, tendo em vista, dando uma satisfação às pessoas que me
procuraram na semana passada reclamando de algumas portarias, questionando, na verdade, a
regularidade de algumas portarias publicadas pelo Governo, são as portarias de número 555 a
560, publicadas todas no dia 23 de setembro, que nomeia outros profissionais que não os mais
indicados pela legislação em vigor para ocuparem cargos de função gratificada de supervisor
de unidade de cinco Escolas do Futuro da cidade de São Carlos. Escolas do Futuro é um nome
simpático que a nossa administração lá atrás deu para as bibliotecas comunitárias ligadas às
escolas municipais de educação básica do município. Não tenho nada contra as pessoas que
foram nomeadas, eu quero deixar muito claro em relação a isso ou a capacidade dessas
pessoas, mas nomear na verdade professores concursados para ocupar cargos que deveriam
ser ocupados por bibliotecárias e bibliotecários concursados enquanto servidores públicos
municipais é uma afronta à categoria das bibliotecárias do município de São Carlos. Por isso
encaminhei uma representação à coordenaria de fiscalização do Conselho Regional de
Biblioteconomia, que disse que é uma coisa que essa administração municipal já vem fazendo
desde o começo da atual administração. Primeiro deixando os cargos vagos, tendo resistência
em nomear as bibliotecárias, agora nomearam uma pancada, cinco supervisores de unidade
que nem estão lotadas efetivamente nas bibliotecas comunitárias das EMEBS do município de
São Carlos, é um verdadeiro desrespeito à legislação federal que trata da regularização da
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profissão de biblioteconomia em nosso país. Portanto, coloquei essa discussão com o
conselho regional de biblioteconomia e provavelmente vão tomar as medidas cabíveis para
que a administração reconheça que atribuição de supervisor de unidade, de direção, de
comando, de gestão das bibliotecas municipais é atribuição própria da categoria de
bibliotecários, e não de professores. Infelizmente a administração Paulo Roberto Altomani, de
maneira truculenta, afrontando aquilo que a legislação reza sobre questão de bibliotecárias no
nosso país, teve mais essa atitude, eu diria, ousada e estúpida, na verdade, porque não
responde aquilo que deveria responder às bibliotecas das Escolas do Futuro do município de
São Carlos. Então eu queria fazer esse comunicado à Casa, Sr. Presidente, que fiz essa
representação ao Conselho Regional de Biblioteconomia para que tome as medidas cabíveis
para que a gente não continue da forma que vem sendo feito o atual governo municipal,
levando a total estrangulamento, quando não ao aniquilamento do sistema que foi criado em
2004, que é o sistema integrado de bibliotecas do município de São Carlos, como relatam
aqueles da biblioteconomia de São Paulo que falaram, São Carlos estava funcionando tudo
redondinho. São Carlos era reconhecido pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da
Educação, Bragatto, a nível nacional, como deu um passo significativo do ponto de vista de
implantação de bibliotecas no nosso município com as Escolas do Futuro. O atual prefeito,
infelizmente, ele insiste em desmontar aquilo que estava funcionando e agora numa atitude,
assim, arrogante, na verdade, atitude que mostra um desrespeito com as bibliotecas do
município de São Carlos, nomeia cinco professoras para ocuparem os cargos de supervisão de
unidade das bibliotecas públicas municipais. Sr. Presidente, dizer muito obrigado.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, vereador Dé Alvim por
até cinco minutos. VEREADOR JOSÉ ALVIM FILHO: Sr. Presidente, vereadora Cidinha,
vereadora Laide, população que nos acompanha. Eu quero falar agora um assunto sobre
referente ao meu mandato, ao mandato desse vereador. Eu quero falar sobre um comentário
então do presidente do PPS, Azuaite Martins de França, que fez um comentário na rádio
Intersom, aonde é comandado pelo radialista e proprietário da rádio, Juquita. E o então
presidente Azuaite disse que não concordava com vereador assumir uma pasta de uma
secretaria. Eu não posso também dizer que o vereador, nenhum radialista e nenhum dono de
rádio vai impor no meu mandato, no meu partido. Estou falando agora do Juquita. Eu não
posso impor o quanto ele recebe da prefeitura de publicidade, e não posso falar que ele talvez,
as pessoas que estão no programa carregam o programa nas costas. Não posso dizer que ele é
um mau apresentador. Então ele não pode fazer um pré-julgamento das pessoas, era isso, Sr.
Presidente. Do presidente Azuaite do PPS, disse que é negociata. Eu não posso dizer que o
presidente nacional do PPS, o Roberto Freire, não se elegeu deputado federal e fez um acordo
para que um deputado assumisse uma secretaria no estado para que ele assume o Congresso.
Não posso chamar isso de negociata, tenho que dizer um acordo político. O André Fiorentino,
que é um grande homem, engenheiro, trabalha muito, que está aqui do PPS, cuidando do
Plano Diretor na prefeitura, não posso falar que isso é negociata. Talvez é o André, todo
mundo conhece, já comandou o SAAE, uma pessoa maravilhosa, não posso dizer que isso é
negociata, que não tem a participação do vereador, nunca teve, eu tenho certeza disso, e talvez
não tenha a participação do presidente, mas é do PPS. Então eu não vou aceitar jamais alguém
fazer um tipo de repúdio ao partido SD, ao qual eu represento e tem a vereadora Cidinha, que
amanhã está com uma longa agenda em São Paulo, vai com o médico visitar os deputados,
buscar recursos, programas para a cidade de São Carlos, é isso que nós temos que fazer, e
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parar de criticar o Vereador A, B, C ou D. Eu acho, quero aqui desejar boa sorte ao vereador
Penha, que ele possa realmente continuar na luta dessa causa, pode contar com o meu apoio,
com o apoio do partido, estarei junto com Vossa Excelência, visitando os nossos deputados
estaduais, o nosso deputado federal, para que possa trazer recursos, para que possa implantar
essa secretaria e que possa realmente atender às necessidades dessa população e desse povo
que tanto necessita, e pode contar com o meu apoio, Penha. Mas jamais vou aceitar um
repúdio dessa forma que foi feito pelo presidente do PPS na rádio. Então era isso, Sr.
Presidente, com muita tranquilidade. Eu quero te agradecer, Vossa Excelência, no período que
estive aqui, pelo apoio, por tudo que tem feito pelo nosso mandato, e o mandato dos 20
vereadores, eu quero agradecer aqui o Rodrigo Venâncio, o nosso diretor administrativo e
fazer um comentário simples que aconteceu no nosso mandato hoje, eu quero comentar a
Fátima lá do Cidade Aracy, que faz um belíssimo trabalho, e falar... ela foi lá falar da Iara, da
PROHAB. A Iara é uma assistente social que faz um belíssimo trabalho, que acompanha
rigorosamente as famílias que precisam ser assistidas dentro do Programa "Minha Casa,
Minha Vida". Já não é o mesmo que acontece com a Viviane, lá no Centro da Juventude, que
não atende a população, que não... recebe as pessoas e quem me disse isso foi a assessora do
prefeito, a Fátima, que encaminhou a pessoa, ela disse que não iria atender. Isso é muito ruim
para um governo que está caminhando, um governo que têm as pessoas que precisam estar
unidas, e não dividindo. Então eu espero que a Viviane, secretária hoje em duas secretarias,
possa fazer um brilhante trabalho, possa resgatar realmente aquilo que a nossa cidade precisa,
que é a autoestima das crianças lá no Centro da Juventude, aquecer aquela piscina, por
funcionar, fazer os programas, os projetos, que agora vou cobrar dela e vou cobrar do
promotor da infância e juventude e do Dr. Cláudio, que é o juiz da infância e juventude, para
que os programas possam acontecer. Era isso, Sr. Presidente, que eu vim falar hoje aqui antes
do meu afastamento, e quero cumprimentar o vereador Marquinho Amaral que me disse:
"Vereador, enquanto o senhor estiver afastado daqui, conte com o meu apoio, quero estar lá
no teu bairro visitando". O vereador Marquinho me surpreende a cada dia, pelo
companheirismo, pela amizade e pelos compromissos assumidos, e nunca, já disse a vários
políticos dessa cidade, o vereador Marquinho é um homem que cumpre à risca aquilo que faz.
Então, vereador, parabéns, meu muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Próximo Vereador inscrito, nobre vereador Ronaldo Lopes por até cinco minutos.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: É rapidinho, Sr. Presidente e demais
vereadores, vereadoras, na verdade, eu quero, fiz um requerimento, quero agradecer os nobres
vereadores e vereadoras, porque eu fiz um requerimento hoje pedindo informações a respeito
de um processo que tem na prefeitura por conta daquela calçada na Adolfo Cattani. Aquele
processo, todos sabem, nós já discutimos aqui, que a alteração da mão foi por conta daquele
processo de um acidente que ocorreu por conta que a calçada não existe, que é um amigo do
prefeito que mora naquela casa, e eu fiz o requerimento, nós aprovamos, eu vou aguardar esse
processo. Se a prefeitura não voltar atrás, porque até então não apresentou a este vereador, a
esta Casa o estudo para fazer alteração da mudança de mão da Adolfo Cattani. Não
apresentou. Mas sempre, mesmo depois que fizeram a alteração, acidentes vêm acontecendo.
Acidentes estão acontecendo por irresponsabilidade, por uma decisão tomada do prefeito, eu
disse aqui em outra oportunidade que o secretário de trânsito e transporte, secretário de obras
não teria a menor condição de assumir a Secretaria de Habitação. Por quê? Casos como
Adolfo Cattani que acidentes estão acontecendo, ele não consegue sequer dar uma resposta.
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Não consegue dar uma resposta. E ele consegue estar onipresente em três secretarias, e eu
quero questionar qual é o momento que ele fica nas secretarias, secretarias tão importantes
quanto essa que eu acabei de citar. É inadmissível que eles mantenham uma postura de
atender um amigo e coloque a população em risco 24h. E após chegar essa resposta, eu já
adianto, eu vou acionar o Ministério Público para que na verdade... Fugiu a palavra. Mas as...
a verdade... Desculpe a todos que estão acompanhando. As medidas, gente, me perdoem, as
medidas cabíveis sejam tomadas, porque não é possível que aquilo continua da forma como
está, que nós tenhamos secretários simplesmente para homologar, para dizer que ele está
tomando conta de várias secretarias. Não tem condição, eu não vou falar que não tem
competência, mas mostra a sua competência. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado e desculpe
quem está nos acompanhando pela falha. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu
gostaria de convidar os Srs. Vereadores e a população da nossa cidade para a sessão solene
em homenagem à Dra. Marisa Ribeiro Garcia Gullo, eleita pela Associação Paulista de
Cirurgiões Dentista, PCD, odontóloga do ano de 2015, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em sua área de atuação, será amanhã, dia 21 às 20h aqui na nossa Casa, na
Câmara Municipal, e também convidar para a sessão solene de entrega do troféu professor
João Jorge... Ah! Essa sessão solene, a primeira, vai ser presidida pelo nobre vereador
Marquinho Amaral e a oradora será a vereadora Laide das Graças Simões. Também convidar
para a entrega do troféu professor João Jorge Marmorato à professora do ano 2015, Natalícia
Medrado Costa; do troféu professora Benedita Stall Sodré ao professor emérito do ano de
2015, Jamir Florisberto Dias Guillen; e do troféu Palmiro Mennucci ao professor Dr.
Cristóvão Ricardo Cavalcanti Buarque, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
pelos ilustres cidadãos à educação. Na ocasião também serão homenageados os professores
Lederci Gigante de Oliveira, Marilene Cunha Petroni, Paulo Edson Mazzei, Ulisses Ferreira
Piccoli e Vanda Biazzi, além de outros professores que na mesma solenidade não poderiam
deixar de ser lembrados. Vai ser no dia 22 de outubro às 19h30, no teatro La Salle, será
presidida por esse presidente e a oradora será o vereador Maurício Ortega. Chamada final dos
Srs. Vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Atenção, Srs.
Vereadores, para a chamada final. Lucão Fernandes, presente. Marco Antonio do Amaral,
presente. Aparecido Donizetti Penha, presente. Ronaldo Lopes, presente. Dé, presente.
Antônio Carlos Catarino. Benedito Matheus Filho, presente. Cidinha do Oncológico Presente. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedos, presidente. Equimarcilias de Sousa
Freire, ausência justificada. Paraná? José Luís Rabello? Júlio César Pereira de Souza Presente. Laide das Graças Simões. Lineu Navarro, presente. Mauricio Ortega. Rodson,
presente. Roselei Françoso, presente. Sérgio Rocha? E Walcinyr Bragatto. Presente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Paraná? VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Paraná já coloquei presença. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Agradecendo a presença de todos, da população da nossa cidade, todos que estiveram aqui
conosco acompanhando, a imprensa, os nossos funcionários e desejar ao nosso companheiro
Dé Alvim que tenha sucesso nessa decisão tomada. Agradecendo a Deus, damos por
encerrada a sessão na tarde noite de hoje. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe
lavro a presente ata que após lida e achada conforme será devidamente assinada.
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