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SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015
Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário
Aos cinco dias do mês de novembro de 2015, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella
Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Dando início à 40ª Sessão Ordinária do dia 5/11/2015. Solicito ao
primeiro-secretário da Mesa, nobre vereador Ronaldo Lopes que proceda com a chamada dos
senhores vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Votação,
votação. Já comecei bem hoje, desculpa a todos que estão nesse início nos assistindo, vendo, e
ouvindo, não, não foi água salgada. Vereador Lucão Fernandes - Presente. Marquinho
Amaral, vereador Penha, Ronaldo Lopes, presente. Ademir de Oliveira, presente. Vereador
Catarino. Benedito Matheus. Cidinha do oncológico. Edson Fermiano - Presente. Eduardo
Brinquedos - Presente. Freire - Presente. Paraná. Luís Rabello - Presente. Júlio César Presente. Laíde das Graças. Lineu Navarro. Maurício Ortega justificou ausência. Rodson
Magno justificou ausência. Roselei Françoso. Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto. Nove
vereadores responderam presença, Sr. Presidente. Dois justificaram. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão, sob a proteção
de Deus iniciamos os nossos trabalhos e em pé cantaremos e ouviremos o hino nacional e o
hino de São Carlos. [Execução do Hino Nacional Brasileiro] [Execução do Hino Nacional de
São Carlos] PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Eduardo
Brinquedos que por gentileza faça a leitura da Bíblia sagrada. VEREADOR EDUARDO
MARTINS BATISTA: Compadeça. Compadece-te de mim, oh Deus, segundo a tua
benignidade e segundo a multidão das tuas misericórdias, apaga as minhas transgressões,
lava-me completamente da minha iniquidade. Purifica-me do meu pecado. Palavra do Senhor.
Graças a Deus. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Ronaldo
Lopes que proceda com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Rosana Fateur. Manoel Belarmino Silva. Gildemar Pego Amaral. Joelito
Medrado Costa. Romildo do Carmo Mineto. Lourdes Bafante Marques. Francisco de Paula
Reis. Benedita Odila Ferreira Lacchi. Vicentina Gualtieri Vieira. Luís Carlos Castenlem Vela.
Duvílio Vitório Migliatto. Antônio Carlos Cardoso Dantas. Maria Aparecida Maril de
Aquino. Vadel Guinelato. Daniel Caburo. Adelina Silva. Jair Chaves de Jesus. Cristiana
Rocon. Dolores Rodrigues Almeida. Arnaldo Patrizzi. Rita Rodrigues Macedo. João Batista
Vieira dos Santos. Walter Aparecido da Silva. Inês Tasso Dória. Elvira Bonani Bressani.
Leonor Capanini Joaquim. Antônio Moreno. Essa é a relação de votos de pesar, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito a todos que em pé possamos
guardar um minuto em respeito aos falecidos. [um minuto de silêncio] PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Ronaldo Lopes que proceda com a
leitura do expediente recebido do Sr. Prefeito e diversos. VEREADOR RONALDO LOPES
DE OLIVEIRA: Quadragésima sessão ordinária, expediente recebido do prefeito municipal,
dia cinco de novembro de 2015. Ofícios. Ofício 0026, respondendo moção 310 de autoria do
vereador Sérgio Rocha, que manifesta apelo ao prefeito municipal para que realize
recapeamento da Avenida República do Líbano, no jardim Cruzeiro do Sul. Ofício 0643
transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.614 de 21 de outubro de 2015 que denomina
Ondina Caporaso a praça localizada no residencial parque Douradinho. Ofício 0644,
transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.615 de 21 de outubro de 2015 que inclui a semana
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acadêmica cultural africana no calendário oficial de eventos do município. Ofício 0645,
transmitindo autógrafo da lei municipal 17.116 de 21 de outubro de 2015, dada a
denominação de Sebastião de Melo a rua no conjunto habitacional Planalto Verde. Ofício
0646, transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.617 de 21 de outubro de 2015 que
denomina Osvaldo Bufani a rua do loteamento parque Novo Mundo. Ofício 0647,
transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.618 de 21 de outubro de 2015, que autoriza o
Poder Executivo a conceder auxílio à paróquia santo Antônio de Pádua. Ofício 0648,
transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.619 de 21 de outubro de 2015, que desafeta e
autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Sebastião Novaes. Ofício 0649
transmitindo autógrafo da Lei municipal 17.620 de 21 de outubro de 2015, que desafeta e
autoriza o poder executivo a alienar área pública a Daniel Maziero e Glaucia Maya de
Oliveira. Ofício 0650, devolvendo projeto de lei aprovado na sessão ordinária realizada em
seis de outubro de 2015 que dá o nome de Dionísio Francisco à travessa no encontro
Valparaíso, processo 25.257/2015. Ofício 0651, devolvendo projeto de lei aprovado na sessão
ordinária realizada em seis de outubro de 2015, que denomina Giuseppe Dovigo à rua do
conjunto habitacional Planalto verde, processo 24.261/2015. Ofício 0652 encaminhando cópia
do convênio nº 107, 108 e aditamento nº 46/2015, celebrado com entidades do município após
a devida autorização do legislativo. Ofício 0653 encaminhando processo nº 27.743/2015 que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, suplementar na prefeitura municipal de
São Carlos. Expedientes diversos, Ministério da Saúde, secretaria executiva, fundo nacional
de saúde, informando a liberação de recursos financeiros em cumprimento ao art. 1º da Lei nº
9.452 de 20 de março de 97 conforme relação abaixo. Caixa Econômica Federal ações de
vigilância e prevenção de combate à DST, R$ 32.046, 38. E também, prevenção a DST e
hepatites virais R$ 32.046,38. Para ações de publicidade e de vigilância R$ 5 mil. Só dá você
Freire. É isso, Sr. Presidente, expediente recebido do Sr. Prefeito municipal. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Informo os senhores vereadores, à população que está nos
acompanhando que o número de proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores na tarde de
hoje foram: um projeto de resolução, 34 requerimentos, quatro indicações, três moções, no
total de 42, que eu solicito ao nobre vereador que proceda com a leitura. VEREADOR
RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Relação de proposituras apresentadas pelos Srs.
Vereadores para a sessão do dia cinco de novembro de 2015. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Processo 2656, Mesa da Câmara Municipal de São Carlos dispõe sobre procedimento relativo
à supervisão, à fiscalização e à gestão dos contratos, convênios e outros ajustes de natureza
financeira celebrada pela Câmara Municipal de São Carlos. REQUERIMENTOS: Processo
2638, Eduardo brinquedos, assunto requer serviço de recapeamento asfáltico à Rua Ângelo
Provenciali, no jardim Bicão. Processo 2652, José Luís Rabello Requer revitalização em
bosque localizado na Rua Hermano Bonfim da Silva, vila Munique. Processo 2653, Eduardo
brinquedos solicita com urgência a verificação de vazamento de água em frente à caixa d'água
do SAAE no jardim Ipanema. Processo 2654, Eduardo brinquedos requer serviço de
capinação, retirada de entulho, limpeza em calçada da Avenida Romualdo Vilani esquina com
a Rua Sylvio Bento Piovesan no Ipanema. Processo 2655, Eduardo brinquedos, requer
implantação de redutor de velocidade, lombada na Avenida Maria Consuelo Brandão
Tolentino em frente à Cemei Osmar Stanley de Martini, localizado no bairro Boa Vista.
Processo 2658, Lineu Navarro solicita a realização de audiência pública para tratar de um
novo curso técnico no instituto federal de educação, ciência e tecnologia de São Paulo,
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campus de São Carlos. Processo 2659, Maurício Ortega. Requer a presença da guarda
municipal nas escolas de rede de ensino de São Carlos. Processo 2660, Maurício Ortega.
Requer a poda de árvore na Rua Dr. Duarte Nunes, esquina com a Rua Ângelo José Fragale
Bodelo na vila Prado. Processo 2662, Eduardo brinquedos, requer a execução do serviço de
capinação e limpeza do cemitério central localizado na Rua coronel José Augusto de Oliveira
Sales, no bairro vila Isabel. Processo 2663, vereador Paraná, requer serviço de tapa buraco em
toda a extensão da Avenida Luciano Eduardo Félix, no Douradinho. Processo 2664, vereador
Paraná requer com urgência a manutenção do playground, revitalização, conservação e
limpeza da Praça Bárbara Afonso das Neves no Santa Felícia. Processo 2665, vereador
Paraná, requer serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Arnoldo Solci, jardim
Tangará. Processo 2666, vereador Paraná requer manutenção urgente de limpeza em banheiro
na Rua Alberto Martins, no Gonzaga. Processo 2667, vereador Paraná requer manutenção e
limpeza em bueiro na Rua Aparecida Basílio de Camargo Silva, no Gonzaga. Processo 2668,
vereador Paraná, requer manutenção urgente de limpeza em bueiro na Rua José Roberto
Roda, no Gonzaga. Processo 2669, vereador Paraná, requer manutenção urgente de limpeza
em bueiro na Rua Júlio Rizzo, jardim Gonzaga. Processo 2670, vereador Paraná, requer
manutenção urgente de limpeza em bueiro em toda a extensão da Rua Olavo Godoy, no
Arnon de Melo. Processo 2671, vereador Paraná, requer serviço de tapa buraco em toda a
extensão da Rua Conceição de Toledo Pizza Zambel, no Romeu Tortorelli. Processo 2672.
Processo 2672, vereador Paraná requer serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua
Ester Marchetti esquina com a Rua Marcos Vinícius de Mello Moraes no santa Felícia.
Processo 2673, vereador Paraná requer serviço tapa buraco em toda a extensão da Rua
Leonardo Carlos de Arruda Botelho, no Romeu Tortorelli. Processo 2674, vereador Paraná,
requer serviço tapa buraco em toda a extensão da Rua Marcos Vinícius Mello Moraes,
próximo aos números 961, no Santa Felícia. Processo 2675, vereador Paraná, requer serviço
de tapa buraco em toda a extensão da rua Odair Campos Pereira, no Arnon de Melo. Processo
2676, vereador Paraná requer serviço tapa buraco em toda a extensão da Rua Olavo Godoy,
no Arnon de Melo. Processo 2677, vereador Paraná requer serviço de contenção de
vazamento de água na Avenida Eliza Gonçalves Ribeiro, defronte ao número 220, no jardim
Paulistano. Processo 2678, vereador Paraná requer serviço de contenção de vazamento de
água na Avenida Eliza Gonçalves Ribeiro de frente ao número 800 no jardim Paulistano.
Processo 2679, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de esgoto na Rua
Paulo Toyama Terrugi esquina com a Francisco Possa, no Santa Felícia. Processo 2680,
Eduardo brinquedos, requer o corte de árvore na Rua João Dozelli, no jardim Mercedes.
Processo 2681, Laíde das Graças Simões requer a verificação de autorização de construção de
terreno localizada a Rua Lourenço Inocentini, ao lado do número 999, no parque Sabará.
Processo 2692, Laíde das Graças Simões requer implantação de redutor de velocidade na Rua
Regit Árabe na entrada do residencial Planalto verde. Processo 2684, vereador Paraná, solicita
com urgência a pintura de lombada na Rua Abraão João próximo ao número 165, no jardim
Bandeirantes. Processo 2687, vereador Paraná, requer retirada de entulho, limpeza,
fiscalização e implantação de placa proibindo descarte de entulho na Rua Olavo Godoy
próximo ao número 30, no Arnon de Melo. Processo 2688, vereador Paraná, requer serviço de
pavimentação na Rua Francisco Gentil de Guzzi no número 579 ao 665, no jardim Santa
Felícia. INDICAÇÕES : Processo 2651, José Luís Rabello indica a necessidade de
manutenção de poste localizado na Rua Belarmino Indalécio de Sousa, vila Monteiro.
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Processo 2661, Maurício Ortega, sugere adequação e substituição de playground da Cemei
Professor Victorio Rebucci. Processo 2686, Júlio César, indica limpeza e retirada de entulho
na Rua Irineu Rios esquina com a Filomena Fauvel, no bairro Boa Vista. Processo 2690, Júlio
César indica a instalação de redutor de velocidade na Rua Isak Falgén na altura do número
1513, no bairro Antenor Garcia. MOÇÕES : Processo 2683, Eduardo Brinquedos manifesta
voto de congratulação a todos os balconistas pela passagem do seu dia. Processo 2685, Júlio
César, manifesta apelo à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo para que intervenha
junto à Anvisa para regulamentação da fosfoetanolamina. Processo 2689, Eduardo
Brinquedos manifesta votos de congratulação a todos os radiologistas pela passagem do seu
dia. Além dos processos 2692, Lineu Navarro, que solicita cópia integral do processo
25.018/2015, para contratação da empresa S4 produções artísticas Ltda. E o processo 2693,
Lineu Navarro que solicita a cópia integral do processo 25.926/2015 para contratação da
empresa Saga Marketing Business e Eventos. É isso, Sr. Presidente, o expediente recebido dos
senhores vereadores. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu consulto os senhores
vereadores se existe solicitação de destaque para uma das proposições que foram lidas? Não
havendo, estão todas aprovadas. Está em votação. Chamada dos senhores vereadores por
gentileza nobre vereador Ronaldo Lopes, para que possamos votar a ata e os requerimentos
que passamos agora a discutir os requerimentos. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Segunda chamada dos senhores vereadores, vereador Lucão Fernandes Presente. Vereador Marquinho Amaral. Vereador Penha. Vereador Ronaldo Lopes, presente.
Vereador Ademir de Oliveira - Presente. Vereador Catharino, deu uma saída, já volta.
Benedito Matheus. Cidinha do oncológico. Edson Fermiano. Edson Fermiano? Você trate de
responder que coloquei presença para você. Eduardo Brinquedos - Presente. Equimarcilias
Freire - Presente. Paraná. José Luís Rabello. Presente. Júlio César - Presente. Laíde das
Graças - Presente. Lineu Navarro - Presente. Maurício Ortega justificou ausência. Rodson
também justificou ausência. Roselei Françoso. Sérgio Rocha - Presente. Walcinyr Bragatto.
Marquinho Amaral - Presente. Lineu Navarro presente. Sr. Presidente, 13 caboclos presentes.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação a ata da sessão ordinária do dia 20
de outubro de 2015, os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os
contrários. Aprovados por todos os vereadores presentes. Passamos agora. Bom, eu vou
perguntar novamente se existe solicitação destaque para alguma das proposições que foram
lidas. Não havendo, novamente, estão todas aprovadas. Acaba de chegar à minha mão aqui
uma justificativa da ausência da nobre vereadora Cidinha do Oncológico. Passamos agora
então à discussão dos requerimentos. Processo 2563, requerimento, interessado vereador
Eduardo brinquedos. Assunto: requer revitalização do camelódromo municipal. Solicitou para
discutir a vereadora que acaba de encaminhar aqui o ofício que não se encontra na sessão na
tarde de hoje. Então com a palavra o nobre vereador, autor do requerimento. Por até cinco
minutos, vereador, por gentileza. VEREADOR EDUARDO MARTINS BATISTA: Sr.
Presidente, vereadora Laíde, colegas vereadores, população de São Carlos. Eu fiz este
requerimento por quê? Desde a nossa vitória nas eleições, para vereador, eu venho
conversando com o senhor prefeito Paulo Altomani e seus assessores, e seus secretários mais
próximos, pedindo que o máximo de empenho para a revitalização ali da baixada do mercado,
do nosso centro comercial e principalmente, e principalmente, o nosso camelódromo. E eu
lembro que no governo do prefeito Barba, veio uma verba do Ministério do Turismo para a
revitalização daquelas três praças, certo? E, isso mesmo, veio para as três praças. E junto tinha
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acabado de assumir um deputado do PTC, Freire, com o falecimento daquele deputado
federal, Lineu Navarro, como chama aquele deputado federal do PTC? Clodovil? Clodovil. Aí
veio o seu suplente, né, veio seu suplente e, um sargento, e como a Carla, a minha filha, era
presidente do PTC, a gente pediu uma emenda, Lineu, e veio, e aí por que estou falando do
Lineu? Porque quem estava lá no comando era o nosso prefeito Barba e quem comandava lá o
nosso Rosué. E esses R$ 200 mil foram para a gente trocar aquela lona em cima das, ali no
comércio do camelódromo, parceiro. E aí, eu não sei por que motivos esse dinheiro foi
utilizado para outra coisa e não se fez naquele governo. E aí, parceiro, aquele trabalho inicial
quem fez foi o professor Newton Lima Neto, não é? Isso há doze anos atrás, e depois disso,
ninguém mais, né, e aí o nosso camelódromo está passando por grande dificuldade. Está mais
furado, Rocha, do que peneira, aquela cobertura. E eles vão ali fazendo como podem. E aí eu
queria encarecidamente pedir apoio do nosso prefeito, senhor Paulo Altomani, dos seus
secretários e aqui na Câmara de vereadores. Por quê? Estamos vivendo um momento muito
ruim na economia nacional, e não é diferente na economia de São Carlos. E aí a gente precisa
e precisa muito dar apoio àquelas pessoas que se saírem dali, presidente Lucão, eles vão
trabalhar aonde, certo? Já é grande o número de desempregados no país e nós precisamos sim
de estar juntos, dar apoio e, mais do que isso, mostrar que nós queremos uma cidade com o
seu centro comercial ativo e também, parceiro, com uma roupagem nova. Uma cidade,
vereador Sérgio Rocha, bem cuidada. E começar por onde? Começar ali no coração. Na
baixada de frente ao mercado ali onde está o nosso camelódromo. Isso que eu queria utilizar
esse tempo, Freire, para pedir o apoio de todos vocês. De todos nós. E do prefeito para que
faça alguma coisa. Porque a gente quer uma cidade melhor, uma cidade mais agradável para
as pessoas que fazem parte ali do centro comercial. Era isso, muito obrigado, Sr. Presidente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre vereador Freire.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Sr. Presidente, Lucão Fernandes,
Sra. Vereadora Laíde, Srs. vereadores, plateia presente, estou brincando aqui hoje o quórum
foi fraco até da imprensa aqui presente né? Mas, eu quero lembrar Eduardo, você não estava
na Câmara ainda, na gestão Melo, né, muitos camelôs viviam na praça dos voluntários ali em
frente. Viviam em frente ao mercado, viviam pelas ruas. Parecia uma favela, aquilo ali
parecia, era cheio de barraquinho na praça, ali tinha problemas seriíssimos. Junto ao prefeito
Melo na época, nós conseguimos, através do meu mandato que todos tivessem o alvará.
Ninguém sabia quem era quem ali, era uma bagunça generalizada. E na época da gestão Melo,
nós conseguimos, através do meu mandato, diversos alvarás ali para aqueles que tinham suas
barracas. Na sequência, veio o Newton Lima Neto, prefeito, e aproveitando que todos já
tinham o alvará, ele construiu a praça do comércio. Nós devemos aquela iniciativa ao Newton
Lima. O Newton Lima veio, tirou as barracas que estavam espalhadas por toda aquela região,
inclusive em frente ao mercado municipal, na praça em frente. O Newton construiu a praça do
comércio ali do lado do Magazine Luiza e todos aqueles que estão ali devem isso ao Newton
Lima, porque sequer tinham lugar para ficar. O que ocorre é com o passar dos anos, aquilo
precisa ser revigorado. O que era bom para aquela época, não é mais para hoje. Nós sabemos
da importância do trabalhador informal, daqueles que hoje podem abrir o MEI, mas a
prefeitura esqueceu aquilo ali. Enfeia, realmente está muito feio o centro da cidade com
aquelas barracas da forma que estão, então o apelo que eu quero fazer, através do seu
requerimento, ao atual prefeito municipal e à secretaria de habitação que hoje é ocupada pelo
todo poderoso chefão, né? Que ocupa três secretarias. O Márcio Marino, que se faça um
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estudo né? Que se faça um estudo, que faça realmente uma praça do comércio para atender
aqueles comerciantes. Estão ali porque não têm onde ficar. Não têm um local mais adequado
para instalar o seu comércio. Já passou da hora de fazermos realmente um lugar adequado,
digno. E fazer também um novo cadastramento daqueles que estão ali. Ver realmente quem
precisa continuar estando ali. Porque tem muitos que não precisam mais. E tem muita gente
que precisa daquilo ali. Mas é importante que num primeiro momento faça uma reforma, que
faça ali, que dê um banho geral naquilo, que torne aquilo um lugar bonito, agradável, que
possa embelezar o centro da cidade. Mas só isso não é possível. Nós precisamos arrumar um
espaço, arrumar um espaço e criar um shopping popular. Eu sempre defendi que aquele
pessoal deveria ter um shopping popular. Um espaço, um galpão aonde pudesse instalar, com
plena segurança, todas aquelas lojas e mais uma fila de pessoas que querem também um
espaço. Nós temos na cidade, lugares que dá para instalar. Nós temos lugares na cidade que dá
para instalar aquele pessoal das barracas que estão ali. E dá para atender muito mais gente. O
que precisa é termos uma prefeitura com compromisso. Que tenha comprometimento com o
comércio local e com aqueles comerciantes que estão ali. O Melo cumpriu sua parte na
história dando alvará para cadastrar e regularizar quem estava lá. O Newton Lima teve um
papel muitíssimo importante na história porque construiu aquilo ali e entregou, mas nada,
nada, nada mais foi feito ali. Infelizmente o Barba não fez nada, o atual prefeito não fez nada.
A gente espera que algo seja feito. Mas que seja feito como um acordo que atenda àqueles
comerciantes de uma forma digna, e que também dê a eles o direito ao trabalho, que se não
for ali, que seja num outro local. O boulevard que você citou é um segundo momento da
história do Barba que visa a embelezar o centro da cidade, tem até nome, mas a obra ainda
não foi concluída. Mas eu volto ao assunto, Sr. Presidente, parabéns, vereador, pela
preocupação, mas nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar o comércio local. E aquelas
pessoas que estão ali também são comerciantes. Só precisam regulamentar e achar um espaço
adequado e digno para que eles possam trabalhar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Não havendo mais nenhum vereador inscrito. Está
em votação, então, o processo que requer revitalização do camelódromo municipal. Processo
2563, interessado vereador Eduardo Brinquedos. Os que são favoráveis permaneçam como
estão. Se manifestando os contrários, aprovado por todos os vereadores presentes. Entra em
discussão agora o processo 2567, requerimento 1405, interessado vereador Equimarcilias de
Souza Freire, requer vaga nas escolas e ônibus aos moradores do Planalto Verde. Solicitou
para discutir o vereador Idelso Marques de Souza. Com a palavra, o vereador interessado
Equimarcilias de Souza Freire, por até cinco minutos. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE
SOUZA FREIRE: Sr. Presidente, senhores vereadores, na verdade, eu quero até chamar a
atenção da imprensa que deve estar gravando nos seus locais. Eu estive pessoalmente falando
com o prefeito, e com o então secretário de educação com relação às crianças que mudaram
para o Planalto Verde, né? É, procurei o prefeito lá na prefeitura, procurei também o
secretário, tive sorte, Lineu, que estavam os dois juntos lá, pude falar com os dois.
Inicialmente, houve por parte do secretário, ele acumula duas pastas, né? É o planejamento e
gestão, e também a educação. Dizia que não tinha recurso, eu disse a ele que teria. Que tem.
As crianças que mudaram para lá, estão sem escola. Estão sem escola. Eu procurei o prefeito,
eu tive uma reunião lá embaixo com algumas famílias e procurei o prefeito, procurei o
secretário, tive sorte de encontrá-los lá na prefeitura, no quinto andar. Fiz uma reunião, meio
que informal, mas fiz. A questão requeria urgência. Tive um ok a semana passada, teve até
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uma matéria de jornal, na imprensa, que eles iriam atender ao requerimento da forma que aqui
está. E eu peço aqui um recadastramento das crianças lá embaixo. Que façam cadastramento
das crianças. Para saber onde moravam, a escola que estudavam, qual série que estudavam.
Aquelas crianças que têm idade suficiente para pegar um ônibus, coloca-se um ônibus porque
inicialmente não tem vaga, né? E aí, por que eu disse duas pastas ao secretário de educação?
Cadê o planejamento, secretário? O senhor colocou as crianças lá embaixo sem nenhum
planejamento, Ademir de Oliveira. Se tinha escola para atender essas crianças próximo de
suas casas. Não tem escola próxima das casas. O Planalto Verde não tem escola. E para onde
vão essas crianças que mudaram de todas as regiões da cidade? De todas as regiões da cidade?
Aí eu pedi ao secretário: faça um cadastramento até porque o ano que vem as crianças têm
direito à escola próxima de suas casas. Não adianta colocar o passarinho na gaiola, secretário,
e não dar água e alpiste para ele. As famílias que mudaram no Planalto verde têm direito à
educação, os seus filhos. Agora o que me causa espanto é que estiveram lá. Foi lá uma pessoa
fazer uma, um pré-cadastramento, Sergião, mas não fizeram nenhum. Foram lá, fizeram uma
reunião malfeita, não cadastrou ninguém, e deixou como estava. Soltou uma nota na imprensa
que iria nos atender, que iria fazer aquilo que nós propusemos, ou seja, cadastrar as crianças.
Aquelas maiores podem ser levadas de ônibus. E as menores, também. Hoje nós temos na
cidade transporte de van que leva crianças de todas as idades para as escolas e creches do
município. Os pais contratam? Por que não pode contratar ônibus? A empresa de transporte é
muito boa que trabalha no município. Por que não colocar à disposição dos pais e das crianças
ônibus para transportar todas as crianças que mudaram para o Planalto Verde? Por que não
pode fazer isso? Hoje alguns moradores me ligaram. Estiveram lá. Mas ficou o dito pelo não
dito pelo Benedito. Não é? Ficou o dito pelo não dito pelo Benedito. Porque nada foi
resolvido. Enquanto isso, as crianças continuam, continuam sem escola. Sem ter acesso à
educação. Então faço apelo ao secretário de planejamento e que ocupa a pasta da educação,
que faltou planejamento, secretário. O senhor colocou lá as famílias e não tem vaga lá na
região para as crianças estudarem. É direito das crianças. O senhor tem que resolver. Não
adianta fazer uma reunião lá, paliativa e fazer matéria para a imprensa. Não. Tem que
resolver. Então, Sr. Presidente, se nada for feito, se nada for resolvido, eu vou apelar ao
Judiciário, ou seja, ao MP, para que a situação seja resolvida. Estarei fazendo apenas a minha
obrigação, que é garantir o direito das crianças que mudaram para o Planalto Verde cujos pais
não encontraram vagas nas regiões lá. Nas escolas da região que tem o direito à educação.
Mas eu volto ao assunto. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador
inscrito, nobre vereador Roselei Françoso por até cinco minutos. Depois está se inscrevendo
aqui o nobre vereador Lineu Navarro. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereador Lucão, Laide, colegas vereadores, público presente,
imprensa. Quero discutir também esse projeto. Projeto, requerimento do vereador Freire, e
fazer coro com Vossa Excelência, vereador, até porque é um loteamento, todos nós sabemos,
foi entregue recentemente, que deve acomodar ali, recepcionar, 806 famílias. Se a gente fizer
uma conta rápida aí, 3.200 pessoas no mínimo, quatro pessoas por residências. E isso traz, de
fato, a necessidade de realizar um planejamento para atender as crianças em todas as fases do
ensino, né? Nós temos ali a unidade de educação infantil do Pro-Infância, financiado pelo
Governo Federal, foi entregue, que atende as crianças de zero a seis anos de idade. Mas a
partir dessa idade, a partir dos sete anos, do primeiro ano do ensino fundamental e do ciclo
dois, do sexto ano ao nono ano, mais o ensino médio, está completamente descoberta essa
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região. E nós tivemos uma audiência pública aqui com a secretária. Aliás, a anterior,
secretária Regina, me disse que ali estava garantida a construção de uma escola de ensino
fundamental. Para atender exatamente essas fases. O ciclo dois e o ciclo, e o ensino médio. O
ciclo um, eu fiquei aqui imaginando, como é que vai acontecer? Porque o governo do estado
não tem tido, feito a política de atender as crianças do primeiro ao quinto ano do ensino
fundamental, ciclo um. E nós temos uma situação muito caótica acontecendo nessa região da
cidade, região sul, que esse ano já foi acomodado em salas extremamente apertadas,
impróprias para o ensino, em razão do fechamento daquela unidade provisória que tinha no
Zavaglia, que depois foi para o centro da juventude e que agora funciona em salas
extremamente apertadas. Salas inclusive que vem trazendo a preocupação de alguns
professores porque não tem condições. Agora, com esse acúmulo, com esse contingente de
806 famílias naquela região, aonde vai, Freire, aonde vão estudar essas crianças? A saída que
foi encontrada na entrega do loteamento do Jardim Zavaglia, foi o fornecimento de imediato,
Lineu, do vale transporte, para as crianças poderem continuar e concluir o ensino, ou pelo
menos o ano letivo na escola de origem. Uma vez que no bairro, não tem esse tipo de
equipamento. Então eu acho que o mínimo que a prefeitura deveria fazer é fornecer o vale
transporte para garantir até o final desse ano letivo, para que não traga prejuízos às crianças
que estão ali matriculadas, o devido acesso à escola à qual está matriculada. Tirar essas
crianças nesse momento dessas escolas, Freire, traz um prejuízo da questão pedagógica, da
questão de relacionamento interpessoal. A questão das acomodações mesmo daquela sala de
aula. Da aprendizagem. Do conteúdo que vem sendo desenvolvido desde o início do ano.
Então, a maneira mais correta de atender essas crianças, eu digo, para esse ano letivo. Para o
ano que vem, obviamente que tem que ter um planejamento, inclusive atender uma resolução
do próprio Ministério Público, que essas crianças estejam matriculadas em escolas que
tenham até dois quilômetros de suas residências, para que a criança tenha uma qualidade
maior, uma qualidade melhor, na questão do ensino e aprendizagem na rede estadual ou
municipal de ensino. Pois não? VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE:
Eu não vejo, para o ano que vem nenhuma solução. Não tem planejamento. E tem mais um
alerta. No próximo ano estou dizendo que em março, em março, vão entregar mais mil
casas...VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Exatamente, exatamente.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Para onde vão essas famílias?
Então, o planejamento tem que ser feito já. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Só quero afirmar aqui, Freire, que foi dito pela secretária que esse
investimento, os novos investimentos de habitação popular tem a garantia, tem o recurso para
que a prefeitura, que a empresa que construiu as residências construa a escola. Exatamente
para a gente não chegar nessa situação. Isso foi dito pela secretária de educação, está gravada
aqui numa audiência pública promovida por essa Casa de leis, muito obrigado.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, vereador Lineu
Navarro, por até cinco minutos. É o último vereador inscrito na tarde de hoje para falar nesse
requerimento. VEREADOR LINEU NAVARRO: Vereador Lucão, presidente desta Casa,
vereadora Laíde, vereadores presentes no plenário, população que acompanha a sessão. Eu
quero falar, tratar desse requerimento de autoria do vereador Freire, porque eu acho que
tenho, na verdade, aqui subentendido, um problema da atual administração municipal. Qual
seja? A falta de planejamento na entrega do conjunto de moradias do Planalto Verde. Nós
realizamos no último mês de junho, ou comecinho de julho, nesta Casa, uma audiência
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pública que tínhamos pedido, em que esteve presente o presidente da Prohab, diretores da
Prohab, representação da Caixa Econômica Federal, e diversas pessoas que tinham sido
contempladas no sorteio ocorrido em novembro de 2013 para obtenção das casas do Planalto
Verde e essa questão foi tratada naquela oportunidade. Além de servir de um elemento
precioso que tem um resultado concreto de pressão para que a Prohab acelerasse a
reelaboração dos dossiês que tinham sido encaminhados à Caixa. Em grande quantidade
deles, muito falhos, com vários erros, na verdade, até com falta de assinatura dos futuros
mutuários. A Prohab se comprometeu em resolver o problema de forma acelerada, a Caixa se
comprometeu de reanalisar essa documentação de forma acelerada. E nós pudemos
recentemente participar da solenidade com a presença inclusive da presidenta Dilma em nossa
cidade e de vários ministros de estado, para a entrega das oitocentas e tantas casas, no
conjunto Planalto Verde. Naquela oportunidade, foi deixado claro inclusive que no programa
Minha Casa Minha Vida, além de ser um subsídio maciço por parte do Governo Federal para
a faixa um, casas da ordem de R$40 mil, as famílias pagarão no máximo, de R$7 a R$8 mil,
dependendo de onde se enquadra, de zero a R$1.600, 00 de renda familiar, esse conjunto
disponibiliza para, esse programa disponibiliza para o conjunto cerca de R$3 milhões para
que seja construída uma escola, para que seja construída uma unidade básica de saúde, e para
que seja construído um centro de referência e assistência social. Primeiro vai para a empresa a
oportunidade de acessar esse recurso e construir já durante a elaboração das casas, a
construção das casas, esses três equipamentos públicos. No caso do Planalto Verde, a empresa
abriu mão. Então esse recurso está liberado, na verdade, para que a prefeitura municipal de
São Carlos possa implantar uma escola, uma unidade básica de saúde e um centro de
referência de assistência social. O que faltou, na verdade, por parte da prefeitura porque a
Marimbondo respondeu negativamente à perspectiva de ela assumir a construção desses três
equipamentos públicos há muito tempo atrás, há mais de ano atrás, dela ter se planejado, já ter
realizado os processos de licitação e contratação das empresas para que isso fosse entregue de
maneira conjunta. As casas, mais a unidade de saúde, mais a escola, e mais o centro de
assistência social do conjunto Planalto Verde. Faltou planejamento. E aí eu quero fazer
referência a uma outra falta de planejamento por parte da prefeitura municipal. Há cerca de
cinco ou seis meses atrás, nessa casa, nós autorizamos a criação de um crédito adicional
especial na ficha da Prohab de São Carlos, que é para que ela pudesse receber da Caixa
Econômica Federal o recurso para contratar, contratar assistentes sociais, psicólogas, ou seja,
uma empresa, na verdade, que fizesse o acolhimento das famílias do Planalto Verde. Da
mesma forma que foi feito lá no Zavaglia, na mesma forma que é feito em todos os conjuntos
habitacionais dirigidos à faixa até R$ 1.600,00 de renda familiar, dentro do programa Minha
Casa Minha Vida. Esse recurso já está disponibilizado na Prohab há mais de cinco meses. Eu
vi a semana passada a abertura do processo de licitação para a contratação da empresa que vai
fornecer esses profissionais para fazer o acolhimento, sendo que eles já estão, as famílias já
estão se locando, já estão, na verdade, tomando conta de suas casas desde o dia do sorteio. À
tarde, no dia do sorteio, a gente observava já, várias famílias fazendo a mudança, porque
obviamente vêm de áreas de ocupação, áreas de risco. Vem de áreas, de casas alugadas. De
edículas, em que moram na verdade no fundo de casas de parentes, já estão lá na verdade.
Então, se for ver hoje no Planalto Verde, cerca de 70% das casas já estão ocupadas. E os tais
profissionais que o Governo Federal banca para que a prefeitura pudesse disponibilizar nesse
trabalho, nesse assessoramento na questão da escola, na questão da saúde, aonde as famílias
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devem procurar os serviços públicos mais perto, infelizmente ainda não está ocorrendo no
Planalto Verde. Eu acho que o requerimento do vereador ajuda a pressionar, para que
efetivamente a prefeitura, particularmente no caso é a Prohab, acelere os processos para tornar
realidade àquilo que pensa o Minha Casa Minha Vida, dirigido à faixa um, que é escola, é
saúde e é o centro de assistência social para as famílias que lá estão, já morando. Muito
obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Tempo, vereador Ditinho,
inclusive eu ia fazer uma solicitação para os nobres vereadores, se houver entendimento, se
nós pudéssemos até votar esse requerimento, da importância que ele tem, e aí ficariam os
outros dois para a semana que vem. Para votar eu acho que dá tempo, mas para o senhor falar
nele, eu acho que não dá. A não ser que vocês queiram a gente deixa para a semana que vem.
Pode declarar voto sim. Então eu posso colocar em votação? Então está em votação o
requerimento 2567, Equimarcilias de Souza Freire, requeiro que a prefeitura... não... requer
vagas nas escolas da onde os moradores do Planalto Verde. É isso? Os que são favoráveis
permaneçam como estão, se manifestando contrário, aprovado por todos os vereadores
presentes. Bom, não havendo mais tempo, nós temos agora uma tribuna livre, solicitada... não,
houve entendimento que não, eu entendi que não. Foi o que perguntei para os senhores. Foi o
que perguntei. Declaração de voto. Quem se inscreve? VEREADOR IDELSO MARQUES
DE SOUZA PARANÁ: Eu. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Vereador Paraná, dois
minutos. VEREADOR IDELSO MARQUES DE SOUZA PARANÁ: Até porque, Sr.
Presidente, eu pedi para discutir esse requerimento, na verdade, uma necessidade de um
grande bairro, hoje considerado praticamente uma cidade, tem muito município que não é do
tamanho da Cidade Aracy hoje. Ribeirão Bonito, Ibaté, eu acredito que Brotas, eu acredito
que até Itirapina não é do tamanho de Cidade Aracy hoje. É um bairro que cresceu rápido, um
bairro imenso. Um bairro que necessita de cuidado, mas cuidado técnico. Um cuidado...
realmente porque é uma grande massa de pessoas, um contingente grande de pessoas que ali
moram, e cada bairro desse que se constrói naquela localidade, vai criando mais problema
sério para a população. No caso aí, o transporte coletivo e o transporte escolar. Mas o
requerimento do vereador Freire, ele traz à tona essa situação, embora vamos fazer justiça,
fiquei sabendo que a prefeitura já tomou as medidas para solucionar esse caso. Tendo em
vista muitas crianças que moravam fora do bairro, e que está com grande dificuldade de ir até
as escolas longínquas daquela localidade. E também no caso do transporte coletivo também a
prefeitura designou linhas de ônibus para lá. Amenizando, não solucionando o problema ali.
Amenizando o problema urgente. Porque na verdade, o ano que vem é que se complica, ano
que vem a coisa vai ficar mais complicado. Então é dessa forma é que nós precisamos é que
esse parlamento precisava atuar, estar atento, o que nós possamos realmente ser ouvido, não
só nesse requerimento do vereador Freira, mas das outras proposições aqui colocadas para os
Srs. Vereadores da onde a gente usa o dinheiro público aqui para tentar solucionar esse
problema. E aproveitando a oportunidade, Sr. Presidente, gostaria de pedir a Vossa
Excelência sobre a promulgação daqueles projetos de lei meus que eu acho que chega a ser 12
projetos que foi aprovado por essa Casa, o prefeito não sancionou, gostaria de saber de Vossa
Excelência como está o andamento disso. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Mais algum? Muito obrigado, vereador Ditinho. TRIBUNA LIVRE PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Bom, então nós temos agora uma tribuna livre.
Solicitada pelo departamento de genética e evolução da UFSCar. Por gentileza, se dirija à
tribuna, Daniel Fernando Coletta da Silva e Prof. Dr. Paulo Lacava, representante da UFSCar
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por até dez minutos por gentileza. SR. DANIEL FERNANDO COLETTA SILVA: Bom,
boa tarde a todos, meu nome é Daniel Fernando Silva, sou aluno da UFSCar no curso de
biotecnologia, estou a agradecer o vereador Zé Rabelo pelo apoio da Câmara, no nosso
projeto o que tem sido cada vez mais raro, porque em meio à crise, são poucos os recursos
que chegam à Universidade de São Carlos, ainda mais para apoiar projetos que são realizados
fora do Brasil, nos Estados Unidos. Gostaria de salientar que nosso grupo da UFSCar ganhou
medalha de ouro na maior competição de biotecnologia. E salientar ainda mais que São
Carlos, são poucos conhecedores disso, mas São Carlos é a única cidade do mundo que tem
duas medalhas de ouro na competição, é uma por parte da Universidade de São Paulo e uma
por parte da UFSCar, e isso extremamente importante pouco sabido por parte da população e
também da prefeitura, de outros integrantes aqui da comunidade. Então, vereador, mais uma
vez obrigado. Obrigado a todos pela oportunidade. Também quero agradecer muito ao
professor Tundisi que foi um grande apoiador do nosso projeto e ao professor Sylvio Goulart
Rosa, hoje é presidente do parque de tecnologia ainda, né, sim. Muito obrigado também e
muito obrigado a todos por estar aqui escutando, agora eu vou passar a palavra para o
professor, foi um dos nossos instrutores dentre vários outros professores da dentro da
Universidade de São Carlos. Professor Lacava. SR. PAULO LACAVA: Bom, boa tarde a
todos. Excelentíssimo Sr. Presidente, nobres vereadores, demais presentes. Representando
aqui a Universidade Federal de São Carlos, o centro de ciências biológicas e da saúde e outros
departamentos envolvidos, a UFSCar participou dessa competição chamada de Biologia
Sintética em Boston, mais precisamente no MIT, uma das mais importantes universidades do
mundo, juntamente com as melhores universidades americanas, europeias e da América
Latina a UFSCar conseguiu a medalha de ouro nessa competição, num tema que ainda é
relativamente novo, a chamada biologia sintética. Nosso projeto tinha uma proposta inicial do
desenvolvimento de um repelente natural que envolvia biologia molecular, micro-organismos
geneticamente modificados, mas um projeto com grande potencial. Dentro desse contexto
entendemos que a missão foi cumprida. Nossos alunos da Universidade Federal de São Carlos
participaram dessa competição em nível de igualdade com as melhores universidades do
mundo e a gente trouxe para São Carlos, para a universidade federal e para o Brasil essa
medalha que muito nos orgulha. No ano passado a gente participou dessa mesa competição,
ficamos com a medalha de bronze, este ano com a de ouro. E nós como educadores, como
professores, como docentes, estamos extremamente agraciados por essa recompensa, por essa
medalha, porque o nosso papel está sendo cumprido e muito bem cumprido. O objetivo
principal da universidade é a formação do recurso humano e a gente tá vendo que o nosso
recurso humano formado na Universidade Federal de São Carlos, em São Carlos, está sendo
bem, nosso papel está sendo bem cumprido. Gostaria novamente de agradecer ao nobre
vereador pela moção de congratulação à essa Casa, por aprovar essa moção, e a gente está
muito honrado de estar nesse momento aqui partilhando com vocês essa alegria, essa
satisfação e agora que a gente conseguiu a medalha de ouro, nada mais do que ouro daqui
para a frente. Muito obrigado pelo espaço e pela disponibilidade. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Cumprimentar o nobre vereador José Luís Rabello pela moção, e na verdade
a medalha é de todos nós, é da nossa cidade de São Carlos. Então parabéns à UFSCar.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE - Questão de ordem presidente.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem Equimarcilias de Souza Freire.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FEIRE: Peço para constar na integra na ata
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a fala de ambos que participaram da tribuna livre porque... o assunto é muitíssimo importante
para a nossa cidade, para a nossa universidade. Parabéns, que conste na ata, na íntegra a fala
de ambos na tarde de hoje. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está
deferida a solicitação, Vossa Excelência. EXPEDIENTE FALADO – PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES Passamos agora então para o expediente falado. Primeiro vereador
inscrito, nobre vereador Eduardo Brinquedos. Por até dez minutos. VEREADOR
EDUARDO BRINQUEDOS: Sr. Presidente, vereadora Laide, colegas vereadores, população
de São Carlos. Hoje... vereador Ditinho. Eu vou lavar a alma. Por quê? Porque, parceiro, a
gente vê por todos os lados a classe política sendo avacalhada de Brasília até os mais distantes
rincões do país, e aí, parceiro, a gente, eu recebi lá no meu gabinete uma carta, até bem
escrita, uma carta... com algum sentido, e falando horrores da Câmara de São Carlos e de nós
vereadores. Aí, eu nem vou dar muito tempo para isso por quê? Porque a pessoa que perdeu
esse tempão só não assinou, e fala-se: é, porque eu tenho medo de retaliação, então não vou
assinar. E documento que não é assinado não é de ninguém. Então se tiver, se tiver coragem
de botar assinatura eu estou prontinho aqui para receber e responder. Não tendo... por
aparecer mais essas coisas, fui lá, não queria porque eu não gosto de botar a mão no bolso
para gastar dinheiro com aquilo... mas como aparece isso, o Sr. Airton Garcia vai nos meios
de comunicação, fala o que bem entende, né, e fica por isso mesmo. E aí a gente percebe-se
que ele tem muito espaço por aí. Vai lá, fala, fala, fala, e, não é, então para evitar isso, agora
falou, põe a mão no bolso, né, e vou lá contra. E aí fomos lá, certo, pegamos um advogado. E
o advogado o intimou. Ele tem prazo até amanhã, Sidney? Até amanhã para ir lá e falar. Né?
Se esse vereador faz parte desse grupo dos vereadores da Câmara de São Carlos. Por que,
parceiro? É dolorido uma coisa dessas, isso é ruim, certo? Não dá, eu que... comecei a
trabalhar muito cedo, tinha dois objetivos, trabalhar e andar com as próprias pernas e sugar
para a gente poder angariar, coisas boas da vida e não para depois, de tanta luta, de tanto
sofrimento, ser eleito vereador e aí o cara vai lá e fala assim: É, ele tem uma emenda de 100
mil e pega 40 de volta. Ah é? Prova, parceiro. O senhor que, né, quase deputado estadual,
sonha em ser prefeito de São Carlos, né, é até justo, sonhar e correr atrás, mas vem cá, dê
nome aos bois, parceiro. O Eduardo Martins está nessa? Não. Não foi pra isso parceiro, Airton
Garcia, que o Eduardo começou a trabalhar cedo, estudou. Eu fiz tudo isso, parceiro, porque
eu quero deixar um legado, para os meus filhos, para os meus netos, por onde eu passar,
parceiro... não vem que não tem. Aqui tem café no bule, parceiro. Não é? Dá nome aos bois,
não fica aí. Agora você vai ter que ir lá explicar. O Eduardo é ou não é? Se for, parceiro, está
aqui, mão a palmatória. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Um minuto o
senhor me dá? VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Opa. VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Solicitar, foi deferido a interpelação de Vossa
Excelência? VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Eu não entendo muito disso, mas
aqui está dizendo que ele tem até amanhã, né, para se explicar ou então...VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Olha, essa justiça então está difícil, ela tem dois
pesos, duas medidas? Um vereador entra com o mesmo... com a mesma interpelação e aí
deferida nas duas varas. E o outro, eu acredito que não tenha nada novo a interpelação de
Vossa Excelência, isso é a cara da nossa justiça, né? VEREADOR EDUARDO
BRINQUEDOS: Então. Mas o que não gosto é que as coisas comecem a acontecer e as
pessoas falam o que quer e depois manda carta anônima, tal, então, parceiro, é ruim, a gente
tem que gastar com uma crise dessa, né, mas a gente agora vai para cima. Falou, prova. E não
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vai ficar mais do jeito... por que, parceiro? Porque nossa, a gente tem filhos, tem netos, né? A
comunidade que a gente convive todos os dias, né? E aí eu falo assim... para que ter um
montão de dinheiro, ter tanto poder, ter não sei o que, ter não sei o que, né, ter... não a pessoa
tem que... é bom ter, mas é bom ser também, porque se não, não tem sentido parceiro, se não
tiver princípio, né, e eu falo aqui que devemos passar para as nossas crianças, para os nossos
jovens, a gente tem que passar aquilo que de mais sagrado a gente tem na vida. Que é a
idoneidade. A gente tem que ser cidadão de bem. Porque senão, não vale a pena. Se a gente...
e aí eu lembro lá de quando eu estudava, e a gente chegava na escola, ficava na fila para
entrar, certo? Aí a gente cantava hino nacional. A gente respeitava os símbolos nacionais.
Agora está virando baderna. Bagunça. Você entendeu? Aí ontem assistindo o programa do
Ratinho, vi algumas professoras com os olhos roxos, né? Aí não podemos do jeito que está. A
política não pode continuar do jeito que está, nós temos que dar um basta e começar por
onde? Se não começa por Brasília que deveria dar o melhor exemplo, vamos começar por São
Carlos, porque não pode continuar do jeito que está, está virando a casa da mãe Joana. Não,
não pode. Aí, parceiro, a gente vai ficando desiludido e fala assim: ah, dá vontade de não
participar mais de política. Mas se a gente não participar, vai deixar para quem? Vai deixar
para quem? Esses que gostam, gostam de vir para a roda do poder e ficar ali mamando
eternamente. Então eu conheço... olha, parceiro, a coisa vem de pai para filho. Não é? E aí a
gente vai olhando assim, fala assim: até quando vai? Aí você olha para o esporte que é onde
as crianças... meu neto tem três anos e meio e ele já fica todo entusiasmado vendo o
Corinthians jogar. Então ali já tem ali os seus ídolos. E aí a gente vê a vergonha, né? O nosso
Marin... parceiro, eu lembro uma vez que o Corinthians foi campeão ele surrupiou uma
taçazinha e pôs no bolso ali. Depois foi para a CBF. Quer dizer, aonde que deveria ser o
exemplo maior para nós jovens. Olha que baderna que é. Graças a Deus que está acontecendo
essas boas coisas. Graças a Deus que a nossa justiça e aí a capital da justiça hoje, Curitiba, né,
vai colocando as coisas nos eixos, parceiros. Aí falei assim: não posso. Não posso deixar de
pagar um advogado... pra gente dar uma resposta, população de São Carlos está aqui olha, o
Sr. Eduardo Martins que vocês me deu a honra de ser vereador nessa Casa, entrei lá, olha,
para o Sr. Airton Garcia, explique parceiro. Eduardo Brinquedos, Eduardo Martins, faz parte
disso? Se faz, fala, eu estou aqui, para o que der e vier. Agora tem uma palavrinha mágica,
parceiro. Exceção. Anote aí, parceiro porque o senhor vai continuar bastante pela política
ainda, mas por favor, quando for falar alguma coisa, exceção. Porque não pode, né? Não
pode. Vir e jogar para todo mundo e sair numa boa. Não vai sair. Vai ter que explicar,
parceiro. Olha, espero que ele explique o mais rápido possível. E aquele que quiser, que
souber de alguma coisa, venha. Mas não com uma cartinha fajuta dessa, sem assinatura. Isso
aqui é para os fracos, parceiro. Forte vem, assina e enfrenta. Pega o touro à unha. Isso aqui... é
lixo. População de São Carlos, muito obrigado, mas tinha que lavar a alma porque fui eleito
para procurar fazer o melhor. O melhor para a nossa população. O melhor para as crianças da
nossa periferia. O melhor para aquelas pessoas que moram nos arredores da nossa cidade em
casas inadequadas e este país tem riqueza suficiente para dar moradia digna para todo mundo,
se tivesse políticos honestos na face dessa terra. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI
PENHA: Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de solicitar. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Eu acho que deu o tempo dele. Ah, pela ordem. VEREADOR
APARECIDO DONIZETTI PENHA: Pela ordem, solicitar que a fala do vereador Eduardo
Brinquedos conste na íntegra na ata dos trabalhos que é uma fala que muito me interessa, Sr.
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Presidente. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está deferido a
solicitação de Vossa Excelência. Próximo vereador inscrito, nobre vereador Equimarcilias de
Souza Freire por até dez minutos. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE:
Sr. Presidente, senhora vereadora Laide, Srs. Vereadores até presente, imprensa presente. Eu
vou voltar a falar aqui de um assunto, né, nós estamos aí na conclusão, já houve a conclusão,
só falta o relatório final, da CPI que nós abrimos aqui nessa Casa que tratava das contradições
sobre os números da dengue apresentados pela Secretaria de Saúde do município, e também
pela vigilância epidemiologia do município. E também a Unimed. Naquele momento, da
história, isso foi ano passado, uma história muito curta, a Unimed dizia que só lá tinha quase 4
mil casos de dengue. E o município dizia que só havia 1,8 mil casos. Então havia ali, nós
criamos uma frase contradição, mas a contradição não era contradição. Era uma grande
inverdade, uma mentira contada a toda uma cidade. E nós apuramos aí preliminarmente o
relatório vocês receberão. Eu creio que provavelmente nos próximos dez dias aí, né? Ou na
próxima semana, nós concluímos 41.307 casos tratados de dengue no município. Foram
29.029 exames realizados, quando houve, Ademir de Oliveira, a epidemia, ela tomou conto de
toda uma cidade e aí não tinha tempo mais de ser fazer os exames, então trataram as pessoas
com a mesma medicação, com a mesma sorologia como se fosse caso de dengue e não houve
os exames, isso deu um total de 41.307 casos que foram apurados pela CPI. Nós fizemos
durante a oitiva da CPI diversas reivindicações. Nós fizemos diversos apelos. A comissão fez
diversas sugestões. Fizemos diversos alertas. E infelizmente a coisa continua como Dante... o
tempo de abrante, infelizmente nada está sendo feito. Existe na imprensa uma propaganda de
que está sendo feito uma campanha. Eu quero aqui fazer um alerta à prefeitura, se o ano
passado no ano dengue, nós apuramos nove mortes, eram s[ó duas, Sr. Presidente, as
contradições apontaram para nove mortos em São Carlos, não é, juntando aqueles casos do
serviço público, da área de saúde pública e também os casos da Unimed. Infelizmente o que
eu tenho visto pela cidade hoje eu quero aqui parabenizar a imprensa, eu li por duas vezes o
jornal Primeira Página a semana passada os casos que já estão aparecendo. Mas o que se
constata, Sr. Presidente, é que durante esse período, mesmo após o encerramento dos
trabalhos, mesmo durante o período de frio, viu, Lineu? O que se percebe é que os casos de
dengue não parou de aparecer na cidade de São Carlos. Os jornais já têm apresentado novos
números, 24 casos até a semana passada e 375 notificações. Infelizmente, se tudo continuar
como está, se nada for feito, nós teremos 100 mil casos de dengue em São Carlos este ano.
Quando eu dizia na imprensa, Ademir de Oliveira, o senhor não estava aqui hoje, é uma
alegria tê-lo aqui substituindo o vereador Dé, por um período. Quando nós dissemos aqui
nessa tribuna, que a cidade tinha mais de 10 mil casos, a imprensa séria que acompanha esta
Casa, tem vindo aqui, nos deu razão. Alguns que não vem aqui, que não sabem o endereço da
Câmara, que milita na imprensa, nos criticaram e nós apuramos no final infelizmente 41.307
casos que foram tratados no município de São Carlos. Até a presente data no novo ano dengue
que se iniciou em julho, os jornais apresentam novos casos 375 notificações e mais 24 casos
que já foram constatados por exames. Eu espero, né, que não tenhamos que fazer uma nova
CPI. Né? Por que estou dizendo isso, Penha? Espero que os números que se apresentam sejam
verdadeiros que não aja a mesma mentira, a mesma falta de compromisso da Secretaria de
Saúde, da VISAN, ou seja, da vigilância epidemiológica do município, que não aja mentira,
novamente esse ano, espero que pelo menos, falem a verdade. Que não tenhamos que fazer
novamente, Roselei, uma nova CPI para chegarmos ao final com os números próximos, na
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verdade, porque o que houve em São Carlos, muitas famílias que trataram seus filhos em casa.
Eu tenho pessoas que me procuraram. Que cuidaram dos seus filhos, famílias que tiveram...
família inteira... que se tratou sem procurar um médico da rede pública. Esses números não
estão na estatística da rede pública, e nem estão nos números que nós apresentamos ou iremos
apresentar nos próximos dias da comissão parlamentar de inquérito feito por essa Casa. Então
quero fazer um apelo aqui ao prefeito municipal. Que pegue pela orelha aqueles que fazem
corpo mole na prefeitura. A cidade continua suja. Imunda. O que nos espera é assombroso. É
assustador. Espero não ter novamente nove mortes no município. Quanto vale uma vida?
Nove vidas? Se fosse uma... nem todos os mandatos dos prefeitos e de todos os vereadores
pagariam esta vida. Nem todos os mandatos de todos que já passou por essa cidade. Nada
pagaria esta vida. Infelizmente, estão brincando de limpar a cidade. A culpa no passado era do
José Carlos Corrêa. Que segundo o atual secretário atrapalhava o trabalho dele, e eu pergunto
ao atual secretário, o que vos atrapalha secretário? Por que a cidade está suja? Sugerimos
campanha junto às escolas, junto às crianças, junto aos alunos. Nas escolas municipais,
estaduais, de conscientização que não foi feita. Fica só falando na imprensa. A campanha
bem-feita está sendo feita pela imprensa. A imprensa tem dado seu recado. Tem falado. Mas
não é suficiente. Cadê o trabalho de limpeza da cidade? Esse relatório, nós da comissão,
encaminharemos ao Ministério Público, e vamos sugerir, nós não podemos exigir nada do
MP. Mas vamos sugerir um TAC. A obrigação de fazer. E colocar nesse TAC as
responsabilidades por eventuais casos que possam ocorrer de mortes na cidade de São Carlos,
eu espero não ter que voltar aqui para falarmos de morte pelo descaso que temos que assistir
na cidade de São Carlos. Nós vamos acompanhar esse assunto bem de perto. Infelizmente, né?
Essa frase não é minha, é do Marco Antônio Amaral. Eu vou ter que voltar esse assunto
muitas vezes aqui. Eu vou voltar ao assunto. Mas eu espero que eu venha aqui para elogiar o
trabalho. Porque eu não venha aqui para criticar o que está errado. Espero que nem uma vida
se perca. Porque não é possível. Né, Rodrigo Venâncio? Não é possível que a gente continua
assistindo as mortes e o descaso. Por uma administração cujas pessoas não têm nenhuma
obrigação, nenhum compromisso, nenhum comprometimento com a população, infelizmente
eu volto ao assunto. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito,
nobre vereador José Luís Rabelo por até dez minutos. VEREADOR JOSÉ LUÍS
RABELLO: Boa tarde, Sr. Presidente Lucão Fernandes, Sra. Vereadora Laide, vereadores, ao
plenário e ao pessoal de casa que nos assiste, imprensa, inclusive o pessoal da UFSCar aí que
traz orgulho para a nossa cidade. A gente montou uma moção de congratulação que manifesta
a congratulação à equipe IGEM, da UFSCar Brasil que é da Universidade Federal de São
Carlos, idealizadora de repelente alternativo e inovador não tóxico. Não tóxico. Que a
Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar, vem conquistando ao longo da sua história
elevado nível de excelência. Que desde a sua fundação em 1968 a Universidade Federal de
São Carlos vem conquistando várias premiações pelo mundo afora e divulgando nossa cidade.
E que sua mais recente premiação ocorreu na competição internacional sobre biologia
sintética intitulada Engenho Internacional lá dos Estados Unidos. Uma competição em
Boston. E que a equipe desenvolveu através da biologia sintética as bases teóricas e os
primeiros passos experimentais rumo a um repelente não tóxico, cujo objetivo do produto
final quando finalizado e comercializado, será proteger o usuário durante todo dia, gente, olha
só, durante todo dia. Sem que suas substâncias causem danos à gestantes e crianças menores
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de dois anos também, como é o caso de outros repelentes tóxicos, esse não vai ter perigo
nenhum. E que a formula teórica planejada por essa bela equipe quando em contato com o
suor atingem as bactérias que produzem o limoneno. Uma substância natural não tóxica com
poder repelente. Com potencial de proteger assim seus usuários contra a dengue, a malária, e
outras doenças transmitidas por quaisquer mosquitos, inclusive as febres palustres. E que as
pesquisas que estão sendo desenvolvidas refletem a qualidade dos cursos oferecidos pela
universidade que se preocupam em preparar e formar bons profissionais de tal forma que os
colocam em pé de igualdade de conhecimento com seus pares, no exterior do mundo todo. E
que este trabalho desenvolvido com tanto afinco e comprometimento por parte de seus
pesquisadores e executores, não poderia passar desapercebido por esta Casa de Leis. Que
sempre buscou valorizar e reconhecer os talentos formados em nossa cidade. É que... junto
com o presidente Lucão Fernandes, a gente mais uns pares de vereadores e vereadoras eu
submeto ao plenário essa moção congratulação à equipe IGEM UFSCar Brasil da
Universidade Federal de São Carlos. Idealizadora do projeto de desenvolvimento de repelente
alternativo e inovador, não tóxico e composta, presidente, me permite eu gostaria de dar o
nome da equipe toda aí, tá. Pelos docentes Prof. Dr. Flávio Henrique Silva, o Prof. Dr. Francis
de Moraes Franco Nunes, O Prof. Dr. Iran Malavazi e o Prof. Dr. Paulo Teixeira Lacava. E
também pelos estudantes, esse futuro do nosso país aí, os estudantes Augusto Furio Balula,
Bárbara de Abreu Francisco, Beatriz Brambilla, Célio Dias Santos Jr, Daniel Fernando
Coletta Silva e Gabriel Oliveira da Silva. Também José Cláudio Corsaletti Filho, o estudante
Leonardo Deopitto(F), a Luane Resende Godoy, Isabella Takahashi Kitano, Mateus Pedrino
Gonçalves e Vitor Terçariol Rangel. São os estudantes brilhantes que inventaram um produto
não tóxico para aí ajudar a humanidade. E pela técnica administrativa Dra. Daniela Modena e
o que desejo a vocês, uma salva de palmas para o pessoal que está aqui, pelos parabéns pela
medalha de ouro nos Estados Unidos que você merece, obrigado. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Próximo vereador inscrito, nobre vereador Júlio César por até dez minutos.
VERADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Sr. Presidente, vereador Lucão
Fernandes, vereadora Laide, Srs. Vereadores, a imprensa, a população aqui presente no
plenário e todos que nos vê e nos ouvem nesta tarde de quinta-feira muito boa tarde. Separei
alguns tópicos para poder discutir até explanar nessa tarde, mas antes eu gostaria de falar
sobre a moção, requerimento que votamos hoje apesar de que não tivemos tempo de colocar
nossa opinião em relação ao Planalto Verde. Esses grandes empreendimentos imobiliários
populares, é do programa Minha Casa Minha Vida. Um dos programas bem-sucedidos do
Governo Federal, não tenha dúvida. Eu sempre disse que programas bem feitos nós temos que
aprimorá-los. Independente quem o fez. Quando o gestor pega um programa que deu certo e
exclui independente de partido, ele não é digno de exercer o mandato. Seja ele qual for. Os
bons programas têm que ser mantidos, aprimorados o tempo todo. Há nesses núcleos
residenciais, como foi dito aqui, teremos aproximadamente 3 a 4 mil pessoas ocupando o
mesmo lugar. Existe sim um trabalho, chamado trabalho técnico social que é um trabalho
voltado para recepcionar as pessoas que vão habitar nessa região. O grande número de
pessoas sem os equipamentos necessários, as pessoas com diversas culturas, diversos
pensamentos, diversas ideias, colocadas no mesmo convívio em um conjunto habitacional
muito grande. Há sim alguns trabalhos que merecem sim nosso apoio principalmente o
relacionado ao trabalho técnico social que esses profissionais que vão receber todas essas
famílias. Foi dito muita coisa aqui interessante, mas eu volto a bater numa tecla em relação à
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vaga de escola. Olha, eu acho inadmissível que uma cidade como São Carlos tenha apenas
uma pessoa. Não tem como o ser humano ocupar duas pastas tão pesadas como Secretaria do
Planejamento e Educação. Há por parte do governo municipal que se toma a decisão imediata
para que se coloque o profissional da área de educação para ocupar a pasta de uma secretaria
tão importante. Já é a quarta vez que eu falo a mesma coisa. A opinião não é só do Júlio não, é
de todos aqui, tenho certeza e da população de São Carlos. Como pode uma secretaria como a
Secretaria da Educação ser comandada interinamente por tanto tempo. A cidade de São Carlos
que é conhecida com a cidade do conhecimento, a capital da informação. Até quando? Até
quando? Isso é economia? Isso é gestão eficiente? Não sei para quem. Sr. Presidente, nós
comemoramos a semana, o mês passado, todos os meses de outubro, isso no mundo todo, nós
comemoramos o dia do idoso e eu fiz no início do mês de outubro um requerimento à
prefeitura municipal pedindo que ela informasse a nós e toda a população quais os programas
efetivamente implantados e sendo executados para que esse público tão importante que é o
público dos idosos, a terceira idade, quais os programas que eles são contemplados e até hoje
não recebi a resposta. Em 2013 no início da gestão, o município foi contemplado com a Vila
Dignidade. Já foi para um lado, já foi para outro, ou seja, no papel vai para tudo quanto é
lado, mas efetivamente não temos ainda onde será implantado. Agora eu pergunto: Os idosos
vão comemorar o quê? Nem a vila, nem a dignidade. Quais são os programas efetivos em São
Carlos? Não temos, infelizmente. Nós sabemos que temos que ter atenção especial para esse
público, são pessoas que já deram suas vidas, dedicaram a maior parte dela pelo trabalho,
pagando impostos e hoje não têm um pingo de respeito. Espero que a prefeitura municipal
envie o quanto antes uma vez, presidente que há prazo aos nossos requerimentos
apresentados, até agora já se passaram mais de 30 dias e ainda não recebemos a resposta do
requerimento onde pedimos quais os programas efetivos que são ofertados para essa
população, para esse público específico, que é o público da terceira idade os idosos da nossa
cidade? Em relação a outro tema que está sendo muito debatido em toda a cidade de São
Carlos que eu acho que, acho não, penso que todos nós abraçamos essa causa, toda a
população de São Carlos abraçou essa causa. Principalmente para quem passou esse
problema, eu já passei, sei da dificuldade, quem enfrenta essa doença, o câncer, sabe do que
estou falando, quem já enfrentou, na quinta-feira falai até o Roselei, enquanto o Roselei e a
Cidinha estava em Brasília, eu estava na Assembleia Legislativa conversando no gabinete do
presidente da assembleia, deputado Fernando Capez para que... apresentei um ofício a ele para
que todos os deputados da assembleia como um todo, entrassem nessa briga em favor da vida,
em favor da esperança daqueles que sofrem. E a fosfoetanolamina é isso. É esperança. É que a
gente tem, que se tenha um medicamento para que as pessoas possam pelo menos amenizar a
dor. Então, eu quero com clamar também como disse o Roselei, todos os vereadores dessa
Casa estão fazendo isso, mas eu também fiz questão de apresentar essa moção que nós iremos
entregar em nome de todos os vereadores para que a Assembleia Legislativa do estado de São
Paulo tome posicionamento e venha defender essa causa. Que é a causa da vida e da
esperança para que a Anvisa entre também de uma forma definitiva para que todos nós sãocarlenses possamos, o mundo todo, colher os benefícios dessas pesquisas, enfim. Tenho
certeza que foi aprovado por todos essa tarde, essa moção. Mas entregaremos em nome de
todos os vereadores, em nome da cidade de São Carlos para que a assembleia também tome
um posicionamento em favor dessa briga. Outro questionamento que eu fiz através de
requerimento, Sr. Presidente, até agora não tive resposta, é em relação ao funcionamento do
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horário normal da prefeitura da cidade de São Carlos. Até quando a população vai esperar por
isso? Já foi colocado culpa em vários setores, dívida, é isso e aquilo, mas os servidores
continuaram recebendo salário integral e trabalhando meio período. Final de semana, recebi
um servidor no gabinete, que disse que... Júlio, fico até constrangido de trabalhar meio
período e receber 100% do meu salário. Porque a profissionais assim, há trabalhadores,
servidores públicos que têm esse sentimento e até quando a prefeitura vai continuar atendendo
por meio período? Setores tão importantes? A gente vê fila em todo o lugar. Será que quando
vai ter o bom senso de voltar a atender a população de uma forma direta, efetiva no horário
normal? Será que é pedir demais? Espero também que esse requerimento, não precisa
responder para essa casa. Faça. Começa a atender população no horário normal. O dia todo,
em todas as áreas. Tenho certeza que a população está sofrendo com esse meio período de
atendimento em todas as áreas, setores da prefeitura municipal. E fiz esse pedido ao secretário
de planejamento que esteve aqui na Casa na última semana, audiência pública, nessa última
semana que passou e disse que nós teríamos em breve uma posição, principalmente em
relação à equação da administração, enfim, em relação as secretarias que se falam muito em
redução de custo, mas ainda não vi esse aprimoramento na gestão. Ou seja, conciliar algumas
secretarias que têm as suas funções parecidas para que a gente possa efetivamente economizar
com qualidade. Não é apenas cortar, mas cortar e ter qualidade no atendimento na população.
O servidor público seja prefeito, vereadores, todos nós, a nossa maior função é atender bem a
população nas nossas áreas. O legislador que tudo ouve, que tudo recebe, e o gestor que tem
de tomar as atitudes. E para finalizar, presidente, apresentei a esta Casa a semana passada um
projeto de lei do qual a gente pede que a prefeitura municipal, através da secretaria de
educação implante e tenha a avaliação oftalmológica na rede de ensino municipal. Eu fiz esse
pedido, Sr. Presidente, antes de fazê-lo, conversei com o secretário, todos os profissionais da
saúde, que me disseram que a prefeitura municipal não tem como fazer. Para os senhores
terem uma ideia, pesquisas, estudos feitos pela Secretaria Federal da Saúde, disse que cerca de
30% das crianças apresentam alguma disfunção visual e o mais grave ainda é que 80% dos
casos... para concluir, Sr. Presidente, 80% dos casos de maus resultados escolares têm ligação
com o problema de visão. 80%. E o que mais chama a atenção, olha que número absurdo.
Segundo números do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Sociedade Brasileira de
Oftalmologia, estima-se que oito em cada dez alunos em idade pré-escolar, nunca fizeram
exame de vista. Nunca. Antes de apresentar esse projeto de lei, presidente, eu conversei com o
secretário de saúde, todos seus diretores, me garantiram que a estrutura da rede municipal
comporta atender as crianças nessa fase pré-escolar para que elas possam fazer os exames e
detectar. Se detectado algum problema, atender em relação a problema com visão dos alunos.
Espero que seja implantado o mais rápido possível se essa Câmara entender que é um projeto
interessante, importante para a cidade, mas espero também que não seja mais um projeto
aprovado por essa Casa, mas sim, uma política pública objetivamente implantada na cidade.
Obrigado a todos. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Roselei Françoso foi citado, um
minuto. VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Quero cumprimentar o
vereador Júlio César pela ação, pela moção pedindo apoio da Assembleia Legislativa, mas
dizer também que no Senado Federal, tanto eu, quanto a vereadora Cidinha do Oncológico,
nós tivemos ali, Lucão, uma satisfação muito grande de estar presente, participando desse
evento que ao final tirou-se um comprometimento do Ministério da Saúde, da Anvisa e da
Fiocruz porque dar agilidade nos processos de testes clínicos, e o teste toxicológico para que
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essa substância possa ser melhor analisada no sentido de verificar se há, de fato, a eficácia
desse produto. Tiveram várias pessoas participando e nós tivemos, na oportunidade, nós
tivemos o convite, eu e o vereadora Cidinha... só para concluir, nós dissemos que nós
tínhamos protocolado nessa Casa o pedido de uma audiência pública. Protocolo feito pelo
vereador Catarino e nós temos a confirmação dessa audiência da participação até porque ele
está conduzindo esse trabalho no Senado Federal, do senador Ivo Cassol, do deputado federal
Wellington Prado e do defensor público federal que tramita as ações civis públicas nas mais
diversas esferas judiciais do nosso país. Então, queria pedir à Vossa Excelência que tão logo a
gente consiga definir uma data para que possa comunicar essas autoridades. Muito obrigado.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O último vereador inscrito na tarde de hoje, nobre
vereador Lineu Navarro por até dez minutos. VEREADOR LINEU NAVARRO: Vereador
Lucão, presidente da Casa, Vereadora Laide, demais vereadores presentes no plenário,
população de São Carlos que acompanha a sessão. Eu vou tentar tratar nessa fala livre, Sr.
Presidente, de alguns assuntos que tem a ver com o meu mandato, tem a ver com o município
de São Carlos. O primeiro diz respeito ao atendimento por parte da Secretaria Municipal de
Saúde, ao ofício que encaminhamos ao secretário no último dia 28, pedindo a impugnação do
processo eleitoral de escolha dos representantes dos usuários do Conselho Municipal de
Saúde que estava em curso até a semana passada. No último dia 27, nós fomos observar como
estava se dando o processo eleitoral desses representantes na região de saúde da grande
redenção, diria. E observamos algumas graves ilegalidades que estavam sendo cometidas com
a concordância de membros do Conselho Municipal de Saúde e o próprio secretário municipal
de saúde que é o responsável legal pela condução do processo de renovação dos conselheiros
do Conselho Municipal de Saúde. Eu chamei a atenção de três questões para mim, afrontam
totalmente qualquer processo democrático de escolha de representante em conselhos
municipais. O primeiro é que o edital publicado nos órgãos de imprensa da cidade juntamente
com esse convite a população para que participasse, escolhesse os seus representantes
enquanto usuários no Conselho Municipal de Saúde, fixa o horário de início, mas por incrível
que pareça, Sr. Presidente, não fixa o horário de término. Então começava às 19 horas o
processo em vários locais aqui, mas qual horário termina? Perguntei para o secretário. Ah,
isso depende da conveniência das pessoas presentes. Num processo de escolha de eleição se
dá assim em nosso país. Isso podia acontecer na república velha, mas imagina as pessoas se
dirigem para um lugar às 19 horas e chegar 19h30, chegar 20 horas, fui convidado, não fala o
horário, mas já acabou o processo eleitoral. Isso foi um fato na eleição da redenção. Pessoas
que chegaram 19h40, às 19h30 já estavam fechadas as portas da igreja. Poxa, mas quem pediu
que fechasse às 19h30? Tá aqui o representante do conselho, mais a representante da
secretaria municipal decidimos que às 19h30 parava o processo eleitoral. Olha isso na
conchinchina, mas aqui no Brasil que tem leio que regula os processos eleitorais não pode ser
feito assim. Essa é a primeira falha grave. Uma ilegalidade na verdade. A segunda, diz
respeito como a cidade é dividida por regiões, e cada região é eleito um efetivo, um suplente
para representar os usuários do SUS, aquela região no Conselho Municipal de Saúde,
obviamente precisa se comprovar que aquela pessoa que está votando ou que é candidato
naquela região mora naquela região, senão da Cidade de Aracy vota na Santa Felícia, o da
Santa Felícia vai votar no da Santa Eudóxia. Não é assim que se procede. Obviamente você
precisava pedir minimamente a identificação da pessoa com RG, uma carteira de trabalho e
além disso comprovante de residência daquele usuário do SUS naquela região. Na Redenção
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nada disso foi pedido, nada. Nem para os candidatos que foram lá se candidatar pediu
documento que comprovasse se a pessoa morava naquela região para participar daquele
processo eleitoral. A terceira irregularidade, e aí ela afronta totalmente o § 1º, do art. 6 da lei
municipal que fala do Conselho Municipal de Saúde. Esse artigo fala o seguinte: "Deve estar
presente um representante da secretaria e um do Conselho Municipal de Saúde na abertura e
na lacração da urna". Se pressupõe que o voto é feito por cédula. Não é isso Ademir? Se a
urna existe está escrito na lei, não é para ninguém enfiar o braço dentro da urna. Quem vota
nesse candidato? Vamos todo mundo enfiar o braço lá dentro. Quem vota nesse candidato?
Vamos agora enfiar o braço dentro da urna. Não é assim. Urna se pressupõe um voto secreto,
feito em cédula, e nada disso foi feito em nenhum processo eleitoral realizado em todas as
regiões de saúde do município para eleição dos representantes usuários do Conselho
Municipal de Saúde. Gente, é coisa de louco. Se falar por aí, não vão acreditar, mas era assim
que estava sendo feito o processo de escolha dos usuários no Conselho Municipal de Saúde.
Pedimos a impugnação a semana passada o processo eleitoral da santa Felícia já foi suspenso.
Estou aguardando até esses dias que saia um novo calendário. Porque senão o Ministério
Público vai adorar entrar mais com uma representação contra a administração municipal, pela
falseta que foi promovida no município de São Carlos para eleger os representantes dos
usuários do Conselho Municipal de Saúde, eu defendo como um princípio basilar do SUS, a
questão do controle social. E pra ter controle social precisa ter o Conselho Municipal de
Saúde. É princípio de funcionamento do Sistema Único de Saúde do nosso país. Portanto,
deveria ser a Secretaria Municipal se Saúde com seriedade no processo de renovação da
representação do usuário do Conselho Municipal de Saúde. Acho que me fiz entender e que
estão acatando do ponto de vista jurídico o meu pedido de impugnação, nos próximos dias se
decide um novo calendário. Sr. Presidente, quero falar, tentar falar de mais dois assuntos. O
primeiro é lamentar que nós fizemos há cerca de quatro, cinco meses atrás, uma moção de
apelo aos deputados estaduais para que votassem contra dois projetos do executivo estadual
do Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB. Ele mandou no começo do ano dois projetos
de lei extinguindo a Fundação Prefeito Faria Lima, que é o CEPAM, extinguindo a Fundap.
Fundações de larga tradição na administração pública estadual de apoio, de produção de
pesquisa. De diagnósticos para administrações municipais, para outros órgãos do governo
estadual. De treinamento de servidores municipais. Para se ter uma ideia, a Fundap foi quem
elaborou todo o projeto que existe em São Carlos e outras cidades do estado, como chama lá
o... governo do estado lá, no começo da Vila Prado, o Poupatempo. O Poupatempo foi
elaborado pelos técnicos, servidores de carreira da Fundap. Há cerca de 20 dias atrás, o rolo
compressor do Alckmin na Assembleia aprovou a extinção da Cepam. Órgão, inclusive,
fundação, inclusive, que esta Câmara Municipal teve convênio até o final do ano passado. E
agora, semana passada, numa outra votação de tratoragem do PSDB e seus apaniguados do
governo do estado na Assembleia Legislativa, acabaram com a Fundap. Esta é a visão do
governo do PSDB no estado de São Paulo. Seria interessante nesse momento que aquele que
hoje ocupa uma cadeira de deputado federal pelo estado de São Paulo pelo PSDB lá na
Câmara dos Deputados, deputado Antônio Adolpho Lobbe Neto, que presidiu a Cepam até
ano passado, viesse a público expor o seu posicionamento. Se ele, na verdade, não via
necessidade da existência do Cepam, estava apenas lá para cumprir um mandato de presidente
e receber o polpudo salário dos cofres públicos estaduais. Deveria vir ele, como todos os expresidentes do Cepam, defender essa instituição. Ter mobilizado os deputados da assembleia,
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das suas bases, para votar contra a extinção da Cepam e da Fundap. Queria ouvir hoje o
deputado federal, o Sr. Lobbe Neto. Para que servia o Cepam? Que ele presidiu por mais de
três anos! Apenas para lhe pagar salário? O que ele produziu nos três anos enquanto
presidente do Cepam? Qual era a necessidade da Cepam na estrutura administrativa do
governo estado de São Paulo? Deveria se manifestar publicamente se é a favor ou contra a
extinção do Cepam. Nós estamos apresentando uma moção de repúdio aos deputados
estaduais independente da bancada que pertençam, que tenham votado favorável ao Sr.
Governador Geraldo Alckmin pela extinção da Cepam, da Fundação Prefeito Faria Lima e da
Fundap. Porque é um crime que se comete contra a administração pública estadual. No
sistema que existe de institutos de pesquisas e de fundações no estado de São Paulo, nós
sabemos que o PSDB vem sucateando todas... Todos os institutos estão sucateados. Não se
contrata funcionários, não se destina verbas orçamentárias. É tudo enxuto ao limite. A
Fundap... Queria complementar. Ela tinha no orçamento estadual 0,12%, e 90% do seu custeio
e despesas era, na verdade, feita através dos convênios. Apenas 10% de suas despesas eram
arcadas pelo governo do estado de São Paulo. Portanto nós estamos apresentando uma moção
de repúdio que é consequência daquela que apresentamos há cinco meses atrás, e que vários
vereadores assinamos e encaminhamos para as lideranças estaduais das bancadas, mas que
infelizmente não surtiu o efeito desejado. Lamentamos profundamente que as bancadas do Sr.
Governador Geraldo Alckmin na Assembleia tenham aprovado a extinção da Fundap e da
Cepam. Sr. Presidente, queria dizer muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Nós passamos agora, então, para o acordo de pauta. Convido os Srs.
Vereadores para... que cheguem até a nossa presença aqui, para que nós possamos discutir.
[sessão suspensa] PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador
Ronaldo Lopes, por gentileza, que faça chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR
RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Vereador Lucão Fernandes. Presente. Marquinho
Amaral. Vereador Penha. Ronaldo Lopes. Presente. Vereador Ademir de Oliveira - Presente.
Vereador Catarino. Vereador Benedito Matheus - Presente. Vereador Cidinha justificou
ausência né, Sr. Presidente? Vereador Edson Fermiano. Vereador Eduardo brinquedos.
Vereador Freire - Presente. Vereador Paraná. Vereador Rabello - Presente. Vereador Júlio
César - Presente. Vereadora Laíde. Laíde, presente? Vereador Lineu Navarro - Presente.
Vereador Maurício Ortega - Presente. Rodson justificou ausência. Vereador Roselei Presente. Sérgio Rocha - Presente. Walcinyr Bragatto - Presente. VEREADOR RONALDO
LOPES DE OLIVEIRA: Dezenove vereadores responderam presença. ORDEM DO DIA PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação o processo 2416, interessado:
Vereador Rodson Magno do Carmo. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA
FREIRE: Questão de ordem Senhor Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES:
Questão de ordem nobre vereador Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA
FREIRE: Em razão da justificativa do vereador Rodson, pela não presença dele eu queria
solicitar o adiamento deste processo por mais uma semana até que ele volte a essa Casa.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu consulto os Srs. Vereadores. VEREADOR
EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: É o nome de rua, viu gente? PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Nome de rua. Os que são favoráveis permaneçam como estão. Se
manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores então o adiamento desse
processo. Está em discussão o processo 2150, interessado: Prefeitura municipal de São Carlos
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura de São
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Carlos. Solicitou para discutir até dez minutos o nobre vereador Roselei Françoso.
VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereador Lucão,
vereadora Cidinha, colegas vereadores. Vereadora Laíde, desculpa. Aproveitar a oportunidade
e a Cidinha para justificar a ausência dela por motivos particulares. Mas processo que está em
discussão é o projeto 2150, Projeto de Lei 0290 da prefeitura municipal de São Carlos, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na prefeitura municipal de São Carlos no
valor de R$1,394 milhões, R$ 1.394.999,62. Em duas secretarias da prefeitura municipal de
São Carlos. Na secretaria municipal de saúde e na secretaria municipal de educação. Eu pedi
para discutir esse projeto por uma razão bastante simples. Nós votamos aqui nessa Casa o
Projeto de Lei nº 12.285 de 2015, aproximadamente uns três meses atrás, um crédito especial
no valor de R$ 6,933 milhões que seriam distribuídos na secretaria municipal de educação.
Um crédito especial por excesso de arrecadação dos exercícios de 2013 e 2014 que até então a
prefeitura, no exercício de 2015, resolveu usar esse crédito financeiro que estava na prefeitura
que não foram utilizados nos exercícios de 2013 e 2014, proveniente da cota salário-educação,
fonte cinco. Do governo federal, recurso lá do IS, do ICM, do ISS do trabalhador. Recursos
inclusive que foi discutido, né, que o Sesi vem sofrendo essa dificuldade em razão da queda
nos repasses. O Sesi, o Senai, o Sebrae, todos o sistema S em si vêm sofrendo com essa
dificuldade. Contrário do município de São Carlos, o contrário dos municípios brasileiros que
vêm recebendo esse recurso regularmente e que esse ano, Bragatto, vai receber quase R$ 2
milhões a mais do que foi projetado pela prefeitura. A prefeitura planejou receber em torno de
R$ 6 milhões, vai receber oito. E a prefeitura mais uma vez por falta de planejamento, retira
das escolas municipais. Um recurso que a gente tinha aprovado aqui há uns três meses atrás
para reformar as escolas. Não era gente? Nós rejeitamos uma proposta que era para construir
um prédio para a secretaria municipal de educação. Construir um prédio para a secretaria
municipal de educação e essa Câmara rejeitou. Todos os vereadores votaram contra essa
proposta maluca da prefeitura. E, no entanto, chegou projeto aqui para a gente, colocando
desses R$ 6,9 milhões e Marquinhos, R$ 1,9 milhões para reformar o cacareco que estão as
escolas. Basta pegar os requerimentos aqui de hoje, que nós aprovamos aqui, está solicitando
para mexer em brinquedo, pra mexer nas caixas de areia, pra trocar telhado porque chove
mais dentro da escola do que fora. É um conjunto de coisas que a prefeitura não fez o
planejamento correto para poder atender a demanda das escolas municipais do nosso, da nossa
rede de ensino. E outra coisa: faz uma proposta aqui inédita. Nunca antes, na história do nosso
município, Lineu, foi utilizado dinheiro do Qese para contratar empresa terceirizada de
prestação de serviço de limpeza. Por quê? Porque esse recurso, Maurício, esse recurso, ele
não entra, ele não entra, não vai entrar e nunca entrou no, na aplicação do ensino. Nos
recursos considerados pelo Tribunal de Contas de manutenção do desenvolvimento do ensino.
Ah, mas nós podemos usar o Qese, é óbvio que pode. Agora, eu estou preocupado aqui com a
aplicação do ensino, por quê? Porque reduziu significativamente o número de professores da
rede e que precisa ser regulamentado, aliás, nem regulamentado, precisa ter a coragem porque
não tem apontamento, não tem ressalva, não tem problema nenhum você contratar professor
de apoio. Sabe por quê? Porque tem 563 professores, professores não, profissionais do ensino
fora da sala de aula. Então precisa contratar, sim, se quiser atender a lei do piso nacional que o
prefeito implantou no dia cinco de dezembro de 2013. Precisa ter esses profissionais.
Precisamos Júlio, precisamos Lineu, que eu sei que tem um requerimento seu, solicitar
emergência, urgência, na Audiência Pública para tratar algumas questões da educação no
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município. Por quê? Porque até o presente momento, ninguém tratou a portaria de atribuição
de aula. E os professores não conseguem ter sossego na rede municipal, por quê? Porque a
administração cometeu um erro. Atribuiu centenas e centenas de sala de aula para professor
efetivo, como professor de apoio e agora esses profissionais, esses profissionais, esses
professores, ficarão adidos nas escolas. Não tem uma alternativa e vai ser publicada uma
portaria sem discutir com a gente. Quero eu que não, viu Maurício? Porque o secretário, eu
estive com ele, se comprometeu de falar com a gente. Mas a gente sabe que na sexta-feira
uma portaria seria publicada para resolver alguns problemas, inclusive da educação física, que
agora resolveu. Mas eu peço ao secretário, se tiver nos ouvindo, não publique essa portaria
sem discutir com a comissão de educação para honrar o compromisso que o senhor tem com
essa Casa. Para que a gente tenha de fato, um pouco mais de satisfação da rede, traga uma
certa calmaria porque está difícil, é professores e professores reclamando da falta de
comunicação, de não saber o que vai ser ano que vem. As dificuldades que têm para colocar,
para atender a demanda de alunos na grande cidade de Aracy, nós já debatemos esse assunto
aqui hoje. Então precisamos sim promover essa Audiência Pública, trazer o secretário, trazer a
equipe pedagógica, trazer a equipe financeira para ver como é que vai ser a atuação da
secretaria municipal de educação em benefício da cidade de São Carlos. A outra questão é a
questão do calendário escolar. Por que precisa dos professores de apoio? Porque até então
existe um acordo caseiro de que olha vem aqui hoje, coisa e tal, por quê? Porque nós
presenciamos até o momento algumas escolas liberando aluno por falta de professor. Porque
faltava o apoio e o professor falava, não, eu não vou. Porque as aulas vão terminar
provavelmente até antes do período devidamente definido em portaria, o projeto de
calendário. O calendário escolar propriamente dito pode terminar antes. Estou falando no
projeto porque são prioridades, Lucão, que o prefeito deveria colocar, por quê? Porque tem
R$ 2 milhões de excesso de arrecadação que o município vai receber esse ano e que poderia
vir aqui prevendo essa despesa e mantendo as despesas de reforma, de asseio, de construção,
se precisa melhorar, se precisa adequar, se precisa melhorar os parquinhos, se precisa trocar
areia, são essas despesas que o município recebeu a homologação, recebeu a sanção, recebeu
o aval dessa Casa de Leis, há três meses atrás para poder viabilizar projetos importantes como
esse ao bem das nossas escolas municipais, e no entanto deixa-se os R$ 2 milhões para usar
em 2017, 2018 provavelmente e não manda o projeto para cá, que eu já falei esse assunto, o
recurso está disponível. Vai receber R$ 2 milhões a mais praticamente, se não for R$ 2
milhões, é R$ 1,9 milhão, mas tem que mandar para essa Casa para poder viabilizar coisas
importantes na escola, no município de São Carlos. Então o que eu tinha a declarar nesse
projeto é a minha. Vou votar favorável porque acho que tem que contratar mesmo, por
questão da manutenção da, do pessoal de asseio, porque as escolas precisam ser limpas
principalmente nesse período de chuva. O ano passado foi um terror, ninguém conseguia
visualizar as crianças no meio de tanto mato que tinha, a grama cresceu e as criancinhas
menores de dois, três anos, você não conseguia visualizar diante do mato alto. Então acho que
a prefeitura, eu vou votar favorável por conta disso, mas acho injusto porque está deixando de
usar um recurso que está em conta, que está garantido, que poderia o Projeto de Lei vir para
essa Casa, não modificando aquilo que nós votamos há três, quatro meses atrás. Era isso,
muito obrigado. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Sr. Presidente. Um
minuto, eu fui citado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Ah, foi citado, um minuto
nobre vereador Júlio César. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Eu
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queria só relatar, vereador, que eu encaminhei um requerimento no final, nem, no meio de
setembro à prefeitura municipal em relação aos professores de apoio. No meio de setembro.
Sr. Presidente, queria fazer um pedido de forma direta a Vossa Excelência porque não temos a
resposta desse requerimento ainda. O que nós necessitamos, a cidade necessita da
regulamentação do professor de apoio. No meio do mês de setembro, nós vamos para quase
60 dias e não temos uma resposta do requerimento, que sabemos que tem prazo por lei. Quase
60 dias e essa Casa não recebeu a resposta ainda, desse requerimento pedindo a
regulamentação dos professores de apoio na rede municipal. Este acontecimento é mais um
que no meu entendimento implica da não nomeação de um secretário de educação efetivo
para que possa tocar uma secretaria tão importante. Repetindo. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Não havendo mais nenhum vereador inscrito, nós vamos colocar em votação.
Os que são favoráveis permaneçam como estão. Se manifestando os contrários. Aprovado por
todos os vereadores presentes. Está em discussão o processo 2257. Interessado Benedito
Matheus Filho. Cria o sistema de captação e aproveitamento de água da chuva e instituiu a sua
obrigatoriedade nos imóveis localizados no município e dá outras providências. Então
solicitou para discutir até dez minutos. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Sr.
Presidente, Lucão Fernandes, senhora vereadora, Srs. Vereadores. Esse é um projeto, Sr.
Presidente, gostaria de destacar algumas coisas. Esse projeto. O presente Projeto de Lei, ele
cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva e institui a sua obrigatoriedade
nos imóveis localizados no município e dá outras providências. Primeiramente, ele
fundamenta-se na lei, fundamenta-se a presente lei nos seguintes princípios, primeiro deles: o
uso racional dos recursos naturais, do combate ao desperdício de água, da preservação do
meio ambiente, dever conjunto do estado e dos cidadãos. É vedada a utilização da água da
chuva não tratada pelo sistema de captação e aproveitamento para consumo pessoal. Nas
práticas de higiene pessoal e do preparo de alimentos. Observadas as vedações estabelecidas
no 'caput', a destinação da água da chuva captada pelo sistema de captação e aproveitamento
será livremente definida pelo proprietário do imóvel, podendo ser utilizada. Primeiro:
descargas em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagem de veículos, limpeza de paredes e
pisos em geral, limpeza e abastecimento de piscinas, lavagem de passeios públicos e calçadas,
lavagem de peças, outras utilizações para as quais não seja necessária água potável. Um
detalhe: os proprietários de imóveis que tenham construções residenciais ou comerciais com
área igual ou superior a 142m², esse é o primeiro esclarecimento, deverão implementar
junto a tais construções o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva. Então a
obrigatoriedade está aí. Nesse ponto deverá ser instalado sistema de dutos ou instrumentos
similares que conduza água captada por telhados, coberturas e terraços, a um reservatório com
capacidade mínima de dois mil litros localizados no imóvel. Tem mais detalhes do projeto,
mas eu gostaria de só destacar mais um ponto desse projeto. Para perfeita aplicação dessa lei,
deverão ser observadas todas as NBRs aprovadas pela ABNT, associação brasileira de normas
técnicas. A aplicação dessa lei restringe-se, esse é um detalhe importante que eu gostaria de
deixar o destaque também, a aplicação dessa lei restringe-se aos imóveis novos, cujo projeto
de construção à época da publicação dessa lei, ainda não tenham sido protocolados pelo setor
competente do município. Eu quero deixar aqui, Sr. Presidente, alguns destaques. O primeiro
deles é a justificativa dessa lei. Olha, para que o planeta, aqui está nossa justificativa. Para que
o planeta seja realmente preservado, não basta economizar água limpa. Muito mais importante
é tratarmos a água que sujamos. A estação de tratamento de esgoto exerce esse papel e
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devolvê-la limpa para a natureza, perpetuando o ciclo natural da água. Esse é um
compromisso que toda empresa distribuidora de água deve ter perante a natureza. De nossa
parte, os consumidores, o melhor que podemos fazer é economizar ao máximo, evitando que
mais e mais águas sejam retiradas da natureza para o nosso consumo. Dentre as formas de
economizar água potável temos aproveitamento da água da chuva. Para tanto é preciso
construir e instalar um sistema, usando a tecnologia da mini-cisterna que foi criada e
desenvolvida baseada na norma ABNT 15.527 de 2007, água de chuva. Aproveitamento de
coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis. Os principais objetivos do aproveitamento
da água da chuva são: incentivar a população a fazer aproveitamento correto da água da
chuva, fazer com que toda a casa urbana tenha pelo menos um sistema simples de
aproveitamento de água de chuva, depois, minimizar o escoamento do alto volume de água
nas redes pluviais durante as fortes chuvas. Usar a água para irrigações nos jardins e lavagens
de pisos externos, assim, essa água vai infiltrar na terra ir para o lençol freático, preservando
seu ciclo natural. Usar água para lavagens de pisos, carros, máquinas e nas descargas dos
vasos sanitários. Considerando-se os benefícios que a implantação dessa lei trará para o meio
ambiente e para o nosso município, conto com o apoio dos nobres colegas para que a mesma
seja aprovada. Gostaria de deixar mais dois destaques aqui, Sr. Presidente. Primeiro deles, nós
temos aqui a análise do Instituto internacional de ecologia e gerenciamento ambiental. Em
resposta à análise do presente projeto. Prezado senhor vereador, eu examinei com atenção e
cuidado o Projeto de Lei apresentado por Vossas, por Vossa Senhoria para a criação e
captação e aproveitamento de água de chuva nos imóveis e residências de São Carlos. O
projeto de Vossa Senhoria é pertinente com as novas e inovadoras soluções para o reuso da
água, preservação de água e utilização de águas pluviais para diversos fins. Seu projeto terá
impactos da diminuição da drenagem, na utilização de água tratada para fins que se destina e
na redução de enchentes. Cumprimento Vossa Senhoria pela iniciativa e dou todo o apoio a
este projeto. Cumprimentos pelo projeto e espero que a Câmara Municipal aprove
rapidamente. Saudações cordiais, Professor Dr. José Galizia Tundisi, respondendo pelo
Instituto. O mesmo Instituto apresenta, Sr. Presidente, um parecer técnico que tem a presente
descrição: o presente projeto se insere nas mais recentes e modernas iniciativas para gestão de
águas em áreas urbanas, terá repercussão na drenagem urbana, na utilização de águas de
chuvas reservados para fins, para várias finalidades e na reformulação e adequação do ciclo de
água nas áreas urbanas. Sugiro a extensão do projeto para áreas rurais. Essa é a orientação do
Instituto. O que, sem o devido, sem dúvida proverá, promoverá também melhores
perspectivas nessas regiões. Esse projeto em conjunto com outras iniciativas como parques
municipais, tratamento avançado de águas, com a utilização de membranas fibrantes,
filtrantes, desculpe, recursos de águas de esgoto tratadas, deverá sem dúvida, colocar São
Carlos na vanguarda de gestão municipal das águas. E aqui o parecer do Instituto
internacional de ecologia e gerenciamento ambiental. Quero destacar mais um ponto aqui, Sr.
Presidente, que diz o seguinte: devido à crescente pavimentação das cidades e consequente
carência da infiltração das águas, muitas cidades estão exigindo a captação, pois o sistema
pluvial já não mais suporta o volume de água. Cidades inundadas, ruas encobrindo veículos,
dramas e desastres constantes. E um outro detalhe que é uma situação agravante e muito
significativa e que gera uma profunda preocupação. Segundo o relatório da ONU feito este
ano, a escassez de água, ela vai afetar dois terços da população mundial em menos de 30 anos.
Em menos de 30 anos, dois terços da população mundial estará afetada pela escassez de água.
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E o trabalho e dedicação árduos serão necessários para garantir água potável e segurança
alimentar para todos. Uma das medidas que podem amenizar a questão do gasto de água é
esses aí utilizados na captação de água de chuva. Um detalhe que eu gostaria de destacar aqui
também, com a permissão do Gabriel, que é o nosso estagiário, ele destaca o seguinte: que
eles fizeram um sistema simples em sua casa de captação de água de chuva. E esse sistema
simples permitiu que eles reduzissem o gasto da conta de água mensal de cem reais para perto
de R$20, 00. Então, só para citar um dos muitos e muitos exemplos que nós temos de
economia de água de chuva. Só para os senhores terem ideia, nós teremos aí em pouco mais
de um ano, a recuperação de investimento e uma possível... Uma significativa economia
financeira. Fora as vantagens, as imensas vantagens ambientais. Então tudo isso tem custo.
Preservar o meio ambiente tem um custo inicial, mas tem um ganho social e um ganho
ambiental futuro indescritível e incalculável. Por isso eu quero colocar à apreciação dos
senhores o presente projeto. O que vale é o que eu gostaria mais uma vez de ressaltar, é o
ganho social futuro, o ganho ambiental futuro. Estes de valores incalculáveis. Era isso, muito
obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador
inscrito. Nobre vereador Lineu Navarro por até dez minutos. VEREADOR LINEU
NAVARRO: Vereador Lucão, vereadora Laíde, vereadores presentes no Plenário, população
de São Carlos que está acompanhando a sessão. Nós estamos discutindo um Projeto de Lei nº
296, de autoria do vereador Benedito Matheus Filho, que cria sistema de captação e
aproveitamento de água da chuva, e institui a sua obrigatoriedade nos imóveis localizados no
município de São Carlos e dá outras providências. Primeiro eu quero declarar publicamente
que eu sou amplamente favorável ao conceito que está contido nesse Projeto de Lei de autoria
do vereador Ditinho. Eu acho que os prédios públicos, inclusive, já deveriam estar dando esse
exemplo há muitos anos em nosso país. Existem cidades que já impuseram isso para os
prédios públicos. Então as escolas, hospitais unidades de saúde, e outras, equipamentos
públicos têm a obrigatoriedade nessas cidades de terem o sistema de captação e
armazenamento de água de chuva para poder fazer o seu reuso. Grandes empresas do nosso
país, também algumas pequenas empresas, já têm essa prática também, há muitos anos. E por
várias razões. Por várias razões ambientais, da questão da reutilização da água. O próprio
esgoto, na verdade, em muitos países, ele é tratado de novo, Paris é a cidade que é símbolo
disso há muitas décadas do mundo, que reusa a água do esgoto. Tem um sistema de
tratamento de esgoto que é totalmente depois, torna a água praticamente potável depois, até
para uso humano na verdade, isso água de esgoto, o que dizer da água de chuva? Então eu
concordo plenamente com a ideia que esse projeto fomenta como obrigatoriedade para as
construções privadas do município de São Carlos. Mas eu queria ponderar algumas questões
ao vereador propositor. E faço isso de peito aberto porque vou pedir, Ditinho, que a gente
pudesse retirar pelo menos uma semana esse projeto, para dar algumas adequações de
algumas coisas que eu acho que são exageradas no projeto. Eu acho que o processo de
conscientização ambiental das sociedades, ele passa por um processo com esse nome, de
conscientização. Tudo aquilo que vem forçado, e forçado através de penalidades muito duras,
muito rígidas, cria um anteparo por parte da sociedade. Quando você coloca no projeto, todo o
projeto, o que está dito aqui? Todo projeto de construções novas do município de São Carlos
que tenham mais de 140 m² de área construída, ou seja, empresas comerciais ou
residências, deverá conter esse projeto de captação e de reuso. O que implica na verdade um
custo a mais. Tanto do ponto de vista de elaboração do projeto, porque o engenheiro cobra por
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isso. Porque é um sistema a mais que vai ser montado. Do ponto de vista de captar, dos dutos
que têm que ser feitos, de calhas, onde vai ser feito o armazenamento da água. Se vai ser da
forma que você coloca, inclusive subterrânea ou se vai ser uma cisterna ou uma caixa d'água
suspensa. E a reutilização disso que implica uma colocação desse armazenamento da água de
tal ponto de vista que dê a declividade necessária para a água escoar para o reuso. Ou se ele
vai ficar abaixo do solo, tem que ter uma bomba para poder propulsar a água para mandar ela
para a calçada, ou mandar para dentro para uso em vaso sanitário. Tudo isso tem um custo.
Implica um custo a mais na obra construtiva a posterior. E aí você coloca que se não a
implementação do sistema, implicará uma multa de mil unidades fiscais do estado de São
Paulo. Eu fui ver o valor da unidade fiscal agora, ela é da ordem de mil e poucos reais cada
unidade fiscal. Isso representaria multa de vinte e poucos mil reais se não apresentar isso. A
segunda questão que nós podemos rediscutir, Ditinho, é o seguinte, se não cumprido isso,
aplicada a multa disposta no 'caput', disporá o proprietário do prazo de seis meses para
implementar o sistema de captação e aproveitamento de água e de chuva do seu imóvel.
Decorrido esse prazo se aplica uma nova multa, se ele não cumprir, em dobro, quarenta e
poucos mil reais. E aí uma outra falha no processo que fala o seguinte: e a partir daí? Ele não
cumpriu a primeira e recebeu a primeira multa. Decorre seis meses, ele não cumpre, se aplica
uma segunda multa. Já sobrou R$ 60 mil de multa, grosso modo, o que é que faz? A lei não
fala. Se a casa, o que acontece com a residência? O que acontece com o imóvel comercial?
Não fala. E a outra coisa que eu acho que é uma falha na lei, Ditinho, e eu estou falando isso
com franqueza porque eu acho que a gente tem que colaborar para elaborar um projeto com
esse conteúdo que seja o mais positivo para a cidade como um todo. Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação. Isso quer dizer que mesmo que determinado artigo, para cima, um
parágrafo fala que para melhor e mais eficiente cumprimento do artigo anterior, fica
autorizada a edição de normas complementares. Mas quando fala que a lei, ela entra em vigor
na data de sua publicação, entrou hoje, o prefeito promulga, publica hoje a lei. Amanhã o
cidadão chega para pedir, para dar entrada, na prefeitura municipal, num projeto de
construção de uma casa de 150 metros quadrados. Não está isso. Como faz? Então tem que
ter, no meu entendimento, um prazo, né, tipo de vacância, para entrada em vigor desta lei,
para que possam ser orientados os engenheiros da cidade, a associação de engenheiros e
arquitetos de São Carlos, os construtores de maneira geral, né, para que possam se prevenir de
uma nova obrigatoriedade, que é concreta e que é correta, eu acho, do ponto de vista
conceitual, que vão estar obrigados a cumprir. Porque senão cria um tumulto na verdade. A
secretaria municipal de habitação e desenvolvimento urbano na atual gestão já é um caos. Já é
um caos. Já fizemos algumas audiências públicas tratando disso aqui. Vieram engenheiros,
criticaram, deram sugestões, propostas e não se alterou o quadro concretamente da
morosidade de aprovação dos projetos. Aqui concretamente se cria uma coisa nova. Nova.
Além daquilo que já preceitua o código de obras da cidade. Então, eu ia propor para o
Ditinho, eu sei que o processo está em discussão. Mas se o propositor concordar e se o
Plenário concordar, que a gente pudesse retirar esse projeto. No máximo duas semanas chega
e vota, entendeu, Ditinho, para poder aperfeiçoá-lo nessas coisas que eu acho, primeiro, a
multa inicial, ela é muito pesada, ela é muito pesada, vamos ser claros. Uma multa de R$ 20
mil, hoje. Ufesp, Ufesp está no valor da página está vinte e poucos reais. Ufesp.
VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Vinte mil Ufesp? VEREADOR
LINEU NAVARRO: Porque ele coloca aplicação de mil unidades. A Ufesp eu fui ver lá, está
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acho que é...VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: É R$ 21,00 hoje a
UFESP. Vinte e um reais, tá? VEREADOR LINEU NAVARRO: Eu falei o contrário, é mil
Ufesps e o valor está vinte e poucos reais. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUSA: É R$ 21,25. VEREADOR LINEU NAVARRO: Então seria vinte e poucos mil de
multa. A reincidência na multa é em dobro. É quarenta e tantos mil reais. E essa lacuna que
fala da obrigatoriedade imediata, e uma lacuna que tem, que depois que aplicou duas multas e
daí? A pessoa não cumpriu, o que acontece com a casa? VEREADOR BENEDITO
MATHEUS FILHO: Eu acho, permita uma palavra vereador? Eu acho, é razoável a gente
rever esses pontos da multa. A única coisa é que não existe uma lacuna. O próprio texto já diz
que o presente projeto só será aprovado se forem cumpridas essas normas. A partir do instante
que ele não pagou a segunda multa, o projeto fica sem aprovação. E aí as consequências
futuras virão. Eu acho que é imediato. Não pagou, ele recebe segunda multa e não, mas eu
acho que é importante rediscutir esse detalhe. VEREADOR LINEU NAVARRO: Ele não
fala isso, ele fala assim a não implementação do sistema. Ele não fala que no projeto deve
estar. Ele fala assim: A não implementação do sistema de captação, pá pá pá, pá pá pá,
implica na multa. Aí decorreram seis meses, aplicou a multa e passaram seis meses. Ele não
implementou ainda o sistema de captação na obra, na construção. VEREADOR BENEDITO
MATHEUS FILHO: Ele não vai ter o habite-se. O projeto fica sem aprovação. Ele não
pode...VEREADOR LINEU NAVARRO: Não, o projeto não. O projeto está aprovado
porque ele na verdade, você protocola na verdade e está correndo processo. Ele está
construindo vai ter habite-se? VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Sim, mas aí
ele vai ter as implicações negativas. Eu acho que o valor da multa é algo que a gente pode
rever. Eu acho que é importante rever o valor da multa, mas você tem as implicações porque
quando você trabalha nesse, ou no ramo de construção, não é a minha área específica, mas
uma das coisas. O não conseguimento do habite-se. A pessoa quando não consegue o habitese, ela vai ter uma série de implicações negativas e que trarão consequências ruins.
VEREADOR LINEU NAVARRO: O habite-se na verdade, ser claro é assim, qual que é a
implicação negativa? Uma é a questão do financiamento. E outra de venda. Agora se ele faz
pra consumo dele ele não precisa nunca ter o habite-se. Nós temos em São Carlos milhares de
imóveis que não tem habite-se e no Brasil como um todo. VEREADOR BENEDITO
MATHEUS FILHO: Mas isso é uma falha na legislação, se tivesse. Porque o município que
não aprovou, o imposto crescente, né? Quem deve, por exemplo, se não vai quando a pessoa
deve impostos, né, pode ficar devendo indefinidamente que nunca é cobrado. Então
infelizmente é uma outra questão. VEREADOR LINEU NAVARRO: Mas estou propondo
na verdade, Ditinho, que a gente pudesse na verdade. VEREADOR BENEDITO
MATHEUS FILHO: É uma outra questão. VEREADOR LINEU NAVARRO: Propor na
verdade retirar a questão da aplicação da lei. Eu acho que deve ter prazo na verdade, sei lá, de
60, 90 dias para que a sociedade seja informada de uma nova obrigação que terá a partir da
aprovação dessa lei. Não adianta a gente querer forçar uma coisa e criar tumulto na verdade.
Então...VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Eu acho, eu acho razoável, eu acho
razoável. VEREADOR LINEU NAVARRO: Que pudesse retirar, estudar melhor alguns
pequenos aspectos dessa lei que eu acho que ela é positiva, altamente positiva para a
sociedade. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Eu acho razoável.
PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador...VEREADOR BENEDITO
MATHEUS FILHO: Não, eu acho razoável, se nós vamos retirar. PRESIDENTE LUCÃO
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FERNANDES: Está sendo solicitada então a retirada. Questão de ordem doutor?
VEREADOR EDSON FERMIANO: Não, só vou falar na sequência do Lineu.
Excelentíssimo Presidente, no caso professor, a aprovação da planta, aprovou. O habite-se é
para depois. Eu pergunto: a maioria dos casos em São Carlos, Lineu, o habite-se a pessoa
deixa de requerer para passar prazo lapso temporal de cinco anos, para não pagar... Não, ISS
já, no término da obra já vem para você pagar, a própria prefeitura já põe os 2% e manda o
recibo. Que demora uns seis meses aí, um ano, depois da obra pronta. Isso é outro problema.
Então o habite-se sim, você diz que seria a penalidade. A maioria das pessoas hoje nem tira o
habite-se para ele morar. O habite-se é para vender. Se tiver uma venda, o direito real né,
Bragatto. Agora, o que eu acho que a gente podia pensar também, dar 90 dias para que a
prefeitura regulamente o processo e a multa ficaria a incumbência do próprio município, do
Executivo. Eu entendo assim. Tem que regulamentar. Podemos pensar nessa semana. Eu
concordo com o adiamento foi prudente o pedido, Sr. Presidente, eu voto favorável ao
adiamento. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Eu acho razoável, Sr.
Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Consulto o vereador autor então.
VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Retira agora e a gente vota. Na próxima
sessão não daria porque já está quase em cima. Acho que por duas sessões. Daqui a, razoável.
Razoável sim, perfeito. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu consulto então os Srs.
Vereadores. Os que são favoráveis, então, à retirada por duas sessões permaneçam como
estão. Os contrários que se manifestem. Então aprovado a retirada do processo por duas
sessões. Baiano por gentileza. Cadê o Maurício Ortega? Agora é o dele. Cadê o Maurício
Ortega? Está em votação o processo 2380, interessado o vereador Maurício Ortega.
VEREADOR MAURICIO ORTEGA: Achou! Achou aqui! PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Maurício Ortega. Denomina de Rua Flávio Aparecido Gomes, a rua oito. No
parque dos Flamboyants. Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os
contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Está em discussão o processo 2489,
interessado nobre vereador Lineu Navarro. Assunto: dá o nome de Armindo Wenzel à rua
quatro do conjunto habitacional Planalto Verde. Vai falar um pouco por até cinco minutos
nobre vereador. VEREADOR LINEU NAVARRO: Vereador Lucão, vereadora Laíde,
vereadores, população de São Carlos. Nós estamos dando início à discussão e apreciação do
Projeto de Lei 317 de minha autoria que dá o nome de Armindo Wenzel à rua quatro do
conjunto habitacional Planalto Verde. Eu quero só fazer referência ao histórico de vida do
senhor Armindo. Ele nasceu em 1932 na cidade de Ariranha, no estado de São Paulo e faleceu
na cidade em dez de fevereiro de 2011. Armindo Wenzel, seguindo a profissão de seu pai e
avô deu continuidade à tradição e experiência da família no ramo de apicultura. Nesse setor
profissional, engrandeceu a o nome Wenzel na produção de mel e outros derivados, bem
como no relacionamento com criadores de abelhas de várias regiões, como faz seu filho e
netos até os dias de hoje. A empresa Abel Wenzel faz parte de uma família que há mais de 50
anos trabalha e oferece os melhores produtos de apicultura para o Brasil. Armindo Wenzel é
neto de Carlos Wenzel e Rosária Fisher. Filho de Manuel Wenzel e Amália Ponzo Wenzel,
teve sua história de vida ligada à apicultura como seus avós que desde 1918 já trabalhavam
nesse setor. Sua trajetória como apicultor começou na sua fazenda em Catanduva, de 1920 a
1940. Em 1952, Seu Armindo mudou-se para São Carlos e passou a viver exclusivamente da
apicultura. Residindo sempre na vila Prado até falecer. Casou-se em 1956 com Ivone Broggio
Wenzel, em 1957 nasceu Wilson Wenzel, seu único filho, que também tem como profissão
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apicultura. Pela qualidade dos produtos que elaboraram e elaboram atualmente sua empresa
exporta para os Estados Unidos, países da Europa, China, Japão e Coreia, além de abastecer o
mercado interno. Foi-me solicitado por algumas pessoas que desde que Seu Armindo Wenzel
faleceu, que a gente denominasse uma localidade, uma via pública na cidade com o nome de
Armindo Wenzel, que eu acho que pela sua história, pela tradição da família, pelo seu papel
na comunidade de vila Prado e do entorno onde sempre morou, e pelo relacionamento que
sempre teve com as pessoas é merecedor da homenagem que a Casa hoje lhe presta. Que fique
eternizado o nome de seu Armindo Wenzel na rua quatro do conjunto habitacional do Planalto
Verde. É isso que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Está em votação então o processo 2489 não havendo mais nenhum inscrito.
Interessado vereador Lineu Navarro que dá o nome de Armindo Wenzel à rua quatro do
conjunto habitacional Planalto Verde. Votação nominal solicitada pelo nobre vereador
interessado Lineu Navarro. Votação nominal. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Votação nominal. Em regime de votação, favoráveis sim, contrários não ao
projeto já mencionado pelo nobre presidente, vereador Ademir de Oliveira - Sim. Vereador
Catharino - Sim. Vereador Penha. Vereador Penha. Vereador Benedito Mateus - Sim.
Vereadora Cidinha justificou ausência. Vereador Edson Fermiano - Sim. Vereador Eduardo
Brinquedo - Presente, sim. Vereador Freire - Sim. Paraná? Justificou ausência. José Luís
Rabello. Júlio César - Sim. Laíde das Graças - Sim. Lineu Navarro - Sim. Lucão Fernandes no
exercício da presidência não vota. Marquinho Amaral. Marquinho, sim? Maurício Ortega Sim. Rodson justificou ausência. Ronaldo Lopes, sim. Roselei Françoso - Sim. Sim. Sérgio
Rocha - Sim. Walcinyr Bragatto - Sim. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA:
Quinze favoráveis, nenhum contrário Senhor Presidente. PRESIDENTE LUCÃO
FERNANDES: Aprovado por quinze favoráveis e nenhum contrário. Quinze a zero. Um
comunicado a Casa, um convite. À população de nossa cidade e também aos Srs. Vereadores
para a 17ª sessão solene no dia sete de novembro, sábado, às 20 horas na dependência da
Câmara Municipal de São Carlos. Na ocasião será homenageado o pastor Álvaro Martinho da
Silva Filho com o título de cidadão honorário de São Carlos em reconhecimento à sua
dedicação às causas religiosas e sociais e da cidadania. Solicito ao nobre vereador Ronaldo
Lopes que faça a chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES DE
OLIVEIRA: Chamada final. Vereador Lucão Fernandes - Presente. Marquinho Amaral.
Vereador Penha. Ronaldo Lopes. Presente. Ademir de Oliveira - Presente. Catharino.
Benedito Matheus. Cidinha do Oncológico justificou ausência. Edson Fermiano presente.
Eduardo. Eduardo brinquedos. Freire - Presente. Vereador Paraná. José Luís Rabello Presente. Júlio César - Presente. Laíde - Presente. Lineu Navarro. Maurício Ortega. Rodson
justificou ausência. Roselei Françoso. Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto - Presente.
VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Praticamente todos. PRESIDENTE
LUCÃO FERNANDES: Agradecendo os Srs. Vereadores, os nossos funcionários da Câmara
Municipal, todos aqueles que compareçam aqui para acompanhar a nossa sessão. À imprensa,
a Deus. E damos por encerrado a sessão na tarde de hoje. Eu, Maria Cristina Roque Novaes
Keppe
, lavro a presente ata que após lida e achada conforme será devidamente
assinada.