Caderno de Prova “Beabá” Tipo 004
SIMULADO DEMONSTRATIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Concurso Público para provimento de cargos de
Técnico do Seguro Social
Caderno de Prova “Beabá” Tipo 004
S I M U L A D O 004
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
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Caderno de Prova “Beabá” Tipo 004
Conhecimentos Gerais
SIMULADO DEMONSTRATIVO
4. No que se refere ao direito de petição, é incorreto afirma
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal e Sistema de Gestão da Ética
(A) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse
legítimo.
1. No tocante ao Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue a afirmativa
incorreta
(B) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver
expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não
podendo ser renovado.
(A) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele
habitualmente.
(C) O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a
juízo da autoridade competente.
(B) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva
encaminhar para providências.
(D) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser
relevada pela administração.
(C)desviar servidor público para atendimento a interesse
particular.
(E) A administração deverá revogado seus atos, a qualquer
tempo, quando eivados de ilegalidade.
(D) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito
interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes,
de amigos ou de terceiros.
Conhecimentos Gerais
(E) exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
2. Sobre os servidores públicos, marque a alternativa incorreta
(A) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de
cargo público, com valor fixado em lei.
(B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.
(C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
(D) O servidor público tem direito a remuneração do trabalho
noturno superior à do diurno.
(E) Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou
entidade, extinto o cargo ou declarada sua
desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável
que não for redistribuído será colocado em
disponibilidade, até seu aproveitamento.
3. Quanto à posse e ao exercício, julgue a assertiva,
(A) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
nomeação.
(B) A posse ocorrerá no prazo de 15 dias contados da
publicação do ato de provimento.
(C) No ato da nomeação o servidor apresentará declaração
de bens e valores que constituem seu patrimônio e
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo,
emprego ou função pública.
(D) A posse em cargo público não dependerá de prévia
inspeção médica oficial.
(E) Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
público ou da função de confiança.
Gabaritos comentados
1. COMENTÁRIO: A) CORRETA - Art. 40. Vencimento é a
retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com
o
valor fixado em lei. § 5
Nenhum servidor receberá
remuneração inferior ao salário mínimo.
B) CORRETA - Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de
cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do
o
SIPEC,
observados os seguintes preceitos: § 3 Nos casos
de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o
cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade,
o servidor estável que não for redistribuído será colocado em
disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e
31.
C) CORRETA - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo, observados os
o
seguinte fatores: § 1 4 (quatro) meses antes de findo o
período do estágio probatório, será submetida à homologação
da autoridade competente a avaliação do desempenho do
servidor, realizada por comissão constituída para essa
finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o
regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da
continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos
I a V do caput deste artigo.
D) INCORRETA - Art. 75. O serviço noturno, prestado em
horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia
e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido
de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora
como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
E) CORRETA - Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do
servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo
resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
o
ressarcimento de todas as vantagens. § 1 Na hipótese de o
cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade,
observado o disposto nos arts. 30 e 31.
o
§ 2 Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante
será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à
indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto
em disponibilidade.
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