EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO
EXERCÍCIOS – PARTE 1
188- Em relação ao ato de posse do servidor público é falso afirmar que:
a) a posse dar-se-á no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento.
b) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial.
c) a posse pode se dar mediante procuração específica.
d) haverá posse em virtude de todos os tipos de provimento.
e) no ato de posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores de seu
patrimônio.
189- (ESAF/CGU/2004) O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico,
pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente
ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo
exercido, também, na área federal, é:
a) aproveitamento
b) readaptação
c) readmissão
d) reversão
e) recondução
190- (ESAF/Fiscal Trabalho/2003) O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório
relativo a outro cargo, denomina-se:
a) reversão
b) recondução
c) reintegração
d) readaptação
e) aproveitamento
191 (ESAF/AFRF/2002-2º) A imposição constitucional de prévia aprovação em
concurso público para investidura em cargo ou emprego público veda a
adoção do seguinte instrumento de movimentação de pessoal:
a) acesso
b) permuta
c) promoção
d) reintegração
e) progressão horizontal
192- (NCE/TRF – 2ª região) A investidura em cargo público pode operar-se
através de ato que consista em um provimento originário como no caso de:
a) reintegração
b) nomeação
c) ascensão
d) promoção
e) reversão
193- (NCE/TRF – 2ª região) De acordo com o regime estatutário federal, o
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos de sua
aposentadoria, denomina-se:
a) readmissão
b) reintegração
c) recondução
d) reversão
e) readaptação
194- (NCE/TRF – 2ª região) São formas de provimento de cargo público:
a) readaptação, aproveitamento e ascensão
b) reversão, reintegração e transformação
c) nomeação, recondução e conversão
d) reintegração, ascensão e promoção
e) recondução, aproveitamento e readaptação
195- (NCE/TRF – 2ª região) A vacância do cargo público decorre:
a) aposentadoria, remoção e readaptação
b) promoção, falecimento e relotação
c) readaptação, ascensão e demissão
d) transferência, posse em outro cargo inacumulável e remoção
e) aposentadoria, exoneração e promoção
196- (UFPA/Técnico Judiciário/PA/2001) Das assertivas abaixo, apenas uma
não é requisito básico à investidura em cargo público. Assinale-a:
a) o gozo dos direitos políticos
b) a quitação com as obrigações eleitorais
c) a idade mínima de 18 anos
d) aptidão física e mental
e) a condição de brasileiro nato
197- (MPU/UNB) O chamado Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União foi disciplinado pela Lei nº 8.112/90, com alterações posteriores.
Assinale a opção correspondente aos agentes públicos federais que não se
subordinam a esse regime:
a) empregados de empresa pública
b) funcionários da Administração Pública Direta
c) servidores das fundações públicas
d) ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo
e) servidores das autarquias
198- (TJ/SP) O ato de improbidade administrativa importará:
a) ressarcimento ao erário
b) perda dos direitos políticos
c) suspensão da função pública
d) disponibilidade dos bens
e) prisão civil por dívida
199- (TJ/SP) Assinale a resposta incorreta:
a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos
estrangeiros
b) a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos
c) o prazo máximo de validade do concurso público, com a prorrogação, é de 4 anos
d) a investidura em cargo de provimento efetivo sem aprovação em concurso público é
nula e implica, na forma da lei, a punição do investido
e) a vedação de acumulação remunerada prevista na Constituição Federal refere-se aos
cargos, empregos e funções públicas
200- (TRF – 4ª região/FCC) É forma de provimento de cargo público, entre
outras:
a) readmissão
b) transferência
c) acesso
d) aproveitamento
e) substituição
201- (TRT/NCE) A reintegração constitui forma de provimento:
a) inicial, decorrente de transposição como espécie de concurso interno
b) originário, sendo decorrente de concurso público interno, mediante promoção
c) extraordinário, sendo admitido sem concurso público, decorrente de reversão
d) derivado, sem concurso público, decorrente de ato de demissão
e) originário, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado
202- (TRT/NCE) Um dos caminhos corretos para a reintegração do servidor
público é:
a) medida liminar
b) concessão do tribunal de contas
c) recurso administrativo
d) decisão interlocutória
e) representação
203- (TRT/NCE) Para os fins da Lei 8.112/90, a recondução é o retorno do
servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior
ocupante
b) readaptação ou reversão por insubsistentes os motivos da aposentadoria
c) aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
d) readmissão ou reaproveitamento do anterior ocupante
e) reversão decorrente de aposentadoria voluntária ou transposição
204- (TRT/NCE) O habilitado em concurso público se torna servidor público com:
a) a publicação de sua nomeação
b) a homologação do concurso
c) o efetivo exercício de suas funções
d) a assinatura do termo de posse
e) o término do estágio probatório
205- (TRT/NCE) A alternativa que oferece as características corretas do Regime
Estatutário é:
a) direito de greve e dissídio coletivo
b) FGTS e estabilidade
c) Justiça do trabalho e gratificações
d) Concurso público e associação sindical
e) Negociação coletiva e INSS
206- (TRT/NCE) A contagem do prazo para estabilidade do servidor público se
inicia com a/o:
a) publicação da nomeação
b) homologação do concurso
c) efetivo exercício de suas funções
d) assinatura do termo de posse
e) término do estágio probatório
207- (TRT/NCE) Um servidor público federal demitido administrativamente vem a
ser absolvido na esfera penal concomitante, por comprovação de sua nãoautoria. Em razão disso, ocorrerá um(a):
a) redistribuição
b) recondução
c) aproveitamento
d) reintegração
e) readmissão
208- (FCC/TRE-CE-Analista Judiciário/2003) Nos termos da Lei no 8.112/90, a
posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados
da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a
conseqüência prevista é:
a) anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
b) a demissão do servidor.
c) a exoneração do servidor.
d) a disponibilidade do servidor.
e) tornar-se sem efeito o ato de provimento.
209- (FCC/TRE-CE-Analista Judiciário/2003) No regime da Lei no 8.112/90, a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando
invalidada a sua demissão por decisão administrativa,
a) é possível e se chama reintegração.
b) não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial.
c) não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público.
d) não é possível, devendo a reinvestidura se dar em outro cargo que estiver vago.
e) é possível e se chama reversão.
210- (FCC/TRT-SE - Analista Judiciário/2002) É elemento compatível com o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei no
8.112/90:
a) a criação de cargos públicos sem denominação própria.
b) a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.
c) a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.
d) a criação de cargos públicos por ato administrativo.
e) o pagamento dos vencimentos decorrentes de cargo público com verbas da iniciativa
privada.
211- (FCC/TRF-4ª - Técnico Judiciário/2001) Preenchidos outros requisitos, os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos:
a) enquanto que os naturalizados e os estrangeiros estão impedidos de ocupá-los.
b) ou naturalizados, estando os estrangeiros impedidos de ocupá-los.
c) mas, em certas circunstâncias e em igualdade, tanto os naturalizados como os
estrangeiros podem ocupá-los.
d) ou naturalizados e aos estrangeiros, visto que não se pode fazer nenhuma restrição
quanto à nacionalidade.
e) ou naturalizados e aos estrangeiros, na forma da lei.
212- (FCC/TRF-1ª- Analista Judiciário/2001) Em relação à vacância do cargo
público, é INCORRETO afirmar que:
a) a exoneração do cargo em comissão poderá dar-se também a pedido do próprio
servidor.
b) a demissão do servidor também ocorrerá quando não satisfeitas as condições do
estágio probatório.
c) esta poderá decorrer também dos institutos da promoção ou readaptação.
d) a exoneração do cargo efetivo pode decorrer de pedido do servidor ou de ofício.
esta poderá decorrer também da posse em outro cargo inacumulável.