Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2014
Número 220
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE LOURES
Anúncio de procedimento n.º 6398/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Endereço: Divisão de Logística
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150331
Fax: 00351 211151712
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Inspeção, Reinspecção e Inspeção Extraordinária de Ascensores, Monta-Cargas,
Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
Diário da República, 2.ª série - N.º 220 - 13 de novembro de 2014 - Anúncio de procedimento n.º 6398/2014 - Página n.º 2
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido na cláusula 22ª do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística
Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150331
Fax: 00351 211151712
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma
eletrónica de contratação pública VORTALnext, à qual pode aceder através do endereço www.vortalgov.pt onde, fazendo LOGIN,
encontrará o link para a referida plataforma VORTALnext ou então pode aceder diretamente colocando na barra de endereços da página
da internet o endereço govpt.vortal.biz, e encontram-se igualmente patentes nas instalações da Divisão de Logística do Município de
Loures, sitas nas Oficinas Municipais, rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as
horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das
propostas.
O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o
envio e receção dos documentos que constituem a proposta, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos.
Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto
dos serviços da referida plataforma.
Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no
ponto 1 desta cláusula, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de EUR19,68 (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas
às 16.00 horas, da seguinte forma:
Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na rua Manuel Augusto
Pacheco, n.º 4, 2670-480 Loures;
Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente,
através de email, enviado para [email protected], ou através de fax para o n.º 211151712.
Posteriormente ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.
Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica
VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no ponto 1 desta cláusula.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
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14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12 4º Piso
Código postal: 1500 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardino José Torrão Soares
Cargo: Presidente
408222037