Atos Oficiais Sábado, 3.1.2015 - N° 5.541 JORNAL DE BELTRÃO 9A Berzoini promete debate sobre regulação da mída Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. º 001/2015 ELTON DOS SANTOS MAJOR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Convoca: Os Senhores vereadores que tomam assento à Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, a reunirem-se extraordinariamente no dia 05 de janeiro de 2015, Segunda-Feira, às 14hs00min nas dependências da Câmara Municipal, com finalidade de deliberarem sobre o Projeto de Resolução n.º 001/2015 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal a qual Altera a Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, constante no Anexo I da Resolução 005/2014. Sala da presidência, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. ELTON DOS SANTOS MAJOR PRESIDENTE Registra - se Comunica - se Publica - se Em 02/01/2015 LUBIAN CARLOS FRETTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – PR 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS EDITAL DE INTIMAÇÃO ENCONTRAM-SE NESTE TABELIONATO, SITUADO NA RUA PONTA GROSSA, 2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO – PR, PARA PROTESTO, OS TÍTULOS ABAIXO DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES A SEGUIR RELACIONADOS: • REINOLDO FERNANDES DA SILVA CPF 370.761.919-20, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 18.986, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES CPF 706.877.579-91, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.026, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • SIRLEI TEREZA CHAVES CPF 617.982.319-72, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.029, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • ELENA SIVA CARVALHO CPF 056.954.989-29, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.030, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA C DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • SALETE IACHINSKI MENDES CNPJ 12.116.714/0001-49, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.032, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • ELISETE DEOTTI CNPJ 17.493.566/0001-03, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.037, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • MARCELO E BRANCALIONE LTDA CNPJ 17.933.589/0001-83, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.042, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • SOROCABA MADEIRAS IND E COM LTDA ME CNPJ 78.126.745/000199, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.050, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • JAKS CALCADOS LTDA CNPJ 05.109.287/0001-06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.080, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • JAKS CALCADOS LTDA CNPJ 05.109.287/0001-06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.081, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • JAKS CALCADOS LTDA CNPJ 05.109.287/0001-06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.087, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • CATANI E CIA LTDA EPP CNPJ 03.763.353.0002-12, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.093, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • VITRAL SUL ALUMINIOS E FERREGE CNPJ 11.083.556/0001-05, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.096, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • BELCAP EMPREENDIMENTOS IMOBILI CNPJ 05.288.706/0001-14, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.103, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • RADIADORES MOURA LTDA ME CNPJ 72.415.268/0001-03, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.113, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • SOLANE TERESINHA AZAMBUJA CPF 976.717.709-49, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.121, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • SOLANE TERESINHA AZAMBUJA CPF 976.717.709-49, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.122, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • FRANCIELI SALVADORI CPF 043.993.129-04, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.123, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • KALOIRY PLACAS E PAINEIS LTDA CNPJ 04.996.525/0001-80, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.129, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. • LE FRANCIS CONFECCOES LTDA CNPJ 18.295.696/0001-96, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 19.131, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02. POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSÁVEIS, PELO PRESENTE OS INTIMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E AO MESMO TEMPO OS CIENTIFICO DE QUE, SE NÃO FOR PAGO O PRESENTE, ATÉ O DIA 05/01/2015 DAS 8:30 ÀS 11:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, SERÃO LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EM DATA DE 06/01/2015. FRANCISCO BELTRÃO – PR, 02 DE JANEIRO DE 2015. ELCIO TOMAZONI FILHO – TABELIÃO. ABr - O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o cargo ontem do ex-ministro Paulo Bernardo e disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia. Segundo Berzoini, todos os setores interessados no assunto serão ouvidos e não há ainda prazos ou ações concretas definidos. “É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações no Brasil, especialmente as comunica- ções que são objeto de concessão pública”, disse. Segundo ele, não há uma proposta prioritária nesse sentido: serão ouvidos todos os setores interessados, sem prazos ainda para a conclusão do debate. “Vamos ouvir todas as propostas apresentadas. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o Ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem-sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E, se houver o envolvimento de todos nesse debate, certamente produziremos algo que será bom para o país”, disse. Ministros admitem falta de expertise para os cargos Por Beatriz Bulla, Isadora Peron, Nivaldo Souza, Célia Froufe e Rafael Moraes Moura Brasília (AE) - O segundo governo da presidente Dilma Rousseff começou a se estruturar nesta sexta-feira, quando 14 novos ministros assumiram suas cadeiras na Esplanada dos Ministérios. A admissão da falta de expertise para os cargos - uma das críticas que os setores fazem a boa parte da nova equipe - marcou alguns discursos de posse. Foi o caso de titulares de Pastas como Esporte (veja na página 14) e Pesca. No caso dos Portos, a admissão foi feita em conversa com a reportagem. Por sua vez, o agora ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB), admitiu que ocupou a Pasta nos últimos anos sem conhecimento. No Ministério da Pesca, o novo ministro Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), se esquivou das explicações sobre a experiência no setor. Questionado, disse que o Pará é um grande produtor de peixes e que o importante é “ter capacidade de gestão”. “Mais importante do que qualquer atividade em si é ter capacidade de gerir a pasta”, disse Barbalho. Derrotado na disputa pelo governo do Pará pelo tucano Simão Jatene, a indicação de Barbalho para comandar a pasta foi vista como um gesto da presidente Dilma Rousseff para afagar o PMDB. O senador Jader Barbalho relativizou o fato de o filho não ter experiência na área e negou que as indicações de nomes do PMDB tenham tido como objetivo garantir a fidelidade da sigla ao governo. Aos 35 anos, o mais alto cargo que Helder havia exercido até agora era o de prefeito de Ananindeua, município do interior do Pará. Também assumiu hoje o novo ministro de Portos, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), que chega ao comando da pasta pela mão do vice-presidente, Michel Temer. Ele reconhece o “ceticismo” do setor em relação ao seu nome e já disse que pretende vencer a desconfiança do empresariado com a escalação de um corpo técnico competente. A falta de conhecimento para lidar com um ministério foi levada com bom humor na Previdência Social, onde o senador Garibaldi Alves - que deixou o posto ontem para Carlos Gabas - lembrou que, há quatro anos, disse que havia aceitado o convite para uma pasta que era um “abacaxi”. Irreverente, o senador Garibaldi Alves, que transmitiu o cargo de ministro da Previdência a Carlos Gabas, relatou que, quando foi chamado para assumir a Pasta, recebeu um “pedido entre aspas” do então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. “Para o bem da sua permanência vai ter que levar o Gabas. Manda quem pode e obedece quem tem juízo”, disse, levando o público aos risos. De acordo com ele, Gabas recebeu a “nobre função” de vigiá-lo no cargo. “E terminei aprendendo alguma coisa”, constatou. As confissões de inexperiência reforçam o coro dos críticos ao ministério formado por Dilma. A lista dos escolhidos pela presidente contestados desde a indicação inclui os novos titulares da Agricultura (Kátia Abreu), da Cultura (Juca Ferreira), da Educação (Cid Gomes) e dos Direitos Humanos (Ideli Salvatti). Kátia Abreu foi vaiada No dia 1º, no Planalto, a peemedebista Kátia Abreu foi vaiada ao lado de Hilton. Considerada por movimentos sociais como uma inimiga da reforma agrária, a nova ministra da Agricultura chegou a dizer que “nem Jesus Cristo” agradou a todos. Os nomes de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura e de Ideli para Direitos Humanos também geraram tensão, dessa vez dentro do próprio PT. Cid Gomes não foi prestigiado pelas principais lideranças do próprio partido. Na quinta-feira, o presidente nacional do Pros, Eurípedes Júnior, demonstrou descontentamento com o fato de não ter participado das negociações com o Palácio do Planalto que culminaram na indicação do ex-governador do Ceará para o ministério da Educação. “Não dá pra ficar nessa pequenez de discussão de cargo”, criticou o deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ), um dos poucos representantes do partido na cerimônia de transmissão de cargo no MEC. Chuva derruba mais de 50 árvores e PF fica sem energia Por Caio do Valle e Mônica Reolom São Paulo (AE) - A chuva de quinta-feira, dia 1º, derrubou mais de 50 árvores de grande porte sobre a fiação elétrica de São Paulo. A falta de energia na Lapa motivou até a interrupção na emissão de passaportes pela Polícia Federal. Já a Eletropaulo voltou a informar que registrou apenas “ocorrências pontuais” de falta de energia na sua área de concessão e nenhum bairro ficou sem luz. O número de árvores que caíram na capital desde domingo chegou a 580 - um recorde. A Prefeitura garante que suas equipes continuam a serrar a vegetação e remover troncos para tentar desobstruir ruas e avenidas. No entanto, em algumas áreas, como o Parque do Ibirapuera, o serviço ainda pode demorar duas semanas. Por nota oficial, a Eletropaulo informou que há 2 mil eletricistas nas ruas. Segundo a empresa, a maior parte dos problemas está na zona sul da capital e no município de Cotia. A Polícia Federal informou que teve de suspender o atendimento ao público por estar sem energia desde as 16h30 do dia 1º. O serviço de passaportes só foi retomado às 14 horas desta sexta-feira. Eletrocutada O incidente mais grave ocorreu no ABC paulista. Antonia da Penha Machado, de 65 anos, foi eletrocutada por um fio solto na rua em Santo André, na terça-feira. Ela foi internada em estado grave em um hospital da região e, depois, transferida para o Hospital 9 de Julho, na capital. A idosa havia saído de casa quando encostou no cabo solto, caído por causa do forte temporal que atingiu a Região Metropolitana na segunda-feira. Ela foi socorrida pelos vizinhos. A AES Eletropaulo afirmou em nota lamentar o ocorrido e disse que está prestando todo o auxílio para Antonia e para sua família. O Hospital 9 de Julho não informou o estado de saúde dela, a pedido da família da aposentada. 10A JORNAL DE BELTRÃO Sábado, 3.1.2015 - N° 5.541 Atos Oficiais EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2015 Vinculado a Dispensa nº 001/2015 PROCESSO nº 01/2015 OBJETO: Contratação de imprensa escrita (jornal) para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Marmeleiro – PR. CONTRATADO: Editora Jornal de Beltrão S/A. CNPJ nº 95.420.188/0001-33 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marmeleiro - Paraná; VALIDADE DA PROPOSTA: 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, não podendo exceder a 48 (quarenta e oito) meses. PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Conforme espaço utilizado para publicação. VALOR ESTIMADO – Até R$ 7.999,92 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. RATIFICAÇÃO: 02 de janeiro de 2015, pelo Sr. Pedro Pastoriza, Presidente da Câmara Municipal de Marmeleiro – Estado do Paraná. Marmeleiro, 02 de janeiro de 2015. Pedro Pastoriza Presidente da Câmara Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02/2015 Vinculado a Dispensa nº 002/2015 PROCESSO nº 02/2015 OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva. CONTRATADO: Inviolável Marmeleiro Ltda. CNPJ nº 05.619.017/0001-45 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Marmeleiro - Paraná; PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 01/01/2015 até 31/12/2015. VALOR: R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) mensais. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. RATIFICAÇÃO: dois de janeiro de 2015, pelo Sr. Pedro Pastoriza, Presidente da Câmara Municipal de Marmeleiro – Estado do Paraná. Marmeleiro, 02 de janeiro de 2015. Pedro Pastoriza Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Francisco Beltrão Câmara Municipal de Marmeleiro PORTARIA 001/2015 Súmula: Designa membros para compor a Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Marmeleiro. Pedro Pastoriza, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro, usando as atribuições que lhe confere os incisos III, XI e XVI do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Marmeleiro: Anélia Pavan Moro, Técnica Contábil, RG nº 5.333.287-0 Eleandro de Morais Vieira, Auxiliar de Escriturário, RG nº 9.004.933-0 Audrei D. Feistel Dassoler, Procuradora Legislativa, RG nº 4.270.708-2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. PEDRO PASTORIZA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA 002/2015 Súmula: Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Marmeleiro. Pedro Pastoriza, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro, usando as atribuições que lhe confere os incisos III, XI e XVI do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Marmeleiro: Eleandro de Morais Vieira, Auxiliar de Escriturário, RG nº 9.004.933-0 Audrei D. Feistel Dassoler, Procuradora Legislativa, RG nº 4.270.708-2 Anélia Pavan Moro, Técnica Contábil, RG nº 5.333.287-0 Câmara Municipal de Eneas Marques DECRETO nº. 007/2014 SÚMULA. Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o exercício de 2015 e dá outras providências. Luci Honorio Borges Menin, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a exigência estabelecida no artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), D E C R E TA Art. 1º. Fica estabelecida, para o Exercício Financeiro de 2015, a programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de desembolso Financeiro abrangendo o Poder Legislativo, conforme Anexos I e II deste Decreto. Art. 2º. O Cronograma de Execução mensal de Desembolso (Despesa) estará vinculado ao efeito cumprimento da programação Financeira (Receita) estabelecida neste Decreto, devendo o Poder Legislativo promover a limitação de empenho, visando à inocorrência de déficit, em caso de desempenho abaixo da arrecadação mensal da receita prevista na programação financeira. Art. 3º. A memória de cálculo para definir os valores a arrecadar por bimestre e por fonte, bem como o limite de gasto, foi com base na Lei Orçamentária Anual. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, em 30 de dezembro de 2014. LUCI HONORIO BORGES MENIN Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. PEDRO PASTORIZA Presidente da Câmara Municipal PORTARIA 003/2015 Súmula: Designa Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marmeleiro. Pedro Pastoriza, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Marmeleiro, usando as atribuições que lhe confere os incisos III, XI e XVI do Artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marmeleiro, a partir de 02 de janeiro de 2015: Audrei D. Feistel Dassoler, RG nº 4.270.708-2 Anélia Pavan Moro, RG nº 5.333.287-0 Eleandro de Morais Vieira, RG nº 9.004.933-0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze. PEDRO PASTORIZA Presidente da Câmara Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPRESA BOM RETIRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.650.219/0001-76, torna público que irá requererdo IAP (Instituto Ambiental do Paraná)a renovação da licença de operaçãopara Posto de Combustíveis (comércio varejista de combustíveis e lubrificantes) localizado na Rodovia BR158, Km508, Linha Bom Retiro, Município de Pato Branco, Estado do Paraná.