Coordenador:
Gladson Rogério de Oliveira Miranda
Conhecimentos Específicos
Brasília
2011
© 2011 Vestcon Editora Ltda.
Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de
19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização
prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados,
sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, micro lmicos,
fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração da obra,
bem como às suas caracterís cas gráficas.
Título da obra: Errata – INSS – Dicas Quentes
Conhecimentos Específicos
DIRETORIA EXECUTIVA
Norma Suely A. P. Pimentel
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
Gabriela Tayná Moura de Abreu
PRODUÇÃO EDITORIAL
Fabrícia de Oliveira Gouveia
AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Geane Rodrigues Rocha
SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO
Aline Assis
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Antonio Gerardo Pereira
Carlos Alessandro de Oliveira Faria
Diogo Alves
EDIÇÃO DE TEXTO
Cláudia Freires
Isabel Cris na Aires Lopes
CAPA
Ralfe Braga
ILUSTRAÇÃO
Micah Abe
PROJETO GRÁFICO
Ralfe Braga
REVISÃO
Érida Cassiano
Giselle Bertho
Micheline Cardoso Ferreira
ASSISTENTES DE REVISÃO
Ana Paula de Oliveira Pagy
Danilo Marques
SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF
SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61) 3347 4399
www.vestcon.com.br
Publicado em agosto/2011
(E1-AD80)
Caro leitor,
as Dicas Quentes e Questões representam um material peculiar de estudo,
que me permitiu aprovação em diversos concursos, tais como: Delegado de Polícia
Federal; Procurador Federal; Defensor Público do DF; 4º lugar no II Exame de Ordem
da OAB/DF, de 2000; 18º lugar no Concurso de Tabelionato de Notas e Registro de
Imóveis do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; 1º lugar em Atendente
Judiciário do TST, de 1997; 1º lugar em Assessor Jurídico do Sebrae, em 2001; 12º
lugar em Analista do STF, de 2000; 24º lugar em Analista Judiciário do TJDF, de 2002,
entre outros.
Como conseguir as aprovações?
Primeiro passo: adquirir uma noção geral do assunto. Buscar um contato inicial
com a matéria por meio de aulas presenciais, cursos on-line, livros e apostilas.
Segundo passo: resolver questões de provas anteriores. Buscar testar os
conhecimentos com base no que a banca já cobrou em concursos anteriores para cargos
idênticos ou similares. A ideia é ser avaliado diversas vezes antes da prova propriamente
dita.
Terceiro passo: não basta marcar C ou E ou escolher a alternativa correta.
Quando se submeter às questões, a ideia é buscar na lei, no livro, na apostila, no
caderno ou na jurisprudência a resposta para a questão, ou seja, localizar o assunto
cobrado. O pensamento deve ser o seguinte: “esse assunto já foi objeto de provas
anteriores. Quem acertou já está exercendo o tão sonhado cargo! De onde tiraram
essa questão? Vou encontrar!”.
Quarto passo: marcar na lei, no livro, na apostila, no caderno ou no arquivo de
jurisprudência que o assunto já foi objeto de prova. Quando encontrar o parágrafo da
apostila ou do livro, bem como o artigo da lei que apresenta a resposta para a questão,
faça ali uma marcação, na própria lei ou no parágrafo do livro ou da apostila, indicando
a banca, o cargo, o ano e o número da questão que já havia cobrado aquele assunto.
Logo você notará que haverá algumas páginas dos livros, das apostilas e das leis
que estarão com centenas de marcações, enquanto que na maioria das páginas não
haverá marcação alguma. Dessa forma, com base na utilização das Dicas Quentes
e Questões, pode-se “envenenar” o material de estudo, marcando os assuntos
já cobrados em provas. Você se surpreenderá com a quantidade de repetições de
questões.
Quinto passo: revisão rápida às vésperas da prova. Consulte o material de
estudo “envenenado” e só leia as páginas em que há marcação.
Disciplina, método, rotina e motivação são os ingredientes para vencer qualquer
seleção pública.
Gladson Miranda
Em face da celeridade da publicação da apostila ou iminência da saída do edital, a
Vestcon usa dois sistemas para agilizar a busca e disponibilização de questões. O primeiro
é o Busca Informatizada Vestcon. Em tal sistema, são dadas diretrizes ao computador
que busca as questões dos assuntos predeterminados, a fonte e o gabarito na internet. Não
há análise de autores das referidas questões, portanto o aluno se convencerá do gabarito
não pelo “C” ou “E” que consta no material, mas com base em atividade de pesquisa na
legislação, na doutrina e na jurisprudência. Trata-se de otimização da metodologia Dicas
Quentes. A ideia é o leitor localizar as respostas.
Por outro lado, em face das especificidades de algumas matérias, não há questões
de provas suficientes disponíveis. Para esses casos, a Vestcon se utiliza do Sistema
de Criação de Questões Vestcon. Trata-se de formação de questões, com base na
legislação, trocando palavras-chaves do artigo ou mesmo mantendo a sua literalidade,
visando maximizar o aprendizado.
Desejamos sucesso com a utilização do material.
Gladson Miranda
Coordenador
DICAS QUENTES – INSS
SUMÁRIO
Conhecimentos Específicos
Direito Previdenciário ......................................................................................................................... 7
CONHECIMENTOS ESPECIÍFICOS
Busca Informa zada Vestcon
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
DO SEGURO SOCIAL
Direito Previdenciário
1. ( )
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de inicia va
dos Poderes Públicos e da sociedade, des nadas a assegurar os direitos relavos à saúde, à previdência social e à assistência social. (FCC/TRF 4ª Região/
Técnico Judiciário – Área Administra va/Questão 33/2010)
2. ( )
O princípio cons tucional que consiste na concessão dos bene cios a quem
deles efe vamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de bene cios e serviços é, especificamente, o princípio
da sele vidade e distribu vidade na prestação dos bene cios e serviços. (FCC/
TRF 4ª Região/Técnico Judiciário – Área Administra va/Questão 32/2010)
3. ( )
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios des nadas à
seguridade social constarão dos respec vos orçamentos, integrando o orçamento da União. (FCC/TRF 4ª Região/Técnico Judiciário – Área Administra va/
Questão 35/Item I/2010)
4. ( )
Nenhum bene cio ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto,
ser estendido. (FCC/TRF 4ª Região/Técnico Judiciário – Área Administra va/
Questão 35/Item IV/2010)
5. ( )
Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data
da publicação da referida lei. (FCC/TRF 4ª Região/Técnico Judiciário – Área
Administra va/Questão 31/2010)
6. ( )
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer tulo, serão incorporados ao
salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão
em bene cios, nos casos e na forma da lei. (FCC/Assembleia Legisla va-SP/
Agente Técnico Legisla vo-Direito/Questão 43/Item III/2010)
7. ( )
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
bene cios ou incen vos fiscais ou credi cios. (FCC/TRF 4ª Região/Técnico
Judiciário – Área Administra va/Questão 35/Item III/2010)
7
8. ( )
O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contribu vo e filiação
obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial. (FCC/Assembleia Legisla va-SP/Agente Técnico Legisla vo-Direito/
Questão 43/Item IV/2010)
9. ( )
O segurado faculta vo pode ser menor de 14 anos. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal
do Trabalho/Questão 62/Asser va A/2010)
10. ( ) O segurado faculta vo pode ser segurado empregado. (Esaf/MTE/Auditor
Fiscal do Trabalho/Questão 62/Asser va B/2010)
11. ( ) O segurado faculta vo pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 62/
Asser va C/2010)
12. ( ) O segurado faculta vo pode ser segurado especial. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal
do Trabalho/Questão 62/Asser va D/2010)
13. ( ) O segurado faculta vo pode ser segurado contribuinte individual. (Esaf/MTE/
Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 62/Asser va E/2010)
14. ( ) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade
de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de
previdência. (FCC/Assembleia Legislativa-SP/Agente Técnico Legislativo-Direito/Questão 43/Item I/2010)
15. ( ) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal,
bem como os respec vos cônjuges, que exerçam suas a vidades em regime
de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a
seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da
comercialização da produção. (FCC/TRF 4ª Região/Técnico Judiciário – Área
Administra va/Questão 34/2010)
16. ( ) São isentas de contribuição para a seguridade social as en dades beneficentes
de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (FCC/TRF
4ª Região/Técnico Judiciário – Área Administra va/Questão 35/Item II/2010)
17. ( ) Só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para
o caixa previdenciário. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 61/Item
I/2010)
18. ( ) Dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social. (Esaf/MTE/
Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 61/Item II/2010)
8
19. ( ) Pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social. (Esaf/
MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 61/Item III/2010)
20. ( ) Só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência
Social. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 61/Item IV/2010)
21. ( ) Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação
acidental do empregado no exercício de sua a vidade. (Esaf/MTE/Auditor
Fiscal do Trabalho/Questão 64/Asser va A/2010)
22. ( ) A empresa não é responsável pela adoção e uso de medidas cole vas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. (Esaf/MTE/Auditor
Fiscal do Trabalho/Questão 64/Asser va B/2010)
23. ( ) O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em caso de doença degenera va. (Esaf/MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/2010/Questão 64/Asser va C)
24. ( ) A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até
o 100 (décimo) dia ú l seguinte ao da ocorrência, haja ou não morte. (Esaf/
MTE/Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 64/Asser va D/2010)
25. ( ) Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência
Social, de multas oriundas de desrespeito às normas acidentárias. (Esaf/MTE/
Auditor Fiscal do Trabalho/Questão 64/Asser va E/2010)
26. ( ) Aos servidores tulares de cargos efe vos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contribu vo e solidário, mediante contribuição do respec vo ente público, dos servidores a vos e ina vos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e
cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão
aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez
anos de efe vo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efe vo em
que se dará a aposentadoria. (FCC/Assembleia Legisla va-SP/Agente Técnico
Legisla vo-Direito/Questão 41/2010)
27. ( ) Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete
meses completos de idade. Neste caso, Magda terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias. (FCC/Assembleia Legisla va-SP/Agente
Técnico Legisla vo-Direito/Questão 42/2010)
28. ( ) A Cons tuição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social
no Brasil em relação às cons tuições pretéritas. O conceito de Seguridade
Social colocado no Título da Ordem Social cons tui em um novo paradigma
cons tucional à medida que a Previdência Social é vista como um serviço a
ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. (Esaf/
SRFB/Analista Tributário/Questão 11/2009)
9
29. ( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar
com o poder público federal. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 23/Asser va
A/2009)
30. ( ) Lei ordinária pode ins tuir outras fontes de custeio além das previstas na
Cons tuição Federal. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 23/Asser va B/2009)
31. ( ) Podem-se criar bene cios previdenciários para ina vos por meio de decreto
legisla vo. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/2009/Questão 23/Asser va C)
32. ( ) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 23/Asser va D/2009)
33. ( ) São isentas de contribuição para a seguridade social todas en dades beneficentes de u lidade pública distrital e municipal. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/
Questão 23/Asser va E/2009)
34. ( ) A arrecadação e o recolhimento das contribuições des nadas à seguridade
social cons tuem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas
o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos
Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. O prazo
decadencial das contribuições da seguridade social é de 5 anos. (Esaf/SRFB/
Auditor Fiscal/Questão 25/2009)
35. ( ) Além das contribuições sociais, a seguridade social conta com outras receitas,
quais sejam: as multas, receitas patrimoniais, doações, bem como os juros
moratórios. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 29/2009)
36. ( ) Maria Clara, empregada domés ca com deficiência sica, e Antônio José, empresário dirigente de mul nacional sediada no Brasil, desejam contribuir para
o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os bene cios e
serviços prestados pela Seguridade Social. De acordo com a situação-problema
apresentada acima, é correto afirmar que Maria Clara e Antônio José podem
par cipar da Previdência Social. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 22/2009)
37. ( ) A pessoa pode ser segurado faculta vo independente da sua idade. (Esaf/
SRFB/Auditor Fiscal/Questão 28/Asser va A/2009)
38. ( ) O síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio
pode ser segurado faculta vo. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 28/Asser va
B/2009)
39. ( ) Aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não
pode ser segurado faculta vo. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/2009/Questão 28/
Asser va C)
40. ( ) Não pode ser segurado faculta vo aquele que es ver exercendo a vidade
remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
(Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 28/Asser va D/2009)
10
41. ( ) Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime
geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente
do cargo público efe vo que exerce na repar ção estadual. Com relação ao
pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que Pedro Luís não pode
par cipar do Regime Geral de Previdência Social, pois já par cipa de Regime
Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efe vo. (Esaf/
SRFB/Analista Tributário/Questão 13/2009)
42. ( ) Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação
de vínculo emprega cio com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa
(secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada
na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e
20 autônomos que prestam serviços para dis ntas construtoras na área de
assentamento de mármore e granito. De acordo com a situação-problema
apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar
que Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 27/2009)
43. ( ) Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém
prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua
execução. Assim, pode-se concluir que o montante dos salários pagos pela
execução de obra de construção civil pode ser ob do mediante cálculo da
mão de obra empregada, proporcional à área construída. (Esaf/SRFB/Analista
Tributário/Questão 17/2009)
44. ( ) Nos termos da legislação de custeio, não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n° 8.212/1991,
o dependente da Previdência Social. (Esaf/SRFB/Analista Tributário/Questão
18/2009)
45. ( ) Além do pagamento das contribuições sociais, as empresas têm outras obrigações para com o fisco. Antônio José, empresário contribuinte individual,
desejando cumprir com todas as suas obrigações fiscais, pede ao contador que
seja elaborada a folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas
por sua empresa. De acordo com a situação-problema apresentada acima e
das obrigações acessórias da empresa, a referida folha de pagamento deve
incluir todas as remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a
serviço da empresa. (Esaf/SRFB/Analista Tributário/Questão 19/2009)
46. ( ) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada
de mão de obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal,
fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância re da em
nome da empresa contratada. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 30/Asser va
B/2009)
11
47. ( ) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá
reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de
serviço; em nome da empresa cedente da mão de obra. (Esaf/SRFB/Analista
Tributário/Questão 20/2009)
48. ( ) As empresas que integram grupo econômico cuja matriz tem sede em Brasília
respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto
no Regulamento da Previdência Social. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 30/
Asser va A/2009)
49. ( ) Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social,
a pessoa sica ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo
ou em parte. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 30/Asser va C/2009)
50. ( ) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa
de comercialização. (Esaf/SRFB/Auditor Fiscal/Questão 30/Asser va E/2009)
51. ( ) Segundo a jurisprudência unânime do STJ, a aposentadoria de servidor público
é ato complexo, pois se conjugam as vontades da administração e do TC para
concedê-la. Assim, o termo inicial do prazo de cinco anos de que dispõe a
administração para anular ato que concedeu irregularmente aposentadoria
conta-se da conclusão desse ato, ou seja, após a manifestação do TC competente. (Cespe/TCE-RN/Assessor Técnico Jurídico/Questão 119/2009)
52. ( ) Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa
quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administravo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do ato
de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. (Cespe/TCE-RN/
Assessor Técnico Jurídico/Questão 120/2009)
GABARITO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12
C
C
E
E
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C
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E
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12.
13.
14.
15.
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17.
18.
19.
20.
21.
22.
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24.
25.
26.
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28.
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31.
32.
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35.
36.
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38.
39.
40.
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42.
43.
44.
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46.
47.
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49.
50.
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52.
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Formato
15x21cm
Mancha
11,5x17,5 cm
Papel
Offset
Gramatura
70 gr/m2
Número de páginas
16
SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF
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