Sistema Integrado de Gerenciamento de Imposto Sobre Serviços.
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Apresentação:
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Imposto Sobre Serviços ou SIG-ISS é um sistema para
gerenciamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – e cujo objetivo é promover a
administração e controle da arrecadação deste imposto. O sistema é totalmente operacionalizado pela
Internet de forma extremamente simples, de fácil utilização, sem a necessidade de utilização de qualquer
programa especial. Toda troca de informação dá-se através de preenchimento de telas (via Internet), ou
seja, para acessar o SIG-ISS há somente a necessidade de utilização de programas normais para acesso à
Internet. O sistema encontra-se disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, podendo ser acessado de
qualquer computador com acesso a Internet. Farão uso do sistema todas as Pessoas Jurídicas
estabelecidas no Município, sejam elas Prestadoras ou Tomadoras de Serviços e todas as pessoas físicas
que optarem pela utilização da nota fiscal.
Nesta apostila, estaremos mostrando como funciona o Modulo de Acesso de Bancos, bem como os
Lançamentos de seus Serviços Prestados através de seu Plano de Contas, bem como o lançamento de
Notas Fiscais de Serviços Tomados pelo Banco.
Método de Acesso ao Sistema Sig Iss:
Para se fazer acesso ao sistema é necessário acessar a pagina da Prefeitura de sua cidade e clicar
no ícone do SIGISS:
Quando fizer
o acesso a
pagina da
Prefeitura
basta clicar
no ícone ao
lado.
Ao Clicar no botão, temos a seguinte tela de acesso:
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O ícone que utilizaremos é o
mostrado abaixo, para ter acesso ao
modulo de Bancos, onde serão feitas
as escriturações referentes à seus
lançamentos, após efetuar login e
senha como veremos a seguir:
Ao clicar no ícone conforme mostrado acima vai abrir a tela solicitando o login, senha e numero
de confirmação: O login e senha são fornecidos pela Prefeitura através de Cadastro junto à mesma.
Sempre colocar o
número que
aparece no quadro
ao lado.
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Feito o Acesso, temos a seguinte tela:
Barra de Acessos:
Informações que sejam de interesse dos
contribuintes, a Prefeitura pode
disponibilizar através desse Quadro de
Avisos.
Veremos agora quais os campos de Acesso ao modulo Bancos:
Acessórios: Campo onde podemos fazer a troca de senhas e a importação das contas bancarias.
Movimento: Campo onde todos os Processos de Escrituração, Encerramento, Guias e Livros Fiscais são
gerados.
CND: Certidão Negativa de Débitos – Processo de solicitação de Certidão Online.
Vínculo: Campo destinado à vinculação e desvinculação de contribuintes (Usado somente por
Contadores).
Relatórios: Os principais relatórios para os Bancos sobre Meses em Aberto (Omisso de Escrituração),
Recibos de Retenção e Conta Corrente.
Sair: Sair do Sistema Sig Iss.
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Opção Acessórios:
Além de poder trocar a senha provisória de acesso por uma senha pessoal, o banco tem a
oportunidade de importar as contas bancarias para o sistema, dando ao Banco rapidez e agilidade no
processo de escrituração. Vejamos:
Etapa 1 – Importação do Plano de Contas
Esta etapa é feita uma ÚNICA VEZ. Não é necessário fazer a importação deste plano de contas
mensalmente. Para efetuar o cadastramento do plano de contas, acesse o menu “CADASTRO” e
selecionar o comando “MANUTENÇÃO PLANO DE CONTAS” .
Ao selecionar este comando, o sistema abrirá a seguinte janela:
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Para importar o Plano de Contas, deve-se pressionar o botão “IMPORTAR ARQUIVO”. A seguinte
janela será mostrada:
Selecione o arquivo contendo os dados das contas conforme layout no final desta apostila e clique no
botão importar. O sistema fará a importação dos dados do arquivo para o banco de dados do SIGISS.
Caso exista alguma irregularidade no arquivo, uma mensagem de erro esclarecendo a irregularidade será
mostrada na janela de mensagens. Caso seja necessária alguma manutenção no plano de contas, pode-se
utilizar o modulo de “EDIÇÃO” para alterar as características de uma determinada conta. Para tal, basta
selecionar a conta que se deseja alterar e clicar no botão “EDITAR” conforme figura abaixo:
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Feito isto, o sistema disponibilizará uma tela de edição dos dados da conta. Altere as informações
conforme desejado e clique no botão “SALVAR”. Caso deseje-se excluir uma determinada conta do
plano de contas, basta selecionar a conta e clicar em excluir. É importante observar que se houver
lançamento para uma determinada conta, esta não poderá ser excluída.
Opção Movimento:
É na opção movimento onde se faz todos os lançamentos de contas do banco, importação das
mesmas, encerramentos e a escrituração do Livro Fiscal Eletrônico. Veremos passo a passo como fazer
esses lançamentos, mostrando como fazer o encerramento do mês e a apresentação do livro fiscal
eletrônico.
Primeiramente, clique no ícone movimento e depois escolha o mês de competência:
Ao Clicar teremos a seguinte tela:
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Esta é a tela onde se faz todo o processo de escrituração. Temos uma ordem a seguir, começando
pela Escrituração Fiscal / Especial, que segue:
Clique na Lupa acima para localizar as contas Cadastradas...
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Independente de ter cadastrado manualmente ou importado as contas, o sistema apresenta a tela de
lançamentos da seguinte maneira: O usuário clica na lupa acima e localiza as contas que deseja fazer
os lançamentos. Uma vez localizadas, basta clicar na conta desejada e depois lançar o valor e em
seguida “Salvar”. Com isso o lançamento do valor e calculo foram feitos. Esse procedimento tem a
seguinte vantagem de, mesmo já lançado, o usuário poderá editar ou ate mesmo excluir o lançamento.
No caso de lançamento errado, é possível clicar, alterar o valor e depois salvar, assim o sistema altera
o valor. Se o lançamento foi feito em conta errada, por exemplo, basta excluir e lançar na conta
correta. Veremos abaixo os procedimentos:
Depois de selecionado, segue tela abaixo...
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Neste momento temos o lançamento da conta efetuado e valor calculado. Para os demais
lançamentos, devemos seguir o mesmo procedimento.
No campo acima podemos ver como fazer os lançamentos via importação de dados. Basta acessar a
opção, localizar o arquivo e depois importar. Vejamos:
Para fazer a importação do movimento, basta clicar em Escolher
Arquivo e depois de localizado em importar. O sistema vai fazer a
importação e caso ele encontre algum erro ele ira demonstrar nesta
tela...
Veremos a seguir, como fazer o encerramento de uma escrituração:
A opção de Encerramento permite ao Banco fazer o encerramento do mês e gerar a guia, no valor total
do imposto, para o pagamento de maneira automática. O mesmo será gerado nos padrões estabelecidos
com o banco conveniado, seguindo o padrão FEBRABAN.
Para gerar o encerramento, basta seguir a tela acima e teremos a seguinte situação:
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Esta é a tela apresentada quando do fechamento do mês. Na parte de cima temos um resumo do
faturamento, dividido entre total de contas lançadas, faturamento total e imposto devido. Para
proceder ao encerramento do mês, basta apenas apertar o botão: “Encerrar Mês” e pronto. O sistema
irá encerrar o mês e gerar a guia para o pagamento. Para acessá-la, basta utilizar o botão “Histórico de
Boletos”.
Acessando a opção Boletos você tem acesso às guias que o sistema gera automaticamente e a
opção de “Boleto Avulso” permite gerar uma nova guia e também fazer a emissão da 2ª via em caso de
atraso. Vejamos o exemplo:
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Histórico das guias que foram geradas pelo sistema, de maneira automática ou
avulsa. Esta tela permite ao contribuinte um controle sobre as guias geradas, ou
seja, conforme os pagamentos são feitos, o sistema ira dar a baixa nas mesmas,
permitindo assim o acompanhamento.
Temos ainda mais uma opção que pode acelerar o trabalho do contribuinte com o pagamento de
seus tributos: “Boleto Avulso”.
Acessando o Boleto Avulso temos a seguinte tela:
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Podemos ver na tela que existe um campo chamado “Valor ISS R$”. Basta lançar o valor do
imposto, colocar observação caso necessário e depois em Gerar Boleto. Depois é só imprimir e
providenciar o pagamento. Caso seja necessário se pode gerar uma segunda via em caso de atraso. Para
isso basta clicar na guia em atraso e ativar o botão. O sistema vai pedir uma nova data para o pagamento e
pronto, sua guia será gerada com nova data, contendo multas e juros conforme estabelecido pelo
município.
Livro Fiscal:
O Sig Iss possui o Livro Fiscal Eletrônico que é gerado automaticamente. A cada conta lançada, o
sistema faz o lançamento no livro de acordo com as informações prestadas pelo contribuinte. Lá estarão
todas as informações das contas lançadas inclusive se houve lançamentos posteriores ao encerramento. O
Livro Fiscal pode ser consultado a qualquer momento que necessário, e esta dividido em: Livro Fiscal
Mensal e Livro Fiscal Anual. Vejamos o exemplo a seguir:
Você pode optar por qual Livro Fiscal deseja consultar, bastando apenas usar os botões acima e
acessar o Livro. Veremos o Livro Fiscal Mensal:
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A tela mostra as informações da seguinte maneira: Acima o cabeçalho contendo os dados do
contribuinte. Logo abaixo são mostradas as contas lançadas. Temos nos Livros todas as informações
necessárias sobre a movimentação do contribuinte em relação aos seus lançamentos. No caso do Livro
Fiscal Anual, temos a relação de todas as Notas referentes ao Exercício divididos por meses e tendo
acrescentado o “Termo de Abertura” e “Termo de Fechamento”, termos necessários para a confecção do
Livro.
TOMADOR DE SERVIÇOS:
O tomador do serviço que recebeu uma Nota Fiscal Eletrônica e que seja do mesmo município do
prestador tem a possibilidade de analisar a nota antes de recebê-la, bem como a escrituração automática
do Livro Fiscal. O Sistema de Gestão da Nota Eletrônica ao emitir a nota, disponibiliza a nota para que o
tomador possa analisar antes de confirmar o recebimento, garantindo segurança. Essa regra vai servir para
notas onde o prestador do serviço seja responsável pelo pagamento do imposto, caso contrario a
escrituração ocorrera de modo automatico. Vejamos como funciona:
O contribuinte tomador do serviço quando
do município recebe a nota, mas precisa
analisar a mesma para depois validá-la.
Esse procedimento vai fazer com que o
contribuinte faça uma avaliação da nota
recebida, evitando assim erros e evitando a
digitação manual da nota fiscal.
O contribuinte verifica dessa forma como as notas são recebidas e pode
analisá-las marcando as mesmas e clicando no botão “Imprimir”.
Assim se pode visualizar a nota e após analise confirmar o registro
clicando em “Validar” e dessa forma o Livro Fiscal Eletrônico será
escriturado. Caso após analise se verifique algum problema, basta
“Invalidar” a mesma que a nota não será registrada no Livro.
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Nota escriturada após validação.
Boletos de Pagamento:
Todos os boletos gerados no sistema sempre serão em nome do Prestador de Serviço, mas quando
a situação couber retenção na nota, o tomador vai poder visualizar o boleto, podendo imprimi-lo, mas
lembrando que será mera impressão, pois o mesmo vai continuar em nome do Prestador. Esta disponível
na opção “Relatórios” uma opção chamada “Histórico de Boletos Retidos”, onde o Tomador vai poder
visualizar os mesmos.
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Certidões:
Os contribuintes têm a disposição um modulo para solicitação de Certidões Negativas de Débito.
Basta clicar no modulo, colocar a finalidade e Solicitar a Certidão. Depois basta aguardar a liberação da
Prefeitura para poder imprimir a mesma e utilizar conforme a necessidade, obedecendo o prazo da
certidão. Vejamos:
Ao clicar temos a seguinte tela:
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Conforme exemplo acima, basta informar a finalidade da Certidão e
clicar em “Solicitar CND”. A Prefeitura vai analisar o pedido e fazer
a liberação de acordo com a situação do contribuinte.
Termos Técnicos:
Os Termos Técnicos são palavras encontradas nesta apostila que estão destacadas em azul para
facilitar o entendimento dos mesmos. Segue relação:
SIG-ISS
ISSQN
Significa: Sistema Integrado de Gerenciamento de Imposto Sobre Serviços.
Significa: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Significa: Contribuintes que possuem sua empresa aberta de acordo com padrões
Pessoas Jurídicas
estabelecidos pelo Governo Federal.
AIDF
Significa: Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
Obrigação Acessória Significa a Obrigatoriedade de Escrituração ou Recolhimento de Impostos.
Significa: Documento de comprovação de uma determinada compra de mercadoria
Nota Fiscal
ou prestação de serviço.
Febraban
Significa: Federação Brasileira de Bancos.
Significa: Período normalmente anual para escrituração fiscal de uma determinada
Exercício
empresa.
Mês de Competência Significa: Período de referencia de uma escrituração.
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