ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM
BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2013
ANO XXXV n. 8.490
37 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Governo
SIMONE TEBET
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de
Desenvolvimento Regional e dos Municípios
NELSON TRAD FILHO
Secretário de Estado Extraordinário da Juventude
HERCULANO BORGES DANIEL
DE
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Art. 3º No descumprimento desta Lei, os estabelecimentos mencionados ficarão
sujeitos às sanções previstas no art. 56 da Lei federal no 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), e deverão ser aplicadas na forma dos arts. 57 a 60 deste dispositivo.
LEIS
LEI Nº 4.394
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
7 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a
instalação de sinais
sonoros nos semáforos da principais vias
públicas do Estado de Mato Grosso do
Sul, para facilitar a Travessia de pessoas
com deficiência visual.
Art. 4º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 7 de agosto de 2013
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a Seguinte
Lei:
Art. 1º Fica permitido a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, para facilitar a
travessia de pessoas com deficiência visual.
Art. 2º Os semáforos terão diferenciação sonora, indicando o momento de travessia ou de espera, em ambos os sentidos, para que as pessoas com deficiência visual
possam acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança.
Parágrafo único. A instalação dos dispositivos sonoros terá como prioridade, os
locais próximos aos institutos e escolas voltados para o tratamento e ensino da pessoa
portadora de deficiência visual bem como o centro da cidade onde há uma grande circulação de pessoas e automóveis.
Art. 3º A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha
informativa e educativa, destinada à população em geral e aos condutores de veículos
em particular.
DECRETO
DECRETO ‘O’ Nº.
056/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
Abre
crédito
suplementar a(s)
Unidade(s)
Orçamentária(s)
que
menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituição
Estadual e da autorização contida no art. 9º, da Lei Nº. 4.291, de 20 de
dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito
suplementar à(s) Unidade(s)
Orçamentária(s) mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os
incisos do § 1º. do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme
detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande,
Campo Grande, 7 de agosto de 2013
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
LEI Nº 4.395 DE 7 DE AGOSTO
DE 2013
Dispõe sobre o preenchimento obrigatório com funcionários, dos caixas de
supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado do Mato Grosso do
Sul, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte
Lei:
Art. 1º Os supermercados e hipermercados devidamente estabelecidos no
Estado do Mato Grosso do Sul, deverão preencher com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos.
§ 1º Serão consideradas datas promocionais aquelas utilizadas para ofertar aos
clientes mercadorias com valor de venda abaixo do praticado no mercado.
§ 2º A obrigatoriedade prevista nessa lei recairá sobre os supermercados e
hipermercados que possuírem 06 (seis) ou mais caixas de atendimento.
Art. 2º Os estabelecimentos mencionados no artigo 1º, deverão obrigatoriamente fixar, em local e tamanho visível, cópia desta Lei e adesivo indicativo com o número “151” e a inscrição “Disque-Denúncia/Procon-MS”.
07 de AGOSTO de 2013
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
------------------------------------------------------------------------|
A N E X O
I
R$ 1,00 |
|
|
| ANEXO AO DECRETO ‘O’ N.
056/2013, DE 07 DE AGOSTO DE 2013
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|I|E| G |F |
|
|
|
E S P E C I F I C A C A O |N|S| N |O |SUPLEMENTACAO | CANCELAMENTO |
|
|C|F| D |N |
|
|
|-----------------------------------------------------------------------|
|SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO | | |
| |
|
|
|AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, | | |
| |
|
|
|DA CIENCIA E TECNOLOGIA
| | |
| |
|
|
| SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO | | |
| |
|
|
| AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, | | |
| |
|
|
| DA CIENCIA ETECNOLOGIA
| | |
| |
|
|
| 23101.04.121.0019.14910000 | |F|
| |
|
|
| COORDENACAO, MONITORAMENTO E| | |
| |
|
|
| IMPLEMENTACAO DAS ACOES
DO| | |
| |
|
|
| PNAGE/MS
| | |
| |
|
|
|
|2| | 3 |12|
100.000,00|
0,00|
|
SUBTOTAL | | |
|12|
100.000,00|
0,00|
|
| | |
| |
|
|
|
TOTAL | | |
|12|
100.000,00|
0,00|
------------------------------------------------------------------------|
TOTAL GERAL | | |
| |
100.000,00|
0,00|
-------------------------------------------------------------------------
PÁGINA 2
8 DE AGOSTO DE 2013
OBS:
A) INCISOS DO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17/03/64
1 - SUPERáVIT FINANCEIRO
3 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
4 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
B) GND - GRUPO DA NATUREZA DA DESPESA
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2 - JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 - INVESTIMENTOS
5 - INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato do Contrato Nº 0016/2013/SEFAZ
Nº Cadastral 1778
Processo:
11/017.226/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ITEL
INFORMÁTICA LTDA
Objeto:
Prestação de serviços de alocação de horas técnicas para
desenvolvimento, manutenção, evolução e suporte técnico de sistemas de informática.
Ordenador de Despesas:
André Luiz Cance
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
04123002022250000
DESENVOLVIMENTO DO SIST.ARREC,FISCAL.CONTROLE
ED.FISCAL, Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas
333903905 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
Valor:
R$ 13.319.928,00 (treze milhões e trezentos e dezenove
mil e novecentos e vinte e oito reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
15/07/2013 à 14/07/2014
Data da Assinatura:
15/07/2013
Assinam:
ANDRÉ LUIZ CANCE e ROSIMEIRE APARECIDA DE LIMA
Extrato do Contrato Nº 0014/2013/SEFAZ
Nº Cadastral 1598
Número de Laudo:
227/2013
Processo:
11/020.298/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FLORIANO
KOVALSKI
Objeto:
Locação do Imóvel urbano situado na Rua Marcos Freire,
n. 677, no Município Novo Horizonte do Sul/MS, destinando-se a instalação da Agência Fazendária de Novo
Horizonte do Sul/MS.
Ordenador de Despesas:
André Luiz Cance
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
04123002022250000
DESENVOLVIMENTO DO SIST.ARREC,FISCAL.CONTROLE
ED.FISCAL, Fontes de Recursos 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de
Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS
Valor:
R$ 8.940,00 (oito mil e novecentos e quarenta reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
01/07/2013 à 30/06/2014
Data da Assinatura:
01/07/2013
Assinam:
ANDRÉ LUIZ CANCE e FLORIANO KOVALSKI
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 44/2013
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de
Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia quatorze do mês de
agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, realizará sessão especial, em sua sala
de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, UNIFISCO - Parque dos
Poderes, para:
*Recurso Especial n. 11/2010 (Acórdão n. 40/2010)
Processo: 11/079787/2007-ALIM n. 13610-E de 19.12.2007 - IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. - Ivinhema-MS. - Advogados: José Wanderley
Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana
Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
*Recurso Especial n. 12/2010 (Acórdão n. 50/2010)
Processo: 11/079788/2007-ALIM n. 13611-E de 19.12.2007 - IE: 28.319.994-6
Recorrente: Órgão Julgador de 2ª Instância
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18
SUMÁRIO
Leis.......................................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 14
Boletim de Licitações................................................................................................... 19
Recorrida: Pantanal Agroindústria Ltda. - Ivinhema-MS. - Advogados: José Wanderley
Bezerra Alves, Gustavo Marques Ferreira, Antônio Ferreira Júnior e Andressa Santana
Arce
Autuante: Jorge Fávaro
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relator do Recurso Especial: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Recurso Especial n. 2/2011 (Acórdão n. 10/2011)
Processo: 11/049797/2009-ALIM n. 17783-E de 20.11.2009 - IE: 28.300.740-0
Recorrente: Cargil Agrícola S.A. - Três Lagoas-MS. - Advogados: Luciana Lopes da Silva
e Murilo Garcia Porto
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Lauri Luiz Kener e Mário Roberto Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Relator do Recurso Especial: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Especial n. 6/2012 (Acórdão n. 170/2012)
Processo: 11/029035/2011-ALIM n. 21840-E de 27.06.2011 - IE: 28.330.557-6
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Ponta Porã-MS. - Advogado: João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Julio Cesar Borges
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 7/2012 (Acórdão n. 182/2012)
Processo: 11/029134/2011-ALIM n. 21844-E de 27.06.2011 - IE: 28.341.736-6
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado: João Perez
Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 8/2012 (Acórdão n. 178/2012)
Processo: 11/029497/2011-ALIM n. 21845-E de 27.06.2011 - IE: 28.331.375-7
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Paranaíba-MS. - Advogado: João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 9/2012 (Acórdão n. 179/2012)
Processo: 11/029074/2011-ALIM n. 21841-E de 27.06.2011 - IE: 28.335.373-2
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Aquidauana-MS. - Advogado: João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Julio Cesar Borges
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 10/2012 (Acórdão n. 180/2012)
Processo: 11/028992/2011-ALIM n. 21835-E de 27.06.2011 - IE: 28.291.198-7
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Três Lagoas-MS. - Advogado: João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 11/2012 (Acórdão n. 181/2012)
Processo: 11/029142/2011-ALIM n. 21838-E de 27.06.2011 - IE: 28.316.712-2
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Dourados-MS. - Advogado: João Perez Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. João de Campos Corrêa
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 1/2013 (Acórdão n. 212/2012)
Processo: 11/029133/2011-ALIM n. 21839-E de 27.06.2011 - IE: 28.326.453-5
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogados: João Perez
Soler e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. José Alexandre de Luna
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 2/2013 (Acórdão n. 213/2012)
Processo: 11/029135/2011-ALIM n. 21834-E de 27.06.2011 - IE: 28.272.392-7
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado: João Perez
Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
Recurso Especial n. 3/2013 (Acórdão n. 217/2012)
Processo: 11/029132/2011-ALIM n. 21836-E de 27.06.2011 - IE: 28.298.883-1
Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. - Campo Grande-MS. - Advogado: João Perez
Soler
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Emílio César Almeida Ohara
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Relator do Recurso Especial: Cons. Daniel Castro Gomes da Costa
*reincluídos em pauta.
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 21
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Municipalidades.......................................................................................................... 32
Publicações a Pedido................................................................................................... 35
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
Campo Grande, 07 de agosto de 2013.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
PÁGINA 3
8 DE AGOSTO DE 2013
EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2013, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições, e
CONSIDERANDO que, com base nas informações relativas às operações
de entradas e de saídas de mercadorias constantes das Guias de Informação e Apuração
do ICMS (GIA), do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), do movimento das vendas por cartão de crédito ou de débito e dos relatórios do Simples Nacional, referentes ao período de janeiro
a dezembro de 2012, foi verificado que os contribuintes relacionados em anexo a este
Edital estão obrigados ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), porquanto os respectivos faturamentos, no referido período, excederam o valor previsto no
inciso III do § 1º do art. 2º do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998,
INTIMADOS a:
54
28.311.409-6
RITA DE CASSIA SARMENTO
APARECIDA DO TABOADO
55
28.314.094-1
VANTOILLES T MACHADO SILVEIRA
APARECIDA DO TABOADO
56
28.341.333-6
DANIELE DA SILVA SANTOS
AQUIDAUANA
57
28.341.467-7
JULIO CESAR BEZERRA DA SILVA
AQUIDAUANA
58
28.370.979-0
KI BARATO CALCADOS LTDA
AQUIDAUANA
59
28.322.734-6
LUCIANE ALVES DE SOUZA
AQUIDAUANA
60
28.302.250-7
MARGARETE DA SILVA
AQUIDAUANA
61
28.231.700-7
MARLY GONCALVES FEITOSA
AQUIDAUANA
62
28.354.848-7
MOACIR DIAS SERPA
AQUIDAUANA
63
28.346.776-2
PAULO CESAR ALVES DE MATOS
AQUIDAUANA
64
28.344.317-0
SUENE DE MELO ALVES
AQUIDAUANA
65
28.328.813-2
ALINE DE AGUIAR
66
28.357.716-9
DILMAR FLORENCIO FARIAS BAMBIL
ARAL MOREIRA
67
28.335.147-0
MATILDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ARAL MOREIRA
R E S O L V E:
68
28.344.222-0
A A DE GODOY AMARAL & CIA LTDA
BANDEIRANTES
69
28.334.654-0
F DE OLIVEIRA SILVA
BANDEIRANTES
I - Os contribuintes relacionados em anexo a este Edital FICAM
70
28.287.516-6
PADARIA CONF DA LA PLATA LTDA
BANDEIRANTES
71
28.374.279-8
F J MAIA DOS SANTOS CALCADOS
BATAGUASSU
72
28.305.195-7
IDELAMAR SANTOS DE OLIVEIRA ME
BATAGUASSU
73
28.366.672-2
J V BOUTIQUE LTDA
BATAGUASSU
74
28.360.919-2
CANTADORI & CANTADORI LTDA
75
28.361.539-7
F SAT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
BATAYPORA
76
28.366.271-9
L M PONCIANO DE SOUZA
BATAYPORA
a) adotar, até 01 de outubro de 2013, o obrigatório Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal (ECF), das marcas e modelos autorizados e aprovados pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul; ou
b) requerer, até 30 de setembro de 2013, dispensa do uso de ECF,
mediante requerimento fundamentado, a ser protocolado:
28.367.209-9
MILIATI & FARHAT LTDA
BATAYPORA
28.349.003-9
BRAULIO CACERES
BELA VISTA
2 – na Agência Fazendária do respectivo Município de domicílio, no
caso dos contribuintes domiciliados nos demais Municípios do Estado.
II – a falta de adoção do ECF no prazo estabelecido neste Edital sujeita o contribuinte faltoso à multa prevista na alínea “a” do inciso VIII do art. 117 da
Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, equivalente a trezentas UFERMS, por mês ou
fração de mês, ou dez por cento do valor das operações de saída ou das prestações de
serviço realizadas no período da infração, por descumprimento do disposto no art. 2º do
Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 005/2013, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
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40
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42
43
44
45
46
47
48
49
50
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
28.367.564-0
28.372.821-3
28.362.269-5
28.352.909-1
28.319.470-7
28.364.095-2
28.350.471-4
28.375.303-0
28.353.928-3
28.371.278-3
28.219.349-9
28.357.100-4
28.348.094-7
28.359.753-4
28.350.763-2
28.296.846-6
28.276.977-3
28.341.766-8
28.347.786-5
28.304.240-0
28.331.937-2
28.367.206-4
28.370.921-9
28.379.412-7
28.323.978-6
28.366.268-9
28.310.295-0
28.221.706-1
28.307.641-0
28.318.092-7
28.344.547-5
28.317.366-1
28.088.077-4
28.345.299-4
28.362.665-8
28.357.208-6
28.345.997-2
28.105.199-2
28.367.162-9
28.359.574-4
28.354.234-9
28.348.036-0
28.277.040-2
28.356.130-0
28.367.650-7
28.375.312-9
28.342.217-3
28.373.214-8
28.341.027-2
RAZÃO SOCIAL
COZINHA INDUSTRIAL MULLER II LTDA
E. A. DIAS
JOAO VITORIO NETO
M. R. MALAQUIAS AMARAL & CIA LTDA
MARIA APARECIDA DE SOUZA RANUCI
PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA
ROZIANE PEREIRA ALVES
T L DA SILVA RESTAURANTE
NELSON ARGENTINO JUNIOR & CIA LTDA
NEURILENE GONÇALVES DE MORAES
NIVALDO TIAGO FREITAS
DOCEMEL ALIMENTOS LTDA
EDSON DELGADO ESTIGARRIBIA
FRAGOSO & MAGALHAES LTDA
MARLON F CHARAO
SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA
SEVERINO BAMBI
UNIVALDO TOBIAS RAMIRES
APARECIDA NEVES DA SILVA
ARENIR FATIMA ALVES RIBEIRO
ARNALDO DE ASSIS SANTOS
C & A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
ESSENCIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
GUSTAVO LEITE
MARILENE PEREIRA LEITE
ORLEI CAMPOS JUNIOR
PEIXARIA CONVENIENCIA P PANTANAL LTDA
POZZA & BAGATINI LTDA
ROSANGELA JORGE DA SILVA
DANIEL ALVES DE SOUZA
FRANCO POLISINI
LINEI CRISTINA CARNEIRO ANACLETO
WILSON COLOMBO
APARECIDO BEZERRA DA ROCHA
CASA DE CARNES SIQUEIRA LTDA
DORIVAL ALVES MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS
EDIRLEI HENRIQUE FERREIRA
IVO BONIM
LOZANO E SILVA LTDA
NAIMAR A SOARES
R R BOEIRA
SANTOS E FUCHS LTDA
TEREZA SCHAIDA
THIEGO H. F. LOPES
TORMOS & TERMES LTDA
ESTOFADOS LUAPA LTDA
LUCIANO DOS SANTOS PESCAROLI
M W A COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
MARTINS & OLIVEIRA ELETRODOMESTICO
LTDA
MOREIRA & OLIVEIRA LTDA
BATAYPORA
78
79
Campo Grande, 06 de agosto de 2013.
ARAL MOREIRA
77
1 – na Unidade de Controle de Automação Comercial (UNICAC), no
caso dos contribuintes domiciliados no Município de Campo Grande;
ITEM
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
28.308.548-7
ELZA JARA
BELA VISTA
28.339.248-7
FERREIRA & OLIVEIRA COM GENER ALIM
LTDA
BELA VISTA
81
28.349.000-4
FLAVIO VILALBA ROHOD
BELA VISTA
82
28.335.695-2
LENIR CRISTALDO FERREIRA
BELA VISTA
83
28.330.281-0
OSMAR DENIZ CREPALDI
BELA VISTA
84
28.368.346-5
SIQUEIRA E BRANDAO LTDA
BELA VISTA
85
28.310.292-6
VALTERLEI VENTURINI NOZABIELI
BELA VISTA
86
28.364.258-0
FERNANDA ALEIXO DA SILVA
BODOQUENA
87
28.239.285-8
MELCHIADES BARUA
BODOQUENA
88
28.368.591-3
DALGIMARA SIMOES RODRIGUES
89
28.357.825-4
ELIZABETE DOURADOS DA SILVA
BONITO
90
28.326.846-8
HOTEL SANTA ESMERALDA LTDA
BONITO
91
28.358.075-5
JOICE BRAGA FONTOURA
BONITO
92
28.346.713-4
MARCOS ROBERTO SANTOS DE SOUZA
BONITO
93
28.339.734-9
MARIA G AMARAL SILVA
BONITO
94
28.317.013-1
MARILEIDE DA CRUZ VARGAS
BONITO
95
28.328.523-0
MENEGUZZI & FERNANDES LTDA
BONITO
BONITO
80
BONITO
MUNICÍPIO
96
28.366.514-9
MICO BRASIL - COM DE PRESENTES ART
LTDA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
AGUA CLARA
ALCINOPOLIS
ALCINOPOLIS
ALCINOPOLIS
AMAMBAI
AMAMBAI
AMAMBAI
AMAMBAI
AMAMBAI
AMAMBAI
AMAMBAI
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANASTACIO
ANAURILANDIA
ANAURILANDIA
ANAURILANDIA
ANAURILANDIA
ANGELICA
ANGELICA
97
28.341.069-8
ORUA ACOSTA DA ROSA
BONITO
98
28.359.475-6
R. M. FIGUEIRO
BONITO
ANGELICA
ANGELICA
ANGELICA
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
ANTONIO JOAO
APARECIDA DO TABOADO
APARECIDA DO TABOADO
APARECIDA DO TABOADO
APARECIDA DO TABOADO
51
28.339.959-7
28.351.293-8
APARECIDA DO TABOADO
OSVALDO JOSE MARTINS
APARECIDA DO TABOADO
52
28.379.440-2
OSVALDO JOSE MARTINS
APARECIDA DO TABOADO
53
28.364.170-3
RICARDO BARTIUC
APARECIDA DO TABOADO
99
28.328.176-6
TANI PIZZARIA LTDA
100
28.366.730-3
FLAVIA SANTOS DA SILVA
BRASILANDIA
101
28.281.132-0
JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ
BRASILANDIA
102
28.351.464-7
ADRIANA QUEIROZ DE SOUZA SILVA
103
28.367.104-1
ALESSANDRO MARQUES DA SILVA
CAARAPO
104
28.333.689-7
ANDRADE & ROCHA LTDA
CAARAPO
105
28.292.969-0
FABIANO FREITAS LOPES JUNQUEIRA
CAARAPO
106
28.208.199-2
IVAR ANTONIO BRAGAGNOLO
CAARAPO
107
28.285.044-9
LUSIA DE FATIMA AVILA
CAARAPO
108
28.302.541-7
MARTINS GEDRO & CIA LTDA
CAARAPO
109
28.098.626-2
PEDRO JOSE DA SILVA
CAARAPO
110
28.351.651-8
REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CAARAPO
111
28.348.264-8
SANTANA & SANTOS LTDA
CAARAPO
112
113
BONITO
CAARAPO
28.316.742-4
SONIA MARIA AVELINO VILA MACHADO-ME
CAARAPO
28.355.946-2
CARLA MIYASATO PEREIRA DA CUNHA
MOCELLIN
CAMAPUA
CAMAPUA
114
28.355.155-0
GILMAR GRAEFF
115
28.328.570-2
PIMENTEL & DUAILIBI LTDA
CAMAPUA
28.357.199-3
SIMOES & ALMEIDA COM. DE MOV E CONF
LTDA
CAMAPUA
116
28.360.571-5
A & Y COM.E SERVICO DE ALIMENTACAO
LTDA
CAMPO GRANDE
118
28.298.830-0
A C C PINHEIRO
CAMPO GRANDE
119
28.360.847-1
ABOLIS & ABOLIS LTDA
CAMPO GRANDE
120
28.368.756-8
ACC DIAS
CAMPO GRANDE
121
28.346.859-9
ADEGA ACQUA EMPREEENDIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
122
28.350.674-1
ADELAIDE DE OLIVEIRA ALCOVA
CAMPO GRANDE
123
28.373.084-6
ADRIANE MARQUES FERNANDES
CAMPO GRANDE
28.356.779-1
AGRO MILHO COM DE CEREAIS E PRODUTO
LTDA
CAMPO GRANDE
125
28.369.556-0
AGUA BRANCA FRUTAS LTDA
CAMPO GRANDE
126
28.327.291-0
ALENCAR & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
127
28.357.347-3
ALEXANDRE VALLEZZI CAVALCANTE
CAMPO GRANDE
128
28.374.050-7
ALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
129
28.323.260-9
ALINE NEVES PEREIRA & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
130
28.357.121-7
ALMEIDA & GUIMARAES LTDA
CAMPO GRANDE
131
28.367.554-3
ALUMINUM COMUNICACAO VISUAL LTDA
CAMPO GRANDE
132
28.355.437-1
ANA CRISTINA MIYAZATO
CAMPO GRANDE
133
28.356.114-9
ANA LUCIA DA SILVA E CIA LTDA
CAMPO GRANDE
134
28.310.922-0
ANDRADE & ANDRADE LTDA
CAMPO GRANDE
135
28.355.219-0
ANDRE FABIO TAVEIRA
CAMPO GRANDE
136
28.371.903-6
ANDRE L. BRACHINI BRENA ALIMENTOS
CAMPO GRANDE
137
28.354.756-1
ANDRE LIMA DE OLIVEIRA
CAMPO GRANDE
138
28.360.420-4
ANGEL IND EXP E IMP PROD VEGETAIS LTDA
CAMPO GRANDE
139
28.321.579-8
ANNE PRESENTES E DECORACOES LTDA
CAMPO GRANDE
140
28.350.959-7
ANTONIO FLEXON CLEBER ALEXANDRINO
CAMPO GRANDE
141
28.369.452-1
APARECIDO SILVERIO DO NASCIMENTO
CAMPO GRANDE
142
28.256.258-3
APS WORK COMERCIO E SERVICOS LTDA
CAMPO GRANDE
143
28.353.727-2
ARCA DE NOE IND E COM MOVEIS LTDA
CAMPO GRANDE
144
28.356.675-2
ARIOVALDO GABRIEL DE SOUZA
CAMPO GRANDE
145
28.273.265-9
ARNALDO GEDRO MACHADO
CAMPO GRANDE
146
28.366.828-8
ATITUDE STUDIO HAIR FASHION LTDA
CAMPO GRANDE
28.368.299-0
AZEVEDO E GARCIA COM DE M. COLCHOES
LTDA
CAMPO GRANDE
117
124
147
PÁGINA 4
148
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234
235
236
237
238
239
240
241
28.287.321-0
28.353.006-5
28.367.832-1
28.356.917-4
28.372.411-0
28.291.400-5
28.354.349-3
28.335.759-2
28.363.964-4
28.372.390-4
28.318.729-8
28.294.512-1
28.361.425-0
28.364.346-3
28.289.701-1
28.362.210-5
28.350.647-4
28.374.746-3
28.355.520-3
28.365.989-0
28.372.099-9
28.375.518-0
28.301.058-4
28.353.750-7
28.372.376-9
28.318.890-1
28.369.778-4
28.335.354-6
28.323.273-0
28.292.840-5
28.357.759-2
28.365.009-5
28.346.820-3
28.361.735-7
28.362.369-1
28.342.745-0
28.340.179-6
28.319.235-6
28.344.293-0
28.353.590-3
28.268.798-0
28.367.161-0
28.366.631-5
28.320.975-5
28.358.923-0
28.344.191-7
28.320.052-9
28.362.371-3
28.347.087-9
28.369.912-4
28.357.847-5
28.221.124-1
28.355.283-2
28.355.663-3
28.364.281-5
28.344.318-9
28.306.546-0
28.349.607-0
28.354.239-0
28.332.323-0
28.366.754-0
28.349.325-9
28.313.017-2
28.342.476-1
28.296.935-7
28.354.677-8
28.376.151-2
28.334.978-6
28.345.598-5
28.340.735-2
28.341.635-1
28.366.842-3
28.349.553-7
28.345.155-6
28.347.474-2
28.375.645-4
28.286.574-8
28.289.375-0
28.353.904-6
28.274.345-6
28.274.346-4
28.333.844-0
28.375.271-8
28.371.956-7
28.352.194-5
28.342.712-4
28.373.130-3
28.348.716-0
28.357.453-4
28.356.010-0
28.328.261-4
28.342.079-0
28.370.517-5
28.365.464-3
8 DE AGOSTO DE 2013
BABY STAR ENXOVAIS COORD PARA BEBE
LTDA
BACCIN E LOUZADA COM.DE HORTALICAS
LTDA
BACO COM DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
BALABUSKA BAR LTDA
BARAVELLI & NETO LTDA
BENITES & CAITANO LTDA
BENITES & OLIVEIRA CONVENIENCIA LTDA
BERTACO E BARBOSA LTDA
BRAMAR FESTAS E CONVENIENCIA LTDA
C ELENA MAHL
C REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA
C&R COM COLCHOES ART DE COLCHOARIA
LTDA
C. C. BALAN
C2J DANCING BAR LTDA
CABRAL & REZENDE LTDA
CABRERA & OLIVEIRA LTDA
CAMPO GRANDE COM UTILIDADES DOMEST
LTDA
CARLOS ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA
CARLOS EDUARDO MELAO DA SILVA
CARLOS MITSUYUKI OKAMA
CARLOS SIDNEY RODRIGUES SAMPAIO
CASA DE CARNE BENITES & XAVIER LTDA
CATIA BASILIO FERNANDES DUTRA
CAVACINI & GOMES LTDA
CAVALIERI & CAVALIERI LTDA
CENTRAL CAMPO GRANDE DE MALHAS LTDA
CEREALISTA SANTA IZILDINHA LTDA
CHURRASCARIA E LANCHONETE ROTASUL
LTDA
CICERO DE MOURA SOUZA
CLAN OTICA LTDA
CLAUDIO MARCIO HIGA & CIA LTDA
CLAUDIO MASSAO SAKAMOTO JUNIOR
CLAUDIO T. NAKASATO
CLEBER DAVI FERNANDES BICALHO
CLEILSON RICARTE PEREIRA
CLEONE DE CASTRO
COM DE BEBIDAS E CONVEN SANTIAGO
LTDA
COM DE VESTUARIO PAULA ALMEIDA LTDA
COME COME LANCHES LTDA
COMERCIAL C.L. DE MOVEIS LTDA
COMERCIAL DE COLCHOES E W LTDA
COMERCIAL DE MOVEIS DAMASCENO LTDA
COMERCIAL HANANI’S LTDA
COMERCIAL PONTO DE APOIO LTDA
COMERCIAL VEG DE ALIMENTOS LTDA
COMERCIO DE PROD. ALIMENTICIOS BH
LTDA
COMPANHIA DE MARCAS
CONVENIENCIA CORONEL LTDA
CONVENIENCIA LC LTDA
CONVENIENCIA NORTAO LTDA
COUNTRY ONLINE ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA
CREUSA GON TRIVELLATO
CRISTINA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CURSO NOTA DEZ LTDA
D S LOURENCO COM DE ALIMENTOS
D. S. MOURA
DALLEH E DALLEH LTDA
DAMOR IND COM DO VESTUARIO LTDA
DANCETERIA PARQUE DOS PODERES LTDA
DAVI FALKOWSKI
DAVI PINTO CHAVES
DEDO DE MOCA LTDA
DELORGES NEWTON MACHADO FOSSATI
DETALHE MODAS FEMININA LTDA
DISQUE PIZZA PIZZARELLA LTDA
DK CONVENIENCIA LTDA
DOMINGOS RODRIGUES MARTINS
DURELLO DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
E. F. REGE-COMERCIO
EBS SUPERMERCADOS LTDA
EDLEIA ALONSO DE SOUZA
ELETRONICA NEW GAME LTDA
ELITE - COMERCIO DE COLCHOES LTDA
ELIZVAN MIX COM DE PRODUTOS ALIM LTDA
EMERSON CARDOSO DELMONDES
EMERSON MARTINS CINTRA
EMI PRESENTES DECORACOES LTDA
EMPORIO CONFEITARIA EIRELI
ERLI DOS SANTOS LEITE
ESTACAO LANCHES LTDA
ESTACAO LANCHES LTDA
EUMA ROCHA
EVEREST FESTAS E CONVENIENCIAS LTDA
EXCLUSIVA BOLSAS LTDA
F C A COM E EVENTOS LTDA
F. RUFINO DA SILVA COM DE UTIL DOM LTDA
F.A. SOUZA
FABIANO RODRIGUES RAMOS
FABIO SARAVY GUIMARAES
FARIAS & VELASQUES LTDA
FATIMA PERDONCINI DOS SANTOS
FENIX CONVENIENCIA LTDA
FENIX DOCES LTDA
FERNANDA GOMES IBANEZ
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
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GRANDE
GRANDE
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CAMPO GRANDE
CAMPO
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GRANDE
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CAMPO GRANDE
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GRANDE
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GRANDE
CAMPO GRANDE
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GRANDE
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GRANDE
GRANDE
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CAMPO GRANDE
CAMPO
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GRANDE
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CAMPO GRANDE
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309
CAMPO GRANDE
310
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
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CAMPO
CAMPO
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CAMPO
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CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
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311
312
313
314
315
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
330
28.359.886-7
28.361.009-3
28.316.232-5
28.283.077-4
28.345.087-8
28.254.061-0
28.381.915-4
28.356.824-0
28.372.477-3
28.373.019-6
28.365.189-0
28.342.127-4
28.358.759-8
28.375.441-9
28.366.634-0
28.355.773-7
28.297.617-5
28.301.032-0
28.352.426-0
28.365.555-0
28.370.067-0
28.292.140-0
28.346.016-4
28.323.730-9
28.313.225-6
28.360.780-7
28.376.441-4
28.365.810-0
28.333.817-2
28.340.743-3
28.363.207-0
28.378.410-5
28.350.970-8
28.355.193-3
28.311.518-1
28.334.832-1
28.333.062-7
28.354.656-5
28.374.832-0
28.354.741-3
28.352.298-4
28.345.543-8
28.305.428-0
28.347.923-0
28.353.880-5
28.356.469-5
28.335.107-1
28.347.133-6
28.358.188-3
28.324.405-4
28.360.996-6
28.323.184-0
28.354.567-4
28.362.558-9
28.344.890-3
28.371.701-7
28.366.265-4
28.360.324-0
28.353.355-2
28.374.401-4
28.210.859-9
28.316.781-5
28.360.034-9
28.310.975-0
28.329.867-7
28.360.249-0
28.289.217-6
28.340.488-4
28.374.083-3
28.364.823-6
28.317.384-0
28.327.191-4
28.335.251-5
28.348.645-7
28.346.184-5
28.336.141-7
28.349.808-0
28.366.542-4
28.222.495-5
28.373.668-2
28.346.482-8
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
FERNANDA RIBEIRO DA SILVA
FERNANDO HENRIQUE NAZARIO
FERNANDO VIGANO
FIGUEIREDO & NASCIMENTO LTDA
FLORENCIA CORDEIRO ARRUDA
FRANCISCO DA ROCHA LUZ
FRIGO BRAS FRIGORIFICOS LTDA
FURTADO & SANTOS LTDA
GAWLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
GELO 10 COMERCIO DE GELO E BEBIDAS
LTDA
GEOVANA MECATTI DOMINGOS
GERSON NASCIMENTO DOS SANTOS & CIA
LTDA
GHL COMERCIO DE MOVEIS LTDA
GIL & OLIVEIRA LTDA
GILBERTO CONVENIENCIA LTDA
GILCELIA RIBEIRO QUEIROZ KOTTVITZ
GILMAR GOBBI
GIMENEZ & SANTANA ALIMENTOS LTDA
GISLENE ARAUJO DE SOUZA E CIA LTDA
GLEYCOR JIULIANO CUNHA DE SOUZA
GOIS & SILVA LTDA
GOLD COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
GOMES SEGURANCA LTDA
GREEN HOUSE PLANTAS E FLORES LTDA
GUSTAVO DORIGAO
HADASSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
HEBERT VERISSIMO DA CUNHA LEMES
HIROSHIMA MS COM.DE R.E UTIL DO LAR
LTDA
HOTEL CONCORD LTDA
HUGO FUMAGALLI
ICHIBAN SOBA LTDA
ICMF RESTAURANTE LTDA
ISRAEL DE SOUZA & CIA LTDA
IVANA FLORENCIA REIS SABALA TEIXEIRA
IVO BOTTEGA
J M KAWAGUCHI E CIA LTDA
J S COM DE FRUTAS E HORTIFRUTIGRAN
LTDA
J. P. RAMOS
J. VIRGINIA
J.PEREIRA LACERDA
JANIO PATRICK CHAGAS FERREIRA
JEDSON LANSONI GONCALVES
JMS UTILIDADES LTDA
JOAO JORDANO DE MATOS
JORGE DOS SANTOS MENEZES
JOSE CARLOS DA SILVA
JOSE RICARDO CALHAO
JULIAO & JULIAO LTDA
K DOS SANTOS
KAEQUE MODAS LTDA
KANELAS COM. DE PROD ALIMENTICIOS
LTDA
KARIM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
KELLEN GONCALVES DA SILVA YONAMINE
L & D COMERCIO LTDA
L A FARIAS DO NASC
HORTIFRUTIGRANJEIROS
L F O SANCHIK
L K S COMERCIO DE COLCHOES LTDA
L. C. PIMENTA
LACERDA & SILVA BUFFET LTDA
LAIS FERREIRA PAULINO BORGES
LANCHONETE PADARIA DOM BOSCO LTDA
LANCHONETE PIT STOP LTDA
LARA CAROLINA PIRES
LCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
LENIR PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DE PAIVA FERNANDES
LIMA & LOURENCO LTDA
LOPES E ALCANTARA COM VAREJ DE HORT
LTDA
LUIZ DAMASCENO MOVEIS E DECORACOES
LTDA
M A D ALVES
M L MODA E ACESSORIOS LTDA
M M MODAS LTDA
M. SABATINE
M.N PRESENTES LTDA
MAEDA & NASCIMENTO COM DE FRALDAS
LTDA
MAGNOLIA MUDAS E PAISAGISMO LTDA
MAIRA GONCALVES COSTA
MAIS QUE DE MAIS MODA INTIMA LTDA
MANUFATURADOS COURO BORRACHAS TUPI
LTDA
MANZANO & FALCAO LTDA
MARA BETHANIA BASTOS GURGEL DE
MENEZES
MARCIA PEREZ
MARCIO KORZENIEWSKY
MARCIO PADILHA DE SOUZA
MARCIO ROBERTO BARBOSA DA CRUZ
MARCO ANTONIO LEITE DEMARCO
MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO DIAS
MARCOS AURELIO TAIRA
MARCOS HENRIQUE DE SOUZA
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
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GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
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CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
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CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
331
28.374.550-9
28.348.872-7
28.362.680-1
28.359.802-6
28.331.017-0
28.350.201-0
28.363.570-3
28.362.268-7
28.342.459-1
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
CAMPO
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
GRANDE
MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
CAMPO GRANDE
332
28.328.173-1
MARIA CRISTINA HISAE SAKAMOTO
CAMPO GRANDE
333
28.370.977-4
MARIA EDNEIA XAVIER RODRIGUES
CAMPO GRANDE
PÁGINA 5
8 DE AGOSTO DE 2013
28.365.737-5
RODRIGUES E TOMIATI COM DE PIZZAS
LTDA
429
28.357.330-9
RONALDO JOSE DOS SANTOS
CAMPO GRANDE
430
28.353.257-2
RONEI MARQUES FERREIRA DE OLIVEIRA
CAMPO GRANDE
431
28.371.479-4
RONG XINHUI
CAMPO GRANDE
432
28.307.017-0
RUBENS PEREIRA DE PAULA
CAMPO GRANDE
433
28.358.602-8
SABINO & FEITOSA LTDA
CAMPO GRANDE
434
28.375.111-8
SAFARI 2 ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
435
28.345.666-3
SANTANA & SOTOLANI LTDA
CAMPO GRANDE
436
28.321.036-2
SCHNEIDER E FERREIRA LTDA
CAMPO GRANDE
437
28.372.986-4
SEBASTIAO VICTOR DA SILVA
438
28.251.159-8
SEMENTES DE PASTAGENS SERTAO LTDA
CAMPO GRANDE
439
28.366.274-3
SERGIO SHIZUO SAMPEI
CAMPO GRANDE
334
28.364.045-6
MARIA MARLUCE HONORIO FELIX
CAMPO GRANDE
335
28.376.044-3
MARIA TELESCIO DE MELO SILVA
CAMPO GRANDE
336
28.365.613-1
MARILENE M SGHIR
CAMPO GRANDE
337
28.335.484-4
MARIO MARCIO FUKUCHI
CAMPO GRANDE
338
28.343.252-7
MARIO PINZETTA
CAMPO GRANDE
339
28.337.203-6
MARLI APARECIDA DE ALENCAR
CAMPO GRANDE
340
28.310.469-4
MARTINS & BARBOSA LTDA
CAMPO GRANDE
341
28.355.749-4
MATABOI ALIMENTOS S/A
CAMPO GRANDE
342
28.362.373-0
MC TECIDOS & CADEIRAS LTDA
CAMPO GRANDE
343
28.363.295-0
MEGUI DAYANA PRUDENCIO DA SILVA -MEI
CAMPO GRANDE
344
28.300.401-0
MEL DO CERRADO LTDA
CAMPO GRANDE
345
28.211.922-1
MELLO & ISERNHAGEN LTDA
CAMPO GRANDE
346
28.347.386-0
MENDES & MENDES RESTAURANTE LTDA
CAMPO GRANDE
347
28.366.937-3
MERCADO & ACOUGUE BIG FRUTAS LTDA
CAMPO GRANDE
440
348
28.374.813-3
MERCADO VERATTI LTDA
CAMPO GRANDE
441
28.350.247-9
MERCAFLEX COM MOVEIS E BICICLETAS
LTDA
CAMPO GRANDE
350
28.355.956-0
MESQUITA & FREITAS LTDA
CAMPO GRANDE
351
28.339.857-4
MEYER & SILVA LTDA
CAMPO GRANDE
352
28.371.379-8
MIRIAN BARBOSA DE OLIVEIRA
CAMPO GRANDE
28.378.660-4
MORAES E LANZA ART DE DECOR E EMBAL
LTDA
28.373.669-0
MORENA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA
349
353
354
355
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
28.327.169-8
SF COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CAMPO GRANDE
28.376.234-9
SHIMABUKURO & OKUMOTO RESTAURANTE
LTDA
CAMPO GRANDE
442
28.340.694-1
SIGLIDIS PIMENTEL CABREIRA
CAMPO GRANDE
443
28.375.199-1
SILENE A BORGES
CAMPO GRANDE
28.362.193-1
SILVA E AGUIAR UTILIDADES PARA CASA
LTDA
CAMPO GRANDE
28.364.909-7
SINAI DE SOUZA
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
446
28.354.887-8
SIQUEIRA & MOURA LTDA
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
447
28.347.696-6
SIRONEI MATOS COMERCIO DE CEREAIS
LTDA
CAMPO GRANDE
448
28.308.005-1
SOLANGE ALVES OLIVEIRA GOMES
CAMPO GRANDE
449
28.338.413-1
SOLANGE ANDREOTTI GIMENEZ
CAMPO GRANDE
450
28.361.162-6
SOUZA & BUENO LTDA
CAMPO GRANDE
451
28.375.338-2
SOUZA E SILVA COMERCIO VAREJISTA LTDA
CAMPO GRANDE
452
28.349.493-0
SUELI ROSA PAULISTA DE MELO
CAMPO GRANDE
453
28.326.259-1
SULREAL RAMOS LTDA
CAMPO GRANDE
454
28.373.280-6
SUMATRA COMERCIO DE SEMENTES LTDA
CAMPO GRANDE
455
28.378.538-1
SUPER MIX UTILIDADES LTDA
CAMPO GRANDE
28.224.740-8
TAXON MUDAS PLANTAS ORNAMENTAIS
LTDA
CAMPO GRANDE
457
28.369.433-5
TD FIOREZE LOGISTICA
CAMPO GRANDE
458
28.345.209-9
TELINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
CAMPO GRANDE
459
28.368.750-9
TEREZA PEREIRA DA COSTA
CAMPO GRANDE
460
28.362.306-3
THAIS ALEXANDRE
CAMPO GRANDE
461
28.355.750-8
THIAGO FERNANDES GOMES & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
462
28.369.683-4
THIAGO ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
28.366.323-5
MORETTI & RIQUELMES LTDA
CAMPO GRANDE
MOURA & GONCALVES COM DE ROUPAS
LTDA
CAMPO GRANDE
357
28.299.458-0
MOURA FE & PEREIRA LTDA
CAMPO GRANDE
358
28.339.190-1
MUJICA & MORENO LTDA
CAMPO GRANDE
359
28.376.567-4
MURANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
360
28.367.915-8
N & H ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
361
28.339.017-4
N G GUIMARAES
CAMPO GRANDE
362
28.357.981-1
N.F. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
363
28.289.565-5
NADIM & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
364
28.341.316-6
NATALYA DAVALO VILELA
CAMPO GRANDE
365
28.366.961-6
NELISE LANI FERNANDES
CAMPO GRANDE
366
28.367.795-3
NILDA COELHO PEREIRA
CAMPO GRANDE
367
28.313.818-1
NILSON CESARIO FIGUEIREDO CRISTALDO
CAMPO GRANDE
368
28.267.121-8
NOGUEIRA E NOGUEIRA LTDA
CAMPO GRANDE
369
28.364.222-0
NOVA LISBOA CONVENIENCIA LTDA
CAMPO GRANDE
370
28.354.238-1
O C CHURRASCARIA LTDA
CAMPO GRANDE
371
28.347.412-2
O. L. G. AMARAL E CIA LTDA
CAMPO GRANDE
372
28.353.305-6
OCAMPO & SILVA LTDA
CAMPO GRANDE
373
28.344.209-3
ODAIR SILVERIO BENAGE
CAMPO GRANDE
28.359.681-3
OFICINA DO COURO SAPAT E COM COURO
LTDA
CAMPO GRANDE
374
428
445
28.341.846-0
356
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
375
28.375.535-0
OH2 COM PROD ALIMENTICIOS LTDA
376
28.007.010-1
OKAMA & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
377
28.371.804-8
OLIVEIRA & OSHIRO LTDA
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
378
28.376.663-8
OLIVEIRA E PAZ LTDA
CAMPO GRANDE
379
28.362.511-2
OLIVEIRA GARCIA MOVEIS LTDA
CAMPO GRANDE
380
28.347.256-1
OPTICA VIDA LTDA
CAMPO GRANDE
381
28.358.427-0
OPUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
382
28.310.987-4
OSMAR GODOI DOS ANJOS
CAMPO GRANDE
383
28.372.957-0
OSVALDO SILVEIRA BARROS
CAMPO GRANDE
384
28.314.425-4
OTICA ALELOOK LTDA
CAMPO GRANDE
385
28.273.804-5
OTICA NAKAMURA LTDA
CAMPO GRANDE
444
456
463
28.350.980-5
TJE TRIADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA
464
28.329.124-9
TOM MUDAS LTDA
CAMPO GRANDE
465
28.301.124-6
TOP COMERCIAL DE JOIAS E OURO LTDA
CAMPO GRANDE
466
28.359.075-0
TRES REFEICOES LTDA
CAMPO GRANDE
467
28.376.895-9
UNIAO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
CAMPO GRANDE
468
28.337.666-0
V A T MOREIRA
CAMPO GRANDE
469
28.372.210-0
V. SERVANTES BONFIM
CAMPO GRANDE
470
28.369.684-2
VALDAC LTDA
CAMPO GRANDE
471
28.347.374-6
VALDINEI ZANOTTO CENCI
CAMPO GRANDE
472
28.297.720-1
VALEJO & VALEJO LTDA
CAMPO GRANDE
473
28.349.130-2
VALERIA PIERETTI
CAMPO GRANDE
474
28.348.641-4
VALMIR JOAO DA CRUZ FILHO
CAMPO GRANDE
475
28.213.533-2
VALMIR SILVA SANTOS
CAMPO GRANDE
476
28.339.845-0
VANER BORGES DELA VECHIA
CAMPO GRANDE
477
28.353.083-9
VANESSA CAVALCANTI BIZERRA
CAMPO GRANDE
478
28.338.764-5
VANIA MARTINS FARIA
CAMPO GRANDE
479
28.323.274-9
VERA LUCIA BATISTA LANCHE
CAMPO GRANDE
480
28.368.930-7
VICENTINI & SANTOS LTDA
CAMPO GRANDE
481
28.370.389-0
VILLAR CAVALCANTI DIAS
CAMPO GRANDE
28.338.822-6
VINHO VIDA COM VINHOS EMBUT QUEIJO
LTDA
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
386
28.356.248-0
P.E CONFECCOES LTDA
CAMPO GRANDE
387
28.345.573-0
PAISANO & SILVA COMERCIO DE PIZZA LTDA
CAMPO GRANDE
388
28.252.025-2
PANIFICADORA BELA & FERA LTDA
CAMPO GRANDE
389
28.255.060-7
PANIFICADORA CONF COMETA LTDA
CAMPO GRANDE
482
390
28.368.533-6
PASTELARIA BRILHANTE LTDA
CAMPO GRANDE
483
28.360.914-1
VIP OCULOS E RELOGIOS LTDA
391
28.339.294-0
PASTELARIA DA BARAO LTDA
CAMPO GRANDE
484
28.344.608-0
VO ITO PIZZAS E LANCHES LTDA
CAMPO GRANDE
392
28.278.735-6
PASTRE & PASTRE LTDA
CAMPO GRANDE
485
28.345.227-7
W DAGA
CAMPO GRANDE
393
28.364.118-5
PATRICIA SHIMABUKURO ARIKADO
CAMPO GRANDE
486
28.348.883-2
W F - COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
CAMPO GRANDE
394
28.361.829-9
PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES
CAMPO GRANDE
487
28.375.931-3
W V COM VAREJ DE ALIM E CEREAIS LTDA
CAMPO GRANDE
395
28.373.397-7
PAULO DIAS DO NASCIMENTO
CAMPO GRANDE
488
28.352.107-4
WANDRE BARBOSA DE PAULA
CAMPO GRANDE
396
28.370.195-1
PAULO HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA
CAMPO GRANDE
489
28.361.431-5
WANFELL METAIS LTDA
CAMPO GRANDE
397
28.279.023-3
PAULO ROBERTO D’AVALO
CAMPO GRANDE
490
28.355.057-0
WASABI LTDA
CAMPO GRANDE
398
28.280.980-5
PAULO ROBERTO GOMES ROCHA
CAMPO GRANDE
491
28.369.600-1
WBRANILTON L DE ARAUJO
CAMPO GRANDE
399
28.375.023-5
PEDRO MARCOS ANTONELLI
CAMPO GRANDE
492
28.328.201-0
WILMAR PEDRO TAMANHO
CAMPO GRANDE
CAMPO GRANDE
400
28.364.116-9
PEIXARIA MOURA LTDA
CAMPO GRANDE
493
28.350.068-9
WILSON REGO COMERCIO
401
28.367.545-4
PENASSO & MENEGASSI LTDA
CAMPO GRANDE
494
28.268.653-3
WILSON THOMAS
CAMPO GRANDE
402
28.342.250-5
PESSATTO & PESSATTO LTDA
CAMPO GRANDE
495
28.359.140-4
YAZAKI & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
403
28.221.174-8
PETRONIUS MOREIRA DE OLIVEIRA
CAMPO GRANDE
496
28.369.906-0
ZANOTTO COMERCIO DE FRUTAS LTDA
CAMPO GRANDE
404
28.360.829-3
PINHO COM DE METAIS LTDA
CAMPO GRANDE
497
28.366.212-3
ZILMAR MATOS LOPES
CAMPO GRANDE
405
28.326.706-2
PIZZA NA PEDRA LTDA
CAMPO GRANDE
498
28.350.151-0
CRISTALDO & MARTINS LTDA
CARACOL
406
28.299.644-3
PIZZARIA DON DIDIO LTDA
CAMPO GRANDE
499
28.327.150-7
JARY SOUZA NETO FILHO
CARACOL
407
28.364.776-0
PLANET BOLSAS LTDA
CAMPO GRANDE
500
28.360.772-6
RENATO LUIS SANTANA VARGAS
408
28.362.429-9
PRB COMERCIO DE COLCHOES LTDA
CAMPO GRANDE
501
28.361.624-5
BONIFACIO & COSTA LTDA
409
28.323.880-1
PROJETO 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA
CAMPO GRANDE
502
28.343.751-0
F. GRACIANO DA SILVA
CASSILANDIA
410
28.370.721-6
PUERTES & CIA LTDA
CAMPO GRANDE
503
28.329.786-7
JOAO GUERCHE
CASSILANDIA
504
28.341.037-0
M M MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CASSILANDIA
CARACOL
CASSILANDIA
28.360.449-2
QUALIMENTA COM DE PROD ALIMENTICIOS
LTDA
CAMPO GRANDE
505
28.309.653-5
MOVEIS SERIEMA LTDA
CASSILANDIA
412
28.341.119-8
QUINTAL’S BAR & RESTAURANTE LTDA
CAMPO GRANDE
506
28.360.250-3
ONGARATTO & GROTA LTDA
CASSILANDIA
413
28.340.632-1
R M DA SILVA CONVENIENCIA
CAMPO GRANDE
507
28.349.709-2
RIBEIRO & SOUZA LTDA
CASSILANDIA
414
28.340.294-6
R.L. ALIMENTOS LTDA
CAMPO GRANDE
508
28.358.934-5
TOLENTINO & QUEIROZ LTDA
CASSILANDIA
415
28.370.092-0
R.L. FALEIROS
CAMPO GRANDE
509
28.360.032-2
AURELIO APARECIDO ALVES LUIZ
416
28.242.546-2
REALCE CAMISETERIA LTDA-ME
CAMPO GRANDE
510
28.380.425-4
BAENA & OLIVEIRA CEREAIS E TRANSP LTDA
CHAPADAO DO SUL
28.345.344-3
REI DA CERVEJA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
CAMPO GRANDE
511
28.378.615-9
CHAPADAO COM DE PROD ALIMENTICIOS
LTDA
CHAPADAO DO SUL
411
417
418
419
CHAPADAO DO SUL
28.336.799-7
RELVES JOSE DE QUEIROZ
CAMPO GRANDE
512
28.331.267-0
FABIANI & SENA LTDA
CHAPADAO DO SUL
28.359.012-2
REST CHURR RODO ANEL DE CPO GRANDE
LTDA
CAMPO GRANDE
513
28.365.092-3
IVETE TERESINHA WELTER GULLICH
CHAPADAO DO SUL
514
28.316.485-9
JANDIRA CORREIA COUTO
CHAPADAO DO SUL
515
28.382.364-0
JAQUELINE WEBBER SPONCHIADO
516
28.352.537-1
ZILDA DE PAULA MARTINS PEDO
CHAPADAO DO SUL
517
28.362.898-7
C XAVIER DE OLIVEIRA - MINI MERCADO
CORONEL SAPUCAIA
518
28.335.743-6
CRISTIANO CARLOS GUERIERO
CORONEL SAPUCAIA
519
28.315.383-0
D I SAMUDIO
CORONEL SAPUCAIA
28.312.418-0
DISTRIB MAD MILLENNIUM IMP EXP LTDA
EPP
CORONEL SAPUCAIA
28.333.286-7
ELIZIER GERALDELLI
CORONEL SAPUCAIA
420
28.366.496-7
RESTAURANTE NOGUEIRA LTDA
CAMPO GRANDE
421
28.221.715-0
RESTAURANTE SABOR DE MINAS LTDA
CAMPO GRANDE
422
28.315.917-0
RETRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CAMPO GRANDE
423
28.314.478-5
RIOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
CAMPO GRANDE
424
28.372.695-4
RODRIGO PIRES CORREA
CAMPO GRANDE
425
28.359.251-6
RODRIGO TIAGO OLIVEIRA HIRAKAWA
CAMPO GRANDE
426
28.357.531-0
RODRIGUES & FERREIRA LTDA
CAMPO GRANDE
427
28.341.971-7
RODRIGUES & MORETI LTDA
CAMPO GRANDE
520
521
CHAPADAO DO SUL
PÁGINA 6
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578
579
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581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
611
612
613
614
28.346.742-8
28.335.230-2
28.369.579-0
28.363.908-3
28.333.502-5
28.341.515-0
28.358.190-5
28.315.759-3
28.375.032-4
28.326.838-7
28.306.153-7
28.310.839-8
28.341.566-5
28.321.361-2
28.377.787-7
28.374.018-3
28.313.034-2
28.361.218-5
28.350.240-1
28.368.836-0
28.270.963-0
28.354.425-2
28.363.915-6
28.344.688-9
28.306.237-1
28.333.708-7
28.299.469-6
28.363.750-1
28.088.857-0
28.362.615-1
28.001.331-0
28.348.115-3
28.372.644-0
28.339.354-8
28.342.299-8
28.370.643-0
28.380.698-2
28.366.093-7
28.369.585-4
28.373.354-3
28.327.045-4
28.329.578-3
28.307.768-9
28.370.459-4
28.364.196-7
28.346.030-0
28.365.635-2
28.316.054-3
28.333.927-6
28.348.563-9
28.337.189-7
28.347.235-9
28.375.365-0
28.337.693-7
28.265.494-1
28.336.731-8
28.283.216-5
28.219.357-0
28.367.296-0
28.243.363-5
28.302.463-1
28.357.489-5
28.370.249-4
28.378.052-5
28.307.274-1
28.308.222-4
28.356.193-9
28.370.138-2
28.363.070-1
28.335.414-3
28.352.519-3
28.348.489-6
28.350.495-1
28.334.551-9
28.356.765-1
28.341.729-3
28.338.479-4
28.355.998-5
28.300.555-6
28.371.606-1
28.296.936-5
28.324.240-0
28.354.093-1
28.355.059-7
28.355.643-9
28.331.325-0
28.333.428-2
28.361.222-3
28.373.738-7
28.313.282-5
28.356.044-4
28.304.990-1
8 DE AGOSTO DE 2013
FAVARO & OLIVEIRA LTDA
J SALVADOR BEATRIZ
MERCADO TALUSA LTDA
MOVEIS E CONFECCOES VEM QUE TEM LTDA
SILVIA BALBINA LINARES DE OLIVEIRA
VILSON CUBA
A P DE ARRUDA
ANDREIA DA COSTA VITAL
ANELIO ROCHA GOMES
ANTONIO GALINDO FERREIRA CONFECCOES
ASSOCIACAO PEQ COMERC BRAS E
BOLIVIANOS
BABILONIA DRINK’S LTDA
BENJAMIN ORELLANA CANO
C E G DE ARRUDA
CASA DE CARNES PGM SILVA LTDA
COMERCIAL PRECO ANTIGO LTDA
CORREA & MARTINS LTDA
D L ALBANEZE
D. DA S. ZACARIAS
D.M. ALVES
DU BOM PANIFICADORA & SUPERMERCADO
LTDA
ELIZANGELA MORAIS DE SOUZA
EQUIPE CEREAIS LTDA
F. A. ABDEL AZIZ ADY
FATMA ADI
H D E SAHELI
I N MARTINS
INDÚSTRIA PANTANEIRA DE BEBIDAS LTDA
EPP
IRMAOS CAMPOS & CIA LTDA
J B SALES DE LIMA
J OLIVEIRA
L M MORAES
LUCIANO EVANGELISTA & CIA LTDA
MARIANA MOURA DE ALMEIDA
MOVEIS ROMERA LTDA
N.DA COSTA LEITE
NRX NEWREST SERVICOS DE CATERING S/A
O. M. COMERCIO DE GEN ALIMENTICIOS
LTDA
R. B. GIMENES
R. Z. VASCONCELLOS
RAJAH EL HAGE MAHMOUD
RUPP & RUPP LTDA
SALUA MODAS E CONFECCOES LTDA
SELMA ANDREA DIAS
TANIA DOS SANTOS MORRONE
GARCIA & SILVA LTDA
LILIAN ANITA DE MELO
MARIA FATIMA LEMOS FURTADO MARTINS
MM DE OLIVEIRA SILVEIRA
PANIAGO & MARTINS LTDA
PAULO AUGUSTO GOMES
SANDRA RITA DE SOUZA
VILA & GONZAGA LTDA
ADRIANA SOFTOV
AGOSTINHO PERONDI
ALFREDO SIMIONATO MOREIRA
ANA MARIA DA SILVA BRANCO
ARMANDO COSTA OLIVEIRA
CASA DE BEBIDAS NORDESTINA LTDA
ELMI TERESINHA GUND
F J ALENCAR DIAS
F. ARAUJO TEIXEIRA BEBIDAS
M DA SILVA COSTA OLIVEIRA-PEIXARIA
PERONDI & MASCARELLO LTDA
REINALDO FRANCO
ROMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- ME
RUBENS DELMONDES DA SILVA
VALERIA FERREIRA DE LIMA RESTAURANTE
CRISPINIANO & CRISPINIANO LTDA
ELIZETE CASTRO DE SOUZA COSTA
MARCHI & OLIVEIRA LTDA
FABIO MENDES GONTIGIO & CIA LTDA
FREITAS & RODRIGUES LTDA
MOVEIS PLAZZA LTDA
A G NERY
ALBERTINHO DE SOUZA LEITE
ALENCAR APARECIDO DO NASCIMENTO
ALESSANDRA PEREIRA CHAVES
ANALIA OLIVEIRA BONATO
BELLO & BUZZIO LTDA
BUFFET LUZLY LTDA
C & A MERCEARIA LTDA
C R S DECORACOES LTDA
C.A. VILLANOVA DA SILVA
CASA DE CARNES RUFINU S LTDA
CENTRAL DOURADOS DE MALHAS LTDA
COMERCIAL ESTRELA PROD ALIMENTICIOS
LTDA
COMERCIO DE ALIMENTOS MENEGAFER
LTDA
D M DE SOUZA SUPERMERCADO
DUTRA & MARCONDES LTDA
DUTRA & PEREIRA LTDA
GARDIN & CIA LTDA
CORONEL SAPUCAIA
CORONEL SAPUCAIA
CORONEL SAPUCAIA
CORONEL SAPUCAIA
CORONEL SAPUCAIA
CORONEL SAPUCAIA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
CORUMBA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COSTA RICA
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
COXIM
DEODAPOLIS
DEODAPOLIS
DEODAPOLIS
DOURADINA
DOURADINA
DOURADINA
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
GINO SILVA
DOURADOS
615
28.288.207-3
28.368.339-2
GOTTARDO & SATO LTDA
DOURADOS
616
28.359.314-8
GRACIELI DO AMARAL
DOURADOS
617
618
619
620
621
622
623
624
625
626
627
628
629
630
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632
633
634
635
636
637
638
639
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642
643
644
645
646
647
648
649
650
651
652
653
654
655
656
657
658
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
706
707
708
709
710
711
712
713
28.349.933-8
28.354.188-1
28.358.531-5
28.289.740-2
28.357.305-8
28.355.396-0
28.321.848-7
28.281.526-0
28.316.704-1
28.304.959-6
28.344.744-3
28.331.307-2
28.367.225-0
28.352.320-4
28.307.722-0
28.215.090-0
28.361.707-1
28.308.623-8
28.352.346-8
28.353.813-9
28.331.324-2
28.358.056-9
28.367.880-1
28.223.597-3
28.355.712-5
28.378.986-7
28.355.696-0
28.373.817-0
28.335.633-2
28.294.724-8
28.357.856-4
28.362.431-0
28.376.078-8
28.352.412-0
28.352.392-1
28.334.776-7
28.354.501-1
28.347.164-6
28.372.855-8
28.354.354-0
28.347.485-8
28.349.805-6
28.370.299-0
28.354.210-1
28.374.411-1
28.295.210-1
28.376.689-1
28.376.675-1
28.362.777-8
28.352.036-1
28.338.081-0
28.359.299-0
28.298.272-8
28.359.881-6
28.346.380-5
28.299.414-9
28.366.797-4
28.347.184-0
28.353.705-1
28.371.072-1
28.254.677-4
28.326.956-1
28.331.047-2
28.334.697-3
28.334.286-2
28.362.114-1
28.302.654-5
28.285.302-2
28.339.493-5
28.330.336-0
28.344.138-0
28.366.504-1
28.331.199-1
28.336.459-9
28.230.501-7
28.324.579-4
28.343.827-4
28.357.290-6
28.336.870-5
28.256.438-1
28.358.154-9
28.346.956-0
28.348.849-2
28.301.452-0
28.322.806-7
28.341.537-1
28.348.009-2
28.330.613-0
28.346.011-3
28.359.788-7
28.368.301-5
28.354.270-5
28.347.367-3
28.326.827-1
28.365.626-3
28.362.843-0
28.354.085-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
GUIMARAES & RODRIGUES LTDA
IRMAOS DOMINGOS LTDA
J C JORGE
JAIRO FERREIRA DE LIMA
JANETE VIEGA MACENA
JRC FRIOS LTDA
JULIO CESAR GUARDACHONI
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
LEON DENISS GREFF MIGUITA
LINDACI DAS VIRGENS DA CONCEICAO
MACEDO
LOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
M A B DA SILVA VILLASANTI
MARIA APARECIDA ALEIXO
MARIA LUCIA CABULAO
MARINEZ OLIVEIRA COSTA
MARON COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LTDA
MCC OPTICA LTDA
MERCADO ALVORADA LTDA
MERCADO LAR LTDA
MERCEARIA PRATA & OURO LTDA
MF JOIAS E PRESENTES LTDA
MIYAHIRA & KAKAZU LTDA
MOCATTO & ONO LTDA
MUSCULINI & CIA LTDA
NEGROMONTE & VASCONCELOS LTDA
P H DE DEUS MOREIRA
PAULO GONZALES & CIA LTDA
PAULO ROGERIO MARTINEZ
R R BATISTA
REGINALDO SATURNINO DA SILVA
REIS & VASCONCELOS LTDA
RESTAURANTE COZINHA MINEIRA LTDA
ROGINA MAGALI TORRACA AUGUSTO
RONNIE ANTONIO FERREIRA
RV BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
SERCAM OTICA LTDA
SHEESS MODA ADULTO E INFANTIL LTDA
SIDNEI GONCALVES DE AZEVEDO & CIA
LTDA
SILVA & CARNEIRO LTDA
SILVA & PENHA LTDA
SUMICO YOSLUZAKI IOSSITAKI
TCO PANIFICADORA LTDA
TRADICAO CONFECCOES LTDA
TRIGOOD COM E REPR DE ALIMENTOS LTDA
VALENTINA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
VINCENZI & MOREIRA LTDA
VITOR DEL HOYO NERI
VOLNI HAUENSTEIN EIRELI
WESTERN ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
WHITE & COLOR CONFECCOES LTDA
E C GOES DOS SANTOS
LEONILDA FERREIRA DA SILVA
NOVA FATIMA CALCADOS E CONFECCOES
LTDA
R.K.TAGO & CIA LTDA
RS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
SANDRA CEZARIO SANTOS PEREIRA
M. DE LIMA BARBOSA SUPERMERCADO
ADRIANO MOURA DE CARVALHO
ANDRADE & AZEVEDO LTDA
CAMPOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
FRANCISCO JOAQUIM SILVA
MAURO MUNARIM PEREIRA
ARILDO ACOSTA DE ALMEIDA
EDSON DA ROSA MOREIRA
MARIO VITORIO TYBUSCH
PEDRO TEIXEIRA DA COSTA
ALDO ANTONIO BATISTA GODOI
HELENA QUIRINO MELO LEAL
JOVENITA FERREIRA FRANCELINO
LUIZA HELENA DE OLIVEIRA
MARIA NOVAIS LACERDA
RODOLPHO LUIZ PEREIRA NETO
ROSANA APARECIDA DADONA BARREIROS
A FAVORITA MODAS LTDA
E A LEITE
IRMAOS WOLFF LTDA
KAEL CONFECCOES LTDA
RUIS & NETO LTDA
MILTON DOS SANTOS
ADELMO MARTINS BRAGA
CARVALHO & ROSCETE LTDA
CONFECCOES SILVA & SILVA LTDA
DENISE A M DE HORIZONTE
ELIAS PEDRO DE LIMA
EVANILDE DA SILVA ELETRONICA
FABIO JUNIOR DOS SANTOS
HALAN T PIRES CAETANO
JOSE CICERO DA SILVA MERCEARIA
JULIO CESAR DE SOUZA RESTAURANTE
MARIANGELA ALVES DE PAULA LIMA
NUNES & LEITE LTDA
W MILAN & CIA LTDA
CANDIDO TONET
GODOY & MALAQUIAS LTDA
JR DE MELLO LOMBA MERCADO
EQUIPE CEREAIS LTDA
GUILHERME ALVES MONTEIRO
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
DOURADOS
FATIMA DO SUL
FATIMA DO SUL
FATIMA DO SUL
FATIMA DO SUL
FATIMA DO SUL
FATIMA DO SUL
FIGUEIRAO
GLORIA DE DOURADOS
GLORIA DE DOURADOS
GLORIA DE DOURADOS
GLORIA DE DOURADOS
GLORIA DE DOURADOS
GUIA LOPES DA LAGUNA
GUIA LOPES DA LAGUNA
GUIA LOPES DA LAGUNA
GUIA LOPES DA LAGUNA
INOCENCIA
INOCENCIA
INOCENCIA
INOCENCIA
INOCENCIA
INOCENCIA
INOCENCIA
ITAPORA
ITAPORA
ITAPORA
ITAPORA
ITAPORA
ITAQUIRAI
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
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IVINHEMA
IVINHEMA
IVINHEMA
JARAGUARI
JARAGUARI
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JARDIM
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28.365.175-0
28.310.032-0
28.316.093-4
28.342.108-8
28.357.333-3
28.365.419-8
28.327.870-6
28.339.318-1
28.323.672-8
28.348.135-8
28.372.385-8
28.303.764-4
28.220.965-4
28.358.504-8
28.353.659-4
28.375.407-9
28.326.884-0
28.009.186-9
28.355.308-1
28.367.228-5
28.369.444-0
28.358.916-7
28.349.406-9
28.318.207-5
28.364.308-0
28.365.797-9
28.349.407-7
8 DE AGOSTO DE 2013
LUCAS M. N. SCHULTZ
M LORSCHEIDER
MARIA A TORRES DOS SANTOS
MERCADO TROPICAL LTDA
MORAES & NANTES LTDA
MOVEIS ITALIA LTDA
NELSON G C DE
PAULO A C DE MENEZES
PIC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
SAPATARIA E SELARIA UNIAO LTDA
TERESA MARIA B. PEIXOTO
AMILTON DIAS DO NASCIMENTO
ASSOCIACAO AMIGOS DE JATEI
R K TAGO & CIA LTDA
FRANTHSCO ROCHA DE FREITAS & CIA LTDA
MERLI FERREIRA DAS GRACAS
AMAURY FLORES
CATARINA CAMARGO GUIMARAES
PAULO RENATO SOARES DO CARMO
A.SANTINON
BENETTI - COMERCIO DE RACOES LTDA
CERINEU ROSA_- ME
DIRLEMA DA SILVA ANTUNES
FABIO S BARBOSA
GLAMOUR CONFECCOES LTDA
GOUVEIA & CORREA LTDA
GRILL MARACAJU RESTAURANTE
TRANSPORTES L
JANICE TERESINHA KOCH LIMA
LAIR FERNANDEZ
N ROMERO DE SOUZA
REGINALDO DA COSTA MONTEZANO
ROSANGELA PEREIRA MARTINS
TECNOMAAC TECNOLOGIA, SER., COM. LTDA
A NOSSA LOJINHA LTDA
DOUGLAS FARIA
JOICILENI CAVALHEIRO DA SILVA
JR COMERCIO E SERVICOS LTDA
KAUE P. ALBUQUERQUE
MARIVALDA A DA SILVA PADILHA
NEUZA PATRONI DUARTE DA SILVA
GUSTAVO CANDIDO SOBRAL
J.R. GASPARETO- MERCEARIA
MENDONCA & REZENDE LTDA
ROGERIO SANTOS DAGOSTIN
VALDIR SOCOLOSKI CONVENIENCIA
ADINALVA FERREIRA DA SILVA
ALICE GREEF FOGIATTO
BACANA CALCADOS LTDA
CORSINE E SILVA LTDA
DELMIRO BIDOIA JUNIOR
DOCE TRAVESSURA LTDA
FRANCISCO G. S. DA CRUZ
IVO MARTINS ARRUDA
KAREN TIE YONEDA ZANIN
M S S BARREIRO ACOUGUE
MANDIOCA’S CONVENIENCIA LTDA
MORAES DOS SANTOS & NASCIMENTO LTDA
NAVIRAI UTILIDADE DOMESTICA LTDA
OSMAEL MIGUEL LOPES
RESTAURANTE VERA CRUZ LTDA
SEBASTIAO A OLIVEIRA
SOLANGE ALVES FERNANDES OLIVEIRA
JULIANE MOVEIS LTDA
C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA
EDSON DOS SANTOS MERCEARIA
FERREIRA E PENHA LTDA
JOELMA FARIA DE ANDRADE
LATICINIO ALVORADA LTDA
MAGAZINE ALVORADA LTDA
NELY STRAGLIOTTO BERALDI
PARIZOTTO & VIEIRA LTDA
SANDRA CORREA RODRIGUES
ANATIDE GOMES MOTA
ARAFAT ABDEL JALIL
BANDEIRA & FORMIGUIERI LTDA
CEREZINI & CIA LTDA
CHAGAS & FERNANDES LTDA
EDNA APARECIDA BARBIERI
EXPEDITA RITA DE LIMA
ISMAR M LINHARES
J G R DA SILVA
J MARTINS RESTAURANTE
JOEL DE OLIVEIRA GOMES
M. CEREZINI ANDRADE
PAULO CONCEICAO DOS SANTOS
RUBENS CEZAR MEDEIROS VELOSO
WALTER DE SOUZA SANTOS
ALESSANDRO MARIANO DIAS
ALVES FERREIRA & CIA LTDA
C F DE AVILA CHAVES
CLEONIR PEDRO FERREIRA
DIEGO ASSUNCAO JOAQUIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
JARDIM
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JATEI
JATEI
JATEI
JUTI
JUTI
LADARIO
LADARIO
LADARIO
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
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28.359.090-4
28.345.278-1
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28.356.448-2
28.275.574-8
28.372.893-0
28.339.183-9
28.278.480-2
28.274.011-2
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28.359.769-0
28.366.360-0
28.350.499-4
28.378.490-3
28.336.620-6
28.349.647-9
28.369.532-3
28.358.686-9
28.366.456-8
28.372.964-3
28.275.011-8
28.349.791-2
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28.295.677-8
28.310.316-7
28.346.489-5
28.301.630-2
28.315.224-9
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28.364.114-2
28.341.104-0
28.368.633-2
28.364.427-3
28.318.059-5
28.308.082-5
28.348.603-1
28.357.306-6
28.362.343-8
28.370.131-5
28.366.838-5
28.343.036-2
28.376.924-6
28.367.321-4
28.371.114-0
28.288.419-0
28.359.266-4
28.347.852-7
28.320.742-6
28.348.945-6
28.365.861-4
28.326.122-6
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28.377.119-4
28.291.563-0
28.346.082-2
28.319.422-7
28.279.049-7
28.368.590-5
28.364.957-7
28.363.622-0
28.363.352-2
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28.348.266-4
28.343.076-1
28.368.895-5
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28.337.120-0
28.358.226-0
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28.328.711-0
28.369.339-8
28.349.225-2
28.354.629-8
28.342.013-8
28.353.210-6
28.374.890-7
28.379.289-2
28.353.559-8
28.328.751-9
28.360.710-6
28.349.783-1
28.365.069-9
28.237.790-5
28.369.911-6
28.353.340-4
807
28.347.525-0
ELIAS BRAGA
PARANAIBA
898
28.351.167-2
28.354.994-7
28.359.366-0
28.357.854-8
28.304.397-0
28.356.738-4
28.364.055-3
28.357.907-2
28.359.505-1
28.375.310-2
808
28.285.859-8
FRIGERI CONFECCOES LTDA
PARANAIBA
899
28.214.545-1
809
28.339.346-7
JULIO CESAR DA SILVA PARANAIBA
28.374.451-0
LIDER DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
LUCIANA ALVES FREITAS
MARCELO DE PAULA BARBOSA
810
811
812
28.303.397-5
28.350.313-0
DILU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
MARACAJU
MIRANDA
MIRANDA
MIRANDA
MIRANDA
MIRANDA
MIRANDA
MIRANDA
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
MUNDO NOVO
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NAVIRAI
NIOAQUE
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ALVORADA DO SUL
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
NOVA ANDRADINA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
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PARANAIBA
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PARANAIBA
PARANAIBA
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28.343.254-3
28.373.411-6
28.301.102-5
28.320.692-6
28.359.781-0
28.370.797-6
28.330.571-1
28.280.243-6
28.312.374-5
28.360.783-1
28.346.797-5
28.308.877-0
28.340.984-3
28.339.983-0
28.333.665-0
28.341.596-7
28.352.185-6
28.360.472-7
28.335.427-5
28.328.949-0
28.365.487-2
28.319.857-5
28.313.031-8
28.300.719-2
28.374.321-2
28.375.549-0
28.353.267-0
28.334.827-5
28.352.459-6
28.377.446-0
28.362.021-8
28.325.878-0
28.370.328-8
28.321.995-5
28.355.797-4
28.360.439-5
28.365.046-0
28.342.450-8
28.367.619-1
28.304.231-1
28.347.425-4
28.314.885-3
28.351.246-6
28.368.209-4
28.373.575-9
28.352.627-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
MARCIO FEDERICI MATEUS
MERCADO BOM PRECO LTDA
MONTE DE HERMOM LTDA
ORLANTINO PEDRO DA SILVA - ME
RADDI CONFECCOES LTDA
RIOFORT IND E COM DE MOV E ESTOF LTDA
SUPERMERCADO BAIXINHO LTDA
WM BORGES JUNIOR
E A GONCALVES MERCEARIA
EDUARDO VILHALVA
FABRICIO BORGES GONCALVES
ANGELO HAYATO KONARI
ARTIDOR CARAMALAKI DA SILVA
BARRETO E FILHO LTDA
BEBELLI ALIMENTOS LTDA
CHURRASC CHAPAO LA FIESTA LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS
LTDA
COMERCIO DE BEBIDAS JEQUETIBA LTDA
DONNA BUTIQUE & MODA LTDA
ELIANE PEREIRA RODRIGUES GOUVEIA
ELOY GONCALVES
GAWLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
H ZAO RESTAURANTE LTDA
ITACIR LUIZ KOPROWSKI
KLEBER DA SILVA GARCIA
M. A. C. FERREIRA
MARCOS POLETTE
MARIA MARTA GALEANO FERNANDES
MARLI PINHEIRO CAVALCANTE
MARTINS INDÚSTRIA E COM DE MOVEIS
LTDA
MICHELLE CABRERA
N M C FERREIRA & CIA LTDA
OTICA CRISTAL LTDA
OTILHA APARECIDA DE OLIVEIRA
OTTONI & CORREA LTDA
SO CESTAS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA
STIVANELLO & STIVANELLO LTDA
SUAD HAZIME
SUPERMERCADO KI FARTURA LTDA
ZULEIDE CANDIDO ALCANTARA
ADOLFO OLMEDO
ALEXANDRINA FROES
CASA DE CARNE SAN MARTIN LTDA
J M MOYA
LICIARDE E WINCKLER LTDA
RAMAO MENDES
ANDRE RICARDO SCARPIN
COMERON & CRUZ LTDA
EUGENIO ALCINO DA COSTA
JLE INDÚSTRIA E COM DE LATICINIUS LTDA
MARDEGAN & SANTOS LTDA
MARIA JOSE ALVES
MOACIR BORGES DE SOUZA
OLINA LUIZA DE GODOY AMARAL
R.P. SILVA
RAMONA AREVALO SILVA
RIBEIRO & AZEVEDO LTDA
VANESSA GARCIA
APARECIDA DO NASCIMENTO FRANCISCONI
CLAUDINEIA SEEHAGEN BERNARDINO DOS
SANTO
DEVANIR DIAS NUNES
FERNANDO BALESTRIN
JOSIANA RODRIGUES
MINI MERCADO POR DO SOL LTDA
NEIVISSON FERREIRA DA SILVA
ROSANGELA RIBEIRO NOVAIS OSMARI
TENTACOES COM DE DOCES E SALGADOS
LTDA
KARLA KENYA LIMA MACHADO
SERRANA COLCHOES LTDA
BELONI LOURDES ZORZI PASOLINI
COMERCIO DE BEBIDAS SKINAO LTDA
IONE MORAES DA SILVA
IVON CARLOS CASAGRANDA
J R COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS
LTDA
JUCIMAR AMARAL DELMONDES
SEGUNDA PELE COMERCIO ROUPAS E ACES
LTDA
C. R. GODOY & CIA LTDA
CRISTIANO MATIAS DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ALIPIO DA COSTA
V S BRASIL
CLAUDIOMIR MARCHI
CLOVIS FILIPIN
GIACOMINI & MACCARI LTDA - EPP
HELTO PITCHENIN
MARCIANO BORTOLI
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANAIBA
PARANHOS
PARANHOS
PEDRO GOMES
PONTA PORA
PONTA PORA
PONTA PORA
PONTA PORA
PONTA PORA
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PONTA PORA
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PONTA PORA
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PONTA PORA
PONTA PORA
PONTA PORA
PONTA PORA
PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO
PORTO MURTINHO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIBAS DO RIO PARDO
RIO BRILHANTE
RIO BRILHANTE
RIO
RIO
RIO
RIO
RIO
RIO
BRILHANTE
BRILHANTE
BRILHANTE
BRILHANTE
BRILHANTE
BRILHANTE
RIO BRILHANTE
RIO NEGRO
RIO NEGRO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
ROCHEDO
SANTA RITA DO PARDO
SANTA RITA DO PARDO
SANTA RITA DO PARDO
SAO GABRIEL DO OESTE
SAO GABRIEL DO OESTE
SAO GABRIEL DO OESTE
SAO GABRIEL DO OESTE
SAO GABRIEL DO OESTE
ODAIR APARECIDO PEREIRA NETO
SAO GABRIEL DO OESTE
PEDRO PRESTES OLIVEIRA
SAO GABRIEL DO OESTE
28.289.447-0
RADEMARKER ALVES DE FREITAS_
SAO GABRIEL DO OESTE
28.281.063-3
RESTAURANTE E LANCHONETE COLOMBO
LTDA
SAO GABRIEL DO OESTE
28.379.223-0
SAN MARTIN COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
SAO GABRIEL DO OESTE
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987
988
989
990
991
992
993
994
995
28.376.057-5
28.360.501-4
28.365.148-2
28.331.991-7
28.348.358-0
28.352.255-0
28.357.819-0
28.253.926-3
28.372.071-9
28.353.929-1
28.347.271-5
28.320.160-6
28.239.887-2
28.361.084-0
28.357.789-4
28.319.516-9
28.259.481-7
28.344.087-2
28.295.372-8
28.348.173-0
28.343.386-8
28.352.329-8
28.358.711-3
28.362.614-3
28.363.851-6
28.285.025-2
28.343.291-8
28.346.368-6
28.362.828-6
28.356.741-4
28.313.059-8
28.327.639-8
28.355.221-2
28.367.105-0
28.336.282-0
28.360.505-7
28.271.508-8
28.315.401-2
28.355.204-2
28.356.186-6
28.355.184-4
28.354.868-1
28.355.103-8
28.340.028-5
28.309.596-2
28.339.554-0
28.358.806-3
28.303.473-4
28.311.681-1
28.364.300-5
28.345.475-0
28.347.759-8
28.358.983-3
28.342.752-3
28.366.985-3
28.370.159-5
28.277.579-0
28.303.313-4
28.254.931-5
28.286.065-7
28.354.168-7
28.352.921-0
28.343.493-7
28.365.075-3
28.366.794-0
28.371.868-4
28.269.483-8
28.375.419-2
28.376.099-0
28.342.734-5
28.356.614-0
28.358.644-3
28.356.881-0
28.301.685-0
28.377.405-3
28.355.877-6
28.308.558-4
28.341.485-5
28.371.110-8
28.364.034-0
28.359.374-1
28.350.830-2
28.057.547-5
28.361.297-5
28.344.959-4
28.282.696-3
28.307.647-0
28.346.636-7
28.359.159-5
28.354.589-5
28.369.213-8
28.373.479-5
28.343.462-7
8 DE AGOSTO DE 2013
CICERO TIBURTINO DA FONSECA
CLEUSA FERNANDES PEREIRA
PALOMA B A DOS SANTOS LOPES
SANCHES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
LTDA
E. R. DE BRITO ACACIO
JEFERSON L DA SILVA LANCHONETE
L V BARBOSA
ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ
CASA DA CERVEJA CONVENIENCIA LTDA
CENTRAL AGRONEGOCIOS LTDA
EDELVIRA TERRA DE SOUZA
ESPOLIO DE WALTEVAR GOUVEIA COSTA
GUEDES & SOUTO LTDA
INTERIOR COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
LIONEL MARTINS ROSSI
NEIDE NOGUEIRA BRITO
PULQUERIO E NASCIMENTO LTDA
RENATO MACIEL DIAS FERREIRA
ROSANE D CERVO
SAMOEL IVARRAS TEIXEIRA
STRALIOTTO & STRALIOTTO LTDA
VANDERLEI CLIMA
A M ZAMBIASI
ANGELITA GONCALVES FERREIRA
COMERCIAL DE ALIMENTOS BOM JESUS
LTDA
DEPOSITO DE BEBIDAS BEZERRA LTDA
ERIVAN FRANCISCO DA SILVA
FRANCISCO A. V. DE SOUZA
JOELMA SARAIVA DE ALMEIDA
JULIO CESAR MATHEUS RUIZ
MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
NAUIL SERVIM BAIRROS
PADILHA & PADILHA LTDA
R S DE PONTES
S L ZANDONADI E CIA LTDA
TADIOTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
TERMINAL RODOVIARIO ZAMBIASI LTDA
VALDENI DOS SANTOS
ROSIMEIRE APARECIDA GRANGEIRO
V. DA CRUZ OLIVEIRA & CIA LTDA
F SAT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
G. C. PICININ GONCALVES
A & C TRANSPORTES, COMERCIO E REPRE
LTDA
ALEXANDRE MARTINES DA SILVA
ANA ISENI MESACASA
CARLINDO SOUZA LOPES
A MARTINS NUNES & CIA LTDA
ADVENTURE LANCHONETE RECREACAO LTDA
ALOHA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ALZAIR RODRIGUES DOS SANTOS
AMILTON NOGUEIRA BARBOSA JUNIOR
ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUSA
ANA MARIA ZIMIANI SOARES
ANDREIA APARECIDA MUNIZ
ANDREIA APARECIDA ZANETTE
ANGELA MARIA DE MEDEIROS -MEI
ANTONIO DEL SANTOS
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
PANIFICADORA
AUDIR RIBEIRO SOUZA
BOLLER & BOLLER LTDA
C RAFAEL MIZIGUTI
CASSIANO & RIBEIRO LTDA
CENTOPEIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA
CICERA EVILANA DA SILVA
CONVENIENCIA PEREIRA & MEDEIROS LTDA
CRISTINA APARECIDA MEDEIROS OLIVEIRA
EDEVALTE PORTO VIATOR
ESPETACULO II LTDA
EUCLIDES JOSE DELEVATTI
EUNICE HATSUMI TANAKA SAITA
EVANDRO TAKATA CALCADOS
EVARISTO PINHEIRO DA SILVA
FERNANDES & GABANELA LTDA
FERNANDO MARIN CARVALHO
FILINTO GRILL LTDA
GARCIA E DA MATTA LTDA
GILBERTO OLIVEIRA ALVES
HAYASHI & YANAI GELATERIA LTDA
IKE RESTAURANTE LTDA
J & A MOVEIS LTDA
J J FREZZARIN RESTAURANTE
JOSE ANTONIO CROZARIOLLO
JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA
JOSE DONIZETE GUEDES BEZERRA
JOSE RIBEIRO TORRES
LELIS LUCIO SANTOS
LUCILENE POLIZEL TAVARES OLIVEIRA
M R NEGRELLE RESTAURANTE
MANICA ELETRO COM MOVEIS ELETROD
LTDA
MARCIA DIAS LATTA
MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SA
MARIA RITA DA SILVA FREITAS DE AZEVEDO
MARIANA DE SOUZA PRATA TIBERY
PIETRAROIA
SELVIRIA
SELVIRIA
SELVIRIA
SELVIRIA
SETE QUEDAS
SETE QUEDAS
SETE QUEDAS
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SIDROLANDIA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
SONORA
TACURU
TACURU
TAQUARUSSU
TAQUARUSSU
TERENOS
TERENOS
TERENOS
TERENOS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES
TRES
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TRES
TRES
TRES
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TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
LAGOAS
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LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
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LAGOAS
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LAGOAS
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LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES LAGOAS
996
28.347.748-2
MARQUES & LINHARES LTDA
TRES LAGOAS
997
28.286.847-0
MYLENA PERON PRATA TIBERY
TRES LAGOAS
998
28.339.402-1
NAIR DA SILVA
TRES LAGOAS
999
1000
1001
1002
1003
1004
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1019
1020
1021
1022
1023
1024
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
28.343.720-0
28.340.608-9
28.340.309-8
28.343.893-2
28.345.415-6
28.320.164-9
28.366.035-0
28.342.634-9
28.349.826-9
28.346.478-0
28.350.588-5
28.376.933-5
28.373.067-6
28.313.841-6
28.364.354-4
28.316.195-7
28.358.824-1
28.375.309-9
28.296.745-1
28.332.855-0
28.349.958-3
28.353.309-9
28.366.994-2
28.228.938-0
28.304.898-0
28.343.005-2
NELSON SILVA TORRES - OTICA
ODENIR ALVES DA SILVA
OSMAR OLIVEIRA ROCHA
OTICA E FOTO REVER EIRELI
PADARIA SANTO PAO LTDA
PAULO HENRIQUE PARO GIMENEZ
PIERINI & TORRES SUPLEM. ESPORTIVOS
LTDA
PIZZARIA DI NAPOLI LTDA
RAFAEL ADRIANO SOUZA
RAFAEL TAKATA
RICARDO APARECIDO DO NASCIMENTO
RODRIGUES & SHIMIZU LTDA
RONALDO DOMINGOS DA SILVA
RONALDO GASQUE SUARES
STYLLUS E CONFORTO COMERCIO MOVEIS
LTDA
SUELY ULIAN ALVES
SUELY ZENOVELLE NOGUEIRA
T.M.E. RESTAURANTE LTDA
TEREZINHA AP DE OLIVEIRA VAN DERLAN
TICIANE FERRATONE
TORRES & PAIVA LTDA
VALERIA NUNES
VICTOR NERONI JUNIOR
WALCKIR BERNARDES & CIA LTDA
YOLANDO CIRINO
ZENILDA MARCHETTO DE ALMEIDA
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
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LAGOAS
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LAGOAS
LAGOAS
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LAGOAS
TRES LAGOAS
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
TRES
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TRES
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
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LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
LAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - JEREMIAS ALMEIDA DE PAULA
IE: 28.323.055-0
RUA MARECHAL RONDON, 358 - VIL PLANALTO - CAARAPO - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25522-E
2 - ULISSES BORASCHI
IE: 28.347.765-2
AVE DEODATO L DA SILVA, 45 - CENTRO - DEODAPOLIS - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 25509-E
Órgão Preparador Regional de Dourados 02
R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015
Dourados MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 13:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3411-6266
Zilma Marcia Oyera Bonilha
Matrícula 243892
Chefe do OPR_02 de Dourados
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 22/2013 - SAD/SED
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE
PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n.1/2013 - SAD/
SED, de 28 de fevereiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO da candidata MARIA MARGARETE VIEIRA FAQUIN, inscrição n.
026161033416, para ter acesso a sua Prova Escrita Discursiva e de sua Prova de Títulos,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n.
4007096.37.2013.8.12.0000, observando-se:
I - a candidata deverá comparecer na data, local e horário abaixo indicados,
munida do documento de identidade com foto utilizado na inscrição do concurso, onde
lhe será disponibilizado o acesso a sua Folha de Respostas da Prova Escrita Discursiva e
ao Formulário de Avaliação de sua Prova de Títulos, observando-se:
Data: 9 de agosto de 2013
Horário: 14h30min
Local: Secretaria de Estado de Administração - SAD
Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, S/n, Parque dos
Poderes - Bloco I
Cidade: Campo Grande-MS
a) a candidata deverá apresentar-se no endereço acima indicado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.
b) à candidata será disponibilizado o tempo de 15 (quinze) minutos para vista
de cada uma das provas.
c) não será permitida a entrada da candidata no local após o horário indicado.
II - somente a candidata poderá ter acesso à Folha de Respostas da Prova
Escrita Discursiva e ao Formulário de Avaliação de Títulos.
III - em hipótese alguma será fornecida cópia da Folha de Respostas da Prova
Escrita Discursiva e ao Formulário de Avaliação de Títulos, e não será permitido o acesso:
a) por procuração;
b) fora da data e horários especificados neste Edital.
IV - em cumprimento à referida decisão, a candidata poderá recorrer da pontuação da Prova Escrita Discursiva e da pontuação da Prova de Títulos, exclusivamente
através do Sistema de Interposição de Recursos, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, acessando a Área do Candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo
PÁGINA 9
8 DE AGOSTO DE 2013
como termo inicial as 8 horas do dia 12 de agosto e o término as 17 horas do dia 13 de
agosto de 2013, horário de Mato Grosso do Sul;
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
025151062848
EVA MAIRA COGO DA SILVA
025151062975
CAIO VILAS BÔAS DA COSTA PACHECO
63,00
62,63
025151064598
LEONARDO ANTUNES BALLERINI FERNANDES
62,50
025151063626
RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI
62,38
025151064539
DANILO MANSUR
62,13
025151079928
THIAGO DE LUCENA E SILVA
62,13
025151063984
FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE
61,88
025151065105
WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR
61,69
025151031406
RAFAEL KENJI KOSHIMIZU
61,44
025151066943
DANIEL MARTARELLI DA COSTA
61,31
025151062623
RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO
61,19
025151065384
EMIR STRINGHETTA
61,00
025151065646
FERNANDO ARAUJO DA CRUZ JUNIOR
60,88
025151068293
THAÍS CAVALCANTE FRANÇA
60,63
As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE EDUCAÇÃO no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n.1/2013 - SAD/SED,
de 28 de fevereiro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a alteração da pontuação obtida na Prova de Títulos pelo candidato abaixo indicado, conforme
determinação judicial constante em Mandado de Segurança:
025151064124
RODOLFO CARLOS RIBEIRO DALTRO
60,50
025151067920
HOFFMAN DAVILA CANDIDO DE SOUSA
60,44
025151063398
ANA SCARPELLI DE ANDRADE
60,38
025151065807
RAFAEL DE SOUZA CARVALHO
60,38
Cargo: PROFESSOR
Área: FILOSOFIA
025151064389
SAYARA QUINTEIRO MARTINS
60,38
60,25
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EDITAL n. 23/2013 - SAD/SED
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE
PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Inscrição n.
026155037732
Nome
Leandro Picoli Nucci (sub
judice)
Mandado de
Segurança n.
082476453.2013.8.12.0001
025151068646
JARLEY INACIO DE SOUZA
Pontuação
De
Para
025151064754
FERNANDO FURTADO MENDONÇA CASATI
60,19
025151062620
CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO
60,00
1,00
025151064350
RODRIGO EVARISTO DA SILVA
60,00
025151062895
CARLOS EDUARDO TREVELIN MILLAN
59,94
025151062548
RODRIGO MARQUES ALVES
59,69
025151064921
PATRICK LINARES DA COSTA
59,69
025151064939
FERNANDA BARROS PIOVANO
59,63
025151063406
ALEXANDRO MENDES DE ARAÚJO
59,56
025151067042
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
59,56
2,50
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
EDITAL n. 36/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
025151065369
SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA
59,50
025151080568
RODRIGO BLONKOWSKI
59,38
025151062469
LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES
59,25
025151080419
MARIA ISABEL PIRES RAMALHO
59,19
025151062468
PABLO GABRIEL FARIAS DA SILVA
59,06
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
subitem 8.15.18 do Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, de 17 de janeiro de 2013,
tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetiva e Discursiva, relacionados no anexo único deste edital,
constando a média de pontuação, por ordem decrescente, observando-se:
025151068091
MAYARA SANTOS DE SOUSA
58,94
025151066998
ANDRE LUIS DE MENDONCA FERNANDES
58,88
025151064603
GUILHERME CARVALHO ROCHA
58,63
I – o resultado final da Prova Escrita foi calculado conforme a pontuação obtida na Prova Escrita Objetiva e na Prova Discursiva, através da fórmula:
Mpod
=
Po + Mpd
2
, onde:
Mpod = Média das Provas Escritas Objetiva e Discursiva
Po = Pontos obtidos na Prova Escrita Objetiva
Mpd = Média da Prova Escrita Discursiva
II – ocorrendo empate na média da pontuação obtida nas Provas Escritas
Objetivas e Discursivas, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
025151063480
NILMAR MANFRIN DA SILVA
58,63
025151080364
EDUARDO TEIXEIRA E SILVA
58,63
025151068024
GUILHERME SCUCUGLIA CEZAR
58,63
025151064977
JENNIFER ESTEVAM DE ARAÚJO
58,38
025151067112
WALLACE FRANCA DE MELO
58,31
025151062373
MATEUS ZAMPIERI NOGUEIRA
58,06
025151063561
MIKAILL ALESSANDRO GOUVEA FARIA
58,00
025151066957
RODRIGO NUNES ZANOTTA
58,00
025151067165
RODRIGO ALENCAR MACHADO CAMAPUM
57,81
025151067318
GUSTAVO MUSSI
57,75
025151062725
JOÃO FRANCISCO ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA
57,69
025151068784
FABRICIO DIAS DOS SANTOS
57,00
a) obtiver maior pontuação na Média da Prova Escrita Discursiva;
EDITAL n. 37/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
b) obtiver maior pontuação na Prova Escrita Objetiva;
c) possuir maior idade.
III – os candidatos aprovados nas Provas de Conhecimento, relacionados no
Anexo único deste Edital, serão convocados para entrega da documentação relativa aos
títulos, mediante edital a ser divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço
www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 36/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
MPOD
025151063585
RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA
67,00
025151065469
KLINGER DIAS GONCALVES
66,63
025151067645
JOÃO PAULO SORIGOTTI DA SILVA
65,81
025151068295
LUCAS SOARES DE CAIRES
65,06
025151062673
MARCILIO FERREIRA LEITE
65,06
025151078701
BRUNO TRENTO HEIN
64,63
025151065603
DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES
64,38
025151064910
JOSE DANEZI NETO
64,31
025151065333
RODRIGO BAPTISTA SANTOS
63,81
025151011416
ANA PAULA TRINDADE FERREIRA
63,25
025151064141
FABRICIO VERDI BASSO
63,00
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, de 17 de janeiro de 2013, tornam pública,
para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no
Anexo único a este Edital, aprovados na Prova de Conhecimentos, para realizarem a
Prova de Títulos, observando-se:
I - os candidatos deverão entregar pessoalmente, ou postar via SEDEX com
AR (Aviso de Recebimento), entre os dias 13 e 14 de agosto de 2013, cópia dos títulos devidamente autenticados e o Formulário da Relação dos Títulos, disponível no site
www.concurso.ms.gov.br, para o seguinte endereço:
Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos DP/PCMS/2013
Secretaria de Estado de Administração - SAD
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos
Poderes - Bloco I
CEP 79031-310 - Campo Grande-MS
Horário de atendimento: das 8h às 13h. (Horário de Mato Grosso do
Sul).
II - os candidatos convocados para a realização da Prova de Títulos deverão
encaminhar somente uma cópia dos documentos comprobatórios dos títulos, observando:
a) as fotocópias de diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão
ser autenticadas em Cartório, com selo de autenticidade, se houver;
b) serão aceitos títulos acadêmicos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado somente de cursos reconhecidos pelo Ministério da
Educação;
c) os comprovantes de conclusão de cursos só serão aceitos se expedidos por
instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente, com registro da carga
horária e com a data de realização do curso a partir de 2007.
d) o Certificado ou a Declaração de curso de capacitação ou treinamento, relacionado com as atribuições do cargo ou função a que concorre, deverá ser emitido em
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8 DE AGOSTO DE 2013
papel timbrado do órgão competente, constando o nome do candidato, cargo, função ou
especialidade e período de realização, com a assinatura e carimbo do responsável pelo
órgão e autenticado em cartório.
e) os documentos emitidos em língua estrangeira somente serão considerados
quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por
instituição de ensino superior no Brasil.
f) o Formulário da Relação dos Títulos, disponível no site www.concurso.
ms.gov.br, deverá ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, indicando a
quantidade de títulos que está sendo encaminhada.
III -a Prova de Títulos, de caráter classificatório, corresponderá ao total de
10 (dez) pontos, que serão somados à pontuação obtida nas Provas de Conhecimento.
3.1 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estabelecido em
neste Edital terá a pontuação “0” (zero) na Prova de Títulos.
3.2 - O candidato que não encaminhar o Formulário da Relação dos Títulos
devidamente preenchido e assinado terá a pontuação “0” (zero) na Prova de Títulos.
sem:
3.3 - Não serão considerados, para efeito de pontuação, títulos encaminhados
a) a respectiva autenticação no Cartório;
b) a assinatura e a identificação da(s) autoridade(s) responsável(eis) pela
emissão do documento;
c) a especificação da carga horária e do período (data e ano) de início e término do evento.
3.4 - Cada título será considerado uma única vez.
3.5 - Somente serão aceitos títulos expedidos até a data limite da entrega ou
da postagem, conforme estabelecido neste Edital.
3.6 - A documentação comprobatória apresentada para a Prova de Títulos
será analisada quanto a sua autenticidade no decorrer do processo seletivo e mesmo
após a nomeação, sendo excluído do Concurso ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada
qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
IV - os títulos serão aferidos observados os critérios, o valor correspondente
em pontos e os limites dos pontos, conforme determinado no Quadro de Pontuação para
Avaliação de Títulos, constante no item 9.5 do Edital 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS;
V - não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do Quadro de Pontuação para Avaliação de Títulos, bem como os
que não corresponderem às características estabelecidas em cada item;
VI - não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas
cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente;
VII - cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não
sendo permitida a soma da carga horária de mais de um título para o mesmo item e o
fracionamento da carga horária de um título;
VIII - os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser
substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.
IX - o resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos, será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br
e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br;
X - a divulgação do total dos pontos obtidos pelo candidato na Prova de
Títulos fica condicionada à sua habilitação na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico);
XI - ficam suprimidas, para todos os efeitos, as disposições constantes no
subitem 9.4.5, do Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, sendo que, para efeito da
avaliação de títulos, será apenas considerado o constante no Quadro de Pontuação para
Avaliação de Títulos, do subitem 9.5 do Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 37/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
INSCRICAO
025151063406
025151011416
025151063398
025151066998
025151078701
025151062975
025151062895
025151062620
025151066943
025151065603
025151064539
025151080364
025151065384
025151062848
025151068784
025151064141
025151064939
025151065646
025151064754
025151063984
025151064603
025151068024
NOME DO CANDIDATO
ALEXANDRO MENDES DE ARAÚJO
ANA PAULA TRINDADE FERREIRA
ANA SCARPELLI DE ANDRADE
ANDRE LUIS DE MENDONCA FERNANDES
BRUNO TRENTO HEIN
CAIO VILAS BÔAS DA COSTA PACHECO
CARLOS EDUARDO TREVELIN MILLAN
CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO
DANIEL MARTARELLI DA COSTA
DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES
DANILO MANSUR
EDUARDO TEIXEIRA E SILVA
EMIR STRINGHETTA
EVA MAIRA COGO DA SILVA
FABRICIO DIAS DOS SANTOS
FABRICIO VERDI BASSO
FERNANDA BARROS PIOVANO
FERNANDO ARAUJO DA CRUZ JUNIOR
FERNANDO FURTADO MENDONÇA CASATI
FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE
GUILHERME CARVALHO ROCHA
GUILHERME SCUCUGLIA CEZAR
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
025151067318
025151067920
025151068646
025151064977
025151062725
025151067645
025151064910
025151067042
025151065469
025151064598
025151068295
025151062469
025151062673
025151080419
025151062373
025151068091
025151063561
025151063480
025151062468
025151064921
025151065807
025151031406
025151062623
025151063626
025151064124
025151067165
025151065333
025151080568
025151063585
025151064350
025151062548
025151066957
025151065369
025151064389
025151068293
025151079928
025151067112
025151065105
GUSTAVO MUSSI
HOFFMAN DAVILA CANDIDO DE SOUSA
JARLEY INACIO DE SOUZA
JENNIFER ESTEVAM DE ARAÚJO
JOÃO FRANCISCO ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA
JOÃO PAULO SORIGOTTI DA SILVA
JOSE DANEZI NETO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
KLINGER DIAS GONCALVES
LEONARDO ANTUNES BALLERINI FERNANDES
LUCAS SOARES DE CAIRES
LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES
MARCILIO FERREIRA LEITE
MARIA ISABEL PIRES RAMALHO
MATEUS ZAMPIERI NOGUEIRA
MAYARA SANTOS DE SOUSA
MIKAILL ALESSANDRO GOUVEA FARIA
NILMAR MANFRIN DA SILVA
PABLO GABRIEL FARIAS DA SILVA
PATRICK LINARES DA COSTA
RAFAEL DE SOUZA CARVALHO
RAFAEL KENJI KOSHIMIZU
RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO
RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI
RODOLFO CARLOS RIBEIRO DALTRO
RODRIGO ALENCAR MACHADO CAMAPUM
RODRIGO BAPTISTA SANTOS
RODRIGO BLONKOWSKI
RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA
RODRIGO EVARISTO DA SILVA
RODRIGO MARQUES ALVES
RODRIGO NUNES ZANOTTA
SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA
SAYARA QUINTEIRO MARTINS
THAÍS CAVALCANTE FRANÇA
THIAGO DE LUCENA E SILVA
WALLACE FRANCA DE MELO
WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR
EDITAL n. 38/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS, de 17 de janeiro de 2013, tornam pública,
para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos relacionados no
Anexo único a este Edital, para realizarem a Avaliação Psicológica, observando-se:
I - a Avaliação Psicológica será realizada:
Data: 18 de agosto de 2013
Horário: 8 horas (horário de Mato Grosso do Sul)
Local: UCDB - Universidade Católica Dom Bosco
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1811
Bairro: Centro
Cidade: Campo Grande
II a Avaliação Psicológica será realizada por profissionais de instituições
ou empresas especializadas, credenciados especificamente para esse fim.
2.1 - não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por psicólogos não credenciados para o Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013.
III - a Avaliação Psicológica será realizada conforme procedimentos a seguir
especificados:
3.1 - para realização da Avaliação Psicológica o candidato deverá comparecer com trinta minutos de antecedência do horário marcado para seu início, munido de
carteira oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e do comprovante
original e definitivo do pagamento, que ficará retido.
3.1.1 - Não será permitida a entrega do comprovante de pagamento (boleto bancário) fora do horário marcado para o início da
Avaliação Psicológica.
3.1.2 - Os agendamentos de pagamento e os cheques sem provisão de
fundos implicarão na anulação do exame.
3.2 - O valor da Avaliação Psicológica será de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e correrá às expensas do candidato, de acordo com o item 10.5 do Edital n.
1/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS.
3.2.1 - Para efetuar o pagamento o candidato deverá:
a) acessar o site: www.fapems.org.br;
b) emitir o boleto bancário, informando o número do CPF.
3.2.1.1 - Período para emissão e pagamento do boleto:
das 13 horas do dia 8 de agosto às 19 horas do
dia 15 de agosto de 2013 (horário de Mato Grosso
do Sul).
3.2.1.2 - Não será permitido, em hipótese alguma, o pagamento da taxa no local de realização da Avaliação
Psicológica, bem como não serão aceitos depósitos
efetuados em caixas eletrônicos sujeitos a conferência posterior e entrega do comprovante de depósito
fora do horário marcado para o início de realização
da avaliação.
IV - a Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório,
objetiva mensurar de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer as funções do
cargo de Delegado de Policia, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego
de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas que favoreçam um prognóstico a
respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto, bem como no que
diz respeito ao porte e uso de armas de fogo;
PÁGINA 11
8 DE AGOSTO DE 2013
V - na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) serão utilizados testes psicológicos como medidas psicométricas para avaliar habilidades específicas (aptidões variadas como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo
avaliar objetivamente, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo
candidato, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas,
além de verificar se ele demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e
ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Polícia Civil, subsidiando assim a decisão dos profissionais na indicação, ou
não, para o ingresso em cargo de Delegado de Polícia;
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
s) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de
sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços
de disritmia cerebral.
t) percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação
com minúcias e detalhes;
u) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante
toda a duração da tarefa.
VII - as características terão as seguintes dimensões (níveis):
VI - a Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será feita através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos por um ou mais psicólogos;
a) elevado: muito acima dos níveis medianos;
a) o candidato que não comparecer na data e horário determinados ou não
demonstrar o perfil profissiográfico estabelecido será eliminado do Concurso Público de
Provas e Títulos/DP/PCMS/2013.
b) bom: acima dos níveis medianos;
VI - os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato,
a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo,
serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, por meio das seguintes características:
d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;
a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias
emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que elas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no
meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais,
mantendo intacta a capacidade de raciocínio e ser capaz de enfrentar situações adversas
tendo como controle dos sentimentos e das reações.
b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de
conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física
e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o
que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse).
c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções,
caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a
possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;
d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica por meio da qual o corpo
movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou
emocionais;
e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito
e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida.
Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si
mesmo;
f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma
necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;
g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para
incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;
h) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens,
tornando os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;
i) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do
candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não
surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa
direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade,
mostrando-se uma pessoa combativa;
j) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva,
com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;
k) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;
l) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações.
Tal capacidade implica numa disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a
frente em uma determinada situação;
m) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade
para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência
e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;
n) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às
solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para
a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;
o) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;
p) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento,
de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada
situação em que estiver inserido;
q) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar
soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar
formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios
disponíveis no momento;
r) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções linguísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se
com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;
c) adequado: dentro dos níveis medianos;
e) ausente: não apresenta as características elencadas.
IX - o resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelos conceitos:
a) Apto: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal
compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;
b) Inapto: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico
pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no neste Edital, sendo
assim considerado contraindicado.
X - será considerado inapto, e consequentemente eliminado do concurso, o
candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício do cargo,
e que apresentar, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade, impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da média e
outras características de personalidade e de habilidades específicas que o tornem inapto
para o exercício da função, que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de
decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros;
XI - será considerado inapto ou contraindicado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que, após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados
pelos psicólogos responsáveis pela avaliação, apresentar as seguintes características:
a) prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média);
b) indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados,
ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada);
c) restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e
memória com percentuais inferiores).
10.1 - Sãos critérios determinantes da inaptidão do candidato a apresentação
de:
a) 4 características prejudiciais;
b) 3 características prejudiciais e 2 indesejáveis;
c) 2 características prejudiciais, 2 indesejáveis e 1 restritiva;
d) 3 características indesejáveis;
e) 2 características prejudiciais, 1 indesejável e/ou 1 restritiva;
f) 2 características indesejáveis e 2 restritivas;
g) 1 característica prejudicial, 2 indesejáveis e 1 restritiva.
XII - a inaptidão na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o avaliado não atende
aos parâmetros exigidos para o exercício de cargo de Delegado de Polícia:
12.1 - a informação acerca do motivo da inaptidão só será fornecida mediante
solicitação junto à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/
PCMS/2013, realizada através de procedimento próprio, estabelecido em edital específico;
12.2 - não será realizado qualquer teste ou fase da Avaliação Psicológica
(Exame Psicotécnico) fora da data e dos espaços físicos estabelecidos, bem como não
será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer
alteração psicológica ou fisiológica passageira do candidato na data de sua realização;
12.3 - não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo
candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no edital
de convocação;
12.4 - não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por psicólogos
não credenciados para o Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013;
12.5 - não serão, em hipótese alguma, aplicados novos testes em candidatos
considerados “inaptos”.
XIII - o resultado da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.
br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, mediante edital
próprio com a relação dos candidatos considerados “aptos” ou “inaptos”.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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8 DE AGOSTO DE 2013
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 38/2013 - SAD/SEJUSP/DP/PCMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DP/PCMS/2013
INSCRIÇÃO
025151063406
025151011416
025151063398
025151066998
025151078701
025151062975
025151062895
025151062620
025151066943
025151065603
025151064539
025151080364
025151065384
025151062848
025151068784
025151064141
025151064939
025151065646
025151064754
025151063984
025151064603
025151068024
025151067318
025151067920
025151068646
025151064977
025151062725
025151067645
025151064910
025151067042
025151065469
025151064598
025151068295
025151062469
025151062673
025151080419
025151062373
025151068091
025151063561
025151063480
025151062468
025151064921
025151065807
025151031406
025151062623
025151063626
025151064124
025151067165
025151065333
025151080568
025151063585
025151064350
025151062548
025151066957
025151065369
025151064389
025151068293
025151079928
025151067112
025151065105
Inscrição n.
NOME DO CANDIDATO
ALEXANDRO MENDES DE ARAÚJO
ANA PAULA TRINDADE FERREIRA
ANA SCARPELLI DE ANDRADE
ANDRE LUIS DE MENDONCA FERNANDES
BRUNO TRENTO HEIN
CAIO VILAS BÔAS DA COSTA PACHECO
CARLOS EDUARDO TREVELIN MILLAN
CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO
DANIEL MARTARELLI DA COSTA
DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES
DANILO MANSUR
EDUARDO TEIXEIRA E SILVA
EMIR STRINGHETTA
EVA MAIRA COGO DA SILVA
FABRICIO DIAS DOS SANTOS
FABRICIO VERDI BASSO
FERNANDA BARROS PIOVANO
FERNANDO ARAUJO DA CRUZ JUNIOR
FERNANDO FURTADO MENDONÇA CASATI
FRANCIS FLAVIO TADANO ARAUJO FREIRE
GUILHERME CARVALHO ROCHA
GUILHERME SCUCUGLIA CEZAR
GUSTAVO MUSSI
HOFFMAN DAVILA CANDIDO DE SOUSA
JARLEY INACIO DE SOUZA
JENNIFER ESTEVAM DE ARAÚJO
JOÃO FRANCISCO ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA
JOÃO PAULO SORIGOTTI DA SILVA
JOSE DANEZI NETO
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
KLINGER DIAS GONCALVES
LEONARDO ANTUNES BALLERINI FERNANDES
LUCAS SOARES DE CAIRES
LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES
MARCILIO FERREIRA LEITE
MARIA ISABEL PIRES RAMALHO
MATEUS ZAMPIERI NOGUEIRA
MAYARA SANTOS DE SOUSA
MIKAILL ALESSANDRO GOUVEA FARIA
NILMAR MANFRIN DA SILVA
PABLO GABRIEL FARIAS DA SILVA
PATRICK LINARES DA COSTA
RAFAEL DE SOUZA CARVALHO
RAFAEL KENJI KOSHIMIZU
RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO
RICARDO MEIRELLES BERNARDINELLI
RODOLFO CARLOS RIBEIRO DALTRO
RODRIGO ALENCAR MACHADO CAMAPUM
RODRIGO BAPTISTA SANTOS
RODRIGO BLONKOWSKI
RODRIGO CALDAS DO VALLE VIANA
RODRIGO EVARISTO DA SILVA
RODRIGO MARQUES ALVES
RODRIGO NUNES ZANOTTA
SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA
SAYARA QUINTEIRO MARTINS
THAÍS CAVALCANTE FRANÇA
THIAGO DE LUCENA E SILVA
WALLACE FRANCA DE MELO
WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR
025151062620
Christian Duarte Mollinedo
025151062543
025151080364
Eduardo Janini Dal Fabbro
Eduardo Teixeira e Silva
025151068784
Fabricio Dias dos Santos
025151068024
025151067318
025151065560
Guilherme Scucuglia Cezar
Gustavo Mussi
Hamilton José Rigonato
025151067920
Hoffman Davila Candido de Sousa
025151962574
João da Cruz Oliveira da Silva
025151062450
025151066456
João Paulo de Carvalho da Costa
Josemar Lima da Rocha
025151066454
Kleuber Nascimento dos Reis
025151065469
025151065383
025151068944
025151063017
Klinger Dias Goncalves
Leandro Morais Dorázio
Luciano Caetano
Luis Gonzaga da Silva Neto
025151063561
Mikaill Alessandro Gouvea Faria
025151064350
Rodrigo Evaristo da Silva
025151066957
Rodrigo Nunes Zanotta
025151062580
Thiago de Brito Fernandes
n. Questões
1
6
8
Pontuação
29,00
14,00
1,30
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: Recursos interpostos contra a pontuação da Prova Escrita Discursiva do
Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013.
CARGO: Delegado de Polícia
FUNÇÃO: Delegado de Polícia
CARGO: Delegado de Polícia
FUNÇÃO: Delegado de Polícia
n. Questões
8
1
7
8
2
6
8
8
8
2
1
2
8
1
6
8
1
8
1
2
1
7
1
2
1
2
8
6
8
1
Ronie Augusto Rodrigues Esteves
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
ASSUNTO: Recursos interpostos contra a pontuação da Prova Escrita Discursiva do
Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013.
Candidato
Alberto Luiz Machado Siqueira
Candidato
025151064791
DECISÃO: Defiro o recurso relativo à pontuação da Prova Escrita Discursiva, por procedência, de acordo com a análise e decisão dos profissionais responsáveis pela elaboração
da Prova Escrita Discursiva do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Inscrição n.
025151065478
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
Pontuação
2,75
28,00
10,00
1,25
16,00
15,50
6,00
1,50
2,00
12,00
33,00
23,00
1,25
34,00
7,50
1,15
26,00
1,05
28,00
18,00
28,00
11,00
29,00
10,00
27,00
12,00
1,00
12,60
0,90
27,50
Inscrição n.
025151065478
025151024793
025151063169
025151063535
025151063379
025151064263
025151062841
025151062620
025151063331
025151064993
025151065857
025151062543
025151080364
025151066652
025151078973
025151064053
025151065218
025151068784
025151064942
025151062365
025151068958
025151068020
025151068024
025151067318
025151065560
025151067920
025151068646
025151962574
025151062450
025151078819
025151064472
025151066456
025151080327
025151066454
025151065469
025151065343
025151065383
025151065461
025151064012
025151068944
025151063017
025151062777
025151063561
025151064978
025151064209
025151078962
025151013016
025151065451
025151064014
025151064962
025151064350
025151063412
025151064189
025151066957
025151064791
025151065849
025151065369
025151080665
025151065374
025151062580
025151064301
Candidato
Alberto Luiz Machado Siqueira
Aldair da Silva
Alice Lang
Antonio Souza Ribas Junior
Ataíde Moura de Arruda
Caio Vinicius Vasconcelos Meireles
Carlos Humberto Naves Junior
Christian Duarte Mollinedo
Daniel Otávio de Lima Medrado
David Rodrigues Meneses
Diego Augusto Goncalves
Eduardo Janini Dal Fabbro
Eduardo Teixeira e Silva
Esdras Vinicius da Paixão Nascimento
Ezequias Barbosa Cavalcanti Filho
Fábio Leite Brandalise
Fabio Rossdeutscher do Prado
Fabricio Dias dos Santos
Gabriel Gomes de Lima Vilanova
Gabriel Silva Almeida
Guelber Caetano Chaves
Guilherme Luiz Leonardo
Guilherme Scucuglia Cezar
Gustavo Mussi
Hamilton José Rigonato
Hoffman Davila Candido de Sousa
Jarley Inacio de Souza
João da Cruz Oliveira da Silva
João Paulo de Carvalho da Costa
Jocelio Barros de Souza
Jonatas Silva Nascimento
Josemar Lima da Rocha
Juliano Damásio Madeira
Kleuber Nascimento dos Reis
Klinger Dias Goncalves
Leandro Costa de Lacerda Azevedo
Leandro Morais Dorázio
Leonardo Machado Brandimarte
Lucas Américo Magron
Luciano Caetano
Luis Gonzaga da Silva Neto
Luis Valdo Antunes Ferreira
Mikaill Alessandro Gouvea Faria
Natália Macedo Ribeiro de Oliveira
Mujali
Nelson Augusto Gonçalves Barbosa
Pedro Luiz Crisci
Pheterson Ribeiro de Almeida
Rafael Latorre Costa
Renato de Marcondes Neves Rodrigues
Bé
Ricardo Luis de Paula Silva
Rodrigo Evaristo da Silva
Rodrigo Fulini
Rodrigo Martins Iotti
Rodrigo Nunes Zanotta
Ronie Augusto Rodrigues Esteves
Ronney Teixeira Marcelo
Sam Ricardo Aranha Suzumura
Sara Dalliana Lima Bonfim
Sueili Araujo Lima Rocha
Thiago de Brito Fernandes
Walcely Antonio de Almeida
n. Questões
2, 3, 4 e 9
2e4
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
1, 2, 4, 5, 8 e 9
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
2, 3, 4, 5 e 9
1, 2, 6, 7 e 9
2, 5 e 9
1, 2, 4 e 8
2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9
1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
1, 2, 3, 5 e 9
1, 3, 4, 6, 8 e 9
1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
1, 2, 3, 4, 5 e 8
1, 2, 4, 8 e 9
8e9
1, 2, 3, 4, 5 e 9
2, 3, 4, 5 e 9
1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
2e3
2, 4, 8 e 9
9
2, 4 e 9
1, 3, 4 e 9
3, 4 e 9
1, 2, 8 e 9
2, 3, 4, 5, 7 e 9
2, 4, 5, 6, 7 e 8
1, 2, 3, 4 e 5
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9
2, 4 e 5
3, 4, 5 e 9
9
1, 2, 8 e 9
2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
1, 2 e 9
1, 2, 3 e 9
2, 3, 4, 5 e 8
1, 3, 5, 8 e 9
1, 2, 7 e 8
4e9
1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8
2, 4 e 9
1, 2, 3, 4 e 9
1, 2, 5, 7, 8 e 9
2, 3, 5 e 9
1, 2, 3, 4, 7, 8 e 9
1, 2, 4 e 8
1, 2 e 4
1, 4, 8 e 9
1e8
2, 4 e 9
2, 3, 4, 5, 7, 8 e 9
2, 3, 4, 5, 8 e 9
1e9
1, 2 e 4
1, 2, 5, 8 e 9
2, 3, 4, 5 e 9
2, 5 e 9
DECISÃO: Indefiro o recurso relativo à pontuação da Prova Escrita Discursiva, por improcedência, de acordo com a análise e decisão dos profissionais responsáveis pela
elaboração da Prova Escrita Discursiva do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/
PCMS/2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 13
8 DE AGOSTO DE 2013
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto: Prorrogação de Prazo para a Posse - Concurso Público de Provas e Títulos –
SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS, para o Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de
Estado de Educação.
Interessado
Adriana Vanessa Roque
dos Santos
Cargo
Agente de Atividades
Educacionais
Função
Agente de Merenda
VALIDADE: Por trinta dias, a contar de 7 de agosto de 2013.
DECISÃO: DEFIRO o pedido com fundamento no § 1º do art. 19 da Lei n.1.102, de 10
de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0743/2011/SED
Nº Cadastral 1029
Processo:
29/029.215/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e MISSÃO SALESIANA DE MATO
GROSSO
Objeto:
Tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda – Do prazo e Cláusula Terceira - Do Valor, ambas do Contrato de
Locação de Imóvel n. 743/2011, o qual passa a vigorar
com nova redação.
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Amparo Legal:
Art. 24, inciso X, e art. 57, inciso II c/c art. 62, §3° da
Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 8.245/91.
Valor:
R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos
reais)
Do Prazo:
01/08/2013 à 31/07/2014
Data de Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANTÔNIO TEIXEIRA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0744/2011/SED
Nº Cadastral 1006
Processo:
29/027.074/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e MISSÃO SALESIANA DE MATO
GROSSO
Objeto:
Tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda – Do prazo e Cláusula Terceira - Do Valor, ambas do Contrato de
Locação de Imóvel n. 744/2011, o qual passa a vigorar
com nova redação.
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Amparo Legal:
Art. 24, inciso X, e art. 57, inciso II c/c art. 62, §3° da
Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 8.245/91.
Valor:
R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
Do Prazo:
01/08/2013 à 31/07/2014
Data de Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ANTÔNIO TEIXEIRA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0740/2011/SED
Nº Cadastral 1099
Processo:
29/025.866/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e JULIO CEZAR ALVES DA SILVA
Objeto:
Tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda – Do prazo e Cláusula Terceira - Do Valor, ambas do Contrato de
Locação de Imóvel n. 740/2011, o qual passa a vigorar
com nova redação.
Ordenador de Despesas:
Maria Nilene Badeca da Costa
Amparo Legal:
Art. 24, inciso X, e art. 57, inciso II c/c art. 62, §3° da
Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 8.245/91.
Valor:
R$ 8.520,00 (oito mil, quinhentos e vinte reais)
Do Prazo:
01/08/2013 à 31/07/2014
Data de Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e JULIO CEZAR
ALVES DA SILVA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0742/2011/SED
Nº Cadastral 928
Processo:
29/025.883/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL e ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO E
RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a
Cláusula Segunda – Do Prazo e Cláusula Terceira - Do
Valor, ambas do Contrato de Locação de Imóvel n.
742/2011, o qual passa a vigorar com nova redação. Tem
também por finalidade alterar o Contrato de Locação de
Imóvel da seguinte forma: a partir de 01 de agosto de
2013, a área alugada de terreno que era de 6.066,85 m²
passa a ser de 8.266,85 m² e sua área construída de
948,87 m² para 2.844,76 m², alterando o valor mensal
do contrato que será reajustado e acrescido conforme
novo Laudo de Avaliação da JAE/SEOP n. 458/2013, passando o valor mensal do imóvel para R$ 7.900,00 (sete
mil e novecentos reais).
Ordenador de Despesas:
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Amparo Legal:
Art. 24, inciso X, e art. 57, inciso II c/c art. 62, §3° da
Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 8.245/91.
Valor:
R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais)
Do Prazo:
01/08/2013 à 31/07/2014
Data de Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA NILENE BADECA DA COSTA e SILVA VECELLIO
SAI
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
Processo: 27/002603/2012.
Assunto: Sindicância Administrativa.
1.Acolho o relatório final da Comissão Sindicante as fls. 49/53 dos autos.
2.Como o objeto da sindicância é a apuração de fatos relacionados com o furto de equipamentos adquiridos com recursos do Convenio n° 1681/2008, destinados à aquisição
de materiais permanentes para a Ouvidoria do SUS, determino o encaminhamento do
processo à Coordenadoria de Gestão Participativa/Ouvidoria, para cumprir o que determina o Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Primeira do referido Convenio.
3. Autorizada a baixa dos equipamentos pelo Concedente, determino a remessa dos autos à Gerencia de Almoxarifado e Patrimônio, para os procedimentos afins;
4. Efetivado todos os procedimentos acima, seja o processo encaminhado à Coordenadoria
Jurídica para fins de arquivamento.
5. Publique-se no Diário Oficial/MS.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde/MS.
Extrato do Contrato Nº 0032/2013/SES
Nº Cadastral 1970
Processo:
27/000.660/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (com recursos do
FUNDO ESPECIAL DE SAPUDE) e SEVERO & FRANCO
IMPORTAÇÃO LTDA-EPP
Objeto:
AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E REFIL
Ordenador de Despesas:
Antonio Lastoria
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
10122001026650000
IMPLEMENTACAO ORG.ACOMP.AVAL.PROC.PLANEJ.ADM.
FESA, Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas
333903016 - MATERIAL DE EXPEDIENTE
Valor:
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a
partir de sua assinatura.
Data da Assinatura:
01/08/2013
Assinam:
ANTONIO LASTORIA e FLÁVIO HENRIQUE SEVERO
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 103/2013
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE ANGÉLICA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso dos equipamentos
hospitalares, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município,
conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 290/2013.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 06.08.2013
ASS.:
ANTONIO LASTORIA
LUIZ ANTONIO MILHORANÇA
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio N.º 18.487/2011 - 19/2011
Processo n.º: 27/002.248/2011
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial
de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77.
Centro de Equoterapia da Policia Militar de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º
05.935.022./0001-67.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer recursos e prorrogar a
vigência do Convênio n.º 18.487/2011 - 19/2011, por 12 (doze) meses, a partir
de 15/08/2013.
Recursos: Ao presente Termo Aditivo é atribuído o valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), que serão aplicados em custeio. Sendo que as despesas
para o presente exercício correrão conforme cronograma de desembolso
à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho n.º
10122001029550000, Fonte 0100, Natureza de Despesa n. 335041, conforme
Nota de Empenho inicial n.º 2013NE03546, emitida em 06/08/2013, no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Convênio n.º
18.487/2011 - 19/2011, e Termos Aditivos, não alteradas pelo presente Termo.
Data ass. 07/08/2013.
Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00
Neidy Nunes Barbosa Centurião - CPF/MF n.º 688.719.881-91
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste com o município de
Campo Grande
Processo n.º: 27/001574/2010
Partícipes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º
03.517.102/0001-77;
Município de Campo Grande - CNPJ 03.501.509/0001-06
Secretaria Municipal de Saúde Pública/Fundo Municipal de Saúde –
CNPJ 11.228.564/0001-00
Amparo Legal: Portaria MS/GM n. 1721/2005; Portaria GM/MS 3123/2006; Resolução
nº 782/SES/MS/07 e alterações posteriores; Resolução nº 790/SES/MS/07 e
alterações posteriores; Decretos nº 11.261/2003, 10.500/2001 e 11.681/2004.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de
Ajuste, por 02(dois) anos a partir de 21 de maio de 2013, como incentivo
à Contratualização da Associação de Amparo à Maternidade e à Infância,
Associação de Auxílio e Recuperação do Hanseniano e Fundação Carmen
Prudente de MS, inseridas na rede regionalizada e hierarquizada do Sistema
Único de Saúde – SUS.
Recursos: As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho 10.302.001.129.410.000; Plano Interno
– CONVENHFSUS; Natureza da Despesa n. 33414103; Fonte 0100; Nota de
empenho 2013NE02432, de 20/05/2013, no valor parcial de R$1.575.542,08
(valor correspondente ao FMS Campo Grande).
Vigência: A vigência do Termo de Ajuste fica prorrogada até 20 de maio de 2015.
Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de Ajuste, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data ass.: 21/05/2013
Ass:
Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20 - Estado
Alcides Jesus Peralta Bernal - CPF/MF nº 343.888.001-63 – Município
Ivandro Corrêa Fonseca – CPF/MF 615.426.791-68 – SESAU
PÁGINA 14
8 DE AGOSTO DE 2013
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAC-IBAMA/MS N. 01, de 07 de agosto de 2013.
Proíbe a execução da queima controlada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul no período
e situações que especifica.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência
e Tecnologia – SEMAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II,
do parágrafo único do artigo 93 da Constituição Estadual e o Superintendente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 95 do Regimento
Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria GM/MMA N° 341, de 31/08/2011, publicada no
Diário Oficial da União de 01/09/2011 e a Portaria de Designação Nº 88, de 26/03/2013,
e
Considerando as disposições do parágrafo único do artigo 1° do Decreto Estadual
n° 4.625, de 07 de junho de 1988 c/c o disposto no artigos 38 da Lei n.° 12.651, de 25
de maio de 2012 que estabelece regras para o uso do fogo nas práticas agropastoris e/
ou florestais;
Considerando que a ocorrência de incêndios florestais nesta época do ano provoca significativos efeitos negativos sobre os ecossistemas e à saúde humana; e,
Considerando a necessidade do uso do fogo para o controle fito-sanitário;
R E S O L V EM:
Art. 1°. Fica proibida a partir de 12/08/2013 até 30/09/2013, a queima controlada no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único - Nas áreas do Bioma Pantanal, o período de proibição de que
trata o caput deste artigo, fica estendido até 30 de outubro de 2011.
Art. 2°. Excetuam-se da proibição de que trata o art. 1°:
I - a queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de
cana-de-açúcar em unidade agroindustrial;
II - em caráter excepcional, a queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes;
III - a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas
entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais em Mato Grosso do Sul.
§ 1° – A exceção prevista no inciso I deste artigo deverá ocorrer mediante
prévia autorização emitida pelas Prefeituras Municipais, em conformidade com o que
determina a Lei Estadual nº 3.357, de 09 de janeiro de 2007;
§ 2° - As exceções previstas nos incisos II e III deverão ocorrer mediante prévia
autorização emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.
§ 3° - A autorização para os casos previstos neste artigo deverá estabelecer os
horários em que poderá a queima ser realizada.
Art. 3°. Durante o período de proibição ficam suspensas:
I - a concessão de autorização para queima controlada constante dos processos
já protocolados no IMASUL; e
II – a realização da queima controlada que, mesmo já autorizada, ainda não
tenha sido executada.
Art. 4°. A inobservância das disposições desta Resolução sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às penalidades previstas na Lei n° 6.938/81, na Lei n°
9.605/98 e Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, sem prejuízo da adoção de outras
medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 07 de agosto de 2013.
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia –
SEMAC-MS – em exercício
MÁRCIO FERREIRA YULE
Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.016/2012
FAVORECIDO: CATIJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA PAGAMENTO DA 1 PARCELA DE IPTU DO IMOVEL
LOCALIZADO NA RUA SD PM RONALDO DE ANDRADE, N.108,BAIRRO DESBARRANCADOPREDIO SEHAC- AGEHAB.
NE: 0069/2013
VALOR: R$ 33.766,93 (TRINTA E TRES MIL
SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.007/2013
FAVORECIDO: ENERSUL-EMPR ENERGETICA DE MATO GROSSO SU
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELETRICA NO PREDIO DA SEHAC.
NE: 0070/2013VALOR: R$ 3.630,31 (TRES MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA
E UM CENTAVOS).
PROCESSO: 45/000.017/2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO NAO UTILIZADO. DEVIDO NOVA ATA
DE REGISTRO DE PRECOS.
NE: 0071/2013VALOR: R$ 605,76 (SEISCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS ).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PROCESSO: 45/000.005/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIA
RIA FORA DO ESTADO.
NE: 0072/2013
VALOR: R$ 912,00 (NOVECENTOS E DOZE REAIS).
PROCESSO: 45/000.020/2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: 86482 - PASSAGEM AEREA NACIONAL. MARCA: CONDOR
NE: 0074/2013VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
PROCESSO: 45/000.017/2012
FAVORECIDO: CONDOR TURISMO LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM COMISSAO DE AGEN
CIAMENTO (DU).
NE: 0075/2013
VALOR: R$ 100,00 (CEM REAIS ).
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/000.021/2012
FAVORECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA POTAVEL
E COLETA DE ESGOTO.
NE: 0073/2013
VALOR R$ 735,85 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
OITENTA E CINCO CENTAVOS).
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES/SEHAC
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0012/2011/SETAS
Nº Cadastral 646
Processo:
25/000.544/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
e ASSETUR-ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE CAMPO
GRANDE-MS
Objeto:
Alteração da Cláusula Nona para prorrogar o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses.
Ordenador de Despesas:
Tania Mara Garib
Amparo Legal:
Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais)
Do Prazo:
11/07/2013 à 11/07/2014
Data de Assinatura:
11/07/2013
Assinam:
TÂNIA MARA GARIB e ROBSON LUIS STRENGARI
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0026/2011/SEJUSP
Nº Cadastral 668
Processo:
31/000.402/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - MS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
Objeto:
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 16.08.2013 à 15.08.2014, podendo
ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo.
Ordenador de Despesas:
Luiz Serafim Dias
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, celebram entre si o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas e condições a seguir:
Do Prazo:
16/08/2013 à 15/08/2014
Data de Assinatura:
06/08/2013
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, JOÃO EDILSON
OLIVEIRA ROCHA e JOEL MALHEIROS.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO N. 47/000.590/2012.
Interessada: H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.
Contrato n. : 005/2013
Decisão: Deferido o pedido apresentado pela Contratada às fls. 236, com base na
Manifestação/ASJUR/SEGRH n. 079/2013.
A SUAF, para conhecimento e providências.
Campo Grande, 7 de agosto de 2013.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS:
AUTORIZO E RATIFICO AS DESPESAS ABAIXO RELACIONADAS, COM BASE NA LEI Nº
8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES:
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.066/2013
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA - EPP
OBJETO: 92636 - COPO DESCARTAVEL EM RESINA TERMOPLASTICA BRANCA, ATOXICA,
COM CAPACIDADE DE 180 ML, PESO VARIANDO DE 2,10 A 2,20G; PACOTE COM 100
UNIDADES. MARCA: CRISTAL.
.
NE: 00415/2013
VALOR: R$ 343,20 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES REIAIS
E VINTE CENTAVOS )
PÁGINA 15
8 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PROCESSO: 45/100.3672009
FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORÇO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO AGEHAB/SEHAC.
.
NE: 00434/2013
VALOR: R$ 14.047,32 (QUATORZE MIL, QUARENTA E SETE
REAISA E TRINTA E DOIS CENTAVOS )
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00476/2013
VALOR: R$ 829,80 (OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.296/2008
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA.
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LICENCIAMENTO, ANALISE E
MANUTENCAO DE SISTEMA DE INTERNET PARA OS PREDIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00435/2013
VALOR: R$ 325.675,26 (TREZENTO E VINTE E CINCO MIL,
SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS )
PROCESSO:45/100.270/2012
FAVOPRECIDO: L C BRAGA INC.,CONSULTORIA E ENG. LTDA-EP
OBJETO: CANCELAMENTO DE PARTE DO EMPENHO DEVIDO ADITIVO NE GATIVO REFERENTE
DEDUCAO DO SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA NOSEMPREENDIMENTOS RUI
PIMENTEL I E II NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
NE:00477/2013 VALOR R$ 38.272,24 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E SETENTA E
DOIS REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.031/2011
FAVORECIDO: PRINTY & COPY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS.
NE: 00436/2013
VALOR: R$ 31,300,01 (TRINTA E UM
MIL E TREZENTOS
REAIS E UM CENTAVO).
PROCESSO: 45/100.367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO SEHAC-AGEHAB.
NE: 00439/2013 VALOR: R$ 4.144,42 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO
REIAS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.104/2010
FAVOPRECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM POSTAGENS E CORRESPONDENCIAS
PARA OS PREDIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00443/2013
VALOR R$ 9.545,18 ( NOVE MIL QUNHENTOS E QUARENTA E
CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
PROCESSO:45/100.329/2009
FAVORECIDO: COPLAN CONST.PLANEJ.IND.E COMERCIO LTDA.
OBJETO: EMPENHO REFERENTE A CONSTRUCAO DE 296 UN.HABITACIONAIS NO
RESIDENCIAL GUATO, BAIRRO MARIA LEITE NO MUNICIPIO DE CORUMBA/MS.
NE:00445/2013
VALOR R$ 27.698,69 ( VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E
NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS.
PROCESSO: 45/100.279/2009
FAVORECIDO: VIVERDE ENG. AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE ASSESSORAMENTO NOS PROJETOS HABITACIONAIS.
NE: 00456/2013 VALOR: R$ 291.321,96 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS
E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.367/2009
FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE
SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO NO PREDIO SEHAC-AGEHAB.
NE: 00457/2013 VALOR: R$ 210,50 (DUZENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.296/2008
FAVORECIDO: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM ANALISE MANUTENCAO
DE SOFTWARE E PORTAL INTERNET NOS PREDIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00475/2013 VALOR R$ 325.675,25 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E
SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 22, DA LEI N.º 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00433/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (HUM MIL, CENTO E VINTE E QUATRO
REAIS E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO:45/100.017/2012
FAVORECIDO: JF LOGISTICA E SERVICOS LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM LOCACAO DE VEICULO
UTILITARIO SEM MOTORISTA, TIPO CAMIONETE, ANO 2009,CAPACIDADE PARA
05(CINCO)PASSAGEIROS
NE:00442/2013
VALOR R$ 5.900,00 (CINCO MIL E NOVECENTOS
REAIS).
PROCESSO: 45/100.226/2012
FAVOPRECIDO: MP ASSESSORIA E CONS EM PROJETOS SOCIAIS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUCAO DO PROJETO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL-PTTS, REFERENTE AO
PROGRAMA DE URBANIZACAO, REGULARIZACAO E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS
PRECARIOS-URIAP, CONTRATO DE REPASSE Nº301.53 - 2-95, PARA ATENDER
55(CINQUENTA E CINCO) FAMILIAS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE NO MUNICIPIO DE
MARACAJU/MS.
NE: 00447/2013 VALOR R$ 34.500,00 ( TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00448/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS
E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00450/2013
VALOR: R$ 1.124,80 (MIL CENTO E VINTE E QUATRO REAIS
E OITENTA CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.258/2010.
FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
OBJETO: REFORCO EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM COMBUSTIVEL PARA
ABASTECIMENTO DOS VECULOS DA AGEHAB.
NE: 00459/2013
VALOR: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
AMPARO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 19/400.011/2005
FAVORECIDO: HANNA ISSA TANNOUS
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM ALUGUEL DO IMOVEL
LOCADO NA RUA AMAZONAS N.1468.
NE: 00432/2013
VALOR: R$ 965,20 (NOVECENTOSE SESSENTA E CINCO
REAIS E VINTE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.011/2012
FAVORECIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM SEGURO HABITACIONAL
DA ANTIGA CDHU.
NE: 00437/2013
VALOR: R$ 445,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS )
PROCESSO: 45/100.000.008/2013
FAVOPRECIDO: CREA-CONS.REGIONAL DE ENG.ARQUITETURA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM GUIA DE TAXA DE
ANUIDADE/ART/CREA.
NE:00444/2013 VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS )
PROCESSO: 45/100.001/2013
FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
OBJETIVO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM DIARIA DENTRO DO
ESTADO AOS SERVIDORES AGEHAB.
NE: 00446/2013
VALOR: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)
PROCESSO:45/100.029/2013
FAVOPRECIDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER LOCACAO DE VEICULO DE PASSAGEIROS SEM
MOTORISTA, COM AR CONDICIONADO, A GASOLINA OU ALCOOL, COM POTENCIA
MINIMA DE 1600 CC E 90 CV COM CAPACIDADE PARA 5(CINCO) PASSAGEIROS, 5
(CINCO) PORTAS, COR SOLIDA(AZUL, BRANCA, OU PRETA OU METALICA PRATA,
CHUMBO OU AZUL): CORSA, GOL, PALIO OU SIMILIAR. LOCACAO MENSAL. MARCA:
RENAULT SANDERO 1.6.
NE:00449/2013 VALOR R$ 5.250,00 ( CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
PROCESSO: 45/100.107/2007
FAVOPRECIDO: MINISTERIO DAS CIDADES
OBJETO: EMPENHO PARA REGULARIZACAO DE DEVOLUCAO DE SALDO DO CONVENIO
N. 11490/08
AO MINISTERIO DAS CIDADES CONFORME EXTRATO BANCARIO DO
CONTRATO DE REPASSE N. 0226.003-02/2007 - LOTEA MENTO AQUARIUS II, 102
UN LOTEAMENTO PORTAL DO CAIO BA II (100UN)-DESAPROPRIACAO LOTEAMENTO
AQUARIUS, INDENIZACAO DE BENFEITORIAS E TRABALHO TECNICO SOCIAL, NO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
NE: 00454/2013 VALOR R$ 9.804.34 ( NOVE MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E
TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.107/2007
FAVOPRECIDO: MINISTERIO DAS CIDADES
OBJETO: EMPENHO PARA REGULARIZACAO DE DEVOLUCAO DE SALDO DO CONVENIO
N. 11490/08
AO MINISTERIO DAS CIDADES CONFORME EXTRATO BANCARIO DO
CONTRATO DE REPASSE N. 0226.003-02/2007 - LOTEA MENTO AQUARIUS II, 102
UN LOTEAMENTO PORTAL DO CAIOBA II (100UN)-DESAPROPRIACAO LOTEAMENTO
AQUARIUS, INDENIZACAO DE BENFEITORIAS E TRABALHO TECNICO SOCIAL, NO
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
NE: 00455/2013 VALOR R$ 2,957,61 ( DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE
REAIS E CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.073/2013
FAVOPRECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPA-MS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
VISANDO A EXECUSAO DE MELHORIAS EM 68 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO
NOSSA SRA.APARECIDA II, NO MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA/MS, SENDO PROTECAO
DA ALVENARIA COM REVESTIMENTO EXTERNO E PINTURAS.
NE: 00458/2013 VALOR R$ 54,000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
PROCESSO: 45/100.308/2009
FAVORECIDO: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE
SERVICOS DE MIRINS PARA AGEHAB/SEHAC.
NE: 00460/2013 VALOR: R$ 6.317,55 (SEIS MIL TTREZENTOS E DEZESSETE REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.104/2010
AMPARO LEGAL: INCISO I, DO ARTIGO 25-I DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES:
PROCESSO: 45/100.258/2010
FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM MANU TENCAO DOS
CARTOES SMART
CARDS UTILIZADO PARA ABAS TECIMENTO DOS VEICULOS DA
AGEHAB.
NE: 00438/2013 VALOR R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS )
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RECARGA DE CARTAO
ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00440/2013
VALOR R$ 131,10 (CENTO E TRINTA E UM REAIS E DEZ
CENTAVOS)
PÁGINA 16
8 DE AGOSTO DE 2013
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RASTREAMENTO DE
CARTAO ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
E:00441/2013
VALOR R$ 7,86 (SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.085/2013
FAVOPRECIDO: ABC - ASSOC. BRASILEIRA DE COHABS
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM PARTICIPACAO DO SECRETARIO NA
6A. EDICAO DA REVISTA BRASILEIRA DE HABITACAO -ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
COHABS.
NE:00451/2013 VALOR R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RASTREAMENTO DE
CARTAO ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
E:00452/2013
VALOR R$ 6,93 (SEIS REAIS E NOVENTA E TREIS CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.010/2012
FAVOPRECIDO: ASSETUR - ASSOC. DAS EMP. DE TRANSP. COLETIVO
OBJETO: REFORCO DE EMPENHO PARA ATENDER DESPESAS COM RECARGA DE CARTAO
ASSETUR PARA OS FUNCIONARIOS DA AGEHAB/SEHAC.
NE:00453/2013
VALOR R$ 115,50 (CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
PROCESSO: 45/100.082/2013
FAVOPRECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA EXTERNA,
COMPREENDENDO SERVICOS DE IMPLANTACAO DA REDE DE AGUA (1.530,42M) E A
CONSTRUCAO DE 1 PV NA RUA CLAUDIO COUTINHO,NO INTUITO DE ASSESEGURAR A
PRODUCAO DE UNIDADES HABITACAIONAIS NOS RESIDENCIAIS REINALDO BUZANELLI
I E II, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO NOBRE EM CAMPO GRANDE/MS. PMCMV/FAR.
NE:00472/2013 VALOR R$ 210.962,98 (DUZENTOS E DEZ MIL NOVECENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.080/2013
FAVOPRECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA EXTERNA,
COMPREENDENDO SERVICOS DE IMPLANTACAO DA REDE DE AGUA (254,00M) E ESGOTO
(70,05M) NA RUA EVELINA SELINGARDI NO INTUITO DE ASSEGURAR A PRODUCAO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL ZENOBIO DOS SANTOS, LOCALIZADO
NO BAIRRO PARQUE DO LAGEADO EM CAMPO GRANDE/MS. PMCMV/FAR.
NE:00473/2013 VALOR R$ 24.879,49 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA
E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
PROCESSO: 45/100.077/2013
FAVOPRECIDO: AGUAS GUARIROBA S/A
OBJETO EMPENHO PARA ATENDER EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA EXTERNA,
COMPREENDENDO SERVICOS DE IMPLANTACAO DA REDE DE AGUA (217,00M) E ESGOTO
(884,00M) NA RUA ILHA DE MARAJO, NO INTUITO DE ASSEGURAR A PRODUCAO DE
UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL CELINA JALLAD, LOCALIZADO NO BAIRRO
PORTAL CAIOBA EM CAMPO GRANDE/MS. PMCMV /FAR.
NE:00474/2013 VALOR R$ 189.917,99 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL NOVECENTOS
E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
ORDENADORA DE DESPESAS
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/AGEHAB
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 0213/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1815
Processo:
19/100.779/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e JN ENGENHARIA LTDA
Objeto:
Execução da obra de: lote 01: ampliação do prédio da biblioteca padrão conjugado, na Escola Estadual Presidente
Tancredo Neves, fonte FNDE, no município de Dourados/
MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fontes de
Recursos 0112130101 - FNDE/MEC CONV. 701056/11REF. AMPL. ESCOLAS MS e 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas
344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS
Valor:
R$ 290.594,01 (duzentos e noventa mil e quinhentos e
noventa e quatro reais e um centavo)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 01, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
02/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MÁRIO LÚCIO DA
CUNHA GUIMARÃES
Extrato do Contrato Nº 214/2013/AGESUL Nº Cadastral 1816
Processo:
19/100.780/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e JN ENGENHARIA LTDA
Objeto:
Execução da obra de: lote 02: ampliação do prédio
da biblioteca padrão conjugado, na Escola Estadual
Presidente Tancredo Neves, 2ª etapa, no município de
Dourados/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
12368002127080000
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fonte
de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS
DO TESOURO, Natureza de Despesas 344905135 EXPANSÃO DE ESCOLAS
Valor:
R$ 53.740,69 (cinquenta e três mil e setecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 300 (trezentos) dias consecutivos para o lote 02, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
02/08/2013
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MÁRIO LÚCIO DA
CUNHA GUIMARÃES
Extrato do Contrato Nº 0218/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1742
Processo:
19/100.878/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e BELTER CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP
Objeto:
Execução da obra de conservação e manutenção permanente de pontes de madeira e de concreto da 16ª
residência regional, no município de Bela Vista/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS
PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905142 CONSERVAÇÃO E RESTARUAÇÃO DE ESTRADAS
Valor:
R$ 811.891,76 (oitocentos e onze mil e oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução da obra será de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL
Data da Assinatura:
05/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e ELVIO RAMIRES
Extrato do Contrato Nº 0219/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1882
Processo:
19/100.853/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
Objeto:
Execução do serviço de supervisão ambiental das obras
de restauração asfáltica das rodovias que integram o
programa de apoio ao desenvolvimento regional do
Estado de Mato Grosso do Sul.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002213860000
IMPLEMENTACAO DE ACOES DO PADR/MS-BNDES, Fonte
de Recursos 0113040001 - PROGRAMA AP. DESENV.
REGIONAL MS/PADR/MS-BNDES, Natureza de Despesas
344905101 - ESTUDOS E PROJETOS
R$ 1.461.338,45 (hum milhão e quatrocentos e sessenta
Valor:
e um mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta e
cinco centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
Do Prazo:
O prazo para execução do serviço será de 390 (trezentos
e noventa) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida
pela AGESUL
Data da Assinatura:
06/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MURILO FELICIANO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0338/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1986
Processo:
19/100.986/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e
RECOM
REFORMAS,
CONSTRUÇÕES
E
MELHORAMENTOS LTDA
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento
simples(V.S.), na rodovia MS/243, sobre a vazante XVI
(km 13,000) - trecho: Guaicurus - São Simão - Fazenda
Jatobá, com extensão de 18,00m, no município de
Corumbá-MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS
PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
R$ 59.205,54 (cinquenta e nove mil e duzentos e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
Data da Assinatura:
31/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JALBAS SOARES
MACEDO
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0349/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1988
Processo:
19/101.060/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e OMG CONSTRUTORA LTDA
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/245, sobre o córrego Ribeirãozinho
km 28,000 - trecho: entrº MS/324 - ponte do Rio Verde,
com extensão de 10,00m, no município de Água Clara/
MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
R$ 19.995,55 (dezenove mil e novecentos e noventa e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
Data da Assinatura:
30/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e OLDENIR MANOEL
GARCIA
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0353/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1984
Processo:
19/101.055/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PÁGINA 17
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
8 DE AGOSTO DE 2013
e MAP CONSTRUTORA LTDA
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/325, sobre a vazante LIII km
51,200 - trecho: entrº BR/262 (Morro do Azeite) - fazenda São Simão, com extensão de 18,00 m, no município
de Corumbá - MS
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
R$ 61.498,97 (sessenta e um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
31/07/2013
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MAYARA KAROLINE
PAIVA
Extrato da Ordem de Execução dos Serviços Nº 0354/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1978
Processo:
19/101.064/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e MAURO CELSO GRANDE
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/310, sobre o córrego fundo km
1,500 - trecho: entrº MS/240 - entrº MS112 (Árvore
Grande), com extensão de 24,00m, no município de
Paranaíba/MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS
PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
R$ 105.522,27 (cento e cinco mil e quinhentos e vinte e
dois reais e vinte e sete centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
Data da Assinatura:
01/08/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MAURO CELSO
GRANDE
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0355/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1979
Processo:
19/101.067/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e MAURO CELSO GRANDE
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/310, sobre o córrego Olaria km
24,000 - trecho: entrº MS/240 - entrº MS/112 (Árvore
Grande), com extensão de 18,00m, no município de
Paranaíba/MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fonte de Recursos 0241000000 - RECURSOS ARRECADOS
PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas 344905143 REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
R$ 101.313,11 (cento e um mil e trezentos e treze reais
e onze centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
Data da Assinatura:
31/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e THAÍSA GARCIA
GRANDE
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0356/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1983
Processo:
19/101.066/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e LHC TIBERY ENGENHARIA
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/316, sobre o córrego Jararaca
km 50,000 - trecho: entrº MS/112 (Inocência) - entrº
MS/320 (Alto Sucuriú), com extensão de 12,00m, no
município de Inocência/MS
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
Valor:
R$ 61.999,34 (sessenta e um mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
Data da Assinatura:
31/07/2013
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LUCIO HUMBERTO DE
CAMARGOS TIBERY JUNIOR
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0357/2013/AGESUL
Nº Cadastral 1981
Processo:
19/101.062/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e LHC TIBERY ENGENHARIA
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S), na rodovia MS/316, sobre o córrego Pinhal km
22,000 - trecho: entrº BR/158 (Aparecida do Taboado) entrº MS/240 (Inocência), com extensão de 18,00m, no
município de Aparecida do Taboado/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Maria Wilma Casanova Rosa
Programa
de
trabalho
26782002221610000
DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL,
Fontes de Recursos 0241000000 - RECURSOS
ARRECADOS PELO FUNDERSUL, Natureza de Despesas
344905143 - REFORMA DE PONTE DE MADEIRA
R$ 93.797,29 (noventa e três mil e setecentos e noventa
e sete reais e vinte e nove centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES
31/07/2013
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LUCIO HUMBERTO DE
CAMARGOS TIBERY JUNIOR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0018/2011/DETRAN
Nº Cadastral 447
Processo:
31/703.019/2011
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL e LUIZ FERNANDO NOVAES
Objeto:
Adita-se a Cláusula Segunda do Contrato nº 018/2011/
DETRAN/MS, prorrogando o prazo por 12 meses, a
contar de 07/07/13 a 06/07/14. Adita-se a Cláusula
Terceira, passando o valor do repasse mensal de R$
2.080,00 para R$ 2.200,00.
Ordenador de Despesas:
Ana Matilde Gomes
Amparo Legal:
O presente Termo Aditivo é regido pelas disposições contidas no art. 65, II, d e 57, II, § 2º da Lei Federal nº
8.666/93, Decreto Estadual nº 12.109/2006, bem como
demais normas legais pertinentes.
Valor:
R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
Do Prazo:
07/07/2013 à 06/07/2014
Data de Assinatura:
05/07/2013
Assinam:
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e LUIZ
FERNANDO NOVAES.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL
A SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado
de Registro de Poço Tubular, localizado na Av. Rio Grande do Sul nº 195, Município de
Chapadão do Sul-MS.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO TA N° 003/2013 - CT 130/2011 - CELEBRADO
ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A
SANEGRANDE CONSTRUTORA LTDA – EPP.
OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, com término de vigência
previsto para o dia 01 de janeiro de 2014.
PROCESSO Nº 00.125/2011-00/GECO/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADO:
Sra. Aparecida Elisangela Lopes
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2013 – CV Nº 015/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E ELETRO
CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELÉTRICAS LTDA.
OBJETO: execução de posto de transformação de energia elétrica, poço DOU 030 da
cidade de Dourados-MS/SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 120 (cento
e vinte) dias, e o prazo de execução será de 90 (noventa) dias, ambos
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
VALOR: O valor do Contrato é de R$ 49.190,00 (quarenta e nove mil, cento e noventa
reais), pagos com Recursos Próprios – Conta 41.301
PROCESSO Nº 00.317/2013/GEMA/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADO:
Sr. José Benedito Zanata
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE O.E.S nº 001/2012 TA N° 001/2013 –
CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A –
SANESUL E RETIFICADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
OBJETO: Contratação de serviços de torno e solda para Gerência Regional Conesul.
PROCESSO Nº 562/2012-00/GECONENAV/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA:
Sr. Flaudemir Ozeias da Cruz
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2013 – CV Nº 017/2013 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E CONSTRUTORA
GRANZOTTI LTDA – ME.
OBJETO: aquisição de 1.308 m³ de terra vermelha para aplicação na operação e manutenção de áreas diversas da Unidade de Dourados, para atender as necessidades da
SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura pela CONTRATADA
da Ordem de Compra.
VALOR: R$ 18.312,00 (dezoito mil, trezentos e doze reais), pagos com Recursos Próprios
– Conta 41.202
PROCESSO Nº 459/2013/GEGRANDE/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADO:
Sr. Marcos Antonio da Silva
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2013 – TP N° 018/2013 – CELEBRADO ENTRE
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A. – SANESUL E D.C.A
CONSTRUTORA LTDA - EPP.
OBJETO: execução de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Aquidauana-MS/SANESUL.
PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 05 (cinco) meses, contados a
partir da expedição da Ordem de Serviço.
PÁGINA 18
8 DE AGOSTO DE 2013
VALOR: R$ 901.500,00 (novecentos e um mil e quinhentos reais).
RECURSOS: Recursos Ministério da Saúde e FUNASA – Convênio n.º 1357/07 e Próprios.
Conta – 16.200.709.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2013
PROCESSO Nº 00.343/2013/GEPRO/SANESUL
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a
Sr. Victor Dib Yazbek Filho
CONTRATADA:
Sr. Dorvalino de Jesus Pereira
Sr. Dener Cabral Anderson
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 8476, DE 19 DE JULHO DE 2013, PÁG. 17.
Extrato do Contrato N° 0073/2013/FCMS
Nº Cadastral
1764
Processo:
09/600.280/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO
SUL e WILSON ALVES PEREIRA JUNIOR
ONDE SE LÊ:
Objeto:
Contratação de um show musical com a banda Forro
Zen na 14 Edição do Festival de Inverno de Bonito/MS
no período de 31 de julho a 04 de Agosto 2013.
LEIA-SE:
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 09/600.280/2013, contrata o Sr
Wilson Alves Pereira Júnior, integrante e representante
do Grupo FORRO ZEN, para a realização de 01 (um)
show musical com duração de 35’14, no dia 01 de agosto partir das 20 horas na Praça da Liberdade, durante a
“14 Edição do Festival de Inverno de Bonito”, que será
realizado no período de 31 de julho a 04 de agosto na
cidade de Bonito MS.
Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo
empregatício entre a CONTRATANTE e CONTRATADA.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL N° 8474, DE 17 DE JULHO DE 2013, PÁG. 14.
Extrato do Contrato N° 0053/2013/FCMS
Nº Cadastral
1755
Processo:
09/600.273/2013
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO
SUL e DÉBORA ROSA HIGA
nada CONCEDENTE e Associação Bonito Turismo e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº
07.374.405/0001-39, denominada CONVENENTE.
LÊ-SE:
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de
Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através
do Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº
05.846.315/0001-78denominada CONCEDENTE e Associação Bonito Turismo e Cultura,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.374.405/0001-39, denominada CONVENENTE.
Nilde Clara de Souza Benites Brun
Diretora- Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº 72/2013-RTR/UEMS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR
O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, CONVOCA para ESCOLHA DE VAGAS e ACEITAÇÃO DE NOMEAÇÃO, o candidato aprovado no Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino
Superior, homologado através do Edital nº 45/2013-RTR/UEMS, de 26 de abril de 2013,
publicado no Diário Oficial nº 8.423, de 30 de abril de 2013, à página 25, observada a
ordem de classificação relacionada no anexo que integra este Edital.
1. DA ESCOLHA DE VAGAS
1.1. O candidato deverá comparecer na Pró-Reitoria de Ensino da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, situada na Cidade Universitária de Dourados, Rodovia
Dourados-Itahum, km 12, para proceder à escolha de vagas, na área de conhecimento/
subárea, no dia, horário e local estabelecido no anexo deste edital.
1.2. A escolha de vagas somente poderá ser feita pelo próprio concursado e obedecerá rigorosamente a classificação na área de conhecimento/subárea.
1.3. O candidato convocado que não comparecer para a escolha de vaga e o que
comparecer e não aceitar a vaga oferecida será considerado desistente do concurso.
2. DA ACEITAÇÃO DA NOMEAÇÃO
2.1. Após a escolha de vagas, o candidato não desistente será nomeado.
ONDE SE LÊ:
Objeto:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
Contratação do grupo de Dança Cia do Mato a fim de
realizar o espetáculo de dança A Meu Ver, na 14 Edição
do Festival de inverno de Bonito, que acontecera no período de 31 de Julho a 04 de Agosto de 2013 em Bonito/
MS.
2.2. A nomeação será efetivada na classe inicial dos diferentes níveis da carreira
docente, de acordo com a Lei nº 2.230, de 02 de maio de 2001.
2.3. O candidato que não possuir os requisitos para ingresso no cargo, e aquele que
não aceitar a vaga oferecida, deverão assinar “Termo de Desistência da Nomeação”.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
LEIA-SE:
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 09/600.273/2013,, contrata
com Débora Rosa Higa,representante e integrante do
grupo artístico denominado GRUPO DE DANÇA CIA DO
MATO, para que realize (01) uma apresentação de dança, denominada: “A Meu Ver”, com 32 minutos no dia 02
de agosto a partir das 18h30 na praça da liberdade,na
“14 Edição do Festival de Inverno de Bonito”, que será
realizado no período de 31 de julho a 04 de agosto na
cidade de Bonito MS.
Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo
empregatício entre a CONTRATANTE e CONTRATADA.
Extrato do Contrato Nº 0074/2013/FCMS
Nº Cadastral 1762
Processo:
09/600.277/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
JOSE CARLOS IGNÁCIO JUNIOR.
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 09/600.277/2013, contrata
o músico José Carlos Ignácio Júnior de nome artístico
“Caio Ignácio” para a realização de 01 (um) show musical no dia 01 de agosto, a partir das 19 horas , com 50
minutos de duração,na praça da liberdade na “14 Edição
do Festival de Inverno de Bonito”, que será realizado n
no período de 31 de julho a 04 de agosto na cidade de
Bonito MS.
Nada neste contrato implica ou gera qualquer vínculo
empregatício entre a CONTRATANTE e CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903606 SERVICOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS (PESSOA FÍSICA)
Valor:
R$ 3.000,00 (três mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização do seu objeto.
Data da Assinatura:
11/07/2013
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e JOSE CARLOS
IGNACIO JUNIOR
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE O EXTRATO DE CONVÊNIO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
n.º 8.489 DE 07 DE AGOSTO DE 2013, PÁGINA 21, REFERENTE AO PROCESSO Nº
21/600.050/2013, NÚMERO CADASTRAL: 021645/13.
ONDE SE LÊ:
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação
de Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, denomi-
3.1. O candidato convocado deverá apresentar-se, no local determinado, 15 (quinze)
minutos antes do horário previsto para escolha de vagas.
Dourados, 2 de agosto de 2013.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
ANEXO AO EDITAL Nº 72/2013-RTR/UEMS
DATA: 12/08/2013
LOCAL: Pró-Reitoria de Ensino, Bloco B, Piso Superior
ÁREA DE CONHECIMENTO: Computação
Unidade Universitária: Dourados
Candidato
Diogo Fernando Trevisan
Classificação
2º
Horário
9h
Retifica-se o CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1450EC/2013, publicado no Diário Oficial . 8.488, 06/08/2013, página 29, por constar erro na data de vigência.
Onde Consta:
DATA DE VIGÊNCIA: 04 de julho de 2015. – sem ônus
Passa a Constar:
DATA DE VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2015. – sem ônus
Retifica-se o CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1451EC/2013, publicado no Diário Oficial nº 8.489, de 07/08/2013, página 22, por
constar erro na data de vigência.
Onde Consta:
DATA DE VIGÊNCIA: 04 de julho de 2015. – sem ônus
Passa a Constar:
DATA DE VIGÊNCIA: 04 de agosto de 2015. – sem ônus
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1452-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense – Naviraí/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Valdemir Cargnin Toneli (Representante Legal da Organização
Concedente).
PÁGINA 19
8 DE AGOSTO DE 2013
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1453-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS
e a Cultivar Agrícola, Comérico, Importação e Exportação Ltda. – Chapadão do Sul/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora
de Ensino da UEMS) e o Sr. Nelson Suman Filho (Representante Legal da Organização
Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 1454-EC/2013
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
Alessandro Sanches Chaves - EPP – Sidrolândia/MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2015. – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Cleidison Joanes Brandão Fernandes (Representante Legal da
Organização Concedente).
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 0013/IMASUL
Nº Cadastral 1789
Processo:
23/100.423/2013
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO
SUL e INFORTECH INFORMÁTICA LTDA - ME
Objeto:
Aquisição de microcomputadores para atender a Guc CESP IVINHEMA
Ordenador de Despesas:
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 18541003825230000 - TCCA Nº
035/2011 - CESP VÁRZEAS DO RIO IVINHEMA, Fontes
de Recursos 0244000000 - RECEITA DE COMPENSACAO
AMBIENTAL, Natureza de Despesas 344905235 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Valor:
R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa
reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados
da data de sua assinatura.
Data da Assinatura:
22/07/2013
Assinam:
SÉRGIO SEIKO YONAMINE e CLAUDIANO ABREU DE
JESUS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PREGÃO ELETRÔNICO: 075/2013
PROCESSO: 27/001.597/2013
ALTERAÇÕES: 1)Alterar no Anexo I”A” – TERMO DE REFERÊNCIA, a especificação do
LOTE 03: Mochila tipo esportiva, passando a constar: LOTE 03: Mochila tipo esportiva,
conforme Termo de Referência.
Mochila esportiva, produzida em nylon 600 perfilhada em vivo 11 mm brilhoso,
1 alça transversal de ombro com perfil de espuma pak 4 mm com fechamento em velcro,
medindo 100 cm de comprimento e 6 cm de largura, além do compartimento integral da
mochila, 01 bolso frontal de 20 cm de altura, 25 cm de largura e 3 cm de profundidade,
fechamento em zíper e cursor nº 6 personalizadas em até 4 cores. Personalizada na cor
azul marinho , apresentando 40cm de altura, 30cm de largura, e 12 cm de profundidade.
Na parte frontal deverá apresentar logotipos coloridos.
2) Acrescentar no Anexo I”A” – TERMO DE REFERÊNCIA, foto ilustrativa do modelo das
mochilas esportivas (Lote 03).
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 20/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
As demais condições permanecem inalteradas.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE 2º REPETIÇÃO E 1º ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a segunda repetição e o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14.
PREGÃO ELETRÔNICO: 079/2013
PROCESSO: 27/001.944/2013
ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.6. do edital, os incisos IV e V, com a seguinte redação:
IVDeclaração de Compromisso de que, no ato da entrega,
os medicamentos conterão no mínimo 50% (cinquenta por cento) do seu respectivo
prazo de validade.
VBulas completas dos medicamentos ofertados. Quando os medicamentos forem
importados e as bulas estiverem em língua estrangeira, esta deverá ser traduzida para
a língua portuguesa por tradutor juramentado.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 17164/2010/JUCEMS, firmado com o
Instituto Euvaldo Lodi – NR/MS.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 21/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
Processo:
Partes:
As demais condições permanecem inalteradas.
21/300.263/2010
1) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2)INSTITUTO EUVALDO LODI – NR/MS. CNPJ:
15.411.218/0001-06
Objeto:
Altera-se a Cláusula Terceira – Do Objeto do Convênio, alterando para 06 (seis) o número de estagiários e a Cláusula
Sétima – Obrigações da Concedente alterando para R$
3.334,62 (Três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) o valor mensal repassado ao IEL/MS.
Valor:
R$ 3.334,62 (Três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensal.
NE:
2012NE00432
Progr. De Trabalho:
23692001524300000
Fonte:
0240000000
Natureza de Despesa: 339036
Do Prazo:
06/08/2013 a 14/09/2013
Amparo Legal:
Lei 8.666/93, Resoluções SEFAZ n°2.052/2007 e 2.093/2007
e Decreto n. 11.261/2003.
Data da Assinatura:
06/08/2013
Assinam:
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15 e
BERGSON HENRIQUE DA SILVA AMARILLA – 313.158.361-49
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
REPETIÇÃO DO LOTE: 03
PREGÃO ELETRÔNICO: 020/2013
PROCESSO: 13/000.200/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00 horas do dia 20/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
BOLETIM DE LICITAÇÕES
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 054/2013,
Processo n. 13/000.320/2013, conforme resultado publicado no Diário Oficial n. 8.489,
de 07 de agosto de 2013, página 25, nos termos da Lei Federal n. 10.520/2002, dos
Decretos Estaduais n. 11.676/2004 e n. 11.818/2005 e subsidiariamente da Lei Federal
n. 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de multifuncionais com fornecimento de materiais.
Lote
Empresa Vencedora
CNPJ
Valor (R$)
Único
H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.
73.505.349/0002.30
1.319.952,00
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a SUSPENSÃO da licitação para responder impugnação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER.
PREGÃO ELETRÔNICO: 101/2013
PROCESSO: 27/000.877/2013
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande, 07 de agosto de 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PRIMEIRO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, GARRAFA DE ÁGUA E MOCHILA.
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 012/2013
PROCESSO: 21/500.300/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 20/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
PÁGINA 20
8 DE AGOSTO DE 2013
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
05
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
06
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
08
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA.
PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2013
PROCESSO: 29/023.483/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 20/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR – DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO, MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 047/2013
PROCESSO: 29/019.397/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 23/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
07
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
LATICÍNIOS CAMBY LTDA
I. A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
06
2,55
9,75
23
09
NUTRIR ALIMENTOS LTDA
53
10
I. A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA-ME
20,60
11
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
35
CABRAL & BURTON COMERCIAL E
01
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
12
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 e pela Comissão
Especial de Licitação, comunica o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAR E
ACOMPANHAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DO IMASUL
CONCORRÊNCIA: 001/2013
PROCESSO: 23/104.703/2012
Lote
Valor Total (R$)
ÚNICO
Empresa Vencedora
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À
CULTURA – FAPEC
Campo Grande, 07 de agosto de 2013.
Coordenaria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS.
568.000,00
AVISO DE CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/MS, através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 e pela EP 04
CONVOCA os interessados, para o prosseguimento da seguinte licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – Ação Judicial
PREGÃO ELETRÔNICO: 048/2013
PROCESSO: 13/000.509/2013
DATA DO PROSSEGUIMENTO: Às 08:30 horas do dia 13/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
LOCAL:www.centraldecompras.ms.gov.br
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
AVISO DE LICITAÇÃO
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR – DISTRITO DE PONTINHA DO COCHO, MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 050/2013
PROCESSO: 29/019.392/2013.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 23/08/2013, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, por intermédio da Diretoria-Geral
de Administração, comunica que fará realizar a seguinte licitação, nos termos da Lei
8.666/93 e alterações:
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS.
CONCORRÊNCIA 006/2013
PROCESSO: 13/000.647/2013
OBJETO: Alienação de imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, localizado no Lote 05, da Quadra 10, perímetro urbano, encontro das Ruas Ipiranga, Padre
José Pascoal Busat e Antônio Celestino de Carvalho (antiga Quadra 88), Bairro Jardim
Marta Rocha, no município de Fátima do Sul/MS, matriculado sob n. 14.050, do CRI da
Comarca de Fátima do Sul.
ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00 do dia 13 de setembro de 2013
LOCAL: Prefeitura Municipal de Fátima do Sul – Rua Ipiranga, 800, bairro Jardim Idalgo,
Fátima do Sul/MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01,
o RESULTADO da licitação.
O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria de Estado de
Administração, mediante o recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com
reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site: www.sad.ms.gov.br.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS.
PREGÃO ELETRONICO: 043/2013
PROCESSO: 31/000.575/2013
Secretaria de Estado de Administração/SAD/MS
Pregão: FRACASSADO
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 080/2013 PROCESSO
27/001.602/2013 - Objeto (aquisição de medicamento para Ação Judicial)
Tipo: Menor Preço
Campo Grande – MS, 07 de agosto de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
Nº
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após classificação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TABELA SIMA.
PREGÃO PRESENCIAL: 003/2013
PROCESSO: 13/000.587/2013
LOTE
EMPRESA CLASSIFICADA
01
NUTRIR ALIMENTOS LTDA
02
03
04
LATICÍNIOS CAMBY LTDA
YOUSSIF AMIM YOUSSIF
MAIOR
DESCONTO %
MENOR
ACRÉSCIMO %
5,40
03
12
50
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 080/2013, o objeto dos lotes 04 e 05 em favor da Empresa HOSPFAR IND E COM DE
PROD HOSP LTDA – CNPJ/MF N° 26.921.908/0001-21, declarada vencedora da melhor
proposta para os lotes 04 e 05 no valor global final de R$5.860,80 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Ficando a(s) Empresa(s) Adjudicatária(s)
convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/
MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em 06/08/2013
ORDENADOR/HOMOLOGO: Antonio Lastoria
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo Nº31/000.839/2013
Adesão à Ata de Registro de Preços
O Secretário de Estado de Justiça Segurança Pública, de acordo com o Parecer exarado
pela Assessoria Jurídica/SEJUSP/MS, autoriza adesão à Ata de Registro de Preços nº
002/2013, originado do Pregão Eletrônico SRP 115/2012, da Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, nos termos do parágrafo 1º do Artigo 8º do Decreto Federal nº 3.931
de 19/09/01 e alterações. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço
PÁGINA 21
8 DE AGOSTO DE 2013
para instalação reforma e manutenção de infraestrutura da rede de dados. Valor Total de
R$ 1.393.275,44 (Um milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e cinco
reais e quarenta e quatro centavos). Contratada MW INFORMÁTICA LTDA. Amparo
Legal: Decreto Estadual nº 11.759/04 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Data de Assinatura: 05 de agosto de 2013
Assina:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
n° 893/GEOB/DEMAM/2012/SANESUL, nos termos do incisos II e IV do parágrafo 1° c.c
§ 2º do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e item 3 da Cláusula Décima do contrato.
Publique-se
Em 07/08/2013
Wantuir Francisco Brasil Jacini
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo
especificado, de acordo com parecer Jurídico.
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato
142/2011, celebrado com a Empresa ND2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.EPP,
apresentada no Processo Administrativo n° 239/2011, nos termos do parágrafo único do
art. 8º c/c art. 26, da Lei 8.666/93.
Processo nº. 21/500.876/2012
Amparo Legal: Artigo 25, Caput da Lei 8.666/93
Favorecido: Dicorel Comércio e Indústria Ltda
Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Objeto: Aquisição de módulo de expansão para central PABX
Ordenador de Despesas: José Antônio Roldão
Data de Ratificação: 21.05.2013
Publique-se
Em 07/08/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
José Antonio Roldão
Diretor – Presidente/AGRAER
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação direta para o serviço de Execução do Sistema de Prevenção e
Combate a Incêndio e Pânico do prédio do Hemocentro, no município de Nova Andradina/
MS.
PROCESSO: 19/100.787/2013.
CONTRATADA: JD CONSTRUTORA LTDA.
VALOR: R$ 4.319,39 (Quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e nove centavos).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso I da Lei n. 8666/93.
Ratifico a justificativa no retardamento da execução de obras de reforma e
adequação do prédio administrativo/operacional, construção de garagem, reforma e
adequação das instalações físicas do prédio operacional/administrativo de Terenos – MS
objeto do Contrato n° 26/2013 celebrado com AJOTA – Engenharia e Construção Ltda.
conforme justificativa técnica no Processo Administrativo n° 898/GEOB/DEMAM/2012/
SANESUL, nos termos dos incisos II e IV do parágrafo 1º c.c § 2º do art. 57 da Lei n°
8.666/93 e item 3 da Cláusula Décima do contrato.
Publique-se
Em 07/08/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93,
devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2013.
Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO
LUIZ CÃNDIDO ESCOBAR
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LEILÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2011
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL por intermédio da
Comissão de Leilão devidamente autorizada pela autoridade competente e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados que leiloará dia 03 de setembro de 2013
às 09h00min, os Bens Móveis a seguir: 02(dois) veículos, 01 (um) modelo Doblô Cargo
1.8 Flex, 02 lugares, tipo furgão, cor branca, ano 2006/2007, placas HSV 2440, combustível motor Multipower (álcool, gasolina e GNV), POT. 112CV(gasolina), POT.114CV
(álcool) , Chassis 9bd22315572010220, com kit GNV - Gás Natural Veicular 1 cilindro
de 100L CILBRAS, e 1(um) modelo GM S10 Colina D*M, modelo 220464, cabine dupla,
pick-up 06 lugares, 04 cilindros, cor branca Mahler, acabamento interno grafite, ano
2005/2005, placas HSH 2440, combustível gasolina e GNV, 2.4L, MPFI, 128 CV, 94 KW,
Chassis 9bg138gx05c433951, com kit GNV - Gás Natural Veicular 1 cilindro de 100L
Faber Papaiz discriminados no anexo I do Edital.
Modalidade: Leilão; Tipo: maior lance; Data e Hora: dia 03/09/2013, às
09h00min. Local: Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138, Bairro Tiradentes, na cidade
de Campo Grande/MS. Edital completo: à disposição dos interessados na página www.
msgas.com.br.
Lilian Aparecida Rosa Magalhães de Arruda
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 - PROC. N° 00.441/2013
OBJETO: Contratação de empresa para execução do projeto social de educação ambiental e mobilização social que acompanham a implantação das obras de engenharia do
sistema de abastecimento de água, na cidade de Itaporã/MS, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço global: Gestar Assessoria e Consultoria
Empresarial Eireli - ME, no valor total de R$ 65.979,22
Campo Grande – MS 07 de agosto de 2.013.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato
015/2012, celebrado com a Empresa CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA, apresentada
no Processo Administrativo n° 632/2011, nos termos do parágrafo único do art. 8º c/c
art. 26, da Lei 8.666/93.
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV.
Processo : 09/600.369/2013
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Charles de Souza
Santos na condição de integrante e representante do Grupo Charles Santos com o espetáculo Challito 100 Virtuose, a fim de realizar 05 cinco apresentações com o referido
espetáculo pelo Projeto Circuito Sul-Mato-Grossense de Teatro/2013, nas cidades
discriminadas, Dourados, Mundo Novo, Paranhos, Rio Negro e em Corguinho.
Favorecido: Charles de Souza Santos
CPF: 712.733.361-00
Do Preço: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 07 de Agosto de 2013.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 032/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500168/2013.
OBJETO: Aquisição de Microcomputadores para atender ao Convênio Nº 760234/2011/
PNAEST.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: HOLYWEB INFORMATICA LTDA - EPP para o ÚNICO
LOTE com o valor de R$ 154.349,74 (Cento e cinquenta e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos.
Dourados, 07 de agosto de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2013/DCOM
PROCESSO Nº 29/500247/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (Gabinete Rack, Switch
24 portas e 48 portas).
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: TOP LAN COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA
LTDA –ME para o LOTE 01 com o valor de R$ 1.065,99 (Um mil e sessenta e cinco reais
e noventa e nove centavos) e KTEC DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE INFORMÁTICA LTDA – ME para o Lote 02 com o valor de R$ 6.278,00 (Seis mil
duzentos e setenta e oito reais).
Dourados, 07 de agosto de 2013.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
Publique-se
BOLETIM DE PESSOAL
Em 06/08/2013
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 39 DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS
Ratifico a justificativa no retardamento da execução de obras de reforma e
adequação do prédio administrativo/operacional, construção de garagem, reforma e
adequação do vestiário, da copa e urbanização da área externa das dependências da
SANESUL de Bataguassú-MS objeto do contrato n° 25/2013 celebrado com AJOTA –
Engenharia e Construção Ltda. conforme justificativa técnica no Processo Administrativo
resolve:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais,
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que
trata o artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com a nova redação dada
pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000.
PÁGINA 22
8 DE AGOSTO DE 2013
NOME
PRONTUÁRIO
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
393738 1
FADEL TAJHER IUNES JUNIOR
650587 1
GERSON MARDINE FRAULOB
730858 1
LEODIR ANTONIO DA CUNHA
328138 1
CARGO
CÓDIGO
PROCESSO
ATE
E 449 – 3257
11/066194/2003
FR
D 543 – 3234
11/011039/2003
FR
C 539 – 3231
11/072599/2003
ATE
E 449 – 3257
11/047413/2004
QUINQUÊNIO
AQUISITIVO
06.07.2008 A
04.07.2013
08.07.2008 A
06.07.2013
02.08.2008 A
31.07.2013
25.07.2008 a
23.07.2013
PERCENTUAL
TEMPO SERV.
A PARTIR DE
MAIS 5%
30 ANOS
05.07.2013
MAIS 5%
20 ANOS
07.07.2013
MAIS 5%
15 ANOS
01.08.2013
MAIS 5%
30 ANOS
24.07.2013
CAMPO GRANDE-MS, 1º de agosto de 2013.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
da aposentadoria da servidora Ada Paulina Borges, prontuário n. 9061 (Protocolo n.
29/247988/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.591/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora FÁTIMA MACHADO MUNIZ
GARCIA prontuário n. 3529771, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da
função gratificada de Diretora, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas no âmbito
do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Japorã, no Município de Japorã, com
validade a contar 13 de maio de 2013, em decorrência da aposentadoria, publicada no
Diário Oficial n. 8.439 de 13 de maio de 2013, página 37 (Protocolo n. 29/247991/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAMOS a servidora Maria Aparecida de Oliveira, prontuário n. 3993611, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, a comparecer na Coordenadoria
de Recursos Humanos, desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes,
Bloco V, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da Publicação deste Edital, no
horário das 07h30min às 13h30min, para tratar de assuntos relacionados à sua vida
funcional.
Campo Grande, 06 de agosto de 2013
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora FLORIUZA VANCAN ANTUNES, prontuário n. 2867022, cargo
de Professor, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos, desta Secretaria
de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da data da Publicação deste Edital, no horário das 07h30min às 13h30min, para
tratar de assunto funcional.
Campo Grande-MS, 07 de agosto de 2013.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SUAOP/DGIAPE/SED/MS
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.587/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIZ WEBERSON ALVES FELIPE, prontuário
n. 9937601, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função de Gerente do Curso
Estadual Preparatório para o Ingresso na Educação Superior – CIES, com validade a
partir da publicação desta Resolução (Protocolo n. 6396/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.588/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, prontuário n.
8882301, ocupante do cargo de Professor, para exercer a função de Gestor de ensino
médio, com validade a partir da publicação desta Resolução (Protocolo n. 6396/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.589/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a servidora ADA PAULINA BORGES, prontuário n. 9061, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código
1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da função
gratificada de Diretora, símbolo DAE-A, e de ordenadora de despesas no âmbito do
Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal, no Município de
Cassilândia, com validade a contar 16 de julho de 2013, em decorrência da aposentadoria, publicada no Diário Oficial n. 8.473 de 16 de julho de 2013, página 22 (Protocolo
n. 29/247986/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.590/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora NILZA APARECIDA FERNANDES SIMÕES,
prontuário n. 8855841, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a
função gratificada de Diretora, símbolo DAE-A, e de ordenadora de despesas no âmbito
do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal, no Município
de Cassilândia/MS, com validade contar de 16 de julho de 2013, em vaga decorrente
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.592/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROSINEIDE PEREIRA LOURENÇO LIMA,
prontuários n. 7365461 e 7365462, ocupante dos cargos de Professor, classes B - C, níveis III - III, códigos 1515 - 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, para exercer a função gratificada de Diretora, símbolo DAE-D, e de ordenadora de despesas no âmbito do Regime Financeiro Especial, na Escola Estadual Japorã,
no Município de Japorã, com validade contar de 13 de maio de 2013, em vaga decorrente aposentadoria da servidora Fátima Machado Muniz Garcia, prontuário n. 3529771
(Protocolo n. 29/247993/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.593/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Resolução “P”/SED n. 386/13, de 4 de março de 2013,
publicada no Diário Oficial n. 8386, de 6 de março de 2013, página 44, nas partes que
concederam os Adicionais por Tempo de Serviço à servidora SONIA MARIA CODORNIZ
COSTA, prontuário n. 9177291, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, no município de Porto Murtinho, código
14125, por terem sido publicados indevidamente (Processo n. 29/203170/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.594/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora SONIA MARIA CODORNIZ COSTA, prontuário n. 9177291, ocupante de cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual
José Bonifácio, código 546, no município de Porto Murtinho, código 14125, 10% (dez
por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 4 de novembro de
2011, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei
n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/004108/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.595/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do servidor NILSON GONÇALVES,
prontuário n. 3246472, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1380,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola
Estadual Professora Iolanda Ally, código 647, no município Mundo Novo, código 14099,
no período noturno, para acompanhar esposa portadora de necessidades especiais, pelo
prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 1o, da Lei n. 1.134, de 26 de março de 1991,
alterada pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997, com validade a partir da publicação desta Resolução (Processo n. 29/020210/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.596/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ZENAIDE FERREIRA DE
LACERDA, prontuário n. 5126301, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
D, nível II, código 1350, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotada na Escola Estadual João Brembatti Calvoso, código 535, no município Ponta
Porã, código 14122, no período vespertino, para acompanhar filha portadora de neces-
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sidades especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 1o, da
Lei n. 1.134, de 26 de março de 1991, alterada pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro
de 1997, com validade a contar de 16 de junho de 2013 (Processo n. 13/012293/1997).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.597/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
ASSAD, prontuário n. 1623882, em gozo de licença para tratamento da saúde, com validade a contar de 23 de julho a 31 de dezembro de 2013 (Processo n. 29/038724/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.603/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROMÉLIA RODRIGUES DOPP, prontuário n.
5627261, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível IV, código 1540, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Octacílio Faustino da Silva, código 376, no
município de Corumbá, código 14051, carga horária de 20 horas semanais, com validade
a contar de 13 de maio de 2013 a 29 de fevereiro de 2016 (Processo n. 29/017546/2013).
DESIGNAR a servidora SILVIA MARIA DA SILVA ESCOBAR
DINALLO, prontuário n. 7294691, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II,
código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Profa Hilda de Souza
Ferreira, código 670, no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de
40 horas semanais, com validade a contar de 23 de julho a 31 de dezembro de 2013
(Processo n. 29/012300/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.598/13, de 7 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.604/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora OLGA MARIA DE OLIVEIRA LEITE, prontuário n. 5194301, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E,
código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Secretaria da Escola Estadual Antônio Pinto Pereira, símbolo SES-D, no
município de Jardim, no período de 8 de julho a 6 de agosto de 2013, em substituição à
servidora Maria Aparecida Paini, prontuário n. 4459591, em gozo de férias (Processo n.
29/041597/2009).
DESIGNAR a servidora SUELENE FERREIRA NUNES, prontuário n.
4297591, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe E, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Ada Teixeira dos Santos Pereira, símbolo
SES-D, no município de Campo Grande, no período de 1o a 30 de julho de 2013, em
substituição à servidora Mariza Gomes de Matos, prontuário n. 1738601, em gozo de
férias (Processo n. 29/088496/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.599/13, de 7 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.605/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora CLAUDIA GARCIA CORSINO, prontuário n.
7588411, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe C, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Chico Mendes, no município de Água Clara,
no período de 3 de julho a 1o de agosto de 2013, em substituição ao servidor Saylon
Cristiano de Moraes, prontuário n. 7588331, que responderá pela direção da unidade
escolar (Processo n. 29/024255/2013).
LOTAR a servidora ANA MARIA MARTINS DUIM, prontuário n.
7454051, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Eduardo
Perez, código 739, no município de Terenos, código 14154, nas Áreas de Conhecimento
– Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, por retorno de cedência, com validade a contar de 25 de julho de 2013
(Processo n. 29/029014/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.600/13, de 7 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.606/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor SAYLON CRISTIANO DE MORAES, prontuário
n. 7588331, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Chico Mendes, símbolo DAE-E, no município
de Água Clara, bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 3 de julho a 1o de agosto
de 2013, em substituição à servidora Ericha Breuer, prontuário n. 7457581, em gozo de
férias (Processo n. 29/024279/2013).
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 22, na parte que
designou a servidora MARIA DE LOURDES VAZ MOREIRA, prontuário n. 8811121, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora
Pedagógica na Escola Estadual Braz Sinigáglia, código 665, no município de Batayporã,
código 14024, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 23 de julho
de 2013 (Processo n. 29/028452/2013).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.601/13, de 7 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.607/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ROZELI MORAIS LEITE, prontuário n.
5885631, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código
25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual General Malan, símbolo SES-E, no município
de Campo Grande, no período de 8 a 22 de julho de 2013, em substituição à servidora
Anne Karen Dutra Salomão Rocha, prontuário n. 9135611, que responderá pela direção
da unidade escolar (Processo n. 29/016150/2012).
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 454/13, de 8 de março de 2013,
publicada no Diário Oficial n. 8.389, de 11 de março de 2013, página 35, que designou
a servidora CINTHIA MACIEL LEITE DORNELES, prontuário n. 8939601, ocupante do
cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica na
Escola Estadual Thomaz Barbosa Rangel, código 560, no município de Rio Verde de Mato
Grosso, código 14133, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 22
de julho de 2013 (Processo n. 29/032794/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.602/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ELIANA APARECIDA PRADO VERNEQUE
SOARES, prontuário n. 8880281, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III,
código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual José Maria Hugo
Rodrigues, código 655, no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de
20 horas semanais, em substituição à servidora MARIA JUSSARA ALVES RODRIGUES
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.608/13, de 7 de agosto de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
APLICAR a pena de REPREENSÃO, prevista no inciso I, do artigo 231, da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, à servidora EVELYN DOS
SANTOS FREITAS, prontuário n. 7373801, ocupante do cargo de Professor, classe C,
nível II, código 1510, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, com lotação na Escola Estadual Amando de Oliveira, município de Campo Grande/
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8 DE AGOSTO DE 2013
MS, por ter faltado com seus deveres funcionais, deixando de cumprir com a legislação
a que está sujeita, previstos nos incisos V, XII, do artigo 218, da Lei Estadual n. 1.102
de 10 de outubro de 1990; os incisos III, VI e VII, do artigo 73, da Lei Complementar
n. 087 de 31 de janeiro de 2000, e à vista do que consta nos autos de Processo n.
29/047838/2011 – PAD n. 13/2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.609/13, de 7 de agosto de 2013.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta decisão, anexando fotocópia.
12. Seja ainda expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, à Defensora
Dativa, designada nos autos, Drª Maria Auxiliadora Toledo Vilalva – OAB/
MS 4296, com endereço na Secretaria de Estado de Administração, Bloco
I, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta decisão, anexando fotocópia.
13. Tendo sido cumpridos todos os itens anteriores acima, seja o processo administrativo 29/047838/2011– PAD n. 13/2013, arquivado na Assessoria
de Assuntos Jurídicos/SED.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
APLICAR a pena de REPREENSÃO, prevista no inciso I, do artigo 231, da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, à servidora SANTINA
FERNANDES MORAIS, prontuário n. 8226801, ocupante do cargo de Agente de Limpeza,
código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Amando de Oliveira, município de Campo Grande/MS, por ter
faltado com seus deveres funcionais, deixando de cumprir com a legislação a que está
sujeita, previstos nos incisos V, XII, do artigo 218, da Lei Estadual n. 1.102 de 10 de
outubro de 1990; os incisos III, VI e VII, do artigo 73, da Lei Complementar n. 087 de
31 de janeiro de 2000, e à vista do que consta nos autos de Processo n. 29/047838/2011
– PAD n. 13/2013.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/047838/2011 – PAD n. 13/2013
Denunciados: Evelyn dos Santos Freitas, Santina Fernandes Morais e Ale Eduardo de
Moura Arfux
Escola Estadual Amando de Oliveira
Município: Campo Grande/MS
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo n. 29/016258/2012, em apenso processo n. 29/044052/2011– SINDICÂNCIA/
SED n. 03/2013.
Interessada: Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas – Dourados/MS
Assunto: Processo de Sindicância para apurar Processo Licitatório – Convênio Merenda
Escolar – PNAE/2012
1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Sindicante às f. 161/165 dos
autos.
2. Determino a INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar a fim de
apurar as irregularidades apontadas no Relatório Final do processo administrativo n. 29/016258/2012, em apenso processo n. 29/044052/2011 –
SIND n. 03/2012, ocorridas na Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas,
com sede no Distrito de Vila Vargas, Município de Dourados/MS, com base
nos artigos 241, 242, 244 e inciso I do art. 253, todos da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990.
3. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
4. Após, encaminhar os autos para a Assessoria de Assuntos Jurídicos da
Secretaria de Estado de Educação, para regular tramitação do Processo
Administrativo Disciplinar.
CAMPO GRANDE-MS, 7 de agosto de 2013.
Assunto: Averiguação de denúncias envolvendo alunos em brincadeiras perigosas.
1. À vista do que consta dos presentes autos, acolho e aprovo o Relatório
Final de fls. 257/271 da lavra da comissão processante designada para o
presente feito, por meio da Resolução “P” SED n. 802/2013, de 15 de abril
de 2013, publicada no Diário Oficial/MS n. 8.413, de 16 de abril de 2013,
página 29.
2. A servidora EVELYN DOS SANTOS FREITAS, ocupante do cargo de
Professor, prontuário n. 7373801, MAG 505, classe C, nível II, código do
cargo 1510, do Quadro Permanente de Pessoaldo Estado de Mato Grosso
do Sul, com lotação na Escola Estadual Amando de Oliveira, município de
Campo Grande/MS, teve contra si formalizado o processo administrativo
disciplinar em razão de omissão diante de brincadeiras perigosas
executadas por seus alunos na referida unidade escolar.
3. A servidora SANTINA FERNANDES MORAIS, ocupante do cargo de Agente
de Limpeza, prontuário n. 8226801, SUB/FNC/B/2, código do cargo 25020,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Escola Estadual Amando de Oliveira, município de Campo Grande/MS,
teve contra si formalizado o processo administrativo disciplinar em razão
de omissão diante de brincadeiras perigosas executadas por alunos dentro
da mencionada unidade escolar.
4. O denunciado ALE EDUARDO DE MOURA ARFUX, à época do fato, no
desempenho de função pública, exercendo as atividades docentes, sob
a forma de convocação, prontuário n. 60322901, MAG 504, classe A,
nível II, código do cargo 5405, na Escola Estadual Amando de Oliveira,
município de Campo Grande/MS, teve contra si formalizado o processo
administrativo disciplinar em razão de omissão diante de brincadeiras
perigosas executadas por seus alunos na referida unidade escolar.
5. Considerando as conclusões contidas no relatório final e a larga documentação acostada aos autos, determino a aplicação da pena de REPREENSÃO,
prevista no inciso I, do artigo 231, da Lei Estadual n. 1.102/90 às servidoras EVELYN DOS SANTOS FREITAS e SANTINA FERNANDES
MORAIS, as quais deixaram de cumprir com a legislação a que estão
sujeitas, faltando com seus deveres funcionais previstos nos incisos V,
XII, do artigo 218, da Lei Estadual n. 1.102 de 10 de outubro de 1990; os
incisos III, VI e VII, do artigo 73, da Lei Complementar n. 087 de 31 de
janeiro de 2000.
6. Considerando que em relação ao denunciado ALE EDUARDO DE MOURA
ARFUX, este não ocupa cargo de provimento efetivo no Estado de Mato
Grosso do Sul, portanto, como não tem vínculo com este Estado, não pertence ao Quadro de Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, logo, a
sanção sugerida que ser-lhe-ia aplicada, restringe-se aos lançamentos nos
assentamentos funcionais, posto que desempenhou a função pública, em
caráter temporário, como professor convocado, à época da ocorrência dos
fatos denunciados.
7. Sejam expedidas as competentes resoluções e publicadas em Diário Oficial/
MS.
8. Após a publicação da sanção disciplinar aplicada às servidoras Evelyn dos
Santos Freitas e Santina Fernandes Morais, seja efetuada remessa dos
presentes autos à Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED, a
fim de serem efetuados os devidos lançamentos em relatório funcional
(atos e eventos).
9. Sejam os autos de processo remetidos a sua unidade de origem para conhecimento da decisão proferida, pelas denunciadas, com o devido acompanhamento de sua chefia imediata, ou seja, o diretor da Escola Estadual
Amando de Oliveira, restituindo-o após colher o ciente das denunciadas
no processo.
10. Seja expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, para 11ª Defensoria
Pública Cível do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Defensor
Público, Dr. Florisvaldo Souza Cayres, com endereço à Rua Antonio Maria
Coelho, n. 1.668, Centro, CEP 79.002-220, nesta capital, dando-lhe conhecimento do inteiro teor do relatório final, bem como, desta decisão,
anexando fotocópia.
11. Seja também expedido ofício, com AR – Aviso de Recebimento, para 5ª
Defensoria Pública Cível do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da
Defensora Pública, Drª Angela Rosseti Chamorro Belli, com endereço à Rua
Antonio Maria Coelho, n. 1.668, Centro, CEP 79.002-220, nesta capital,
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n.311, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003,
resolve:
Autorizar o servidor ISMAEL ALVES FARIAS, prontuário 15520072, portador
da Carteira Nacional de Habilitação n° 02300033191, categoria AC, lotado no Núcleo
Regional de Saúde de Ponta Porã/SES/MS a conduzir veículo oficial, a serviço desta
Secretaria, com validade até 31 de dezembro de 2013.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO “P” SES n.312, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Nomear Comissão Interna de Qualidade e Biossegurança do LACEN/SES/MS,
composta pelos servidores:
•
ALEILSA DE LIMA PAULA, prontuário 15013991;
•
ANA LUCIA RAMIRES MENDONSA, prontuário 15290051;
•
ANA OLIVIA PASCOTO ESPOSITO, prontuário 15281811;
•
DEBORAH LEDESMA TAIRA, prontuário 9910901;
•
DIJANE CRISTINA DE B. R. COSTA, prontuário 15666951;
•
FABIOLA DE SOUZA CABRAL MAIER, prontuário 15278511;
•
ELINE DE ALMEIDA M. BASMAGE, prontuário 38555381;
•
GISLENE GARCIA DE CASTRO, prontuário 15047461;
•
MIRIAN TOKESHI MULLER, prontuário 38553251;
•
NADIA CHIYO NAKAYA MAYA, prontuário 38551391;
•
RITA DE CASSIA C. DA CONCEIÇÃO, prontuário 15599821;
•
ROBERTA BARBOSA L. FRANCISCO, prontuário 15278861;
•
SUZANE COSTA ARRIVABENE, prontuário 9922671;
•
VIVIANNE DE O. LANDGRAF CASTRO, prontuário 15279831.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n° 36, de 02 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das suas atribuições,
R E S O L V E:
Conceder à servidora NELCI MARIA DE MELO, prontuário nº 8052461, ocupante do cargo/função de Analista de Planejamento e Orçamento, classe B, código 93020,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, mais 5% (cinco por cento) de
Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 17 de julho de 2013, 10 (dez)
anos de efetivo exercício prestado ao Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 111, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1.990, com redação do artigo 4º, da Lei
n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 23/000.134/2013).
Campo Grande, 02 de agosto de 2013.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente,
do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
PÁGINA 25
8 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
RESOLUÇÃO SEMAC “P” n° 037, de 06 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 137/13 – de 06 de agosto de 2013.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento da própria saúde, inicial, ao servidor FELIPE AUGUSTO DIAS, prontuário n° 9667703, no período de 22/07/2013 a
31/07/2013, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
SERGIO SEIKO YONAMINE
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 086, DE 30 DE JULHO DE 2013
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder às servidoras pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, relacionadas no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir das
datas mencionadas, os Adicionais por Tempo de Serviço, relativo a matrícula, cargo,
referência e código ali discriminados, com fundamento no artigo 111, da Lei 1.102, de
10 de outubro de 1990.
JOELMA BARRETO COELHO
7949291
PER.AQUISIT.
CARGO/
REF./CÓD.
PROCESSO
29.07.08 a 28.07.13
Gest.Aç.Sociais
CAR/INS/CDA/B 26000
25/001617/2008
19.04.08 a 21.04.13
Gest.Aç.Sociais
CAR/INS/CDA/B 26000
25/000497/2008
09.08.06 a 06.08.11
Gest.Aç.Sociais
CAR/INS/CDA/B 26000
25/001655/2006
PERCENT/
T. SERVIÇO
À PARTIR:
Mais 5 %
10 anos
29.07.13
Mais 5 %
10 anos
22.04.13
Mais 5 %
10 anos
07.08.11
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL/CSPC/SEJUSP/MS/Nº 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
Designar o Militar abaixo relacionado, para desempenhar a Função de
Confiança de Supervisor de Processos, símbolo CGA-3, no Centro Integrado de Operações
de Segurança/CIOPS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade a contar de 01 de agosto de 2013.
Prontuário
22076721
Nome/Cargo
HUESLEY PAULO DA SILVA – Maj BM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
– COSAD/CSPC, para conhecimento dos interessados, observado o Art. 139 e §§ da Lei
Complementar nº. 114, de 19 de dezembro de 2005, PUBLICA a DECISÃO sobre os recursos interpostos em razão do Edital nº. 004/2013, de 26 de julho de 2013, publicado
no Diário Oficial n° 8.482, de 29 de julho de 2013, conforme abaixo descritos:
Categoria Funcional: Investigador de Polícia
Processo n°
Assunto
Interessado
(a)
31/200.836/12
Requer retificação
da BIAAP
Requer retificação
da BIAAP
Carlos Antonio
Torres Junior
(2ª classe)
Fabio
Adriano
Thomaz Duarte
(1ª classe)
Requer retificação
da BIAAP
G a b r i e l l a
Candido
de
Almeida
(1ª classe)
Requer retificação
da BIAAP
Reginaldo
Nascimento
(1ª classe)
Requer retificação
da BIAAP
S e b a s t i ã o
Pereira
dos
Santos
(1ª classe)
Requer retificação
da BIAAP
Sonia
Maria
Ro d r i g u e s
Martins
(1ª classe)
31/201.620/12
31/201.594/12
31/201.287/12
31/201.425/12
Função de Confiança
CGA-3
Campo Grande-MS, 06 de agosto de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Designar os Servidores abaixo relacionados, sob a presidência do
primeiro e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, apurar o fato
apontado no processo n° 31/051857/2012. Tornando sem efeito a RESOLUÇÃO “P”
SEJUSP/MS/N° 73 de 16 de abril de 2012.
NOME
RAFAEL GARCIA RIBEIRO
NILCE RECALDE NUNES
SIMONE MENEZES DE FARIA
SHIRLEY AMARAL ROMEIRO
do
DECISÃO da Comissão
Permanente de Avaliação
da Carreira de Agente de
Polícia Judiciária
DEFERIDA a inclusão de seu
nome na Lista de Merecimento.
DEFERIDA a inclusão de seu
nome na Lista de Merecimento,
com
20
pts
de
Cursos
Universitários.
DEFERIDA a retificação da Biaap
que ficará com a seguinte pontuação: Outras Academias: 150,
Cursos de Interesse: 15 pts,
Subtotal: 165.
DEFERIDA a retificação da Biaap,
que ficará com a seguinte pontuação: Cursos Universitários: 20,
Outras Academias: 165, Cursos
de Interesse: 420 pts, Subtotal:
605.
DEFERIDA a retificação da
Biaap com a seguinte pontuação: Cursos Universitários: 20,
Outras Academias: 105, Cursos
de Interesse: 110 pts, Subtotal:
235 e nota Acadepol 95,24.
DEFERIDA EM PARTE, com a
inclusão de seu nome na Lista de
Merecimento, 20 pts de Elogio e
15 pts de Cursos de Interesse.
Publique-se em BPC e Diário Oficial.
Campo Grande, 07 de agosto de 2013.
Nazih El Kadri
Delegado de Polícia
Presidente da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho – COSAD/CSPC
PRONTUÁRIO
33128521
3457411
7692071
4754591
CARGO
Procurador de Entidades Públicas
Investigador de Polícia Judiciária
Analista de Ações Socioeducacionais
Escrivã de Polícia Judiciária
Campo Grande, 5 de agosto de 2013.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO da PMMS
Portaria n.º 005/MATBEL/DAL/2013, de 27 de Junho de 2013.
ATO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA
CIVIL/MS
31/201.422/12
Função de Confiança
CGA-3
R E S O L V E:
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 086, DE 30 DE JULHO DE 2013
ANTONIA RAQUEL LIMA CAMARGO
ZOTTOS
8550731
Nome/Cargo
ALAERSON DE JESUS MUNIZ – Maj BM
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso
de suas atribuições legais,
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
ANA LUCIA SILVA DE SOUZA
8079401
Prontuário
22077101
RESOLUÇÃO “P” SEJUSP/MS/N° 136/2013 – de 5 de agosto de 2013.
Campo Grande-MS, 30 de julho de 2013
NOME/
MATRÍCULA
Dispensar o Militar abaixo relacionado, da Função de Confiança
de Supervisor de Processos, símbolo CGA-3, do Centro Integrado de Operações de
Segurança/CIOPS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com validade
a contar de 01 de agosto de 2013.
Substitui membro de comissão
para
realizar
recebimento,
inclusão
e
descarga
do
patrimônio de material bélico no
âmbito da PMMS.
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o
que prescrevem as letras “B” e “E”, do número “2”, do Capítulo II, do Manual de
Inclusão, Exclusão e Movimentação de Materiais Permanentes e processados eletronicamente da PMMS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o 2º SGT PM MARCELO MENEZES GONÇALVES,
matrícula 206.151-1, para substituir o 2º SGT PM SILVERIO GOMES DA SILVA –
matricula 201.556-0, na Portaria nº 001/MATBEL/DAL/2013, de 14 de janeiro de 2013,
cabendo aos seus membros conferirem e examinarem as condições de conservação,
emitirem parecer a respeito dos materiais bélicos, adquiridos pela Instituição, bem como
a respeito dos materiais bélicos previstos para serem recolhidos pelo Exército Brasileiro
para fins de destruição.
JOSE ALVES DAS NEVES - TC QOPM
Subdiretor Resp. Expediente da DAL/PMMS
Mat. 200.115-2
PORTARIA “P” 225/ MOV. /DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de
13 de julho de 1981, c/c Art. 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun. 81, c/c Art. 2º,
Art. 12, inciso II, Art. 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun. 81,
Resolve:
Transferir, por necessidade do serviço, o Cel. QOPM MARCIO VILLASANTI
ROMERO, Mat. 200108-0, do QCG / AJG / Campo Grande - MS, para o QCG / DF /
Campo Grande - MS.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel. QOPM.
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 226 / MOV. /DP-1/DP/PMMS DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Dec. 1.148 de
13 de julho de 1981, c/c Art. 6, inciso X, do Decreto nº 1.091, de 12 Jun. 81, c/c Art. 2º,
Art. 12, inciso II, Art. 16, inciso III e IV, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun. 81,
PÁGINA 26
8 DE AGOSTO DE 2013
RESOLVE:
Transferir, por necessidade do serviço, o 1º Ten. QOPM SAMUEL CASTILHO
FERREIRA ARAGÃO, Mat. 208121-0, do 2º BPM/ CPI / Três Lagoas - MS, para o
4º BPM / CPI /Ponta Porã - MS, com base no Art. 20, inciso III, do Decreto 1093/81.
(Solução ao Oficio nº 261/P-1/2º BPM/2013, de 25 Jul 13).
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel. QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 580/DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul. 81, c/c Art. 6º, inciso X do Decreto nº 1.091, de 12 Jun. 81 e Art. 5º,
inciso § 1º alínea d, § 2º, alínea d, item 2 e § 3º, alínea a, Art. 12, inciso I, alínea d
do Decreto 1.093 de 12 Jun. 81,
Resolve:
1. DISPENSAR, o Ten. Cel. QOPM JOSE ALVES DAS NEVES, Mat. 204013-1,
da função de confiança de Diretor interino da Diretoria de Apoio Logístico - DAL,
conforme publicado no Boletim Comando Geral do nº 140, de 30 de julho de 2013, a
contar de 01 de agosto de 2013.
2. DISPENSAR, o Cel. QOPM NELSON ARACIRO, Mat. 200101-2, da função
de confiança de Diretor de Finanças - DF, conforme publicado no Diário Oficial nº
8209, de 12 de junho de 2012, a contar de 01 de agosto de 2013.
3. DISPENSAR, o Cel. QOPM MARCIO VILLASANTI ROMERO, Mat. 2001080, da função de confiança de Subcomandante do Policiamento do Interior - CPI, conforme publicado no Diário Oficial nº 7.996, de 25 de julho de 2011, a contar de 01 de
agosto de 2013.
4. DESIGNAR, o Ten. Cel. QOPM JOSE ALVES DAS NEVES, Mat. 204013-1,
para exercer a função de confiança de Diretor de Apoio Logístico – DAL, a contar de
01 de agosto de 2013, com base no artigo 5º, inciso VIII e artigo 23, inciso IV da Lei nº
127/08.
5. DESIGNAR, o Cel. QOPM MARCIO VILLASANTI ROMERO, Mat. 2001080, para exercer a função de confiança de Diretor de Finanças - DF, a contar de 01 de
agosto, com base no artigo 5º, inciso VIII e artigo 23, inciso IV da Lei nº 127/08.
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel. QOPM.
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 574/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
R E S O L V E :
1. Autorizar a averbação de tempo de serviço, de 359 (Trezentos e cinquenta
e nove) dias, requerida pelo 3º Sargento QPPM ARIVALDO BATISTA DA CUNHA, Mat
201434-31, do 4º BPM, correspondente ao Serviço Público Federal, prestados junto ao
Exercito Brasileiro, no período 03 Fev. 82 a 31 Jan. 83, conforme consta na Certidão,
expedida pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção, datado de 15 Set. 92, a serem
computadas para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, com
fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo
79, Artigo 82 inciso I da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV).
2. Em consequência, tornar sem efeito, o BCG nº 205, de 29 Out. 92, por ter
saído com incorreções, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/300835/2013, de 02 Abr. 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 575/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Artigo 6º, inciso II da Lei nº 3150/05,
c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de
27 Fev 13,
RE S O L V E :
1. Autorizar, a averbação de 258 (duzentos e cinquenta e oito dias) dias de
tempo de serviço, requerido pelo 3º Sargento QPPM ARIVALDO BATISTA DA CUNHA,
Mat. 201434-31, do 4º BPM, a serem computados para efeito de futura transferência
para a inatividade e disponibilidade, junto ao INSS, correspondentes aos serviços prestados as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo
de Serviço, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, NIT. 010869309460
datado de 24 Jan 96, com fulcro no Artigo 131, inciso I, Artigo 132, incisos I e II da Lei
Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º,
inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun 92, alterado pelo Decreto nº 6910,
de 07 Dez 92, Artigo 79, Artigo 82, inciso II, 83, inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05
(MSPREV), conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
CONSTRUTORA A. AZEVEDO LTDA
INDÚSTRIA & COMERCIO
ARTEFATOS DE FERRO LTDA
03 Abr 79 a 07 Mai 79
DE 01 Out 80 a 28 Fev 81
CENO COM. ENG. E OBRAS LTDA
24 Out 83 a 06 Jan 84
TEMPO
DE
AVERBAÇÃO
35 dias
149 dias
74 dias
2. Em consequência, tornar sem efeito, a publicação contida no BCG 033 de
15 de Fev. 93, para fins de regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/300835/2013, de 02 Abr 2013).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-51
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PORTARIA “P” 576/DP-1/DP/PMMS, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria
nº 019-Gab Cmt G/2013, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial nº 8.476,
de 19 de julho de 2013,
R E S O L V E :
RETIFICAR, o ato de inclusão na Policia Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul, referente ao CB QPPM DALMIR DE MELLO PAULO, Mat. 202634-1,
publicado no BCG nº 127 de 09 Jul. 87, nos seguintes termos: ONDE CONSTA: “DALMIR
DE MALO PAULO”, PASSE A CONSTAR: “DALMIR DE MELLO PAULO”, para fins de
regularização funcional.
(Solução ao Processo nº 31/301589/2013, de 26 Jun 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM.
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PORTARIA “P” 577/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
R E S O L V E :
1. Conceder, ao Cap. QAOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI, Mat. 2060639, do 3º BPM, Licença Especial, referente ao 2º Decênio, período de 01 Jan 1991
a 26 Dez 2002, já descontados 01 (um) ano 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias,
com fulcro no 32 c/c artigo 37 da Lei Complementar n.º 127, de 15 de maio de 2008.
(Solução ao Processo nº 31/301755/2013, de 16 Jul 13).
2. Conceder, ao Cap. QAOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI, Mat. 2060639, do 3º BPM, Licença Especial Proporcional, que corresponde no total de 90 (noventa) dias ou 03 (três) meses, referente ao 3º Decênio, período de 27 Dez 2002 a
26 Dez 2012, com fulcro no §§ 3º e 4º do artigo 33 c/c artigo 37 da Lei Complementar
n.º 127, de 15 de maio de 2008.
(Solução ao Processo nº 31/301762/2013, de 16 Jul 13).
3. Conceder, ao CB QPPM EDSON MACEDO DA SILVA, Mat 206342-5, do
QCG/AJG/PMMS, Licença Especial, referente ao 1º Decênio, período de 15 Out
1997 a 14 Out 2007, com fulcro no artigo 32 c/c artigo 37 da Lei Complementar n.º
127, de 15 de maio de 2008.
(Solução ao Processo nº 31/301777/2013, de 22 Jul 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” 578/DP-1/DP/PMMS, DE 05 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev
13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
RESOL V E :
Incluir, no rol de dependentes (filhos), dos Policiais Militares, abaixo relacionados, com fulcro no artigo art. 47, § 2º, letra “b” da Lei Complementar n.º 053, de 30
Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14 § 2º, Inciso III da Lei nº 3150
de 22 Dez 05 (MS PREV), conforme segue:
1. Do ST QPPM JOSÉ EDUARDO CAMARGO LEMOS, Mat. 201938-8, do 7º
BPM, a menor Mariane Muniz Lemos, filha, nascido aos 10 Abr 2008, conforme
Certidão de Nascimento nº 11338, folhas 238 do Livro A-AUX-B 038 do Cartório do 9º
Ofício Santos Pereira, da Comarca de Campo Grande – MS.
(Solução ao Processo nº 31/301434/2013, de 10 Jun 13).
2. Do CB QPPM EDSON MAURÍCIO DA SILVA, Mat. 206343-3, do 16º BPM,
o menor Edson Maurício da Silva Filho, filho, nascido aos 14 Maio 2008, conforme
Certidão de Nascimento nº 4509, folhas 082vº do livro 11/A, do Cartório do 2º Cartório
de Notas e Registro Civil, da Comarca de Vicentina - MS.
(Solução ao Processo nº 31/301481/2013, de 13 Jun 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
PORTARIA “P” n. 103/DP-1, DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL);
R E S O L V E:
AUTORIZAR A AVERBAÇÃO DE 492 (quatrocentos e noventa e dois) dias
de tempo de contribuição ao 1º SGT BM LAUDO MODESTO CRISANTO DE OLIVEIRA,
matr. 220.884-91, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, a serem computados para efeito de futura transferência para a reserva remunerada, com fulcro no Art. 131, inciso I e Art. 132, incisos I e II,
da Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990; Art. 82, inciso II da Lei 3.150 de
22 de dezembro de 2005 c/c o Art. 1º, inciso VI do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de
1992. (Solução do Processo nº 31/501.730/2013).
- EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A - Período: 02.09.1991 a
01.11.1991 – Tempo de Contribuição: 61 (sessenta e um) dias - Função: Cobrador.
- ADRIANO BARBONI - Período: 01.04.1995 a 22.11.1995 – Tempo de
Contribuição: 236 (duzentos e trinta e seis) dias – Função: Agente.
- EXPRESSO MATO GROSSO LTDA – Período: 25.11.1995 a 08.12.1995 – 14
(quatorze) dias – Função: Cobrador.
- APARECIDO ROJO DUARTE – Período: 01.04.1997 a 01.10.1997 – 181 (cento e oitenta e um) dias – Função: Agente.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
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8 DE AGOSTO DE 2013
PORTARIA “P” Nº 104/DP-1, DE 07 DE AGOSTO DE 2013.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 8º
do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL) e de acordo
com o Art. 110, inciso II e Art. 110-A, da Lei Complementar nº 053, de 30 de Agosto de
1990 (Estatuto PMMS) em vigor na corporação,
R E S O L V E:
Art. 1º - LICENCIAR, ex-officio e sem remuneração, o SD BM VALDECIR ALEIXO
DA SILVA, matrícula 221.500-41, filho de João Aleixo da Silva e de Maria Aparecida
dos Santos, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 07 de agosto de 2013, na condição de
Aluno Oficial PM, conforme se fez público no Diário Oficial de Mato Grosso Do Sul nº
8.489 de 07 de agosto de 2013.
Art. 2º - Em consequência, seja desligado do estado efetivo do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 07 de agosto de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOEMS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM
Comandante-Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Restituição da Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
4305791
Maria de Lourdes Professor
Mendes Sousa
Cargo
Lotação
Processo n.
MSPREV
29/024446/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.576/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
850061
Gilberto
Bastos
Cargo
Congro Fiscal de
Renda
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501606/2013
PORTARIA “P” AEM/MS/N.55 de 07 de agosto de 2013.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.562/2013/DB/AGEPREV.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, no uso de
suas atribuições legais,
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
RESOLVE:
CONCEDER 20(vinte) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos
períodos de 31 de julho de 2013 a 19 de agosto de 2013, a servidora ELIZANDRA DA
SILVA MORILHO, prontuário 8612861, ocupante do cargo de Técnico Metrológico, lotado na Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS- INMETRO, com fundamento no artigo
146 da Lei n°1.102 de 10 de Outubro de 1990, alterado pelo artigo 5° da Lei n° 2.157,
de 26 de Outubro de 2000(Processo de n.21/100007/13).
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
Lotação
Processo n.
Campo Grande, MS, 07 de agosto de 2013.
497001
de Professor
MSPREV
13/501455/2013
Sergio Maia Miranda
Diretor Presidente
AEM/MS-INMETRO
Dea Bezerra
Souza
Cargo
497002
Dea Bezerra
Souza
de Professor
MSPREV
13/501455/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.526/2013/DB/AGEPREV.
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
Assunto: Revisão de Aposentadoria
Situação: Inativo
Interessado:
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Prontuário n.
Nome
Cargo
Lotação
618911
Elci
Aparecida A g e n t e MSPREV
Gonçalves
de Administrativo
Camargo
Processo n.
13/500681/2013
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
8553831
Edwilson
da Silva
Cargo
Tavares Agente
Penitenciário
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501342/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.433/2013/DB/AGEPREV.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.524/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Restituição da Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
2784402
Dulcimar
Batista
Cargo
Rocha Professor
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501551/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.574/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
Prontuário n.
Nome
8006091
Claudete de Souza Pensionista
Santos
Cargo
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501442/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.435/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Restituição da Contribuição Previdenciária
Interessado:
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
3018331
Lúcia Helena de Professor
Morais Romero
Cargo
Lotação
Processo n.
Prontuário n.
Nome
MSPREV
13/501756/2013
20124301
Eraldo
Amorim
Cargo
Antonio Cabo PM
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501446/2013
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.575/2013/DB/AGEPREV.
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.525/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 6 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
PÁGINA 28
8 DE AGOSTO DE 2013
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Nome
400003700
Belair
Borges
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.551/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
Assunto: Revisão de Pensão
Interessado:
Prontuário n.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
Cargo
Barbosa Pensionista
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/500485/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.543/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Pensão Por Morte
Interessado: Danilo Régis da Silva Flores
Processo: 13/501687/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.555/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Pensão Por Morte
Interessado: Zenilde Santos Pereira
Processo: 13/501679/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.549/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Continuidade do Benefício de Pensão Por Morte
Interessado: Waliston Diniz Junqueira Porto
Processo: 13/501663/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.514/2013/DB/AGEPREV.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Interessado:
Prontuário n.
Nome
Cargo
Lotação
Processo n.
5919201
João Carlos Dutra
Delegado de
Policia 1ª
MSPREV
13/501444/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.523/2013/DB/AGEPREV.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Revisão de Proventos
Interessado:
Prontuário n.
Nome
2354312
Vera
Bortolotto
Souza
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
Cargo
Regina Especialista
de de Educação
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/501480/2013
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.561/2013/DB/AGEPREV.
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Pensão Por Morte
Interessado: Maykon Douglas Bispo da Cruz Costa de Lima e outro
Processo: 13/501723/2013
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.501/2013/DB/AGEPREV.
PORTARIA “P” AGIOSUL n. 28, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
REVOGAR a Portaria “P” AGIOSUL n. 2, de 8 de janeiro de 2013, publicada no
Diário Oficial n. 8.349, de 10 de janeiro de 2013, que credenciou servidores da Agência
Estadual de Imprensa Oficial a conduzirem veículos oficiais, no exercício de 2013.
CAMPO GRANDE, 7 DE AGOSTO DE 2013.
Assunto: Pensão Por Morte – Maior Universitária
Interessado: Maria Luiza de Souza Motti
Processo: 13/501624/2013
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Diretora-Presidente da Agência Estadual
de Imprensa Oficial
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.502/2013/DB/AGEPREV.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
PORTARIA “P” AGIOSUL n. 29, DE 7 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do
Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003, resolve:
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Revisão de Proventos
Interessado:
Prontuário n.
Nome
20408911
Rubens
Soares
da
Cargo
Lotação
Processo n.
Silva Soldado
PM C/2
Quinquênios
MSPREV
13/501614/2013
CREDENCIAR as servidoras abaixo relacionadas a conduzirem veículos oficiais a serviço da Agência Estadual de Imprensa Oficial, no período de agosto a dezembro de 2013:
Prontuário n.
34015021
34005221
Nome
Cleonice de Souza Bueno
Valquíria Barbosa Canête
CNH n.
109263408
992180899
CAMPO GRANDE, 7 DE AGOSTO DE 2013.
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 1.538/2013/DB/AGEPREV.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Diretora-Presidente da Agência Estadual
de Imprensa Oficial
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE AGOSTO DE 2013.
NELSON YUTOKU TOBARU
Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Assunto: Revisão de Aposentadoria
Interessado:
R E S O L V E:
Prontuário n.
Nome
Cargo
3437301
Neuza
Maria Professor
Alexandre da Hora
Lotação
Processo n.
MSPREV
13/502482/2012
Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde,
aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos,
lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136,
da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
PÁGINA 29
8 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
2000. (Processo nº 31/700131/2013)
Prontuário
9843963
9698693
Nome
Cargo/Código
Período
Allyson Fante da
Silva
A p a r e c i d a
Rezende
Gestão Operacional e
Assistência / DGA-7
Gestão Operacional e
Assistência / DGA7
Gestor de Atividades
Gerais de Trânsito /
83020
Gestor de Atividades
Gerais de Trânsito /
83020
Assistente de Vistoria e
Identificação Veicular /
83032
Assistente de Atividades
de Trânsito / 83030
09/07/2013 a
04
12/07/2013
22/04/2013 A
15
06/05/2013
9414411
Celso Alves de
Almeida
9414411
Celso Alves de
Almeida
9805871
Debora
dos
Santos Pereira
9403721
37212641
37198981
8761001
8761001
Gleissy Kelly dos
Santos Bueno
L u c i a
Sebastiana
Gomes da Silva
Maria
Rosaria
Ferreira Pacheco
Valdez
Dias
Não
Não
J u n t a
Médica
C a m p o
Grande
C a m p o
Grande
Não
T r ê
Lagoas
s
25/07/2013 a
02
26/07/2013
Não
T r ê
Lagoas
s
19/07/2013 a
13
31/07/2013
Não
C a m p o
Grande
25/07/2013 a
30
23/08/2013
Não
Dourados
Sim
Paranaíba
22/07/2013 a
02
23/07/2013
Agente de Atividades de
25/07/2013
Trânsito / 83034
01
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
RELATÓRIO DE DIÁRIAS PAGAS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
Sim
C a m p o
Grande
Educação e
17/04/2013 a
59
de Trânsito /
14/06/2013
Sim
C a m p o
Grande
Educação e
15/06/2013 a
30
de Trânsito /
14/07/2013
Sim
Paranaíba
Agente de Atividades de 16/07/2013 a
10
Trânsito / 83034
25/07/2013
Gestor de
Regiane Pegolo
Segurança
Pontel Santos
83019
Gestor de
Regiane Pegolo
Segurança
Pontel Santos
83019
Pror.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 500 DE 06 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar a servidora FERNANDA DE ALMEIDA BARBOSA MIRANDA,
prontuário n.º 9743401, ocupante do cargo de Gestor de Educação e Segurança de
Trânsito, código 83019, classe “A”, para responder pelo expediente do Setor Penalidades
do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, no período de 05/08/2013 a
09/08/2013, em virtude do impedimento da titular Veralucia de Paula Britto da Cruz,
prontuário nº 37031001, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 501 DE 06 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Nome
Pagamento
Destino
Saída
Retorno
Quantidade
Vandirson
Fabrício de
Jesus
10.07.13
O.B 936
C. Grande
Corumbá
C. Grande
10.07.13
10.07.13
0,5
89,00
Louise Isabelita
Lima de Brite
10.07.13
O.B 934
C. Grande
Corumbá
C. Grande
10.07.13
12.07.13
2,5
178,00
178,00
89,00
445,00
Marly Nogueira
Dantas
10.07.13
O.B 935
C. Grande
Corumbá
C. Grande
10.07.13
237,00
237,00
119,00
593,00
89,00
12.07.13
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
ÓRGÃO: Defensoria Pública Geral do Estado de MS
Autorizo as despesas e a emissão de empenhos referentes aos
processos de Junho/13 conforme relação abaixo:
Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 03/07/13
NE: 332
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de junho
Valor: R$ 1.860.167,02 ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 379
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 22.250,21 ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.006/2013
Data: 03/07/13
NE: 345
Favorecido: Elektro Eletricidade e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com energia elétrica
Valor: R$ 2.200,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Suspender o gozo das férias regulamentares do servidor DANTE CARLOS
VIGNOLI, prontuário nº 9822703, ocupante do cargo em comissão de Direção Gerencial
e Assessoramento, símbolo DGA-2, lotado no Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente ao período aquisitivo 2012/2013,
com validade a contar de 10 de julho de 2013, com fundamento no artigo 129 da Lei nº
1.102 de 10 de outubro de 1990.
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 120,00
ND: 339039
Data: 03/07/13
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 270,00 ND: 339030
Data: 03/07/13
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 60,00 ND: 339039
Data: 03/07/13
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 403 de 01/07/2013, publicado no Diário
Oficial nº 8464 de 03/07/2013, que designou a servidora SHEILY ALVES DIAS, prontuário n.º 15009021, para responder pelo expediente da Assessoria de Tecnologia da
Informática, em virtude de férias do titular Dante Carlos Vignoli, prontuário nº 9822703,
com validade a contar de 10 de julho de 2013.
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 1.400,00 ND: 339030
Data: 12/07/13
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 160,00 ND: 339039
Data: 12/07/13
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 103, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER a servidora Elenir Sena Ribeiro, prontuário n. 30511451, ocupante da função de Agente de Serviços Ambientais, Classe A, Código 90026, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada neste Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo
de Serviço, referente ao período aquisitivo de 06 de agosto de 2007 a 05 de agosto de
2012, por ter completado 30 (trinta) anos de serviço público prestados ao Estado de MS,
com fulcro no artigo 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterado pela Lei n.
2.157 de 26 de outubro de 2000 (Processo n° 23/104.386/2013).
CAMPO GRANDE, 06 DE AGOSTO DE 2013.
SÉRGIO SEIKO YONAMINE
Diretor-Presidente do IMASUL, em substituição
2,5
PAULO ANDRE DEFANTE
ORDENADOR DE DESPESA
Data: 03/07/13
PORTARIA “P” DETRAN Nº 502 DE 06 DE AGOSTO DE 2013
Total
REF. JULHO/2013 – Diárias dentro do Estado – Veículo Oficial Administrativo
Processo Nº. 33/000.062/2013
Favorecido: S.H Informática Ltda
Objeto: Manutenção em veiculo oficial
Valor: R$ 337,50 ND: 339030
R E S O L V E:
Valor
Unitário
NE: 333
PT: 03422000728810000
NE: 335
PT: 03422000728810000
NE: 334
PT: 03422000728810000
NE: 344
PT: 03422000728810000
NE: 368
PT: 03422000728810000
NE: 369
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.204/2012
Data: 04/07/13
NE: 359
Favorecido: Click Ti Tecnologia Ltda-EPP
Objeto: Aquisição de material permanente
Valor: R$ 240.000,00 ND: 449052
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.099/2013
Data: 05/07/13
NE: 362
Favorecido: Comercial T & C Ltda - EPP
Objeto: Despesa com material de consumo
Valor: R$ 11.660,00 ND: 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.007/2013
Data: 12/07/13
NE: 364
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
Objeto: Diárias Dentro do Estado
Valor: R$ 15.000,00 ND: 339014
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.010/2013
Data: 12/07/13
NE: 365
PÁGINA 30
8 DE AGOSTO DE 2013
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
Objeto: Diárias Dentro do Estado
Valor: R$ 35.000,00 ND: 339014
PT: 03422000728810000
Favorecido: OI S/A
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 32.000,00
ND 339039
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/002.489/2010
Data: 03/07/13
NE: 336
Favorecido: Carlos Augusto Machado
Objeto: Despesas com aluguel Corumbá
Valor: R$ 5.238,76
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.072/2012
Data: 12/07/13
NE: 366
Favorecido: Palladares Restaurante Ltda – ME
Objeto: Despesas com coffe break
Valor: R$ 14.300,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.581/2010
Data: 03/07/13
NE: 337
Favorecido: Valdir Takahashi Gulo
Objeto: Despesa com aluguel Dourados
Valor: R$ 8.000,00
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.074/2013
Data: 26/07/13
NE: 391
Favorecido: Derfas Comercio e Serviços Ltda
Objeto: Aquisição de material de consumo
Valor: R$ 695,00
ND 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.180/2012
Data: 03/07/13
NE: 339
Favorecido: Carla Tatiana Azevedo Menezes
Objeto: Despesa com aluguel Coxim
Valor: R$ 1.300,00
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/002.243/2011
Data: 03/07/13
NE: 349
Favorecido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
Objeto: Despesas com correios
Valor: R$ 12.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/002.346/2009
Data: 03/07/13
NE: 338
Favorecido: Jose Antonio Teixeira Marcondes
Objeto: Despesa com aluguel Dourados
Valor: R$ 4.943,50
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2011
Data: 03/07/13
NE: 352
Favorecido: Empresa Brasileira de Telec. S/A - Embratel
Objeto: Despesa Telefone
Valor: R$ 50,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.058/2011
Data: 03/07/13
NE: 341
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com aluguel de C. Grande - segunda instancia
Valor: R$ 26.738,81
ND 339039
PT: 422000728810000
Processo Nº. 33/000.081/2013
Data: 04/07/13
NE: 355
Favorecido: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda ME
Objeto: Despesa com material permanente
Valor: R$ 380,00
ND: 449052
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 04/07/13
NE: 360
Favorecido: Renato Hotta Perez
Objeto: Despesas com IPTU - segunda instancia
Valor: R$ 3.774,28
ND 339039
PT: 422000728810000
Processo Nº. 33/000.081/2013
Data: 04/07/13
NE: 356
Favorecido: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda ME
Objeto: Despesa com material de consumo
Valor: R$ 1.239,95
ND 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.041/2013
Data: 03/07/13
NE: 342
Favorecido: Perez & Filho Ltda - ME
Objeto: Despesas com aluguel de C. Grande – Escola Superior da Defensoria
Valor: R$ 26.738,81
ND 339039
PT: 422000728810000
Processo Nº. 33/000.081/2013
Data: 04/07/13
NE: 357
Favorecido: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda ME
Objeto: Despesa com material de consumo
Valor: R$ 6.764,49
ND 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.044/2012
Data: 04/07/13
NE: 354
Favorecido: Portal Empreendimentos Ltda
Objeto: Despesas com aluguel C. Grande da R. Antonio Maria Coelho
Valor: R$ 51.793,49
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.081/2013
Data: 04/07/13
NE: 358
Favorecido: J4 Embalagens e Negócios Múltiplos Ltda ME
Objeto: Despesa com matrial de consumo
Valor: R$ 235,00
ND 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 03/07/13
NE: 343
Favorecido: Portal Empreendimentos Ltda
Objeto: Despesas com IPTU da R. Antonio Maria Coelho
Valor: R$ 3.110,69
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 383
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 26.722,63
ND 319092
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 08/07/13
NE: 363
Favorecido: Portal Empreendimentos Ltda
Objeto: Despesas com IPTU da R. Antonio Maria Coelho
Valor: R$ 1.698,34
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 387
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 1.377,17
ND 339030
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 03/07/13
NE: 340
Favorecido: Marcos Antonio Ferreira de Castro
Objeto: IPTU do imóvel de Coxim
Valor: R$ 450,97
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2012
Data: 12/07/13
NE: 367
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
Objeto: Despesas com diárias
Valor: R$ 1.069,00
ND 339092
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.001/2013
Data: 03/07/13
NE: 346
Favorecido: ENERSUL
Objeto: Despesa com energia elétrica
Valor: R$ 23.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 378
Favorecido: Assistência Médico-Hospitalar
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 195.253,53
ND 319008
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.002/2013
Data: 03/07/13
NE: 347
Favorecido: Empresa de Saneamento de MS- SANESUL
Objeto: Despesa com água e esgoto
Valor: R$ 4.000,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 374
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 547.288,43
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.002/2013
Data: 05/07/13
NE: 361
Favorecido: Empresa de Saneamento de MS- SANESUL
Objeto: Despesa com água e esgoto
Valor: R$ 9.900,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 380
Favorecido: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 192.970,37
ND 319013
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.002/2013
Data: 17/07/13
NE: 372
Favorecido: Empresa de Saneamento de MS- SANESUL
Objeto: Despesa com água e esgoto
Valor: R$ 26,10
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 381
Favorecido: CASSEMS- Caixa Assist. dos Servidores de MS
Objeto: Folha de Pagamento julho
Valor: R$ 21.607,11
ND 319013
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.003/2013
Favorecido: Águas Guariroba S/A
Objeto: Despesas com água e esgoto
Valor: R$ 10.000,00
ND: 339039
Processo Nº. 33/000.004/2013
Favorecido: UNISAUDE MS
Objeto: Despesas com UNISAUDE
Valor: R$ 15.908,34
ND 319013
Data: 03/07/13
NE: 348
PT: 03422000728810000
Data: 26/07/13
NE: 382
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.017/2011
Data: 03/07/13
NE: 350
Favorecido: CIA de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 500,00
ND 339039
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 384
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 86.608,80
ND 319094
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.023/2011
Favorecido: OI S/A
Objeto: Despesa com telefone
Valor: R$ 21.500,00
ND 339039
Data: 03/07/13
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 385
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 840.650,85 ND 319113
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.001/2011
Data: 03/07/13
NE: 351
PT: 03422000728810000
NE: 353
Processo Nº. 33/000.005/2013
Data: 26/07/13
NE: 386
PÁGINA 31
8 DE AGOSTO DE 2013
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento julho
Valor: R$ 340.979,28
ND 319113
Processo Nº. 33/000.004/2013
Favorecido: Auxilio Alimentação
Objeto: Folha pagamento de julho
Valor: R$ 304.304,81
ND 339046
Objeto: Despesa com material de permanente
Valor: R$ 12.500,00
ND: 449052
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PT: 03128000728910000
PT: 03422000728810000
Data: 26/07/13
NE: 388
Processo Nº. 33/007.003/2013
Data: 12/07/13
NE: 127
Favorecido: Comercial T & C Ltda
Objeto: Despesa com material de permanente
Valor: R$ 8.380,00
ND: 449052
PT: 03128000728910000
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.005/2013
Data: 26/07/13
NE: 390
Favorecido: Agencia de Previdência Social de MS
Objeto: Folha de Pagamento julho
Valor: R$ 234.199,87
ND 339197
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 375
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 835.653,13
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 376
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 41.714,68
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 378
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 1.671.394,85
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 29/07/13
NE: 392
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 4.215,00
ND 319011
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.004/2013
Data: 26/07/13
NE: 389
Favorecido: Vencimentos e Vantagens Fixas
Objeto: Folha pessoal de julho
Valor: R$ 839.180,69
ND 339093
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.610/2009
Data: 16/07/13
NE: 370
Favorecido: Conselho da Comunidade de Campo Grande
Objeto: Anulação parcial
Valor: R$ 10.478,91
ND 339037
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/000.019/2013
Data: 16/07/13
NE: 371
Favorecido: Marcos Antonio Ferreira de Castro
Objeto: Anulação de saldo
Valor: R$ 516,81
ND 339036
PT: 03422000728810000
Processo Nº. 33/007.003/2013
Data: 12/07/13
NE: 128
Favorecido: livraria e Papelaria Nacional Ltda - Epp
Objeto: Despesa com material de permanente
Valor: R$ 30.630,09
ND: 449052
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.003/2013
Data: 16/07/13
NE: 130
Favorecido: Llima Comercio e Serviços Ltda - EPP
Objeto: Despesa com material de permanente
Valor: R$ 12.500,00
ND: 449052
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.003/2013
Data: 16/07/13
NE: 129
Favorecido: Llima Comercio e Serviços Ltda - EPP
Objeto: Anulação de Saldo
Valor: R$ 12.500,00
ND: 449052
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/000.211/2012
Data: 03/07/13
NE: 114
Favorecido: Marcos Antonio Pereira de Castro
Objeto: Despesas com aluguel de Coxim
Valor: R$ 1.300,00
ND: 339036
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.014/2012
Data: 03/07/13
NE: 117
Favorecido: Guatos Comercio e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com limpeza e conservação
Valor: R$ 58.769,00
ND: 339037
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.064/2012
Data: 03/07/13
NE: 116
Favorecido: Instituto Mirim de Campo Grande
Objeto: Despesas com mirins
Valor: R$ 13.000,00
ND: 339037
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.039/2010
Data: 03/07/13
NE: 118
Favorecido: A2GB Com de Eletro Eletrônicos e Serviços Ltda
Objeto: Serviços de manutenção de condicionadores de ar
Valor: R$ 4.700,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 03/07/13
NE: 113
Favorecido: SH Informática Ltda
Objeto: Despesas com manutenção de cartoes
Valor: R$ 300,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.046/2010
Favorecido: Vivo S/A
Objeto: Despesas com telefonia móvel
Valor: R$ 6.250,00
ND: 339039
Data: 03/07/13
Processo Nº. 33/007.007/2008
Favorecido: Banco do Brasil S/A
Objeto: Despesas com serviços bancários
Valor: R$ 500,00
ND: 339039
Data: 09/07/13
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
ÓRGÃO: FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-FUNADEP
Autorizo as despesas e a emissão de empenhos referentes aos
Processos do mês de junho/2013 conforme relação abaixo:
Amparo legal: Art. 16 da lei 8666/93
Processo Nº. 33/007.046/2010
Favorecido: Vivo S/A
Objeto: Despesas com telefonia
Valor: R$ 4.560,00
ND: 339039
Data: 09/07/13
Processo Nº. 33/000.207/2012
Data: 03/07/13
NE: 119
Favorecido: Deffenza Segurança Eletrônica Ltda
Objeto: Despesas com monitoramento de alarmes
Valor: R$ 7.090,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.033/2010
Data: 09/07/13
NE: 122
Favorecido: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda – ME
Objeto: Despesas com serviços chaves e carimbos
Valor: R$ 778,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.073/2009
Data: 04/07/13
NE: 120
Favorecido: Printy Copy Equipamento e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com serviços de reprografias
Valor: R$ 34.924,31
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.033/2010
Data: 22/07/13
NE: 131
Favorecido: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda – ME
Objeto: Despesas com serviços chaves e carimbos
Valor: R$ 660,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.073/2009
Data: 08/07/13
NE: 121
Favorecido: Printy Copy Equipamento e Serviços Ltda
Objeto: Despesas com serviços de reprografias
Valor: R$ 1.075,69
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.033/2010
Data: 22/07/13
NE: 132
Favorecido: Sobral – Chaves e Carimbos Ltda – ME
Objeto: Despesas com serviços chaves e carimbos
Valor: R$ 880,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.002/2011
Data: 03/07/13
NE: 112
Favorecido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
Objeto: Despesas com combustivel
Valor: R$ 5.000,00
ND: 339030
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.006/2013
Data: 25/07/13
NE: 133
Favorecido: AZ Informática Ltda
Objeto: Despesa com serviços de informatica
Valor: R$ 79.609,36
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.008/2013
Data: 03/07/13
NE: 111
Favorecido: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A
Objeto: Seguro de imóvel – Rua Raul Pires
Valor: R$ 713,53
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.006/2013
Data: 25/07/13
NE: 134
Favorecido: AZ Informática Ltda
Objeto: Despesa com serviços de informatica
Valor: R$ 6.710,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.003/2013
Data: 12/07/13
NE: 125
Favorecido: Infortech Informática Ltda
Objeto: Despesa com material de permanente
Valor: R$ 1.865,00
ND: 449052
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.006/2013
Data: 25/07/13
NE: 135
Favorecido: AZ Informática Ltda
Objeto: Despesa com serviços de informatica
Valor: R$ 27.500,00
ND: 339039
PT: 03128000728910000
Processo Nº. 33/007.003/2013
Favorecido: Llima comercio e serviços ltda
PAULO ANDRE DEFANTE
Ordenador de despesas do FUNADEP
Processo Nº. 33/000.080/2013
Data: 19/07/13
NE: 373
Favorecido: MS/DPGE/SF/Magno Marcio de Souza Ferreira
Objeto: Anulação de saldo parcial
Valor: R$ 34,40
ND 339039
PT: 03422000728810000
PAULO ANDRE DEFANTE
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Data: 12/07/13
NE: 126
NE: 115
PT: 03128000728910000
NE: 123
PT: 03128000728910000
NE: 124
PT: 03128000728910000
PÁGINA 32
8 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013
O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira e equipe de Apoio comunica
aos interessados, que em virtude da manifestação das empresas: STAF SISTEMAS
LTDA EPP e AGILI MS INFORMATICA LTDA ME, fica suspenso a apresentação técnica
de todos os módulos de sistemas de software, até a apreciação e Parecer da assessoria
jurídica.
Com cópia a assessoria jurídica.
Batayporã-MS, 07 de agosto de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso - Prefeito Municipal
Marlene Wruck Leite Araújo – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 075/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender
ao objeto a empresa: S.H Informática Ltda, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 15.07.2013, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 06 de agosto de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 029/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para
atender ao objeto as empresas: Rivax Diagnostica Indústria e Comércio de Importação
e Exportação no item 02, Cremer S.A. no item 03, Nacional Comercial Hospitalar Ltda
nos itens 04, 06, 14, 16, 17, 18, 19, e 29, Starmed – Artigos Médicos e Hospitalares
Ltda no item 05, Tríade Farmacêutica Ltda-ME no item 12, Neve Industria e Comercio
de Produtos Cirurgicos Ltda no item 24, Labnews Industrias Quimicas Ltda-EPP no item
26, Cristalia Produtos Quimicos Farmacêuticos Ltda no item 30, sendo adjudicado pela
Pregoeira e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito em 02.08.2013, conforme Parecer.
Registramos que os itens 01, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 25, 28,
cancelados e item 27, fracassado, ficam sem atendimento neste certame.
Campo Grande - MS, 06 de agosto de 2013.
Luciana Rezende Lopes Silva
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 021/2013
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Pregoeiro, torna público que no evento supracitado resultaram vencedoras para
atender ao objeto as empresas: Ética Med Comércio e Representações de Produtos
Hospitalares Ltda nos itens 03 e 04, Joaquim Eugênio de Barros e Cia Ltda no item 07,
Starmed Artigos Médicos e Hospitalares Ltda nos itens 08 e 27, Polar Fix Indústria e
Comércio de Produtos Hospitalares no item 09, Efetive Produtos Médico-Hospitalares
Ltda nos itens 10 e 13, Nacional Comercial Hospitalar Ltda no item 11, Missner &
Missner Ltda no item 12, Éder Soares e Cia Ltda no item 15, Cremer SA nos itens 16
e 28, Adlin Plásticos Ltda nos itens 17, 18 e 19 e Amcor Flexibles Brasil Ltda nos itens
20, 21 e 22, sendo adjudicados pelo Pregoeiro e homologados pelo Exmo. Sr. Prefeito
em 30.07.2013, conforme Parecer. Registramos que os itens 01, 02, 05, 06, 14, 23,
24, 25 26 e 29, cancelados conforme CI anexa aos autos ficam sem atendimento neste
certame.
Campo Grande - MS, 06 de agosto de 2013.
José Guilherme Justino da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 86/2013 - Processo nº. 10.627/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Produção Rural.O Municipal de Corumbá-MS, através do
Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado,
visando á aquisição de materiais permanente (bomba centrífuga, câmara frigorífica,
condicionador de ar, cortador de grama, embaladora automática, macaco hidráulico e
outros), tendo por vencedora(s) a(s) Empresa(s): 1) RODRIGO ABBARI DE CAMPOS
- ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 67.942.417/0001-44, menor preços para os itens:
item 01 no valor total de R$ 2.700,00, item 02 no valor total de R$ 1.900,00, item
03 no valor total de R$ 8.700,00, item 07 no valor total de R$ 2.600,00, item 10
no valor total de R$ 1.800,00, item 12 no valor total de R$ 58.700,00, item 15 no
valor total de R$ 650,00, item 16 no valor total de R$ 1.700,00 e item 17 no valor
total de R$ 1.900,00. 2) ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.134.673/0001-37, menor preços para o item 06
no valor total de R$ 48.000,00, 3) LIDIA MARSAIOLI DA SILVA –ME, inscrita no CNPJ/
MF sob nº 01.072.398/0001-34; menor preços para o item 04 no valor total de R$
54.000,00 e 4) VERSATIL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 09.663.596/0001-84, menor preço para os itens: item 05 no valor
total de R$ 48.000,00, item 09 no valor total de R$ 2.350,00, item 11 no valor total
de R$ 1.900,00 e item 13 no valor total de R$ 864,00. Procedimentos desertos: itens:
item 14 e item 18 - Procedimento fracassado: item 08
Corumbá / MS 09 de julho de 2013.
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado Edição 8.481 de
26/07/2013 Pág. 22 e Diário Oficial de Corumbá Edição nº 262 de 26/07/2013 pág. 1
Retifica–se por incorreção referente ao Processo Nº 13711/2013
Onde - se Lê: ratifico a inexigibilidade, referente ao processo nº 13711/2013 da
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal com base no art.25, inciso II da lei 8.666/93
e alterações (...).
Leia –se : Ratifico a Inexigibilidade, referente ao processo nº 13711/2013 da
Fundação de Meio Ambiente do Pantanal com base no Art.25, inciso I, da Lei 8.666/93
e alterações (...).
As demais condições permanecem inalteradas.
Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa para o
Fornecimento de Passagens Aéreas (Mais Taxa de Embarque) Intermunicipais
e Interestaduais Nº. 010/2013.
Processo: 9.742/2013 – Pregão Presencial nº 078/2013
Partes: Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa Pantur Viagens e Turismo
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.036.176/0001-29.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de passagens aéreas (mais taxa
de embarque) intermunicipais e interestaduais.
Valor Global: R$ 7.484,50 (sete mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta
centavos);
Duração: 12 meses.
Dotação Orçamentária: 27.91.27.812.0103.4170: GERENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO
DE ESPORTES DE CORUMBÁ.
33.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Data da Assinatura: 06/08/2013.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Elvécio Zequeto – Fundação de Esportes de Corumbá e o Sr. Jorge Mario
de Freitas – Pantur Viagens e Turismo LTDA-EPP.
Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa para
o Fornecimento de Passagens Rodoviárias (Mais Taxa de Embarque)
Intermunicipais e Interestaduais Nº. 011/2013.
Processo: 9.742/2013 – Pregão Publico Presencial nº 078/2013
Partes: Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa de Transportes Andorinha S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 55.334.262/0001-84.
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias (mais
taxa de embarque) intermunicipais e interestaduais.
Valor Global: R$ 8.535,00 (oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais);
Duração: 12 meses.
Dotação Orçamentária: 27.91.27.812.0103.4170: GERENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO
DE ESPORTES DE CORUMBÁ.
33.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Data da Assinatura: 06/08/2013.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Elvécio Zequeto – Fundação de Esportes de Corumbá e o Sr. Gisiel
Rodrigues Santos – Empresa de Transportes Andorinha S. A.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº
011/2013 - SEINFRAHSP.
Processo: 18.707/2013 – Concorrência nº 003/2013
Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a
Empresa A. L. dos Santos & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.594.032/0001-74.
Objeto: Contratação de empresa para locação de máquinas pesadas e equipamentos
móveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Serviços Públicos no Município de Corumbá-MS.
Valor Global: R$ 4.233.384,00 (quatro milhões e duzentos e trinta e três mil e trezentos
e oitenta e quatro reais).
Duração: 12 meses.
Dotação Orçamentária: 31.10.26.782.0104.5062 – Implantação, Pavimentação e
Conserv. das Vias Urbanas, Pontes e Estradas Vicinais.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros.
Data da Assinatura: 02/08/2013
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Srº. Luiz Mario Preza Romão - Secretário Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Serviços Públicos e Sr. André Luiz dos Santos – A. L. dos Santos & Cia
LTDA.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente e
de Consumo Nº. 031/2013.
Processo: 12.766/2013
Partes: Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Simeia A. H. M. Mustafá-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 24.602.765/0001-60.
Objeto: Aquisição de material permanente (arquivo, cadeira, computador, geladeira,
condicionador de ar e outros) e de consumo (lixeira).
Valor Global: R$ 5.905,00 (cinco mil e novecentos e cinco reais);
Duração: 02 meses.
Dotação Orçamentária: 33.06.04.122.0102.4360 – Escritório de Representação
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 06/08/2013.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo e a Srª. Simeia Abdel
Hag Muhamad Mustafá – Simeia A. H. M. Mustafá-ME.
Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente e
de Consumo Nº. 032/2013.
Processo: 12.766/2013
Partes: Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Sports Empório, Papelaria e
Informática LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.596.082/0001-47.
Objeto: Aquisição de material permanente (arquivo, cadeira, computador, geladeira,
condicionador de ar e outros) e de consumo (lixeira).
Valor Global: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais);
Duração: 02 meses.
Dotação Orçamentária: 33.06.04.122.0102.4360 – Escritório de Representação
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Data da Assinatura: 06/08/2013.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo e a Srª. Daruiche Castro
Ibrahim Mohammed – Sports Empório, Papelaria e Informática LTDA-ME.
PÁGINA 33
8 DE AGOSTO DE 2013
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de
Imóvel n° 04/2012.
Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sr. Carlos Bobadilla
Garcia.
Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, a contar de 24/08/2013,
mantido o mesmo valor do aluguel anteriormente ajustado em virtude da justificativa
constante do expediente às fls. 149, bem como do Parecer Jurídico n° 573/2013 às
fls. 151 dos autos n° 2644/2012. O presente termo aditivo tem por base lega a Lei
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/1991 (Lei de
Inquilinato).
As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do
contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data: 06/08/2013.
Assinam: SRª. ANDRÉA CABRAL ULLE – Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania – Sr. Carlos Bobadilla Garcia.
Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel SMG nº
066/2006
Processo nº 50.750/2007
Partes: Secretaria Municipal de Governo –Hélio de Lima e Nancy Lima BaptistaImobiliária Fernandes Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses contados a partir da
data de 07 de agosto de dois mil e treze com o valor do aluguel reajustado com base
no IGP-M (FGV) do período que passará a ser de R$ 2.500,24(dois mil , quinhentos
reais e vinte e quatro centavos).As demais cláusulas se mantém inalteradas.
Data: 06/08/2013
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Secretaria Municipal de Governo -Sr.HÉLIO DE LIMA e Sra. Nancy Lima
Baptista- Imobiliária Fernandes Ltda.
Aviso de Resultado de Licitação
Pregão Presencial nº. 113/2013 - Processo nº 19.171/2013
Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município Corumbá-MS, através do
pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada,
instaurado, visando à aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, tendo como
vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, para o item 02 no valor total
de R$ 3.949,40, 2) FORTE COMÉRCIO DE CARNENS E DERIVADOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 06.232.079/0001-62, menor preços para o item 01 no valor total
de R$ 64.746,00 e 3) SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
24.602.765/0001-60, para o item 03 no valor total de R$ 53.424,00.
Procedimento Fracassado: itens: 04 e 05
Corumbá / MS 06 de agosto de 2013
Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2.013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2.013
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PERTINENTE PARA A aquisição e 01 (um)
aparelho de aspiração portátil de uso hospitalar, 02 (duas) unidades de circuito
respiratório com válvula de exalação para uso em paciente traqueostomizado e a
locação de 02 (dois) aparelhos BIPAP para a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
EMPRESA (S) VENCEDORA (S):
RESPIRARE EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA ...................R$ 46.656,00
RESPIRARE LOCAÇÃO DE EQ. RESPIRATÓRIOS LTDA ..................R$
318,00
Coxim, MS 05 de agosto de 2.013.
Fabiano de Quadros
Pregoeiro
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
ALUÍZIO SÃO JOSÉ
PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM-MS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2.013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2.013
O Município de Coxim, estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do processo supra.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PERTINENTE PARA A AQUISIÇÃO DE 01
(UM) VEÍCULO NOVO DE FÁBRICA, TIPO “PASSEIO”, CATEGORIA “MINIVAN”, ANO E
MODELO DE FABRICAÇÃO 2013 OU SUPERIOR, EQUIPADO COM TODOS OS ITENS DE
SÉRIE E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, ATRAVÉS
DO PROGRAMA “AMIGO DE VALOR” CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO, PARCERIA
E OUTRAS AVENÇAS REALIZADO EM 08/09/2012, ENTRE O BANCO SANTANDER
(BRASIL) E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMCAS, DE
COXIM - MS
EMPRESA (S) VENCEDORA (S):
ENZO VEICULOS LTDA ..................................................................R$ 60.500,00
Coxim, MS 05 de agosto de 2.013.
Fabiano de Quadros
Pregoeiro
Homologo o resultado adjudicado pelo Pregoeiro.
ALUÍZIO COMETKI SÃO JOSÉ
PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM-MS
AVISO DE CANCELAMENTO
Pregão Presencial nº 107/2013 - Processo nº 10.628/2013 – SMPR
O Municipal de Corumbá / MS, através da Superintendência de Suprimentos Serviços
comunica a todos os interessados que, considerando as mudanças nas Especificações
e frente ao princípio da auto tutela que autoriza a Administração, a qualquer momento,
proceder a revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF), fica cancelado o
Pregão Presencial supracitado, com fulcro no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e alterações.
Corumbá / MS, 07 de agosto de 2013.
(a) André Simões – Superintendente de Suprimentos e Serviços
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM-MS, representada pelo prefeito ALUIZIO
SÃO JOSÉ, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PRÉVIA para instalação de loteamento urbano com
154 lotes, com finalidade de viabilizar convênios destinados a construção de casas
populares, localizado na Av. Mato Grosso do Sul, zona urbana do município de Coxim
– MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida
pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Licitação: Pregão Presencial nº 125/2013 - Processo nº 3.608/2013
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (laticínio e derivados)
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 20 de Agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 07 de Agosto de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a
reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como
objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS
DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado
em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/08/2013 (vinte e um de agosto do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital
com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download
no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações;
e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: [email protected].
Dourados (MS), 07 de agosto de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida
pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Produção Rural.
Licitação: Pregão Presencial nº 128/2013 - Processo nº 12.801/2013
Objeto: Aquisição de uma Colhedora de Forragem tipo Plataforma.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 20 de Agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 07 de Agosto de 2013 – Superintendência de Suprimento e Serviços.
Aviso de Licitação
O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida
pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente
pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Produção Rural.
Licitação: Pregão Presencial nº 129/2013 - Processo nº 22.561/2013
Objeto: Aquisição de material permanente (arquivo, armário, câmera fotográfica,
computador, condicionador de ar e outros).
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 20 de Agosto de 2013.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de
Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS
Corumbá / MS, 07 de Agosto de 2013 – Superintendência de Suprimentos e Serviços
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) nº 047/2013
A Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, através do seu Pregoeiro e dos Membros da
Equipe de Apoio, torna público o seguinte resultado:
Processo n.º: 062/2013
Pregão (Presencial) n.º: 047/2013
Objeto: Aquisição de bandeiras para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Empresa classificada: (Nenhuma)
Valor:.......(........)
Homologo o resultado proferido pelo Pregoeiro que declarou DESERTA, o presente
certame.
Eldorado/MS, 07 de agosto de 2013.
Marta Maria de Araujo
Prefeita Municipal
PÁGINA 34
8 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
(Devido Alteração no Edital)
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/2013
O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação
na modalidade Pregão Presencial.
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de material de consumo
médico-hospitalar para atendimento nos Postos de Saúde do Município de Fátima do
Sul - MS, pelo período de 6 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta;
TIPO: Menor Preço por Item;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: a proposta e documentação deverão
ser entregues no dia 13/08/2013 – 09h, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal
de Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS. Sendo
que os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da
Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor
de R$ 30,00 (trinta) Reais. O edital deverá ser retirado somente no local acima
informado.
Fátima do Sul - MS, 07 de agosto de 2013.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2013
O MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL, Estado de Mato Grosso do Sul, através do
Departamento de Licitação e Compras, torna público que se encontra aberta à licitação
na modalidade Pregão Presencial.
OBJETO: Aquisição de 01 VEICULO 0 km na cor branca, Sedan, tipo passeio, no
mínimo ano de 2013, 4 portas, com no MÍNIMO 5 LUGARES, FLEX, MOTOR DE NO
MINIMO 65 CV, injeção eletrônica, tanque de combustível de no mínimo 45 litros, com
5 marchas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, ar condicionado, trio elétrico (trava,
vidro e alarme), tapetes e todos os equipamentos obrigatórios de fábrica, para atender
Secretaria de Assistência Social, Conforme Recurso proveniente do IGD Bolsa Família.
REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta;
TIPO: Menor preço global;
DATA / HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA: a proposta e documentação deverão
ser entregues no dia 20/08/2013 – 09h, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal
de Fátima do Sul – MS, sito á Rua Ipiranga, Nº 800 em Fátima do Sul – MS. Sendo
que os interessados poderão obter o Edital contendo as especificações e bases da
Licitação no Departamento de Licitação e Compras, no endereço mencionado, no valor
de R$ 30,00 (trinta) Reais. O edital deverá ser retirado somente no local acima
informado.
Fátima do sul - MS, 07 de Agosto de 2013.
DOUGLAS BATISTA DE SOUSA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
AVISO DE RESULTADO
O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA, Estado de Mato Grosso do Sul, através de seu Pregoeiro
torna público para conhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade
Pregão Presencial nº 026/2013, que versa sobre: Aquisição de 01 (um) Aparelho
de Ultrassonografia de alta resolução, conforme anexo do edital (Convênio
nº 19.729/2012 – 179/2012/Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial
de Saúde), realizada em 25 de julho de 2013, com início às 09:00 (nove) horas,
sagrou-se vencedora do certame por propor o menor valor a empresa: VILLA MED
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, Valor R$ 99.250,00 (noventa e nove mil
duzentos e cinqüenta reais).
Inocência - MS, 25 de julho de 2013.
Lucia Maria Campos da Silva
Diretora de Departamento de compras e Licitação
ADJUDICAÇÃO
“Artigo 38 - O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo
administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização
respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio, e ao qual serão
juntados oportunamente:
VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;”
O Município de Inocência – MS, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação,
representado pelo Sr. Lúcia Maria Campos da Silva e da Equipe de Apoio, nomeada
através do Decreto Municipal nº 119/2013, torna público o resultado do processo
supra.
PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2013
PROCESSO: n.º 115/2013
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia de alta resolução,
conforme anexo do edital (Convênio nº 19.729/2012 – 179/2012/Secretaria de Estado
de Saúde/Fundo Especial de Saúde).
EMPRESA : VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Descrição dos Serviços
Valor Total
Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia de alta resolução,
conforme anexo do edital (Convênio nº 19.729/2012 – 179/2012/
Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde).
R$ 99.250,00
Adjudico o Resultado supra citado.
Inocência - MS, 25 de Julho de 2013.
Lúcia Maria Campos da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a Homologação, bem como a adjudicação do objeto a licitante vencedora
do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 026/2013, a empresa:
VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA nos termos do Processo Administrativo nº
115/2013.
Inocência-MS, 25 de julho de 2013.
MUNICIPIO DE INOCÊNCIA-MS
Antônio Ângelo Garcia dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-AVISO DE LICITAÇÃO-PROCESSO: 234/2013 –
PREGÃO PRESENCIAL: 083/2013, o Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso
do Sul através do Fundo Municipal de Saúde, torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei
Federal n. 10.520/02. OBJETO: Repetição da Contratação de Empresa para Aquisição
de Equipamento e Materiais Permanentes para atender as Unidades de Saúde e as
Unidades de Estratégia da Saúde da Família do Município de Ivinhema-MS, conforme
Portaria n. 2.198/2009 e Resolução n. 45/SES/MS/Ministério da Saúde/Fundo Nacional
de Saúde e demais especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 22 de Agosto de 2013 às
08h00min horas. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação
e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do Edital
devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ, que poderá ser solicitado
através do email licitaçã[email protected]. Poderão participar do certame
licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta
licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão ser obtidas
pelo telefone (0XX67-3442.6150) ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min
às 11h00min e das 13h00min às 17h00min. Ivinhema - MS, 06 de Agosto de 2013.
Éder Uilson França Lima-Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2013
O MUNICÍPIO DE JARDIM–MS, comunica aos interessados, que fará realizar
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei nº 10.520/2002, do
Decreto Municipal n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram. PROCESSO N° 251/2013.
OBJETO: Aquisição de Materiais permanentes para a implantação do ESF
Rural do Distrito do Boqueirão, conforme proposta de Emenda Parlamentar n.
11.891.451000/1120-01.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 26 de Agosto
de 2013. LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal, sito a Rua Coronel Juvêncio, 547
- Centro, Jardim/MS. O Edital encontra-se disponível aos interessados. Informações
através do Telefone (067) 3209-2504 no horário das 07:00 às 13:00 horas.
Jardim – MS, 05 de agosto de 2013.
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO – O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e
Contratos torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos
da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei
10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS
DE ÓRTESE E PRÓTESE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ORTOPÉDICOS A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL
MUNICIPAL DE NAVIRAÍ - MS.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 20/08/2013 (Horário Local).
Os interessados em participar da licitação acima descrita deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí - MS, 07 de Agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2013
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 026/2013
O MUNICÍPIO DE PARANHOS – MS, MS torna público a quem possa interessar que,
fará realizar licitação conforme abaixo especificada, nos termos da Lei nº 10.520 de
17/07/2002, e Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal
nº. 003/2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, na Modalidade Pregão Presencial do tipo “menor preço”, OBJETO: aquisição
de combustível “Óleo Diesel e Peças”, conforme Termo de Adesão nº 060/2013 –
Processo nº 29/008101/2013, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul, Por
Intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Paranhos-MS, nas
quantidades e especificações contidas no ANEXO I deste Edital, como se observa no
edital e seus anexos.
A sessão pública de recebimento da documentação de
habilitação e propostas, será realizada no dia 21 de agosto de 2013, às 10:00 horas.
Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até horário e data acima
especificados, na sala da CPL, situada na sede da Prefeitura Municipal, na Av. Marechal
Dutra, 1500. Os interessados deverão adquirir o presente Edital até 48 (quarenta e
oito) horas antes do horário estipulado para a reunião pública de que trata este Edital.
PARANHOS – MS, em 07 de agosto de 2013 - Julio Cesar de Souza - Prefeito Municipal
PÁGINA 35
8 DE AGOSTO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Comissão Permanente De Licitação
Aviso De Licitação torna público aos interessados, que fará realizar, na modalidade
TP nº 04/2013, do tipo “menor preço Global”, conforme Lei 8.666/93, tendo como
objeto a contratação de empresa para Implantação de Obras de Infra Estrutura
Urbana – Pavimentação Asfáltica e Drenagem, Guias e Sarjetas, conforme Termo de
Compromisso nº 0352.403-04/2011/MCIDADES/CAIXA, no dia 23 de agosto de 2013
às 10:00h. estará recebendo os envelopes contendo “Documentação e Proposta” e em
seguida, procedendo a abertura. Maiores informações poderão ser obtidas na sede
da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira, no
horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Pedro Gomes – MS, 06 de agosto de
2013. Isael Rodrigues Salomão
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 079/2013
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas
propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Pregão Presencial nº 079/2.013, que tem por objeto aquisição de geladeiras conforme
convênio n° 19.865/2012/SES, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde,
sagrou-se Vencedora a empresa abaixo descrita:
Eletro Móveis São
Gabriel Ltda-ME
Item: 1.1
R$
4.392,00
São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Agosto de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 090/2013
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através de seu Pregoeiro Oficial,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, visando contratação de empresa para prestação de serviços
de recargas de Cartuchos Toners e Jato de Tinta, em atendimento as necessidades de
consumo da Secretaria Municipal de Saúde, em sessão pública, às 08:00 hs do dia
21 de Agosto de 2013, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias,
nº 1.211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta
comercial e documentação de habilitação.
Pasta do Edital retira-se no Pólo Administrativo Rua Martimiano Alves Dias n° 1.211Bloco B- Sala 09- São Gabriel do Oeste – MS, de Segunda a Sexta-Feira das 07:00 as
11:00 horas ou das 13:00 as 17:00 horas.
São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Agosto de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 083/2013
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e
julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública,
modalidade Pregão Presencial nº 083/2.013, que tem por objeto aquisição de Móveis
conforme convênio n° 18.816/2011/SES, em atendimento Secretaria Municipal de
Saúde, sagrou-se Vencedora a empresa abaixo descrita:
BERNARDI & ASSIS LTDA-ME
Itens: 1.1 ao 1.3
R$
4.140,00
São Gabriel do Oeste – MS, 07 de Agosto de 2.013.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
DEMÉTRIO MUNIZ NETO torna público que requereu ao instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul-IMASUL, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE
DE CARVOARIA em 9,5000 ha, com 100 fornos localizada no imóvel FAZENDA
SUIÇA II no Município de SELVÍRIA/MS, Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAL
JOSÉ ANTONIO ARID, torna público que recebeu do instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul-IMASUL/MS, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - PARA ATIVIDADE
DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREAS CONVERTIDAS PARA
USO ALTERNATIVO DO SOLO C/ RESERVA CONSTITUÍDA, N°739/2013 EM
UMA ÁREA DE 53, 2041 ha localizada no imóvel FAZENDA SANTO ANTONIO,
BALSAMO E FORMIGA no município de INOCÊNCIA- MS, valida até 05 de Agosto de
2017.
EDITAL
A FUNDA – FUNDIÇÃO DAVI DE ALUMINIOS LTDA - ME, torna público que
requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a LP para
a atividade de FABRICAÇÃO DE LAMINADOS LIGAS E OU ARTEFATOS DE METAIS NÃO
FERROSOS, sem galvanoplastia, COD. 6.19, localizado na Travessa Eldorado, 65
– Centro, no município de Sete Quedas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Valcis Ferreira Aurélio, torna público que requereu ao IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em 771,2225 ha, na Fazenda
Lagoa da Furna, município de Campo Grande/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA LTDA – UNIDADE ANGÉLICA, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Certificado
de Registro de Poço – CRP nº 24/2013, para a Atividade de código 4.10 – Poço Tubular
para Captação de Água Subterrânea (Poço 01), localizado na Fazenda Takuarê, Estrada
Continental, km 15, área rural do Município de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul.
EDITAL
ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA LTDA – UNIDADE ANGÉLICA, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença
Prévia – LP nº 33/2013, para a Atividade de código 2.1 – Campo de Pouso, localizado
na Fazenda Takuarê, Estrada Continental, km 15, área rural do Município de Angélica,
Estado de Mato Grosso do Sul, válida até 19 de Julho de 2016.
EDITAIS
DELCIDIO BASEGGIO, torna público que requereu do IMASUL a Autorização
Ambiental para a atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em uma área de 600,
hectares, através da apresentação do Comunicado de Atividade localizada na Fazenda
Guanabara em Rochedo – MS.Não Foi determinado estudo de impacto ambiental
EDITAIS
MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO LTDA, torna
público requereu IMASUL Certificado Registro Poço Tubular localizado Av. Alexandre
Herculano n.º 1.456/1.748–Jd.Veraneio–Campo Grande/MS.
DELCIDIO BASEGGIO, torna público que requereu ao IMASUL a Autorização
Ambiental para a atividade de Corte de Arvores Nativas Isoladas em uma área de 250,
hectares, através da apresentação do Comunicado de Atividade localizada na Fazenda
Guanabara II em Rochedo – MS.Não Foi determinado estudo de impacto ambiental
MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO LTDA, torna
público requereu IMASUL Certificado Registro Poço Tubular localizado Rua Ceará n.º
1.373–Chácara Cachoeira–Campo Grande/MS.
KARLOS CESAR FERNANDES, torna público que requereu ao IMASUL a Licença de
Instalação e Operação para atividade de carvoejamento Capacidade de 10 fornos,
através da apresentação do Comunicado de Atividade localizada na Fazenda K2 em
Jaraguari – MS.Não Foi determinado estudo de impacto ambiental
MACE MODERNA ASSOCIAÇÃO CAMPOGRANDENSE DE ENSINO LTDA, torna
público requereu IMASUL Certificado Registro Poço Tubular localizado Rua Nova Era
n.º 102-142–Bela Vista–Campo Grande/MS.
AIREDALE PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público requereu IMASUL Certificado
Registro Poço Tubular localizada Rua Centenário n.º 2-154-B–Itanhangá Park–Campo
Grande/MS.
EDITAL
MANO AUTO POSTO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – Imasul/MS, a Licença de Operação n° 350/2013 para a
Atividade de Posto Revendedor de Combustíveis- PR, Localizado na Av. Campo Grande
155, Centro, no Município de Naviraí- MS.
EDITAL
ANA LIEGE CHARÃO DIAS BORGES torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do MS/SEMAC-MS, Autorização Ambiental para COMUNICADO DE CORTE
DE ARVORES NATIVAS ISOLADAS em 148,5615 ha, localizadas na Fazenda
Macaúba, no município de Nova Alvorada do Sul /MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAL
A Prefeitura Municipal de Vicentina torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença Prévia para execução
de obras de Microdrenagem Urbana na rua Rainha dos Apóstolos, entre a rua Projetada
01 e a rua João Kintschev, localizada no município de Vicentina. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
IPÊ BRANCO AGROPECUÁRIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL (MS), a Licença de Instalação e
Licença de Operação (LIO), para a atividade de Confinamento de Bovinos, Cód.
3.53 em área de 2,7502 ha, localizada na Fazenda Ipê Branco, no município de
Nova Andradina-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EMILIO QUENDI OSHITA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Árvores
Nativas Isoladas em áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, em uma área de
0,5395 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizado na
Estancia Santa Rosa, município de Terenos/MS.
EDITAL
ARMANDO VIEIRA BORGES & CIA LTDA-EPP, torna público que recebeu do
IMASUL,Renovação da Licença de Operação, nº.54/2013 com validade de 4 (quatro)
anos a partir de 18/07 /2013 à 18/07/2017, para Torrefação e Moagem de Grãos,
situada à Rodovia BR 158, KM 04-Distrito Industrial em Cassilândia-MS. Não foi
determinado Estudo do Impacto Ambiental.
EDITAL
MR VENTURA MEDICINA DIAGNÓSTICA SS LTDA torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a Licença Ambiental de
Operação para a atividade de Laboratório Clínico (Anatomia Patológica e Citológica),
localizado á Rua Paranaíba, n° 1004 Centro, no município de Três Lagoas-MS.
EDITAIS
Luiz Carlos Ortega, torna público que requereu ao IMASUL/MS a Licença de Instalação
e Operação – LIO para a atividade de Carvoejamento em área de 2,0000 ha para 25
fornos através da apresentação de comunicado de atividade - CA, na Fazenda Santa
Maria, município de Nova Andradina/MS. Não foi determinado EIA.
EDITAL
AGROPECUÁRIA J.L. LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Declaração Ambiental para Recuperação de Área
Degradada em 58,3422 hectares no imóvel denominado Fazenda Yara, localizado no
Município de Campo Grande – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PÁGINA 36
8 DE AGOSTO DE 2013
EDITAIS
JOAQUIM VELLOSO DA SILVA E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental para
Supressão Vegetal em 264,1325 hectares, localizado no imóvel denominado Fazenda
Santa Guilhermina I, localizada no município de Coxim / MS. Não foi determinado EIA.
ZULDIVAR ABDO DENARI E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo
em área de 824,0620 hectares, através da apresentação de Comunicado de Atividade
– CA, localizada no imóvel denominado Fazenda Memória, Zona Rural, município de
Sidrolândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ZULDIVAR ABDO DENARI E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo
em área de 829,5648 hectares, através da apresentação de Comunicado de Atividade
– CA, localizada no imóvel denominado Fazenda Memória, Zona Rural, município de
Sidrolândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ZULDIVAR ABDO DENARI E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para
Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo
em área de 175,9124 hectares, através da apresentação de Comunicado de Atividade
– CA, localizada no imóvel denominado Fazenda Memória, Zona Rural, município de
Sidrolândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso
Alternativo do Solo em área de 903,7342 hectares, através da apresentação de
Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel denominado Fazenda Samara,
Zona Rural, município de Nova Andradina/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Waldir Piveta Assunção e outros tornam público que requereram ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para
Supressão Vegetal de 2.663,5280 hectares, localizadas na Fazenda Donato, Zona
Rural, Município de Corumbá/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Generosa da Silva. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul (IMASUL), O licenciamento Ambiental para corte de arvores nativas
isoladas em área convertida para uso alternativo do solo em uma área de 11,9325
ha, Através da apresentação do Comunicado de Atividade – CA, Cód.: 9.5, no imóvel
denominado Chácaras JL, situada no município de Caarapó - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Portaria nº 007, de 06 de Agosto de 2013.
Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal da Profissão do Economista do Corecon/MS e dá
outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Economia da 20ª Região/MS, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, pelo item 8.3, da Seção
5.1.0 da Legislação Profissional do Economista, do Conselho Federal de Economia e,
Considerando a necessidade de se regulamentar os procedimentos relativos à
Fiscalização do Conselho Regional de Economia 20ª Região/MS,
Resolve:
Art. 1º- Tornar público a Nomeação,de Diogo Costa da Silva,aprovado no
concurso público COFECON/CORECON, realizado em 12 de Agosto de 2012,para
ocupar a vaga de Fiscal da Profissão do Economista do Corecon MS 20ª Região..
Art.2º- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogando quaisquer
disposições em contrário.
Campo Grande, 06 de Agosto de 2013.
Econ. Ricardo José Senna .
Conselheiro Presidente
Corecon da 20ª Região MS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2013-SD01
MEDIDA CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO n. 00071082020114036000
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF x LEANDRO ROA
Pessoa a ser notificada: Leandro Roa
Prazo do edital: 20 (vinte) dias
Finalidade: NOTIFICAÇÃO de LEANDRO ROA para tomar conhecimento da rescisão
contratual; para providenciar a desocupação voluntária do imóvel arrendado, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua notificação; e, para entregar as chaves
do imóvel na sede Administradora da CEF, situada na Avenida Mato Grosso, 5500,
Jardim Copacabana.
DADO E PASSADO nesta cidade de Campo Grande, em ___ de março de 2013. Eu,
_______, Angélica Roseli Barbosa Leite Souza, Técnico Judiciário, RF 4701, digitei. E
eu, Gustavo Hardmann Nunes, Diretor de Secretaria, RF 4922 (_______), conferi..
RONALDO JOSÉ DA SILVA
Juiz Federal Substituto
5.° TABELIONATO
3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa
Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998
Campo Grande – MS
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença de Instalação e Operação, para
Extração de Areia e Cascalho com Emprego de Guia de Utilização, localizada no Leito
do Rio Paraná – Município de Mundo Novo /MS. Não foi determinado Estudo de impacto
Ambiental.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANÁ. Torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL - Licença de Instalação e Operação
para Extração de Areia, Cascalho e Brita com o emprego de guia de utilização,
localizado no Leito do Rio Paraná - Município Naviraí/MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA
MINERAÇÃO D’ AGOSTINI LTDA. Torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Licença Prévia para Extração de Areia
e Cascalho, localizado no Leito do Rio Paraná - Município Mundo Novo/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
PLASTRELA EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação de Licença de
Operação nº 19/2013 para fabricação de laminados plásticos, na Avenida Ájax Ramos
Furquim, no município de Aparecida do Taboado.
EDITAL
OLIVAR BARBOZA SIQUEIRA JUNIOR e OUTRA tornam público que requereram
ao IMASUL/MS a mudança de titularidade do Processo nr. 23/102.880/2009, para
ANTONIO BERNARDO MARTINS DE NADAI e OUTRA, localizado no imóvel rural
denominado FAZENDA SANTA TEREZINHA, município de Três Lagoas//MS.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de
Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na
Rua Dom Aquino, nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que a PARK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.288.788/0001-95, com
sede na Rua Palhoça, nº 36 – Jardim Autonomista, nesta Capital, depositou nesta
Serventia os documentos necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei
6.766/79, para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores abaixo relacionados,
sendo que estes não foram encontrados no endereço indicado e, para conhecimento
de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto,
ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da
data de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que
vencerão até o final deste prazo, assim como os juros de mora e demais encargos
contratuais. Não sendo atendida a presente intimação implicará no cancelamento do
contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado nesta Serventia no
endereço supra.
Nº CONTR.
LOTEAMENTO
VALOR/ R$
NOME
90
NORTH PARK
2.534,12
MARCUS HENRIQUE JORGE
Valor a ser atualizado.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE
SANTA CASA
Campo Grande-MS, 04 de Julho de 2013. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do Registro
de Imóveis, datilografei e subscrevi. A Oficiala.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Concorrência nº. 001/2013 CONVÊNIO SICONV Nº. 766208/2011 E CONTRATO DE REPASSE N. 766208/2011/
MS/CAIXA.
OBJETO – Contratação empresa especializada para a reforma de unidade de saúde –
Santa Casa de Campo Grande, nos ambientes: Centro Cirúrgico, Unidade de Pacientes
Críticos, Enfermarias e Central de Material Esterilizado, sob regime de “empreitada por
preço unitário”, do tipo “menor preço”.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO – Menor Preço Global
O Diretor Presidente da Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa resolve
adjudicar e homologar o resultado da Concorrência nº. 001/2013 a favor da empresa
CIACON CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA, CNPJ 13.150.088/0001-70, no valor global de
R$ 10.339.629,27 (dez milhões trezentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte e nove
reais e vinte e sete centavos).
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.
5.° TABELIONATO
3.ª Circunscrição Imobiliária
Gisele Serra Barbosa
Tabeliã e Oficiala
Rua Dom Aquino, 1293 – Fone: 3383-1998
Campo Grande – MS
Campo Grande – MS, 07 de agosto de 2013.
Wilson Levi Teslenco
Presidente da ABCG – Santa Casa
EDITAL
(Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979)
GISELE DE ALMEIDA SERRA BARBOSA, Oficiala do Cartório de Registro de
Imóveis da 3ª Circunscrição Imobiliária da comarca de Campo Grande, situado na
Rua Dom Aquino, nº 1.293, Centro, faz saber a todos os interessados que a PARK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 08.288.788/0001-95, com
sede na Rua Palhoça, nº 36 – Jardim Autonomista, nesta Capital, depositou nesta
Serventia os documentos necessários, conforme determina o art. 32, § 1º da Lei
6.766/79, para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores abaixo relacionados,
sendo que estes não foram encontrados no endereço indicado e, para conhecimento
de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto,
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8 DE AGOSTO DE 2013
ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da
data de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que
vencerão até o final deste prazo, assim como os juros de mora e demais encargos
contratuais. Não sendo atendida a presente intimação implicará no cancelamento do
contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado nesta Serventia no
endereço supra.
Nº CONTR.
LOTEAMENTO
VALOR/ R$
NOME
121
NORTH PARK
1.957,65
MAGID JORGE JUNIOR
Valor a ser atualizado.
Campo Grande-MS, 04 de Julho de 2013. Eu, Gisele Serra Barbosa, Oficiala do Registro
de Imóveis, datilografei e subscrevi. A Oficiala.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder aos Associados abaixo relacionados, a autorização do Registro das
Cotas dos requerentes na qualidade de Sócios Proprietários, em cumprimento ao Artº
5º, § II, do Estatuto Social.
Nº do Titulo
0030-P
0109-P
0206-P
0474-P
0152-P
0011-P
0073-P
0016-P
0230-P
0422-P
0055-P
0234-P
0326-P
0414-P
0487-P
0023-P
0037-P
0179-P
0106-P
0214-P
0196-P
0338-P
0216-P
0125-P
0201-P
0110-P
0370-P
0148-P
0449-P
0021-P
Nome do Associado
ACILEU BRUM
ALCI DE QUADROS PAIM
ANATILDE COELHO SALGADO
ARNALDO JORGE LEITE
CLEUSA DE OLIVEIRA MIRA
DEOCLÉCIO PIRES CARDOSO
DERLEI ALVES ESCOBAR
EDICIONINA DE ALMEIDA SENA
EDUARDO CUBEL BRULL
ELZI GARCIA SALGADO
ERONDINA DOS SANTOS HOLSBACH
GENARO SENHOR REGIS
GENI RODRIGUES NOGUEIRA
HAMILTON ERNANI FERNANDES
IRACY SOUTO CARVALHO ARIMA
JOSÉ DE MELO MENEZES
LAIR ANTUNES DE MORAES
LUIZ PAULO COSTA GAETA
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
MARIA DALVA SILVA MARIANO
MARIA JOSÉ XAVIER
MARIA LEONORA BERNAL
ROGER ALBERTO DA CONCEIÇÃO RAMOS
SANDRA MARIA SILVEIRA NANTES
SEBASTIÃO PEREIRA DOMINGOS
SEVERINA DA SILVA
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA
TUFFI ABUD
VALDIVINO BENTO DE SOUZA
VÂNIA LÚCIA SALVI
Nº Processo
PROC. N° 0227/2012
PROC. N° 0231/2012
PROC. N° 0286/2012
PROC. N° 0281/2012
PROC. N° 0016/2012
PROC. N° 0304/2012
PROC. N° 0266/2012
PROC. N° 0293/2012
PROC. N° 0271/2012
PROC. N° 0291/2012
PROC. N° 0223/2012
PROC. N° 0170/2012
PROC. N° 0273/2012
PROC. N° 0270/2012
PROC. N° 0213/2012
PROC. N° 0287/2012
PROC. N° 0306/2012
PROC. N° 0264/2012
PROC. N° 0300/2012
PROC. N° 0279/2012
PROC. N° 0298/2012
PROC. N° 0218/2012
PROC. N° 0253/2012
PROC. N° 0235/2012
PROC. N° 0232/2012
PROC. N° 0108/2012
PROC. N° 0261/2012
PROC. N° 0305/2012
PROC. N° 0230/2012
PROC. N° 0295/2012
O Associado poderá ofertar recursos da decisão no prazo de 30(trinta) dias,
contatos da ciência à Assembleia Geral Extraordinária, nos ditames do art. 33 do
Estatuto Social vigente. Para tanto, formulando requerimento por escrito à presidência
com os devidos fundamentos.
Campo Grande, 06 de Agosto de 2013.
MARCIA SEVERO NERIS
Presidente
ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2013
A PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Conceder aos Associados abaixo relacionados, a autorização do Registro das
Cotas dos requerentes na qualidade de Sócios Proprietários, em cumprimento ao Artº
5º, § II, do Estatuto Social.
Nº do Titulo
00024-P
00008-P
00480-P
00010-P
00042-P
00173-P
00309-P
00433-P
00297-P
00497-P
00009-P
00238-P
Nome do Associado
ADAIL GARCIA DE SOUZA FILHO
ALCIONE LOPES DE BRITO
CARMEN APARECIDA DOS REIS ROCHA
ELIANA DE OLIVEIRA BARROS
FLORICENA TERRA
GILZA THEREZINHA FERNANDES
CARNEIRO
HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
HILDA CARDOSO DUARTE PRIMO
IVANILDO MONTEIRO FERREIRA
IVANIR JACOBINA MORCELI
JANET GARCIA REZENDE
JASON SOUSA DE FREITAS
Nº Processo
PROC. Nº 0094/2012
PROC. Nº 0029/2012
PROC. Nº 0012/2012
PROC. Nº 0005/2012
PROC. Nº 0002/2012
PROC. N° 0059/2012
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
0052/2012
0079/2012
0057/2012
0220/2012
0013/2012
0027/2012
00020-P
00169-P
00022-P
00345-P
00346-P
00376-P
00006-P
00258-P
00137-P
00228-P
00236-P
00374-P
00310-P
00115-P
00116-P
00211-P
00026-P
00064-P
DIÁRIO OFICIAL n. 8.490
JOÃO MATHEUS HOLSBACH
JOSÉ EMILIO HENRIQUE
JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
MARCIA SEVERO NERIS
MARIA DE FATIMA BARROS AHAD
MARIA LUIZA CERVEIRA
MARILENE VANDERLEI DOS SANTOS
MOREIRA
MOACIR INÁCIO DOS SANTOS
NIESA MENESES DE OLIVEIRA
ODAIR JAQUES DOS SANTOS
PAULO ANTÔNIO DE CASTRO
PAULO COSTA DE ALMEIDA
RENE DA SILVA CARDOSO
ROBERTO CARLOS DA SILVA
SERAFINA DA CONCEIÇÃO RAMOS
SETEMBRINO FERREIRA CARDOSO
SUELY BORGES BENTO
ZILDA ROTELA DE JESUS
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
0073/2012
0009/2012
0019/2012
0011/2012
0099/2012
0037/2012
0085/2012
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
PROC.
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
0053/2012
0050/2012
0032/2012
0095/2012
0087/2012
0062/2012
0071/2012
0004/2012
0035/2012
0030/2012
0075/2012
O Associado poderá ofertar recursos da decisão no prazo de 30(trinta) dias,
contatos da ciência à Assembleia Geral Extraordinária, nos ditames do art. 33 do
Estatuto Social vigente. Para tanto, formulando requerimento por escrito à presidência
com os devidos fundamentos.
Campo Grande, 06 de Agosto de 2013.
MARCIA SEVERO NERIS
Presidente
APEMAT CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A
C.N.P.J. 01.507.409/0001-61
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE
MAIO DE 2013
Aos (27) vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e treze as nove (09:00) horas,
reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas da APEMAT
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, na sede social, na Avenida Calógeras n° 213, em Campo
Grande-MS, conforme se verifica das assinaturas constantes do “Livro de Presença”. O
acionista Hédil Amado Felicio representou o Espólio do acionista Sr. Salim Felicio, na
qualidade de inventariante, conforme § 4° do artigo 126 da Lei 6.404/76, e assumiu a
Presidência dos trabalhos, de acordo com o artigo 6° do Estatuto Social e, convidou o
acionista Sr. Roberto Amado Felicio para secretário, ficando assim constituída a mesa.
Iniciando os trabalhos, disse o Senhor Presidente que os Editais de Convocação foram
publicados nos dias 17 (dezessete), 20 (vinte) e 21 (vinte e um) de maio de 2013, nos
jornais Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nas edições números 8.435,
8.436 e 8.437 nas páginas 44, 47 e 70, respectivamente, e no jornal O Estado de
Mato Grosso do Sul, todas no Caderno Cidades nas páginas B-3 e B2, e solicitou ao
Sr. Secretário que procedesse a leitura do Edital de Convocação:APEMAT - CRÉDITO
IMOBILIÁRIO S/A CNPJ 01.507.409/0001-61 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. De acordo com o artigo 6° (sexto) do Estatuto
Social, são convidados os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, na sede social desta sociedade, sita à Avenida Calógeras n° 213, Vila
Americana, nesta cidade as 09:00 (nove) horas do dia 27 de Maio de 2013, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) da Assembleia Ordinária: a) tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
referentes ao exercício encerrado em 31.12.2012, publicadas no dia 08 de maio de
2013 nos jornais Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e O Estado de Mato
Grosso do Sul; b) eleger a Diretoria e fixar suas remunerações e c) outros assuntos
de interesse da sociedade; 2) da Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificar os
atos deliberados na Assembleia Geral Ordinária desta data e b) outros assuntos de
interesse da sociedade.Hédil Amado Felicio Diretor Geral Campo Grande-MS, 16
de Maio de 2013. Em prosseguimento, diz Sr. Presidente que da Assembleia Geral
Ordinária, em atenção ao item a) da ordem do dia, as demonstrações Financeiras e
respectivas Notas Explicativas encontram-se acompanhados do Parecer da Auditoria
Independente e solicitou aos acionistas o exame dos referidos documentos, colocandoos em discussão e, após, em votação e que foram aprovados por unanimidade de
votos, abstendo-se de votação os legalmente impedidos, pelo que ficam aprovadas as
demonstrações financeiras, e as contas da Diretoria referentes ao exercício encerrado
em 31 de dezembro de 2012. Do item b) da Ordem do Dia, pediu a palavra o acionista
Sr. Roberto Amado Felicio, que propôs: manter vagos dois cargos de Diretores Gerente
e reeleger para o cargo de Diretor Geral o Sr. Hédil Amado Felicio, brasileiro, casado,
economista, domiciliado e residente em Campo Grande-MS à Avenida Calógeras n° 213Vila Americana e à Rua Espírito Santo n° 674-Jardim dos Estados, respectivamente,
portador da cédula de identidade com RG n° 951411-SSP-MS e do CPF n° 008.860.50197, e Diretor Superintendente o Sr Roberto Amado Felicio, brasileiro, casado, engenheiro
civil, domiciliado e residente em Cuiabá-MT à Avenida Isaac Póvoas, n° 1.251, sala
1001, Edifício Nacional Palácios-Bairro Goiabeiras e à Rua Marechal Floriano Peixoto
n° 861, AP. 1101-Bairro Quilombo, respectivamente, portador da cédula de identidade
RG n° 5.596.106 SSP/SP e do CPF n° 003.343.178-78, com prazo de mandato até a
Assembleia Geral Ordinária de 2014, permanecendo em seus cargos até a posse de
seus substitutos, e fixar em até 500 (quinhentas) UPC’s Unidades Padrão de Capital
a verba global mensal a ser distribuída a título de honorários entre os diretores, pela
forma que convencionarem. Sendo a matéria colocada em votação e aprovada por
unanimidade, deixando de votar os impedidos legalmente. Em prosseguimento, da
Assembleia Geral Extraordinária, diz o Sr. Presidente, em atenção ao item a) da
ordem do dia, ratifica os atos deliberados nesta Assembleia Geral Ordinária. O Senhor
Presidente colocou a matéria em discussão e, após, em votação e que foi aprovado
por unanimidade de votos, abstendo-se de votação os legalmente impedidos. Nada
mais havendo a tratar, deu o Senhor Presidente por encerrado os trabalhos desta
Assembleia suspendendo a sessão por tempo indispensável à lavratura da presente
ATA, no livro próprio, o que foi por mim feito, reaberta a sessão foi a presente ATA lida
e achada exata, vai assinada por todos os presentes e por mim Roberto Amado Felicio,
que secretariei. Campo Grande – MS, 27 de Maio de 2013. Registrado em 02/08/2013,
sob o nº 54357736.
HÉDIL AMADO FELICIO
ROBERTO AMADO FELICIO