ANEXO 4 RELATÓRIO SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE UNIVERSALIZAÇÃO Em atendimento ao que estabelecem os Art. 10 a 12 do Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização, informamos a V.Sa. que a TELEMAR NORTE LESTE S.A. cumpriu as obrigações de dar ampla divulgação, no Pará, sobre as datas de cumprimento antecipado das metas previstas para 2003, no PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização, conforme descrito abaixo. Descrição Data Informação prévia à Anatel (CT/TELEMAR/DR/229/2001) 19/10/2001 Publicação nos jornais “O Liberal” e “O Estado de Tapajós” (*) 25/10/2001 Postagem da correspondência às autoridades (relação a seguir) 30/10/2001 Data de cumprimento efetivo das obrig. de universalização 26/12/2001 (*) - Cópias do Comunicado ficaram disponível nas agências da ECT, até 30/11/2001 Dias Decorridos -68 -62 -57 0 A TELEMAR encaminhou, em 30 de Outubro de 2001, correspondência com aviso de recebimento às autoridades relacionadas a seguir: GOVERNADOR ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA GABRIEL DECON MARIA BETHÂNIA CERQUEIRA MUNICIPIO Abaetetuba Abel Figueiredo Acará Afuá Água Azul do Norte Alenquer Almeirim Altamira Anajás Ananindeua Anapú Augusto Corrêa Aurora do Pará Aveiro Bagre Baião Bannach PREFEITO Francisco Maués Carvalho Dativo Araújo de Almeida Francisca Martins Oliveira e Silva Miguel Santana de Castro José Francisco da Silva João Damasceno Filgueiras Sebastião Baía Águila Domingos Juvenil Nunes de Souza Raimundo Nogueira Filho Manoel Carlos Antunes João Scarparo Milton Mateus de Brito Lobão José Antônio dos Santos Carvalho Adalberto Viana da Silva Pedro Corrêa Santa Maria Benedita do Pilar Lobo Dias Geraldo Fernandes de Oliveira Barcarena Belém Belterra Benevides Bom Jesus do Tocantins Bonito Bragança Brasil Novo Brejo Grande do Araguaia Breu Branco Breves Bujarú Cachoeira do Arari Cachoeira do Piriá Cametá Canaã dos Carajás Capanema Capitão Poço Castanhal Chaves Colares Conceição do Araguaia Concórdia do Pará Cumarú do Norte Curionópolis Curralinho Curuá Curuçá Dom Eliseu Eldorado dos Carajás Faro Floresta do Araguaia Garrafão do Norte Goianésia do Pará Gurupá Igarapé-Açu Igarapé-Miri Inhangapi Ipixuna do Pará Irituia Itaituba Itupiranga Jacar eacanga Jacundá Laurival Magno Cunha Edmils on Brito Rodrigues Oti Silba Santos Luiz de França Sólon Luciene Geraldo Rezende Veras Jamil Assad Neto José Joaquim Diogo Antônio Lorenzoni Geraldo Franc isco de Moraes Egon Kolling Luiz Furtado Rebelo Miguel Bernardo da Costa José Gomes de Moura Ademir Fonseca de Oliveira José Rodrigues Quaresma Anuar Alves da Silva Jorge Neto da Costa José Raimundo de Oliveira Paulo Sérgio Rodrigues Titan Ubiratan de Almeida Barbosa João de Deus da Silva Bastos Josenvalto Reis de Sousa Evaldino Bento Celestino Geraldo Temponi Barbosa Sebastião Curió Rodrigues Moura Álvaro Aires da Costa José Antônio Fausto da Silva Raimundo Oliveira Almeida Jefferson Deprá Domiciano Bezerra Soares João Alfredo Ribeiro de Carvalho Carlos Belizário Pinto de Moraes José Juraci Linhares de Lima Amário Lopes Fernandes Raimundo Monteiro dos Santos João Pereira da Silva Mário da Costa Leão Achiles Igacihalaguti José Orlando Freire Benedito Augusto Bandeira Ferreira Wirland da Luz Machado Freire Benjamin Tasca Eduardo Azevedo Adão Ribeiro Soares Juruti Limoeiro do Ajuru Mãe do Rio Magalhães Barata Marabá Maracanã Marapanim Marituba Medicilândia Melgaço Mocajuba Moju Monte Alegre Muaná Nova Esperança do Piriá Nova Ipixuna Nova Timboteua Novo Progresso Novo Repartimento Óbidos Oeiras do Pará Oriximiná Ourém Ourilândia do Norte Pacajá Palestina do P ará Paragominas Parauapebas Pau D'Arco Peixe Boi Piçarra Placas Ponta de Pedras Portel Porto de Moz Prainha Primavera Quatipuru Redenção Rio Maria Rondon do Pará Rurópolis Salinópolis Salvaterra Isaías Batista Filho Alcides Abreu Barra Antõnio Saraiva Rabelo Raimundo Faro Bitencourt Geraldo Mendes de Castro Veloso Rafael de Loureiro Reis Raimundo Luiz de Moraes Antônio Armando Amaral de Castro Francisco Aguiar Silveira José Maria Rodrigues Viegas Amadeu Coelho Braga João Martins Cardoso Filho Jardel Vasconcelos Carmo Maria Hortência dos S. Guimarães Antônio Ferreira Coelho José Pereira de Almeida Manoel Nogueira de Souza Juscelino Alves Rodrigues Valmira Alves da Silva Haroldo Heráclito Tavares da Silva Dulcídio Ferreira Pinheiro Luiz Gonzaga Viana Filho João Gomes da Silva Romildo Veloso e Silva Pedro Theodoro de Rezende Valmira Raimundo Pereira Barbosa Shedney Jorgfe Rosa Ana Isabel Mesq. de O. Salmen Hus. João Monteiro de Sousa Cláudio Aug. Martins de Barros Pereira Odolfo Pinto da Mota Daniel Capitani Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Elquias Nunes da Silva Monteiro Gerson Salviano Campos Gandor Calil Hage Neto Selso Luiz dos Santos Gomes Ranulfo Teixeira Cavalcante Mário Aparecido Moreira Agemiro Gomes da Silva Moisés Soares de Oliveira José Paulo Genuíno Raimundo Paulo dos Santos Gomes Humberto Salvador Filho Santa Bárbara do Pará Santa Cruz do Arari Santa Izabel do Pará Santa Luzia do Pará Santa Maria das Barreiras Santa Maria do Pará Santana do Araguaia Santarém Santarém Novo Santo Antônio do Tauá São Caetano de Odivelas São Domingos do Araguaia São Domingos do Capim São Félix do Xingu São Francisco do Pará São Geraldo do Araguaia São João da Ponta São João de Pirabas São João do Araguaia São Miguel do Guamá São Sebastião da Boa Vista Sapucaia Senador José Porfírio Soure Tailândia Terra Alta Terra Santa Tomé-Açu Tracuateua Trairão Tucumã Tucuruí Ulianópolis Uruará Vigia Viseu Vitória do Xingu Xinguara Marise Andréa Barbosa Colares Fernando Antônio Lobato Tavares Antônio Martins Simão Raimundo Nonato Vieira da Costa Adinel Campos Rodrigues Antônio Nogueira de Sousa Wagner Pereira da Silva Joaquim de Lira Maia Sei Ohaze Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Pedro Paulo Sousa de Almeida Francisco Edílson Coelho Frota Francisco Feitosa Farias Antônio Paulino da Silva Roberto Adail Paes Rodrigues Manoel Soares da Costa Orleandro Alves Feitosa João Bosco Rufino Moyses Mário Cesar Sobral Martins Guilherme Antônio da Costa Violeta de Monfredo B Guimarães Marcos Vinícius Gomes José Benedito da Mota Eschrique Ari Jorge Rodrigues Dias Paulo Liberte Jasper Aluízio do Nascimento Pinto Adalberto Cavalcante Anequino Gedeão Dias Chaves Jonas Pereira Barros Ademar Baú Celso Lopes Cardoso Parsifal de Jesus Pontes Suely Xavier Soares Mário Antônio Matias Lobo Marlene Macedo P de Vasconcelos Astrid Maria da Cunha e Silva Anselmo Hoffmann Atil José de Sousa Além disso, em atendimento ao Inciso III do “Regulamento de Procedimentos e Critérios para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Prestadora de STFC”, o procedimento de recebimento de informações, solicitações ou manifestações esteve disponível de 25 de outubro a 28de novembro de 2001, conforme confirma o relatório de auditoria, incluído neste anexo. Relatório de Verificação de Procedimentos de Recebimento de Informações, Solicitações ou Manifestações Relativas ao Cumprimento das Obrigações de Universalização À Telemar Norte Leste S.A. Em atendimento à solicitação de V.Sas., efetuamos análises com objetivo de verificar se a Telemar Norte Leste S.A., filial Pará, efetuou a adoção de procedimentos de recebimento de informações, solicitações ou manifestações relativas ao cumprimento das obrigações de universalização, pelo prazo mínimo de 30 dias, anterior a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização, conforme determina o Item III do Art. 10o do Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC . Com base em nossas análises e revisões, observamos que a Telemar Norte Leste S.A., filial Pará, estabele ceu procedimentos para disponibilização de atendimento para recebimento de informações, solicitações e manifestações, via telefone, e-mail e carta, desde 23 de outubro de 2001, relativos ao cumprimento das obrigações de universalização. Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2001 ERNST & YOUNG Auditores Independentes S. C. Paulo José Machado Sócio
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