Diário Oficial
do Município de Belém
Terça - feira, 19 de Fevereiro de 2013
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.274
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
MESA DIRETORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA
Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo - SEURB
JOAQUIM PEREIRA RAMOS
Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO
Secretário de Economia - SECON
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Habitação - SEHAB
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
THALLES COSTA BELO
VEREADORES
Secretário de Administração - SEMAD
Coord. de Comunicação Social - COMUS
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
FÁBIO AUGUSTO DO VALE HABER
SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
AMAURY DE SOUSA FILHO
PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Auditor Geral do Município - AGM
Ouvidora Geral do Município - OGM
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
EDNEI SOUSA CALIXTO
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Administrador Regional do Outeiro, em exercício - AROUT
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA COSTA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
ERICK NELO PEDREIRA
MAISA SALES GAMA TOBIAS
Presidente do IPAMB
NILDA MARIA PAULA NUNES
Presidente da FUNPAPA
WALMIR NOGUEIRA MORAES
Presidente da FMAE
HELIANA DA SILVA JATENE
FABRÍCIO DA COSTA MODESTO
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PPS
PSOL
PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PT
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
PT
PSB
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
PSOL
PC do B
PSDB
ORLANDO REIS PANTOJA
PSD
RAUL BATISTA DE SOUZA
PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
PR
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
Diretor - Superintendente da AMUB
PT do B
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
THIAGO ARAUJO
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PMDB
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE........................................................................................................................ Decreto, Portarias e Extrato
SEMAD....................................................................................................................................... Decretos e Relatórios
SEFIN.............................................................................................................................................................. Portarias
SEMAJ.............................................................................................................................Autorização e Termo Aditivo
SESMA........................................................................................................................................................ Resoluções
SESAN............................................................................................................................................................. Portarias
SEMMA.............................................................................................................................................................Portaria
AROUT..............................................................................................................................................................Portaria
IPAMB...............................................................................................................................................................Portaria
AMUB............................................................................................................................................................. Portarias
FUNBOSQUE................................................................................................................................................. Portarias
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 74.328/2013 – PMB, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Decreta luto Oficial no Município de Belém pelo falecimento do Ex-Prefeito
Municipal de Belém, Dr. Almir José de Oliveira Gabriel.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições legais, e
Considerando, a competência do Artigo 94, Inciso VII e XX, da Lei Orgânica
do Município de Belém;
Considerando, o brusco falecimento do Dr. Almir José de Oliveira Gabriel,
ocorrido dia 19 de fevereiro de 2013;
Considerando, os relevantes serviços prestados ao Município de Belém pelo
Dr. Almir José de Oliveira Gabriel, no legítimo desempenho do mandato de Prefeito Municipal de Belém.
DECRETA:
Art. 1º - Luto oficial de sete dias no Município de Belém, em sinal de pesar e
solidariedade à família, pelo falecimento do Ex-Prefeito Municipal de Belém, Dr.
Almir José de Oliveira Gabriel.
Art. 2º - Torna-se facultativo o expediente do dia 20 de fevereiro do decorrente ano, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal
de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria
Municipal de Economia- SECON; das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades
que possuam Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA,
Central de Ambulância 192 dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mário
Pinotti, do Pronto Socorro Municipal – Humberto Maradei Pereira; das Unidades
que Possuam Urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do
Município de Belém – IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de Resíduos
Sólidos (DRES) da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN; dos Setores
Operacionais da AMUB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de
Redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém – SAEEB; da Unidade de
Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços essenciais da Guarda
Municipal de Belém, do pessoal sob regime de escala de serviços.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº 067/2013 - PMB 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da lei Orgânica do Município de Belém,
e
Considerando, os termos do Oficio 022/2013/CMB-GP, de 09 de janeiro de
2013.
RESOLVE:
Colocar a servidora LILIAN DO SOCORRO FERRAZ BARBOSA (Mat. nº
0015415-015), da Secretaria Municipal de Economia - SECON, a disposição da
Câmara Municipal de Belém - CMB, a contar de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de
Dezembro de 2013, na forma contida na letra “b” com ônus para o órgão cedente,
de acordo com o Decreto nº 72.736/2013-PMB, de 01 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
BELÉM-PA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº 069/2013 - PMB 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da lei Orgânica do Município de Belém, e
Ano LIV - Nº 12.274
Considerando, os termos do Oficio 040/2013/ADMO, de 24 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Colocar o servidor PEDRO PAULO CASTRO CARDOSO (Mat. nº 0184900-018), da
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, a disposição da Agencia Distrital de Mosqueiro - ADMO, a contar de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, na forma contida
na letra “b” com ônus para o órgão cedente, de acordo com o Decreto nº 72.736/2013-PMB,
de 01 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
BELÉM-PA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº 066/2013 - PMB 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 94, Inciso XX, da lei Orgânica do Município de Belém, e
Considerando, os termos do Oficio 047/2013/CMB-GP, de 21 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Colocar a servidora SAVIA VALENTE DE OLIVEIRA TAVARES (Mat. nº 1001493017), da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, a disposição da Câmara Municipal de
Belém - CMB, a contar de 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013, na forma contida na letra “b” com ônus para o órgão cedente, de acordo com o Decreto nº 72.736/2013PMB, de 01 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
BELÉM-PA, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Belém
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2009-GAB/PMB
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, POR MEIO DO GABINETE DO
PREFEITO E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
E TNPL-PCS S/A
OBJETO DO CONTRATO Nº 059/2009: Prestação de serviço de telefonia móvel e fixa.
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos
mil reais).
OBJETO DO 5º TERMO ADITIVO: o objeto deste termo aditivo é prorrogar o prazo do
contrato por mais de 03 meses, com fundamento no inciso ii,
do art. 57, da lei n.º 8.666/93, com término da vigencia em 30
de abril de 2013.
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 297.229,23 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e
vinte e nove reais e vinte e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Órgão: 2.01 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 21 – CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
Proj. Atividade: 2055 – ENCARGOS COM TARIFAS DE
ÁGUA, ESGOTO, TELEFONE E ENERGIA ELETRICA.
Nat. Despesa: 3390390000 – OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Fonte: 0100000000
DATA DE ASSINATURA: 31/01/2013
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARIA LUCILENE REBELO PINHO, PATRICIA
RUFFEIL MAUES ALVES, SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO, SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ,
ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOS, LEONARDO DO AMARAL MAROJA, AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHO, JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA
LEÃO, NELLY CECLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA,
HELENO PESSOA DE OLIVEIRA, MARCO AURÉLIO
NASCIMENTO, THALLES COSTA BELO, MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA, LUIZ OTÁVIO DA MOTA
PEREIRA, JOAQUIM PEREIRA RAMOS, JOSÉ WILSON
RIBEIRO DE OLIVEIRA, SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO, TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO
ROSA, IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA, MANOEL
MARTINS DIAS, FABIO AUGUSTO DO VALE HABER,
MARIA DE BELÉM BATISTA PEREIRA, ERICK NELO
PEDREIRA, NILDA MARIA PAULA NUNES, HELIANA
DA SILVA JATENE, WALMIR NOGUEIRA MORAES,
ARMANDO TAVARES DA SILVA, ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA SOUZA, MAISA SALES GAMA TOBIAS, RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA.
EMPRESA: TELEMAR NORTE LESTE S/A/TNL PCS S/A: MARIA
VALDENICE, LOBO DOS SANTOS, LIZANDRA ADRIANA DA SILVA, ROSA MARIA PAIVA BASTOS
secretaria municipal de administração - semad
DECRETO nº. 74.199/2013 – PMB, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de
funcionários,
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Ano LIV - Nº 12.274
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor ARTHUR KÓS BURLAMAQUI DE MIRANDA, do cargo comissionado de DAS – 201.9 – Procurador Chefe da Procuradoria
Administrativa, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de fevereiro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº. 74.236/2013 – PMB, 08 DE JANEIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011,
quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração de ANGELO JOSÉ DA SILVA ERRUAS, do cargo em
comissionado de DAS – 201.7 – Chefe da Divisão de Serviços Gerais do Departamento
de Administração Financeira e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração, a
contar de 01 de fevereiro de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 74.299/2013 – PMB, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora ANA RUTH CARNEIRO MAIA do cargo
comissionado de DAS – 202.6 – Gerente da Unidade de Saúde de Icoaraci, na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO nº. 74.298/2013 – PMB, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor DAVID FERNANDES DA SILVA JUNIOR
do cargo comissionado de DAS – 202.6 – Gerente da Unidade de Saúde de Cotijuba,
na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
RELATÓRIO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO
EXERCÍCIO 2012 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN.
Considerando os termos da Instrução Normativa nº01/2012 – SEMAD/PMB, e
da Portaria nº401/GABS/SEFIN de 23 de outubro de 2012, que designou a Comissão
inventariante para realizar o Inventário Anual dos bens moveis e imóveis do exercício
de 2012, a qual vem apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos.
1 – OBJETIVO
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados do Inventário Anual de bens
Móveis, Imóveis do exercício de 2012, visando atender à determinação legal, bem
como identificar os bens não inventariados, ociosos e inservíveis da SEFIN.
2 – METODOLOGIA DE TRABALHO
De modo geral o levantamento dos bens foi realizado individualmente “in loco”
nos Prédios do Cosmorama, na Sede, na Central de Atendimento, nos Postos de Icoaraci e Mosqueiro, no Prédio “Poupa Tempo” e no prédio que é alugado para servir de
Arquivo geral, Casarão Walmi.
A Comissão realizou o inventário dos bens existentes levando em consideração
as informações de aquisições realizadas no exercício atual e anteriores no sentido de
subsidiar melhor o relatório com as informações dos valores dos bens e dados do fornecedor, bem como identificar bens sem identificação patrimonial e inservíveis.
3 – DESENVOLVIMENTOS DO TRABALHO
Primeiramente o trabalho da comissão foi fazer uma relação dos bens por setor
com suas características individuais de cada bem, por cor, o estado físico do bem, com
tombamento patrimonial ou não e no final a quantidade por.
Depois, estas informações foram inseridas em uma planilha do Office Excel sendo
separadas por local físico onde se encontra o bem, por departamento e setor.
4 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
TABELA RESUMIDA DO INVENTÁRIO DE 2012
3
QUANTITATIVO
Total de Bens tombados no inventário
Total de Bens baixados no exercício
Total de bens inservíveis
2.640
--------208
Os problemas encontrados pela comissão inventariante foram provenientes da
composição da mesma, tendo em vista que alguns servidores tiveram que sair por necessidade de serviço no seu setor e com relação ao acervo patrimonial o problema foi
que alguns bens não estavam com suas plaquetas de identificação e também a constante movimentação dos bens dentro dos setores sem que o setor de patrimônio fosse
comunicado.
Tendo em vista os fatos acima, houve a substituição da servidora Marluce Miranda de Sousa, matricula 1954660-011, pela servidora Silvia do Socorro Barbosa da
Costa, matricula 0017590-019 e também foi excluída da Comissão de Inventário a servidora Severa Romana Rodrigues Freire, matricula 1954733-019, através da Portaria
nº421/2012-GABS/SEFIN de 13.11.2012,
No decorrer do exercício foram adquiridos bens patrimoniais, cujo investimento
foi justificado em razão das necessidades dos setores e de modernização dos equipamentos, consumindo a importância de R$34.391,60 (trinta e quatro mil trezentos e
noventa e um reais e sessenta centavos), que foram pagos com equipamentos e material
permanente.
Observando que, no decorrer dos trabalhos no setor de Arquivo Geral, no qual se
encontram uma grande quantidade de estantes de aço com tombamento, no total de 97
(noventa e sete) que estão fixadas nas laterais, e em pares, de costas uma para as outras,
onde estão localizadas as placas de tombamento, impossibilitando a identificação das
mesmas.
A Comissão inventariante no final recomenda que o atual relatório de inventário
sirva de ferramenta de trabalho para o setor de Patrimônio da SEFIN no intuito de
constantemente ser alimentado com todas as informações provenientes das movimentações dos bens da Secretaria, nas baixas que por ventura venham a ocorrer e que venha
solucionar todos os problemas encontrados neste relatório.
Com base na conclusão do levantamento dos bens neste Relatório a Comissão
conclui seus trabalhos e encaminha a Secretária Municipal de Finanças para as devidas
providencias de mandar publicar o relatório e enviar a SEMAD o relatório impresso
com todas as informações do Inventário 2012.
Belém, 08 de fevereiro de 2012.
Elcio Fernando Ramos dos Santos
Mat.0022152-024
Irineu Correa Kemper
Mat.0018023-010
Silvia do Socorro Barbosa da Costa
Mat.0017590-019
ANEXOS:
I – Relação de bens Imóveis Próprio da SEFIN
II – Relação de bens Imóveis Alugados da SEFIN.
III - Relação de bens por Localização e número patrimonial
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO-2012 DA SEFIN
Considerando os termos da Instrução Normativa n.º 001/2012 – SEMAD/PMB,
Portaria n.º 400 – GABS/SEFIN, relacionado ao Inventário/2012.
O objetivo deste relatório é apresentar os resultados do Inventário Anual do Almoxarifado para o exercício de 2012, visando atender à determinação legal.
A Comissão realizou o inventário físico do Almoxarifado nos dias 19 a 23; e 26 a
30 de novembro de 2012, onde constatou-se o que segue:
01 - A unidade de medida registrada para cada item, no relatório, é a mesma utilizada para a distribuição do material às unidades administrativas da SEFIN.
02 - O saldo do inventário anterior não foi localizado, por esse motivo os quantitativos registrados no relatório como tal, é o físico contabilizado em estoque até o dia
30 de novembro de 2012.
03 - Os saldos constam em relatório composto por 05 páginas em anexo. Todos os
produtos estão estocados atendendo as conformidades vigentes.
A Servidora Maria de Lourdes Lima de Menezes Mat.: 0018457-010 não compareceu à reunião para a qual foi convocada através do memorando circular nº 004/2012
DRM/DEAD/SEFIN e nem aos trabalhos de levantamento do inventário, fato este que
não impediu a conclusão dos serviços, uma vez que, a Comissão deve ter no mínimo 03 (três) servidores que de fato estiveram compartilhando dos trabalhos, foram:
MARCELO ANTONIO OLIVEIRA CALDEIRA Mat.: 2007452-019; CAMILA DOS
SANTOS BRAGA Mat.: 0311162-010 e ROSÂNGELA DE CASTRO OLIVEIRA
Mat.: 1957406-019.
4
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Com base no exposto no relatório de inventário esta Comissão de Inventário fazse a aprovação dos registros relacionados ao resultado desse inventário.
Belém-Pa, 30 de novembro de 2012
MARCELO ANTONIO OLIVEIRA CALDEIRA
Mat.: 2007452-019
CAMILA DOS SANTOS BRAGA
Mat.: 0311162-010
ROSÂNGELA DE CASTRO OLIVEIRA
Mat.: 1957406-019
Ano LIV - Nº 12.274
1.5 O relatório do estoque ( entrada, saída e saldo) são atualizado pelo sistema
informatizado SISCAL;
1.6 Realizou-se no período de janeiro a dezembro de 2012, R$31.368,05 (trinta e
um mil trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) em compras de materiais de
consumo de diversos fornecedores.
1.7 Materiais de consumo disponíveis em estoque, no mês de dezembro, totalizando R$ 16.228,04 ( dezesseis mil duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos):
1.7.1 – Materiais de expediente;
1.7.2 – Materiais de informática;
1.7.3 – Materiais impressos;
1.7.4 – Materiais de higiene e limpeza;
1.7.5 - Materiais elétricos.
CIA. DE DES. E ADM. DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
RELATÓRIO FINAL REFERENTE AO LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO GERAL DA PMB - CODEM DO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
DO EXERCÍCIO DE 2012.
1.8 Sugerimos, a climatização do espaço e aquisição de mais 05 (cinco) estantes
de ferro, para melhor visualização dos materiais.
1. O Inventário físico realizado pela comissão nomeada através da Portaria nº
074/2012, atualizou o cadastro do sistema de controle do Levantamento Mobiliário
e Imobiliário em 31.12.2012, colocando a disposição da Diretoria os respectivos relatórios:
Rudival Jeferson de Freitas Fernandes
Presidente
Comissões de Inventário do Almoxarifado
Celme Nazaré Nunes de Almeida
Membro
1.1 No levantamento feito este ano constatamos que foram adquiridos Aparelhos
e Equipamentos e Móveis e Utensílios.
Antônia Benedita Brito Portal
Membro
1.2 Encontramos também Equipamentos Eletrônicos, Móveis e Utensílios, em
estado de conservação bom para regular;
1.3 Informamos ainda que encontramos Bens Inservíveis e colocamos a disposição do Diretoria Administrativa para que sejam tomadas as medidas cabíveis;
1.4 Os Imóveis encontram-se em estado de conservação bom para regular, conforme discriminado abaixo:
Edif. Solar Barão do Guamá
Av. Nazaré 708,bairro de Nazaré
Edif. Arqº Roberto de La Roque Soares
Av. Nazaré 708,bairro de Nazaré
Imóvel
Av. Nazaré 360
Terreno Centro Controle de Rodovia Augusto S/Nº
Monte Zoonoses
Imóvel
Rodovia Arthur Bernardes -Jardim
Ícaro Nº 94
Área de Terra
Estrada do Caruara(Mosqueiro)
Terreno Edificado
Tv.Caldeira Castelo Branco, 784
Imóvel
Pass. Gaspar Dutra Nº 243
Terreno
Av.Cons. Furtado entre Guerra Passos
e AL. Alacide Nunes
Área de Terra
Ilha de Caratateua Outeiro – Rua Manoel Barata Pass. Vale Verde, Nº 82
Imóvel
Travessa Bom Jardim Nº 370
Comissão de Inventário do Patrimônio
ALDACÉIA DA SILVA LOPES
Presidente
ROBERTO CASTRO LOBATO
Membro
secretaria municipal de finanças - sefin
PORTARIA Nº 049/2013-GABS/SEFIN
Declara a prescrição de créditos tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990.
Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município
de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.
Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios
fiscais analisados e de nenhuma hipótese de interrupção ou suspensão do qüinqüênio
prescricional;.
Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal, atestando
a ocorrência da prescrição, mediante processos relacionados no Anexo Único desta
Portaria.
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhecer a prescrição de créditos tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar, com fundamento no Art. 4º da Lei nº 8686/09, a extinção dos
créditos tributários a que se refere o art. 1º desta Portaria, com o cancelamento das
respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL), sem prejuízo da apuração de responsabilidade
funcional pela ocorrência da prescrição, na forma da Lei.
MARIA DAS GRAÇAS ATAÍDE AIRES
Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 15 de fevereiro de 2013.
CIA. DE DES. E ADM. DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM
RELATÓRIO FINAL REFERENTE AO LEVANTAMENTO DO MATERIAL
DE CONSUMO.
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
1. Comissão nomeada através da Portaria nº 074/2012, para o inventário do estoque.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2013-GABS/SEFIN
INSC./SEQ.TRIB.
EXERC. DEFERIDO
006054/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.100 – IPTU
2001
006058/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324102 - IPTU
2001
006062/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.095 – IPTU
2001
006063/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.106 – IPTU
2001
006069/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.109 – IPTU
2001
condições:
1.1 Espaço físico não climatizado: 7,70 X 5,60. Não acomoda o agrupamento dos
materiais, devido a mudança de local;
006070/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.112 – IPTU
2001
006071/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.111 – IPTU
2001
006073/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.113 – ITPU
2001
1.2 A reposição do estoque foi realizada em forma de pregão e compra direta,
obedecendo o valor permitido pela legislação.
006072/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.114 – IPTU
2001
006068/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.110 – IPTU
2001
1.3 A quantidade dos materiais adquiridos para consumo margeiam para 06 (seis)
meses;
006067/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.107 – IPTU
2001
006061/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.097 IPTU
2001
1.4 O controle é realizado por fichário informatizado e saída por requisição;
006065/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.108 – IPTU
2001
Nossos exames foram realizados de acordo com as normas instituídas pela SEMAD.
No levantamento realizado no setor de Almoxarifado da CODEM, verificamos
as seguintes
PROCESSO
CONTRIBUINTE
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Ano LIV - Nº 12.274
006057/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.104 – IPTU
2001
006060/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.099 – IPTU
2001
006050/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.096 – IPTU
2001
006048/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.094 – IPTU
2001
006053/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.098 – IPTU
2001
006055/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.103 – IPTU
2001
PORTARIA Nº 050/2013-GABS/SEFIN
Declara a prescrição de créditos tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990.
Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município
de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.
Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios
fiscais analisados e de nenhuma hipótese de interrupção ou suspensão do qüinqüênio
prescricional;.
Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal, atestando
a ocorrência da prescrição, mediante processos relacionados no Anexo Único desta
Portaria.
5
Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios
fiscais analisados e de nenhuma hipótese de interrupção ou suspensão do qüinqüênio
prescricional;.
Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal, atestando
a ocorrência da prescrição, mediante processos relacionados no Anexo Único desta
Portaria.
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhecer a prescrição de créditos tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar, com fundamento no Art. 4º da Lei nº 8686/09, a extinção dos
créditos tributários a que se refere o art. 1º desta Portaria, com o cancelamento das
respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL), sem prejuízo da apuração de responsabilidade
funcional pela ocorrência da prescrição, na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 15 de fevereiro de 2013.
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 051/2013-GABS/SEFIN
INSC./SEQ.TRIB.
EXERC. DEFERIDO
006380/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.509 – IPTU
2001 a 2003
006381/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.512 – IPTU
2001 a 2003
006434/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.132 – IPTU
2001
006435/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.133 – IPTU
2001
006367/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.134 – IPTU
2001
006368/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.136 – IPTU
2001
006370/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.135 – IPTU
2001
006372/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.138 IPTU
2001
006373/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.137 – IPTU
2001
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 15 de fevereiro de 2013.
006376/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.140 – IPTU
2001
006378/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.139 – IPTU
2001
006379/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.141 – IPTU
2001
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
006374/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.115 – IPTU
2001
006375/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.117 – IPTU
2001
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 050/2013-GABS/SEFIN
006420/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.118 – IPTU
2001
006421/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.120 – IPTU
2001
006422/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.119 – IPTU
2001
006423/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.122 – IPTU
2001
006424/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.121 – IPTU
2001
006425/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.123 – IPTU
2001
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhecer a prescrição de créditos tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar, com fundamento no Art. 4º da Lei nº 8686/09, a extinção dos
créditos tributários a que se refere o art. 1º desta Portaria, com o cancelamento das
respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL), sem prejuízo da apuração de responsabilidade
funcional pela ocorrência da prescrição, na forma da Lei.
PROCESSO
006056/2013
006371/2013
006383/2013
CONTRIBUINTE
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
INSC./SEQ.TRIB.
324.105
324.116 - IPTU
322.511 – IPTU
EXERC. DEFERIDO
2001
2001
2001 a 2003
PROCESSO
CONTRIBUINTE
006411/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.524 – IPTU
2001 a 2003
006414/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.526 – IPTU
2001 a 2003
PORTARIA Nº 052/2013-GABS/SEFIN
006415/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.525 – IPTU
2001 a 2003
006416/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.528 – IPTU
2001 a 2003
Declara a prescrição de créditos tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.
006417/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.527 – IPTU
2001 a 2003
006418/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.530 – IPTU
2001 a 2003
006419/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.529 – IPTU
2001 a 2003
006412/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.522 – IPTU
2001 a 2003
006410/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.521 – IPTU
2001 a 2003
006409/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.519 – IPTU
2001
006407/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.517 – IPTU
2001 a 2003
006405/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.518 – IPTU
2001 a 2003
006404/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.515 – IPTU
2001 a 2003
006403/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.516 – IPTU
2001 a 2003
006384/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.514 – IPTU
2001 a 2003
006402/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.513 – IPTU
2001 a 2003
006408/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.520 – IPTU
2001 a 2003
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990.
Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município
de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.
Considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios
fiscais analisados e de nenhuma hipótese de interrupção ou suspensão do qüinqüênio
prescricional;.
Considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria Fiscal, atestando
a ocorrência da prescrição, mediante processos relacionados no Anexo Único desta
Portaria.
R E S O L V E:
Art. 1º Reconhecer a prescrição de créditos tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria.
Declara a prescrição de créditos tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei 8.686/2009.
Art. 2º Determinar, com fundamento no Art. 4º da Lei nº 8686/09, a extinção dos
créditos tributários a que se refere o art. 1º desta Portaria, com o cancelamento das
respectivas inscrições em dívida ativa da Fazenda Municipal e do Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL), sem prejuízo da apuração de responsabilidade
funcional pela ocorrência da prescrição, na forma da Lei.
A Secretária Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, em 15 de fevereiro de 2013.
Considerando a Lei no. 7.056/1977, Código Tributário e de Rendas do Município
de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.
Sueli Lima Ramos Azevedo
Secretária Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 051/2013-GABS/SEFIN
6
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Ano LIV - Nº 12.274
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 052/2013-GABS/SEFIN
PROCESSO
CONTRIBUINTE
INSC./SEQ.TRIB.
EXERC. DEFERIDO
006426/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.124 – IPTU
2001
006427/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.125 – IPTU
2001
006428/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.126 – IPTU
2001
006429/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.128 – IPTU
2001
006430/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.127 – IPTU
2001
006431/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324 130 – IPTU
2001
006432/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.129 – IPTU
2001
006433/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
324.131 – IPTU
2001
006413/2013
SOLIDOS EMPREENDIMENTOS LTDA
322.523 – IPTU
2001 a 2003
006046/2013
RICARDO FONSECA BATISTA
324.101 – IPTU
2001
secretaria municipal de assuntos jurídicos - semaj
AUTORIZAÇÃO
Para efeito de cumprimento legal contido no artigo 5º, inciso III da Instrução Normativa n.º 04/2003 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, art. 65, I, “b”, II, §§
1º e 2º, II, da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no Parecer n.º 0012/2013 do Núcleo
Setorial de Assuntos Jurídicos /SEMAJ, favorável ao decréscimo em 5,0% (cinco vírgula por cento) do valor mensal do Contrato n.o 007/11-SEMAJ/PMB celebrado entre
a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS /SEMAJ e a empresa
ALAMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.243.534/0001-08 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos de ar condicionado (tipo Split e janela), incluindo assistência técnica e
mão de obra no período de 01 de janeiro a 08 de agosto de 2013, representando uma
economia na quantia mensal de R$78,94 (setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) e ainda, em razão da implementação de redução das despesas estabelecida no Decreto Municipal nº 72.744/2013, de 02.01.2013 objetivando o alcance do equilíbrio das
contas públicas e da economicidade dos recursos públicos, AUTORIZO a assinatura
do SEGUNDO TERMO ADITIVO MODIFICATIVO AO CONTRATO Nº 007/11SEMAJ, Diretora Geral/ Ordenadora de Despesa, Dra. Laira Lobão Villas
PUBLIQUE-SE.
Belém (Pa), 07 de fevereiro de 2013.
LEONARDO MAROJA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídico Município de Belém
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007 / 2011 - SEMAJ
PARTES: Município de Belém, através da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos e a empresa ALAMAR COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO:
O Termo Aditivo Modificativo tem por escopo a redução
em 5,0 (cinco vírgula por cento) do valor global prevista na CLÁUSULA QUINTA do PRIMEIRO TERMO
ADITIVO ao CONTRATO Nº 007/20011 – SEMAJ, o
qual passará de R$ R$18.947,28 (dezoito mil, novecentos
e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) em 12
(doze) parcelas mensais de R$ 1.578,94 (hum mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos)
para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensal no
equivalente a R$10.900,00 (dez mil e novecentos reais)
para o período de 01/01 a 08/08/2013.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a celebração do Segundo Termo Aditivo Modificativo em face da implementação de redução das despesas estabelecida no Decreto Municipal nº 72.744/2013,
de 02.01.2013, objetivando o alcance do equilíbrio das
contas públicas e da economicidade dos recursos públicos
VIGÊNCIA:
O Termo Aditivo Modificativo tem vigência estabelecida
de 01 de janeiro até 08 de agosto de 2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20621.03.122.0002..2110
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900
FONTES: 0100
EMPENHO GLOBAL:
R$10.900,00 (dez mil e novecentos reais)
Belém (Pa), 07 de fevereiro de 2013
ASSINATURAS:LAIRA LOBÃO VILLAS - Diretora Geral e Ordenadora
de Despesa, em exercício - Contratante
EDEGAR SEABRA ALAMAR - Alamar Comércio e
Serviços LTDA - Contratada
secretaria municipal de saúde - sesma
RESOLUÇÃO nº 003/2013- CMS/BEL. Belém/Pará, 18 de Janeiro de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM CMS/BEL, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1991, art. 1º, inciso II que
versa sobre o caráter deliberativo do Conselho de Saúde;
Considerando o Decreto Nº 67939 – PMB, de 30 de julho de 2011, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde de Belém – CMS/BEL, conforme
eleição realizada na IX Conferência Municipal de Saúde;
Considerando a decisão do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 1ª
Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
Aprovar:
A construção de 07 (sete) Unidades de Saúde Porte II no município de Belém.
Bremen Raimundo Cardoso da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém
CMS/BEL
Homologo a Resolução CMS/BEL nº 002/2013, de 18 de janeiro de 2013, nos
termos do o Decreto Nº 67939 – PMB, de 30 de julho de 2011.
Joaquim Pereira Ramos
Secretário Municipal de Saúde
SESMA/SUS/Belém
RESOLUÇÃO nº 010/2013- CMS/BEL. Belém/Pará, 14 de Fevereiro de 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM CMS/BEL, no exercício de suas atribuições legais,
Considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1991, art. 1º, inciso II que
versa sobre o caráter deliberativo do Conselho de Saúde;
Considerando o Decreto Nº 67939 – PMB, de 30 de julho de 2011, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde de Belém – CMS/BEL, conforme
eleição realizada na IX Conferência Municipal de Saúde;
Considerando a decisão do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 1ª
Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Aprovar:
Programa de Educação pelo Trabalhador para a Saúde/Vigilância em Saúde –
UFPA. PET/VS 2013 e 2015, revoga a Resolução Nº 009/2013(Ad Referendum)
CMS/BEL de 06 de Fevereiro de 2013.
Bremen Raimundo Cardoso da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém
CMS/BEL
Homologo a Resolução CMS/BEL nº 010/2013, de 14 de Fevereiro de 2013, nos
termos do o Decreto Nº 67939 – PMB, de 30 de julho de 2011.
Joaquim Pereira Ramos
Secretário Municipal de Saúde
SESMA/SUS/Belém
secretaria municipal de saneamento - sesan
PORTARIA Nº 009/2013-GABS/SESAN Belém, 18 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, os termos do Processo nº 0069/2013 de 15.01.2013, e Art. 103, da
Lei nº 7.502/1990, de 20.12.1990 e Lei nº 8.714/2009, de 05.10.2009;
R E S O L V E:
CONCEDER, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade no período de
15.01.2013 à 13.07.2013, a servidora temporária ELIANA DO ROSÁRIO GOMES,
Mat. 0335460-011, Agente de Serviços Urbanos, lotada no Departamento de Resíduos
Sólidos – DRES/SESAN.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 010/2013-GABS/SESAN Belém, 18 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, os termos do Processo nº 0071/2013 de 15.01.2013, e Art. 103, da
Lei nº 7.502/1990, de 20.12.1990 e Lei nº 8.714/2009, de 05.10.2009;
R E S O L V E:
CONCEDER, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade no período de
11.01.2013 a 09.07.2013, a servidora temporária SAMARA CAMILA CORRÊA DE
LIMA, Mat. 0334243-017, Agente de Serviços Urbanos, lotada no Departamento de
diário oficial
do município de belém
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Ano LIV - Nº 12.274
Resíduos Sólidos – DRES/SESAN.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
4º Ofício, datada de 23 de janeiro de 2013.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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JANARY FONSECA PINHEIRO
Secretário Municipal de Saneamento, em exercício
PORTARIA Nº 011/2013/GABS/SESAN Belém, 22 de janeiro de 2013.
PORTARIA Nº 016/2013/GABS/SESAN Belém, 31 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, os termos do Memorando nº 004/2013-DSG/DEAD/SESAN de
09.01.2013;
Considerando, os termos da letra “b”, inciso II, do Art. 123 da Lei 7.502/90.
R E S O L V E:
SUSPENDER, o gozo de 30 (trinta) dias de Férias no mês de Janeiro/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, dos servidores abaixo relacionados para
serem usufruídas em outro momento oportuno.
I – JOSUÉ DA SILVA HIGINO, Mat. 0062480-014, Motorista, lotado no DEAD/
DSG/SESAN;
II – GILSON MORAES TAVARES, Mat. 0064548-015, Motorista, lotado no
DEAD/DSG/SESAN; e
III – ILKA BORROSO BRABO, Mat. 1998854-016, Agente de Serviços Urbanos, lotada no DEAD/DSG/SESAN.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 012 /2013/GABS/SESAN Belém, 22 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013.
R E S O L V E:
DESIGNAR, os servidores JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS, Mat. 0066664012, Chefe da Seção de Execução Financeira, UBALDO NONATO BARBOSA
TOLOSA, Mat. 0060020-016, Assistente de Administração e TÂNIA SHEILA DO
NASCIMENTO BERNARDO, Mat. 0066389-011, Técnica em Agrimensura, para
sob a Presidência do primeiro constituírem a COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE
VALORES EM BANCOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO,
durante o período de JANEIRO A DEZEMBRO de 2013.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 014/2013/GABS/SESAN Belém, 25 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, o interesse da Administração Pública em acompanhar os serviços
destinados a população com eficiência e zelo na prestação dos serviços públicos, e
Considerando, a necessidade de fiscalização das obras da Bacia da Estrada Nova
e a responsabilidade que a máquina administrativa deve ter para o bem estar da população.
R E S O L V E:
DESIGNAR, os servidores JOSÉ ANTÔNIO SANTOS PEGADO, Mat. 1842757013, Assessor Superior, com formação em Engenharia Civil, registro no CREA-Pa nº
11.701-D e ADRIANA MAGALHÃES ALVES, Mat. 0066150-043, Assessor Superior, com formação em Engenharia Sanitária, registro no CREA-Pa nº 9628-D, para
fiscalizarem as obras de Macrodrenagem das Sub-Bacias 03 e 04, da Estrada Nova.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 015/2013/GABS/SESAN Belém, 29 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, os termos do Processo nº 001304082/2013 de 24.01.2013, e da
letra “b”, inciso II, do Art. 123 da Lei 7.502/90.
R E S O L V E:
CONCEDER, 08 (oito) dias de Licença Luto no período de 18 a 25.01.2013, para
o servidor RAIMUNDO SOARES DE GÓS, Mat.0062391-011, Auxiliar de Manutenção, lotado no DAOP/SESAN, de acordo com a Certidão de Óbito de nº 067595 01 55
2013 4 00303 249 0128382021, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do
R E S O L V E:
CONCEDER, 08 (oito) dias de Licença Luto no período de 22 a 29.01.2013, para
o servidor ALUISIO BARRADAS PESSOA JÚNIOR, Mat.1850342-013, Agente de
Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Resíduos Sólidos - DRES/SESAN, de
acordo com a Certidão de Óbito de nº 065656 01 55 2013 4 00289 053 0127791 61, do
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Ofício, datada de 23 de janeiro
de 2013.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 017/2013/GABS/SESAN Belém, 31 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, o termo da letra “a”, inciso II, do Art. nº 123 da Lei 7.502/90, de
20.12.1990;
R E S O L V E:
CONCEDER, 08 (oito) dias de Licença Casamento no período de 19 a 26.01.2013,
para o servidor temporário LUCIVALDO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR,
Mat. 0335509-010, Agente de Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Resíduos Sólidos - DRES/SESAN, de acordo com a Certidão de Casamento Matricula nº
0669510155 2013 2 00002 053 0000469 20, do Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Cartório Lameira, de 29.01.2013.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
PORTARIA Nº 018/2013/GABS/SESAN Belém, 04 de fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições
legais estabelecidas pelo Decreto nº 72.768/2013-PMB, de 02.01.2013; e
Considerando, a necessidade de transparência e atribuição de responsabilidade
junto a esta Secretaria e aos Orgãos fiscalizadores no que diz respeito à área contábil
desta SESAN.
R E S O L V E:
REVOGAR, a partir de 01.02.2013, os termos da Portaria n° 123/12/GABS/SESAN, de 06.09.2012, que designou a servidora CRISTINA DE MORAES BARATA,
Mat. 2007320-015, ora no cargo em comissão de Assessor Superior DAS-202.7, para
responder pela área contábil desta Secretaria; e
DESIGNAR, a servidora CARMEN SILVIA DE MAGALHÃES E SOUZA FIGUEIREDO, nomeada para o Cargo em Comissão de Assessor Superior DAS- 202.7,
para responder pela área Contábil desta Secretaria, registrada no Conselho Regional de
Contabilidade, sob o nº PA-005061/O-8, até ulterior deliberação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário Municipal de Saneamento
secretaria municipal de meio ambiente - semma
PORTARIA N.º 014 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por nomeação legal, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando os termos do Processo Nº 170/13-SEMMA, de 04/02/13;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o Servidor MARCELO CAVALCANTI GUERREIRO, Matrícula Nº 0283762-012, ASSESSOR – DAS 202.6, lotado no Departamento de Projetos e
Paisagismo – DPP/SEMMA para responder pelo expediente da Divisão de Elaboração
de Projetos – DEP/SEMMA, em decorrência de férias de seu titular DIOGO ALBUQUERQUE ALVES, Matrícula Nº 0316385-018, CHEFE DE DIVISÃO – DAS 201.7,
no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2013.
II – ATRIBUIR ao Servidor acima mencionado o pagamento de todos os direitos
e vantagens correspondentes aos dias de efetiva substituição.
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diário oficial
do município de belém
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
administração regional do outeiro - arout
PORTARIA Nº. 006/2013-GAB/AROUT 01 DE fevereiro DE 2013.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO OUTEIRO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art°.04,Lei 7753, de 17 de maio de 1995.
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora MARCIA MARIA SOUZA DA CUNHA, matrícula
2019647-022,Chefe da Seção de Arquivo e Protocolo da Administração Regional do
Outeiro para responder pelo cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos desta
AROUT (DAS 201.7) até ulterior deliberação.
Registra-se,publica-se e cumpra-se
GABINETE DO ADMINISTRADOR REGIONAL, 01 de fevereiro DE 2013.
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Administrador Regional do Outeiro
instit. de previd. e assist. do município de belém - ipamb
PORTARIA Nº 0124/2013-GP/IPAMB
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e
R E S O L V E:
I. EXONERAR a servidora VERA LUCIA DE SOUZA SILVA, matrícula
1904844-011, do cargo em comissão DAS 201.7, Diretor da Divisão de Contabilidade,
a contar de 01 de fevereiro de 2013.
II. NOMEAR VERA LUCIA DE SOUZA SILVA, para exercer o cargo em comissão DAS 201.8, Diretor do Departamento Financeiro Contábil, a contar de 01 de
fevereiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM, 28 de janeiro de 2013.
ERICK NELO PEDREIRA
Presidente do IPAMB
autarquia de mobilidade urbana de belém - amub
PORTARIA N0 0194/ 2013 – AMUB – 01.02.2013 - I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227,
de 30/12/2002 SORAYA ARSÉLIA ASSIS DE ALMEIDA para exercer o Cargo em
Comissão de DAS-202.6 – de Assessor Superior da Autarquia de Mobilidade Urbana
de Belém – AMUB, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
PORTARIA N0 0198/ 2013 – AMUB – 04.02.2013 - I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227,
de 30/12/2002 BRISSA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em
Comissão de DAS-202.7 – de Assessor Técnico II da Autarquia de Mobilidade Urbana
de Belém – AMUB, a contar de 01 de fevereiro de 2013.
PORTARIA N0 0199/ 2013 – AMUB – 07.02.2013 - Considerando a solicitação do
Diretor de Trânsito desta Autarquia por meio do Memo: 015/2013-COTR, 1305239.
RESOLVE: I – Exonerar nos termos do artigo 44, I, da Lei 7.502, de 20/12/90 HERMÓGENES CARLOS SOARES (Agente de Trânsito, mat. 4008103-014) do Cargo
em Comissão DAS-201.6 – de Inspetor da Coordenadoria de Operações de Trânsito,
da Diretoria de Trânsito da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – COTR/DTR/
AMUB, a contar de 01 de fevereiro de 2013, voltando o mesmo a exercer seu cargo
de origem.
Ano LIV - Nº 12.274
R E S O L V E:
Conceder ao servidor OTÁVIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº
1954466-029, ocupante do cargo de Assessor Administrativo DAS 7 desta Fundação,
portador do CPF nº 585.414.702-53, lotado na Coordenadoria Administrativa, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), o qual deverá
observar a classificação orçamentária abaixo:
Função Programática: 12.122.0011.2110 Fundo: 007-FME Fonte: 010100000
Elemento de despesa 3390300000
Valor R$ 1.000,00
Elemento de despesa 3390360000
Valor R$ 1.500,00
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da liberação
do recurso, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, após o
término da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de fevereiro de 2013
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente
PORTARIA Nº 021/2013 - GP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder a servidora ALINE CHAGAS AARÃO, matrícula nº 0255033-010,
ocupante do cargo de Professora Licenciada Plena MAG-04, lotada na Casa Escola da
Pesca – CEPE, portadora do CPF nº 574.728.152-68, Suprimento de Fundos no valor
de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação
orçamentária abaixo:
Função Programática: 12.366.0011.2017 Fonte:010100000 Fundo: 007-FME
Elemento de despesa 3390300000
Valor R$ 1.500,00
Elemento de despesa 3390360000
Valor R$ 1.000,00
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da liberação
do recurso, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, após o
término da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de fevereiro de 2013
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente
PORTARIA Nº 019/2013 - GP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder a servidora MARIA TEREZINHA RESENDE MARTINS, matrícula
nº 0181625-024,DAS-08 ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de
Desenvolvimento Comunitário - CDC, lotada na Fundação Escola Bosque, portadora
do CPF nº 045.198.412-91, Suprimento de Fundos no valor de R$2.500,00 (Dois mil e
quinhentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:
Função Programática: 12.122.0011.2032 Fonte: 0101000000 Fundo: 007-FME
Elemento de despesa 3390300000
Valor R$ 1.500,00
Elemento de despesa 3390360000
Valor R$ 1.000,00
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da liberação
do recurso, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, após o
término da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de fevereiro de 2013
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente
PORTARIA Nº 020/2013 - GP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
PORTARIA N0 0200/ 2013 – AMUB – 07.02.2013 - Considerando a solicitação do
Diretor de Trânsito desta Autarquia por meio do Memo: 015/2013-COTR, 1305239.
RESOLVE: I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o
artigo 24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 DOMINGOS RABELO DE
MELO JÚNIOR (Agente de Trânsito, mat. 0001899-015), para do Cargo em Comissão
DAS-201.6 – de Inspetor da Coordenadoria de Operações de Trânsito, da Diretoria de
Trânsito da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – COTR/DTR/AMUB, a contar
de 01 de fevereiro de 2013.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor KID NAZARENO DA COSTA QUARESMA, matrícula
nº 2025744-026, ocupante do cargo de Assessora da Coordenadoria Pedagógica desta
Fundação, portadora do CPF nº 723.769.882-68, Suprimento de Fundos no valor de
R$ 3.130,00 (Três mil, cento e trinta reais), o qual deverá observar a classificação
orçamentária abaixo:
Função Programática: 12.361.0011.2020 Fonte: 0101000000 Fundo:999-GERAL
Elemento de despesa 33903000
Valor R$ 1.500,00
Elemento de despesa 33903600
Valor R$ 1.630,00
FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da liberação
do recurso, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, após o
término da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 07 de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 040/2013 - GP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
FABRICO DA COSTA MODESTO
Presidente