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ISSN 1677-7050
Para: Presidência da República.
Cargo a ser ocupado: Assistente, Código DAS-102.2
Amparo Legal: art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90 e art. 2º, da Lei
nº 9007/95
Responsabilidade do ônus: Cedente
Processo: 23000.000376/2008-85
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1.990, com redação dada pelo artigo 22 da Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1.991, e na alínea b, inciso I do item
2 da Instrução Normativa SAF n.º 10, de 30 de novembro de 1.993,
resolve autorizar a cessão do servidor pertencente ao Quadro de
Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco,
na forma abaixo indicada:
N o- 139Nome: SÉRGIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
Cargo: Professor de 1º e 2º Graus
Matrícula SIAPE nº: 6275687 e
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Cargo a ser ocupado: Secretário do Reitor, Código FG-5
Amparo Legal: art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90
Responsabilidade do ônus: Cedente
Processo: 23000.030388/2007-53
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 38 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e em conformidade com o disposto no Decreto nº
6.319, de 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de dezembro de 2007, resolve
N o- 140-Designar AURELI OLIVEIRA JURUMENHA TURRA para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Operacionalização do
FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do
Salário-Educação da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 38, da Lei n° 8.112/90, de 11
de dezembro de 1990, resolve
o-
N 141-Dispensar DILVO ILVO RISTOFF, CPF nº 152.365.100-82,
do encargo de substituto eventual do Presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, código DAS101.6, a contar de 18 de janeiro de 2008.
N o- 142-Designar AMAURY PATRICK GREMAUD, CPF nº
076.412.838-88, para exercer o encargo de substituto eventual do
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, código DAS-101.6, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso I, do Artigo 1º, da
Portaria nº 1.056/Casa Civil/PR, de 11 de junho de 2003, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2003, resolve:
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE: HELENO ARAÚJO FILHO e RUI OLIVEIRA, como titular
e suplente respectivamente;
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME: JUSTINA IVA DE ARAÚJO SILVA e MOACIR FECURY FERREIRA DA SILVA, como titular e suplente respectivamente;
Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos CONFENAPA: MARIA VITÓRIA BOUÇAS BAHIA SILVA e HILTON MARTINS DURÃES, como titular e suplente respectivamente;
e
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES: ISMAEL DE ALMEIDA CARDOSO e OSVALDO ROBERTO LEMOS, como titular e suplente respectivamente.
Art 3º O Conselho criará e manterá um cadastro de todos os
conselheiros titulares e suplentes com informações que possibilitem a
verificação dos impedimentos expressos no art. 5º da Lei
11.494/2007.
Art 4º O Conselho terá seu presidente, e também o seu vicepresidente, eleitos conforme o que preceitua o § 6º do art. 24 da Lei
11.494/2007.
Art 5º O Conselho atuará dentro dos preceitos do § 7º do art.
24 da Lei 11.494/2007.
Art 6º Os membros do Conselho Nacional do FUNDEB
atuarão consoante o que rege o § 8º do art. 24 da Lei 11.494/2007.
Art 7º Ao Conselho Nacional do FUNDEB incumbe as funções discriminadas no § 9º e 13 do art. 24 da Lei 11.494/2007.
Art 8º A estrutura administrativa do Conselho Nacional do
FUNDEB respeitará o que rege o § 10 do art. 24 da Lei
11.494/2007.
Art 9º Os membros do Conselho terão mandato de 2 (dois)
anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período, conforme o §
11 do art. 24 da Lei 11.494/2007 .
Art 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Serviço
Coordenação-Geral de Recursos CoordenadorGeral
Logísticos
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Serviço
Coordenação-Geral de Informa- Coordenadorção e
Geral
Tecnologia
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Coordenação-Geral de Planeja- Coordenadormento,
Geral
Orçamento e Finanças
Coordenador
Coordenador
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
<!ID881383-0>
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições estabelecidas no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial
da União, em 28 de outubro de 2004, resolve:
N o- 146-Art. 1o Publicar, na forma do Anexo, a relação nominal dos
ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Estrutura Regimental da Fundação Joaquim Nabuco do Ministério da Educação, bem como os cargos vagos.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
Unidade
Presidência
Presidência Gabinete
N o- 143 - Nomear MARIA DE LURDES MOURA ROCHA para
exercer o cargo de Coordenador, código DAS-101.3, da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Cargo
Presidente
Assessor
Assessor
Chefe de Gabinete
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenador
<!ID881200-0>
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do § 1º do art.
24 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, resolve
N o- 144-Art. 1º Instituir o Conselho Nacional de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, no âmbito da União.
Art. 2o Designar os seguintes membros, titulares e suplentes,
para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social
sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação:
Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC: MARIA DO
PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA e ROMEU WELITON CAPUTO, como titular e suplente respectivamente;
Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC: ARLINDO CAVALCANTI QUEIROZ e PAULO EGON WIEDERKEHR, como titular e suplente respectivamente;
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC: DANIEL SILVA BALABAN e ANTONIO CORREA NETO ERICK, como titular e suplente respectivamente;
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC: REYNALDO FERNANDES e AMAURY
PATRICK GREMAUD, como titular e suplente respectivamente;
Ministério da Fazenda: ALTAMIRO LOPES DE MENEZES
FILHO e SÉRGIO ALONSO DA COSTA, como titular e suplente
respectivamente;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: MARCOS
DA COSTA AVELAR e ALEXANDRE FURTADO DE AZEVEDO,
como titular e suplente respectivamente;
Conselho Nacional de Educação - CNE: ANTONIO CÉSAR
RUSSI CALLEGARI e CLÉLIA BRANDÃO ALVARENGA CRAVEIRO, como titular e suplente respectivamente;
Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação CONSED: MARIZA VASQUES DE ABREU e ADEUM HILÁRIO
SAUER, como titular e suplente respectivamente;
Nº 20, terça-feira, 29 de janeiro de 2008
Procuradoria Federal
Auditoria Interna
Diretoria de Planejamento e
Administração
Chefe de Divisão
Chefe de Divisão
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Procurador-Chefe
Chefe de Divisão
Auditor-Chefe
Chefe de Serviço
Diretor
Coordenador
Coordenador
Chefe de Divisão
Coordenação-Geral de Recursos CoordenadorGeral
Humanos
Coordenador
Coordenador
Chefe de Divisão
DAS
101.6
102.4
102.4
101.4
Ocupante
Fernando Soares Lyra
Maria Lucila Bezerra
Marcelo Mário de Melo
Julia Kumi Kaneyasu
101.3 Edson Bezerra da Silva
101.3 Janaína Souza Costa
101.3 Lúcia Regina Nóbrega Farias
Paraíso
101.3 Marcus Andrey Alves Leandro
101.3 Maria Evangelina Carneiro
Campos
101.2 Joana Martins Vieira
101.2 Maria Carolina de Oliveira
Teixeira
101.1 Ana Elisabeth Gomes de
Queiroz
101.1 Cláudia Menezes Lins
Diretora de Documentação
Centro de Documentação e de
Estudos da História Brasileira
Coordenador
Chefe de Serviço
Laboratório de Pesquisa, Con- Coordenadorservação e Restauração de Do- Geral
cumentos e Obras de Arte
Coordenador
Coordenador
Diretoria de Pesquisas Sociais
Coordenação-Geral de Estudos
Educacionais
101.5 Yves Goradesky
101.3 Claudia Oliveira da Silva Braga
101.3 Manoel Ferreira de Lima
101.2 Maria Verônica Ferreira Cavalcanti
101.4 Ana Lúcia Braga de Castro
Chaves
101.3 Manoel Soares de Sousa
101.3 Maria das Graças de Oliveira
Vasconcelos
101.2 Almério Alves Machado Filho
CoordenadorGeral
Coordenador
Coordenador
Chefe de Serviço
Museu do Homem do Nordeste CoordenadorGeral
Coordenador
Coordenador
101.1 Finailde Brito de Andrade
101.4 Hebe de Souza Campos Silveira
101.2 Jucilete Maria Gomes Cavalcanti
101.4 Jaílson Teodósio da Silva
101.1 Roberto Medeiros de Oliveira
Chefe de Divisão
Chefe de Serviço
CoordenadorGeral
Coordenador
Coordenador
Biblioteca Central Blanche
Knopf
101.1 Cristina Santos Bastos
101.1 Marcos Aurélio Caaetê Chacon
101.1 Renata Cristina Sampaio Marques
101.1 Zélia Rosa de Lima
Diretor
Coordenação-Geral de Estudos
Econômicos e Populacionais
Coordenação-Geral de Estudos
Ambientais e da Amazônia
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
Diretor
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Chefe de Serviço
Chefe de Serviço
CoordenadorGeral
Coordenador
Coordenador
Chefe de Serviço
CoordenadorGeral
Coordenador
Coordenador
Chefe de Serviço
CoordenadorGeral
Coordenador
101.2 Sílvia Fernanda de Almeida
Pereira
101.2 Sônia Maria Dantas Vieira
101.1 Renata Lôbo de Oliveira
101.4 Pedro Luis Pereira de Lima
101.3
101.3
101.3
101.2
VAGO
Antônio Celso Farias Pimentel
Antônio Geraldo da Silva
Antônio José da Silva
101.2 Carlos André da Silva
101.2 José Ronaldo da Costa
101.2 Pedro Medeiros de Queiroz
101.1 Giovannita Mastroianni Pimentel
101.4 Adriana Dourado Martins
101.3 Fernando César de Oliveira
Guimarães
101.3 Jan Souto Maior
101.3 Sandra Helena Pereira Rodrigues
101.2 Danielle Karina Torres de
Queiroz
101.2 José Edson Bezerra de Melo
101.4 Zarah Barbosa Lira
101.3 Ana Roberta Leandro D' Almeida
101.3 Carlos Roberto Dias Bezerra
101.2 Leonardo Arruda de Carvalho
101.2 Ricardo José Clericuzi
101.2 Adjemir Rodrigues de Almeida Filho
101.5 Rita de Cássia Barbosa de
Araújo
101.2 Nara Tenório de Souza Verçosa
101.1 Sandra Melo Cavalcanti
101.4 Albertina Otávia Lacerda Malta
101.3 Carlos Antônio Ramos de
Carvalho
101.3 Renato Phaelante da Câmara
Lima Neto
101.4 Lúcia Helena Carvalheira
Franco
101.3 Emanoel José dos Santos
101.3 Maria Lúcia de Freitas Almeida
101.1 Elizabeth Maria Mendes Dobbin
101.4 Vânia Maria Andrade Brayner
Rangel
101.3 José Luiz Gomes da Silva
101.3 Silvana Barbosa Lira de Araújo
101.3 Sílvia Celeste da Fonseca Lima Brasileiro
101.1 Humberto de França e Silva
Júnior
101.4 Antônio Carlos Duarte Montenegro
101.3 Ana Elizabete Bezerra Marques da Silva
101.3 Lúcia Luzia Carneiro de Venegas
101.1 Hélio Barbosa Ferreira
101.1 Patrícia de Azevedo Corrêa
101.5 Joanildo de Albuquerque Burity
Ariane Riveca Lopes Colaço
Magda de Caldas Neto
Maria Vilma de Souza Cid
Ivone Aquino de Medeiros
101.3
101.3
101.3
101.1
101.1 Luciana Campelo de Queiroz
Franco
101.4 VAGO
101.3 Adriano Batista Dias
101.3 Carlos Augusto Sant' Anna
Guimarães
101.1 Maria Lúcia Calixto
101.4 Ana Eliza Medeiros Vasconcelos Lima
101.3 Olívia de Oliveira Souza
Guerra
101.3 Ricardo Zimmerle da Nóbrega
101.1 Maria de Fátima Barroca Medeiros
101.4 VAGO
101.3 Agostinho Odísio Neto