JO/S S105
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Agência - Contrato de prestação de serviços
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:189904-2015:TEXT:PT:HTML
Finlândia-Helsínquia: Serviços de segurança e de receção
2015/S 105-189904
Anúncio de concurso
Serviços
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)
Caixa Postal 400
À atenção de: Jaime Martin-Granizo
FI-00121 Helsínquia
FINLÂNDIA
Telefone: +358 9686180
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +358 968618931
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.echa.europa.eu
Endereço do perfil do adquirente: http://echa.europa.eu/web/guest/about-us/procurement
Acesso electrónico à informação: http://echa.europa.eu/web/guest/about-us/procurement
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Serviços públicos gerais
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Serviços de segurança e de receção.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Serviços
Categoria de serviços n.º 23: Serviços de investigação e de segurança, com excepção dos serviços de veículos
blindados
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Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: instalações da ECHA,
Helsínquia, Finlândia.
Código NUTS FI181
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um acordo-quadro
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
Acordo-quadro com um único operador
Duração do acordo-quadro
Duração em meses: 48
Valor total estimado das aquisições para toda a duração do acordo-quadro
Valor estimado, sem IVA: 2 800 000 EUR
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Os serviços a prestar no âmbito do contrato incluem a prestação de serviços de guarda, serviços de resposta a
alarmes e serviços de receção.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
79710000, 79711000, 79713000, 79992000
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Valor estimado, sem IVA: 2 800 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: sim
Número de reconduções possíveis: 2
Em caso de contratos de fornecimentos ou de serviços passíveis de recondução, calendário previsto para os
contratos subsequentes:
em meses: 24 (a contar da data de adjudicação)
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 48 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Não aplicável.
III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Tal como descrito no caderno de encargos (fase 2).
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III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
Tal como descrito no caderno de encargos (fase 1).
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: tal como descrito no
caderno de encargos (fase 1).
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1.1. Capacidade
económica e financeira suficiente para assegurar um desempenho contínuo e satisfatório durante a vigência
prevista do contrato.
1.2. Volume de negócios anual mínimo dos 3 últimos anos financeiros: 1 800 000 EUR/ano.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
2.1. Capacidade profissional: capacidade para prestar os serviços relevantes para o contrato:
— o proponente deve ser uma entidade jurídica reconhecida e estar inscrito num registo profissional ou
comercial adequado,
— cópia de uma licença válida de guarda comercial (LYTP 282/2002*).
2.2. Capacidade do pessoal: capacidade do proponente para disponibilizar um número suficiente de pessoal
qualificado para o desempenho das tarefas no âmbito do contrato.
O candidato deve ter, em média por ano durante 2013, 2014 e 2015, no mínimo um número total de 30
membros do pessoal de guarda com habilitações literárias e experiência relevantes na prestação de serviços
de guarda comercial e abrangendo no mínimo os seguintes perfis:
Perfis: guarda de segurança (5), rececionista (2), supervisor de serviços de segurança (1) e gestor de
serviços de segurança (1). O número correspondente de currículos deve ser apresentado para todos os
perfis supramencionados e o formulário de currículo a utilizar está disponível na seguinte ligação: https://
europass.cedefop.europa.eu/en/documents/curriculum-vitae
• guarda de segurança (número mínimo de perfis: 5):
habilitações literárias:
— ensino secundário em domínios relevantes,
— licença de guarda de segurança de 5 anos (LYTP 282/2002**),
— formação em matéria de utilização da força (1121/2010, 6h + 5h + 5h),
— formação em matéria de verificação da segurança de nível básico, no mínimo (KR1),
— formação em primeiros socorros de nível 2 da Cruz Vermelha, no mínimo;
experiência:
— no mínimo 6 anos em domínios relevantes, dos quais no mínimo 3 anos de experiência em serviços de
segurança em guarda da área local,
— experiência comprovada em matéria de inglês falado (nível B2***),
• rececionista (número mínimo de perfis: 2):
habilitações literárias:
— ensino secundário em domínios relevantes,
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— licença de guarda de segurança de 5 anos (LYTP 282/2002**),
— formação em matéria de verificação da segurança de nível básico, no mínimo (KR1);
experiência:
— no mínimo 3 anos em serviços de guarda, dos quais no mínimo 2 anos de experiência estão relacionados
com o trabalho de rececionista,
— experiência comprovada em matéria de inglês falado (nível B2***),
• supervisor de serviços de segurança (número mínimo de perfis: 1):
habilitações literárias:
— diploma pós-secundário em serviços de segurança ou gestão da segurança, ou domínios relevantes,
— licença de guarda de segurança de 5 anos (LYTP 282/2002**),
— formação em matéria de utilização da força (1121/2010, 6h + 5h + 5h),
— formação em matéria de verificação da segurança de nível básico, no mínimo (KR1),
— formação em primeiros socorros de nível 2 da Cruz Vermelha, no mínimo;
experiência:
— no mínimo 4 anos em supervisão de serviços de segurança, dos quais no mínimo 3 anos de experiência
numa missão internacional relevante,
— experiência comprovada em matéria de inglês falado (nível B2***),
• gestor de serviços de segurança (número mínimo de perfis: 1):
habilitações literárias:
— diploma universitário em gestão da segurança ou em domínios relevantes,
— licença de guarda de segurança de 5 anos (LYTP 282/2002**);
experiência:
— no mínimo 8 anos em serviços de segurança, dos quais no mínimo 2 anos a um nível de gestão,
— experiência comprovada em matéria de inglês falado/escrito (nível B2***).
2.3. Capacidade do projeto: experiência recente suficiente na execução de serviços similares em termos de
âmbito e volumes aos serviços relevantes para o presente concurso.
Aquando da apresentação das suas provas para este concurso limitado, o candidato deve dispor de, no
mínimo, 3 anos de experiência na execução de serviços similares em âmbito, natureza e complexidade ao tipo
de serviços abrangidos pelo presente concurso.
No mínimo 3 contratos, similares em âmbito, natureza e complexidade ao tipo de serviços abrangidos pelo
presente concurso, que foram concluídos pelo candidato durante o período de 2012-2015 (até à data de
apresentação do pedido de participação), com um valor mínimo por contrato de 600 000 EUR.
Notas:
* Os candidatos/o proponente selecionado deve(m) ser titular(es) de uma licença válida de guarda comercial de
acordo com a legislação aplicável mutatis mutandis.
** O pessoal de guarda deve ser titular de uma licença válida de guarda de segurança de acordo com a
legislação aplicável mutatis mutandis.
*** Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: não
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela
execução do serviço: sim
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Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Limitado
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no
convite à apresentação de propostas ou à negociação ou na memória descritiva
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
ECHA/2015/103.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
29.6.2015 - 16:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
O caderno de encargos (fase 1) estará disponível para ser descarregado no endereço indicado no ponto I.1.
O sítio Web será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos candidatos verificar as atualizações e
alterações realizadas durante o período de apresentação de um pedido de participação.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
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2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
Informação precisa sobre o(s) prazo(s) para interposição de recursos: num prazo de 2 meses a contar da data
de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento
do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão do período em
questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
22.5.2015
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