Plano Anual de Atividades
Objetivo: os principais objetivos do Plano Anual de Atividades são:
Avaliar as condições operacionais da empresa;
Verificar o atendimento das condicionantes da licença ambiental vigente;
Acompanhar o planejamento e a implantação de melhorias técnicas que visam
à minimização dos impactos ambientais negativos;
Apresentar, após análise do referido plano pela SEMAM, sugestões e
alternativas para o adequado funcionamento da empresa de acordo com a
legislação pertinente.
Estrutura
O Plano Anual de Atividades da empresa deverá conter os seguintes itens:
1. Identificação
1.1 Razão Social:
1.2 CNPJ:
1.3 Endereço:
1.4 Bairro:
1.5 Telefone:
1.6 Email:
1.7 N° da Licença de Operação:
1.8 Validade da Licença de Operação:
1.9 Responsável legal:
1.10 Responsável técnico (nome e n° da ART ou AFT)*:
*este campo deverá ser preenchido apenas quando existir responsável técnico ( produção/ processo/
operação da estação de tratamento de efluentes/gerenciamento dos resíduos industriais)
2. Relatório fotográfico
Os registros fotográficos deverão ser apresentados no tamanho mínimo de 9
cm de altura x 12 cm de largura, coloridas e com registro de data. As fotos
deverão conter numeração e identificação (ex: Foto 1 – Área de fabricação de
tintas), contemplando as seguintes áreas/setores:
2.1 Área de produção: Os registros fotográficos deverão apresentar fielmente
o processo produtivo, aceitando-se, no mínimo, 5 fotos em cinco pontos
distintos. Deverão ser apresentadas as condições do piso da área fabril, os
equipamentos em operação e as condições de sanidade do local.
2.2 Área de Armazenamento das matérias-primas e insumos: deverão ser
apresentadas fotos do local de armazenamento das matérias-primas e
insumos, demonstrando as condições ambientais do local (piso, condições
de acesso, sistema de contenção para produtos líquidos, etc.). Serão
aceitas, no mínimo 3 fotos;
2.3 Armazenamento Temporário de Resíduos: deverá ser apresentado o
local de armazenamento temporário dos resíduos industriais, demonstrando
sistemas de contenção, as condições de acesso, cobertura, identificação
dos tipos de resíduos, quantidade e segregação. Serão aceitas, no mínimo
3 fotos;
2.4 Relatório fotográfico das instalações da Estação de Tratamento de
Efluentes Líquidos Industriais: deverão ser apresentadas fotos
representativas de todo os equipamentos da ETE e as suas reais condições
operacionais, inclusive os sistemas de contenção e o piso. O número
mínimo de fotos está condicionado ao número de equipamentos;
2.5 Setor de expedição: deverão ser apresentadas, no mínimo, 2 fotos do
setor de expedição;
2.6 Relatório fotográficos dos dispositivos de controle e tratamento das
emissões atmosféricas: deverão ser apresentadas fotos de todos os
dispositivos instalados na empresa que visam o controle e tratamento das
emissões atmosféricas. O número mínimo de fotos está condicionado ao
número de equipamentos.
3. Atendimento de documentos condicionantes da licença ambiental
Informar o n° de protocolo da apresentação das planilhas de controle dos
resíduos sólidos e/ou líquidos:
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4. Planejamento de ações
Neste item a empresa deverá apresentar, resumidamente, quais as ações
planejadas para o ano corrente em relação aos seguintes quesitos:
a) Aquisição e implantação de novos equipamentos;
b) Aumento/diminuição da capacidade produtiva;
c) Alterações no processo produtivo;
d) Treinamentos com funcionários;
e) Realização de auditorias internas;
f) Outros quesitos que a empresa julgar importante.
Ao término do documento, este deverá ser devidamente rubricado em todas as
páginas, devendo a última página conter a assinatura do responsável legal pela
empresa.