ANEXO XI
NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS PARA VEÍCULOS NOS PROJETOS DE
EDIFICAÇÕES
(Substitui o Anexo VIII da Lei n° 7.166/96)
CATEGORIA DE
USO
CLASSIFICAÇÃO
NÚMERO DE VAGAS
DA VIA
Nº MÍNIMO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
Ligação Regional e
Arterial
RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR
Coletora e Local

Unidades com área  90 m²: 1 vaga por unidade

Unidades com área > 90 m²: 2 vagas por unidade

Unidades com área  47 m² : 1 vaga por 3 unidades

Unidades com área >47 m² e  60 m² : 2 vagas por 3
unidades

Unidades com área > 60 m² e  90 m²: 1 vaga por
unidade

Unidades com área > 90 m²: 2 vagas por unidade
Vagas adicionais:
Ligação Regional,

Arterial e
1 vaga para cada 50
m² de área líquida

1 vaga para cada 300 m²
de área líquida

1 vaga para cada 50 m²
de espaços não cobertos
essenciais ao exercício
da atividade
Coletora
NÃO
RESIDENCIAL
Local classificada
como VR
Local classificada
como VM ou VNR


1 vaga para cada
150 m² de área
líquida
1 vaga para cada 75
m² de área líquida
Vagas adicionais:

1 vaga para cada 450 m²
de área líquida
Vagas adicionais:

1 vaga para cada 450 m²
de área líquida
Nº MÍNIMO DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA
NÃO RESIDENCIAL

área líquida >1500m² e < 3000m² : 1 vaga

Área líquida ≥ 3000m² : 1 vaga / 3000m²,
desprezando-se as frações
Nº MÍNIMO DE VAGAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE
Escolas (Maternais, Infantis, de Ensino
Fundamental e de Ensino Médio)
Hotéis, Apart-Hotéis, Policlínicas,
Hospitais, Pronto Socorros e
Maternidades

1 vaga para cada 450 m² de área líquida,
desprezando-se as frações

1 vaga
OBS: No caso de uso misto, o cálculo do número mínimo de vagas seguirá as
regras:
- da categoria de uso residencial multifamiliar para a parte residencial;
- da categoria de uso não residencial para a parte não residencial