Tabela 12 – NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
Alterado pela Lei Complementar nº225/2014
ATIVIDADES
VAGAS BÁSICAS TP 1 e TP 2 (2)
VAGAS ADICIONAIS
CASA DE EVENTOS
DANCETERIA/ RESTAURANTE
1 vaga a cada 20m² de área construída.
Mínimo 1 vaga TP 3A
CEMITÉRIO
1 vaga a cada 500m² de área do terreno.
Mínimo 1 vaga TP 3A e
1 vaga TP 2
1 vaga a cada 400m² de área construída.
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 3A
1 vaga a cada 50m² de área construída.
1 vaga TP 3A a cada
300m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 2
EDUCACIONAL SUPERIOR (*)
CURSOS
1 vaga a cada 25m² de área construída.
1 vaga TP 4 a cada
600m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 3A p/ Educ.
Superior Mínimo 1
vaga TP 2A p/ Cursos
ESTÁDIOS/GINÁSIOS
CLUBES
1 vaga a cada 30m² de área construída.
Mínimo 1 vaga TP 4 e 1
vaga TP 3A
1 vaga a cada 4 leitos.
1 vaga TP 4 a cada
200 leitos.
Mínimo 1 vaga TP 3A
INDUSTRIAL
1 vaga a cada 200m² de área construída.
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 3A
PARQUES/CAMPING
1 vaga a cada 800m² de área do terreno.
Minimo 1 vaga TP 3A
DEPÓSITOS/GALPÕES PARA
DIVERSOS USOS
EDUCACIONAL GERAL
CRECHES/ESCOLAS
HOTÉIS, POUSADAS,
ALBERGUES E PENSÕES
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR
(1)
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
RELIGIOSO
1 vaga por unidade habitacional até 100m².
1 vaga TP 2 a cada 20
2 vagas por unidade habitacional a partir de 100 unidades habitacionais.
m².
Máximo 50 vagas.
1 vaga por unidade habitacional.
1 vaga a cada 25m² da área construída.
Mínimo 1 vaga TP 3A
SAÚDE COM INTERNAÇÃO
1 vaga TP 3A a cada
1 vaga a cada 2 leitos + 1 vaga a cada 50m² de
600m² de área
área construída de administração.
construída.
Mínimo
1 vaga TP 2
SAÚDE SEM INTERNAÇÃO
1 vaga a cada 50m² de área construída.
1 vaga TP 3A a cada
300m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 2
1 vaga a cada 50m² de área construída.
1 vaga TP 3A a cada
1000m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 2
SERVIÇOS GERAIS/COMÉRCIO
VAREJISTA
SERVIÇOS PESADOS/
COMÉRCIO ATACADISTA
SHOPPING CENTERS
TEATROS/CINEMAS
AUDITÓRIOS
1 vaga a cada 300m² de área construída.
1 vaga TP 3B a cada
1000m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 3A
1 vaga a cada 30 m² de área construída.
1 vaga TP 3B a cada
2000m² de área
construída.
Mínimo
1 vaga TP 3A e 1 vaga
TP 2
1 vaga a cada 05 assentos
1 vaga TP 3A a cada
500m².
Mínimo
1 vaga TP 2
OBSERVAÇÕES:
TP = Tipo de Veículo conforme Artigo 51 – LC 140/2008.
(1) NO CASO DAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES FICAM DISPENSADOS DE VAGAS DE
VISITANTES OS EMPREENDIMENTOS QUE POSSUÍREM NÚMERO DE UNIDADES INFERIOR A 10 (DEZ).
(2) ► A CADA 05 VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEVERÁ HAVER 1 VAGA DE MOTO E 1 VAGA DE
BICICLETA. NO MÍNIMO 1 VAGA PARA MOTO E 1 VAGA PARA BICICLETA.
►QUALQUER ATIVIDADE DEVERÁ POSSUIR NO MÍNIMO 1 VAGA BÁSICA (POR UNIDADE);
►A CADA 2 VAGAS TP 3A, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 3A + 2 VAGAS TP 2.
CADA 2 VAGAS TP 3B, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 3B + 2 VAGAS TP 3A.
CADA 2 VAGAS TP 4, PODERÁ OPTAR POR 1 VAGA TP 4 + 2 VAGAS TP 3B.
A
A
►SE O RESULTADO DO CÁLCULO DE VAGAS FOR ATÉ 0,5 O NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS EXIGIDOS É
ARREDONDADO PARA MENOS. RESULTADOS ACIMA DE 0,5 O NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS EXIGIDO É
ARREDONDADO PARA MAIS. NO CASO DE AMPLIAÇÃO, SOMENTE SERÁ COBRADO VAGA QUANDO
ULTRAPASSAR O VALOR DE 0,5.
► VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CONSIDERA-SE CONFORME LEI Nº
10.741/2003 – ESTATUTO DO IDOSO E NBR 9050/2004.