RESULTADOS DO 1º SEMESTRE DE 2014
Receita Federal melhora seu
desempenho na Aduana
Inaugurado Laboratório de Tecnologia
contra a Lavagem de Dinheiro
Operação Copa do Mundo de 2014:
Receita Federal participa da
maior operação integrada já
concebida no Brasil
Palavra do Secretário
Caderno Fato Gerador, nº 7
Resultados do 1º semestre de 2014
Publicação da Assessoria de Comunicação
Social da Receita Federal do Brasil
Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Carlos Alberto Freitas Barreto
Secretário da Receita Federal do Brasil
Publicação de cunho informativo e de
prestação de serviço. Todos os direitos
reservados.
É permitida a reprodução total ou parcial da
publicação e de informações nela contidas,
desde que citada a fonte.
As informações aqui divulgadas são obtidas
diretamente das subsecretarias e unidades de
assessoramento da Receita Federal do Brasil.
Informações de origem diversa são veiculadas
mediante citação da fonte.
Pedro Henrique Mansur
Chefe da Assessoria de Comunicação Social da
Receita Federal
Rodrigo Morgado Sais
Jornalista responsável (Mtb 3034-PR)
Edna Mazepa Ballão
Projeto gráfico
Clarissa Zucchetti Schons Câncio
Diagramação
Cristina Sandri
Revisão
Felipe Zaiden Rezende
Gráficos e ilustrações
Rogélio Santiago Paz Netto
Ilustrações
Contato:
Assessoria de Comunicação Social – Secretaria
da Receita Federal do Brasil
Esplanada dos Ministérios - Bloco “P” - Edifício
Sede do Ministério da Fazenda - sala 714
CEP 70048-900 - Brasília - DF
(61) 3412 2799/2777
Não há como fazer um balanço do 1º semestre de 2014 sem mencionar a Copa
do Mundo de Futebol da FIFA, e o esforço empreendido pela Receita Federal para
realizar um trabalho à altura da importância do evento. Mais de dois anos de planejamento e investimentos em infraestrutura e capacitação culminaram com a chegada
das 31 delegações estrangeiras e dos milhares de torcedores, jornalistas e autoridades
que vieram prestigiar o torneio. Graças ao esforço de servidores da Receita Federal de
todas as partes do país que reforçaram as estruturas aduaneiras nas cidades-sede, a
recepção dessa verdadeira multidão deu-se sem maiores transtornos, contribuindo
para os diversos elogios que o Brasil recebeu por seu papel como anfitrião do evento.
Essa busca do órgão pela excelência na prestação de serviços a seus públicos
transparece também em outros projetos que vieram à tona ou se aperfeiçoaram nos
seis primeiros meses deste ano. Merecem destaque os esforços da Receita Federal
para mais uma vez ser pioneira mundialmente na utilização da tecnologia para facilitar a vida do contribuinte. Gradualmente, os cidadãos vêm aderindo à possibilidade de realizar sua declaração de Imposto de Renda por meio de aplicativos criados
para dispositivos móveis; também cresce o número de viajantes que utilizam seus
tablets e smartphones para preencher suas declarações de bagagem antes mesmo
de embarcar no avião, agilizando seu processo de desembarque. Assim como ocorreu quando foi pioneira ao aceitar declarações de Imposto de Renda pela Internet,
o investimento nos dispositivos móveis já traz frutos e certamente será a tônica na
relação Fisco-Contribuinte no futuro.
Buscando aprimorar ainda mais a comunicação com o cidadão, a Receita Federal
também realizou, no 1º semestre, campanhas publicitárias educativas, orientando o
contribuinte em importantes pontos relacionados à Aduana e do Imposto de Renda.
Mais de 30 anos após a famosa “campanha do Leão”, a Receita Federal volta a utilizar a
publicidade como um importante meio para disseminar a educação fiscal e conscientizar a população sobre a importância do correto recolhimento dos tributos.
Convidamos o leitor a conhecer essas e outras realizações da Receita Federal nesta edição do informativo Fato Gerador. Mas o trabalho continua. Para os próximos
meses, novas iniciativas que trazem benefícios para o contribuinte serão colocadas
em prática, sendo o Portal eSocial uma das mais relevantes. Fruto do trabalho conjunto de vários órgãos do governo, o eSocial promete revolucionar a relação empregador-empregado-governo, simplificando e dando mais transparência ao cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, já está em curso o trabalho de organização
das Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, um desafio ainda maior que a Copa do
Mundo pela logística relacionada à chegada das delegações e materiais esportivos de
mais de 200 países. Novamente, com muito planejamento e dedicação dos servidores, a Receita Federal se prepara para cumprir sua missão e atender as expectativas da
sociedade brasileira e dos países visitantes.
Boa leitura!
Carlos Alberto Freitas Barreto
Secretário da Receita Federal do Brasil
Conjuntura
Receita Federal melhora seu
desempenho na Aduana
O balanço das atividades aduaneiras da
Receita Federal nos seis primeiros meses deste
ano mostra mais uma vez a evolução do trabalho do Órgão nos portos, aeroportos e pontos
de fronteira do país. Foram realizadas 1.511
operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho. Apesar do número ligeiramente maior de operações, os resultados foram
superiores em 40,24%, em razão de melhorias
nas ações de inteligência e gestão de riscos.
Proteção da economia nacional
No primeiro semestre, a
apreensão total de mercadorias
processadas pela Receita Federal,
nas áreas de fiscalização, repressão,
vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem),
resultou no montante de R$ 889,88
milhões. Entre as mercadorias apreendidas, encontram-se produtos
falsificados, tóxicos, medicamentos
e outros produtos sensíveis, inclusive armas, munições e drogas. Em
comparação ao mesmo período
de 2013, houve um aumento de
20,59%.
O relatório apontou que a Aduana brasileira exerceu o controle da bagagem transportada em mais de 81.080 voos internacionais.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Fluidez no comércio exterior
Os números do primeiro semestre de
2014 também demonstram aumento na fluidez
nas operações de importação e exportação. O
tempo médio bruto de despacho na exportação
teve redução de 1,63% no comparativo 2014 X
2013, atingindo o tempo médio de 2,7 horas.
Já o mesmo tempo na importação (do
registro da declaração ao seu desembaraço)
teve redução de 2,38% no comparativo 2014 x
2013. No período, 83,54% do total de importações comerciais foram liberadas pela Receita Federal em menos de um dia. Isso representa uma
melhora da fluidez na importação de 0,70% em
relação a 2013 e de 2,93% em relação a 2012.
O indicador representa o tempo entre
o registro da declaração de importação, documento pelo qual o importador formaliza a solicitação de importação à Receita Federal, e seu
desembaraço aduaneiro (independentemente
do canal de conferência para o qual foi direcionada a declaração), quando a carga é liberada
pela Receita Federal.
O resultado mensal apurado em julho,
de 1,64 dia (39h22min), ficou abaixo do verificado em julho de 2013, quando se computou
o tempo de 40h05min. Ao longo de 2014, esse
tempo tem variado entre 38h e 40h.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Ao explicar a diminuição dos tempos, o
secretário de Aduana e Relações Internacionais
da Receita Federal, Ernani Checcucci, disse que
“a capacidade de conferência no despacho e
a gestão de risco evoluíram nos últimos anos,
de forma a permitir a fluidez ao comércio, e, ao
mesmo tempo, a aumentar o grau de eficácia
na seleção e a efetividade da atuação da Receita
Federal no combate às irregularidades nas operações de importação e exportação”
Em julho de 2014, o tempo médio do
trabalho da Receita Federal foi reduzido a 39
horas e 22 minutos, conforme demonstrado no
quadro abaixo, que traz o tempo em dias:
Um levantamento de dados nos portos
brasileiros com todas as declarações de importação em um período de 6 meses apontou que,
dos 16,5 dias que tomam todas as etapas de
uma operação de importação, desde a atracação do navio até a entrega da mercadoria para
o importador, o tempo em que a mercadoria
fica sob a atuação da Receita Federal representa
menos de 10% em relação às demais etapas da
logística de comércio exterior.
Cabe lembrar ainda que 83% das declarações já
são desembaraçadas em menos de 24h.
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Conjuntura
Arrecadação do primeiro
semestre bate recorde histórico
A arrecadação das receitas federais atingiu o valor de R$ 578,6 milhões no 1º semestre
de 2014, um aumento real de 0,28% em relação
ao ano anterior e um recorde histórico para o
período. Os valores incluem tanto as receitas
administradas pela Receita Federal como as receitas administradas por outros órgãos mas recolhidas por Darf (Documento de Arrecadação
de Receitas Federais) e GPS (Guia da Previdência
Social).
Considerando apenas as receitas administradas pela Receita Federal, também houve
um crescimento de 6,19%, totalizando R$ 557,8
milhões nos primeiros meses. Descontada a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor
Amplo) a variação real foi de 0,11%.
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Mesmo em um período marcado por
desonerações e baixa atividade industrial em
relação ao ano anterior, o nível de arrecadação
manteve-se alto graças a um ingresso de receitas atípico, registrado em maio de 2013, no valor
de cerca de R$ 4, 0 bilhões, referente à Pis/Cofins
(R$ 1, 0 bilhão) e ao IRPJ/CSLL (R$ 3,0 bilhões),
em decorrência de depósitos judiciais e venda
de participação societária, respectivamente. O
alto nível de emprego e a formalização dos postos de trabalho também influenciaram para um
bom resultado da Receita Previdenciária no período.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Simples Nacional bate novos
recordes
O Simples Nacional, regime tributário
destinado às microempresas e empresas de
pequeno porte no Brasil, alcançou em junho
de 2014 o total de 8,9 milhões de empresas
optantes, o que representa um crescimento de
214,83% em relação ao primeiro ano de existência do regime. Desse total, 4,2 milhões são microempreendedores individuais (MEI), categoria
criada em 2009 e que é hoje o maior programa
de redução da informalidade empresarial do
mundo. Os demais participantes dividem-se entre microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
O aumento na arrecadação do Simples
Nacional também foi significativo. No 1º semestre de 2014, a arrecadação foi de R$ 24,5 bilhões,
um aumento de 16,5% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
Mais de 26 milhões declaram
Imposto de Renda
Até a meia-noite do dia 30 de abril, 26,9
milhões de declarações de Imposto de Renda
Pessoa Física foram entregues por meio da internet, cerca de um milhão a mais do que o registrado em 2013. Mesmo com um volume de
entregas médio de 300 mil declarações por hora
nas horas finais do prazo, o processo transcorreu sem problemas.
Cerca de 28 mil declarações foram entregues por meio de aparelhos móveis como tablets ou smartphones, quatro vezes mais do que
no ano anterior. O crescimento deve se acentuar nos próximos anos, da mesma maneira que
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
o formato digital substituiu gradualmente o papel.
Outra novidade foram as 120 mil declarações pré-preenchidas enviadas pelos contribuintes. O serviço estava à disposição dos
contribuintes com certificação digital e cujas
fontes pagadoras haviam informado as retenções realizadas previamente à Receita Federal.
Nesses casos, a declaração já vinha preenchida
com grande parte dos dados, cabendo ao contribuinte conferi-los e fazer as adições e retificações necessárias.
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Conjuntura
Receita Federal lança campanhas
sobre Imposto de Renda e
Aduana na mídia
Mais de 20 anos após a histórica campanha
publicitária trazendo a imagem do Leão que veio a se
tornar a alcunha da Instituição, a Receita Federal voltou a utilizar os meios de comunicação para divulgar
campanhas educativas à população.
Em abril, o foco das campanhas foi o Imposto de Renda, com entrega prevista para o final daquele mês. Já em maio, a Aduana recebeu
destaque na comunicação institucional.
O secretário da Receita Federal Carlos
Alberto Freitas Barreto explicou a importância
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das campanhas para o Órgão e para os contribuintes. “Voltando a fazer anúncios na mídia
depois de muitos anos, a Receita Federal demonstra preocupação em prestar informações
ao contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer
a imagem da nossa Instituição junto à opinião
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
pública”.
Na campanha do Imposto de Renda
Pessoa Física, o foco foi a divulgação da possibilidade de fazer a declaração por tablets ou por
smartphones e, também, evitar os erros mais comuns no preenchimento. Já na peça publicitária
da Aduana, o objetivo foi mostrar que esta é a
porta de entrada e saída de todas as mercadorias no país, e que o trabalho dos servidores da
Receita Federal beneficia a indústria, o comércio
e os passageiros internacionais.
As peças foram veiculadas na TV, rádio,
revistas, jornais e internet. No caso da campa-
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
nha educativa referente à Aduana, adotou-se
uma estratégia de buscar o principal público
alvo, com divulgação em aeroportos, revistas de
bordo, e programas de viagem das TVs a cabo.
A campanha da Aduana que teve também por objetivo divulgar o Portal Único do Comércio Exterior e os aplicativos “Importador” e
“Viajantes”, foi elogiada pelo Instituto Brasileiro
de Ética Comercial, que parabenizou a divulgação por relembrar aos contribuintes que “o
combate à pirataria valoriza os empregos e indústrias do país”.
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Conjuntura
Apreensões decorrentes de operações de
Vigilância e Repressão crescem 40%
Ao longo do 1º semestre de 2014, foram realizadas 1.511 operações de vigilância e
repressão ao contrabando e descaminho, atividade que visa a prevenção do cometimento de
ilícitos e seu combate no momento da prática
das condutas. Foram retidos mais de R$ 228,1
milhões em mercadorias, sendo que R$ 45 milhões desse total ficaram por conta de veículos
apreendidos pela Receita Federal.
Ritmo de ações fiscais aduaneiras
aumenta
No primeiro semestre de 2014, a fiscalização
aduaneira concluiu 979 ações fiscais, das quais 631 fiscalizações posteriores ao despacho e 348 no curso do
despacho (denominadas Procedimentos Especiais de
Controle). Estas 979 ações correspondem a 61,7% do
executado em todo o ano de 2013 (1.585 ações fiscais).
O grau de eficácia da seleção para fiscalização
aduaneira (número de fiscalizações com resultado em
relação ao total de fiscalizações realizadas) superou
a meta projetada de 90%, alcançando o patamar de
91%.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Fluxo de passageiros internacionais é intenso no
1º semestre
No primeiro semestre de 2014, houve
81 mil pousos e decolagens de voos internacionais nos aeroportos brasileiros, transportando
um volume de 10,50 milhões de passageiros
em embarque ou desembarque sujeitos à fiscalização aduaneira. O quadro abaixo confirma
a tendência de incremento do número de passageiros transportados por voo, proveniente da
necessidade da otimização dos recursos da área
comercial de aviação civil. O grande volume de
passageiros pode ser creditado, em parte, ao
maior número de visitantes estrangeiros por
conta da Copa do Mundo de Futebol realizada
no país.
O aumento do fluxo de pessoas eleva a
responsabilidade da Receita Federal para manter a agilidade no atendimento, ao mesmo tempo em que exerce com eficácia o controle dos
bens de viajantes internacionais nos aeroportos
brasileiros. A fiscalização da Receita Federal tem
por objetivos a tutela da economia nacional,
saúde, segurança pública e do meio ambiente;
impedir a formação de comércio informal de
produtos estrangeiros, o tráfico internacional
de armas, drogas, munições, substâncias e artefatos perigosos; e resguardar a movimentação
legal de dinheiro, de bens de valor histórico e
científico.
Volume de comércio
registra queda em 2014
1,8 milhão
Esse foi o total de declarações aduaneiras registradas no 1º semestre
de 2014 junto à Receita Federal.
Desse total, 1,22 milhão referem-se
a despachos de importação e 578
mil a despachos de exportação.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
As exportações brasileiras no 1º semestre 2014 atingiram US$ 110,5 bilhões, o que representa uma redução de 3,41% em relação ao
mesmo período do ano anterior, que foi de US$
114,4 bilhões no 1º semestre de 2013. As importações brasileiras somaram US$ 113,0 bilhões no
período, representando uma redução de 3,83%
em relação ao 1º semestre de 2013 (US$ 117,5
bilhões).
Como resultado, a Balança Comercial
brasileira apresentou um deficit de US$ 2,5 bilhões no semestre, valor este menor que o deficit registrado no mesmo período de 2013, de
US$ 3,1 bilhões. A corrente de comércio somou
US$ 223,5 bilhões, representando um decréscimo de 3,62% em comparação ao 1º semestre do
ano anterior.
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Conjuntura
Notificações geram acréscimo
de R$ 24,4 bi na receita bruta
declarada
Nem todos os contribuintes possuem
o mesmo comportamento face às obrigações
tributárias que precisam cumprir. Embora a
grande maioria cumpra seus deveres, é sabido
que alguns encontram dificuldades para atender todos os pontos da legislação e outros sim-
plesmente recusam-se a cumprir seus deveres.
Segundo as melhores práticas de fiscalização, a
Receita Federal utiliza estratégias diferenciadas
para cada grupo de contribuintes conforme o
quadro abaixo:
Pensando nos contribuintes do grupo 2
e 3, a Receita Federal implementou uma forma
de comunicação que avisa aos contribuintes sujeitos ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado (maiores contribuintes) que foi
detectado o descumprimento de determinadas
obrigações tributárias acessórias, ou que erros
ou inconsistências foram percebidos nas informações prestadas. Tais avisos ajudam esses contribuintes a terem sucesso em sua tentativa de
cumprir as obrigações tributárias, evitando, tanto para a Receita Federal quanto para o próprio
contribuinte, o desgaste de um procedimento
fiscal.
um impacto positivo na declaração de tributos,
no parcelamento de débitos e na arrecadação
de tais contribuintes.
De forma piloto, foram comunicados
215 contribuintes a respeito de omissões ou
inconsistências na Dipj (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Após
quatro meses da comunicação, os resultados de
regularização foram bastante expressivos, tendo em vista que 42% dos contribuintes entregaram ou retificaram mais de 140 declarações,
gerando um acréscimo de R$ 24,4 bilhões na receita bruta declarada. Além disso, observou-se
12
Foi percebido, ainda em verificações
preliminares, que aproximadamente 30% dos
contribuintes que corrigiram suas declarações,
devido à comunicação, não voltaram a cometer
o mesmo erro no ano seguinte, mostrando que
essa estratégia também provoca a mudança de
comportamento, trazendo os contribuintes para
grupos menos resistentes ao cumprimento das
obrigações tributárias.
Já os contribuintes que optaram por
não regularizar as pendências, mesmo depois
de avisados, foram selecionados para procedimentos pelas equipes de acompanhamento de
maiores contribuintes. Nesse processo, foram
entregues outras 34 Dipj, somando mais R$ 6,8
bilhões em receita bruta declarada (R$30,2 bilhões no total). Essas equipes poderão, em sendo o caso, aplicar todo o rigor da lei aos que se
negaram a cumprir suas obrigações tributárias.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Técnicas de seleção conferem
agilidade ao comércio exterior
A capacidade de conferência no despacho e a gestão de risco evoluíram nos últimos 10
anos, de forma a permitir a fluidez ao comércio
e, ao mesmo tempo, a aumentar o grau de eficácia na seleção e a efetividade da atuação da
Receita Federal no combate às irregularidades
nas operações de importação e exportação.
Em 2003, um terço das declarações de
importação eram direcionados aos canais ver-
Isso permitiu que o tempo médio bruto
de despacho na importação (do registro da declaração ao seu desembaraço) tivesse constante
redução nos últimos anos. No 1º semestre de
2014, o tempo médio teve redução de 2,38% no
comparativo com o período anterior, alcançan-
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
melho e amarelo, que demandam conferências
físicas e documentais por parte da Receita Federal. Hoje, graças a um sistema de seleção que
permite a escolha das operações com maior risco de irregularidades, quase 90% das operações
podem ser encaminhadas ao canal verde, com
liberação automática, garantindo agilidade aos
importadores que atuam de maneira regular.
do uma média de 39,3 horas, sendo que mais de
80% das declarações são liberadas em menos
de 24 horas. Já o tempo médio bruto de despacho na exportação teve redução de 1,63% no
comparativo 2014/2013, totalizando 2,7 horas
em média.
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Conjuntura
Receita Federal aumenta seu
quadro de servidores
Pela primeira vez em três anos, o número de ingresso de servidores na Receita Federal
deve superar o número de saídas. Graças aos
concursos realizados em 2013 e 2014, estima-se
que ao final do ano o quadro funcional apresente um superávit de cerca de 370 servidores
a mais do que o registrado no final de 2013.
A previsão é que aproximadamente
980 novos servidores ingressem na Receita Fe-
Somados aos 620 analistas tributários
da Receita Federal já empossados no primeiro
semestre, os novos nomeados devem gerar um
crescimento líquido de cerca de 370 servidores,
compensando as aposentadorias e saídas por
14
deral no período de junho a dezembro, assim
divididos: cerca de 280 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 700 assistentestécnicos-administrativos de Nível Intermediário
(ATA-NI), do concurso cujo resultado foi divulgado no dia 2 de junho de 2014. Os números
não são precisos, pois pode haver desistências
ou outros motivos que impeçam a posse dos
nomeados.
outros motivos. Esse reforço de novos servidores é imprescindível para que a Receita Federal
continue prestando serviços de excelência à sociedade brasileira.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Dipj – mais de 1,6 milhão de
declarações entregues
O prazo de entrega da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - Dipj/2014 encerrou-se no dia 30 de junho.
Este ano, foram recebidas 1.529.230 declarações
dentro do prazo, o que representou um acrés-
cimo de 1,02% em relação às declarações apresentadas em 2013. A distribuição dessas declarações com base na forma de tributação foi a
seguinte:
Receita Federal racionaliza
despesas em busca de economia
Manter uma estrutura de apoio ao trabalho de cerca de 30 mil servidores distribuídos
em mais de 500 unidades por todo o país é um
desafio cotidiano para a Receita Federal. Duas
novas iniciativas buscam utilizar o grande porte
da Organização para alcançar uma maior economia e eficiência nas contratações e compras
de materiais feitas pelo Órgão.
A primeira iniciativa é o Plano Nacional
de Aquisições. Coletando dados de todas as unidades, verificou-se que 25% dos itens de material permanente adquiridos costumeiramente
respondem por mais da metade das licitações
realizadas pelas unidades e equivalem a mais de
90% dos gastos com esse tipo de produto. Criouse, então, um Plano Nacional de Aquisições,
que estabeleceu a qualidade necessária para os
materiais permanentes (cadeiras, mesas, divisórias, etc.), os quais passarão a ser adquiridos em
grande escala e não mais individualmente pelas
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
unidades.
As vantagens da compra nacional são
várias. Primeiramente, dada a escala da aquisição, é possível negociar preços melhores com
os fornecedores. Além disso, o material passa
a ser padronizado em todo o país. Outro ponto
importante é a economia de tempo e recursos
humanos anteriormente gastos para elaborar
e coordenar as licitações realizadas individualmente pelas unidades.
O segundo projeto é o Padrão Nacional
de Despesas. Por meio de iniciativa, buscouse coletar dados sobre a prestação de serviços
terceirizada nas diversas unidades da Receita
Federal. A meta é cotizar valores e estabelecer
quantitativos adequados para esses prestadores de serviços (secretariado, manutenção predial, limpeza, copeiragem, etc.) criando padrões
e evitando o desperdício.
15
Conjuntura
Implantada a primeira versão do
Sistema Integrador Nacional –
Redesim
O tempo gasto para registro e legalização de empresas no Brasil deve cair para cerca
de cinco dias úteis. Esse é o objetivo da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios – Redesim,
formada por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal responsáveis pelo
processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples.
Desenvolvido pela Receita Federal, o Sistema Integrador Nacional realizará o batimento
eletrônico de dados e geração de documentos,
permitindo a padronização dos dados informados tanto à Receita Federal quanto às Juntas
Comerciais e Municípios diminuindo as fraudes
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e melhorando a qualidade e confiabilidade das
informações constantes nos bancos de dados
dos órgãos envolvidos. O sistema suprime também a necessidade de conferência de diversos
formulários pelos órgãos intervenientes, o que
desburocratiza o processo, reduz o retrabalho,
otimiza a utilização dos recursos públicos e agiliza a formalização das empresas.
Cabe destacar que nos estados que
possuem Sistema Integrador Estadual, o qual
padroniza as informações de órgãos municipais e estaduais, quando este estiver integrado
ao Sistema Integrador Nacional, o tempo gasto
para a legalização de uma empresa deverá atingir o marco de até cinco dias úteis.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Leilão de mercadorias para
destruição: economia para os
cofres públicos
Nem todas as mercadorias apreendidas
pela Receita Federal podem ser leiloadas para o
público ou doadas para entidades beneficentes. Produtos que podem prejudicar a saúde do
consumidor ou a indústria nacional, tais como
cigarros ilegais e produtos piratas, devem ser removidos de circulação e destruídos. Esses produtos constituem grande parte das mercadorias
apreendidas pela Receita Federal: em 2013, o
valor dos itens enviados para destruição somou
R$ 721,7 milhões, o que equivale a 42% dos R$
1,7 bilhão em mercadorias que foram destinadas pela Receita Federal no ano.
As mercadorias destinadas à destruição
têm alto custo para os cofres públicos, pois demandam grande espaço para armazenagem,
além de gastos com o transporte, a destruição
propriamente dita e a destinação adequada
dos resíduos. Para solucionar esse problema,
a Receita Federal tem apostado em uma nova
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
modalidade: o leilão específico de mercadorias
voltadas para a destruição.
Nesse sistema, as empresas interessadas em aproveitar os resíduos dos produtos
responsabilizam-se pelo processo de destruição e seus custos. A Receita Federal fiscaliza se
a destruição segue a legislação ambiental e se
ocorre a adequada destinação final de todo o
resíduo gerado no procedimento, inclusive daquele cuja reciclagem não seja economicamente viável.
Já foram realizados cinco leilões eletrônicos compostos por lotes de mercadorias para
a destruição, sendo quatro deles realizados no
1º semestre deste ano de 2014. Foram leiloadas
mercadorias como relógios contrafeitos, brinquedos sem certificação, CDs piratas, pilhas e
baterias vencidas e itens de vestuário falsificado, dentre outros.
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Conjuntura
Novo sistema trará mais agilidade
e controle no despacho de
bagagens
A expansão das compras feitas no exterior por meio de internet continua forte, o que
pode ser comprovado pelos volumes recepcionados pelos Correios neste ano. No primeiro
semestre de 2014, a Receita Federal realizou
o processamento de 10,6 milhões de remessas
postais de importação, o que representa um
incremento de 17% em relação ao primeiro semestre de 2013.
Nota-se também que a emissão de notas de tributação simplificada teve um incremento de aproximadamente 37% e que o percentual de tributação elevou-se a quase 14%,
aumentando a arrecadação em 22% em relação
ao mesmo período de 2013.
2014 e implantação no primeiro semestre de
2015.
Encontra-se em desenvolvimento, em
parceria com os Correios, o Sistema de Controle
de Remessas Postais Internacionais, com previsão de teste piloto no segundo semestre de
A expectativa é que ocorra maior simplificação e agilidade na liberação das remessas
postais recebidas, aprimorando e ampliando os
serviços prestados à sociedade. Essa simplificação ocorrerá em função da análise prévia de
informações, bem como da tributação automática das encomendas, e auxiliará no combate às
importações irregulares.
Novos programas recebem
benefícios fiscais em 2013
Uma das funções da Receita Federal é
exercer o controle tributário sobre os benefícios
fiscais recebidos por órgãos da administração
pública para executarem seus programas. Isso é
feito por meio da fiscalização dos dados entregues na Declaração de Benefícios Fiscais (DBF),
entregue no primeiro semestre do ano. Dentre
as novidades da DBF apresentada em 2014,
destacam-se o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD), supervisionados
pelo Ministério da Saúde.
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Alguns resultados da DBF deste ano, referente ao ano-calendário 2013:
• Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 304,7 milhões de reais);
• Fundos dos Direitos do Idoso (R$ 131 milhões
de reais);
• Cultura (R$ 1,255 bilhão de reais);
• Desporto (R$ 227,8 milhões de reais);
• Atividade audiovisual (R$ 71,4 milhões de reais);
• Pronon (R$ 72,4 milhões de reais);
• Pronas/PCD (R$ 8,8 milhões de reais).
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Apreensões de mercadorias somam cerca
de R$ 900 milhões
Na sua luta contra o contrabando e o descaminho, a apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio
exterior (inclusive bagagem) resultou, no 1º semestre de 2014, no montante de R$ 889,88 milhões. O
valor é 20% maior do que o registrado no mesmo período em 2013.
Entre as mercadorias apreendidas, encontram-se produtos falsificados, tóxicos, medicamentos
e outros produtos sensíveis, inclusive armas e munições, que possuem grande potencial lesivo.
A apreensão de óculos de sol contabilizou um aumento de 53,52% em valor, no comparativo
com o 1º semestre de 2013.
A apreensão de armas saltou de 232 unidades no 1º semestre de 2013 para 1.048 unidades
apreendidas no 1º semestre de 2014.
Também houve crescimento na quantidade das apreensões de cigarros, demonstrando um
incremento de 6,44% em relação ao mesmo período do ano de 2013.
No 1º semestre de 2014, foram apreendidos 89.190.058 maços de cigarros, que correspondem
a mais de 1,78 bilhão de cigarros ilegais retirados de circulação. O montante apreendido supera o valor
de R$ 234,7 milhões.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
19
Conjuntura
Programa de Gestão do Acervo
reduz quantidade de processos
aguardando julgamento
20
Tendo completado um ano de implementação em abril de 2014, o Programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em Contencioso Administrativo de 1ª
Instância continua a apresentar bons resultados.
O programa centralizou, em um ambiente virtual único, todos os processos aguardando julgamento na 1ª Instância para permitir um melhor
gerenciamento do acervo em âmbito nacional e
a distribuição otimizada dos processos.
O programa elevou a produtividade das
Delegacias de Julgamento em cerca de 15% e
possibilitou a inversão da curva ascendente do
acervo. Até meados de 2013, havia um acréscimo médio de 2 mil processos/mês. Após o pico
de cerca de 214 mil processos no mês de agosto
de 2013, verifica-se um decréscimo da quantidade de processos aguardando julgamento,
conforme demonstra o gráfico abaixo.
Outro resultado positivo relaciona-se
com o tempo médio de permanência dos processos prioritários em contencioso de 1ª Ins-
tância administrativa que apresentou redução,
conforme se depreende da leitura do gráfico a
seguir.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
R$ 85 bilhões
Esse foi o valor julgado pelas Delegacias
da Receita Federal do Brasil de Julgamento
- DRJ no 1º semestre de 2014. O valor equivale a aproximadamente 40 mil processos,
entre lançamentos de créditos tributários
e pedidos de ressarcimento, de restituição,
de reembolso e de compensação. Embora
esse quantitativo tenha sido 26% inferior ao
total de processos julgados no 2º semestre
de 2013 (cerca de 54 mil), o montante envolvido supera em quase 44% o valor total dos
processos julgados no semestre anterior
(em torno de R$ 60 bilhões).
As Delegacias de Julgamento são responsáveis pela 1ª instância do contencioso
administrativo nos casos em que são questionadas as decisões tomadas pela Receita
Federal. Para garantir a ampla defesa, o contribuinte ainda pode recorrer, em 2ª instância, ao Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais e também ao Poder Judiciário.
Totens de autoatendimento
facilitam vida de viajante
A possibilidade do viajante declarar bens e valores de forma eletrônica foi bem recebida
pelos contribuintes que passam
pelos aeroportos do país. Mas
para aqueles passageiros que
não dispõem de um dispositivo
móvel, a Receita Federal passou
a disponibilizar totens de autoatendimento. No primeiro semestre, os totens puderam ser utilizados pelos cerca de 6 mil viajantes
que desembarcaram diariamente
no Aeroporto Internacional do
Galeão.
Os totens contam com
impressoras e dispositivos para
pagamento por meio de cartões
de débito, e scanners para leitura
de códigos de barras. O viajante,
ao desembarcar, pode declarar
seus bens diretamente no totem
de atendimento, que tem a opção pelos idiomas português, inglês e espanhol, imprimir a guia
de pagamento do Imposto de
Importação, recolher o imposto e
apresentar à alfândega. O tempo
estimado para realizar esse processo é, em média, de cinco minutos para cada usuário.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
21
Conjuntura
Autoatendimento Orientado
mais de 360 mil atendimentos
O Serviço de
Autoatendimento
Orientado constituise em um ambiente
físico estabelecido
nas unidades de
Atendimento da Receita Federal, com
toda a estrutura necessária para que os
contribuintes possam, sob orientação
de monitores, obter
serviços e informações por meio do
sítio na internet e do
ambiente virtual de
atendimento e-CAC.
De
modo
geral, são oferecidas
as seguintes assistências ao contribuinte:
• Informações gerais
disponibilizadas por meio de folhetos educativos acerca dos serviços acessíveis via internet;
• Disponibilização de computadores para acesso ao sítio da Receita Federal, de modo que os
contribuintes obtenham ali os serviços e informações desejados, mediante acesso público
ou com utilização de código de acesso e senha
pessoal;
• Orientação individualizada ao contribuinte para
obtenção de serviços e informações disponíveis
no sítio da Receita Federal na internet e, especialmente, no ambiente e-CAC.
Implementado em diversas unidades da
Receita Federal no final do ano de 2013, apenas
no primeiro semestre de 2014 já foram realizados 360.884 atendimentos por meio do autoatendimento orientado.
Declaração eletrônica simplifica
regularização de obra
A partir do dia 4 de julho, as pessoas
físicas e jurídicas que precisam regularizar suas
obras junto à Receita Federal poderão entregar
a Declaração e Informações sobre Obras - Diso
por meio da Internet. A implantação da Diso Internet agilizará o atendimento de regularização
de obras com redução significativa do tempo de
atendimento do serviço, diminuição da quantidade de documentos a serem apresentados ao
Órgão, além da redução do número de contribuintes nas unidades.
22
As pessoas físicas e jurídicas utilizarão o
sistema para dar início ao processo de regularização de obra, declarando os dados referentes
ao enquadramento da obra a ser aferida, em
sistemática semelhante a do Imposto de Renda Pessoa Física. A regularização das obras de
construção civil é imprescindível para que seja
realizada a averbação do imóvel e para que o
imóvel possa ser utilizado como garantia em financiamentos, por exemplo.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
Processos-chave têm
acompanhamento diferenciado
nos julgamentos
Buscando a manutenção do crédito tributário constituído mediante o lançamento e a
melhoria constante dos procedimentos de fiscalização, a Receita Federal , em parceria com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
tem acompanhado de perto o julgamento administrativo de mais de 700 processos cujo valor
discutido ultrapassa os R$ 120 bilhões. O objetivo é aumentar o grau de aderência dos lançamentos, ou seja, a quantidade de vezes que
a tese defendida pela Receita Federal é aceita
pelos julgadores do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais.
Os processos que são mais importantes
devido ao seu valor são indicados pelas unidades em que os lançamentos foram feitos e re-
cebem atenção especial das Coordenações de
Fiscalização e de Contencioso Administrativo
e Judicial, que acompanham os julgamentos
e oferecem subsídios para os procuradores da
Fazenda Nacional, responsáveis pela defesa das
teses do Fisco nos julgamentos. Após os julgamentos, é feita uma avaliação das teses vencedoras, que subsidiarão os futuros lançamentos
realizados pelos auditores-fiscais.
Melhorar a qualidade dos lançamentos
é uma preocupação da Receita Federal, pois isso
evita as lides administrativas e judiciais desnecessárias, além de garantir que os contribuintes
que tenham cometido infrações à lei respondam adequadamente pelos seus atos.
Educação Fiscal
Com o objetivo de
conscientizar a sociedade
sobre o papel dos tributos
na promoção do desenvolvimento social e econômico
do país, foram realizadas,
nacionalmente, 5.994 ações
de educação fiscal, demonstrando o esforço da Receita
Federal no desenvolvimento
de iniciativas que busquem o
fortalecimento da relação de
confiança com o contribuinte.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
23
Conjuntura
Desenvolvimento do
eSocial é prioridade na
Receita Federal
Em busca da ampliação dos serviços
prestados à sociedade e da redução do custo
atual dos empregadores brasileiros no cumprimento de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, a Receita Federal incluiu
em seu planejamento estratégico o projeto do
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do
empregador (eSocial). O projeto vai unificar
o envio de informações pelo empregador em
relação aos seus empregados e está sendo desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica
Federal (CAIXA), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e pela Receita Federal.
Com o eSocial, o empregador substituirá o preenchimento de várias declarações, entregues hoje para diversos órgãos, pelo preenchimento único dos dados em um novo sistema
digital. O empregador vai ter todos os benefícios
de ter uma gestão de pessoal mais eficiente,
redução de passivos fiscais e trabalhistas, diminuição de erros no preenchimento das obrigações, ambiente seguro para guarda dos livros e
documentos fiscais, racionalização do processamento para geração de informações sobre as
relações de trabalho, além de se beneficiar de
um aprimoramento do combate à concorrência
desleal por parte dos órgãos fiscalizadores.
Outro benefício é a segurança muito
maior no envio e no acesso aos arquivos digitais, por meio do uso do certificado digital. Empresas pequenas com até 7 empregados vão ter
a opção de um código de acesso, identificando
assim quem está transmitindo a informação. Os
escritórios de contabilidade também vão poder utilizar os serviços de procuração eletrônica existentes no ambiente da Receita Federal e
da Caixa Econômica Federal para prestarem um
serviço de maior segurança para si e para seus
clientes.
24
Novo modelo traz
celeridade para o
desenvolvimento de
softwares
A Receita Federal passou a utilizar um
novo paradigma na criação de soluções tecnológicas para a Instituição, batizado de Fábrica de
Software. No novo modelo, demandas de baixa
complexidade são entregues para uma empresa
terceirizada especializada em desenvolvimento
de softwares, gerando maior agilidade.
Antes da utilização do novo modelo,
a Receita Federal dependia de esforço interno
ou da utilização dos prestadores de serviço Serpro e Dataprev para a implantação de qualquer
novo sistema idealizado. Entretanto, os atrasos
eram recorrentes pois, como é comum no serviço público, os recursos humanos e tecnológicos
são escassos frente à grande demanda.
Com a Fábrica de Software, sistemas de
baixa complexidade e que não envolvam dados
protegidos por sigilo fiscal ou com prazos legais
definidos podem ser terceirizados para empresas especializadas em desenvolvimento de
programas. Isso libera os servidores da Receita
Federal, Serpro e Dataprev para a manutenção e
análise dos sistemas mais críticos e estratégicos
para a Instituição.
A primeira aplicação a entrar em produção foi o Sigeo – Sistema de Gestão Estratégica
e Orçamentária, que modernizou e trouxe mais
agilidade ao sistema de coleta das propostas
orçamentárias das diversas unidades da Receita
Federal.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Conjuntura
13ª Edição do Prêmio de Criatividade e Inovação
premia boas ideias
13º Prêmio
Criatividade
& Inovação da RFB
Valorizando Ideias. Idealizando Valores.
Tema
Implantação de boas práticas de gestão e melhoria dos processos de
trabalho e dos serviços prestados ao contribuinte
Quem participa
Servidores e empregados do Ministério da Fazenda
Prazo final para a entrega da monografia
Postagem até 1º de Setembro de 2014
Regulamento
Premiação
www.esaf.fazenda.gov.br
Informações
(61) 3412-6286 / (61) 3412-6046
[email protected]
Apoio
FU
A
ND AÇÃ
Patrocínio
Organização
O
SS E FAZ
O melhor plano para a sua saúde
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
1º Lugar: R$ 20.000,00
2º Lugar: R$ 10.000,00
3º Lugar: R$ 5.000,00
Realização
Em sua 13ª Edição, o Prêmio de
Criatividade e Inovação da Receita Federal
2014 traz uma novidade: todos os trabalhos que alcançarem a pontuação mínima
serão encaminhados para a Coordenação
de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional para análise da viabilidade da implantação. A implementação
efetiva das ideias inovadoras tem dupla
finalidade: alavancar o processo de inovação e estimular outros servidores a darem
sua contribuição na melhoria institucional.
Além disso, os servidores premiados com as melhores ideias contarão com
premiação em dinheiro. O primeiro classificado ganhará R$ 20 mil, o segundo R$
10 mil e o terceiro R$ 5 mil. O tema das
monografias para este ano é “Implantação de Boas Práticas de Gestão e Melhoria
dos Processos de Trabalho e dos Serviços
Prestados ao Contribuinte”.
O Prêmio de Criatividade e Inovação é realizado anualmente e tem por
objetivo incentivar práticas inovadoras na
Instituição. A premiação é parte da política de valorização e reconhecimento de
mérito dos servidores da Receita Federal
e tem como objetivo reconhecer e valorizar trabalhos apresentados por servidores
e empregados do Ministério da Fazenda
que se caracterizem pela qualidade técnica e aplicabilidade.
O julgamento dos trabalhos é realizado por uma comissão designada pelo
secretário da Receita Federal que avalia e
escolhe os premiados de acordo com critérios de julgamento preestabelecidos. As
monografias premiadas são publicadas
internamente, com o intuito de estimular
a aplicabilidade de suas teses no cotidiano institucional, além de formar acervo de
ideias e sugestões que representem uma
oportunidade para analisar e aprofundar
reflexões sobre a melhoria da qualidade
dos serviços prestados.
25
Conjuntura
Receita Federal uniformiza
folhetos orientativos
Visando facilitar o cumprimento
das obrigações tributárias pelo contribuinte, a Receita Federal produziu uma
série de folhetos com orientações sobre
temas que costumeiramente geram dúvidas entre a população.
Foram produzidos folhetos sobre
os seguintes temas:
• Entrega de documentos digitalizados;
• Isenção de IRPF para portadores de
doenças graves;
• Isenção de IPI para portadores de
deficiência;
• Isenção de IPI para taxistas;
• Cadastro de atividades econômicas da
Pessoa Física - Caepf;
• Domicílio Tributário Eletrônico;
• Remessas Postais Internacionais;
• Parcelamento simplificado RFB;
• Parcelamento simplificado PGFN;
• Cadastro Nacional de Obras - CNO;
• Retificação de documento de arrecadação - Redarf;
• Código de acesso;
• Autoatendimento pela Internet;
• Microempreendedor Individual - MEI.
Buscando minimizar o impacto
ambiental, os folhetos foram produzidos
atendendo aos padrões de sustentabilidade, utilizando papel reciclado. A orientação clara, uniforme e de fácil acesso ao
contribuinte para obtenção dos serviços
prestados pela Receita Federal facilita
sua relação com o Órgão e promove o
desenvolvimento da moral tributária.
26
Conjuntura
Proprietários de imóveis rurais
podem alterar cadastro pela
internet
A Receita Federal lançou, no início de junho, um novo aplicativo que permite o envio de solicitações de atos cadastrais para o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir na internet. É o Coletor Web, que
pode ser acessado na página da Receita Federal.
Por meio de implementação do Coletor Web do Cafir, a Receita Federal visa reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos titulares de imóveis rurais, uma vez que,
com o uso da internet, torna-se possível a realização de qualquer ato no Cadastro de Imóveis Rurais da
Receita Federal. Os titulares de imóveis rurais podem realizar atos cadastrais de inscrição, alteração de
dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel
rural pela internet.
Após a transmissão, o solicitante deverá apresentar em uma unidade de Atendimento da Receita Federal a documentação comprobatória, acompanhada do recibo emitido no Coletor Web, chamado Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural - Decir. Isso poderá ser feito presencialmente ou via postal.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
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Conjuntura
Ocorrências contábeis verificadas na Receita
Federal caem 92% em sete anos
Responsável pela fiscalização da contabilidade das empresas brasileiras, a Receita
Federal também é zelosa no que toca aos seus
próprios registros contábeis. Desde 2007, equipes regionais de contabilidade debruçam-se
nos registros das mais de 500 Unidades Gestoras do Órgão para verificar a conformidade contábil, levando em conta os princípios e normas
contábeis aplicados ao setor público.
Desde que as equipes regionais foram
implementadas em 2007, verificou-se um decréscimo de cerca de 92% na quantidade de
ocorrências contábeis verificadas na Receita Federal e acompanhadas pelo Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Antes de 2008, o controle era centralizado por uma pequena equipe que atendia e
supervisionava o Brasil inteiro.
Teletrabalho traz vantagens para Instituição e
servidores
Em fevereiro de 2014, a Receita Federal
deu início ao processo seletivo dos servidores que
passarão a trabalhar em regime de experiência
no sistema de Teletrabalho. Pelo sistema, o servidor está dispensado de comparecer à repartição,
podendo realizar o trabalho de sua residência. Em
contrapartida, é esperado do servidor que apresente produtividade pelo menos 15% superior à
de colegas que realizem o mesmo serviço.
O Teletrabalho, alinhado às estratégias e
valores da Receita Federal, representa um marco
para aprimoramento dos resultados da Instituição,
e é mais uma das diversas ações que buscam a valorização dos seus servidores implantadas recentemente. Esse modelo de trabalho é validado, notadamente, pela flexibilidade de horário, aumento
da produtividade, redução de custos, aderência à
política de sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida do servidor.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Operação Gol 14 apreende mais de
700 mil produtos falsificados
A Operação Gol 14, desencadeada pela Receita Federal, apreendeu nos portos brasileiros
718.374 itens e duas toneladas de tecidos que
ingressaram ilegalmente no país. O objetivo da
operação, realizada nos meses que precederam o
início da copa, foi intensificar a luta contra a falsificação de produtos esportivos.
A operação foi um esforço conjunto do
governo brasileiro, da União Europeia, da
Organização Mundial das Alfândegas e da
Federação das Indústrias de Bens Esportivos
Europeia para sinalizar aos falsificadores que
os grandes eventos esportivos não são mais
um mercado para falsificações.
Itaguaí, no Rio de Janeiro; Itajaí, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Paranaguá, no Paraná;
Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Suape, em Pernambuco; e Vitória, no Espírito Santo.
Entre as principais marcas esportivas estampadas em produtos contrabandeados estavam
Adidas, Nike e Fifa. No entanto, foram apreendidos também produtos de marcas não esportivas,
como Disney, Gucci, Chanel, Calvin Klein, Tommy
Hilfiger, Havaianas, Louis Vuitton e Lego.
Em todo o Brasil, foram fiscalizados 224
contêineres, tendo sido identificados 24 com
mercadorias falsificadas. A operação contou
também com a participação de outros seis
países da América Latina: Uruguai, Argentina,
Peru, Chile e Paraguai e Panamá.
Sob a coordenação internacional da Receita Federal, a operação foi realizada entre os
dias 19 de março e 17 de abril e contou com a
participação das unidades da Receita Federal
das Alfândegas de nove portos do país: Rio e
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
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Programas
Receita Federal executa Operação Copa
do Mundo
Capacitação
Os eventos de capacitação de pessoal foram realizados em nível nacional, regional e local,
desde o fim de 2012. Além de treinamentos internos, com instrutores próprios da Receita Federal,
houve a participação de servidores em cursos externos e seminários de aperfeiçoamento.
O último deles foi o Seminário Receita Federal na Copa de 2014, em março, que teve como
foco debater e aprofundar o conhecimento das
operações de movimentação internacional de
bens associada a eventos da Fifa. Nesse seminário, os participantes tiveram a oportunidade de
conhecer as dimensões e repercussões da Copa
do Mundo de 2014 na visão do Ministério do Esporte, os cuidados conferidos pela Anvisa e Vigiagro para com as importações de bens destinados
à organização e realização da Copa, e a recente
experiência da Rússia na organização e execução
das Olimpíadas de Inverno de Sochi.
A Receita Federal também investiu na
produção de manuais de procedimentos de fiscalização, notadamente na área de bagagem
acompanhada, de modo a alcançar maior padronização e agilidade no atendimento ao viajante
internacional e, em especial, no atendimento
às seleções estrangeiras e equipes de televisão
do mundo todo. Esses esforços de capacitação
contribuem não apenas para o atendimento das
demandas imediatas da Copa do Mundo, mas
também servem para produzir uma melhoria
permanente dos padrões de trabalho da Receita
Federal, especialmente na área aduaneira, com
reflexos positivos no atendimento de grandes
eventos em geral e, em particular, com vistas à
realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Legislação
Também na área de definição de normas,
a atuação da Receita Federal foi intensa. Desde a
elaboração da lei que instituiu os benefícios associados ao evento, a Receita Federal atuou na
elaboração de seu conjunto normativo regulatório. Os temas são variados: procedimentos para a
habilitação aos benefícios tributários, importação
e exportação de bens com isenção ou suspensão
de tributos, tratamento da bagagem de seleções
estrangeiras, regimes aduaneiros especiais. Também foi modernizada a norma que trata do alfandegamento de terminais aeroportuários, para
30
melhorar as condições operacionais do controle
e fiscalização, com vistas à segurança aduaneira,
ao conforto e à agilidade no tratamento aos passageiros.
Esse esforço normativo culminou com a
publicação, no final do mês de março, do Guia
Aduaneiro para a Copa do Mundo de 2014, que
consolidou, em linguagem comum, acessível ao
grande público, os procedimentos que devem
ser aplicados na movimentação internacional de
bens para o evento.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Atendimento às seleções estrangeiras
A Receita Federal concluiu, no início
do mês de abril, o “Plano Copa do Mundo” de
mobilização de equipes locais de servidores
para atendimento de equipes esportivas, emissoras de TV, profissionais de mídia e de turistas
em geral. Esse plano atinge os aeroportos das
cidades-sede de jogos da Copa e os portos de
Santos e do Rio de Janeiro, principalmente.
Também foram realizados seminários
para orientar o público externo, divulgando a
legislação e os procedimentos adotados pela
aduana brasileira na entrada de passageiros e
cargas estrangeiras para a Copa. Esses eventos, além de criar canais de comunicação com
os representantes de todos os países, podem
antecipar soluções para eventuais problemas
que venham a ocorrer no período. Os eventos
foram direcionados a representantes de consulados dos 31 países visitantes que disputaram a
Copa e a servidores dos outros órgãos envolvidos
– Anvisa, Vigiagro, Ibama, Polícia Federal e Anatel.
Para as operações em aeroportos, cabe
ressaltar a elaboração do “Planejamento Copa
do Mundo de 2014”, desenvolvido em conjunto
com diversos órgãos do Governo Federal no âmbito da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). Trata-se da maior operação
integrada já concebida no Brasil, envolvendo 23
órgãos e agências públicas, 23 aeroportos e o
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Comitê Organizador Local da Fifa, com uma duração de quase dois meses. Para essa operação,
nos 15 aeroportos internacionais envolvidos com
a realização do evento, a Receita Federal está mobilizando um contingente adicional de 232 servidores, de modo a bem atender a demanda de
passageiros e cargas para o evento.
Na área de segurança, a Receita Federal
também teve ativa participação, por meio de sua
área de inteligência, que atuou no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Copa do
Mundo.
31
Programas
Novos aplicativos móveis facilitam
vida do contribuinte
A Receita Federal consolida sua
presença como instituição de vanguarda
tecnológica ao investir e inovar no desenvolvimento de aplicativos que atendam
com mais eficiência e rapidez às necessidades do contribuinte.
Além dos aplicativos móveis já lançados desde 2012, a Receita Federal lançou
em 2014 novas versões dos aplicativos
Viajantes (e-DBV), Pessoa Física, App mIRPF, e lançou os aplicativos CNPJ e Carnê-Leão.
O Aplicativo Viajantes ‑ e-DBV
permite que a declaração de bens e
valores em viagem internacional seja
feita por meio da internet, por computadores, tablets e smatphones. O
aplicativo traz comodidade aos viajantes, que podem preencher e transmitir sua declaração ainda no exterior
com antecedência de até trinta dias
e providenciar o pagamento antecipado do imposto de importação por
home banking, agilizando sua passagem pela Aduana.
Em 2014 esse aplicativo ganhou a
versão offline, que permite o preenchimento da declaração de bens de
viagem sem conexão com a internet,
que será necessária somente na hora
do envio. A nova versão do aplicativo
possibilita ao viajante escolher entre
os idiomas português, inglês e espanhol para obter informações e realizar
a declaração de bens e valores.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
O Aplicativo Pessoa Física permite consultar, diretamente nas bases da Receita
Federal, informações sobre a liberação das
restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação
cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de
Pessoas Físicas).
Desde a disponibilização desse aplicativo, em 2012, foram registrados mais de
um milhão de downloads e mais de nove
milhões de consultas (5,5 milhões sobre a
restituição e 3,9 milhões de acessos para
verificar a situação do CPF).
O Aplicativo m-IRPF possibilita que as
declarações do imposto de renda das pessoas físicas sejam elaboradas por meio de
dispositivos móveis (tablets e smartphones)
conectados à internet. A partir deste ano
quase 90% das funcionalidades existentes
no Programa Gerador de Declaração (PGD
IRPF) poderão ser feitas por meio do m-IRPF.
Entre as funcionalidades, destacam-se:
1. a possibilidade de declarar dívidas
e ônus reais, imposto pago, rendimentos
recebidos de pessoa física, rendimentos
isentos e rendimentos com tributação exclusiva;
2. a possibilidade de importar os dados
da declaração de 2013; e
3. declarar dívidas, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva.
Foram 27.791 declarações recebidas por
meio de dispositivos móveis no exercício de
2014.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
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Programas
O Aplicativo CNPJ permite ao usuário
consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre o CNPJ como a situação, natureza
jurídica, opção pelo Simples Nacional
e endereço. O aplicativo também permite acompanhar a evolução e cancelar
as solicitações cadastrais de inscrições,
alterações e baixas. Além dessas funcionalidades, é possível consultar a tabela
CNAE e ter informações sobre os procedimentos cadastrais do CNPJ.
Desde seu lançamento foram contabilizadas 125.879 consultas à base de
CNPJ, sendo 103.946 consultas ao CNPJ,
5.102 solicitações de CNPJ e 16.831 solicitações ao Simples Nacional.
O Carnê-Leão é um aplicativo destinado a pessoas físicas que recebem
rendimentos de outra pessoa física ou
do exterior e estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório.
Entre as funcionalidades do novo aplicativo está: a possibilidade de fotografar
os comprovantes relativos às ocorrências
registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos
e, ao final, gerar o Darf para pagamento
na rede bancária. O aplicativo também
apresenta os demonstrativos mensais
e anual e exporta o arquivo para o programa do IRPF 2015.
Os investimentos em aplicativos móveis são
mais uma iniciativa da Receita Federal que buscam usar a tecnologia para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Laboratório de Tecnologia é arma da
Receita Federal contra lavagem de
dinheiro
Inaugurado no dia 25 de abril em São Paulo,
o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem
de Dinheiro - LAB/LD é a mais nova ferramenta
da Receita Federal contra a atuação das organizações criminosas. Com o auxílio de equipamentos
e programas de computadores especializados, é
possível analisar o gigantesco banco de dados do
Órgão em busca de indícios de evasão de divisas
e lavagem de dinheiro.
O laboratório sediado na Receita Federal é a
24ª unidade de uma rede de laboratórios existentes em diversos estados, frutos de acordos de
cooperação firmados entre a Secretaria Nacional
de Justiça (SNJ), o Ministério da Justiça, e instituições parceiras, no âmbito da Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla. Até o final de 2015, serão 43 unidades em funcionamento no país. Nos últimos
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
quatro anos, mais de R$ 20 bilhões oriundos de
atividades criminosas foram identificados com o
auxílio da Enccla.
Instalados nas secretarias de segurança, polícias civis e ministérios públicos estaduais, os laboratórios de lavagem de dinheiro utilizam soluções
de análise tecnológica em grandes volumes de
informações. Eles formam uma rede que subsidia
investigações de casos de lavagem de dinheiro
ou corrupção que envolvam quebras de sigilo
bancário de inúmeras contas, sigilos telefônico
e fiscal. A principal característica dessa rede é o
compartilhamento de tecnologias, métodos e experiências no combate à lavagem de dinheiro e à
corrupção.
O LAB/LD da Receita Federal tem como escopo de atuação o uso intensivo de tecnologia
35
Programas
aplicada na coleta, tratamento e análise de elementos evidenciais obtidos durante o processo
investigativo, tanto no combate à corrupção e à
lavagem de dinheiro, quanto em seus reflexos
no âmbito tributário e aduaneiro. Transformar o
dinheiro “sujo” oriundo de atividades criminosas
em dinheiro “limpo” para aumentar sua rede de
influência é um passo crucial na estratégia das
organizações criminosas, e é neste ponto nevrálgico que o Estado brasileiro busca atuar com a
parceria entre suas diversas instituições.
Durante a inauguração do LAB/LD, o secretário
da Receita Federal, Carlos Barreto, enfatizou que
o momento foi muito aguardado pela Receita Federal. “Ao assumir a Secretaria da Receita Federal
em 2011, colocamos esse assunto na pauta das
prioridades”, disse. Para ele, os resultados esperados serão plenamente alcançados. “Sem o laboratório, não seria possível tratar e ordenar dados
e informações em quantidade e profusão, com
eficiência e tempestividade”, garantiu.
O secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão
Pires Júnior disse que a criação de um laboratório
na Receita Federal reafirma uma visão de Estado
e uma visão de justiça distributiva definida na
Constituição por meio dos objetivos de redução
das desigualdades sociais e regionais, promoção
do bem de todos e garantia de uma sociedade
justa e igualitária. “A Receita Federal é a instituição basilar para dar as condições objetivas para
construção de todas as políticas que têm capacidade de promoção desses objetivos”, disse. Para
ele, com o novo laboratório, amplia-se a ação e
dá-se um salto qualitativo. “Até agora, nós estávamos dedicados a tentar identificar a corrupção
já ocorrida. Agora, nós estamos trabalhando para
tentar evitar a corrupção mais sofisticada”, avaliou.
Primeiros testes apresentam
bons resultados
Mesmo antes de ser formalmente
inaugurado, o Laboratório de Tecnologia
contra a Lavagem de Dinheiro da Receita
Federal já trouxe bons resultados para os
esforços de fiscalização do Órgão. Ainda na
fase preliminar de testes das ferramentas
informatizadas que compõem o Laboratório, realizada no início de abril, alguns dos
primeiros cruzamentos de dados efetuados
foram fundamentais para deflagrar duas
operações de combate a fraudes em Declarações de Imposto de Renda.
A análise estatística de dados desenvolvida no laboratório permitiu a identificação de indícios de fraudes que deram origem, no início de abril deste ano, à Operação
“Pensão Fantasma”. Realizada em Manaus/
AM, seu objetivo foi recuperar aproximada-
36
mente R$ 7 milhões utilizados no cálculo do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sem
comprovação, a título de dedução por suposto pagamento de pensão alimentícia.
No estado do Espírito Santo, as informações produzidas pela estrutura recém-inaugurada contribuíram para a realização da “Operação Ábaco”, esta contra fraude caracterizada
por deduções de R$ 2,4 milhões em despesas
médicas fictícias, distribuídas em centenas de
Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (Dirpf). A ação ocorreu no início de
maio nos municípios de Vila Velha, Rio Novo
do Sul e Piúma, tendo sido cumprido mandado de prisão preventiva do mentor e realizadas quatro conduções coercitivas de contribuintes para a prestação de esclarecimentos
quanto à participação nas fraudes.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Combate à lavagem de dinheiro
requer capacitação de
corpo funcional
Dada a complexidade dos esquemas usados pelo crime organizado para
a lavagem de dinheiro, não basta a utilização de ferramentas tecnológicas para o
sucesso no combate a esse tipo de ilícito.
Tendo isto em mente, a Receita Federal
tem investido na capacitação de seus servidores para a identificação e combate a
essa prática criminosa.
Nos dias 27 e 28 de maio, foi realizado em Foz do Iguaçu o seminário intitulado “Lavagem de Dinheiro: Aspectos
Jurídicos e Situações Práticas na Receita
Federal”. Por se tratar de uma região de
fronteira com intenso trânsito de passageiros e mercadorias, a região da Tríplice
Fronteira é um ponto estratégico de várias quadrilhas que buscam realizar atividades ilícitas como o contrabando e o
descaminho, além da lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Durante o seminário buscou-se
apresentar o histórico e as possibilidades
de atuação da Receita Federal no combate à lavagem de dinheiro, demonstrar
a independência entre esse crime e seus
crimes antecedentes e a jurisprudência
sobre o assunto. Participaram do evento, além dos servidores da Receita Federal, autoridades da Advocacia-Geral da
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
União, do Ministério Público Estadual, do
Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional
no Paraná e da Justiça Federal. A participação dos diversos órgãos de Estado presentes teve como ponto forte a integração
de servidores que, em seu dia a dia, devem
estar atentos à detecção de operações que
apresentem indícios do crime de lavagem
de dinheiro.
Outra estratégia da Receita Federal foi a criação da primeira turma do curso
de Prevenção e Combate à Lavagem de
Dinheiro. Ofertado na modalidade de ensino à distância, o curso dispõe de 100 vagas
destinadas a servidores integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal.
Desenvolvido pelo corpo técnico
da Receita Federal em parceria com a Escola de Administração Fazendária - Esaf o curso ofertado a partir de julho terá carga horária de 80 horas e conteúdo programático
que abrangerá aspectos legais e processuais da lavagem de dinheiro, estudos sobre
países com tributação favorecida e regimes
fiscais privilegiados (os chamados paraísos
fiscais), análise de fluxos internacionais de
recursos e blindagem patrimonial, além de
técnicas para recuperação dos recursos.
37
Programas
Pessoas que fazem a Receita Federal
Com mais de 30 mil servidores em seus
quadros, um dos maiores patrimônios da Receita Federal é o seu capital humano. São pessoas das mais diversas formações e origens que
contribuem diariamente para a grandeza da Instituição, colocando seus conhecimentos, habilidades e aptidões sempre a serviço do interesse
público.
Uma característica que difere os servidores da
Receita Federal de outras carreiras semelhantes
no serviço público é a pluralidade de formações
acadêmicas encontrada nos órgãos. Historicamente, quase todas as vagas para os cargos de
auditor-fiscal, analista tributário e assistente técnico-administrativo não exigem que os interessados tenham graduação em nenhum curso específico. Isso faz com que em uma mesma equipe
de trabalho por vezes encontrem-se profis-
sionais oriundos das mais variadas áreas, que
trazem opiniões importantes baseadas em suas
experiências de vida. Não é raro que um auditorfiscal que necessite classificar para fins tributários
determinado produto químico recorra ao colega
da mesa ao lado que eventualmente graduou-se
em Química ou Farmácia, por exemplo.
Em um quadro funcional tão grande, também
são variados os talentos pessoais decorrentes
de hobbies, artes ou esportes praticados pelos
servidores, muitos deles expoentes nacionais em
seus campos de atuação não profissional. Seria
impossível listar todos aqui, mas nesta edição do
Fato Gerador trazemos alguns exemplos e casos
de servidores que se destacaram no primeiro semestre de 2014.
Diversidade que salva vidas
Ninguém tem mais a
agradecer pela variada formação profissional dos servidores da Receita Federal do
que o auditor Marco Aurélio
Weber, de Osasco/SP. Em
meados de março, o servidor
enfartou quatro vezes durante o expediente, chegando a
ter uma parada cardíaca. Para
sua sorte, o colega Daniel Kanashiro Segalla, aprovado no
último concurso para auditor, é médico ortopedista de
formação.
“Ganhei
na
loteria”,
comemora Marco Aurélio ao
explicar que Daniel trabalha
no mesmo setor que ele.
Durante os minutos em que
aguardavam a chegada da
ambulância, Daniel aplicou técnicas de ressuscitação em Marco Aurélio. “Esse tipo de situação
é relativamente comum dentro de um hospital,
mas nos surpreende quando ocorre num momento inesperado e num local menos esperado
ainda”, explica Daniel.
38
Marco Aurélio recuperou-se bem, não sofreu
sequelas e retornou ao trabalho no mês seguinte.
Também não perdeu o bom humor. “O Daniel
agora está mais perto da minha mesa. Colocaram
o médico perto dos colegas mais velhos”, brinca.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Mente sadia em corpo sadio
Todos sabem dos benefícios que os exercícios
físicos são capazes de trazer para a saúde, não
apenas melhorando o condicionamento físico
mas também a saúde mental. Lotado no Centro de
Atendimento ao Contribuinte – CAC da Delegacia
da Receita Federal em Araraquara, Renato Dantas
de Lucas usa o atletismo para ajudar a equilibrar
a exigente rotina de trabalho intelectual de suas
funções.
Renato costumeiramente é destaque nos
jornais locais pela carreira esportiva. O atleta já
participou de provas internacionais importantes,
como o Ironman do Havaí e a Maratona de Paris.
Nesta última, disputada em abril de 2014, Renato
foi o brasileiro melhor colocado na prova, que é
a segunda maior maratona em participantes do
mundo. Campeão brasileiro na categoria 40–44
anos, o colega agora quer representar o país no
Campeonato Mundial de Triathlon no Canadá em
agosto.
A carreira do analista tributário no Triathlon
inclui conquistas importantes, como o vicecampeonato amador do Troféu Brasil de Triathlon em 1995. Renato também foi o melhor
amador na Triathlon Internacional de Santos/SP.
Em 1998, participou do Ironman no Havaí, a pro-
va mais famosa do esporte, conquistando o 3º lugar na categoria 20-24 anos. Em 2000, o servidor
venceu o Ironman Great Floridian, em Clermont,
nos Estados Unidos. Até hoje o recorde da prova
é dele: 8h55min.
O servidor acredita que a prática de exercícios
físicos traz benefícios para o seu trabalho. “Acredito que me torna uma pessoa mais disposta,
com melhor humor. Sinto uma melhora no rendimento quando comparado aos dias em que não
treino. Existem até estudos científicos que comprovaram que pessoas que praticam atividades
físicas regularmente têm melhor desempenho
no trabalho. Mais um motivo para sair do sofá e
se mexer!”, recomenda.
Outro servidor que também se destaca nas
disputas de Triathlon é o auditor-fiscal Jone
Santos Costa, que sagrou-se campeão da Copa
Tocantins de Triathlon, realizada nas comemorações dos 25 anos da criação da capital, Palmas,
em 20 de maio.
Nas três fases do circuito, Jone superou mais
de 200 competidores sendo o primeiro lugar
geral em todas as etapas do circuito realizado na
orla do lago de Palmas e avenidas da capital. O
esporte é exigente: uma prova clássica exige que
o atleta tenha fôlego suficiente para cumprir 42
km de corrida, 180 km de ciclismo e quase 4 km
de natação.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
39
Programas
Reconhecimento profissional
Selecionados em rigorosos concursos que frequentemente superam os 150
candidatos por vaga, os profissionais da
Receita Federal são conhecidos pela sua
competência e dedicação. Assim, não é
incomum que tenham seu trabalho reconhecido pela sociedade. Nesta edição
do Fato Gerador, destacamos dois profissionais que foram homenageados pelo
trabalho que desenvolvem em prol dos
contribuintes.
Em maio, o analista tributário Marcos
Luchiancenkol, da Delegacia da Receita
Federal em Maringá/PR, foi agraciado com
a medalha Coronel Sarmento, a mais alta
honraria concedida pela Polícia Militar do
Paraná. A medalha é anualmente conferida pelo chefe do Poder Executivo do
Estado do Paraná, mediante proposta do
Comando da Polícia Militar, a civis que se
destacaram em favor da causa pública e
também a militares por atos de heroísmo
no desempenho da função de policial militar.
Marcos é assessor de comunicação, representante local de Educação Fiscal e atua na área de
capacitação e desenvolvimento da DRF/Maringá,
40
além de ser membro fundador e atual secretário
do Observatório Social de Maringá. O Observatório é uma instituição formada por membros
da sociedade civil que se dedicam à fiscalização e
análise dos gastos públicos, atuando na área da
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
educação fiscal e na promoção da cidadania.
Já o auditor-fiscal Enildo Willis Pereira da Silva
teve seus 40 anos de serviço público reconhecidos pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras – Coaf. Recentemente aposentado,
Enildo foi agraciado, no dia 9 de abril, com o Diploma de Mérito 2014 que visa homenagear personalidades ou instituições que tenham se destacado na área de prevenção e combate à lavagem
de dinheiro e ao financiamento do terrorismo,
tornando-se merecedoras de reconhecimento
por parte do Coaf.
Em sua trajetória na Receita Federal,
Enildo destacou-se pela sua atuação no combate
à corrupção e à lavagem de dinheiro, tanto no
âmbito interno quanto na integração com outros
órgãos. Trabalhou na comissão criada em 2002
pelo Conselho da Justiça Federal, com o objetivo
de “analisar problemas e propor soluções para
tornar efetivo o combate à lavagem de dinheiro”,
cujas conclusões e recomendações contribuíram
para a criação da Enccla (Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)
em 2003. É um dos poucos servidores públicos do
país a ter atuado em todas as reuniões plenárias
anuais desse fórum, que estabelece as metas e
ações a serem desenvolvidas ao longo de cada
ano pelos órgãos participantes.
Dançando com as estrelas
A Receita Federal também tem talentos na
área artística, alguns com destaque internacional.
A analista tributária Sandra Regina Yaginuma,
que trabalha na Delegacia da Receita Federal em
Araraquara, representou o Brasil no campeonato
mundial de dança “Dance Star”. Promovido pela
União Europeia de Dança – ESDU, o campeonato
aconteceu entre os dias 28 de maio e 1º de junho,
na cidade de Porec, na Croácia, e contou com a
participação de mais de 50 mil dançarinos de
todo o mundo em suas seletivas, mas apenas os
melhores foram chamados para as apresentações
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
em solo croata.
Estudante de sapateado americano e dança
irlandesa, Sandra juntou-se ao grupo de dança
irlandesa do Vivarte Studio de Dança, de Salto
de Pirapora/SP, sob a direção do professor e
coreógrafo Denis Carajeleoscov. Em fevereiro de
2014, o grupo participou da etapa semifinal no
Brasil e obteve a classificação de 1º lugar para
participar das finais e representar o Brasil no
campeonato mundial de dança “Dance Star”.
41
Programas
Sped – a revolução digital continua
O Sistema Público de Escrituração Digital Sped, instituído em 22 de janeiro de 2007, já é
um marco em termos de tributação e auditoria
digital e coloca o Brasil na fronteira desse conhecimento. Ao migrar a contabilidade das empresas do papel para o suporte digital, o Sped trouxe
mais agilidade, confiabilidade e comodidade
tanto para os contribuintes como para a própria
Receita Federal.
Tendo seu início com a criação da Nota Fiscal Eletrônica, o Sped hoje já abarca 13 projetos,
dividindo-se grosso modo entre projetos associados a documentos eletrônicos (tais como
o Conhecimento de Transporte informatizado) e
outros associados a escriturações digitais. Com o
sucesso da iniciativa, novos projetos e melhorias
já estão sendo colocados em funcionamento em
2014.
Novidades
Os novos projetos do Sped são:
ECF – Escrituração Contábil e Fiscal, que
substituirá a Dipj (Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) e revolucionará os controles dos saldos dos impostos e contribuições devidos pelas empresas. A ECF entrará
na fase de homologação em agosto e deverá ser
liberada até o final do ano.
eSocial, que unificará o envio de informações
pelo empregador e servirá para a apuração da
contribuição previdenciária com relação à maio-
ria de seus fatos geradores. O projeto entrou na
fase final de homologação dos módulos e deverá
entrar em pré-produção no início de 2015.
EFD - Financeiras (Escrituração Fiscal Digital
para Entidades Financeiras), que substituirá a
Declaração de Informações sobre Movimentação
Financeira e parte da Dirf, abastecendo a fiscalização com informações financeiras ainda mais
detalhadas. A EFD - Financeiras teve seu leiaute
finalizado em maio de 2014 e entrou em fase de
desenvolvimento.
Simplificação
Os novos projetos do Sped trazem a marca da
simplificação, característica do sistema desde a
sua implantação. A criação da ECF elimina a Dipj e
possibilita a utilização de dados da ECD, de forma
a facilitar a coerência intrínseca dos dados.
O eSocial, além de trazer a possibilidade de
envio de eventos em tempo real, facilitando a
comunicação com os órgãos reguladores, extinguirá diversas obrigações acessórias, não apenas
tributárias, mas também trabalhistas e previdenciárias, que por vezes traziam dados internamente
inconsistentes.
A simplificação é parte de um objetivo maior
que é a melhoria do ambiente de negócios do
país, no qual o Sped possui papel fundamental.
A Escrituração Fiscal Digital relativa ao IPI/
ICMS é outro exemplo de simplificação para os
contribuintes. Atualmente ela é adotada por
todos os 26 estados e propicia a unificação de
obrigações acessórias perante os fiscos estaduais.
O estado do Ceará, por exemplo, eliminou todas
as suas obrigações acessórias, passando a utilizar
somente a EFD - IPI/ICMS.
Documentos Fiscais Eletrônicos
Com um volume atual de aproximadamente
2 bilhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
emitidas anualmente, o principal projeto de
Documentos Fiscais do Sped está maduro. As
informações latentes no repositório das NF-e já
impactam diferentes áreas estratégicas do governo, subsidiando iniciativas na Receita Federal
e em diferentes órgãos, tais como o Tribunal de
Contas da União, a Controladoria-Geral da União
e outros órgãos do Ministério da Fazenda.
42
Em 2014, a nova versão da NF-e, 3.10, substituirá por completo a anterior, gerando melhor
desempenho ao sistema. O Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e) também entra em
sua versão 2.0, que, com a utilização de eventos
vinculados, trará maior controle no monitoramento do transporte de cargas.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Escriturações Digitais
Nenhum país avançou tão fortemente em seu
modelo de coleta de dados fiscais em meio digital
quanto o Brasil, principalmente pelo pioneirismo
da Receita Federal.
Em 2013, a Receita Federal atingiu a marca de
17.169.875 escriturações enviadas pelo Sped. Só
no primeiro semestre de 2014 foram contabilizados o envio de 11.370.267 escriturações, ou
seja, um incremento mensal médio de 32% em
número.
Especificamente, a Escrituração Contábil
Digital (ECD), cujo prazo de entrega findou em
30 junho de 2014, apresentou incremento de
46% com relação a 2013, passando de 118 mil
declarações recebidas para 173 mil. A partir
dos dados do 1º semestre de 2014, vê-se que
as médias mensais de envio das Escriturações
Fiscais Digitais (EFD) relativas a contribuições e
ao IPI/ICMS cresceram, respectivamente, 15% e
45% em relação a 2013. A EFD - Contribuições
ultrapassou a média de 1.000.000 de declarações
enviadas por mês.
Racionalização da informação
Para a Receita Federal, o Sped representa um
passo na racionalização da gestão da informação
de interesse fiscal. Por meio dele, a Receita Federal avança para um modelo onde a informação
entra nos sistemas fiscais em tempo cada vez
mais próximo ao do fato gerador da obrigação
tributária, possibilitando o combate a fraudes
com muito mais agilidade.
As declarações no formato eletrônico antigo
estão sendo, paulatinamente, absorvidas pelas
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
escriturações a serem apresentadas no ambiente
Sped. O gráfico mostra que hoje, percentualmente, as escriturações do Sped já representam
mais de 40% do volume de declarações de pessoa
jurídica. Esse número certamente aumentará por
dois fatores: pela ampliação do rol de obrigados
a efetuar suas declarações no Sped e pelo desaparecimento de algumas declarações (como por
exemplo a Dirf que será repartida entre o eSocial
e a EFD - Financeiras).
43
Programas
XIII Mutirão Nacional de Destruição
retrata o reaproveitamento de
mercadorias apreendidas
A destruição é uma modalidade de destinação de mercadorias que pode ser efetuada pela
própria Receita Federal ou por meio de contratos,
parcerias ou convênios, com observância da lei
de licitações e da legislação ambiental. De acordo
com as normas vigentes, devem ser destruídos
artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos
autorais, dentre outros. Nesse
sentido, a Receita Federal realiza os Mutirões Nacionais de
Destruição, com vistas a divulgar o importante trabalho que
desempenha no combate à
pirataria e outras práticas ilegais, bem como na proteção à
saúde e ao meio ambiente ao
retirar de circulação produtos
potencialmente nocivos.
deral, foram destruídas cerca de 3.100 toneladas
de mercadorias, o que corresponde ao montante
de R$ 233 milhões em autuações fiscais.
Em Porto Alegre/RS, um evento realizado no
dia 5 de junho mostrou as diversas parcerias entre a Receita Federal e entidades para a reutilização das mercadorias destruídas ou inutilizadas.
No XIII Mutirão Nacional de
Destruição, realizado no dia 5
de junho e com a participação
de 83 unidades da Receita Fe-
44
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
As imagens a seguir ilustram como essas mercadorias, aparentemente sem serventia, podem retornar ao setor produtivo para reaproveitamento no ciclo de produção de outros bens. Esse reaproveitamento, além de contribuir com a preservação do meio ambiente, tem relevante papel social na geração de emprego e renda e na inclusão social, bem como no fomento à pesquisa e à cultura.
Artesanato confeccionado
com retalhos de roupas
falsificadas.
Videogame feito com
restos de máquinas caçaníquel
Fresa para esculpir em madeira, plástico ou
acrílico desenhos gerados no computador,
para a produção de placas de circuitos
eletrônicos. Desenvolvida pelos alunos
do Polo Marista de Formação Tecnológica
por meio do reaproveitamento de sucata
eletrônica.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
45
Programas
Alfândega de Rio Grande
realiza segundo leilão
O segundo leilão eletrônico do ano,
destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, foi realizado dia 26 de maio. O
evento aconteceu na Alfândega de Rio
Grande.
Com a venda de dez lotes, o valor
de arrematação atingiu o montante
de R$ 312.111,00. O lote 8, referente a
porcelanato, obteve o incrível ágio de
650%.
Dos vinte lotes colocados no leilão,
quatro foram retirados: dois por interesse da administração pública e dois
por decisão (Liminar ou Antecipação de
Tutela) em Medida Cautelar Inominada.
IRF de Porto Alegre arrecada
quase 1,5 milhão em leilão
A Inspetoria da Receita Federal em Porto Alegre realizou dia 5 de
junho um leilão eletrônico para venda de mercadorias apreendidas,
destinado a pessoas jurídicas e pessoa físicas. A arrecadação do leilão
alcançou R$ 1.444.929,00, com ágio de 55,59% sobre os preços mínimos fixados.
Foi registrada a participação de 181 proponentes, sendo habilitados
62 licitantes para participação na fase de lances. Dos 51 lotes levados
à alienação, apenas cinco não foram arrematados. Entre os produtos
encontravam-se veículos, vestuário, eletrônicos e outros.
A novidade nesse leilão foi a inclusão de um lote para venda na forma de resíduos, constituído por aparelhos celulares, relógios e outros
itens que deverão ser destruídos por
conta do arrematante nas condições
previstas no edital de licitação. O referido lote, com preço mínimo de R$
200,00, foi arrematado por R$ 888,00.
Mais significativo do que o valor arrecadado é a verificação da viabilidade
dessa nova alternativa de destinação.
Outra peculiaridade do leilão
eletrônico é que a sessão de lances
às 15h foi projetada para o público e
imprensa presentes no evento de divulgação do XIII Mutirão de Destruição
de Mercadorias realizado no Centro
Cultural Usina do Gasômetro em Porto
Alegre.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Programas
Portal Único do Comércio Exterior
facilita vida de importadores e exportadores
O Governo Federal lançou no dia 23 de
abril, o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e
importação no país e simplificar as operações de
compra e venda de bens. Esse grande programa
tem por objetivo reformular a atuação governamental sobre as operações do comércio exterior
brasileiro.
A etapa inicial do sistema é o Portal Siscomex, que passou a centralizar o acesso aos
serviços e sistemas governamentais destinados à
obtenção de autorizações, certificações e licenças
para exportar ou importar e à legislação relativos
às operações de comércio exterior.
Voltado primordialmente aos operadores
de comércio exterior – exportadores, importadores, transportadores, depositários, despachantes
aduaneiros e terminais portuários –, o Portal Siscomex objetiva, em sua etapa inicial de implementação, simplificar o acesso aos serviços e sistemas governamentais e à legislação relativos às
operações de comércio exterior.
Todos os sistemas componentes do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex,
bem como os demais sistemas governamentais
destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar estão
presentes no Portal Siscomex. Por meio dele, os
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
operadores do comércio exterior também contam com acesso simplificado às normas que regem as importações e exportações brasileiras,
organizadas por órgão responsável por sua edição ou administração. Além da Receita Federal,
outros 22 órgãos públicos participam do Portal.
Alinhado às ações de infraestrutura promovidas pelo governo, o Programa Portal Único
se apresenta como o segundo pilar basilar para o
aumento da eficiência do comércio exterior brasileiro e da competitividade exportadora do país.
Assim, o Portal Siscomex figura como o espaço
de interação entre o governo e os operadores de
comércio exterior mediante o qual importantes
inovações serão apresentadas e implementadas,
de forma incremental, ao longo dos próximos
anos.
Por meio do sistema Visão Integrada, o
importador, exportador e seus representantes
legais perante o Siscomex já podem realizar consultas acerca de suas operações, em andamento e já concluídas, de importação e exportação,
com indicação do status atual de cada processo
e visualização completa de todas as suas etapas,
sem a necessidade de consultar diversos sistemas. O cronograma de implantação dos demais
sistemas prevê entregas até o ano 2017, quando
se espera que o tempo de exportação caia de 13
dias para oito e no caso das importações de 17
para 10 dias.
47
Em Foco
Tecnologia de Informação recebe
prêmios
A Receita Federal investe na área de
Tecnologia da Informação buscando otimizar
os processos internos e facilitar as ações dos
contribuintes. Durante o primeiro semestre de
2014, a Receita Federal já recebeu prêmios significativos.
A Instituição foi contemplada no dia 4 de junho com o 5º
Prêmio Melhores Práticas da Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente. Concorreu na categoria Destaque da Rede A3P–Uso/Manejo Sustentável dos Recursos
Naturais com o projeto e-Assina.
O Sistema e-Assina realiza a assinatura digital de documentos, possibilitando que o trânsito de documentos ocorra de forma
puramente virtual, contribuindo assim com a preservação do meio
ambiente, na medida em que se dispensa a impressão de documentos para sua assinatura.
No início do ano, o reconhecimento foi pela excelente atuação da Tecnologia da Informação (TI) da Receita Federal (RFB).
Cláudia Maria de Andrade, Coordenadora-Geral da TI, recebeu um
prêmio-homenagem devido à sua alta credibilidade com a comunidade de TI Brasileira. Cláudia Andrade recebeu a homenagem por
ter conquistado repetidas vezes o prêmio CIO Personalidade mais
Influente, pelo IT4CIO.
Já os aplicativos
m-IRPF, e-DBV e App Importador foram contemplados com o Prêmio TI
& Governo 2014 e estão
no Anuário que traça o
panorama da TI no setor
público brasileiro.
O Anuário TI &
Governo premia a cada
ano os projetos pelos
quais uma instituição do
setor público melhorou
os serviços prestados à
população. O objetivo
do prêmio é divulgar as
melhores iniciativas de
governo eletrônico no
Brasil e os projetos são
escolhidos por sua relevância social, por seu caráter inovador e pela melhoria que oferecem no
atendimento ao cidadão.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Operação Sustenido
Receita Federal e Polícia Federal desarticulam esquema de lavagem
de dinheiro do crime organizado
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, no dia 22 de maio, a “Operação Sustenido”. Há mais de três anos, uma organização
criminosa transnacional estabelecida em Foz do
Iguaçu e no Paraguai vinha promovendo operações de câmbio ilegal, via compensação internacional, atendendo diversos clientes envolvidos
em descaminho, contrabando, sequestro e tráfico de drogas.
Durante a investigação, foram identificadas contas bancárias de dezenas de empresas
“laranjas” para as quais eram enviados valores
desses clientes espalhados pelo país, interessados em pagar fornecedores no exterior ou simplesmente efetuar depósitos ilegais fora do Brasil. Em seguida, frequentes e expressivos valores
eram sacados em espécie dessas contas “laranjas”
e serviam imediatamente para quitação de duplicatas ou boletos de cobrança, em que empresas
exportadoras brasileiras estabelecidas em Foz do
Iguaçu figuravam como devedoras.
Como compensação dessas quitações,
exportadoras brasileiras participantes do esquema investigado ordenavam que suas coligadas
no Paraguai transferissem valores, em moeda estrangeira, para casas de câmbio estabelecidas em
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Ciudad del Este, no Paraguai, cujos responsáveis
faziam os repasses de pagamentos ou as remessas indicadas pelos clientes brasileiros do esquema investigado.
As investigações preliminares apontam o
envolvimento de gerentes e empregados de instituições financeiras brasileiras, que teriam acobertado as atividades ilícitas. Apura-se também a participação de dezenas de pessoas físicas que, em troca de remuneração, emprestaram seus nomes para a constituição de cerca de 46 empresas “fantasmas” ou
“de fachada”, cujas contas bancárias movimentaram, desde 2011, mais de R$ 300 milhões em
recursos gerados por diversos crimes.
Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva, 28 de prisão temporária e seis
de condução coercitiva, além de mandados de
busca e apreensão em duas exportadoras, em
um escritório de contabilidade e nas residências
dos envolvidos, principalmente em Foz do Iguaçu. Participaram da ação 25 servidores da Receita
Federal e 140 servidores do Departamento de Polícia Federal. Nas buscas, verificou-se que a quadrilha utilizava cofres camuflados em tomadas
elétricas, que escondiam dinheiro e armas.
49
Em Foco
Receita Federal monta operação
especial para fiscalizar passageiros
de cruzeiro
A Copa do Mundo aumentou o número
de visitantes ao Brasil em todos os modais: aéreos, marítimos, terrestre e até mesmo fluvial. Para
reduzir o risco da entrada de mercadorias ilegais,
equipes especiais foram deslocadas para diversas
operações ao longo do território nacional. Uma
delas foi a “Operação Receita a Bordo”, realizada
em três cidades portuárias brasileiras.
A Receita Federal tomou conhecimento
da chegada ao Brasil do navio MSC Divina, proveniente de Miami, que tinha por objetivo recepcionar mexicanos no Porto de Santos e conduzi-los
pela costa brasileira para acompanhar a seleção
mexicana. Para que o navio otimizasse essa operação, foram oferecidas passagens Miami – Brasil
a preços baixos, o que fez com que a embarcação
chegasse ao Brasil com uma enorme quantidade
de viajantes brasileiros, na sua grande maioria,
compradores do mercado americano.
50
Dado o elevado risco aduaneiro e considerando a grande quantidade de passageiros desembarcando em um curto espaço de tempo em
Salvador, Rio de Janeiro e Santos, foi organizada
a “Operação Receita a Bordo”. Em complementação ao trabalho de equipe realizado em solo pelas
equipes da Receita Federal das unidades envolvidas e da cooperação dada pelos oficiais do navio,
foi montada uma “Agência da Receita” a bordo,
com servidores dedicados a esclarecer dúvidas
relacionadas à legislação e auxiliar no preenchimento de eventuais declarações relacionadas à
bagagem acompanhada.
Faz-se relevante destacar que a operação fortaleceu a imagem institucional da Receita
Federal, uma vez que a alocação de servidores a
bordo do navio MSC Divina, com o trabalho focado na educação fiscal, deu agilidade ao processo
de regularização dos viajantes.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Operação 13 de maio
Fraudes no Fundeb resultam em operação conjunta de órgãos
públicos
Um esquema de desvio de recursos da
União, especialmente aqueles provenientes do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que eram repassados
às Prefeituras de 20 municípios baianos, resultou
na Operação 13 de Maio. A ação foi deflagrada
pela Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
Entre as irregularidades praticadas destacaram-se: o desvio de recursos por meio de folha
de pagamento de professores; pagamentos de
serviços de reforma de escolas sem discriminação
em notas fiscais, ausência de retenção de contribuição previdenciária nos pagamentos realizados
por serviços prestados na construção, ampliação
e reforma de prédios escolares; simulação de licitação para aquisição de materiais de limpeza e
higiene; processos licitatórios para aquisição de
materiais didáticos, de merenda escolar e contratação de serviço de transporte escolar sem o
cumprimento das exigências legais; superfaturamento na contratação de serviços; direcionamento em processo licitatório para fornecimento
de gêneros alimentícios para merenda escolar;
existência de pessoas com renda per capita superior à estabelecida na legislação e de funcionários
de prefeituras entre os beneficiários do Programa
Bolsa Família.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Os órgãos envolvidos na Operação 13 de
Maio apuram os indícios da prática de diversos
crimes, tais como: improbidade administrativa,
fraude à licitação, crime de responsabilidade de
prefeito municipal, peculato, uso de documento
falso, organização criminosa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra ordem
tributária e previdenciária.
Foram cumpridos 29 mandados de prisão e 83 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa e nas
prefeituras. A Justiça Federal também decretou
a suspensão do exercício de função pública e o
sequestro de bens, incluindo veículos, embarcações, joias, valores em espécie e o bloqueio de
recursos financeiros dos suspeitos.
Participaram da operação cerca de 50
servidores da Receita Federal, 400 policiais federais e 45 servidores da CGU. As ações ocorreram
simultaneamente em 26 municípios da Bahia,
além do estado de Sergipe e Distrito Federal. O
prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 30
milhões. O nome da operação foi dado em virtude da investigação ter se iniciado a partir de irregularidades no Município de Fátima/BA, sendo
13 de Maio o dia destinado à homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
51
Em Foco
Operação Voo Seguro apreende
aeronave em MS
Realizada no Mato Grosso do Sul entre os dias 26
e 28 de março, a “Operação Voo Seguro” é uma iniciativa
da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), periódica
e regional, que, por meio da fiscalização da habilitação
de tripulantes, do respeito às regras de tráfego aéreo e
da condição de aeronavegabilidade das respectivas aeronaves, visa a aprimorar a cultura de Segurança Operacional e a doutrina de voo na aviação geral.
Além de servidores da Anac, a Receita
Federal participou da operação juntamente com
integrantes da Aeronáutica e da Polícia Federal.
A Receita Federal auxiliou nos esforços fiscalizando aeronaves, bagagens e cargas. As ações foram
apoiadas por um Centro de Coordenação Operacional instalado no Aeroporto de Brasília, que foi
equipado com meios de comunicação, terminais
de radar e acesso a sistemas informatizados para
consulta da situação de tripulantes e aeronaves.
Após mais de 90 abordagens, os inspetores da Anac lavraram 31 Notificações de Condição
Irregular de Aeronaves. Paralelamente, aeronaves
52
Super Tucano interceptaram diversas aeronaves
suspeitas, uma das quais foi obrigada a pousar no
aeródromo de Teruel, localizado na Região Metropolitana de Campo Grande/MS. Tratava-se de
um monomotor de fabricação norte-americana
exportado para a Bolívia que ostentava marcas
de nacionalidade e matrícula brasileiras, correspondentes a uma aeronave de número de série
diverso. A aeronave foi apreendida pela equipe
da Receita Federal composta por servidores da
DRF/Campo Grande. Após o devido processo legal, caso seja confirmada a introdução irregular
do bem no país, será aplicada a pena de perdimento.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Brasil sedia 48ª Assembleia Geral
do Ciat
Representantes de 32 países-membros
reuniram-se, entre os dias 5 e 8 de maio no Rio de
Janeiro, para participarem da 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações
Tributárias- Ciat. A edição deste ano teve como
tema “O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Tributária”. Durante
o encontro, o secretário da Receita Federal Carlos
Alberto Barreto foi indicado para presidir a entidade no período de 2014 a 2015.
O Ciat é uma organização internacional
sem fins lucrativos, fundada em 1967, com sede
no Panamá, que fornece assistência especializada aos seus países-membros, visando o fortalecimento e modernização de suas administrações
tributárias. A entidade tem como objetivo apoiar
os esforços dos governos nacionais na promoção do fortalecimento institucional, por meio do
incentivo à cooperação internacional e ao intercâmbio de experiências e melhores práticas.
Além dos integrantes do Ciat, o evento
contou com a participação de 80 delegações de
administrações fiscais de países convidados, bem
como representantes de instituições e empresas,
tais como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário
Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE),
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Organização Mundial de Aduanas (OMA), Oracle
e Serpro, além dos 27 secretários de Fazenda dos
estados brasileiros.
A coordenadora-geral de Tecnologia da
Informação da Receita Federal Cláudia Maria de
Andrade foi uma das oradoras que representou
o Brasil na assembleia, apresentando a palestra
“A apresentação eletrônica de declarações no
Brasil”. A servidora discorreu sobre a evolução da
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e
as demais inovações tecnológicas, que renderam
à Receita Federal o reconhecimento como instituição de vanguarda em tecnologia da informação.
A palestra foi bastante elogiada e comentada pelos participantes do encontro. “Essas
iniciativas geram impactos bastante positivos
não apenas sobre a arrecadação tributária, mas
também na redução dos custos das empresas e
no nivelamento das condições de competitividade na economia. Os investimentos em tecnologia da informação geram melhoria nos processos
de trabalho, ganhos efetivos na arrecadação e
melhor atendimento ao cidadão”, comentou o
secretário Carlos Alberto Barreto, citando como
exemplos os projetos de Escrituração Fiscal Digital e da Nota Fiscal Eletrônica.
53
Em Foco
Receita Federal participa do Dia
Mundial Sem Tabaco
O Dia Mundial
sem Tabaco é celebrado anualmente no dia
31 de maio e teve como
tema definido pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) para 2014
“Aumente os Impostos
sobre Tabaco – Reduza
Doenças e Mortes.” Segundo a OMS, medidas
relacionadas a preços e
impostos são meios eficazes e importantes para
que diversos segmentos
da população, em particular os jovens, reduzam
o consumo de tabaco.
O aumento de
impostos e preços sobre
produtos de tabaco é
considerado pela Organização Mundial da Saúde
como a medida mais custo-efetiva para reduzir o
tabagismo e suas consequências. Atualmente o
tabagismo mata cerca de 6 milhões de pessoas
por ano, das quais 130 mil vivem no Brasil. Por
isso a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública que
hoje conta com a adesão de 178 países, inclusive
do Brasil, tem dentre suas principais obrigações a
adoção de medidas relacionadas a preços e impostos sobre produtos de tabaco.
Em evento realizado no dia 30 de maio
de 2014, na sede da Organização Panamericana
de Saúde (Opas) em Brasília, o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal Iágaro Jung Martins apresentou os resultados da implementação
da política tributária do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) aplicada aos cigarros no Brasil. De acordo com lei publicada em 2011, o preço mínimo de venda de uma carteira de cigarros
passou a ser de R$ 3,00 em maio de 2012, sendo
majorado em R$ 0,50 até chegar a R$ 4,50 em
2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo
destes valores é considerado ilegal pela legislação em vigor.
A regra geral de tributação dos cigarros
estabelece que o IPI é calculado utilizando-se
alíquota de 300% sobre 15% do preço de venda
54
a varejo, resultando em uma alíquota efetiva de
45%. Alternativamente, o fabricante de cigarros
pode optar pelo regime especial de apuração, no
qual o valor do IPI equivale à soma de duas parcelas, sendo uma sobre o valor da venda e outra
específica, de acordo com o tipo de embalagem.
Nesse regime, a alíquota sobre o valor de venda
subiu de 40%, em maio de 2012, para 54% este
ano e vai chegar a 60% em 2015. A parcela específica vale hoje R$ 1,20 para os maços e R$ 1,30
para a versão box. Em 2015, ambos pagarão R$
1,30.
O resultado desse aumento, de acordo
com o subsecretário de Fiscalização Iágaro Martins, foi a redução de 10% no consumo pela parcela da população com renda mais baixa, entre
2011 e 2012. E contrariamente ao que a indústria
previa, o aumento dos impostos não resultou
em aumento significativo do mercado ilegal de
cigarros e nem em perda de arrecadação pelo
governo. “Não existe relação entre aumento de
impostos e aumento do mercado ilegal. Além
disso, implantamos o sistema de controle e rastreamento da produção de cigarros, chamado
Scorpios, e por meio dele temos tido sucesso na
identificação de cigarros ilegais. Fechamos nove
fábricas de cigarros nos últimos anos que se utilizavam da sonegação fiscal pela prática predatória de preços no mercado e concorrência desleal,
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Scorpios, e por meio dele temos tido sucesso na
identificação de cigarros ilegais. Fechamos nove
fábricas de cigarros nos últimos anos que se utilizavam da sonegação fiscal pela prática predatória de preços no mercado e concorrência desleal,
revelou Martins.
Com as sucessivas medidas tributárias
implantadas pelo Brasil desde 2007, buscou-se
corrigir uma situação em que os preços dos cigarros praticados no mercado brasileiro eram considerados um dos mais baratos do mundo e criouse um ambiente de menor acesso econômico aos
produtos de tabaco. A Receita Federal prevê que
até 2015 o total de impostos incidentes sobre
produtos de tabaco gerem um aumento acumulado no preço dos cigarros da ordem de 55%.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, entre 2006 e 2013 a prevalência de
fumantes adultos caiu de 15,6% para 11,3%, uma
redução de 27% e que a proporção das pessoas
que fumam 20 ou mais cigarros por dia caiu de
4,6% em 2006 para 3,4% em 2013. Esses números
refletem o acerto das medidas tributárias adotadas pela Receita Federal nos últimos sete anos.
Embora a indústria do tabaco alegue que
os aumentos de impostos e preços dos produtos
de tabaco levam os fumantes a procurarem cigarros mais baratos no mercado ilegal, o que os resultados da implementação da nova política tri-
butária do IPI sobre cigarros no Brasil mostraram
foi que essa medida ao mesmo tempo em que
gerou uma redução do volume de vendas dos
cigarros no mercado legal junto com uma redução da prevalência de fumantes e do consumo
por adulto, também gerou um aumento substantivo na arrecadação proveniente do IPI sobre
cigarros que servirá para aliviar a carga de custos
relacionados ao consumo de tabaco a toda a sociedade, tais como os gastos com saúde.
A arrecadação proveniente do IPI aumentou de 2,4 bilhões de reais em 2006 para 5,1
bilhões em 2013, um aumento de 113%. Esse
dado comprova as vantagens do aumento de impostos sobre cigarros uma vez que além de contribuir para reduzir o tabagismo e a carga de doenças e mortes relacionadas ao tabaco no longo
prazo, também contribuiu para aumentar a arrecadação no curto prazo, um recurso que serve
para aliviar os gastos públicos com o tratamento
de doenças e da previdência com aposentadorias
precoces. Portanto, trata-se de uma importante
medida que vem ajudando o Brasil a recuperar
parte dos prejuízos causados pelo tabagismo que
só em 2011 foram da ordem de 20 bilhões de reais, um dado ainda subestimado pelo Ministério
da Saúde, pois refere-se ao tratamento de apenas
15 das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco.
Mais de 2 milhões de
cigarros apreendidos
em Manaus
A Receita Federal deflagrou, em 3 de
junho, a “Operação Tabaco”, com o objetivo de
combater a comercialização de cigarros contrabandeados no centro de Manaus. A ação contou
com o apoio da Polícia Militar do Amazonas e da
Polícia Federal.
O objetivo da fiscalização é realizar o controle de mercadorias que entram no país ilegalmente e prejudicam a economia local. O cigarro
estrangeiro é uma dessas mercadorias, pois possui uma qualidade duvidosa, não recolhe tributos
e promove a concorrência desleal.
A fiscalização apreendeu mais de dois
milhões de unidades de cigarros, avaliados em
R$ 750 mil, em um depósito localizado na rua
Marquês de Santa Cruz, no centro de Manaus. Os
cigarros ilegais encontrados tiveram inicialmente
duas origens identificadas, Bolívia e Paraguai.
Em abril foi a vez da Delegacia da Receita
Federal em São José do Rio Preto interromper a
cadeia logística que abastece o mercado ilegal de
cigarros. Após receber uma denúncia anônima,
agentes da Receita Federal interceptaram uma
carreta vinda de Cascavel/PR e que tinha por
destino final Aracaju/SE. O valor estimado dos
700 mil maços de cigarros apreendidos é de mais
de R$ 2,8 milhões.
Durante alguns meses, o serviço de inteligência da Receita Federal planejou a operação
e, caso se confirme o crime de contrabando, os
produtos serão destruídos e os responsáveis serão identificados e denunciados criminalmente
ao Ministério Público.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
55
Em Foco
Traficantes tentam enviar
cocaína ao exterior dentro
de imagem sacra
A criatividade dos traficantes chama a atenção dos servidores da Receita Federal responsáveis
pela fiscalização das Remessas Postais Internacionais.
Ao longo do 1º semestre, foram realizadas diversas
apreensões de cocaína nas encomendas, com a droga sendo oculta das mais inusitadas formas.
Em março, a Receita Federal em São Paulo
detectou cocaína escondida dentro de uma imagem
de Nossa Senhora Aparecida. A encomenda sairia do
Brasil com destino à Europa.
Ao longo do semestre, os servidores da Receita Federal fizeram outras apreensões curiosas:
encontraram cocaína em pedaços de bambu, tubos, livro infantil, caixa de som, forro de casaco, lata
de pêssego, capa de notebook e até dissolvida em
xampu. Além da destruição das drogas, os casos são
remetidos para a Polícia Federal para que se busque
identificar os responsáveis por meio de um processo
de investigação de origem das remessas.
Outros traficantes são mais ousados e tentam
usar o despacho de cargas para enviar quantidades
ainda maiores da droga. Em março, a Receita Federal no Porto de Santos apreendeu 137 kg de cocaína
que estavam ocultos em uma carga de açúcar cujo
destino final era a África. A droga foi detectada com
a utilização de scanners e com o auxílio dos cães de
faro da Receita Federal.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Mais de 1,3 t de maconha
apreendidas em estradas
paranaenses
Em operações realizadas em conjunto
com a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc) do
Paraná nos dias 17 e 23 de junho, a Receita Federal apreendeu mais de 1,3 toneladas de maconha.
Na madrugada do dia 23 de junho, no município
de Palmeira/PR, foram apreendidos 917 quilos
da droga, encontrados na caçamba de uma caminhonete L200 Triton estacionada próximo a
um posto de gasolina à beira da estrada BR-277.
Um suspeito de ser o condutor foi identificado e
encaminhado à autoridade policial, juntamente
com o veículo e as drogas apreendidas.
E na madrugada do dia 17 de junho, outra
ação semelhante foi realizada na mesma rodovia,
desta vez em ação conjunta com policiais civis da
Denarc. Foram encontrados 480 quilos de maconha distribuídos em 566 tabletes em um veículo
Ecosport que no momento da abordagem tentou
fugir do local, sendo perseguido pela equipe policial. Apesar dos esforços, o condutor do veículo
conseguiu fugir do local a pé.
A ação de fiscalização contou com a ajuda dos cães de faro da Receita Federal e do Denarc.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
57
Em Foco
Operação Protocolo Fantasma
faz despencar tentativas de fraude na compensação de tributos
Seis meses após a deflagração da “Operação Protocolo Fantasma”, a Receita Federal registrou apenas duas tentativas de compensações
de tributos com indícios de fraude no estado de
São Paulo. O resultado é impressionante. Antes
da operação havia mais de 100 processos fraudulentos com débitos superiores a R$ 120 milhões.
Além disso, a quantidade de novos casos de fraude era crescente. Essa constatação comprova que
uma ação bem-sucedida da Receita Federal traz
resultados que vão além do escopo da operação
em si, demonstrando que o aumento da percepção de risco e o combate à ação de organizações
criminosas trazem enormes ganhos para a própria Instituição e para toda a sociedade – ganhos
que, muitas vezes, são até difíceis de serem mensurados.
A “Operação Protocolo Fantasma” foi deflagrada em novembro do ano passado pela Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional. O objetivo foi desarticular
a atuação de organização criminosa responsável
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pela inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente dívidas
tributárias. A organização atuava em todo o território nacional.
A ação foi efetuada simultaneamente em
nove municípios do estado de São Paulo. Foram
expedidos 14 mandados de prisão e 54 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos.
As investigações tiveram início quando
a Receita Federal detectou a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos
inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente nos sistemas do Ministério da Fazenda.
Posteriormente, apurou-se que a organização
também utilizava outros artifícios na tentativa de
compensar fraudulentamente os tributos de seus
clientes: títulos públicos sem valor, informações
de valores de depósitos judiciais inexistentes,
informações de valores recolhidos inexistentes
e utilização de processos judiciais com créditos
inexistentes, entre outros.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Nova sistemática agiliza inscrição
no CPF de residentes no exterior
A Receita Federal, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), implementou em fevereiro de 2014 um novo sistema de
atendimento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para residentes no exterior. O
processo de inscrição, que demorava em média
20 dias para ser concluído, passou a ser feito de
imediato.
Além de agilidade, a nova sistemática também trouxe mais comodidade aos residentes
no exterior, agora podem preencher o formulário eletrônico por meio da internet e realizar o
acompanhamento do pedido em uma das três
línguas disponíveis: português, inglês e espanhol.
Para obter a inscrição no CPF, o interessado
deve preencher o formulário eletrônico disponível na página da Receita Federal, imprimi-lo
e entregá-lo, acompanhado de cópia dos documentos pessoais, em uma repartição consular
brasileira para fins de conclusão da solicitação.
A repartição consular brasileira processa a
solicitação e informa o número de inscrição no
cadastro CPF ao interessado. Se houver inconsistência cadastral, o pedido de inscrição é encaminhado
à Receita Federal para análise. Dentro do prazo de 90 dias, o solicitante pode emitir o Comprovante de
Inscrição no CPF por meio de
serviço disponível no sítio da
Receita Federal, ou, em caso
de incorreção nos dados cadastrais, requerer a retificação,
sem ônus.
Com apenas três meses de vigência do novo sistema, mais de 17 mil inscrições
foram realizadas de forma
conclusiva pelo Ministério das
Relações Exteriores. O quadro
abaixo apresenta a quantidade de inscrições realizadas no
exterior . Nota-se uma participação crescente de inscrições
de cubanos em função do
programa “Mais Médicos” e,
também, de haitianos em decorrência de fluxo migratório
recente.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
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Em Foco
Operação “O Alquimista”
desarticula fraude milionária contra o Fisco
A Receita Federal e o Ministério
Público Estadual de
São Paulo, com apoio
da Polícia Civil, deflagraram na manhã
do dia 11 de junho a
operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo
de reduzir ou eliminar dívidas tributárias.
As ações ocorreram, simultaneamente, nas cidades de São Bernardo do
Campo e Guarujá. Foram expedidos pela
Justiça Estadual de São Paulo quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão em residências
e empresas supostamente utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Participaram
dessa operação 14 servidores do Ministério Público Estadual, 20 servidores da Receita Federal e 20
policiais civis.
A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria
tributária, utilizando-se de artifícios para iludir os
contribuintes. As investigações tiveram início no
Ministério Público Estadual, o qual recebeu denúncias de estelionato que estaria sendo praticado por empresa de assessoria tributária que prometia a liquidação de débitos tributários. Para a
extinção dos débitos, os clientes eram induzidos
a adquirir créditos supostamente legítimos para
compensação de seus débitos. Após a aquisição,
as empresas eram surpreendidas com o indeferimento pela Receita Federal do uso desses créditos para fins de compensação. Entre as empresas
60
assediadas ou lesadas pela organização estão indústrias, hospitais, transportadoras e até clubes
de futebol.
Paralelamente à investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo, a Receita Federal já investigava a atuação dessa empresa, inclusive com procedimentos fiscais em andamento.
A iniciativa de trabalho conjunto partiu do Ministério Público, que vislumbrou semelhança com a
organização criminosa desarticulada dentro da
operação “Protocolo Fantasma”, executada pela
Receita Federal.
O prejuízo aos cofres públicos pelo não
recolhimento dos tributos devidos pode chegar
a R$ 300 milhões. O nome da operação, “O Alquimista”, faz alusão a tentativa de transformar
chumbo em ouro.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Fiscalização resulta em apreensão
de mais de 370 kg de cabelo
humano em aeroportos
Buscando burlar o controle da Receita Federal e da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passageiros de voos internacionais têm tentado ingressar no país
trazendo na bagagem uma mercadoria um tanto inusitada:
cabelo humano.
O produto é utilizado para a realização
de apliques e fabricação de perucas. O quilo de
cabelo humano natural pode custar entre R$ 1
mil e R$ 2 mil no atacado, dependendo da qualidade e comprimento.
A primeira apreensão do ano ocorreu em
fevereiro no aeroporto de Guarulhos, com cerca
de 160 kg sendo apreendidos com três passageiros provenientes de Doha, no Qatar. Em abril,
um único passageiro vindo de Paris tentou entrar
em território nacional com cinco malas contendo
156 kg de cabelo através do aeroporto do Galeão.
No mesmo mês, mais 60 kg de cabelos foram
encontrados com três passageiros, que traziam
também bolsas, carteiras e óculos de sol piratas.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
As tentativas de ingressar em território
nacional utilizando passageiros ocorreram após
uma grande apreensão de mais de uma tonelada
de cabelo humano em Guarulhos trazida por um
importador por meio de contêineres no final de
2013. O importador havia declarado que o valor
total da carga era de apenas US$ 15 mil, uma fração dos US$ 400 mil estimados para o produto.
A importação de cabelo humano não é
ilegal, desde que declarada pelo valor correto e
seguindo os trâmites de importação previstos em
lei junto à Receita Federal e à Anvisa, que prevêem a desinfecção, desinfestação e esterilização
dos cabelos, buscando proteger a saúde da população.
61
Em Foco
Duzentos mil pesos argentinos são
retidos na Ponte Internacional da
Amizade
No dia 14 de junho, em procedimento de rotina na Ponte Internacional
da Amizade, foi abordado um táxi do Paraguai com viajante paraguaio proveniente de Encarnacion, com destino a Foz do
Iguaçu/PR. Durante a fiscalização, os servidores encontraram em uma bolsa, de
posse de um viajante, o valor de $100 mil
pesos argentinos. O homem não havia realizado a declaração de valores. Em revista pessoal, com auxílio da Polícia Federal,
foram encontrados mais $ 101 mil pesos
argentinos ocultos ao corpo, totalizando
$ 201 mil pesos argentinos, aproximadamente R$ 55 mil.
Foram liberados o valor de $ 36,4
mil pesos argentinos (R$ 10 mil), mediante recibo, e $ 164,7 mil pesos argentinos
restantes (aproximadamente R$ 45 mil)
foram retidos, pois, de acordo com a lei,
o viajante deverá se apresentar de forma
espontânea à fiscalização aduaneira para
declaração dos valores antes de qualquer
procedimento de fiscalização, o que não
foi feito. Em entrevista, o viajante afirmou
estar levando os valores para uma casa de
câmbio da cidade.
62
Não há proibição de entrada ou
saída de valores em espécie em poder
de viajante, desde que devidamente declarados à Receita Federal. Um caso que
ganhou bastante destaque na imprensa
que demonstra isso foi a entrada no Brasil
do prêmio exigido pelos jogadores da seleção de Gana pela sua participação na Copa do
Mundo de Futebol.
então os valores em espécie portados pelos viajantes, com sua liberação para entrada no país.
Na ocasião, os atletas exigiram que o prêmio estimado pela imprensa internacional em
cerca de US$ 3 milhões fosse pago em espécie.
Um avião oficial da República de Gana chegou ao
Brasil no dia 25 de junho com o prêmio, que não
teve o valor oficialmente divulgado, sendo fiscalizado pela Receita Federal. Foram declarados
Para facilitar o cumprimento da obrigação de declarar os recursos em moeda nacional
ou estrangeira superiores a R$ 10 mil que entram
ou saem do país, a Receita Federal criou o sistema
de Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes e-DBV, permitindo ao viajante declarar os valores
portados por meio da internet.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Brasil e EUA trocarão informações
sobre correntistas residentes no
exterior
ca, exigir que os bancos internacionais que
pretendam operar no
país enviem os dados
dos correntistas americanos ao IRS. Alguns
países, como o Brasil,
decidiram centralizar
esse envio de informações em suas administrações tributárias. No
caso da Receita Federal, a captação de informações se dará de forma automatizada por
meio do Sped (Sistema
Público de Escrituração
Digital), no bojo da Escrituração Fiscal Digital
(EFD) exigida das instituições financeiras.
A Receita Federal, recebeu em fevereiro
de 2014, uma delegação do Internal Revenue Service (IRS), responsável pela administração tributária dos Estados Unidos, para a avaliação mútua
sobre os recursos tecnológicos, as práticas administrativas e a legislação necessários para a troca de informações protegidas por sigilo fiscal de
maneira automática, resguardando sua confidencialidade. Essa troca de informações fortalecerá
a capacidade de fiscalização da Receita Federal
quanto a fraudes praticadas contra o sistema tributário brasileiro, especialmente a evasão de divisas e infrações na área de comércio exterior.
Pelo acordo, os Estados Unidos terão
acesso às informações sobre ativos e rendimentos financeiros dos cidadãos americanos que residem no Brasil. Esse dado é de particular interesse dos EUA porque o país cobra imposto sobre a
renda de seus contribuintes mesmo que a renda
seja auferida em outro país e independente do cidadão estar residindo ou não nos Estados Unidos.
Da mesma maneira, a Receita Federal terá acesso
aos dados de brasileiros que possuam contas em
bancos americanos.
O intercâmbio automático de informações compreenderá informações sobre contascorrentes, de poupança e de investimento, e os
rendimentos produzidos ou transitados por essas
contas, cujos titulares ou beneficiários sejam contribuintes de interesse da administração tributária do país destinatário das informações.
Na reunião realizada em fevereiro, Receita Federal e IRS comprovaram que seus sistemas
informatizados e dados estão protegidos contra
ataques, vazamentos ou perdas de informação
e que as instituições conseguem agir de forma
eficiente ao adotar medidas preventivas ou corretivas, quando necessário. As discussões demonstraram grande convergência de interesses
e de soluções adotadas, e indicaram pequenas
diferenças que podem servir como referencial de
boas práticas em administração tributária para
ambas as instituições.
Brasil e Estados Unidos já têm 22 acordos
bilaterais desse tipo em vigor. A expectativa é de
que os primeiros dados entre os dois países sejam partilhados em 2015, referentes às posições
dos correntistas de cada país no final de 2014.
Para ter acesso aos dados de seus cidadãos no exterior, os EUA adotaram, como práti-
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
63
Em Foco
Receita Federal investiga
estabelecimentos de ensino por
fraude de até R$ 300 milhões
A Receita Federal, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, promoveu
ações em São Paulo e Campinas, em
26 de fevereiro, com objetivo de investigar organização empresarial do
setor de ensino suspeita de fraudar
o Fisco. O grupo econômico possui estabelecimentos de ensino em
quase todos os estados da Federação.
Os órgãos envolvidos apuram os indícios da prática de diversos crimes, tais como sonegação fiscal, falsidade ideológica, e lavagem
de dinheiro. Foram cumpridos cinco mandados
de busca e apreensão em escritórios das empresas investigadas, supostamente ligadas às fraudes tributárias.
Participam da operação 30 servidores da
Receita Federal e cerca de 30 policiais federais.
As ações ocorrem simultaneamente em duas
cidades, Campinas e São Paulo. Porém, o grupo
econômico possui estabelecimentos em todo o
Brasil.
O prejuízo aos cofres públicos pelo não
recolhimento dos tributos devidos pode chegar a
R$ 300 milhões. O grupo buscava dificultar a ação
da Receita Federal pulverizando suas atividades e
receitas em centenas de CNPJs distintos que, embora se comportassem como filiais sob um único
64
controle central, usavam cadastros diversos para
disfarçar seus ganhos e pagar menos impostos.
Parte das receitas dos mais de 100 estabelecimentos do grupo era repassada a algumas
empresas constituídas sob a forma de factoring,
uma fachada para esconder o faturamento do
grupo e nada recolher. Nenhum desses recursos
era contabilizado. Parcela desses recursos era depois utilizada para a aquisição de bens, como fazendas, restaurantes, agências de viagens e gado,
vários deles colocados em nome de laranjas.
Uma das fraudes praticadas pelo grupo
era a de superfaturar o valor do material didático
em detrimento do valor do curso. Com essa manobra, a alíquota do lucro presumido cai de 32%
para 8%, reduzindo o imposto a pagar.
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Casa servia de sede para 750
empresas em Poá/SP
Um levantamento realizado pela
Receita Federal em maio apontou uma situação insólita: um cubículo nos fundos de
uma casa em Poá/SP foi declarado como
sendo o endereço fiscal de 750 empresas
dos mais diversos ramos, como serralheiras,
metalúrgicas e transportadoras. O objetivo
era se aproveitar da alíquota mais baixa do
Imposto Sobre Serviço praticado em Poá,
criando assim endereços fantasmas para as
empresas.
Conforme o levantamento, um
contador de São Paulo alugou a parte dos
fundos do imóvel. O contador, o dono da
casa e os responsáveis pelas empresas serão ouvidos pela Receita Federal, e podem
ser denunciados ao Ministério Público Federal. A abertura de empresa que não existe
de fato ou a fraude em seu registro dificulta
a fiscalização, além de propiciar a lavagem
de dinheiro e a emissão de notas fiscais inidôneas, gerando crédito para terceiros que
se beneficiam dessa fraude.
Operação Rodin
Justiça Federal condena 29 denunciados
A Justiça Federal de Santa Maria/RS divulgou em maio a condenação de 29 dos 32 réus
envolvidos na “Operação Rodin”, que revelou
uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos no Departamento Estadual
de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) em
2007. Em sua sentença, o juiz condenou os réus
a devolverem o montante desviado entre 2003 e
2007, cerca de R$ 90,6 milhões em valores atuais.
A Receita Federal, em conjunto com os
outros órgãos de Estado, apurou que o Detran/
RS contratava, sem licitação, fundações ligadas
à Universidade Federal de Santa Maria para a
aplicação das provas para a emissão da Carteira
Nacional de Habilitação. Essas fundações, por sua
vez, terceirizavam os serviços por valores superfaturados para outras empresas, também sem
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
licitação, comandadas pela organização criminosa. Os valores não gastos eram divididos entre os
membros da organização criminosa e repassados
para políticos e lobistas.
No âmbito da Receita Federal, nos anos
de 2008 e 2009, foram efetuados lançamentos de
mais de R$ 194 milhões em decorrência dos fatos investigados e outros levantados por meio de
documentos e informações arrecadados nas buscas e identificados nas contabilidades. Seguem
ainda tramitando na Justiça Federal processos
de improbidade contra a então governadora do
Rio Grande do Sul, um deputado estadual, um
ex-deputado estadual, um ex-conselheiro e expresidente do Tribunal de Contas do Estado e um
deputado federal.
65
Em Foco
Operação Vinhedos
Divulgação de operações causa incremento na arrecadação e efeito
pedagógico
Embora a grande maioria dos contribuintes cumpra suas
obrigações tributárias de forma espontânea, há um pequeno grupo
que tende a atuar à margem da lei,
causando prejuízos para o Erário e
criando um ambiente de concorrência desleal no país. O desafio da
Receita Federal e das administrações tributárias é coibir esse tipo
de atitude, fiscalizando empresas
inidôneas e estimulando a adesão
espontânea dos contribuintes às
normas vigentes.
Nesse aspecto, a divulgação das operações realizadas pela
Receita Federal por meio da imprensa cumpre papel essencial. As
operações de presença fiscal, incluindo as que utilizam mandados
de busca, e sua respectiva divulgação em mídia geram a percepção
de risco por parte dos que não
seguem a lei, resultando em positivos efeitos sobre a arrecadação
espontânea.
Tal efeito pôde ser constatado com a análise da arrecadação
no município de Caxias do Sul/RS e
região após a realização da “Operação Vinhedos”. Realizada em dezembro de 2012, a operação teve o
objetivo de combater esquema de
fraude à execução fiscal em grupo
de empresas do setor de transporte de móveis, localizado na cidade
de Bento Gonçalves, Rio Grande do
Sul. Em parceria com o Ministério
Público Federal, a Receita Federal identificou um
grupo econômico que promovia a transferência
de ativos e funcionários de uma de suas empresas, devedora do Fisco, para outra empresa constituída em nome de ex-empregados, com o objetivo de burlar o processo de execução fiscal.
Na época, a Receita Federal executou o
lançamento de ofício de mais R$ 12 milhões sobre
as empresas que compunham o grupo econômico investigado, além de cumprir três mandados
de busca e apreensão. A operação teve grande
cobertura da mídia local.
Após um ano e seis meses, a Receita Federal realizou o levantamento da arrecadação
espontânea do grupo investigado, bem como do
setor econômico de outras empresas no mesmo
município. O resultado foi um incremento significativo da arrecadação, que pode se atribuir à mudança de comportamento causada pela percepção direta dos concorrentes dos riscos de burlar a
Fiscalização, bem como ao alcance da divulgação
realizada por meio da imprensa.
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Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Em Foco
Esse comportamento vem ao encontro
dos estudos relativos pela Organização de Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
relativamente ao cumprimento de obrigações tri-
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
butárias, que advoga a necessidade de ações de
presença fiscal e sua respectiva divulgação para
inibir a ação dos sonegadores.
67
Em Foco
Livros registram história do
Imposto de Renda e do Fisco no
Brasil
Foi publicado em junho o livro “Receita Federal
– História da Administração Tributária no Brasil”. A obra
mostra a evolução do órgão arrecadador no país desde
sua origem, com a Provedoria-Mor da Fazenda Real, no
período colonial, passando pelo Erário Régio, durante o
Império, e pela Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, já
no período republicano. Foi resgatado, assim, o processo de unificação dos antigos departamentos do Imposto
de Renda, de Rendas Internas e de Rendas Aduaneiras,
fazendo surgir a Secretaria da Receita Federal em 1968.
Também foram abordados aspectos mais recentes, como
a fusão com a Receita Previdenciária e o uso das novas
tecnologias que inseriram a Instituição na era digital.
O primeiro semestre do ano também viu o lançamento do livro “História do Imposto de Renda no Brasil, um enfoque da Pessoa Física (1922-2013)”. O livro
conta a história do imposto de renda no Brasil, tendo
como fundamentos teóricos e fáticos o cenário nacional
e internacional que precederam a sua instituição em 1º
de dezembro de 1922. A obra acompanha, ao longo de
seus mais de 90 anos, a legislação, as reformas e os avanços concernentes ao Imposto de Renda Pessoa Física no
Brasil.
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Anexos
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Anexos
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Anexos
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Anexos
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Anexos
Objetivos Estratégicos - Perspectiva RESULTADOS
Objetivo Estratégico
Aproximar a arrecadação
efetiva da potencial
Elevar o cumprimento espontâneo das
obrigações tributárias
e aduaneiras
74
Descrição
Envidar esforços para
que o montante arrecadado pela Receita
Federal se aproxime da
arrecadação potencial.
Ampliar o cumprimento das obrigações
tributárias e aduaneiras
empreendendo ações
coordenadas que
elevem a percepção de
risco, simplifiquem o
cumprimento, orientem
o cidadão, fomentando
uma aliança entre a instituição e a sociedade.
Contribuir para o fortalecimento do comércio
exterior e para a proteção da sociedade
Fortalecer o comércio
exterior por meio da
administração aduaneira transparente,
ágil, eficiente e segura, proporcionando a
proteção da economia
e sociedade.
Aumentar a percepção
de equidade na atuação
da Instituição
Aumentar a percepção de equidade na
atuação da instituição ,
demonstrando a correta e justa aplicação da
legislação tributária e
aduaneira.
Fortalecer a imagem da
Instituição perante a
sociedade
Fazer com que a
sociedade reconheça a
Receita Federal como
uma organização que
cumpre sua missão
com excelência, transparência, integridade e
profissionalismo.
Cadeia de Valor
A Cadeia de Valor representa
como a Receita Federal organiza os
seus processos para o cumprimento
de sua Missão e para a execução da
estratégia definida no Mapa Estratégico.
Ela propicia uma visão de como os
processos se relacionam, mitigando
a percepção estritamente departamental e hierárquica, evidenciando a
necessidade de compartilhamento de
informações entre as áreas.
Pensar a estratégia institucional é
pensar em como podemos aumentar o valor entregue ao Estado, à sociedade, ao contribuinte, aos órgãos
parceiros e aos servidores. Uma das
formas de aumentar o valor entregue
é melhorar e inovar nossos processos
de trabalho. Entender os processos de
uma organização é o primeiro passo
para transformá-los. Daí a importância de termos construído a Cadeia de
Valor durante a formulação de nossa
estratégia para 2012-2015. Isso enriqueceu o processo como um todo e
proporcionou um interessante momento de reflexão a respeito do valor
público gerado pela Receita Federal.
A Cadeia de Valor irá nortear todo
o trabalho de implantação de uma
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Anexos
Cadeia de Valor
POLÍTICAS
INSTITUCIONAIS
A R R E C A D A Ç Ã O E C O N T R O L E D O C R É D I TO T R I B U T Á R I O
CONTROLAR O CUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS
CONTROLAR O CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
REALIZAR COBRANÇA
ADMINISTRATIVA
GERENCIAR RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO
ACOMPANHAR E
AVALIAR A PERFORMANCE
ECONÔMICO-TRIBUTÁRIA
E REALIZAR A PREVISÃO
DA ARRECADAÇÃO
ATUAR NA GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
F I S C A L I Z A Ç Ã O E C O M B AT E A O S I L Í C I TO S T R I B U T Á R I O S E A D U A N E I R O S
PLANEJAR A EXECUÇÃO DA
FISCALIZAÇÃO
REALIZAR PESQUISA E SELEÇÃO
EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO
REALIZAR AÇÕES DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
SUBSIDIAR A
FORMULAÇÃO
DA POLÍTICA
TRIBUTÁRIA E DO
COMÉRCIO EXTERIOR
REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO
ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ADMINISTRAR PROCESSOS DE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
CONTROLAR ENCOMENDAS E
BENS
DE VIAJANTES
CONTROLAR REGIMES
ADUANEIROS
GERENCIAR RISCOS OPERACIONAIS ADUANEIROS
FORMULAR A ESTRATÉGIA
ORGANIZACIONAL
SEGURANÇA JURÍDICA E SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
FORMULAR PROPOSTAS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
JULGAR RECURSOS
ADMINISTRATIVOS FISCAIS
ACOMPANHAR JULGAMENTOS
DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
FORMULAR ATOS INTERPRETATIVOS E NORMATIVOS
DEFINIR DIRETRIZES
PARA OS PROCESSOS
TRIBUTÁRIOS E
ADUANEIROS
INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE
DESENVOLVER MORAL
TRIBUTÁRIA
PRESTAR ORIENTAÇÃO E
ATENDIMENTO
GERIR CADASTRO
DE PESSOAS E BENS
GERIR CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
G E S T Ã O E S T R AT É G I C A ,
P R O J E TO S E P R O C E S S O S
DEFINIR
DIRETRIZES
PARA OS
PROCESSOS
DE GESTÃO
Fato Gerador | 1º semestre de 2014
Acompanhar a
Execução da
Estratégia
Gerir Portfólio de
Projetos
Promover
Melhorias nos
Processos
Prospectar
Inovações
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
E FINANCEIRA
CONTROLE
INSTITUCIONAL
GESTÃO
INSTITUCIONAL
Gerir
Políticas e
Diretrizes
Institucionais
Realizar
Governança
de TI
Realizar
Gestão
Contábil
Gerir
Segurança da
Informação
Gerir
Conformidadede
Procedimentos
Internos
Gerir
Riscos
Institucionais
Gerir
Comunicação
Institucional
GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
Realizar a
Gestão
Orçamentária
e Financeira
Gerir a
Integridade
Funcional
Gerir Relações
Institucionais
GESTÃO
DE PESSOAS
G E S T Ã O D E M AT E R I A I S
E LOGÍSTICA
Gerir
Sistemas de
Informação
Recrutar,
Selecionar e
Alocar
Pessoas
Capacitar e
Desenvolver
Pessoas
Realizar
Aquisições e
Contratações
Gerir
Patrimônio e
Obras
Gerir
Infraestrutura
de TI
Administrar e
Avaliar
Pessoas
Reconhecer e
Valorizar
Pessoas
Gerir
Mercadorias
Apreendidas
Realizar
Gestão
Documental
75
Anexos
Receita Federal do Brasil em números
Estrutura
Unidades Centrais, formadas por 5 subsecretarias e
11 órgãos de assessoramento direto
Unidades Descentralizadas:
Número de servidores
• 10.721 auditores-fiscais
• 7.898 analistas-tributários
• 10 Superintendências da Receita Federal do Brasil
• 5.756 administrativos
• 15 Delegacias Regionais de Julgamento
• 2.145 PSE (Serpro - Serviço Federal de
Processamento de Dados)
• 103 Delegacias, sendo 6 delegacias especiais:
• 2 Delegacias Especiais da Receita Federal do
Brasil de Maiores Contribuintes - Demac (Pessoa
Jurídica)
• 1 Delegacia Especial da Receita Federal do
Brasil de Maiores Contribuintes - Demac (Pessoa
Física)
• 1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil
de Fiscalização - Defis
• 1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil
de Instituições Financeiras - Deinf
• 1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil
de Administração Tributária - Derat
• 26 Alfândegas
• 55 Inspetorias
• 360 Agências
E mais...
• 17,9 milhões de empresas ativas registradas
no sistema CNPJ
• 174,8 milhões de inscrições regulares no
sistema CPF
• 26,9 milhões de declarantes do Imposto de
Renda Pessoa Física
• Aeroportos
• 34 terminais de passageiros
• 41 terminais de carga
• Portos
• 38 Portos organizados
• 44 Instalações portuárias fluviais e lacustres
• 173 Instalações portuárias marítimas
• Fronteira Terrestre
• 34 Unidades de fronteira alfandegadas
• 27 Pontos de fronteira alfandegados
• Recintos especiais
• 65 Unidades aduaneiras de zona secundária
• 3 Centros de distribuição de remessas postais
internacionais
• 3 Pólos de processamento de remessas
expressas
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