Informativo da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro • Edição No 74 • Janeiro e Fevereiro de 2011
Queridos amigos,
As posses do novo presidente
do TJ-RJ e do novo ministro do STF,
nos dias 4 e 18 de fevereiro, apresentam em comum um dado muito
promissor para a magistratura: tanto Manoel Alberto Rebêlo dos Santos como Luiz Fux são juízes de carreira. Isso
nos alegra e alimenta nossa esperança em um Brasil mais
justo, moderno e democrático.
Ambos fizeram concurso para juiz, iniciando suas trajetórias em comarcas do
interior do Estado do Rio. Essa experiência no contato
direto com os jurisdicionados é fundamental. “Em todas
as minhas intervenções pela vida acadêmica costumo
afirmar que um homem, quando caminha, o que vai à
frente é o seu passado”, disse em sua sabatina, no Senado, no dia 9, o ministro Luiz Fux, sintetizando, desse
modo, a importância do juiz de carreira.
Em seu discurso de posse como presidente do TJRJ, Manoel Alberto, por sua vez, mostrou a humildade
que só possui quem enxerga longe. Contou ele que,
quando decidiu ingressar na magistratura, pensou
que, finalmente, iria aplicar a Justiça. “Ledo engano: a
Justiça passa por muitas mãos”, completou o
desembargador, que dirigiu, de forma brilhante, no
último biênio, a nossa Escola da Magistratura (Emerj).
O prestígio internacional que a Justiça brasileira
desfruta nos dias atuais deve ser atribuído a dois
importantes marcos: à Constituição de 1988, que passou
a garantir uma independência sem precedentes para as
autoridades judiciais e, em seguida, à promulgação da
Emenda Constitucional 45, de 2004, que instituiu a
chamada reforma do Judiciário. A modernização
tecnológica dos tribunais, atualmente em curso, é fruto
dessas mudanças. Com ela, a Justiça está se tornando
cada dia mais transparente, o que é essencial para a
consolidação do Estado Democrático de Direito.
A indicação de Fux pela presidente Dilma Roussef,
aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai nessa direção, representando o reconhecimento da importância do juiz de
carreira na mais alta Corte de Justiça do País. A eleição
de Manoel Alberto para o TJ-RJ sinaliza, igualmente, a
valorização do magistrado que cumpriu todas as etapas de sua formação.
O desafio, agora, é garantir que esses exemplos
sirvam de farol, não só para a magistratura nacional,
mas, sobretudo, para a Democracia brasileira. Afinal,
não há Democracia sem Meritocracia.
Des. Antonio Cesar Siqueira
Presidente da Amaerj
Novo presidente do TJ-RJ:
primeira instância será
prioridade
Cerimônia de posse da nova administração do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contou com a
presença de autoridades nacionais e estaduais
Foto: Luis Henrique Vicente
Valorização do juiz
de carreira
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Fux toma posse no STF
dia 3 de março
O carioca Luiz Fux, aprovado por unanimidade no
Senado, ocupará a 11ª vaga de ministro do Supremo
Tribunal Federal
Foto: Arquivo JC
Editorial
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Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Novo presidente do TJ-RJ:
primeira instância será prioridade
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
tem novo presidente. É o desembargador
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sucessor
do desembargador Luiz Zveiter na adminis­
tração do Judiciário estadual no biênio 2011/2012. Ele
tomou posse no dia 4 de fevereiro. Em seu discurso,
defendeu a união entre os poderes da República para
combater o crime, a corrupção e a injustiça. O presidente
disse que a prioridade será a primeira instância, com a
abertura de concurso público para vaga de juiz.
A sessão solene de posse, que lotou os salões do
tribunal, contou com a presença do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional
da Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, do ministro Aldir
Passarinho Jr., que representou o presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler; do
governador Sergio Cabral, do vice-governador Luiz
Fernando Pezão, do prefeito Eduardo Paes, do
procurador-geral da Justiça Cláudio Soares Lopes, do
presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
deputado Paulo Melo, dos ministros Luis Felipe Salomão
e Benedito Gonçalves, do STJ, do presidente da Amaerj,
desembargador Antonio Siqueira, e demais autoridades.
O novo presidente do TJ disse que, à frente do Poder
Judiciário estadual, terá o cuidado proporcional à
confiança a ele depositada. Ele lembrou que a justiça,
para ser feita, depende do legislador, do juiz, do
promotor, do advogado, do defensor, do serventuário,
das testemunhas, do perito, dentre outros. “O ideal de
justiça somente se alcança mediante comunhão de
espíritos, de sonhos, de forças e de ideias”, completou.
O desembargador Manoel Alberto foi saudado, em
nome dos demais magistrados do TJ-RJ, pelo
desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Ele
disse que a gestão do novo presidente do Judiciário do
Rio será de continuidade das administrações anteriores,
o que tem permitido o êxito reconhecido no país.
“Certamente variam estilos, personalidades e tempera­
mentos dos integrantes das administrações, mas também
é certo que tal diversidade não tem impedido o traço de
continuidade que marca firmemente grande parcela do
sucesso das seguidas gestões”, ressaltou.
Ao transmitir o cargo ao novo presidente do Tribunal
de Justiça, o desembargador Luiz Zveiter agradeceu o
Foto: Luis Henrique Vicente
Cerimônia de posse da nova administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contou
com a presença de autoridades nacionais e estaduais
Na direita, Desembargador Manoel Rebêlo recebendo os cumprimentos
do seu antecessor, desembargador Luiz Zveiter
apoio dos desembargadores e juízes, do governador
Sergio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e da imprensa.
Ele lembrou que “nenhuma obra é resultado do esforço
e do trabalho de um homem só”.
Magistrado de carreira, o desembargador Manoel
Alberto Rebêlo dos Santos é natural de Cambuci, no
norte do Estado, e ingressou no TJ do Rio em 31 de
outubro de 1979, na Comarca de São João da Barra,
após ser aprovado em concurso público. Ele é formado
pela Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF) e, antes da magistratura, exerceu a
advocacia por cerca de 10 anos.
Com a extinção dos Tribunais de Alçada, ele passou a
integrar a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,
sendo hoje titular da 3ª Câmara Criminal. No biênio
2009/2010 o desembargador foi diretor-geral da Escola
da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), de
onde saiu para assumir a Presidência do Tribunal de
Justiça do Rio. O novo presidente do TJ-RJ é casado com
a desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, da 8ª
Câmara Cível do TJ, e é pai de dois filhos.
Na mesma data, assumiu a Corregedoria o desem­
bargador Azevedo Pinto, que já acumulava o cargo com
o de 3º vice-presidente desde o afastamento do
desembargador Roberto Wider, no início de 2010. De
Niterói (RJ), também formado pela UFF, em 1967,
Azevedo Pinto tem mestrado em Direito Penal pela
Universidade Gama Filho. O desembargador ingressou
Expediente
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reprodução parcial ou total das matérias, desde que citada a fonte.
no tribunal pelo quinto constitucional, oriundo do
Ministério Público, em 1988.
O desembargador Nametala Machado Jorge assumiu a
1ª vice-presidência. Natural de Cambuci (RJ), formado pela
UFF, em 1968, foi defensor público entre 1971 e 1976. Nos
últimos dois anos, foi presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio. Ele está na magistratura desde 1976.
Para ocupar a 2ª vice-presidência, responsável pela
distribuição dos recursos criminais, foi empossado o
desembargador Nascimento Povoas. O desembargador
era presidente da 14ª Câmara Cível.
Na 3ª vice-presidência, responsável pela distribuição
de recursos para os tribunais superiores, assumiu o desembargador Antonio Duarte. Ele nasceu em Além Paraíba (MG) e se formou pela Universidade Cândido Mendes, em 1970. Ingressou na magistratura pelo quinto
constitucional da Advocacia, em 1995.
Para a Diretoria-Geral da Escola da Magistratura do
Estado do Rio (Emerj) tomou posse a desembargadora
Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano. A desembargadora ingressou no TJ em 1979, sendo juíza nas comarcas de Sapucaia e Petrópolis, além de titular da 8ª
Vara da Fazenda Pública do Rio. Ela também foi juíza do
extinto Tribunal de Alçada Cível e foi promovida ao cargo
de desembargadora em 1998. Atuou na 12ª Câmara Cível e, desde 2000, está na 2ª Câmara Cível, onde era
presidente. Formada em Direito pela Universidade Fede-
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Foto: Luis Henrique Vicente
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
Desembargadores Leila Mariano (Emerj), Antonio Ferreira Duarte (3º
Vice), Antonio Azevedo Pinto (Corregedor), Manoel Rebêlo (Presidente),
Nametala Jorge (1º Vice) e Nascimento Póvoas (2º Vice)
ral do Rio de Janeiro (UFRJ), também coordenou o Centro de Estudos e Debates (Cedes) do TJ.
Em entrevista à Consultor Jurídico, o presidente da
Amaerj, desembargador Antonio Cesar Siqueira, afirmou
que a entidade vê com bons olhos a nova administração.
O presidente eleito, disse Siqueira, já afirmou que a
gestão será de continuidade administrativa. Ele afirmou,
ainda, que as propostas são positivas em relação ao
primeiro grau que, segundo o presidente da Amaerj, é o
que precisa de mais apoio, devido à falta de funcionários,
à estrutura deficiente e ao número insuficiente de juízes.
(Fonte: TJ-RJ e Conjur)
Fux toma posse no STF dia 3 de março
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou no dia 9 de fevereiro, por unanimidade, a indicação do desembargador Luiz Fux,
indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 23 votos a favor. A
posse de Fux no STF estava marcada para o dia 3 de março.
A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu,
no dia 1º de fevereiro, o ministro Fux, do Superior Tribunal
de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo
Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte,
a presidente preencheu a cadeira que estava vazia há seis
meses, desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do
ano passado. A indicação foi formalizada no dia seguinte,
com a publicação, no Diário Oficial da União da mensagem
da Presidência da República ao Senado pedindo a
apreciação do nome de Fux. O carioca Luiz Fux, 57 anos,
é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi
promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro
lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997,
foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro
do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, Fux afirmou que a sua indicação
para a Suprema Corte é o resultado de um sonho para o
qual dedicou a vida. “Esse para mim é um momento de
Foto: Rosane Naylor
O carioca Luiz Fux, aprovado por unanimidade no Senado,
ocupará a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fux: aprovação unânime pela CCJ do Senado
realização de um sonho de fronte, um sonho pessoal, um
sonho que me provou que a maior capacidade do ser
humano é transformar seus sonhos em realidade. Me
preparei para isso a vida inteira. São 30 anos na magistratura,
são 30 anos nessa ponte por onde passam todas as misérias.
Dediquei a minha vida por isso”, disse Fux.
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Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Em um discurso emocionado, Fux lembrou a família e
reafirmou seu compromisso com a ética e a responsabilidade social do magistrado. “Meu compromisso com a magistratura é de não deixar que a consciência adormeça
diante dos valores da ética e da responsabilidade social do
magistrado. O magistrado que assim age é o único capaz
de ter o álibi perfeito para cometer injustiças”, disse. Ao
afirmar que a Justiça vale para todos, pobres e ricos, Fux
disse que o “juiz sente o que é justo”. “Justiça não é algo
que se aprende, justiça é algo que se sente. O juiz sente o
que é justo.”
O ministro nasceu em uma comunidade judaica do Rio
de Janeiro. O pai e os avós eram judeus de origem romena
e vieram para o Brasil para fugir do nazismo, durante a
Segunda Guerra Mundial. A carreira jurídica começou cedo,
aos 23 anos, como advogado. Aos 26 anos, foi aprovado,
em primeiro lugar, num concurso para o Ministério Público
do Rio. Ficou na instituição por 18 anos e fez concurso para
juiz no Rio, no qual também obteve a primeira colocação.
Em seguida, foi promovido a desembargador do TJ-RJ. Em
1995, Fux passou em primeiro lugar no concurso para ser
professor de Processo Civil na Uerj. Tem cerca de 20 livros e
trabalhos de Direito publicados.
Atualmente, preside a Comissão de reforma do Código
de Processo Civil no Senado.
A Amaerj defendeu publicamente o nome do ministro
Luiz Fux para a vaga. Em nota para a imprensa, em janeiro,
a entidade destacou que sua escolha seria “o reconhecimento da importância de um juiz de carreira na mais alta
Corte de Justiça”.
Zveiter encerra gestão atendendo
requerimentos da Amaerj
Quatro requerimentos foram deferidos, dois deles no último
ato oficial do desembargador como presidente do TJ-RJ
O
último mês da gestão do desembargador
Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de
Justiça do Rio (TJ-RJ) foi marcado por demonstrações de comprometimento com a
magistratura fluminense. O desembargador deferiu quatro requerimentos da Amaerj beneficiando magistrados
ativos e inativos.
No início de janeiro o presidente do TJ-RJ autorizou a
emissão de folha suplementar para pagamentos
referentes a dois requerimentos da Amaerj, que foram
protocolados, respectivamente, no dia 24 de agosto
(2010-192390), e 10 de novembro (2010- 2576980). Já
no dia 3 de fevereiro, em seu último ato como presidente,
Luiz Zveiter atendeu mais dois requerimentos da
Associação (2010-165801 e 2011-0009114), autorizando
pagamento de férias não gozadas e de diferenças de
gratificação de acumulação e auxílio.
Inativos e pensionistas - No requerimento nº 20102576980 a Amaerj ressaltou que muitos magistrados,
em razão da necessidade do serviço, aposentaramse sem receber os valores correspondentes às férias e
licenças não gozadas. Salientou-se ainda que o direito ao
recebimento de tais verbas já foi levado individualmente
aos Tribunais e unanimemente reconhecido, havendo
diversos beneficiários, entre inativos e pensionistas,
aguardando na fila de precatórios o recebimento dessa
verba de caráter alimentar.
Atendendo ao pleito o TJ-RJ autorizou os pagamentos
referentes à: a) indenização de férias e licenças cuja
conversão foi requerida por força do correio eletrônico
enviado em 16 de dezembro de 2010; b) diferenças
remuneratórias decorrentes da incorporação de quintos
por magistrados; c) indenização das férias e licenças não
gozadas em atividade e que foram levadas para a
inatividade pelos magistrados que se aposentaram nos
últimos 5 anos. O pagamento da folha suplementar foi
feito no dia 10 de janeiro.
Turmas Recursais Criminais - O desembargador Luiz
Zveiter informou, também, que já havia sido incluído na
folha de pagamento regular do mês de dezembro de 2010
as diferenças em pecúnia devidas, a título de gratificação
de acumulação, aos juízes que, no período compreendido
entre agosto de 2005 e outubro de 2010, integraram
as Turmas Recursais Criminais, sem prejuízo do exercício
em seu Juízo de origem – processo administrativo n.º
2010-192390, a partir de um requerimento da Amaerj
idealizado pelo juiz Marcelo Anátocles.
Antes da entrada em vigor da lei estadual dos Fatos
Funcionais da Magistratura (Lei nº 5.535 de 10 de setembro
de 2009), o TJ-RJ pagava, por força de legislação estadual
vigente à época (Código de Organização e Divisão Judiciárias
do Estado do Rio de Janeiro – artigo 193, §4º e 5§,
modificados pela Lei estadual nº 3.609/2001), 1/3 e 1/6 a
mais, a título de acumulação e auxílio, respectivamente,
calculados sobre as rubricas remuneratórias: vencimento
mais representação. Entretanto, no período entre a
instalação e funcionamento das Turmas Recursais dos
Juizados Criminais no TJ-RJ e a entrada em vigor da referida
lei, em outubro de 2009, a Administração não observou o
direito ao recebimento da verba de acumulação pelos Juízes
que exerciam as funções nas respectivas Turmas Recursais
– sem prejuízo de suas atribuições nos Juizados Especiais
Criminais e nas Varas Criminais, nas quais atuavam na
qualidade de Juízes titulares ou regionais.
Esta situação acabou por gerar, para estes
magistrados, uma diferença remuneratória, tendo em
vista o exercício acumulativo de duas atribuições em
unidades administrativas diversas e distintas e a
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Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
configuração, por conseqüência, da hipótese prevista em
legislação estadual em vigor. Diante disso, a Amaerj
postulou pelo pagamento de eventuais diferenças
remuneratórias, incidentes no período compreendido
entre a instalação das respectivas Turmas Recursais até
setembro de 2009, em benefício dos magistrados
associados da Amaerj que atuaram na qualidade de
Juízes das Turmas Recursais Criminais.
Último ato - Em seu último ato como presidente, Zveiter
atendeu mais dois requerimentos da Amaerj.
O desembargador deferiu o pleito da Associação no
processo n.º 2011-0009114 (Amaerj). Na decisão é
reconhecido “aos magistrados fluminenses que tenham
renunciado a férias no período compreendido entre
janeiro de 2006 e outubro de 2009, o direito a averbação,
para gozo oportuno, de 20 dias de férias, para cada 30
dias que foram objeto de renúncia”. O comunicado foi
enviado pelo próprio desembargador, através de e-mail,
para todos os magistrados do Estado do Rio.
Na mesma mensagem, Zveiter informa ter proferido
decisão que reconhece aos magistrados fluminenses “o
direito a percepção das diferenças de gratificação de
acumulação e auxílio que foram calculadas com base
no subsídio, e pagas nos autos do processo n.º 2010165801, sem observância do teto remuneratório”.
“Tais decisões, demonstram o compromisso, até o
último momento da gestão, com a valorização dos magistrados. Aproveito a oportunidade para despedir-me,
agradecendo a todos os (as) magistrados (as) o carinho
e apoio a mim dedicados, sem os quais nada teria sido
realizado, desejando à nova Administração todo sucesso e muitas realizações”, conclui o desembargador em
seu comunicado.
A Amaerj agradece o respeito e a lealdade manifestados
até o último minuto pelo desembargador Luiz Zveiter para
com os magistrados do Estado do Rio de Janeiro.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Amaerj)
Presidente da Amaerj participa
de posse de juízes no TRE-RJ
Foto:TRE
A cerimônia empossou 66 juízes que atuarão em cartórios da capital e do interior
Desembargador Antonio Cesar Siqueira, ministro Ricardo Lewandowski, desembargador Sergio Lucio de
Oliveira e Cruz, desembargador Nelson Calandra e desembargador Marcus Faver
O
presidente da Amaerj participou da cerimônia de posse de 66 juízes eleitorais realizada no dia 17 de janeiro. O desembargador
Antonio Siqueira fez parte da mesa junto
com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, e dos desembargadores
Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, presidente em exercício do TRE-RJ, Nelson Calandra, presidente da AMB, e
Marcus Faver, ex-presidente do TRE-RJ e hoje presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro
Ricardo Lewandowski, parabenizou os empossados por
estarem ingressando “em uma das instituições mais antigas e honradas do País”. Os novos juízes atuarão em
cartórios da capital e do interior do Estado.
Representando os demais juízes, o compromisso de
posse foi prestado pela juíza Daniela Alvarez Prado, que
assume a titularidade da 5ª Zona Eleitoral, de
Copacabana. Também estiveram presentes à solenidade
os juízes Luiz Márcio Pereira e Leonardo Antonelli.
(Fonte: TRE-RJ)
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Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Magistrados se mobilizam
para ajudar vítimas da Região Serrana
Iniciativas da Amaerj, Amatra 1, TJ-RJ, TRT, AMB, CNJ e Ministério Público
mostram o quanto a magistratura pode colaborar com as cidades atingidas
pela maior tragédia climática do país.
O
s prejuízos humanos e econômicos causados
pelas fortes chuvas do dia 11 de janeiro sobre
a Região Serrana do Rio foram incalculáveis.
Considerada a maior tragédia climática do
país, as inundações e deslizamentos que atingiram Nova
Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e outros 10 municípios
vizinhos deixaram como saldo mais 860 mortos e quase
30 mil desabrigados, de acordo com informações
divulgadas até o fechamento desta edição.
Diante de tamanha destruição, os brasileiros, mais uma
vez, confirmaram sua vocação para a solidariedade. Com a
magistratura não foi diferente. Amaerj, Amatra 1, TJ-RJ,
TRT, AMB, CNJ, Ministério Público, todos deram sua
contribuição nesse momento em que a prioridade é
socorrer diretamente as famílias das vítimas e, de modo
geral, colaborar para que as cidades atingidas sejam
recuperadas e reconstruídas o mais breve possível.
Além de colocar sua sede central à disposição para
receber roupas, alimentos não perecíveis e materiais de
higiene, a Amaerj tomou a iniciativa de abrir uma conta
bancária para envio de doações em dinheiro. Em duas
semanas, a conta do Banco Itaú, agência 6002, conta
corrente 37428-5 arrecadou mais de R$ 26 mil. Todo o
dinheiro está sendo gasto de acordo com a orientação dos
magistrados das Comarcas locais já designados pela
Associação. São eles os juízes Paulo Wagner, de Nova
Friburgo, Josimar Miranda Andrade, de Teresópolis, e
Ronaldo Pietri, de Petrópolis. Para quem optar por fazer
um DOC (transferência de valores entre bancos diferentes),
há necessidade de informar o CNPJ da Amaerj. Nesse caso,
o número é 40.422.305/0001-06. Vale lembrar, ainda,
que segundo a Cruz Vermelha, no momento não há mais
necessidade de doações em roupas.
A Amatra1 tomou iniciativa semelhante, ao divulgar conta
do Banco do Brasil, para receber doações, sob coordenação
das juízas Alessandra Magalhães, Aline Leporaci e Adriana
Freitas. Os dados da conta são: Banco do Brasil, Agência:
2234-9, C/C: 2011-7, CNPJ:30.886.006/0001-79 (Favorecido:
Amatra1 Região Serrana).
A AMB colaborou, através de seu site, na divulgação destas
e outras iniciativas da magistratura em favor das vítimas.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em
parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
(TJRJ), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Instituto
Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti
(HEMORIO), imediatamente após a tragédica foi lançada
uma campanha de doação de sangue que em poucos dias
obteve a participação de mais de uma centena de doadores.
Premiado com Menção Honrosa no VII Innovare, o
programa O P.I.V. (Programa de Identificação de Vítimas),
criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
também foi útil na ajuda às famílias desabrigadas. O
programa permite localizar pessoas e tornar único o
cadastro de desaparecidos. “Unimos os principais bancos
de dados de desaparecidos como bombeiros, IML e
abrigos, e adicionamos a um programa de computador
capaz de unir informações e localizar com mais rapidez”,
informou Rogério Scantamburlo, procurador de Justiça e
um dos idealizadores da prática. O serviço é gratuito e era
utilizado inicialmente apenas em inquéritos policiais,
quando as vítimas de homicídios não são identificadas.
Algumas decisões mostraram o quanto a Justiça pode
colaborar em momentos como esse. No dia 19, o jogador
do Botafogo Paulo Rogério Reis Silva, conhecido como
Somália, aceitou a transação penal proposta pelo
Ministério Público, que consiste na compra de materiais
escolares e gêneros alimentícios para as vítimas da recente
tragédia que atingiu a Região Serrana, no valor total de 50
salários mínimos. As entregas deverão acontecer até dia
24 de fevereiro. O processo contra ele, por falsa
comunicação de crime, foi suspenso durante esse prazo.
Em caso de descumprimento por parte do jogador, o
processo penal voltará a correr normalmente.
Outra atitude exemplar partiu do juiz titular da 2ª Vara de
Família de Teresópolis, José Ricardo Ferreira Aguiar, 51 anos e
magistrado há 16. Ele fez a diferença ao coordenar as equipes
que recebiam de forma incansável os corpos de vítimas da
tragédia. Em meio a corpos que começavam a entrar em
estado de decomposição, o juiz passou a assinar alvarás para
que os já periciados fossem liberados rapidamente. Ele
coordenou equipes de peritos e legistas, e organizou voluntários
que se ofereceram para trabalhar identificando os mortos.
Com a mesma agilidade e diplomacia, pediu a
regulamentação do tráfego aéreo, uma vez que
helicópteros para auxílio a vítimas sobrevoavam sem
controle a região, e transformou um galpão em frente à
delegacia em um grande necrotério. Com a mesma
agilidade e diplomacia, pediu a regulamentação do tráfego
aéreo, uma vez que helicópteros para auxílio a vítimas
sobrevoavam sem controle a região, e transformou um
galpão em frente à delegacia em um grande necrotério.
“Tive que pensar rápido para dar solução aos
problemas. Tomei decisões atípicas, levando em conta a
situação de emergência em que estávamos. Agora, é hora
de organizar as forças para caminhar e reerguer a cidade”,
disse o juiz de Teresópolis. Desde o início das chuvas que
castigaram bairros de Teresópolis, Aguiar passou a ser o
coordenador das ações do Judiciário na região.
(Com informações do TJ-RJ, Jornal do Commercio,
G1 e CNJ)
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
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ADI e a Lei dos Fatos Funcionais
Entenda o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a
Lei 5.335, que dispõe sobre os fatos funcionais da magistratura do Estado
do Rio de Janeiro.
E
m março de 2010, foi proposta pelo ProcuradorGeral da República, Roberto Monteiro Gurgel,
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº
4393) tendo por objeto a Lei 5.335, de 10 de
setembro de 2009, que dispõe sobre os fatos funcionais
da magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Na ocasião, Gurgel sustentou que o diploma
impugnado incorreria em vício de inconstitucionalidade
formal, uma vez que disciplinaria matéria reservada ao
domínio normativo de lei complementar federal (Estatuto
da Magistratura), conforme previsão expressa do artigo
93 da Constituição Federal, e que o estabelecimento, por
meio de lei estadual ordinária, de regime jurídico-funcional
especifico para a carreira de determinado Estado, desafiava
o princípio da unidade nacional da Magistratura.
Distribuído o processo, os autos foram conclusos ao
Ministro Relator Ayres Britto, que adotou o rito do artigo
12 da Lei n° 9.868/99, solicitando informações às
autoridades requeridas e a oitiva do Advogado-Geral da
União e do Procurador-Geral da República. O pedido de
liminar de suspensão da eficácia da Lei 5.535/09, até que
o mérito da ADI fosse julgado pelo Supremo, foi indeferido
pelo Ministro Relator.
Em sua manifestação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro alega, preliminarmente, a ausência
de impugnação específica dos artigos questionados, asseverando, ainda, que os temas abordados pela legislação
estadual estariam inseridos no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o qual permaneceria
em vigor mesmo com eventual procedência do pedido inicial, uma vez que não impugnado pelo requerente.
No mérito, a requerida sustenta que a normativa
estadual decorreria da competência dos tribunais esta­
duais para organizar a sua própria Justiça. No mesmo
Aposentados e
pensionistas, a Amaerj
quer falar com você
Se você é aposentado ou pensionista, não
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sentido foram as informações prestadas pelo Governador.
Na sequência, os autos foram remetidos à AGU. Em
seu parecer, o advogado geral da União Luis Inácio Adams
opinou preliminarmente, pelo não conhecimento da ação
direta, sob o fundamento de que a análise acerca da constitucionalidade da lei impugnada reclama, impreterivelmente, a apreciação específica de cada qual de seus dispositivos (um a um), examinando-se se o assunto
respectivo está compreendido ou não na esfera normativa
reservada à lei complementar de iniciativa desse Supremo
Tribunal Federal, implicando a alegação genérica de inconstitucionalidade, em inépcia da petição inicial por ausência de fundamentação adequada. No mérito, porém,
opinou pelo reconhecimento da inconstitucionalidade dos
dispositivos legais constantes do diploma atacado que trataram de temas que não se inserem no âmbito da autonomia administrativa de Tribunal de Justiça Fluminense, ao
argumento de que a lei em questão não poderia dispor de
matérias reservadas ao domínio normativo da lei Complementar (Estatuto da Magistratura).
A Amaerj, atenta à medida adotada, em março,
contratou o advogado Sérgio Bermudes e provocou a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na
qualidade de entidade representativa da Magistratura
nacional, com a finalidade de intervir no feito na qualidade
de amicus curiae (Lei nº 9.868/98, art. 7º, c/c art. 131, §
3º, do RISTF, acrescido pela Emenda Regimental nº 15, de
30.3.2004), com o objetivo de refutar as alegações de
inconstitucionalidade deduzidas pelo Procurador-Geral da
República e, assim, sustentar a constitucionalidade da Lei
Estadual nº 5.535/2009 do Rio de Janeiro.
Veja a íntegra do Parecer da AGU – ADI 4426 no
link abaixo:
http://bit.ly/gJuLKz
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
TJ-RJ preenche vaga efetiva
no Órgão Especial
A vaga foi ocupada pelo desembargador
Bernardo Moreira Garcez Neto
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
preencheu, no dia 31 de janeiro, uma vaga
efetiva no Órgão Especial. A vaga foi ocupada
pelo desembargador Bernardo Moreira
Garcez Neto. O magistrado, que tem 63 anos, é formado
pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado da
Guanabara, atual UERJ. Em abril de 2001 se tornou
desembargador do TJ-RJ e está na presidência da 10ª
Câmara Cível desde outubro de 2008.
Durante os 29 anos de magistratura já atuou como juiz
substituto da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, 1ª Vara
Criminal de Petrópolis (Júri), 4ª Vara Criminal de Niterói e
5ª Vara Cível de Niterói. Foi juiz titular da 5ª Vara Cível de
Duque de Caxias, da 2ª Vara Cível Regional de Bangu, da
3ª Vara de Família da Capital, da 6ª Vara de Falências e
Concordatas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e
novamente juiz titular da 6ª Vara de Falências e
Concordatas. Também foi juiz auxiliar da Presidência do
Tribunal de Justiça, nos biênios 1993/1995 e 1995/1997.
Na magistratura eleitoral foi juiz titular das 79ª e 88ª
Zonas Eleitorais, comarca de Duque de Caxias, membro
efetivo do Tribunal Regional Eleitoral e corregedor regional
eleitoral. Ainda atuou como promotor, advogado e jornalista.
Foto: Arquivo pessoal
8
Novo integrante do Órgão Especial do TJ-RJ Desembargador
Bernado Garcez Neto
O desembargador foi agraciado com o Colar do Mérito
Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (1998); Ordem do Mérito Militar, no grau de
Cavaleiro (1996); Medalha do Pacificador (Exército
Brasileiro – 1997); Medalha do Mérito Judiciário do TRE-RJ
(1997); Medalha Duque de Caxias do Município de Duque
de Caxias (1988); Medalha do Mérito do extinto Tribunal
de Alçada Criminal do Rio de Janeiro (1996); título de
Cidadão de Duque de Caxias (1997); título de Cidadão de
Belford Roxo (1998); título de Cidadão de Santo Antonio
de Pádua (2001).
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Amaerj)
TJ-RJ empossa três novos
desembargadores
As vagas foram ocupadas em decorrência da aposentadoria dos
desembargadores Roberto Felinto, Miguel Barros e Renato Ricardo Barbosa
Foto: Luis Henrique Vicente
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Luiz Zveiter, deu posse, em
janeiro, a três novos desembargadores. No
dia 13, aos juízes Carlos Azeredo de Araújo,
eleito por antiguidade, e Renato Ricardo Barbosa, por
merecimento, que passam a ocupar as vagas deixadas,
respectivamente, pelos desembargadores Roberto Luis
Felinto de Oliveira e Miguel Ângelo Barros devido às suas
aposentadorias. No dia 31, foi a vez do juiz Gilberto
Campista Guarino ser empossado, passando a ocupar a
vaga deixada pelo mesmo Renato Ricardo Barbosa, que se
aposentou. As posses ocorreram no plenário do Órgão
Especial do TJ.
O juiz Carlos Azeredo de Araújo, 62 anos, teve como
padrinhos os desembargadores Antonio Eduardo Ferreira
Os dois novos desembargadores, Renato Barbosa (à esquerda) e
Carlos Azeredo, ladeados pelo presidente Luiz Zveiter
Duarte e Sebastião Rugier Bolelli. O magistrado tem larga
experiência na magistratura fluminense, onde ingressou
em outubro de 1984, como juiz substituto. Desde então,
tem atuado em várias serventias do Fórum de Campos de
Goytacazes, atuando nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, 2ª
Vara Criminal e 3ª Vara Cível, além de ter sido o diretor do
fórum daquela comarca. O novo desembargador é natural
de Campos, Rio de Janeiro, e filho de Heloecio Gomes de
Araujo e de Hilda Azeredo de Araújo.
Segundo a adentrar o plenário, no dia 13, o juiz Renato
Ricardo Barbosa esteve acompanhado dos desembargadores
Sergio Lúcio de Oliveira e Cruz e José Geraldo Antonio. O novo
desembargador ingressou na magistratura estadual, por
concurso público, em dezembro de 1992. Passou por várias
comarcas do interior, tais como, São João de Meriti, Cantagalo,
Duas Barras, Santo Antônio de Pádua e Volta Redonda, entre
outras. Desde abril de 2006, o magistrado exerce a função de
desembargador convocado, tendo atuado nas 8ª, 9ª, 10ª, 15ª,
19ª e 20ª Câmaras Cíveis. O novo desembargador tem uma
filha que é oficial de justiça e dois netos.
Após os atos de compromisso, o presidente Zveiter
parabenizou os dois novos desembargadores do TJ do Rio.
Dirigindo-se a Azeredo, disse já conhecê-lo como
advogado “combativo e diligente”, sendo um grande
representante de Campos. E de Renato Ricardo mencionou
ter um vínculo pessoal e maçônico, de quem tem grande
carinho e respeito.
Estiveram também presentes às solenidades, entre
várias autoridades, magistrados, familiares e servidores do
Poder Judiciário, o presidente da Associação dos
Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj),
desembargador Antonio Cesar Siqueira e o então ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador
Adilson Vieira Macabu.
No dia 31, o plenário do Órgão Especial foi palco da
posse do juiz Gilberto Campista Guarino no cargo de
desembargador. Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da
capital e há 19 anos no Judiciário fluminense, o novo
desembargador do TJ prometeu cumprir bem e fielmente
9
Foto: Luis Henrique Vicente
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
Desembargador Luiz Zveiter e o novo desembargador
Gilberto Campista Guarino
os deveres da magistratura. “Uma administração se inicia
na próxima sexta-feira (04/01). A gestão do presidente
Zveiter se despede. Agradeço a confiança que o Órgão
Especial depositou em mim. O cargo de desembargador é
de uma importância vital”, afirmou o magistrado.
O presidente do TJ disse que a promoção do juiz
Gilberto Campista decorreu dos seus próprios méritos. “A
vitória é de Vossa Excelência que teve que quebrar muitas
barreiras e foi se fixando pelo seu trabalho e, agora, no 2º
grau de jurisdição, irá manter este tribunal na vanguarda”,
afirmou o desembargador Luiz Zveiter.
O novo desembargador do TJ foi conduzido ao plenário
pelos desembargadores Leila Mariano e Jorge Luiz Habib.
Ele tem 59 anos, formou-se em Direito na antiga
Universidade Estadual da Guanabara e foi juiz nas
Comarcas de Angra dos Reis, Mangaratiba, Itaguaí e
Niterói. Foi eleito por antiguidade.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro)
Movimentação no Tribunal
TJ do Rio promove juízes por merecimento
e antiguidade
E
m solenidade de posse ocorrida no dia 13 de janeiro, no gabinete da Presidência, o desembargador
Luiz Zveiter, promoveu 12 magistrados para serventias da primeira instância e removeu mais 23
para diversos outros juízos. O compromisso foi lido pela
juíza Márcia Capanema de Souza.
No dia 31 de janeiro o presidente do TJ-RJ,
desembargador Luiz Zveiter, promoveu mais nove juízes
e removeu outros seis. Os magistrados tomaram posse
na mesma data.
Promoções e remoções – 13 de janeiro
Os magistrados promovidos para serventias de primeira instância, pelo critério de antiguidade, foram: Ana
Paula Rodrigues Silvano para a 2ª Vara Cível da comarca
de Nova Iguaçu; Sergio de Albuquerque para a 1ª Vara
de Família da comarca de Volta Redonda; Andre Souza
Brito para a 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz; Paulo
José Cabana de Queiroz Andrade para a 1ª Vara Cível
Regional da Pavuna; Mabel Christina Castioto para o
XVII Juizado Especial Cível da Capital e Simone de Freitas
Marreiros para o III Juizado Especial Cível da comarca de
Nova Iguaçu.
E os juízes promovidos por merecimento: Daniela
Barbosa Assunção de Souza para a 2ª Vara Criminal da
comarca de Duque de Caxias; Paulo Luciano de Souza
Teixeira para o II Juizado Especial Cível de Campos; Daniela
Bandeira de Freitas para a 2ª Vara Cível da comarca de
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Foto: Luis Henrique Vicente
10
Desembargador Luiz Zveiter empossou em seu gabinete juízes que foram promovidos e removidos
São João de Meriti; Andrea Florêncio Berto para a 3ª Vara
cível Regional de Bangu; Ana Lúcia Soares Pereira Mazza
para a 3ª Vara Cível da comarca de Nova Iguaçu e Patrícia
Cogliatti de Carvalho para o I Juizado Especial Cível de São
João de Meriti.
Já os demais juízes removidos para outras serventias,
pelo critério de antiguidade, foram: os juízes Luiz Carlos
Neves Veloso para a 2ª Vara de Família Regional de
Madureira; Marcelo de Oliveira da Silva para a 2ª Vara
Criminal Regional de Madureira; Jorge Luiz Le Coq
D’Oliveira para a 2ª Vara Criminal da Capital; Juliana
Andrade Barichello para a comarca de Seropédica; Rafael
Resende Chagas para a 1ª Vara de Saquarema; Sandro
Lontra para a 3ª Vara Cível de Macaé; Rosana Cime de
Figueiredo Rangel Costa para a 1ª Vara de Maricá; Ricardo
de Matos Pereira para a 2ª Vara de Família de Cabo Frio;
Livingstone dos Santos Silva Filho para a 2ª Vara Cível de
Itaguaí; Flávio Silveira Quaresma para a Vara Criminal de
Magé; Luis Andre Bruzzi Ribeiro para o II Juizado Especial
Cível de Nilópolis.
A seguir, os magistrados removidos por merecimento:
Márcia Santos Capanema de Souza para o 5ºJuizado
Especial Cível de Copacabana; Tula Correia de Melo
Barbosa para o XV Juizado Especial Cível da Capital;
Clara Maria Vassali Costa Pereira para a 2ª Vara de
Família Regional de Santa Cruz; Marvin Ramos Rodrigues
Moreira para a 1ª Vara Cível de Resende; Rafael de
Oliveira Fonseca para a Comarca de Mangaratiba;
Alexandre Pinto para a Vara da Família, da Infância, da
Juventude e do Idoso de Itaguaí; Eduardo Buzzinari
Ribeiro de Sá para a 1ª Vara de Três Rios; Silvana da Silva
Antunes para a 3ª Vara Cível de Cabo Frio; Maira Valéria
Veiga de Oliveira para a comarca de Iguaba; Rosana
Albuquerque Franca para 2ª Vara Cível de Itaboraí; Luiz
Alberto Barbosa da Silva para a 3ª Vara Cível de Belford
Roxo e Flávia de Azevedo Farias para a 1ª Vara da Família,
da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí.
Promoções e remoções – 31 de janeiro
Os magistrados promovidos pelo critério de antiguidade
foram Aroldo Gonçalves Pereira Junior, para o 2º Juizado
Especial Cível (JEC) de Nova Iguaçu; Luciana Fiala de
Siqueira Carvalho, para a 1ª Vara Cível de Bangu e Luiz
Cláudio Silva Jardim Marinho, para o 2º JEC de Volta
Redonda. Pelo critério de merecimento foram promovidos
os juízes Camilla Prado, para a 2ª Vara Cível de Campo
Grande; Carlos Sergio dos Santos Saraiva, para a 4ª Vara
Cível de Campo Grande; Grace Mussalem Calil, para a 4ª
Vara Cível de Bangu; Jane Carneiro Silva de Amorim, para
a 1ª Vara Cível de Campo Grande; Maria Aparecida Silveira
de Abreu, para a 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu e Roberto
Henrique dos Reis, para o 1º JEC de Volta Redonda.
Foram removidos pelo critério de antiguidade os juízes
Ana Paula Pontes Cardoso, para a 7ª Vara Cível da Capital
e Ralph Machado Manhaes Junior, para a 2ª Vara de
Família de Campos dos Goytacazes. Por merecimento,
foram removidos os seguintes magistrados: Ana Luiza
Menezes de Abreu, para a 3ª Vara de Família de Campo
Grande; Andréa Barroso Silva, para a 2ª Vara de Família de
Duque de Caxias; Luiz Eduardo de Castro Neves, para a
15ª Vara Cível da Capital e Nearis dos Santos Carvalho
Arce dos Santos, para a 38ª Vara Criminal da Capital.
Designação
O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter,
também designou, no dia 25 de janeiro, a juíza Maria Clacir
Schuman para assumir a comarca de Santa Maria Madalena.
A magistrada atuava na comarca de Trajano de Moraes.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
11
Foto: Luis Henrique Vicente
Juízes assumem Turmas Recursais
para o biênio 2011/2012
Presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo, durante posse dos juízes
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos
Santos, assinou, no dia 8 de fevereiro, o Termo
de Designação de 32 juízes titulares no
Conselho Recursal dos Juizados Especiais. Durante o biênio
2011/2012, eles vão participar do julgamento de recursos
contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais,
e dos Juizados Virtuais da Fazenda Pública da Capital
inaugurados em dezembro passado. Os magistrados
foram selecionados em sessão realizada pelo Conselho da
Magistratura no dia 21 de janeiro deste ano.
“Vocês não estão aqui por uma escolha especial. Vocês
estão aqui por mérito próprio e por todo o passado em
prol da Magistratura do Estado do Rio. Cada decisão é
passível de ser modificada e vocês fazem efetivamente a
justiça”, afirmou o desembargador Manoel Alberto.
O presidente do TJ disse que é importante ressaltar a
liderança do desembargador Antonio Saldanha Palheiro,
coordenador da Comissão Estadual dos Juizados Especiais
(Cojes). “O desembargador Saldanha está sempre
interessado em colaborar com a justiça”, destacou.
Para o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, coordenador das Turmas Recursais, a troca de magistrados a cada
dois anos é salutar. “São 32 juízes que poderão dar uma
prestação jurisdicional efetivamente possível. Eles representam a oxigenação das Turmas Recursais. Procuramos trazer
juízes experientes e conhecedores do sistema”, completou.
O Tribunal de Justiça do Rio tem cinco Turmas Recursais Cíveis, que contam com 20 juízes; duas Turmas Recur-
sais Criminais, com oito magistrados; e duas Turmas Recursais da Fazenda Pública, com quatro. Em 2010, as
Turmas Recursais Cíveis e Criminais receberam 70.904 recursos e, no mesmo período, elas proferiram 68.844 acórdãos. A maior concentração de recursos é na área cível.
Em média, cada juiz das Turmas Recursais Cíveis recebe
por ano 3.600 recursos.
Os juízes das Turmas Recursais são: Adalgisa Baldotto Emery, Alexandre Chini Neto, Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, André Luiz Cidra, Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte, Antonio Carlos Maisonnette,
Arthur Narciso de Oliveira Neto, Brenno Cruz Mascarenhas Filho, Cezar Augusto Rodrigues Costa, Claudia
Cardoso de Menezes, Daniella Alvarez Prado, Eduarda
Monteiro de Castro Souza, Fabio Ribeiro Porto, Flávio
Citro Vieira de Mello, Joaquim Domingos de Almeida
Neto, José de Arimatéia Beserra Macedo, Karenina David Campos de Souza e Silva, Livingstone dos Santos
Silva Filho, Luis Eduardo Castro Neves, Luiz Henrique
Oliveira Marques, Marcel Laguna Duque Estrada, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, Maria Paula
Gouvêa Galhardo, Murilo André Kieling Cardona Pereira, Paloma Rocha Douat Pessanha, Paulo Roberto
Sampaio Jangutta, Rhohemera dos Santos Carvalho
Arce Marques, Ricardo Alberto Pereira, Ricardo de Andrade Oliveira, Sandra Santarém Cardinali, Simone de
Araújo Rolin e Suzane Viana Macedo.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro)
12
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Luiz Márcio Pereira é eleito
corregedor regional eleitoral
O magistrado já estava exercendo o cargo interinamente
Foto:TRE
P
or aclamação, o juiz Luiz Márcio Pereira foi eleito,
na sessão do sai 24 de janeiro, corregedor regional
eleitoral do Rio de Janeiro. O cargo estava vago
desde 17 de janeiro, com o encerramento do
biênio do juiz Luiz de Mello Serra. Após fazer o juramento,
o magistrado Luiz Márcio, que já vinha exercendo o cargo
interinamente, foi saudado pelos membros da Corte.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral em
exercício, desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz,
qualificou o novo corregedor como “uma excelente
pessoa, um grande caráter e um excelente juiz”. O
desembargador Antonio Jayme Boente revelou, satisfeito,
que fora ele o responsável, em 2004, por trazer o juiz Luiz
Márcio para a Justiça Eleitoral fluminense, na qual este se
especializou em propaganda eleitoral. “Desde então, é
impressionante a sua dedicação à lide eleitoral”, assinalou.
Os demais integrantes do TRE-RJ, assim como a
procuradora regional eleitoral Mônica de Ré e o advogado
eleitoral Fernando Setembrino, também fizeram questão de
prestar homenagem ao juiz. “Lamento que irá exercer este
cargo por um curto período, mas tenho certeza de que o fará
com o brilhantismo com que conduz todo seu trabalho”,
Novo corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro juiz
Luiz Márcio Pereira
disse a representante do Ministério Público, referindo-se ao
fim do biênio do magistrado no TRE-RJ em março. Para o
advogado Setembrino, “essa posse é a consagração de um
juiz que se dedicou dois anos a este Tribunal”.
(Fonte: TRE-RJ e TJ-RJ)
Desembargador Luiz Zveiter
é eleito presidente do TRE-RJ
E
leito por aclamação para a Presidência do TRE-RJ,
na sessão do dia 7 de fevereiro, o desembargador
Luiz Zveiter vai comandar as eleições municipais
de 2012 no Rio de Janeiro. O desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz declinou do direito de candidatar-se e reassume a Vice-Presidência da Corte. O novo
presidente deve tomar posse no cargo em 15 de março.
Na mesma sessão, o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar foi empossado como membro efetivo do Colegiado.
“Assumo o compromisso com os magistrados e a
sociedade de manter a ética, o princípio da moralidade e
o prestígio que este Tribunal merece ter, prometendo
fazer desta Corte a melhor do país”, declarou o
desembargador Zveiter. “Vou fazer uma radiografia de
toda a infraestrutura do Tribunal e com isso vamos verificar
as suas necessidades”, antecipou o desembargador, sobre
as medidas dos três primeiros meses da nova gestão.
O desembargador Zveiter já integrou o Colegiado do
TRE-RJ em outros quatro mandatos. Em 1988, ele foi
eleito para a vaga de juiz efetivo, sendo reconduzido
para um novo biênio em 1990. Voltou à Corte em 1999,
Foto:TRE
Posse do novo presidente do TRE acontecerá em 15 de março
como membro substituto da classe dos desembargadores,
cargo para o qual também foi reconduzido em 2001.
Atualmente, ele integra a comissão designada pela OABRJ responsável por formular propostas de aperfeiçoamento
da legislação eleitoral.
Ex- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Zveiter presidiu ainda
o Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e o
Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Voleibol.
13
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
Ajufe envia à Dilma Rousseff
lista sêxtupla para STF
Segue a lista sêxtupla, em ordem alfabética:
Fausto Martin De Sanctis; Leomar Barros Amorim de
Sousa; Odilon de Oliveira; Reynaldo Soares da Fonseca;
Ricardo César Mandarino Barreto; Teori Albino Zavascki.
Em julho de 2010, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy,
definiu a consulta como resgate da representatividade dos
Juízes Federais do Brasil no STF, além de oxigenação na
democracia interna da entidade.
(Fonte: Folha de S. Paulo)
Homenagens ao desembargador
Luiz Zveiter
Janeiro foi marcado por diversas celebrações
D
urante o mês de Janeiro, a magistratura e o poder público do Estado do Rio de Janeiro promoveram diversos encontros para homenagear o
desembargador Luiz Zveiter, que se despedia
da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual dirigiu nos últimos dois anos. A seguir as datas
e os eventos.
31 de janeiro - O Centro de Estudos e Debates (CEDES)
promoveu um jantar no dia 31 de janeiro. O evento,
realizado no Sofitel, em Copacabana, contou com a
participação de 272 convidados. Marcaram presença
diversos desembargadores, juízes auxiliares da presidência e
os diretores gerais. Também compareceram alguns dos expresidentes do TJ-RJ, como o desembargador Sergio
Cavalieri, José Carlos Murta Ribeiro, Humberto Mendonça
Manes e José Lisboa Malcher. A desembargadora Letícia
Sardas fez um discurso em nome de todos os magistrados
do TJ-RJ homenageando o presidente Luiz Zveiter.
24 de janeiro - O desembargador Antonio Siqueira,
presidente da Amaerj, participou de um almoço em
homenagem ao desembargador Luiz Zveiter. A homenagem
foi feita pelo governador Sergio Cabral e pelo prefeito
Eduardo Paes. O evento foi realizado no Palácio da Cidade,
em Botafogo, e reuniu autoridades dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, além de familiares e amigos de Zveiter.
Durante os dois anos em que esteve na Presidência do
TJ-RJ, de acordo com Sérgio Cabral, o desembargador
Zveiter agiu em total parceria com o Estado e o município
do Rio de Janeiro. Para Cabral, o presidente do TJ-RJ
demonstrou extrema sensibilidade quanto aos problemas
estaduais e municipais e buscou atuar sempre no sentido
de apoiar as medidas tomadas por ele, governador, e pelo
prefeito Eduardo Paes. “Fizemos questão de prestar essa
pequena homenagem para esse homem que foi tão
importante para o Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2), desembargador Paulo Espirito Santo, participou da
Foto: Luis Henrique Vicente
A
Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)
enviou na sexta-feira (14/1) à presidente da República, Dilma Rousseff, a lista sêxtupla com sugestão de nomes de juízes federais para a indicação
de quem ocupar a vaga do ministro Eros Grau no Supremo
Tribunal Federal. Grau aposentou-se em agosto de 2010.
A escolha dos nomes foi feita através de consulta
democrática entre os associados da Ajufe. A lista foi
entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
julho do ano passado.
Desembargador Zveiter agradece homenagem dos colegas no Sofitel
homenagem, assim como o primeiro vice-presidente do TJ-RJ,
desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; o segundo
vice-presidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio de Souza
Verani; e o terceiro vice-presidente do TJ-RJ e corregedor-geral
da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto.
Participaram, ainda, os presidentes das câmaras cíveis e
criminais do estado; autoridades do Poder Executivo, como
secretários estaduais e municipais, também participaram do
almoço, além de autoridades do Poder Legislativo, como o
presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), e o
próximo presidente da Casa, deputado Paulo Mello (PMDB).
Os senadores Regis Fichtner (PMDBRJ), Francisco Dornelles
(PPRJ) e o senador eleito Lindberg Farias (PT-RJ) também
compareceram. Estiveram presentes ainda o empresário
Olavo Monteiro de Carvalho, presidente do Conselho de
Administração do Grupo Monteiro Aranha; o presidente do
Comitê Olímpico Brasileiro (COB),Carlos Arthur Nuzman; o
presidente do Jornal do Commercio e da Rádio Tupi,
Mauricio Dinepi; e o vicepresidente das Organizações
Globo, João Roberto Marinho.
No dia 10 de fevereiro, a Amaerj promoveu, em grande
estilo, uma homenagem ao desembargador Luiz Zveiter, pelo
encerramento de sua bem-sucedida gestão na presidência
do TJ-RJ. O evento foi realizado no Iate Pink Fleet, na Marina
da Glória, e contou com música ao vivo e bufê do Demar.
Cerca de 300 convidados confraternizaram à beira da Baía de
Guanabara, diante de um cenário de cartão postal.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da
Amaerj e do Jornal do Commercio)
14
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Greve dos juízes à vista?
Assembleia convocada pela Ajufe será realizada no dia 24 de março
A
Associação dos Juízes Federais (Ajufe) convocou para o dia 24 de março, às 17h, uma assembléia geral extraordinária para decidir
qual medida vai tomar em defesa da categoria. Os magistrados irão deliberar sobre a realização de
greve, paralisação ou adoção de outras medidas que
visem defender o reajuste dos subsídios da magistratura, assim como o cumprimento da decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que concedeu a simetria constitucional entre a Magistratura e Ministério Público
Federal (MPF).
(Com informações da Ajufe e da revista Veja)
TJ-RJ pode exigir provas
da qualificação de candidatos
A proposta do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo ainda será avaliada
O
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode passar
a exigir credenciais que comprovem a
qualificação dos advogados indicados pela OAB
para ocupar as vagas do tribunal destinadas ao
quinto constitucional da advocacia. Tudo depende da
aprovação da proposta do desembargador fluminense
Ricardo Rodrigues Cardozo, que será submetida à avaliação
de uma comissão do tribunal.
Cardozo elaborou minuta de resolução que regula o
processo de escolha dos candidatos indicados pela OAB e
enviou-a aos seus colegas por e-mail em janeiro.
A Constituição determina que um quinto dos cargos
de desembargadores e ministros de tribunais superiores
seja composto por membros do Ministério Público e por
advogados com, no mínimo, 10 anos de efetiva atividade
em suas carreiras. No caso dos advogados, a OAB abre o
processo de seleção, exige certificados de boa conduta e
sabatina os candidatos. Em seguida, os elege. Os seis mais
votados compõem uma lista que é entregue ao tribunal.
Cabe à corte, então, escolher três nomes e encaminhá-los
ao chefe do Executivo, que nomeia um deles.
A eleição da OAB, porém, vem suscitando discórdia.
Juízes reclamam que a entidade pauta suas escolhas por
critérios políticos, em detrimento da qualidade dos
candidatos. O descontentamento é revelado pela cada vez
mais frequente devolução de listas pelos tribunais com a
justificativa de que os indicados não preenchem os
requisitos mínimos para assumir o posto de desembargador
ou de ministro.
Lista sêxtupla - No dia 10 de janeiro, por exemplo, o TJ
do Rio devolveu à seccional fluminense da OAB uma lista
sêxtupla porque os candidatos não obtiveram o número
mínimo exigido de votos para compor a lista tríplice que
seria enviada ao governador. Dos seis candidatos da
primeira lista, apenas a advogada Patrícia Serra obteve
votos suficientes para a indicação. Com a devolução, a
votação de outras duas listas foi suspensa porque o
preenchimento dos cargos tem de obedecer à ordem
cronológica de envio.
Prova de qualidade - Em sua proposta, Cardozo afirma
que “a aferição do notório saber jurídico, da reputação
ilibada e da prática forense por 10 anos não é exclusiva da
Ordem dos Advogados e deve ser apreciada, também, por
este tribunal”.
Em razão disso, o tribunal passaria a exigir dos
candidatos documentos semelhantes aos que são exigidos
pela OAB no momento da inscrição para a disputa para
entrar na lista. Entre as exigências, estão diversas certidões
de bons antecedentes, prova de títulos e “comprovação
do período de 10 anos de atividade jurídica, mediante a
juntada de cinco peças processuais por cada ano de
atividade advocatícia”.
O embate entre a magistratura e a advocacia em torno
do quinto constitucional é histórico. Em 2005, o Tribunal
de Justiça de São Paulo mandou a OAB-SP refazer uma
lista. Em Mandado de Segurança ajuizado no Supremo
Tribunal Federal, a entidade conseguiu decisão liminar,
confirmada por unanimidade pelos ministros, para que o
TJ paulista formasse sua lista tríplice a partir da lista
enviada pela OAB ou que justificasse os motivos da recusa.
O tribunal justificou os motivos da recusa. Entre eles, um
dos candidatos da lista havia sido reprovado em mais de
meia dúzia de concursos para juiz.
No Superior Tribunal de Justiça, a OAB também vem
enfrentando dificuldades. Há quase três anos o tribunal
não preenche as vagas destinadas à advocacia. São três
vagas abertas atualmente, que estão sendo ocupadas por
desembargadores convocados.
Agora, o STJ promete votar as listas para o preenchimento
de três cadeiras reservadas a advogados na Corte no dia 7
de fevereiro. A data foi definida na última sessão de 2010
da Corte Especial, presidida pelo ministro Ari Pargendler.
Parte dos membros do STJ defende a formação de
uma só lista com cinco ou nove nomes para ser enviada à
Presidência da República, mas a possibilidade de os
excluídos entrarem com ações judiciais levou os ministros
a repensar essa opção.
(Fonte: Conjur)
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
15
CNJ elabora modelo
de fundo de pensão para juízes
O objetivo é substituir o atual sistema para proporcionar melhores resultados
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou
uma comissão para elaborar um modelo de
fundo de pensão para juízes. A ideia é
substituir o atual sistema de aposentadoria
integral, extinto pela Emenda Constitucional nº 20, de
1998, por um fundo de pensão com contribuição dos
magistrados e da União, que proporcione resultados
melhores do que os atuais. Simulações do sistema que
poderá ser desenvolvido, apontam, por exemplo, que
magistrados que contribuírem com R$ 2,9 mil por mês,
tendo o mesmo valor de contrapartida da União, pelo
período de 30 anos, podem se aposentar recebendo até
R$ 70 mil mensais.
Segundo o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn,
coordenador do grupo, caberá à comissão elaborar estudos
sobre a viabilidade do projeto e sobre o impacto nas contas
da União. A intenção, diz Kravchychyn, é de que seja feito um
levantamento sobre o número dos juízes, tempo de serviço,
valores de vencimentos, entre outros fatores. Ele pretende
encaminhar a proposta até junho para o Supremo Tribunal
Federal (STF). Antes, o texto deve ser aprovado pelo CNJ.
Enquanto o novo sistema não é desenvolvido, os juízes
permanecem nas antigas regras de aposentadoria. Ou
seja, os magistrados colaboram com 11% da sua
remuneração total bruta para a Previdência e, ao se
aposentar, recebem os vencimentos integrais da função
pela qual se aposentou. Por isso, segundo o conselheiro,
também terão que ser elaboradas regras para a substituição
de um sistema por outro.
O presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves,
afirma que a ideia do projeto é interessante. “Como os
magistrados representam um contigente menor de
servidores e que demoram a se aposentar, esse fundo
pode ser benéfico e apresentar bons rendimentos”. Já o
presidente da AMB, Nelson Calandra, é contra um fundo
de pensão nesses moldes. Para ele, o melhor caminho
seria lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 46, de 2008, que tramita no Senado.
A PEC resgata a possibilidade de juízes, membros do
Ministério Público e da Defensoria Pública receberem
aposentadoria integral.
Segundo Calandra, os juízes ingressam na carreira na
faixa dos 25 anos e a maioria permanece por cerca de 45
anos contribuindo com a previdência em 11% sobre a
integralidade dos salários - ao contrário das demais
profissões em que há um teto para o valor da contribuição.
“Assim seria justo recebermos sobre o valor integral”. O
desembargador afirma, porém, que a AMB participará da
comissão sustentando sua posição e contribuindo no que
for necessário.
O fim da aposentadoria integral para a categoria é
questionado no STF. A Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe) e a Anamatra aguardam o julgamento das
duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que
tratam do tema.
(Fonte: Jornal Valor Econômico)
Zveiter ganha retrato na Galeria
dos Corregedores-Gerais de Justiça
Cerimônia contou com a presença de ministro de Superior Tribunal
de Justiça, Waldemar Zveiter, pai do desembargador
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Luiz Zveiter, participou no dia
24 da aposição de seu retrato na Galeria dos
Corregedores-Gerais da Justiça do Rio de
Janeiro. A solenidade aconteceu no auditório da
Corregedoria no 7º andar do Fórum Central.
Participaram da mesa da cerimônia, além do presidente,
o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio
José Azevedo Pinto; o diretor-geral da Emerj e presidente
eleito do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo
dos Santos; o 2º vice-presidente do TJ-RJ, desembargador
Sérgio Verani; a diretora do Centro de Estudos e Debates
(CEDES), desembargadora Leila Mariano; o presidente da
Amaerj, desembargador Antonio Siqueira. O evento
contou com a presença do ministro do STJ, Waldemar
Zveiter, pai do desembargador.
O desembargador Luiz Zveiter ocupou o cargo de
corregedor-geral da Justiça no final do biênio 2005/2006,
em virtude da aposentadoria compulsória do
desembargador Manoel Carpena Amorim, em junho de
2006, e foi novamente eleito para o cargo para o biênio
2007/2008.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro)
16
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Código de Defesa do Consumidor
sob revisão
Comissão de juristas convocada pelo presidente do
Senado, José Sarney, prepara anteprojeto de alteração
do CDC. Revisão vai incluir comércio eletrônico e
superendividamento.
A
pós 20 anos de sua entrada em vigor, o Código de
Defesa do Consumidor passará por uma revisão
que incluirá temas como comércio eletrônico,
superendividamento e crédito, sem perder as
características principais da legislação consumerista, que são
informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo.
Convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, a
comissão de juristas comandada pelo ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, um dos autores
da Lei 8.078/90, terá como relatora a professora Cláudia
Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo
das Américas.
Participam também dessa comissão os juristas Ada
Pellegrini Grinover – uma das principais autoras da Lei de
Ação Civil Pública e copresidente da comissão responsável
pelo anteprojeto do CDC original –, Leonardo Roscoe
Bessa – promotor do Distrito Federal especialista em
serviços financeiros – e Roberto Augusto Castellanos
Pfeiffer, ex-diretor executivo do Procon-SP e ex-conselheiro
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O prazo para a apresentação do anteprojeto é de seis
meses, o que deve ocorrer entre junho e julho.
O ministro Herman Benjamin declarou que “o
compromisso é aperfeiçoar o CDC para que se avance nas
garantias do consumidor que, à época da edição da
norma, não podiam ser antevistas”.
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
seja considerado de vanguarda pela comunidade jurídica e
estar apenas há duas décadas em vigor, o ingresso de 50
milhões de consumidores no mercado de crédito desde a
década de 90 impõe a revisão da lei, segundo a justificativa
do presidente da comissão, ministro Benjamin. Ele participou
da comissão que elaborou o CDC atual, em 1989, quando
atuava como promotor de justiça. No entanto, nessa época,
segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam
essa discussão sobre o mercado de crédito.
O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve
tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de
transparência, informação e o direito de arrependimento
no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em
outros países. Países como França, Suécia, Alemanha,
Dinamarca, Finlândia, Estados Unidos, Bélgica e Áustria já
possuem normas de proteção ao consumidor contra o
superendividamento.
O novo código também deve regulamentar melhor o
comércio eletrônico, agora utilizado em larga escala pelos
consumidores brasileiros. O texto ainda deve investir no
fortalecimento dos Procons, para diminuir os litígios judiciais.
No STJ, estima-se que de 20% a 30% dos recursos da 2ª
Seção - responsável pelo julgamento de temas de direito
privado - tratem de relações de consumo.
A comissão teve sua primeira reunião em dezembro.
(Fonte: Diário do Comércio e Valor Econômico)
Magicred divulga balanço
econômico de 2010
Patrimônio líquido teve crescimento de 21,69%
A
Magicred (Cooperativa dos Magistrados do
Estado do Rio de Janeiro), em e-mail enviado
aos cooperativados, informou os resultados
econômicos e financeiros de 2010.
Em dezembro a cooperativa registrou um aumento de
6,77% na carteira de crédito e o volume de empréstimos e
de refinanciamentos atingiu a marca de R$992.139,79. No
ano de 2010 o patrimônio líquido cresceu 21,69% em
relação ao ano anterior e a média mensal de empréstimos
foi de R$793.322,65.
A Cooperativa informou que o total de sobras alcançou
a marca de R$292.436,67. Segundo a MAGICRED, a
quantia será distribuída aos cooperativados em breve.
A MAGICRED oferece taxas diferenciadas, disponibilizando os recursos diretamente na conta do magistrado,
em menos de 24h. O magistrado pode entrar em contato
pelo site www.magicredi.com.br ou pelo e-mail magicredi.
[email protected]. O magistrado também pode se encaminhar para Avenida Erasmo Braga, 227, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20020-000 ou no posto que está
localizado no Tribunal de Justiça, 5º andar, me frente ao
DIMAG. Telefones: (21) 2531-8998 ou 2531-8539.
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
17
PEC pelo direito ao voto
nos tribunais
Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara dos Deputados em dezembro
pretende dar direito aos juízes e servidores efetivos de votarem nas eleições para os tribunais
de Justiça de todo o País. Amaerj defende extensão do voto aos juízes.
U
ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
apresentada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado pretende dar direito aos
servidores efetivos e aos juízes de votarem nas
eleições para os membros da administração dos tribunais de
Justiça de todo o País. A PEC 526/10 acrescenta um parágrafo único ao artigo 96 da Constituição Federal, que garante a
extensão desse direito, hoje restrito aos desembargadores.
As regras da participação em cada estado seriam definidas
pelos regimentos internos de cada tribunal.
A proposta é iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP),
que foi reeleito e pode desarquivar a PEC, que foi arquivada
em 31 de janeiro por causa do fim da legislatura. Na justificativa do projeto, ele diz que pretende democratizar as eleições
para a escolha dos membros da administração dos tribunais
“cujas decisões afetam diretamente a vida de milhares de
servidores de carreira em todo o País”. O deputado ressalta
que não pretende retirar dos desembargadores a prerrogativa de eleger os presidentes dos tribunais, mas incluir no processo eleitoral, diretamente, os servidores e os juízes.
A regra está estabelecida pelo Artigo 102 da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é de
1979. Segundo o artigo, “os tribunais, pela maioria dos
seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão
dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente
ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato
por dois anos, proibida a reeleição”. Com a mudança na
Constituição e a ampliação dos eleitores, o estabelecido
pela Loman perderia a validade, pois nenhuma legislação
é maior que a Carta Magna.
Participar das eleições é um pleito antigo da magistratura
de primeiro grau, hoje proibida de votar. Uma pesquisa
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feita pela Amaerj, no primeiro semestre de 2010 (que ouviu
484 juízes), demonstrou que 87% dos magistrados
fluminenses eram favoráveis ao voto direto dos magistrados,
tanto de primeira quanto de segunda instância.
O presidente da Associação, desembargador Antonio
Siqueira, defende que a participação dos juízes na eleição
acabaria com o desequilíbrio dos recursos, humanos e
financeiros, do Poder Judiciário, hoje concentrados na segunda
instância. “Quando a administração assume, ela faz projetos
que possam ser cumpridos em dois anos, e é muito mais fácil
fazer projeto para 180 desembargadores do que para 500,
600 juízes de primeiro grau. Isso pode ser consertado quando
os juízes forem tão importantes eleitoralmente quanto os
desembargadores”, afirmou, em entrevista ao Jornal do
Commercio em dezembro do ano passado.
No entanto, ao ser questionado sobre a proposta de
estender o benefício para os servidores, Siqueira disse que,
em sua opinião, os funcionários, mesmo que concursados,
não deveriam votar. “Há uma importante diferença. Os juízes
são parte do Poder Judiciário, diferentemente dos servidores.
Nos demais poderes, como o Legislativo, por exemplo, os
deputados votam para escolher os membros da mesa
diretora e os servidores, não”, justifica. “Só queremos o que
já acontece nos outros poderes”, ressalta.
Siqueira defende que o assunto precisa ser abordado
na revisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) está
fazendo na Loman – o anteprojeto de lei para ser enviado
para o Congresso Nacional está sendo elaborado desde
2008. O ministro Ricardo Lewandowski já afirmou que um
dos pontos nevrálgicos da nova Loman é justamente a
definição das eleições nos tribunais.
(Fonte: Jornal do Commercio)
18
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Desafio presidencial:
nomear membros da cúpula
do Judiciário
Foto: Agência Brasil
Presidente Dilma Roussef vai indicar, ao longo do mandato, 24% dos
ministros do STF e de tribunais superiores
U
ma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
apresentada na Câmara dos Deputados em
dezembro do ano passado pretende dar direito
aos servidores efetivos e aos juízes de votarem
nas eleições para os membros da administração dos
tribunais de Justiça de todo o País. A PEC 526/10
acrescenta um parágrafo único ao artigo 96 da
Constituição Federal, que garante a extensão desse
direito, hoje restrito aos desembargadores. As regras da
participação em cada estado seriam definidas pelos
regimentos internos de cada tribunal.
A proposta é iniciativa do deputado Vicentinho (PTSP), que foi reeleito e pode desarquivar a PEC, que foi
arquivada em 31 de janeiro por causa do fim da legislatura.
Na justificativa do projeto, ele diz que pretende
democratizar as eleições para a escolha dos membros da
administração dos tribunais “cujas decisões afetam
diretamente a vida de milhares de servidores de carreira
em todo o País”. O deputado ressalta que não pretende
retirar dos desembargadores a prerrogativa de eleger os
presidentes dos tribunais, mas incluir no processo eleitoral,
diretamente, os servidores e os juízes.
A regra está estabelecida pelo Artigo 102 da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que é de
1979. Segundo o artigo, “os tribunais, pela maioria dos
seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão
dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente
ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato
por dois anos, proibida a reeleição”. Com a mudança na
Constituição e a ampliação dos eleitores, o estabelecido
pela Loman perderia a validade, pois nenhuma legislação
é maior que a Carta Magna.
Participar das eleições é um pleito antigo da magistratura
de primeiro grau, hoje proibida de votar. Uma pesquisa
feita pela Amaerj, no primeiro semestre de 2010 (que ouviu
484 juízes), demonstrou que 87% dos magistrados
fluminenses eram favoráveis ao voto direto dos magistrados,
tanto de primeira quanto de segunda instância.
O presidente da Associação, desembargador Antonio
Siqueira, defende que a participação dos juízes na eleição
acabaria com o desequilíbrio dos recursos, humanos e
financeiros, do Poder Judiciário, hoje concentrados na
segunda instância. “Quando a administração assume, ela
faz projetos que possam ser cumpridos em dois anos, e é
muito mais fácil fazer projeto para 180 desembargadores
do que para 500, 600 juízes de primeiro grau. Isso pode
ser consertado quando os juízes forem tão importantes
eleitoralmente quanto os desembargadores”, afirmou,
em entrevista ao Jornal do Commercio em dezembro do
ano passado.
No entanto, ao ser questionado sobre a proposta de
estender o benefício para os servidores, Siqueira disse
que, em sua opinião, os funcionários, mesmo que
concursados, não deveriam votar. “Há uma importante
diferença. Os juízes são parte do Poder Judiciário,
diferentemente dos servidores. Nos demais poderes, como
o Legislativo, por exemplo, os deputados votam para
escolher os membros da mesa diretora e os servidores,
não”, justifica. “Só queremos o que já acontece nos
outros poderes”, ressalta.
Siqueira defende que o assunto precisa ser abordado
na revisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) está
fazendo na Loman – o anteprojeto de lei para ser enviado
para o Congresso Nacional está sendo elaborado desde
2008. O ministro Ricardo Lewandowski já afirmou que um
dos pontos nevrálgicos da nova Loman é justamente a
definição das eleições nos tribunais.
(Fonte: Jornal do Commercio)
Amaerj Notícias • Janeiro e Fevereiro de 2011
Amaerj cancela ação judicial
contra cantor Lobão
Em nota à imprensa, Associação dá caso por encerrado. Presidente
lamenta atitude do artista, que se negou a revelar nome do juiz a quem
alegar ter pago propina: “Generalizar é um ato irresponsável porque
atinge a todos os magistrados fluminenses perante a opinião pública”.
E
m nota enviada à imprensa, a Associação dos
Magistrados do Rio de Janeiro informa que não
mais interpelará judicialmente o cantor Lobão
porque ele se recusa a dizer o nome do juiz a
quem alega ter pago propina, na década de 1980. A
Amaerj tomou essa decisão, em reunião realizada no dia
31 de janeiro, baseada no fato de que o cantor afimrou à
imprensa, reiteradamente, não ter a intenção de revelar o
nome do juiz. Em entrevista à jornalista Marília Gabriela,
no canal GNT, o cantor chegou a pedir desculpas caso
tenha ofendido algum juiz, mas manteve o silêncio. “Ora,
se ele se recusa a dizer o nome do juiz é provavelmente
porque a acusação é falsa, afinal, o ônus da prova é de
quem acusa”, diz o presidente da Amaerj, desembargador
Antonio Siqueira. “Generalizar é uma atitude irresponsável
porque atinge a todos os magistrados fluminenses perante
a opinião pública”, afirma o desembargador.
A controvérsia teve início no dia 16 de dezembro
passado, em entrevista ao jornalista Ricardo Boechat, na
rádio BandNews, na qual o artista disse ter pago US$ 2 mil
em caixas de uísque para tentar escapar de processo sobre
porte de drogas.
Durante a entrevista, Lobão conta ter sido condenado
depois de rir do juiz que, durante o julgamento, teria
pedido a um policial que o ajudasse a liberar uma sobrinha
que estava no aeroporto “cheia de muamba”. Ao falar
sobre quanto dinheiro já perdeu para o vício, ele disse que
seu advogado na época, Michel Assef, teria dito ser de
praxe pagar propina.
Em carta enviada à Amaerj , o advogado desmentiu o
cantor: “Infelizmente ninguém está livre de condutas
irresponsáveis como a do cantor Lobão, que teceu
comentários despropositados e infundados”.
Em janeiro, o assunto foi destaque nos jornais. A
coluna de Ancelmo Gois, no Globo, noticiou a intenção
da Amaerj de entrar com uma ação penal na Justiça, para
que o cantor dissesse o nome de membros do judiciário
envolvidos em corrupção, durante a sua condenação por
porte de maconha, em 1987, conforme relatado pelo
artista, inclusive em sua recém-lançada autobiografia,
“Lobão: 50 anos a mil”. Na época, o cantor ficou três
meses preso e, entre 1987 e 1992, respondeu a 132
processos, todos relatados nas 600 páginas do livro.
Para o presidente da Amaerj, a versão do Lobão, de
que teria subornado um juiz que em seguida o condenou,
só faz sentido para promover as vendas de seu livro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj, com
informações do Globo.
19
20
Janeiro e Fevereiro de 2011 • Amaerj Notícias
Fluxo Financeiro
da AMAERJ - Demonstrativo de Acompanhamento Mensal - Ano 2010
Fluxo Financeiro da AMAERJ - Demonstrativo de Acompanhamento Mensal - Ano 2010
Demonstrativo da AMAERJ
Saldo Abertura ( C/C + Aplicações )
Receitas da AMAERJ
Mensalidades de Associados / Dependentes
Taxa Administrativa Golden Cross
Taxa Administrativa de Seguros / Empréstimos
Apoio / Comodato C.E.F.
Subvenções Diversas
Aluguel AMPERJ
Reserva Colônia / Campestre
Receitas Financeiras / Rendimentos
Recebimento do Seguro de Vida
Recebimento de Empréstimos dos Associados
Receb. de Serv. Odontológico dos Associados
Receb. Do Plano 3G VIVO
Venda de Patrimônio
Conta de terceiros
Total de Receitas
Despesas da AMAERJ
Salários
Benefícios (Ass médica, alimentação, Transp)
Encargos (inss, fgts, pis )
Tarifas (água, luz, telefone, condomínio)
Consultorias/Serviços Prestados - PF / PJ
Despesas Veículos (IPVA, seguro, Comb, etc)
Eventos / Encontros / Confraternizações
Representações / Viagens
Boletins, Jornais, Revista e Correios
Material de Escritório / Uso e Consumo
Manutenção e Conservação Bens
Despesas Bancárias
Despesas com Regionais e Subseções
Despesas Extraordinárias
Investimentos / Imobilizações
Impostos Diversos
Plano 3G VIVO
Repasse Seguro de Vida Magistrados
Repasse dos Empréstimos dos Associados
Repasse do Serviço Odontológico
Repasse para conta de terceiros
Total de Despesas
Saldo Final ( C/C + Aplicações )
Valores em Depósito para Repasse a terceiros
Saldo em Conta Corrente da AMAERJ
Outubro
Novembro
Dezembro
2.942.418,38
2.864.459,12
2.541.649,86
269.805,40
22.110,05
15.161,49
15.000,00
7.432,00
9.395,11
75.252,35
212.765,08
8.215,24
69.807,39
704.944,11
269.808,10
27.682,11
8.658,75
15.000,00
40.000,00
28.336,00
5.987,78
75.122,39
210.264,58
8.082,52
688.942,23
270.210,80
27.883,23
4.073,49
15.000,00
117.410,33
9.648,00
11.503,70
75.122,39
208.586,93
8.768,20
72.000,00
67.641,24
887.848,31
41.761,33
21.472,03
27.665,62
16.465,91
72.355,79
10.570,86
3.229,75
3.981,44
197,78
6.045,00
4.564,97
274.518,88
1.649,70
75.701,73
222.396,80
325,78
782.903,37
61.675,10
21.044,82
47.681,27
15.302,31
21.360,43
118.349,72
2.318,85
2.936,93
1.474,50
267,14
13.620,00
19.318,90
335.313,67
1.849,80
75.701,73
212.928,32
60.608,00
1.011.751,49
63.773,56
14.530,89
37.650,28
9.346,44
91.316,00
268.898,00
2.342,64
13.097,68
338,37
24.951,20
38.065,53
420.716,99
1.849,80
11.185,43
75.701,73
210.426,25
1.284.190,79
2.864.459,12
578.355,65
2.286.103,47
2.541.649,86
505.785,08
2.035.864,78
2.145.307,38
571.403,09
1.573.904,29
349.576,83
6.841,36
2.301,33
2.829,78
356.946,64
356.946,64
6.515,58
2.679,29
366.141,51
366.141,51
3.036,63
369.178,14
15.921,01
248,94
16.169,95
16.169,95
248,94
10,50
16.408,39
16.408,39
248,94
16.657,33
Demonstrativo do FAIM
Saldo Abertura ( Aplicações )
Mensalidades "FAIM"
Despesas / Consultoria
Receitas Financeiras / Rendimentos
Saldo Final ( Aplicações )
Demonstrativo do Fundo de Desportos
Saldo Abertura ( C/C )
Mensalidades Desportos
Despesa Bancária
Saldo Final ( C/C )
Editora