Escola de Formação Pública
Processo Seletivo 2016
O processo seletivo para ingresso na Escola de Formação Pública (EF)
em 2016 terá três fases eliminatórias: I. Entrega de um formulário de
inscrição; II. Entrega de um ensaio; e III. Entrevistas.
I.
Primeira fase: formulário de inscrição
O formulário de inscrição está disponível na página do processo
seletivo da EF 2016 no site da sbdp. Ele deverá ser preenchido e entregue
em versão impressa na recepção do prédio de apoio da FGV DIREITO SP
(Rua Rocha, 220, em frente ao prédio principal), em envelope lacrado aos
cuidados de Bruna Pretzel, até as 18h00 do dia 23 de novembro de 2015.
As candidaturas dos inscritos serão avaliadas pela comissão de seleção e, até
o dia 26 de novembro de 2015, será disponibilizada lista no site da sbdp
com os candidatos selecionados para a 2ª fase.
II.
Segunda fase: ensaio
Os candidatos selecionados deverão apresentar um ensaio até as
18h00 do dia 17 de dezembro de 2015. Ele deverá ser entregue, em
versão impressa, na recepção do prédio de apoio da FGV DIREITO SP (Rua
Rocha, 220, em frente ao prédio principal), em envelope lacrado aos cuidados
de Bruna Pretzel.
O ensaio deve respeitar o seguinte formato: ter até 6 páginas
(incluindo bibliografia e anexos), em texto com fonte Verdana, no tamanho
11 e espaçamento 1,5. As notas de rodapé, em fonte Verdana no tamanho
10 e espaçamento simples.
Os candidatos deverão escolher um dos seguintes temas para o
ensaio:
Tema 1: O STF e o BNDES: sigilo ou transparência?
Tema 2: O STF e o sistema prisional brasileiro: estado de coisas
inconstitucional?
Instruções para o ensaio:
O objetivo do ensaio é que os candidatos apresentem suas próprias
reflexões sobre as questões propostas, com base em temas relevantes da
pauta do STF.
FGV DIREITO SP – Rua Rocha, 233, Bela Vista
A elaboração do ensaio deverá, necessariamente, se basear na leitura
e análise do material relativo ao caso que o candidato escolher. Esse material
está disponível em versão eletrônica em www.sbdp.org.br, no link
correspondente ao processo seletivo da Escola de Formação Pública para
2016.
Também estão disponíveis abaixo e em documento no site da sbdp
perguntas gerais e específicas sobre os temas propostos. O candidato deve
responder a todas as perguntas gerais, independentemente do tema
escolhido. Já as perguntas específicas de cada caso servem apenas para guiar
o ensaio. Ou seja, não é necessário responder a todas, nem limitar-se a elas.
O material de leitura obrigatória para a elaboração do ensaio é o
seguinte:
Tema 1: O STF e o BNDES: sigilo ou transparência?

Rcl 17.091
o Petição inicial
o Decisão liminar – Min. Ricardo Lewandowski

LAZZARINI, Sérgio. Reinventando o BNDES. O Estado de S.
Paulo, 29 de outubro de 2015, disponível em
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,reinventandoo-bndes--imp-,1787843.

ALÉM, Ana Cláudia. O desempenho do BNDES no período
recente e as metas da política econômica. Textos para
discussão BNDES, julho de 1998, disponível em
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Instituci
onal/Publicacoes/Consulta_Expressa/Tipo/Textos_para_Discuss
ao/199807_3.html.
Tema 2: O STF e o sistema prisional brasileiro: estado de coisas
inconstitucional?

ADPF 347
o Petição inicial
o Decisão liminar – Min. Marco Aurélio
Os ensaios devem ser focados em argumentos originais dos candidatos
sobre o caso escolhido. São desencorajados ensaios que contenham apenas,
ou em sua maior parte, a mera descrição dos casos e/ou citação de doutrina.
FGV DIREITO SP – Rua Rocha, 233, Bela Vista
São valorizados o senso crítico, a capacidade analítica e a habilidade
argumentativa.
Um dos alicerces da proposta pedagógica da Escola de Formação
Pública é a composição de uma turma diversificada, com alunos que cursem
diferentes semestres em suas faculdades e estejam em distintas etapas de
desenvolvimento acadêmico. Assim, a avaliação do ensaio será feita levandose em consideração o semestre da faculdade em que o candidato está. O
objetivo não é aferir conhecimento técnico-jurídico relativo aos temas
propostos. A avaliação estará centrada no posicionamento do candidato, que
deverá ser qualificado e consistente. Ou seja, evite expor opiniões
desacompanhadas de justificativa (p. ex.: evite dizer “a melhor solução para
o caso é X porque essa é minha opinião”).
Perguntas gerais para o ensaio (resposta obrigatória)
1. Quais são as questões que o STF deve solucionar no caso que você
escolheu para análise?
2. Como foi decidido o caso em sede liminar (Min. Ricardo Lewandowski
na Rcl 17.091 ou Min. Marco Aurélio na ADPF 347)? Como você avalia
os argumentos da decisão liminar? Você concorda com a decisão ou
discorda dela? Os ministros fundamentaram suas decisões de maneira
clara e convincente?
3. Na sua visão, qual deveria ser a decisão final do Plenário do STF no
caso escolhido? Justifique seu posicionamento.
Perguntas específicas (resposta facultativa)
Tema 1: O STF e o BNDES: sigilo ou transparência?
1. Você avalia que a decisão foi mais favorável aos interesses do BNDES
ou da Folha da Manhã S.A.?
2. Há diferença entre a natureza dos argumentos utilizados pelo TRF2, na
decisão questionada, e pela Reclamante, na petição apresentada ao
STF?
3. Uma decisão do STF no caso do BNDES, no sentido de divulgar ou não
as informações, poderia impactar os efeitos de uma política pública?
Estaria o STF intervindo na esfera de atuação dos Poderes Executivo e
Legislativo? Em caso afirmativo, você acredita que essa intervenção é
positiva ou negativa?
FGV DIREITO SP – Rua Rocha, 233, Bela Vista
Tema 2: O STF e o sistema prisional brasileiro: estado de coisas
inconstitucional?
1. O que seria a declaração do “estado de coisas inconstitucional” pedido
pelo PSOL? Como você avalia o papel do Judiciário no enfrentamento
desse problema?
2. O STF deve considerar a situação da escassez de recursos e a
satisfação do mínimo existencial dos presos na sua decisão? Como
conciliar esses dois fatores?
3. Como o Ministro Marco Aurélio trata a responsabilidade do Poder
Público frente à situação carcerária brasileira? Como você avalia essa
questão?
III.
Terceira fase: entrevista
Os candidatos cujos ensaios forem selecionados receberão, até o dia
23 de dezembro de 2015, um e-mail da sbdp, por meio do qual serão
informados sobre o dia e horário da realização da terceira fase do processo
seletivo: a entrevista.
As entrevistas ocorrerão entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2016,
na FGV DIREITO SP.
A divulgação da lista final dos alunos da Escola de Formação 2016 será
feita no site da sbdp, no dia 3 de fevereiro de 2016. As aulas terão início
no dia 7 de março de 2016.
Datas do processo seletivo – resumo
Primeira fase:
formulário de
inscrição
Segunda fase:
ensaio
Terceira fase:
entrevista
Início da Escola de
Formação Pública
Até 18h00 do dia 23 de
novembro de 2015:
entrega do formulário
Até 18h00 do dia 17 de
dezembro de 2015:
entrega do ensaio
26 a 29 de janeiro de
2016: entrevistas
7 de março de 2016
Apoio
FGV DIREITO SP – Rua Rocha, 233, Bela Vista
26 de novembro de
2015: resultado da 1ª
fase
23 de dezembro de
2015: resultado da 2ª
fase
3 de fevereiro de 2016:
lista de aprovados