Comissões
03/03/2004
CAS debaterá em audiência proposta de reserva de vagas para
índios em concurso público
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu na reunião desta quarta-feira (3)
prolongar a discussão sobre projeto que reserva 5% das vagas em concursos públicos
para índios. Dois projetos com o mesmo conteúdo tramitam na comissão e receberam
parecer pela rejeição. Os senadores Geraldo Mesquita (PSB-AC) e Augusto Botelho
(PDT-RR) pediram vista da matéria a fim de aprofundar a discussão. Mesquita, que
deverá apresentar um voto em separado, teve aprovado requerimento determinado a
realização de audiência pública para debater o assunto.
O autor de ambos os projetos é o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR). Os projetos
(PLSs nºs 136 e 155 de 2000) receberam relatório contrário do senador Gerson Camata
(PMDB-ES). Para o relator, são medidas pouco produtivas, inócuas ou pouco razoáveis
diante do baixo percentual que os índios aculturados representam na população
brasileira. São cerca de 30 mil segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Camata
destacou que o projeto não teria validade prática para as comunidades indígenas que
vivem em aldeias ou reservas e lutam pela preservação de suas identidades.
O autor da matéria defendeu o projeto. Na opinião de Mozarildo Cavalcanti, o número
de indígenas integrados à sociedade é muito maior do que os que vivem em reservas e
muito mais do que indica a Funai.
- São pessoas que vivem sem nenhuma proteção. Queremos dar uma oportunidade aos
índios. Podemos corrigir o percentual, mas não rejeitar o projeto - defendeu.
O senador Geraldo Mesquita considera ser necessário debater melhor a situação.
Acredita que o Congresso Nacional deveria dar mais atenção a questões que atingem
"pessoas destituídas de tudo e que precisam de políticas públicas ordenadas a seu
favor". O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sugeriu a adoção de cotas estaduais,
modificadas de acordo com o número de índios habitantes em cada estado. A sugestão
foi considerada boa pelo relator, Gerson Camata, que sugeriu a inclusão da idéia no
voto em separado que deverá ser apresentado por Mesquita. O senador Augusto
Botelho acha uma boa solução a adoção de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para determinação dos percentuais e cotas para índios em concursos
estaduais. Acredita que seria necessário fechar um acordo para determinar o percentual
em concursos federais.
O requerimento aprovado na comissão prevê a presença na audiência pública do
antropólogo Terri Aquino; do coordenardor-geral de educação escolar indígena do
Ministério da Educação, Kleber Gesteira e Matos; do segundo suplente de senador
Antonio Apurinan e do índio de Roraima Jonas Marcolino. A matéria receberá decisão
terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), caso seja
aprovado na CAS.