Regulação bancária e os seus reflexos Regulação
bancária e os seus reflexos
para os consumidores
Banco de Portugal
Maria Lúcia Leitão, Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental
,
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A regulação bancária e os seus reflexos para os consumidores

A regulação bancária é uma componente relativamente recente da supervisão
financeira.

A crise financeira internacional veio demonstrar a importância da atuação dos
reguladores e supervisores financeiros na proteção dos clientes bancários.

O acesso por camadas crescentes da população a novos produtos bancários,
bancários cada vez
mais diversificados e complexos, reforça a importância da regulação.

A proteção
t ã dos
d consumidores
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d produtos
de
d t bancários
b á i deve
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i l i a elaboração
incluir
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ã de
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normas, a fiscalização do seu cumprimento, a informação dos clientes bancários e a
formação financeira de todas as camadas da população.

Os Bancos Centrais estão cada vez mais atentos à proteção dos clientes bancários.
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
2
O Banco de Portugal é responsável pela supervisão comportamental

Em janeiro de 2008, o governo atribuiu ao Banco de Portugal a responsabilidade pela supervisão
a responsabilidade pela supervisão comportamental bancária
supervisão comportamental bancária
comportamental bancária

Uma pequena equipa começa a trabalhar, integrada no Departamento de Supervisão Bancária 
Em janeiro de 2011, o Banco de Portugal cria o Departamento de Supervisão Comportamental 
O Banco de Portugal, além de se ser chamado a apoiar o O
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governo na preparação de diplomas legais, desenvolve uma estratégia comportamental de médio prazo
estratégia comportamental de médio prazo, que inclui::
•
Regulação da transparência de informação e códigos de da transparência de informação e códigos de
conduta •
Fiscalização da atuação das intituições
•
Sancionamento dos incumprimentos às normas
d
à
•
Informação e formação
formação financeira
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
3
O Banco de Portugal tem uma missão bem definida

O Banco de Portugal atua enquanto regulador e supervisor dos mercados bancários de retalho:
REGULADOR
 Impõe às instituições deveres de informação na comercialização dos produtos e serviços bancários
 Define boas práticas e regras de conduta que as instituições devem cumprir
FISCALIZADOR
 Avalia o cumprimento das normas legais e regulamentares a que as instituições de crédito estão obrigadas
SANCIONADOR
 Exige às instituições a correção das irregularidades  Impõe multas e sanções às instituições de crédito que não cumprem as normas definidas
Impõe multas e sanções às instituições de crédito que não cumprem as normas definidas

O governo atribuiu ao Banco de Portugal poderes para o exercício das suas competências
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Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
4
O Banco de Portugal segue uma estratégia de médio prazo

O Banco de Portugal atua sobre o comportamento das instituições de crédito sem esquecer
os clientes bancários
O Banco de Portugal desenvolveu um conjunto
de normas que alargam o quadro de deveres
das instituições
instituições…
…
TRANSPARÊNCIA
RIGOR
ATUALIDADE
O Banco de Portugal presta serviços aos
clientes bancários
GESTÃO DE RECLAMAÇÕES
NA INFORMAÇÃO DIVULGADA
RESPOSTA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DO PÚBLICO
…sem esquecer FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
QUADRO LEGAL E
REGULAMENTAR
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO FINANCEIRA
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 A estratégia é ambiciosa mas tem sido implementada de forma gradual
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
5
O Banco de Portugal exige transparência e rigor da informação

O Banco de Portugal tem vindo a definir princípios e regras para a transparência e rigor da
informação que as instituições devem prestar aos clientes bancários e à população em geral
CONTAS BANCÁRIAS
CRÉDITO
CRÉDITO AOS
SERVIÇOS DE
E DEPÓSITOS
HIPOTECÁRIO
CONSUMIDORES
PAGAMENTO
PUBLICIDADE
PREÇÁRIO
INFORMAÇÃO PRÉ‐CONTRATUAL
CONTRATO
INFORMAÇÃO PRESTADA AO LONGO DO CONTRATO
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 O quadro regulamentar envolve todos os produtos e fases de comercialização
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal participa na definição de normas internacionais
BANCO DE PORTUGAL
AUTORIDADE
BANCÁRIA EUROPEIA
(EBA)
Comité para a proteção dos consumidores e a inovação financeira e subgrupos…
COMITÉ CONJUNTO DAS
AUTORIDADES
EUROPEIAS DE
SUPERVISÃO
Subcomité para a proteção dos consumidores e a
consumidores e a inovação financeira e subgrupos…
ORGANIZAÇÃO PARA A
COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO (OCDE)
Task Force para a proteção dos
proteção dos consumidores de produtos financeiros
COMISSÃO
EUROPEIA
REDE INTERNACIONAL
REDE INTERNACIONAL
DE EDUCAÇÃO
FINANCEIRA ((INFE))
DA PROTEÇÃO
FINANCEIRA DOS
CONSUMIDORES
(FINCONET)
Conselho
consultivo
consultivo, assembleias gerais
e subgrupos…
• Conselho, assembleias gerais e…
Com o apoio do G20
C
i d G20
 O Banco de Portugal segue as melhores práticas internacionais e partilhar a sua experiência
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Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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Portugal tem hoje uma elevada proteção dos clientes bancários


A normas legais e regulamentares são produzidas pela União Europeia
Europeia, governo português e
Banco de Portugal

A comercialização dos produtos e ser iços bancários pelas
serviços bancários pelas instituições a clientes particulares obedece a normas legais e regulamentares em constante aperfeiçoamento constante aperfeiçoamento

Sã
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São também definidos direitos transversais, que envolvem vários produtos ou serviços bancários
•
•
•
•
Contas bancárias e depósitos p
Crédito hipotecário
Crédito aos consumidores
Serviços de pagamento – cartões de débito e de crédito, transferências, cheques e débitos diretos
• Serviços Mínimos Bancários
• Prevenção e gestão do sobre‐
endividamento
Em Portugal a proteção dos clientes bancários é das mais elevadas na Europa
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal fiscaliza de muito perto as instituições de crédito 
O Banco de Portugal segue uma abordagem ponderada pelo risco (risk‐weighted)
QUADRO NORMATIVO EM VIGOR
FISCALIZAÇÃO
INSPEÇÕES ÀS
RECLAMAÇÕES E
SISTEMÁTICA
INSTITUIÇÕES
PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO
• Balcões (cliente mistério e credenciadas)
• Reclamações recebidas bd
diretamente ou enviadas pelas instituições
• Publicidade
• Depósitos indexados e duais
T
á i
• Taxas máximas no crédito aos consumidores
• Serviços centrais
de internet
• Sítios
Sítios de internet
• Reportes
• Pedidos de informação
PROTEÇÃO DO CLIENTE BANCÁRIO

O proteção do cliente bancário exige a fiscalização do cumprimento das normas
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal analisa as reclamações dos clientes bancários
RECLAMAÇÕES
ESCRITAS NO LIVRO
INSTITUIÇÃO DE
RECLAMAÇÕES
CRÉDITO
ENVIADAS
DAS INSTITUIÇÕES
DIRETAMENTE AO
BANCO DE PORTUGAL
BANCO DE PORTUGAL
CLIENTE BANCÁRIO
 O Banco de Portugal divulga duas vezes por ano a lista das instituições mais reclamadas por matérias
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal apoia a implementação de novos direitos

Serviços Mínimos Bancários (SMB)
•
Pessoas singulares titulares de uma única conta Pessoas
singulares titulares de uma única conta
de depósito à ordem têm acesso a esta conta e a serviços de pagamentocom a custos reduzidos

Novos regimes de prevenção e gestão do sobre‐endividamento
•
Bancos obrigados a criar mecanismos para detetar e gerir situações de sobre‐endividamento
•
As entidades da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) apoiam os clientes em incumprimento ou em risco de incumprimento
 O Banco de Portugal divulga e fiscaliza a introdução de novos direitos
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Portal do Cliente Bancário é um instrumento fundamental da supervisão
www.clientebancario.bportugal.pt
O Banco de Portugal
gere o Portal do
Cliente
Bancário
(PCB)
O PCB divulga a
evolução
das
normas e presta
informações úteis e
serviços online
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal fez o diagnóstico da literacia financeira da população

O Banco de Portugal realizou o 1º Inquérito à literacia financeira da população em março de 2010

A taxa de inclusão bancária da população adulta em Portugal é de 91%, mas há elevados níveis de iliteracia financeira nalguns grupos populacionais
iliteracia financeira nalguns grupos populacionais
 O Banco de Portugal tem uma estratégia de formação financeira
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal participa no Plano Nacional de Formação Financeira

O Plano é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, presidido pelo Governador do Banco e Portugal

Principais etapas do Plano
•
•
•
•
•
Princípios orientadores (Abril 2012)
Portal Todos Contam (Julho 2012)
Concurso Todos Contam (Setembro 2012 e 2013)
Concurso Todos Contam (Setembro 2012 e 2013)
Dia da Formação Financeira (Outubro 2012 e 2013)
Referencial de Educação Financeira para as escolas (julho 2013)
www.todoscontam.pt

O Banco de Portugal preside à comissão de coordenação do Plano
O Banco de Portugal preside à comissão de coordenação do Plano
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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O Banco de Portugal discute inclusão e formação financeira com BC da CPLP 
O Banco de Portugal promoveu o 1º encontro dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa sobre inclusão e inclusão e formação financeira em julho de 2013
formação financeira , em julho de 2013
formação financeira 
O Banco de Portugal publicou um relatório sobre O
Banco de Portugal publicou um relatório sobre
“Políticas de inclusão e formação financeira” a propósito deste encontro

O Banco de Portugal está empenhado na cooperação com os países da CPLP para discussão das melhores práticas para a inclusão e formação financeira
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Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
15
A regulação bancária e os seus reflexos para os consumidores

A regulação bancária promove a proteção do cliente bancário e contribui para a
estabilidade financeira e para o crescimento económico.

A regulação bancária fomenta a cidadania financeira ativa com clientes que poupam
para acautelar o futuro, que aplicam as suas poupanças de forma esclarecida e que
recorrem ao crédito de forma responsável.

O acesso dos cidadãos a produtos e serviços financeiros adequados às suas
necessidades é um fator‐chave para o bem‐estar das populações e para o
desenvolvimento da economia.

Clientes bancários esclarecidos e conhecedores dos seus direitos e deveres contribuem
para um crescimento económico inclusivo.

Um crescimento económico inclusivo é capaz de gerar mais poupança e de financiar o
investimento de forma mais eficiente, potenciando o crescimento económico e
reduzindo as desigualdades sociais.
Maria Lúcia Leitão, Banco de Portugal
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Regulação bancária e os seus reflexos Regulação
bancária e os seus reflexos
para os consumidores
Banco de Portugal
Maria Lúcia Leitão, Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental
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