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ASPECTOS HISTÓRICOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CIÊNCIA E À
TECNOLOGIA NO BRASIL E NO MARANHÃO: avanço ou retrocesso?
Michelle Sena Rosa de Araújo*
Maria Eliana Alves Lima**
Antonio Jose Silva Oliveira***
RESUMO
No presente trabalho apresentamos os aspectos históricos das políticas
publicas de fomento à ciência e à tecnologia no Brasil com ênfase no estado
do Maranhão. Apresenta-se ainda a formação das instituições públicas de
ensino superior, a política de ciência e tecnologia no século XX e inicio do
século XXI no estado do Maranhão, bem como o seu descompasso - de
tempo e de forma - com o resto do país.
Palavras-chaves: Políticas de C&T, divulgação científica, FAPEMA, Brasil,
Maranhão.
ABSTRACT
In the present work we present the historical aspects of the politicians publish
of promotion to science and the technology in Brazil with emphasis in the
state of the Maranhão. One still presents the formation of the public
institutions of superior education, the politics of science and technology in
century XX and beginning of century XXI in the state of the Maranhão, as well
as its exaggeration - of time and form with - the remaining portion of the
country.
Key-words: Politics of C&T, scientific diffusion, FAPEMA, Brazil, Maranhão.
1 INTRODUÇÃO
É principio fundamental que, sem ciência, e, portanto, sem avanço tecnológico
nenhum país pode ser autônomo e desenvolvido. Pensar desenvolvimento da economia ou
de avanços na educação, ignorando a infra-estrutura em Ciência e Tecnologia (C&T) ou não
entendendo como são as relações da ciência com a vida econômica e social dos cidadãos
é, antes de tudo, não buscar as causas e ficar debatendo sobre os efeitos. Desta forma, é
preciso valorizar C&T como instrumento de mudança contra a pobreza, a miséria, a
ignorância e a concentração de riquezas, sobretudo no que se refere à luta pela soberania
de nações de capitalismo periférico, tal é o caso do Brasil, localizado na América Latina.
Entende-se então que a Ciência é propulsora do progresso de uma nação, tanto pela
pesquisa básica quanto pela pesquisa aplicada, o que justifica o investimento do Estado
sobre a mesma. O emprego de uma política futurista e inteligente que garanta um
desenvolvimento contínuo da Ciência e Tecnologia (C&T) se constitui em uma alternativa
*
Mestranda em Políticas Públicas – UFMA
Mestranda em Saúde e Ambiente - UFMA
***
Doutor em Física Atômica e Molecular – Defis/UFMA – Mestrado em Educação/UFMA
**
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005
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fundante e passível de provocar mudanças reais na sociedade brasileira rumo ao primeiro
mundo. Para tanto é preciso que a ciência e a tecnologia sejam um bem público, tendo-se
obviamente a necessidade de divulgá-la. O presente artigo tem por objetivo fazer um breve
resgate histórico das políticas de C&T no Brasil, com ênfase sobre o estado do Maranhão
enfocando os aspectos mais relevantes no referente aos avanços e retrocessos das ações
políticas voltadas para o incentivo das mesmas durante o período de 1998 a 2005.
Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental fundamentada numa
análise crítica sobre os mesmos, abordando os fatos principais que influenciaram as
decisões das políticas pública estaduais de C&T.
2 BREVE HISTÓRICO SOBRE AS POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO BRASIL
E DO MARANHÃO
A Divulgação Científica é fundamental para a popularização da ciência, pois o
ambiente científico é muito carente em oportunidades e, mais importante, nossa educação
escolar básica sofre com a escassez de recursos humanos, meios e infra-estrutura para
divulgação do conhecimento científico. Em resumo, a ciência não é parte da cultura do
nosso povo como o Futebol, o São João, o Carnaval e a Música (OLIVEIRA;LIMA, 2005). A
ciência não se constitui numa atração capaz de fazer com que as pessoas se envolvam com
ela. No geral é mistificada e confundida, sobretudo pelas crianças e os adultos que
emergiram desse ambiente que, apesar de saudável, precisam de um contato intelectual
com a humanidade e sua história, com a obra dos grandes pensadores, e com os
ensinamentos
fecundos
da
ciência
e
mais:
relacionarem
esses
conhecimentos
cientificamente elaborados ao seu cotidiano, ou seja, reconhecerem-no em seu entorno. A
maioria das pessoas, por não terem tido exposição adequada à ciência, parecem
desencadear uma espécie de “síndrome alérgica” e, em casos mais graves, de repulsão à
ciência. Quando gostam de ciência é pelo caráter mágico ou misterioso ou de poderio
violento e bélico. Citamos aqui um trecho de um artigo de Godofredo Viana intitulado Pela
Defesa Nacional publicado no inicio do século XX na Revista Maranhense Artes, Ciências e
Letras (Revista Maranhense, 1917) que reflete muito bem a necessidade da divulgação
científica em nosso meio:
quem não sabe do dormitório em que vive e onde nasceu, nem os fatos, nem as leis,
quem não conhece nem os seus deveres nem os seus direitos, podem ter rasgos de
ferocidade e de energia bruta, nunca, porém, esse ideal sereno, mais vigoroso e
pertinaz, que somente a instrução pode dar, pelo contacto intelectual com a
Humanidade e a sua história, com a obra moral dos pensadores e com os
ensinamentos fecundos da ciência. Retirai de uma alma tudo isso e não podeis, sem
absurdo, exigir que ela seja um elemento de defesa e engrandecimento da Pátria.
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Como exemplo dessas atividades podemos citar as “Conferências da Glória”,
que tiveram início a 23 de novembro de 1873 assim denominadas porque eram realizadas
nas Escolas Públicas da Freguesia da Glória, na Corte. As Conferências da Glória
(MOREIRA;MASSARANI, 2002) foram criadas por iniciativa do Conselheiro Manuel
Francisco Correia, e apoiadas pelo Imperador D. Pedro II, visando a “instrução do povo” e,
por conseguinte, eram franqueadas a todas as classes e transcorriam inicialmente nas
manhãs de domingo e tinham, às vezes, a presença do Imperador. No período de 1873 a
1880 foram realizadas 348 conferências, abarcando temáticas variadas que iam desde a
literatura, história das civilizações, educação, assuntos ligados à física, matemática,
darwinismo, medicina, entre outros. Acreditamos que este fato foi a primeira tentativa de se
colocar na pauta política a ciência e a tecnologia no Brasil. Como produto direto dessas
atividades podemos citar a criação da Associação Brasileira de Ciência, hoje Academia e a
Radio Sociedade, importante órgão de difusão científica. Foram ainda criadas as primeiras
Universidades do Brasil, Instituto de Pesquisa, surgimento da SBPC e de Sociedades
Científicas. Na área de fomento à pesquisa e a pós-graduação foram criado o CNPq e a
CAPES
Uma outra tentativa surgiu em 1985 por iniciativa do primeiro Ministro de Ciência
e Tecnologia Renato Archer no governo José Sarney com a Conferência Nacional de
Ciência e Tecnologia. Seu principal objetivo era ampliar a participação da sociedade
brasileira na definição de uma política científico-tecnológica para o país. A segunda edição
da Conferência só veio a ocorrer em 2001, no governo FHC, após as transformações do
final do século passado, porém com uma nova roupagem, quando a busca por maior
competitividade nos intercâmbios comerciais já se deparava com um mundo globalizado, em
que o tempo entre descoberta científico-tecnológica e sua utilização em novos produtos,
processos e serviços era cada vez menor (CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS
ESTRATÉGICOS, 2004).
Como conseqüência desse novo cenário, a Conferência optou por enfatizar a
importância da inovação tecnológica como instrumento para a competitividade, passando a
denominar-se “Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação”. Seu principal
objetivo foi criar mecanismos e apontar caminhos para estimular à inovação tecnológica e a
consolidação da base científico-tecnológica do país.
Ao investigar o processo de construção do movimento cientificista no Maranhão,
encontramos muitos fatores determinantes, os quais nortearam o pensamento da
comunidade estudiosa nas várias etapas de desenvolvimento que se sucederam no Estado.
Vários fatos podem se candidatar à posição de marcos entre períodos da história da ciência
maranhense. Um dos mais importantes foi a publicação e divulgação da Revista
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Maranhense: Ciências, Letras e Artes, que circulou pelo estado no final do século XIX e
inicio do século XX.
Porém, no início do século XX, a doutrina positivista se fazia presente em vários
seguimentos da vida nacional. A partir desse momento e, contraditoriamente ao século
anterior, os positivistas passariam a defender a educação popular e iriam criar universidades
livres em São Paulo, Manaus e Paraná, no ano de 1909 (FERNANDES, 2000).
No Maranhão, a idéia de criação de uma universidade popular (LIMA, 2003)
surgiu em um contexto conturbado com crises no campo econômico e com forte disputa no
campo político. Para nos situarmos no espaço histórico vejamos como se encontrava o
cenário político e econômico naquele momento. Em 1909, com a morte do governador
Benedito Leite, assumiu o vice Artur Moreira que, por motivo de viagem, ausentou-se do
cargo.
Diante disso, passa a governar o presidente da assembléia, Mariano Martins
Lisboa Neto que por sua vez não devolveu o cargo, alegando que Artur Moreira não havia
tirado sua licença junto ao legislativo. Descontente com a situação, Artur Moreira instalou
seu governo fora do palácio e declarou-se empossado, ficando este período conhecido
como ano da “dualidade política no Maranhão”. O governo central então interviu no
problema, nomeando, Américo Vespúcio dos Reis, como Governador, até que novas
eleições fossem realizadas.
Com as eleições foi eleito o Dr. Luís Domingues, que traçou metas com o intuito
de combater a crise econômica pela qual o Estado passava, principalmente para o setor da
agricultura e pecuária. Algumas medidas como a redução ou eliminação de impostos, a
distribuição de prêmios para que aumentasse a importação de gado de raça e o aumento
dos salários de magistratura e funcionalismo, previam o crescimento econômico do estado,
mas coincidiram com a queda dos preços dos gêneros no mercado, a diminuição da
arrecadação fiscal, o aumento dos encargos e outros problemas que provocaram o
desmoronamento da economia e o caos na sua administração, além de rompimentos
políticos que o apoiavam.
Mesmo neste contexto agitado, política e economicamente, a partir de uma
reunião no dia 13 de setembro de 1909 na Biblioteca Pública do Estado, os “cultores” das
letras que residiam em São Luís concordaram que a Universidade Popular iria funcionar
semanalmente, às quintas-feiras, no salão nobre da Biblioteca Pública Estadual. Como
instrumento de divulgação de suas conferências, a Universidade Popular contava com o
jornal a “Pacotilha”, que às quintas-feiras divulgava uma nota com o tema da conferência.
É importante frisar que as conferências da universidade popular ficaram restritas
a algumas áreas de conhecimentos, como História Geral, Direito, Astronomia e Literatura.
Os temas abordados variavam de acordo com o conferencista e sua área. Como produto
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direto destes dois fatos surgiram no estado as primeiras faculdades isoladas, culminando
com o surgimento das universidades federal e estadual nas décadas de 60 e 70,
respectivamente. Na década de 90 a Escola Técnica Federal se transformou no Centro
Federal de Educação Tecnológica.
Em 1990, o governo do Estado do Maranhão, através da Lei N. 5030, criava sua
Fundação de Amparo à Pesquisa – FAPEMA – e dava assim um grande e auspicioso passo
rumo ao desenvolvimento científico. Esta fundação contava com dotação orçamentária
estipulada em lei: 0,5% da receita anual do Estado (PEREIRA, 2003). Durante a atuação da
FAPEMA, e principalmente nos últimos 5 anos de sua existência (1995-1999), surgiram os
primeiros cursos de pós-graduação (autônomos) do Maranhão: o Mestrado em Química, em
Políticas Públicas, em Educação, em Saúde e Ambiente, o Mestrado e Doutorado em
Engenharia Elétrica (todos na UFMA), enquanto no CEFET foram instituídos o Mestrado em
Pedagogia Profissional, em Engenharia dos Materiais, e o Doutorado em Ciências
Pedagógicas em convênio com outras Instituições de Ensino Superior (IES). Em meio a este
processo, a FAPEMA vinha aumentando gradativamente sua importância na estruturação e
manutenção destes cursos: em 1996 concedeu 84 bolsas vinculadas à pesquisa, em 1997
este número cresceu para 187 (4 de Doutorado, 54 de Mestrado, 10 de Fixação de
Pesquisador, 22 de Incentivo à Pós-Graduação, 37 de Iniciação Científica, entre outras).
Em 1998, o número de alunos matriculados em cursos de mestrado na UFMA era 111,
enquanto o somatório das bolsas de mestrado mantidas pela FAPEMA chegava a 103
(FERREIRA JÚNIOR; OLIVEIRA, 2002). Em face destes números, é até desnecessário
ressaltar o papel fundamental desta fundação na consolidação dos cursos de pósgraduação recém-criados. Mesmo diante deste evidente quadro de progresso, o governo da
época não hesitou em articular, em dezembro de 1998, uma fulminante manobra na
Assembléia Legislativa, que em apenas uma semana decretou a liquidação da FAPEMA,
resultando num duro golpe à atividade científica no Maranhão. Na mesma época, foi criado
o FAPEM – Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão, regulamentado pelo
decreto 16.754 de 24/03/1999, porém sem qualquer dotação orçamentária assegurada em
lei, o que o condenou a total inoperância ao longo dos dois primeiros anos (1999-2000) de
sua existência (FERREIRA JÚNIOR; OLIVEIRA, 2002). Durante este período, a concessão
de bolsas e auxílios a novos e antigos projetos foi totalmente interrompida, prejudicando em
larga escala os cursos de pós-graduação recém-instalados, que passaram a sofrer
gravíssima restrição de bolsas para os alunos ingressantes, e total falta de apoio por parte
da esfera estadual à sua infra-estrutura de funcionamento.
Em termos administrativo e estrutural, o FAPEM era gerido pela Gerência de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico – GEPLAN, a qual estava vinculado o
Conselho Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CEDCT, órgão
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deliberativo do FAPEM. Durante sua existência, dos 104 projetos de cunho científicoacadêmico apresentados ao FAPEM, apenas 13 foram aprovados e contemplados com
auxílios, sendo 8 Bolsas de Iniciação Científica (BIC), 3 Bolsas de Mestrado (BM), e 2 de
Auxílio Técnico (BAT). Nem mesmo o Mestrado em Agroecologia da UEMA (Universidade
Estadual do Maranhão), o único programa de pós-graduação (autônomo) desta instituição
(os seus outros 07 cursos de mestrado funcionam em forma de convênio com universidades
de fora), teve os seus pedidos de bolsa acatados (FUNDO..., 2002).
Diferentemente das parcas migalhas oferecidas aos programas de pósgraduação, o FAPEM deu maior atenção e amparo especial à atividade técnico-burocrática:
407 bolsas BAT - Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico (de R$ 1.000,00 cada uma),
concedidas nas áreas de advocacia, contabilidade, engenharias civil, elétrica, de pesca e de
alimentos, veterinária, agronomia, assistência social, enfermagem, etc..., bolsas estas
vinculadas ao então programa “Viva Maranhão”, cujo objetivo central era a “introdução de
inovações tecnológicas para o desenvolvimento integrado das áreas de assentamento e
agricultura familiar”, ação social muito louvável no mar de miséria que é o Maranhão, mas,
que no entanto, não pode ser considerada como investimento em C & T, uma vez que
consiste basicamente na manipulação e transferência de tecnologias já há muito
conhecidas, dominadas e comercializadas, para as comunidades carentes do interior do
estado.
Além das 407 bolsas de auxílio técnico (BAT), o governo do Estado afirma ter
liberado, através do CEDCT, a quantia de R$ 1.129.600,00 na seguinte forma: R$ 500 mil
para compra de equipamentos para o Programa Genoma Nordeste, R$ 272 mil para o
Programa de Criação e Implementos do Centro de Pesquisas do Agronegócio da UEMA, R$
256.5 mil para o Programa de Capacitação de Quadros do Governo do Estado e do Setor
Produtivo, R$ 101.1 mil para compra de equipamentos para a Oficina de Cerâmica do
Centro Histórico de São Luís –MA. Dentre todos estes programas, somente a
implementação do laboratório de Biologia Molecular (do Programa Genoma Nordeste) pode
ser classificado como investimento em C & T. Foi assim notória a tendência do governo
estadual em inverter o fluxo de recursos do FAPEM para atividades econômicas,
burocráticas e técnicas que se afastam diametralmente do interesse acadêmico-científico,
deixando cada vez mais à mingua os programas de pós-graduação.
Vale ressaltar que o panorama científico-tecnológico de hoje é deveras dinâmico
e mutante: algumas áreas atualmente consideradas estratégicas, nem existiam no passado,
e não obrigatoriamente ainda o serão no futuro. Portanto, o único caminho para um Estado
mostrar-se sempre apto para a realização de pesquisas estratégicas e aplicadas, que
garantam a sua competitividade num cenário global, é o estabelecimento de grupos de
pesquisa em todas (ou tantas quanto possível) áreas do conhecimento. O nível de
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desenvolvimento científico dos estados brasileiros é dado hoje, em primeira instância, pela
quantidade, diversidade e qualidade (avaliação CAPES) dos seus cursos de pós-graduação.
No caso do Maranhão, um estado com todas as deficiências na área de C & T, a
simples
estruturação
de
programas
de
pós-graduação
de
boa
qualidade,
independentemente da área de atuação dos mesmos, já é um diferencial de progresso e
desenvolvimento científico merecedor de estímulos, financiamento e aplausos.
A política científica durante o governo Roseana Sarney, equivocada em
essência, por confundir C&T com mecanismos de transferência de tecnologia e geração de
renda, e por abandonar escandalosamente os programas de pós-gradução das
universidades, contribuiu em larga escala para a manutenção e prolongamento do quadro
de atraso da realidade maranhense em relação a de outros estados da federação, inclusive
alguns dos mais pobres. Para não bastar, quando na saída da governadora Roseana
Sarney do governo estadual em 2002, o governador de estado José Reinaldo Tavares, que
assumiu o governo em virtude da renuncia da Governadora e, sob sua imposição, nomeou
Jorge Murad, ex-gerente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para o cargo de
“Secretário Extraordinário” de Ciência e Tecnologia – antiga SECTEC, ardil este perpetrado
como uma derradeira e desesperada tentativa de manutenção do foro privilegiado do casal
Roseana Sarney/Jorge Murad nos processos de investigação da Sudam (FERREIRA
JÚNIOR; OLIVEIRA, 2002). O de verdadeiro deste fato da época foi que a Sectec era um
órgão inexistente, tendo sido extinta pela “modernizadora” reforma administrativa de 1998
que também liquidou a Fapema. Mais que um gesto de deslavado casuísmo político esta
nomeação, revela o desvario e o desatino que acomete as velhas oligarquias, sempre
acostumadas à calmaria da incolumidade e imunidade conquistadas através de suas largas
teias institucionais, quando elas se vêem investigadas por forças além de suas ramificações
do poder. A nomeação de um secretário que anteriormente extingue uma Secretaria de
Ciência e Tecnologia, de enorme relevância estratégica em qualquer governo digno de
respeito, por ironia do destino, recria para poder utilizá-la como escudo para a justiça.
Em janeiro de 2003 um grupo de pesquisadores, encabeçado pela Secretaria
Regional da SBPC no Maranhão, preparou um documento endereçado ao recémempossado governador do Estado, Sr. José Reinaldo Tavares, alertando o mesmo de que
uma política inteligente que garante mudanças reais para o desenvolvimento de um Estado
seria o investimento contínuo em Ciência e Tecnologia cujo resultado foi a criação no nosso
Estado de um sistema estadual de C&T compreendendo a criação do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão, presidido pelo governador do
Estado (Lei N.º 0011/2003); criação da Gerencia de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino
Superior e Desenvolvimento Tecnológico, hoje Secretaria de Estado; a recriação da
FAPEMA, Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado (Lei
0001/2003); a inclusão da
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Universidade Estadual do Maranhão no Sistema de C&T Estadual. A Secretaria Regional da
SBPC fez intervenção propondo mudanças no projeto de lei complementar N.º001/2003 que
instituiu a FAPEMA no sentido de criar uma agencia de Estado ágil regida por lei que
garante sua atuação e sua eficácia e que seja capaz de estimular a participação da
comunidade cientifica na formulação de projetos inovadores e mobilizadores do mais
elevado significado, no sentido de contribuir na busca de soluções dos graves problemas da
nossa sociedade.
3 CONCLUSÃO
Se durante o Governo FHC as diretrizes e políticas para a área de C&T tiveram
um viés voltado para atender às exigências do competitivo mundo globalizado, subsidiado
por uma política neoliberal nefasta, a importância legada à C&T no Governo Lula em suas
políticas está intimamente ligada ao Projeto Nacional que este Governo pretende
desenvolver, cuja diretriz central está pontuada enfocando um caráter abrangente da política
de C&T como um problema de Estado e não só de governo. Partindo dessa diretriz o
governo federal enfoca ainda o papel indutor estratégico na política de C&T, seguindo
prioridades democraticamente definidas, numa tentativa de recuperar e aprimorar o Sistema
Federal de C&T, fortalecendo, dessa forma, os órgãos de fomento ao ensino e à pesquisa
científica, tais como CAPES e CNPq.
Para tal tenta superar o processo existente de competição individualizada que
tem pulverizado as iniciativas e enfraquecido as instituições. Outras estratégias do atual
governo para ampliação das políticas públicas para C&T vão deste o fortalecimento da
universidade pública como espaço essencial para a pesquisa; ampliação das políticas
industrial, agropecuária e de serviços articulados às políticas de C&T; envolvimento da
comunidade científica e da sociedade nos processos de decisão; cooperação internacional;
estabelecimento do Programa Nacional de Popularização da Ciência, com melhorias para o
ensino de ciências; e criação de um programa de emergência para a recuperação da infraestrutura de C&T.
Na prática, podemos dizer que houve um expressivo incremento no atendimento
aos projetos de pesquisa em âmbito nacional, já que o CNPq e o Ministério de C&T têm
realizado um grande número de chamadas para a ampliação dos programas nacionais de
desenvolvimento e especialmente de divulgação científica, sendo inclusive criada uma pasta
dentro do MCT para efetivação do programa de popularização da ciência, o que nos levar a
considerar que o atual governo tem se preocupado bem mais com a pauta da ciência
nacional do que o governo de FHC.
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Em âmbito estadual, não podemos dizer o mesmo, já que a atual Fundação de
Apoio à Pesquisa no Estado – FAPEMA não tem cumprido com seu papel de fomentar o
desenvolvimento da ciência. Contrariamente às reivindicações feitas pela SBCP Regional a
fundação não se tornou ágil e não foi capaz de cumprir o estabelecido pela lei
complementar. Desde a sua recriação até o momento, ou seja, dos 8 editais publicados
(FUNDAÇÃO..., 2005) entre a comunidade científica no Maranhão, não se tem à informação
de que algum tenha sido de fato implementado em resposta às necessidades crescentes
dos programas de pesquisa, graduação e pós-graduação que se sentem enfraquecidos
diante da letargia do atual sistema de C&T que em nada se superou diante da mudança de
governo e de representantes estaduais, refletindo, portanto, o mesmo descaso com o qual
tratava a causa científica estadual durante o extinto FAPEM – Fundo de Amparo à pesquisa
do Estado do Maranhão, mostrando que a política de ciência e tecnologia no século XX e
inicio do século XXI no estado do Maranhão contém um descompasso - de tempo e de
forma - com o resto do país, evidenciando o mesmo retrocesso cometido em governos
anteriores.
REFERÊNCIAS
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